Confert aprova o Plano Nacional de Fertilizantes

O Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Confert) aprovou, em 29/11, as diretrizes, metas e ações do novo Plano Nacional de Fertilizantes, que visa reduzir a dependência externa do Brasil e dar maior competitividade e sustentabilidade à produção brasileira, contribuindo para a segurança alimentar.

Segundo o governo, atualmente mais de 87% dos fertilizantes usados pela agricultura são importados, gerando um custo de US$ 25 bilhões por ano. O objetivo do plano agora aprovado é chegar em 2050 com uma produção nacional capaz de atendar entre 45% e 50% da demanda interna.

Para isso, o PNF revisado e aprovado pelo Confert listou cinco diretrizes, 27 metas e 168 ações de curto, médio e o longo prazos.

O presidente da República em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, reforçou a relevância do plano aprovado.  “O plano vai permitir a redução dessa dependência externa e contribuir para uma melhor segurança alimentar no país”, celebrou.

As principais ações de curto e médio prazo visam reativar, concluir ou ampliar fábricas de fertilizantes estratégicas para o Brasil, sobretudo de nitrogenados e fosfatados. Nessa linha, a Petrobras, que faz parte do Confert, já anunciou a retomada das fábricas de nitrogenados de Araucária (PR) e Três Lagoas (MS), bem como a intenção de aumentar as encomendas para as unidades da Unigel de Sergipe e Bahia. O setor privado também está aumentando investimentos, como nas obras do complexo da Serra do Salitre (MG), para produção de fosfatados.

Outro ponto discutido no âmbito do Confert foi a retomada do Regime Especial da Indústria Química (Reiq), que é outra ação no pacote de apoio à produção nacional. São R$ 500 milhões neste ano e R$ 1 bilhão em 2024. Decreto publicado em agosto e regulamentado no último dia 23 amplia os benefícios do Reiq para indústrias que investirem em novas plantas de fertilizantes.

Além de aumentar produção nacional de fertilizantes químicos, o PNF também propõe medidas para elevação da oferta de nutrientes orgânicos e organominerais, além de reaproveitamento de resíduos sólidos e dos chamados “remineralizadores”, ou pó de rocha, que podem aumentar o efeito dos fertilizantes químicos. 

O PNF identifica a necessidade de estudos e de mapeamentos, incluindo pesquisa mineral e de viabilidade logística, para que se conheça com mais precisão o potencial do país com tais fontes alternativas.

Atualmente, as chamadas cadeias emergentes de fertilizantes (orgânicos, organominerais, resíduos sólidos e remineralizadores) têm participação pequena no consumo do país, e poucas estatísticas a respeito, mas o potencial de crescimento é considerado grande.

No caso de orgânicos e organominerais, por exemplo, o PNF estima que investimentos nessas cadeias podem fazer a produção crescer 500% até 2050.

Para aumentar a competividade das fábricas instaladas no Brasil, são sugeridas, entre outras medidas: a isonomia tributária para produtos nacionais e importados; e a harmonização das leis estaduais e municipais.

O plano propõe a realização de um amplo mapeamento geológico que avalie o potencial de fosfato e potássio no Brasil – indicando a realização de pesquisas regionais em até 60 áreas nas próximas décadas, sobretudo nos estados de Goiás, Tocantins, Bahia e Mato Grosso. Também é sugerido o estabelecimento de parcerias entre empresas e institutos de C&T, fomentando estudos científicos voltados à produção e utilização de insumos sustentáveis.

Outra importante iniciativa prevista no PNF é a criação do Centro de Excelência em Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Cefenp), que deve funcionar a partir de 2025, no Rio de Janeiro. A instalação do futuro centro já conta com um aporte inicial de R$ 35 milhões disponibilizados pelo Rio de Janeiro, cuja origem é o fundo soberano estadual de óleo, gás e fertilizantes.

Por fim, o PNF se debruça sobre questões de infraestrutura, como transportes e armazenamento, propondo a organização de uma logística integrada de modais ferroviários, rodoviários e fluviais ou marítimos.

O plano destaca ainda a necessidade de estruturas centrais de armazenamento e distribuição de fertilizantes em regiões estratégicas – que serão definidas com base em critérios climáticos, de solo, de fertilidade e de produção.

Fazem parte do Confert, além do MDIC, os ministérios da Fazenda; da Agricultura e Pecuária; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; de Minas e Energia; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; e da Ciência, Tecnologia e Inovação; além da Embrapa, da Petrobras, da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Confederação Nacional da Agricultura (CNA).