Brasil e países africanos discutiram ampliação de parcerias comerciais, investimentos e cooperação institucional durante o Seminário Brasil-África 2026: Parcerias em Movimento — Novas Frentes de Ação. O encontro foi realizado na segunda-feira (25) no Palácio do Itamaraty, em Brasília, e reuniu autoridades brasileiras e africanas, representantes diplomáticos, organismos internacionais e instituições públicas e privadas.

Promovido no Dia da África, o seminário contou com debates sobre a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS), cooperação técnica e relações econômicas entre o Brasil e o continente africano.

A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) participou da programação ao lado do Itamaraty e de outros órgãos federais, com foco na expansão do comércio e no fortalecimento da presença de empresas brasileiras na África.

O presidente da ApexBrasil, Laudemir Muller, afirmou que a aproximação com os países africanos precisa ser construída com diálogo direto e presença contínua no continente. Segundo ele, a cooperação entre Brasil e África deve considerar temas globais, como segurança alimentar, transição energética, mudanças climáticas e inteligência artificial.

“A relação do Brasil com a África é estratégica e geopolítica. Queremos construir esse caminho com presença, ouvindo cada país e entendendo as diferentes realidades do continente. Comércio e cooperação precisam caminhar juntos, não apenas para gerar dividendos, mas para impulsionar desenvolvimento”, disse.

Laudemir também destacou que a Agência já firmou 15 acordos com países africanos e negocia novas parcerias. Desde 2023, a agência participou de 13 missões ao continente, com a presença de 580 empresas brasileiras. Segundo ele, 21 dos 57 setores acompanhados pela ApexBrasil apontam a África como destino prioritário.

“A gente quer falar do futuro, um dos grandes desafios globais que a gente tem, e a África é muito central para isso. Isso já tem gerado resultados, tanto na balança comercial, mas principalmente na nossa relação. Veja que de um bilhão e meio a mais de pessoas que a gente vai ter nos próximos anos, um bilhão vem da África e um povo jovem. E além disso, a África tem 60% das terras agricultáveis do mundo. Então, imagina o impacto que isso tem na segurança alimentar”, complementa Muller.

Memorando de entendimento

Durante o seminário, a ApexBrasil assinou um memorando de entendimento com a Agência de Promoção de Exportações e Marcas do Quênia (KEPROBA), entidade equivalente à brasileira no país africano. O acordo prevê cooperação em promoção comercial, facilitação de comércio, inteligência de mercado, realização de missões empresariais, inovação, economia digital e capacitação exportadora.

A parceria também prevê ações voltadas para pequenas e médias empresas e negócios liderados por mulheres. A CEO da KEPROBA, Floice Mukabana, afirmou que o memorando representa uma nova etapa nas relações entre os dois países.

“Este memorando representa mais do que um acordo formal. Ele simboliza o compromisso compartilhado de aprofundar as relações comerciais, ampliar oportunidades de mercado e fortalecer a colaboração institucional entre nossas duas agências”, pontuou.

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O embaixador do Quênia no Brasil, Andrew Karanja, participou do encontro. Pela manhã, representantes da KEPROBA e da embaixada queniana se reuniram com integrantes da ApexBrasil para discutir possíveis ações de cooperação entre os dois países.

Durante a reunião, foram destacadas semelhanças entre as economias brasileira e queniana, sobretudo no agronegócio, além de possibilidades de parceria para agregação de valor à produção. A delegação do Quênia também demonstrou interesse em iniciativas da ApexBrasil voltadas à internacionalização de empresas, como o programa Exporta Mais Brasil.

Segundo Floice Mukabana, experiências brasileiras na área de promoção comercial podem servir de referência para projetos semelhantes no Quênia. O encontro também reforçou o interesse dos dois países em ampliar a cooperação Sul-Sul e fortalecer as relações comerciais.

Relações econômicas entre Brasil e África

As relações econômicas entre Brasil e África têm apresentado crescimento nos últimos anos. Conforme dados do estudo Perfil de Comércio e Investimentos da África, divulgado recentemente pela ApexBrasil, o continente já é o quarto principal destino das exportações brasileiras.

Em 2024, as exportações do Brasil para países africanos somaram US$ 15 bilhões – um salto de 20% em comparação com o ano anterior. O levantamento identificou mais de 6 mil oportunidades comerciais para produtos brasileiros, com destaque para setores como agronegócio, alimentos processados, máquinas e equipamentos, saúde, energia, infraestrutura e tecnologia.

O estudo também aponta o avanço da integração econômica africana por meio da Área de Livre Comércio Continental Africana (AfCFTA). A iniciativa tem ampliado o interesse internacional pelo continente e criado novas oportunidades para comércio e investimentos em meio à reorganização das cadeias globais de produção.
 

O Brasil recebeu US$ 77 bilhões em Investimento Estrangeiro Direto (IED) em 2025 e passou a ocupar a terceira posição entre os principais destinos globais de capital produtivo, segundo dados preliminares divulgados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

O país ficou atrás apenas dos Estados Unidos e da China. O resultado representa uma mudança relevante na posição brasileira no ranking internacional.

Segundo o gerente de Inteligência de Mercado da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Gustavo Ribeiro, os fluxos em 2025 aumentaram em torno de 15%, o que, para ele, se trata de uma alta significativa.

“Mostra uma reativação de fluxos em 2025 em relação a 2024. E os dois países que ficaram na frente do Brasil foram Estados Unidos e China. E o Brasil em terceiro, isso é muito significativo. Historicamente, o Brasil fica em quinto, sexto nessa recepção de fluxo. Então, ele ganha duas posições, excluindo as jurisdições que normalmente são de trânsito de capital, Hong Kong e Singapura”, destaca.

Na metodologia utilizada pela OCDE, foram desconsideradas jurisdições financeiras que funcionam principalmente como centros de trânsito de capital. Com isso, o Brasil superou economias como Alemanha e Reino Unido.

Recuperação dos fluxos globais

O desempenho ocorre em meio à retomada do fluxo global de investimentos e ao aumento das ações de promoção comercial conduzidas pelo governo brasileiro nos últimos anos.

Por meio de parcerias entre a ApexBrasil, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), foram realizadas 22 missões empresariais acompanhando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outras cinco com o vice-presidente Geraldo Alckmin.

Agendas no exterior impulsionam R$ 250 bilhões em investimentos

As agendas reuniram ministros e mais de 10 mil empresários brasileiros e estrangeiros. Segundo a ApexBrasil, os encontros resultaram em anúncios de aproximadamente R$ 250 bilhões em investimentos previstos para o país.

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As missões tiveram foco na abertura de mercados, ampliação de parcerias comerciais e atração de investimentos para setores estratégicos da economia brasileira.

Brasil lidera entre economias em desenvolvimento

Entre os países em desenvolvimento, o Brasil ampliou a distância em relação a concorrentes equivalentes na disputa por capital estrangeiro. O México, apontado como o mercado emergente mais próximo do país nesse ranking, ficou na sétima posição global em 2025.

O relatório da OCDE também aponta crescimento de 15% nos fluxos internacionais de investimento em comparação com o ano anterior. Entre os principais emissores de capital para outros países aparecem Estados Unidos, Japão e China.

A China, ao mesmo tempo em que figura entre os maiores receptores de investimento do mundo, também amplia sua presença como investidora internacional. No Brasil, os aportes chineses têm sido direcionados principalmente a projetos de infraestrutura, transição energética e neoindustrialização.

Entre os setores que mais receberam investimentos estão os de veículos elétricos, energia eólica e energia solar, áreas frequentemente incluídas nas rodadas de negócios promovidas pela ApexBrasil.

Os dados de fluxo global de investimento são divulgados periodicamente por organismos internacionais como a OCDE e a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD). No Brasil, o Banco Central acompanha os indicadores internos de entrada de capital estrangeiro, mas não produz rankings comparativos entre países.

Sobre a Apexbrasil

A ApexBrasil atua na promoção de produtos e serviços brasileiros no exterior e na atração de investimentos estrangeiros para setores estratégicos. A agência também desenvolve ações de inteligência de mercado, capacitação empresarial e rodadas de negócios voltadas à inserção de empresas brasileiras no comércio internacional.
 

O Brasil marca presença no Marché du Film 2026, em Cannes, considerado o principal mercado internacional da indústria audiovisual. A participação brasileira reúne cerca de 80 empresas e profissionais do setor em uma programação voltada à coprodução internacional, exportação de serviços audiovisuais, atração de investimentos e fortalecimento da presença do país no mercado global. O evento teve início em 12 de maio e segue até o dia 20.

A iniciativa é organizada pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) e pelo Sindicato da Indústria Audiovisual do Estado de São Paulo (SIAESP), por meio do programa Cinema do Brasil, em parceria com o Ministério da Cultura (MinC), a Agência Nacional do Cinema (Ancine), o Instituto +Mulheres e com apoio da ONU Mulheres Brasil.

No Palais des Festivals, o país conta com um estande de 96 m² destinado a reuniões de negócios, encontros institucionais, sessões de pitching e atividades de networking com distribuidores, agentes de vendas, produtores e representantes de festivais. Ao longo do evento estão previstas cerca de 25 atividades.

Segundo Maria Paula Velloso, diretora de Negócios da ApexBrasil, a presença brasileira busca consolidar o audiovisual como um setor estratégico da pauta de exportações do país.

“A ApexBrasil trouxe 80 produtoras brasileiras para fazer negócios com mais de 25 delegações internacionais, como Reino Unido, Espanha, Japão e Nova Zelândia. A expectativa é que a gente possa gerar muitos negócios internacionais para as produtoras brasileiras”, afirmou.

“O audiovisual brasileiro vive um momento de expansão, com impacto direto na geração de empregos, renda e inovação. A ApexBrasil trabalha junto ao setor para transformar esse potencial em negócios internacionais, ampliando exportações e a presença do Brasil nos principais mercados. O Marché du Film é uma vitrine estratégica para mostrar a diversidade, a qualidade e a capacidade de produção do nosso audiovisual”, completou a diretora.

Coproduções e novos mercados

A agenda inclui encontros de coprodução com delegações da Europa e da América Latina, entre elas França, Alemanha, Itália, Espanha, Reino Unido, Colômbia e Chile. Também estão previstas ações voltadas à aproximação com mercados asiáticos, como China, Japão, Coreia do Sul e Índia.

A programação ainda prevê debates sobre tendências da indústria audiovisual, uso de inteligência artificial e modelos de financiamento internacional.

Participação feminina ganha espaço

Executivas brasileiras no Marché du Film terão uma programação específica voltada à ampliação da participação feminina no mercado audiovisual internacional.

As ações são desenvolvidas pela ApexBrasil em parceria com o SIAESP e o Instituto +Mulheres, dentro dos programas Cinema do Brasil e Mulheres e Negócios Internacionais, com apoio do Ministério da Cultura, da Associação Brasil-Ásia do Audiovisual (Abrasia) e da ONU Mulheres Brasil.

Na avaliação da diretora de Relações Internacionais do Instituto +Mulheres, Juliana Funaro, a equidade de gênero é considerada um pilar estratégico, que visa orientar o setor audiovisual a fazer negócios a partir de um percurso mais ético, consistente e coerente com a realidade social global.

“Garantir a presença de lideranças femininas em ambientes de mercado para acessar oportunidades estimula nos diferentes agentes desse ecossistema o compromisso com empresas mais plurais, obras mais conectadas com o público e com talentos com repertórios mais amplos e sensíveis", pontuou.

A programação inclui um painel com lideranças brasileiras e francesas sobre os impactos da inteligência artificial na indústria criativa, com foco nos desafios e oportunidades para mulheres. Também está previsto um encontro entre representantes do Brasil e do Japão — com participação majoritariamente feminina — para discutir coproduções e parcerias no setor audiovisual. O Japão será o país homenageado do Marché du Film 2026.

Setor cresce em investimentos e empregos

A participação brasileira ocorre em um momento de expansão do audiovisual nacional. Em 2025, o setor registrou R$ 1,41 bilhão em investimentos públicos, aumento de 29% em relação ao ano anterior.

 O crescimento impulsionou a produção e a circulação de obras nacionais. Ao longo do ano, 367 filmes brasileiros foram lançados, somando mais de 11 milhões de espectadores nas salas de cinema.

Em 2024, o audiovisual movimentou cerca de R$ 70,2 bilhões na economia brasileira e gerou mais de 608 mil empregos diretos, indiretos e induzidos.

Cinema do Brasil amplia presença internacional

Responsável pela internacionalização do setor, o programa Cinema do Brasil superou US$ 73,9 milhões em exportações no ciclo 2024–2025, alcançando 134% da meta estabelecida. O programa também ampliou sua atuação em coproduções internacionais e expansão de mercados.

O presidente do Cinema do Brasil, André Sturm, considera que a participação brasileira no evento reflete a força, assim como a diversidade da produção audiovisual nacional.

“Seguimos construindo pontes entre o Brasil e a indústria global, fomentando coproduções, ampliando o acesso a mercados e posicionando o país como um parceiro estratégico no cenário audiovisual internacional”, disse.

Atualmente, o programa atua em 58 destinos internacionais e participa de mercados como Cannes, Berlim e Locarno. Entre as empresas participantes estão O2 Filmes, Gullane, Biônica Filmes e Sato Company.

Além da agenda de negócios, produções e coproduções brasileiras também estarão presentes nas mostras e sessões de mercado do Festival de Cannes, ampliando a visibilidade internacional do cinema nacional e criando novas oportunidades comerciais.

Sobre as instituições

 A ApexBrasil atua na promoção de produtos e serviços brasileiros no exterior e na atração de investimentos estrangeiros para setores estratégicos da economia. Entre as ações realizadas estão missões comerciais, rodadas de negócios, apoio à participação em feiras internacionais e aproximação entre empresas brasileiras e compradores estrangeiros.

Criado em 2006 e gerido pelo SIAESP em parceria com a ApexBrasil, o Cinema do Brasil reúne produtoras, distribuidoras, agentes de vendas e festivais de diferentes regiões do país para ampliar a presença do audiovisual brasileiro no mercado internacional.

Fundado em 1961, o SIAESP representa empresas do setor audiovisual paulista, incluindo produtoras de cinema, televisão e publicidade, estúdios, laboratórios, empresas de pós-produção, dublagem, locação de equipamentos e desenvolvimento de games.

Desde 2019, o Instituto +Mulheres atua no fortalecimento da presença feminina no audiovisual brasileiro por meio de ações de formação, articulação política, comunicação estratégica e desenvolvimento de redes profissionais.

A ONU Mulheres é a entidade das Nações Unidas voltada à promoção da igualdade de gênero e do empoderamento de mulheres e meninas.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) concluiu a operacionalização da distribuição da participação especial referente à produção de petróleo e gás natural do primeiro trimestre de 2026. Ao todo, União, estados e municípios receberam R$ 9,43 bilhões.

Desse montante, R$ 3,77 bilhões foram destinados diretamente aos estados, enquanto os municípios receberam R$ 943 milhões. Os repasses contemplaram quatro estados e 21 municípios beneficiários.

Compensação financeira

A participação especial é uma compensação financeira paga pelas empresas concessionárias que exploram campos de petróleo ou gás natural com elevado volume de produção. Cabe à ANP fazer a apuração e a distribuição dos valores entre União, estados e municípios.

O cálculo da participação especial considera alíquotas progressivas aplicadas sobre a receita líquida da produção trimestral de cada campo. Os percentuais variam conforme fatores como localização da produção, tempo de exploração e volume produzido. Também são consideradas deduções previstas em lei, entre elas royalties, investimentos em exploração, custos operacionais, depreciação e tributos.

Critérios para distribuição

A legislação estabelece diferentes critérios para a distribuição desses recursos.

Nos campos terrestres, 50% dos valores são destinados à União, 40% aos estados produtores e 10% aos municípios produtores, conforme determina a Lei 9.478/97.

Já nos campos do pré-sal com declaração de comercialidade anterior a 3 de dezembro de 2012, localizados na área definida pela Lei 12.351/10, metade dos recursos é direcionada ao Fundo Social. Os outros 50% são divididos entre estados e municípios confrontantes com a plataforma continental onde ocorre a produção.

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Nos campos marítimos fora do pré-sal, também com declaração de comercialidade anterior a dezembro de 2012, a divisão segue o modelo de 50% para a União, 40% para os estados confrontantes e 10% para os municípios confrontantes.

Para os campos marítimos com declaração de comercialidade posterior a 3 de dezembro de 2012, a distribuição mantém os mesmos percentuais: 50% para a União, 40% para os estados confrontantes e 10% para os municípios confrontantes, conforme previsto na Lei 12.858/13.

Os valores detalhados por beneficiário, além do histórico de repasses, estão disponíveis na página da participação especial no site da ANP. As informações sobre depósitos e datas de pagamento também podem ser consultadas no portal do Banco do Brasil, na opção “PEA – Participação Especial ANP”.
 

O Brasil registrou 42.590 homicídios em 2024, segundo o “Atlas da Violência 2026”, divulgado na terça-feira (26) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

O levantamento mostra que metade dos assassinatos registrados no país se concentrou em apenas 99 municípios brasileiros. As cidades representam 1,8% do total de municípios do país. Entre os 20 entes locais com maiores taxas de homicídios, 17 estão na Região Nordeste.

Os estados com as maiores taxas estimadas de homicídios foram Amapá, Bahia, Pernambuco, Alagoas e Ceará. No ranking municipal, a cidade cearense de Maranguape aparece na primeira posição, com taxa estimada de 87,2 homicídios por 100 mil habitantes.

Municípios mais violentos

Juntos, os 10 municípios com as maiores taxas de homicídios concentraram 19,4% do total nacional. A média entre os 20 municípios mais violentos foi de aproximadamente 64,7 homicídios por 100 mil habitantes. Entre os 20 menos violentos, a taxa média ficou em 4,9.

O estudo aponta ainda que cidades de médio porte — com população entre 100 mil e 500 mil habitantes — registraram a maior taxa média de homicídios estimados: 24,1 por 100 mil habitantes. O índice supera o das cidades grandes, com taxa média de 23,2, e o dos municípios pequenos, com 19,7.

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A mediana das taxas ficou em 20,1 entre cidades médias, 21,0 entre as grandes e 14,8 entre as pequenas.

Estados e cidades com menores taxas de homicídios

Na outra ponta do levantamento, os estados com menores taxas estimadas de homicídios foram São Paulo, Santa Catarina e Minas Gerais. 

Entre os municípios, os destaques são Jaraguá do Sul (SC), Brusque (SC) e Santa Bárbara d’Oeste (SP).

Confira a lista das 10 cidades menos violentas do Brasil em 2024

• Jaraguá do Sul (SC) — taxa de homicídios de 2 por 100 mil habitantes
• Brusque (SC) — taxa de homicídios de 2,6 por 100 mil habitantes
• Santa Bárbara d’Oeste (SP) — taxa de homicídios de 3,2 por 100 mil habitantes
• Lavras (MG) — taxa de homicídios de 3,6 por 100 mil habitantes
• Bragança Paulista (SP) — taxa de homicídios de 3,8 por 100 mil habitantes
• Itatiba (SP) — taxa de homicídios de 4 por 100 mil habitantes
• Birigui (SP) — taxa de homicídios de 4,1 por 100 mil habitantes
• Ituiutaba (MG) — taxa de homicídios de 4,7 por 100 mil habitantes
• Atibaia (SP) — taxa de homicídios de 4,8 por 100 mil habitantes
• Votuporanga (SP) — taxa de homicídios de 5 por 100 mil habitantes

O estudo também indica que 1.578 dos mais de 5,5 mil municípios brasileiros não registraram nenhum homicídio estimado em 2024.

Entre as capitais, as menores taxas de assassinatos estimados foram registradas em Florianópolis (9,7), Brasília (10,9), Curitiba (13,2), Goiânia (14,7) e São Paulo (15,3).
 

A 18ª edição do Ranking do Saneamento, realizado pelo Instituto Trata Brasil, em parceria com a GO Associados, mostra que 28 municípios brasileiros atingiram a universalização no abastecimento de água. Desse total, 11 municípios têm cobertura de 100%, com concentração no estado de São Paulo. Já as outras 17 cidades apresentam índices iguais ou superiores a 99% de atendimento, localizadas nas regiões Sul, Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste.

O foco do levantamento são os 100 municípios mais populosos do Brasil e o estudo considera os indicadores mais atuais do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA), ano-base 2024, divulgados pelo Ministério das Cidades.

Confira a lista de municípios com 100% de universalização no abastecimento de água:

• Barueri (SP);
• Carapicuíba (SP);
• Curitiba (PR);
• Diadema (SP);
• Guarulhos (SP);
• Itaquaquecetuba (SP);
• Juiz de Fora (MG);
• Niterói (RJ);
• Osasco (SP);
• Porto Alegre (RS);
• Santo André (SP).

A lista de melhores municípios no indicador de atendimento total de água também considera as cidades que atingiram percentuais iguais ou superiores a 99% de atendimento. Veja alguns municípios:

• São Paulo (SP)
• Goiânia (GO)
• Campinas (SP)
• São Bernardo do Campo (SP)
• Ribeirão Preto (SP)
• Uberaba (MG)
• Aracaju (SE)
• Nova Iguaçu (RJ)
• Blumenau (SC)

Pelo estudo, o indicador médio de atendimento de água entre os 100 maiores municípios foi de 93,55%. O percentual representa uma queda em comparação aos 93,91% registrados em 2023.

Conforme o estudo, apesar da queda, a maioria dos municípios, sendo 87 dos 100, tem atendimento total de água maior que 80%. A publicação avalia que os dados evidenciam que a maioria dos municípios considerados no Ranking está próxima da universalização do serviço de abastecimento de água.

Municípios com piores índices no atendimento total de água

Os dados do Ranking mostram que as regiões Norte e Nordeste ainda enfrentam desafios para que o abastecimento de água seja universalizado de forma plena e equilibrada entre os municípios do país. 

A capital pernambucana, Recife, atingiu 78,93% em relação ao abastecimento de água. Já Porto Velho (RO), registrou apenas 30,74 % e ocupa a 100ª posição no ranking.

Confira os municípios com os piores percentuais de atendimento:

• Recife (PE)
• Paulista (PE)
• João Pessoa (PB)
• Macapá (AP)
• Caucaia (CE)
• Jaboatão dos Guararapes (PE)
• Rio Branco (AC)
• Santarém (PA)
• Ananindeua (PA)
• Porto Velho (RO)

A publicação afirma que, como ainda há cidades com índices precários, o cenário evidencia desigualdades no acesso aos serviços. Na avaliação do estudo, os índices reforçam a necessidade de ampliar os investimentos na área, de melhoria na gestão e de priorização do saneamento na agenda pública.
 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), em conjunto com 20 estados e o Distrito Federal, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta-feira (21), memoriais com argumentos sobre a disputa envolvendo a distribuição dos royalties do petróleo. O tema foi uma das principais pautas debatidas durante a XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

Segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a entidade segue buscando uma solução negociada para o impasse. “A Confederação busca uma aproximação ao que foi indicado na conciliação promovida pelo Nusol. O objetivo da CNM, dos estados e do DF não é vencedores e vencidos, mas algo justo e equilibrado, como é o federalismo cooperativo”, afirmou.

O documento entregue ao STF sustenta que os critérios atuais de distribuição dos royalties foram criados em um cenário diferente do atual modelo de exploração petrolífera no país.

De acordo com os memoriais, “o próprio diagnóstico técnico do Tribunal de Contas da União (TCU) confirma que os critérios atualmente aplicados à distribuição dos royalties, preservados em razão da decisão cautelar que suspendeu a eficácia das alterações promovidas pela Lei 12.734/2012, foram concebidos em contexto produtivo substancialmente diverso”.

O texto cita o Acórdão 2.385/2024-Plenário, do TCU, para apontar mudanças no setor desde a criação do critério de confrontação pela Lei 7.453/1985. Entre elas estão o avanço da exploração em áreas mais afastadas da costa, o aumento da profundidade dos poços e a expansão da produção nacional, impulsionada pelo pré-sal.

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Segundo o documento, “desde a introdução do critério de confrontação, pela Lei 7.453/1985, a realidade fática do setor foi profundamente alterada, seja pelo ‘afastamento da costa, aumento de profundidade e mudança de localização geográfica’, seja pela magnitude da produção nacional, que em 2022 alcançou 3.900 Mboe/dia, sendo 75% decorrente do pré-sal. Esse diagnóstico reforça que a exploração petrolífera marítima contemporânea se desenvolve em realidade geográfica, tecnológica e econômica distinta daquela que orientou os critérios originários de confrontação”.

Os memoriais também argumentam que a diferenciação entre entes confrontantes e não confrontantes pode ser mantida, mas sem exclusividade na distribuição dos recursos.

O ponto central, contudo, é que a confrontação constitui critério legislativo legítimo, mas não exclusivo em termos absolutos. Tratando-se de exploração de bem da União em espaço marítimo federal, o legislador pode combinar a confrontação com outros critérios de distribuição, inclusive critérios de natureza redistributiva, intergeracional e nacional, como os fundos especiais distribuídos segundo o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Sobre o julgamento 

O julgamento no STF está suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino, aceito pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin. A análise começou em 7 de maio e, até agora, apenas a relatora, ministra Cármen Lúcia, apresentou voto.

A Corte analisa a constitucionalidade da Lei 12.734/2012 nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4.916, 4.917, 4.918, 4.920, 5.038 e 5.621. A norma ampliou a distribuição dos royalties do petróleo para estados e municípios de todo o país, reduzindo a parcela destinada aos entes produtores, como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo.

Em seu voto, Cármen Lúcia se posicionou contra as mudanças previstas na lei e defendeu sua inconstitucionalidade. A ministra também estendeu esse entendimento a outros dispositivos além dos questionados diretamente nas ações.

Além da CNM, assinam os memoriais os governos do Paraná, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Distrito Federal, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins.
 

A economia brasileira vive um cenário de “equilíbrio precário”, segundo avaliação da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado Federal. A avaliação consta no mais recente Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF), divulgado pela entidade na última quinta-feira (21). 

Segundo a IFI, o atual arcabouço fiscal continua se sustentando porque o governo consegue cumprir as metas por meio do uso de descontos legais previstos na legislação — mecanismos que permitem excluir determinadas despesas do cálculo oficial do resultado primário. 

Além disso, o cumprimento das metas também é favorecido pelo uso da banda de tolerância em torno do centro da meta fiscal. Na prática, isso significa que, mesmo sem atingir exatamente o objetivo de déficit zero, o governo ainda pode ser considerado dentro da meta caso permaneça nos limites permitidos pela regra fiscal. 

Apesar disso, a IFI alerta que os déficits primários efetivos seguem recorrentes. Em outras palavras, o governo continua gastando mais do que arrecada nas despesas primárias, enquanto a dívida pública mantém trajetória preocupante de crescimento. 

O relatório também destaca que os efeitos da guerra no Oriente Médio sobre os preços do petróleo e derivados abriram espaço para medidas mitigadoras, renúncias fiscais e concessão de subvenções. Segundo a entidade, esse cenário também favoreceu discussões como o fim da “taxa das blusinhas” e contribuiu para a formação de uma margem de segurança para o cumprimento das metas fiscais de 2026. 

Para os diretores da IFI, Marcus Pestana e Alexandre Andrade, a proximidade do período eleitoral reduz a possibilidade de medidas mais profundas de ajuste fiscal. 

“Além da votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 (PLDO 2027) e da Lei Orçamentária Anual (LOA 2027), teremos apenas decisões inevitáveis, como a regulamentação do Imposto Seletivo (IS), que substituirá, no próximo ano, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), conforme previsto na Reforma Tributária”, afirmam os diretores. 

Segundo eles, a reestruturação fiscal e orçamentária mais ampla deverá ficar para o próximo mandato presidencial. 

Previdência segue como ponto de pressão

Mesmo após a reforma estrutural de 2019, as despesas do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) voltaram a crescer em termos reais depois de 2021. De acordo com o RAF, os gastos previdenciários corresponderam, em 2025, a 8,1% do PIB e a 42,9% das despesas primárias totais da União. 

O relatório aponta que o aumento do número de aposentadorias urbanas e rurais, além da expansão de benefícios como o auxílio por incapacidade temporária, reforça a pressão estrutural sobre as contas públicas. 

Para a IFI, diante do envelhecimento populacional e do peso crescente da Previdência no orçamento, o tema continuará no centro do debate fiscal nos próximos anos. 

Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027

O RAF também analisa o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027, que deve ser votado pelo Congresso até 17 de julho de 2026. A IFI avaliou os parâmetros macroeconômicos utilizados pelo governo para embasar a proposta, como projeções de crescimento do PIB, inflação, taxa Selic, câmbio, arrecadação e desemprego. 

A entidade também examinou as projeções fiscais derivadas dessas estimativas, incluindo receitas, despesas, resultado primário e trajetória da dívida pública. 

Segundo a IFI, o cenário se torna cada vez mais desafiador diante das metas previstas para o resultado primário: 

• 0,5% do PIB em 2027;
• 1,0% em 2028;
• 1,25% em 2029;
• 1,5% em 2030.

“Inevitável assinalar que os parâmetros macroeconômicos utilizados pelo governo e que fundamentam os números presentes no PLDO 2027 são extremamente mais otimistas que os utilizados pela IFI”, ressaltam Pestana e Andrade. 

Os diretores acrescentam que as divergências nas projeções para inflação, crescimento econômico, juros e câmbio produzem diferenças relevantes nas estimativas de arrecadação, despesas, resultado primário e evolução da dívida pública nos próximos anos. 

O relatório completo pode ser consultado no portal da Instituição Fiscal Independente.

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Municípios com até 65 mil habitantes que possuem pendências fiscais poderão voltar a firmar convênios com o governo federal e receber recursos de programas e emendas parlamentares. A medida foi retomada pelo Congresso Nacional na quinta-feira (21), após deputados e senadores derrubarem quatro vetos da Presidência da República à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.

Os dispositivos restaurados agora seguem para promulgação. A decisão foi aprovada em sessão conjunta do Congresso por maioria absoluta de deputados federais e senadores.

Segundo o presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre, a pressão de prefeitos e representantes municipais pela derrubada dos vetos aumentou nos últimos meses diante das dificuldades financeiras enfrentadas pelas prefeituras.

“É do conhecimento de todos o atual quadro de desafios orçamentários e fiscais que as prefeituras por todo o país têm enfrentado para implementar políticas públicas. E, por isso, neste cenário, esta sessão congressual, com esta pauta previamente estabelecida, esta deliberação é de extrema importância para que os pequenos municípios brasileiros possam ter acesso aos convênios”, afirmou.

Alcolumbre também lembrou que a Lei 9.504/1997 impede transferências voluntárias da União para municípios nos três meses que antecedem as eleições. Segundo ele, por isso havia urgência na votação da matéria para garantir que os repasses fossem viabilizados dentro do prazo.

Além da flexibilização para municípios inadimplentes, o Congresso restaurou outros dispositivos da LDO. Entre eles, a autorização para doações de bens, dinheiro e outros benefícios durante o período eleitoral, desde que exista condição previamente definida pelo doador. Também voltou ao texto a possibilidade de a União destinar recursos para obras e manutenção de rodovias estaduais e municipais, além da malha hidroviária.

Ao todo, o Palácio do Planalto havia vetado 44 trechos da LDO de 2026, reunidos no VET 51/2025. Desses, quatro foram retomados pelo Congresso.

3,1 mil municípios devem ser beneficiados

Segundo Davi Alcolumbre, a expectativa é de que cerca de 3,1 mil municípios sejam beneficiados com a medida. O compromisso de derrubar o veto já havia sido anunciado pelo parlamentar na terça-feira (19), durante a 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

Pelas regras da LDO, a transferência voluntária de recursos federais ocorre no momento da assinatura do convênio. Isso significa que a verificação das exigências para recebimento dos recursos é feita apenas nessa etapa, sem necessidade de nova checagem no momento da liberação do dinheiro.

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Uma dessas exigências envolve o CAUC, sistema do Tesouro Nacional que reúne informações fiscais, previdenciárias e administrativas de estados, municípios e organizações. Com o dispositivo restaurado, municípios de até 65 mil habitantes ficam dispensados de comprovar regularidade no CAUC em casos de transferências e doações de bens, materiais e insumos.

Em 2025, um dispositivo semelhante também havia sido vetado pela Presidência da República e posteriormente restabelecido pelo Congresso.

O governo federal argumenta que a flexibilização contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige regularidade fiscal e financeira para a celebração de transferências voluntárias. O Executivo também sustenta que a dispensa pode violar a Constituição ao permitir benefícios públicos a entes com débitos junto à Seguridade Social.
 

A Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei que concede até R$ 10 bilhões em subsídios, em cinco anos, a fábricas de fertilizantes para novas plantas de produção no Brasil ou expansão e modernização das atuais, utilizando crédito fiscal de tributos federais. De autoria do Senado, o Projeto de Lei 699/23 retorna à Casa devido às mudanças aprovadas na forma do substitutivo do relator, deputado Junior Ferrari (PSD-PA). Segundo o texto, o Poder Executivo definirá quais projetos serão aprovados para contar com os benefícios fiscais do Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). Esse montante total será limitado a R$ 2 bilhões anuais, que poderão passar para o ano seguinte, até 2031, se não tiverem sido utilizados no ano anterior. O período do Profert será de 2027 a 2031.

O substitutivo também prevê a isenção de cobrança do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) entre 2027 e 2031 quando a mercadoria transportada for destinada a projetos aprovados do Profert. O limite anual dessa isenção será de R$ 200 milhões e de R$ 1 bilhão no período (2027 a 2031). A concessão dos créditos será feita por meio de procedimento concorrencial e podem se candidatar as empresas que produzam fertilizantes sintéticos ou minerais, suas matérias-primas, bioinsumos, biofertilizantes e remineralizadores.

A participação no procedimento dependerá de habilitação prévia do projeto no Ministério da Agricultura e a obtenção do crédito será proporcional ao atendimento dos critérios fixados, especialmente quanto à adoção de tecnologias para diminuir ou neutralizar emissões de gases causadores do efeito estufa. Outros critérios de análise são apoio a iniciativas de desenvolvimento local e inclusão social; manutenção de diálogo contínuo e transparente com as comunidades afetadas; e adoção de procedimentos e tecnologias para ampliar a eficiência energética. A concessão dos créditos será limitada a 20% dos gastos da empresa com as atividades de produção de fertilizantes e suas matérias-primas no Brasil. Os créditos obtidos desta forma serão considerados como créditos da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e poderão servir para compensar débitos tributários vencidos ou a vencer junto à Receita Federal ou mesmo para pedir ressarcimento em dinheiro.

Caso o projeto não seja implantado, a empresa estará sujeita a multa de 20% do valor liberado e à devolução dos créditos utilizados indevidamente. Para viabilizar os investimentos nos projetos do Profert, o PL 699/23 autoriza a União a criar o Fundo de Estímulo à Produção Nacional de Fertilizantes (FPNF), no qual ficarão os recursos previstos no orçamento. O apoio do fundo poderá ser por meio de concessão de garantias para cobertura de empréstimos, investimento em derivativos ligados aos produtos, investimento em dívida estruturada com equalização parcial de juros e apoio a projetos de pesquisa. Várias de suas regras de funcionamento e a estrutura de governança serão definidas em seu estatuto, assegurada a participação de representantes do setor. Entre critérios de eleição dos projetos devem ser levados em conta: competitividade de custo; intensidade de carbono; maturidade técnica; capacidade de execução; impacto regional; e nível de integração entre as cadeias.

Em razão do aumento dos preços de certos tipos de fertilizantes cujo fornecedor principal é o Irã, o projeto permite o uso de até R$ 1 bilhão em 2026 para evitar repasses na comercialização. Esses créditos financeiros poderão ser direcionados a produtores ou importadores de adubos e fertilizantes se eles deduzirem do preço de venda os créditos recebidos mediante indicação em nota fiscal. Além disso, terão de manter em seus quadros funcionais quantidade de empregados igual ou maior ao verificado na média dos três meses anteriores ao mês em que entrar em vigor a lei derivada do projeto. Ato conjunto dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio definirá o limite dos créditos a conceder em razão do valor de importação ou venda no mercado interno. Da mesma forma que o crédito fiscal do Profert, a empresa beneficiada poderá utilizar os créditos para pagar tributos ou pedir ressarcimento segundo as regras legais. O crédito será considerado como referente ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), à CSLL e ao AFRMM.

O texto aprovado prevê que o Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Confert) definirá percentual de mistura obrigatória, em volume, de fertilizantes nacionais, sintéticos e minerais, aos fertilizantes comercializados, distribuídos e vendidos no Brasil. A meta começará em 2% com aumento gradual até atingir 10% em 2037. No entanto, se houver interesse público ou se houver impossibilidade de cumprimento da meta, o conselho poderá diminuir para menos de 2% até o restabelecimento das condições de viabilidade. Desde que mantido o percentual volumétrico anual de mistura obrigatória, o Confert poderá estabelecer percentuais desagregados para cada componente do fertilizante. Além disso, terá de realizar análise de impacto regulatório para determinar o percentual anual de mistura obrigatória em razão da disponibilidade, atual ou futura, de fertilizantes sintéticos e minerais; da capacidade das infraestruturas e das instalações de produção ao longo do tempo; da proteção dos interesses do consumidor quanto a preço, qualidade e a oferta firme de produtos; e do impacto do preço da mistura na competitividade da cadeia de valor agropecuária. Caberá ainda ao Confert monitorar e avaliar periodicamente os resultados do Profert, publicando relatório anual contendo, no mínimo: volume de investimentos habilitados e efetivamente executados; capacidade produtiva instalada e ampliada; impacto na redução da dependência externa de fertilizantes e matérias-primas; volume de produção nacional adicional decorrente do programa; e indicadores de competitividade e segurança de abastecimento.

Outra novidade no relatório de Ferrari é a destinação de recursos da União ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o oferecimento de linhas de crédito para os projetos das empresas habilitadas no Profert. As linhas deverão atender a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica alinhados aos objetivos do programa, seja para modernização, reativação e ampliação das plantas industriais, para atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação na cadeia de produção ou de infraestrutura para a integração de polos logísticos e de viabilização de novos empreendimentos. Tanto o BNDES quanto bancos habilitados assumirão todos os riscos dos empréstimos. Já os encargos financeiros, os prazos e as demais normas serão estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Júnior Ferrari afirmou que a aprovação da proposta é estratégica e necessária para o fortalecimento do setor de insumos agropecuários brasileiro. "Sua implementação é fundamental para reduzir a carga tributária que atualmente onera e compromete a viabilidade econômica de projetos estruturantes voltados ao desenvolvimento e à consolidação da indústria nacional de fertilizantes", disse. As medidas propostas no Profert, de acordo com Ferrari, são resultado de estudos do Plano Nacional de Fertilizantes 2022-2050, para fortalecer políticas de incremento da competitividade da produção de fertilizantes no País e reduzir a dependência externa desses insumos dos atuais 85% para 45% até 2050. "O Brasil é um dos maiores produtores de alimentos do mundo e importamos cerca de 85% a 90% dos fertilizantes. Corremos um risco de falta de alimentos no Brasil e no mundo. É uma questão econômica, mas, muito mais, de segurança alimentar", disse Ferrari. De acordo com Ferrari, a forte dependência externa deixa vulnerável a agricultura brasileira com riscos à segurança alimentar da população, o que requer medidas que viabilizem o aumento da produção nacional de fertilizantes. Apesar de o Brasil ser um dos maiores produtores e exportadores mundiais de alimentos, sua indústria de fertilizantes não é competitiva, devido à falta de incentivos e de um ambiente favorável ao setor. Embora o País responda por 8% do mercado global, cerca de 85% dos fertilizantes utilizados nas lavouras brasileiras são importados.

O líder do Novo, deputado Gilson Marques (SC), criticou alguns pontos do texto como a mistura obrigatória de fertilizantes. "Isso não tem sentido, nem por ser obrigatória, nem nacional. Tem de ser feita da melhor forma, livre e mais barata", disse. Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), vice-líder da federação Psol-Rede, a resposta do projeto se estrutura na "velha solução" da renúncia fiscal. "Os gargalos à produção doméstica de fertilizante estão, na verdade, na disponibilidade pequena de gás natural, na nossa baixa capacidade logística", afirmou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Brasil Mineral anuncia os finalistas do 2º Prêmio Mineração & Comunidades, iniciativa criada para reconhecer e valorizar projetos que vêm gerando impacto positivo nas comunidades do entorno de operações minerárias em todo o país. A premiação integra a programação do 11º Mineração &X Comunidades, que será realizado nos dias 16 e 17 de junho, em Belo Horizonte (MG), ocasião em que serão revelados os vencedores de cada categoria.

Mais do que premiar boas práticas, a iniciativa lança luz sobre experiências concretas que mostram como o setor mineral vem ampliando seu diálogo com os territórios onde atua — promovendo desenvolvimento, inclusão, preservação cultural, saúde, educação e fortalecimento comunitário.

Nesta edição, os trabalhos foram avaliados por um corpo de jurados formado por Maria Amélia Enríquez, Vânia Andrade, Arão Portugal, Débora Tocci e Maria José Salum — profissionais com trajetória reconhecida nas áreas de mineração, sustentabilidade, meio ambiente, responsabilidade social e relacionamento com comunidades. Reunindo experiências complementares do setor mineral, da academia e da gestão socioambiental, o grupo conduziu um processo criterioso de avaliação, considerando inovação, impacto social, engajamento comunitário, resultados alcançados e potencial de replicação das iniciativas inscritas. A diversidade de perfis e o rigor técnico empregados na análise reforçam a relevância do prêmio como vitrine das práticas mais transformadoras desenvolvidas pela mineração brasileira nos territórios onde atua. 

Ao todo, são cinco categorias, com três finalistas cada. Conheça os projetos selecionados:

Projetos de Responsabilidade Socioambiental Participativa

• Biofossas: um projeto de saneamento que une saúde e sustentabilidade — Galvani. Desenvolvido em escolas públicas do entorno da operação Angico dos Dias (BA), o projeto implanta sistemas descentralizados de tratamento de esgoto. A solução alia saneamento rural, educação ambiental e melhoria da saúde pública, com forte potencial de replicação.
• Programa Saúde na Roça — CMOC Brasil. Voltado a comunidades rurais de Catalão e Ouvidor (GO), o projeto leva atendimento médico e odontológico itinerante diretamente à população. A iniciativa amplia o acesso à saúde preventiva, reduz barreiras territoriais e reforça o cuidado continuado com moradores da zona rural.
• Projeto Mel da Floresta — Votorantim Cimentos. A iniciativa transforma áreas de reserva legal em espaços produtivos para a apicultura sustentável. Além de gerar renda para famílias da região, fortalece a cadeia do mel, estimula a conservação florestal e cria um modelo de desenvolvimento integrado entre biodiversidade e economia local.

Comunicação, Relacionamento e Engajamento com Comunidades

• AGP Clima — CBA. A iniciativa apoia municípios na construção de políticas públicas voltadas à adaptação climática. Por meio de diagnósticos, capacitação e governança colaborativa, fortalece a capacidade institucional dos territórios frente aos desafios das mudanças climáticas.
• Mostra Avante — Grupo Avante. Criada para aproximar empresa e comunidade, a Mostra Avante abre as portas das operações minerárias por meio de experiências educativas e interativas. O projeto promove transparência, escuta ativa e uma compreensão mais ampla sobre a atividade mineral.
• Projeto Patrulha Rural — CMOC Brasil. Com foco em infraestrutura e qualidade de vida no campo, o projeto atende demandas prioritárias das comunidades rurais vizinhas às operações da empresa. As ações fortalecem a logística local, melhoram a mobilidade e ampliam o diálogo entre empresa e território.

Desenvolvimento, Cidadania e Gestão de Renda

• Campanha de Arrecadação de Alimentos — Mosaic. A maior ação do Programa Voluntários da empresa mobiliza empregados, parceiros e comunidades em 23 territórios. Combinando arrecadação física e digital, a campanha já soma mais de 1.400 toneladas de alimentos doados, com forte impacto social e territorial.
• Nexa Transforma – Programa de Fortalecimento Institucional — Nexa Resources. Com foco nas organizações sociais rurais de Vazante (MG), o programa busca consolidar capacidades institucionais locais e fortalecer redes comunitárias. O projeto contribui para o desenvolvimento econômico regional e para a construção de um legado positivo no território.
• Programa Desenvolvimento Rural — Lundin Mining Chapada. A iniciativa fortalece agricultura e pecuária em propriedades vizinhas à mina Chapada, em Goiás. Com assistência técnica e apoio financeiro, contribui para o aumento da produtividade, geração de renda e sustentabilidade econômica das famílias rurais.

Resgate e Valorização de Culturas e Tradições

• Bordando a Paz em Serra Pelada — Vale. Por meio do bordado, o projeto promove protagonismo feminino, geração de renda e valorização da memória local em Serra Pelada (PA). A iniciativa ressignifica a história do território a partir das vivências das mulheres e fortalece vínculos comunitários.
• Projeto Encontro de Congadas — CMOC Brasil. A iniciativa valoriza uma das mais tradicionais manifestações culturais populares de Goiás. Ao fortalecer a memória, a ancestralidade e os saberes das Congadas, o projeto contribui para a preservação do patrimônio imaterial e o fortalecimento dos vínculos comunitários.
• Projeto Raízes – histórias, memórias e identidades afro-indígenas — Galvani. Voltado à educação antirracista e à valorização da diversidade cultural, o projeto reúne formação de educadores, oficinas e ações artísticas em escolas públicas de Irecê (BA). A proposta amplia o reconhecimento das contribuições afro-indígenas na formação do país.

Respeito e Harmonia: Equidade, Diversidade e Inclusão

• Horta Educa — Mosaic. O programa une educação, segurança alimentar e inclusão por meio de hortas escolares acessíveis. Com eixos pedagógico e de infraestrutura, estimula aprendizagem prática, alimentação saudável e valorização do alimento desde a infância.
• Projeto Ovos da Vila — Vale. Desenvolvido com mulheres da agricultura familiar, o projeto fomenta a avicultura de postura caipira como ferramenta de autonomia financeira e cooperativismo feminino. A iniciativa fortalece a produção local, amplia renda e promove empoderamento econômico no território.
• Sala de Acomodação Sensorial — Mosaic. Implantada na rede pública de ensino de Uberaba (MG), a iniciativa cria um ambiente inclusivo voltado ao acolhimento de estudantes neurodivergentes e com deficiência. O espaço oferece suporte ao desenvolvimento cognitivo, motor e emocional, promovendo inclusão escolar efetiva.

Expectativa para a premiação

Os vencedores serão anunciados na tarde de 17 de junho, durante o 11º Mineração & Comunidades, encontro promovido por Brasil Mineral que reúne empresas, especialistas, lideranças comunitárias e representantes institucionais para debater os caminhos da mineração e sua relação com os territórios.

A expectativa é de mais uma edição marcada pela troca de experiências, disseminação de boas práticas e discussão qualificada sobre os desafios e oportunidades do relacionamento entre mineração e comunidades.

Participar é uma oportunidade de conhecer de perto projetos inspiradores como os finalistas desta edição — iniciativas que mostram, na prática, como a mineração pode atuar como agente de desenvolvimento territorial e transformação social.

As inscrições para o evento seguem abertas. Mais informações e programação completa estão disponíveis em mineracaoecomunidades.com.br.

A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (ABIMAQ) divulgou que o setor registrou faturamento de R$ 21.314 milhões em abril de 2026, uma queda de 14,9 % na comparação com o mesmo mês do último ano. A receita líquida interna somou R$ 13.918 milhões no mês, 26,6% a menos sobre abril de 2025, enquanto o consumo aparente totalizou R$ 27.765 milhões em abril de 2026, recuo de 20,6% quando comparado a abril do último ano. As exportações renderam US$ 1.471,55 milhão, um crescimento de 42,7% quando comparado a abril de 2025, enquanto as importações somaram US$ 2.640,07 milhões, um aumento de 1,8% sobre abril do último ano. Com isto, o setor fechou o mês com déficit de US$ 1.168,52 milhão, 25,1% superior ao registrado um ano antes. A Abimaq registrou 415,2 mil pessoas nos postos de trabalho em abril de 2026, um decréscimo de 0,2% na comparação com abril do ano passado.

No primeiro quadrimestre de 2026, o faturamento alcançou R$ 83.087milhões, um recuo de 12% sobre o mesmo período de 2025. Já a receita líquida interna e o consumo aparente somaram R$ 60.378 milhões e R$ 118.7 milhões até abril, o que correspondem a quedas de 16,2 e 13,7%, respectivamente.

As vendas externas alcançaram US$ 4.381 milhões, enquanto as importações ficaram em US$ 10.778 milhões, o que significam altas de 17,1% e 3,6% na comparação com os quatro meses iniciais de 2025. O setor fechou o primeiro quadrimestre com déficit de US$ 6.397 milhões, um decréscimo de 4%. Os postos de empregos, em média, somaram 417,3 mil no primeiro quadrimestre de 2026, um aumento de 2,1% sobre o mesmo período do ano passado.

Além da intensidade da queda nos investimentos em máquinas, o dado do mês de abril preocupa pela sua abrangência. O mês registrou recuo tanto na aquisição de máquinas nacionais (-26,6%) quanto importadas (-13,5%), o que indica um enfraquecimento mais disseminado do investimento produtivo e sugere que a atividade produtiva nacional entrou em uma etapa de demanda estruturalmente mais baixa. O principal vetor para queda da receita líquida continua sendo o mercado doméstico e nele a forte retração dos investimentos ligados à agricultura e à indústria de transformação. Esses segmentos concentram atividades mais dependentes de crédito e vem sendo duramente impactados pelo ambiente mais restritivo de crédito e por juros extremamente elevados. Ademais, a persistência da política monetária restritiva vem produzindo efeitos cumulativos sobre a atividade. O problema já não se resume ao encarecimento do capital de giro e investimentos produtivos: há deterioração da capacidade de investimento das empresas, aumento da cautela na tomada de decisão e priorização de liquidez em detrimento da expansão produtiva.

As exportações avançaram em grande parte por causa de uma base de comparação muito deprimida no início de 2025, especialmente nos Estados Unidos. Na comparação com o último quadrimestre de 2025, houve queda de 20,5%, com a média mensal exportada passando de US$ 1,4 bilhão para US$ 1,1 bilhão no primeiro quadrimestre de 2026. Além disso, o crescimento de abril foi fortemente influenciado pela entrega de um grande projeto destinado a Singapura, envolvendo fabricantes ligados à infraestrutura e componentes industriais, ou seja, trata-se de um movimento concentrado. Outro aspecto importante é que a valorização do real — de cerca de 10,8% no período — continua reduzindo o impacto positivo das exportações sobre a receita em moeda local. Assim, mesmo com crescimento em dólares e em volume, o setor segue vendo sua receita em reais pressionada. Já as importações de máquinas e equipamentos iniciaram 2026 representando 49% do consumo nacional, participação cerca de 1,5 ponto percentual acima da observada em 2025 e 3,6 pontos percentuais acima de 2024. Os dados recentes indicam perda contínua de participação da produção local no mercado doméstico.

As importações mantiveram a tendência recente, com a China como principal país de origem, seguida por Estados Unidos e Alemanha. No acumulado de janeiro a abril de 2026, o crescimento de 3,6% das importações foi puxado pelo avanço das compras de produtos chineses, que aumentaram 13,7%. Em contrapartida, as importações originárias dos demais países recuaram 1,4%. Entre os produtos importados da China, destacaram-se as máquinas voltadas à logística e à construção civil, com alta de 46,2%, além dos equipamentos destinados à indústria de transformação e à agricultura, cujas importações cresceram 19,2% e 19,9%, respectivamente.

O nível de utilização da capacidade instalada caiu para 78,9% em abril, interrompendo a melhora observada em março. Ainda assim, permanece acima do registrado no mesmo período do ano anterior, o que sugere que o ajuste da produção ocorre de forma gradual. A carteira de pedidos ficou estável em 9 semanas, mas segue 4,1% abaixo do nível de abril de 2025. No acumulado do ano, a queda é de 4,8%, sinalizando que o enfraquecimento da demanda deve continuar pressionando as receitas ao longo dos próximos meses. Os dados de abril reforçam a percepção de que a melhora observada em março não representava uma inflexão do ciclo. O setor segue operando sob forte restrição doméstica, baixa confiança para novos investimentos e crescente pressão competitiva externa.

Há, hoje, três movimentos simultâneos em curso: Enfraquecimento persistente da demanda doméstica, especialmente nos segmentos mais dependentes de crédito; Exportações positivas, mas insuficientes compensar a retração interna e Continuidade da perda de participação da indústria nacional, mesmo em um ambiente de desaceleração econômica. Nesse cenário, a indústria de máquinas e equipamentos parece caminhar para um período de queda na atividade produtiva. Setores produtores de bens de capital para fins industriais, não seriados, seguem relativamente mais resilientes, enquanto fabricantes de bens de capitais de uso industrial, seriado, e de uso agrícolas continuam concentrando as maiores quedas.