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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados, deve analisar Projeto de Lei (2872/20) que agiliza a liberação de produtos importados essenciais no combate à pandemia da Covid-19 nos postos aduaneiros do País.

Entretanto, o colegiado não tem prazo para finalizar a votação do projeto e a aprovação pode ser finalizada após a fase mais crítica do surto do coronavírus. Isso porque a matéria foi criada para valer excepcionalmente em casos de emergência, estado de calamidade ou pandemia declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

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O PL, que tem origem no Senado e na Câmara, já foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS). O texto foi enviado à CCJC no dia 12 de agosto.

A norma agiliza a liberação na alfândega porque permite ao importador retirar os produtos como equipamentos, medicamentos, imunobiológicos e insumos, por exemplo, em até cinco dias corridos, a partir da apresentação da declaração de importação da mercadoria.

“Esse projeto é passo fundamental para agilizar as ações preventivas e salvar vidas. Esse PL vem, justamente, impulsionar essa realidade. Ainda não vencemos o cenário pandêmico e concordo que precisamos viabilizar essa matéria, o quanto antes, no plenário da Câmara dos Deputados”, avalia Otto Alencar Filho, deputado federal (PSD/BA) e presidente da CDEICS.

Combate à Covid-19

Em 2020, a Receita Federal já havia facilitado a retirada de produtos importados destinados ao combate da Covid-19 nas alfândegas brasileiras após o importador apresentar requerimento dando conta do uso excepcional da mercadoria, por meio da Instrução Normativa 1927/2020. A lista de produtos com liberação facilitada nas aduaneiras consta ainda álcool 70% e em gel, luvas, roupas, máscaras EPIs, tubos e respiradores, por exemplo.

“Os produtos de combate à Covid-19 têm tratamento prioritário nas aduanas da Receita Federal. Os depositários, responsáveis pelas mercadorias, também priorizam essas cargas, em relação às demais, para que possam atender à demanda e o fluxo de abastecimento”, relata Náira Fagundes, despachante aduaneira e especialista em desembaraço de importação e exportação.

Burocracia

Os produtos que chegam ao País são separados pela Receita Federal em quatro grupos de fiscalização – canais de parametrização verde, amarelo, vermelho e cinza. Cada canal indica o nível de fiscalização documental e física das mercadorias e, de acordo com a classificação, o tempo para liberação nas alfândegas também varia.

O Canal verde, por exemplo, dispensa a fiscalização documental e física das mercadorias e o tempo médio de liberação dos produtos na alfândega é de 7 dias. Já o canal amarelo verifica os documentos e dispensa a revisão física, no entanto, o prazo médio de entrega sobe para 27 dias. Os dados são do “Estudo Tempos – Importação”, realizado pela Receita Federal em conformidade com a Organização Mundial de Aduanas (OMA). 

O levantamento aponta que, no geral, um produto importado no País leva cerca de 7 dias para ser entregue ao importador. Além disso, a análise aponta que as mercadorias transportadas por rodovias são entregues em menor tempo, cerca de 2 dias, e aquelas vindas por navios chegam ao destino em cerca de 10 dias, em média. 

Arte: Brasil 61

 

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As prefeituras vão receber, referente ao terceiro decêndio de setembro, cerca de 26% a mais de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) na próxima quinta-feira (30). O maior aporte de receitas pode impactar não apenas as contas públicas a nível municipal, mas permitir aos gestores ampliar os serviços prestados à sociedade, movimentar a economia e, até transferir renda para a população mais pobre. 

Essa é a análise de Marilane Teixeira, doutora em Desenvolvimento Econômico pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). “Todo recurso que entra por meio de transferências e que implica em gastos públicos tem um efeito dinamizador e multiplicador da economia. Com certeza isso [o aumento do FPM] vai ter impacto”, afirma. 

Já descontados os 20% do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, os cofres municipais vão receber cerca de R$ 2,46 bilhões, montante mais de meio bilhão de reais superior ao registrado no mesmo período do ano passado. Os efeitos que tal crescimento de receita podem causar sobre a economia local, no entanto, dependem de como as prefeituras irão aplicar esses recursos, indica Marilane. 

A tendência, ela diz, é que os gestores apliquem o dinheiro em educação, saúde e na melhoria de serviços públicos. Dessa forma, o município tem que contratar empresas para prestar esses serviços, por exemplo, e essas companhias precisam de mão-de-obra, o que pode gerar um impacto positivo sobre a economia local. A economista cita outro fator essencial nessa tomada de decisão. 

“Pode ser, também, um mecanismo importante de transferir renda para uma parcela da sociedade, o que certamente tem uma implicação do ponto de vista do efeito multiplicador. Colocar dinheiro, por exemplo, para uma família pobre ou em condições de extrema pobreza, ela necessariamente vai gastar isso com alimentos e, basicamente, com as condições de vida, de moradia. Isso ajuda a impulsionar a economia no estado, mas principalmente no município”, avalia. 

Inflação
Para Cesar Lima, economista e especialista em Orçamento Público, o aumento do FPM não tem impacto direto sobre o Produto Interno Bruto (PIB) do país, pois os recursos do Fundo são, na verdade, consequência do PIB. “O impacto vai ser na economia dos municípios, porque o FPM é resultado de aumento no PIB, porque aumenta a arrecadação e os impostos a serem distribuídos entre estados e municípios.”

Marilane concorda. Além disso, ela acredita que não dá para afirmar que esse adicional de receitas deve gerar inflação. “Se aumenta ainda mais a demanda por determinados produtos e serviços e se o mercado não consegue suprir esses produtos e serviços ao nível da demanda gerada na economia, claro que pode gerar inflação. Mas, hoje, nós não estamos vivendo um problema de inflação por demanda”, afirma. 

Segundo ela, há outros componentes que estão pesando mais quando o assunto é inflação. O principal deles é o preço do petróleo e, por consequência dos combustíveis e, em menor nível, a crise hídrica e a escassez de energia. 

Dependência
O Fundo é importante para todos os municípios, mas as cidades de pequeno porte dependem mais desses recursos, explica Cesar Lima. “Quanto menor o município, mais dependente, na maioria dos casos ele é do FPM. Então, o impacto desse aumento do FPM para os municípios menores é bem maior que para os grandes municípios, que não dependem, na mesma proporção que os menores, do FPM”, ressalta. 

O caso do município de Paraná, no Rio Grande do Norte, por exemplo, é emblemático. Cerca de 90% do orçamento local é composto pelo FPM. A cidade — cuja população estimada é de 4.298 pessoas —, que estava bloqueada para os repasses do Fundo no último decêndio, regularizou sua situação, de acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), e deve receber pouco mais de R$ 211 mil na próxima semana. 

O economista Alexandre Rocha explica que o FPM é de particular importância para os municípios de pequeno porte. “Eles têm bases tributárias próprias muito pequenas, muitas vezes próximas de zero. Então, é por meio da participação na arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados que as prefeituras, especialmente as pequenas, têm recurso para poder cumprir as suas funções administrativas e sociais”, enfatiza.

Para Eduardo Stranz, consultor da Confederação Nacional de Municípios (CNM), é preciso desconstruir a ideia de que os “municípios pequenos vivem do FPM”. Segundo ele, os repasses do Fundo nada mais são do que uma parte do que as próprias cidades arrecadaram com o IPI e o IR. “Por uma característica do próprio imposto, ele é recolhido pela União, mas a receita é compartilhada com estados e municípios. Os impostos são arrecadação do município e do estado também”, pontua. 

O especialista diz que os municípios menores dependem mais do Fundo porque os impostos que ele pode cobrar, pela lei, tem sua base tributária nas áreas urbanas. 

“Goiânia, Porto Alegre, São Paulo, os municípios médios, por exemplo, que tem muita área urbana, arrecadam bastante de receita própria. Agora, em municípios de três, quatro, cinco mil habitantes, a área urbana é pequena, então não tem como arrecadar muito recurso. Não consegue tirar muito dinheiro daquela sociedade, porque além dela pagar ISS, ela paga ICMS, ela paga o Imposto de Renda, ela paga o IPI. Há uma capacidade tributária e uma quantidade de recursos que você consegue tirar da sociedade, senão acaba com a riqueza das pessoas. Não é um problema, é como o sistema é feito”, diz. 

O que é o FPM
O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos municípios. A cada mês, portanto, são três repasses, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30 e se referem, respectivamente, ao arrecadado nos dez dias anteriores. 

Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O recurso é creditado pelo Banco do Brasil S/A, que disponibiliza, em sua página na internet, os avisos sobre as distribuições decendiais das contas dos Fundos de Participação, com os lançamentos a crédito e débito.  O aporte que as prefeituras vão receber no dia próximo dia 30 tem origem no recolhimento desses tributos entre os dias 11 e 20 de setembro. 

Além dos 20% que a União retém para o Fundeb, os gestores devem aplicar 15% dos recursos em saúde e destinar 1% para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Para Eduardo Stranz, o FPM mais robusto é consequência, sobretudo, do crescimento da arrecadação com o IR. Até agosto, segundo a Receita Federal, são quase R$ 24 bilhões em recolhimentos extraordinários com Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).  

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. 
 
Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de Interior, e representam 86,4% do FPM. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6% do fundo. 

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Bloqueio
Os gestores municipais devem ficar atentos, pois se não estiverem com as obrigações junto à União em dia, poderão ter o repasse congelado nas contas bancárias. 

De acordo com a CNM, os principais motivos para bloqueio do FPM são: ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), além da falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).

Para desbloqueio do repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a pendência. 

Confira a lista dos municípios com repasses bloqueados, de acordo com a STN.  

ALTAMIRA (PA)
ALTO LONGA (PI)
BALNEÁRIO PINHAL (RS)
CARMÓPOLIS (SE)
COTIA (SP)
CRUZ ALTA (RS)
FORMOSO DO ARAGUAIA (TO)
GARARU (SE)
ITAGUATINS (TO)
ITAMARACÁ (PE)
ITAPIRANGA (AM)
JUAREZ TÁVORA (PB)
MARAGOGIPE (BA)
MARUIM (SE)
MONTE ALEGRE DO SUL (SP)
PACOTI (CE)
PASSOS (MG) 
PEDRINHAS (SE)
PENALVA (MA)
PINTADAS (BA)
RIBEIRÃO DAS NEVES (MG)
SALGADO (SE)
SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER (MT)
SÃO JOÃO DE MERITI (RJ)
SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO (MG)
SAPUCAIA (RJ) 
SÁTIRO DIAS (BA)
SENA MADUREIRA (AC)
SETE LAGOAS (MG)
TAPIRA (MG)
TRÊS RIOS (RJ)

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Os procedimentos, requisitos e condições para a quitação e renegociação de dívidas com os Fundos de Investimento da Amazônia (Finam) e do Nordeste (Finor) serão atualizados pelo governo federal. As alterações foram feitas por meio de uma Portaria, assinada pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, que regulamenta as ações propostas pela Lei n. 14.165/2021. A alteração foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (24).
 
De acordo com o ministro, essas alterações foram construídas para dar mais agilidade aos processos de quitação e renegociação e para reduzir a burocracia. “É uma demonstração de que o governo federal está atuando para dar segurança jurídica a essas operações. O processo de atualização surgiu a partir de demandas apresentadas pelos bancos operadores, que participaram ativamente do debate, ao MDR”, destacou.
 
Um dos pontos mais importantes dessa mudança é a utilização das próprias instâncias de governança colegiadas dos bancos operadores – Banco da Amazônia e Banco do Nordeste – para autorizar as operações de quitação e renegociação. A ideia é que a medida dê mais segurança e agilidade ao processo por meio de estruturas já regulamentadas e existentes nos bancos operadores.

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Além disso, a Portaria também esclarece aspectos relativos à metodologia de cálculo da Taxa de Longo Prazo (TLP), à aplicação do Coeficiente de Desequilíbrio Regional (CDR) e às garantias a serem oferecidas em caso de renegociação.

Como solicitar

Os requerimentos para a solicitação dos benefícios deverão ser apresentados, até 11 de junho de 2022, pelo representante legal ou mandatário da empresa aos bancos operadores e ao Comitê Gestor. Ao fim desse prazo, as companhias que não formalizarem o pedido deverão cumprir as obrigações originalmente assumidas nas escrituras de emissão de debêntures.
 
Tanto o Banco da Amazônia quanto o Banco do Nordeste disponibilizam em seus sítios eletrônicos a relação dos documentos e as informações necessárias que deverão acompanhar o requerimento.
 
Não serão aceitos requerimentos feitos por empresas que tiverem os incentivos financeiros cancelados por desvio de recursos, fraude, ato de improbidade administrativa ou conduta criminosa.

Contextualização

O índice de inadimplência das carteiras de debêntures do Finam e do Finor chega a 99% em consequência da complexidade do sistema, da alta carga moratória de juros e da insegurança jurídica causada por várias mudanças legais, principalmente entre 1991 e 2000. A dívida de empreendedores com os dois Fundos de Investimento chega a R$ 49,3 bilhões.
 
“São empresas importantes, que geram emprego, oportunidade e renda e que estavam impedidas de tomarem financiamentos públicos em função dessa inadimplência histórica, em alguns casos de até 30 anos. Você está dando uma nova oportunidade e permitindo, eu diria, um sopro, uma oxigenação para empresas importantes. E eu espero que elas aproveitem essa oportunidade e que nós possamos, em breve, contabilizar esses resultados em termos de geração de novos empregos e desenvolvimento”, afirmou Marinho.
 
As empresas que se interessarem em quitar os débitos junto ao Finam e ao Finor deverão efetuar o pagamento à vista e em dinheiro a crédito do Fundo perante o banco operador – respectivamente Banco da Amazônia e Banco do Nordeste.

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No episódio desta semana (24), o podcast Giro Brasil 61 comenta sobre a chegada da primavera e como isso pode ajudar na crise hídrica. Na área da saúde, vamos falar sobre a vacinação de adolescentes de 12 a 17 anos. O episódio também comenta sobre as quatro cidades atingidas por desastres naturais que receberão recursos da Defesa Civil.

Quer saber tudo? Aperte o play e confira!

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Com objetivo de ampliar a imunidade de quem está na linha de frente do combate à Covid-19, o Ministério da Saúde anunciou, nesta sexta-feira (24), a inclusão dos profissionais da saúde no grupo de pessoas que vão receber a dose de reforço da vacina contra a doença. Segundo informações da pasta, essa nova etapa da imunização deve ser realizada com a vacina da Pfizer ou, na falta dela, os imunizantes da AstraZeneca e da Janssen.

De acordo com o presidente do Conselho Nacional de Secretarias de Saúde (CONASS), Carlos Eduardo Lula, esse reforço vai ser para todos os profissionais da área. “Essa nova dose irá contemplar, prioritariamente, todos os profissionais que estejam no exercício de sua função dentro das unidades de saúde, alcançando quem atua na rede pública estadual, municipal e particular”, explicou. 

Além disso, o grupo vai ser imunizado com a nova dose seis meses depois de o profissional ter completado o ciclo vacinal. Essa orientação do Ministério da Saúde já estava valendo para idosos acima dos 70 anos e imunossuprimidos - o que quer dizer pessoas transplantadas, com câncer e outros tipos de doenças graves. Durante a semana passada, o Ministério da Saúde distribuiu um lote de 2,2 milhões de doses para o reforço de idosos com mais de 70 anos e imunossuprimidos. Esse foi o público prioritário determinado pela pasta até o momento para receber o reforço na imunização.

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Em uma postagem, nas redes sociais, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou que com esse anúncio das doses de reforço, “essa é a maior campanha de vacinação da história do Brasil: já são quase 230 milhões de doses aplicadas. Brasil unido por uma #PátriaVacinada”, destacou.

Até o momento, o governo federal já distribuiu mais de 287 milhões de doses de vacina Covid-19. Desses, 229 milhões foram aplicadas, sendo 143,9 milhões de primeiras doses e 85,2 milhões de segundas doses ou dose única do imunizante. De acordo com os dados do Ministério da Saúde, 91% da população adulta do Brasil foi vacinada com a primeira dose e 53% já tomaram as duas doses do esquema vacinal.

Dados Covid

O Brasil registrou 19.438 novos casos e 699 óbitos por Covid-19 nas últimas 24 horas, de acordo com a última atualização do Ministério da Saúde, em 24 de setembro. Ao todo, mais de 210.147.125 milhões de brasileiros foram infectados pelo novo coronavírus desde o início da pandemia. O número de pessoas que morreram pela doença no país é de 593.663. Mais de 20.326.408 milhões de pessoas já se recuperaram da Covid-19 e outros 407.545 casos ainda estão em acompanhamento. 

A taxa de letalidade média do Brasil é de 2,8%. São Paulo é o estado com o indicador mais elevado entre as 27 unidades da federação: 3,42%. Em seguida estão Pernambuco, Amazonas e Maranhão.

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Produtores de leite tiveram dois dias para trocar experiências e debater perspectivas para o futuro durante a 1ª Conferência da Rota do Leite, que foi promovida pelo Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR),  na quarta (22) e quinta-feira (23). 

Durante o evento, o diretor de Desenvolvimento Regional e Urbano do MDR, Francisco Soares, reforçou o compromisso da Pasta em auxiliar os produtores envolvidos na Rota do Leite. “O MDR está inteiramente disposto a avançar na melhoria dessas condições de trabalho do pequeno e médio produtor. Coletamos as seja contribuições e demandas deles para fazermos com que a Rota do Leite ainda mais bem-sucedida”, explicou.

Atualmente, há cinco polos da Rota do Leite instalados pelo Brasil: Polo APL Lácteo da Região de São Luís de Montes Belos (Goiás), Polo Centro-Sul do Mato Grosso do Sul (Mato Grosso do Sul), Polo Sertão Central e Vale Jaguaribano (Ceará), Polo APL Fronteira Noroeste (Rio Grande do Sul) e Polo Vialacto da Região da Produção (Rio Grande do Sul).

O coordenador do Polo Sertão Central e Vale Jaguaribano, Arnaldo Cavalcante Lima, destacou a importância das ações da Rota do Leite para auxiliar os pequenos produtores envolvidos a melhorarem a sua produção, especialmente na unidade cearense.

“Enquanto, no resto do País, os pequenos produtores estão deixando de produzir, nós estamos aumentando a produção, diversificando e dando uma contribuição para o lar de várias famílias”, reforçou Lima.

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Rotas

As Rotas de Integração Nacional são redes de arranjos produtivos locais associadas a cadeias produtivas, Cadeias essas capazes de promover a inclusão e o desenvolvimento sustentável das regiões brasileiras priorizadas pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).

As rotas promovem a coordenação de ações públicas e privadas em polos selecionados, mediante o compartilhamento de informações e o aproveitamento de sinergias coletivas, a fim de propiciar a inovação, a diferenciação, a competitividade e a sustentabilidade dos empreendimentos associados, contribuindo, assim, para a inclusão produtiva e o desenvolvimento regional.

A partir da identificação das potencialidades locais, o Ministério do Desenvolvimento Regional, em conjunto com órgãos parceiros, associações e entidades locais, realiza um diagnóstico considerando questões como capacidade hídrica, energética, de escoamento da produção (rodovias, aeroportos, ferrovias e portos), capacidade de beneficiamento e produção.

Além disso, é oferecido apoio técnico e de planejamento estratégico para estruturar e profissionalizar o trabalho dos agricultores, especialmente os pequenos produtores e familiares.

No momento, o MDR apoia as rotas do Açaí, da Biodiversidade, do Cacau, do Cordeiro, da Economia Circular, da Fruticultura, do Leite, do Mel, do Peixe e da Tecnologia da Informação e Comunicação.

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Brasil Mineral
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A Vale desistiu oficialmente de todos os pedidos de pesquisa e direitos minerários em territórios indígenas no Brasil. Com a decisão, a mineradora atende ao pedido de ativistas de direitos humanos e de investidores que adotam princípios ambientais. 

A mineradora deve protocolar a desistência junto à Agência Nacional de Mineração (ANM) e caberá à agência decidir como e quando retornará esses direitos ao mercado. A Vale já não conduzia ou minerava de forma ativa pesquisas em territórios indígenas e informava que tais áreas não constavam de seus planos futuros de produção. Mas, para ativistas e investidores, havia dúvida sobre o compromisso da empresa em respeitar os direitos dos indígenas sobre suas terras e sobre seu interesse econômico a longo prazo, uma vez que a Vale mantinha ativos os pedidos de lavra e pesquisa junto à ANM. 

Os pedidos de pesquisa e lavra são herança da fase estatal da mineradora, que no biênio 2020/2021 renunciou a 89 pedidos e ainda restavam 14. Atualmente, em âmbito global, mineradoras que adotam as melhores práticas seguem o entendimento de que a exploração de quaisquer atividades econômicas em terras indígenas por terceiros, deve se dar mediante Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI ou FPIC, na sigla em inglês). Isto significa que as comunidades indígenas devem ser informadas dos planos e impactos da atividade para que, então, possam negociar as condições de execução e autorizar ou não a exploração. Esse é um direito dos povos indígenas reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU)

Produção brasileira de aço cresce 20,9% até agosto

Governo de Minas Gerais contratará plano estadual de mineração

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“Se não há uma lei amplamente debatida e que reflita os desejos dos indígenas, deve haver direitos de terceiros sobre suas terras? O reconhecimento ao Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI, ou FPIC em inglês) é fundamental para atender aos direitos das populações indígenas de determinar o próprio desenvolvimento e o direito de exercer a autodeterminação diante de decisões governamentais ou empresariais que dizem respeito aos seus territórios”, disse a gerente executiva de gestão social da Vale, Camilla Lott.
 

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A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede) tornou público o edital para empresas interessadas na elaboração do Plano Estadual de Mineração (PEM). A data limite para protocolar envelopes de habilitação, proposta técnica ou proposta comercial expira em 6 de outubro, às 16h, com a abertura da documentação prevista para o dia seguinte, 7 de outubro.

O Plano Estadual de Mineração de Minas Gerais visa orientar ações de longo prazo com o objetivo de promover uma atividade minerária competitiva e sustentável no estado, além de produzir cada vez mais valor para os mineiros. O PEM contemplará em seu escopo outros temas relacionados à mineração em Minas Gerais, como as cadeias produtivas minerais, os desafios que a mineração enfrenta atualmente em Minas Gerais, condicionantes e cenários futuros. Além disso, o plano irá propor políticas públicas, incluindo ações e iniciativas estratégicas que coordenarão os esforços do setor público e privado para o desenvolvimento da mineração para os próximos 20 anos. 

O PEM irá fortalecer e contribuir para a revitalização do setor mineral estadual ao tornar Minas Gerais o estado mais competitivo no setor e consolidar a sua posição como relevante player nacional e internacional no mercado de mineração. A iniciativa, inédita no contexto histórico-político do Governo de Minas Gerais, mostra que é possível enfrentar grandes desafios, socioeconômicos e ambientais, de maneira transparente, utilizando as melhores práticas para a gestão da política minerária no Estado. "O plano vai trazer uma perspectiva de longo prazo.

Questões complexas serão abordadas, entre as quais, esgotamento de jazidas mineiras, alternativas econômicas para municípios dependentes da mineração, meio ambiente e novas fronteiras da mineração no estado, como lítio, níquel, elementos de terras raras, grafita, entre outros minerais estratégicos, que são essenciais à transição energética para uma economia de baixo carbono”, disse o Superintendente de Política Minerária, Energética e Logística da Sede, Marcelo Ladeira, 

A sessão de lances ocorrerá no endereço conforme consta no edital (Processo de Compras nº 004/2021 – Concorrência nº 02/2021) e os interessados poderão retirá-lo no site www.compras.mg.gov.br.

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O Instituto Aço Brasil (IABr) divulgou que a produção nacional de aço bruto somou 24,1 milhões de toneladas entre janeiro e agosto de 2021, um aumento de 20,9% na comparação com o mesmo período do ano passado. A produção de laminados atingiu 17,9 milhões de toneladas, um incremento de 31,6% em relação ao registrado no mesmo acumulado de 2020, enquanto a produção de semiacabados para vendas totalizou 5,5 milhões de toneladas até agosto, um acréscimo de 2,4% na mesma base de comparação. 

As vendas internas somaram 16 milhões de toneladas nos oito primeiros meses de 2021, um crescimento de 34,2% quando comparado ao mesmo período do ano anterior. O consumo aparente nacional de produtos siderúrgicos foi de 18,8 milhões de toneladas no acumulado até agosto de 2021, uma alta de 41,7% frente ao registrado no mesmo período de 2020.

As importações alcançaram 3,5 milhões de toneladas no acumulado até agosto de 2021, ou 163,9% a mais frente ao mesmo período do ano anterior. Em valor, as importações atingiram US$ 3,2 bilhões e avançaram 125,2% no mesmo período de comparação. As exportações de janeiro a agosto de 2021 atingiram 6,9 milhões de toneladas, ou US$ 5,5 bilhões, retração de 10,9% e aumento de 46,2%, respectivamente, na comparação com o mesmo período de 2020. 

Apenas em agosto, a produção brasileira atingiu 3,1 milhões de toneladas, um aumento de 14,1% sobre o mesmo mês de 2020. A produção de laminados foi de 2,3 milhões de toneladas, 25,7% superior à registrada em agosto de 2020 e a de semiacabados para vendas foi de 748 mil toneladas, um aumento de 19,1% em relação ao ocorrido no mesmo mês de 2020

As vendas internas avançaram 10,4% frente à comparação com agosto de 2020, para 2 milhões de toneladas. O consumo aparente de produtos siderúrgicos foi de 2,3 milhões de toneladas, 22,7% superior ao apurado no mesmo período de 2020.

As exportações em agosto foram de 865 mil toneladas, ou US$ 868 milhões, aumento de 2,9% e 128,3%, respectivamente, na comparação com o ocorrido no mesmo mês de 2020, enquanto as importações somaram 461 mil toneladas e US$ 463 milhões, uma alta de 254,9% em quantum e 203,7% em valor na comparação com o registrado em agosto de 2020.

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O Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM) e a Embrapa Solos divulgaram os primeiros resultados dos trabalhos de investigação da geo-biodisponibilidade do projeto Germânio-Lítio em material vegetal e em solos agrícolas em municípios das regiões Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste. Os dois elementos são vistos como de grande potencial para o setor mineral e saúde humana. 

Todas as metodologias de coleta, tratamento e análise dos vegetais foram conduzidas pela Embrapa, complementando as metodologias do SGB-CPRM. A pesquisa inédita sobre germânio contou com a parceria de pesquisadores da Embrapa, PUC-RJ, UFF e LAMIN/SGB, que juntaram esforços para estudos e definiram as metodologias de análise para o elemento químico utilizando técnicas espectrométricas (ICP-OES e ICP-MS).

O pesquisador do SGB/CPRM, Cassio Roberto da Silva, disse que os dois elementos são usados na área médica, em especial o germânio, que apesar de ainda não ser reconhecido oficialmente pelos órgãos da saúde pública como um micronutriente essencial, já vem sendo utilizado com sucesso pela medicina ortomolecular na prevenção, cura e mitigação das doenças degenerativas. Por sua vez, o lítio vem sendo usado pela indústria farmacêutica no tratamento de transtorno bipolar afetivo, crises de maníaco depressivos e doenças neurodegenerativas, além de ser importante componente de baterias modernas. 

Segundo os resultados obtidos pelo projeto Geoquímica MultiUso, realizado pelo SGB/CPRM desde 2003, foram detectadas regiões com valores elevados de lítio e germânio em solos de Mato Grosso do Sul, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Ceará e Roraima. Os estudos em conjunto com a Embrapa Solos começaram em São Paulo e Mato Grosso do Sul com a coleta de solos, vegetais comestíveis e água de rega, em três campanhas conjuntas. Os focos apresentaram resultados razoáveis de lítio, mas valores baixos de germânio, evidenciando que o Germânio é um elemento raro e de difícil detecção. A atuação conjunta SGB/EMBRAPA deve continuar nos focos dos outros estados. 

O Dr. Silvio Tavares, da Embrapa Solos, mostrou resultados do projeto relacionados às análises dos vegetais, solos e dos experimentos realizados com os solos coletados visando ao uso de plantas fitoextratoras de germânio. Estes estudos geraram duas dissertações de mestrado desenvolvidas no Programa de Pós-graduação em Engenharia de Biossistemas (PGEB) na UFF, sob a co-orientação do Dr. Silvio. Além disso, foi criado um grupo de pesquisa entre as instituições de pesquisa e universidades citadas exatamente para aprofundar os estudos metodológicos para abertura e determinação do germânio nas matrizes de interesse.

A primeira dissertação teve como objetivo otimizar a metodologia de técnicas espectrométricas para a determinação de germânio em amostras de solos e vegetais, visto que o mesmo ocorre em concentrações muito baixas e é um elemento pouco estudado e com escassez de dados na literatura.

O Germânio possui nove isótopos, mas os dois com maiores frequência são os 72Ge e 74Ge e que existem diversos elementos que podem interferir na determinação do elemento nas amostras em função dos gases utilizados na análise, e dos ácidos usados na abertura, bem como nos ajustes metodológicos e operacionais nos equipamentos.

Dentre os principais resultados, destaque para o método mais comum (EPA3051) de extração de Germânio das amostras, que não se mostrou eficiente; os solos brasileiros apresentam carência do elemento no solo; o fato de ser possível corrigir a interferência de Fe e quantificar o Ge nas amostras de vegetais; que é necessário o uso do ICP-MS frente à baixa sensibilidade apresentada pelo ICP-OES; e que outros métodos de decomposição das amostras vegetais podem ser tentados em estudos futuros.

A segunda dissertação, ainda não concluída, teve como foco o estudo de vegetais com potencial para fitoextrair o Germânio do solo, ou seja, absorvê-lo pelas raízes e distribuí-lo para caule e folhas, sendo escolhidas inicialmente a cebolinha, que teve uma amostra apresentando Ge em solo coletado no Mato Grosso do Sul e o capim vetiver, já usado pelo pesquisador em outros projetos de fitomineração de outros elementos químicos de interesse ambiental. 

O capim vetiver foi plantado em 28 vasos contendo solo da área de Maracaju (MS), sendo fortificados por Germânio laboratorial em sete níveis, induzidos no solo (0,0; 0,5; 1,0; 1,5; 2,0; 2,5 e 3,0 mg/Kg) e o experimento foi desenvolvido ao longo de um ciclo de seis meses, com três cortes do capim a cada 60 dias, para análise do elemento. A fitoextração do Germânio em todos os ciclos trabalhados manteve um modelo linear, ou seja, a cada aumento na fortificação do elemento laboratorial houve aumento no teor do mesmo na planta. Além disso, a transferência raiz/parte aérea se mostrou efetiva e o elemento demonstrou possuir uma boa mobilidade tanto no solo quanto no vegetal. 

O projeto deve continuar estudando as anomalias do Espírito Santo e Minas Gerais/Bahia, desta vez com a coleta também do vegetal integral com seu solo original, de forma a avaliar também o papel da biota na transferência do Germânio. Devido ao envolvimento de diversos processos e diversificados profissionais, pode-se considerar este como um polo de desenvolvimento de ciência e tecnologia do SGB/EMBRAPA Solos.
 

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Entre 1985 e 2020, a área ocupada pela mineração no Brasil, incluindo a atividade industrial e o garimpo, aumentou seis vezes, passando de 31 mil hectares para 206 mil hectares de área minerada. Os dados, inéditos, foram divulgados pelo projeto MapBiomas e indicam um crescimento acelerado das áreas de garimpo, que aumentaram 10 vezes, enquanto a mineração industrial cresceu 4,7 vezes no período. Em 1985, dois terços da área ocupada pela atividade era mineração industrial e um terço garimpo. Hoje, há mais áreas de garimpo do que de mineração industrial. O garimpo ultrapassa 50% da área minerada no País. 

De acordo com o pesquisador do MapBiomas Pedro Walfir, esse aumento da área minerada está muito relacionado com os preços das commodities minerais no mercado internacional. Antes os preços eram muito estáveis, mais a partir de 2000 os preços do ouro e do minério de ferro tiveram aumentos expressivos, acentuando-se ainda mais a partir de 2008.  

Das áreas mineradas no País, 72% estão na Amazônia, 14,7% na Mata Atlântica e 9,9% no Cerrado. No caso da mineração industrial, a Amazônia lidera, com 48 mil hectares, vindo depois a Mata Atlântica, com 29 mil hectares, seguida do Cerrado, com 15 mil hectares. Já no caso do garimpo, a Amazônia tem 93% da atividade, enquanto a Mata Atlântica tem 1% e o Cerrado 4,7%. A explicação para o crescimento na Amazônia, segundo o pesquisador, é que o bioma contém as grandes províncias minerais. A Mata Atlântica, por sua vez, possui o Cráton São Francisco. Isso explica o fato de o Pará e Minas Gerais serem os dois principais produtores minerais do País. 

Um dado crítico mostra que 9,3% das áreas de garimpo estão dentro de terras indígenas, embora apenas 11 das mais de 500 áreas indígenas apresentem atividade garimpeira. Nos últimos 10 anos, houve um crescimento de 495% de área de garimpo em terras indígenas. O território dos Kayapó é o mais minerado, com mais de 7.600 hectares, seguido pelos Munduruku, com 1.592 hectares e Yanomami, com 414 hectares. Um total de 40,7% das áreas de garimpo estão em Unidades de Conservação, com um crescimento de 301% nos últimos 10 anos, alcançando 42 mil hectares em 2020. A maior área está na APA do Tapajós, com 34,7 mil hectares. 

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Dos 10 municípios com maior área minerada, 9 estão no estado do Pará e apenas um no Mato Grosso. Itaituba, no Pará, é o município com a maior área minerada, com quase 45 mil hectares, seguido por Jacareacanga, também no Pará, com 9.450 hectares, Parauapebas (PA), com 7.558 hectares, Oriximiná (PA), 6.278 hectares e São Félix do Xingu (6.212 hectares). 

Em termos de substâncias minerais, do ponto de vista industrial a substância mais lavrada é o minério de ferro, com 25,4%, vindo a seguir o alumínio (bauxita), com 25,3%, as rochas ornamentais, com 13,5%, estanho (9,1%), o calcário (8,7%), minerais de classe 2 – brita e areia (7,1%) e o ouro (6,0%). Já no garimpo, o ouro predomina, com 86,1% das áreas mineradas, seguido pelo estanho, com 8,4%.
 

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou decreto, publicado no Diário Oficial em 23 de agosto, que determina alíquota unificada de 1% do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) incidente sobre os itens destinados à pavimentação ou revestimento, com origem de rochas ornamentais e cerâmicas. 

O resultado é fruto de duas décadas de trabalho do Sindicato das Indústrias de Rochas Ornamentais, Cal e Calcários do Espírito Santo (Sindirochas) que, nos últimos anos, buscou apoio do deputado federal, Evair de Melo, do líder da bancada capixaba, Josias da Vitória e da Federação das Indústrias Capixaba (Findes), tanto na gestão do ex-presidente Léo de Castro, quanto na atual, de Cris Samorini.

“Há 20 anos o Sindirochas luta por um tratamento igualitário entre os setores de revestimento”, afirmou o ex-presidente do Sindirochas, Tales Machado, que encerrou seu mandato à frente da entidade há poucas semanas. 

“O caminho percorrido foi extenso e contou com diversas audiências no Ministério da Economia ao longo de todo período. O setor manteve o diálogo com o Ministro Paulo Guedes e sua equipe técnica, além de aproximação com o Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que, após convite do deputado Evair de Melo, visitou o Espírito Santo, maior estado produtor e exportador do segmento de rochas, em maio deste ano. Na ocasião, o ministro conheceu de perto as jazidas de extração, as empresas de beneficiamento e exportação e contribuiu para reforçar a relevância de toda contribuição do setor para a economia do Brasil, e hoje podemos comemorar essa grande conquista, que só trará bons resultados econômicos de geração de emprego e renda,” enfatizou Tales.

O presidente do Sindirochas, Ed Martins, comemorou a isonomia conquistada pelo segmento. “É um presente da gestão passada que, com certeza, trará frutos importantíssimos para o segmento capixaba. Dentre eles, destaco o tratamento igualitário entre os setores concorrentes e a própria redução tributária em si que contribuirá para o aumento da competitividade dos produtos em todo o Brasil”, afirmou. 

Desde 2001, o setor luta pela isonomia do IPI. Na época era de 10% e o percentual caiu para 5% em dezembro de 2002. Atílio Travaglia, empresário do setor e ex-presidente do Sindirochas, diz que finalmente o setor conseguiu a isonomia tributária. “Tenho convicção de que os ganhos para o setor e para a população na geração de emprego e renda, que é o que nosso país mais precisa hoje, só vão melhorar com essa notícia”, complementou o empresário.

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Uma semana após a recomendação do Ministério da Saúde de suspender a imunização de adolescentes de 12 a 17 anos contra a covid-19, a pasta voltou a recomendar a vacinação desta faixa etária, incluindo jovens sem comorbidade. Mesmo diante da suspeita de efeitos adversos, a maior parte dos municípios brasileiros continuou a vacinação desse grupo. 
 
Segundo a infectologista Ana Helena Germoglio, do Hospital Regional da Asa Norte (HRAN), em Brasília, os possíveis efeitos colaterais da vacina são muito menores do que o eventual risco da infecção. “Não faz sentido suspender a vacinação de toda uma população que é importante para que a gente consiga controlar a doença com base em apenas um evento que ainda não tinha sido nem estudado pelos técnicos da vigilância”, destacou.

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A infectologista enfatizou, ainda, que a vacina da Pfizer está sendo utilizada em crianças e adolescentes em mais de 20 países. “Em milhares de adolescentes que foram vacinados é claro que você vai ter eventos adversos, mas, nenhum chegou a ser evento adverso grave”, enfatizou.

Suspensão da vacina 

A medida cautelar que pedia a suspensão da aplicação nesta faixa etária foi expedida na semana passada diante do óbito de uma jovem em São Paulo após a vacinação. O caso foi apontado como razão para a interrupção. Representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) receberam informações que negam a relação entre a morte da adolescente e a vacinação. 
 
A causa provável, segundo a Secretaria de Estado da Saúde, foi atribuída ao diagnóstico de uma doença autoimune, denominada púrpura trombótica trombocitopênica (PTT), identificada com base no quadro clínico e em exames complementares.
 
Em coletiva, o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz, afirmou que houve um estudo sobre esses fatos e ficou decidido que não há razão para a interrupção da vacinação. “Mostrou-se que, de fato, os benefícios para imunizar esse grupo são maiores que os eventuais riscos de efeitos adversos na imunização desses adolescentes”, disse. 
 
De acordo com a infectologista Ana Helena Germoglio, não necessariamente qualquer coisa que se desenvolva após a vacina é secundária à imunização, como no caso da adolescente que tinha uma doença autoimune. “Se ela tivesse tido Covid, muito provavelmente a chance de ela desenvolver a própria púrpura seria bem maior”, afirmou.
 
No caso da própria miocardite, inflamação cardíaca que pode estar ligada aos eventos adversos “extremamente raros” das vacinas da Pfizer e da Moderna, a médica afirmou que a incidência em casos isolados não é suficiente para suspender a imunização. “No paciente não vacinado que tem Covid são cerca de 11 eventos para cada 100 mil vacinados. Enquanto no paciente que tomou a vacina e desenvolveu miocardite são, em média, 2 eventos a cada 100 mil vacinados”, disse.
 
Diante do cancelamento da suspensão, a recomendação da pasta é que se proceda a imunização dos grupos mais vulneráveis. “A população de 12 a 17 anos com deficiência permanente, com comorbidade e privados de liberdade devem ser priorizados quanto à imunização dos adolescentes sem comorbidade. Não só este grupo, mas também a população que precisará da dose de reforço, também deve ser priorizada. E o encurtamento de prazo da segunda dose da população adulta”, disse o secretário-executivo.

Dados da Covid-19 

O Brasil registrou 24.611 novos casos e 648 óbitos por Covid-19 nas últimas 24 horas, de acordo com a última  atualização do Ministério da Saúde. Ao todo, mais de 21 milhões de brasileiros foram infectados pelo novo coronavírus desde o início da pandemia. O número de pessoas que morreram pela doença no País é de 592.964. Mais de 20,3 milhões de pessoas já se recuperaram da Covid-19 e outros 395 mil casos ainda estão em acompanhamento. 
 
A taxa de letalidade média do Brasil é de 2,8%. O Rio de Janeiro é o estado com o indicador mais elevado entre as 27 unidades da federação: 5,12%. Em seguida estão São Paulo, Amazonas e Pernambuco, todos com o índice acima dos três pontos percentuais.  

Taxa de letalidade nos estados 

Rio de Janeiro – 5,12%
 
São Paulo – 3,41%
 
Amazonas – 3,22%
 
Pernambuco – 3,18%
 
Maranhão – 2,86%
 
Pará – 2,82%
 
Goiás – 2,73%
 
Ceará – 2,62%
 
Alagoas – 2,60%
 
Paraná – 2,58%
 
Minas Gerais – 2,55%
 
Mato Grosso do Sul – 2,56%
 
Mato Grosso – 2,55%
 
Rondônia – 2,46%
 
Rio Grande do Sul – 2,42%
 
Piauí – 2,19%
 
Bahia – 2,18%
 
Sergipe – 2,16%
 
Espírito Santo – 2,15%
 
Distrito Federal – 2,11%
 
Paraíba – 2,11%
 
Acre – 2,09%
 
Rio Grande do Norte – 1,99%
 
Tocantins – 1,68%
 
Santa Catarina – 1,62%
 
Amapá – 1,61%
 
Roraima – 1,58%          
 
Os números têm como base o repasse de dados das Secretarias Estaduais de Saúde ao órgão. Acesse as informações sobre a Covid-19 no seu estado e município no portal brasil61.com/painelcovid.  
 
 

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A prefeitura da cidade do Rio de Janeiro bateu um recorde positivo na pandemia: 123.352 pessoas foram vacinadas no último sábado (25). Foram aplicadas 53.306 primeiras doses, 57.734 segundas doses e 12.312 doses de reforço. Com isso, 98,2% das pessoas acima de 12 anos foram vacinadas com a primeira dose contra a Covid-19. No geral, 62,1% já estão totalmente imunizados com a segunda dose ou dose única.

 

O secretário municipal de Saúde do Rio de Janeiro, Daniel Soranz, comentou que a vacinação em ritmo intenso tem diminuído o número de infectados. “As pessoas, nessas últimas quatro semanas, têm ido aos postos de saúde para receber a vacina contra a Covid-19 e isso tem reduzido o número de internações, de óbitos e de casos leves da doença”, comemora.

 

Vacinação

Segundo o último boletim divulgado pelo Ministério da Saúde, foram aplicadas 230,5 milhões de doses no Brasil, sendo 144,4 milhões de primeiras doses e 86 milhões de segundas doses e doses únicas.

 

Também foram aplicadas 26,7 mil doses adicionais em imunossuprimidos e 461,6 mil doses de reforço. No total, foram aplicadas nas últimas 24 horas, segundo o boletim, 1,18 milhão de doses.

 

Até agora foram distribuídas para as unidades da Federação 284,6 milhões de doses, sendo que 273,1 foram entregues aos estados e ao Distrito Federal há mais de sete dias e 11,5 milhões foram enviadas e estão em processo de distribuição.

 

Dados Covid-19

O Brasil registrou 15.688 novos casos e 537 óbitos por Covid-19 nas últimas 24 horas, de acordo com a última atualização do Ministério da Saúde. Ao todo, mais de 210.145.125 milhões de brasileiros foram infectados pelo novo coronavírus desde o início da pandemia. O número de pessoas que morreram pela doença no país é 594.200 mil. Mais de 20.333.908 milhões de pessoas já se recuperaram da Covid-19 e outros 415.196 casos ainda estão em acompanhamento. 

 

Os números têm como base o repasse de dados das Secretarias Estaduais de Saúde ao órgão. Acesse as informações sobre a Covid-19 no seu estado e município no portal brasil61.com/painelcovid.  

 

 

Taxa de letalidade nos estados

  • SP - 3,42%
  • PE - 3,18%
  • AM - 3,22%
  • MA - 2,86%
  • PA - 2,82%
  • RJ - 5,13%
  • GO - 2,72%
  • CE - 2,62%
  • AL - 2,60%
  • PR - 2,59%
  • MS - 2,56%
  • MG - 2,55%
  • MT - 2,55%
  • RO - 2,46%
  • RS - 2,42%
  • PI - 2,19%
  • BA - 2,18%
  • SE - 2,16%
  • ES - 2,15%
  • DF - 2,11%
  • PB - 2,11%
  • AC - 2,09%
  • RN - 2,85%
  • TO - 1,69%
  • SC - 1,61%
  • AP - 1,61%
  • RR - 1,58%
  • Brasil - 2,8%

Os números têm como base o repasse de dados das Secretarias Estaduais de Saúde ao órgão. Acesse as informações sobre a Covid-19 no seu estado e município no portal brasil61.com/painelcovid.  

 

 

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Com a liberação de shows e festivais na capital federal e a vacinação chegando aos jovens de 12 anos na próxima terça-feira (28), o Governo do Distrito Federal pretende lançar um “passaporte digital”, em forma de aplicativo de celular, com informações sobre as imunizações. A ideia do governo local é facilitar a apresentação e a entrada em estabelecimentos onde o comprovante da vacina seja obrigatório.

A novidade, que ainda está em processo de desenvolvimento, foi anunciada pelo subsecretário de Vigilância em Saúde, Divino Valero, em uma coletiva de imprensa na última quinta-feira (23).  Segundo ele, o assunto já está sendo discutido.

"A gente pretende construir em breve. Neste exato momento, estamos fazendo uma discussão técnica sobre de que forma vamos apresentar", afirmou o subsecretário.

O GDF quer juntar dados que constam na plataforma ConecteSUS, do Ministério da Saúde. A ferramenta mostra um certificado digital de imunização com uma foto da pessoa para garantir a informação.

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Dados da Covid-19

O Brasil registrou 19.438 novos casos e 699 óbitos por Covid-19 nas últimas 24 horas, de acordo com a última atualização do Ministério da Saúde, em 24 de setembro. Ao todo, mais de 210.147.125 milhões de brasileiros foram infectados pelo novo coronavírus desde o início da pandemia. O número de pessoas que morreram pela doença no País é de 593.663. Mais de 20.326.408 milhões de pessoas já se recuperaram da Covid-19 e outros 407.545 casos ainda estão em acompanhamento. 

Taxa de letalidade nos estados

  • SP    3,42%
  • PE    3,18%
  • AM    3,10%
  • MA    2,86%
  • PA    2,82%
  • RJ    2,78%
  • GO    2,73%
  • CE    2,62%
  • AL    2,60%
  • PR    2,58%
  • MS    2,56%
  • MG    2,55%
  • MT    2,55%
  • RO    2,46%
  • RS    2,42%
  • PI    2,19%
  • BA    2,18%
  • SE    2,16%
  • ES    2,15%
  • DF    2,11%
  • PB    2,11%
  • AC    2,09%
  • RN    1,99%
  • TO    1,68%
  • SC    1,62%
  • AP    1,61%
  • RR    1,58%

Os números têm como base o repasse de dados das Secretarias Estaduais de Saúde ao órgão. Acesse as informações sobre a Covid-19 no seu estado e município no portal brasil61.com/painelcovid.

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COVID-19 nos estados
Rio de Janeiro
Letalidade: 5,13
Óbitos: 65.661
Casos: 1.280.544
Governador:
Cláudio Castro
PL
São Paulo
Letalidade: 3,42
Óbitos: 149.127
Casos: 4.361.331
Governador:
João Doria Júnior
PSDB
Amazonas
Letalidade: 3,22
Óbitos: 13.720
Casos: 426.339
Governador:
Wilson Lima
PSC
Pernambuco
Letalidade: 3,18
Óbitos: 19.700
Casos: 619.239
Governador:
Paulo Câmara
PSB
Maranhão
Letalidade: 2,86
Óbitos: 10.162
Casos: 355.335
Governador:
Flávio Dino
PSB
Pará
Letalidade: 2,82
Óbitos: 16.643
Casos: 590.116
Governador:
Helder Barbalho
MDB
Goiás
Letalidade: 2,72
Óbitos: 23.365
Casos: 858.687
Governador:
Ronaldo Caiado
DEM
Alagoas
Letalidade: 2,61
Óbitos: 6.201
Casos: 237.999
Governador:
Renan Filho
MDB
Ceará
Letalidade: 2,6
Óbitos: 24.197
Casos: 929.654
Governador:
Camilo Santana
PT
Paraná
Letalidade: 2,58
Óbitos: 38.929
Casos: 1.506.172
Governador:
Ratinho Júnior
PSD
Mato Grosso do Sul
Letalidade: 2,56
Óbitos: 9.544
Casos: 372.660
Governador:
Reinaldo Azambuja
PSDB
Mato Grosso
Letalidade: 2,55
Óbitos: 13.539
Casos: 531.717
Governador:
Mauro Mendes
DEM
Minas Gerais
Letalidade: 2,55
Óbitos: 54.373
Casos: 2.133.191
Governador:
Romeu Zema
NOVO
Rondônia
Letalidade: 2,46
Óbitos: 6.520
Casos: 265.481
Governador:
Marcos Rocha
PSL
Rio Grande do Sul
Letalidade: 2,42
Óbitos: 34.752
Casos: 1.433.550
Governador:
Eduardo Leite
PSDB
Piauí
Letalidade: 2,19
Óbitos: 7.004
Casos: 319.098
Governador:
Wellington Dias
PT
Bahia
Letalidade: 2,18
Óbitos: 26.842
Casos: 1.232.135
Governador:
Rui Costa
PT
Sergipe
Letalidade: 2,16
Óbitos: 6.008
Casos: 278.036
Governador:
Belivaldo Chagas
PSD
Espírito Santo
Letalidade: 2,15
Óbitos: 12.522
Casos: 583.130
Governador:
Renato Casagrande
PSB
Paraíba
Letalidade: 2,11
Óbitos: 9.298
Casos: 441.193
Governador:
João Azevêdo
PSB
Distrito Federal
Letalidade: 2,11
Óbitos: 10.415
Casos: 492.977
Governador:
Ibaneis Rocha
MDB
Acre
Letalidade: 2,09
Óbitos: 1.836
Casos: 87.939
Governador:
Gladson Cameli
PP
Rio Grande do Norte
Letalidade: 1,99
Óbitos: 7.334
Casos: 368.308
Governador:
Fátima Bezerra
PT
Tocantins
Letalidade: 1,69
Óbitos: 3.777
Casos: 223.714
Governador:
Mauro Carlesse
PSL
Santa Catarina
Letalidade: 1,62
Óbitos: 19.214
Casos: 1.188.881
Governador:
Carlos Moisés
PSL
Amapá
Letalidade: 1,61
Óbitos: 1.977
Casos: 122.781
Governador:
Waldez Góes
PDT
Roraima
Letalidade: 1,58
Óbitos: 1.993
Casos: 126.188
Governador:
Antonio Denarium
PSL
Atualizado em 27/09/2021
COVID-19 nos municípios
Boa Vista do Gurupi (MA)
Letalidade: 26,67
Óbitos: 4
Casos: 15
Prefeito:
Dilcilene Oliveira
PL
Miravânia (MG)
Letalidade: 20
Óbitos: 2
Casos: 10
Prefeito:
Elzio Mota
PTB
Paço do Lumiar (MA)
Letalidade: 16,22
Óbitos: 230
Casos: 1.418
Prefeito:
Paula
PC do B
Ribeirão (PE)
Letalidade: 15,93
Óbitos: 79
Casos: 496
Prefeito:
Marcello Maranhão
PSB
Prado Ferreira (PR)
Letalidade: 15,89
Óbitos: 17
Casos: 107
Prefeito:
Maria Edna
PTB
São Fidélis (RJ)
Letalidade: 15,69
Óbitos: 96
Casos: 612
Prefeito:
Amarildo do Hospital
SOLIDARIEDADE
Sarutaiá (SP)
Letalidade: 15,63
Óbitos: 20
Casos: 128
Prefeito:
Isnar
PTB
Capitão Gervásio Oliveira (PI)
Letalidade: 15,38
Óbitos: 10
Casos: 65
Prefeito:
Gabriela Coelho
PT
Calmon (SC)
Letalidade: 14
Óbitos: 7
Casos: 50
Prefeito:
Tike
PP
São João da Ponta (PA)
Letalidade: 13,16
Óbitos: 10
Casos: 76
Prefeito:
Pastor Floriano
MDB
Tamboril do Piauí (PI)
Letalidade: 12,96
Óbitos: 7
Casos: 54
Prefeito:
Delcides
MDB
São João de Pirabas (PA)
Letalidade: 12,87
Óbitos: 43
Casos: 334
Prefeito:
Kamily Araujo
MDB
Piracema (MG)
Letalidade: 12,82
Óbitos: 15
Casos: 117
Prefeito:
Lim
AVANTE
Viana (MA)
Letalidade: 12,73
Óbitos: 42
Casos: 330
Prefeito:
Carrinho
PL
Lagoa do Sítio (PI)
Letalidade: 12,63
Óbitos: 12
Casos: 95
Prefeito:
Sávio Moura
PP
Sebastião Barros (PI)
Letalidade: 12,5
Óbitos: 3
Casos: 24
Prefeito:
Pablo Carvalho
PSD
Nilópolis (RJ)
Letalidade: 12,22
Óbitos: 552
Casos: 4.519
Prefeito:
Abraãozinho
PL
Aracitaba (MG)
Letalidade: 12,09
Óbitos: 11
Casos: 91
Prefeito:
Marcília do Neném
PSDB
São João do Araguaia (PA)
Letalidade: 11,69
Óbitos: 9
Casos: 77
Prefeito:
Marcellanne Cristina
PDT
Mesquita (RJ)
Letalidade: 11,32
Óbitos: 479
Casos: 4.233
Prefeito:
Jorge Miranda
PL
Atualizado em 27/09/2021
Brasil Gestor
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Uma nova parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditada nas contas das prefeituras de todo o país, com um valor total de R$2,46 bilhões de reais, na próxima quinta-feira (30). Nela, já está descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

Esses recursos federais vão causar grande impacto nas contas dos gestores públicos e podem melhorar a qualidade de vida da população local, uma vez que se bem aplicada, essa verba pode gerar empregos diretos e melhorar a infraestrutura das cidades. 

Isso é o que explica o ex-diretor do Banco Central, Carlos Eduardo de Freitas. “Esses recursos extras servem para investir na infraestrutura local, para facilitar e aumentar a oportunidade de empregos. Além disso, é preciso investir na parte sanitária e saúde pública”, avaliou. 

Para compreender melhor sobre esses recursos enviados pelo governo federal, é preciso saber que parcela das receitas federais arrecadadas pela União são repassadas aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal. O rateio da receita é oriundo da arrecadação de impostos entre os entes federados e representa um mecanismo para amenizar as desigualdades regionais como, por exemplo, a falta de arrecadação municipal.

Desta forma, o objetivo desses repasses instituídos pela Constituição Federal é promover o equilíbrio socioeconômico entre todas as unidades federativas do país. Dentre as principais transferências da União, o FPM é um dos mais importantes.

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Essa é uma das principais transferências constitucionais de recursos da União para os gestores municipais. Isso porque, no sistema tributário e fiscal brasileiro, estados e municípios possuem parcelas da arrecadação do Governo Central. Segundo o artigo 159 da Constituição Federal, 24,5% da receita líquida do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) pertencem aos municípios e 21,5%, aos estados. Esses valores são repassados aos entes federativos por meio dos seus respectivos fundos de participação.

Para se ter uma ideia de como esses recursos são importantes, em 2019, para as cidades brasileiras com até 20 mil habitantes, o FPM significou 39,3% de sua receita corrente, percentual que diminui gradualmente de importância à medida que cresce o porte populacional dos municípios. Desta forma, entende-se que quanto maior o município, menor é o peso do FPM em seu orçamento.

Essa distribuição revela que um país do tamanho do Brasil possui entraves para facilitar a descentralização de recursos da União até eles chegarem à outra ponta: as cidades. O ex-diretor do Banco Central, Carlos Eduardo de Freitas, acredita que é importante elaborar uma forma de avaliar como os municípios empregam os recursos a fim de melhorar os benefícios que podem ser concedidos à população.

“Talvez contratar uma universidade para ter uma amostragem de aferição dos resultados. Isso seria uma grande ideia para ver os municípios que usaram os recursos com maior retorno social. A meu ver, esse é o grande caminho de aplicação dos recursos para eles [gestores municipais] terem liberdade para aplicar essa verba em saúde, educação e outros setores”, explicou. 

Tesouro Nacional

É atribuição do Tesouro Nacional efetuar as transferências desses recursos aos entes federados, nos prazos legalmente estabelecidos. Como curiosidade, vale a pena destacar aqui que o decreto que criou a Secretaria do Tesouro Nacional foi publicado em 1986, com objetivo de ser um dos órgãos centrais de planejamento, coordenação e controle financeiro do país, além de responsável pela contabilidade. Assim, vários sistemas da administração pública surgiram nestes 35 anos e são administrados pelo Tesouro Nacional.

É relevante destacar, ainda, que nos últimos 13 anos a União dividiu entre estados e municípios mais um trilhão de reais, segundo dados do Tesouro Nacional. Diante de um contexto histórico como esse, a forma como esses recursos são distribuídos faz diferença na vida das populações mais carentes, com menor arrecadação municipal. 

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As prefeituras vão receber, referente ao terceiro decêndio de setembro, cerca de 26% a mais de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) na próxima quinta-feira (30). O maior aporte de receitas pode impactar não apenas as contas públicas a nível municipal, mas permitir aos gestores ampliar os serviços prestados à sociedade, movimentar a economia e, até transferir renda para a população mais pobre. 

Essa é a análise de Marilane Teixeira, doutora em Desenvolvimento Econômico pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). “Todo recurso que entra por meio de transferências e que implica em gastos públicos tem um efeito dinamizador e multiplicador da economia. Com certeza isso [o aumento do FPM] vai ter impacto”, afirma. 

Já descontados os 20% do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, os cofres municipais vão receber cerca de R$ 2,46 bilhões, montante mais de meio bilhão de reais superior ao registrado no mesmo período do ano passado. Os efeitos que tal crescimento de receita podem causar sobre a economia local, no entanto, dependem de como as prefeituras irão aplicar esses recursos, indica Marilane. 

A tendência, ela diz, é que os gestores apliquem o dinheiro em educação, saúde e na melhoria de serviços públicos. Dessa forma, o município tem que contratar empresas para prestar esses serviços, por exemplo, e essas companhias precisam de mão-de-obra, o que pode gerar um impacto positivo sobre a economia local. A economista cita outro fator essencial nessa tomada de decisão. 

“Pode ser, também, um mecanismo importante de transferir renda para uma parcela da sociedade, o que certamente tem uma implicação do ponto de vista do efeito multiplicador. Colocar dinheiro, por exemplo, para uma família pobre ou em condições de extrema pobreza, ela necessariamente vai gastar isso com alimentos e, basicamente, com as condições de vida, de moradia. Isso ajuda a impulsionar a economia no estado, mas principalmente no município”, avalia. 

Inflação
Para Cesar Lima, economista e especialista em Orçamento Público, o aumento do FPM não tem impacto direto sobre o Produto Interno Bruto (PIB) do país, pois os recursos do Fundo são, na verdade, consequência do PIB. “O impacto vai ser na economia dos municípios, porque o FPM é resultado de aumento no PIB, porque aumenta a arrecadação e os impostos a serem distribuídos entre estados e municípios.”

Marilane concorda. Além disso, ela acredita que não dá para afirmar que esse adicional de receitas deve gerar inflação. “Se aumenta ainda mais a demanda por determinados produtos e serviços e se o mercado não consegue suprir esses produtos e serviços ao nível da demanda gerada na economia, claro que pode gerar inflação. Mas, hoje, nós não estamos vivendo um problema de inflação por demanda”, afirma. 

Segundo ela, há outros componentes que estão pesando mais quando o assunto é inflação. O principal deles é o preço do petróleo e, por consequência dos combustíveis e, em menor nível, a crise hídrica e a escassez de energia. 

Dependência
O Fundo é importante para todos os municípios, mas as cidades de pequeno porte dependem mais desses recursos, explica Cesar Lima. “Quanto menor o município, mais dependente, na maioria dos casos ele é do FPM. Então, o impacto desse aumento do FPM para os municípios menores é bem maior que para os grandes municípios, que não dependem, na mesma proporção que os menores, do FPM”, ressalta. 

O caso do município de Paraná, no Rio Grande do Norte, por exemplo, é emblemático. Cerca de 90% do orçamento local é composto pelo FPM. A cidade — cuja população estimada é de 4.298 pessoas —, que estava bloqueada para os repasses do Fundo no último decêndio, regularizou sua situação, de acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), e deve receber pouco mais de R$ 211 mil na próxima semana. 

O economista Alexandre Rocha explica que o FPM é de particular importância para os municípios de pequeno porte. “Eles têm bases tributárias próprias muito pequenas, muitas vezes próximas de zero. Então, é por meio da participação na arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados que as prefeituras, especialmente as pequenas, têm recurso para poder cumprir as suas funções administrativas e sociais”, enfatiza.

Para Eduardo Stranz, consultor da Confederação Nacional de Municípios (CNM), é preciso desconstruir a ideia de que os “municípios pequenos vivem do FPM”. Segundo ele, os repasses do Fundo nada mais são do que uma parte do que as próprias cidades arrecadaram com o IPI e o IR. “Por uma característica do próprio imposto, ele é recolhido pela União, mas a receita é compartilhada com estados e municípios. Os impostos são arrecadação do município e do estado também”, pontua. 

O especialista diz que os municípios menores dependem mais do Fundo porque os impostos que ele pode cobrar, pela lei, tem sua base tributária nas áreas urbanas. 

“Goiânia, Porto Alegre, São Paulo, os municípios médios, por exemplo, que tem muita área urbana, arrecadam bastante de receita própria. Agora, em municípios de três, quatro, cinco mil habitantes, a área urbana é pequena, então não tem como arrecadar muito recurso. Não consegue tirar muito dinheiro daquela sociedade, porque além dela pagar ISS, ela paga ICMS, ela paga o Imposto de Renda, ela paga o IPI. Há uma capacidade tributária e uma quantidade de recursos que você consegue tirar da sociedade, senão acaba com a riqueza das pessoas. Não é um problema, é como o sistema é feito”, diz. 

O que é o FPM
O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos municípios. A cada mês, portanto, são três repasses, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30 e se referem, respectivamente, ao arrecadado nos dez dias anteriores. 

Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O recurso é creditado pelo Banco do Brasil S/A, que disponibiliza, em sua página na internet, os avisos sobre as distribuições decendiais das contas dos Fundos de Participação, com os lançamentos a crédito e débito.  O aporte que as prefeituras vão receber no dia próximo dia 30 tem origem no recolhimento desses tributos entre os dias 11 e 20 de setembro. 

Além dos 20% que a União retém para o Fundeb, os gestores devem aplicar 15% dos recursos em saúde e destinar 1% para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Para Eduardo Stranz, o FPM mais robusto é consequência, sobretudo, do crescimento da arrecadação com o IR. Até agosto, segundo a Receita Federal, são quase R$ 24 bilhões em recolhimentos extraordinários com Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).  

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. 
 
Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de Interior, e representam 86,4% do FPM. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6% do fundo. 

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Bloqueio
Os gestores municipais devem ficar atentos, pois se não estiverem com as obrigações junto à União em dia, poderão ter o repasse congelado nas contas bancárias. 

De acordo com a CNM, os principais motivos para bloqueio do FPM são: ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), além da falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).

Para desbloqueio do repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a pendência. 

Confira a lista dos municípios com repasses bloqueados, de acordo com a STN.  

ALTAMIRA (PA)
ALTO LONGA (PI)
BALNEÁRIO PINHAL (RS)
CARMÓPOLIS (SE)
COTIA (SP)
CRUZ ALTA (RS)
FORMOSO DO ARAGUAIA (TO)
GARARU (SE)
ITAGUATINS (TO)
ITAMARACÁ (PE)
ITAPIRANGA (AM)
JUAREZ TÁVORA (PB)
MARAGOGIPE (BA)
MARUIM (SE)
MONTE ALEGRE DO SUL (SP)
PACOTI (CE)
PASSOS (MG) 
PEDRINHAS (SE)
PENALVA (MA)
PINTADAS (BA)
RIBEIRÃO DAS NEVES (MG)
SALGADO (SE)
SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER (MT)
SÃO JOÃO DE MERITI (RJ)
SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO (MG)
SAPUCAIA (RJ) 
SÁTIRO DIAS (BA)
SENA MADUREIRA (AC)
SETE LAGOAS (MG)
TAPIRA (MG)
TRÊS RIOS (RJ)

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Possibilitar uma mobilidade urbana menos poluente e mais sustentável foi o tema em debate promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, durante o segundo dia da Semana da Mobilidade – que tem o objetivo de discutir aspectos relacionados ao tema e conscientizar a população sobre o assunto.
 
Como parte da atividade desta terça-feira (21), foi lançado o caderno técnico Transição para uma Mobilidade Zero Emissões. Elaborado em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com o apoio do Global Environment Facility (GEF), a proposta é que o documento possa servir como instrumento de orientação e apoio ao poder público para promover aspectos essenciais da mobilidade urbana no Brasil.
 
Fernando Araldi, coordenador de gestão integrada do MDR, comentou a importância da publicação. “Para a execução de um programa de mobilidade com essas características, é necessário que haja um conhecimento do que é a mobilidade de baixo carbono. Hoje, com o lançamento desta publicação, estamos dando um grande passo para uma mobilidade zero emissões, que é nosso objetivo no futuro”, afirmou.

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O tema central desse material é estimular uma mobilidade urbana mais sustentável, em consonância com os preceitos da Política Nacional de Mobilidade Urbana e, assim, obter os benefícios socioeconômicos decorrentes da sua implantação, como a redução de gases de efeito estufa e de poluentes locais e a efetiva melhoria da qualidade de vida da população.
 
A especialista em Transportes do BID, Ana Beatriz Figueiredo reforçou o impacto da iniciativa para os municípios brasileiros. "Essa iniciativa de baixo carbono nas grandes cidades brasileiras contribui para o aumento da resiliência desses locais aos impactos adversos das mudanças climáticas”, destacou.
 
Até a sexta-feira (24) serão realizadas atividades que deem visibilidade aos trabalhos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Serão debates sobre aspectos relacionados à mobilidade urbana, com participação de representantes de governo, entidades setoriais e academia. Todas as atividades serão transmitidas ao vivo pelo canal do MDR no YouTube.

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Desenvolvimento Regional
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Nesta segunda-feira (27), o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) realizou o lançamento da Rota da Fruticultura de Mossoró, no Rio Grande do Norte. O objetivo é fornecer a possibilidade do plantio de mais de um milhão de mudas de plantas frutíferas em 11 mil hectares, distribuídos em 11 mil propriedades na região. Toda essa produção será adquirida pela empresa Ster Bom - maior fábrica de sorvetes do estado.
 
O ministro Rogério Marinho assinou um termo de execução descentralizada (TED) com a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) no valor de R$1 milhão. Essa verba será utilizada na implantação de um núcleo de produção de mudas de cajazeiras, umbuzeiros e seriguelas.
 
“Essa é a terceira rota que o ministério estabelece aqui no Rio Grande do Norte. Ela é importante porque Mossoró já é, sem dúvida nenhuma, uma referência mundial na produção de frutas de qualidade. E o que nós vamos trabalhar aqui é com o pequeno agricultor, a agricultura familiar, que precisa de inovação, suporte técnico, valor agregado ao produto, insumos, equipamentos e de escoamento logístico”, destacou o ministro. 
 
O Rio Grande do Norte também conta com as Rotas do Mel e do Cordeiro, além da Rota da Fruticultura. A proposta é trabalhar a vocação econômica da região para permitir a geração de mais emprego, renda, qualificação e desenvolvimento. 

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Rotas
 
As Rotas de Integração Nacional são redes de arranjos produtivos locais associadas a cadeias produtivas, Cadeias essas capazes de promover a inclusão e o desenvolvimento sustentável das regiões brasileiras priorizadas pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).
 
As rotas promovem a coordenação de ações públicas e privadas em polos selecionados, mediante o compartilhamento de informações e o aproveitamento de sinergias coletivas, a fim de propiciar a inovação, a diferenciação, a competitividade e a sustentabilidade dos empreendimentos associados, contribuindo, assim, para a inclusão produtiva e o desenvolvimento regional.
 
A partir da identificação das potencialidades locais, o Ministério do Desenvolvimento Regional, em conjunto com órgãos parceiros, associações e entidades locais, realiza um diagnóstico considerando questões como capacidade hídrica, energética, de escoamento da produção (rodovias, aeroportos, ferrovias e portos), capacidade de beneficiamento e produção.
 
Além disso, é oferecido apoio técnico e de planejamento estratégico para estruturar e profissionalizar o trabalho dos agricultores, especialmente os pequenos produtores e familiares.
 
No momento, o MDR apoia as rotas do Açaí, da Biodiversidade, do Cacau, do Cordeiro, da Economia Circular, da Fruticultura, do Leite, do Mel, do Peixe e da Tecnologia da Informação e Comunicação.
 

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Mais de mil pessoas receberam a casa própria em Campo Grande (MS), nesta sexta-feira (24). As casas foram entregues pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). O Residencial Sírio Libanês I, II e III é composto por 256 apartamentos distribuídos em 25 blocos de três andares, com quatro unidades por pavimento.

A dona de casa Pâmela Lopes é uma das pessoas que conseguiu realizar o sonho da moradia própria. Ela, que tem quatro filhos e pagava R$600 de aluguel, comemorou a conquista da casa própria. “É uma emoção grande, dá esperança pra gente, de ter um futuro melhor e cuidar dos nossos filhos. Já passamos por muitas dificuldades, a vida para quem mora de aluguel é instável e agora estou realizada”, comemorou.

Cada apartamento tem dois quartos e área privativa total de 47,01 metros quadrados. Nos arredores, a até um quilômetro do residencial, há três escolas, duas creches, dois postos de saúde e um posto de segurança. O empreendimento também conta com estrutura completa de água, esgoto, iluminação pública, energia elétrica, pavimentação e drenagem.

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De acordo com o ministro Rogério Marinho, essa ação do Governo Federal vai levar dignidade a famílias brasileiras que passarão a viver em um imóvel próprio. “Essas moradias que estamos entregando são muito mais do que concreto, muito mais do que cimento. O que temos são sonhos realizados, respeito ao orçamento público e cidadania à população”, afirmou.

O empreendimento recebeu investimento do Governo Federal no valor de R$20,48 milhões, por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), sendo que R$12,97 milhões foram repassados desde 2019 - e isso corresponde a 63,32% do total. O residencial também contou com R$4,24 milhões em contrapartidas do governo estadual e o terreno foi doado pela prefeitura municipal.

“Estive em um apartamento e a gente vê que é um trabalho bem-feito. Vocês que estão sendo contemplados, certamente, vão ter um lar digno, acolhedor, bonito, bom de morar e bom de ser cuidado também”, destacou o ministro Rogério Marinho.

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O município de Abdon Batista, em Santa Catarina, vai receber recursos do Governo Federal para investir na defesa civil. Ao todo, serão R$20.700 mil reais para a compra de combustível para os veículos que transportam água para a população afetada. A decisão foi publicada na edição desta sexta-feira (24) do Diário Oficial da União (DOU).

Por todo o Brasil, estados e municípios podem solicitar recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), para ações de resposta a desastres naturais e de reconstrução de infraestrutura pública danificada. 

Karine Lopes, diretora de Articulação e Gestão da Defesa Civil Nacional, explica como deve ser feita a solicitação. “Para solicitar o recurso, o ente deve ter o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública. Os pleitos devem ser remetidos por meio do S2iD, o Sistema Integrado de Informações sobre Desastres. É importante que todos os municípios estejam cadastrados e com os cadastros atualizados”, destacou. 

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Como solicitar recursos federais

Para fazer a solicitação, os estados e municípios afetados por desastres naturais devem ter decretado situação de emergência ou estado de calamidade pública. Em seguida, é preciso solicitar o reconhecimento federal ao MDR, por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). O pedido deve atender aos critérios da Instrução Normativa n. 36/2020.

Depois da publicação do reconhecimento federal por meio de portaria no DOU, o ente federado pode solicitar repasses para restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura pública danificada pelo desastre.

Com base nas informações enviadas por meio do S2iD, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do valor a ser liberado.
 

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Mais de 35 mil famílias serão beneficiadas e 6 mil empregos serão gerados a partir da continuidade de três obras de saneamento básico no Rio Grande do Sul, em Carazinho e Canoas, e na Paraíba, na cidade de Patos. Para isso, o Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), liberou R$ 2,1 milhões que serão usados nos empreendimentos. 

De acordo com o secretário Nacional de Saneamento do MDR, Pedro Maranhão, esses investimentos no setor garantem que a população tenha mais saúde. “Serviços como tratamento de água e esgoto são essenciais. E a falta de investimentos acarreta uma série de problemas de saúde, reduz a qualidade de vida da população, além de impactar negativamente o meio ambiente. Por isso, as ações voltadas para saneamento básico trazem ganhos inestimáveis à população”, afirmou.

O Rio Grande do Sul vai receber R$ 1,7 milhão. Em Carazinho, será feita ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário – Sub-bacias U1, U2 e complementação da J1. Ao todo, serão 8.481 famílias beneficiadas com a nova infraestrutura. Em abril, a cidade já havia recebido recursos para a mesma obra.

Em Canoas, serão investidos mais de R$ 544 mil para a continuidade das obras de manejo de águas pluviais, com a realização da drenagem urbana sustentável na região da Vala da Curitiba. O município também já recebeu recursos do MDR neste ano.

Por último, Patos, na Paraíba, vai aplicar R$ 405 mil na segunda etapa dos serviços de drenagem da cidade. Desta vez, serão 5.127 famílias beneficiadas.

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Entenda o que é Saneamento Básico

Saneamento é um conjunto de medidas com objetivo de preservar ou melhorar as condições do meio ambiente para prevenir doenças e promover a saúde, melhorar a qualidade de vida da população e facilitar a atividade econômica. No Brasil, o saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição e definido pela Lei 11.445/2007 como o conjunto dos serviços de infraestrutura e Instalações operacionais de abastecimento de água; esgotamento sanitário; limpeza urbana; drenagem urbana; e manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais.
 
Apesar do saneamento básico ser um conjunto de quatro serviços, quando se fala nele, a população brasileira está acostumada apenas ao conceito de serviços de acesso à água potável, e à coleta e ao tratamento dos esgotos. Daí a importância dos investimentos nos quatro pilares do setor para a saúde do povo.

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O Brasil agora conta com um novo sistema de informações sobre mobilidade urbana, que reúne dados de diversos órgãos e agências federais. É o Sistema Nacional de Informações em Mobilidade Urbana (Simu), uma ferramenta em forma de portal que permite a consulta e visualização de informações do setor.
 
O sistema foi lançado na última quinta-feira (23), durante a Semana da Mobilidade – uma ação do governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional, com objetivo de discutir aspectos relacionados ao tema e conscientizar a população sobre o assunto.
 
Entre os dados que podem ser conferidos no sistema, estão materiais do Ministério do Desenvolvimento Regional, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Caixa Econômica Federal, o Sistema Único de Saúde (SUS), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o WRI Brasil e o Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento (ITDP Brasil).

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Segundo a coordenadora-geral de gestão e empreendimentos do MDR, Carolina Baima, o lançamento dessa ferramenta foi só o começo de uma ação. "A partir da criação desse sistema, o próximo passo é fazer a ponte com nossos parceiros para que eles possam compartilhar suas informações com frequência e, assim, tornar o Simu um braço auxiliar na tomada de decisões na questão da mobilidade urbana", destacou.
 
Nesta primeira versão, será possível consultar informações em sete temáticas: infraestrutura de mobilidade urbana; serviços de mobilidade urbana; política tarifária; acesso a oportunidades; sustentabilidade ambiental; acidentes em transportes terrestres; e carteira de empreendimentos apoiados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional.
 
O Simu atende à Lei n. 12.587/2012, que instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU). Entre outras atribuições, cabe à União organizar e disponibilizar informações sobre o Sistema Nacional de Informações em Mobilidade Urbana e a qualidade e produtividade dos serviços de transporte público coletivo.

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Nesta sexta-feira (24) o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) iniciou as atividades do Fórum Consultivo de Mobilidade Urbana - que marca o quinto e último dia de atividades da Semana da Mobilidade. A instância tem como função assessorar a Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano (SMDRU) do MDR em ações relacionadas às políticas públicas de mobilidade urbana. A instância foi instituída por Decreto assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, na segunda-feira (20).

São três vertentes: avaliação dos serviços de transporte público coletivo urbanos, intermunicipais de caráter urbano e metropolitanos de passageiros; proposição de ações, programas, estudos e projetos; e promoção de intercâmbio de informações sobre experiências nacionais e internacionais relativas ao setor.

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De acordo com a coordenadora-geral de gestão e empreendimentos do MDR, Carolina Baima, desde o início da pandemia o órgão tem “recebido relatos de prefeitos e empresários sobre a situação crítica que o setor de transporte público vem passando por conta da queda no número de passageiros. Além disso, o segmento vem perdendo espaço para o transporte individual. Para encontrarmos uma saída para o setor, o MDR criou este Fórum de discussão, que reunirá os principais atores em busca de soluções sustentáveis e inteligentes", explicou.

A função de secretaria-executiva do Fórum será exercida pela SMDRU e o secretário nacional de Desenvolvimento Regional e Urbano exercerá o papel de presidente da instância. O colegiado será composto por um representante e um suplente de 12 órgãos e entidades: MDR, Ministério da Economia, Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Confederação Nacional de Municípios (CNM), Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana, Conselho Nacional de Secretários de Transporte (Consetrans), Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), Associação nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos), Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus (Fabus) e Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

O Fórum Consultivo se reunirá a cada quatro meses, de forma ordinária. Nos casos em que o presidente julgar necessário, serão feitas convocações extraordinárias. A participação no colegiado será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
 

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Brasil 61 entrevista
O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Vitor de Angelo - Foto: Carlos Alberto Silva/A Gazeta

Educação

Em entrevista ao portal Brasil61.com o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Vitor de Angelo, disse que cenário educacional em 2021 ainda enfrenta dificuldades, mas gestores locais estão dispostos a mudar esse quadro

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Com o retorno das aulas presenciais após um longo período de ensino remoto, muitos questionamentos ainda perduram sobre como oferecer uma educação de qualidade diante dos desafios que a pandemia da Covid-19 trouxe. Para falar sobre projeções, expectativas e dificuldades do ensino estadual e municipal, o Brasil 61 Entrevista conversou com o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Vitor de Angelo.

Na perspectiva do presidente do Consed, as dificuldades do ano passado ainda persistem em 2021. A diferença é que existe um melhor entendimento sobre o que é o coronavírus e grande disposição dos gestores locais para resolver essas questões.

“Noto que há um interesse muito grande dos gestores em apoiar o secretário de educação local. Agora, lógico, entre a disposição e a concretização disso há um caminho que nem sempre depende da vontade de alguém apoiar e valorizar o trabalho, mas sim, em muitos casos, de condições financeiras, técnicas e políticas para tomar determinadas decisões que podem ser difíceis em um momento tão polarizado como esse”, salienta Vitor de Angelo.

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Com relação ao desenvolvimento dos alunos, Vitor enxerga que existe um déficit educacional, mas que não é possível afirmar com precisão até que estudos do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) sejam publicados. 

Internet e educação

Outro assunto muito discutido enquanto os alunos tinham aulas remotas era a falta de acesso à internet para dar continuidade aos estudos. Agora, com o retorno das atividades presenciais, Vitor destaca que o objetivo atual dos gestores é implementar internet de qualidade e com maior abrangência dentro das escolas, mas é necessário levar em consideração condições geográficas e de infraestrutura.

“É preciso ampliar o horizonte para pensar também o papel do governo federal e do Ministério das Comunicações. Estamos com o edital do 5G acontecendo e esse é um momento importantíssimo, porque significa dar um passo em termos de tecnologia que pode ser decisivo para expandir um acesso de qualidade para todas as escolas públicas, independente se são escolas urbanas ou escolas rurais.”

O presidente do Consed pontua ainda que para superar os desafios estruturais que envolvem a educação no Brasil e construir um ensino de qualidade é necessária uma grande mobilização de atores políticos e da sociedade civil organizada. Confira abaixo a entrevista na íntegra.

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A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) está em vigor e já prevê punições para quem não cumprir a legislação. Após três anos da aprovação da LGPD, começou, neste mês de agosto, a fase em que violações a dados pessoais passam a ser sujeitas a sanções. Para entender o que é lei, as principais implicações do texto no nosso dia a dia e como as empresas e órgãos devem atuar para proteger nossos dados, o portal Brasil61.com entrevistou Vinicius Braga, mestre em engenharia da computação e Gerente de Privacidade da empresa Every Cybersecurity and GRC.
 
O especialista compara a legislação à lei que obrigou o uso do cinto de segurança no Brasil, em 1997, por entender que ambas são essenciais para a população e vieram para ficar. Para ele, órgãos da administração pública e empresas privadas precisam entender a LGPD e as principais implicações para evitar vazamento de dados, mal uso de informações pessoais e punições.
 
Vinicius conceitua a lei de proteção de dados contextualizando a importância das nossas informações e como elas estão cada vez mais disponibilizadas em ambientes virtuais.

“A gente entrou, com certeza, em uma era digital ao longo dos últimos anos, em que todas as nossas informações que até então ficavam em meios físicos, passaram a ser tratadas em ambientes digitais. A gente se relaciona muito mais com lojas virtuais do que lojas físicas. O governo, a administração pública, cada dia têm mais serviços na internet do que serviços presenciais prestados aos cidadãos."

Usos indevidos

Por isso, o especialista entende que o fortalecimento de uma lei que proteja essas informações evita uma série de prejuízos ao cidadão. “Vazamentos de CPF, do nosso telefone, nosso e-mail, nosso número de cartão de crédito que a gente dá para comprar uma passagem aérea ou um produto em uma loja virtual… Essas, com certeza, são as maiores violações que a gente tem visto. Então, a lei veio para ajudar as empresas a ter um caminho a ser seguido para que protejam os nossos dados, principalmente contra esse tipo de violação."
 
Outro exemplo de como é necessário ter mecanismos para proteger nossos dados é o crescente movimento de comercialização de dados, ilegal segundo a LGPD. “A gente sabe que muitas empresas comercializam um banco de dados, informações pessoais em uma utilização indevida para ganhar dinheiro. Com a lei, eu poderei fazer uma reclamação junto à autoridade nacional falando: ‘Olha, passei meus dados pessoais para uma determinada empresa para que ela pudesse me fornecer um produto, não passei os dados para que ela pudesse vender para uma empresa prestadora de serviços de plano de saúde."
 
Vinícius ainda lembra que esse é só um dos casos de utilização indevida de dados.

“Pense o seguinte, o que uma pessoa mal intencionada faz com o seu nome, CPF, endereço, uma cópia de um documento? Ela pode fazer qualquer fraude em nosso nome, pode fazer um cartão de crédito, um empréstimo. E aí, qual seria o impacto disso nas nossas vidas?”, reflete.

Como se adequar

Ele ressalta também que as empresas e órgãos precisam de um trabalho multidisciplinar para que não existam violações em partes processuais e a segurança da informação esteja de acordo com a LGDP, entre outros pontos. Esse processo de adequação não segue um caminho único, mas passa, principalmente, por três caminhos: definição de encarregado, conscientização e segurança na informação.
 
“Não tenho um mapa da mina. Não vou chegar aqui e falar para você: ‘Faça isso e vocês vão estar adequados em tanto tempo’. Mas, a lei cria a necessidade de que as empresas definam uma pessoa ou uma empresa que possa prestar esse tipo de serviço, uma figura muito importante que é o encarregado de dados. Esse encarregado tem o papel fundamental. Então, a primeira dica com certeza é essa, esse é o primeiro ponto e o ponto mais importante."
 
Já para o consumidor, há uma série de procedimentos que podem ser realizados para garantir a proteção de dados. A lei permite que os titulares das informações possam restringir o uso de dados pessoais, se recusando em fornecê-los ou solicitando o cancelamento ou exclusão de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD. Isso deve ser realizado por uma manifestação formal expressa ao controlador desses dados.
 
A legislação ainda prevê a possibilidade de formalizar a denúncia por meio de boletim de ocorrência, perante a autoridade policial competente, e encaminhar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) reclamações formalmente apresentadas anteriormente que não tenham sido respondidas ou cuja resposta, no entendimento do consumidor, não esteja em conformidade com a LGPD. Mais informações e dúvidas podem ser acessadas no portal da ANPD. 
 
Confira a entrevista completa com Vinicius Braga:

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O Brasil registrou 739 óbitos por causa da Covid-19 nas últimas 24 horas, de acordo com o Ministério da Saúde. De 12 de março de 2020 até esta segunda-feira (28), mais de 513 mil brasileiros morreram em decorrência da doença. E em meio às dúvidas que autoridades, profissionais de saúde e população enfrentam no combate à pandemia, ao menos uma certeza parece se consolidar: mais brasileiros poderiam fazer parte da “estatística do bem”, a de pessoas que se recuperaram do novo coronavírus. 

A avaliação é do Dr. Fabricio da Silva, médico especialista em cardiologia, clínica médica e emergências clínicas pela Universidade Estadual Paulista (Unesp) e pelo Instituto de Cardiologia do Distrito Federal. “Boa parte da mortalidade hoje, no País, acontece por mau manejo do tratamento médico da Covid-19. A doença é grave, sem sombra de dúvidas, mas a mortalidade precoce destes doentes é porque o manejo está sendo inapropriado”, afirma. 

Pesquisa recente da Fundação Getulio Vargas (FGV), em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz e a Rede Covid-19 Humanidades, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), apontou que 70% dos profissionais de saúde se sentem despreparados para enfrentar a pandemia da Covid-19. 

Para Fabrício, que também é especialista em Covid-19 na forma grave, o manejo correto dos pacientes em estado grave impacta diretamente na chance de sobrevida dessas pessoas, algo que o País não soube equalizar, até o momento. Ainda há tempo, ele diz. 

“Estamos há mais de um ano de pandemia e o Brasil não fala uma língua única no tratamento do paciente grave com Covid. Isso é inadmissível. Claro que nós não sabemos curar a Covid, mas já sabemos tratá-la de maneira efetiva, reduzir significativamente a mortalidade e gerar menos danos com o tratamento. Então, criar um protocolo, uma cartilha ou, pelo menos, um eixo de tratamento para os pacientes graves, é fundamental”, indica. 

Levantamento da Fiocruz intitulado “Condições de Trabalho dos Profissionais de Saúde no Contexto da Covid-19” mostra como quem está na linha de frente do atendimento visualiza os problemas. Quase 40% dos profissionais de saúde alegaram ausência de estrutura adequada para realização das atividades, fluxos de internação ineficientes e despreparo técnico para atuar na pandemia. 

Em entrevista exclusiva ao portal Brasil 61.com, o doutor Fabricio da Silva, que já atendeu mais de 500 pacientes com a Covid-19, entre eles autoridades políticas, como ministros de Estado, senadores e deputados, detalha o que já se sabe sobre a Covid-19 e sugere caminhos para um enfrentamento à pandemia mais efetivo. 

Orientação

Para evoluir, é necessário aprender com os erros do passado. E não é diferente no combate à Covid-19. Autoridades de saúde e a própria Organização Mundial da Saúde (OMS) orientaram, por diversas vezes, no início da pandemia, que os cidadãos só deveriam procurar atendimento médico quando sentissem sintomas mais severos, como a falta de ar. 

Segundo Fabricio, o “Fique em casa” para quem estava com o novo coronavírus teve impactos negativos no tratamento dessas pessoas. A recomendação, hoje, é diferente, inclusive do próprio Ministério da Saúde. Aos primeiros sintomas, a orientação é procurar uma unidade básica de saúde. 

“A recomendação inicial era ‘uma vez com sintomas gripais, com diagnóstico da Covid-19, fique em casa e procure o hospital caso tenha queda de saturação ou piora na falta de ar’. Esse conceito caiu por terra. Hoje, a recomendação é cada vez mais, termos o acompanhamento de perto, o diagnóstico precoce”, diz. 

O especialista indica que, quanto antes o quadro clínico for compreendido pelo profissional de saúde, mais fácil será se antecipar a uma eventual piora da doença. 

Diagnóstico imediato

Entre tantas incertezas no trato com a enfermidade, algumas questões se tornaram previsíveis após as experiências dos que lidam com a Covid-19 na ponta, diariamente, e evidências científicas, diz o médico cardiologista. A principal delas é o ciclo da doença, explica. 

“A Covid-19 tem um curso de evolução muito típico. Uma fase gripal, que dura de 3 a 5 dias. O paciente pode ter alguma melhora ou ficar estagnado na evolução após esse período. E a partir do 7º, 8º dia, há a fase onde a doença pode acometer o pulmão. O pico dessa evolução vai acontecer entre o 10º e o 12º dia após o início dos sintomas.”

Na corrida contra o tempo, cada dia faz a diferença. Por isso, ele reforça a importância de agilidade dos laboratórios na disponibilização dos exames de diagnóstico para o novo coronavírus. “Você demorar nesse diagnóstico, pode impactar, porque dia a dia a doença evolui.”

Acompanhamento

Fabricio destaca que, mesmo nos casos leves da Covid-19, é necessário o acompanhamento médico de perto. Descartar a possibilidade de a doença evoluir para uma forma grave após os primeiros exames não apontarem maior anormalidade e liberar esses pacientes é um erro grave, justamente por conta do ciclo da doença. 

“Eu sempre sugiro que tenha uma reavaliação lá pelo oitavo, nono dia, justamente para definir se o paciente vai ter uma potencial chance de evoluir para uma forma mais grave, se vai começar a esboçar pneumonia”, aconselha. 

Na maior parte dos casos, é no início da segunda semana após o surgimento dos primeiros sintomas, que os pacientes começam a apresentar comprometimento pulmonar. É nesta hora, ele detalha, que os profissionais de saúde podem lançar mão de um aliado importante: a tomografia. “Realizar tomografia nessa fase é importante para definir o paciente que vai evoluir com acometimento pulmonar, com pneumonia pela Covid e para tentarmos otimizar o tratamento medicamentoso. Eventualmente, envolver a fisioterapia nesse cuidado e já traçar o planejamento de reavaliação, entendendo que ele está entrando na curva de piora da inflamação, em que o pico vai se dar lá no 10º, 11º, 12º dias. Essa noção de evolução e acompanhamento de perto é fundamental”, pontua. 

Complicações

Durante o bate-papo, o doutor Fabricio também comentou algumas das complicações em decorrência da Covid-19. Entre elas, a trombose, cujo risco é aumentado por doenças infecciosas. Um estudo comandado pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG) indicou que a trombose atinge um a cada três pacientes da Covid-19 internados em UTI’s. 

A complicação pode ser fatal.  “Isso agrava ou piora a capacidade do pulmão de fazer a oxigenação adequada. Se já temos o pulmão comprometido com doença grave e, de repente, agregado a isso, perdemos áreas efetivas do pulmão para realizar a oxigenação, porque elas estão obstruídas por coágulos, agrava a condição de maneira significativa”, explica o supervisor médico da UTI cardiológica do Hospital DF star - Rede D'or

O especialista e idealizador do projeto “CRITICOVID - Abordagens dos pacientes graves com COVID-19” comentou, também o conflito entre autonomia médica e capacitação para o tratamento dos pacientes com a doença, a importância do atendimento multiprofissional e as sequelas do novo coronavírus sobre as pessoas que se recuperaram. 

Confira a entrevista completa abaixo. 

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Expresso 61
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No estado de São Paulo, a quantidade de mortes em decorrência da Aids teve uma redução de 74%. A taxa é registrada 24 anos após o pico de óbitos pela doença. Em 2019, foram 2.049 mortes, ou seja, 5.690 a menos em relação ao total de 1995, quando foi notado o recorde histórico de 7.739 óbitos por Aids no período de um ano.

Os dados constam no Panorama de Mortalidade por Aids no estado de São Paulo e podem ser verificados na nova edição da série SP Demográfico. O levantamento foi desenvolvido pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados Estatísticos.

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De acordo com o balanço, em mais de 20 anos, o índice de mortalidade passou de 22,9 óbitos por 100 mil habitantes, em 1995, para 4,6, em 2019. O recuo foi maior entre o público masculino. Nesse período, 5.850 homens faleceram em 1995, enquanto 1.397 morreram em 2019. A redução foi de 76,1%.

Já entre as mulheres, a diminuição foi de 65,4%, uma vez que foram registrados 1.889 óbitos no primeiro ano e 652 no último. Os números indicam que houve alteração de comportamento sexual. Isso porque as mortes ocorriam mais entre homens, com a proporção de seis óbitos entre eles para um entre mulheres em 1990, enquanto em 1995, eram três para um, mantendo-se em dois para um até 2019.

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A Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos do Estado do Piauí lança nesta quarta-feira (28), às 11h, o Cartão Sasc Emergencial. A iniciativa vai conceder benefício de R$ 200 por dois meses, que poderá ser usado para compra de alimentos. 
 
O Cartão Sasc Emergencial vai atender cerca de 15 mil famílias em todo o estado e custará R$ 6 milhões aos cofres públicos. Mesmo com a cobertura do Bolsa Família alcançando mais de 40% da população do Piauí, a pandemia da Covid-19 agravou a renda e vida das famílias extremamente pobres, segundo o governo estadual. 

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Os contemplados foram definidos a partir do cruzamento de dados da base de Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal e do sistema Sasc Integração. O público-alvo é composto por pessoas que estão no CadÚnico, com perfil do Bolsa Família e renda per capita de até R$ 178, mas que não receberam outro tipo de benefício de transferência de renda.  
 
Segundo o governo piauiense, os cartões devem ser entregues com a ajuda dos Centros de Referência de bodyAssistência Social (Cras). 

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Uma operação apreendeu quase uma tonelada de carne de origem clandestina em Linhares, no Norte do Espírito Santo, nesta sexta-feira (23). A carne apreendida estava em quatro estabelecimentos. Seis pessoas foram presas, os nomes dos presos e dos estabelecimentos não foram divulgados.

A ação foi realizada pela Polícia Civil em conjunto com a Guarda Civil Municipal (GCM) e a Vigilância Sanitária. O trabalho faz parte de uma investigação para coibir o furto e roubo de animais em propriedades rurais da cidade.

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Os estabelecimentos vistoriados ficam nos bairros Nova Esperança, Interlagos, Santa Cruz e Planalto. Todo produto apreendido será incinerado pela Vigilância Sanitária. A operação continua para apurar se esse material é produto de furto e roubo nas propriedades rurais de Linhares.

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