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TERMO DE USO E PARCERIA

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 Última atualização: 24 de dezembro de 2020 

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 Última atualização: 24 de dezembro de 2020 

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Proposta que institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, a ser realizada nas escolas públicas e privadas, é aprovada na Câmara dos Deputados. Por conta de mudanças no texto, a proposta precisa ser votada novamente pelos senadores.

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O principal objetivo do projeto é contribuir para o conhecimento da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) e, assim, estimular a reflexão crítica entre estudantes, profissionais da educação e comunidade escolar sobre a prevenção e o combate à violência contra a mulher. Além de abordar os mecanismos de assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, as medidas protetivas e os meios para denunciar tal ato.

A semana acontecerá anualmente no mês de março, mesmo mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, e deverá ainda promover a igualdade entre homens e mulheres, a produção e a distribuição de materiais educativos relativos à temática nas instituições de ensino.

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA) assinaram o Protocolo de Intenção para celebração de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que beneficiará cerca de um milhão de pescadores brasileiros.

O acordo permite a realização de requerimento de serviços previdenciários e assistenciais, cópia de processos e revisão de benefícios. Segundo o presidente do INSS, Leonardo Rolim, o protocolo marca um momento simbólico e aproxima a categoria de pescadores, dando a eles um maior acesso aos seus direitos. Porém, para que a prestação dos serviços seja ainda mais eficiente, é necessário a melhoria constante do cadastro desses profissionais.

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A obtenção de orientações e informações sobre formas de acesso aos serviços do INSS também deve passar por melhorias. Em breve, o aplicativo Meu INSS poderá ser acessado sem a necessidade de uso do pacote de dados do celular e as ligações para o 135 acontecerão de forma gratuita.

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Depósitos na poupança superaram os saques em R$ 3,84 bilhões em abril, após três meses de retiradas líquidas. O dado foi confirmado pelo Banco Central. Apesar do bom desempenho, a capitação ainda é menor do que a registrada em abril do ano passado, quando os brasileiros depositaram R$ 30,46 bilhões a mais do que retiraram da caderneta de poupança.

Segundo o BC, o principal responsável pelo resultado em abril de 2021 é a retomada do pagamento do Auxílio Emergencial. A Caixa Econômica Federal deposita o benefício diretamente em contas poupança digitais, que acumulam rendimentos.

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Além disso, a instabilidade no mercado de títulos públicos atraiu o interesse na poupança, apesar da aplicação render menos que a inflação. Nos últimos 12 meses terminados em abril, a poupança rendeu 1,63%, segundo a autarquia. No mesmo período, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-15) – considerado uma prévia da inflação – atingiu 6,17%, segundo o IBGE.

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O Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (CD/FNDE) aprovou a Resolução n° 03/2021 que abre prazo para os estados, municípios e o Distrito Federal solicitarem a retomada de obras inacabadas de infraestrutura educacional. Os pedidos devem ser enviados até o dia 30 de setembro deste ano.

A previsão é que mais de 1.200 obras sejam beneficiadas pela iniciativa. As obras consideradas inacabadas pela resolução são aquelas que tiveram início, mas não foram finalizadas até o fim da vigência do instrumento pactuado com o Fundo. Só podem ser repactuadas as construções com execução física superior a 20%.

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Porém, com o vencimento da vigência, as unidades federativas não podem mais receber recursos do governo federal para terminar as edificações e devem concordar em investir recursos próprios para a conclusão das obras. As solicitações devem ser feitas por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).

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O Ministério Público Federal disponibilizou, em seu canal no Youtube, o vídeo “Alimentação escolar para povos e comunidades tradicionais”, que explica, de forma simples e didática, o passo a passo para viabilizar a compra, pelo poder público, de alimentos produzidos por aldeias e comunidades tradicionais para abastecer as escolas.

A animação mostra a história de Ixã, uma criança indígena que passa a frequentar a escola em sua aldeia. Lá ele descobre que todos os alimentos da merenda são produzidos pela própria comunidade. Isso ajuda a aldeia, já que gera renda para os produtores, permitindo o sustento dos modos de vida tradicionais, além de viabilizar uma alimentação mais saudável e variada para os estudantes.

Com esse vídeo o MPF também quer expandir a boa prática e replicar a iniciativa em todo o Brasil, uma vez que também gera economia para o poder público e colabora com os gestores responsáveis pela política pública da alimentação escolar. O cumprimento da lei destina 30% dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) à agricultura familiar.

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O Ministério da Cidadania lançou, nesta quinta-feira (6), o curso "Planejamento e Implementação de Políticas Públicas de Desenvolvimento da Primeira Infância", que será gratuito e oferecido na modalidade a distância e com linguagem auto instrucional.

Divido em seis módulos, o curso é destinado a formuladores e implementadores de políticas voltadas para a primeira infância, mas qualquer pessoa interessada no assunto também pode fazê-lo. Serão 40 horas de aulas, com o objetivo de contribuir para a formação e qualificação dos gestores públicos, aprimorando conhecimentos sobre o cuidado das crianças de 0 a 6 anos e o desenvolvimento da Primeira Infância.

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As inscrições podem ser feitas até 20 de junho no Portal Capacitação Cidadania, e o curso deverá ser finalizado até o dia 30 do mesmo mês para emissão do certificado.

Como se inscrever

  • Acesse o Portal Capacitação Cidadania (http://ead.cidadania.gov.br/ead/)
  • Se for o primeiro acesso, clique em "Novo usuário"
  • Preencha os dados solicitados
  • Em seguida, entre com o CPF e a senha
  • No Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), clique sobre "Cursos"
  • Escolha qual formação você deseja se inscrever
  • Confirme e é só começar

Para receber o certificado, o participante deverá fazer o Teste Final, com desempenho mínimo de 60%, e a Avaliação de Reação. Em caso de dúvidas sobre o funcionamento do portal, acesse a opção “Perguntas Frequentes”.

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Expresso 61
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A Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES) identificou uma nova variante do vírus da covid-19 em circulação no estado. A cepa foi encontrada principalmente na Região Norte, mas também foi identificada em amostras nas regiões Metropolitana, Centro e Baixada Litorânea.

O que são as novas cepas do coronavírus?

Quais cepas do coronavírus circulam pelo Brasil?

De acordo com o comunicado, a nova variante é uma mutação da linhagem P1, que permanece em maior frequência no estado, correspondendo a 91,49% das amostras analisadas. Também foram identificadas, em menores proporções, linhagens da variante B.1.1.7, identificada inicialmente no Reino Unido, em 2,13% das amostras e a P2, identificada no próprio estado do Rio, em 0,53%.

Segundo a Secretaria, nessa etapa foram investigadas 376 amostras, de 57 municípios, selecionadas a partir de genomas enviados ao Laboratório Central Noel Nutels (Lacen/RJ), entre os dias 24 de março e 16 de abril.  Ao todo, já foram analisadas, desde fevereiro, 708 amostras. A variante P1 prevaleceu nos sequenciamentos.

O que são cepas?

O vírus SARS-Cov-2, popularmente chamado de coronavírus, assim como outros vírus, sofre mutações. Mesmo que a maioria delas não tenha impactos significativo na disseminação do vírus, algumas mutações ou combinações de mutações podem fornecer aos vírus uma vantagem seletiva, como maior transmissibilidade ou capacidade de evadir a resposta imune do hospedeiro.

Até o momento centenas de cepas do coronavírus já foram identificadas, mas nem todas são consideradas relevantes para a saúde pública. O Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos (CDC) estabeleceu três classificações para monitorar essas mutações: as “variantes de interesse”; “de preocupação” e “de alta consequência”. 

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O café produzido nas Montanhas do estado do Espírito Santo recebeu na terça-feira (4) o registro de Indicação Geográfica (IG), o que permite o uso da Denominação de Origem "Montanhas do Espírito Santo" para o produto. A concessão do registro foi publicada na Revista da Propriedade Industrial (RPI).

Entre as características do café estão a acidez marcante e brilhante, o aroma de chocolate e o melado de cana. As condições da região tais como solo, temperatura e clima, proporcionam o cultivo desse café especial. A produção cafeeira das Montanhas do Espírito Santo mantém fatores artesanais de herança secular, contribuindo para um elemento de diferenciação da região.

Segundo Rodrigo Dias, produtor e presidente da Associação de Produtores de Cafés Especiais das Montanhas do Espírito Santo (ACEMES), o registro permitirá agregar valor ao produto, dando maior reconhecimento aos produtores e visibilidade ao café.

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No estado de São Paulo, novos grupos de pessoas com comorbidades e deficiências passarão a tomar a vacina contra a Covid-19, a partir da próxima semana. A iniciativa foi anunciada pelo governador João Doria, nesta quarta-feira (5). Mulheres grávidas, puérperas e adultos com idade entre 55 e 59 anos estão inclusos nessa fase da imunização.

De acordo com o governo do estado, a partir do dia 11 de maio começa a vacinação das gestantes e puérperas com idade acima de 18 anos e com comorbidades. A partir da mesma data, também serão vacinadas pessoas com deficiência permanente com idade entre 55 e 59 anos e recebem benefício de prestação continuada da assistência social, o BPC.

Nesta quinta-feira (6), começa a imunização de idosos com 60, 61 e 62 anos de idade. Já na próxima segunda-feira (10), será a vez dos adultos que fazem parte dos seguintes grupos: Síndrome de Down, pacientes em tratamento de hemodiálise e transplantados que utilizam imunossupressores.

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Para receber a vacina, as pessoas com comorbidades e que fazem parte dos grupos anunciados devem apresentar comprovante da condição de risco por meio de exames, receitas, relatório ou prescrição médica. Os cadastros previamente existentes em Unidades Básicas de Saúde (UBS) também podem ser utilizados.

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Brasil Gestor
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O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1º decêndio do mês entra nas contas das prefeituras nesta segunda-feira (10). O valor do repasse é de R$5.835 bilhões, já descontado a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O montante é parte da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos últimos dez dias anteriores.

Confira aqui o FPM do seu municípioO primeiro decêndio de maio de 2021 apresentou crescimento bruto de 69,85% (R$7.294 bi) quando comparado ao mesmo período do ano passado, que foi de R$4.294 bilhões, o que representa aumento de R$3 bilhões. Com relação ao primeiro quadrimestre do ano, o repasse teve crescimento de 25,62% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2020.

Segundo o consultor da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Eduardo Stranz, o aumento se deve principalmente pela data de pagamento dos tributos. "A explicação para este bom decêndio vem de uma arrecadação muito importante de imposto de renda e da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados. Indicando uma retomada da economia nos patamares do ano 2019”, diz.

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Os repasses são distribuídos de forma distinta para cada município de acordo com a quantidade populacional, renda per capita e percentual de participação dos estados.

Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Interior são os demais municípios brasileiros e representam 86,4% do FPM. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6% do fundo.

Como é feito o cálculo do FPM?

O cálculo do FPM leva em conta um coeficiente, determinado com base na quantidade populacional de cada município, e o percentual de participação dos estados. Os coeficientes variam de 0,6 a 4,0.

Como desbloquear o acesso ao repasse do FPM?

Atualmente, 33 municípios estão bloqueados e não terão acesso à parcela do Fundo por possuírem débitos com a União. Sergipe está no topo do ranking, com registro de 13 cidades bloqueadas, seguido do Rio Grande do Sul, com seis municípios com o recurso retido. Clique aqui para conferir os municípios com bloqueio.

Para desbloqueio, o município deve primeiro identificar o órgão que determinou o entrave (Receita Federal, PGFN, sentença judicial). Em seguida, procurar a instituição responsável pela retenção, conhecer a causa da mesma e regularizar o problema. O professor de economia e Relações Internacionais do Ibmec, Alexandre Pires, aponta que as dívidas com o INSS são as mais recorrentes. 

“O município pode estar em descumprimento de uma regra que exija um gasto mínimo com certos serviços de saúde, e então os recursos do FPM podem ser bloqueados e muitos municípios têm problemas com o INSS. O atraso nesse recolhimento pode fazer com que a previdência acione essa localidade e logo os recursos serão bloqueados.”

Para consultar os bloqueios do FPM, os municípios podem acessar os sites do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e do Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc). Após a regularização das pendências, em 24 horas o recurso é liberado.

Os valores relativos ao fundo devem ser pagos aos municípios a cada dez dias, 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no final de semana ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. 

Os montantes são creditados pelo Banco do Brasil S/A, que disponibiliza, na internet, os avisos referentes às distribuições decendiais das contas dos Fundos de Participações, com os lançamentos a crédito e débito.

Confira os repasses do FPM por Estado

UF

                              Valor da Parcela

Acre

                              13.094.043,76

Alagoas

                              103.970.690,43

Amapá

                              6.930.383,62

Amazonas

                              61.995.069,54

Bahia

                              461.502.808,49

Ceará

                              228.344.191,26

Espírito Santo

                              87.600.646,37

Goiás

                              185.796.017,12

Maranhão

                              197.730.018,22

Mato Grosso

                              94.341.838,48

Mato Grosso do Sul

                              74.700.772,84

Minas Gerais

                              706.212.065,08

Pará

                              164.038.993,84

Paraíba

                              159.030.397,63

Paraná

                              362.734.884,49

Pernambuco

                              238.739.766,68

Piauí

                              119.564.053,57

Rio de Janeiro

                              136.312.480,65

Rio Grande do Norte

                              121.102.479,25

Rio Grande do Sul

                              363.501.607,97

Rondônia

                              37.161.194,91

Roraima

                              4.236.894,01

Santa Catarina

                              209.091.466,08

São Paulo

                              710.065.597,35

Sergipe

                              66.426.133,78

Tocantins

                              64.499.367,65

Confira os repasses para a capital do seu Estado

UF

Capital

Valor reservado Capitais

Participação Relativa do Total das Capitais

Valor Repasse

AC

Rio Branco

  3.241.863.222,83

0,0309677400

         100.393.177,40

AL

Maceió

  3.241.863.222,83

0,0430107500

         139.434.968,61

AM

Manaus

  3.241.863.222,83

0,0541935600

         175.688.109,08

AP

Macapá

  3.241.863.222,83

0,0275268800

           89.238.379,91

BA

Salvador

  3.241.863.222,83

0,0774193600

         250.982.975,92

CE

Fortaleza

  3.241.863.222,83

0,0860215200

         278.870.002,06

DF

Brasília

  3.241.863.222,83

0,0172043000

           55.773.987,44

ES

Vitória

  3.241.863.222,83

0,0206451600

           66.928.784,93

GO

Goiânia

  3.241.863.222,83

0,0361290300

         117.125.373,63

MA

São Luís

  3.241.863.222,83

0,0537634400

         174.293.718,87

MG

Belo Horizonte

  3.241.863.222,83

0,0516129100

         167.321.994,75

MS

Campo Grande

  3.241.863.222,83

0,0154838700

           50.196.588,70

MT

Cuiabá

  3.241.863.222,83

0,0137634400

           44.619.189,96

PA

Belém

  3.241.863.222,83

0,0464516100

         150.589.766,10

PB

João Pessoa

  3.241.863.222,83

0,0344086000

         111.547.974,89

PE

Recife

  3.241.863.222,83

0,0481720400

         156.167.164,84

PI

Teresina (1)

  3.241.863.222,83

0,0537634400

         174.293.718,87

PR

Curitiba

  3.241.863.222,83

0,0309677400

         100.393.177,40

RJ

Rio de Janeiro

  3.241.863.222,83

0,0344086000

         111.547.974,89

RN

Natal

  3.241.863.222,83

0,0309677400

         100.393.177,40

RO

Porto Velho

  3.241.863.222,83

0,0240860200

           78.083.582,42

RR

Boa Vista (2)

  3.241.863.222,83

0,0430107500

         139.434.968,61

RS

Porto Alegre (***)

  3.241.863.222,83

0,0270967700

           87.844.022,12

SC

Florianópolis

  3.241.863.222,83

0,0137634400

           44.619.189,96

SE

Aracaju

  3.241.863.222,83

0,0309677400

         100.393.177,40

SP

São Paulo

  3.241.863.222,83

0,0301075300

           97.604.494,24

TO

Palmas

  3.241.863.222,83

0,0240860200

           78.083.582,42

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Foi lançada uma linha de crédito de US$ 1 bilhão para impulsionar a digitalização de serviços públicos em estados e municípios de todo o país. O apoio financeiro será realizado por meio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A linha de crédito, denominada Brasil Mais Digital, é voltada a projetos de investimentos que, além de modernizar os serviços públicos, devem ampliar e melhorar a conectividade e a adoção de tecnologias também pelo setor privado.
 
O recurso está disponível para a alocação federal, estadual e municipal, bem como para bancos de desenvolvimento, sejam eles nacionais ou regionais. Neste último caso, o objetivo é permitir o acesso por pequenas e médias empresas.
 

O secretário do Governo Digital do Ministério da Economia, Luis Felipe Monteiro, destacou a importância de uma estratégia de tamanha abrangência. Para ele, o trabalho sincronizado deve gerar uma grande janela de oportunidade. “O Brasil tem a oferta de serviços digitais, a capacidade de entregar serviços à população, uma demanda crescente com a quarta maior população do mundo de usuários conectados na internet e um instrumento a partir do BID, de financiamento dessa transformação”, disse.

União conta com nova modalidade de tecnologia para realizar transferência

Brasil e Reino Unido assinam acordo de cooperação sobre inovação digital
 
A pandemia da Covid-19 reforçou ainda mais a necessidade de digitalização dos serviços públicos, desde o atendimento de serviços online até a educação digital. Logo, o investimento em infraestrutura e tecnologia da informação é uma tendência crescente. Quatro setores foram priorizados para integração e alinhamento das políticas públicas: Infraestrutura Digital, Economia Digital, Governo Digital e Fatores Habilitadores.
 
Segundo o economista e professor da Universidade de Pernambuco (UPE), Sandro Prado, qualquer município pode ter acesso ao financiamento, desde que tenha um projeto enviado com pelo menos um dos eixos norteadores do programa, que é a transformação digital. 
 
“Como por exemplo, fazer a conexão digital de centros públicos de escolas, parques, hospitais, ou investimentos em rede 4G e 5G. Podem também ser utilizados em ações de economia digital, como novos modelos de negócios digitais. Isso é importante para o desenvolvimento local do município”, explicou.

Segundo o BID, os empréstimos terão prazo de amortização de 25 anos, com cinco anos e meio de carência. Os juros serão baseados na Libor (London Interbank Offered Rate), taxa de referência diária calculada com base nas taxas de juros oferecidas para grandes empréstimos entre os bancos internacionais que operam no mercado londrino. O secretário de Governo Digital, ressaltou que todo o apoio técnico para a apresentação dos projetos para a linha de crédito está disponível na plataforma única do governo federal Gov.br.

Primeiro empréstimo

O estado do Ceará foi o primeiro a retirar o recurso, com um projeto que visa melhorar a produtividade na prestação de serviços e a efetividade da gestão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). 
 
O empréstimo, no valor de US$ 28 milhões, contemplará os cidadãos e empresas usuárias dos serviços do TJCE, cerca de 2,5 milhões de pessoas, possibilitando ganho de tempo e redução de custos. Também serão beneficiados mais de 3,7 mil servidores públicos do TJCE com capacitação em habilidades digitais.

Gov.br

Segundo uma pesquisa do BID sobre a Satisfação com os Serviços Públicos Digitais, realizada com 13.250 pessoas em todo o país, nove em cada 10 entrevistados conhecem o Gov.br. A plataforma única do governo federal reúne os mais de 4,2 mil serviços, sendo 67% deles já totalmente digitais. Entre os destaques estão o Auxílio Emergencial, a Carteira Digital de Trânsito e a Carteira de Trabalho Digital. Hoje, 98 milhões de pessoas estão cadastradas no Gov.br.

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Nesta semana, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) deu início a campanha Maio Amarelo. Com o tema “No Trânsito, sua responsabilidade salva vidas”, a ação tem como objetivo conscientizar a população brasileira sobre os cuidados necessários para reduzir os números de acidentes de trânsito.

Desta forma, o Movimento Maio Amarelo surgiu com a proposta de chamar a atenção da sociedade para os altos índices de mortes e feridos no trânsito em todo o mundo. O movimento é uma ação coordenada entre o Poder Público e a sociedade civil, como explica o diretor geral do Denatran, Frederico Carneiro.

“O Maio Amarelo é um movimento que foi idealizado em 2014, pelo Observatório Nacional de Segurança Viária. Tem o propósito de conscientizar toda população brasileira em relação aos riscos e perigos dos acidentes de trânsito e suas consequências. Geralmente são realizadas ações de campo, na rua, mas infelizmente, desde o ano passado, por conta da pandemia da Covid-19, tem sido realizado de forma remota por meio dos sites”, destacou.

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Em março de 2020, a Assembleia-Geral das Nações Unidas editou uma resolução definindo o período de 2011 a 2020 como a “Década de Ações para a Segurança no Trânsito”. Por isso, todos os anos a campanha do Maio Amarelo possui um mote, para levar a mensagem da conscientização. Ampliando o período definido pela ONU, a campanha deste ano tem um conceito que pretende ajudar nessa reflexão.
 
“O tema nacional das campanhas educativas é definido pelo Contran e neste ano é ‘No trânsito, sua responsabilidade salva vidas’. E no movimento Maio Amarelo, o Observatório Nacional de Segurança Viária trouxe dois conceitos importantes e que conversam com o tema nacional que são: respeito e responsabilidade, pratique no trânsito”, explicou Carneiro.


 
De acordo com dados da Confederação Nacional do Transporte (CNT), em 2020, nas rodovias federais brasileiras ocorreram 63.447 acidentes. O número de mortes no ano passado, por sua vez, foi de 5.287, uma redução de 0,8% em comparação com 2019 (5.332). Apesar da redução, não é possível saber o impacto da Covid-19 nesses números. Outro ponto importante é que as ações da campanha do Maio Amarelo ganham repercussão nas capitais, mas essa mobilização é menor nos municípios afastados dos grandes centros e sem uma sede do órgão de trânsito.
 
“O Código de Trânsito Brasileiro prevê que todo município deve ter um órgão de trânsito, ou seja, deve ser integrado ao sistema nacional de trânsito. Infelizmente a realidade do país não reflete isso. Nós temos somente 30% dos municípios integrados ao sistema. Apesar de ser um número baixo, ele representa mais de 80% da frota de veículos registrados no país. As principais cidades onde os veículos são registrados tem um órgão de trânsito. Mas precisamos levar essa estrutura ao país inteiro, pois mais de 50% dos acidentes ocorrem em vias urbanas, desde os pequenos aos grandes municípios”, destacou o diretor geral.

Apesar disso, recentemente a Lei 14.071, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro, trouxe condições mais favoráveis para que esses municípios – sobretudo aqueles de menor porte e menor condição financeira – possam se integrar ao sistema por meio de convênios ou consórcios, seja com os órgãos estaduais ou mesmo com órgãos de municípios vizinhos. “Estamos promovendo ações junto a esses municípios para que possamos fomentar essa integração, trazendo mais cidades para o sistema de trânsito e, assim, fazer uma gestão mais eficiente”, avaliou Carneiro.

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MDR/Divulgação
26/04/2021 11:45h

Governo destina R$ 72,7 milhões para saneamento em 14 estados e DF

Verba será utilizada para a continuidade de 42 obras e projetos de saneamento básico

Foto: Divulgação/MDR
07/04/2021 14:30h

Governo autoriza captação de R$ 343,7 mi no mercado financeiro para obras de saneamento em MG

Projetos aprovados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) beneficiarão mais de 1,85 milhão de pessoas em Ouro Preto e mais 37 cidades mineiras

Foto: Tânia Rego/Agência Brasil
07/05/2021 20:45h

Ministério da Saúde atualiza quantidade de doses da vacina contra Covid-19

Além disso, para garantir a aplicação da segunda dose no intervalo correto, a pasta fez uma alteração no público-alvo da vacina

Foto: Marcelo Seabra/Fotos Públicas
07/05/2021 15:00h

RJ: estado identifica nova cepa do vírus da Covid-19 em circulação

Secretaria de Saúde fluminense ainda busca mais detalhes sobre a nova variante

Foto: Divulgação Internet
06/05/2021 09:15h

INDICADORES: Preço do café em forte alta, nesta quinta-feira (06)

O preço da saca do café arábica registra alta de quase três por cento e meio, nesta quinta-feira (06), em São Paulo

Foto: Divulgação Internet
06/05/2021 09:10h

INDICADORES: Preço da arroba do boi em queda e frango em forte alta, nesta quinta-feira (06)

O preço do quilo do frango teve alta de quase seis por cento, em São Paulo

Colégio de Líderes - Foto: Câmara dos Deputados
07/05/2021 16:00h

Câmara votará PL de licenciamento ambiental na próxima semana

Pauta foi definida pelo colégio de líderes nesta quinta-feira (6)

Pedágio. Foto: Agência Senado.
07/05/2021 10:45h

Câmara aprova pagamento proporcional de pedágios

A proposta muda a lei que concedia isenção de pedágio para moradores das cidades onde estão as praças de cobrança

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
08/05/2021 04:45h

Nova lei autoriza estados e municípios utilizarem saldos de fundos da saúde

Projeto pode gerar recursos da ordem de R$ 23,8 bilhões para a saúde pública

Foto: Tânia Rego/Agência Brasil
07/05/2021 20:45h

Ministério da Saúde atualiza quantidade de doses da vacina contra Covid-19

Além disso, para garantir a aplicação da segunda dose no intervalo correto, a pasta fez uma alteração no público-alvo da vacina

Elza Fiúza/Agência Brasil
07/05/2021 10:45h

Crédito rural atinge mais de R$ 200 bilhões em dez meses

O crescimento foi de 12% em relação à safra anterior. O investimento no setor foi destaque, tendo aumento de 46%

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
06/05/2021 16:00h

Café das Montanhas do Espírito Santo recebe registro de Indicação Geográfica

Produção cafeeira na região mantém elementos artesanais e de herança. Com o registro, o produto deve ganhar maior valor e visibilidade

Imagem: Brasil 61
08/05/2021 18:00h

O TEMPO E A TEMPERATURA: Nordeste tem previsão de pancadas de chuva neste domingo (9)

A temperatura na região pode variar entre 15 e 33 graus

Imagem: Brasil 61
08/05/2021 18:00h

O TEMPO E A TEMPERATURA: Tempo seco com baixa umidade predomina no Centro-oeste do País

A temperatura na região pode variar entre 15 e 33 graus

Brasil 61 entrevista
Foto: Reprodução/ABTLP

Programas

Portal Brasil61.com entrevistou o diretor geral do Denatran, Frederico Carneiro, que falou sobre a campanha e os cuidados necessários para reduzir os números de acidentes e mortes no trânsito

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Nesta semana, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) deu início a campanha Maio Amarelo. Com o tema “No Trânsito, sua responsabilidade salva vidas”, a ação tem como objetivo conscientizar a população brasileira sobre os cuidados necessários para reduzir os números de acidentes de trânsito.

Desta forma, o Movimento Maio Amarelo surgiu com a proposta de chamar a atenção da sociedade para os altos índices de mortes e feridos no trânsito em todo o mundo. O movimento é uma ação coordenada entre o Poder Público e a sociedade civil, como explica o diretor geral do Denatran, Frederico Carneiro.

“O Maio Amarelo é um movimento que foi idealizado em 2014, pelo Observatório Nacional de Segurança Viária. Tem o propósito de conscientizar toda população brasileira em relação aos riscos e perigos dos acidentes de trânsito e suas consequências. Geralmente são realizadas ações de campo, na rua, mas infelizmente, desde o ano passado, por conta da pandemia da Covid-19, tem sido realizado de forma remota por meio dos sites”, destacou.

Programa “Saúde com Agente” oferece cursos técnicos para Agentes Comunitários de Saúde

Veículos escolares: FNDE publica novas orientações para aquisição

Em março de 2020, a Assembleia-Geral das Nações Unidas editou uma resolução definindo o período de 2011 a 2020 como a “Década de Ações para a Segurança no Trânsito”. Por isso, todos os anos a campanha do Maio Amarelo possui um mote, para levar a mensagem da conscientização. Ampliando o período definido pela ONU, a campanha deste ano tem um conceito que pretende ajudar nessa reflexão.
 
“O tema nacional das campanhas educativas é definido pelo Contran e neste ano é ‘No trânsito, sua responsabilidade salva vidas’. E no movimento Maio Amarelo, o Observatório Nacional de Segurança Viária trouxe dois conceitos importantes e que conversam com o tema nacional que são: respeito e responsabilidade, pratique no trânsito”, explicou Carneiro.


 
De acordo com dados da Confederação Nacional do Transporte (CNT), em 2020, nas rodovias federais brasileiras ocorreram 63.447 acidentes. O número de mortes no ano passado, por sua vez, foi de 5.287, uma redução de 0,8% em comparação com 2019 (5.332). Apesar da redução, não é possível saber o impacto da Covid-19 nesses números. Outro ponto importante é que as ações da campanha do Maio Amarelo ganham repercussão nas capitais, mas essa mobilização é menor nos municípios afastados dos grandes centros e sem uma sede do órgão de trânsito.
 
“O Código de Trânsito Brasileiro prevê que todo município deve ter um órgão de trânsito, ou seja, deve ser integrado ao sistema nacional de trânsito. Infelizmente a realidade do país não reflete isso. Nós temos somente 30% dos municípios integrados ao sistema. Apesar de ser um número baixo, ele representa mais de 80% da frota de veículos registrados no país. As principais cidades onde os veículos são registrados tem um órgão de trânsito. Mas precisamos levar essa estrutura ao país inteiro, pois mais de 50% dos acidentes ocorrem em vias urbanas, desde os pequenos aos grandes municípios”, destacou o diretor geral.

Apesar disso, recentemente a Lei 14.071, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro, trouxe condições mais favoráveis para que esses municípios – sobretudo aqueles de menor porte e menor condição financeira – possam se integrar ao sistema por meio de convênios ou consórcios, seja com os órgãos estaduais ou mesmo com órgãos de municípios vizinhos. “Estamos promovendo ações junto a esses municípios para que possamos fomentar essa integração, trazendo mais cidades para o sistema de trânsito e, assim, fazer uma gestão mais eficiente”, avaliou Carneiro.

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A tão esperada chegada do 5G ao Brasil pode acabar ainda no primeiro semestre deste ano. Essa é a data prevista pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para o leilão da tecnologia, que vai revolucionar a forma como nos relacionamos com as máquinas e como as máquinas se relacionam entre si, acredite. É a chamada “Internet das Coisas”. 

Já adotada em alguns países, a tecnologia 5G é 20 vezes mais rápida do que o 4G. Além disso, o tempo de resposta entre um clique e a resposta é muito menor, além de um fator determinante: o alcance. Regiões remotas do país, ribeirinhos e os moradores do campo tendem a ser muito beneficiados com a cobertura da nova tecnologia. Mas é principalmente o setor produtivo (indústria e agronegócio, por exemplo) que está prestes a viver uma revolução.

Para entender o impacto que o 5G vai ter no dia a dia da sociedade e dos municípios brasileiros, o portal Brasil61.com entrevistou, com exclusividade, o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Igor Nogueira Calvet. Segundo ele, o 5G não é apenas uma evolução da tecnologia. 

“É uma tecnologia que veio para revolucionar uma série de coisas. Que vai nos dar uma maior velocidade, um maior tempo de resposta na transmissão de dados. Não é um impacto tão somente para o cidadão. É um impacto, creio eu, até muito maior para as empresas, porque o 5G é uma tecnologia que vai permitir a comunicação não só entre as pessoas, mas, sobretudo, entre máquinas. É máquina conversando com máquina, é máquina conversando com a infraestrutura”, explica. 

Arte: Brasil 61

Cronograma e alcance

Uma das preocupações do governo federal é que a nova tecnologia chegue às áreas mais pobres. Segundo a Anatel, cerca de 1.400 localidades não possuem serviço algum de telefonia.  Por isso, em edital publicado no início do ano, o órgão regulador estabeleceu um cronograma para a chegada do 5G aos municípios. 

Para as capitais, quem vencer o leilão deve disponibilizar a tecnologia até 31 de julho de 2022. A previsão é de que todos os municípios com mais de 30 mil habitantes sejam atendidos até dezembro de 2029. No entanto, as cidades menores, mesmo aquelas com mais de 600 habitantes serão beneficiadas com a chegada do 5G. Isso porque o governo prevê a instalação de redes 4G em todos os municípios com essa característica, que somam 500, ao todo, atualmente. 

Arte: Brasil 61

Há também a previsão da cobertura de 48 mil quilômetros de estradas com internet de alta velocidade e expansão de 13 mil quilômetros de cabos de fibra óptica nos leitos dos rios da região Norte. Igor Nogueira é mais otimista. Ele acredita que as projeções de internet 5G até 2029 podem ser melhoradas, uma vez que vai haver muito investimento da iniciativa privada nessa infraestrutura. 

“O 5G, inclusive, pode chegar antes nesses centros menores. Por quê? Porque tem muitos gestores municipais que podem fazer aquisições, buscar financiamentos externos para ajudar nos investimentos em infraestrutura tecnológica. Várias empresas que não estão nas capitais, mas nas cidades médias, nas cidades pequenas, possivelmente poderão ter suas redes privativas de 5G. Não precisa esperar até 2029. Haverá muito investimento privado”, aposta. 

Durante o bate-papo, Igor falou também sobre as mudanças que vamos viver no dia a dia com a chegada da tecnologia, como o 5G vai impactar o setor produtivo brasileiro e de que forma os gestores municipais podem se preparar para sair na frente, seja em termos de regulação ou infraestrutura. Confira agora a entrevista completa com Igor Nogueira Calvet.

Confira agora a entrevista completa

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O governo federal assegurou R$ 10 bilhões em investimento para o setor de infraestrutura para os próximos anos com leilões de concessões. Em entrevista exclusiva ao portal Brasil61.com, o diretor da FGV Transportes, Marcus Quintella, avaliou os resultados da Infra Week, semana de leilões de aeroportos, portos e ferrovias na B3, promovida pelo Ministério de Infraestrutura. 

Segundo Quintella, os leilões produziram ágeis importantes e surpreendentes, sobretudo para os aeroportos. “Esperávamos o sucesso, logicamente, mas realmente os ágeis foram surpreendentes, ainda mais que nós estamos vivendo um momento ainda de pandemia”, disse. Foram arrematados 22 aeroportos em 12 estados, que asseguraram o investimento de R$ 6,1 bilhões para o setor nos próximos anos.  

O setor de aviação foi um dos mais impactados pela pandemia da Covid-19, em março de 2020, houve uma queda maciça de 82% no número de passageiros nos voos para o Brasil, em uma base ano a ano. Ao mesmo tempo, o mercado doméstico sofreu uma redução de -52.7%. As previsões de recuperação eram para 2024. 

Para o diretor da FGV Transportes, os leilões deram fôlego e mostraram que o governo está se preparando para uma retomada. “Não tinha matriz de risco que contemplasse uma pandemia que viesse a levar os aeroportos quase à bancarrota, as empresas aéreas quase quebrando, os aeroportos praticamente vazios”, afirmou.

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Os contratos são feitos por meio de concessões onerosas, onde o ente privado paga outorga ao governo para explorar essas iniciativas e os recursos recebidos são destinados dentro do orçamento federal. A chegada de investimentos consequentemente gera empregos, além da importância para a melhoria da infraestrutura do país, impactando diretamente no desenvolvimento econômico.  

Quintella destacou que toda infraestrutura de transporte é estruturadora econômica. “O custo logístico hoje chega a 14% do PIB, isso é inadmissível. Então você tem uma situação que impacta diretamente na competitividade do país, você está comprometendo os preços internacionais na hora de exportar e importar, todo o e-commerce”, pontuou. 

O resultado dos leilões refletiu a confiança dos investidores, que, de acordo com o especialista, estão acreditando no estado brasileiro. “A demonstração do investidor no Brasil hoje, apesar de tudo que estamos passando em termos políticos e econômicos, é de otimismo. Os investidores estão acreditando que essa ação de 30 anos poderá trazer os resultados dos seus aportes.” 

Próximos leilões

Segundo Quintella, rodovias e ferrovias importantes devem estar na lista dos próximos leilões, como a Ferrogrão. Com 933 quilômetros de trilhos, previstos para ligar os municípios de Sinop (MT) e Itaituba, a ferrovia é considerada a principal rota de escoamento do agronegócio brasileiro, direcionando toda a produção agrícola para o Arco Norte, onde estão 61,2% da produção de soja e milho do país, mas cujos portos escoam apenas 28,4% da produção desses grãos.

As obras do projeto foram barradas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por cortarem área da floresta protegida do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará. De acordo com o governo, a Ferrogrão está dentro da chamada “faixa de domínio”, ou seja, distante das áreas de preservação ambiental e terras indígenas.

Confira agora a entrevista completa

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 Última atualização: 24 de dezembro de 2020