Com o intuito de fortalecer a presença do Brasil em cadeias produtivas estratégicas e ampliar parcerias internacionais, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) tem buscado intensificar o diálogo com países-chave no setor de minerais críticos.

Nesse contexto, a Diretora de Negócios da Agência, Ana Repezza, participou do evento “Indian Critical Minerals Landscape: Foundation for a Sustainable Future”, em Nova Deli.

“É uma cooperação importante que surge aqui e que a gente espera ter resultado já no curto prazo com o anúncio de investimentos e demais projetos de investimentos nesse tema tão estratégico que são os minerais críticos, em que o Brasil tem uma competência, uma competitividade muito forte. São investimentos sustentáveis”, destaca.

O encontro debateu o papel estratégico dos minerais críticos na transição energética, na segurança industrial e na construção de cadeias globais mais resilientes.
Para a ApexBrasil, é necessário que investimentos no setor sejam voltados não apenas à exportação de bens primários, mas também à construção de cadeias de valor no território nacional e desenvolvimento de indústrias de ponta, como a de imãs e baterias, por exemplo.

Atualmente, o Brasil ocupa posição central nesse setor, com uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo e abundância de recursos como lítio, nióbio, grafite, terras raras e manganês. Isso combina ativos naturais, capacidade tecnológica e compromisso com a sustentabilidade.

Catálogo de investimentos em projetos de mineração

Em novembro de 2025, a ApexBrasil, em parceria com o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), apresentou o catálogo de investimentos em projetos de mineração no Brasil. O documento foi divulgado durante a sessão especial “Brasil como Parceiro Estratégico para Cadeias de Valor Sustentáveis em Matérias-Primas Críticas”, realizada no evento Raw Materials 2025.

O catálogo expõe 10 projetos destinados a atrair investimentos estrangeiros no setor de mineração, com um potencial total de cerca de US$ 7 bilhões nos próximos anos.

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As iniciativas focam na exploração e no beneficiamento sustentável de minerais críticos e estratégicos, incorporando estratégias de descarbonização e sustentabilidade como elementos centrais.

Segundo Ana Paula Repezza, alguns projetos foram apresentados a stakeholders e investidores europeus. “Essa cooperação é importante e esperamos resultados promissores para o país, com todo o suporte da União Europeia para reduzir riscos de investimento no Brasil”, afirmou.

Terras Raras

A demanda por minerais estratégicos essenciais à transição energética deve aumentar significativamente nas próximas décadas, segundo o estudo “O papel do Brasil na Agenda Global de Minerais Críticos e Estratégicos".

Entre os destaques estão quatro terras raras — neodímio (Nd), praseodímio (Pr), disprósio (Dy) e térbio (Tb) — usadas na fabricação de ímãs permanentes para motores elétricos, geradores eólicos e outros equipamentos sustentáveis.

As projeções apontam que o consumo global desses quatro elementos deve atingir aproximadamente 70 toneladas até 2030, chegando a aproximadamente 4,3 mil toneladas em 2045 e acumulando 12,8 mil toneladas entre 2025 e 2050.

O estudo também traz cenários relacionados ao urânio, ligado principalmente à geração nuclear de energia. A demanda estimada do combustível é de 446 toneladas em 2025, aumentando para cerca de 910 toneladas a partir de 2040, valor que se mantém até 2050. No horizonte de 2025 a 2050, a demanda total acumulada de urânio deve alcançar 4,7 mil toneladas.
 

Após abertura comercial recente, o Brasil embarcou a primeira carga de grãos secos de destilaria – (DDG - Distillers Dried Grains) para a China. A mercadoria é coproduto da produção de etanol de milho e tem ganhado relevância no mercado internacional. 

A carga possuía cerca de 62 mil toneladas do produto e saiu do Porto de Imbituba (SC), no dia 14 de fevereiro.

Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), a operação marca um avanço nas atividades exportadoras brasileiras, considerando que o Brasil é o terceiro maior produtor mundial de milho. Em 2024, o país exportou cerca de 791 mil toneladas do insumo. No mesmo ano, a China importou mais de US$ 66 milhões em produtos provenientes do milho, destinados à alimentação animal.

Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), reunidos pela União Nacional do Etanol de Milho (UNEM), apontam que o Brasil exportou 879,3 mil toneladas de DDG e DDGS (Distiller's Dried Grains with Solubles) para 25 mercados – o que representa uma alta de 9,77% em relação a 2024. Conforme o Mapa, o resultado fortalece os chamados Brazilian Distillers Grains como importantes vetores que agregam valor à cadeia do milho e da bioenergia.

A indústria de etanol de milho projeta a produção de quase 10 bilhões de litros de etanol para a safra 2025/2026. O avanço deve ser acompanhado pelo aumento na oferta de coprodutos derivados do processamento de grãos.

“A combinação entre abertura de novos mercados e ampliação da capacidade produtiva reforça o papel do Brasil como fornecedor confiável e competitivo na cadeia global de nutrição animal e bioenergia”, informou o Mapa em nota oficial.

Novas oportunidades

DDG é a sigla em inglês para Distillers Dried Grains (grãos secos de destilaria). No Brasil, 13 estabelecimentos foram autorizados a exportar DDG para a China, após avaliações técnicas. As inspeções verificaram boas práticas de fabricação, controles de segurança, rastreabilidade e outros requisitos exigidos pelas autoridades chinesas para garantir a qualidade do produto.

Já o DDGS (Distiller’s Dried Grains with Solubles, ou Grãos de Destilaria Secos com Solúveis) é um subproduto da produção de etanol semelhante ao DDG, mas com a incorporação dos resíduos solúveis resultantes do processo de fermentação, que são secos em conjunto com o material sólido tornando o insumo mais rico em proteína e energia.

O processo de registro pelo Mapa, bem como a habilitação e inspeção das plantas produtoras interessadas em acessar o novo mercado, começou após a assinatura do protocolo sanitário bilateral.
 

As relações comerciais mantidas pelo Brasil com outros países ampliam as oportunidades para que empresas nacionais levem seus produtos ao mercado externo. Nesse cenário, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) desenvolveu estudos estratégicos voltados à identificação de mercados e oportunidades de negócios para o setor produtivo brasileiro.

Um desses levantamentos é voltado para o mercado europeu. Com o acordo firmado entre o Mercosul e a União Europeia, espera-se um favorecimento da expansão comercial de produtos brasileiros para o continente. O objetivo é mapear perspectivas de negócios que aproximem os mercados dos dois blocos.

Denominado “Estudo de Oportunidades Mercosul–União Europeia”, o levantamento revela perspectivas de negócios em 25 países europeus. As oportunidades estão organizadas em quatro grandes regiões do continente, distribuídas da seguinte forma:

• Europa Ocidental – 266 oportunidades e US$ 27,6 bilhões em importações anuais;
• Europa Meridional – 123 oportunidades e US$ 7,8 bilhões em importações anuais;
• Europa Oriental – 101 oportunidades e US$ 6,4 bilhões em importações anuais;
• Europa Setentrional – 53 oportunidades e US$ 1,9 bilhão em importações anuais.

De acordo com o estudo, os setores com maior potencial para impulsionar a atividade exportadora são Máquinas e equipamentos de transporte; Artigos manufaturados; Produtos químicos; Obras diversas, como partes para calçados, óculos de sol e joias de ouro ou prata.

De maneira geral, esses produtos representam um mercado potencial de US$ 43,9 bilhões em importações anuais da União Europeia. Atualmente, o Brasil exporta cerca de US$ 1,1 bilhão desses itens para o bloco.

A União Europeia é apontada como o maior investidor estrangeiro no Brasil, com estoque superior a US$ 464 bilhões em Investimento Direto Estrangeiro (IED), o que corresponde a mais de 40% do total recebido pelo país.

Na avaliação do presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, o acordo representa um marco para o comércio exterior brasileiro, pois amplia a previsibilidade e oferece maior segurança jurídica às relações comerciais. Segundo ele, isso aumenta as perspectivas de crescimento econômico do Brasil.

“Nós temos muito potencial ao longo do tempo para crescer, porque a participação dos produtos brasileiros na União Europeia ainda tem uma margem muito grande para isso. Vamos pegar um exemplo: o nosso mercado de exportação de mel é de 100 milhões de dólares. A União Europeia impõe uma barreira sanitária ao nosso mel que não tem explicação, pois é quase uma barreira econômica. Assim, estamos praticamente 100% fora da União Europeia. Com o acordo, poderemos exportar mel para lá”, destaca.

O levantamento indica que o acordo cria um mercado integrado de aproximadamente 720 milhões de consumidores. Além disso, os dois blocos formarão um PIB agregado estimado em US$ 22 trilhões, contribuindo para o reposicionamento do Brasil no maior mercado importador do mundo, sobretudo por meio da eliminação tarifária imediata em diversos setores.

Oportunidades de negócio no Japão

A ApexBrasil também identificou oportunidades de negócio no continente asiático. Ao todo, foram mapeados 309 produtos com potencial no Japão. Muitos deles estão relacionados a matérias-primas, como madeira e amendoim. Destacam-se também alimentos, como concentrado de café e mel, além de máquinas, equipamentos e ferramentas.

Atualmente, doze projetos setoriais da ApexBrasil atuam no mercado japonês, com foco em:

• Agronegócio;
• Economia criativa;
• Serviços;
• Tecnologia;
• Multissetorial.

O estudo “Perfil de Comércio e Investimentos Japão 2026” apresenta dados sobre comércio bilateral, investimentos e oportunidades para produtos brasileiros. No ano passado, a corrente de comércio Brasil–Japão atingiu US$ 11,6 bilhões. As exportações brasileiras para o país asiático somaram US$ 5,5 bilhões.

Entre os principais produtos comercializados estão café; minério de ferro; carnes de aves; carnes suínas; e alumínio. Esses itens representam mais da metade das vendas brasileiras ao Japão.

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ApexBrasil anuncia programa na África para ampliar exportações em saúde e segurança alimentar

Mesmo com crescimento moderado do consumo interno japonês — estimado em 0,8% ao ano entre 2021 e 2025 — o país permanece como um dos principais consumidores globais de alimentos. A previsão é que, em 2026, 17,8% do orçamento familiar japonês seja destinado à alimentação.

Oportunidades de negócio na África

Os empresários brasileiros interessados em expandir seus negócios também podem consultar o estudo “Oportunidades de Exportação e Investimentos – África”, que apresenta os setores e regiões mais promissores no continente.

Ao todo, foram identificadas 5.504 oportunidades de negócios. Os setores com maior destaque são produtos alimentícios; máquinas e equipamentos; combustíveis minerais; e artigos manufaturados. Também se sobressaem os seguinte produtos:

• Farelo de soja;
• Partes para veículos automotivos;
• Óleos combustíveis;
• Papel e cartão.

 Paralelamente, a ApexBrasil conduz 20 projetos setoriais em 16 países africanos, com o objetivo de ampliar a presença brasileira em áreas como alimentos, agronegócio, construção, economia criativa, máquinas, moda e saúde.

Em 2024, a África foi o terceiro destino das exportações brasileiras e o 14º maior fornecedor do Brasil. As exportações brasileiras para o continente atingiram US$ 15,9 bilhões, com destaque para commodities como açúcares e melaços, milho, minério de ferro e petróleo.

Segundo a ApexBrasil, o estoque de Investimento Estrangeiro Direto (IED) africano no Brasil atingiu US$ 1,5 bilhão em 2023. Entre 2015 e 2025, foram registrados 21 investimentos greenfield, totalizando aproximadamente US$ 3 bilhões, com destaque para os setores de mineração e telecomunicações.
 

Gestores municipais intensificam a pressão sobre o Congresso Nacional diante do avanço de projetos de lei que criam novas despesas para as prefeituras sem a indicação de fonte de custeio. Na última terça-feira (24), mais de 1,2 mil prefeitos e representantes municipais participaram de uma mobilização em Brasília contra as chamadas “pautas-bomba”.

Segundo estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o impacto potencial dessas propostas pode alcançar R$ 270 bilhões — valor equivalente a quase toda a arrecadação anual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal mecanismo de transferência de recursos da União para as cidades.

Piso salarial dos professores

Um dos principais pontos da mobilização é a Medida Provisória 1334/2026, que altera a fórmula de cálculo do piso salarial dos professores da educação básica. A proposta vincula o reajuste à inflação e à variação da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Pela nova regra, o piso teria reajuste de 5,40% em 2026, percentual superior à inflação estimada de 3,90%. Caso todos os entes federativos adotem a atualização, o impacto financeiro pode chegar a R$ 6,4 bilhões este ano.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirma que a entidade não questiona a valorização dos profissionais da educação, mas critica a ausência de compensação financeira por parte da União. “Dos R$ 500 bilhões dos gastos da folha de pagamento dos municípios, um terço está vinculado ao piso dos professores. E como os prefeitos vão agora conseguir corrigir todos os aumentos dados de forma incorreta e sugerida pelo governo”, questiona. 

A CNM apresentou cinco emendas ao texto do Executivo, endossadas pelos deputados federais Gilson Daniel (PODEMOS-ES) e Domingos Sávio (PL-MG). As propostas preveem:

• Compensação integral e adicional da União para reajustes acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC);
• Aplicação restrita do reajuste ao piso da categoria, sem repercussão automática em progressões de carreira;
• Reajuste pelo INPC, permitindo ganhos reais apenas quando respeitados os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF);
• Possibilidade de suspensão do reajuste caso o impacto ultrapasse os limites da LRF;
• Aplicação da regra da MP apenas para 2026, com rediscussão do tema pelo Congresso nos anos seguintes.

Outras “pautas-bomba”

Além do piso do magistério, a CNM alerta para outras propostas em tramitação no Congresso que, segundo a entidade, ampliam despesas municipais sem previsão de receita correspondente. Entre elas estão:

• PLP 185/2024: aposentadoria especial para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE); impacto estimado em R$ 103 bilhões. A matéria já foi aprovada no Senado e aguarda votação na Câmara dos Deputados. 
• PEC 14/2021: aposentadoria especial e efetivação de vínculos temporários de ACS e ACE; impacto estimado de R$ 69 bilhões por ano. A medida já foi aprovada na Câmara e aguarda votação do Senado. 
• PEC 9/2025: possibilidade de criação de pisos da saúde por lei federal, abrindo precedente para novas categorias sem fonte de custeio. A pauta abre precedente para criação de novos pisos salariais em outras categorias da saúde, sem fonte de custeio. A medida aguarda deliberação pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para começar a tramitar. 
• PL 781/2022: atendimento individualizado periódico na educação especial; impacto estimado de R$ 38,7 bilhões anuais. A medida aguarda deliberação pela Comissão de Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para tramitar. 
• PL 5312/2016: jornada de 30 horas semanais para ACS e ACE; impacto de R$ 5,9 bilhões ao ano. A matéria aguarda parecer na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) para tramitar.
• PL 765/2015: piso salarial para médicos e cirurgiões-dentistas; impacto de R$ 17,4 bilhões anuais. A matéria aguarda parecer na CFT.
• PL 4146/2020: piso nacional para profissionais de limpeza urbana; impacto de R$ 5,9 bilhões por ano.  A matéria já foi aprovada pela CCJC.
• PL 4012/2024: ampliação da oferta de creches e pré-escolas em áreas urbanas e rurais, com previsão de criação de 2.706 novas unidades, sendo 1.116 creches e 1.590 pré-escolas. A matéria aguarda deliberação pelo Plenário do Senado.
• PL 2531/2021: piso salarial de R$ 2.164,68 para técnicos e administrativos da educação básica; impacto estimado em R$ 20,1 bilhões anuais.
• PL 2952/2025: adicional de insalubridade para profissionais da educação; impacto estimado em R$ 26 bilhões por ano. A matéria aguarda parecer na Comissão de Educação (CE) da Câmara.
• PL 3817/2020: piso para secretário escolar; impacto de R$ 14 milhões anuais. A matéria aguarda deliberação na CCJC, em caráter conclusivo.
• PL 1559/2021: piso salarial do farmacêutico; impacto estimado de R$ 309 milhões por ano. A medida aguarda parecer na CFT. 
• PL 1731/2021: piso para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais; impacto de R$ 604 milhões anuais. A medida aguarda despacho pelo Senado Federal, para deliberar sobre as emendas da Câmara dos Deputados.
• PL 1827/2019: piso do assistente social; impacto de R$ 895 milhões por ano. A medida aguarda designação de relator na CCJC.
• PL 215/2022: obrigatoriedade de instituição de longa permanência para idosos; impacto estimado de R$ 35,1 bilhões anuais. A medida aguarda designação de relator na CCJC. 
• PL 2775/2022: obrigatoriedade de profissional de segurança nas escolas; impacto estimado de R$ 6,8 bilhões por ano. A medida aguarda designação de relator na CE. 

Os gestores municipais também contestam pautas que já foram aprovadas, entre elas a Reforma do Imposto de Renda, que, segundo a CNM, deve gerar um impacto de R$ 5 bilhões aos municípios em 2026.

Outra preocupação é o aumento gradual da alíquota de contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamento dos funcionários públicos dos municípios. A Lei 14.973/2024 estabelece a elevação da alíquota de 8% (válida até 2024) para 12% em 2025 e 16% em 2026, até retornar ao patamar integral de 20% em 2027. O impacto estimado é de R$ 3,5 bilhões por ano.

Pautas positivas

Para mitigar os danos aos cofres públicos, a CNM tem focado em medidas como a PEC 25/2022 — que amplia em 1,5% o FPM — e o PL 5473/2025 — que trata da tributação de novas economias. Juntas, as propostas podem gerar um reforço estimado de R$ 49 bilhões aos cofres municipais.

“Embora fundamentais, esses recursos são claramente insuficientes para cobrir o montante de despesas que estão sendo criadas pelos parlamentares”, alerta Ziulkoski.

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Com a conclusão de todas as etapas operacionais da distribuição de royalties referentes à produção do mês de dezembro de 2025, nos contratos de concessão e de cessão onerosa, 952 municípios receberam R$ 894.071.065,14. As informações foram divulgadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Além das cidades beneficiadas, 10 estados partilharam R$ 742.513.223,39. A agência informou que, além desses valores, também foram destinadas parcelas de royalties à União e ao Fundo Especial, de acordo com o que estabelece a legislação vigente.

Os valores detalhados de royalties por beneficiário podem ser consultados na página "Royalties". Vale destacar que os dados relacionados ao mês corrente ainda estão em fase de consolidação e deverão ser divulgados nos próximos dias na mesma página.

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Em relação aos royalties dos contratos de partilha, relativos à produção de dezembro do ano passado, os recursos estarão disponíveis aos entes beneficiários assim que todas as etapas operacionais forem finalizadas.

Atribuição da ANP na distribuição de royalties

A distribuição dos royalties aos beneficiários observa critérios estabelecidos na Lei nº 7.990/1989 e no Decreto nº 1/1991, que regulamentam a destinação da parcela correspondente a 5% dos royalties.

Também são considerados os dispositivos da Lei nº 9.478/1997 e do Decreto nº 2.705/1998, que tratam da distribuição da parcela superior a 5% dos royalties.

O cálculo dos valores, bem como a apuração e a distribuição dos recursos, são de responsabilidade da ANP. A agência informa que não há data previamente definida para o pagamento dos valores referentes aos royalties.

Os valores depositados, as datas dos repasses e os respectivos beneficiários podem ser consultados no sítio eletrônico do Banco do Brasil. Para isso, no campo "Fundo", deve ser selecionada a opção “ANP – Royalties da ANP”.
 

A parcela da quota estadual e municipal do Salário-Educação, referente à arrecadação de janeiro de 2026, foi transferida em 20 de fevereiro às contas dos entes federados. O repasse realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE),  vinculado ao Ministério da Educação (MEC), totaliza cerca de R$ 1,81 bilhão.

Segundo estimativa do MEC, a arrecadação anual deve alcançar R$ 40,93 bilhões em 2026. O valor representa uma alta de 13,9% em relação a 2025,impulsionada pela previsão de crescimento da folha salarial no país.

Salário-Educação: como funciona e onde pode ser aplicado

A iniciativa integra as principais fontes de financiamento da educação básica pública. Os recursos podem ser destinados a ações e investimentos, como:

• formação de profissionais;
• transporte escolar;
• construção, reforma e manutenção de escolas;
• compra de equipamentos e mobiliários;
• aquisição de materiais didáticos;
• uniforme escolar; e
• despesas com alimentação escolar.

A contribuição do recurso corresponde ao recolhimento de 2,5% sobre a folha de pagamento das empresas vinculadas à previdência social. Do total arrecadado, 60% são destinados às cotas estaduais e municipais, 30% à União e 10% permanecem sob gestão do FNDE.

De acordo com a autarquia, os repasses aos entes federados são realizados em 12 parcelas mensais, de fevereiro de 2026 a janeiro de 2027, até o dia 20 de cada mês. 

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A fim de otimizar o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS), o Ministério da Saúde lançou o Guia de Boas Práticas do Projeto Lean nas Emergências, voltado a gestores de hospitais públicos e filantrópicos.

A iniciativa, desenvolvida pelo Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS (PROADI-SUS) e executada em parceria com as Entidades de Saúde de Reconhecida Excelência (ESRE), busca reduzir a superlotação e o tempo de espera em 137 portas de urgência distribuídas por todas as regiões do Brasil.

Participam do Projeto Lean as ESRE:

• Hospital Alemão Oswaldo Cruz;
• HCor Hospital do Coração;
• Hospital Moinhos de Vento;
• Hospital Israelita Albert Einstein;
• Hospital Sírio-Libanês; e 
• Beneficência Portuguesa de São Paulo.

Projeto Lean

O termo Lean, traduzido como “enxuto”, surgiu no setor industrial com a Toyota, pioneira em sua aplicação. A proposta busca racionalizar recursos e otimizar espaços e insumos. Após resultados positivos, outras empresas passaram a adotar o modelo. Posteriormente, passou a ser aplicado também na área da saúde, onde ganhou novas adaptações e relevância.

No Brasil, o MS incorporou a metodologia em 2017, com o lançamento do Projeto Lean nas Emergências, tendo o Hospital Sírio-Libanês (HSL) como a primeira instituição executora. Segundo a Pasta, a proposta da iniciativa envolve:

1. Diagnóstico detalhado dos fluxos de atendimento;
2. Treinamento e capacitação das equipes multiprofissionais;
3. Uso de ferramentas de gestão visual e análise de processos;
4. Implantação de melhorias rápidas (Kaizen — filosofia de gestão japonesa focada na melhoria contínua) e reestruturação de processos críticos.

Para viabilizar as etapas, o projeto promove fóruns e treinamentos conjuntos entre os hospitais, além de visitas presenciais e virtuais conduzidas por uma equipe formada por um médico consultor e um especialista em Lean. As ações se estendem pelas fases de diagnóstico, implementação e monitoramento.

Resultados

Dados do MS mostram que, até o final do triênio 2021-2023, o projeto alcançou:

• -30% no tempo de permanência dos pacientes nas emergências;
• -40% no tempo de espera para pacientes que não necessitam de internação;
• -41% no tempo de espera para pacientes que foram internados.

Confira os 137 hospitais participantes do Projeto Lean

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O mais recente Boletim Mensal de Impactos de Extremos de Origem Hidro-Geo-Climático, divulgado pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), revela que 3.545 municípios brasileiros registraram algum nível de seca em janeiro de 2026. O cenário acende um alerta para a gestão hídrica e agrícola no trimestre de fevereiro a abril.

De acordo com o Índice Integrado de Seca (IIS-3), 361 municípios estão em seca severa, número 12,5% menor que em dezembro. Por outro lado, houve avanço da seca moderada, que passou de 1.194 para 1.225 cidades (+2,6%), e da seca fraca, que saltou de 2.005 para 2.320 municípios (+15,7%).

Quatro municípios registraram seca extrema em janeiro: Igaracy (PB), Limeira do Oeste (MG), Santa Vitória (MG) e União de Minas (MG). Não houve casos de seca excepcional nesse recorte mensal.

No acumulado de seis meses (IIS-6), os mesmos quatro municípios permanecem em condição extrema. A região central do país concentra as áreas mais críticas, em um corredor que envolve estados do Sudeste (Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro), Centro-Oeste (Goiás e Mato Grosso), Norte (Tocantins e Pará) e Nordeste (Pernambuco e Paraíba).

Impactos na vegetação e na agricultura

O avanço da seca moderada e fraca preocupa especialistas devido aos impactos acumulados na vegetação e na produção agrícola. Mesmo com a redução nos casos de seca severa, a persistência do déficit hídrico pode comprometer lavouras, pastagens e reservatórios estratégicos.

As projeções para o fim de fevereiro indicam tendência de redução da seca moderada a severa, mas com aumento da seca fraca, o que mantém o sinal de alerta para o trimestre.

Crise hídrica: Cantareira e São Francisco

No campo dos recursos hídricos, o cenário é crítico em importantes bacias do país.

O Sistema Cantareira está classificado em seca hidrológica extrema. O sistema encerrou janeiro com 23% do volume útil, na faixa de restrição (entre 20% e 30%), o pior nível para o período desde a crise hídrica de 2014/2015.

Na região Nordeste, o Rio São Francisco, no trecho até a Usina de Sobradinho, atingiu categoria de seca hidrológica excepcional, indicando agravamento do quadro.

Também permanecem em seca excepcional trechos das bacias do Paraná, Tocantins e Araguaia, afetando reservatórios estratégicos e usinas hidrelétricas.

Segundo o Cemaden, as projeções para fevereiro indicam manutenção do quadro atual, com possibilidade de agravamento principalmente nas regiões Sudeste e Sul. No caso do Cantareira, mesmo em cenário de chuvas dentro da média histórica, o volume pode chegar a cerca de 42% até o fim de abril, ainda em faixa de atenção.

Após a conclusão de todas as etapas operacionais da distribuição da participação especial referente à produção de petróleo ou gás natural do quarto trimestre de 2025, cinco estados partilharam R$ 2,49 bilhões e 22 municípios receberam R$ 624 milhões. As informações foram divulgadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). 

No total, R$ 6,25 bilhões foram destinados aos municípios, estados e União. O montante é referente à participação especial da produção – uma compensação financeira extraordinária devida pelos concessionários de exploração e produção de petróleo ou gás natural para campos de grande volume de produção.

Repasses estaduais e municipais

No repasse realizado diretamente aos estados, cinco unidades da federação foram contempladas. Os estados receberam, juntos, R$ 2,49 bilhões e estão localizados nas regiões Norte, Nordeste e Sudeste.

Confira as UFs e quanto cada uma recebeu:

• Amazonas : R$ 12.876.766,78
• Espírito Santo : R$ 221.873.797,76
• Maranhão : R$ 634.147,49
• Rio de Janeiro : R$ 2.164.168.533,11
• São Paulo : R$ 100.184.474,33

Já 22 municípios produtores partilharam R$ 624,9 milhões. Os maiores valores foram partilhados entre municípios do Rio de Janeiro. O maior repasse foi para Maricá (RJ), de R$ 268,6 milhões, seguido de Niterói (RJ), com R$ 224,1 milhões, além da capital carioca, que recebeu R$ 41,5 milhões.

Confira a lista completa de municípios produtores contemplados:

• Tefé (AM) : R$ 57.440,29
• Coari (AM) : R$ 3.161.751,41
• Itapemirim (ES) : R$ 17.918.526,05
• Marataízes (ES) : R$ 20.950.217,85
• Piúma (ES) : R$ 179.160,31
• Presidente Kennedy (ES) : R$ 16.420.545,24
• Armação dos Búzios (RJ) : R$ 16.607,40
• Arraial do Cabo (RJ) : R$ 0,00
• Cabo Frio (RJ) : R$ 105.733,94
• Campos dos Goytacazes (RJ) : R$ 3.243.669,86
• Carapebus (RJ) : R$ 27.914,26
• Casimiro de Abreu (RJ) : R$ 45.495,12
• Macaé (RJ) : R$ 1.167.445,79
• Maricá (RJ) : R$ 268.670.300,11
• Niterói (RJ) : R$ 224.170.783,72
• Quissamã (RJ) : R$ 62.104,44
• Rio das Ostras (RJ) : R$ 1.674.981,59
• Rio de Janeiro (RJ) : R$ 41.599.274,38
• São João da Barra (RJ) : R$ 257.822,65
• Bernardo do Mearim (MA) : R$ 142.030,38
• Poção de Pedras (MA) : R$ 16.506,50
• Ilhabela (SP) : R$ 12.523.059,29
• São Sebastião (SP) : R$ 12.523.059,29

A ANP disponibiliza as tabelas com o valor trimestral das participações especiais por beneficiário, que pode ser acessada em: www.gov.br/anp.

Participação especial 

A ANP é responsável por apurar e distribuir a participação especial aos entes beneficiários.

Para apuração, são aplicadas alíquotas progressivas sobre a receita líquida da produção trimestral de cada campo. As taxas variam conforme a localização da lavra, o número de anos de produção e o volume de produção trimestral fiscalizada, consideradas as deduções previstas, como royalties, investimentos na exploração, custos operacionais, depreciação e tributos.

A destinação dos recursos da participação especial é feita seguindo os tipos de distribuições previstas na legislação, como a Lei 9.478/97, a Lei nº 12.351/10 (DARF 3037) e pela Lei nº 12.858/13.

Os valores e datas dos depósitos, bem como respectivos beneficiários, podem ser consultados no sítio eletrônico do Banco do Brasil. Para Participação Especial, no campo Fundo, selecione “PEA – PARTICIPAÇÃO ESPECIAL ANP”.
 

A Hochschild Mining está avançando com o processo de licenciamento do projeto Monte do Carmo, que deverá ser a maior mina de ouro instalada no estado de Tocantins. O projeto foi adquirido da Cerrado Gold, por US$ 60 milhões, e para sua implantação estão previstos US$ 250 milhões. O Estudo de Viabilidade está atualmente sendo revisto pela empresa, conjuntamente com os trabalhos de sondagem e estudos de engenharia. O início da implantação do empreendimento ainda está sendo definido pela Hochschild.

Os recursos atualmente conhecidos (medidos e indicados) no depósito somam mais de 1 milhão de onças de ouro, mas poderão ser ampliados, já que a empresa está realizando novas sondagens visando maior conhecimento da jazida e possível ampliação das reservas.

De acordo com o estudo de viabilidade elaborado pelo antigo controlador, Monte do Carmo deverá produzir a uma escala de aproximadamente 95 mil onças de ouro por ano, com uma vida útil prevista de 9 anos e a um custo AISC (All In Sustaining Cost) em torno de US$ 711 por onça de ouro produzida. Inicialmente a lavra será realizada a céu aberto, mas no quarto ano a operação vai incluir a lavra subterrânea.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, disse que o Executivo encaminhará à Assembleia um projeto de lei para revogar a cobrança da contribuição do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), conhecida como “taxa do agro”. A medida considera o cenário econômico enfrentado pelos produtores rurais, marcado por custos elevados de produção, instabilidade climática e preços baixos das commodities agrícolas. “Por falta de um seguro rural no Brasil, por questões climáticas que acometeram todo o país, principalmente o Centro-Oeste, em decorrência do custo de produção da safra agrícola e pelo baixo preço dos produtos, cancelamos a cobrança do Fundeinfra no Estado de Goiás”, disse.

O vice-governador Daniel Vilela afirmou que o fundo cumpriu o papel de financiar melhorias em infraestrutura e que a revogação ocorre em um momento considerado desafiador para o agronegócio. “Essa decisão de revogar a cobrança se dá em um contexto de reconhecimento por parte do governo das dificuldades enfrentadas pelos produtores. Estamos vivendo uma safra desafiadora, um clima complexo que traz uma certa preocupação em relação à produção e à produtividade. É uma colaboração nossa para o agronegócio goiano”, afirmou.

O novo projeto foi enviado ao Legislativo e a revogação da cobrança dependerá da aprovação dos deputados estaduais para entrar em vigor. Criado em 2022 por Ronaldo Caiado, o Fundeinfra tem como meta captar recursos da produção agrícola, pecuária e mineral e direcioná-los principalmente para obras rodoviárias. A contribuição poderia chegar a 1,65% sobre o valor de comercialização dos produtos, com contrapartidas fiscais para os contribuintes. O Estado previa arrecadar R$ 1 bilhão por ano. Os recursos do fundo foram utilizados em obras de pavimentação, restauração e duplicação de rodovias em Goiás. Dados do governo apontam que já foram concluídas intervenções em centenas de quilômetros de estradas, além de contratos firmados para novas obras. Segundo o Executivo, o fundo possui atualmente bilhões em caixa e projetos já contratados.

A contribuição havia sido criada também como alternativa para compensar perdas de arrecadação após mudanças na cobrança do ICMS sobre combustíveis.

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços (SIC), assinou com a Universidade Federal de Goiás (UFG) o acordo para a criação do Centro de Ciências e Tecnologia Mineral, estrutura que será instalada na Faculdade de Ciências e Tecnologia (FCT/UFG) no Câmpus Aparecida de Goiânia. O projeto receberá aportes de R$ 28 milhões para a criação do instituto e o Centro atuará em diversas frentes, como o desenvolvimento de pesquisas em processamento de minerais, especialmente Terras Raras e remineralizadores de solo, além da oferta de cursos e capacitações para a formação de novos especialistas.

O acordo assinado pelo secretário de Estado de Indústria, Comércio e Serviços, Joel Sant’Anna, e pela reitora da UFG, Sandramara Matias, também teve a participação do Governo de Goiás, da UFG, da Fundação de Apoio à Pesquisa (Funape) e da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM). O entendimento ocorre em um momento estratégico do cenário geopolítico, no qual Goiás se destaca na vanguarda das descobertas de Terras Raras, com alguns dos projetos mais avançados do país na exploração desses minerais estratégicos para a transição energética. O novo centro tecnológico terá como objetivo o desenvolvimento completo de pesquisa e inovação em diversas áreas da mineração, incluindo agrominerais, minerais para construção civil, gemas e minerais estratégicos ligados à transição energética e à segurança alimentar. “Esse novo passo é uma continuidade do Plano Estadual de Recursos Minerais (PERM), que busca apontar soluções para a geologia, mineração e transformação mineral em Goiás pelos próximos 20 anos. Com a descoberta das Terras Raras e o trabalho da SIC para atrair investimentos na exploração desses minerais críticos, essenciais para a transição energética mundial, a criação desse centro é fundamental para que Goiás avance cientificamente, com transferência de tecnologia e negócios, além da possibilidade de verticalização das Terras Raras no estado. Assim, poderemos, no futuro, não apenas exportar o minério, mas também desenvolver tecnologias a partir desses minerais já processados”, destacou o secretário Joel Sant’Anna.

A reitora da UFG, Sandramara Matias afirma que o centro será conduzido pela Faculdade de Ciências e Tecnologia (FCT/UFG), estrategicamente escolhida por abrigar o curso de Geologia, de caráter multidisciplinar. “A UFG tem um potencial enorme de contribuir para o desenvolvimento da sociedade por meio da pesquisa e da ciência, e esse acordo com o governo estadual demonstra a força e a importância da universidade. O novo centro de pesquisa em minerais ajudará o estado de Goiás a se destacar nacionalmente na produção e no desenvolvimento de novas tecnologias”, afirma. Para a superintendente de Mineração da SIC, Lívia Parreira, o centro tem caráter histórico para o desenvolvimento do setor mineral em Goiás e no Brasil. “O trabalho que estamos realizando terá repercussão nacional e ajudará o setor mineral brasileiro em seu desenvolvimento. “A parceria entre ciência e governo é essencial para avançarmos, principalmente no desenvolvimento dos minerais críticos, tão importantes para o contexto global atual. O novo centro fomentará o potencial geológico de Goiás, com a execução de pesquisas que abrangem caracterização mineralógica, química e tecnológica, além de ações na área ambiental e oferta de cursos de especialização e formação de profissionais”, comemorou.

Goiás abriga importantes reservas minerais de Terras Raras em regiões como Minaçu, Nova Roma e Iporá. Entre os principais projetos, destaca-se a Serra Verde, em Minaçu, atualmente a única operação comercial de Terras Raras em atividade no Brasil e uma das poucas fora da Ásia a produzir e exportar elementos pesados de Terras Raras. Além disso, está em estágio avançado o Projeto Carina, da Aclara Resources, em fase de implantação em Nova Roma, com investimento estimado em R$ 2,8 bilhões, além da atuação da multinacional canadense Appia, que desenvolve pesquisas sobre Terras Raras em Iporá e municípios do entorno.

Recentemente, com a inclusão do setor mineral no ProGoiás, programa de incentivos fiscais do Estado, Goiás passa a oferecer condições ainda mais competitivas para que essa riqueza natural seja processada, industrializada e transformada localmente, superando o modelo baseado apenas na extração e no envio de matéria-prima bruta para outros centros. “O Governo de Goiás, sob a liderança do governador Ronaldo Caiado, tem realizado um trabalho estruturado para valorizar o setor mineral no estado, alinhando segurança jurídica, incentivos aos investidores, respeito ao meio ambiente e investimento em pesquisa, ciência e tecnologia. A criação desse centro é prova disso. Tenho certeza de que Goiás será referência nacional na mineração em poucos anos e terá competitividade no mercado internacional com alta tecnologia mineral”, concluiu o secretário de Indústria, Comércio e Serviços, Joel Sant’Anna.