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A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 253/21 que valida o acordo firmado entre o Brasil e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para a instalação de um escritório da instituição no país. O compromisso foi assinado em junho de 2017, mesmo ano em que as autoridades brasileiras deram entrada no processo de adesão à OCDE, mas precisa de aprovação do Congresso Nacional para começar a valer. 

Por enquanto, apenas a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) aprovou o projeto, que também depende de aprovação nas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS). 

Para o deputado federal Eduardo Cury (PSDB/SP), relator do PDL na CFT e na CCJ, o estabelecimento de um escritório da OCDE obrigaria o Brasil a fazer reformas compatíveis com as exigências da entidade. Além disso, reforçaria a intenção do governo de se tornar membro do chamado clube dos ricos. 

“[Esse acordo é importante para] manter contato efetivo entre as autoridades brasileiras responsáveis pela cooperação e o secretariado da Organização, assim como o apoio às missões e eventos da entidade a serem realizados no nosso país. Acredito que essa aproximação com a OCDE possibilita o intercâmbio de informações e cooperação”, destaca. 

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O acordo

Na mensagem presidencial em que expõe os objetivos do acordo, o ex-chanceler Ernesto Araújo ressaltou quatro propósitos da parceria: promover e garantir a implementação efetiva de atividades conjuntas entre as partes; funcionar como ponto de contato efetivo entre as autoridades brasileiras responsáveis pela cooperação com o secretariado da OCDE; apoiar missões e eventos da OCDE a serem realizados no Brasil; e prover privilégios e imunidades para que os agentes da OCDE possam desempenhar adequadamente suas funções.

Segundo José Oswaldo Cândido, professor de relações internacionais do Ibmec, a presença da OCDE ajuda o país a se aproximar da organização em busca de um acordo para se efetivar como membro. No entanto, ele diz, o Brasil já poderá colher benefícios apenas com a instalação do escritório em território nacional. “A OCDE reúne os países mais desenvolvidos e têm iniciativas louváveis em políticas públicas que podem ser adotadas no Brasil. Então, é um ponto que, de fato, pro setor produtivo vai ser fundamental, porque isso vai melhorar a atração de investimentos, inclusive a internacionalização das empresas do Brasil no exterior, nos países que fazem parte da OCDE”, acredita. 

O deputado Eduardo Cury concorda que a indústria e os demais setores produtivos tendem a ganhar com o acordo. “Com a presença da OCDE em território brasileiro, provavelmente haverá cooperação técnica entre entes da entidade, construção de uma agenda onde as empresas adotem práticas recomendadas, troca de experiências entre profissionais qualificados que circulam dentro do grupo de países da OCDE e redução de alguns entraves”, avalia. 

OCDE

A OCDE é uma organização internacional composta por 38 países membros, que reúne as economias mais avançadas do mundo, como Estados Unidos, Japão e Reino Unido e alguns países emergentes, como Costa Rica, Colômbia, Chile, México e Turquia. Desde 2017, quando protocolou pedido formal de adesão, o Brasil tenta se tornar país-membro da OCDE. 

Para entrar na organização, o país precisa implementar 250 instrumentos legais e ser aceito por unanimidade pelos países membros. Até o momento, o Brasil aderiu a cerca de cem instrumentos legais exigidos pela entidade. Desde 2019, o governo do presidente Jair Bolsonaro intensificou a candidatura do país à OCDE, tendo como aliado o ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump. 

Com a derrota de Trump nas urnas, há quem acredite que os norte-americanos, agora sob o comando de Joe Biden, não vão se esforçar para endossar o pleito brasileiro. 

No entanto, quem é favorável à proposta acredita que ter uma representação da OCDE facilitará o contato com a organização, permitirá que as análises dos trabalhos e estudos da entidade sejam acompanhadas mais de perto, o que pode acelerar a pauta de aproximação e adesão a novos instrumentos e sua implementação.

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A síndrome do mão-pé-boca é uma infecção viral muito comum na primeira e segunda infâncias, e é causada por um vírus. Devido a transmissão ser pela saliva, a doença diminuiu bastante no período de pandemia já que as crianças mais velhas utilizavam máscara ou nem tinham contato com outras crianças. Mas, com as pessoas retornando às atividades normais e saindo de casa, ela começa a aparecer e ter mais incidência. Especialista destaca, no entanto, que a doença é comum nesta época do ano.bSegundo explicação da pediatra Natalia Silva Bastos, a doença começa na região bucal, em volta dos lábios. São pequenas bolinhas e aftas que dificultam bastante a alimentação das crianças, que perduram de sete a dez dias, e quanto mais o tempo passa, pior ficam.

Médica e moradora de Brasília, Natalia diz que a síndrome também aparece no bumbum, apesar de não ter a palavra na nomenclatura. Desenvolvendo-se para um quadro de piora, quem pegar a doença pode notar que as bolinhas ficam acinzentadas e depois começam a estourar, descamar e soltar uma pele grossa.

Ela explica que a pandemia não é o único motivo de a doença ter voltado a crescer. “A transmissão da doença é por saliva, não é pelo contato, então o uso de máscara tem ajudado a reduzir essa transmissão. A doença voltou, ela circula muito nessa época do ano, então não é exatamente que ela voltou, ela circula nesta época do ano”, pontua.

Dentro de um a três meses, as consequências da doença, além de deixar manchas na pele, podem aparecer. As crianças perdem peso e as unhas chegam a cair em alguns casos.

Para o tratamento, recomenda-se óleo de girassol, antialérgico e anti-inflamatório. No banho, a mãe pode passar na criança uma mistura de água, maisena e aveia na pele, para acalmá-la. Durante e depois da doença, é importante sempre utilizar protetor solar, para não ficar nenhuma mancha ou cicatriz. Apesar da transmissão alta, no geral, é uma doença tranquila, segundo a pediatra.

O perigo maior, na avaliação dela, é quando a criança coça, com a mão suja, as inflamações. Esse ato pode gerar uma infecção bacteriana e, assim, ser necessário o uso de antibiótico e tratamento mais intenso.

Mãe de Rafaela, Kelen Barros, começou a perceber que sua filha apresentava dor na garganta no dia do feriado (15). Ela então levou a criança de apenas dois anos para se consultar com a pediatra, a qual disse para verificar se era a doença, porque estava tendo um surto na região. Um dia depois, a pequena começou a apresentar todos os sintomas característicos.

Com início na última segunda-feira, no sábado, a síndrome tinha dado trégua para Rafaela. “É muita dor, né? Para comer, então. A mãe já fica preocupada quando o filho não come, e nesse caso, não comia porque está sentindo dor. É muito angustiante”, conta.

Rio Grande do Sul e a doença

De acordo com o Centro Estadual de Vigilância em Saúde (Cevs), houve 21 surtos no Rio Grande do Sul, que atingiram mais de 11 cidades. Duas delas são Santa Cruz do Sul e Lajeado.

Ao ser questionada, a Secretaria de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul (SES-RS) afirma que há dados de surtos na região nos últimos três anos. Em 2019, houve 180 casos, em 2020, apenas seis e neste ano, 2021, até agora foram notificadas 229 ocorrências. A SES-RS ainda comunica que “o estado começou a monitorar surtos somente em 2019, por isso pode haver subnotificação”. Os dados são de 2019 até a data de hoje (23/11).

Como prevenir?

Medidas de higiene são a melhor forma de prevenir o contágio. “Lavar bem as mãos, tanto a criança quanto as pessoas que têm contato com ela, é uma medida que evita a transmissibilidade”, afirma Dra. Natalia.

O Ministério da Saúde reforça ainda medidas como usar lenços de papel ao espirrar ou tossir e depositá-los em lixeira imediatamente após o uso; não compartilhar toalhas ou itens de uso pessoal, como copos, xícaras e talheres; lavar roupas de cama com sabões desinfetantes.

É importante também que os pais evitem mandar crianças com sintomas infecciosos para a escola, completou a médica, o que geralmente dura entre 7 e 10 dias. Não há vacina para a prevenção da doença mão-pé-boca.

Tem tratamento?

Não existe nenhuma terapia específica para a doença e o tratamento é feito com medidas de suporte. Os médicos receitam medicamentos que possam aliviar os sintomas.

A regressão do quadro ocorre espontaneamente em 7 a 10 dias e o tratamento da doença. Neste período, deve ser dada preferência a alimentos pastosos e frios, evitando-se sucos ácidos, refrigerantes, alimentos quentes ou temperados.

Pode ser grave?

De modo geral, a doença não costuma evoluir para casos mais graves. Mas como ela causa lesões na boca, a criança pode deixar de se alimentar corretamente, o que pode causar desidratação, conforme Dra. Natalia. Manter a higiene também é fundamental durante essa fase, para evitar que as lesões infeccionem.

Recomenda-se, ainda segundo o Ministério da Saúde, uma nova avaliação médica se houver persistência de febre alta com calafrios ao longo do quadro ou se as lesões orais impedirem a ingestão de líquidos, pelo risco de desidratação.

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), promoveu, nesta segunda-feira (29), no Pará, o 13º Seminário sobre os Desafios para a Regionalização e a Sustentabilidade dos Serviços de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos. O evento faz parte de uma mobilização do ministério para auxiliar estados e municípios no cumprimento das propostas do novo Marco Legal do Saneamento

A nova lei, sancionada em julho de 2020, prevê a regionalização e universalização dos serviços de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e resíduos sólidos urbanos, com garantia de sustentabilidade. No entanto, alguns estados ainda não conseguiram finalizar as propostas de regionalização – entre eles o Pará. Para esses, o MDR está finalizando a contratação de uma consultoria especializada para dar assistência técnica e apoiar na definição de suas propostas de regionalização.

“Esse serviço será realizado in loco, levando em consideração a realidade municipal ou estadual e evidenciando a importância da parceria entre Governo Federal e estadual”, explicou o secretário Nacional de Saneamento, Pedro Maranhão. “Não queremos ter protagonismo, mas agir junto aos estados nessa mudança, dando espaço ao diálogo e à troca de experiências", afirmou.

Para além do tema da regionalização, cabia aos municípios apresentarem, até 15 de julho de 2021, a proposição de instrumentos de cobrança que garantam a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de resíduos sólidos urbanos. "O descumprimento das medidas propostas pelo novo Marco Legal do Saneamento faculta em penalidades na Lei de Responsabilidade Fiscal e tira o acesso dos municípios a financiamentos e a outros incentivos do Governo Federal”, explicou Maranhão.

Durante o seminário, o secretário-adjunto de Desenvolvimento Urbano do Pará, Valdir Acatauassú, afirmou que os gestores do estado têm trabalhado na implementação das novas metas de saneamento. “Na semana passada, estávamos reunidos com a Cosanpa, buscando a melhor condição para atender a essa demanda de regionalização dos resíduos sólidos. Acho fundamental a participação de todos os gestores municipais e estaduais nos debates para juntos, dialogarmos com o Governo Federal, buscando a melhor alternativa”, comentou.

A regionalização dos serviços de saneamento deve ser adotada até 31 de março de 2022 como condição para que estados, municípios, o Distrito Federal e prestadores de serviços possam acessar recursos do Orçamento Geral da União, bem como financiamentos com recursos federais ou geridos por órgãos federais para ações de saneamento. Assista o vídeo na íntegra do evento

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), autorizou a cidade de Barra do Corda, no Maranhão, a financiar até R$ 1,8 milhão em recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para obras de qualificação urbana. O projeto do município foi contemplado pelo Programa Pró-Moradia. A portaria que permite a contratação foi publicada na edição desta sexta-feira (26) do Diário Oficial da União.

Os recursos serão usados na regularização fundiária de 800 moradias localizadas no bairro Nossa Senhora das Dores. A Prefeitura local prestará contrapartida de R$ 218,9 mil.

"O Pró-Moradia viabiliza aos municípios e gestores locais atacar grande parte das inadequações das moradias", explica o secretário nacional de Habitação do MDR, Alfredo dos Santos. "O programa possibilita trabalhar na regularização fundiária, em melhorias habitacionais, na execução de infraestrutura onde não exista ou seja inadequada. Também atua no deslocamento de famílias que vivem em áreas de risco para moradias mais bem localizadas”, completa.

Este é o segundo financiamento do Pró-Moradia autorizado para Barra do Corda. Em 25 de outubro, a cidade maranhense foi autorizada a financiar até R$ 2 milhões para ações como assessoria e consultoria técnica, levantamentos, serviços cartográficos, treinamento de servidores municipais, aquisição de equipamentos de topografia, elaboração de projetos de infraestrutura e trabalho social envolvendo as 800 famílias do bairro de Nossa Senhora das Dores.

Pró-Moradia

O Pró-Moradia apoia estados e municípios, por meio de financiamentos com recursos do FGTS, na execução de empreendimentos e ações de urbanização e regularização de assentamentos precários.
Estão permitidas propostas de cinco tipos de alternativas que serão analisadas e selecionadas pelo próprio município ou estado. São elas: regularização fundiária, melhorias habitacionais, urbanização integral ou parcial e intervenção estruturante.

Os projetos devem ter valor de financiamento mínimo de R$ 1 milhão e máximo de R$ 50 milhões, e o ente público deve aportar contrapartida de, no mínimo, 5% do valor do investimento total.
Cada ente público pode apresentar até quatro propostas. A taxa de juros é de 5% ao ano, mais 3% ao ano de encargos financeiros. São quatro anos para execução e até 20 anos para efetuar o pagamento.

O processo de seleção é contínuo, ou seja, as propostas podem ser apresentadas a qualquer momento, por meio do preenchimento de carta-consulta on-line no SELEHAB, sistema para cadastramento e seleção de propostas junto aos programas habitacionais sob gestão da Secretaria Nacional de Habitação – com exceção do Programa Casa Verde e Amarela.

Modalidades

São cinco tipos de intervenções possíveis dentro da modalidade Urbanização e Regularização Fundiária que o estado ou município deverá avaliar e selecionar conforme as necessidades da área:

  • Regularização fundiária: contempla ações para regularização fundiária da área, elaboração de projetos de infraestrutura e trabalho social.
  • Melhorias habitacionais: contempla elaboração de projetos, aquisição de material de construção e mão de obra para a realização de melhorias habitacionais (desde que em áreas passíveis de regularização), aluguel provisório durante o período de obras e trabalho social.
  • Urbanização integral: contempla ações integradas que incluem elaboração de projetos, infraestrutura urbana, reforma ou produção de novas moradias, equipamentos públicos, recuperação ambiental, contenção de riscos, trabalho social e regularização fundiária.
  • Urbanização parcial: contempla o mesmo rol de ações de urbanização integral, porém destina-se a contemplar intervenções anteriores ou iniciar a atuação em áreas muito complexas, que necessitem intervenções em "camadas".
  • Intervenção estruturante: contempla o mesmo rol de ações da urbanização integral, porém admite incluir componente de obra cujos benefícios são mais amplos que o perímetro do assentamento precário, alcançando também o entorno ou mesmo a cidade como um todo.

Balanço

Neste ano, também foram aprovados projetos do Pró-Moradia apresentados pelos municípios de Aracaju (SE), Camaçari (BA), Curitiba (PR), Campo Largo (PR), São José dos Pinhais (PR) e Varginha (MG).

Confira abaixo os demais projetos aprovados neste ano:

  • Varginha (MG) – Urbanização parcial na Vila Vicentina – Jardim Sion - R$ 1,1 milhão
  • Barra do Corda (MA) – Regularização fundiária na Nossa Senhora das Dores - R$ 2 milhões
  • Aracaju (SE) – Urbanização integral na Comunidade Nova Olaria - R$ 49,9 milhões
  • Aracaju (SE) – Urbanização integral na Comunidade Recanto da Paz - R$ 30,7 milhões
  • Camaçari (BA) – Melhorias Habitacionais em Nova Vitória - R$ 12,3 milhões
  • Curitiba (PR) – Urbanização Parcial na Vila Cajuru 5B Q16 - R$ 1,8 milhões
  • Curitiba (PR) – Urbanização integral na Vila Palmeiras - R$ 5,9 milhões
  • Curitiba (PR) – Urbanização integral na Vila Ferrovila 4/5B - R$ 13,5 milhões
  • Curitiba (PR)* - Urbanização integral na Vila Divino - R$ 9,8 milhões
  • Campo Largo (PR) – Urbanização parcial no Jardim Melayne - R$ 5,4 milhões
  • Campo Largo (PR) - Urbanização parcial no Jardim Novo Horizonte - R$ 3,5 milhões
  • São José dos Pinhais (PR) – Intervenção estruturante no Jardim Modelo - R$ 38,7 milhões

*Selecionado em 31 de dezembro de 2020 para ações em 2021

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Pelo projeto de lei que determina novas regras para o trabalho remoto de gestantes durante a pandemia, as que não puderem realizar suas atividades remotamente (como recepcionistas, profissionais da saúde, etc), e que só tomaram a primeira dose da vacina contra a Covid-19, poderão receber antecipadamente o salário-maternidade, desde o dia do afastamento até 120 dias após o parto. O pagamento ficaria a cargo da Previdência Social.  

Para o economista José Oswaldo Cândido Júnior, Doutor e Professor de Relações Institucionais do Ibmec, o PL 2058/2021 é uma boa solução, pois garante o salário das gestantes que não estão completamente imunizadas.

“Ele [PL] garante a questão da extensão do salário-maternidade pelo período que ela estiver afastada. E também aplica alguns condicionantes para a volta da empregada gestante, como encerramento do estado de emergência, após a sua vacinação, ou seja, garantindo que ela esteja com imunização completa. 

Para o economista, a medida também pode beneficiar as empresas. “Da forma como estava onerava muito o setor produtivo, que ficava com 100% dos custos. Isso causava também um desincentivo à contratação de mulheres, porque se imaginaria que, enquanto estivesse no período da pandemia, estaria sujeito a essa condicionante de afastamento”, avalia.

Mariana Ambrosini Quintas trabalha em home office, desde o início da pandemia, como profissional de finanças em supply chain, na cidade de Porto Feliz (SP). No momento, está de licença maternidade com um bebê de quatro meses. Na opinião dela, o PL pode beneficiar as gestantes e as empresas.

“Com certeza o projeto é benéfico às gestantes e também às empresas, porque garante que a empresa não tenha que pagar e, por isso, a contratação de mulheres não teria que ser revista. E [é benéfico] para a gestante, porque ela teria uma seguridade em relação ao salário”.

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Pontos do PL

O projeto de lei 2058/2021 determina:

  • Grávidas que não puderem realizar suas atividades remotamente e que não receberam as duas doses da vacina contra a Covid-19 receberão salário-maternidade, custeado pela Previdência Social;
  • O afastamento alcança apenas as gestantes não totalmente imunizadas com as duas doses. Uma vez que a imunização esteja completa, a gestante deverá retornar ao trabalho presencial, até o afastamento para o parto;
  • O empregador poderá alterar as funções exercidas pela gestante, respeitadas as competências e condições pessoais, para que ela possa realizar o trabalho remotamente.

Atualmente, todas as grávidas em home office são legisladas pela Lei 14.151/21, que determina o afastamento das gestantes durante o período da gravidez. No entanto, muitas trabalhadoras não conseguiam exercer suas atividades de casa, então alguns empregadores utilizaram a Medida Provisória 1.045/2021, que previa a suspensão temporária dos contratos de trabalho. A MP perdeu validade em agosto deste ano.

Por isso, o PL garante segurança jurídica para essas funcionárias e estímulo à contratação de mulheres pelo mercado de trabalho.

Trabalho de gestantes na pandemia

Na última semana, o Brasil não registrou nenhuma morte de gestante ou puérpera (mulher em até 45 dias após o parto) por Covid-19. No início da pandemia cerca de 12% do total de gestantes e puérperas infectadas com coronavírus morreram, num total de 1.926 mortes maternas pela doença. Após a inclusão das gestantes no grupo prioritário da vacinação, essa taxa de letalidade entre elas caiu para 1%. As informações são do Observatório Obstétrico Brasileiro.

Pelo projeto, quando a gestante receber a segunda dose da vacina contra a Covid-19, ela deverá voltar ao trabalho presencial. Mas a funcionária que se recusar a ser vacinada, deverá retornar à empresa mesmo assim. O infectologista do Hospital das Forças Armadas de Brasília, doutor Hemerson Luz, esclarece que a vacina é fundamental para a segurança das grávidas. 

“Grávidas e puérperas têm indicação de serem vacinadas, porém as vacinas a serem utilizadas não devem ser as que usam a tecnologia de vetor viral, incluindo a AstraZeneca e a Jansen. As vacinas com indicação são a CoronaVac e a Pfizer. Temos que lembrar que as grávidas podem apresentar quadros complicados da Covid-19. Por isso, a vacinação está indicada para todas as grávidas acima de 18 anos, mesmo sem comorbidades.”

A doutora Lucila Nagata, médica de gestação de alto risco e membro da Comissão de Mortalidade Materna da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia, acredita que o ideal é que as gestantes que possam realizar trabalho remoto continuem afastadas. Mas ela considera que é “teoricamente seria seguro para as gestantes, que tomaram suas duas doses de vacina para Covid-19, retornar ao trabalho, desde que trabalhem em locais arejados, amplos e que consigam fazer com que seus colegas mantenham distância segura entre eles, mantendo uso de máscara, higienização adequada e uso de álcool gel”.

O PL 2058/2021 já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e aguarda apreciação pelo Senado. A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) avalia que o projeto é apropriado neste momento.

“A tendência é que a situação se normalize em breve e as restrições em relação ao trabalho também. Então, acredito que o projeto é apropriado neste momento, pois muitas gestantes querem e têm condições de voltar ao trabalho normalmente, e as empresas precisam reestruturar suas forças de trabalho nesse pós-pandemia. Com a vacinação em dia e as medidas de segurança sendo cumpridas conforme orientação do Ministério da Saúde, podemos voltar às atividades normalmente.”

O economista José Oswaldo acredita que o PL será aprovado no Senado.  

“Eu acredito que os senadores devem aprovar, de modo a determinar uma lei que seja mais equilibrada, para a saúde da mulher de um lado, mas também olhando a parte do empregador, do setor produtivo, que tem de arcar com esse afastamento; inclusive com os custos da contratação enquanto ela estiver afastada”, comenta.

Se for aprovado na Casa, o projeto precisa da sanção presidencial antes de passar a valer.

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A Ero Copper, através da Mineração Caraíba S.A., deve iniciar, em abril de 2002, a implantação do projeto Boa Esperança, no Pará, para o qual está previsto um investimento de US$ 294 milhões na implantação e mais US$ 196 milhões em sustaining. 

O projeto Boa Esperança está localizado no município de Tucumã, estado do Pará, a cerca de 40km da cidade e pode ser acessado através da rodovia PA-279, que liga as cidades de Xinguara e São Félix do Xingu. Em Xinguara há ligação com a BR-155, que leva à cidade de Marabá. 

O depósito foi adquirido pela Mineração Caraíba S.A. (controlada pela Ero Copper) da Codelco, em 2007 e contém 32,6 milhões t de recursos medidos, sendo 7,117 milhões t com teor de 2,16% Cu mais 25,476 milhões t com teor de 0,60% Cu. Os recursos indicados somam aproximadamente 15,0 milhões t, das quais 1,661 milhão t com teor de 2,27% e 13,433 milhões t com teor de 0,51%. 

Os recursos inferidos alcançam 554 mil t, sendo 40,5 mil t com teor de 2,69% e 514,4 mil t com teor de 0,49%. As reservas totais são de 43,05 milhões t, com teor de 0,83% Cu, totalizando 356,6 mil t de cobre contido. 

A lavra deverá ser feita a céu aberto e o tempo de vida útil previsto para a mina é de 12 anos. O estudo considerou que nos cinco primeiros anos a operação de pré-estriping e lavra seria terceirizada. A partir de então e até o final da vida útil da mina, a operação de lavra seria própria. A escala de produção de ROM (minério bruto) seria de 4 milhões t/ano. 

No processamento, prevê-se sistema de britagem em três estágios, moagem com moinho de bolas, flotação e circuitos de desaguamento tanto para o cobre quanto para os rejeitos de pirita, que serão estocados a seco. 

O suprimento de energia será feito pela Equatorial Energia Pará, que confirmou a viabilidade de atendimento a um pico de demanda de 25MW por meio de uma linha de 138kV entre a subestação principal na mina e a subestação próxima a Tucumã. A linha de transmissão terá 45km e levará 21 meses para ser completada. 

Para embarque do concentrado, a empresa deverá utilizar o porto de Barcarena, sendo o transporte entre a mina e o porto realizado por caminhões. 

O capex previsto de US$ 294,2 milhões está assim distribuído: mina a céu aberto (incluindo aquisição de caminhões) – US$ 55 milhões; manuseio de minério – US$ 22,8 milhões; planta de processamento – US$ 62,6 milhões; instalações para tratamento e disposição de rejeitos – US$ 14,6 milhões; infraestrutura no site – US$ 42,4 milhões; infraestrutura fora do site – US$ 28,7 milhões; custos indiretos (propriedades, contingências e outros) – US$ 68,1 milhões. Já os custos operacionais estão estimados em US$ 74,2 milhões/ano, dos quais os principais são mineração (US$ 37,8 milhões) e processamento (US$ 22,9 milhões).

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Brasil Mineral

O Grupo Yara lançou o primeiro navio-cargueiro 100% elétrico e autônomo do mundo, o ‘Yara Birkeland’, um avanço tecnológico e ecológico da empresa para contribuir para reduzir o impacto ambiental. 

O navio poderá transportar até 120 contêineres de fertilizantes de uma fábrica na cidade de Porsgrunn até o porto de Brevik, a cerca de 10 km de distância.

Com isso, cerca de 40 mil viagens de caminhão serão evitadas anualmente para o mesmo propósito. "Certamente, houve dificuldades, contratempos, por isso é ainda mais gratificante estar aqui e ver que conseguimos", disse o CEO da Yara, Sveint Tore Holsether.

O ‘Yara Birkeland’ tem 80 metros de comprimento e 3.200 toneladas em peso morto, e iniciará agora uma série de testes no biênio 2022 e 2023. Com isto, a Yara pretende que o navio funcione com cada vez menos tripulantes. A ponte de comando deverá desaparecer dentro de "três, quatro ou cinco anos", detalhou Holsether. Assim, espera-se que o navio consiga percorrer seu trajeto diário de 7,5 milhas náuticas, por seus próprios meios, apenas com a ajuda de sensores. 

"Muitos dos incidentes que ocorrem nos navios são causados por erros humanos, pelo cansaço, por exemplo", explicou o chefe de projetos, Jostein Braaten. "As operações autônomas podem garantir uma viagem segura", acrescentou.

Nos próximos meses, a equipe se dedicará à "aprendizagem" da embarcação, para que ela possa começar a navegar de maneira autônoma. "Em primeiro lugar, temos que detectar que existe algo, entender que é um caiaque e, depois, determinar o que se deve fazer", comentou Braaten.

O setor marítimo é responsável por quase 3% do total das emissões de gases do efeito estufa relacionadas às ações humanas e pretende reduzi-las em 40% até 2030, e em 50% para 2050. 

Segundo os últimos dados disponíveis da Organização Marítima Internacional (OMI), as emissões do setor passaram de 962 milhões de toneladas de gases em 2012 para mais de 1 bilhão de toneladas em 2018. 

O "Yara Birkeland" representará uma economia de 678 toneladas de CO2 por ano, um valor ínfimo para o combate à mudança climática. Além disso, os especialistas acreditam que esse tipo de transporte não poderá ser generalizado.

 "As embarcações não precisarão apenas de autonomia para cobrir grandes distâncias, mas que os terminais portuários também estejam equipados com estações de recarga adaptadas. Por isso, existe um desafio que não é somente tecnológico, mas também de infraestruturas de recarga que requerem coordenação de muitas partes", concluiu Braatern.

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A Lundin Mining prevê que a produção na mina de Chapada, localizada em Alto Horizonte no estado de Goiás, deve aumentar e atingir a faixa entre 53 mil e 58 mil toneladas de cobre para o próximo ano e permanecer entre 50 mil toneladas e 55 mil toneladas para o biênio 2023/2024. 

A produção projetada pela empresa para estes três anos em todas suas operações de cobre deve ficar entre 258 mil a 282 mil toneladas em 2022, entre 250 mil e 274 mil toneladas em 2023 e de 262 mil a 286 mil toneladas do minério em 2024. 

Segundo a Lundin Mining, espera-se que a produção de cobre seja modestamente maior no segundo semestre do ano, principalmente devido ao perfil de teor previsto e as considerações operacionais sazonais. A previsão de produção de ouro é de 70.000-75.000 onças para 2022 e, da mesma forma, modestamente ponderada para a segunda metade de 2022 devido ao perfil de teor previsto e considerações operacionais sazonais. 

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Em 2023 e 2024, a produção de ouro deve ser de 65.000-70.000 onças e 60.000-65.000 onças, respectivamente. A produção total de ouro no triênio vai variar de 153.000 a 163.000 onças (2022), 155.000 a 165.00 onças (2023) e 153.000 a 163.000 onças (2024). Em Chapada, os custos de caixa são estimados em aproximadamente US$ 1,60/lb de cobre em 2022, após créditos de subprodutos de ouro não onerados. 

O aumento previsto nos custos de caixa de Chapada calcula os maiores custos com consumíveis e menores valores de estoque. Os efeitos dos contratos de fluxo de cobre são refletidos na receita de cobre realizada. Já os investimentos em Chapada para 2022 são estimados em US$ 65 milhões neste ano, o que inclui aproximadamente US$ 20 milhões para remoção de rejeitos, US$ 20 milhões para TSF (Instalações para estocagem de rejeito) e sistemas de gestão de água e US$ 10 milhões para minas e equipamentos móveis.
 

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O Instituto Aço Brasil (IABr) divulgou que a produção brasileira de aço bruto atingiu 30,3 milhões de toneladas de janeiro até outubro de 2021, o que representa um crescimento de 19,2% sobre o mesmo período do último ano. A produção de laminados e a de aços semiacabados para vendas somaram 22,4 milhões de toneladas e 6,9 milhões de toneladas, acréscimos de 25,9% e 6,1%, respectivamente, nos dez primeiros meses de 2021, quando comparado ao mesmo período de 2020. 

As vendas alcançaram 19,4 milhões de toneladas até outubro, 23,1% a mais que no mesmo período do ano passado, enquanto o consumo aparente nacional de produtos siderúrgicos foi de 22,7 milhões de toneladas no acumulado até outubro de 2021, o que significa 31% de alta na comparação com os dez meses iniciais de 2020. 

As importações alcançaram 4,2 milhões de toneladas no acumulado até outubro de 2021, um aumento de 159,1% frente ao mesmo período do ano anterior. Em valor, as importações atingiram US$ 4,1 bilhões e avançaram 129,3% no mesmo período de comparação. Já as exportações atingiram 9,1 milhões de toneladas
até outubro, ou US$ 7,5 bilhões, o que representa, respectivamente, retração de 2% e aumento de 65,6% na comparação com o mesmo período de 2020.

Apenas em outubro de 2021, a indústria siderúrgica produziu 2,9 milhões de toneladas de aço bruto, um aumento de 3,1% frente ao mesmo mês de 2020. Já a produção de laminados foi de 2,2 milhões de toneladas, 0,7% inferior à registrada em outubro de 2020, enquanto a de semi acabados para vendas chegou a 685 mil toneladas, um aumento de 4,1% em relação ao ocorrido no mesmo mês de 2020. 

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As vendas internas recuaram 14,7% frente ao apurado em outubro de 2020 e atingiram 1,7 milhão de toneladas. O consumo aparente de produtos siderúrgicos foi de 2 milhões de toneladas, 5,9% inferior ao apurado no mesmo período de 2020.

As vendas externas somaram 1,2 milhão de toneladas, ou US$ 1,1 bilhão em outubro de 2021, o que corresponde a aumentos de 58,5% e 170,2%, respectivamente, na comparação com o ocorrido no mesmo mês de 2020. As importações foram de 369 mil toneladas em outubro de 2021 e US$ 421 milhões, uma alta de 126,5% em quantum e 154,8% em valor na comparação com o registrado em outubro de 2020.
 

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A Votorantim Cimentos abre inscrições para quatro desafios em sua plataforma de inovação aberta, o VC Connect, que englobam temas estratégicos para o mercado da construção civil: Performance do Varejista, Otimização da Obra e Modulação, Redução de clínquer e Moradia Digna. As inscrições podem ser feitas até 16 de dezembro. https://www.votorantimcimentos.com.br/vc-connect/ 

No Desafio Performance do Varejista, os participantes devem apresentar soluções de digitalização, logística e gestão do negócio para gerar valor para o varejista de materiais de construção, tornando a Votorantim Cimentos seu principal parceiro de negócio. 

Já o Desafio Otimização da Obra e Modulação envolve soluções para o canteiro de obra, sistemas construtivos e de gerenciamento, para a realização de obras mais rápidas, com menos desperdício e menor pegada de carbono, redução de custos e aumento de produtividade. 

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O Desafio clínquer – matéria-prima básica para diversos tipos de cimento e seu processo de produção gera emissão de CO2 – prevê planos para a redução da utilização de clínquer na fabricação do cimento, produzindo um produto mais sustentável. Este é o principal desafio para o tema Redução de clínquer, em linha com os compromissos assumidos pela companhia para reduzir as emissões de gases de efeito estufa até 2030 e de produzir concreto carbono neutro até 2050.

O último Desafio é o Moradia Digna, onde a Votorantim Cimentos procura soluções que contribuam de maneira sustentável para a redução do déficit habitacional e para a melhoria da qualidade de vida de famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade.

“Nosso objetivo em inovação é pavimentar o futuro da construção civil de forma simples, ágil e sustentável. Com esses quatro grandes temas, buscamos estabelecer parcerias sólidas dentro do ecossistema de inovação, conectando nossos desafios com soluções inovadoras apresentadas por startups, centros de pesquisa e universidades, abrindo um grande número de possibilidades para estabelecer novas parcerias com os atores desse ecossistema”, afirma a consultora de Inovação da Votorantim Cimentos, Renata Vinhas. Os projetos selecionados serão divulgados em 16 de janeiro de 2022. 

O propósito da plataforma VC Connect é conectar os desafios da empresa com as soluções inovadoras presentes no ecossistema de startups, centros de pesquisas e universidades. Desde 2017, já foram desenvolvidos desafios para Indústria 4.0, a concreteira Engemix, além de soluções para a operação de agregados e as equipes de finanças e de recursos humanos.
 

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A Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM) abriu licitação para empresas interessadas na produção de esmeraldas no município de Pindobaçu (BA). A abertura das propostas acontecerá no dia 22 de dezembro, às 10h. 

“Atualmente a Bahia é o segundo maior produtor de esmeraldas do país. Só este ano já foram assinadas seis licitações e com essa encerraremos o ano de 2021 com sete editais publicados, superando os dois últimos anos”, afirma o presidente da CBPM, Antonio Carlos Tramm. 

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Neste ano, a CBPM abriu concorrência com sucesso também para produção de níquel, cobre e cobalto, nos municípios Campo Alegre de Lourdes e Pilão Arcado, produção de fosfato, em Campo Alegre de Lourdes e quatro editais para produção de argila, nos municípios de Alagoinhas, São Sebastião do Passé e Camacã. 

Maiores informações sobre o edital para a produção de esmeraldas e esclarecimento de dúvidas pelos telefones: (71) 3115-7493/7589/7469 ou pelo endereço eletrônico: copel@cbpm.ba.gov.br.
 

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O projeto da Vale para a criar o primeiro mineraleiro de grande porte do mundo equipado com sistema de velas rotativas (rotor sails) ganhou o Wind Propulsion Innovation Awards, premiação anunciada pela International Windship Association em Glasgow, na Escócia, durante evento paralelo à Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP26). 

A organização, que estimula globalmente o uso de propulsão a vento na navegação comercial, concedeu à Vale o prêmio na categoria destinada às empresas que fomentam a adoção deste tipo tecnologia por meio de protótipo ou uso comercial - desde maio, a frota de navios a serviço da empresa conta com um Guaibamax equipado com as velas rotativas.

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No total, 84 nominações foram submetidas a um painel formado por membros da indústria, academia, apoiadores da tecnologia de propulsão a vento e pessoas ligadas às áreas de energia e sustentabilidade. A Vale foi vencedora em uma das quatro categorias que foram abertas à votação do público. Segundo os organizadores, foram reconhecidos projetos pioneiros, tecnologias inovadoras, pessoas e empresas que estão fazendo a diferença no avanço da propulsão a vento como uma opção eficiente de baixo carbono e sustentável para a frota comercial de navegação.

“Essa escuta ativa e engajamento com a sociedade é muito importante, e não só reconhece o nosso trabalho dos últimos anos, mas principalmente nos envia uma mensagem forte de como a agenda de mudanças climáticas e a transição para um mundo de baixo carbono é importante e como devemos ser parte da solução”, afirma o gerente de engenharia naval da Vale, Rodrigo Bermelho.

As velas rotativas são rotores cilíndricos, com quatro metros de diâmetro e 24 metros de altura — equivalente a um prédio de sete andares. Durante a operação, os cinco rotores giram em diferentes velocidades, dependendo de condições ambientais e operacionais do navio, para criar uma diferença de pressão de forma a mover o navio para a frente, a partir de um fenômeno conhecido como efeito Magnus. 

Ainda em fase de testes, as velas rotativas podem oferecer um ganho de eficiência de até 8% e uma consequente redução de até 3,4 mil toneladas de CO2 equivalente por navio por ano. Caso o piloto mostre-se eficiente, estima-se que pelo menos 40% da frota esteja apta a usar a tecnologia, o que impactaria em uma redução de quase 1,5% das emissões anuais do transporte marítimo de minério de ferro da Vale.

Meta Carbono

O projeto de utilização das velas rotativas faz parte do Ecoshipping, programa criado pela área de navegação da Vale para atender ao desafio da empresa de reduzir suas emissões de carbono, em linha com o que vem sendo discutido no âmbito da Organização Marítima Internacional (IMO). No ano passado, a companhia anunciou um investimento de pelo menos US$ 2 bilhões para reduzir em 33% suas emissões de escopos 1 e 2 até 2030. Anunciou ainda que irá reduzir em 15% as emissões de escopo 3 até 2035, relativas à cadeia de valor, das quais as emissões de navegação fazem parte, já que os navios não são próprios. As metas são alinhadas com a ambição do Acordo de Paris.

Em agosto deste ano, a Vale recebeu o primeiro navio Guiabamax com air lubrication instalado. A tecnologia cria um carpete de bolhas de ar na parte de baixo do navio, permitindo reduzir o atrito da água com o casco. Expectativas conservadoras apontam para uma redução de combustível em torno de 5 a 8%,
com potencial de redução de 4,4% das emissões anuais do transporte marítimo de minério de ferro da Vale.

Eficiência

Com a adoção de novas tecnologias e renovação de sua frota, a Vale tem investido fortemente para incorporar o estado da arte em termos de eficiência e de inovação ambiental na área de navegação. Desde 2018, a empresa opera com Valemaxes de segunda geração e, desde 2019, com os Guaibamaxes, com capacidade de 400 mil toneladas e 325 mil toneladas, respectivamente. Essas embarcações estão entre as mais eficientes do mundo e conseguem reduzir em até 41% as emissões de CO2 equivalente se comparadas com as de um navio capesize, de 180 mil toneladas, construído em 2011.
 

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Para tentar conter a entrada da nova variante da Covid-19, no Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou uma orientação para ajudar nas decisões do governo brasileiro referentes à entrada de viajantes no país e restrições de voos. Segundo recomendação do órgão, devem ser elaboradas medidas restritivas de caráter temporário em relação aos voos e viajantes procedentes da África do Sul, Botsuana, Eswatini, Lesoto, Namíbia e Zimbábue.

De acordo com o diretor presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, é muito difícil impedir completamente a transmissão, mas “as restrições de voo permitem que, se ocorrer, a disseminação se dê de maneira mais lenta enquanto progridem os estudos para melhor compreensão do poder de induzir doenças dessa nova variante. Então, as restrições de voos de países com novas variantes, são medidas coadjuvantes àquelas não-farmacológicas que todo cidadão pode adotar”, afirmou. 

Como está na lei, compete à Anvisa emitir manifestação técnica fundamentada para colaborar com as decisões interministeriais sobre eventuais restrições para ingresso no território brasileiro. Isso porque essa nova variante da Covid-19 - que recebeu o nome de Ômicron, uma letra do alfabeto grego - foi descoberta na África do Sul e já foi foi classificada como "variante de preocupação" (VOC) pela Organização Mundial da Saúde (OMS). 

Agora, para começar a valer, a medida depende que a Casa Civil da Presidência da República edite uma portaria em conjunto com o Ministério da Saúde, Ministério da Infraestrutura e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Além disso, a Anvisa restabeleceu, o sistema do formulário da Declaração de Saúde do Viajante (DSV). Isso significa que viajantes que tenham embarque em voos com destino ao Brasil, precisam comprovar o preenchimento da DSV, como determinado pelo Governo Federal em outubro de 2021.  

De acordo com o médico infectologista do Hospital das Forças Armadas de Brasília (HFA), Hemerson Luz, é preciso que o país se prepare para lidar com essa nova situação pandêmica. “O mundo todo está preocupado com essa variante que foi encontrada no sul do continente africano. O Brasil também tem que estar preparado, mas estamos progredindo muito bem com a vacinação, diferente dos países onde essa variante foi identificada. Devemos estar preocupados e manter todas as medidas de distanciamento, continuar higienizando as mãos e observar o que vai acontecer no cenário mundial da pandemia”, avaliou. 

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Ainda nesta sexta-feira (26), a Anvisa recebeu pedido de uso emergencial do molnupiravir, medicamento para combate à Covid-19, que foi apresentado pela empresa Merck Sharp & Dohme. A empresa afirma que, quando administrado no início da infecção, o medicamento “tem a capacidade de reduzir casos de hospitalização e mortes". Esses dados serão revisados pela Anvisa que, segundo o  diretor presidente, Antonio Barra Torres, a agência tem um trabalho de análise “bastante rigoroso e detalhado para que possam ser oferecidos sempre produtos de qualidade, segurança e eficácia.”

Dados da Covid-19

O Brasil registrou mais 12.392 casos e 315  óbitos por Covid-19, nas últimas 24h, de acordo com o balanço mais recente do Ministério da Saúde. Desde o início da pandemia, mais de 22.067.630 milhões de brasileiros foram infectados pelo novo coronavírus. 

O Rio de Janeiro ainda é o estado com a maior taxa de letalidade entre as 27 unidades da federação: 5,15%. O índice médio de letalidade do País está em 2,8%. 

Taxa de letalidade nos estados

  • RJ    5,15%
  • SP    3,46%
  • AM    3,21%
  • PE    3,17%
  • MA    2,82%
  • PA    2,80%
  • GO    2,67%
  • AL    2,62%
  • PR    2,60%
  • CE    2,60%
  • MS    2,56%
  • MG    2,54%
  • MT    2,52%
  • RO    2,43%
  • RS    2,42%
  • PI    2,18%
  • BA    2,17%
  • SE    2,17%
  • ES    2,13%
  • PB    2,12%
  • DF    2,10%
  • AC    2,10%
  • RN    1,98%
  • TO    1,70%
  • SC    1,62%
  • AP    1,61%
  • RR    1,60%

Os números têm como base o repasse de dados das Secretarias Estaduais de Saúde ao órgão. Acesse as informações sobre a Covid-19 no seu estado e município no portal brasil61.com/painelcovid

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É gripe ou Covid-19? Essa é uma pergunta frequente desde que a doença se alastrou pelo mundo. Em grande parte pelas pessoas responsáveis por crianças pequenas. Apesar de os sintomas dos dois vírus serem parecidos, em tempos de pandemia é preciso não descuidar e agir de forma segura perante as crianças e todos ao redor. 

De acordo com a médica epidemiologista, pesquisadora do CNPq e professora da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Ethel Maciel, é preciso ter atenção a todas as reações diferentes que a criança apresentar. “No meio de uma pandemia qualquer sinal ou sintoma que é diferente do que a criança estava ontem e hoje está em um estado mais febril, com desânimo e às vezes diarreia, coriza ou nariz escorrendo, é importante ficar em casa e comunicar a escola, além de fazer o teste diagnóstico para excluir a Covid-19”, destacou. 

Para a médica, mesmo que os exames digam que não é Covid-19, é preciso que a criança permaneça em casa para não contaminar outras crianças com algum outro vírus. Um dado importante e que colabora com a opinião da médica é o de que, segundo a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), mais de 1,9 milhão de crianças e adolescentes relataram infecção pela doença só em 2021.

A epidemiologista Ethel Maciel, ainda explica que mesmo que a criança tenha histórico de alergias ou alguma doença respiratória, é importante não descuidar e levar o pequeno ao pediatra caso apareçam sintomas de gripe ou do novo coronavírus. “Mesmo que os familiares desconfiem de uma alergia, e não ser Covid-19, em uma pandemia nós temos que atribuir ao vírus que está circulando de uma forma mais predominante, como o agente causador daquele sinal e sintoma”, esclareceu. 

Crianças de até 9 anos estão adoecendo mais por vírus respiratórios

Vacina da Janssen contra a Covid-19 precisa de duas doses; entenda

Sintomas leves da Covid-19

  • Tosse;
  • Dor de garganta com ou sem coriza;
  • Perda de olfato;
  • Diarreia;
  • Dor abdominal;
  • Febre baixa;
  • Calafrios;
  • Dor muscular;
  • Fadiga;
  • Dor de cabeça intensa.

Sintomas moderados da Covid-19

  • Tosse persistente e febre diária;
  • Piora progressiva dos sintomas leves relacionado à Covid-19;
  • Pneumonia sem sinais ou sintomas de gravidade.

Sintomas graves da Covid-19

  • Quadro de gripe que apresente falta de ar/desconforto respiratório;
  • Pressão persistente no tórax;
  • Saturação de oxigênio menor que 95% em ar ambiente ou coloração azulada de lábios ou rosto; 
  • Especialmente em crianças, a respiração acelerada para tentar compensar a falta de oxigênio no organismo;
  • Desconforto respiratório;
  • Alteração da consciência;
  • Desidratação;
  • Dificuldade para se alimentar, 
  • Convulsões. 

Sintomas críticos da Covid-19

  • Sepse - que é quando nosso corpo se depara com uma infecção, ele gera uma resposta inflamatória que pode levar a uma série de complicações;
  • Síndrome do desconforto respiratório agudo;
  • Insuficiência respiratória grave;
  • Disfunção de múltiplos órgãos;
  • Pneumonia grave;
  • Necessidade de suporte respiratório e internações em unidades de terapia intensiva.

É importante destacar que doenças respiratórias diferentes da Covid-19 estão causando muitas internações de crianças recém-nascidas até os nove anos de idade, como revelou o último Boletim InfoGripe da Fiocruz, divulgado no final de outubro. As informações mostram que entre as crianças de 0 a 9 anos, foi observada uma estabilização de casos semanais registrados como Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em valores entre 1.000 e 1.200, próximos ao que se registrou no pico de julho de 2020 (quando foram registrados 1.282 casos na Semana Epidemiológica 29). 

Segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), mesmo com a vacinação aumentando por todo o mundo, pais e mães devem continuar a incentivar as crianças a tomarem as mesmas precauções de antes para ajudar a prevenir o contágio e a disseminação da Covid-19. 

E a respeito da vacinação para crianças e jovens, o laboratório da Pfizer/BioTech anunciou, na última segunda-feira (22), que um estudo preliminar apontou para  eficácia de 100% para pessoas entre 12 e 15 anos de idade que completaram o esquema vacinal com duas doses da vacina Pfizer. O estudo acompanhou 2.228 participantes por sete dias durante mais quatro meses após a segunda dose. 

Dados da Covid-19

O Brasil registrou mais 10.312 casos e 284  óbitos por Covid-19, de acordo com o balanço mais recente do Ministério da Saúde. Desde o início da pandemia, mais de 22.030.182 milhões de brasileiros foram infectados pelo novo coronavírus. 

O Rio de Janeiro ainda é o estado com a maior taxa de letalidade entre as 27 unidades da federação: 5,15%. O índice médio de letalidade do País está em 2,8%. 

Taxa de letalidade nos estados

RJ    5,15%
SP    3,46%
AM    3,22%
PE    3,16%
MA    2,83%
PA    2,80%
GO    2,67%
AL    2,62%
PR    2,60%
CE    2,60%
MS    2,56%
MG    2,54%
MT    2,52%
RO    2,43%
RS    2,42%
PI    2,18%
BA    2,17%
SE    2,17%
ES    2,13%
PB    2,12%
DF    2,10%
AC    2,10%
RN    1,98%
TO    1,70%
SC    1,62%
AP    1,61%
RR    1,60%

Os números têm como base o repasse de dados das Secretarias Estaduais de Saúde ao órgão. Acesse as informações sobre a Covid-19 no seu estado e município no portal brasil61.com/painelcovid.  

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Pelo projeto de lei que determina novas regras para o trabalho remoto de gestantes durante a pandemia, as que não puderem realizar suas atividades remotamente (como recepcionistas, profissionais da saúde, etc), e que só tomaram a primeira dose da vacina contra a Covid-19, poderão receber antecipadamente o salário-maternidade, desde o dia do afastamento até 120 dias após o parto. O pagamento ficaria a cargo da Previdência Social.  

Para o economista José Oswaldo Cândido Júnior, Doutor e Professor de Relações Institucionais do Ibmec, o PL 2058/2021 é uma boa solução, pois garante o salário das gestantes que não estão completamente imunizadas.

“Ele [PL] garante a questão da extensão do salário-maternidade pelo período que ela estiver afastada. E também aplica alguns condicionantes para a volta da empregada gestante, como encerramento do estado de emergência, após a sua vacinação, ou seja, garantindo que ela esteja com imunização completa. 

Para o economista, a medida também pode beneficiar as empresas. “Da forma como estava onerava muito o setor produtivo, que ficava com 100% dos custos. Isso causava também um desincentivo à contratação de mulheres, porque se imaginaria que, enquanto estivesse no período da pandemia, estaria sujeito a essa condicionante de afastamento”, avalia.

Mariana Ambrosini Quintas trabalha em home office, desde o início da pandemia, como profissional de finanças em supply chain, na cidade de Porto Feliz (SP). No momento, está de licença maternidade com um bebê de quatro meses. Na opinião dela, o PL pode beneficiar as gestantes e as empresas.

“Com certeza o projeto é benéfico às gestantes e também às empresas, porque garante que a empresa não tenha que pagar e, por isso, a contratação de mulheres não teria que ser revista. E [é benéfico] para a gestante, porque ela teria uma seguridade em relação ao salário”.

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Pontos do PL

O projeto de lei 2058/2021 determina:

  • Grávidas que não puderem realizar suas atividades remotamente e que não receberam as duas doses da vacina contra a Covid-19 receberão salário-maternidade, custeado pela Previdência Social;
  • O afastamento alcança apenas as gestantes não totalmente imunizadas com as duas doses. Uma vez que a imunização esteja completa, a gestante deverá retornar ao trabalho presencial, até o afastamento para o parto;
  • O empregador poderá alterar as funções exercidas pela gestante, respeitadas as competências e condições pessoais, para que ela possa realizar o trabalho remotamente.

Atualmente, todas as grávidas em home office são legisladas pela Lei 14.151/21, que determina o afastamento das gestantes durante o período da gravidez. No entanto, muitas trabalhadoras não conseguiam exercer suas atividades de casa, então alguns empregadores utilizaram a Medida Provisória 1.045/2021, que previa a suspensão temporária dos contratos de trabalho. A MP perdeu validade em agosto deste ano.

Por isso, o PL garante segurança jurídica para essas funcionárias e estímulo à contratação de mulheres pelo mercado de trabalho.

Trabalho de gestantes na pandemia

Na última semana, o Brasil não registrou nenhuma morte de gestante ou puérpera (mulher em até 45 dias após o parto) por Covid-19. No início da pandemia cerca de 12% do total de gestantes e puérperas infectadas com coronavírus morreram, num total de 1.926 mortes maternas pela doença. Após a inclusão das gestantes no grupo prioritário da vacinação, essa taxa de letalidade entre elas caiu para 1%. As informações são do Observatório Obstétrico Brasileiro.

Pelo projeto, quando a gestante receber a segunda dose da vacina contra a Covid-19, ela deverá voltar ao trabalho presencial. Mas a funcionária que se recusar a ser vacinada, deverá retornar à empresa mesmo assim. O infectologista do Hospital das Forças Armadas de Brasília, doutor Hemerson Luz, esclarece que a vacina é fundamental para a segurança das grávidas. 

“Grávidas e puérperas têm indicação de serem vacinadas, porém as vacinas a serem utilizadas não devem ser as que usam a tecnologia de vetor viral, incluindo a AstraZeneca e a Jansen. As vacinas com indicação são a CoronaVac e a Pfizer. Temos que lembrar que as grávidas podem apresentar quadros complicados da Covid-19. Por isso, a vacinação está indicada para todas as grávidas acima de 18 anos, mesmo sem comorbidades.”

A doutora Lucila Nagata, médica de gestação de alto risco e membro da Comissão de Mortalidade Materna da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia, acredita que o ideal é que as gestantes que possam realizar trabalho remoto continuem afastadas. Mas ela considera que é “teoricamente seria seguro para as gestantes, que tomaram suas duas doses de vacina para Covid-19, retornar ao trabalho, desde que trabalhem em locais arejados, amplos e que consigam fazer com que seus colegas mantenham distância segura entre eles, mantendo uso de máscara, higienização adequada e uso de álcool gel”.

O PL 2058/2021 já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e aguarda apreciação pelo Senado. A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) avalia que o projeto é apropriado neste momento.

“A tendência é que a situação se normalize em breve e as restrições em relação ao trabalho também. Então, acredito que o projeto é apropriado neste momento, pois muitas gestantes querem e têm condições de voltar ao trabalho normalmente, e as empresas precisam reestruturar suas forças de trabalho nesse pós-pandemia. Com a vacinação em dia e as medidas de segurança sendo cumpridas conforme orientação do Ministério da Saúde, podemos voltar às atividades normalmente.”

O economista José Oswaldo acredita que o PL será aprovado no Senado.  

“Eu acredito que os senadores devem aprovar, de modo a determinar uma lei que seja mais equilibrada, para a saúde da mulher de um lado, mas também olhando a parte do empregador, do setor produtivo, que tem de arcar com esse afastamento; inclusive com os custos da contratação enquanto ela estiver afastada”, comenta.

Se for aprovado na Casa, o projeto precisa da sanção presidencial antes de passar a valer.

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COVID-19 nos estados
Rio de Janeiro
Letalidade: 5,16
Óbitos: 68.726
Casos: 1.332.780
Governador:
Cláudio Castro
PL
São Paulo
Letalidade: 3,46
Óbitos: 153.059
Casos: 4.422.424
Governador:
João Doria Júnior
PSDB
Amazonas
Letalidade: 3,22
Óbitos: 13.782
Casos: 428.672
Governador:
Wilson Lima
PSC
Pernambuco
Letalidade: 3,16
Óbitos: 20.118
Casos: 636.081
Governador:
Paulo Câmara
PSB
Maranhão
Letalidade: 2,83
Óbitos: 10.256
Casos: 362.848
Governador:
Flávio Dino
PSB
Pará
Letalidade: 2,79
Óbitos: 16.800
Casos: 602.081
Governador:
Helder Barbalho
MDB
Goiás
Letalidade: 2,65
Óbitos: 24.392
Casos: 919.532
Governador:
Ronaldo Caiado
DEM
Alagoas
Letalidade: 2,62
Óbitos: 6.320
Casos: 240.870
Governador:
Renan Filho
MDB
Ceará
Letalidade: 2,59
Óbitos: 24.549
Casos: 948.326
Governador:
Camilo Santana
PT
Paraná
Letalidade: 2,59
Óbitos: 40.706
Casos: 1.569.361
Governador:
Ratinho Júnior
PSD
Mato Grosso do Sul
Letalidade: 2,56
Óbitos: 9.663
Casos: 377.266
Governador:
Reinaldo Azambuja
PSDB
Minas Gerais
Letalidade: 2,55
Óbitos: 55.940
Casos: 2.197.873
Governador:
Romeu Zema
NOVO
Mato Grosso
Letalidade: 2,51
Óbitos: 13.713
Casos: 546.588
Governador:
Mauro Mendes
DEM
Rio Grande do Sul
Letalidade: 2,42
Óbitos: 35.810
Casos: 1.479.943
Governador:
Eduardo Leite
PSDB
Rondônia
Letalidade: 2,41
Óbitos: 6.587
Casos: 273.404
Governador:
Marcos Rocha
PSL
Bahia
Letalidade: 2,17
Óbitos: 27.174
Casos: 1.252.199
Governador:
Rui Costa
PT
Sergipe
Letalidade: 2,17
Óbitos: 6.035
Casos: 278.624
Governador:
Belivaldo Chagas
PSD
Piauí
Letalidade: 2,17
Óbitos: 7.137
Casos: 328.434
Governador:
Wellington Dias
PT
Espírito Santo
Letalidade: 2,13
Óbitos: 13.050
Casos: 613.462
Governador:
Renato Casagrande
PSB
Distrito Federal
Letalidade: 2,12
Óbitos: 10.957
Casos: 516.470
Governador:
Ibaneis Rocha
MDB
Acre
Letalidade: 2,09
Óbitos: 1.845
Casos: 88.109
Governador:
Gladson Cameli
PP
Paraíba
Letalidade: 2,07
Óbitos: 9.466
Casos: 457.634
Governador:
João Azevêdo
PSB
Rio Grande do Norte
Letalidade: 1,97
Óbitos: 7.437
Casos: 377.586
Governador:
Fátima Bezerra
PT
Tocantins
Letalidade: 1,69
Óbitos: 3.898
Casos: 230.402
Governador:
Mauro Carlesse
PSL
Santa Catarina
Letalidade: 1,62
Óbitos: 19.830
Casos: 1.225.072
Governador:
Carlos Moisés
PSL
Amapá
Letalidade: 1,61
Óbitos: 1.995
Casos: 124.057
Governador:
Waldez Góes
PDT
Roraima
Letalidade: 1,59
Óbitos: 2.038
Casos: 127.869
Governador:
Antonio Denarium
PSL
Atualizado em 27/11/2021
COVID-19 nos municípios
Boa Vista do Gurupi (MA)
Letalidade: 26,67
Óbitos: 4
Casos: 15
Prefeito:
Dilcilene Oliveira
PL
Miravânia (MG)
Letalidade: 20
Óbitos: 2
Casos: 10
Prefeito:
Elzio Mota
PTB
Prado Ferreira (PR)
Letalidade: 16,98
Óbitos: 18
Casos: 106
Prefeito:
Maria Edna
PTB
São Fidélis (RJ)
Letalidade: 16,32
Óbitos: 101
Casos: 619
Prefeito:
Amarildo do Hospital
SOLIDARIEDADE
Ribeirão (PE)
Letalidade: 15,9
Óbitos: 80
Casos: 503
Prefeito:
Marcello Maranhão
PSB
Sarutaiá (SP)
Letalidade: 14,96
Óbitos: 19
Casos: 127
Prefeito:
Isnar
PTB
Paço do Lumiar (MA)
Letalidade: 14,55
Óbitos: 230
Casos: 1.581
Prefeito:
Paula
PC do B
Calmon (SC)
Letalidade: 14
Óbitos: 7
Casos: 50
Prefeito:
Tike
PP
Viana (MA)
Letalidade: 12,99
Óbitos: 43
Casos: 331
Prefeito:
Carrinho
PL
São João de Pirabas (PA)
Letalidade: 12,84
Óbitos: 43
Casos: 335
Prefeito:
Kamily Araujo
MDB
Nilópolis (RJ)
Letalidade: 12,83
Óbitos: 588
Casos: 4.583
Prefeito:
Abraãozinho
PL
Piracema (MG)
Letalidade: 12,82
Óbitos: 15
Casos: 117
Prefeito:
Lim
AVANTE
Tamboril do Piauí (PI)
Letalidade: 12,73
Óbitos: 7
Casos: 55
Prefeito:
Delcides
MDB
São João da Ponta (PA)
Letalidade: 12,66
Óbitos: 10
Casos: 79
Prefeito:
Pastor Floriano
MDB
Sebastião Barros (PI)
Letalidade: 12,5
Óbitos: 3
Casos: 24
Prefeito:
Pablo Carvalho
PSD
Lagoa do Sítio (PI)
Letalidade: 12,37
Óbitos: 12
Casos: 97
Prefeito:
Sávio Moura
PP
Itaueira (PI)
Letalidade: 11,94
Óbitos: 24
Casos: 201
Prefeito:
Dr Osmundo Andrade
MDB
Japeri (RJ)
Letalidade: 11,83
Óbitos: 149
Casos: 1.259
Prefeito:
Dra Fernanda Ontiveros
PDT
Mesquita (RJ)
Letalidade: 11,81
Óbitos: 506
Casos: 4.286
Prefeito:
Jorge Miranda
PL
Aracitaba (MG)
Letalidade: 11,7
Óbitos: 11
Casos: 94
Prefeito:
Marcília do Neném
PSDB
Atualizado em 27/11/2021
Brasil Gestor
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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), promoveu, um webinário com representantes dos municípios da Região Norte para debater a construção do novo Plano Nacional de Habitação (PlanHab 2040), com vigência esperada até 2040. O encontro aconteceu na última sexta-feira (26).

“Este evento regional tem como objetivo colher percepções e sugestões locais, que serão usadas nas oficinas temáticas a serem realizadas em 2022”, explicou o secretário nacional de Habitação do MDR, Alfredo Eduardo dos Santos. “A ideia é que o PlanHab 2040 possa, efetivamente, representar as ideias do conjunto da sociedade civil brasileira para o enfrentamento das necessidades habitacionais, inclusive nos novos contextos que se apresentam”, acrescentou.

Além de integrantes do MDR, a conferência desta sexta-feira contou com agentes da cadeia produtiva, da academia, de organizações da sociedade civil e de administrações locais. Durante o diálogo, foram debatidos desafios e oportunidades sob a ótica da experiência na região Norte.

O diretor de Habitação da Companhia de Desenvolvimento de Roraima (Codesaima), Rodrigo Ávila, abordou a experiência habitacional do estado. Ele citou a crise na Venezuela como um componente extra a ser considerado no âmbito da política local.

“É uma situação que não se vê refletida em lugar nenhum do mundo. Nós temos 22 acampamentos de refugiados. A forma com que o Governo brasileiro tem feito é um exemplo para o mundo, migrando os venezuelanos para outros estados. São pessoas que estão contribuindo para o déficit habitacional do País e temos que considerar esse fator”, afirmou Ávila.

Temas como regularização fundiária e trabalhos sociais, entre outros, foram debatidos entre os participantes do webinário como ferramentas para combater o déficit habitacional. A professora Elizângela Francisca Sena, da Universidade Federal do Amazonas, reforçou que o tema de habitação social não deve ser explorado de forma global. “Cada região tem uma diversidade de comportamentos e culturas. A Região Norte, por exemplo, tem uma questão ambiental muito delicada. Não podemos desrespeitar a cultura local”, alertou.

O processo colaborativo de construção do Plano Nacional de Habitação 2023-2040 é fruto de parceria entre a Secretaria Nacional de Habitação (SNH) do MDR e o Ministério Federal da Cooperação Econômica e do Desenvolvimento (BMZ) da Alemanha, por meio da Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ).
Sustentabilidade ambiental

O PlanHab 2040 tem como desafio inovador a abordagem do eixo sustentabilidade ambiental. Em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e da Nova Agenda Urbana, o PlanHab deverá promover propostas e ações para um habitat com equilíbrio socioambiental. As dimensões de durabilidade, salubridade, segurança, conforto, acessibilidade e adaptação das soluções habitacionais são os principais componentes de sustentabilidade ambiental no Plano.

Webinários

Além do evento Nacional e da Região Norte, serão realizados outros quatro encontros regionais (confira calendário ao fim da matéria). Os webinários regionais contam com a contribuição de agentes da cadeia produtiva, da academia, de organizações da sociedade civil e de administrações locais.

Os Webinários do PlanHab 2040 são transmitidos pelo Youtube do Ministério do Desenvolvimento Regional. 

Além dos webinários, serão realizadas oficinas temáticas com membros da comunidade PlanHab 2040.

Confira o calendário com as próximas atividades:

Webinário Regional - Nordeste: 1º de dezembro de 2021
Webinário Regional - Centro-Oeste: 3 de dezembro de 2021
Webinário Regional - Sul: 8 de dezembro de 2021
Webinário Regional - Sudeste: 10 de dezembro de 2021
 

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Para tentar conter a entrada da nova variante da Covid-19, no Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou uma orientação para ajudar nas decisões do governo brasileiro referentes à entrada de viajantes no país e restrições de voos. Segundo recomendação do órgão, devem ser elaboradas medidas restritivas de caráter temporário em relação aos voos e viajantes procedentes da África do Sul, Botsuana, Eswatini, Lesoto, Namíbia e Zimbábue.

De acordo com o diretor presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, é muito difícil impedir completamente a transmissão, mas “as restrições de voo permitem que, se ocorrer, a disseminação se dê de maneira mais lenta enquanto progridem os estudos para melhor compreensão do poder de induzir doenças dessa nova variante. Então, as restrições de voos de países com novas variantes, são medidas coadjuvantes àquelas não-farmacológicas que todo cidadão pode adotar”, afirmou. 

Como está na lei, compete à Anvisa emitir manifestação técnica fundamentada para colaborar com as decisões interministeriais sobre eventuais restrições para ingresso no território brasileiro. Isso porque essa nova variante da Covid-19 - que recebeu o nome de Ômicron, uma letra do alfabeto grego - foi descoberta na África do Sul e já foi foi classificada como "variante de preocupação" (VOC) pela Organização Mundial da Saúde (OMS). 

Agora, para começar a valer, a medida depende que a Casa Civil da Presidência da República edite uma portaria em conjunto com o Ministério da Saúde, Ministério da Infraestrutura e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Além disso, a Anvisa restabeleceu, o sistema do formulário da Declaração de Saúde do Viajante (DSV). Isso significa que viajantes que tenham embarque em voos com destino ao Brasil, precisam comprovar o preenchimento da DSV, como determinado pelo Governo Federal em outubro de 2021.  

De acordo com o médico infectologista do Hospital das Forças Armadas de Brasília (HFA), Hemerson Luz, é preciso que o país se prepare para lidar com essa nova situação pandêmica. “O mundo todo está preocupado com essa variante que foi encontrada no sul do continente africano. O Brasil também tem que estar preparado, mas estamos progredindo muito bem com a vacinação, diferente dos países onde essa variante foi identificada. Devemos estar preocupados e manter todas as medidas de distanciamento, continuar higienizando as mãos e observar o que vai acontecer no cenário mundial da pandemia”, avaliou. 

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Ainda nesta sexta-feira (26), a Anvisa recebeu pedido de uso emergencial do molnupiravir, medicamento para combate à Covid-19, que foi apresentado pela empresa Merck Sharp & Dohme. A empresa afirma que, quando administrado no início da infecção, o medicamento “tem a capacidade de reduzir casos de hospitalização e mortes". Esses dados serão revisados pela Anvisa que, segundo o  diretor presidente, Antonio Barra Torres, a agência tem um trabalho de análise “bastante rigoroso e detalhado para que possam ser oferecidos sempre produtos de qualidade, segurança e eficácia.”

Dados da Covid-19

O Brasil registrou mais 12.392 casos e 315  óbitos por Covid-19, nas últimas 24h, de acordo com o balanço mais recente do Ministério da Saúde. Desde o início da pandemia, mais de 22.067.630 milhões de brasileiros foram infectados pelo novo coronavírus. 

O Rio de Janeiro ainda é o estado com a maior taxa de letalidade entre as 27 unidades da federação: 5,15%. O índice médio de letalidade do País está em 2,8%. 

Taxa de letalidade nos estados

  • RJ    5,15%
  • SP    3,46%
  • AM    3,21%
  • PE    3,17%
  • MA    2,82%
  • PA    2,80%
  • GO    2,67%
  • AL    2,62%
  • PR    2,60%
  • CE    2,60%
  • MS    2,56%
  • MG    2,54%
  • MT    2,52%
  • RO    2,43%
  • RS    2,42%
  • PI    2,18%
  • BA    2,17%
  • SE    2,17%
  • ES    2,13%
  • PB    2,12%
  • DF    2,10%
  • AC    2,10%
  • RN    1,98%
  • TO    1,70%
  • SC    1,62%
  • AP    1,61%
  • RR    1,60%

Os números têm como base o repasse de dados das Secretarias Estaduais de Saúde ao órgão. Acesse as informações sobre a Covid-19 no seu estado e município no portal brasil61.com/painelcovid

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A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei (PL 4.171/2020) que obriga o registro no Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal) da execução orçamentária e movimentação financeira dos recursos que a União repassa aos estados, Distrito Federal e municípios. A proposta foi aprovada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público na quarta-feira (24). 

O Siafi é o principal instrumento para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal. Segundo a proposta, as transferências obrigatórias, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e voluntárias, da União aos entes federativos, também deverão ser lançadas no sistema. 

Para o deputado federal Sanderson (PSL/RS), relator do projeto de lei, a medida vai dar mais transparência ao repasse de recursos federais e permitir que a população fiscalize se os valores são usados da forma correta. “A transparência é um dos instrumentos mais eficazes de combate à corrupção. É a transparência que possibilita a fiscalização da gestão pública permitindo que tanto a administração pública, quanto a sociedade, acompanhem o uso dos recursos públicos e tenham uma participação ativa na consecução das políticas públicas no Brasil.”

Viabilidade

De acordo com o texto, o registro dos dados no Siafi caberia à União e ao ente federativo (estado, DF ou município) que receber recurso federal, permitindo que os valores sejam rastreados. Segundo Cesar Lima, especialista em Orçamento Público, as transferências constitucionais estão fora do controle federal, pois “pertencem aos entes”, que prestam os esclarecimentos aos tribunais de contas estaduais. 

O projeto também prevê que o Executivo Federal será o responsável por adaptar o Siafi às novas exigências. Lima acha que isso é inviável. “O Siafi é da década de 80, tentaram fazer algumas modificações, mas houve o temor de perda de dados. O sistema é enorme. O custo para adaptar para os estados e municípios seria maior que qualquer benefício que pudesse ser tirado deste procedimento”, avalia. 

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FPM

Por enquanto, União, estados e municípios não têm que mudar a forma de registro dos repasses do FPM, por exemplo. Nesta terça-feira (30), as prefeituras de todo o país vão receber cerca de R$ 2,37 bilhões do fundo. A transferência é referente ao terceiro decêndio de novembro e 11,7% superior ao valor que os cofres municipais embolsaram no mesmo período do ano passado (R$ 2,12 bi). 

O cálculo já leva em conta a retenção de 20% para o Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. No entanto, não considera a inflação que, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é de 10,67% nos últimos 12 meses. 

O município de Luziânia (GO), no entorno do DF, vai receber R$ 1,24 milhão do FPM. Apesar do aumento em relação ao mesmo decêndio do ano passado, quando embolsou R$ 1,16 milhão, o prefeito Diego Sorgatto (DEM/GO) ressalta que a inflação corroeu os benefícios do aumento do repasse. 

“O FPM, hoje, é vital para o município. O município sobrevive dele. Mas assim como o FPM aumentou, também os preços, em geral, deram um salto, tornando os nossos custos mais altos.  A prefeitura trabalha sempre no limite, mas trabalhamos com responsabilidade, tentando aplicar os nossos recursos da melhor maneira possível”, destaca. 

Até a última transferência, em 19 de novembro, o FPM já havia repassado R$ 120,2 bilhões aos municípios. Em relação a 2020, o valor representa um acréscimo de 35,5%, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).  A esta altura, no ano passado, as prefeituras haviam recebido R$ 88,7 bilhões. 

Saiba quanto o seu município vai receber 

O que é o FPM

O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)  aos municípios. A cada mês, portanto, são três repasses, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. 

Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O aporte que as prefeituras vão receber nesta terça-feira tem origem no recolhimento desses tributos entre os dias 11 e 20 de novembro. O dinheiro é creditado pelo Banco do Brasil, que disponibiliza em sua página na internet os avisos sobre as distribuições decendiais das cotas dos Fundos de Participação, com os lançamentos a crédito e débito. Além dos 20% que a União retém para o Fundeb, os gestores devem aplicar 15% dos recursos em saúde e destinar 1% para o Pasep.

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU, de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.  

Bloqueio

De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, até 25 de novembro, 33 municípios estavam entre os entes bloqueados por causa de alguma pendência. Entre os principais motivos para bloqueio estão: ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).

Para desbloqueio do repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação.

Confira a lista dos municípios com repasses bloqueados:

  •  ALTAMIRA (PA)
  •  ARRAIAL DO CABO (RJ)
  •  BARÃO DO TRIUNFO (RS)
  •  BELFORD ROXO (RJ)
  •  BENTO GONÇALVES (RS0
  •  CAICÓ (RN)
  •  CANÁPOLIS (MG)
  •  CARAPEBUS (RJ)
  •  CAREACU (MG)
  •  CONCEIÇÃO (PB)
  •  CONDOR (RS)
  •  CORURIPE (AL)
  •  ESTRELA VELHA (RS)
  •  GETÚLIO VARGAS (RS)
  •  GRAMADO XAVIER (RS)
  •  LAGOA VERMELHA (RS)
  •  M NCIO LIMA (AC)
  •  MANGARATIBA (RJ)
  •  MONTIVIDIU (GO)
  •  NOSSA SENHORA DAS DORES (SE)
  •  PEDRINHAS (SE)
  •  PENALVA (MA)
  •  REDENTORA (RS)
  •  RELVADO (RS)
  •  SALGADO DE SÃO FÉLIX (PB)
  •  SÃO JOÃO DE MERITI (RJ)
  •  SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR)
  •  SETE LAGOAS (MG)
  •  SILVA JARDIM (RJ)
  •  TRÊS BARRAS (SC)
  •  TRÊS PASSOS (RS)
  •  UBATÃ (BA)
  •  VIAMÃO (RS)
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Desenvolvimento Regional
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Nesta segunda-feira, 29 de novembro, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, se reuniu com Manuel Otero, diretor-geral do Instituto Interamericano para a Agricultura, o IICA. No encontro, foram debatidas parcerias entre as duas instituições.

Verônica Sánchez, secretária de Fomento e Parcerias com o Setor Privado do MDR, esteve presente ao encontro. Ela explica o alcance da parceria entre o Ministério e a instituição internacional.

"O IICA é um instituto de cooperação na área de agricultura, mas não só de agricultura, mas em toda a agenda de águas. Ele atua em 34 países das Américas. Com o Ministério do Desenvolvimento Regional, é uma parceria de muitos anos. Eles têm desenvolvido muitos projetos, não só na área de recursos hídricos, irrigação, Rotas do Desenvolvimento Regional, mas também na parte de saneamento

Um dos focos da atuação conjunta é em agricultura irrigada. O setor, inclusive, é apontado como principal ponto de aderência entre o IICA e o MDR, de acordo com Manuel Otero.

"Para o IICA, a parceria com o Ministério do Desenvolvimento Regional é muito importante. Os temas que foram identificados durante a reunião. Estão refletindo uma total coincidência entre as agendas. Gostaria de enfatizar, especialmente, o tema de irrigação, sob o ponto de vista da produção, da coleta de água, do uso ótimo de um recurso que vai ser cada vez mais escasso e que vai estar no topo da agenda mundial".

Para saber mais sobre essa e outras ações do Ministério do Desenvolvimento Regional, acesse mdr.gov.br.

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O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) participou, nesta segunda-feira (29), do 14º ConstruBusiness, o Congresso Brasileiro da Construção. O secretário nacional de Habitação, Alfredo Eduardo dos Santos, apresentou políticas e projetos da Pasta na área habitacional e também ações do Governo Federal nos setores de saneamento, segurança hídrica, mobilidade e desenvolvimento urbano.

Em sua apresentação, o secretário abordou o Programa Casa Verde e Amarela. Ele destacou as principais modalidades da iniciativa, como a produção habitacional, a regularização fundiária, as melhorias habitacionais, a locação social e o Programa Pró-Moradia.

Além dos temas ligados à habitação, Alfredo dos Santos também apresentou projetos e ações de outras áreas do MDR, como o Marco Legal do Saneamento, o Projeto de Integração do Rio São Francisco e as concessões e parcerias público-privadas em áreas como esgotamento sanitário, abastecimento de água, resíduos sólidos urbanos e iluminação pública.

Alfredo dos Santos ressaltou a importância da parceria com a iniciativa privada para atrair investimentos para obras de infraestrutura. “Um dos desafios trazidos pela atual gestão é buscar que as ações e obras do Ministério do Desenvolvimento Regional possam ser viabilizadas muito mais por meio de parcerias do que da dependência do Orçamento Geral da União, que é cada vez mais restrito”, destacou o secretário.

“Na área de habitação, por exemplo, vamos trazer pela primeira vez na história uma parceria público-privada voltada à locação social. Outro exemplo é o Marco do Saneamento, que já viabilizou cinco leilões, com investimentos que chegam a R$ 63 bilhões em concessões. Está claro que bons projetos trazem resultados melhores e de forma mais rápida para a sociedade brasileira, desonerando o orçamento e possibilitando investimentos em outras necessidades brasileiras”, completou.

O Congresso

Promovido desde 1997 pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), com a participação ativa de empresários e representantes da iniciativa privada, do poder público, do meio acadêmico e da sociedade, o ConstruBusiness – Congresso Brasileiro da Construção é um dos principais fóruns de discussão de políticas públicas para a cadeia produtiva do setor.

Esta edição teve como tema central A cadeia produtiva da construção acelerando a retomada brasileira pós-pandemia. O debate abordou a contribuição que a cadeia produtiva da construção deve ter na recuperação e crescimento da economia brasileira no período pós-pandemia da Covid-19.

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), promoveu, nesta segunda-feira (29), no Pará, o 13º Seminário sobre os Desafios para a Regionalização e a Sustentabilidade dos Serviços de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos. O evento faz parte de uma mobilização do ministério para auxiliar estados e municípios no cumprimento das propostas do novo Marco Legal do Saneamento

A nova lei, sancionada em julho de 2020, prevê a regionalização e universalização dos serviços de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e resíduos sólidos urbanos, com garantia de sustentabilidade. No entanto, alguns estados ainda não conseguiram finalizar as propostas de regionalização – entre eles o Pará. Para esses, o MDR está finalizando a contratação de uma consultoria especializada para dar assistência técnica e apoiar na definição de suas propostas de regionalização.

“Esse serviço será realizado in loco, levando em consideração a realidade municipal ou estadual e evidenciando a importância da parceria entre Governo Federal e estadual”, explicou o secretário Nacional de Saneamento, Pedro Maranhão. “Não queremos ter protagonismo, mas agir junto aos estados nessa mudança, dando espaço ao diálogo e à troca de experiências", afirmou.

Para além do tema da regionalização, cabia aos municípios apresentarem, até 15 de julho de 2021, a proposição de instrumentos de cobrança que garantam a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de resíduos sólidos urbanos. "O descumprimento das medidas propostas pelo novo Marco Legal do Saneamento faculta em penalidades na Lei de Responsabilidade Fiscal e tira o acesso dos municípios a financiamentos e a outros incentivos do Governo Federal”, explicou Maranhão.

Durante o seminário, o secretário-adjunto de Desenvolvimento Urbano do Pará, Valdir Acatauassú, afirmou que os gestores do estado têm trabalhado na implementação das novas metas de saneamento. “Na semana passada, estávamos reunidos com a Cosanpa, buscando a melhor condição para atender a essa demanda de regionalização dos resíduos sólidos. Acho fundamental a participação de todos os gestores municipais e estaduais nos debates para juntos, dialogarmos com o Governo Federal, buscando a melhor alternativa”, comentou.

A regionalização dos serviços de saneamento deve ser adotada até 31 de março de 2022 como condição para que estados, municípios, o Distrito Federal e prestadores de serviços possam acessar recursos do Orçamento Geral da União, bem como financiamentos com recursos federais ou geridos por órgãos federais para ações de saneamento. Assista o vídeo na íntegra do evento

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), reconheceu, nesta segunda-feira (29), a situação de emergência em quatro cidades do Rio Grande do Norte que sofrem com a falta de chuvas. Confira neste link portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Os municípios de Apodi e Rodolfo Fernandes obtiverem o reconhecimento federal devido à estiagem, enquanto Japi e Messias Targino passam pelo período da seca, que é uma ausência de chuvas maior do que a estiagem.

Acesso a recursos

Com o reconhecimento federal de situação de emergência, os municípios atingidos por desastres naturais podem solicitar recursos do MDR para atendimento à população afetada, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados pelo desastre.

A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do montante a ser liberado.
 

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), autorizou a cidade de Barra do Corda, no Maranhão, a financiar até R$ 1,8 milhão em recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para obras de qualificação urbana. O projeto do município foi contemplado pelo Programa Pró-Moradia. A portaria que permite a contratação foi publicada na edição desta sexta-feira (26) do Diário Oficial da União.

Os recursos serão usados na regularização fundiária de 800 moradias localizadas no bairro Nossa Senhora das Dores. A Prefeitura local prestará contrapartida de R$ 218,9 mil.

"O Pró-Moradia viabiliza aos municípios e gestores locais atacar grande parte das inadequações das moradias", explica o secretário nacional de Habitação do MDR, Alfredo dos Santos. "O programa possibilita trabalhar na regularização fundiária, em melhorias habitacionais, na execução de infraestrutura onde não exista ou seja inadequada. Também atua no deslocamento de famílias que vivem em áreas de risco para moradias mais bem localizadas”, completa.

Este é o segundo financiamento do Pró-Moradia autorizado para Barra do Corda. Em 25 de outubro, a cidade maranhense foi autorizada a financiar até R$ 2 milhões para ações como assessoria e consultoria técnica, levantamentos, serviços cartográficos, treinamento de servidores municipais, aquisição de equipamentos de topografia, elaboração de projetos de infraestrutura e trabalho social envolvendo as 800 famílias do bairro de Nossa Senhora das Dores.

Pró-Moradia

O Pró-Moradia apoia estados e municípios, por meio de financiamentos com recursos do FGTS, na execução de empreendimentos e ações de urbanização e regularização de assentamentos precários.
Estão permitidas propostas de cinco tipos de alternativas que serão analisadas e selecionadas pelo próprio município ou estado. São elas: regularização fundiária, melhorias habitacionais, urbanização integral ou parcial e intervenção estruturante.

Os projetos devem ter valor de financiamento mínimo de R$ 1 milhão e máximo de R$ 50 milhões, e o ente público deve aportar contrapartida de, no mínimo, 5% do valor do investimento total.
Cada ente público pode apresentar até quatro propostas. A taxa de juros é de 5% ao ano, mais 3% ao ano de encargos financeiros. São quatro anos para execução e até 20 anos para efetuar o pagamento.

O processo de seleção é contínuo, ou seja, as propostas podem ser apresentadas a qualquer momento, por meio do preenchimento de carta-consulta on-line no SELEHAB, sistema para cadastramento e seleção de propostas junto aos programas habitacionais sob gestão da Secretaria Nacional de Habitação – com exceção do Programa Casa Verde e Amarela.

Modalidades

São cinco tipos de intervenções possíveis dentro da modalidade Urbanização e Regularização Fundiária que o estado ou município deverá avaliar e selecionar conforme as necessidades da área:

  • Regularização fundiária: contempla ações para regularização fundiária da área, elaboração de projetos de infraestrutura e trabalho social.
  • Melhorias habitacionais: contempla elaboração de projetos, aquisição de material de construção e mão de obra para a realização de melhorias habitacionais (desde que em áreas passíveis de regularização), aluguel provisório durante o período de obras e trabalho social.
  • Urbanização integral: contempla ações integradas que incluem elaboração de projetos, infraestrutura urbana, reforma ou produção de novas moradias, equipamentos públicos, recuperação ambiental, contenção de riscos, trabalho social e regularização fundiária.
  • Urbanização parcial: contempla o mesmo rol de ações de urbanização integral, porém destina-se a contemplar intervenções anteriores ou iniciar a atuação em áreas muito complexas, que necessitem intervenções em "camadas".
  • Intervenção estruturante: contempla o mesmo rol de ações da urbanização integral, porém admite incluir componente de obra cujos benefícios são mais amplos que o perímetro do assentamento precário, alcançando também o entorno ou mesmo a cidade como um todo.

Balanço

Neste ano, também foram aprovados projetos do Pró-Moradia apresentados pelos municípios de Aracaju (SE), Camaçari (BA), Curitiba (PR), Campo Largo (PR), São José dos Pinhais (PR) e Varginha (MG).

Confira abaixo os demais projetos aprovados neste ano:

  • Varginha (MG) – Urbanização parcial na Vila Vicentina – Jardim Sion - R$ 1,1 milhão
  • Barra do Corda (MA) – Regularização fundiária na Nossa Senhora das Dores - R$ 2 milhões
  • Aracaju (SE) – Urbanização integral na Comunidade Nova Olaria - R$ 49,9 milhões
  • Aracaju (SE) – Urbanização integral na Comunidade Recanto da Paz - R$ 30,7 milhões
  • Camaçari (BA) – Melhorias Habitacionais em Nova Vitória - R$ 12,3 milhões
  • Curitiba (PR) – Urbanização Parcial na Vila Cajuru 5B Q16 - R$ 1,8 milhões
  • Curitiba (PR) – Urbanização integral na Vila Palmeiras - R$ 5,9 milhões
  • Curitiba (PR) – Urbanização integral na Vila Ferrovila 4/5B - R$ 13,5 milhões
  • Curitiba (PR)* - Urbanização integral na Vila Divino - R$ 9,8 milhões
  • Campo Largo (PR) – Urbanização parcial no Jardim Melayne - R$ 5,4 milhões
  • Campo Largo (PR) - Urbanização parcial no Jardim Novo Horizonte - R$ 3,5 milhões
  • São José dos Pinhais (PR) – Intervenção estruturante no Jardim Modelo - R$ 38,7 milhões

*Selecionado em 31 de dezembro de 2020 para ações em 2021

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), vai repassar R$ 18,2 mil à cidade de Santa Izabel do Oeste, no Paraná, que foi atingida por enxurradas. A portaria que autorizou a liberação do recurso foi publicada na edição desta segunda-feira (29) do Diário Oficial da União (DOU). 
O repasse será destinado à recomposição do muro de uma escola da cidade, que ficou danificado após o desastre natural. As enxurradas afetaram cerca de 1,7 mil moradores do município.

Recentemente, outras quatro cidades paranaenses também receberam recursos federais para ações de resposta às fortes chuvas que atingiram o estado. O município de Rondon recebeu R$ 325,5 mil para a compra de telhas de fibrocimento e de kits alimentação e dormitório. Ao todo, 1,3 mil moradores afetados pela queda de granizo na região serão beneficiados.

Já a cidade de Cruzeiro do Oeste recebeu R$ 59,4 mil e Ourizona, R$ 19,3 mil. Nos dois casos, os recursos serão destinados à compra de cestas básicas para a população afetada.

Por fim, o município de Alvorada do Sul vai contar com R$ 58,4 mil para o restabelecimento do ginásio de esportes da cidade. Os vendavais afetaram cerca de 8,2 mil moradores da região.

Apoio nacional

Com o repasse a Santa Izabel do Oeste, a Defesa Civil Nacional já liberou cerca de R$ 1,66 milhão para apoiar os municípios do Paraná atingidos pelas fortes chuvas dos dias 22 a 24 de outubro.

Até o momento, 20 cidades do estado já tiveram a situação de emergência reconhecida – Cruzeiro do Oeste, Santa Izabel do Oeste, Nova Londrina, Ramilândia, Japurá, Alvorada do Sul, Foz do Iguaçu, Terra Rica, Farol, Ourizona, Rondon, Paranavaí, São Miguel do Iguaçu, Moreira Sales, Indianópolis, Jesuítas, Lupionópolis, Mandaguaçu, Morretes e Goioerê.

Logo após o desastre, duas equipes do Grupo de Apoio a Desastres (GADE) foram enviados ao estado para verificar in loco os estragos causados e auxiliar os municípios afetados nos pedidos de reconhecimento de situação de emergência e de recursos para atendimento à população, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura pública danificada.

Como solicitar recursos federais

Para solicitar recursos federais para ações de defesa civil, os estados e municípios afetados por desastres naturais devem ter decretado situação de emergência ou estado de calamidade pública. Em seguida, o reconhecimento federal deve ser solicitado ao MDR, por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). O pedido deve atender aos critérios da Instrução Normativa n. 36/2020.

Após a publicação do reconhecimento federal por meio de portaria no DOU, o estado ou município podem solicitar repasses para restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura pública danificada pelo desastre.

Com base nas informações enviadas por meio do S2iD, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do valor a ser liberado.
 

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Brasil 61 entrevista
Ministra Damares Alves - Foto: MMFDH

Brasil

Desemprego, violência e abuso sexual contra mulheres e crianças, além da segurança alimentar dos povos tradicionais, demandaram atenção especial do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

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A pandemia da Covid-19 desafiou o trabalho de todos os setores econômicos e governamentais no Brasil. Para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) não foi diferente. Em entrevista exclusiva ao portal Brasil61.com, a ministra Damares Alves afirma que a pasta precisou trabalhar mais, por conta das consequências socioeconômicas da pandemia.
Apesar de o MMFDH ser um órgão de articulação e de diálogo, houve muitos projetos e entregas de ação pública.

“Na pandemia, nós ficamos responsáveis pelas Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), pelos abrigos de crianças, pelos quilombos, pelos povos tradicionais. Eu tive que literalmente entrar em navios para levar comida para a região ribeirinha no Brasil”, comenta a ministra.

De acordo com Damares Alves, o principal destaque são as mulheres, que - segundo estudo do Centro de Estudos de Economia do IREE (Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa), com dados da PNAD Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) - foram as que mais perderam o emprego durante a pandemia. Do total de 8 milhões de mulheres que ficaram desempregadas, 26% não podem trabalhar por terem que cuidar dos afazeres domésticos, filhos ou outros familiares.

“Estamos trabalhando com o empoderamento, por meio do empreendedorismo a essas mulheres. Estamos trabalhando com cursos de capacitação, com milhares de vagas. Estamos trabalhando junto à Caixa Econômica, com créditos a juros baixíssimos para que as pessoas possam montar o seu próprio negócio”, destaca.

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Violência

Durante a entrevista, a ministra Damares Alves falou sobre um dos maiores desafios do MMFDH: o combate à violência sexual contra mulheres e crianças. Dados mais recentes do IBGE apontam que um em cada sete adolescentes brasileiros em idade escolar (até os 17 anos) já sofreu algum tipo de abuso sexual. Além disso, cerca de 9% das meninas já foram obrigadas a manter relação sexual contra a própria vontade.

Para combater essa situação alarmante, o MMFDH realiza uma série de ações como fortalecimento dos canais de denúncia e capacitação de profissionais da saúde, educação e assistência social, para identificação e acompanhamento dos casos de abuso sexual.

A ministra Damares Alves também ressalta que houve aumento de registros de violência contra a mulher durante a pandemia. “Se cresceu [a violência] contra a mulher, cresceu contra a criança. Nosso ministério está se preparando para fazer, junto com o Ministério da Educação e as escolas, essa leitura do que aconteceu com as crianças na pandemia. Além de dar uma assistência imediata às crianças que foram abusadas, torturadas, machucadas e negligenciadas.”

Ao longo de 2020, os canais nacionais de denúncias de violência contra a mulher registraram mais de 105 mil denúncias, segundo dados do MMFDH. Desse total, 75,7 mil denúncias eram relacionadas à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Para denunciar qualquer situação de violência contra a mulher, o número é 180; ou contra crianças, disque 100.

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Povos indígenas e quilombolas

Apesar da política indigenista ser majoritariamente articulada no Ministério da Justiça, por meio da Fundação Nacional do Índio (Funai), e do Ministério da Saúde, pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), o MMFDH também tem forte atuação nas ações destinadas aos povos tradicionais, por meio da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR).

Em janeiro de 2020, com receio de que a pandemia pudesse atingir os povos tradicionais, o MMFDH, em parceria com a Funai e a Sesai, articulou um plano de segurança alimentar dessas comunidades.

“Nós destinamos parte do nosso orçamento para compra de cestas básicas para áreas indígenas e quilombolas; porque naquele primeiro momento, queríamos que o índio não saísse da aldeia e que ninguém entrasse. Então precisávamos manter os índios alimentados para eles não saírem da aldeia.”

“Não foi fácil. Por exemplo, na região ribeirinha [do Marajó], tem lugar que a cesta básica - entre o centro de abastecimento até a pessoa - demorou nove dias para chegar. Tivemos esse desafio de enfrentar todas as dificuldades logísticas para garantir a alimentação dos povos indígenas, de quilombos e da região ribeirinha do Brasil”, afirmou Damares.

“Tivemos esse desafio de enfrentar todas as dificuldades logísticas para garantir a alimentação dos povos indígenas, de quilombos e da região ribeirinha do Brasil.” Damares Alves, ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Confira a seguir a primeira parte da entrevista com a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. Ao longo desta semana, você confere as partes 2 e 3.

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Com o avanço da vacinação e o relaxamento das restrições, cresce a expectativa pela retomada consistente da atividade produtiva do País após a acentuação dos efeitos negativos da pandemia de Covid-19 na economia, como a inflação acumulada de 9,68% nos últimos 12 meses e os quase 14,5 milhões de desempregados. 
 
Para entender qual o cenário para a economia do Brasil no segundo semestre de 2021 e no ano de 2022, o Brasil 61 Entrevista conversou com José Márcio Camargo, professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ) e economista-chefe da Genial Investimentos.   
 
Camargo é otimista não só em relação ao crescimento no País nos próximos meses, mas também crê que a qualidade de vida dos brasileiros vai aumentar. “No Brasil não existe nenhuma resistência à vacinação. As medidas de isolamento social e de restrição à mobilidade estão diminuindo. Isso certamente vai gerar uma grande melhora no bem-estar das pessoas. Elas vão sentir uma melhora na vida, de modo geral. E dado esse ambiente, a gente tem um cenário de volta da demanda, crescimento das compras, das vendas, e isso vai gerar um dinamismo muito importante. O terceiro e quarto trimestres de 2021 e o ano de 2022 devem ser bastante positivos”, avalia.

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Segundo o professor, após um segundo trimestre de frustração, principalmente devido à segunda onda da pandemia do novo coronavírus, a economia já dá sinais positivos. Camargo calcula que o Produto Interno Bruto (PIB) deve crescer 5,4% este ano, acima, inclusive, dos níveis registrados antes da pandemia. Além disso, ele acredita em uma queda constante no número de desempregados. 
 
“A taxa de desemprego deve fechar o ano em 12,5%. No ano que vem, deve cair ainda mais, para níveis próximos de 10% ao ano, no final de 2022.  A tendência, sem dúvida, é de queda na taxa de desemprego”, afirma. O economista também falou sobre a expectativa em torno da inflação, da volta do setor de serviços e muito mais. Confira a entrevista abaixo. 

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Com o retorno das aulas presenciais após um longo período de ensino remoto, muitos questionamentos ainda perduram sobre como oferecer uma educação de qualidade diante dos desafios que a pandemia da Covid-19 trouxe. Para falar sobre projeções, expectativas e dificuldades do ensino estadual e municipal, o Brasil 61 Entrevista conversou com o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Vitor de Angelo.

Na perspectiva do presidente do Consed, as dificuldades do ano passado ainda persistem em 2021. A diferença é que existe um melhor entendimento sobre o que é o coronavírus e grande disposição dos gestores locais para resolver essas questões.

“Noto que há um interesse muito grande dos gestores em apoiar o secretário de educação local. Agora, lógico, entre a disposição e a concretização disso há um caminho que nem sempre depende da vontade de alguém apoiar e valorizar o trabalho, mas sim, em muitos casos, de condições financeiras, técnicas e políticas para tomar determinadas decisões que podem ser difíceis em um momento tão polarizado como esse”, salienta Vitor de Angelo.

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Com relação ao desenvolvimento dos alunos, Vitor enxerga que existe um déficit educacional, mas que não é possível afirmar com precisão até que estudos do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) sejam publicados. 

Internet e educação

Outro assunto muito discutido enquanto os alunos tinham aulas remotas era a falta de acesso à internet para dar continuidade aos estudos. Agora, com o retorno das atividades presenciais, Vitor destaca que o objetivo atual dos gestores é implementar internet de qualidade e com maior abrangência dentro das escolas, mas é necessário levar em consideração condições geográficas e de infraestrutura.

“É preciso ampliar o horizonte para pensar também o papel do governo federal e do Ministério das Comunicações. Estamos com o edital do 5G acontecendo e esse é um momento importantíssimo, porque significa dar um passo em termos de tecnologia que pode ser decisivo para expandir um acesso de qualidade para todas as escolas públicas, independente se são escolas urbanas ou escolas rurais.”

O presidente do Consed pontua ainda que para superar os desafios estruturais que envolvem a educação no Brasil e construir um ensino de qualidade é necessária uma grande mobilização de atores políticos e da sociedade civil organizada. Confira abaixo a entrevista na íntegra.

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