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Donos de pequenos negócios que pretendem contratar empréstimos por meio do Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe) já podem procurar as instituições financeiras para consultar as possibilidades. Isso porque o Ministério da Economia editou portaria que permite a contratação de crédito no âmbito da nova fase do programa. 

As negociações passaram a valer no dia 25 de julho e, de acordo com a pasta, a contratação da operação de crédito segue até 31 de dezembro de 2024. A expectativa é de que, até o fim deste ano, sejam concedidos entre R$ 30 bilhões e R$ 40 bilhões. 

Criado em 2020 para ajudar esses negócios a enfrentar a crise econômica causada pela pandemia da Covid-19, o Pronampe concedeu mais de R$ 37,5 bilhões em linhas de crédito para cerca de 517 mil empreendedores no ano passado.  

Na avaliação do presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Carlos Melles, a medida é importante, principalmente porque o país tenta se recuperar de uma crise econômica. Para ele, é fundamental que pequenos negócios tenham acesso a esse crédito. 

“Esse dinheiro do Pronampe, de quem está pagando, não volta mais para o Fundo. Continua sendo um dinheiro a ser aplicável para a micro e pequena empresa. Além disso, será um pouco mais alavancado. Antes, era R$ 1 para R$ 1. Agora é R$ 1 para R$ 5. Nesse caso, R$ 5 bilhões de Pronampe vão valer R$ 25 bilhões. Dessa forma, a micro e pequena empresa vai se sentir amparada”, considera.  

Taxa de juros

A taxa máxima de juros que será cobrada dos empreendedores no âmbito do Pronampe será igual à taxa Selic, que atualmente está em 13,25% ao ano, acrescida de 6%. Ou seja, nesse primeiro momento o total de juros a ser pago é 19,25% ao ano. Porém, como a taxa Selic pode variar, essa porcentagem também poderá ser alterada. O prazo total máximo para o pagamento é de 48 meses, sendo o máximo de carência de 11 meses e mais 37 parcelas para pagamento. Com isso, o empreendedor pode ficar até ficar 11 meses sem pagar e depois pagar tudo em 37 parcelas.

O Pronampe é destinado às micro e pequenas empresas; às associações, fundações de direito privado e sociedades cooperativas, exceto as de crédito; e aos profissionais liberais.

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Para Welinton Mota, diretor tributário da Confirp - companhia que presta consultoria para micro e pequenas empresas, a consolidação do Pronampe contribuiu de forma significativa para a melhoria da situação financeira desses empreendimentos. 

“O Pronampe foi um dos fatores que fez com que os pequenos negócios se mantivessem e, pelo fato de se manter, eles tiveram que pegar dinheiro emprestado para se financiar e continuaram vivos. Por conta disso, a economia retomou e agora esse crescimento se deve, com certeza, ao Pronampe”, destaca.

O empresário Lázaro Guimarães tem 61 anos e mora em Brasília. Ele conta que, com as restrições sanitárias da pandemia, o rendimento da padaria que administra chegou a cair 70%. Isso levou, inclusive, à demissão de 40% do quadro de funcionários. Para tentar manter o negócio em funcionamento, ele aderiu ao Pronampe.

“Nós tivemos que captar dinheiro no mercado financeiro. Pegamos em algumas instituições privadas e também com anuência do governo, e o Pronampe foi um deles. O programa ajudou a cumprir o pagamento da folha. Foi um juro bem atrativo que nos socorreu e ajudou muito as empresas naquele período”, relata. 

Quem tem direito aos empréstimos pode pegar até 30% da receita bruta anual, calculada com base no exercício anterior. Caso se trate de empresa com menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo corresponderá a até 50% do capital social ou a até 30% do faturamento mensal, o que for mais vantajoso. Em relação aos contratos firmados em 2021, será utilizada a receita bruta auferida no exercício de 2019 ou de 2020 para o cálculo, a que for maior. 

Novas regras

  • MEIs podem participar do Pronampe e ter acesso ao crédito. Anteriormente, essa categoria não era contemplada;
  • Empresas que possuem receita bruta anual de até R$ 300 milhões também podem participar do programa. Antes, somente companhias com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões tinham acesso às linhas de financiamento;
  • Agentes financeiros do programa não têm mais a exigência de apresentar certidões de regularidade fiscal, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e outras que restringiam o acesso ao Programa Emergencial de Acesso a Crédito na Modalidade de Garantia (Peac-FGI) e ao Programa de Estímulo ao Crédito (PEC);
  • A medida prevê a concessão de crédito garantida pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO) até o final de 2024. O FGO Pronampe é o programa de garantia destinado às instituições financeiras que operam com crédito no âmbito do Pronampe. O intuito do fundo é garantir parte do risco dos empréstimos e financiamentos concedidos pelas instituições financeiras para os empreendedores. 
  • Empresas que foram contempladas com empréstimos do Pronampe podem demitir colaboradores. As regras anteriores não previam essa possibilidade. 
     
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Criminosos vêm pedindo dados pessoais de segurados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para aplicar golpes. Eles se passam por servidores e informam que a vítima deve enviar documentos para evitar o bloqueio dos pagamentos. O INSS, porém, alerta para o golpe.

As abordagens acontecem por carta, e-mail, ligação e mensagem via WhatsApp ou SMS. Em alguns casos, os criminosos enviam links para que o segurado realize a biometria facial. 

A advogada especialista em direito digital Eduarda Chaves ressalta que o primeiro passo para evitar cair em golpes como esse é saber que o INSS não faz nenhum tipo de ligação para o segurado. 

“Todos os atendimentos são sempre feitos através de ligações feitas pelo próprio segurado até a central, do site ou até presencialmente. O método mais correto de evitar cair nesses golpes é que, se alguém entrar em contato, o titular dos dados faça a dupla checagem. Antes de oferecer qualquer informação, ele aja de alguma maneira para ter a certeza de que está tratando com alguém oficialmente da seguradora”, diz.

O INSS divulgou nota com outras precauções, lembrando que nunca pede o envio de fotos de documentos por e-mail, WhatsApp ou outros canais de mensagem, e que a biometria facial deve ser feita exclusivamente pelo aplicativo Gov.br. Sempre que o INSS convoca o cidadão para apresentar documentos, essa convocação fica registrada no Meu INSS e também pode ser verificada pelo telefone 135.

“O canal digital oficial para envio de documentos é o Meu INSS (site gov.br/meuinss ou aplicativo para celular). O número do SMS usado pelo INSS para informar os cidadãos é 280-41. O INSS nunca manda links, apenas informa sobre o andamento dos processos no Meu INSS”, explicou.

Caso a pessoa já tenha caído em algum desses golpes, é necessário comunicar a Polícia Civil, como lembra Lucas Albuquerque Aguiar, advogado criminalista.

“A primeira medida cabível é registrar um boletim de ocorrência na delegacia mais próxima. Na maioria das vezes, esse boletim pode ser feito até de forma on-line. E fornecer o máximo possível de informações para que a autoridade policial consiga investigar e pelo menos tentar chegar à autoria do golpe.”

Ele diz também que, uma vez identificadas as pessoas por trás do crime, é possível solicitar que os valores perdidos sejam ressarcidos. “Isso pode ser feito dentro do próprio procedimento criminal ou também com uma ação autônoma de indenização. Mas o passo mais importante e necessário é exatamente identificar quem é ou quem são as pessoas envolvidas nesse golpe”, conclui.

O INSS também lembra que a obrigatoriedade da prova de vida está suspensa até dezembro de 2022 e, até lá, nenhum benefício será suspenso. 
 

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As pequenas indústrias brasileiras registraram melhora do desempenho e da situação financeira no segundo trimestre de 2022. Segundo o Panorama da Pequena Indústria, compilado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o desempenho médio do segundo trimestre foi de 47,4 pontos, o melhor para o período em 11 anos. O indicador é maior que o registrado no primeiro trimestre de 2022 (45,5 pontos) e no segundo trimestre de 2021 (46,5 pontos).

O Índice de Situação Financeira das pequenas indústrias também apresentou uma ligeira melhora, alcançando 41,2 pontos no segundo trimestre de 2022, um aumento de 0,2 ponto em relação ao primeiro trimestre deste ano. Também houve uma melhora do indicador na comparação com o segundo trimestre de anos anteriores.

Confiança e perspectivas dos empresários

De acordo com o levantamento, o Índice de Confiança do Empresário Industrial para as pequenas indústrias ficou em 57 pontos em julho de 2022, uma queda de 1,3 pontos na comparação com o mês de junho. No entanto, desde o início do ano, a confiança segue oscilando acima da média histórica de 52,8 pontos.

Já o Índice de Perspectivas do setor, que avalia as percepções dos empresários para os próximos meses, apontou uma queda de 0,9 ponto em julho de 2022, passando para 51,3 pontos. As médias do primeiro e segundo trimestre deste ano ficaram em 51,2 e 51,5 pontos, respectivamente, mostrando que o Índice de Perspectivas tem se mantido em um patamar positivo.

A analista de Políticas e Indústria da CNI, Paula Verlangeiro, avalia os resultados positivamente. “O Índice de Confiança do Pequeno Empresário apresenta um resultado otimista. E as perspectivas para o futuro estão em um patamar positivo.”

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Principais desafios

A falta ou o alto custo de matérias-primas permanecem no primeiro lugar do ranking de principais problemas enfrentados pelas pequenas empresas dos setores extrativo, de transformação e de construção, no segundo trimestre de 2022. No entanto, houve uma redução de assinalações entre as pequenas indústrias da transformação (-6,9%) e as extrativas (-6,8%). Já na construção houve um aumento de assinalações do problema (+5,4%).

“Para extrativa e para transformação, houve menor número de assinalações nesta pesquisa, mostrando que essa questão continua muito importante, mas outras questões podem estar surgindo e outros problemas podem estar ganhando destaque”, explica a analista da CNI.

A elevada carga tributária aparece na segunda posição do ranking para todos os setores, sendo citada por 38,5% das pequenas indústrias da transformação, 25,5% das extrativas e 25,3% da construção.

Já a demanda interna insuficiente também está entre os principais problemas enfrentados por todos os setores, sendo assinalada por 25,5% da pequena indústria extrativa (também em segundo lugar), 22,6% da transformação (terceiro lugar) e 19,2% da construção (quinto lugar).

Paula Verlangeiro destaca a expectativa da CNI para o próximo trimestre.

“Esperamos que as perspectivas continuem em patamar positivo, que o índice de confiança continue indicando otimismo e que o desempenho e a situação financeira continuem melhorando.”

A composição dos índices do Panorama da Pequena Indústria leva em consideração o volume de produção, o número de empregados, a utilização da capacidade instalada, a satisfação com o lucro operacional e a situação financeira, a facilidade de acesso ao crédito, a expectativa de evolução da demanda e a intenção de investimento e de contratações. Todos os meses, os pesquisadores da CNI ouvem cerca de 900 empresários de empresas de pequeno porte.

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O Brasil já registrou mais de 1.700 casos de varíola dos macacos em seu território, segundo o Ministério da Saúde, até a última quinta-feira (04). Apesar de a população estar preocupada, a Drª Natalia Pasternak, bióloga e pesquisadora da Universidade de Columbia, presidente do Instituto Questão de Ciência, autora e comunicadora científica, afirma que não há motivo para pânico, mas é preciso que a população se conscientize para evitar a transmissão da doença.

Em entrevista ao Brasil61.com, a especialista disse que é pouco provável que a varíola dos macacos se torne uma pandemia, como a da Covid-19, justamente por ser uma doença menos contagiosa. Mas é necessário reforçar as campanhas informativas para evitar que a doença se espalhe.

A doutora Pasternak também explicou a diferença entre a varíola humana e a varíola dos macacos; detalhou os principais sintomas e as formas de contágio e prevenção. Segundo ela, a vacina contra a varíola humana deve proteger contra a varíola símia, mas a comunidade científica ainda tem poucos dados sobre a dimensão dessa proteção.

Confira a entrevista:

Brasil61: Doutora, qual é a diferença entre a varíola do macaco e a varíola humana? 

Drª Natalia Pasternak: “São doenças causadas por vírus similares, da mesma família, mas são vírus diferentes. A varíola humana é causada por um vírus da varíola humana e a varíola de macacos ou varíola símia - temos evitado usar o termo varíola de macacos para não estigmatizar os animais - é um outro tipo de vírus, é outra doença. O que elas têm em comum? Tanto a varíola humana quanto a varíola símia se caracterizam por apresentar aquelas lesões de pele, que são muito típicas, que geralmente têm aquelas lesões no rosto, nos pés e nas mãos. A varíola símia também causa lesões parecidas. Parecem espinhas ou pústulas. E essas lesões são contagiosas. Em termos de gravidade da doença, elas são muito diferentes. A varíola humana foi uma doença muito letal, muito perigosa, que realmente tinha uma taxa de mortalidade alta. A varíola símia não. Ela é uma doença mais branda, menos grave, com uma letalidade bem baixa. Mas é uma doença incômoda, que pode causar dor, pode causar um sofrimento. Não é para ser negligenciada, mas pelo menos não é uma doença tão grave.”

Brasil61: Quais são os sintomas além das pústulas?

Drª Natalia Pasternak: “Em geral, começa com sintomas muito parecidos como uma gripe forte. Então, febre alta, dor no corpo, dor de cabeça e aparecem as lesões de pele, que são bem características.”

Brasil61: Como é o tratamento? Tem cura?

Drª Natalia Pasternak: “Tem cura. Geralmente, cura sozinho. Não é uma doença grave. Em geral, em algumas semanas, ela passa sozinha. Para os casos mais graves, fazemos controle de dor, quando a pessoa tem muita dor. Então, faz um controle da dor com analgésicos. E tem antiviral específico para a varíola símia que funciona. Mas, em geral, na maior parte dos casos nem é necessário; a doença se resolve sozinha.”

Brasil61: Apesar de não ter alta taxa de letalidade, existe grupo de risco para a varíola símia?

Drª Natalia Pasternak: “Não tem grupo de risco, porque todo mundo pode pegar. Ela é uma doença contagiosa que passa de pessoa para pessoa, por contato íntimo prolongado. Então, contato de pele: se você abraça, beija, tem contato sexual, qualquer tipo de contato íntimo e prolongado, demorado - não é uma coisa rapidinha -, você pode pegar a varíola símia. Mas o que alertamos? Nesse surto específico que estamos vivendo, assim como um surto que aconteceu em 2017 na Nigéria, observou-se a presença de lesões, aquelas pústulas, na região genital e anal, o que facilita muito o contágio por contato sexual. Então fazemos um alerta. Não é grupo de risco, qualquer um pode pegar, mas por contato sexual é facilitada a transmissão. Essa doença tem sido prevalente, nesse último surto, em homens que fazem sexo com homens, por causa da presença das lesões na região genital e anal. Só por isso que temos feito um alerta mais específico para que as pessoas prestem atenção. Se você é um homem, que faz sexo com homem, tem ou teve múltiplos parceiros, parceiros anônimos, nos últimos 15 dias, então você deve redobrar a sua atenção para os sintomas dessa doença, para a presença de lesões. Se observar lesões, [deve] avisar o médico, avisar todos os contatos, os parceiros sexuais que você teve, para tentar evitar que a doença se espalhe.”

Brasil61: Em pessoas imunossuprimidas, a doença pode se agravar?

Drª Natalia Pasternak: “Pode. Existem sempre pessoas que temos que redobrar os cuidados. Pessoas imunossuprimidas, grávidas, idosos. Então, nessas pessoas, existe sempre o risco maior de uma doença se agravar. [É preciso] redobrar os cuidados, prestar atenção aos sintomas, à presença de lesões. E, claro, se souber que teve contato com alguém que está infectado, prestar mais atenção ainda e vigiar para qualquer sintoma. Já procurar um médico, porque se você tem um sistema imune comprometido, a doença pode se agravar. Então, é questão realmente de fazermos uma boa campanha de conscientização da população.”

Brasil61: Tem vacina? A vacina para a varíola humana protege contra a varíola símia?

Drª Natalia Pasternak: “A vacina para varíola humana oferece o que chamamos de proteção cruzada. Como são vírus parecidos, ela deve proteger contra a varíola símia. Mas não sabemos dizer exatamente o quanto ela protege, porque isso nunca foi efetivamente testado em um grande número de pessoas. Mas acreditamos, por alguns experimentos menores que foram feitos no passado com profissionais de saúde e por causa dos anticorpos produzidos com a vacina de varíola humana, que ela oferece uma proteção cruzada. Então, temos uma população maior de 50 anos que foi vacinada contra a varíola. Em geral, as pessoas que nasceram no Brasil até 1971 são pessoas que ainda receberam a vacina para varíola humana. Alguma proteção essas pessoas têm, mas não sabemos dizer o quanto. E existem algumas campanhas, por exemplo, nos Estados Unidos, na cidade de Nova York, no Canadá; tem alguns países que já estão usando a vacina de varíola humana para fazer uma vacinação dirigida. Não é uma vacinação em massa. É uma vacinação para pessoas que foram expostas, que têm contato com pessoas infectadas. É o que chamamos de vacinação em círculo. Então, ela é dirigida para aquelas pessoas que tem maior probabilidade de ter estado em contato com o vírus, ou de estar em contato com o vírus por causa de atividades sexuais com vários parceiros, profissionais do sexo. Essas pessoas já estão, em alguns países, recebendo uma vacinação dirigida.”

Brasil61: A Organização Mundial da Saúde declarou emergência global para a varíola dos macacos. O que isso significa na prática?

Drª Natalia Pasternak: “Significa que os países membros, a partir dessa declaração, têm obrigação de reportar os casos para Organização Mundial de Saúde, para fazer um esforço global de contenção da doença, e também se comprometem a investir em capacitação, testagem, vacinas - quando for o caso. Então, é um pacto entre os países membros que, a partir do momento que a Organização Mundial de Saúde declara emergência, acionam o seu sistema de saúde para contribuir globalmente para a contenção dessa doença.”

Brasil61: A varíola símia pode se tornar uma pandemia como a Covid-19?

Drª Natalia Pasternak: “É muito pouco provável que ela se torne uma pandemia. Não é uma doença altamente contagiosa, como uma virose respiratória, como é o caso da Covid-19 ou da gripe influenza. É uma doença contagiosa, mas ela é mais fácil de conter. Os sintomas são mais óbvios, é mais fácil de isolar a pessoa que está infectada, de buscar a rede de contatos. Então, não é uma doença que tem potencialmente a mesma habilidade de se tornar pandêmica, como a Covid-19. Mas, para evitar que ela realmente se espalhe, precisamos de campanhas informativas. O mais importante para a varíola símia é que as pessoas estejam informadas de como se dá o contato, como é a maior probabilidade de contágio, o que fazer se eu estou infectado. Tudo isso tem que ficar muito claro, sem estigmatizar a sexualidade de ninguém. Lembrando que qualquer um pode pegar essa doença. E colaborarmos para que ela não se espalhe, porque, apesar de não ser uma doença grave, é uma doença incômoda, que pode causar dor, pode causar sofrimento, e que não queremos ter.”

Brasil61: Qual é a sua mensagem para a população brasileira que está preocupada com a varíola dos macacos?

Drª Natalia Pasternak: “A mensagem seria: não entrar em pânico. Não há motivo para pânico, mas há motivo para buscar informação, para exigir informação dos governos, do sistema de saúde. Então, cobrar mesmo que essa informação esteja disponível para todo mundo que precisa, com o cuidado de não estigmatizar ninguém.”

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Pacientes com planos de saúde que se consultam com psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas podem fazer sessões ilimitadas. É isso que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu recentemente e aprovou oficialmente neste mês de agosto. 

A norma altera as regras antigas dos planos de saúde, que estabeleciam, em média, até dez sessões por ano de algumas dessas especialidades. A medida vale para clientes de planos com qualquer doença e condição de saúde listadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Pessoas com depressão, paralisia cerebral, síndrome de down e esquizofrenia, por exemplo, podem ser beneficiadas. Pedro Lacerda, advogado mestrando em Transformações na Ordem Social e Econômica e Regulação pela Universidade de Brasília, comenta a norma lembrando ainda que ela alcança aqueles contratos de coberturas ambulatoriais.

“A nova resolução normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar que determinou o fim da limitação do número de consultas e sessões com psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas começou a valer desde o dia 1º, para todos os planos de saúde regulamentados que tiverem cobertura ambulatorial, ou seja, cobertura de consultas e exames”, diz.

Segundo a ANS, a nova decisão tem como objetivo promover a igualdade de direitos aos usuários da saúde suplementar e padronizar o formato dos procedimentos atualmente assegurados, relativos a essas categorias profissionais.

Uma das pessoas que pode ser beneficiada com a norma é a estudante de Brasília Júlia Valdez. Ela estava realizando sessões com psicólogo, mas teve o número de atendimentos limitado e agora aguarda que a clínica e o plano contratado se adequem.

“Para quem reconhece que psicólogo é um atendimento muito importante, que seria importante ter esse acompanhamento sempre, dez sessões é muito pouco. E foi muito pouco mesmo, eu já fiz minhas dez. É bem ruim e eu acho que isso limita demais o tratamento. Então, essa mudança é muito boa, porque vai poder permitir que a gente tenha um acompanhamento mais estável, mais duradouro e contínuo, o que vai ajudar muito”, opina.

Fernanda Varella, advogada especialista em direito à saúde, explica o que o paciente pode fazer caso a resolução ainda não esteja sendo cumprida pelas clínicas ou planos. “Caso ocorra o descumprimento da decisão da ANS, os pacientes podem fazer uma reclamação com a ouvidoria das empresas, com a própria ANS ou ainda chamar o Poder Judiciário", pontua.
 

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Dois em cada três brasileiros tiveram que cortar gastos nos últimos seis meses. Além disso, 42% afirma que as finanças pessoais estão piores do que no início do ano. Os dados são da mais recente pesquisa sobre Comportamento e Economia, divulgada pela FSB e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), nesta segunda-feira (8). 

Foram entrevistadas 2.008 pessoas com idade a partir de 16 anos, nas 27 unidades da federação, entre 23 e 26 de julho. O levantamento traz as percepções sobre a situação das finanças pessoais, hábitos de consumo, inflação e endividamento. 

Marcelo Azevedo, gerente de Análise Econômica da CNI, destaca que a pesquisa evidencia os efeitos econômicos da pandemia da Covid-19 e, mais recentemente, da guerra na Ucrânia no bolso dos brasileiros. 

“A elevação forte nos preços vem afetando demais a população brasileira. E com isso a população brasileira não está conseguindo cumprir suas obrigações, sem conseguir poupar e sem conseguir consumir. Sem o consumo, a roda da economia brasileira vai travando. Sem consumo, você tem uma menor produção. Com uma menor produção, você tem uma menor criação de empregos e menor investimento. É um processo de recuperação que poderia ser mais forte, mas ele vai sendo mais lento”, avalia. 

Finanças Pessoais

Ao serem questionados se a situação econômica pessoal do momento, no fim de julho, estava melhor que nos três meses anteriores, 42% dos entrevistados disseram que estava um pouco ou muito pior. Apenas 28% das pessoas afirmaram que as finanças pessoais estavam um pouco ou muito melhores do que no trimestre anterior. Para 29%, a situação estava igual. 

Apesar disso, há a percepção de que as finanças vão melhorar. Segundo a pesquisa, 56% dos entrevistados apostam que a situação econômica pessoal vai estar um pouco ou muito melhor até o final do ano; 23% acredita que estará igual; e 16% que vai piorar um pouco ou muito. 

Em relação à gestão das finanças pessoais, 44% dos entrevistados afirmaram que quase sempre ficam apertados, conseguem pagar as contas, mas não sobra dinheiro no fim do mês. Outros 29% disseram que conseguem administrar bem o dinheiro e guardar um pouco quase todo mês. 

Já 19% não conseguem pagar todas as contas e deixam algumas para o mês seguinte; 3% precisam pegar empréstimos ou ajuda para conseguir honrar as despesas; 2% utilizam o cheque especial para conseguir pagar as contas e 1% paga o mínimo do cartão de crédito e deixa a dívida rolar para o próximo mês. 

Seis a cada dez entrevistados disseram que reduziram despesas com lazer em 2022. Mais da metade também deixou de comprar produtos de uso pessoal, como roupas ou sapatos (58%), desistiu de viajar a passeio ou férias (57%) ou diminuiu os gastos com transporte particular (51%). 

“Com o orçamento apertado, as famílias estão tendo que apertar o cinto também e com isso reduzir o seu consumo de uma série de serviços ou produtos, principalmente aqueles ligados a lazer, por exemplo”, lembra Marcelo. 

Na hora de cortar despesas, os brasileiros evitaram atrasar contas de condomínio, aluguel ou prestação da casa; vender um bem ou bens para quitar dívidas; e deixar de pagar o plano de saúde. 

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Hábitos de consumo

A pesquisa também buscou entender os hábitos de compra dos brasileiros em 2022. O hábito mais comum, segundo os resultados, é a pechincha. Quase sete em cada dez participantes disseram que costumam pedir desconto. Em seguida, como hábito mais frequente está o uso do cartão de crédito. Cerca de 51% das pessoas usam esse meio de pagamento no dia a dia. Por outro lado, não é tão comum comprar produtos ou serviços no fiado; negociar empréstimos com outras pessoas; utilizar o crédito consignado ou o cheque especial. 

Questionados sobre o comportamento dos preços de alguns produtos e serviços nos últimos seis meses, 68% dos entrevistados afirmaram que o preço do gás de cozinha aumentou ou aumentou muito. Além do gás, entre os cinco itens que registraram a maior percepção de aumento estão arroz e feijão (64%); conta de luz (62%); carne vermelha (61%); e frutas, legumes e verduras (59%).  

Inflação 

Sobre a inflação, 64% dos entrevistados disseram que tiveram que reduzir gastos nos últimos seis meses. O percentual daqueles que fizeram cortes indicado na pesquisa de julho permaneceu igual ao levantamento feito em abril. 

Entre aqueles que reduziram gastos nos últimos seis meses, 37% apontaram que o grau de corte de despesas foi médio; 29%, grande; 17%, muito grande; e 15%, pequeno. 

Seis em cada dez entrevistados acreditam que a redução de gastos é temporária. Um a cada três creem que será permanente. O otimismo de que a situação econômica pessoal e do país vai melhorar até o final do ano encontra respaldo em alguns indicadores, diz Marcelo. 

“Isso se deve muito à recuperação do mercado de trabalho, da própria economia, que apesar dessas dificuldades, a gente percebe alguma recuperação em curso, uma criação de empregos, que certamente dará um ânimo, um aumento na renda das famílias”, acredita. 

Em relação à pretensão de gastos nos próximos seis meses, apenas 14% dos entrevistados acham que vão aumentar as despesas. A maior parte (45%) deve manter os gastos. Outros 38% pretendem diminuir os custos, segundo o levantamento. 

Endividamento

À pesquisa, apenas 22% das pessoas afirmaram ter contraído algum empréstimo ou dívida nos últimos 12 meses. A maioria (77%) negou. Entre aqueles que possuem alguma dívida, 48% estão inadimplentes e 52% estão em dia com os débitos. 

Ainda entre os que possuem dívidas, 49% acreditavam que iriam conseguir pagar as parcelas dos débitos nos 30 dias seguintes; ante 48% que não tinham essa expectativa. 

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Brasil Mineral

O Serviço Geológico do Brasil (SGB-CPRM) assinou Acordo de Cooperação Técnica com a Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), Universidade de São Paulo (USP) e a Fundação de Estudos Agrários Luiz de Queiroz (Fealq) para o desenvolvimento do ‘Programa Nacional de Remineralizadores de Solo e Fertilizantes Naturais’, em parceria com instituições acadêmicas e outros institutos de ciência, tecnologia e inovação (ICTs). 

O projeto tem início com a criação de uma forte rede de pesquisa por novos insumos agrícolas, com o objetivo de gerar o crescimento sustentável da produção agrícola brasileira, além da compensação da emissão de gases do efeito estufa, por meio da fixação de carbono no solo. Entre as metas a serem alcançadas pelo programa estão diagnosticar qual a contribuição dos agrominerais na redução da dependência externa de fertilizantes solúveis; avaliar a contribuição dos agrominerais na mitigação da ação antrópica sobre as mudanças climáticas (mercado de carbono, certificação, serviços ecossistêmicos); compreender a interação entre microorganismos e minerais (biointemperismo, ciclo do carbono com a utilização de isótopos de moléculas específicas); gerar tecnologias e manejos que maximizem a eficiência dos remineralizadores; e pesquisar a extração de potássio em silicatos, bem como a extração de fósforo de fontes alternativas (fosfatos secundários, depósitos subeconômicos, esgoto urbano e água do mar). 

Assinaram o acordo o diretor-presidente do SGB-CPRM, Esteves Colnago, e os diretores de Geologia e Recursos Minerais (DGM), Marcio Remédio, e de Infraestrutura Geocientífica (DIG), Paulo Romano. Para Colnago, o Brasil precisa de alternativas para continuar a promover o crescimento da agropecuária. “O acordo traz perspectivas de avanços significativos para estimular o uso sustentável dos nutrientes e buscar por novas alternativas para incrementar o manejo da fertilidade do solo. Nesse sentido, o SGB-CPRM assume papel estratégico em rede de parcerias com instituições conceituadas na área de PDI, alcançando universidades, ICTs, bem como a cooperação com produtores."

Prêmio ECO2022 por uso sustentável do carvão vegetal

Soluções digitais para mineração com base em IA

O diretor do DGM, Márcio Remédio, citou o mapeamento agrogeológico fundamental, além da avaliação do potencial agromineral e criação de metodologias e avaliação de fontes potenciais de agrominerais silicáticos para uso - como remineralizadores de solo e outros insumos alternativos para a agricultura. Já Paulo Romano, do DIG, destacou que o acordo promove o encontro da geologia com a biologia, uma vez que os remineralizadores de solo não são diretamente nutrientes de plantas, mas nutrientes de microorganismos que, ao transformarem o pó de rocha aplicado ao solo, liberam, pelo processo de biodissolução, micronuetrientes para as plantas. 

O ‘Programa Nacional de Remineralizadores de Solo e Fertilizantes Naturais’ está inserido no contexto do Plano Nacional de Fertilizantes (PNF) e o acordo – já em vigor - tem validade até 2027.

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A ArcelorMittal recebeu o Prêmio ECO 2022, da Amcham (Câmara Americana de Comércio), na categoria Processos, com o case “Uso sustentável do carvão vegetal para a estratégia de descarbonização”. O projeto tem como foco a estratégia adotada nas unidades da ArcelorMittal BioFlorestas e na planta industrial de Juiz de Fora (MG), que desde 2011 utiliza o carvão vegetal produzido nas florestas sustentáveis do grupo como matéria-prima na produção de aços.

A iniciativa visa garantir o fornecimento do carvão vegetal como diferencial competitivo na produção de ferro-gusa, com excelência operacional, de forma segura, inovadora e sustentável, com foco na descarbonização do aço. 

“Globalmente, o Grupo ArcelorMittal foi pioneiro no setor ao lançar a meta de ser carbono neutro até 2050 e, como passo intermediário, reduzir em 25% suas emissões específicas até 2030. A prática apresentada comprova mais uma vez a nossa atuação de vanguarda na produção de carvão vegetal no mundo”, aponta Jefferson De Paula, presidente da ArcelorMittal Brasil e CEO da ArcelorMittal Aços Longos e Mineração LATAM.

A ArcelorMittal tem estratégia de atuação baseada nas dez Diretrizes do Desenvolvimento Sustentável (DDS), estabelecidas a partir dos 17 Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). As Diretrizes estão fundamentadas nas melhores práticas e tendências da gestão de questões sociais, econômicas e ambientais relacionadas ao negócio. 

Soluções digitais para mineração com base em IA

USIMINAS: Ebitda ajustado soma R$ 1,9 bilhão no trimestre

A edição de 2022 do Prêmio ECO recebeu 108 projetos de 86 empresas, avaliados por um time de aproximadamente 50 jurados e especialistas. No total, 28 iniciativas de 27 empresas de todos os portes e segmentos da economia foram premiadas.

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A BASF Mining Solutions e a empresa de IA IntelliSense.io desenvolveram um conjunto de soluções digitais com base em Inteligência Artificial (IA) com o objetivo de tornar as operações de processamento de minério mais eficientes, sustentáveis e seguras. 

A solução combina a experiência em processamento mineral e química de beneficiamento de minérios com a inteligência artificial industrial de última geração. Desenvolvida a partir da experiência de profissionais de mineração, a plataforma oferece a possibilidade de tomada de decisão em tempo real, além de um portfólio de aplicativos de otimização de processos voltados para a cadeia produtiva da mineração. O resultado é uma maior entrega de valor, por garantir atividade de mineração com maior rendimento, recuperação e redução da pegada de energia, água e resíduos. 

USIMINAS: Ebitda ajustado soma R$ 1,9 bilhão no trimestre

Consumo de eletricidade tem impacto no semestre

Detalhes da plataforma e seus aplicativos, sensores, a possibilidade de controle de operações de espessamento, flotação, moagem, lixiviação, estoque, bombeamento, entre outros serviços, podem ser acessados neste link, onde também há estudos de casos reais de aplicação, como o trabalho com um grande produtor de minerais que maximizou a produção, reduziu o consumo de floculantes e diminuiu interrupções do processo em até 18%.

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A Usiminas obteve Ebitda Ajustado Consolidado de R$ 1,9 bilhão no segundo trimestre de 2022, um crescimento de 23,7% sobre os R$ 1,6 bilhão do primeiro trimestre do ano. A margem Ebitda Ajustado Consolidado passou de 19,9% nos três primeiros meses, para 22,6% no segundo trimestre de 2022. As vendas de aço da companhia somaram 1,1 milhão de toneladas no segundo trimestre, sendo 87% destinadas ao mercado interno e 13% às exportações, ante 76% e 24% nos três primeiros meses do ano. Em função de perdas cambiais registradas no fechamento do trimestre, o lucro líquido ficou em R$ 1,1 bilhão, 16,1% inferior ao trimestre inicial. As perdas cambiais foram parcialmente compensadas pelo melhor resultado operacional. 

“Sempre com foco no atendimento ao mercado interno, a Usiminas apresentou uma evolução de 9% nas vendas realizadas no País, com uma melhoria no nosso mix de produtos, e Ebitda em alta tanto na Siderurgia, quanto na Mineração Usiminas e na Soluções Usiminas”, afirmou Alberto Ono, presidente da Usiminas. O executivo destacou ainda os aportes que vêm sendo feitos na reforma do Alto-Forno 3 da Usina de Ipatinga. “Este é um dos maiores e mais complexos projetos dos últimos anos. A reforma do equipamento, cujos preparativos já foram iniciados, é um dos grandes desafios que temos pela frente. É uma reforma com investimento de cerca de R$ 2 bilhões e que vai gerar em torno de oito mil vagas de trabalho."

A Usiminas comunicou também que a operação no Alto-Forno 2 será retomada para o próximo mês de outubro, com Capex mantido em R$ 35 milhões. O retorno do equipamento foi baseado na programação de produção e no estoque de placas da companhia, em função da paralisação temporária do AF-3. 

Na Unidade Siderurgia, o Ebitda Ajustado alcançou R$ 1,5 bilhão no segundo trimestre, ante R$ 1 bilhão no primeiro trimestre, o que configura um aumento de 43,8%. A margem Ebitda Ajustado foi de 18,8% (14,6% no 1T22). A Usina de Ipatinga produziu 671 toneladas de aço bruto no segundo trimestre, com queda de 0,9% quando comparada a dos três primeiros meses do ano. A produção de laminados das usinas de Ipatinga e Cubatão totalizou 1,07 milhão de toneladas, com redução de 1,7% na comparação aos três meses iniciais de 2022. 

Consumo de eletricidade tem impacto no semestre

Pesquisa: Unicamp desenvolve dispositivo bioativo com cobre

Na Mineração Usiminas, a produção atingiu 2,3 milhões de toneladas, um aumento de 35,3% quando comparado aos números do primeiro trimestre, representando uma retomada nos níveis de produção, após um primeiro trimestre que foi fortemente impactado por recordes de chuvas com paralisação temporária das operações no período. O volume de vendas da unidade de negócios Mineração atingiu 2,4 milhões de toneladas no trimestre, com alta de 48,4% quando comparado ao trimestre anterior. Já na Soluções Usiminas, empresa que atua no mercado de distribuição de aço, serviços, fabricação e venda de tubos de pequeno diâmetro, obteve receita líquida de R$ 2,4 bilhões, incremento de 13,1% em relação ao trimestre anterior. O Ebitda Ajustado da unidade ficou em R$ 269 milhões no segundo trimestre, 301,4% superior ao dos três primeiros meses de 2022. A margem Ebitda Ajustado foi de 11,1% no período, contra 3,1% no primeiro trimestre. 

A Agenda ESG da Usiminas e os temas de sustentabilidade mostraram evolução nas metas divulgadas. O nível de recirculação de água no segundo trimestre atingiu 94,8%; o número de mulheres nas turmas de Formação de Aprendizes atingiu 58,8%, enquanto o Índice Geral de Satisfação dos Clientes chegou a 90,3%. O atingimento das metas estabelecidas segue de acordo com o planejado, também, no que diz respeito a temas como Eficiência Energética e combate às mudanças climáticas. 

A Usiminas descaracterizou a Barragem Central da Mineração Usiminas. Em maio, a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) oficializou a descaracterização da última estrutura de disposição de rejeitos construída a montante na unidade. Em seus 60 anos de atividades, a Usiminas dá prosseguimento às ações de apoio e incentivo às iniciativas de responsabilidade social, entre elas projetos culturais nas comunidades onde está presente. Nesse contexto, as empresas Usiminas se destacaram como uma das maiores investidoras em cultura por meio das leis de incentivo em 2021, posicionando-se como a quinta maior incentivadora da cultura no país pela Lei Federal e a terceira em Minas Gerais pelas leis estaduais.

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Segundo levantamento da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), a guerra entre Rússia e Ucrânia e as persistentes restrições impostas à circulação em grandes cidades chinesas devido à COVID-19, tem ocasionado uma queda do valor de venda do aço, além de pressionar prazos de entrega e aumentar o valor de fretes, fatores que prejudicaram a indústria metalúrgica brasileira no primeiro semestre deste ano. 

Pesquisa: Unicamp desenvolve dispositivo bioativo com cobre

Produção brasileira cai 2,8% no semestre

O resultado da movimentação é uma menor demanda por energia elétrica no setor, segundo a CCEE. O consumo da metalurgia, que é o mais representativo em termos de volume de energia, foi de 5.441 MW médios, com oscilação negativa de 0,2% na comparação com o mesmo período de 2021. Das dez classes de atividades monitoradas pela CCEE, cinco mantiveram-se estáveis ou em queda, com declínio maior na produção de laminados planos de aço (-5,1%) e metais não-ferrosos e suas ligas (-2,3%). Entre as que registraram aumento, o destaque no primeiro semestre ficou para os relaminados, trefilados e perfilados de aço (30,1%). A Câmara de Comercialização aponta ainda a crise logística internacional como fator para a oscilação negativa, que desencadeou preços mais altos e prazos maiores de produção e entrega.

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Uma equipe de pesquisadores da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) desenvolveu um implante bioativo capaz de desativar vírus e matar bactérias. O dispositivo funciona com um fino filme à base de cobre, com espessura 15 vezes menor do que um fio de cabelo. O revestimento é biocompatível e previne a contaminação do material por microorganismos causadores de infecções, como a osteomielite, que afeta os ossos, e a peri-implantite, no caso de próteses dentárias. 

A fabricação de ligas metálicas biomédicas com adição de cobre e prata não é uma novidade nos meios acadêmicos, mas em vez de misturar o cobre de forma homogênea na liga, os pesquisadores propuseram uma fase de recobrimento para os implantes já em estágio avançados de fabricação. A vantagem dessa tecnologia é que não será necessário alterar a matéria-prima, que é normalmente utilizada na produção de implantes metálicos, o que torna a implementação no processo produtivo mais viável. “Os implantes metálicos bactericidas e virucidas foram feitos com titânio e ligas comerciais e, com isso, não é preciso modificar as linhas de produção da indústria. A empresa fabricante do dispositivo só precisa incorporar a nova etapa no processo de fabricação já utilizado”, diz Éder Sócrates Najar Lopes, professor e pesquisador da Faculdade de Engenharia Mecânica (FEM Unicamp). O revestimento poderia ser incluído, por exemplo, em implantes permanentes, como os odontológicos, que usam parafusos de titânio para substituir a raiz de dentes, e os ortopédicos.

O revestimento é denominado biofuncionalização e feito por um processo de eletrodeposição com tratamento químico. A técnica permite o beneficiamento de peças em diferentes geometrias, das mais simples às mais complexas. Para agregar o cobre na superfície dos implantes, os pesquisadores aplicaram um tratamento térmico. As peças com a cobertura metálica foram aquecidas para que as partículas da película protetora se integrassem ao titânio. “Esse cobre que está na superfície começa um processo de difusão atômica, sendo transportado para dentro do titânio. Dessa forma, o revestimento passa a fazer parte do implante”, explica o pesquisador Luiz Antônio Côco. Isso evita que o implante sofra com a corrosão ao ser colocado em contato direto com os tecidos humanos. 

Os testes realizados em laboratório simularam o ambiente de um organismo vivo, o biomaterial, que se mostrou promissor. Os implantes revestidos pelo biomaterial registraram um leve aumento de resistência à corrosão, quando comparados com as ligas sem tratamento, e não apresentaram alteração das propriedades mecânicas. Os resultados foram verificados durante o doutorado de Luiz e a tecnologia teve o pedido de patente depositado pela Inova Unicamp no INPI. Os ensaios biológicos de biocompatibilidade com bactérias e vírus foram realizados pelas equipes dos professores Augusto Ducati Luchessi e Laís Pellizzer Gabriel, da Faculdade de Ciências Aplicadas (FCA Unicamp), e Clarice Weis Arns, do Instituto de Biologia (IB Unicamp).

Produção brasileira cai 2,8% no semestre

A Política Mineral Brasileira

Ciências de dados para analisar rochas

O corpo humano tem uma tolerância alta ao cobre, mas em grandes concentrações esse metal pode matar as células saudáveis. O dispositivo intrauterino (DIU) é um exemplo do uso controlado do cobre para fins médicos. Introduzido no útero, o metal contido no aparato impede o encontro do espermatozóide com o óvulo. No caso dos implantes bioativos revestidos, o objetivo é impedir que vírus e bactérias se depositem no metal. No estudo desenvolvido pela Unicamp, os pesquisadores conseguiram controlar a quantidade de cobre exposta na superfície do implante, de forma a reduzir possíveis efeitos colaterais e toxicidade às células humanas. 

Já os implantes de titânio são normalmente fixados em contato com o osso, um tecido com pouca circulação sanguínea. A baixa vascularização dificulta a chegada de remédios, como antibióticos, no caso de infecções. Nesses casos, o tratamento pode incluir a retirada do implante, com nova cirurgia. “Isso pode levar a perdas ósseas e abrir a possibilidades de novas infecções, mas se o paciente tem um implante com o revestimento bioativo você consegue reduzir esse risco”, comenta Luiz. A dição do cobre libera lentamente íons que garantem os benefícios antibacterianos de ação prolongada. O revestimento impede o crescimento de microrganismos na superfície do implante e mantêm a atividade inibitória ou destrutiva antes, durante e depois das cirurgias, diminuindo assim a probabilidade da colonização por bactérias. As peças funcionalizadas também tiveram atividade virucida comprovada após seis horas. “Esse é um ótimo resultado, pois se equipara ao do cobre puro”, afirma Eder. 

A próxima fase dos estudos prevê testar os implantes bioativos em modelos animais e humanos. Empresas interessadas em explorar a tecnologia devem procurar a Agência de Inovação Inova Unicamp para negociações. “Estamos traçando um protocolo para ensaios in vivo”, diz o professor, que busca parceiros para o projeto. “Se tivermos uma empresa que invista nos testes, podemos acelerar o processo de validação, necessário para que a tecnologia chegue ao mercado”, completa.

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O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), em parceria com o Instituto Peabiru, lançou, em maio deste ano, a segunda edição do projeto #TeSaiCovid. A estratégia de mobilização promoveu entre adolescentes do Amazonas, do Pará e de Mato Grosso, diálogos sobre vivências no contexto da pandemia. 

E um dos resultados do #TeSaiCovid foi a produção de campanha de comunicação voltada para emissoras de rádio. Os jovens produziram quatro spots, gerados em oficinas de educomunicação. Esses áudios tratam sobre desinformação, medidas de prevenção e incentivo à vacinação. 

Comunicador


Neste conteúdo, você pode baixar o terceiro spot, sobre a importância em manter as medidas de prevenção contra a Covid-19.

A reprodução gratuita. Utilize na sua programação, nas suas redes ou no seu site.

Aqui, você encontra o primeiro spot, com orientações sobre como identificar notícias falsas e como procurar fontes confiáveis de informações. O segundo spot, que traz incentivo à vacinação, pode ser acessado aqui

#TeSaiCovid

A segunda edição da estratégia tem o objetivo de relembrar as práticas de prevenção da Covid-19 e promover medidas de controle. 

"Nessa oportunidade, estão os adolescentes participantes dos Núcleos de Cidadania de Adolescentes (Nuca), uma rede plural, diversa e representativa de meninos e meninas que integram o Selo UNICEF. São espaços que também funcionam como mobilização e participação de, pelo menos, 16 adolescentes, entre 12 a 17 anos, em cada município participante da iniciativa, que a partir das metodologias propostas discutem questões indispensáveis sobre seus direitos, implementam ações e levam suas reivindicações à gestão pública municipal. E para nós é essencial incluí-los nesse processo”, explica Ida Pietricovsky, especialista em Comunicação do UNICEF Brasil.

O #TeSaiCovid promoveu oficinas de educomunicação para os adolescentes e jovens que participam dos encontros, para incentivar a criatividade e capacitar os adolescentes. “O Instituto Peabiru, com apoio da Visão Mundial pelo Amazonas, é responsável por implementar a estratégia elaborada pelo UNICEF Brasil para promover, entre os adolescentes, a adoção de comportamentos de prevenção e controle da Covid-19, bem como motivar e reforçar seu papel como agentes de mudança para a promoção desses comportamentos com seus pares, familiares e comunidades”, afirma Cláudio Melo, gerente técnico de projetos do Instituto Peabiru.

Ida ressalta que o nome da campanha #TeSaiCovid é uma expressão típica da Região Norte, quando se quer que alguma coisa deixe de existir ou que saia de perto de quem a utiliza. “Te sai é uma expressão muito comum nos estados do Norte do Brasil e a campanha para prevenção e controle do coronavírus quer trabalhar aspectos locais importantes, em diálogo com adolescentes e suas comunidades”, explica.

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o pedido de uso emergencial da vacina Coronavac em crianças de 3 a 5 anos. A aplicação do imunizante nessa faixa etária deve ser feita com a mesma formulação e dosagem do imunizante aplicado em adultos, com posologia de duas doses e 28 dias de intervalo. Além disso, a equipe técnica da Anvisa recomendou que o imunizante não seja aplicado em crianças imunossuprimidas.

Para embasar a conclusão, foram apresentados diferentes estudos e realizadas reuniões técnicas com o Instituto Butantan (responsável pela produção da Coronavac), representantes da sociedade médica e do Ministério da Saúde do Chile, pesquisadores brasileiros e chilenos. 

Segundo a diretora da Anvisa, Meiruze Sousa Freitas, os estudos de efetividade da vacina em crianças chilenas apresentaram uma eficácia de 55,86% contra casos de hospitalização. 

“Considerando a totalidade de dados avaliados, o contexto epidemiológico e a ausência de alternativa de proteção para crianças, a GGBIO [Gerência-Geral de Produtos Biológicos] aponta que a vacina Coronavac apresenta indicativo de benefício superior aos riscos, com resultados sugestivos de eficácia, segurança e imunogenicidade satisfatórios.”

O diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, afirma que o objetivo da autorização é oferecer mais uma opção aos gestores de saúde no enfrentamento da Covid-19. “É a nossa missão oferecer opções para que o Ministério da Saúde possa decidir utilizar, não utilizar. Não é de competência da Anvisa a decisão quanto à incorporação da Coronavac em programas de imunizações contra a Covid-19 em crianças de 3 a 5 anos. A decisão sobre quando, como e se a vacina será adotada se dará pelos gestores de saúde”.

Em nota, o Ministério da Saúde informa que "vai avaliar, junto à Câmara Técnica Assessora em Imunizações, o uso do imunizante nesta faixa etária".

Estudos científicos

Durante a 11ª Reunião Extraordinária Pública da Diretoria Colegiada da Anvisa, foram apresentados estudos científicos sobre a eficácia e a segurança da Coronavac para crianças e adolescentes, dentre eles, o projeto Curumim. A pesquisa foi realizada no Espírito Santo, por pesquisadores da Secretaria Estadual de Saúde, Hospital Universitário da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e Santa Casa de São Paulo, com crianças entre 3 e 17 anos, com duas doses da Coronavac no intervalo de 28 dias. 

Segundo a coordenadora do estudo, Valéria Valim, professora de medicina da UFES, a Coronavac se mostrou segura e eficaz no grupo pesquisado.

“A Coronavac, em crianças de 3 e 4 anos, se mostrou segura e com imunogenicidade não inferior a crianças maiores de 5 anos, adolescentes e adultos. Essas crianças de 3 a 4 anos são capazes de induzir títulos maiores de anticorpos se comparado com crianças maiores de 5 anos, adolescentes e adultos. A Coronavac foi menos reatogênica se comparada a Pfizer. E não houve efeitos adversos graves, internações ou mortes, em todas as faixas etárias.”

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Covid-19: Duas crianças menores de 5 anos morrem por dia, em média, no Brasil

O presidente do Departamento de Infectologia da Sociedade Brasileira de Pediatria, Marco Aurélio Sáfadi, ressaltou a importância da imunização contra a Covid-19 em crianças de 3 a 5 anos de idade. “De fato, a doença é menos grave nas crianças do que nos adultos, mas isso não significa que ela não traga risco de hospitalização e morte. Esse risco é comparável ou até mesmo maior do que o risco de diversas outras doenças infecciosas, que hoje são alvo de programas de prevenção por meio de vacinas”.

“Entendemos que, a despeito de ainda haver lacunas no conhecimento do comportamento da Coronavac na população pediátrica, os dados hoje disponíveis demonstram um balanço de benefícios em relação à possibilidade de uso da vacina neste grupo etário”, avalia.

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O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), em parceria com o Instituto Peabiru, lançou, em maio deste ano, a segunda edição do projeto #TeSaiCovid. A estratégia de mobilização promoveu entre adolescentes do Amazonas, do Pará e de Mato Grosso, diálogos sobre vivências no contexto da pandemia. 

E um dos resultados do #TeSaiCovid foi a produção de campanha de comunicação voltada para emissoras de rádio. Os jovens produziram quatro spots, gerados em oficinas de educomunicação. Esses áudios tratam sobre desinformação, medidas de prevenção e incentivo à vacinação. 

Comunicador

Neste conteúdo, você pode baixar o segundo spot, com uma mensagem de incentivo à vacinação entre os jovens. A reprodução gratuita. Utilize na sua programação, nas suas redes ou no seu site.

Aqui, você encontra o primeiro spot, com orientações sobre como identificar notícias falsas e como procurar fontes confiáveis de informações.

#TeSaiCovid

A segunda edição da estratégia tem o objetivo de relembrar as práticas de prevenção da Covid-19 e promover medidas de controle. 

"Nessa oportunidade, estão os adolescentes participantes dos Núcleos de Cidadania de Adolescentes (Nuca), uma rede plural, diversa e representativa de meninos e meninas que integram o Selo UNICEF. São espaços que também funcionam como mobilização e participação de, pelo menos, 16 adolescentes, entre 12 a 17 anos, em cada município participante da iniciativa, que a partir das metodologias propostas discutem questões indispensáveis sobre seus direitos, implementam ações e levam suas reivindicações à gestão pública municipal. E para nós é essencial incluí-los nesse processo”, explica Ida Pietricovsky, especialista em Comunicação do UNICEF Brasil.

O #TeSaiCovid promoveu oficinas de educomunicação para os adolescentes e jovens que participam dos encontros, para incentivar a criatividade e capacitar os adolescentes. “O Instituto Peabiru, com apoio da Visão Mundial pelo Amazonas, é responsável por implementar a estratégia elaborada pelo UNICEF Brasil para promover, entre os adolescentes, a adoção de comportamentos de prevenção e controle da Covid-19, bem como motivar e reforçar seu papel como agentes de mudança para a promoção desses comportamentos com seus pares, familiares e comunidades”, afirma Cláudio Melo, gerente técnico de projetos do Instituto Peabiru.

Ida ressalta que o nome da campanha #TeSaiCovid é uma expressão típica da Região Norte, quando se quer que alguma coisa deixe de existir ou que saia de perto de quem a utiliza. “Te sai é uma expressão muito comum nos estados do Norte do Brasil e a campanha para prevenção e controle do coronavírus quer trabalhar aspectos locais importantes, em diálogo com adolescentes e suas comunidades”, explica.

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Brasil Gestor
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A redução em até 35% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que o governo federal garantiu por meio de novo decreto na última semana, pode diminuir em R$ 330 milhões a receita do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2022. Essa é a estimativa de Cesar Lima, especialista em Orçamento Público. Ele leva em conta projeção do Ministério da Economia de que a União vai deixar de arrecadar cerca de R$ 15,5 bilhões com o corte no imposto. 

Em vigor desde 1º de agosto, o decreto assegura a diminuição do IPI para a maioria dos produtos industrializados. Segundo o governo federal, a norma vem para dar segurança jurídica ao setor produtivo, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu alguns dos decretos que reduziram o imposto anteriormente, sob a justificativa de preservar a competitividade dos itens produzidos na Zona Franca de Manaus (ZFM). Por isso, o novo decreto publicado revoga a redução do IPI para uma lista de produtos da ZFM, enquanto mantém para os demais. 

O objetivo do governo ao reduzir o imposto é diminuir a carga tributária e favorecer a reindustrialização do país. Por outro lado, a medida vai trazer consequências para os cofres da União, dos estados e dos municípios. O IPI é um dos impostos que constituem o FPM. A tendência é que as prefeituras não recebam tanto quanto poderiam receber este ano, avalia Cesar Lima. 

“Esse decreto do presidente da República que baixou as alíquotas de IPI para uma série de produtos certamente vai impactar nos recursos do FPM. Supondo-se que a estimativa de impacto seria na casa dos R$ 15 bilhões, isso corresponderia a R$ 330 milhões a menos no ano para o FPM. É um impacto significativo, que lá na frente vai ecoar nas contas dos municípios”, espera. 

Uma eventual perda de arrecadação por causa do corte no IPI, no entanto, não significa que os municípios vão receber menos recursos do FPM este ano do que em 2021. Isso porque os repasses do fundo cresceram 28,3% em 2022. As prefeituras já embolsaram cerca de R$ 103 bilhões, ante R$ 80,5 bilhões no ano passado. Na prática, os municípios não devem ganhar tanto quanto em um cenário em que as alíquotas de IPI continuassem iguais. 

O município de Pedro Régis, no litoral norte paraibano, vai receber R$ 607 mil do FPM nesta quarta. O fundo é responsável pela maior parte das receitas dos cofres locais, explica a prefeita Michele Ribeiro. A gestora comenta o que acha da redução do IPI. 

“Obviamente com a redução do FPM, especialmente de uma das suas fontes, o IPI, isso vai impactar os municípios. Por mais que haja uma previsão de uma boa arrecadação de venda dos produtos industrializados, a partir do momento que há uma recusa de impostos e receita, é necessário que tenha uma contrapartida do governo federal no que se refere a restituir aos estados e municípios a perda do repasse desses impostos, porque são esses recursos que nos permite executar e desenvolver as políticas públicas”, afirma.  

Repasse

Nesta quarta-feira (10), as prefeituras de todo o país partilham cerca de R$ 7,1 bilhões pelo primeiro decêndio de agosto. O valor é 26,7% maior que o repasse registrado no mesmo período do ano passado, quando os municípios embolsaram R$ 5,6 bilhões. 

O montante já leva em consideração o desconto de 20% do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que neste decêndio é de R$ 1,7 bilhão, de acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional. 

Entre 20 e 31 de julho, período de arrecadação que serviu como base para o repasse desta quarta-feira, a União arrecadou quase R$ 39,5 bilhões com o Imposto de Renda (IR) e o IPI. 

FPM: quanto seu município vai receber

FPM: bloqueios

Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, até a última sexta-feira, sete municípios estavam bloqueados e, portanto, não devem receber o repasse do FPM, se não regularizarem suas pendências. 

FPM: municípios com repasses bloqueados

  1. Campo Maior (PI)
  2. Carapebus (RJ)
  3. Cidade Gaúcha (PR)
  4. Conceição do Araguaia (PA)
  5. Mangaratiba (RJ)
  6. Nova Iguaçu de Goiás (GO)
  7. São João de Meriti (RJ)

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os principais motivos para que uma prefeitura seja impedida de receber o FPM são:

  • Ausência de pagamento da contribuição ao Pasep;
  • Dívidas com o INSS;
  • Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
  • Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops). 

Para desbloquear o repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde definitivamente os recursos bloqueados. Eles apenas ficam congelados enquanto as pendências não são regularizadas. 

FPM: o que é?

O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o IR e o IPI aos municípios. A cada mês, portanto, são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil. 

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.  

Inflação: dois em cada três brasileiros tiveram que cortar gastos nos últimos seis meses

Auxílio caminhoneiro: benefício começa a ser pago nesta terça-feira (9)

Auxílio Gás começa a ser pago nesta terça-feira (9)

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Nessa sexta-feira (29), três capitais, Belo Horizonte (MG), João Pessoa (PB) e Porto Alegre (RS), receberam a tecnologia 5G. Brasília (DF) foi a primeira cidade do país a receber a quinta geração da internet móvel, e todas as capitais devem contar com a nova tecnologia até o dia 29 de setembro, de acordo com o cronograma da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O prazo anterior era 31 de julho, mas foi alterado porque a faixa de 3,5 Ghz está passando por uma limpeza, a fim de evitar interferências no tráfego dos sinais de TV captados por antenas parabólicas.

 

A Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel) acompanha o processo da chegada do 5G ao país desde o início, dando apoio principalmente aos municípios, que precisam alterar as legislações ultrapassadas para permitir a instalação das novas antenas necessárias à nova tecnologia. Luciano Stutz, presidente da Abrintel, conversou com o Brasil61.com sobre o andamento da implementação da internet móvel de quinta geração e as perspectivas de instalação nas demais capitais brasileiras. Stutz também fala sobre os cuidados que os usuários devem ter ao se deparar com a nova tecnologia.

 

Confira a entrevista

 

Brasil61: Luciano, a Abrintel acompanha desde o início o processo da chegada do 5G, principalmente ajudando na reformulação das legislações municipais defasadas e que atrapalhariam a instalação das antenas necessárias para a internet móvel de quinta geração. O prazo estipulado pela Anatel para que o 5G chegue a todas as capitais do país, que era até o fim de julho, foi prorrogado até o dia 29 de setembro. Mesmo com o prazo estendido, como nós estamos em relação à instalação do 5G no país?   

 

Luciano Stutz, presidente da Abrintel: “Estamos bem nesse período de julho e explico o porquê. Primeiro é preciso dizer que o cronograma da Anatel foi adiado por 60 dias. O prazo para implantação do 5G nas capitais passou para 29 de setembro. Isso não tem nada a ver com velocidade de implantação, mas muito por conta das providências de mitigação de interferência que a Agência está coordenando, distribuindo filtros de parabólica de TV aberta para quem tem o CadÚnico. Até agora, o que nós podemos dizer é que nós vimos bem. Alguns aspectos eu gostaria de destacar. Primeiro, na implantação física. As antenas estão sendo colocadas, a maioria das capitais já está vendo as antenas sendo colocadas para promover essa cobertura até o dia 29 de setembro, e também quero ressaltar o compromisso que nós tivemos desde o começo, da Abrintel, com a reformulação de leis municipais. As principais capitais brasileiras que tinham uma legislação defasada já corrigiram seu problema e hoje estão no caminho, com a legislação bem sedimentada e que permite a implantação das novas antenas.”

 

Brasil61: À medida que o 5G chega às capitais, os usuários também precisam realizar alguma mudança junto à operadora? O celular também precisa ser diferenciado?

 

Luciano Stutz, presidente da Abrintel: “É importante dizer que você usar a tecnologia 5G depende primeiramente do seu smartphone. O seu aparelho tem de ter acesso a essa tecnologia. Se você está hoje, por exemplo, em Brasília, e já vê aparecer no seu smartphone ‘5G’ no topo do aparelho, é porque ele funciona na rede 5G. O segundo passo é entrar em contato com a operadora, porque aí vai fazer parte da opção comercial de cada operadora como é que ela vai liberar o seu usuário para fazer uso do plano de serviço com o 5G. Provavelmente as operadoras não vão cobrar qualquer adicional e deixar seus usuários utilizarem o 5G, mas outras podem, e isso é permitido, cobrar, por exemplo, um plano de serviço diferente para o 5G. Até agora não vi nada nesse sentido, com plano diferente do 4G. Se a estratégia das operadoras for a mesma, provavelmente você vai detectar o 5G no seu aparelho e a partir de então fazer uso da nova tecnologia.

 

Brasil61: Além do aparelho utilizado e da velocidade 100 vezes mais rápida que o 4G, tem alguma outra mudança que o usuário vai sentir.?

 

Luciano Stutz, presidente da Abrintel: “À medida que você usar o 5G, tem que ficar ligado no tamanho do pacote de dados. Como a velocidade é muito mais alta, o consumo de dados costuma ser mais muito rápido. Ou seja, se para baixar um filme no 4G demorava 25 minutos, um filme de 2 gigabytes, agora vai levar cerca de 25 segundos. Em 25 segundo você vai gastar o número de dados que você levava 25 minutos para gastar, então, o seu plano de dados contratado, que é por capacidade, ele pode se esvair de maneira muito mais rápida e o consumidor precisa ficar ligado nesse consumo.”

 

Brasil61: Em Brasília, apenas o centro recebeu essa cobertura de 5G, e não todas as cidades do Distrito Federal. A periferia das capitais, ou seja, as pessoas que moram perto, vão se beneficiar de uma internet mais rápida quando?

 

Luciano Stutz, presidente da Abrintel: “Aí vai ser por interesse comercial das operadoras. Conforme for surgindo demanda, as pessoas tendo aparelhos com 5G, e demandarem consumo, essa cobertura vai aumentando para chegar nessas localidades. As periferias das grandes cidades, e aí não sou eu que estou dizendo, é uma filosofia de política pública, é primeiro tentar fazer uma cobertura de 4G de 100%. Você bem sabe que nas cidades satélites, alguns trechos, como é a realidade de bairros de São Paulo, bairros do Rio de Janeiro e de outras regiões metropolitanas do Brasil, ainda dependem de uma cobertura efetiva de 4G. Então, a primeira meta imposta pela Anatel é levar 5G para as capitais brasileiras, mas 7 mil localidades aproximadamente no Brasil, que hoje não tem 4G, afastados dos distritos sedes dos municípios, estão ganhando cobertura de 4G também para massificar essa cobertura. Isso é aumentar a inclusão digital, diminuir desigualdade social. Essa é a meta. Você vai ver primeiro aumentar a mancha de 4G na cidade satélite e depois, então, essa mancha de 5G, alcançar as cidades mais periféricas. Isso é o que vai acontecer certamente.”

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Gestores municipais e estaduais têm até 1º de agosto para preencher informações sobre a primeira etapa do Censo Escolar 2022. O acesso deve ser feito no Sistema Educacenso, que solicita dados da Matrícula Inicial, como informações de escolas, turmas, alunos e profissionais da educação em sala de aula, de todos os estabelecimentos públicos e privados, de educação básica e educação profissional.

O Censo Escolar é definido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que coordena a atividade, como o principal instrumento de coleta de informações da educação básica. Os resultados desse levantamento acabam se tornando a mais importante pesquisa estatística educacional brasileira. 

Para Francisco Thiago Silva, professor doutor da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB), é o primeiro passo para entender os cenários das escolas e investir em pontos de atenção. “Essa coleta de informação é fundamental para que a gente entenda o ciclo de políticas públicas para a educação brasileira, para que se identifiquem possíveis falhas na distribuição e no gerenciamento de verbas públicas e, o mais importante, para que isso traga um panorama de onde se precisa ainda investir na educação brasileira”, avalia.

São duas etapas principais. A primeira consiste nos dados sobre a Matrícula Inicial, com a coleta de informações sobre os estabelecimentos de ensino, gestores, turmas, alunos e profissionais escolares em sala de aula. A segunda diz respeito à Situação do Aluno, ou seja, os dados sobre o movimento e rendimento escolar dos estudantes, ao final do ano letivo.

A coleta de dados da primeira etapa começou em 25 de maio, pelo diretor/responsável pela escola ou via exportação dos dados e pelos gestores dos municípios, dos estados e do Distrito Federal. A segunda etapa, com a disponibilização do módulo Situação do Aluno no Sistema Educacenso para declaração de dados, ocorre em fevereiro de 2023 e a divulgação final dos dados em 19 de maio de 2023.

Chefe da unidade de Educação Básica de Coordenação Regional na capital do país, Claudimary Pires detalha quais são esses dados. “Essas informações vão desde a estrutura física das escolas, suporte pedagógico, materiais de apoio pedagógico, formas de organização escolar adotada pelos estados e municípios, o perfil dos estudantes e dos profissionais que atuam nas escolas”, exemplifica.

“Anualmente esses dados são coletados subsidiando a realização do diagnóstico da pública no Brasil e evidenciando os problemas que a gente convive no cotidiano das escolas. E, a partir desses problemas, que sejam definidas algumas prioridades”, conclui a professora. 

Após esse processo, será realizado o envio dos dados preliminares ao Ministério da Educação para publicação no Diário Oficial da União, prevista para 16 de setembro pela Diretoria de Estatísticas Educacionais (Deed/Inep).

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) ressaltou em nota a importância de os gestores observarem o prazo de agosto, pontuando que “as informações servem de base para a distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e dos programas federais da educação, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)”.
 

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FPM
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Os municípios brasileiros vão receber, nesta quarta-feira (20), cerca de R$ 950 milhões referentes ao segundo decêndio de julho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse recurso é repassado pela União às prefeituras, a cada dez dias, e corresponde a 22,5% do que ela arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). 

De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, até a última sexta-feira (15), 37 municípios estavam fora da lista dos que receberão o recurso. O especialista em Orçamento Público Cesar Lima defende que o FPM contribui para o desenvolvimento dos municípios, por isso, os gestores devem ficar atentos às exigências para recebimento da verba. 

“Geralmente, são problemas previdenciários ou falta de pagamento de empréstimo verificado pela União. Então, a dica é tentar negociar essas dívidas para que volte a ter o recebimento do FPM”, pontua.  

Veja mais:

O município gaúcho de Veranópolis deve receber R$ 173.760,71 do FPM nesta quarta. O secretário de finanças da cidade, Ricardo Ledur, explica que o FPM não é a principal fonte de receita do município, mas é o segundo maior valor arrecadado. Por isso, ele destaca a importância dos recursos. 

“É expressivo o valor arrecadado a título de FPM, mesmo não sendo a principal arrecadação. E, em uma situação econômica hiperinflacionada, é fundamental ter todas as receitas muito bem controladas. Além de cumprir essa função primária, o FPM tem como caráter secundário a transferência de poder de deliberação para o município a respeito da aplicação dos recursos públicos”, afirma. 

Confira a lista dos municípios bloqueados:

  • ALAGOINHA – PB
  • CAMPO MAIOR – PI
  • CARAPEBUS – RJ
  • CARMÓPOLIS – SE
  • COMENDADOR GOMES – MG
  • COXIM – MS
  • CRUZ DO ESPIRITO SANTO – PB
  • CRUZEIRO – SP
  • FLORIANO – PI
  • FREI INOCÊNCIO – MG
  • IBIAPINA – CE
  • IVOTI – RS
  • JAGUARIBE – CE
  • JAPARATUBA – SE
  • JUAZEIRINHO – PB
  • LAJINHA – MG
  • M NCIO LIMA – AC
  • MANGARATIBA – RJ
  • MARCACAO – PB
  • MONTEIRO – PB
  • NOSSA SENHORA DAS DORES – SE
  • NOSSA SENHORA DO SOCORRO – SE
  • NOVA IGUAÇU DE GOIÁS – GO
  • OURICURI – PE
  • PEDRINHAS – SE
  • PITIMBU – PB
  • POÇO REDONDO – SE
  • PORTO DA FOLHA – SE
  • PUXINANÃ – PB
  • RIO DO FOGO – RN
  • ROSÁRIO – MA
  • SALGADO DE SÃO FÉLIX – PB
  • SÃO BERNARDO DO CAMPO – SP
  • SÃO JOÃO DE MERITI – RJ
  • SÃO SEBASTIÃO DO UATUMA – AM
  • SENADOR JOSÉ PORFÍRIO – PA
  • TEIXEIRA - PB

Para desbloquear o repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. 
FPM

As transferências do FPM aos municípios ocorrem nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. 
 

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Os municípios brasileiros vão receber, nesta quarta-feira (20), cerca de R$ 1 bilhão. Esses recursos são referentes ao segundo decêndio de abril do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor é 33,9% superior ao recebido pelas prefeituras no mesmo decêndio de 2021.

 

O especialista em Orçamento Público, Cesar Lima, afirma que o aumento da quantia se deve a uma série de fatores, entre eles, o acúmulo da inflação no período e o bom desempenho do setor industrial no fim do ano passado, que ainda ecoa no momento. Segundo ele, esse aumento deve se repetir ao longo do ano, em determinados períodos. 

“O aumento do FPM melhora a qualidade de vida da população, uma vez que esses recursos não são carimbados, por assim dizer. Ou seja, o Executivo municipal pode tanto fazer investimento em áreas como da saúde, educação e infraestrutura, como também pode custear esses mesmos serviços para a população”, considera. 

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O município cearense de Parambu, localizado na microrregião do Sertão dos Inhamuns, deve receber R$ 249.844,31 do FPM nesta quarta. O secretário de finanças da cidade, Aldemir Cavalcante, explica que o município não depende exclusivamente do FPM, mas destaca que os recursos sempre ajudam a realizar serviços para a população. 

“O FPM contribui na questão de fazermos obras em estradas, recuperação de algumas vias públicas e de praças. Além disso, contribui para o pagamento de pessoal. Para isso, nós utilizamos o Fundeb e os repasses da Saúde, mas também utilizamos recursos do FPM para este fim”, afirma. 

Municípios bloqueados

De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, até esta segunda-feira (18), 52 municípios estavam bloqueados e, portanto, não devem receber o repasse do FPM se não regularizarem suas pendências. São eles:

  • ACEGUA - RS
  • AMARANTE - PI
  • ARACOIABA - PE
  • BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI
  • BARROS CASSAL - RS
  • BOM JARDIM - MA
  • BONFIM - RR
  • BUTIA - RS
  • CACIMBA DE DENTRO - PB
  • CAICARA - RS
  • CAMBUCI - RJ
  • CAMPO BOM - RS
  • CAPAO DO LEAO - RS
  • CARAPEBUS - RJ
  • CARIRA - SE
  • CARMOL NDIA - TO
  • CERRO GRANDE DO SUL - RS
  • CLARO DOS POCOES - MG
  • COXIM - MS
  • CRIXÁS DO TOCANTINS - TO
  • DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS - TO
  • ENGENHO VELHO - RS
  • GLORINHA - RS
  • GUARABIRA - PB
  • GURUPI - TO
  • INHACORA - RS
  • IPECAETA - BA
  • ITAPORANGA D'AJUDA - SE
  • MAIQUINIQUE - BA
  • MANGARATIBA - RJ
  • MARCACAO - PB
  • MARILAC - MG
  • MILHA - CE
  • NOVO BARREIRO - RS
  • PALMITINHO - RS
  • PEDRINHAS - SE
  • PETRÓPOLIS - RJ
  • PINHEIRO MACHADO - RS
  • POCO REDONDO - SE
  • PORTO DA FOLHA - SE
  • SANTA MARIA DAS BARREIRAS - PA
  • SÃO BENTO DO TOCANTINS - TO
  • SÃO JOÃO DE MERITI - RJ
  • SÃO NICOLAU - RS
  • SERRA GRANDE - PB
  • SILVA JARDIM - RJ
  • TAPIRA - MG
  • TEIXEIRA - PB
  • TUCURUÍ - PA
  • URUACU - GO
  • VANINI - RS
  • VINHEDO - SP

Para desbloquear o repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. 
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os principais motivos para que uma prefeitura seja impedida de receber o FPM são: ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), dívidas com o INSS, débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops). 

FPM

O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias, 22,5% do que arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos municípios. As transferências ocorrem, portanto, nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. 
 

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Desenvolvimento Regional
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A Defesa Civil Nacional alerta para o risco de deslizamentos no estado de Santa Catarina, ao longo desta quarta (10) no Vale do Itajaí, Grande Florianópolis e Sul Catarinense. Segundo dados do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) é muito alta a possibilidade de ocorrência de movimentos de massa.

São previstos acumulados de chuva expressivos, acima de 100 mm por dia, podendo atingir até 200 mm pelo mesmo período, somados, ainda, às fortes chuvas já acumuladas e à taxa de saturação do solo, que podem ser suficientes para aumentar consideravelmente a instabilidade das encostas.

Diante da previsão, o Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad) já comunicou as defesas civis estaduais do risco e opera com equipes de plantão para acompanhar o registro de qualquer ocorrência significativa.

O coordenador-geral de Gerenciamento de Desastres da Defesa Civil Nacional, Tiago Molina Schnorr, pede para que a população fique atenta às informações oficiais e aos locais onde serão divulgados os alertas, além de adotar as medidas de autoproteção.

“Após o começo das chuvas, observe os sinais de movimento do terreno, como rachaduras no chão, árvores ou postes inclinados, desníveis ou fendas no terreno, levantamento de piso da residência ou barulhos vindos do chão. Qualquer indício desses pode ser sinal de que um deslizamento está perto de acontecer. Se observar qualquer um desses sinais, saia imediatamente de sua casa e avise a Defesa Civil, o Corpo de Bombeiros e os moradores da região”, observou.

Chuvas intensas

A região Sul também está em alerta para chuvas intensas nesta quarta-feira (10). Saiba mais neste link.

Alertas

A Defesa Civil Nacional orienta os moradores das regiões de risco a se inscreverem nos serviços de alerta, enviando um SMS, com o CEP do local onde mora, para o número 40199. Em caso de desastre, a população receberá um aviso. Outra recomendação é ficar atento aos alertas publicados no Twitter da Defesa Civil Nacional (@defesacivilbr) e do Instituto Nacional de Meteorologia (@inmet_).

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O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) divulgou os nomes dos integrantes dos Comitês Gestores da Conta do Programa de Revitalização dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba (CPR São Francisco e Parnaíba) e da Área e Influência dos Reservatórios das Usinas Hidrelétricas de Furnas (CPR Furnas). As nomeações foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira (5).

O Comitê da CPR São Francisco e Parnaíba conta com representantes, entre titulares e suplentes, do MDR; do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa); do Ministério de Minas e Energia (MME); do Ministério do Meio Ambiente (MMA); e da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema). Já o do CPR Furnas, além destes, inclui ainda servidores do Ministério da Infraestrutura (Minfra).

A Secretaria Nacional de Segurança Hídrica do MDR exercerá a presidência dos dois colegiados e o seu Departamento de Recursos Hídricos e de Revitalização de Bacias Hidrográficas, as Secretarias-Executivas. As atribuições incluem prestar apoio técnico e administrativo, instruir expedientes e dar suporte à elaboração, acompanhamento e monitoramento do plano de trabalho.

Confira as nomeações:

Portaria n. 2517

Portaria n. 2518

Águas brasileiras

A medida faz parte do Programa Águas Brasileiras, que tem o objetivo de realizar ações de proteção e recuperação de bacias hidrográficas para garantir a oferta de água em quantidade e qualidade para a população e para o setor produtivo.

O programa é financiado por empresas parceiras, que patrocinam projetos inscritos. Já foram selecionados, por meio de edital, 82 projetos de revitalização de bacias hidrográficas, que contemplam mais de 758 municípios de 22 estados. Foram escolhidos 16 projetos para a Bacia do Rio São Francisco; dois para a do Rio Parnaíba; dois para a do Rio Taquari; e seis para a do Rio Tocantins-Araguaia.

Para saber mais sobre notícias e ações regionalizadas do MDR, jornalistas interessados podem acessar os grupos de WhatsApp por estado. 

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Duas cidades do Amazonas atingidas por desastres naturais vão receber mais de R$ 1 milhão para ações de defesa civil. As portarias com as liberações dos recursos foram publicadas na edição desta quarta-feira (10) do Diário Oficial da União (DOU).

O maior repasse – de mais de R$ 536 mil – será para a cidade de Maraã, no estado do Amazonas. Os recursos serão destinados para a compra de cestas básicas, combustível e kits de limpeza, além do aluguel de embarcações. Cerca de 7,5 mil pessoas serão atendidas.

Também no Amazonas, o município de Alvarães contará com mais de R$ 492 mil para a compra de cestas básicas, atendendo mais de 4,7 mil pessoas. Ambas as cidades foram afetadas por inundações.

Como solicitar recursos federais

Após a concessão do status de situação de emergência pela Defesa Civil Nacional, os municípios atingidos por desastres estão aptos a solicitar recursos para atendimento à população afetada. As ações envolvem restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados.

A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do montante a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD, a partir do Plano de Capacitação Continuada em Proteção e Defesa Civil. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos de capacitação.

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Três cidades do País atingidas por desastres naturais vão receber mais de R$ 1,1 milhão para ações de defesa civil. As portarias com as liberações dos recursos foram publicadas na edição desta quarta-feira (10) do Diário Oficial da União (DOU).

O maior repasse – de mais de R$ 536 mil – será para a cidade de Maraã, no estado do Amazonas. Os recursos serão destinados para a compra de cestas básicas, combustível e kits de limpeza, além do aluguel de embarcações. Cerca de 7,5 mil pessoas serão atendidas.

Também no Amazonas, o município de Alvarães contará com mais de R$ 492 mil para a compra de cestas básicas, atendendo mais de 4,7 mil pessoas. Ambas as cidades foram afetadas por inundações.

Pernambuco

Em Pernambuco, o município de Itaíba, atingido por chuvas intensas, terá mais de R$ 122 mil à disposição para a compra de cestas básicas, colchões, gasolina e kits de higiene e dormitório. Mais de 14 mil pessoas serão atendidas.

Como solicitar recursos federais

Após a concessão do status de situação de emergência pela Defesa Civil Nacional, os municípios atingidos por desastres estão aptos a solicitar recursos para atendimento à população afetada. As ações envolvem restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados.

A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do montante a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD, a partir do Plano de Capacitação Continuada em Proteção e Defesa Civil. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos de capacitação.

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A Defesa Civil Nacional reconheceu situação de emergência em mais três cidades do País atingidas por desastres naturais. A portaria com os reconhecimentos federais foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (10). 

As cidades de Itatira, no Ceará, e Campo Alegre do Fidalgo, no Piauí, passam por estiagem, enquanto o município de David Canabarro, no Rio Grande do Sul, foi atingido por chuva de granizo.

Como solicitar recursos federais

Após a concessão do status de situação de emergência ou de estado de calamidade pública pela Defesa Civil Nacional, os municípios atingidos por desastres estão aptos a solicitar recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para atendimento à população afetada. As ações envolvem restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados.

A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do montante a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

 A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira a lista completa dos cursos.

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O Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social (CCFDS) aprovou o novo Regimento Interno, que dispõe sobre a utilização dos recursos pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), vinculados aos programas da Secretaria Nacional de Habitação. A medida foi chancelada durante a 60ª reunião ordinária do colegiado e publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (8)

As principais alterações no regimento atribuem maior celeridade e clareza ao processo de aprovação de balanços e novas modalidades de atendimento habitacional, além de definir a composição do conselho e os prazos das reuniões. Segundo o documento, o ministro do Desenvolvimento Regional ocupa a presidência do conselho, que conta ainda com um representante da Secretaria Nacional de Habitação do MDR, responsável pela Secretaria-Executiva.

O CCFDS também é composto por representantes do Ministério da Economia; do Ministério da Cidadania; do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; Secretaria de Governo da Presidência da República; da Confederação Nacional das Instituições Financeiras; da Confederação Nacional de Serviços; da Confederação Nacional da Indústria; e das três centrais sindicais com maior índice de representatividade dos trabalhadores à época da designação.

O Conselho Curador se reunirá, ordinariamente, a cada mês, por convocação de seu presidente, mas se for necessário, qualquer membro poderá convocar reunião extraordinária.

Competências

Dentre as competências do CCFDS estão definir as diretrizes a serem observadas na concessão de empréstimos e financiamentos e em seus retornos; estabelecer os limites e o plano de subsídios; estabelecer o percentual máximo de financiamento pelo FDS; definir a taxa de administração a ser percebida pela Caixa Econômica Federal; adotar as providências cabíveis para a apuração e correção de atos e fatos que prejudiquem o cumprimento das finalidades do FDS; entre outras.

Fundo de Desenvolvimento Social

O FDS foi regulamentado pelo Decreto nº 10.333/20 e é uma das principais fontes de financiamento da política de habitação. Atualmente, atende a Regularização Fundiária e Melhorias Habitacionais do Programa Casa Verde e Amarela.

Os financiamentos habitacionais destinam-se a população de baixa renda e, deste modo, o fundo contribui para atender um segmento da população que possui limitada capacidade de pagamento, concedendo financiamentos com subsídios.

"A partir do momento que uma família tem um teto digno, adequado, com parcelas adequadas à capacidade de pagamento, há uma transformação dessa família que tem muito mais tranquilidade para se desenvolver, cuidar bem dos seus filhos", afirma Alfredo dos Santos, secretário Nacional de Habitação.

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Brasil 61 entrevista
Varíola - Foto: Freepik

Saúde

Em entrevista ao Brasil61.com, a bióloga Natalia Pasternak, pesquisadora da Universidade de Columbia, afirma que não há motivo para pânico, mas a população deve se conscientizar para evitar a transmissão da varíola símia

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O Brasil já registrou mais de 1.700 casos de varíola dos macacos em seu território, segundo o Ministério da Saúde, até a última quinta-feira (04). Apesar de a população estar preocupada, a Drª Natalia Pasternak, bióloga e pesquisadora da Universidade de Columbia, presidente do Instituto Questão de Ciência, autora e comunicadora científica, afirma que não há motivo para pânico, mas é preciso que a população se conscientize para evitar a transmissão da doença.

Em entrevista ao Brasil61.com, a especialista disse que é pouco provável que a varíola dos macacos se torne uma pandemia, como a da Covid-19, justamente por ser uma doença menos contagiosa. Mas é necessário reforçar as campanhas informativas para evitar que a doença se espalhe.

A doutora Pasternak também explicou a diferença entre a varíola humana e a varíola dos macacos; detalhou os principais sintomas e as formas de contágio e prevenção. Segundo ela, a vacina contra a varíola humana deve proteger contra a varíola símia, mas a comunidade científica ainda tem poucos dados sobre a dimensão dessa proteção.

Confira a entrevista:

Brasil61: Doutora, qual é a diferença entre a varíola do macaco e a varíola humana? 

Drª Natalia Pasternak: “São doenças causadas por vírus similares, da mesma família, mas são vírus diferentes. A varíola humana é causada por um vírus da varíola humana e a varíola de macacos ou varíola símia - temos evitado usar o termo varíola de macacos para não estigmatizar os animais - é um outro tipo de vírus, é outra doença. O que elas têm em comum? Tanto a varíola humana quanto a varíola símia se caracterizam por apresentar aquelas lesões de pele, que são muito típicas, que geralmente têm aquelas lesões no rosto, nos pés e nas mãos. A varíola símia também causa lesões parecidas. Parecem espinhas ou pústulas. E essas lesões são contagiosas. Em termos de gravidade da doença, elas são muito diferentes. A varíola humana foi uma doença muito letal, muito perigosa, que realmente tinha uma taxa de mortalidade alta. A varíola símia não. Ela é uma doença mais branda, menos grave, com uma letalidade bem baixa. Mas é uma doença incômoda, que pode causar dor, pode causar um sofrimento. Não é para ser negligenciada, mas pelo menos não é uma doença tão grave.”

Brasil61: Quais são os sintomas além das pústulas?

Drª Natalia Pasternak: “Em geral, começa com sintomas muito parecidos como uma gripe forte. Então, febre alta, dor no corpo, dor de cabeça e aparecem as lesões de pele, que são bem características.”

Brasil61: Como é o tratamento? Tem cura?

Drª Natalia Pasternak: “Tem cura. Geralmente, cura sozinho. Não é uma doença grave. Em geral, em algumas semanas, ela passa sozinha. Para os casos mais graves, fazemos controle de dor, quando a pessoa tem muita dor. Então, faz um controle da dor com analgésicos. E tem antiviral específico para a varíola símia que funciona. Mas, em geral, na maior parte dos casos nem é necessário; a doença se resolve sozinha.”

Brasil61: Apesar de não ter alta taxa de letalidade, existe grupo de risco para a varíola símia?

Drª Natalia Pasternak: “Não tem grupo de risco, porque todo mundo pode pegar. Ela é uma doença contagiosa que passa de pessoa para pessoa, por contato íntimo prolongado. Então, contato de pele: se você abraça, beija, tem contato sexual, qualquer tipo de contato íntimo e prolongado, demorado - não é uma coisa rapidinha -, você pode pegar a varíola símia. Mas o que alertamos? Nesse surto específico que estamos vivendo, assim como um surto que aconteceu em 2017 na Nigéria, observou-se a presença de lesões, aquelas pústulas, na região genital e anal, o que facilita muito o contágio por contato sexual. Então fazemos um alerta. Não é grupo de risco, qualquer um pode pegar, mas por contato sexual é facilitada a transmissão. Essa doença tem sido prevalente, nesse último surto, em homens que fazem sexo com homens, por causa da presença das lesões na região genital e anal. Só por isso que temos feito um alerta mais específico para que as pessoas prestem atenção. Se você é um homem, que faz sexo com homem, tem ou teve múltiplos parceiros, parceiros anônimos, nos últimos 15 dias, então você deve redobrar a sua atenção para os sintomas dessa doença, para a presença de lesões. Se observar lesões, [deve] avisar o médico, avisar todos os contatos, os parceiros sexuais que você teve, para tentar evitar que a doença se espalhe.”

Brasil61: Em pessoas imunossuprimidas, a doença pode se agravar?

Drª Natalia Pasternak: “Pode. Existem sempre pessoas que temos que redobrar os cuidados. Pessoas imunossuprimidas, grávidas, idosos. Então, nessas pessoas, existe sempre o risco maior de uma doença se agravar. [É preciso] redobrar os cuidados, prestar atenção aos sintomas, à presença de lesões. E, claro, se souber que teve contato com alguém que está infectado, prestar mais atenção ainda e vigiar para qualquer sintoma. Já procurar um médico, porque se você tem um sistema imune comprometido, a doença pode se agravar. Então, é questão realmente de fazermos uma boa campanha de conscientização da população.”

Brasil61: Tem vacina? A vacina para a varíola humana protege contra a varíola símia?

Drª Natalia Pasternak: “A vacina para varíola humana oferece o que chamamos de proteção cruzada. Como são vírus parecidos, ela deve proteger contra a varíola símia. Mas não sabemos dizer exatamente o quanto ela protege, porque isso nunca foi efetivamente testado em um grande número de pessoas. Mas acreditamos, por alguns experimentos menores que foram feitos no passado com profissionais de saúde e por causa dos anticorpos produzidos com a vacina de varíola humana, que ela oferece uma proteção cruzada. Então, temos uma população maior de 50 anos que foi vacinada contra a varíola. Em geral, as pessoas que nasceram no Brasil até 1971 são pessoas que ainda receberam a vacina para varíola humana. Alguma proteção essas pessoas têm, mas não sabemos dizer o quanto. E existem algumas campanhas, por exemplo, nos Estados Unidos, na cidade de Nova York, no Canadá; tem alguns países que já estão usando a vacina de varíola humana para fazer uma vacinação dirigida. Não é uma vacinação em massa. É uma vacinação para pessoas que foram expostas, que têm contato com pessoas infectadas. É o que chamamos de vacinação em círculo. Então, ela é dirigida para aquelas pessoas que tem maior probabilidade de ter estado em contato com o vírus, ou de estar em contato com o vírus por causa de atividades sexuais com vários parceiros, profissionais do sexo. Essas pessoas já estão, em alguns países, recebendo uma vacinação dirigida.”

Brasil61: A Organização Mundial da Saúde declarou emergência global para a varíola dos macacos. O que isso significa na prática?

Drª Natalia Pasternak: “Significa que os países membros, a partir dessa declaração, têm obrigação de reportar os casos para Organização Mundial de Saúde, para fazer um esforço global de contenção da doença, e também se comprometem a investir em capacitação, testagem, vacinas - quando for o caso. Então, é um pacto entre os países membros que, a partir do momento que a Organização Mundial de Saúde declara emergência, acionam o seu sistema de saúde para contribuir globalmente para a contenção dessa doença.”

Brasil61: A varíola símia pode se tornar uma pandemia como a Covid-19?

Drª Natalia Pasternak: “É muito pouco provável que ela se torne uma pandemia. Não é uma doença altamente contagiosa, como uma virose respiratória, como é o caso da Covid-19 ou da gripe influenza. É uma doença contagiosa, mas ela é mais fácil de conter. Os sintomas são mais óbvios, é mais fácil de isolar a pessoa que está infectada, de buscar a rede de contatos. Então, não é uma doença que tem potencialmente a mesma habilidade de se tornar pandêmica, como a Covid-19. Mas, para evitar que ela realmente se espalhe, precisamos de campanhas informativas. O mais importante para a varíola símia é que as pessoas estejam informadas de como se dá o contato, como é a maior probabilidade de contágio, o que fazer se eu estou infectado. Tudo isso tem que ficar muito claro, sem estigmatizar a sexualidade de ninguém. Lembrando que qualquer um pode pegar essa doença. E colaborarmos para que ela não se espalhe, porque, apesar de não ser uma doença grave, é uma doença incômoda, que pode causar dor, pode causar sofrimento, e que não queremos ter.”

Brasil61: Qual é a sua mensagem para a população brasileira que está preocupada com a varíola dos macacos?

Drª Natalia Pasternak: “A mensagem seria: não entrar em pânico. Não há motivo para pânico, mas há motivo para buscar informação, para exigir informação dos governos, do sistema de saúde. Então, cobrar mesmo que essa informação esteja disponível para todo mundo que precisa, com o cuidado de não estigmatizar ninguém.”

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Nessa sexta-feira (29), três capitais, Belo Horizonte (MG), João Pessoa (PB) e Porto Alegre (RS), receberam a tecnologia 5G. Brasília (DF) foi a primeira cidade do país a receber a quinta geração da internet móvel, e todas as capitais devem contar com a nova tecnologia até o dia 29 de setembro, de acordo com o cronograma da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O prazo anterior era 31 de julho, mas foi alterado porque a faixa de 3,5 Ghz está passando por uma limpeza, a fim de evitar interferências no tráfego dos sinais de TV captados por antenas parabólicas.

 

A Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel) acompanha o processo da chegada do 5G ao país desde o início, dando apoio principalmente aos municípios, que precisam alterar as legislações ultrapassadas para permitir a instalação das novas antenas necessárias à nova tecnologia. Luciano Stutz, presidente da Abrintel, conversou com o Brasil61.com sobre o andamento da implementação da internet móvel de quinta geração e as perspectivas de instalação nas demais capitais brasileiras. Stutz também fala sobre os cuidados que os usuários devem ter ao se deparar com a nova tecnologia.

 

Confira a entrevista

 

Brasil61: Luciano, a Abrintel acompanha desde o início o processo da chegada do 5G, principalmente ajudando na reformulação das legislações municipais defasadas e que atrapalhariam a instalação das antenas necessárias para a internet móvel de quinta geração. O prazo estipulado pela Anatel para que o 5G chegue a todas as capitais do país, que era até o fim de julho, foi prorrogado até o dia 29 de setembro. Mesmo com o prazo estendido, como nós estamos em relação à instalação do 5G no país?   

 

Luciano Stutz, presidente da Abrintel: “Estamos bem nesse período de julho e explico o porquê. Primeiro é preciso dizer que o cronograma da Anatel foi adiado por 60 dias. O prazo para implantação do 5G nas capitais passou para 29 de setembro. Isso não tem nada a ver com velocidade de implantação, mas muito por conta das providências de mitigação de interferência que a Agência está coordenando, distribuindo filtros de parabólica de TV aberta para quem tem o CadÚnico. Até agora, o que nós podemos dizer é que nós vimos bem. Alguns aspectos eu gostaria de destacar. Primeiro, na implantação física. As antenas estão sendo colocadas, a maioria das capitais já está vendo as antenas sendo colocadas para promover essa cobertura até o dia 29 de setembro, e também quero ressaltar o compromisso que nós tivemos desde o começo, da Abrintel, com a reformulação de leis municipais. As principais capitais brasileiras que tinham uma legislação defasada já corrigiram seu problema e hoje estão no caminho, com a legislação bem sedimentada e que permite a implantação das novas antenas.”

 

Brasil61: À medida que o 5G chega às capitais, os usuários também precisam realizar alguma mudança junto à operadora? O celular também precisa ser diferenciado?

 

Luciano Stutz, presidente da Abrintel: “É importante dizer que você usar a tecnologia 5G depende primeiramente do seu smartphone. O seu aparelho tem de ter acesso a essa tecnologia. Se você está hoje, por exemplo, em Brasília, e já vê aparecer no seu smartphone ‘5G’ no topo do aparelho, é porque ele funciona na rede 5G. O segundo passo é entrar em contato com a operadora, porque aí vai fazer parte da opção comercial de cada operadora como é que ela vai liberar o seu usuário para fazer uso do plano de serviço com o 5G. Provavelmente as operadoras não vão cobrar qualquer adicional e deixar seus usuários utilizarem o 5G, mas outras podem, e isso é permitido, cobrar, por exemplo, um plano de serviço diferente para o 5G. Até agora não vi nada nesse sentido, com plano diferente do 4G. Se a estratégia das operadoras for a mesma, provavelmente você vai detectar o 5G no seu aparelho e a partir de então fazer uso da nova tecnologia.

 

Brasil61: Além do aparelho utilizado e da velocidade 100 vezes mais rápida que o 4G, tem alguma outra mudança que o usuário vai sentir.?

 

Luciano Stutz, presidente da Abrintel: “À medida que você usar o 5G, tem que ficar ligado no tamanho do pacote de dados. Como a velocidade é muito mais alta, o consumo de dados costuma ser mais muito rápido. Ou seja, se para baixar um filme no 4G demorava 25 minutos, um filme de 2 gigabytes, agora vai levar cerca de 25 segundos. Em 25 segundo você vai gastar o número de dados que você levava 25 minutos para gastar, então, o seu plano de dados contratado, que é por capacidade, ele pode se esvair de maneira muito mais rápida e o consumidor precisa ficar ligado nesse consumo.”

 

Brasil61: Em Brasília, apenas o centro recebeu essa cobertura de 5G, e não todas as cidades do Distrito Federal. A periferia das capitais, ou seja, as pessoas que moram perto, vão se beneficiar de uma internet mais rápida quando?

 

Luciano Stutz, presidente da Abrintel: “Aí vai ser por interesse comercial das operadoras. Conforme for surgindo demanda, as pessoas tendo aparelhos com 5G, e demandarem consumo, essa cobertura vai aumentando para chegar nessas localidades. As periferias das grandes cidades, e aí não sou eu que estou dizendo, é uma filosofia de política pública, é primeiro tentar fazer uma cobertura de 4G de 100%. Você bem sabe que nas cidades satélites, alguns trechos, como é a realidade de bairros de São Paulo, bairros do Rio de Janeiro e de outras regiões metropolitanas do Brasil, ainda dependem de uma cobertura efetiva de 4G. Então, a primeira meta imposta pela Anatel é levar 5G para as capitais brasileiras, mas 7 mil localidades aproximadamente no Brasil, que hoje não tem 4G, afastados dos distritos sedes dos municípios, estão ganhando cobertura de 4G também para massificar essa cobertura. Isso é aumentar a inclusão digital, diminuir desigualdade social. Essa é a meta. Você vai ver primeiro aumentar a mancha de 4G na cidade satélite e depois, então, essa mancha de 5G, alcançar as cidades mais periféricas. Isso é o que vai acontecer certamente.”

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A ideia de reformar o sistema de arrecadação de impostos do Brasil aparece entre as prioridades da indústria nacional, a fim de fomentar o desenvolvimento do país. No Congresso Nacional, entre os projetos que tratam da temática está a Proposta de Emenda à Constituição 110/2019, considerada o principal projeto em discussão. Atualmente, a PEC 110 está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal.

O principal intuito dessa PEC é simplificar o sistema tributário nacional. Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a reforma vai garantir competitividade aos produtos brasileiros no mercado internacional.  

Hoje, o sistema tem distorções que fazem com que o produto importado tenha menos tributação que o nacional. E, se a indústria buscar a exportação, também fica em desvantagem: em média, um produto industrial brasileiro chega ao mercado externo com 7,4% a mais no preço. Para falar sobre o assunto, convidamos o gerente-executivo de Economia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Mario Sergio Telles. 

Confira a entrevista 

Brasil 61: Em meio aos principais debates dentro do Congresso Nacional, um dos focos dos parlamentares é a reforma tributária. Até o momento, a principal proposta sobre o tema é a PEC 110/2019. Na sua avaliação, de fato, as sugestões dessa proposta melhoram o sistema tributário nacional?

Mario Sergio Telles, gerente-executivo de Economia da CNI: “É uma proposta que já avançou bastante. Estamos no quarto ano de discussão sobre essa PEC. Um estudo da UFMG mostra que, fazendo uma reforma nos moldes da PEC 110, em 15 anos, o PIB brasileiro teria um crescimento 12% maior do que sem fazer a reforma. Em valores atualizados, isso significa R$ 1 trilhão a mais no PIB brasileiro. É um texto que contempla uma série de pontos importantes. É um texto que promoveria um sistema tributário de muita qualidade. Então, a prioridade da CNI é a aprovação da PEC 110. No momento, esse é o projeto que vemos como capaz de acelerar o ritmo de crescimento da economia brasileira.”

Brasil 61: Há muito tempo se fala da necessidade de o Brasil atualizar o sistema tributário. O senhor poderia nos explicar por que as mudanças são importantes? 

Mario Sergio Telles, gerente-executivo de Economia da CNI: “A mudança no sistema tributário brasileiro é fundamental porque, além da complexidade, nós temos os problemas das distorções que o sistema tributário causa, e faz com que o crescimento econômico seja mais baixo, seja menor do que o que poderia ser. Então, o principal é mudarmos a tributação do consumo. Hoje, o Brasil tem basicamente cinco tributos sobre o consumo. Isso causa complexidade. Além do mais, esses cinco tributos são de má qualidade.”

Brasil 61: Nesse caso, para a CNI, qual seria o melhor modelo de uma reforma tributária?  

Mario Sergio Telles, gerente-executivo de Economia da CNI: “A reforma tributária da tributação do consumo que a CNI defende é na linha do que já está no Congresso Nacional com a PEC 110/2019, que é a extinção do ICMS, que é um imposto dos estados; e o ISS que é um imposto dos municípios; e a substituição desses impostos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que é imposto tipo o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), usado em mais de 170 países no mundo. O IBS proposto na PEC 110/2019 tem padrão mundial, ou seja, tem as mesmas características que o mundo usa, que não é o caso do ICMS e muito menos do ISS. Essa mudança iria eliminar muitas distorções, que retiram a capacidade de crescimento da economia brasileira, e iria simplificar o sistema. Além disso, a PEC 110 dá base para extinção de dois impostos do governo federal, o PIS e a Cofins, e a substituição deles por um imposto de melhor qualidade, que é a CBS, Contribuição sobre Bens e Serviços.”

Brasil 61: Por que se fala que o sistema tributário brasileiro em vigor atrapalha o crescimento econômico do país? 

Mario Sergio Telles, gerente-executivo de Economia da CNI: “Isso ocorre porque, devido às distorções, o nosso sistema dá uma vantagem para o produto importado em relação ao produto brasileiro. Essa distorção faz com que o importado tenha menos tributação do que um produto nacional. E, quando nós vamos tentar exportar, há mais problema. Em média, um produto industrial leva 7,4% sobre o seu preço de tributos não compensáveis para a exportação. Como nenhum país do mundo exporta tributo, nós chegamos no mercado externo com 7,4% a mais no nosso preço, tentando competir com os demais. Isso retira a capacidade de competição, perdemos a concorrência para o importado aqui no nosso mercado, e não conseguimos exportar.”
 

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