O Acordo Mercosul-União Europeia foi tema de uma discussão em Brasília (DF) sobre as oportunidades para micro, pequenas e médias empresas no comércio exterior. Durante o evento “MPMEs no Acordo Mercosul-União Europeia: da Norma à Implementação”, autoridades brasileiras e da Europa trataram da aplicação prática das novas regras comerciais e de como os pequenos negócios podem acessar o mercado europeu.

O evento, realizado no último dia 3 de setembro, foi promovido pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP). Entre os temas discutidos, foram abordadas as exigências regulatórias, o acesso a informações e as ferramentas de apoio à exportação.

Na abertura, a diretora de Negócios da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Maria Paula Velloso, afirmou que o acordo pode ampliar a presença das empresas brasileiras no mercado internacional.

“O acordo tem uma dimensão que não pode ser vista apenas como um conjunto de regras comerciais; ele precisa ser entendido como uma oportunidade concreta de desenvolvimento produtivo, internacionalização, inclusão e aproximação entre os dois blocos”, pontuou.

Na ocasião, Maria Paula citou como exemplo o primeiro embarque de uvas brasileiras realizado sob as novas regras de desgravação tarifária. “O primeiro embarque já saiu com tarifa zero. Isso mostra as oportunidades concretas se firmando”, disse. “É aí que as MPMEs ganham um papel estratégico. A grande maioria das empresas brasileiras são micro, pequenas e médias empresas. Existem muitas oportunidades”, destacou.

Pequenos negócios são maioria entre empresas apoiadas

As micro e pequenas empresas representam a maior parcela do público atendido pela ApexBrasil. Até junho de 2026, a Agência havia apoiado 8.372 MPEs. O número corresponde a 55,8% do total de empresas atendidas no período.

No Programa de Qualificação para Exportação (PEIEX), a participação também foi majoritária. Em 2025, 2.250 negócios atendidos pelo programa eram micro e pequenas empresas, o equivalente a 65% do total.

Regras e acesso à informação

O Acordo Provisório de Comércio inclui uma parte para pequenas e médias empresas. O Capítulo 14 trata do segmento e prevê mecanismos relacionados à disseminação de informações e à redução das dificuldades que podem limitar a participação desses negócios no comércio entre os dois blocos.

“Vai ser possível demonstrar todas as oportunidades voltadas também para micro e pequenas empresas. O próprio acordo tem um capítulo dedicado às MPEs, que é o capítulo 14, e é fundamental um trabalho coordenado de governo entre as instituições e todos os parceiros, para que possamos apresentar para as empresas as oportunidades de negócio. As MPEs são fundamentais nesse processo. Então, precisamos trazer informações e capacitar essas empresas para aumentar cada vez mais a participação delas no comércio internacional”, disse Maria Paulo Vellozo.

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Na avaliação do chefe da Seção de Comércio da Delegação da União Europeia no Brasil, Maurizio Cellini, a existência de um acordo, por si só, não garante que as empresas consigam aproveitar as oportunidades abertas.

“Um acordo comercial abre um mercado no plano jurídico, mas só produz desenvolvimento quando uma empresa identifica a oportunidade, compreende as regras, prepara seus produtos ou serviços, encontra um parceiro e conclui uma venda”, explicou.

Ainda segundo Cellini, a falta de conhecimento sobre procedimentos e exigências pode impactar de maneira mais significativa as empresas menores.

“Para uma micro ou pequena empresa, o custo de cada dúvida, formulário ou exigência desconhecida pesa muito mais. A principal barreira muitas vezes é não saber qual tarifa se aplica ou ter dificuldade para localizar um regulamento técnico”, afirmou.

Diferentes níveis de preparação

A gerente de Competitividade da ApexBrasil, Clarissa Furtado, destacou que as estratégias de apoio precisam levar em conta os diferentes estágios em que as empresas se encontram no processo de internacionalização.

“Não existe um único perfil de MPME, e também não existe um único caminho para a internacionalização. Temos empresas que já exportam, mesmo sendo pequenas, e que já atuam no mercado internacional, muitas vezes por meio do comércio eletrônico, mas que precisam de apoio especializado”, avaliou.

Diante disso, para atender empresas com diferentes níveis de experiência no comércio exterior, a ApexBrasil mantém um Acordo de Cooperação Técnica com o Sebrae Nacional e promove os eventos “Conexões Produtivas”. As iniciativas apresentam aos empresários informações sobre o novo marco comercial e ferramentas voltadas à exportação.

Dados da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), revelam que 1.503 microempresas e MEIs exportaram para a União Europeia em 2025. Juntas, essas empresas movimentaram US$ 107,5 milhões em vendas ao bloco.

Atenção à realidade das empresas

O ministro do MEMP, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, afirmou que um dos desafios é fazer com que as normas e procedimentos do comércio internacional sejam compreendidos pelos pequenos empreendedores.

“Os desafios são grandes. Temos um país que é um continente. Quando pensamos no Mercosul, isso é ainda maior, com línguas diferentes, tradições diferentes, culturas diferentes”, observou o ministro. “Precisamos conseguir fazer a difícil transposição dos aparelhos normativos, institucionais e estruturais, que operam em nossas vidas burocráticas, para a realidade dos pequenos e médios empreendedores”, enfatizou.

Já Maurizio Cellini, da União Europeia, destacou que reduzir a complexidade e os custos envolvidos na entrada no mercado europeu é parte fundamental da aplicação do acordo.

“Se conseguirmos tornar essas escolhas menos arriscadas, menos caras e menos complexas, o acordo deixará de ser apenas uma arquitetura comercial. Ele se tornará uma plataforma de oportunidades mais distribuídas, capaz de aproximar pessoas, empresas e regiões dos dois lados do Atlântico”, concluiu.

Apoio da ApexBrasil

A ApexBrasil oferece às micro e pequenas empresas serviços distribuídos em quatro frentes: Qualificação Empresarial, Promoção Comercial, Inteligência de Mercado e Expansão Internacional.

A preparação para exportar pode começar pelo PEIEX, que orienta os empresários sobre exigências técnicas, adequação de produtos e barreiras regulatórias.

Em parceria com o Sebrae, a Agência também atua na competitividade dos pequenos negócios e participa de fóruns voltados à política de comércio exterior.

Entre eles estão o Comitê de Acesso a Mercados do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e o Comitê Nacional da Política Nacional de Cultura Exportadora (PNCE).
 

As exportações do agronegócio brasileiro movimentaram US$ 15,1 bilhões em 1.453 municípios em agosto. O valor corresponde a 45,8% do total das vendas do país no mês e registrou um crescimento de 6,7% em relação ao mesmo período do ano passado. 

Em nota, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) destacou a importância do resultado positivo para a geração de emprego e renda nas economias locais. 

A entidade defende que é relevante acompanhar o  comportamento do setor para melhorar o planejamento público, direcionar ações estratégicas e fortalecer as políticas de incentivo aos setores produtivos prioritários. Segundo a Confederação, os dados do levantamento foram fornecidos pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), já a lista de produtos  foi disponibilizada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). 

Estados 

Entre os estados exportadores, Mato Grosso totalizou US$ 2,2 bilhões em exportações no mês de agosto. O montante equivale a 14,6% de participação em todo o total exportado pelo agro brasileiro no período.

O resultado mato-grossense foi influenciado por uma concentração em 78 municípios exportadores, que participaram do envio de 49 produtos agropecuários distintos. 

Em seguida aparece São Paulo, com US$ 2,03 bilhões em exportações no mês que equivalem a 13,4% do total nacional. A diversificação do agronegócio paulista contou com 334 municípios que registraram embarques em agosto, que comercializaram 334 produtos agropecuários diferentes. 

No acumulado de 2026 também houve alta nas exportações, com  crescimento de 6,1% em relação ao ano passado. 

Soja lidera exportações

O principal produto exportado foi a soja, que movimentou US$ 4,4 bilhões. O valor representa uma alta de 14% em relação a 2025. O produto respondeu por 29,1% da participação de toda produção do agronegócio no período.

A soja foi, ainda, a principal exportação de 126 municípios brasileiros.  Em segundo lugar aparece a carne bovina in natura, qie gerou recursos de US$ 1,2 bilhão. Já o café verde, em terceiro lugar, somou US$ 1,1 bilhão – valor que traduz uma alta de 24,1% comparado ao ano anterior. 

Parceiros comerciais

O maior parceiro comercial do Brasil foi a China, com US$ 4,2 bilhões das vendas de agosto, com a  soja como principal produto. Em seguida, estão os Estados Unidos, que movimentaram US$ 905,58 milhões. Para o mercado estadunidense, a carne bovina in natura teve destaque, com aumento de 16,5% em comparação com o mesmo período de 2025.

O país foi o principal comprador em 208 municípios exportadores. Outras nações parceiras são as que integram a União Europeia, e que responderam por US$ 2,4 bilhões. O total equivale a uma alta de 31,5%, percentual influenciado pela compra do café verde. 

Importações

As importações de produtos agropecuários também avançaram, 5%, frente ao mesmo mês do ano anterior, e alcançaram US$ 1,6 bilhão. 

Nas importações, o trigo liderou movimentando US$ 126 milhões. 

A aproximação entre Brasil e Índia ganhou um novo instrumento, com a assinatura de um Memorando de Entendimento (MoU) entre a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) e a Confederação das Indústrias Indianas (CII).

O acordo, assinado no último dia 27 de agosto, prevê ações para ampliar o comércio, compartilhar informações de mercado e estimular investimentos e a internacionalização de empresas dos dois países. A assinatura ocorreu durante a Missão Empresarial Estratégica da Índia no Brasil, em um período de expansão das relações comerciais.

Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) mostram que, em 2025, o comércio entre Brasil e Índia movimentou US$ 15,2 bilhões, um aumento de 25,4% em relação a 2024. As exportações brasileiras totalizaram US$ 6,86 bilhões, alta de 30,2%.

Já de janeiro a julho de 2026, a corrente de comércio alcançou US$ 10,1 bilhões, crescimento de 32,9%. No período, as vendas brasileiras para o mercado indiano somaram quase US$ 5,89 bilhões, avanço de 82,1%.

A diretora de Negócios da ApexBrasil, Maria Paula Velloso, afirma que o memorando estabelece uma estrutura de cooperação para aproximar empresas brasileiras e indianas e facilitar o acesso a informações sobre oportunidades nos dois mercados.

"Vemos um crescimento nas exportações desde 2025, quando batemos um recorde com salto de 25%. Este ano já demonstra que seguimos no mesmo caminho", destacou.

Segundo Maria Paula, a atuação brasileira no mercado indiano também foi ampliada com a abertura de um escritório da ApexBrasil em Nova Déli, em fevereiro de 2026. A unidade foi instalada após uma missão presidencial à Ásia. "É uma cooperação ganha-ganha, já que há complementaridade entre as duas nações", enfatizou.

Comércio e Mercosul-Índia

Para o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, os resultados fazem parte de uma estratégia de diversificação dos mercados para os produtos brasileiros.

O chefe da Pasta afirmou que o Brasil deve encerrar 2026 com saldo comercial de US$ 90 bilhões e destacou o desempenho das relações com a Índia. De acordo com Márcio Elias, a política de diversificação permitiu ampliar as vendas externas para 57 países, com crescimento médio de 10,5%.

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A agenda também inclui a ampliação do Acordo de Comércio Preferencial (ACP) entre o Mercosul e a Índia. Atualmente, o tratado contempla 450 linhas tarifárias.

“O Brasil é um país que tem indicadores econômicos e sociais capazes de favorecer o investimento seguro. Há características muito presentes. Uma delas é a segurança jurídica. O segundo é a previsibilidade econômica. Não é possível você gerir a macroeconomia decidindo do dia para a noite uma iniciativa nova, transformadora. É preciso que saibamos quais os capítulos dessa grande novela que é a relação com o poder público”, complementou o ministro.

Indústria e atração de investimentos

As oportunidades apresentadas aos empresários indianos também foram relacionadas aos setores definidos pela Nova Indústria Brasil (NIB). Entre os fatores apresentados pelo governo brasileiro para atrair investimentos estão o tamanho do mercado interno e a participação de fontes renováveis na geração de eletricidade. Em 2025, as renováveis responderam por 86,8% da matriz elétrica brasileira.

A área da saúde foi apontada como uma das possibilidades de maior aproximação. O governo pretende atrair empresas indianas para o Complexo Econômico-Industrial da Saúde, especialmente nos segmentos farmacêutico e de equipamentos.

Nesse caso, a convergência regulatória e a dimensão do mercado atendido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) são consideradas fatores de interesse. Atualmente, o sistema atende cerca de 200 milhões de pessoas.

Outro tema tratado nas reuniões foi a exploração e o processamento de minerais críticos. A estratégia brasileira é estimular a agregação de valor no país. O assunto também está relacionado ao acordo setorial firmado entre Brasil e Índia em fevereiro.

A transição energética também entrou na pauta, com oportunidades relacionadas à bioenergia, aos biocombustíveis e à economia circular. “Esse é o nosso papel. Nós queremos cada vez mais facilitar e acelerar os investimentos exteriores aqui no Brasil”, destaca o presidente da ApexBrasil, Laudemir Muller.

Interesse da Índia

A delegação indiana apontou o setor automotivo, o maquinário industrial e os combustíveis como algumas das áreas com potencial de cooperação.

"Acreditamos que há muitas áreas em que a Índia e o Brasil podem cooperar. Já compartilhamos uma paixão pelo etanol para transporte, e acreditamos que há muitas outras oportunidades no setor automotivo e de maquinário industrial", afirmou Alok Sanjay Kirloskar, co-presidente da delegação indiana e diretor da Kirloskar Brothers Limited (KBL).

O executivo também destacou o potencial de integração entre os dois países por meio do BRICS, especialmente para ampliar oportunidades de cooperação no setor financeiro.
 

A sobrecarga provocada pelas ocorrências viárias na rede pública de saúde levou a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) a lançar a Coalizão de Cidades pela Redução de Mortes e Lesões no Trânsito. A mobilização nacional reúne administrações municipais e entidades parceiras para consolidar a segurança viária como agenda contínua e reduzir a pressão hospitalar nas cidades. 

Os indicadores que motivaram a iniciativa mostram que o atendimento às vítimas se concentra com força nos centros urbanos mais populosos. De acordo com os dados de morbidade hospitalar do SUS (SIH/SUS) referentes a 2025, 80% das internações hospitalares ocorreram em unidades situadas em municípios com mais de 80 mil habitantes. Além disso, 59% dos internados e 54% das vítimas fatais residiam nessas cidades médias e grandes. 

No cenário nacional, os números alertam para a gravidade da situação. Segundo dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, 37.150 pessoas morreram no trânsito no Brasil em 2024 — uma média de 101 mortes por dia —, somadas a aproximadamente 160 mil feridos graves por ano. Do ponto de vista econômico, as perdas chegam a 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo a entidade.

Durante o evento de lançamento da coalizão, o presidente da Comissão Permanente de Saúde da FNP e prefeito de Campinas (SP), Dário Saadi (Republicanos-SP), alertou que o quadro já atingiu proporções de epidemia nos municípios.

"As cidades sofrem as consequências. A sobrecarga chega diretamente à rede municipal de saúde, com internações prolongadas e pressão sobre hospitais", afirmou o prefeito, ao defender que ações como fiscalização e controle de velocidade são essenciais para salvar vidas, ainda que enfrentem resistência popular.

A iniciativa é conduzida em parceria com a Vital Strategies e a Bloomberg Philanthropies, dentro do Road Safety Grants Program. Com duração de dois anos, o projeto oferecerá capacitação para os municípios que aderirem e consultoria técnica personalizada para cinco cidades selecionadas. 

Entre as metas do plano estão a criação de uma plataforma digital simplificada para estimar os gastos das prefeituras com os sinistros na saúde e a execução de estratégias de gestão segura da velocidade, apontada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como medida indispensável para preservar a integridade de pedestres, ciclistas e motociclistas. 
 

O Ministério da Cultura publicou o manual do proponente do programa Rouanet nas Favelas 2. O documento apresenta orientações para o cadastro e o envio de propostas culturais pelo Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic).

O objetivo é auxiliar os participantes em todas as etapas da inscrição, desde a criação do usuário até a apresentação completa do projeto cultural.

O manual explica como cadastrar o responsável jurídico e inserir o portfólio de atuação cultural. O documento também orienta sobre o preenchimento do resumo da proposta, dos objetivos, da justificativa, do plano de distribuição e do orçamento.

O guia traz ainda instruções sobre as medidas de acessibilidade e as ações de democratização do acesso público que devem ser apresentadas no projeto.

As inscrições para o Rouanet nas Favelas 2 permanecem abertas até o dia 13 de outubro de 2026.

O programa vai selecionar propostas culturais desenvolvidas em favelas e periferias urbanas de Belém, Belo Horizonte, Recife, Rio de Janeiro, São Luís, São Paulo, Vitória e do Distrito Federal.

Podem ser inscritas propostas nas áreas de artes cênicas, artes visuais, audiovisual, humanidades, música, patrimônio cultural e museus.

O edital também contempla iniciativas relacionadas à arte religiosa, à cultura afro-brasileira, à cultura urbana, às tradições populares, à infância, à acessibilidade e aos saberes de mestras e mestres da cultura.

As propostas selecionadas poderão receber apoio financeiro por meio de recursos incentivados. A iniciativa busca ampliar o acesso ao mecanismo federal de incentivo à cultura e apoiar projetos realizados nos territórios de favelas e periferias urbanas.

O manual do proponente, o edital completo e as orientações para inscrição estão disponíveis no portal do Ministério da Cultura.
 

Os municípios brasileiros receberam nesta quinta-feira (10) os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor inclui o repasse de R$ 4,9 bilhões referente ao primeiro decêndio de setembro e mais de R$ 9,7 bilhões da parcela adicional de 1% do FPM, implementado pela Emenda Constitucional 112/2021. Neste decêndio,  a parcela é 4% superior ao repassado no mesmo período de 2025.

O especialista em orçamento público Cesar Lima destaca que o primeiro decêndio confirma o cenário de um ano positivo para o FPM. Ele ressalta, ainda, que os recursos podem ser usados livremente pelas prefeituras, sem vinculação específica em áreas como saúde e educação.

“Esperamos que os gestores possam fazer um bom uso desses recursos. Ambos os recursos não têm nenhuma vinculação. Então, eles podem ser aplicados em qualquer um dos serviços públicos mantidos pelos municípios. O que representa um grande ganho para as populações”, afirma Lima.

Maiores valores por estado

São Paulo concentra o maior volume de recursos neste primeiro decêndio de setembro, com quase R$ 610 milhões. Entre os municípios paulistas com os maiores repasses estão Franca, Itu e Pindamonhangaba, cada um com valores superiores a R$ 2,6 milhões.

Na sequência aparece Minas Gerais, com mais de R$ 606 milhões. No estado, Betim, Contagem e Ibirité estão entre os municípios que recebem os maiores valores, todos acima de R$ 2,8 milhões. 

Repasse extra

O valor extra é garantido por meio da Emenda Constitucional 112/2021 e os recursos já eram esperados pelas prefeituras. Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), este ano marca o fim da regra de transição estabelecida pela emenda.

Em relação ao repasse extra, São Paulo também recebe o maior volume de recursos, somando quase R$ 1,2 bilhão. Entre os municípios paulistas com os maiores repasses extras estão Mogi das Cruzes, Bragança Paulista e Taboão da Serra, cada um com valores superiores a R$ 5,2 milhões.

Já Minas Gerais aparece logo em seguida, com repasse de mais de R$ 1,1 bilhão. Entre as cidades mineiras que recebem os maiores montantes estão Betim, Contagem e Divinópolis, cada uma recebendo mais de R$ 5,6 milhões.

Em 2026, o repasse chega ao primeiro ano de aplicação integral do percentual de 1% sobre os 12 meses de arrecadação considerados no cálculo. A regra foi implantada de forma gradual: começou em 0,25% em 2022, passou para 0,5% em 2024 e alcançou 1% em 2025.

Na avaliação da Confederação, o volume de recursos representa reforço relevante para o caixa das prefeituras. A entidade destacou, em nota, que o repasse garante maior estabilidade fiscal e a continuidade dos serviços essenciais à população no segundo semestre.

Em nota, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destacou a importância do valor para os municípios. “É um valor importante para os prefeitos tentarem suportar a difícil realidade financeira, especialmente em um ano em que mais de 54% dos municípios estão no vermelho”, disse.

O recurso extra não sofre retenção do Fundeb e integra a Receita Corrente Líquida (RCL) dos municípios. A CNM destaca que os gestores devem considerar o valor nas obrigações fiscais e ficar atentos às regras de aplicação dos recursos. Por exemplo, ao cumprimento da aplicação obrigatória do percentual constitucional em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE).

FPM: municípios bloqueados

Até o dia 8 de setembro de 2026, nove municípios estavam impedidos de receber recursos do FPM. Confira a lista: 

• Boa Esperança (ES)

• Rio Novo do Sul (ES)
• Campos de Júlio (MT)
• Conquista d’Oeste (MT)
• Cuiabá (MT)
• Belford Roxo (RJ)
• Piratuba (SC)
• Santa Terezinha (SC)
• Axixá de Tocantins (TO)

Conforme o Tesouro Nacional, os bloqueios estão atrelados a diversas razões, como a falta de recolhimento da contribuição ao Pasep, pendências previdenciárias junto ao INSS, débitos inscritos na dívida ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a ausência de envio de informações ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).

Os repasses ficam suspensos de forma temporária e a transferência dos recursos é restabelecida após regularização da pendência pelo município. O dinheiro do FPM costuma ser aplicado no financiamento de áreas como saúde, educação, infraestrutura e pagamento de pessoal.

Os repasses do Fundo de Participação dos Municípios são feitos a cada dez dias. Nos meses em que a data prevista coincide com fim de semana ou feriado, o crédito é antecipado para o primeiro dia útil anterior.
 

Municípios brasileiros que recebem royalties por operações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural passam a contar com uma nova referência para o cálculo dos repasses. Isso porque a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou, no dia 28 de agosto, a Resolução nº 1.007/2026, que atualiza as regras estabelecidas na Portaria Técnica ANP nº 29/2001.

De acordo com a nova regulamentação, os terminais aquaviários diretamente ligados a determinadas instalações marítimas também são considerados pontos de embarque ou desembarque de petróleo e gás para fins de pagamento de royalties. A mudança vale desde 1º de julho de 2026.

A alteração ocorreu após o Decreto nº 12.849/2026, publicado em fevereiro, modificar as regras estabelecidas pelo Decreto nº 1/1991. A Diretoria da ANP aprovou a resolução em 27 de agosto, um dia antes da publicação da Resolução nº 1.007/2026.

A nova regra também estabelece que o mesmo volume de petróleo ou gás natural não pode ser considerado duas vezes no cálculo. Diante disso, a quantidade movimentada em um terminal aquaviário não poderá ser contabilizada novamente na instalação marítima à qual ele está ligado. 

Conforme a ANM, o intuito é evitar uma dupla contagem e, consequentemente, uma duplicidade no pagamento da compensação financeira.

Como funcionam os royalties

Royalties são uma compensação financeira paga pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no país. Os recursos são destinados à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios que têm direito aos repasses.

O valor é calculado mensalmente a partir da produção de cada campo e dos preços de referência dos hidrocarbonetos. Para isso, é levado em conta a alíquota prevista para o campo, o volume produzido e o preço de referência do petróleo e do gás natural. As alíquotas podem variar de 5% a 15%, de acordo com o regime e as características do contrato.

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O pagamento é feito pelas empresas até o último dia do mês seguinte ao da produção. A ANP é responsável por calcular e distribuir os valores aos beneficiários, observando o que prevê a legislação.

Royalties distribuídos no primeiro semestre

Entre janeiro e junho de 2026, o Brasil distribuiu R$ 36,5 bilhões em royalties de petróleo e gás natural. É o que revela levantamento do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP). O valor ficou 35% acima da projeção feita no início do ano.

De acordo com o instituto, a diferença foi influenciada pela alta do preço internacional do petróleo em meio ao aumento das tensões geopolíticas. A valorização do barril de Brent resultou em R$ 9,6 bilhões adicionais em receitas de royalties.

Desse valor extra, R$ 3 bilhões foram destinados à União, R$ 2,7 bilhões aos estados e R$ 3,9 bilhões aos municípios.
 

Um levantamento realizado pela reportagem do portal Brasil 61, cruzando dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) e do Instituto Brasileiro de Geografia Estatísticas (IBGE), mostra que, dos 195 municípios do país com orçamentos bilionários, 147 tiveram aumento de habitantes.

Os dados comparam o total obtido na prévia do Censo 2022 e na Expectativa da População, publicada na semana passada. No total, a população somada dessas quase 200 cidades saiu de cerca de 99,5 milhões para 101,9 milhões de habitantes, um crescimento agregado de aproximadamente 2,4%. 

Da amostra, São Paulo é o estado com mais representantes, com 57 cidades, seguido por Rio de Janeiro (21), Minas Gerais (18), Santa Catarina (12) e Paraná (11). Juntos, esses cinco estados concentram quase 62% de todos os municípios bilionários do país.

Apesar do crescimento populacional do grupo, a análise apresenta um Brasil com dinâmicas populacionais bem distintas: 49 municípios perderam população no período, enquanto outros 24 cresceram acima de 10%. Cidades do Norte e do interior tiveram crescimento em ritmo acelerado, ao passo que capitais tradicionais, a começar por São Paulo, a maior cidade do país, registram queda no número de moradores.

+ Habitantes

Boa Vista (RR) lidera o ranking de crescimento entre as cidades bilionárias, com alta de 22,7% na população — de 408 mil para cerca de 501 mil habitantes. Logo atrás vem Canaã dos Carajás (PA), polo minerador que cresceu 22,4%, saltando de 75,4 mil para mais de 92 mil moradores.

Completam o top 10, municípios como São João de Meriti (RJ), Senador Canedo (GO), Belford Roxo (RJ), Porto Seguro (BA), Sinop (MT), Chapecó (SC), Parauapebas (PA) e Juazeiro do Norte (CE) — todos com crescimento acima de 14%.

Para a economista Carla Beni, professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV), parte dessas mudanças populacionais está diretamente ligada a eventos relevantes recentes e modificações nas relações de trabalho. "Cidades do interior e do litoral acabaram recebendo mais habitantes justamente por causa da pandemia e da possibilidade do trabalho remoto", explica a professora.

Em níveis absolutos, nenhuma cidade recebeu mais pessoas do que Manaus (AM). A capital amazonense ganhou 272 mil habitantes, mais que o dobro do Rio de Janeiro (RJ), com 105 mil, seguido por Goiânia (GO), terceira na estatística com 97 mil habitantes.

- Habitantes

Apesar de concentrar o maior orçamento entre todos os municípios do país — mais de R$ 109 bilhões —, São Paulo aparece entre as cidades que perderam população, com queda de 2,4%. A capital paulista registrou a maior queda absoluta, com menos 288 mil moradores, mas ainda assim segue como a mais populosa do país, com 11,9 milhões de habitantes na projeção de 2026.

O fenômeno não é isolado: entre as 26 capitais presentes na base — Brasília (DF) não é considerada no levantamento —, seis registraram retração populacional: além de São Paulo, Curitiba (-2,1%), Salvador (-2,0%), Porto Alegre (-1,1%), Fortaleza (-0,5%) e Palmas (-0,4%). Já Boa Vista, Manaus (+13,3%) e Porto Velho (+12,7%) puxam o outro extremo, com forte expansão populacional.

As dez maiores retrações observadas estão concentradas majoritariamente em cidades litorâneas ou metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul. Cubatão (SP) teve a maior queda proporcional do país, de 10,9%, seguida por Itaguaí (RJ), com -6,6%, Embu das Artes (SP), com -6,2%, Guarujá (SP) e Maricá (RJ). Também aparecem na lista das maiores quedas proporcionais cidades como Maringá (PR), Caxias do Sul (RS) e Santa Maria (RS).

Impactos

São os números do IBGE que servem de parâmetro para o Tribunal de Contas da União (TCU) calcular as quotas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), além de serem usados como referência para indicadores sociais, econômicos e demográficos.  

Beni chama a atenção para o possível descompasso que a mudança no perfil populacional pode gerar a partir da nova demanda por serviços públicos. "Se a entrada populacional foi, em grande parte, de crianças, toda a estrutura de saúde e educação precisa ser direcionada para essa área — mais pediatras, mais escolas de educação básica e fundamental. Mas, se a cidade recebe mais população da terceira idade, é o contrário: é preciso mais geriatras, mais tratamentos de fisioterapia, mais aparelhos e infraestrutura adequada", diz.

Segundo ela, quando essa readequação não é feita corretamente, o orçamento pode ser mal direcionado e, por isso, esse acompanhamento deve ser uma preocupação constante das prefeituras, já que boa parte da receita municipal depende diretamente do tamanho da população local.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os municípios que divergem da estimativa divulgada pelo IBGE a contestar os dados até a próxima semana. O pedido administrativo deve apresentar fundamentação técnica e dados oficiais consolidados que demonstrem inconsistência na projeção populacional.

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As prefeituras podem solicitar o parcelamento de dívidas com a União, previsto na Emenda Constitucional nº 136/2025 (PEC dos Precatórios). Os municípios interessados em aderir à medida devem enviar um ofício de manifestação de interesse à Secretaria do Tesouro Nacional até o dia 9 de setembro, com as respectivas leis autorizativas publicadas no Diário Oficial do município. Os débitos podem ser pagos em até 360 parcelas.

O Decreto nº 13.080/2026 detalha as novas condições financeiras para os entes municipais. Além de permitir o parcelamento em até 360 parcelas mensais sucessivas, também há possibilidade de redução de juros e mudanças dos indexadores originais das dívidas pelo IPCA. 

Conforme o Tesouro Nacional, o decreto se aplica somente às dívidas contratuais administradas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Como aderir ao parcelamento de dívidas?

O município deve enviar um ofício à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), por meio do e-mail ec136@tesouro.gov.br, até o dia 9 de setembro. 

Confira o que o documento deve conter:

• Manifestação expressa do prefeito quanto à intenção de aderir ao parcelamento; 
• Indicação da opção por taxa de juros/amortização/investimento dentre aquelas previstas no art. 4º do Decreto nº 13.080/2026;
• Indicação detalhada dos ativos a serem transferidos (se houver); 
• Leis autorizativas publicadas no Diário Oficial do município. 

Possibilidades para as prefeituras 

Em nota, a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) destacou que o município pode optar pela amortização de percentual do saldo devedor, com transferência de valores, bens móveis ou imóveis, créditos junto ao setor privado ou União. Também é possível optar pela compensação financeira da exploração de gás, petróleo, recursos hídricos ou minerais, entre outros. Para algumas opções, é preciso uma lei municipal específica.

As prefeituras também podem optar pelo compromisso de investimento dos juros que deixarão de ser pagos à União em áreas como educação, saneamento, habitação, adaptação climática, transportes ou segurança pública. 

A prefeitura que optar por essa modalidade deverá apresentar um plano de aplicação dos recursos, com a identificação das obras e intervenções previstas, os benefícios esperados e o cronograma físico-financeiro. Além disso, será obrigada a prestar contas, semestralmente, ao tribunal de contas e ao Poder Legislativo municipal.

Condições

As prestações serão calculadas conforme a Tabela Price e vencem no dia 15 do mês seguinte ao de assinatura do contrato/aditivo. Em caso de amortização, o saldo devedor será atualizado após a transferência dos ativos à União.

A legislação estabelece situações onde o município poderá ser excluído do parcelamento. Confira:

Em caso de contratação de empréstimo para pagar prestações do parcelamento;  

• Inadimplência por três meses consecutivos ou seis alternados no período de 36 meses; 
• Desligamento voluntário; 
• Falta de comprovação da aplicação dos investimentos obrigatórios.

Caso haja exclusão do ente, o município perde os benefícios financeiros obtidos com a adesão e o saldo devedor será recalculado.

O site do Tesouro disponibiliza uma página com respostas para sanar dúvidas das prefeituras sobre a aplicação do decreto, no site: www.tesourotransparente.gov.br. Na mesma página, também é possível acessar um quadro com todas as combinações possíveis de juros a serem pagos à União, percentuais de amortização extraordinária e de investimento.
 

A corrida global pelas terras raras ganhou novos contornos nos últimos anos. Considerados estratégicos para a transição energética e para a indústria de alta tecnologia, esses elementos são indispensáveis na fabricação de motores de veículos elétricos, turbinas eólicas, equipamentos eletrônicos, sistemas de automação industrial e uma série de aplicações que sustentam a economia de baixo carbono. Nesse cenário, o Brasil busca transformar seu potencial geológico em uma cadeia industrial capaz de gerar produtos de maior valor agregado, reduzindo a dependência externa e ampliando sua participação em mercados tecnológicos de crescente relevância.

Minas Gerais ocupa posição central nessa estratégia. O Estado concentra projetos de mineração de terras raras, iniciativas de processamento mineral e, agora, um dos mais ambiciosos esforços para internalizar etapas industriais historicamente dominadas por outros países: a produção de ímãs permanentes de terras raras.

Um marco importante dessa trajetória ocorreu no início do ano quando o Centro de Inovação e Tecnologia para Ímãs de Terras Raras (CIT SENAI ITR), em Lagoa Santa, recebeu o primeiro lote de carbonato de terras raras produzido a partir de material extraído em território brasileiro. Para o Centro, o carregamento, composto por 20 quilos de carbonato fornecidos pela Meteoric, representa mais do que uma simples entrega de matéria-prima. Na prática, simboliza o início de uma nova fase na tentativa de conectar mineração, processamento químico, metalurgia e fabricação de componentes avançados dentro do país.

Até então, os trabalhos conduzidos pelo instituto utilizavam predominantemente materiais importados. A chegada do lote nacional abre caminho para que pesquisadores e instituições envolvidas no projeto MagBras possam validar rotas tecnológicas utilizando matérias-primas brasileiras, aproximando o país do objetivo de estabelecer uma cadeia produtiva integrada.

Segundo André Pimenta, coordenador do CIT SENAI ITR, o recebimento do material representa um avanço para o desenvolvimento tecnológico brasileiro. "Essa entrega representa um passo concreto dentro do projeto MagBras, que é a iniciativa estruturante para desenvolver no Brasil a cadeia completa de ímãs permanentes de NdFeB, da matéria-prima mineral até o ímã final", afirmou.

O desafio vai muito além da mineração

Embora o Brasil possua reservas expressivas e conhecimento acumulado em diversas etapas relacionadas às terras raras, a transformação desses recursos em produtos industriais de alta tecnologia continua sendo um dos principais desafios do setor.

Segundo André Pimenta, o país já reúne competências importantes em mineração, processamento mineral, separação de terras raras, metalurgia, desenvolvimento de materiais magnéticos e aplicações industriais. Entretanto, ainda não dispõe de uma cadeia industrial plenamente integrada e competitiva, capaz de transformar o minério em ímãs acabados em escala comercial.

"Mais do que dominar cada etapa isoladamente, o desafio brasileiro é conectar essas etapas com qualidade, produtividade, escala, rastreabilidade e custo competitivo", destaca o coordenador do CIT SENAI ITR. Essa lacuna é particularmente relevante quando se observa a complexidade envolvida na fabricação de ímãs permanentes de NdFeB (neodímio-ferro-boro), considerados atualmente os mais eficientes para aplicações de alta performance.

Entre o carbonato de terras raras obtido na mina e o ímã acabado existe uma sequência de etapas altamente especializadas. O material precisa ser separado e purificado, transformado em óxidos com especificações rigorosas, convertido em metais ou ligas metálicas e posteriormente submetido a processos de fabricação que incluem moagem fina, alinhamento magnético, compactação, sinterização, tratamentos térmicos, usinagem, revestimentos protetores e magnetização.

O desafio tecnológico não está apenas em executar cada uma dessas etapas individualmente, mas em garantir que todas funcionem de maneira integrada. Pequenas variações químicas, impurezas ou alterações de processamento podem comprometer significativamente o desempenho magnético do produto final.

"Um dos desafios mais importantes é justamente garantir a conexão entre essas etapas. Pequenas variações na composição química, presença de determinadas impurezas, oxidação ou alterações no processamento podem provocar perdas significativas nas propriedades magnéticas", explica Pimenta.

Leia a íntegra da reportagem em Brasil Mineral.

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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou financiamento no valor de R$ 77,5 milhões, com recursos do BNDES Mais Inovação, para a Viridis Mineração Ltda para a implantação do Centro de Pesquisa e Processamento de Terras Raras (CPTR), que vai produzir Carbonato Misto de Terras Raras em escala piloto e realizar pesquisas para o desenvolvimento de técnicas metalúrgicas específicas e otimização de rotas de processamento de argilas iônicas encontradas na região de Poços de Caldas (MG).

O Carbonato Misto de Terras Raras é um produto intermediário obtido no processamento de minérios que contêm elementos de terras raras. Argilas iônicas são depósitos geológicos nos quais elementos de terras raras ficam retidos na forma de íons adsorvidos (depósitos que são uma importante fonte de terras raras para aplicações tecnológicas). 

O CPTR é a primeira etapa do Projeto Colossus da Viridis Mineração, que compreende a planta-piloto da companhia e suas atividades subsequentes voltadas para o desenvolvimento tecnológico e validação de técnicas e da rota de processamento de terras raras. 

A planta piloto tem como objetivo simular as condições da planta industrial do Projeto Colossus, cuja implantação está prevista para iniciar no primeiro trimestre de 2027 e deverá entrar em operação ao final de 2028. 

“É um investimento voltado para o fomento da produção nacional de terras raras, que contribui para posicionar o Brasil como fornecedor estratégico global de minerais críticos para a transição energética. O projeto envolve o apoio ao ecossistema de inovação na região de Poços de Caldas e à cadeia nacional de fornecedores, com geração de empregos qualificados”, explica o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.

Para Rafael Moreno, diretor-geral da Viridis, a linha de financiamento com prazo de 16 meses e custo indicativo atual de aproximadamente 4,8% representa uma condição de captação extremamente atrativa e demonstra o apoio disponível no Brasil para projetos estratégicos como o Colossus. 

“Quando a Viridis foi selecionada na chamada lançada pelo BNDES e pela Finep no ano passado, nosso objetivo era transformar esse apoio em recursos concretos para o desenvolvimento de nossas atividades relacionadas a terras raras no Brasil. A aprovação deste financiamento de R$ 77,5 milhões representa uma importante entrega em relação a esse objetivo e, juntamente com os US$ 154 milhões em recursos de capital próprio já captados, fortalece ainda mais nossa posição financeira à medida que avançamos na obtenção do restante do financiamento sênior necessário para viabilizar o projeto Colossus”, disse Moreno. 

A Viridis Mineração teve o projeto selecionado na chamada pública do BNDES e da Finep, lançada em 2025 para financiar projetos relacionados à cadeia de valor de minerais estratégicos para a transição energética e a descarbonização da economia. O resultado com a lista dos projetos contemplados está disponível no portal do Banco.

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Minas Gerais consolida-se como epicentro estratégico da mineração de elementos críticos no Brasil, concentrando a maior parte dos projetos de terras raras em desenvolvimento. O estado abriga depósitos de classe mundial, particularmente na região do Complexo Alcalino de Poços de Caldas, atraindo investimentos expressivos de empresas internacionais e gerando perspectivas de transformação da cadeia de valor mineral nacional.

Complexo Alcalino de Poços de Caldas: O Epicentro

O Complexo Alcalino de Poços de Caldas, localizado no sul de Minas Gerais, representa o maior polo de concentração de projetos de terras raras em desenvolvimento no Brasil.

A região abriga depósitos de argila iônica de classe mundial, com potencial para atender até 20% da demanda global.

É justamente nesse Complexo Alcalino que estão localizados os três projetos de terras raras mais avançados em Minas Gerais, conduzidos pela Viridis Mining, Meteoric Resources e Mosaic/Rainbow

Viridis avança com o projeto Colossus

A Viridis tem o projeto Colossus, que visa o aproveitamento de um depósito do tipo Argila de Adsorção Iônica (IAC), com recursos de 493 milhões de toneladas a 2.508 ppm de óxidos totais de terras raras (TREO). Esta é a categoria que domina a oferta global de terras raras pesadas. A reserva inaugural tem 200,6 milhões de toneladas, com vida útil superior a 40 anos, segundo estimativa, e contém elementos estratégicos como neodímio, praseodímio, disprósio e térbio, que são insumos críticos para ímãs permanentes.

A Viridis inaugurou, em maio de 2026, seu Centro de Pesquisa e Processamento de Terras Raras (CPTR) em Poços de Caldas, marcando um divisor de águas na cadeia ocidental de suprimentos de terras raras. A instalação, com investimento de aproximadamente R$ 25 milhões (US$ 5 milhões), ocupa 5 mil metros quadrados no Distrito Industrial, sendo a maior planta de demonstração de carbonato de terras raras mistas (MREC) em operação no Brasil.

A empresa produziu seu primeiro lote de MREC na planta de demonstração após comissionamento bem-sucedido, validando em escala demonstrativa a tecnologia de processamento de depósitos de argila iônica. O produto entregue é um MREC enriquecido com elementos de alto valor: disprósio (Dy), térbio (Tb), neodímio (Nd), praseodímio (Pr), samário (Sm), ítrio (Y) e gadolínio (Gd). A planta atingiu 78,8% de recuperação de óxidos magnéticos (MREO) e 64% de óxidos totais (TREO). A recuperação de MREO chegou a 80,9% em alguns testes.

A empresa também assinou carta de intenções com a Solvay S.A., líder mundial em separação de terras raras, para fornecimento de MREC a partir do Colossus. O acordo combina compra garantida da produção (offtake) com pacote tecnológico, visando maximizar a industrialização das terras raras no Brasil até 2028. A Solvay levará ao Colossus tecnologia de processamento e conhecimento de separação reconhecidos mundialmente, agregando valor antes da metalização e fabricação de ímãs.

A Viridis já protocolou o pedido de LI (Licença de Instalação), junto à FEAM (MG), necessária para o início das obras e desenvolve atividades de preparação para o financiamento, como a due diligence, sendo esperada para breve a decisão sobre o investimento. A conclusão do Estudo Definitivo de Viabilidade (DFS) e do previstos para agosto de 2026. Uma atualização dos Recursos e Reservas também está sendo finalizada, para incorporação ao DFS. A primeira produção comercial no projeto Colossus está prevista para 2028. A previsão de investimento no projeto Colossus é de US$ 356 milhões.

Meteoric Resources viabiliza o projeto Caldeira

A Meteoric Resources está desenvolvendo o Projeto Caldeira, localizado em Caldas, Minas Gerais, que se consolidou como um dos empreendimentos mais relevantes da cadeia de terras raras no Brasil, com avanços técnicos, comerciais e regulatórios que o posicionam entre os depósitos de argilas iônicas de maior qualidade do mundo. A empresa tem demonstrado capacidade operacional comprovada e estrutura de financiamento em construção para viabilizar a implantação industrial.

A Meteoric elevou a Estimativa Global de Recursos Minerais do Projeto Caldeira para 1,6 bilhão de toneladas em julho de 2026, representando expansão significativa da base técnica do empreendimento. Os Recursos Medidos — categoria com maior grau de confiança geológica — cresceram 246%, passando de aproximadamente 37 milhões para 128 milhões de toneladas, resultado de campanha ampla de sondagens que forneceu informações precisas sobre localização, continuidade e características do minério.

A reserva de minério atualizada totaliza 151 milhões de toneladas com teor de 3.524 ppm de TREO (óxidos de terras raras totais), sustentando todo o plano de lavra do Estudo de Viabilidade Definitivo. O projeto possui teor médio de alimentação superior a 5.000 ppm de TREO nos anos 1 e 2, com mais 100 milhões de toneladas a teor médio superior a 4.000 ppm de TREO.

Mais de 80% da área da concessão não foi considerada no DFS, confirmando potencial significativo de expansão e extensão da vida útil do projeto. Adicionalmente, a Meteoric identificou áreas de alto teor no Prospecto Agostinho, com zonas enriquecidas de MREO (elementos de terras raras magnéticos) com média de até 30,4%, comparado com conteúdo médio de 23,1% para a Estimativa de Recursos Global existente.

O Estudo de Viabilidade Definitivo (DFS), concluído em agosto de 2026, proporciona confiança nos fundamentos de desenvolvimento baseado em mais de 55.500 amostras analisadas provenientes de 90.000 metros de perfuração. Os ensaios metalúrgicos em escala de bancada e piloto foram realizados na ANSTO ao longo de três anos, com produção em planta-piloto realizada nos últimos sete meses. Os estudos de engenharia foram concluídos pela Ausenco com precisão de Classe 3 da AACE (+/- 10%).

A produção total de NdPr (neodímio e praseodímio) projetada é de 88.829 toneladas, permitindo produção média anual de 3.862 toneladas. A produção total de DyTb (disprósio e térbio) é de 2.926 toneladas, com produção média anual de 127 toneladas. A recuperação de terras raras magnéticas atinge 71%.

O projeto oferece volumes significativos de elementos de terras raras estratégicos leves e pesados, incluindo Y, Pr, Nd, Sm, Gd, Tb, Dy e Yb. O objetivo original era produzir 14 mil toneladas/ano de óxidos de terras raras totais a partir do processamento de argilas iônicas.

Carbonato de terras raras da Viridis

A Meteoric inaugurou, em dezembro de 2025, a planta-piloto de processamento de terras raras no Centro de Inovação e Pesquisa (CIP) em Poços de Caldas, com capacidade para processar 25 kg de argila iônica por hora. A planta inclui todas as etapas necessárias para transformar o minério em carbonato misto de terras raras, incluindo lixiviação, remoção de impurezas, circuito CCD, precipitação e filtração. A unidade recebeu investimento de aproximadamente 1,5 milhão de dólares australianos e produz 455 kg de carbonato de terras raras por ano.

O investimento previsto para o projeto industrial é de US$ 450 milhões, com estimativa anterior de R$ 2,2 bilhões. A construção deve demorar de 18 a 24 meses, com produção esperada a partir do segundo semestre de 2028.

A Meteoric obteve aprovação da Licença Prévia (LP) em dezembro de 2025, reconhecendo a viabilidade ambiental do projeto nesta etapa do licenciamento. A empresa protocolou o pedido de Licença de Instalação (LI) junto à Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) em março de 2026, com previsão de concessão para o 4º trimestre de 2026.

A documentação apresentada inclui o Plano de Controle Ambiental (PCA) com 27 programas socioambientais contemplando propostas de mitigação de impactos e gestão responsável das atividades nas fases de construção, operação e encerramento. A empresa cumpriu integralmente os requisitos legais e manteve diálogo permanente com a comunidade de Caldas.

Parcerias Comerciais e Financiamento

A Meteoric assinou, em julho de 2026, Memorando de Parceria Estratégica com a POSCO International Corporation, uma das maiores empresas industriais da Coreia do Sul. O memorando prevê que a POSCO adquira até 30% do material de terras raras produzido pelo Projeto Caldeira por período de até sete anos. Os testes metalúrgicos confirmaram que o concentrado possui baixo nível de impurezas e pode ser processado diretamente pela POSCO sem etapas adicionais de refino.

A Meteoric firmou também Memorando de Entendimento com a Ucore Rare Metals, em agosto de 2024, para fornecimento de 3 mil toneladas métricas de TREO para a unidade de produção em Alexandria, Louisiana. Quando em produção, a Ucore comprará quantidade mínima de 3 mil toneladas de TREO anualmente de Caldeira.

A empresa também assinou memorando com a MTM Critical Metals em junho de 2025 para colaboração exclusiva na ampliação do downstream e separação do Concentrado Misto de Terras Raras (MREC). O desenvolvimento inclui aplicação da tecnologia FJH da Rice University para refino à base de cloreto, com potencial para elevar o teor de REO Magnético do MREC para 72% do TREO.

No que se refere ao lado financeiro, a Meteoric Resources recebeu, em janeiro de 2026, Carta de Apoio não vinculativa da Export Finance Australia (EFA) para financiamento indicativo de até US$ 50 milhões. Este apoio, juntamente com a carta de intenções de US$ 250 milhões do Banco de Exportação e Importação dos Estados Unidos (EXIM), recebida em março de 2024, fornece base sólida para o financiamento do projeto.

A empresa continua em discussões ativas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outras agências de crédito à exportação, além de diversos potenciais investidores estratégicos.

Mosaic produzirá a partir de resíduos das operações

A Mosaic Fertilizantes tem um projeto de terras raras desenvolvido em parceria com a mineradora britânica Rainbow Rare Earths cuja proposta central é extrair elementos de terras raras a partir de subprodutos e resíduos das operações industriais de fertilizantes de fosfato da Mosaic.

O projeto está localizado em Uberaba, na região do Triângulo Mineiro e utiliza como matéria prima as pilhas de fosfogesso decorrentes do processamento de rocha fosfática para obtenção de ácido fosfórico e fertilizantes. Isso elimina a necessidade de novas operações de mineração pesada, o que reduz o Capex. A capacidade de processamento prevista é de 2,7 milhões de toneladas/ano de fosfogesso, podendo gerar 1.900 toneladas de óxidos separados de Neodímio e Praseodímio (NdPr), minerais críticos para a fabricação de ímãs permanentes de alta performance (usados em motores de veículos elétricos e turbinas eólicas) e 600 toneladas de um concentrado de terras raras médias e pesadas (Samário, Európio e Gadolínio – SEG+).

No modelo de negócio, a Rainbow entra com a expertise tecnológica de extração proprietária (desenvolvida em parceria com a K-Tech, já testada no projeto de Phalaborwa, na África do Sul), enquanto a Mosaic fornece o insumo de fosfogesso e a infraestrutura operacional existente em Uberaba. A Rainbow conta com o apoio financeiro da TechMet Limited, fundo estratégico investido pela Corporação Financeira de Desenvolvimento Internacional dos EUA (DFC).

A previsão é que os estudos de Pré-Viabilidade (PFS) e Viabilidade Definitiva (DFS) sejam concluídos até o final de 2026 e a construção do empreendimento possa ser iniciada em 2027, com expectativa de início das operações comerciais em 2030.

Os pontos positivos do projeto, segundo as empresas, é a Sustentabilidade e Economia Circular, já que transforma um passivo industrial/ambiental (o fosfogesso) em uma fonte de minerais estratégicos e o fato de fortalecer o papel do Brasil na cadeia global de suprimentos de minerais críticos fora do domínio chinês, impulsionando transições energéticas e tecnologias de defesa.

St. George aposta no Projeto Araxá

A St. George Mining está desenvolvendo o Projeto Araxá em Minas Gerais, tido como um dos maiores depósitos de terras raras e nióbio do mundo. Recentemente, a empresa informou um aumento de 57% na estimativa total de recursos, totalizando 111,2 milhões de toneladas com 3,57% de TREO e 0,57% de Nb2O5 (óxido de nióbio) e que houve um crescimento de 155% nas categorias de recursos Medidos e Indicados, que agora totalizam 75,2 milhões de toneladas a 364% de TREO). O MRE inclui um subconjunto de alto teor contendo 830 mil toneladas de TREO acima de 6,29% e 120 mil toneladas de Nb2O5 acima de 0,90%. O projeto também contém elementos pesados estratégicos: 173 toneladas de Samário, 176 toneladas de Gadolínio, 10 toneladas de Lutécio e 1.160 toneladas de Ítrio.

O investimento no projeto é estimado em R$ 2 bilhões e desde a aquisição dos direitos minerários da Itafós, em fevereiro de 2025, a empresa acelerou significativamente os estudos de viabilidade, atraindo investimentos estratégicos de players globais como Hancock Prospecting (Gina Rinehart), ATL (fabricante japonesa de baterias) e a siderúrgica chinesa Fangda, consolidando Araxá como um ativo estratégico para as cadeias de suprimentos de minerais críticos.

O acordo envolveu pagamento inicial de US$ 10 milhões em caixa, transferência de 266,78 milhões de ações (10% do capital social) e compromissos futuros de US$ 6 milhões em 9 meses e US$ 5 milhões em 18 meses. O projeto está localizado na região do Alto Paranaíba, em Araxá, uma área consolidada de mineração com infraestrutura adequada, mão de obra qualificada e logística favorável.

A St. George captou A$ 72,5 milhões (aproximadamente R$ 255 milhões) em outubro de 2025 para financiar os estudos de viabilidade. Em junho de 2026, a empresa levantou US$ 60 milhões adicionais em duas tranches, sendo US$ 20 milhões da Hancock Prospecting (elevando sua participação para 10,5%) e US$ 40,4 milhões de investidores institucionais. A Hancock Prospecting, empresa de Gina Rinehart, havia investido inicialmente US$ 22,5 milhões em outubro de 2025.

Em junho de 2026, a japonesa Amperex Technology Limited (ATL), produtora mundial de baterias de íons de lítio controlada pela TDK Corporation, ingressou como acionista da St. George através da reestruturação da joint venture Lithium Star, passando a deter ações diretas da mineradora [5]. Esses investimentos refletem o reconhecimento internacional do potencial de Araxá como fornecedor de minerais críticos para a transição energética.

Em junho de 2026, a St. George anunciou resultados encorajadores de testes de flotação conduzidos pelo CIT-SENAI em Belo Horizonte. Os testes produziram concentrado de nióbio de alta qualidade com recuperações e teores consistentes com operações de pirocloro tipo Araxá (40-60% de recuperação esperada, 40-50% Nb2O5 em flotação, 50-60% após refino). Para terras raras, a flotação reversa em rejeitos de nióbio recuperou 82% de TREO, com concentrado atingindo 15,7% TREO (aumento de 1,6x sobre a amostra original de 9,8%) [10].

Em abril de 2026, a St. George firmou parceria com a Boston Metal para avaliar tecnologia de eletrólise de óxido fundido (MOE) no processamento de nióbio, com potencial de reduzir custos operacionais, resíduos e emissões de carbono ao eliminar fases de refino hidrometalúrgico e conversão aluminotérmica. A Boston Metal está comissionando sua primeira planta comercial em Minas Gerais.

Parcerias Comerciais e Downstream

A St. George assinou acordo offtake com a siderúrgica chinesa Fangda em janeiro de 2025, concedendo direitos exclusivos de adquirir 20% dos produtos de nióbio por cinco anos, com suporte financeiro via pré-pagamento e consultoria técnica. A Fangda, 16ª maior produtora de aço do mundo (20 Mt/ano, expandindo para 50 Mt/ano), é grande consumidora de nióbio para aços de alta resistência [9].

Em março de 2026, a St. George assinou memorando com a Nanum Nanotecnologia para desenvolvimento de tecnologias de aproveitamento do cério em escala nanométrica, visando compostos avançados para catalisadores, revestimentos e materiais avançados [7]. Em setembro de 2025, a empresa firmou aliança estratégica com a REALLoys, líder americana em processamento de terras raras e fornecedora de materiais magnéticos para agências governamentais dos EUA.

Em outubro de 2025, a St. George firmou memorando com o CEFET-MG Campus Araxá para implantação de Centro Tecnológico com planta-piloto de processamento mineral e refino hidrometalúrgico, com capacidade de 200-300 kg/hora de minério [13]. A empresa financia construção e equipamentos; o CEFET fornece área e expertise. O centro operará linhas de P&D em beneficiamento de nióbio, titânio e terras raras, lixiviação, separação, refino e economia circular [13].

A St. George planeja iniciar trabalhos preliminares no local até o final de 2026 (acampamentos, melhorias de estradas, infraestrutura auxiliar). A meta operacional é atingir capacidade de aproximadamente 20 mil toneladas anuais de produtos de nióbio e terras raras.

Outros projetos em perspectiva

A Power Minerals, listada na bolsa australiana, concluiu em 24 de abril de 2026 a aquisição da Mineração Terras Raras S.A., detentora do depósito Morro do Ferro em Poços de Caldas. O valor total foi de 22,5 milhões de dólares australianos (aproximadamente US$ 16 milhões), com pagamento em cinco anos e royalty de 2,5% sobre valor de produção.

O depósito Morro do Ferro tem concentrações excepcionais de óxidos de terras raras magnéticos (MREO), que representam mais de 80% do valor de mercado de todos os ETR. O resultado histórico máximo já obtido é de 35.332 ppm (3,53% da rocha total) de MREO em intervalo de 2 m (furo MFSR-47). Outros resultados indicaram 100,2 m com 6.103 ppm de MREO; 100,44 m com 9.485 ppm (0,95%) de MREO; 60,6 m a 13.129 ppm (1,31%) de MREO.

A Power Minerals iniciará perfuração RC profunda e perfuração diamantada no depósito principal de alto teor, além de perfuração com ar comprimido para testar depósitos satélites.

A Cabo Verde Mineração identificou novo alvo de detalhe denominado Alvo Botelhos e iniciou trabalhos de sondagem na borda do Complexo Alcalino de Poços de Caldas em janeiro de 2026. O projeto amplia significativamente o escopo de um empreendimento com potencial superior a 500 milhões de toneladas de argilas iônicas mineralizadas.

A empresa possui um total de 57 direitos minerários abrangendo aproximadamente 91 mil hectares distribuídos nos municípios de Cabo Verde, Muzambinho, Botelhos, Campestre (em Minas Gerais) e em Caconde (na divisa de MG com SP).

Os resultados técnicos até agora indicaram Intervalos de 16 metros com teor médio de 2.425 ppm de TREO, incluindo 4.302 ppm de TREO e 854 ppm de MREO. Testes metalúrgicos de lixiviação apresentaram recuperações de TREO até 81,7% e MREO superiores a 60%. A empresa acredita que o potencial em suas áreas pode ultrapassar 500 milhões de toneladas de argilas enriquecidas com ETRs. A Cabo Verde firmou parceria técnica com o CIT SENAI e CIT SENAI ITR para aprimorar métodos metalúrgicos de extração e recuperação.

Como se vê, Minas Gerais abriga a maior concentração de recursos de terras raras em desenvolvimento no Brasil. O Complexo Alcalino de Poços de Caldas tem potencial, segundo especialistas, para atender até 20% da demanda global e a região de Poços de Caldas, com múltiplos projetos, tem recursos identificados superiores a 1 bilhão de toneladas com teor acima de 0,25% de TREO. Mas há os desafios regulatórios, como os projetos de leis sobre minerais críticos que estão no Congresso Nacional e ações do Ministério Público, que tentam interferir no licenciamento ambiental.