Política

24/09/2021 00:15h

O projeto de lei 414/2021 foi aprovado no Senado Federal no início de 2021 e, atualmente, está em debate na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados

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Pelo menos 62 municípios de Minas Gerais registraram um apagão no último fim de semana e, segundo o deputado federal Domingos Sávio PSDB-MG), o problema pode estar relacionado à falta de investimento no setor elétrico. “Esse setor tem uma interface com a vida de todos os brasileiros, mas, infelizmente, o crescimento econômico do País tem sido pequeno nos últimos anos, e isso pode ter contribuído para o apagão”, disse.

O contratempo foi notado na Zona da Mata após uma falha na Subestação de Rocha Leão, da hidrelétrica de Furnas, situada em Rio das Ostras, Rio de Janeiro. A situação ocorreu ao passo em que os parlamentares, no Congresso Nacional, discutem o projeto de lei 414/2021. A medida estabelece o Novo Marco Regulatório do Setor Elétrico.

Segundo Domingos Sávio, a aprovação do PL pode representar um avanço na área, com a melhoria de serviços de distribuição de energia elétrica.

“Há muito tempo o setor elétrico não tem os investimentos necessários. Reservatórios como o de Furnas, por exemplo, estão na sua cota mínima e isso gera prejuízos e sofrimento para milhares de pessoas que dependem da água. Não podemos ficar dependentes, quase que na totalidade, da matriz hídrica e de combustíveis fósseis. Hoje, ainda temos fragilidades na legislação”, pontua.

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Dados do Operador Nacional do Sistema (ONS) revelam que o nível dos reservatórios no Sudeste está em torno de 18,38% da capacidade. Para o economista da FGV IBRE, André Braz, o quadro exige a tomada de providências alternativas.

“A geração de energia hidrelétrica é mais barata, mas quando o nível dos reservatórios fica muito baixo, não é possível gerar a quantidade de energia que a economia demanda. Por essa razão, os custos de geração de energia, pela necessidade de acionamento e de outras fontes mais caras de energia, acabam provocando esse encarecimento nas contas de luz”, destaca.

Alternativas

Pelos termos da proposta, haverá mudança no acesso ao Mercado Livre, no formato dos leilões de energia, na tarifação do consumidor na Baixa Tensão, e nos descontos para fontes incentivadas, na separação entre lastro e energia. 

Segundo o deputado Domingos Sávio, a ampliação do mercado livre trará maior competitividade ao setor elétrico, estimulando a concorrência e melhorando o atendimento comercial dos consumidores. O parlamentar afirma, ainda, que a população poderá comprar energia elétrica mais barata.

“Se você tem mais oferta, você tem como consequência uma maior competição no mercado. Eu imagino que no futuro precisamos pensar no consumidor doméstico. Além disso, é importante dizer que, quem produz energia, também deve ter responsabilidade ambiental”, destaca.

O projeto de lei 414/2021 foi aprovado no Senado Federal no início de 2021 e, atualmente, está em discussão na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. O deputado Paulo Ganime (NOVO/ RJ) solicitou audiência pública na próxima terça-feira, dia 28, com Ministério de Minas e Energia, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e associações do setor energético.
 

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24/09/2021 00:05h

Pelos termos da proposta, haverá mudança no acesso ao Mercado Livre, no formato dos leilões de energia, na tarifação do consumidor na Baixa Tensão, e nos descontos para fontes incentivadas

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Os reservatórios de água que abastecem o Rio de Janeiro operam com apenas 24% da capacidade e, como o quadro pode acarretar falta de geração de energia elétrica, o deputado federal Paulo Ganime (NOVO-RJ) entende que a situação é um sinal de que o parlamento precisa aprovar o PL 414/2021. A medida trata do Novo Marco Legal do Setor Elétrico.

“O novo marco seria uma solução para evitar que novas crises, como essa, acontecessem. Se a gente não fizer isso agora, vamos ficar sempre à mercê das condições climáticas e das hidrelétricas. A gente precisa antecipar e aprovar o PL 414/2021 o quanto antes”, defende o congressista.

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Em setembro do ano passado, o volume dos reservatórios chegava a 32%. O menor índice registrado foi em janeiro de 2015, quando os reservatórios da Bacia do Paraíba do Sul atingiram 2,23%. A informação consta no último levantamento divulgado pela Agência Nacional de Águas (ANA).

“Se tivéssemos esse Novo Marco Regulatório Vigente, hoje, com certeza estaríamos em outro momento. Isso porque ele traria mais liberdade para o setor, com maior concorrência, mais fontes alternativas de energia, maior participação do cliente, do usuário, da população, com mais responsabilidade também”, considera Ganime.

Alternativas

Pelos termos da proposta, haverá mudança no acesso ao Mercado Livre, no formato dos leilões de energia, na tarifação do consumidor na Baixa Tensão, e nos descontos para fontes incentivadas, na separação entre lastro e energia. 

Na avaliação do economista da FGV IBRE, André Braz, o Brasil precisa evoluir e investir mais em outras fontes de energia, o que também garantiria maiores economias aos consumidores.

“A geração de energia hidrelétrica é mais barata, mas quando o nível dos reservatórios fica muito baixo, não é possível gerar a quantidade de energia que a economia demanda. Por essa razão, os custos de geração de energia, pela necessidade de acionamento e de outras fontes mais caras de energia, acabam provocando esse encarecimento nas contas de luz”, destaca.

O projeto de lei 414/2021 foi aprovado no Senado Federal no início de 2021 e, O PL 414/2021 foi aprovado no Senado no início do ano e, atualmente, está em discussão na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. Paulo Ganime solicitou audiência pública na próxima terça-feira, dia 28, com Ministério de Minas e Energia, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e associações do setor energético.
 

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21/09/2021 15:30h

De acordo com informações do Operador Nacional do Sistema (ONS) no início da semana, o nível dos reservatórios no Sudeste estava em 18,38%

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A falta de chuvas em algumas áreas estratégicas do Sudeste brasileiro provoca queda no nível dos reservatórios que abastecem a população dos estados da região. De acordo com informações do Operador Nacional do Sistema (ONS) no início da semana, o nível dos reservatórios estava em 18,38%. E diante da atual crise, parlamentares no Congresso Nacional voltam a dar ênfase no PL 414/2021, que trata do Marco Regulatório do Setor Elétrico.

O quadro se torna preocupante, pois, com a redução do volume de água nos mananciais, a tendência é de aumento do valor da conta de luz. É o que explica o economista da FGV IBRE, André Braz.

“A geração de energia hidrelétrica é mais barata, mas quando o nível dos reservatórios fica muito baixo, não é possível gerar a quantidade de energia que a economia demanda. Por essa razão, os custos de geração de energia, pela necessidade de acionamento e de outras fontes mais caras de energia, acabam provocando esse encarecimento nas contas de luz”, destaca.

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Essa preocupação gerou alerta entre parlamentares, que defendem a aprovação do Novo Marco Regulatório do Setor Elétrico, previsto no PL 414/2021. O deputado federal Ted Conti (PSB-ES) é um deles. Segundo o congressista, a medida possibilitará ao consumidor alternativas de serviços que deixam a conta de energia mais barata.

“O fato de o consumidor poder escolher o gerador ou comercializador junto ao qual comprará sua energia elétrica, tende a reduzir o preço dos serviços. Para evitar que o consumidor seja enganado em relação aos preços, o PL prevê que nas faturas das distribuidoras seja informado, de forma separada, o valor da energia elétrica fornecida, bem como o valor do transporte, de forma a garantir transparência”, pontua.

Alternativas

Pelos termos da proposta, haverá mudança no acesso ao Mercado Livre, no formato dos leilões de energia, na tarifação do consumidor na Baixa Tensão, e nos descontos para fontes incentivadas, na separação entre lastro e energia. 

Segundo Ted, a ampliação do mercado livre trará maior competitividade ao setor elétrico, estimulando a concorrência e melhorando o atendimento comercial dos consumidores.  O parlamentar destaca, ainda, que os consumidores poderão comprar energia elétrica de acordo com a necessidade de cada um.

“Um consumidor pode aceitar pagar mais caro pela energia durante a noite, se o gerador ou comercializador aceitar um preço menor durante o dia, de forma que seu gasto total seja reduzido. Então, o consumidor terá ciência se o preço que um gerador ou comercializador está lhe oferecendo é maior ou menor do que o preço da energia elétrica vendida pela distribuidora”, explica.

O projeto de lei 414/2021 foi aprovado no Senado Federal no início de 2021 e, atualmente, aguarda deliberação do presidente da Câmara dos Deputados.
 

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21/09/2021 13:40h

O projeto garante que a interpretação ao conceito de praça definido pelo judiciário, e seguida pelo contribuinte, seja o mesmo conceito das autoridades tributárias

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Após aprovarem o projeto de lei 2110/2019, que define o termo "praça" no âmbito do IPI, parlamentares, no Congresso Nacional, fazem pressão para que a medida seja sancionada pelo Poder Executivo.

A análise da proposta se deu pelo fato de a legislação tributária nacional de 1964 estabelecer que os preços para fins de IPI serão determinados na saída da mercadoria do estabelecimento da respectiva praça – termo atribuído à localidade, ou seja, o município. No entanto, em 2017, a autoridade fiscal brasileira criou uma nova interpretação e definiu que o termo praça se refere ao País.

Segundo o relator da matéria, senador Antonio Anastasia (PSD-MG), essa alteração acarreta insegurança jurídica que afeta, sobretudo, setores em que a atividade fabril está separada da área de distribuição.

“Chegamos ao absurdo de criar uma Lei para reiterar o óbvio: que praça é o município onde se localiza o estabelecimento. Um projeto como esse demonstra o clima de insegurança jurídica que vivemos hoje no Brasil. Uma Lei é alterada, depois de décadas de funcionamento, e leva a uma instabilidade tributária, gerando conflitos”, destaca o congressista.

Divergência na interpretação

Por conta das alterações de definição do termo, houve divergência entre a Receita Federal e os contribuintes. Para a autoridade fiscal, praça é um conceito comercial, que considera para a base de cálculo do IPI o preço praticado pelo atacado. Já as companhias entendem praça relacionada ao município do remetente que, normalmente, é o fabricante.

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O projeto aprovado garante que a interpretação ao conceito de praça definido pelo judiciário, e seguida pelo contribuinte, seja o mesmo conceito das autoridades tributárias. Isso, na avaliação do especialista em direito público Eliseu Silveira, traz confiança ao empresariado, estimulando novos negócios.

“Isso também decorre de que a Lei do IPI [vai] se transformar em uma norma mais correta, não permitindo interpretação exacerbada por ordem do Fisco. A nova Lei tira a interpretação dúbia e traz para a nossa legislação tributária um grande avanço para que o Fisco não cobre duas vezes”, considera.

A definição de “praça” aplicada hoje pela fiscalização varia em todo o País, sendo, por vezes, entendida como a localidade onde está instalado o estabelecimento industrial interdependente, a região metropolitana ou, até mesmo, o estado do mercado atacadista.
 

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18/09/2021 16:57h

Uma das propostas em análise será a PEC 13/2021, que retira a responsabilidade de estados e municípios que não cumprirem aplicação dos 25% no Ensino, em 2020 e 2021

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A partir desta terça-feira (21), os senadores se debruçam sobre a proposta que que retira a responsabilidade de estados e municípios que não cumprirem aplicação dos 25% no Ensino, em 2020 e 2021. Atualmente, a PEC 13/2021 se encontra no Plenário da casa. 

De relatoria da senadora Soraya Thronicke (PSL-MT), a medida prevê que, por conta do estado de calamidade pública ocasionado pela pandemia, os entes federados e os agentes públicos dos estados, do DF e dos municípios não poderão ser responsabilizados administrativa, civil ou criminalmente pelo descumprimento, no exercício financeiro de 2020.

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A justificativa para elaboração da PEC se baseia no fato de que a atual crise econômica atingiu os orçamentos dos entes federados, que precisam tomar providências de caráter excepcional para cumprir obrigações constitucionais e legais que lhes são atribuídas. 

Geadas na agricultura

A agenda no Congresso Nacional para esta semana também dá destaque à audiência pública sobre o impacto das geadas na agricultura. Os debates estão agendados para esta sexta-feira (24), às 9:00, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da Câmara dos Deputados. 

O encontro foi solicitado pelo deputado federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE-MG) e se justifica porque o fenômeno tem causado prejuízos econômicos à lavoura brasileira, sobretudo nos estados de São Paulo, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e a região sul mineira.

Emprego e renda no ES

Os deputados também devem se reunir na quinta-feira (23) para discutir a retomada econômica e geração de emprego e renda na região Sul do Espírito Santo. 
O deputado Da Vitória (CIDADANIA/ES) e deputado Francisco Jr. (PSD/GO), devem comandar a audiência pública, a partir das 18h, com o intuito de definir o papel do Estado, da iniciativa privada e das organizações da sociedade civil nas estratégias de recuperação da economia no pós-pandemia. O encontro será no SESC Cachoeiro do Itapemirim. 
 

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16/09/2021 21:45h

Diante da demanda, a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em parceria com a Universidade de Columbia, abriu vagas para a primeira pós-graduação internacional em políticas públicas

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Resolução com base em dados, foco nos resultados para os cidadãos, mentalidade digital, comunicação, trabalho em equipe, organização por valores éticos e visão sistêmica estão entre as nove competências apontadas pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) como essenciais para lideranças no setor público, seguindo as tendências mundiais de novas tecnologias e colaboração em rede. 
 
Um levantamento realizado pela Enap com 10 países mapeou mais de 60 competências, que foram adaptadas ao cenário brasileiro para que os servidores públicos atendam às demandas mais agilmente, alinhado às melhores práticas internacionais. 
 
Segundo o professor da Universidade da Califórnia em Berkeley, Bruno Salama, essas habilidades precisam ser desenvolvidas para que sejam entregues melhores serviços à população. Entre elas estão capacidades analíticas, como a análise de dados, e capacidades críticas de gestão. “Existem competências pessoais importantes em pesquisa, em tecnologia, em comunicação, em liderança, em negociação e para além delas, existem também capacidades analíticas”, afirmou. 

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Especialização 

Diante da demanda, a Enap, em parceria com a Universidade de Columbia, em Nova York (EUA), abriu vagas para a primeira pós-graduação internacional em políticas públicas (Master of public policy). Destinada a servidores públicos federais do Brasil e exterior, o currículo multidisciplinar com enfoque global deve mesclar conhecimento teórico e prático. 
 
O curso é gratuito e está com inscrições abertas até o dia 11 de outubro no site do Enap. Com duração de 11 meses, as aulas serão ministradas em inglês e, ao fim, o aluno terá o título de especialista em política pública.
 
São dois editais, um para alunos brasileiros, que devem ter proficiência em inglês, e outro para alunos estrangeiros. No total, serão oferecidas 40 vagas, sendo 30 para servidores brasileiros e 10 para alunos de outros países. A especialização reúne disciplinas da área de economia, finanças, análise de dados, gestão, governança, inovação e tecnologia. 

Modernização e aperfeiçoamento

Servidora de gestão governamental, Elise Gonçalves assume uma posição de liderança na secretaria de gestão do Ministério da Economia e tem pouco mais de 10 anos na área pública. Matriculada no curso, acredita na necessidade de modernização e aperfeiçoamento da sua esfera de atuação, que envolve planejamento estratégico, transferências da União, supervisão de carreiras e gestão da informação.
 
Para a servidora, a grande vantagem é ter contato com o que há de mais arrojado no segmento em um período relativamente curto, de um ano. “O que agregaria para mim é, de fato, poder estar com outras pessoas motivadas a sair do lugar comum, aprender com as boas práticas internacionais, falar das nossas boas práticas, ampliar a minha caixa de ferramentas e, assim, direcionar melhor os esforços e recursos de ações e projetos, construindo também parcerias de sucesso”, afirmou. 

Quem pode participar

Podem participar do processo seletivo servidores públicos federais efetivos da administração direta ou indireta, no caso de brasileiros, com experiência em cargos de liderança ou que pretendam exercer cargos de liderança no futuro. Os candidatos deverão ter diploma de graduação em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação e não podem ter cursado outra pós-graduação da Enap nos últimos dois anos.
 
Já os estrangeiros deverão comprovar experiência na administração pública por, no mínimo, dois anos e ter domínio da língua inglesa. Entre os países-alvo estão Estados Unidos, Canadá, Colômbia, Argentina, México, Chile, Uruguai, Paraguai, Costa Rica, Peru, Panamá, Equador e República Dominicana. 
 
Para o professor da Universidade da Califórnia, Bruno Salama, que também é tutor do curso, o diferencial é que a especialização permite um intercâmbio de maneira remota, com o objetivo de que os alunos possam trocar experiências entre si nas áreas relevantes para atuação do servidor público de alto nível.
 
“O que se busca é promover uma cultura de competência e de profissionalismo no setor público. De comprometimento com os fins públicos, de motivação e de confiança. Em outras palavras, uma cultura de excelência”, disse o professor.

Processo seletivo

O processo seletivo será realizado em três etapas. A primeira será a análise do currículo dos candidatos. Na segunda, serão analisados os memoriais apresentados pelos pretendentes justificando seu interesse pelo curso com o detalhamento de sua experiência profissional. A terceira e última fase será a realização de uma entrevista. Todas as fases serão realizadas em inglês para medir a proficiência do futuro aluno no idioma.
 
“Nós esperamos que ao final de todo esse processo os alunos tenham um conjunto de competências desenvolvidas na área de liderança e gestão pública. E principalmente o olhar centrado no cidadão, que é o grande beneficiário de todo esse trabalho que os servidores públicos fazem, seja no Brasil ou em outros países”, destacou o diretor de Educação Executiva da Enap, Rodrigo Torres.

As aulas terão início no dia 17 de janeiro de 2022 e deverão se estender até dezembro do mesmo ano, de forma totalmente online. Haverá aulas síncronas (ao vivo, ministradas às segundas, terças e quintas à noite) e assíncronas, quando o aluno escolhe o melhor dia e horário para assisti-las. 

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12/09/2021 18:00h

Atos contra o governo de Jair Bolsonaro aconteceram em 17 cidades do País. Impeachment do presidente da República, vacinação em massa e combate à crise econômica foram as pautas das manifestações

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Manifestações contra o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) aconteceram em diversas capitais e cidades brasileiras neste domingo (12). Além de pedirem o impeachment do presidente da República, os manifestantes cobraram também a vacinação em massa e o combate à crise econômica.

Organizado pelo Movimento Brasil Livre (MBL), Livres e Movimento Vem Pra Rua, os atos aconteceram em 17 cidades brasileiras. Belo Horizonte (MG), Rio de Janeiro (RJ), Vitória (ES) e Manaus (AM) iniciaram as manifestações ainda pela manhã.

Em Brasília, os atos começaram por volta das 15h e contaram com a presença de diversas lideranças políticas. Entre eles, o presidente nacional do partido Cidadania, Roberto Freire, disse não haver espaço para divisão em um momento como esse. “Aqui é um espaço de todos que são oposição ao Bolsonaro, sem veto. Nesse sentido, esse é o primeiro passo”, destacou Freire. 

O Coordenador do Livres no Distrito Federal, Matheus Leoni, disse que as principais pautas das manifestações são o pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro e a defesa da democracia. “Hoje conseguimos reunir grupos dos partidos dos mais variados espectros ideológicos, com um único propósito, que é garantir a democracia no País. Porque, apesar de termos inúmeras divergências, a democracia nos une.”

Representante do Movimento Brasil Livre (MBL) em Brasília, Thiago Couto Duque, destacou que, apesar de haver muitas pautas que merecem manifestação da população, os atos deste domingo são focados em solicitar o impeachment do presidente Jair Bolsonaro.

“Acho que o impeachment nunca esteve tão perto. Se as manifestações de hoje em Brasília e no restante do Brasil forem boas, vai ser o empurrão que falta para o Arthur Lira sentir a pressão e pautar o tema.”

O professor Nilton Barroso, 39, também compareceu às manifestações na Esplanada dos Ministérios. Para ele, atentados contra a democracia vem acontecendo no Brasil. Entretanto, o professor não sabe se é favor do impeachment do presidente. “Tenho sentimentos misturados. Acho que o ideal seria ele sair, mas é preciso pensar bem se essa é uma saída viável.”

A empresária Priscila da Mata, 40, diz que compareceu às manifestações para defender os direitos de liberdade individual. “Eu vim lutar pelos direitos da democracia, pelo direito de falar, pelo direito de andar e ser o que quisermos ser. Atualmente, a gente percebe uma movimentação contrária ao que é diverso, e essa manifestação é para corrermos atrás desses direitos”, afirma.

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Outras cidades também registraram manifestações no período da tarde contra o governo Bolsonaro, como Belém (PA), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), Florianópolis (SC), Goiânia (GO), João Pessoa (PB), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Teresina (PI) e Natal (RN).

Protestos na Avenida Paulista

Na Avenida Paulista (SP), as manifestações iniciaram no fim da manhã e se concentraram em frente ao Museu de Arte Moderna de São Paulo (Masp) e à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Com diversos trios elétricos, o ato contou com a participação de políticos e do ex-ministro da Saúde, Henrique Mandetta, que falou sobre uma conversa que teve com Jair Bolsonaro no início da pandemia de coronavírus. “Eu falei que essa doença [Covid-19] é grave, que essa doença é contagiosa. E ele olha e diz: ‘mas só vai morrer quem tem que morrer’”, disse Mandetta.

Outros parlamentares, como a senadora Simone Tebet (MS/MS), a deputada Tábata Amaral (PDT/SP) e o pré-candidato à Presidência da República, Ciro Gomes (PDT), também discursaram durante o ato na Paulista.

Manifestação pró-Bolsonaro

A manifestação a favor do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que ocorreu na manhã deste domingo (12), na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, teve baixa adesão. Diferente do cenário de 7 de setembro, em que 400 mil pessoas foram às ruas da capital federal, desta vez, era possível encontrar apenas um trio elétrico e um pequeno grupo de apoiadores.

Apesar disso, alguns manifestantes percorreram quilômetros para prestar apoio ao presidente da República. O mecânico Ezequiel Lima, que veio de Paraopeba (PA), disse que os protestos deste domingo são um ato de resistência e que as pautas defendidas ainda são as mesmas da manifestação do feriado da Independência (7). “Queremos o voto impresso auditável com contagem pública e o impeachment dos ministros Alexandre de Morais e Barroso”, disse Ezequiel.

Em Brasília há uma semana para prestar apoio a Jair Bolsonaro, o manifestante de Canoinhas (SC), José Luís, disse que luta por um País equilibrado institucionalmente. “A nossa Constituição está sendo rasgada. Precisamos de limite, pois algumas pessoas daqui [Brasília] estão extrapolando suas funções.”


 

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09/09/2021 18:30h

Detalhamento das ações foi realizado pelo ministro Rogério Marinho durante debate promovido pelo curso de mestrado em Direitos Sociais do Centro Universitário IESB

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As principais ações do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para melhorar a qualidade de vida do brasileiro foram destacadas pelo ministro Rogério Marinho durante debate promovido pelo curso de mestrado em Direitos Sociais do Centro Universitário IESB, em Brasília (DF).

A conversa levou em conta as áreas de atuação do Governo Federal em relação à habitação, saneamento básico, segurança hídrica, mobilidade urbana, desenvolvimento regional e urbano e defesa civil. De acordo com o ministro Marinho, as obras e ações nesses setores são transformadoras para milhares de brasileiros.

E para ilustrar essa avaliação, o ministro usou um exemplo recente, ocorrido na semana passada, quando ele esteve em São Miguel, interior do Rio Grande do Norte. Na ocasião, Marinho acompanhou a perfuração de um dos 20 poços artesianos que vão abastecer pessoas que vivem em comunidades rurais.

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“Fico emocionado em ver a água chegar a lugares que, historicamente, não tiveram acesso a ela. Levar água é levar desenvolvimento e dar mais dignidade para essas populações. Por isso, temos feito investimentos pesados para garantir a segurança hídrica, especialmente no Nordeste. Segurança hídrica é um pacto civilizatório”, destacou o ministro.

A perfuração de poços artesianos faz parte da estratégia do Governo Federal para garantir segurança hídrica e reduzir a dependência por carros-pipa pelos municípios do Semiárido. São Miguel é um dos 47 municípios do estado beneficiados com a perfuração de poços. Em todo o Rio Grande do Norte, serão abertos 275 poços, com investimento total de R$13,2 milhões.

O debate também passou por temas como os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Um dos 17 objetivos trata sobre o fornecimento de água potável e oferta de saneamento básico. Sobre essa questão, o ministro Rogério Marinho enfatizou o compromisso do Governo Federal em atingir as metas estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento.

“O Marco do Saneamento estipula os parâmetros para a universalização dos serviços de água e esgoto. Ele trouxe uma nova perspectiva de investimentos para o setor que vai beneficiar e muito o conjunto da população brasileira”, afirmou. Segundo a nova lei, a meta é que 99% da população tenha acesso a abastecimento de água até 2033 e 90%, a coleta e tratamento de esgoto.

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Brasil
09/09/2021 18:10h

Movimento não foi coordenado por entidades representantes da categoria, mas conta com a mobilização de caminhoneiros autônomos, que demonstram apoio ao presidente Jair Bolsonaro

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Até as 11h desta quinta-feira (9), caminhoneiros bloqueavam parcial ou totalmente rodovias federais de 15 estados, de acordo com o Ministério da Infraestrutura e a Polícia Rodoviária Federal (PRF). 

Os protestos tiveram início em vias de Santa Catarina, Paraná, Espírito Santo e São Paulo, mas se espalharam pelo país e, segundo as autoridades, ocorrem também no Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Goiás, Bahia, Minas Gerais, Tocantins, Rio de Janeiro, Rondônia, Maranhão, Roraima e Pará. 

Os caminhoneiros que deflagraram o movimento pelo país não tiveram adesão formal de sindicatos ou associações ligadas à categoria. Em contato com a reportagem, a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) reafirmou o posicionamento anterior ao 7 de setembro, ou seja, de que os “atos representam a vontade individual de cada caminhoneiro”. 

O movimento é descentralizado e, por meio das redes sociais, várias pessoas já tentaram se colocar como líderes da paralisação. As pautas dos manifestantes são diversas, mas entre as principais estão o apoio ao presidente Jair Bolsonaro e críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF). 

O portal Brasil61.com continua tentando contato com caminhoneiros que aderiram ao movimento em busca de um posicionamento. 
 
Em São Paulo, os caminhoneiros paralisaram, por exemplo, as rodovias Anhanguera e Washington Luís. Ambas cortam o município de Cordeirópolis, cidade importante para a logística do estado, graças à presença de muitas transportadoras e sede de empresas importantes, como a Nestlé. Temendo que os protestos se estendessem por mais tempo, o prefeito Adinan Ortolan resolveu se antecipar. 
 
“O movimento durou poucas horas, mas estávamos nos preparando para durar vários dias. Já colocamos a Guarda Municipal de Prontidão, reservamos com o nosso fornecedor, hoje de madrugada, uma quantidade de combustível que daria para tocar as ambulâncias, SAMU, transporte escolar, e também convocamos uma reunião do secretariado para verificar se iria faltar gás de cozinha nas escolas.”

7 DE SETEMBRO: Atos ocorreram em 24 capitais

7 DE SETEMBRO: Bolsonaro discursa para milhares de manifestantes na Esplanada

Desde ontem, a PRF atua para garantir o fluxo nas rodovias federais em que há bloqueios. Em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, por exemplo, os caminhoneiros permitiam a passagem dos motoristas de todos os veículos, exceto os caminhões. Por causa disso, 60 postos de combustíveis em Joinville, no norte catarinense, estavam sem gasolina na manhã desta quinta, de acordo com o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo (Sindipetro). 

Na quarta, o Ministério da Infraestrutura disse que a PRF desmobilizou 117 ocorrências. Hoje, até as 15h, a corporação já havia liberado 35 pontos de bloqueios nas rodovias federais. Mais de dois mil policiais rodoviários federais e cinco aeronaves trabalham na operação. 

Pela manhã, a PRF liberou pontos na BR-101, em Campos dos Goytacazes (RJ), BR-116, em Feira de Santana (BA), BR-040 (Goiás), na BR-101 (Espírito Santo), entre outros. 

Nesta quarta-feira (8), o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, divulgou um vídeo confirmando a veracidade de um áudio do presidente Jair Bolsonaro, em que o chefe do Executivo pedia a liberação das rodovias e afirmava que os bloqueios atrapalham a economia, provocam desabastecimento e prejudicam a todos, em especial aos mais pobres.

“A gente sabe que há uma preocupação de todos com a melhoria da situação do país, com a resolução de problemas graves, mas a gente não pode tentar resolver um problema criando outro. Peço a todos que escutem as palavras do presidente e a gente tenha serenidade para pavimentar um futuro melhor”, avaliou Tarcísio. 

De acordo com o Ministério da Infraestrutura, Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina contam com pontos de interdição. Nos demais estados, o trânsito está liberado, mas os caminhoneiros ainda impedem a passagem de veículos de cargas. 
 

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07/09/2021 17:02h

Ato reuniu brasilienses e caravanas de 14 grupos favoráveis ao governo. PMDF não divulgou estimativa de público

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Brasileiros de todas as partes do País se encontraram na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, na celebração do 7 de Setembro, nesta terça-feira. Muitos já estavam na cidade, nos últimos dias, em hotéis e pousadas. Outros chegaram de caravanas e acamparam nos gramados próximos ao Teatro Nacional. O esforço foi impulsionado por convocações do presidente Jair Bolsonaro para que as comemorações da independência do Brasil fossem um “grito” pela liberdade, Democracia e fortalecimento do governo.

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BAMIN investirá R$ 3,3 bilhões na Ferrovia de Integração Oeste-Leste

Oito municípios vão receber R$ 3 milhões para obras de saneamento básico

Logo cedo, Belini, morador de Franca, São Paulo, já estava pronto para caminhar pela Esplanada em apoio ao presidente Jair Bolsonaro.

“É a Nação, é o Povo, é a Liberdade. É tudo isso. Liberdade é tudo! É o que nós precisamos e é o que o nosso presidente Jair Bolsonaro está buscando para todos nós”, disse o Representante Comercial.

Já o agricultor Otávio Oliveira, de Luiz Eduardo Magalhães (BA), justifica sua participação nos atos do 7 de Setembro como uma forma de reafirmar o voto concedido no presidente Jair Bolsonaro nas últimas eleições. Para ele, os ministros do Supremo Tribunal Federal estão interferindo no Poder Executivo de forma negativa.

“Temos que comemorar a Pátria, mas estamos indignados de ter de vir aqui. Já fomos às urnas e temos de reafirmar o que a gente quer. Tivemos de vir aqui de novo. O pessoal (STF) não está cumprindo a regra e a gente tem de vir para dar o aviso”, afirmou.  

Gênova Suzi, de Recife, esbanjou simpatia pelos gramados da Esplanada, dançou, cantou e tremulou com orgulho as bandeiras do Brasil e de Pernambuco. Ela também pedia por liberdade ao governo de Jair Bolsonaro. 

“Se nós estivermos, nesse momento, pedindo por nossa liberdade, pedindo para que esses ratos de esgoto saiam desses porões, nós não vamos conseguir nada nunca”, afirmou a manifestante. 

Os manifestantes eram milhares e se deslocaram até a frente do Congresso Nacional. Durante a marcha pela Esplanada dos Ministérios, foi possível ver grupos de caminhoneiros, motociclistas, representantes do agronegócio, indígenas, motoristas de aplicativos, agricultores, de todas as regiões do país. 

Por volta de 10h30, o presidente Jair Bolsonaro sobrevoou a Esplanada de helicóptero e foi ovacionado pelo público. Em seguida, o presidente discursou em cima de um carro de som. Em tom forte, Jair Bolsonaro reafirmou seu compromisso em "defender" a Constituição. 

“Não vamos mais admitir pessoas, como Alexandre de Moraes, continuem a açoitar a nossa Democracia e desrespeitar a nossa Constituição”, afirmou o presidente. 
De acordo com o Governo do Distrito Federal, as comemorações ao 7 de Setembro e as manifestações a favor do presidente Jair Bolsonaro foram realizadas sem nenhuma ocorrência grave. 

 

Foto: Brasil 61

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