O Senado aprovou um projeto de lei que limita a 5% a parcela que a União poderá reter dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para quitar dívidas previdenciárias de estados e municípios. O Projeto de Lei (PL) 4.275/2021 segue agora para análise da Câmara dos Deputados. 

A proposta busca preservar a capacidade financeira dos entes federativos, garantindo recursos para a manutenção de serviços públicos como saúde, educação e infraestrutura, sem impedir o pagamento dos débitos previdenciários. 

Segundo dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM), as retenções de recursos ultrapassaram R$ 5 bilhões em 2020 e 2021, afetando cerca de um quarto dos municípios brasileiros. 

O projeto é de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE) e teve como relatora a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). O parecer foi lido em Plenário pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS). 

No relatório, a senadora afirma que a limitação das retenções é necessária diante dos impactos que esses descontos têm sobre a disponibilidade financeira de estados e municípios. 

Entenda a proposta

O FPE e o FPM são mecanismos pelos quais a União distribui parte da arrecadação de impostos aos estados e municípios. Esses recursos são uma das principais fontes de financiamento das administrações locais e ajudam a custear despesas em áreas como saúde, educação e infraestrutura. 

Atualmente, quando um estado ou município possui dívidas previdenciárias com a União, parte dos repasses desses fundos pode ser retida para quitar os débitos. 

Se o projeto for aprovado também pela Câmara dos Deputados e sancionado pelo presidente da República, esses descontos ficarão limitados a 5% do valor de cada repasse. A expectativa é evitar que retenções elevadas comprometam o caixa dos entes federativos, preservando sua capacidade de manter os serviços públicos enquanto as dívidas continuam sendo quitadas. 

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A edição mais recente da Pesquisa BTG/Nexus sobre as intenções de voto para a Presidência da República nas eleições de 2026, divulgada nesta segunda-feira (13), evidencia diferenças na opinião do eleitorado entre as regiões do país. 

Enquanto o Nordeste segue como principal base de apoio do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Sul e o conjunto formado por Norte e Centro-Oeste concentram maior apoio aos candidatos da oposição. Já o Sudeste apresenta um cenário mais equilibrado da disputa. 

Região Nordeste 

No Nordeste, Lula lidera com folga no primeiro turno, com 54% das intenções de voto, seguido por Flávio Bolsonaro (PL), que soma 25%. Os demais pré-candidatos aparecem com menos de 5%. 

Em uma eventual disputa de segundo turno entre os dois, Lula mantém vantagem, com 59% das intenções de voto, contra 35% do adversário. 

A região também registra os melhores índices de avaliação do governo federal. Segundo a pesquisa, 57% dos entrevistados aprovam a gestão, enquanto 43% a classificam como ótima ou boa. 

O Nordeste reúne ainda a maior proporção de eleitores que se declaram "lulistas convictos", com 30%, além da menor taxa de rejeição ao presidente, de 38%. Em contrapartida, Flávio Bolsonaro registra na região seu maior índice de rejeição, de 42%. 

Região Sul

No Sul, o cenário é inverso. Flávio Bolsonaro lidera o primeiro turno com 47% das intenções de voto. Em um eventual segundo turno contra Lula, ele amplia a vantagem e alcança 58%, enquanto o presidente soma 34%. 

A região também concentra os piores indicadores para o atual governo federal. A desaprovação chega a 58%, e 54% dos entrevistados avaliam a gestão como ruim ou péssima. 

O Sul registra ainda a maior proporção de eleitores que se identificam como "bolsonaristas convictos", com 29%. Já a rejeição a Lula supera os 41%. 

Região Sudeste

No Sudeste, a disputa se mostra mais equilibrada. No primeiro turno, Lula aparece com 38% das intenções de voto, enquanto Flávio Bolsonaro registra 33%. 

Em um eventual segundo turno, o presidente teria 46%, contra 42% do adversário. 

Na avaliação do governo, aprovação e desaprovação aparecem tecnicamente empatadas: 49% aprovam a gestão federal e 49% a desaprovam. Entre os entrevistados, 35% classificam o governo como ótimo ou bom, enquanto 43% o consideram ruim ou péssimo. 

A região também reflete a polarização observada no cenário nacional, com 26% de eleitores que se declaram "lulistas convictos" e 24% de "bolsonaristas convictos". 

Norte e Centro-Oeste

No conjunto formado por Norte e Centro-Oeste, a disputa é mais acirrada no primeiro turno. Flávio Bolsonaro lidera com 37% das intenções de voto, seguido por Lula, com 32%, e Ronaldo Caiado (PSD), com 12%. 

Em um eventual segundo turno, Flávio Bolsonaro aparece com 50%, contra 42% de Lula. 

Na avaliação da gestão federal, 51% desaprovam o governo e 40% aprovam. A região registra ainda o maior percentual de eleitores considerados não polarizados, com 26%.

A Pesquisa BTG/Nexus ouviu 2.003 eleitores entre os dias 10 e 12 de julho de 2026. A amostra foi composta por 43% de entrevistados do Sudeste, 26% do Nordeste, 16% do Norte/Centro-Oeste e 15% do Sul. A margem de erro é de dois pontos percentuais, com nível de confiança de 95%. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-07981/2026. 

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A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1845/25, que acaba com a cobrança da tarifa mínima de consumo nos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Pelo texto, a cobrança passará a ser composta por uma tarifa básica fixa, destinada a cobrir os custos de disponibilidade do serviço, e por uma parcela variável, calculada de acordo com o consumo efetivo de cada usuário. A proposta altera a Lei do Saneamento Básico e segue para análise do Senado.

A iniciativa é de autoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ) e foi aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Kim Kataguiri (Missão-SP).

No relatório, o deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) destacou que a cobrança da tarifa mínima adotada atualmente faz parte de uma lógica de volume presumido. Segundo ele, embora a prática seja utilizada para assegurar previsibilidade de receita, produz efeitos que são injustos do ponto de vista social, além de serem inadequados para o meio ambiente.

“Ao cobrar por volume que não foi necessariamente consumido, a franquia mínima pode penalizar usuários de baixo consumo, como famílias de menor renda ou pessoas que vivem sozinhas, e estimular o desperdício”, disse Kataguiri.

Com vistas a reduzir os impactos na arrecadação e garantir a viabilidade operacional, o substitutivo estabelece que a alteração da estrutura tarifária deve ser precedida de estudo de impacto socioeconômico e implementada mediante planos de transição aprovados pelo órgão regulador. A ideia é preservar o equilíbrio dos contratos. 

No voto, Kataguiri defendeu que a estrutura proposta induz o uso racional da água, aumenta a transparência e garante a modicidade tarifária, além de preservar a sustentabilidade econômica dos prestadores. “Essa mudança assegura que as concessionárias mantenham a sustentabilidade da prestação dos serviços, enquanto os usuários pagam de forma justa”, disse no relatório.

Parcela fixa e parcela variável

Segundo a proposta aprovada pela Câmara, a estrutura tarifária dos serviços de abastecimento de água deverá observar as normas de referência editadas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Nesse caso, apenas uma das opções da Norma de Referência 13/25 da Agência vai bancar os custos recorrentes do serviço que não dependem do volume consumido: a tarifa fixa e básica sem franquia de consumo.

Hoje, a norma de referência traça regras gerais que devem ser adotadas pelas agências reguladoras da prestação do serviço nos estados. Além disso, permite o uso de uma parcela fixa calculada com base em uma franquia de consumo mínimo. Nesse cenário, mesmo que o usuário não tenha consumido o volume definido, ainda é cobrado.

No entanto, o substitutivo que será analisado pelos senadores continua a remeter à norma de referência da ANA a definição dos parâmetros para calcular esse valor fixo.

A parcela variável conforme o volume consumido continua integrando a composição total da tarifa final. Pela proposta, desde que haja disponibilidade regular do serviço ao usuário, a parcela fixa não dependerá da existência de consumo efetivo.

O projeto mantém a competência da ANA para definir os critérios de cálculo da parcela fixa. Já a parcela variável continuará sendo cobrada de acordo com o volume efetivamente consumido. A proposta também prevê que a tarifa básica poderá ser cobrada independentemente do consumo, desde que o serviço esteja disponível ao usuário.

Habitações coletivas

O projeto estabelece que em condomínios, residenciais ou comerciais, a tarifa fixa será cobrada de cada unidade, mesmo nos locais em que há hidrômetro único. A tarifa também será devida considerando o dimensionamento da capacidade instalada do sistema para o conjunto das unidades atendidas.

Já a tarifa variável será baseada no volume total consumido.

Transição

Pela proposta, a implementação das medidas contará com um período de transição de quatro anos para a adequação dos contratos de concessão e demais instrumentos de prestação dos serviços às novas regras. Durante esse prazo, as entidades reguladoras deverão aprovar planos de adaptação, e a estrutura tarifária atualmente vigente será prorrogada automaticamente.

A adequação da estrutura tarifária deverá ser realizada, preferencialmente, no momento da revisão tarifária periódica seguinte à data de publicação do projeto como lei.

A redação atual, aprovada na Câmara, propõe que a lei deverá entrar em vigor após 180 dias da data da publicação da norma.

A partir deste sábado (4), entram em vigor as restrições previstas na Lei Geral das Eleições (Lei nº 9.504/1997) para agentes públicos em todo o país. As medidas passam a valer três meses antes do primeiro turno das Eleições 2026, marcado para 4 de outubro, e incluem a proibição de publicidade institucional, da participação de candidatos em inaugurações de obras públicas e de uma série de atos administrativos. O objetivo é preservar o equilíbrio da disputa eleitoral e assegurar a igualdade de oportunidades entre os candidatos.

O período, previsto em lei, impõe restrições à publicidade institucional e à comunicação dos órgãos públicos, com mudanças na divulgação de conteúdos institucionais. 

Durante esse período, a comunicação institucional dos órgãos e entidades da administração pública fica sujeita às restrições previstas na legislação eleitoral, sendo permitida apenas a divulgação de informações de utilidade pública, prestação de serviços e situações de emergência ou calamidade. Apesar das restrições à publicidade institucional, a prestação dos serviços públicos permanece inalterada.

No Distrito Federal, por exemplo, a instrução normativa de n° 2, publicada na edição do Diário Oficial do Distrito Federal do dia 30 de junho, determinou que apenas “serão autorizados os perfis e páginas das redes sociais Govdf e Agência Brasília, que são administrados pela Secretaria de Estado de Comunicação”. A norma também autoriza a divulgação de conteúdos noticiosos no portal da Agência Brasília.

Proibições

Entre as principais vedações está a proibição da publicidade institucional de órgãos e entidades da administração pública, salvo em casos de grave e urgente necessidade pública reconhecida pela Justiça Eleitoral ou para divulgação de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado.

Também ficam restritos pronunciamentos oficiais em cadeia de rádio e televisão, exceto em situações excepcionais autorizadas pela Justiça Eleitoral.

A legislação eleitoral proíbe, ainda, a movimentação de servidores públicos civis e militares, incluindo demissão ou exoneração, exceto por justa causa.

Para os fins da Lei Geral das Eleições, é considerado agente público quem exerce uma função ligada ao Estado — seja temporária, voluntária, remunerada ou não.

As restrições estão previstas na Lei Geral das Eleições e no calendário eleitoral definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O descumprimento das normas, com uso indevido dos meios de comunicação social, pode resultar em sanções eleitorais, incluindo cancelamento do registro da candidatura, cassação do mandato, entre outras sanções previstas na legislação eleitoral.

Demais restrições

A legislação também prevê a suspensão das transferências voluntárias de recursos da União para estados e municípios e dos estados para os municípios, ao longo do período. O repasse fica permitido apenas para obras e serviços já em andamento com cronograma definido ou em situações de emergência e calamidade pública. 

Também fica proibida a contratação de shows artísticos com recursos públicos para inaugurações de obras. 

Eleições 2026

Pelo calendário eleitoral, a propaganda eleitoral passa a ser permitida a partir de 16 de agosto, inclusive na internet.

O 1º turno está marcado para o dia 4 de outubro e o 2º turno, se houver, para o dia 25 de outubro de 2026.

A mais recente pesquisa BTG/Nexus revela que a disputa presidencial segue marcada por diferenças regionais. Enquanto o Sul e o Norte/Centro-Oeste apresentam maior preferência por Flávio Bolsonaro, o Nordeste mantém ampla vantagem para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Já o Sudeste aparece como a região mais equilibrada do país, com cenários de empate ou pequena vantagem para Lula. O levantamento também indica que a avaliação e a aprovação do governo federal acompanham esse comportamento regional, assim como os índices de rejeição aos possíveis candidatos.

Sul

O Sul é a região em que Flávio Bolsonaro apresenta uma das maiores vantagens sobre Lula. No primeiro turno, o senador registra 43% das intenções de voto no cenário 1, contra 34% do presidente. No cenário 2, a vantagem aumenta para 45%, enquanto Lula aparece com 33%.

Em um eventual segundo turno, Flávio Bolsonaro alcança 51% das intenções de voto, ante 38% de Lula.

A rejeição ao senador é de 46%, abaixo da registrada pelo presidente, que soma 55%.

Os indicadores sobre o governo federal também refletem esse cenário. Apenas 30% classificam a gestão Lula como ótima ou boa, enquanto 54% a avaliam como ruim ou péssima. Na aprovação, 39% dizem aprovar o governo e 59% afirmam desaprová-lo.

Quanto à identificação política, 31% dos entrevistados se declaram bolsonaristas convictos, 24% lulistas convictos e 20% afirmam não ter polarização.

Sudeste

O Sudeste concentra a disputa mais equilibrada do levantamento. No primeiro turno, Lula aparece à frente por 38% a 36% no cenário 1 e por 39% a 37% no cenário 2.

No segundo turno, os dois candidatos aparecem empatados, com 45% das intenções de voto cada.

A rejeição também é semelhante: 50% para Flávio Bolsonaro e 52% para Lula.

Em relação ao governo federal, 32% avaliam a administração como ótima ou boa, enquanto 45% a consideram ruim ou péssima. A aprovação chega a 44%, contra 52% de desaprovação.

Na polarização política, 28% se identificam como bolsonaristas convictos, 25% como lulistas convictos e 23% afirmam não se alinhar a nenhum dos dois grupos.

Nordeste

O Nordeste permanece como a principal base eleitoral de Lula. No primeiro turno, o presidente registra 59% das intenções de voto no cenário 1 e 61% no cenário 2, enquanto Flávio Bolsonaro aparece com 22% nos dois cenários.

Em um eventual segundo turno, Lula amplia a vantagem e alcança 66%, contra 28% do adversário.

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A rejeição de Flávio Bolsonaro na região é de 64%, enquanto Lula registra 31%.

Os indicadores do governo também são os mais favoráveis ao presidente. A avaliação ótima ou boa atinge 54%, enquanto 28% classificam a gestão como ruim ou péssima. A aprovação chega a 65%, contra 32% de desaprovação.

Entre os entrevistados, 30% se declaram lulistas convictos, 24% bolsonaristas convictos e 18% afirmam não ter polarização.

Norte/Centro-Oeste

No Norte/Centro-Oeste, Flávio Bolsonaro aparece à frente em boa parte dos indicadores eleitorais. No primeiro turno, ele registra 38% das intenções de voto no cenário 1, contra 33% de Lula. No cenário 2, a disputa é mais apertada, com 36% para Flávio Bolsonaro e 35% para Lula.

No segundo turno, o senador amplia a vantagem e chega a 52%, enquanto Lula alcança 40%.

Na rejeição, Flávio Bolsonaro registra 43%, abaixo dos 53% de Lula.

Em relação ao governo federal, 29% avaliam a gestão como ótima ou boa, enquanto 41% a classificam como ruim ou péssima. A aprovação é de 41%, frente a 48% de desaprovação.

Sobre a identificação política, 24% se declaram lulistas convictos, 20% bolsonaristas convictos e 23% afirmam não ter polarização.

A pesquisa BTG/Nexus foi realizada por telefone entre os dias 12 e 14 de junho de 2026. Foram entrevistados 2.017 eleitores. A margem de erro é de dois pontos percentuais, com nível de confiança de 95%.
 

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o governo deve encaminhar até esta quarta-feira (24) uma proposta para aumentar o limite de faturamento para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI). O texto será analisado pela comissão especial criada na Câmara exclusivamente para discutir o tema.

Motta se reuniu com integrantes do governo para tratar da proposta e afirmou que o objetivo é construir um texto que contemple as demandas dos microempreendedores sem comprometer o equilíbrio fiscal.

O deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), um dos defensores da atualização dos limites do Simples Nacional, afirmou que a proposta avança no Congresso e reforçou a necessidade de ampliar o teto de faturamento do MEI para cerca de R$ 140 mil anuais.

“Já estamos avançando bem na aprovação do teto do MEI, do pequeno empresário, e acredito que deva ser votado esse teto de 140 mil reais”, declarou Hauly.

O setor produtivo brasileiro acompanha a discussão sobre a atualização dos limites de faturamento anual do MEI, proposta também prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021. Empresários e parlamentares avaliam que a medida preserva a competitividade e a capacidade de investimento dos pequenos negócios, além de evitar a migração de empresas para a informalidade ou para regimes tributários mais complexos.

O PLP 108/2021 prevê elevar o limite anual de faturamento do MEI para R$ 130 mil e autorizar a contratação de até dois empregados.

Hoje, os limites de enquadramento são de R$ 81 mil por ano para o MEI, R$ 360 mil para microempresas e R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte. O setor produtivo argumenta que esses valores perderam poder de compra diante da inflação acumulada, do aumento dos custos operacionais e da evolução nominal das receitas das empresas.

O presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Alfredo Cotait Neto, afirmou que a correção é necessária para impedir que empreendedores sejam obrigados a deixar o regime simplificado.

Segundo Cotait, sem a atualização dos limites, empresas que continuam com perfil de pequeno negócio podem acabar migrando para sistemas tributários mais complexos ou até para a informalidade.

“O que nós precisamos é conscientizar os nossos políticos da importância da aprovação do aumento do limite do Simples Nacional, pelo menos para o MEI, o microempreendedor individual, e para a microempresa. Sem isso, as empresas ou vão mudar o seu regime ou vão para informalidade.”

Preservação da competitividade empresarial

Para o membro do diretório nacional do PSD, José Augusto Viana Neto, a atualização dos limites do Simples Nacional para o MEI é relevante para incentivar o empreendedorismo no país. Segundo ele, muitos negócios acabam deixando o regime simplificado pela defasagem dos valores de faturamento — desatualizados desde 2018 — e não por terem crescido de forma significativa.

“Na prática, muitas empresas acabam sendo penalizadas não porque cresceram de forma significativa, mas porque os valores de faturamento ficaram defasados ao longo do tempo. Isso gerou uma distorção que precisa ser corrigida e, a meu ver, o principal benefício é a promoção da justiça fiscal”, explicou Viana Neto.

Ele defendeu, ainda, que a correção ocorra para garantir a competitividade dos pequenos negócios.

“A atualização desses valores permitirá que milhares de empreendedores permaneçam em regime compatível com a realidade econômica, preservando a competitividade e a capacidade de investimento”, pontua.

Na avaliação de José Augusto Viana Neto, a atualização dos limites do Simples Nacional tem potencial para fortalecer o ambiente de negócios e estimular a formalização de empresas.

“Corrigir essa distorção histórica fortalece o ambiente de negócios, reduz burocracia e estimula a formalização, criando condições para que os empreendedores direcionem recursos para inovação, expansão e contratação de trabalhadores, em vez de absorver custos tributários desproporcionais”, finalizou.

Sistema associativista defende atualização de 83%

O sistema associativista nacional, liderado pela CACB, reivindica uma correção de aproximadamente 83% nos valores de enquadramento do Simples Nacional. O setor também defende que a atualização dos limites alcance as demais faixas do regime tributário.

Entidades empresariais defendem a elevação do teto do MEI para aproximadamente R$ 144,9 mil anuais. Para microempresas, o limite sugerido é de cerca de R$ 869,4 mil, enquanto empresas de pequeno porte poderiam alcançar faturamento de até R$ 8,69 milhões.

O Simples Nacional foi criado para simplificar o pagamento de tributos e estimular o empreendedorismo. O regime reúne diversos impostos em uma única guia e é hoje o principal modelo tributário para pequenos negócios no país.

Os limites de faturamento em vigor desde 2018 são:

• R$ 81 mil por ano para o Microempreendedor Individual (MEI);
• R$ 360 mil para microempresas (ME);
• R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte (EPP).

Aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de maio, o Projeto de Lei 2951/24, que reformula a política agrícola e o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), aguarda nova análise do Senado Federal. Parlamentares das regiões Sul e Sudeste, como Paraná e Minas Gerais defendem a conclusão da análise da medida no Congresso Nacional para ampliar a proteção dos produtores diante de eventos climáticos, crises de mercado e dificuldades de acesso ao crédito.

Entre as mudanças previstas estão a redução das taxas de juros e a prioridade para operações de crédito rural cobertas por seguro. O prêmio será financiado pelo Fundo Catástrofe, abastecido com recursos públicos para garantir a execução dos contratos. 

Seguro Rural dá segurança aos produtores

O deputado Zé Vitor (PL-MG) defendeu uma atualização das regras para acompanhar a realidade do agronegócio atual. Para ele, o produtor enfrenta uma combinação de riscos climáticos, econômicos e internacionais. “Temos uma série de incertezas e fatores que nos trouxeram até aqui. Primeiro, a falta de previsibilidade, que nos prejudica muito no planejamento. Também somos vítimas de muitas questões climáticas, avaliações no mercado, guerras e instabilidades geopolíticas que afetam o nosso negócio. São custos maiores, margens menores, já conhecidos por todos nós”, pontuou.

Para o parlamentar de Minas, a modernização do seguro rural deve integrar uma agenda mais ampla de fortalecimento da política agrícola brasileira. “Estamos tratando de seguro rural para aprimorarmos definitivamente essa legislação. Temos normas ainda da metade do século passado vigorando até hoje, que não nos conforta e não nos prepara para esse tempo, para esse agro moderno”, disse.

Proteção ineficiente no país

O deputado Nelson Padovani (PP-PR) também defendeu avanços no seguro agrícola e chamou atenção para o baixo alcance da proteção no país. “Hoje no Brasil, só 15% das lavouras têm seguro agrícola. Então é normal que a cada ciclo, a cada cinco, 10 anos, tenha essa quantidade enorme de agricultores endividados, uma quantidade enorme de agricultores passando dificuldade”, ressaltou Padovani.

Segundo Padovani, a falta de uma política robusta de seguro prejudica investimentos e aumenta os riscos para produtores de diferentes portes. “É uma vergonha, um país que vive essencialmente da agricultura não ter um seguro agrícola. Isso não acontece em lugar nenhum do mundo”, afirmou.

Impasse

Um dos principais pontos de divergência durante a tramitação da proposta foi a origem dos recursos para financiar a política. A responsabilidade permaneceu vinculada ao Ministério da Agricultura, contrariando parte dos parlamentares ligados ao agronegócio, que defendiam a transferência para o Ministério da Fazenda por considerarem menor o risco de bloqueios ou contingenciamentos.

Panorama

Os recursos destinados ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural têm apresentado retração nos últimos anos. Segundo dados do Atlas do Seguro Rural, do Ministério da Agricultura, o valor executado caiu de R$ 1,15 bilhão em 2021 para R$ 565,3 milhões em 2025, o menor nível desde 2019.
Para este ano, o orçamento reservado ao programa é de R$ 1,01 bilhão, abaixo dos R$ 4 bilhões considerados necessários por entidades do setor agropecuário.

A redução dos recursos também se reflete na área segurada. Dados do Ministério da Agricultura e Pecuária indicam que 3,2 milhões de hectares estavam cobertos por seguro rural em 2025, o equivalente a 3,3% da área plantada. O resultado representa queda de 55% em relação ao ano anterior e o menor nível da última década.

Para Alfredo Cotait Neto, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e da Associação Comercial de SP (ACSP), a redução dos recursos destinados ao seguro rural compromete toda a cadeia econômica. “Quando a safra quebra, os impactos chegam ao comércio e ao bolso das famílias. Por isso, reduzir recursos para o seguro rural é um erro. Sem a proteção, o crédito fica mais caro, o risco aumenta e toda a economia sente os efeitos. Defender o seguro rural é defender estabilidade, previsibilidade e alimentos a preços mais acessíveis para os brasileiros”, declarou.

O projeto foi apresentado inicialmente no Senado e aprovado em dezembro de 2025, quando seguiu para a Câmara. Como o texto de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS)  foi modificado, a matéria retornou para a Casa de origem – que deve votar se mantém as alterações ou se retoma o primeiro formato. 
 

Aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de maio, o Projeto de Lei 2951/24, que reformula a política agrícola e o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), aguarda nova análise do Senado Federal. Diante dos riscos climáticos e do alerta sobre o novo El Niño, que deve persistir até o final do verão austral 2026/2027, parlamentares das regiões Sul e Centro-Oeste defendem a continuidade da tramitação da proposta no Congresso Nacional para ampliar a proteção ao setor agropecuário. 

A proposta prevê taxas de juros menores e prioridade no acesso ao crédito rural para produtores que contratarem seguro.

O deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS) destacou a necessidade de fortalecer mecanismos de proteção para agricultores atingidos por eventos extremos, como as chuvas que causaram as enchentes no Rio Grande Sul, em 2024. 

“Se nós vamos ter o El Niño, imagina. Não resolvemos os problemas da primeira enchente, nem da catástrofe. Temos crédito que exige garantia, o produtor gaúcho não tem mais garantia porque ele perdeu tudo”, frisou Alceu Moreira.

O texto aprovado pela Câmara e que também estabelece que o prêmio do seguro será financiado por um Fundo Catástrofe, abastecido com recursos públicos, para garantir a execução dos contratos e ampliar a adesão ao seguro rural. 

Seguro promove segurança financeira

Para o deputado federal Rodrigo da Zaeli (PL-MT), o seguro rural é um instrumento para reduzir os impactos financeiros causados por fenômenos climáticos. “Essas catástrofes não são muito previsíveis. O que nós podemos fazer é tentar preparar o produtor, tendo melhores condições meteorológicas para avisá-lo e depois fazer com que essas catástrofes sejam ressarcidas, poder voltar novamente ativo cada produtor. Então a importância do seguro rural”, avaliou Rodrigo da Zaeli.

Segundo o parlamentar, o seguro contribui para garantir acesso ao crédito e reduzir a insegurança dos produtores após perdas na lavoura. “Porque o produtor perde o que plantou, perde o recurso que teria com a venda dessa colheita e fica sem norte para saber como vai ser o próximo plantio. Temos que dar essa previsibilidade, essa segurança financeira e o seguro rural vem a calhar nesse sentido”, completou.
Impasse

Um dos pontos de maior atrito entre deputados e equipe econômica do governo era a origem da despesa, que seguiu no Ministério da Agricultura, a contragosto dos parlamentares representantes do agro, que preferiam a transferência da responsabilidade para o Ministério da Fazenda, por entenderem que seria mais difícil de ser bloqueado ou contingenciado.

Panorama

Os últimos anos demonstram uma estagnação de contratação e recursos do PSR.  De R$ 1,15 bilhão em 2021, ano do maior montante destinado e executado à subvenção, os valores caíram para R$ 565,3 milhões no ano passado, menor nível desde 2019, segundo o Atlas do Seguro Rural, plataforma do Ministério da Agricultura.

Para este ano, o orçamento disponibilizado para o programa foi de R$ 1,01 bilhão. Bem abaixo dos R$ 4 bilhões apontados por entidades do setor agropecuário como necessários.

A escassez de recursos se reflete na baixa contratação do seguro rural. A plataforma do Ministério da Agricultura aponta para 3,2 milhões de hectares assegurados em 2025, 3,3% da área plantada, uma queda de 55% em relação a 2024, e o pior desempenho nos últimos 10 anos.

Para Alfredo Cotait Neto, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e da Associação Comercial de SP (ACSP), a redução dos recursos destinados ao seguro rural compromete toda a cadeia econômica. “Quando a safra quebra, os impactos chegam ao comércio e ao bolso das famílias. Por isso, reduzir recursos para o seguro rural é um erro. Sem a proteção, o crédito fica mais caro, o risco aumenta e toda a economia sente os efeitos. Defender o seguro rural é defender estabilidade, previsibilidade e alimentos a preços mais acessíveis para os brasileiros”, declarou.

A escassez de recursos se reflete na baixa contratação do seguro rural. A plataforma do Ministério da Agricultura aponta para 3,2 milhões de hectares assegurados em 2025, 3,3% da área plantada, uma queda de 55% em relação a 2024, e o pior desempenho nos últimos 10 anos.

O Projeto de Lei 2951/24, que reformula a política agrícola e o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), foi aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de maio. Parlamentares de estados nordestinos, como Pernambuco e Maranhão, defendem a rápida conclusão da tramitação da proposta no Congresso Nacional. A medida é considerada importante para ampliar a proteção dos produtores diante de eventos climáticos. 

O deputado federal Coronel Meira (PL-PE) afirmou que a agricultura brasileira ainda depende das condições climáticas e que fenômenos naturais podem comprometer a produção rural. 

Segundo o parlamentar, a proposta, inicialmente voltada a produtores afetados por seca e incêndios em estados como Bahia, Piauí, Maranhão e Tocantins, foi ampliada para atender agricultores de todo o país. 

Coronel Meira também destacou a importância dos mecanismos previstos no projeto para permitir que produtores afetados reorganizem suas finanças. 

“A maioria da agricultura no Brasil depende totalmente da natureza [eventos climáticos]. No Nordeste, há seca. Em outros estados do sul do país, há cheias, enchentes e muita chuva. E isso prejudica totalmente a safra do homem que coloca do seu suor ao seu dinheiro na compra de sementes, de implementos e fertilizantes para conseguir produzir. Com esse projeto, vamos fazer com que se possa dar um tempo a mais para que se pague exatamente os débitos que foram adquiridos, que foram solicitados ao governo.”

A proposta reformula a política agrícola e o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). O texto prevê taxas de juros menores e prioridade em operações de crédito rural para produtores que contratarem seguro. O prêmio será financiado por um Fundo Catástrofe, abastecido com recursos públicos, com o objetivo de garantir a execução dos contratos e ampliar a adesão ao seguro.   

Necessidade de mais recursos

O deputado federal Márcio Honaiser (Solidariedade-MA) avaliou que o seguro rural é uma ferramenta importante para dar segurança ao produtor e preservar a atividade agropecuária. 

“Já conseguimos aprovar a urgência desse projeto de lei, da senadora Tereza Cristina, aqui na Câmara e vamos cobrar para que ele seja colocado em pauta o mais rápido possível. É fundamental e importantíssimo para todo o nosso agro. E sabemos que o valor hoje destinado é muito pequeno, não cobre, não chega nem perto da necessidade e da demanda. Por isso é importante aprovar esse projeto”, afirmou Honaiser.

Panorama

Nos últimos anos, houve redução na contratação de recursos do PSR. Após atingir R$ 1,15 bilhão em 2021, maior valor executado para subvenção ao seguro rural, o montante caiu para R$ 565,3 milhões em 2025, menor nível desde 2019. Os dados compõem o Atlas do Seguro Rural, plataforma do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

Neste ano, o orçamento destinado ao programa foi de R$ 1,01 bilhão. Entidades do setor agropecuário defendem que o valor necessário para atender à demanda seria de R$ 4 bilhões. 

A redução dos recursos se reflete na contratação do seguro rural. Dados da plataforma do Mapa indicam que 3,2 milhões de hectares estavam segurados em 2025, o equivalente a 3,3% da área plantada. O resultado representa queda de 55% em relação a 2024 e o menor nível dos últimos dez anos. 
 
A expectativa de ampliação dos recursos não se restringe ao Congresso. Representantes do setor produtivo avaliam que o aumento da subvenção ao seguro rural, com recursos de fundos públicos, pode ampliar a segurança das operações e estimular a contratação de apólices. 

O presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e da Associação Comercial de SP (ACSP), Alfredo Cotait Neto, avalia que a redução dos recursos destinados ao seguro rural compromete a cadeia econômica de forma integral. 

“Quando a safra quebra, os impactos chegam ao comércio e ao bolso das famílias. Por isso, reduzir recursos para o seguro rural é um erro. Sem a proteção, o crédito fica mais caro, o risco aumenta e toda a economia sente os efeitos. Defender o seguro rural é defender estabilidade, previsibilidade e alimentos a preços mais acessíveis para os brasileiros”, pontua. 

Seguro rural

As modificações na Lei de subvenção ao seguro rural apontam as vantagens que o produtor pode ter caso contrate o seguro rural:

• taxas de juros, prazos e limites mais favoráveis no crédito rural;

• prioridade no acesso ao crédito;

• financiamento do prêmio do seguro.

O projeto aprovado na Câmara também mantém os recursos destinados ao Seguro dentro do orçamento do Mapa. Havia uma discussão para colocar essas verbas dentro das operações supervisionadas pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda para garantir a obrigatoriedade da execução dos recursos.

Há previsão de um comitê gestor interministerial do seguro rural, com estabelecimento de novas atribuições, como incentivar a criação e a expansão de programas de subvenção do prêmio deste seguro por parte de estados e municípios. 

A proposta foi apresentada originalmente no Senado e aprovada em dezembro do ano passado, quando seguiu para a Câmara. Como houve mudanças no texto de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), a matéria retornou para a Casa de origem – que deve votar se mantém as alterações ou se retoma o primeiro formato.
 

Pesquisa BTG-Nexus com as intenções de voto para presidente da República nas eleições de 2026, divulgada nesta segunda-feira (15), mostra diferenças no comportamento eleitoral entre as regiões do país. Enquanto o Nordeste permanece como a principal base de apoio ao presidente Lula, o Sul e o Centro-Oeste concentram maior preferência por nomes da oposição. Já o Sudeste aparece como a região mais equilibrada na disputa.

Região Nordeste

No Nordeste, Lula registra entre 59% e 61% das intenções de voto em cenários de primeiro turno, enquanto Flávio Bolsonaro alcança 22%. Em uma simulação de segundo turno, o presidente amplia a vantagem e aparece com 66%, contra 28% do adversário.

A região também apresenta os melhores índices para o governo federal. A aprovação chega a 65%, e 54% dos entrevistados classificam a gestão como ótima ou boa. 

Nordeste reúne ainda o maior percentual de eleitores identificados como "Lulistas convictos", com 30%, além da menor rejeição ao atual presidente, de 31%. Em contrapartida, Flávio Bolsonaro registra sua maior rejeição na região, com 64%.

Região Sul

No Sul, o cenário é inverso. Flávio Bolsonaro lidera as intenções de voto, com índices entre 43% e 45% no primeiro turno. Em um eventual segundo turno contra Lula, ele aparece com 51%, ante 38% do presidente.

A região também concentra os piores indicadores para o atual governo. A desaprovação alcança 59%, enquanto 54% classificam a gestão como ruim ou péssima. O Sul registra ainda a maior proporção de "Bolsonaristas convictos", com 31%, e a rejeição a Lula supera a marca de 50%.

Região Sudeste

No Sudeste, os números apontam equilíbrio. Lula aparece com 38% a 39% das intenções de voto no primeiro turno, enquanto Flávio Bolsonaro registra entre 36% e 37%.

Em uma simulação de segundo turno, ambos alcançam 45%.

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Na avaliação do governo, a desaprovação soma 52%, acima dos 44% de aprovação. A avaliação negativa atinge 45%. A região também reflete a polarização observada nacionalmente, com 28% de Bolsonaristas convictos e 25% de Lulistas convictos.

Norte e Centro-Oeste

Já no conjunto formado por Norte e Centro-Oeste, Flávio Bolsonaro lidera com índices entre 36% e 38%. É também onde Ronaldo Caiado apresenta seu melhor desempenho, com intenções de voto variando entre 10% e 12% no primeiro turno. Em um eventual segundo turno, Flávio venceria Lula por 52% a 40%.

Na avaliação da gestão federal, 48% desaprovam o governo e 41% aprovam. A região registra ainda o maior percentual de eleitores considerados não polarizados, com 23%, índice que empata com o observado no Sudeste.

A pesquisa ouviu 2.017 eleitores. A distribuição da amostra foi de 43% no Sudeste, 26% no Nordeste, 16% no Norte/Centro-Oeste e 15% no Sul.