Os pagamentos dos emolumentos para a Agência Nacional de Mineração (ANM) não serão mais realizados por meio do Sistema de Arrecadação legado. A partir de agora, todos os pagamentos deverão ser feitos por meio do Sistema Nacional de Arrecadação e Cobrança (SINARC). 

A determinação passou a valer nessa segunda-feira (21). O SINARC permite que os pagamentos possam ser feitos por meio de Guia de Recolhimento da União, Pix ou cartão de crédito. Vale ressaltar que as Guias de Recolhimento da União emitidas no sistema anterior antes do dia 21 de outubro seguem válidas até a data do vencimento.

O advogado especialista em mineração, Alexandre Sion, explica que esses emolumentos específicos são taxas que os mineradores precisam quitar quando solicitam um serviço junto à ANM. Segundo ele, sem esse pagamento o serviço pedido não poderá ser realizado pela agência. 

“Trata-se de um requisito legal para solicitação do serviço. Por exemplo, ao requerer a cessão ou arrendamento de um direito minerário, é preciso quitar o respectivo emolumento. Para requerer uma prorrogação de uma Vara de pesquisa, o titular também precisa quitar o emolumento. Ou seja, é a remuneração por um serviço público prestado pela ANM”, destaca. 

“A gente precisa entender que a ANM funciona a partir do recebimento de diversos recursos e quando vou a ANM para que ela faça algo, ela está prestando um serviço público, e para isso ela precisa ser remunerada”, complementa Sion. 

Clique aqui e confira o passo a passo para pagamento de emolumentos no SINARC

No caso da ANM, os pagamentos dos emolumentos envolvem os seguintes serviços:

•    Anuência prévia para Aerolevantamento Geofísico          
•    Anuência prévia para Importação de Amianto    
•    Anuência prévia para Importação de Diamantes Brutos 
•    Certificado do Processo de Kimberley    
•    Cessão ou Transferência Parcial de Direitos Minerários   
•    Cessão ou Transferência Total de Direitos Minerários      
•    Demais atos de averbação          
•    Requerimento de Permissão de Lavra Garimpeira            
•    Requerimento do Guia de Utilização      
•    Requerimento de Imissão de Posse na Jazida     
•    Renovação de Permissão de Lavra Garimpeira - PLG        
•    Requerimento de Mudança de Regime para Pesquisa     
•    Requerimento de Registro de Licença    
•    Transferência de direitos minerários em face de transformação, incorporação, fusão, cisão, sucessão causa mortis e falência do titular (requerimento)
•    Transferência de direitos minerários em face de transformação, incorporação, fusão, cisão, sucessão causa mortis e falência do titular (por direito transferido)         
•    Certidões diversas
 

Os municípios brasileiros não produtores, mas afetados pela atividade de mineração, receberam mais de R$ 47.646.546,14 em outubro. O valor é referente à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), recolhida em setembro de 2024. Os dados são da Agência Nacional de Mineração (ANM). 

Açailândia, no Maranhão, é o município afetado que mais recebeu recursos da CFEM. Ao todo, o ente contou com quase R$ 2,9 milhões, ou seja, 6,09% do total. A segunda cidade com o maior valor foi São Luís, no mesmo estado, que conta com cerca de R$ 2,8 milhões. Marabá, no Pará, apareceu em terceiro, com pouco mais de R$ 2,7 milhões.

Confira abaixo os valores por município

O advogado especialista em mineração Alexandre Sion explica que, pelos termos da Constituição Federal, os recursos minerais pertencem à União, mas os municípios que sofrem os principais impactos causados pela atividade minerária.  Por isso, ele considera importante esse tipo de repasse aos entes. 

“Naturalmente, os municípios que abrigam as estruturas também sofrem diversos impactos decorrentes da atividade, ainda que nesses municípios não ocorra a efetiva exploração do minério. Dessa forma, a distribuição dos valores recolhidos a título de CFEM é relevante para fins de equilíbrio da relação impacto/benefício, e para fins de investimento para uma mineração sustentável e adequada de interesses da coletividade”, destaca. 

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A CFEM é cobrada das empresas exploradoras do mercado de minério e distribuída mensalmente, pela ANM, entre os entes da Federação. A distribuição é feita da seguinte forma:

• 60% é destinado aos municípios produtores
• 15% é destinado aos estados produtores 
• 15% é destinado aos municípios afetados
• 10% é destinado para a União  

A divisão do percentual ao qual os municípios impactados têm direito está prevista no decreto 11.659/2023 e estabelece o seguinte:

• 55% quando forem cortados por infraestruturas utilizadas para o transporte ferroviário de substâncias minerais;
• 3% quando forem cortados por infraestruturas utilizadas para o transporte dutoviário de substâncias minerais;
• 7% quando afetados pelas operações portuárias e de embarque e desembarque de substâncias minerais; e
• 35% àqueles onde estão localizadas estruturas de mineração que viabilizem o aproveitamento industrial da jazida, tais como pilhas de estéreis e de rejeitos, usinas de beneficiamento, bacias de rejeitos, entre outras estruturas

O cálculo leva em consideração variantes, como por exemplo, a extensão da ferrovia — quanto maior a extensão em quilômetros, maior vai ser o percentual referente a ferrovias que o município vai receber. Além disso, também é considerado o tipo de substância transportada.  

O Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) divulgou que o setor mineral registrou faturamento de R$ 56,7 bilhões no terceiro trimestre de 2024, um aumento de 5% sobre o mesmo trimestre do último ano. O saldo da balança comercial do setor foi de US$ 8,74 bilhões, o que equivale a 50% do saldo total da balança comercial brasileira no período. “Esse resultado da mineração foi expressivo, uma vez que contribuiu para amenizar a queda do saldo da balança comercial”, disse o diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), Raul Jungmann. O saldo da balança comercial brasileira caiu 35%, passando de US$ 26,99 bilhões, no terceiro trimestre de 2023, para US$ 17,51 bilhões em igual período deste ano. 

Segundo o IBRAM, o setor mineral gerou mais de 221 mil empregos diretos (e mais de 2 milhões indiretos) entre janeiro e agosto, o que significa a geração de mais 8.786 novas vagas, segundo dados oficiais. 

O recolhimento de impostos pela mineração somou R$ 19,6 bilhões no trimestre e cresceu 5% sobre o terceiro trimestre de 2023, enquanto a arrecadação da compensação sobre a exploração mineral (CFEM) totalizou R$ 2 bilhões no trimestre. Neste período, 2.760 municípios arrecadaram CFEM, que superou os dois trimestres iniciais de 2024. Minas Gerais, Pará e Goiás lideraram o faturamento setorial, com participações de 41,3%, 31,5% e 4,4%, respectivamente, no terceiro trimestre. O minério de ferro se destacou, respondendo por 55,4% do faturamento total do setor e registrou R$ 31,4 bilhões. 

As exportações da indústria mineral atingiram cerca de 114,2 milhões de toneladas, um aumento de 5,6%, em volume, e aproximadamente US$ 11,2 bilhões, em receita, um incremento de 0,6% no comparativo com o mesmo trimestre de 2023. O minério de ferro respondeu por 70,1% das exportações. As vendas externas de ouro caíram quase 34% em toneladas no trimestre, de 22,1 toneladas para 14,6 toneladas. Mas, em termos de faturamento houve aumento de quase 10%, de US$ 868 milhões para US$ 953,7 milhões. 

O Brasil ampliou, em dólar, as exportações de bauxita (51,4%), cobre (23,2%) e caulim (10,4%) no 3T24, mas reduziu as de manganês (33,8%). O cobre respondeu por 9,3% das exportações no trimestre, enquanto o ouro teve participação de 8,5%. Já as importações minerais recuaram 0,9% em valor, totalizando US$ 2,4 bilhões, mas cresceram 8,1% em volume, com 11,6 milhões de toneladas. A importação de enxofre se destacou, com aumento de 127% em dólar e de 104% em toneladas: US$ 60,8 milhões e 592,30 mil toneladas. 

O setor mineral projeta investimentos de US$ 64,5 bilhões em projetos para o período de 2024 a 2028, “reforçando seu compromisso com o desenvolvimento econômico e sustentável do Brasil”, conforme o IBRAM. 

Sobre os dados setoriais positivos do terceiro trimestre, Jungmann disse que o resultado da mineração se reflete diretamente no desempenho da economia brasileira. “Portanto, se a mineração tem segurança jurídica, previsibilidade com estabilidade de regras e menos custos, inclusive tributários, ela responde com relevantes contribuições para dinamizar os indicadores econômicos”, comenta o dirigente. Jungmann abordou a discussão no Senado Federal sobre a regulamentação da reforma tributária, que poderá forçar a mineração a recolher o imposto seletivo, um custo extra para a atividade. “O imposto seletivo é rejeitado pelo IBRAM, já que o setor já recolhe uma compensação pelos seus impactos, porque prejudica a competitividade internacional da mineração do país e porque este tributo é direcionado apenas a bens que podem causar problemas à saúde ou à vida, como bebidas, cigarros, armas, entre outros. “Os minérios não são produtos que se encaixam nesta relação. Eles são de utilidade pública, são matérias-primas para todas as indústrias e fundamentais para o agronegócio e para a transição energética. Portanto, não podem estar sujeitos ao imposto seletivo” afirma Jungmann.

Na coletiva, o IBRAM forneceu mais detalhes sobre diversas questões, inclusive ambientais e climáticas, envolvendo a Amazônia, que serão debatidas de 6 a 8 de novembro na segunda edição da Conferência Internacional Amazônia e Novas Economias, em Belém (PA), que tem o IBRAM na organização, em parceria com o governo do Pará. 

Após fazer auditoria nos procedimentos de arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e da Taxa Anual por Hectare (TAH), o Tribunal de Contas da União (TCU) constatou alguns problemas. Entre os principais, estão o elevado índice de sonegação; fiscalizações insuficientes para coibir a sonegação e perdas de créditos minerários por decadência e prescrição.

A CFEM é uma contrapartida financeira paga pelas empresas mineradoras aos estados, Distrito Federal e municípios pela exploração econômica dos recursos minerais em seus territórios. Já a TAH é a taxa anual que incide na fase da pesquisa mineral. 

De acordo com o TCU, em 2018 o órgão verificou que um valor expressivo de créditos decorrentes da CFEM e da taxa não estava sendo arrecadado, devido à declaração de decadência ou prescrição. Com esse resultado, o TCU decidiu fazer a auditoria. 

Em relação à sonegação, foi verificado que, de 2017 a 2022, em média, 69,7% dos titulares de mais de 30 mil processos ativos nas fases de concessão de lavra e de licenciamento não pagaram espontaneamente a CFEM. 

Acerca das fiscalizações, o TCU constatou que elas foram insuficientes para coibir a sonegação. Em 2022, por exemplo, somente 17 empresas de mineração foram fiscalizadas. Isso ocorreu mesmo com mais de 39 mil processos em andamento relacionados à mineração. Os dados correspondem a uma perda de receita potencial da CFEM que pode chegar a R$ 12,4 bilhões.

Quanto às perdas de créditos minerários por decadência e prescrição, o tribunal observou que, mesmo quando a Agência Nacional de Mineração (ANM) consegue fiscalizar e detectar alguma sonegação, não consegue concluir os processos de autuação e cobrança. No período analisado, as estimativas de créditos minerários decaídos ou prescritos foram de pouco mais de R$ 4 bilhões.

A ANM é responsável por promover a gestão dos recursos minerais da União. A agência também tem como atribuições regular, fiscalizar, arrecadar, constituir e cobrar os créditos decorrentes da CFEM e da TAH.

Estados e municípios produtores de minerais recebem, no mês de setembro, um montante de R$ 492.281.282,87, referentes à cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), arrecadada no mês de agosto. Do valor total destinado aos entes, R$ 98.456.924,60 vão apenas para os estados e o Distrito Federal.

Minas Gerais configura como o estado que recebe a maior parcela. Ao todo, a unidade da federação conta com um valor superior a R$ 43 milhões. Já o Pará aparece na sequência, com uma quantia superior a R$ 41 milhões. Em terceiro lugar no ranking está Goiás, com um valor acima de R$ 2,5 milhões.

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O advogado especialista em mineração Alexandre Sion afirma que os valores recolhidos do título de CFEM podem proporcionar uma receita significativa para esses entes.

"Considerando que a atividade mineradora tem como uma de suas características o exaurimento do jazigo, isso é, o minério tem data para acabar, o recebimento da CFEM proporciona recursos para planejar, fomentar e executar diversificação econômica nas atividades, buscando assim a sustentabilidade socioeconômica para além da mineração", considera.

Confira a lista completa entre os estados 

• MINAS GERAIS - R$ 43.126.678,74 
• PARÁ – R$ 41.204.028,48 
• GOIÁS – R$ 2.527.878,52 
• BAHIA – R$ 2.302.806,58 
• MATO GROSSO – R$ 1.791.376,48 
• SÃO PAULO – R$ 1.484.276,76 
• MATO GROSSO DO SUL – R$ 1.007.079,70 
• SANTA CATARINA R$ 637.177,60 
• TOCANTINS – R$ 625.838,10 
• PARANÁ – R$ 466.174,65 
• RIO GRANDE DO SUL - R$ 450.151,66 
• ALAGOAS – R$ 446.294,60 
• RONDÔNIA -R$ 329.899,72 
• DISTRITO FEDERAL – R$ 291.034,53 
• RIO DE JANEIRO – R$ 248.673,12 
• CEARÁ – R$ 221.910,82 
• SERGIPE – R$ 212.356,41 
• ESPÍRITO SANTO – R$ 208.006,64 
• AMAZONAS – R$ 204.750,09 
• MARANHÃO – R$ 192.120,50 
• PARAÍBA – R$ 115.532,26 
• PIAUÍ – R$ 113.163,63 
• PERNAMBUCO – R$ 103.390,73 
• AMAPÁ – R$ 81.634,48 
• RIO GRANDE DO NORTE – R$ 58.688,11 
• ACRE – R$ 3.218,41 
• RORAIMA – R$ 2.783,28 

Já entre as unidades da federação que recebem as menores parcelas estão Acre, Rio Grande do Norte e Amapá, que contam com valores aproximados de R$ 3 mil, R$ 58 mil, R$ 81 mil, respectivamente.

Confira a lista de valores recebidos por municípios

Compensação Financeira pela Exploração Mineral 

A Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) foi estabelecida pela Constituição de 1988 como uma contrapartida financeira paga pelas empresas mineradoras aos estados, Distrito Federal e municípios pela exploração econômica dos recursos minerais em seus territórios. 

Os municípios brasileiros produtores de minérios recebem, em setembro, R$ 393.824.358,27. O valor - que será partilhado entre 2.179 entes – é referente à cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), arrecadada em agosto de 2024. O montante foi repassado pela Agência Nacional de Mineração (ANM) que, ao todo, distribuiu R$ 492.281.282,87, contando com a quantia destinada aos estados. 

Entre os municípios produtores que mais receberam royalties da mineração, estão Canaã dos Carajás (PA), que conta com mais de R$ 70 milhões; Parauapebas (PA), com cerca de R$ 69 milhões; e Congonhas (MG), com aproximadamente R$ 21 milhões.

Confira a lista de valores recebidos por municípios produtores

Segundo o advogado especialista em mineração Alexandre Sion, grande parte do valor recolhido do título de CFEM é destinado aos municípios, trazendo uma receita significativa para esses entes.

"Em 2024, considerando apenas até 22 de julho, foram distribuídos mais de R$ 1 bilhão aos municípios produtores de Minas Gerais, por exemplo. Considerando que a atividade mineradora tem como uma de suas características o exaurimento do jazigo, isso é, o minério tem data para acabar, o recebimento da CFEM pelos municípios proporciona recursos para planejar, fomentar e executar diversificação econômica nas atividades, buscando assim, a sustentabilidade socioeconômica dos municípios para além da mineração", pontua.

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Por outro lado, as cidades de Ladário (MS), São João do Piauí (PI), Valente (BA), Aurilândia (GO) e Palmares do Sul (RS), estão entre as que receberam as menores parcelas referentes à Compensação Financeira pela Exploração Mineral. 

Novas regras para declarar compensação financeira pela exploração de recursos minerais

As empresas responsáveis por entregar a Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) devem ficar atentas. A Resolução da Agência Nacional de Mineração (ANM) nº 156/2024, que atualiza as regras para o envio das informações, já está em vigor. Por isso, essas empresas devem autorizar o acesso da ANM ao conteúdo digital da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Essa medida visa garantir maior transparência e eficiência no processo de fiscalização e controle da CFEM, aponta a ANM. 

A entrega da DIEF-CFEM deve ser realizada até o dia 26 do segundo mês subsequente à ocorrência do fato gerador da CFEM, conforme a resolução. Em caso do vencimento ocorrer em sábado, domingo ou feriado, o prazo é prorrogado até o primeiro dia útil seguinte. 

A GoldMining Inc. anunciou os resultados finais do ensaio do programa de perfuração de diamante e uma atualização do progresso do programa de perfuração de trado em andamento, no Projeto São Jorge, no distrito de ouro de Tapajós, estado do Pará.

As duas perfurações mais recentes identificaram com sucesso novas mineralizações de ouro e cobre aproximadamente 1 quilômetro a noroeste do depósito de ouro de São Jorge em áreas que não tiveram perfuração anterior.

O programa de perfuração a trado raso em andamento retornou indicações muito encorajadoras de novas zonas de mineralização primária de ouro no alvo William South, localizado aproximadamente 2 km ao norte do depósito São Jorge. Vários furos de perfuração de trado forneceram interceptações de alto teor dentro do topo do leito rochoso intemperizado, diretamente subjacentes a grandes anomalias de solo de superfície de alto teor.

Alastair Still , CEO da GoldMining, comentou:  "O programa de exploração em São Jorge concluído até o momento avançou significativamente nosso conhecimento geológico no distrito de São Jorge, incluindo uma melhor definição do núcleo de alto teor do depósito. O recente programa de perfuração de núcleo de avanço identificou mineralização a aproximadamente 1 km de distância do recurso mineral existente em uma área sem perfuração anterior. Além disso, nossa equipe reuniu evidências interessantes para potenciais corredores adicionais de mineralização na propriedade de escala regional, que foram diligentemente identificados por meio de amostragem de ouro no solo e agora foram confirmados por meio de perfuração de trado."

Tim Smith, vice-presidente de exploração da GoldMining, comentou:  "Para complementar a mineralização de ouro encorajadora interceptada na perfuração de núcleo e trado, o furo de perfuração SJD-124-24 interceptou uma ampla zona de cobre fortemente anômalo, o que é encorajador, pois o distrito de Tapajós é conhecido por conter cobre do tipo pórfiro +/- mineralização de ouro. Além disso, a mineralização de ouro interceptada em SJD-123-24 é consistente com nossa tese de um extenso corredor de alta tensão que poderia hospedar mineralização de ouro adicional a noroeste e sudeste ao longo do ataque do depósito como um componente de um sistema mineral aurífero de escala regional."

A companhia iniciou a perfuração em São Jorge em maio de 2024. Os objetivos do programa incluíam perfuração confirmatória dentro e perto das margens do depósito de ouro existente em São Jorge, bem como perfuração exploratória de alvos de ouro identificados dentro de 1-2 km de mineralização conhecida em áreas sem perfuração anterior.

A perfuração contínua com trado, focada em uma área localizada aproximadamente 2 km ao norte do depósito de São Jorge para dar continuidade à grande anomalia de ouro no solo de alto teor ' William South' , retornou indicações muito encorajadoras de mineralização primária de ouro no leito rochoso, o que destaca que a grande propriedade em escala regional tem potencial para hospedar corredores adicionais de mineralização que podem ser testados posteriormente por perfuração de testemunho.

São Jorge fica dentro do ativo e em rápido desenvolvimento Distrito de Ouro de Tapajós, que estima-se ter produzido mais de 20 milhões de onças de ouro historicamente a partir da mineração artesanal de depósitos de superfície, de acordo com a Agência Nacional de Mineração do Brasil. O Tapajós abriga a Mina subterrânea de alto teor Palito da Serabi Gold Plc. e a novíssima Mina de Ouro Tocantinzinho da G Mining Ventures Corp., que recentemente declarou produção comercial.

São Jorge está localizado imediatamente adjacente à rodovia pavimentada BR-163 e a um novo corredor de linha de energia de 138 kV, que se conecta à rede elétrica distrital recentemente construída para a Mina de Ouro Tocantinzinho. As atividades de exploração em São Jorge são operadas a partir de um acampamento permanente próximo ao depósito existente e a apenas 3 km da rodovia.

Um programa de perfuração de trado mecânico compreendendo um programa inicial de 3.000 metros para aproximadamente 200 furos está em andamento no projeto. O programa de trado está inicialmente mirando a área de alta prioridade William South, localizada aproximadamente 2 km ao norte do depósito de São Jorge. William South compreende uma ampla zona de alto teor de ouro anômalo no solo, medindo aproximadamente 2 km x 2 km com ensaios de solo atingindo o pico de 2.163 ppb Au (2,163 g/t Au).

Até o momento, ensaios foram recebidos para 101 furos concluídos no alvo William South. Dos resultados iniciais da perfuração, aproximadamente 25% de todos os furos retornaram resultados de ensaio maiores que 100 ppb (0,1 g/t) Au, confirmando a presença de mineralização de ouro em leito rochoso intemperizado.

A perfuração de trado em William South até o momento retornou indicações muito encorajadoras de mineralização primária de ouro no leito rochoso, o que confirma uma fonte in situ da anomalia de ouro no solo e incentiva a aplicação mais ampla da perfuração de trado — um teste geoquímico subterrâneo barato e rápido — em outras anomalias de ouro no solo dentro do projeto. Além disso, a confirmação de uma fonte de ouro no leito rochoso abaixo da anomalia do solo William South sugere que o projeto de grande escala regional tem potencial para hospedar corredores adicionais de mineralização que podem ser testados ainda mais por métodos de perfuração de RC ou núcleo mais profundos para definir novas descobertas de ouro no leito rochoso.

O IBRAM lançou, durante a EXPOSIBRAM 2024, a primeira edição do Guia de Eficiência Energética IBRAM. A publicação visa consolidar a agenda ESG da Mineração do Brasil, com base na sustentabilidade, na segurança, na responsabilidade e na ética das operações minerais. O guia já está disponível no site do IBRAM.

A publicação destaca o eixo energia e a gerente de Assuntos Minerários do IBRAM, Aline Leite Nunes, destacou os caminhos tomados para a construção do guia. “Nos últimos anos, o clima sofreu mudanças relacionadas a eventos da própria natureza. Por isso, temos que nos tornar resistentes. Mas como fazer isso? A eficiência energética é um dos caminhos. Para a construção desse plano, pensou-se em como promover a eficiência energética. Portanto, a construção do guia visa levar para as pequenas, médias e grandes empresas de mineração essas soluções”, afirmou, acrescentando que o processo para a elaboração do Guia contou com apoio da Grid Energia.

O guia apresenta uma série de melhorias dos processos produtivos e da eficiência de equipamentos, além de incentivar a adoção de práticas e tecnologias inovadoras, fortalecendo o compromisso com a sustentabilidade ambiental, social e econômica. “Procuramos ter uma visão de um voo de helicóptero da eficiência energética no Brasil. Depois, descemos e observamos a eficiência energética na mineração. Temos também conceitos, gestão de rotina, diagnósticos energéticos, medição e verificação, que são muito importantes para obtenção de resultado”, comentou o consultor sênior para Eficiência e Transição Energética da Grid Energia, Sergio Grassi Ferreira Marques. 

“Depois da visão de helicóptero sobre cenários de mineração, o guia traz um contexto geral sobre projetos. E uma coisa muito importante de destacar é que ele apresenta a parte técnica, mas também a social, porque não é somente para engenheiros, mas para todos. Também optamos por colocar no guia três cases relacionado à cultura da empresa, energia elétrica e transporte”, afirma o mestre em engenharia, Sérgio Ricardo Dieguez Couto, especialista no PEE da ANEEL.

Já o diretor Executivo da Grid Energia e professor da Fundação Dom Cabral, Stefano Angioletti, ressaltou o fato de o guia ser acessível para todos. “Este é um guia de celular, porque é para não sair da nossa mão. A eficiência energética não é um caminho fácil, mas tivemos o compromisso de que todos possam acessá-lo. É o início de um trabalho sobre todos os planos do Brasil, ele serve de apoio para conseguirmos nos desenvolver”, concluiu.

Para atender à demanda do mercado de veículos elétricos e híbridos, o Brasil terá que instalar uma fábrica de baterias que, em razão do seu custo – da ordem de bilhões de dólares – deverá ser implantada por um pool de empresas ou por uma companhia que tenha suporte dos fabricantes de veículos. Foi o que propôs o presidente da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), Márcio de Lima Leite, durante painel na Exposibram 2024 que discutiu as Demandas da Indústria Automobilística para a Mineração. 

O painel contou também com a participação de João Irineu Medeiros (vice-presidente de Assuntos Regulatórios da Stelantis), Wilson Ragusa (gerente de Vendas Especiais na Volkswagen Caminhões), Amanda Machado (diretora de Mineração, Novos Negócios e Licitações na XCMG), que atuaram sob a moderação de Márcio Goto (gerente regional da Project Blue). 

Na visão do dirigente da Anfavea, não existe demanda para várias fábricas de baterias no País e nem faz sentido, em função do alto custo para se implantar uma unidade. 

Segundo Márcio Goto, ficou claro durante o painel que a questão da demanda de minerais que são considerados essenciais para a eletrificação de veículos, como lítio, terras raras e outros, é algo sobre o qual não se tem ainda muita certeza. Há várias projeções, mas nenhuma certeza quanto aos quantitativos e os prazos em que essa demanda vai se acirrar. 

No caso do Brasil, existe ainda dúvida se o veículo elétrico vai realmente se massificar, tendo em vista a disponibilidade de etanol, que é considerada uma matriz energética renovável e tem pouco peso nas emissões de carbono. Em razão disso, a aposta de alguns fabricantes é de que o Brasil deve adotar mais o modelo híbrido. 

Na visão dos painelistas, segundo Márcio Goto, não existe nenhum esforço por parte do governo ou de uma associação da cadeia produtiva para se ter uma fábrica de baterias no Brasil e, portanto, não se completa a cadeia. O País pode produzir lítio, grafita, cobalto, níquel, manganês, mas o consumidor intermediário, que é o fabricante de baterias, fica na China, nos EUA ou na Europa. 

“Então, no fim o Brasil acaba tendo que exportar a matéria prima e depois importar a célula ou a própria bateria”, diz o moderador do painel, observando, no entanto, que existem conversas entre a XCMG e a BYD sobre a possibilidade de se ter uma fábrica de baterias por aqui. Mas para isso precisa haver também produção local dos produtos intermediários que são usados na produção da célula. Neste sentido, ele aponta que a CBMM avançou na produção do óxido de nióbio, a CBL já produz carbonato de lítio há algum tempo – ainda que em pequena escala – mas ainda há muito por se fazer nesse sentido. 

Márcio Goto também aponta que, em se tratando de indústria automobilística, é muito difícil o desenvolvimento sem que haja incentivos por parte do governo, como ocorre no mundo inteiro. “E isto é justificável, porque é uma indústria de cadeia comprida e até certo ponto estratégica, já que é interessante se ter montadoras de veículos elétricos dentro do próprio país, como ocorre com os veículos a combustão”, diz ele. 

No segundo dia da EXPOSIBRAM 2024 ocorreu o painel “Segurança Mineral, Segurança Energética, Segurança Alimentar e Segurança Hídrica” entre empresários, especialistas e o diretor-presidente do IBRAM, Raul Jungmann, para debater a segurança mineral no Brasil, uma vez que o País tem uma oferta perene de minérios de modo a atender as projeções de crescimento de demanda. A oferta de minérios é primordial para desenvolver tecnologias e equipamentos para a criação de novas fontes de energia renovável, para proporcionar a transição a uma economia de baixo carbono e aumentar a produtividade agrícola, por meio dos minérios utilizados na composição de fertilizantes, caso do potássio e do fosfato. Com os efeitos positivos da descarbonização, que começa com os minérios, a projeção é que as crises climática e hídrica, que afetam o Brasil e o mundo, possam ser amenizadas.

Segundo Jungmann é primordial aumentar a produção de minérios críticos e estratégicos para a transição energética e para a produção de fertilizantes. “O setor financeiro, segundo dados da Febraban, direciona apenas 0,9% dos R$ 2,1 trilhões que aporta na iniciativa privada do País. Só que a mineração é um dos setores econômicos mais importantes, responde por mais de 30% do saldo da balança comercial, atrai investimentos bilionários para o país e arrecada muitos tributos. Não me parece equilibrada esta relação”, avaliou. A ex-senadora e ex-ministra Kátia Abreu defende que o Estado brasileiro adote estratégias para expandir a mineração, similares às implantadas na década de 1970, voltadas a tornar o país autossuficiente na produção de alimentos. Até então, o Brasil era muito dependente da importação de vários produtos alimentares, como arroz e feijão, lembrou. Também participaram do painel Ana Carolina Argolo, diretora da Agência Nacional de Águas, Karina Gistenlic, presidente das Operações de Potássio da mineradora BHP e David Zylbersztajn, integrante do Instituto de Energia – PUC Rio e executivo na DZ Negócios com Energia.

Para Karina Gistenlic, da BHP, o Brasil tem reservas que podem torná-lo autossuficiente na produção de potássio e fosfato, além de nitratos. Mas encontra diversos obstáculos, como falta de segurança jurídica, morosidade e burocracia excessivas para licenciamentos ambientais de projetos, enquanto David Zylbersztajn disse que a indústria da mineração brasileira tem oportunidade de expandir a produção visando o desenvolvimento de armazenamento de energia, via baterias, por exemplo, já que o esperado crescimento da demanda por energia irá exigir este estoque, o que depende essencialmente da oferta de minerais críticos e estratégicos, como níquel, lítio, nióbio, entre outros.