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Baixar áudioO comércio eletrônico tem ampliado as oportunidades para empresas brasileiras alcançarem novos mercados internacionais. Nesse contexto, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) promove, em São Paulo, uma rodada de negócios que reúne 14 compradores internacionais e cerca de 40 empresas brasileiras interessadas em expandir seus negócios no mercado externo.
A iniciativa integra a programação do E-Xport Meeting 2026, evento voltado à internacionalização de empresas brasileiras por meio do comércio eletrônico. Além das rodadas de negócios, a programação reúne representantes dos sete escritórios internacionais da ApexBrasil para aproximar empresários brasileiros das oportunidades identificadas em mercados estratégicos.
Segundo o presidente da ApexBrasil, Laudemir Müller, a proposta é ampliar a participação das empresas brasileiras no comércio eletrônico internacional.
"Nós estamos trazendo 14 compradores internacionais, que vão se encontrar com mais ou menos 40 empresas brasileiras, que querem comercializar e vender seus produtos no e-commerce. Toda a Apex está aqui, nós trouxemos todos os nossos escritórios do mundo inteiro para trazer para cá, para esse grande evento aqui em São Paulo, as oportunidades que o Brasil tem para exportar via o e-commerce."
Dados apresentados durante o evento mostram que o Brasil ocupa atualmente a 8ª posição entre os maiores mercados de comércio eletrônico do mundo e poderá registrar crescimento de 60% até 2030, em comparação com 2025. No cenário global, o e-commerce deve movimentar US$ 5,1 trilhões neste ano, consolidando-se como um dos principais canais para expansão dos negócios internacionais.
Nesta edição, o Exporta Mais Brasil, iniciativa integrada ao E-Xport Meeting, promove encontros entre compradores internacionais e empresas brasileiras dos segmentos de alimentos, bebidas, cosméticos e cuidados pessoais. A programação inclui ainda palestras, inteligência de mercado e visitas técnicas para apresentar a capacidade produtiva da indústria nacional a potenciais parceiros comerciais.
A iniciativa integra a estratégia da ApexBrasil de ampliar a presença de micro, pequenas e médias empresas brasileiras no comércio internacional, utilizando o comércio eletrônico como porta de entrada para novos mercados.
Um dos diferenciais do E-Xport Meeting 2026 é a participação dos representantes dos sete escritórios internacionais da ApexBrasil, localizados nos Estados Unidos, China, Rússia, Colômbia, Índia, Emirados Árabes Unidos e Bélgica.
Durante o evento, os representantes compartilham experiências acumuladas nos principais destinos das exportações brasileiras e apresentam oportunidades identificadas em seus respectivos mercados. Também orientam empresários sobre tendências de consumo, exigências regulatórias e estratégias para ampliar a presença de produtos brasileiros no comércio eletrônico internacional.
Para a diretora de Negócios da ApexBrasil, Maria Paula Velloso, a integração entre especialistas da Agência, compradores internacionais e empresas brasileiras permite transformar informações sobre mercados externos em oportunidades concretas de negócios.
"Ao longo dos três dias de programação, reunimos especialistas e representantes dos escritórios da ApexBrasil em diferentes regiões do mundo para compartilhar informações sobre mercados e oportunidades. As rodadas de negócios complementam esse trabalho ao aproximar empresas brasileiras de compradores internacionais e transformar conhecimento em conexões comerciais que podem gerar novos negócios."
A participação das equipes internacionais permite que empresas brasileiras tenham acesso a informações qualificadas sobre mercados estratégicos e fortaleçam sua preparação para exportar por meio dos canais digitais.
A indústria brasileira de chocolates esteve entre os destaques do E-Xport Meeting 2026, que reuniu compradores estrangeiros interessados em conhecer fornecedores nacionais e ampliar parcerias comerciais. Como parte da programação, empresários internacionais visitaram fábricas da região de São Paulo para conhecer de perto a capacidade produtiva, a inovação e a qualidade dos produtos brasileiros antes das rodadas de negócios.
Uma das empresas visitadas foi a Mestiço Chocolates, que abriu as portas de sua nova fábrica para receber a delegação internacional. Para a fundadora da empresa, Claudia Gamba, o encontro representou uma oportunidade de apresentar o potencial da indústria brasileira diretamente a compradores de diferentes mercados.
"Foi uma honra receber esse grupo na nossa fábrica e mostrar, com muito orgulho, um pouco do chocolate brasileiro. Estamos ampliando nossa produção e essa foi a primeira vez que abrimos a fábrica para visitantes. Poder apresentar nossos produtos a compradores internacionais interessados no Brasil torna esse momento ainda mais especial."
As visitas técnicas integraram as ações do projeto Brasil Sweets & Snacks, desenvolvido pela ApexBrasil em parceria com a Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Amendoim e Balas (Abicab). Paralelamente, as rodadas de negócios também reuniram empresas do segmento de cosméticos e cuidados pessoais, ampliando as oportunidades de negócios para diferentes setores da indústria brasileira.
Entre os participantes estava o diretor da empresa indiana Smush, Sahil Khanna, que destacou o potencial dos fornecedores brasileiros para o desenvolvimento de novos produtos no mercado indiano.
"Conseguimos nos reunir com muitas empresas brasileiras e estamos muito animados com a possibilidade de levar um pouco da beleza brasileira para a Índia. Estamos em busca de parceiros que possam fornecer ingredientes e produtos brasileiros para lançarmos uma linha inspirada no Brasil no mercado indiano. Encontramos empresas com grande potencial e acreditamos que essa conexão pode gerar resultados importantes para os dois países."
Segundo a fundadora da empresa de cosméticos indiana Smush, Smriti Mamgain, foi possível encontrar parceiros interessantes, com produtos locais, para vender na Índia.
Copiar o textoO euro, por sua vez, encerrou o pregão cotado a R$ 5,86
Baixar áudioO dólar fechou esta segunda-feira (3) cotado a R$ 5,08, operando próximo da estabilidade após o alívio das tensões geopolíticas no Oriente Médio.
A suspensão dos ataques dos EUA ao Irã e a sinalização de um acordo entre os países reduziram a busca pela moeda americana como ativo de proteção.
O índice DXY, que mede a força do dólar frente a outras moedas globais, fechou aos 99,73 pontos.
O euro, por sua vez, encerrou o pregão cotado a R$ 5,86.
A tabela abaixo mostra as cotações cruzadas entre as principais moedas internacionais e o real. Cada célula indica quanto vale 1 unidade da moeda da linha em relação à moeda da coluna.
| Código | BRL | USD | EUR | GBP | JPY | CHF | CAD | AUD |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| BRL | 1 | 0,1968 | 0,1703 | 0,1459 | 30,9335 | 0,1595 | 0,2764 | 0,2799 |
| USD | 5,0817 | 1 | 0,8690 | 0,7444 | 157,18 | 0,8105 | 1,4046 | 1,4285 |
| EUR | 5,8720 | 1,1508 | 1 | 0,8567 | 180,90 | 0,9328 | 1,6166 | 1,6439 |
| GBP | 6,8313 | 1,3434 | 1,1673 | 1 | 211,16 | 1,0887 | 1,8867 | 1,9187 |
| JPY | 3,23260 | 0,636153 | 0,55275 | 0,473530 | 1 | 0,5156 | 0,89351 | 0,90855 |
| CHF | 6,2698 | 1,2339 | 1,0721 | 0,9185 | 193,95 | 1 | 1,7331 | 1,7626 |
| CAD | 3,6179 | 0,7119 | 0,6187 | 0,5300 | 111,92 | 0,5770 | 1 | 1,0171 |
| AUD | 3,5718 | 0,7001 | 0,6083 | 0,5211 | 110,05 | 0,5674 | 0,9834 | 1 |
Os dados são da Investing.com.
Copiar o textoO volume total negociado na B3 foi de R$ 21.700.000.000,00, em meio a 2.847.949 negócios
Baixar áudioO Ibovespa fechou estável nesta segunda-feira (3), aos 178.000 pontos.
O anúncio de trégua entre Estados Unidos e Irã derrubou as cotações do petróleo no mercado internacional.
Com isso, o recuo das ações de petroleiras e mineradoras acabou pesando sobre o desempenho da bolsa brasileira.
Ações em alta no Ibovespa
Randoncorp S.A. (RAPT3) +41,77%
Randoncorp S.A. (RAPT3F) +38,74%
Ações em queda no Ibovespa
Fiset Fl Ref Pfd (FSRF11F) −22,22%
Gafisa S.A. (GFSA3F) −20,00%
O volume total negociado na B3 foi de R$ 21.700.000.000,00, em meio a 2.847.949 negócios.
Os dados da bolsa podem ser consultados no site da B3.
O Ibovespa (Índice Bovespa) é o principal indicador do mercado acionário brasileiro. Calculado pela B3, ele reflete a média do desempenho das ações mais negociadas na bolsa, com base em critérios de volume e liquidez. O índice é composto por uma carteira teórica de ativos, que representa cerca de 80% do volume financeiro total negociado no mercado.
A B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) é a bolsa de valores oficial do Brasil, sediada em São Paulo. É responsável pela negociação de ações, derivativos, títulos públicos e privados, câmbio e outros ativos financeiros. A B3 está entre as maiores bolsas do mundo em infraestrutura e valor de mercado.
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Baixar áudioA obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para pessoas físicas que exercem determinadas atividades econômicas e precisam emitir documentos fiscais foi adiada para 1º de janeiro de 2027. A decisão, já anunciada pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), foi oficializada pelo Decreto nº 13.075/2026.
A exigência faz parte das mudanças previstas pela reforma tributária sobre o consumo (Lei Complementar nº 214/2025) e inicialmente entraria em vigor em 1º de julho de 2026. Com o adiamento, os contribuintes terão mais tempo para se adaptar, enquanto a Receita Federal desenvolve um sistema simplificado de inscrição no CNPJ, inspirado no modelo utilizado pelo Microempreendedor Individual (MEI).
No entanto, a mudança não significa que toda pessoa física será obrigada a abrir um CNPJ. A exigência se aplica apenas aos contribuintes que exerçam determinadas atividades econômicas e que, pelas regras da reforma tributária, estejam sujeitos à emissão de documentos fiscais para recolhimento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Entre os grupos que podem ser alcançados pela medida estão:
Até 31 de dezembro de 2026, permanecem válidos os mecanismos atualmente utilizados para a identificação fiscal das pessoas físicas nas situações abrangidas pela regulamentação da CBS.
A Receita Federal e o CGIBS também divulgaram, por meio do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026, o cronograma para o início da obrigatoriedade de emissão dos documentos fiscais eletrônicos com destaque do IBS e da CBS.
O calendário orienta contribuintes, profissionais da área fiscal e desenvolvedores de sistemas sobre os prazos para adequação às novas exigências da reforma tributária.
Além de definir as datas em que cada documento fiscal eletrônico passará a ser obrigatório, o ato também informa quando serão disponibilizados os leiautes técnicos dos documentos que ainda não tiveram os padrões técnicos publicados.
Segundo a Receita Federal e o CGIBS, determinadas datas poderão sofrer ajustes pontuais em razão de necessidades técnicas ou operacionais que surjam durante a implementação. A previsão, no entanto, é manter o cronograma de implantação da reforma tributária.
O calendário leva em consideração as particularidades dos diferentes setores da economia, o prazo necessário para adequação dos sistemas emissores e a realização de testes prévios pelos contribuintes.
Ainda na primeira quinzena de agosto, será divulgado o cronograma de disponibilização dos ambientes para emissão dos documentos fiscais.
O ato também prevê a criação de um programa de conformidade para 2026, com caráter prioritariamente orientador durante a implantação da reforma. A ferramenta deve incluir medidas de autorregularização para que os contribuintes possam corrigir informações durante a fase de adaptação, respeitados os limites e as condições estabelecidos na legislação.
O cronograma completo para a emissão dos documentos fiscais eletrônicos pode ser consultado neste link.
VEJA MAIS:
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Baixar áudioAs prefeituras já podem solicitar o parcelamento de dívidas com a União, previsto na Emenda Constitucional nº 136/2025 (PEC dos Precatórios). Os municípios interessados em aderir à medida devem enviar um ofício de manifestação de interesse à Secretaria do Tesouro Nacional até o dia 9 de setembro, com as respectivas leis autorizativas publicadas no Diário Oficial do município. Os débitos podem ser pagos em até 360 parcelas.
O Decreto nº 13.080/2026 detalha as novas condições financeiras para os entes municipais. Além de permitir o parcelamento em até 360 parcelas mensais sucessivas, também há possibilidade de redução de juros e mudanças dos indexadores originais das dívidas pelo IPCA.
Conforme o Tesouro Nacional, o decreto se aplica somente às dívidas contratuais administradas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
O município deve enviar um ofício à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), por meio do e-mail ec136@tesouro.gov.br, até o dia 9 de setembro.
Confira o que o documento deve conter:
Em nota, a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) destacou que o município pode optar pela amortização de percentual do saldo devedor, com transferência de valores, bens móveis ou imóveis, créditos junto ao setor privado ou União. Também é possível optar pela compensação financeira da exploração de gás, petróleo, recursos hídricos ou minerais, entre outros. Para algumas opções, é preciso uma lei municipal específica.
As prefeituras também podem optar pelo compromisso de investimento dos juros que deixarão de ser pagos à União em áreas como educação, saneamento, habitação, adaptação climática, transportes ou segurança pública.
A prefeitura que optar por essa modalidade deverá apresentar um plano de aplicação dos recursos, com a identificação das obras e intervenções previstas, os benefícios esperados e o cronograma físico-financeiro. Além disso, será obrigada a prestar contas, semestralmente, ao tribunal de contas e ao Poder Legislativo municipal.
As prestações serão calculadas conforme a Tabela Price e vencem no dia 15 do mês seguinte ao de assinatura do contrato/aditivo. Em caso de amortização, o saldo devedor será atualizado após a transferência dos ativos à União.
A legislação estabelece situações onde o município poderá ser excluído do parcelamento. Confira:
Em caso de contratação de empréstimo para pagar prestações do parcelamento;
Caso haja exclusão do ente, o município perde os benefícios financeiros obtidos com a adesão e o saldo devedor será recalculado.
O site do Tesouro disponibiliza uma página com respostas para sanar dúvidas das prefeituras sobre a aplicação do decreto, no site: www.tesourotransparente.gov.br. Na mesma página, também é possível acessar um quadro com todas as combinações possíveis de juros a serem pagos à União, percentuais de amortização extraordinária e de investimento.
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Baixar áudioAtenção! A Agência-Barco Chico Mendes, da CAIXA, já tem as datas de atendimento definidas para agosto.
A embarcação conta com os serviços de desbloqueio de cartões e cadastro de senhas para recebimento de benefícios sociais, como FGTS, Seguro-Desemprego, Bolsa Família e INSS, entre outros serviços. Vale lembrar que no barco não tem movimentação de dinheiro em espécie.
Confira o cronograma:
Inicialmente, a embarcação vai atender a população de Barcelos, entre os dias 3 e 5 de agosto.
Depois, os serviços CAIXA serão prestados à população de Novo Airão, do dia 6 ao dia 7.
Em seguida, a embarcação seguirá para Alvarães, com serviços oferecidos em 19 de agosto.
A Agência-Barco segue para Uarini, onde oferecerá os serviços CAIXA aos moradores, do dia 20 ao dia 21.
Já entre os dias 24 e 26 de agosto, será a vez da população de Fonte Boa receber os atendimentos.
Entre os dias 27 e 28 de agosto, os serviços serão oferecidos aos moradores de Jutaí.
Para finalizar o calendário do mês, a embarcação estará em Tonantins, do dia 31 de agosto ao dia 1° de setembro
O horário de atendimento da Agência-Barco Chico Mendes é das 9 horas da manhã às 3 horas da tarde.
Para mais detalhes, acesse caixa.gov.br.
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Baixar áudioOs resultados de fiscalizações realizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) mostram que de 100 transferências especiais efetuadas e consideradas para a análise, conhecidas como Emendas Pix, 82% apresentaram problemas. O prejuízo potencial foi estimado em R$ 49 milhões. A análise considerou repasses destinados a 73 municípios e dois estados, Pará e São Paulo, e somaram R$ 198 milhões.
A fiscalização ocorreu no âmbito do Plano Especial de Auditoria das Transferências Especiais, que abrangeu repasses efetuados de 2020 a 2024.
O TCU identificou, ainda, algum tipo de irregularidade em 82,4% dos beneficiários.
As irregularidades encontradas foram agrupadas em quatro categorias principais. Confira:
Segundo o tribunal, houve movimentação de recursos em contas correntes não específicas e falta de relatórios de gestão no Transferegov.br. O prejuízo estimado foi de R$ 26 milhões.
Além disso, foram identificados pagamentos sem comprovação adequada, despesas que não correspondiam ao objetivo da transferência e pagamentos sem comprovação de quantidade ou objeto. Nesse caso, o dano apurado foi de R$ 15 milhões.
Também foram constatadas fraudes em licitações e contratações de empresas inidôneas, ou seja, que são impedidas de participar de licitações junto à Administração Pública.
A vistoria identificou, ainda, casos de obras não concluídas ou parcialmente executadas, bem como preços acima da normalidade, resultando em prejuízo potencial de R$ 14 milhões.
Diante das irregularidades encontradas na aplicação dos recursos, o TCU instaurou processos de tomada de contas especial para recuperar os valores que efetivamente podem ter sido desviados. O Tribunal também abriu processos de representação para investigar irregularidades graves, mas que não causaram prejuízo financeiro direto.
A verificação também identificou fragilidades no sistema Transferegov – plataforma do governo federal que centraliza e gerencia as transferências de recursos da União para estados, municípios, consórcios públicos e entidades sem fins lucrativos.
Entre os problemas identificados estão a aceitação de informações genéricas nos planos de trabalho e a possibilidade de alterações de objetos, valores e metas dos projetos. O sistema também não disponibiliza a atualização dos saldos bancários o que, conforme o TCU, pode induzir a erros.
O TCU determinou que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos limite as alterações nos planos de trabalho no sistema Transferegov.br para as transferências realizadas entre 2020 e 2024. O objetivo da medida é evitar que os planos de trabalho sejam alterados apenas por uma das partes envolvidas, como era permitido para transferências feitas antes de 2025.
O relator do processo é o ministro Walton Alencar Rodrigues.
A decisão completa pode ser acessada em portal.tcu.gov.br, por meio do Acórdão 2004/2026 - Plenário.
As transferências especiais, popularmente conhecidas como Emendas Pix, são uma modalidade de repasse de recursos da União para estados, municípios e o Distrito Federal.
Criadas pela Emenda Constitucional nº 105/2019, elas permitem que os recursos sejam transferidos diretamente aos entes federativos, sem a necessidade de celebração de convênios ou outros instrumentos de transferência, o que torna a liberação do dinheiro mais rápida.
Na avaliação do TCU, um dos principais problemas da modalidade de transferência é a falta de transparência ativa e rastreabilidade na execução desse tipo de repasse. O cenário pode dificultar o controle social e a fiscalização pelos órgãos de controle, aumentando o risco de irregularidades, de acordo com o tribunal.
Copiar o textoO volume total negociado na B3 foi de R$ 22.326.898.671, em meio a 2.934.292 negócios
Baixar áudioO Ibovespa fechou em alta de 1,88% nesta quinta-feira (30), aos 177.158 pontos.
A calmaria na política monetária americana e a virada positiva no setor de inovação internacional abrem espaço para um dia de ganhos na bolsa do país.
Esse movimento externo favorável, no entanto, é parcialmente neutralizado pelo peso da agenda de negócios das companhias locais, que restringe o avanço dos negócios nesta sessão.
Ações em alta no Ibovespa
Marfrig (MRBF3) +7,80%
Totvs S.A (TOTS3) +5,74%
Ações em queda no Ibovespa
Paranapanema S.A. (PMAM3) −14,29%
Cia. de Fiacao e Tecidos Cedro e Cachoeira Pfd (CEDO4) −13,07%
Os dados da bolsa podem ser consultados no site da B3.
O Ibovespa (Índice Bovespa) é o principal indicador do mercado acionário brasileiro. Calculado pela B3, ele reflete a média do desempenho das ações mais negociadas na bolsa, com base em critérios de volume e liquidez. O índice é composto por uma carteira teórica de ativos, que representa cerca de 80% do volume financeiro total negociado no mercado.
A B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) é a bolsa de valores oficial do Brasil, sediada em São Paulo. É responsável pela negociação de ações, derivativos, títulos públicos e privados, câmbio e outros ativos financeiros. A B3 está entre as maiores bolsas do mundo em infraestrutura e valor de mercado.
Copiar o textoO euro, por sua vez, encerrou o pregão cotado a R$ 5,85
Baixar áudioO dólar fechou esta quinta-feira (30) cotado a R$ 5,06. O dólar registrou queda moderada, após recuar cerca de 1% nas primeiras horas do dia.
O recuo foi motivado pelo PCE, o índice de inflação americano, que veio abaixo das expectativas e reforçou a resiliência da economia estadunidense.
O índice DXY, que mede a força do dólar frente a outras moedas globais, fechou aos 100,68 pontos.
O euro, por sua vez, encerrou o pregão cotado a R$ 5,85.
A tabela abaixo mostra as cotações cruzadas entre as principais moedas internacionais e o real. Cada célula indica quanto vale 1 unidade da moeda da linha em relação à moeda da coluna.
| Código | BRL | USD | EUR | GBP | JPY | CHF | CAD | AUD |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| BRL | 1 | 0,1976 | 0,1709 | 0,1463 | 31,5404 | 0,1591 | 0,2770 | 0,2803 |
| USD | 5,0597 | 1 | 0,8677 | 0,7428 | 159,60 | 0,8050 | 1,4015 | 1,4235 |
| EUR | 5,8514 | 1,1525 | 1 | 0,8560 | 183,93 | 0,9282 | 1,6153 | 1,6403 |
| GBP | 6,8139 | 1,3463 | 1,1682 | 1 | 214,92 | 1,0841 | 1,8869 | 1,9162 |
| JPY | 0,0317 | 0,0063 | 0,0054 | 0,0047 | 1 | 0,5046 | 0,0088 | 0,0089 |
| CHF | 6,2838 | 1,2419 | 1,0774 | 0,9225 | 198,17 | 1 | 1,7404 | 1,7680 |
| CAD | 3,6105 | 0,7135 | 0,6191 | 0,5300 | 113,90 | 0,5746 | 1 | 1,0158 |
| AUD | 3,5660 | 0,7027 | 0,6095 | 0,5218 | 112,14 | 0,5658 | 0,9844 | 1 |
Os dados são da Investing.com.
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Baixar áudioA ampliação das chamadas “margens de preferência” nas compras públicas pode fortalecer a competitividade da indústria brasileira e impulsionar a política industrial do país. É o que destaca a 6ª edição do Radar da Indústria, boletim publicado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
A medida foi estabelecida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) por meio da Resolução SEGES-CICS/MGI nº 9, de 30 de junho de 2026. A norma permite que o poder público dê preferência a produtos fabricados no Brasil em relação aos importados, mesmo quando o item nacional custar até 10% mais. Para a compra de produtos tecnológicos nacionais, a margem de preferência pode chegar a 20%.
O analista da CNI, Rodrigo Curi, explica que o mecanismo já existia, mas a nova resolução amplia sua abrangência para todos os produtos credenciados no Catálogo de Credenciamento de Fornecedores Informatizado da Agência Especial de Financiamento Industrial do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (CFI-FINAME do BNDES). A regra contempla máquinas, equipamentos, veículos e sistemas industriais que atendam aos requisitos mínimos de conteúdo fabricado no país.
"Essa medida potencializa a demanda e cria um potencial de mercado para produtos nacionais de maior complexidade que, por terem cadastro no Finame, já têm uma gama de fornecedores nacionais. Isso estimula a produção nacional", afirma Curi.
Para o superintendente de Política Industrial da CNI, Fabrício Silveira, a ampliação das margens de preferência fortalece a implementação da Nova Indústria Brasil (NIB) e reduz os riscos associados aos investimentos produtivos.
“Ao contemplar produtos cadastrados no CFI-FINAME, a medida fortalece capacidades produtivas e tecnológicas nacionais. Ao mesmo tempo em que favorece a NIB, a medida converge com outras iniciativas federais no sentido de promover sinergias entre contratações públicas e políticas nacionais de desenvolvimento, como o Novo PAC e o Plano de Transformação Ecológica”, destaca Silveira.
Segundo estimativas do MGI, cada R$ 1 milhão direcionado à compra de produtos fabricados no Brasil, em substituição às importações, pode gerar entre sete e dez postos de trabalho.
O governo também projeta um aumento da arrecadação tributária decorrente da expansão da produção nacional. A expectativa é recuperar entre 9,83% e 13,5% do valor das compras em impostos, compensando o custo adicional de até 10% permitido pela margem de preferência. Para a compra de produtos tecnológicos nacionais, a margem de preferência pode chegar a 20%.
Na avaliação da CNI, a medida também fortalece as cadeias produtivas nacionais ao oferecer previsibilidade de demanda para a indústria. Quando o governo garante que vai comprar da indústria local, as empresas se sentem seguras para ampliar a produção, beneficiando não apenas os fabricantes contratados pelo governo, mas também fornecedores de peças, componentes e serviços.
“Ao adotar as margens de preferência, o governo deixa de apenas consumir produtos estrangeiros para atuar como um indutor do crescimento, gerando emprego, renda e garantindo a reindustrialização do Brasil”, explica Silveira.
O Radar da Indústria também destaca a ampliação dos recursos da Nova Indústria Brasil. O Plano Mais Produção (P+P), principal instrumento de financiamento da política industrial, recebeu um novo aporte de R$ 140 bilhões, elevando para R$ 750 bilhões o volume total de recursos disponibilizados até o fim de 2026.
De acordo com Rodrigo Curi, cerca de R$ 710 bilhões já foram aprovados para aproximadamente 500 mil projetos distribuídos entre as seis missões da NIB, que abrangem áreas estratégicas como inovação, inteligência artificial, mobilidade sustentável, bioeconomia, minerais críticos e saúde.
Embora considere positivo o reforço anunciado pelo BNDES e pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), o analista ressalta que a consolidação da política industrial depende da continuidade desses investimentos.
"São projetos de longa maturação, que demoram para trazer resultados em termos de produtos industriais e retorno econômico. Então é importante criar um ambiente em que esses recursos possam ser constantemente providos para a indústria, sem haver uma variação muito grande”, afirma.
Para Curi, o fortalecimento da Nova Indústria Brasil também exige maior articulação entre governo, setor produtivo e demais atores envolvidos na formulação e execução da política industrial.
"Não apenas os participantes diretos, mas todos os entes de governo devem contribuir para a concepção, elaboração e implementação da política industrial", diz.
O analista também defende que a política seja permanente, independentemente das mudanças de governo.
“Não adianta correr atrás de um resultado e fazer todo um arranjo institucional, toda uma concentração de recursos para um plano que talvez seja descontinuado no próximo governo. Esses projetos exigem um prazo maior para trazer efeitos para a sociedade. A efetividade da política industrial depende de sua perenidade e sua melhoria a cada ciclo de governo”, destaca.
Outro destaque do boletim é o avanço do Projeto de Lei 4.133/2023, que institui o Marco Legal da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em junho e segue para análise do Senado.
O texto estabelece que cada governo deverá apresentar uma política industrial com objetivos, metas e indicadores mensuráveis.
Segundo Curi, a aprovação do marco legal pode transformar a política industrial em uma política de Estado, reduzindo as descontinuidades que historicamente marcaram o setor.
"Criar um arcabouço normativo que transforme a política industrial em política de Estado é extremamente importante. A expectativa da CNI é de aprovação no Senado, mas o trabalho não acabou. Existem ainda possíveis melhorias a serem feitas no texto, que garantam continuidade, geração de valor, renda, emprego e desenvolvimento para o Brasil”, conclui.
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