O anúncio do fim da chamada “taxa das blusinhas”, que incide sobre compras internacionais de até US$ 50, acendeu um alerta no setor produtivo brasileiro. Representantes empresariais avaliam que a medida pode ampliar a diferença de custos entre produtos nacionais e importados, com reflexos sobre a competitividade das empresas, o emprego e a arrecadação.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, em entrevista à TV Record no último dia 23 de agosto, que a cobrança deverá ser extinta. Atualmente, a alíquota de 20% do Imposto de Importação aplicada a compras internacionais está suspensa pela Medida Provisória 1.357/2026, editada pelo governo federal em maio.

A MP perde a validade em 8 de setembro, caso não seja aprovada pelo Congresso Nacional. A expectativa é que o texto seja analisado durante o esforço concentrado previsto entre 31 de agosto e 4 de setembro.

Para o presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), da Associação Comercial de São Paulo (ASP) e da Federação das Associações Comerciais de São Paulo (FACESP), Alfredo Cotait Neto, a retirada da cobrança sobre produtos importados precisa ser acompanhada de medidas que garantam condições equivalentes às empresas brasileiras.

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Cotait defende que, caso seja mantida a isenção para compras internacionais de até US$ 50, empresas nacionais também possam comercializar produtos na mesma faixa de valor com tratamento tributário equivalente. 

“A longo prazo, se você não restabelece a isonomia, você prejudica a indústria nacional, prejudica as empresas brasileiras e prejudica a geração de emprego e renda, que está problemática no nosso país. Portanto, é fundamental a volta da cobrança. Porém, se o governo não quer que volte a cobrança para atender o seu público, eventualmente o seu eleitorado, então dê o mesmo direito para as empresas brasileiras também poderem vender os seus produtos de 50 dólares para baixo, ou seja, 250 reais, com a mesma isenção de impostos. O que nós pedimos é isonomia”, frisou Cotait.

Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que a cobrança sobre as compras internacionais contribuiu para preservar mais de 135 mil empregos e manter quase R$ 20 bilhões na economia brasileira. Segundo a entidade, a medida também esteve associada à redução de R$ 4,5 bilhões nas importações.

Impactos sobre emprego e arrecadação

Os possíveis efeitos da mudança também alcançam o mercado de trabalho e as contas públicas. Para o economista sênior do Instituto de Economia Gastão Vidigal da Associação Comercial de São Paulo (IEGV/ACSP), Ulisses Ruiz de Gamboa, a retirada da cobrança tende a aumentar a pressão sobre empresas que já enfrentam a concorrência de produtos estrangeiros.

“O emprego, principalmente no setor de comércio, mas também na indústria, deveria diminuir e a arrecadação tributária também, inclusive no momento em que as contas públicas estão se deteriorando. Então, o governo precisa dessa arrecadação e o comércio brasileiro, como a gente falou, perde competitividade. Ele já não é competitivo mesmo com a cobrança cheia da taxa das blusinhas e agora, essa competitividade diminui ainda mais. Essa isonomia tributária fica ainda mais ferida, digamos assim”, destacou Gamboa.

Cobrança está suspensa por medida provisória

A suspensão da alíquota de 20% foi estabelecida pela MP 1.357/2026. Sem a aprovação da medida pelo Congresso até o fim da vigência, em 8 de setembro, a cobrança volta a incidir sobre as compras internacionais de até US$ 50. O texto deve entrar na pauta do esforço concentrado do Congresso entre o fim de agosto e o início de setembro.

O governo e as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal definiram cinco temas que devem avançar durante o esforço concentrado do Congresso Nacional, previsto para ocorrer entre 31 de agosto e 4 de setembro. 

Entre as matérias estão o fim da escala de trabalho 6x1, a PEC da Segurança Pública, a suspensão da chamada taxa das blusinhas, o regime tributário para data centers e a política para minerais críticos e estratégicos.

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O acordo foi definido durante um almoço no Palácio da Alvorada, realizado na última quarta-feira (26). A intenção é concentrar as votações em propostas que já estão em tramitação nas duas Casas e que dependem de novas etapas para avançar.

Taxa das blusinhas

Uma das prioridades é a Medida Provisória 1.357/2026, que suspende a cobrança do Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida precisa ser aprovada pelo Congresso para continuar em vigor. O prazo de validade termina em 8 de setembro.

Escala 6x1

Também está prevista a análise da PEC 221/2019, que trata do fim da escala de trabalho 6x1. A proposta já avançou na Câmara e agora tramita no Senado.

O texto está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A previsão é que a comissão examine a proposta nesta semana, antes de uma eventual votação no plenário da Casa.

Segurança Pública

Outra matéria incluída no acordo é a PEC 18/2025, que modifica regras relacionadas à atuação da União, dos estados e dos municípios na área de segurança pública.

A proposta está em tramitação no Senado e integra a pauta definida para o esforço concentrado. O governo também relaciona a eventual aprovação da PEC à criação de uma estrutura específica no executivo federal para tratar da segurança pública e à discussão de recursos para a área.

Data centers

O Congresso também deverá analisar o Projeto de Lei 278/2026, que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, conhecido como Redata.

A proposta estabelece regras tributárias específicas para empresas do setor e busca criar condições para ampliar os investimentos em infraestrutura de data centers no país. Segundo estimativa apresentada pelo governo, os investimentos associados ao programa podem chegar a R$ 500 bilhões.

Minerais críticos

O quinto tema é o Projeto de Lei 2.780/2024, que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

A proposta trata de regras para a exploração e o aproveitamento desses recursos minerais, considerados relevantes para setores como energia, indústria e tecnologia. O objetivo é estabelecer critérios para a atividade e ampliar a participação brasileira em cadeias relacionadas a esses minerais.

Com o acordo, Câmara e Senado deverão concentrar parte das atividades desta semana na análise dessas matérias. O ritmo e a conclusão das votações, no entanto, dependerão da tramitação de cada proposta e das decisões dos plenários e das comissões responsáveis.
 

O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) caiu 0,6% em agosto, já descontados os efeitos sazonais, e atingiu 101,3 pontos, o menor nível desde novembro de 2025. Na comparação com agosto do ano passado, o indicador registrou queda de 0,7%, segundo levantamento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

A redução mensal foi influenciada principalmente pela avaliação das condições atuais, que recuou 2,5%. A percepção sobre o setor caiu 3,2%, enquanto a avaliação da própria empresa teve retração de 2,1%. Em sentido contrário, as expectativas avançaram 0,4%, com alta de 1,1% nas perspectivas para a economia e de 0,3% para o setor.

Entre os segmentos, a confiança caiu 0,8% entre supermercados, farmácias e lojas de cosméticos, 0,5% no comércio de bens duráveis e 0,2% no segmento de roupas, calçados, tecidos e acessórios.

Apesar da queda na confiança, a intenção de contratação de funcionários cresceu 0,6% no mês e 1,5% em relação a agosto de 2025. Já o indicador geral de intenções de investimentos apresentou redução mensal de 0,3%, mas ficou 0,1% acima do registrado há um ano.

Acesse a pesquisa completa do Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) aqui. 
 

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A distribuição dos royalties referentes à produção de petróleo e gás natural de junho de 2026 alcançou R$ 6,68 bilhões destinados à União, estados e municípios e ao Fundo Especial. O montante reúne os repasses realizados nos regimes de concessão, cessão onerosa e partilha de produção.

Desse total, R$ 1,76 milhões foram destinados a onze estados e R$ 2,26 bilhões a 963 municípios. 

Os valores detalhados por beneficiário, assim como as séries históricas de distribuição, podem ser consultados na página de Royalties da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Os dados do mês corrente são publicados após o processo de consolidação das informações.

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Como os recursos são distribuídos

O cálculo, a apuração e a distribuição dos royalties arrecadados com a produção de petróleo e gás natural são de responsabilidade da ANP. A divisão dos recursos segue critérios definidos em legislação específica, entre elas a Lei nº 7.990/1989, o Decreto nº 1/1991, a Lei nº 9.478/1997 e o Decreto nº 2.705/1998.

As regras variam conforme a parcela dos royalties distribuída e estabelecem os percentuais destinados à União, aos estados e aos municípios beneficiados pela atividade de exploração e produção.

A legislação não fixa uma data específica para o pagamento dos royalties. Ainda assim, a ANP realiza os procedimentos necessários para que os recursos sejam transferidos aos beneficiários da forma mais rápida possível após a arrecadação.

Os valores depositados, as datas de repasse e a identificação dos beneficiários também podem ser consultados no portal do Banco do Brasil, na opção “ANP – Royalties da ANP”. 

O Ibovespa fechou o último pregão aos 175.664,62 pontos, após operar em alta durante a manhã e inverter a direção ao longo da sessão.

Por volta das 10h40, o principal índice da Bolsa brasileira avançava 0,29%, aos 175.650 pontos. A alta era sustentada principalmente pelas ações de bancos, Petrobras e Vale.

O cenário mudou após o discurso do presidente do Federal Reserve, o banco central dos Estados Unidos, Kevin Warsh, em Jackson Hole. As declarações aumentaram as apostas dos investidores de que o Fed pode elevar os juros em 0,25 ponto percentual na próxima reunião.

Segundo o CME FedWatch Tool, as chances de alta da taxa em setembro passaram para 55,5%, enquanto a possibilidade de manutenção ficou em 44,5%. Até o dia anterior, as projeções eram de 35,4% para alta e 64,6% para manutenção.

A mudança nas expectativas sobre os juros americanos pressionou os mercados e contribuiu para a queda do Ibovespa durante a sessão.
 

Maiores altas e quedas 

Ações em alta no Ibovespa

• Fiset Fl Ref Pfd (FSRF11F) +28,57%
• Oncoclinicas do Brasil Servicos Medicos S.A. (ONCO11F) +24,00%

Ações em queda no Ibovespa

• Azevedo & Travassos SA (AZEV3) -50,89%
• Azevedo & Travassos SA (AZEV3F) -49,94%

O volume total negociado na B3 foi de R$ 21.805.519.278, em meio a 3.265.971 de negócios.

Os dados da bolsa podem ser consultados no site da B3.  
 

O que é o Ibovespa e como ele funciona?

O Ibovespa (Índice Bovespa) é o principal indicador do mercado acionário brasileiro. Calculado pela B3, ele reflete a média do desempenho das ações mais negociadas na bolsa, com base em critérios de volume e liquidez. O índice é composto por uma carteira teórica de ativos, que representa cerca de 80% do volume financeiro total negociado no mercado.

O que é a B3, a bolsa de valores do Brasil?

A B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) é a bolsa de valores oficial do Brasil, sediada em São Paulo. É responsável pela negociação de ações, derivativos, títulos públicos e privados, câmbio e outros ativos financeiros. A B3 está entre as maiores bolsas do mundo em infraestrutura e valor de mercado.     

O fim da chamada “taxa das blusinhas” pode provocar a perda de 109 mil empregos e reduzir em cerca de R$ 21,8 bilhões a produção doméstica. O alerta é da Confederação Nacional da Indústria (CNI), destacado em nota técnica que analisa os efeitos da retirada do Imposto de Importação sobre o volume e o valor das compras internacionais de até US$ 50. 

Segundo o gerente de Análise Econômica da CNI, Marcelo Azevedo, antes da retirada do imposto, parte do consumo que hoje é destinado a compras internacionais, por meio do Programa Remessa Conforme (PRC), seria direcionada a produtos e serviços produzidos no Brasil. 

“A retirada do Imposto de Importação sobre o Programa Remessa Conforme, a ‘taxa das blusinhas’, acelera o aumento do volume importado pelo programa. Esse crescimento já vinha acontecendo: um número maior de compras de pequeno valor vem sendo importado e mais dinheiro é enviado para fora. Com a retirada do imposto, esse movimento é acelerado”, afirma. 

Azevedo destaca ainda que os produtos nacionais estão sujeitos a uma carga tributária maior do que os importados, o que amplia a diferença de competitividade entre eles. Na avaliação do economista, a “taxa das blusinhas” contribui para reduzir parte dessa assimetria. 

“Por isso, a retirada do imposto torna ainda mais explícita essa diferença entre a taxação imposta aos produtos nacionais e aquela incidente sobre os importados. Sem isso, há um incentivo maior à compra de produtos importados — em razão dessa diferença de tributos e, consequentemente, de preços, que muitas vezes é considerável. Isso contribui para o crescimento cada vez maior do volume de importações pelo Programa Remessa Conforme”, explica. 

O superintendente de Economia da CNI, Marcio Guerra, também alerta para os impactos da aprovação da Medida Provisória 1.357/2026, que prevê o fim da cobrança do imposto sobre compras internacionais de até US$ 50. 

“Zerar o imposto sobre produtos de até US$ 50 estabelece um tratamento tributário diferenciado para as importações. Isso prejudica o mercado interno, viola a isonomia, a livre concorrência e o preceito constitucional de proteção do mercado interno como patrimônio nacional. A retomada da cobrança do imposto é fundamental para que a indústria brasileira recupere a competitividade”, avalia.

Fim do imposto deve elevar importações

Segundo projeções da CNI, cerca de 249,5 milhões de encomendas de pequeno valor devem entrar no país por meio do Programa Remessa Conforme neste ano, alta de 56,3% em relação a 2025. Em valor, as importações devem somar US$ 4,6 bilhões, aumento de 65,7% na comparação anual. 

No entanto, esse crescimento seria menor caso o Imposto de Importação sobre compras de até US$ 50 fosse mantido. Nesse cenário, parte dos consumidores teria maior incentivo para adquirir produtos no mercado nacional, em vez de realizar compras internacionais. 

Com a manutenção da tributação, a CNI projeta 194,9 milhões de remessas e US$ 3,2 bilhões em valor importado em 2026. Os números representariam altas de 22,1% na quantidade de encomendas e de 16,2% no valor importado em relação a 2025. 

Portanto, na comparação entre os dois cenários projetados pela CNI, o fim da “taxa das blusinhas” deve elevar em 28% o número de remessas e em 42,6% o valor importado em relação ao que seria registrado caso a tributação sobre compras de até US$ 50 fosse mantida. 

Indústria de transformação será a mais afetada

De acordo com o levantamento, para cada R$ 1 importado por meio do Programa Remessa Conforme, deixam de ser gerados R$ 3,11 ao longo das cadeias produtivas no país. 

O impacto se concentra principalmente na indústria de transformação. Como boa parte dos produtos adquiridos pelo programa — como eletrônicos, vestuário e outros bens de consumo — concorre diretamente com itens fabricados no Brasil, cerca de dois terços do efeito total recaem sobre o segmento. 

Segundo a CNI, o fim da “taxa das blusinhas” pode provocar a perda de 70 mil empregos na indústria de transformação e reduzir em R$ 15,5 bilhões a produção do setor. 

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O governo brasileiro pagou R$ 1,16 trilhão em juros no acumulado de 12 meses até junho deste ano. O dado é de um estudo encomendado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e apresentado pela auditora do Tesouro Nacional, Selene Peres, durante o evento “Agenda Brasil – Crescimento, Emprego e Competitividade”, realizado pelo Sistema CNA/Senar. 

Além do elevado volume de juros pagos, o levantamento aponta um cenário de crise fiscal, marcado também pelo crescimento da dívida pública. Historicamente, a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) oscilava entre 60% e 70% do Produto Interno Bruto (PIB). Mas, em junho de 2026, o valor alcançou R$ 10,8 trilhões, o equivalente a 81,9% do PIB. Mantido o ritmo atual, a projeção apresentada no estudo é de que a dívida chegue a 95,7% do PIB em 2030. 

O levantamento também destaca que o aumento da arrecadação nos últimos anos não tem sido suficiente para reverter o desequilíbrio das contas públicas. Em 2025, a carga tributária chegou a 34,35% do PIB, sendo 21,60% correspondente à esfera federal. O percentual federal cresceu mais de 2 pontos percentuais em dois anos. Ainda assim, os resultados primários do governo federal têm permanecido recorrentemente deficitários. 

Despesas obrigatórias pressionam orçamento

Segundo o estudo, na execução orçamentária de 2025, o Brasil gastou R$ 2,3 trilhões em despesas, sem considerar os encargos especiais. Desse total, mais de 60% foram destinados à Previdência Social (47,8%) e à Assistência Social (12,6%), o que evidencia o peso das despesas obrigatórias sobre o orçamento. 

Os demais recursos foram destinados à Saúde (10,4%), Educação (8%), Trabalho (5,2%), Defesa Nacional (4,3%) e outras funções (11,7%). 

Além do crescimento das despesas, o estudo aponta problemas relacionados à qualidade da aplicação dos recursos públicos. Entre os principais pontos destacados estão:

• a falta de avaliação e de indicadores de resultados para políticas e programas públicos; 
• a sobreposição de ações e a baixa integração entre União, estados e municípios;
• a baixa execução e a priorização inadequada de investimentos; 
• a manutenção de recursos por inércia, e não com base nos resultados alcançados. 

Nesse cenário, a CNA avalia que o aumento da arrecadação acaba sendo absorvido pelo crescimento automático das despesas, reduzindo o espaço para a gestão discricionária dos gastos. 

A entidade defende que as regras fiscais devem garantir a sustentabilidade da dívida pública e propõe medidas como:

• a simplificação das regras de despesas;
• a redução das exceções;
• mecanismos mais efetivos de correção de desvios;
• maior foco na sustentabilidade da dívida no médio prazo;
• mais transparência na padronização das estatísticas fiscais. 

Segundo Selene Peres, a política fiscal brasileira tem efeitos diretos sobre o crescimento econômico e o bem-estar da população. Na avaliação da auditora, a responsabilidade fiscal é necessária para criar condições para uma redução sustentável dos juros, enquanto a melhoria da qualidade do gasto e a aplicação de recursos em investimentos estruturantes são fundamentais para estimular o investimento privado e impulsionar o crescimento econômico. 

“A Agenda Brasil precisa ser construída com medidas que conciliem responsabilidade fiscal e qualidade do gasto e precisamos expandir essa visão para toda população”, disse.

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O Ibovespa fechou o pregão desta quinta-feira (27) em alta de 0,43%, aos ​175.329,46 pontos, após oscilar ao longo do dia.

A sessão foi marcada por maior cautela entre os investidores no mercado brasileiro. No exterior, as bolsas dos Estados Unidos avançam, apoiadas pelo desempenho das ações de tecnologia.

Os resultados divulgados na véspera pela Nvidia, empresa norte-americana de tecnologia e uma das principais fabricantes de chips do mundo, aumentaram o interesse dos investidores pelo setor. O movimento pode favorecer uma realocação de recursos para ações de tecnologia e reduzir o fluxo destinado a mercados mais ligados a commodities, como o brasileiro, pressionando o Ibovespa. 

Maiores altas e quedas 

Ações em alta no Ibovespa

• Wetzel S.A. Non-Cum Perp Pfd Registered Shs (MWET4F) +39,29%
• Braskem S.A. (BRKM3) +24,84%

Ações em queda no Ibovespa

• Azevedo & Travassos SA (AZEV3) -43,07%
• Azevedo & Travassos SA (AZEV3F) -41,94%

O volume total negociado na B3 foi de R$ 23.066.811.335, em meio a 3.567.099 de negócios.

Os dados da bolsa podem ser consultados no site da B3.  
 

O que é o Ibovespa e como ele funciona?

O Ibovespa (Índice Bovespa) é o principal indicador do mercado acionário brasileiro. Calculado pela B3, ele reflete a média do desempenho das ações mais negociadas na bolsa, com base em critérios de volume e liquidez. O índice é composto por uma carteira teórica de ativos, que representa cerca de 80% do volume financeiro total negociado no mercado.

O que é a B3, a bolsa de valores do Brasil?

A B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) é a bolsa de valores oficial do Brasil, sediada em São Paulo. É responsável pela negociação de ações, derivativos, títulos públicos e privados, câmbio e outros ativos financeiros. A B3 está entre as maiores bolsas do mundo em infraestrutura e valor de mercado.     

O dólar comercial encerrou a sessão desta quinta-feira (27) cotado na faixa de R$ 5,16, com leve alta de 0,21% em relação ao dia anterior. 

No cenário internacional, os investidores acompanham as tensões geopolíticas, que voltaram a influenciar os preços do petróleo. As atenções também estão voltadas para o Simpósio de Jackson Hole, nos Estados Unidos, onde o presidente do Federal Reserve (Fed), Kevin Warsh, deve discursar nesta sexta-feira (28).

Sem a divulgação de indicadores econômicos de maior impacto nesta sessão, a expectativa é de oscilações mais limitadas para o real. Segundo Leonel Oliveira Mattos, analista de inteligência de mercados da StoneX, empresa de serviços financeiros, a moeda brasileira tende a apresentar movimentação lateral enquanto os investidores aguardam novas sinalizações sobre os próximos passos da política monetária dos Estados Unidos.

O índice DXY, que mede a força do dólar frente a outras moedas globais, fechou aos 99,25 pontos.

Cotação do euro

O euro, por sua vez, encerrou o pregão cotado a R$ 6,01.

Cotações

A tabela abaixo mostra as cotações cruzadas entre as principais moedas internacionais e o real. Cada célula indica quanto vale 1 unidade da moeda da linha em relação à moeda da coluna.

Os dados são da Investing.com.
 

O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) deverá divulgar, em 31 de agosto de 2027, o coeficiente de participação de cada estado e município na distribuição da receita do novo tributo criado pela Reforma Tributária sobre o consumo. 

A previsão foi apresentada pelo primeiro vice-presidente do CGIBS e secretário municipal da Fazenda de São Paulo, Luis Felipe Vidal Arellano, durante debate sobre os desafios da transição para o novo sistema tributário, realizado na Fundação Getulio Vargas (FGV), em São Paulo. 

Até a divulgação dos coeficientes, as informações fiscais referentes ao período de 2019 a 2026 terão papel fundamental no cálculo da participação de cada ente federativo. 

Como funciona o coeficiente

A Reforma Tributária altera não apenas a forma de tributação do consumo, mas também o modelo de distribuição da receita entre estados e municípios. 

O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) substituirá gradualmente o ICMS, de competência estadual, e o ISS, de competência municipal. Diferentemente do sistema atual, a nova tributação será baseada no princípio do destino. Com isso, a receita do imposto será direcionada principalmente ao local onde ocorre o consumo, e não à origem da operação. 

No entanto, a mudança não será imediata. Uma transição direta para o princípio do destino poderia provocar variações expressivas na arrecadação de determinados estados e municípios. Por isso, a reforma estabeleceu um período de transição de longo prazo para reduzir o impacto das perdas e dos ganhos de receita entre os entes.

Segundo o CGIBS, essa transição ocorrerá gradualmente entre 2029 e 2078. Nos primeiros anos, 80% da receita do IBS destinada aos municípios será distribuída com base no histórico de arrecadação do ISS e na cota-parte municipal do ICMS. Os 20% restantes seguirão o critério relacionado ao destino do consumo. 

Nesse contexto, o coeficiente servirá para determinar a participação do município na parcela histórica. Essa composição será alterada gradualmente ao longo da transição, reduzindo a influência do modelo histórico e ampliando o peso do destino. 

• Reforma tributária aumenta participação dos municípios na divisão do IBS

O advogado tributarista e sócio do Tax Group, Luís Garcia, explica que o coeficiente representa, na prática, a fatia do bolo que cada estado e município tem na divisão da receita do IBS.

“Esse coeficiente é vital, porque vai garantir que nenhum estado ou cidade perca receitas de forma abrupta, permitindo que os prefeitos e governadores planejem o seu caixa e as despesas relacionadas à saúde, educação, segurança, etc., sem que tenha grandes variações nos próximos anos”, afirma.

Segundo Garcia, municípios pequenos com alta concentração de empresas prestadoras de serviços estão entre os que podem enfrentar maiores perdas de arrecadação com a mudança, já que tendem a ter menor participação no consumo de bens e serviços produzidos em outras localidades. 

“Eventualmente isso pode ser compensado pela questão do coeficiente de participação. Mas há dúvidas se efetivamente isso vai conseguir equalizar a situação atual. Portanto, há a necessidade, por parte desses municípios, de um forte planejamento, além de se buscar diversificação da economia por meio de soluções arrecadatórias”, orienta. 

Qualidade dos dados será decisiva 

O CGIBS também alertou os municípios para a importância da qualidade das informações fiscais referentes aos anos de 2019 a 2026. Esses dados serão utilizados na definição dos coeficientes de participação. 

“O ativo mais valioso de uma prefeitura hoje não é a sua projeção de IBS, é a qualidade das suas informações fiscais de 2019 a 2026. ISS lançado, ISS arrecadado, dívida ativa, cota-parte recebida, tudo declarado de forma consistente. Cada real de ISS não declarado corretamente nesse período é um real que não entra no numerador do coeficiente e que deixa de ser recebido, com correção, por quase cinco décadas”, destacou Arellano.

Após a divulgação dos coeficientes, estados e municípios terão 30 dias para apresentar contestação caso discordem do resultado. O CGIBS terá, então, até 90 dias para analisar e responder aos questionamentos. 

Mecanismo de compensação 

Além da transição gradual, o novo sistema prevê a retenção de 5% de toda a receita arrecadada com o IBS para compensar os entes federativos que registrarem maiores perdas relativas durante a mudança do modelo de distribuição. 

O objetivo é reduzir o impacto financeiro da redistribuição da arrecadação e evitar perdas abruptas para os governos locais. 

Para Garcia, o mecanismo funcionará como uma espécie de fundo de proteção para os entes mais afetados pela transição. “Se o seu município arrecadava muito e passa a arrecadar menos temporariamente, esses 5% retidos voltam para a cidade para equilibrar as contas públicas”, conclui.

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