R$200 bilhões por ano. Esse é o valor que deixa de ir para os cofres públicos graças à ação de sonegadores de impostos criminosos, segundo a Receita Federal. O projeto de lei complementar nº 125/2022, aprovado na última semana pelo Congresso Nacional, muda a lógica de combate às práticas dos devedores contumazes e propõe a criação de um Código de Defesa dos Contribuintes.

Gabriel Tyles, advogado criminalista e Mestre em Direito Processual Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), destaca que a criminalização da inadimplência reiterada e definição de punições são os maiores avanços que a legislação traz. “Ao definir isso, evidentemente que essa lei ajuda no combate às organizações criminosas. E, como forma de afastar as organizações criminosas dos entes públicos, há punições como, por exemplo, a proibição de participação em licitações públicas e a proibição de formalização de qualquer vínculo com a administração pública”, avalia o jurista.

No âmbito federal, serão considerados devedores contumazes quem tiver dívida tributária acima de R$15 milhões e superior ao patrimônio declarado. Estados e municípios também podem definir os próprios critérios, desde que não sejam maiores que os da União. Além disso, o processo criminal não será mais finalizado quando a dívida for quitada, justamente para desincentivar a prática criminosa.

Para Alfredo Coitait Neto, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), essas definições tornam claras as diferenças entre débitos eventuais e crimes tributários. “Esse projeto tem que ser aprovado para diferenciar aquele devedor que deixou de pagar, por alguma razão, uma conta de luz, uma prestação da escola do seu filho e que luta para colocar em ordem, daquele que é, na verdade, conhecido, como aquele que não honra com os seus compromissos.”

O governo federal, autor da proposta, vê a medida como uma oportunidade dupla: aumentar a arrecadação para fazer o equilíbrio das contas públicas e ter políticas de combate ao crime. O Palácio do Planalto vê a segurança pública como um dos principais debates para as eleições de 2026.

Burocracia tributária

A criminalização dos devedores contumazes não é a única mudança do Código de Defesa dos Contribuintes. Ele também incentiva o cumprimento das obrigações fiscais, com benefícios para contribuintes considerados bons pagadores:

• Atendimento priorizado e exclusivo em órgãos fiscais;
• Acesso facilitado para tomada de crédito subsidiado pelo governo;
• Execução das garantias em processos totalmente encerrados na Justiça.

O risco, segundo Luís Garcia, tributarista pela Universidade de São Paulo (USP/SP) e sócio do Tax Group e do MLD Advogados Associados, é tornar ainda mais complexo o sistema tributário brasileiro. “Grande parte dos empresários pagam mais tributos do que deveriam. Por outro lado, nós temos um Estado que pratica o que a gente chama de um silêncio arrecadatório, ou seja, ele não se manifesta quando recebe mais do que lhe é de direito e se beneficia do temor dos empresários em eventualmente questionar alguma coisa e serem penalizados”, afirma o advogado.

Por ter mantido a maior parte dos dispositivos elaborados pelo governo, o projeto deve ser sancionado pelo presidente Lula na íntegra, sem vetos, e passar a valer no início do ano que vem.

A segunda parcela do 13° salário deve ser paga até sexta-feira (19) para trabalhadores com carteira assinada em todo o país. O benefício alcança cerca de 95,3 milhões de brasileiros e representa uma das principais injeções de recursos na economia no fim do ano. De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o 13º salário deve movimentar R$ 369,4 bilhões em 2025.

Previsto na Lei nº 4.090/1962, o décimo terceiro é pago em até duas parcelas. O primeiro depósito tinha como prazo máximo o dia 28 de novembro, sem descontos de tributação. Já a segunda corresponde ao valor restante, com a incidência de tributos obrigatórios, como Imposto de Renda e contribuição ao INSS. Somadas as duas parcelas, o valor médio recebido por trabalhador deve ser de R$ 3.512.

As datas de pagamento até 19 de dezembro valem apenas para trabalhadores ativos no mercado de trabalho. Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tiveram o benefício antecipado: a primeira parcela foi paga entre abril e maio, e a segunda, entre maio e junho.

O 13º salário

• Têm direito ao benefício trabalhadores com carteira assinada que tenham atuado por pelo menos 15 dias no ano, além de aposentados e pensionistas;
• Cada mês com 15 dias ou mais trabalhados conta como mês integral para o cálculo do benefício;
• Trabalhadores em licença-maternidade ou afastados por doença ou acidente também recebem o 13º;
• Em caso de demissão sem justa causa, o pagamento é proporcional ao tempo trabalhado e deve ser feito na rescisão;
• O benefício não é pago em casos de demissão por justa causa;
• O valor integral do 13º só é garantido a quem trabalhou o ano inteiro na mesma empresa;
• Faltas não justificadas superiores a 15 dias no mês podem excluir o direito ao valor referente àquele período.

Além de reforçar o orçamento das famílias, o décimo terceiro salário tem papel estratégico na economia, impulsionando o consumo e o comércio no período das festas de fim de ano.

As informações são da Agência Brasil.

O Banco Central divulgou, nesta segunda-feira (15), o Índice de Atividade Econômica (IBC-Br) de outubro de 2025. O indicador — entendido como uma “prévia do Produto Interno Bruto” do Banco Central — mostrou retração de 0,2% em relação a setembro, sendo o segundo mês seguido de queda. A última alta mensal do IBC-Br foi em agosto, quando o índice cresceu 0,4%.

O único setor a apresentar crescimento em outubro foi o agropecuário, que cresceu 3,1%. O setor de indústria e o de serviços apresentaram queda de 0,7% e 0,2%, respectivamente. O cálculo é feito após ajuste sazonal, levando em conta condições específicas dos períodos comparados. 

Desconsiderando o ajuste sazonal, a prévia do PIB para outubro de 2025 teve alta de 0,4% frente ao mesmo mês de 2024, e representou crescimento acumulado de 2,5% em um período de 12 meses. Além disso, o IBC-Br apresentou crescimento de 2,4% na comparação com os dez primeiros meses de 2024.

Medido oficialmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o PIB é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país e atua como indicador da evolução da economia nacional. A grosso modo, um aumento do índice sinaliza um crescimento da produção e do consumo interno.

A metodologia utilizada pelo BC e pelo IBGE para calcular os índices é diferente. O IBC-Br incorpora estimativas para a agropecuária, a indústria e o setor de serviços, além dos impostos, mas não considera o lado da demanda, como faz o PIB do IBGE.

Desaceleração esperada

A diminuição do ritmo de crescimento da economia brasileira já era esperada pelo governo federal e pelo mercado financeiro. O motivo é o alto patamar da taxa de juros, a Selic, no país — mantida a 15% ao ano pelo BC durante a reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) da última quarta-feira (10) —, o maior em quase 20 anos. 

Segundo o Banco Central, a resistência em reduzir os juros tem como objetivo conter as pressões inflacionárias no Brasil. Membros do Copom, como o presidente do BC, Gabriel Galípolo, sinalizaram que a Selic deverá ser mantida no patamar atual por um período “bastante prolongado”, o que só tende a mudar quando os indicadores inflacionários para 2025 e 2026 indicarem uma redução satisfatória. 

A estimativa do mercado financeiro é de um crescimento de 2,25% do PIB em 2025, aquém dos 3,4% em 2024. Analistas dos bancos esperam que cortes na Selic venham somente em 2026.

Apesar das preocupações do governo e do mercado quanto aos juros estarem “freando” o avanço da economia, o BC comunicou, após a última reunião do Copom, que o “hiato do produto” segue positivo — ou seja, que a economia continua operando acima do seu potencial de crescimento sem pressionar a inflação.

O dólar fechou a última sessão em alta de 0,23%, cotado a R$ 5,42. O câmbio oscilou de acordo com avanço da moeda no exterior e expectativas de dados a serem divulgados.

Segundo analistas, a ata do Copom é uma das mais aguardadas para compreender quais os próximos movimentos do Banco Central, como também o Relatório de Política Monetária. Enquanto isso, os dados do Índice de Atividade Econômica (IBC-Br) alimentou as apostas de um possível corte da Selic em janeiro de 2026. Nos Estados Unidos, a expectativa é de que os dados da inflação revelem a força do mercado de trabalho no país americano. 

Cotação do euro

O euro, por sua vez, encerrou a sessão cotado a R$6,37, o que representa uma alta de 0,27%.

Cotações

A tabela abaixo mostra as cotações cruzadas entre as principais moedas internacionais e o real. Cada célula indica quanto vale 1 unidade da moeda da linha em relação à moeda da coluna.

Os dados são da Investing.com
 

O Índice da Bolsa de Valores Brasileira (Ibovespa) fechou a última sessão aos 162.481 pontos, com alta expressiva de 1,07%.

Os resultados do Índice de Atividade Econômica (IBC-Br), divulgados pelo Banco Central, e a redução das projeções de inflação para os próximos anos  proporcionam a queda dos juros do ano que vem. De acordo com especialistas, com juros mais baixos no horizonte, investidores se sentem mais confiantes em aplicar na Bolsa, o que sustentou a alta do índice, apesar das incertezas políticas que ainda influenciam o mercado.

Maiores altas e quedas do Ibovespa

Confira as ações com melhor  e pior desempenho no último fechamento:

Ações em alta no Ibovespa

• Baumer SA BALM Non-Cum Perp Pfd Registered Shs (BALM4): +18,81%
• Baumer SA (BALM3): +16,71%

Ações em queda no Ibovespa

• Trisul SA (TRIS3):  −23,21%
• Azul SA (AZUL4): −20,75%

O volume total negociado na B3 foi de R$ 23.678.958.664, em meio a 3.926.132 negócios.

Os dados da bolsa podem ser consultados no site da B3.  

O que é o Ibovespa e como ele funciona?

O Ibovespa (Índice Bovespa) é o principal indicador do mercado acionário brasileiro. Calculado pela B3, ele reflete a média do desempenho das ações mais negociadas na bolsa, com base em critérios de volume e liquidez. O índice é composto por uma carteira teórica de ativos, que representa cerca de 80% do volume financeiro total negociado no mercado.

O que é a B3, a bolsa de valores do Brasil?

A B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) é a bolsa de valores oficial do Brasil, sediada em São Paulo. É responsável pela negociação de ações, derivativos, títulos públicos e privados, câmbio e outros ativos financeiros. A B3 está entre as maiores bolsas do mundo em infraestrutura e valor de mercado.

Por causa da inflação, um real hoje equivale a menos de R$0,70 em 2018. Isso quer dizer que a nossa moeda teve desvalorização de 30% em 7 anos. Mas foi justamente naquele ano a última atualização da tabela do Simples Nacional.

Para Alfredo Cotait Neto, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), essa defasagem é uma injustiça contra os empresários de pequeno porte. “Isso dificulta realmente o desenvolvimento econômico, dificulta o campo de trabalho para os pequenos. Porque qualquer aumento de custo é nefasto para os pequenos. Os pequenos têm que trabalhar dentro do seu horizonte para a geração de renda e essa geração de renda é muitas vezes até familiar”, afirma o executivo.

A entidade lidera um movimento para pressionar os poderes a modernizarem a política. O objetivo é aprovar na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar 108/2021, já aprovado no Senado Federal, que amplia a receita bruta anual permitida para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) para R$ 145 mil, com atualização anual pela inflação, e permite a contratação de até dois empregados. Atualmente, esse limite é de R$81 mil, sem atualização automática e o máximo de um funcionário contratado.

O deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC), presidente da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas, diz que os debates já foram realizados e que a Casa precisa agir para ajudar o setor responsável por 30% do Produto Interno Bruto brasileiro. “O que nós temos que parar é de só falar, nós temos é que fazer também. Nós temos que transformar isso em realidade e atualizar o mais rápido possível. Infelizmente, esse ano não dá mais tempo, mas no próximo ano, não tenho dúvida nenhuma de que nós vamos nos debruçar, como nos debruçamos no último semestre, para avançarmos na aprovação do PL 108”, garante o parlamentar.

O texto foi aprovado nas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação; e, por último, na de Constituição e Justiça (CCJ), faltando apenas a apreciação no plenário da Câmara. Um pedido de urgência, para acelerar a análise, foi apresentado, mas ainda não foi votado.

Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado que contempla empresas de diversos setores com receita bruta anual de R$81 mil a R$4,8 milhões. Ele foi lançado em 2007 para descomplicar a vida de donos de pequenos negócios. Desde então, mais de 25 milhões de empreendedores abriram um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e deixaram a informalidade.

Além do faturamento, o Simples também só pode ser acessado por certas atividades econômicas. A consulta é feita a partir da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) no Portal do Empreendedor.

Entre 2023 e 2025, o Brasil alcançou a marca de 500 novos mercados internacionais, distribuídos em mais de 80 países, para seus produtos de exportação. Segundo estimativas do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), o país tem um potencial de exportação superior a US$ 37,5 bilhões por ano.

Para o presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Jorge Viana, a atual política diplomática brasileira foi um dos principais fatores que contribuíram para esse desempenho, fortalecendo o empresariado nacional empenhado em iniciativas voltadas à exportação.

“Já abrimos, com esses 500 mercados, um mercado direto que envolve mais de US$ 3,4 bilhões para as empresas brasileiras que estão exportando nessa nova política do governo do presidente Lula”, afirmou Viana, ressaltando a atuação coordenada entre órgãos públicos e o setor privado.

O presidente da agência destacou que essa conquista é fruto de um trabalho articulado entre a ApexBrasil, o MAPA, o Ministério das Relações Exteriores (MRE), o Ministério da Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e o setor privado. Segundo Viana, esses atores agiram em conjunto para identificar mercados potenciais, mapear oportunidades, conectar exportadores e importadores e criar um ambiente favorável aos negócios.

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, lembrou que, no início do atual mandato, o governo estabeleceu a meta de abrir 200 novos mercados, objetivo que acabou sendo mais que superado ao longo dos três últimos anos. Para Fávaro, isso reflete a confiança internacional no padrão sanitário brasileiro e o esforço coletivo das equipes envolvidas.

“Isso mostra o esforço de toda uma equipe e a confiança que os países têm no padrão sanitário brasileiro. Cada abertura traz mais renda para o campo, mais oportunidade para quem produz e mais reconhecimento para os nossos produtos”, afirmou o ministro.

Produtos em destaque

Cada país pode habilitar vários mercados para diferentes tipos de produtos. Entre os itens com maior destaque estão carnes, algodão, frutas e pescados.

Estimativas divulgadas pela ApexBrasil indicam que, nesse período, foram realizadas mais de 170 ações internacionais em 42 países, projetando US$ 18 bilhões em negócios e envolvendo mais de três mil empresas brasileiras. Também ocorreram 19 missões oficiais presidenciais e cinco vice-presidenciais, ampliando as conexões com mercados prioritários.

Comemoração em Dose Dupla

A celebração pela abertura dos 500 novos mercados internacionais está programada para ocorrer durante a inauguração oficial da sede própria da ApexBrasil, no dia 15 de dezembro, às 10h, em Brasília.

O evento contará com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Também estarão presentes o vice-presidente e ministro da Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, além de outras autoridades.

Viana destacou que essa é uma “dupla comemoração”, pois a marca de 500 novos mercados coincide com a inauguração da sede própria da ApexBrasil, após mais de 20 anos de atuação em imóveis alugados, o que, segundo ele, trará economia estrutural, modernização institucional e maior conexão com a população.

A nova sede da ApexBrasil está localizada no edifício Lotus, Quadra 903 Sul, em Brasília, com cerca de 17 mil metros quadrados, situada próxima ao Parque da Cidade Sarah Kubitschek.
 

Clientes em todo o Brasil relataram dificuldades em acessar o aplicativo e o internet banking do Bradesco, nesta sexta-feira (12). A instabilidade, que começou nas primeiras horas da manhã, afetou operações essenciais, como login, transferências via Pix e consultas de saldo, gerando uma onda de reclamações nas redes sociais e em plataformas de monitoramento.

De acordo com plataformas de monitoramento, os relatos de erro começaram a subir rapidamente por volta das 6h30 da manhã, atingindo um pico de notificações entre 8h30 e 9h04, indicando que a falha foi ampla e generalizada. A repercussão nas redes sociais foi intensa, com termos como "app Bradesco fora do ar hoje" disparando entre os mais buscados no Google e mais comentados no X (antigo Twitter).

Diante do acontecimento, o Bradesco enviou uma nota de posicionamento a imprensa: 

"O Bradesco informa que os aplicativos (pessoa física e jurídica) apresentam momentos de intermitência. Equipes estão atuando para regularização o mais breve possível."

Apesar do reconhecimento, o banco não divulgou a causa exata da falha (que pode estar relacionada a picos de acesso, atualizações internas ou falhas momentâneas nos servidores) nem uma previsão oficial para o restabelecimento completo dos serviços.

Após três altas consecutivas, o Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) registrou queda de 0,3 ponto em dezembro. Com isso, o levantamento divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) fechou 2025 em 48 pontos, abaixo da linha 50 pontos, sinalizando falta persistente de confiança entre os empresários industriais.

Marcelo Azevedo, gerente de Análise Econômica da CNI, avalia que o resultado é um reflexo tanto do cenário atual quanto das perspectivas futuras. “Certamente as taxas de juros elevadas tiveram uma influência muito grande sobre essa percepção dos empresários. A própria economia brasileira também mostrando um desempenho pior ao longo do ano, isso também se refletiu tanto na avaliação das condições da própria economia brasileira, quanto na empresa”, afirma o executivo.

O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro deve fechar o ano em 2,2%, menor taxa desde 2020, ano em que estourou a pandemia do coronavírus. Nesta semana, o Comitê de Política Monetária (Copom)  do Banco Central manteve a taxa Selic em 15% ao ano, maior patamar desde 2006. Uma reversão da política restritiva da instituição, no entanto, pode fazer o cenário para 2026 mudar as expectativas da indústria.

“Isso, com o tempo, deve trazer uma melhora da expectativa do empresário. Consequentemente, uma melhora da confiança, especialmente se isso começar a se reverter na avaliação das condições correntes, se elas passarem a mostrar uma melhora na visão dos empresários tanto da economia brasileira quanto das empresas”, analisa Azevedo.

Piora generalizada

A piora do ICEI em dezembro de 2025 foi generalizada entre todos os marcadores do levantamento. O Índice de Condições Atuais caiu 0,5 ponto, de 44,3 pontos para 43,8 pontos em dezembro, retração puxada principalmente pela queda de 0,7 ponto na avaliação das condições atuais das empresas, para 46,2 pontos. 

A avaliação do momento atual da economia brasileira pouco mudou, seguindo bastante negativa com 39,1 pontos, apesar da alta de 0,1 ponto.

Já as expectativas dos industriais para a economia brasileira se tornaram ainda mais negativas no mês. O marcador registrou queda de 0,4 ponto, terminando o ano em 42,9 pontos e mantendo a tendência de pessimismo no segmento. As expectativas das empresas ficaram ligeiramente menos positivas em dezembro: -0,3 ponto, saindo de 53,9 para 53,6 pontos.

Com esse resultado, o Índice de Expectativas alcançou 50 pontos em dezembro, interrompendo uma sequência de quatro altas consecutivas. Ao se posicionar exatamente sobre a linha divisória, o resultado indica que as expectativas dos empresários industriais para os próximos seis meses são neutras – sem perspectiva de melhora ou piora.

O ICEI

O levantamento contou com a contribuição de 1.120 empresas entre os dias 1º e 5 de dezembro. Desse total, 466 são companhias de pequeno porte, 412 de médio porte e 242 de grande porte. 

O Brasil conseguiu autorização para exportar carne bovina e outros produtos para a Guatemala. A autorização foi confirmada pelo governo brasileiro junto às autoridades sanitárias do país da América Central. 

Em 2023, o atual governo estabeleceu uma meta de abertura de 200 novos mercados. O ministro da Agricultura e Pecuária (MAPA), Carlos Fávaro, afirma que esse propósito já foi superado acima do dobro. 

“Chegamos aos 500 novos mercados para a agropecuária brasileira. Abrimos o mercado da carne bovina para Guatemala, um país de 18 milhões de habitantes na América Central, que consome 1,9 bilhões de dólares por ano em carne bovina”, comemora.

“Isso mostra o esforço de toda uma equipe e a confiança que os países têm no padrão sanitário brasileiro. Cada abertura traz mais renda para o campo, mais oportunidade para quem produz e mais reconhecimento para os nossos produtos. E tudo isso mantendo o abastecimento do mercado interno, que consome cerca de 70% do que produzimos”, complementa o ministro.

Entre janeiro e outubro de 2025, a Guatemala importou mais de US$ 192 milhões em produtos agropecuários brasileiros. O destaque foi para os cereais, apontados como o principal produto exportado pelo Brasil neste ano.

No ano passado, foram importados para a Guatemala US$ 155,6 milhões em carne bovina. O volume corresponde a cerca de 8,6% do consumo interno. O valor importando em 2024 representa um aumento de 122%, na comparação com anos anteriores. 

O presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Jorge Viana, considera que a abertura de mercado para a Guatemala cria novas oportunidades para o Brasil em um ambiente estratégico regional, além de contribuir para o fortalecimento de empresas nacionais exportadoras. 

“Já abrimos, com esses 500 mercados, um mercado direto que envolve mais de 3,4 bilhões de dólares para as empresas brasileiras que estão exportando nessa nova política do governo do presidente Lula”, afirma.

Bom desempenho do setor

De acordo com o MAPA, a aprovação da carne bovina brasileira ocorre em um momento em que o setor apresenta um bom desempenho. 

Dados divulgados pela Pasta relevam que o Brasil embarcou, em 2024, mais de US$ 12 bilhões, ou seja, o equivalente a 2,8 milhões de toneladas destinadas a mais de 150 mercados. 

Piscicultura Mais Vida entrega primeiros alevinos a agricultores da Baixada Cuiabana (MT)

Programa Solo Vivo amplia ações e alcança 32 assentamentos em Mato Grosso

Entre janeiro e outubro de 2025, as exportações brasileiras do produto já superaram US$ 14 bilhões.

O país também apresenta potencial de expansão para cortes congelados, categoria que representa mais de 70% das importações guatemaltecas da mercadoria.