Empresas optantes do Simples Nacional podem perder competitividade com a Reforma Tributária, avalia o vice-presidente jurídico da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Anderson Trautman. Em entrevista ao Brasil 61, ele explica que, atualmente, quando uma pequena empresa do Simples vende um produto ou serviço para uma grande companhia, essa compradora consegue abater integralmente do imposto devido o valor de PIS e Cofins pago na operação — os chamados créditos tributários.

Com as novas regras da Reforma Tributária, esse mecanismo muda. A empresa compradora passará a aproveitar apenas parte desse crédito, que será proporcional ao porte da empresa do Simples e à faixa em que ela estiver enquadrada.

Como o Simples Nacional é um regime diferenciado e com carga tributária menor, o crédito gerado por essas empresas tende a ser inferior ao das companhias enquadradas no regime geral. Na prática, isso pode fazer com que grandes empresas prefiram adquirir produtos e serviços de fornecedores fora do Simples, reduzindo a competitividade das pequenas.

“Se tivermos duas empresas vendendo um produto pelo mesmo valor, a optante pelo Simples Nacional terá uma perda de competitividade, porque dará um crédito menor ao seu cliente”, explica Trautman.

Segundo ele, a solução prevista na própria reforma é permitir que a empresa saia do Simples apenas em relação aos tributos sobre consumo — IBS e CBS — e passe a recolhê-los pelo regime geral, como fazem as empresas maiores.

“O Simples não se torna o melhor regime a priori. Depende da posição que a empresa está. Se ela está vendendo para consumidor final, pessoas físicas, não há necessidade dessa tributação separada. No entanto, se ela estiver no meio da cadeia produtiva, será importante ela gerar crédito para os seus clientes”, recomenda.

Lucros e dividendos

Outro ponto de atenção para as empresas do Simples é a tributação de lucros e dividendos. Desde 1º de janeiro de 2026, os valores distribuídos voltaram a ser tributados pelo Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Para pessoas físicas residentes no Brasil, a alíquota é de 10% sobre os valores que ultrapassarem R$ 50 mil por mês — ou R$ 600 mil por ano — por empresa. Para beneficiários no exterior, a alíquota de 10% incide independentemente do valor.

“Se o optante pelo Simples Nacional superar, na distribuição de lucros e dividendos, os R$ 600 mil, ele passa a ser tributado, o que lhe traz mais um ônus. Isso tende a fazer com que muitas empresas migrem do Simples Nacional para o regime do lucro presumido, ou mesmo o lucro real, aumentando a carga tributária”, ressalta Trautman.

Impactos no setor de serviços

O vice-presidente jurídico da CACB também demonstra preocupação com os efeitos da Reforma Tributária sobre o setor de serviços, que deve enfrentar um aumento significativo da carga tributária. Atualmente, uma empresa prestadora de serviços recolhe ISS com alíquota máxima de 5% e, mesmo quando enquadrada no regime geral, paga PIS e Cofins à alíquota de 9,25%, totalizando cerca de 14,25%.

Com a entrada em vigor da nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), no entanto, a tributação projetada pode alcançar aproximadamente 26,28%, quase o dobro do patamar atual, o que acende um alerta para o setor.

“Nós teremos, ao longo dos próximos anos, um incremento de preços no setor de serviços, por conta justamente dessa tributação”, alerta.

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A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) teve atuação de destaque ao longo de toda a tramitação da Reforma Tributária, embora reconheça que o modelo aprovado ainda não representa o cenário ideal para o setor produtivo brasileiro.

Na última terça-feira (13) foi sancionada a Lei Complementar (nº 227/2026), que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O órgão será responsável por gerir e coordenar o novo tributo instituído pela Reforma Tributária, que substituirá o principal imposto estadual, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e o principal imposto municipal, o Imposto Sobre Serviços (ISS).

Segundo o vice-presidente jurídico da CACB, Anderson Trautman, a entidade acompanhou de forma ativa todas as etapas da reforma no Congresso Nacional, desde a promulgação da Emenda Constitucional 132/2023, passando pela Lei Complementar nº 214/2024, até a recente Lei Complementar nº 227/2026.

“Ainda que não seja a reforma tributária ideal, a CACB tem papel fundamental em debates sobre alterações legislativas que impactem o setor produtivo, na medida em que representa não um, mas todos os setores de nossa economia”, avalia.

Alterações legislativas

Entre as principais conquistas na Lei Complementar nº 227/2026, a CACB atuou para que as contribuições associativas não fossem submetidas à incidência dos novos tributos, beneficiando o sistema associativo de todo o país. Já na Lei Complementar nº 214/2024, a atuação da entidade foi decisiva para a inclusão do artigo 48, que afasta o requisito da extinção do débito para fins de apropriação de crédito do IBS e da CBS.

Além disso, a CACB contribuiu com uma alteração na Emenda Constitucional 132/23, que levou a possibilidade do crédito para clientes de empresas optantes pelo Simples Nacional. 

“Mais um legado da nossa CACB, que seguirá atenta ao tema e à regulamentação da Reforma Tributária e à sua implementação para o incremento do desenvolvimento econômico e social do nosso país”, ressalta.

O vice-presidente jurídico também destacou outras pautas defendidas pela entidade durante a reforma, como a redução da carga tributária sobre alimentos, a criação da cesta básica nacional, o estabelecimento de um limite para a carga tributária global no novo sistema e a vedação da incidência do Imposto Seletivo sobre energia elétrica e telecomunicações.

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A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 foi sancionada nesta quarta-feira (14) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). A norma estabelece as despesas públicas e apresenta a estimativa de receitas ao longo de 2026. A proposta havia sido aprovada pelo Congresso Nacional no fim de 2024.

No total, o Orçamento da União para este ano será de R$ 6,54 trilhões, com meta de superávit primário de R$ 34,2 bilhões. Já o salário mínimo foi reajustado de R$ 1.518 para R$ 1.621.

De acordo com o texto, a área da Saúde contará com recursos totais de R$ 271,3 bilhões, enquanto a Educação terá R$ 233,7 bilhões.

Em relação a programas sociais, foram reservados R$ 158,63 bilhões para o Bolsa Família e R$ 11,47 bilhões para o programa de incentivo financeiro a estudantes do Ensino Médio, conhecido como Pé-de-Meia. 

Além disso, R$ 4,7 bilhões estão previstos para o programa que garante acesso ao botijão de gás a famílias de baixa renda.

Vetos

Ao alegar inconformidades legais, o presidente vetou dois dispositivos que somam quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares. Segundo o governo, os trechos foram adicionados durante a tramitação da proposta no Congresso Nacional e não constavam na programação orçamentária enviada pelo Poder Executivo, conforme estabelece a Lei Complementar 210/24. 

Esses vetos ainda serão analisados por deputados e senadores, que poderão mantê-los ou derrubá-los.

Emendas parlamentares

O texto aprovado prevê cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. Desse montante, aproximadamente R$ 37,8 bilhões serão destinados a emendas impositivas (de pagamento obrigatório). 

CACB alerta para riscos do fim da escala 6×1 sem diálogo com o setor produtivo

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As emendas individuais somam R$ 26,6 bilhões, enquanto as emendas de bancada, destinadas às bancadas estaduais, totalizam R$ 11,2 bilhões. Já as emendas de comissão, que não têm execução obrigatória, chegam a R$ 12,1 bilhões.

Além do veto de quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares, o governo trabalha com a possibilidade de editar outros atos normativos para remanejar mais R$ 11 bilhões em emendas para outras ações.
 

Em consulta a donos de pequenos negócios nas cinco regiões do país, a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) identificou forte preocupação com a extinção da escala 6×1 sem o devido diálogo com o setor produtivo. A medida é proposta por meio de Emenda à Constituição (PEC 8/25), em discussão na Câmara dos Deputados.

O texto prevê a redução da jornada de 44 para 36 horas semanais, sem redução de salário, além da mudança de regime de seis dias de trabalho para quatro, com três dias de descanso remunerado, medida que se aplicaria a todos os setores da economia.

Entre os principais riscos apontados pelos empresários estão:

• elevação de despesas com a criação de novos turnos para atender à demanda;
• aumento dos custos com encargos trabalhistas, como salários, INSS, FGTS, 13º e férias
• repasse desses aumentos dos custos aos preços dos produtos e serviços;
• redução do horário e dos dias de funcionamento das empresas;
• dificuldade no cumprimento de prazos;
• queda na capacidade de investimento em melhorias e expansão
• migração de consumidores para o e-commerce;
• informalidade e demissões;
• e, em casos extremos, o fechamento de negócios.

As entrevistas foram  realizadas com empreendedores das regiões Centro-Oeste, Nordeste, Norte, Sudeste e Sul. Para eles, antes de se discutir a redução da jornada, seria necessário avançar em políticas de redução da carga tributária, melhoria salarial, investimentos em infraestrutura, modernização industrial, estímulo à inovação, desburocratização das leis trabalhistas, ampliação do crédito, incentivos fiscais e qualificação profissional. Sem essas condições, eles avaliam que a mudança tende a gerar perdas para empresários, governo, trabalhadores e consumidores.

Para o presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, a proposta de redução da jornada tem viés “populista”. Segundo ele, para que a medida seja sustentável, seria indispensável um amplo programa de qualificação da mão de obra, com duração mínima de cinco anos.  “Tem de preparar o campo e investir em qualificação”, afirma.

Elevação do custo do trabalho

Segundo cálculos da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), a redução da jornada proposta pela PEC 8/25 pode elevar o custo do trabalho em, pelo menos, 37,5%. De acordo com o levantamento, a nova regra poderia atingir cerca de dois terços dos trabalhadores formais do país. Dados mais recentes da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) mostram que, em 2023, 63% dos vínculos empregatícios estavam concentrados em jornadas entre 41 e 44 horas semanais.

Alguns setores seriam mais afetados, especialmente aqueles em que a mão de obra humana é fundamental, entre eles:

• agricultura, em que 92% dos profissionais atuam nesse regime de jornada; 
• construção civil (91%);
• varejo (89%).

A federação estima que a redução de 44 para 36 horas poderia elevar a folha de pagamento em pelo menos 18%, podendo alcançar 27% em alguns cenários. O efeito tende a ser mais severo para os pequenos empregadores, responsáveis por cerca de 60% dos empregos formais, especialmente se houver necessidade de contratar um ou dois trabalhadores adicionais para manter o nível de produção.

O economista e pesquisador da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Sillas Souza, alerta que a proposta pode ter efeito contrário ao esperado, levando parte dos trabalhadores a buscar outros empregos durante os dias de folga, além de pressionar os salários para baixo. 

“Primeiro: para os que conseguirem [outro emprego], teremos o efeito oposto da proposta, pois ao invés de 36 horas semanais, serão agora 72. Menos ócio, portanto, equivalerá a uma menor produtividade. Segundo: mais gente ofertando emprego quer dizer mais concorrência pelas vagas, o que motivará os empresários a diminuírem os salários médios. Temos uma situação potencial na qual muita gente trabalhará o dobro para ganhar um pouco mais do que ganhava antes”, explica.

Produtividade em foco

Na avaliação da CACB, países desenvolvidos, como a Alemanha, adotam jornadas menores porque contam com elevada produtividade — realidade ainda distante no Brasil. Enquanto um trabalhador brasileiro leva, em média, uma hora para produzir o que um norte-americano faz em 15 minutos, fatores como educação, infraestrutura e tecnologia ainda freiam avanços na produtividade.

“Nesse cenário, até mesmo as grandes empresas terão dificuldades em incorporar uma escala de 4×3, que prevê uma redução de 27% na jornada de trabalho. Os principais parceiros comerciais do Brasil, EUA e China, possuem jornadas de trabalho maiores do que a proposta, de modo que, se aprovada, o Brasil perderia competitividade no mercado internacional”, argumenta a CACB.

Para a entidade, o momento é de investir prioritariamente em educação, qualificação profissional, infraestrutura e acesso à tecnologia, criando condições para elevar a produtividade e fortalecer o ambiente de negócios, antes de avançar em uma redução generalizada da jornada de trabalho.

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O envio de um comprovante falso de realização de Pix em Rondonópolis (MT) resultou na condenação de uma pessoa por estelionato eletrônico. A medida é prevista pelo Código Penal e a decisão foi mantida pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, após a acusada enviar um comprovante falso de Pix para enganar uma papelaria do município. 

Os desembargadores foram unânimes em negar o recurso da defesa. Pela decisão, ficou firmada uma pena de quatro anos de reclusão, em regime aberto, substituída por duas penas restritivas de direitos, além de multa.

O comprovante adulterado somava pouco mais de R$ 1 mil e se tratava de um agendamento de pagamento – o que foi omitido quando foi enviado para a papelaria por mensagem eletrônica. 

Durante a análise do recurso, o relator, desembargador Marcos Machado, disse que as provas mostram, de forma clara, que houve intenção de fraude. Conforme o voto, ficou comprovado que a acusada realizou o pedido, enviou o comprovante recortado e cancelou o agendamento do Pix em seguida. Além disso, não houve a regularização do pagamento, o que causou prejuízo ao estabelecimento.

A Câmara de MT ressaltou que o envio de comprovante falso de pagamento por meio de aplicativo de mensagens configura estelionato eletrônico, de acordo com previsão do Código Penal, mesmo em caso de contato direto com a vítima.

Como recuperar o dinheiro em caso de Pix falso?

Segundo o Serasa, dados do Banco Central mostram que as perdas envolvendo golpes com Pix aumentaram 70% em 2024 tornando o golpe um dos mais comuns no país.

Apesar do aumento, existem procedimentos oficiais definidos pelo Banco Central para auxiliar no processo de contestação da fraude, além de mecanismos como o Mecanismo Especial de Devolução (MED), que podem ser acionados pelas instituições financeiras.

Após cair em um golpe do Pix há algumas medidas essenciais que podem ser tomadas imediatamente, considerando que as primeiras horas são decisivas, conforme dicas do Serasa. 

A prioridade é registrar a contestação, utilizando mecanismos estabelecidos pelo Banco Central. Além disso, o cidadão deve alertar a instituição financeira pelo canal de denúncias com vistas a garantir o início da análise formal da fraude. 

Confira as ações prioritárias, conforme o Serasa: 

• Contatar o banco em até 24h: informar a fraude pelos canais oficiais do aplicativo ou telefone;
• Solicitar a abertura da contestação via MED: registro pode ser feito em até 80 dias;
• Registrar boletim de ocorrência: recomendado pelas autoridades de segurança;
• Salvar comprovantes e prints: relevantes para possível  investigação adicional. 

O MED permite que as instituições financeiras bloqueiem valores recebidos de forma irregular. Assim que o pedido é aberto, o banco analisa se houve indício de fraude e, confirmado, solicita ao banco recebedor o congelamento dos recursos para possível devolução. 

A recomendação é de que quanto mais rápidas forem as ações, maior a possibilidade de recuperação parcial ou total do valor.

Estorno do Pix e responsabilização

A pessoa lesada deve contestar o recebimento do Pix via aplicativo da instituição financeira, seguindo as etapas específicas do sistema do Banco Central. 

Mesmo com uso do MED, não há garantia de restituição automática após um golpe. A devolução está atrelada a fatores como saldo disponível na conta recebedora e resultado da análise técnica do banco. 

A responsabilidade civil da instituição só é configurada quando há indício de falha no serviço prestado, como erro de segurança, ausência de monitoramento ou fragilidade operacional que favoreça o golpe. 

O banco é obrigado a devolver o dinheiro quando ficam comprovadas falhas na prestação do serviço, como abertura negligente de contas usadas em golpes. No entanto, as decisões judiciais costumam afastar a responsabilidade das instituições financeiras quando há comprovação de culpa exclusiva da vítima – por exemplo, com o fornecimento voluntário de senhas ou códigos de autenticação.

Como se proteger de golpes

O risco de fraudes digitais pode ser amenizado a partir de medidas preventivas. Os prejuízos com Pix falsos podem ser evitados com uma simples conferência dos dados e cuidado com links recebidos por mensagens.

Veja as recomendações práticas do Serasa:

• Conferir o nome completo na tela do aplicativo antes de confirmar a transferência; 
• Evitar clicar em links recebidos por redes sociais ou aplicativos de mensagens; 
• Usar o validador de boletos e chave Pix da Serasa para confirmar os dados de pagamento; 
• Estabelecer limites diários reduzidos para transações; 
• Habilitar notificações de movimentação no aplicativo bancário; 
• Manter o celular atualizado e protegido por senha ou biometria; 
• Desconfiar de ofertas muito abaixo do preço de mercado.
   

O Brasil encerrou o ano de 2025 com recorde de US$629,1 bilhões na corrente de comércio internacional, o maior valor já registrado na série histórica. As exportações totalizaram US$348,7 bilhões e as importações somaram US$280,4 bilhões em 2025, ambos também recordes.

Com esses resultados, o superávit da balança comercial fechou o ano em US$68,3 bilhões, consolidando-se como o terceiro maior saldo da história do país.

O presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Jorge Viana, avaliou que o desempenho reforça a capacidade do Brasil de ampliar sua presença no comércio global, destacando a competitividade das empresas brasileiras no exterior.

“O Brasil pode ter um fluxo de comércio perto de 700 bilhões de dólares, com um crescimento nas exportações e, obviamente, uma presença maior no comércio internacional. Esse saldo na balança comercial de quase 70 bilhões de dólares é o terceiro maior da história e vai ajudar, inclusive, a ampliar mais ainda as reservas internacionais do Brasil”, considerou.

Viana também afirmou que o crescimento do fluxo comercial brasileiro (5,7%) superou o crescimento médio do comércio mundial, projetado em cerca de 2,4% pela Organização Mundial do Comércio (OMC), demonstrando resiliência em um ano marcado por desafios globais.

“Teve tarifaço e, mesmo com o tarifaço, o Brasil quebrou recorde. O mês de dezembro foi extraordinário, um saldo de 9 bilhões de dólares na balança comercial”, pontuou.

Recorde nas exportações brasileiras

Mais de 40 mercados registraram recordes de compras de produtos brasileiros ao longo de 2025, com destaque para países como Canadá, Índia, Turquia, Paraguai, Uruguai, Suíça, Paquistão e Noruega.

Marca de 500 mercados internacionais alcançada pelo Brasil fortalece atividade empresarial exportadora, diz presidente da ApexBrasil

Imposto de Renda: confira as mudanças após isenção para salários até R$ 5 mil

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que, apesar de um cenário composto por dificuldades geopolíticas, os resultados foram satisfatórios.

“O resultado reflete também o conjunto de programas e ações do governo federal para aumentar a produtividade e a competitividade de nossas empresas no exterior, sobretudo com a Nova Indústria Brasil (NIB) e com o Plano Brasil Soberano”, destacou Alckmin.

Exportações por setor, produto e destino

No acumulado de 2025, as exportações da indústria de transformação cresceram 3,8% em valor, impulsionadas por um aumento de 6% em volume, atingindo um total de US$189 bilhões. Entre os principais produtos estão:

• Carne bovina: US$ 16,6 bi
• Carne suína: US$ 3,4 bi
• Alumina: US$ 3,4 bi
• Veículos automóveis para transporte de mercadorias: US$ 3,1 bi
• Caminhões: US$ 1,8 bi

A indústria extrativa apresentou um crescimento de 8% no volume exportado, com embarques recordes de minério de ferro (416 milhões de toneladas) e petróleo (98 milhões de toneladas). Os bens agropecuários tiveram alta de 3,4% em volume e 7,1% em valor.

Quanto aos principais destinos, as exportações para a China somaram US$100 bilhões, com alta de 6%. As vendas para a União Europeia aumentaram 3,2%.

Já as exportações para os Estados Unidos recuaram 6,6% em 2025, sobretudo entre agosto e dezembro, em decorrência de tarifas adicionais impostas pelo governo norte-americano.

Importações por setor e país de origem

No lado das importações, os bens de capital registraram o maior aumento (23,7%), seguidos por bens intermediários (+5,9%) e bens de consumo (+5,7%). Em contraste, as importações de combustíveis caíram 8,6%.

As importações provenientes da China cresceram 11,5%, dos Estados Unidos 11,3%, e da União Europeia 6,4%. Já as compras de produtos da Argentina registraram queda de 4,7%.
 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar (nº 227/2026), que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O órgão será responsável por gerir e coordenar o novo tributo instituído pela Reforma Tributária, que substituirá o principal imposto estadual, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e o principal imposto municipal, o Imposto Sobre Serviços (ISS).

De acordo com o governo, o Comitê Gestor terá papel central na simplificação do sistema para os contribuintes e na uniformização do mecanismo de cashback, além de garantir transparência e agilidade na devolução de créditos tributários.

A lei complementar também determina que o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) passe a ter caráter progressivo. As alíquotas serão definidas por cada estado, respeitando o teto fixado pelo Senado Federal.

Câmara aprova segundo projeto de regulamentação da Reforma Tributária

Autonomia dos municípios

Em nota, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) classificou a sanção da Lei Complementar 227/26 como um marco decisivo para o país, por consolidar a implementação da Reforma Tributária em sintonia com práticas adotadas em mais de 170 países.

A entidade ressalta que, nesta etapa de implantação, a transparência e a autonomia municipal são pilares essenciais e devem ser tratados como pontos centrais de atenção. “Para nós este é apenas o início de um processo longo e desafiador para a consolidação efetiva do novo modelo tributário” afirma a CNM.

Segundo a confederação, o Comitê Gestor será “o coração operacional da reforma”, responsável por arrecadar, fiscalizar e distribuir o IBS. No entanto, a entidade alerta que as diretrizes estabelecidas não podem, em hipótese alguma, burocratizar o acesso dos municípios às suas receitas nem instituir uma governança que comprometa o pacto federativo.

Plataforma Digital da Reforma Tributária

Durante a cerimônia de sanção, realizada na última terça-feira (13), em Brasília, o governo também lançou a Plataforma Digital da Reforma Tributária. Considerada a maior infraestrutura digital já desenvolvida para o sistema tributário brasileiro, a ferramenta terá capacidade para processar cerca de 200 milhões de operações por dia e movimentar aproximadamente 5 petabytes de dados por ano. O sistema foi testado por mais de 400 empresas ao longo dos últimos seis meses.

Desenvolvida pela Receita Federal em parceria com o Serpro, a plataforma será acessada por meio do gov.br e reunirá funcionalidades como calculadora de tributos, apuração assistida e monitoramento em tempo real de valores a pagar e créditos a receber.

Fase de testes

Os contribuintes ainda terão até 1º de abril de 2026 para se adaptarem às novas regras da Reforma Tributária. De acordo com o Ato Conjunto (nº 01/2025), publicado pelo Comitê Gestor do IBS e a Receita Federal, as multas para quem deixar de informar o IBS e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) nas notas fiscais ficam suspensas até essa data.

O ato prevê ainda que, em 2026, a apuração desses tributos terá caráter apenas informativo, desde que as obrigações acessórias sejam cumpridas, sem efeitos de arrecadação. A medida busca permitir que contribuintes e administrações tributárias testem e validem os procedimentos, reduzindo riscos operacionais e inconsistências no novo sistema.

Para o consumidor, não haverá impacto nos preços neste período. As informações constarão nas notas fiscais apenas de forma demonstrativa, ampliando a transparência sobre a composição dos tributos. Notas emitidas sem os novos campos não serão rejeitadas, e não haverá autuações neste primeiro momento.

Empresas optantes pelo Simples Nacional e microempreendedores individuais (MEIs) estão dispensados dessa obrigação nesta fase inicial.

Reforma Tributária: multas por falta de IBS e CBS nas notas ficam suspensas até 1º de abril

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O Brasil conta com 195 municípios com receita bilionária. Juntos, esses entes somaram mais de R$ 678 bilhões em arrecadação orçamentária em 2024, de acordo com dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI).

Entre as unidades da federação, o estado de São Paulo concentra o maior volume de receitas arrecadadas pelos municípios, com um total de R$ 250,8 bilhões. Na sequência aparecem o Rio de Janeiro, com arrecadação superior a R$ 92 bilhões, e Minas Gerais, cujas cidades bilionárias somaram mais de R$ 53 bilhões.

Ranking dos 10 municípios com as maiores receitas orçamentárias

1. São Paulo (SP): R$ 109.711.891.708,12
2. Rio de Janeiro (RJ): R$ 39.971.249.670,83
3. Belo Horizonte (MG): R$ 19.290.095.592,66
4. Salvador (BA): R$ 13.979.792.584,69
5. Curitiba (PR): R$ 13.433.545.313,32
6. Fortaleza (CE): R$ 13.267.414.881,82
7. Manaus (AM): R$ 11.096.133.607,99
8. Porto Alegre (RS): R$ 10.386.669.318,45
9. Recife (PE): R$ 9.506.737.206,76
10. Campinas (SP): R$ 9.177.638.154,29

O especialista em orçamento público Cesar Lima avalia que os principais fatores que levam uma cidade a atingir esse patamar de arrecadação estão relacionados ao tamanho da população, além do crescimento econômico de setores como a indústria e os serviços. 

“Fatores como industrialização, minérios e minerais de forma geral, petróleo, também podem levar a que uma cidade tenha uma grande receita. Isso demonstra que há um grande gap social entre os municípios brasileiros. Tem muitos municípios hoje que não se sustentam pelas suas próprias economias e que dependem quase que exclusivamente de recursos do Fundo de Participação dos Municípios e da repartição de receitas dos estados”, destaca. 

“Essa discrepância demonstra que nós temos um número exagerado de municípios. Poderíamos ter menos municípios em alguns estados e em outros poderíamos até ter mais. Eu acho que a questão é mesmo geográfica, de termos esse grande número de municípios, com alguns que não se sustentam com as suas próprias economias”, complementa Lima.

Veja a lista completa dos 195 municípios com receita bilionária

Um levantamento divulgado recentemente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que, em 2023, 25 municípios concentraram 34,2% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, indicador que representa a soma de bens e serviços produzidos no país. A lista é liderada por São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília.

Ainda segundo o estudo, os cinco municípios que registraram as retrações mais intensas na participação do PIB nacional possuem economias mais ligadas à exploração de petróleo. Maricá (RJ) apresentou recuo de 0,3 ponto percentual, enquanto Niterói (RJ) e Saquarema (RJ) registraram queda de 0,2 ponto percentual, cada. Já Ilhabela (SP) e Campos dos Goytacazes (RJ) tiveram diminuição de 0,1 ponto percentual.

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Na avaliação dos analistas do IBGE, esse desempenho contribuiu para a desaceleração do processo de desconcentração econômica no país. A participação no PIB nacional dos 5.543 municípios que não são capitais caiu de 72,5% em 2022 para 71,7% em 2023. Em contrapartida, as 27 capitais ampliaram sua participação de 27,5% para 28,3% no mesmo período.

O estudo também aponta que o desempenho positivo do setor de serviços foi determinante para o aumento da participação das capitais no PIB. O maior ganho foi registrado em São Paulo (SP), com alta de 0,4 ponto percentual, alcançando 9,7% do PIB nacional. Brasília (DF), Porto Alegre (RS) e Rio de Janeiro (RJ) aparecem na sequência, com avanços de 0,1 ponto percentual, cada.

No extremo oposto, o município com o menor PIB per capita do país em 2023 foi Manari (PE), com R$ 7.201,70. Além disso, quatro dos cinco menores PIBs per capita estão localizados no estado do Maranhão:

• Nina Rodrigues: R$ 7.701,32
• Matões do Norte: R$ 7.722,89
• Cajapió: R$ 8.079,74
• São João Batista: R$ 8.246,12

Na outra ponta do ranking, Saquarema (RJ) liderou o PIB per capita nacional, com R$ 722,4 mil por habitante. Entre as capitais, o maior valor foi registrado em Brasília (DF), com R$ 129,8 mil, cifra 2,41 vezes superior à média nacional, estimada em R$ 53,9 mil.
 

O salário mínimo maior em 2026 deve elevar as despesas municipais em R$ 4,28 bilhões. A projeção foi realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com o objetivo de auxiliar no planejamento dos gastos públicos municipais. O acréscimo de R$ 103 no mínimo deve pressionar as despesas de pessoal ativo das prefeituras até o final de 2026, conforme a CNM.

A Confederação alerta que o reajuste do piso salarial nacional exige atenção dos gestores municipais, com atuação focada em planejamento fiscal e gestão de despesas de pessoal do município. 

Os dados apontam que a maior concentração de servidores municipais que recebem até 1,5 salário mínimo está em Minas Gerais, Bahia e Ceará. A quantidade de pessoal dessas UFs representa 32% do total nacional de servidores nessa faixa. “Para os gestores desses estados, o planejamento de tesouraria deve ser particularmente robusto, dada a magnitude do impacto no agregado regional”, diz a CNM.

Pelas projeções, o estado com maior impacto financeiro anual será Minas Gerais, na ordem de R$ 537.943.782. Em seguida aparece Bahia, com R$ 452.654.532. O terceiro maior volume de despesas poderá ser sentido pelo Ceará, sendo de R$ 356.958.391. 

A análise da entidade reforça que as prefeituras devem incorporar o novo patamar remuneratório nos cálculos de todas as despesas vinculadas. Além disso, é relevante que, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a gestão promova a devida revisão e eventual adequação das projeções orçamentárias estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano, destaca a CNM.

Reflexos serão sentidos em fevereiro 

A entidade explica que o salário mínimo impacta diretamente os vencimentos de servidores, aposentados e pensionistas do setor público municipal. A projeção da CNM aponta que, apesar do reajuste ter validade legal a partir de janeiro, o impacto financeiro direto no Tesouro Municipal, referente à primeira folha de pagamento do novo ano, será sentido a partir de fevereiro.

O estudo mostra que o reajuste do salário mínimo para R$ 1.621 em 2026 representa um desafio em relação à implementação para a gestão municipal, já que pode impactar as cidades de formas distintas.

“O reajuste do salário mínimo nacional não afeta os cofres municipais de forma homogênea, sendo os municípios de pequeno porte os mais vulneráveis e os que suportam o ônus proporcionalmente maior do aumento", aponta o documento da Confederação.

Quadro de pessoal

A estimativa da CNM sobre o impacto do novo salário mínimo considera a expansão contínua do quadro de pessoal nas administrações municipais.

Dados da  da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2023 indicam uma tendência consistente de crescimento no número de servidores, considerando todos os vínculos registrados ao longo do ano. Entre 2019 e 2023, esse contingente passou de 6,9 milhões para 8,3 milhões de ocupações. 

Segundo a CNM, cerca de 2,1 milhões desses vínculos no âmbito municipal recebem remuneração de até 1,5 salário mínimo.

Com o objetivo de identificar oportunidades de negócios em mercados internacionais, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) disponibilizou ao público, em dezembro de 2024, o Guia de Priorização para Exportação de Serviços (GPS). A ferramenta permite o cruzamento de dados de competitividade do Brasil com informações sobre a demanda de serviços em outros países.

A iniciativa busca mapear possibilidades para os serviços brasileiros e avaliar o posicionamento por mercado, de acordo com cada setor de exportação. Neste primeiro momento, o GPS apresenta dados dos setores de Franquias, Softwares e Games, com previsão de inclusão de outros segmentos.

O gerente de Inteligência de Mercado da ApexBrasil, Gustavo Ribeiro, avalia que o GPS preenche uma lacuna existente no que se refere à disponibilidade de dados e ferramentas voltadas aos exportadores de serviços.

“Já existem muitas ferramentas que cobrem produtos, inclusive da ApexBrasil, como o Mapa de Oportunidades, no qual o exportador informa ou descreve seu produto, e a plataforma identifica mercados potenciais. No entanto, para serviços, até então, isso não existia. Trata-se de um painel extremamente inovador, que levou cerca de um ano e meio a dois anos para ser desenvolvido”, explica.

No setor de Games, os Estados Unidos aparecem como o mercado mais atrativo, seguidos por China, Índia, Reino Unido e Austrália, considerando a pontuação dos indicadores analisados. No setor de Softwares, a Índia lidera o ranking, com a maior pontuação geral.

No caso das Franquias, o ranking dos países mais bem posicionados é o seguinte:

1. Estados Unidos
2. Emirados Árabes Unidos
3. China
4. Arábia Saudita
5. Canadá
6. Turquia
7. Espanha
8. Singapura
9. Alemanha
10. Dinamarca

Por meio do painel, empresas brasileiras interessadas em exportar serviços podem avaliar a atratividade dos países para suas estratégias de negócio. Ao selecionar o setor de interesse, o painel apresenta o ranqueamento dos mercados com base em uma pontuação consolidada, utilizando conjuntos diversos de dados, cujos pesos podem ser decididos, de forma interativa, pelo próprio usuário.

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Segundo Ribeiro, o Guia utiliza um número significativo de bases de dados, tanto públicas quanto privadas, a partir das quais foi possível extrair indicadores específicos para cada setor. “No caso do setor de software, por exemplo, são analisados indicadores como a disponibilidade de Wi-Fi em cada país, o número de jogadores de jogos eletrônicos, entre outros dados relevantes para esse segmento específico de serviços”, detalha.

A análise dos setores foi realizada com base na metodologia de Priorização de Mercados da ApexBrasil, que considera dezenas de variáveis e indicadores provenientes de fontes públicas e de consultorias contratadas pela Agência. 

Ainda de acordo com o gerente, a ferramenta pode contribuir para o desenvolvimento econômico do Brasil ao fornecer informações estratégicas que apoiam a expansão de um setor que atualmente apresenta déficit no balanço de pagamentos. 

“O Brasil exporta cerca de US$ 350 bilhões em bens e algo entre US$ 40 bilhões e US$ 50 bilhões em serviços. Enquanto a balança comercial de bens é superavitária, a de serviços apresenta um déficit em torno de US$ 50 bilhões. Nesse sentido, a ferramenta pode ajudar a ampliar as exportações de serviços e, consequentemente, reduzir esse desequilíbrio”, conclui.

Clique aqui para acessar o Guia de Priorização para Serviços

Internacionalização do setor de Franquias

Uma parceria entre a ApexBrasil e a Associação Brasileira de Franchising (ABF) tem como objetivo ampliar a internacionalização de empresas brasileiras ligadas ao setor de Franquias. Por meio do programa Franchising Brasil, as entidades buscam atrair marcas interessadas em expandir suas operações para mercados internacionais.

Apenas em julho de 2025, seis novas empresas passaram a integrar o projeto, com foco na identificação e exploração de oportunidades no exterior. Entre elas está a Cozil, firma especializada na fabricação de cozinhas profissionais.

A Cozil oferece soluções completas para estabelecimentos como restaurantes, hotéis e hospitais, entre outros segmentos que demandam alto desempenho na produção de alimentos. A empresa atua com a combinação de tecnologia e inovação para desenvolver equipamentos adaptados às necessidades específicas de cada cliente.

Além da Cozil, o grupo de empresas que ingressaram recentemente no programa é composto por Berry Consultoria Empresarial, Datta Business, Encontre sua Franquia, Afferolab e Grupo RV.

O Franchising Brasil tem como objetivo apoiar a estratégia de internacionalização das redes brasileiras de franquias, bem como promover sua inserção comercial nos principais mercados internacionais.

Desempenho do setor de serviços brasileiro no cenário internacional

Dados da ApexBrasil indicam que, em 2024, as exportações brasileiras de serviços somaram US$ 48,1 bilhões, enquanto a corrente de comércio de serviços alcançou US$ 151,3 bilhões.

Segundo a Organização Mundial do Comércio (OMC), no terceiro trimestre do ano passado, as exportações de serviços cresceram 16% na Ásia, 8% na Europa e 7% na América do Norte, América do Sul, América Central e Caribe.

O relatório anual do Comércio Exterior Brasileiro de Serviços, referente a 2023, aponta que o comércio mundial de serviços atingiu US$ 7,5 trilhões, o equivalente a quase um terço do comércio global de bens. Na última década, o setor de serviços cresceu cerca de 50%, ao passo que o comércio de bens avançou aproximadamente metade desse percentual.

Dados do governo federal mostram que o grupo de atividades que inclui serviços financeiros, pesquisa e desenvolvimento, serviços profissionais e culturais totalizou US$ 4,3 trilhões em 2023, quase o dobro do registrado dez anos antes.

A União Europeia permanece como a principal exportadora mundial de serviços, com 36,5% das vendas externas globais, seguida pela Ásia, com 24,3%. O Oriente Médio respondeu por 5,2% das exportações mundiais em 2023. Já a América do Sul, América Central e Caribe registraram participação de 2,6%, com crescimento de 15,9% em relação ao ano anterior.