A CAIXA inicia nesta quarta-feira (18), o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de março para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 1. 

Os pagamentos são realizados preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.

O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito da conta em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento e Unidades Lotéricas, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência da CAIXA.

No aplicativo Bolsa Família é possível acompanhar as informações dos benefícios, além de receber atualizações e novidades sobre o programa.

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. É gratuito.  

O que é Bolsa Família

O Programa Bolsa Família é a transferência mensal de renda do maior programa social do Brasil, reconhecido por tirar milhões de famílias da fome. O modelo atual considera tamanho e características do núcleo familiar: lares com três ou mais pessoas tendem a receber valores maiores do que famílias unipessoais, reforçando a proteção social.

Pagamento do Bolsa Família: objetivos do programa

Além da renda, o Bolsa Família integra políticas públicas para ampliar acesso a saúde, educação e assistência social. O foco é promover dignidade e cidadania, articulando ações complementares (esporte, ciência, trabalho) para a superação da pobreza e a transformação social.

Quem tem direito ao pagamento do Bolsa Família

Para ter direito ao pagamento do Bolsa Família, a renda por pessoa da família deve ser de até R$ 218/mês.

Exemplo: 1 pessoa com salário mínimo (R$ 1.518) em família de 7 integrantes → renda per capita de R$ 216,85. Como está abaixo de R$ 218, a família é elegível ao benefício.

Como receber o pagamento do Bolsa Família (passo a passo)

1. Inscrição no CadÚnico: mantenha dados corretos e atualizados.
2. Onde se cadastrar: procure o CRAS ou postos municipais de assistência social.
3. Documentos: CPF ou título de eleitor.
4. Seleção mensal automatizada: estar no CadÚnico não garante entrada imediata. Todos os meses o programa identifica e inclui novas famílias que passam a receber o pagamento Bolsa Família.

Quando começa o pagamento Bolsa Família após o cadastro?

Mesmo inscrita no CadÚnico, a família só recebe quando for selecionada pelo sistema do programa. A inclusão é contínua e mensal, de forma automatizada, conforme os critérios de elegibilidade e a atualização cadastral.

Dicas para manter o pagamento do Bolsa Família em dia

• Atualize o CadÚnico sempre que houver mudança (endereço, renda, composição familiar).
• Acompanhe o calendário oficial de pagamento e as comunicações do município/CRAS.
• Guarde seus comprovantes e verifique regularmente a situação do benefício nos canais oficiais.

Bolsa Família: perguntas rápidas (FAQ)

Preciso estar no CadÚnico? Sim, é obrigatório para concorrer ao pagamento do Bolsa Família.

O valor é igual para todos? Não. O modelo considera o tamanho e o perfil familiar, podendo variar.

Cadastro feito = pagamento imediato? Não. A seleção é mensal e automatizada; a família come

O estado de Mato Grosso registrou um novo avanço na ampliação de sua participação no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA). Quatro consórcios públicos municipais passaram a integrar o sistema: Vale do Rio Cuiabá, Região Sul, Vale do Guaporé e Médio Araguaia. A iniciativa contribui para fortalecer a estrutura regional de inspeção sanitária e amplia as oportunidades de comercialização das agroindústrias locais em todo o país.

Com a entrada desses novos consórcios, o estado passa a ter seis consórcios vinculados ao Sisbi, reunindo 72 municípios. Como Mato Grosso possui 142 municípios, aproximadamente 51% das cidades do estado já estão inseridas no sistema por meio dessa modalidade de cooperação regional.

“O Sisbi é uma política pública fundamental porque permite que os produtos das agroindústrias sejam comercializados em todo o território nacional, abrindo oportunidades para produtores e gerando renda no interior do país. Quando assumimos, apenas 331 municípios brasileiros tinham adesão ao sistema e Mato Grosso não tinha nenhum”, afirmou o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.

"Nós entendemos então que a oportunidade, a queda de paradigma, foi chamar os consórcios para isso. É a união de todos, as pessoas irem participar. Vários municípios juntos conseguem, e as coisas vão acontecer", complementou o ministro.

De acordo com o secretário-adjunto de Defesa Agropecuária, Alan Alvarenga, o avanço observado no estado integra uma estratégia nacional para consolidar a inspeção sanitária e ampliar o acesso de produtores ao mercado formal.

“Esse é um avanço concreto dentro de uma agenda estratégica conduzida pelo ministro Carlos Fávaro para fortalecer a inspeção sanitária no país e ampliar oportunidades, especialmente para pequenos e médios produtores. Na prática, isso significa criar condições para que eles possam formalizar a produção, agregar valor aos produtos e acessar novos mercados com garantia sanitária. É exatamente esse movimento que estamos vendo acontecer em Mato Grosso, que se torna o primeiro estado do país a conduzir uma versão estadual do projeto”, destacou.

No estado, a ampliação da adesão ao sistema tem contado com o trabalho conjunto da Superintendência de Agricultura e Pecuária, dos consórcios intermunicipais e das administrações municipais.

“Quando assumi a superintendência, o ministro me deu uma missão clara de fazer o Sisbi avançar em Mato Grosso. Com o apoio dos consórcios, prefeitos, do Tribunal de Contas e das associações municipais, e o trabalho de uma equipe técnica qualificada, conseguimos transformar esse objetivo em realidade. Agora nossa responsabilidade aumenta, e a superintendência segue de portas abertas para trabalhar junto com os municípios e ampliar ainda mais esse avanço no estado”, relatou o superintendente no estado, Edson Paulino.

A produtora de queijos Larissa Berté, de Nossa Senhora do Livramento, município que passou a integrar o sistema na sexta-feira (13), comentou sobre o potencial de expansão proporcionado pela iniciativa para produtores artesanais.

“Nossa expectativa com o Sisbi é ampliar a presença dos nossos produtos em nível nacional, levando o sabor de Mato Grosso para outros estados e outras localidades. Isso também incentiva pequenos produtores, como nós, a crescer e aumentar a produção, impactando diretamente a economia local”, disse.

Protocolos de intenção

Além da integração dos novos consórcios, foram firmados protocolos de intenção com outros oito consórcios: Araguaia, Norte Araguaia, Pontal do Araguaia, Portal da Amazônia, Vale do Juruena, Vale do Teles Pires, Vale do Rio Arinos e Alto do Rio Paraguai. Esses consórcios vão agora dar início ao processo de qualificação necessário para futura adesão ao Sisbi-POA.

Essa nova fase poderá incluir aproximadamente 62 municípios adicionais. Caso todos avancem até a etapa final de integração, Mato Grosso poderá chegar a 134 cidades vinculadas ao sistema, o equivalente a cerca de 95% dos entes locais da unidade da federação.
Impactos positivos

Os efeitos da adesão ao sistema já começam a ser percebidos por produtores que passaram a operar dentro desse modelo de inspeção sanitária. O proprietário da agroindústria Pavin Sertanejo, Aparecido Pavin, afirma que a formalização da atividade trouxe novas oportunidades de negócio.

“Para nós, abriu mais possibilidades de portas para trabalhar e vender. Temos muita procura pelos nossos produtos e dobramos nossas vendas”, relata.
Segundo ele, o aumento da demanda já exige melhorias na estrutura da agroindústria. “Estamos até pensando em instalar uma câmara fria, porque hoje armazenamos o produto final no freezer e já está ficando apertado. Produzimos linguiça, salame, bacon e vários produtos defumados”, relatou.

VEJA MAIS:

• Mercado rural é responsável por três a cada dez vagas formais no país em janeiro, segundo CNM
• Perdas com pirataria e sonegação podem atingir R$ 500 bilhões ao ano

Sem compensação, nova faixa de isenção do Imposto de Renda afeta serviços essenciais, como saúde e educação, dizem especialistas

Outro exemplo é o produtor Jeferson Gonçalves Silva, da Granja Alvorada da Serra, localizada em Cáceres. Ele afirma que a entrada no sistema representou um marco na organização da propriedade.

“Foi um divisor de águas para a nossa propriedade. Trouxe mais organização, padronização dos processos e maior controle sanitário. Passamos a comercializar nossos produtos em outros municípios, em outras regiões, e até em outros estados do Brasil. Isso ampliou nossas oportunidades com novos parceiros comerciais e teve impacto direto no crescimento da produção e na valorização da marca”, afirmou.

Contexto nacional do sistema

Criado em 2006, o Sisbi-POA tem como objetivo integrar os serviços de inspeção de produtos de origem animal em todo o Brasil, permitindo que agroindústrias com inspeção local possam comercializar seus produtos em escala nacional.

Nos primeiros 16 anos de funcionamento, entre 2006 e 2022, o sistema contabilizou 331 municípios integrados. A partir de 2023 até março de 2026, houve uma aceleração no processo, com a adesão de 1.184 novos municípios, elevando o total para 1.515 municípios em todo o Brasil.

Esse crescimento tem sido impulsionado principalmente pelo fortalecimento dos consórcios públicos municipais, modelo que possibilita o compartilhamento de estrutura técnica, otimização de recursos e a implementação de serviços de inspeção mais robustos.
 

A Agência Nacional de Mineração (ANM) distribuiu mais de R$ 464 milhões aos estados e municípios produtores de minerais. O valor corresponde à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) arrecadada em fevereiro e repassada ao longo do mês de março.

Do total, cerca de R$ 93 milhões foram destinados aos estados e ao Distrito Federal, enquanto os municípios ficaram com aproximadamente R$ 371 milhões.

Segundo a ANM, o estado que mais recebeu recursos foi Minas Gerais, com mais de R$ 45 milhões. Em seguida aparece o Pará, com cerca de R$ 33 milhões, e a Bahia, com R$ 2,4 milhões.

A agência também reforça que os entes beneficiados devem divulgar anualmente a forma como os recursos foram utilizados. Pelo menos 20% do valor recebido precisa ser aplicado em ações voltadas para:

• diversificação da economia;
• exploração mineral sustentável;
• pesquisa científica e tecnológica.

Clique aqui para conferir o valor da CFEM distribuído para cada município

Municípios que mais receberam CFEM

Confira os 20 municípios produtores que registraram os maiores repasses:

1. Canaã dos Carajás (PA): R$ 51.306.178,29
2. Parauapebas (PA): R$ 43.477.817,28
3. Congonhas (MG): R$ 22.821.007,00
4. Mariana (MG): R$ 19.086.878,79 
5. Conceição do Mato Dentro (MG): R$ 18.454.570,29 
6. Marabá (PA): R$ 18.403.901,46
7. Nova Lima (MG): R$ 15.447.259,22 
8. Paracatu (MG): R$ 12.300.762,91 
9. Itabirito (MG): R$ 12.088.619,75 
10. Itabira (MG): R$ 12.040.759,96 
11. São Gonçalo do Rio Abaixo (MG): R$ 11.684.897,25 
12. Ouro Preto (MG): R$ 10.183.942,69 
13. Santa Bárbara (MG): R$ 7.501.008,17
14. Barão de Cocais (MG): R$ 6.405.834,56
15. Curionópolis (PA): R$ 5.671.851,05 
16. Belo Vale (MG): R$ 5.587.066,68 
17. Itatiaiuçu (MG): R$ 4.897.596,93 
18. Sabará (MG): R$ 4.036.511,34 
19. Paragominas (PA): R$ 3.667.508,67
20. Brumadinho (MG): R$ 3.395.217,40 

O que é a CFEM

Estabelecida pela Constituição de 1988, a CFEM é uma compensação financeira paga pelas empresas mineradoras aos estados, Distrito Federal e municípios como contrapartida pela exploração econômica dos recursos minerais em seus territórios.

VEJA MAIS:

• Investimentos no setor mineral devem somar US$ 76,9 bilhões entre 2026 e 2030
• Mineração: prazo para entrega da DIEF-CFEM vai até 26 de março

Os prejuízos causados pela sonegação e pela pirataria no Brasil podem chegar a quase R$ 500 bilhões por ano, segundo levantamento do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP). O dado foi reforçado, em entrevista ao Brasil61.com, pelo deputado federal Julio Lopes (PP-RJ), coordenador da comissão externa criada na Câmara dos Deputados para acompanhar a agenda “Brasil Legal” e fortalecer o combate a essas práticas ilegais.

“Precisamos evitar que R$ 500 bilhões sejam perdidos anualmente com a sonegação e com produtos piratas. Isso é 25% do PIB brasileiro. É muito dinheiro que poderia tirar o Brasil dessa situação de extraordinária dificuldade fiscal. Se conseguirmos recuperar pelo menos 20% desses recursos, equilibramos as contas do Brasil”, disse.

Na última terça-feira (10), o grupo realizou sua primeira reunião para apresentar o plano de trabalho do colegiado e votar pedidos de informação e de audiências públicas.

Segundo o deputado, diversos setores da economia são fortemente afetados por essas práticas. Entre os principais estão:

• Combustíveis: cerca de R$ 62,5 bilhões sonegados por ano;
• Bebidas: mais de R$ 55 bilhões;
• Cigarros: aproximadamente R$ 20 bilhões.

Além disso, no setor de telecomunicações, a cada 50 milhões de celulares em circulação no país, quase 10 milhões têm origem em contrabando ou pirataria, segundo estimativas da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee).

Fiscalização ainda analógica

Para Julio Lopes, um dos fatores que favorecem a falsificação e a pirataria no Brasil é a falta de digitalização dos sistemas de fiscalização. Ele cita como exemplo o setor farmacêutico, considerado um dos mais vulneráveis.

“Os fármacos mais caros — principalmente aqueles contra cânceres, doenças crônicas e raras — são fabricados e distribuídos à população sem nenhum controle, porque não há digitalização da distribuição, não há um monitoramento em tempo real da distribuição desses remédios. Essa é uma área que precisa de digitalização”, explica.

Segundo o deputado, a modernização tecnológica e a digitalização dos sistemas de controle seriam passos fundamentais para reduzir fraudes e melhorar o rastreamento de produtos.

Apoio do setor produtivo

A criação da comissão externa também foi bem recebida pelo setor produtivo. O assessor de Relações Governamentais da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), João Faustino, afirmou que o combate à pirataria e à sonegação é essencial para melhorar o ambiente de negócios no país.

“Nós vemos o combate à pirataria e à sonegação como instrumentos importantes para melhorar o ambiente de negócio, promovendo a segurança jurídica para o empresariado, permitindo um ambiente justo, especialmente para o micro e para o pequeno, mas segurança jurídica também para o consumidor”, disse à reportagem.

VEJA MAIS:

• Agro entrega agenda no Congresso focada em segurança jurídica e no mercado internacional
• Redução da jornada de trabalho deve considerar desafios econômicos, diz CNI

A Petrobras anunciou nesta sexta-feira (13) um aumento de R$ 0,38 por litro no preço do diesel vendido às distribuidoras. Segundo a estatal, o reajuste foi parcialmente compensado pelas medidas adotadas pelo governo federal para conter a escalada do preço do combustível. Mesmo assim, o aumento do petróleo no mercado internacional, em meio à guerra no Oriente Médio, exerce pressão sobre o preço no Brasil.

Com o reajuste, o diesel A comercializado pela companhia passará a custar, em média, R$ 3,65 por litro, enquanto o preço médio do diesel B será de R$ 3,10.

O diesel A é o combustível vendido nas refinarias antes de ser misturado a biocombustíveis. Já o diesel B é o produto final comercializado nos postos, após as distribuidoras realizarem essa mistura obrigatória.

Governo anuncia medidas para conter preços

Nesta quinta-feira (12), o governo federal anunciou um conjunto de medidas para reduzir o impacto da alta do petróleo e reforçar a fiscalização no mercado de combustíveis.

Entre elas está o decreto presidencial (nº 12.875) que zera as alíquotas de PIS e Cofins sobre a importação e comercialização do diesel. A medida deve gerar uma redução estimada de R$ 0,32 por litro no preço final do combustível.

Além disso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória (nº 1.340) que autoriza uma subvenção econômica de R$ 0,32 por litro para importadores e produtores de diesel. O benefício estará condicionado à comprovação de que o desconto foi repassado ao consumidor final.

As medidas terão validade até 31 de dezembro de 2026 e, juntas, podem reduzir o preço do diesel em até R$ 0,64 por litro, segundo estimativas do Ministério da Fazenda.

Para compensar a perda de arrecadação e estimular o refino no país, o governo também anunciou a criação de uma alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo.

Fiscalização contra preços abusivos

Para coibir preços abusivos, os postos de combustíveis serão obrigados a informar de forma clara e visível, por meio de placas, a redução de preço do diesel decorrente da subvenção e da isenção de tributos. A regra foi estabelecida pelo decreto (nº 12.876), em caráter permanente.

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deverá publicar uma resolução com critérios objetivos para identificar práticas abusivas no setor, como o armazenamento injustificado de combustíveis e aumentos de preços sem justificativa econômica.

VEJA MAIS:

• Governo pede investigação sobre alta no preço dos combustíveis
• Guerra no Oriente Médio pressiona combustíveis: diesel sobe R$ 0,20 e gasolina aumenta R$ 0,03 

A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) avançou na definição de ações voltadas ao fortalecimento do empreendedorismo feminino no comércio exterior. Como parte desse esforço, o Programa Mulheres e Negócios Internacionais (MNI) realizou uma oficina estratégica para consolidar o plano de ação dos ciclos de 2026 e 2027.

Durante o encontro, participantes discutiram propostas de iniciativas alinhadas aos objetivos do programa, considerando a continuidade de ações já em andamento e a criação de novas frentes de atuação. As sugestões foram analisadas com base em critérios de impacto e viabilidade, com o objetivo de definir prioridades e garantir a execução das iniciativas dentro da capacidade operacional do programa.

A atividade também incluiu uma etapa de validação colaborativa entre os grupos, que sugeriram ajustes e identificaram possíveis lacunas. Os insumos gerados irão subsidiar a versão final do plano de ação do MNI, fortalecendo a governança e o alinhamento entre estratégia e execução.

Vale destacar que, nos dias 19 e 20 de março, a ApexBrasil realizará o Encontro Mulheres e Negócios Internacionais: inserção, empoderamento e impacto. O evento será na sede da Agência, em Brasília (DF), e reunirá empresárias, lideranças institucionais e parceiros para marcar os três anos do Programa Mulheres e Negócios Internacionais. A iniciativa reafirma o compromisso da ApexBrasil com a ampliação da presença feminina no comércio exterior.

Segundo a diretora de Negócios da Agência, Ana Repezza, o momento também vai celebrar três anos de atuação da iniciativa. “Nesses três anos, a gente já atendeu mais de 7 mil empresas lideradas por mulheres e a grande maioria delas, cerca de 61%, são empresas de micro, pequeno ou médio porte”, destacou.

“Esse é um programa que nós criamos em 2023 pensando em incluir ainda mais mulheres no esforço exportador, no comércio exterior e fazer com que elas tenham maior empoderamento, maior liberdade nas suas decisões e, obviamente, que isso contribua para o desenvolvimento do país, com mais geração de emprego, geração de renda, especialmente entre as minorias”, complementou.

Ampliação da presença feminina em diferentes setores

As ações do programa ganham ainda mais relevância no contexto do Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março. A data reforça a importância de ampliar oportunidades e fortalecer a presença feminina em diferentes setores, incluindo o comércio exterior, historicamente marcado pela predominância masculina.

VEJA MAIS: 

• Fórum Brasil–África do Sul reforça cooperação econômica entre os dois países e destaca potencial do comércio bilateral
• Brasil busca investimentos para minerais críticos em evento global no Canadá

Entre as iniciativas da ApexBrasil voltadas ao tema está o Programa Mulheres e Negócios Internacionais, que incentiva e apoia a internacionalização de empresas lideradas por mulheres. O programa já foi reconhecido com o Prêmio de Boas Práticas do Movimento Elas Lideram 2030, da Rede Brasil do Pacto Global da ONU, e no WTPO Awards 2024, premiação do International Trade Centre voltada a iniciativas que promovem inclusão de gênero e desenvolvimento sustentável.

“Atualmente, mais de 7 mil empresas lideradas por mulheres recebem apoio da ApexBrasil, e os resultados demonstram a relevância das iniciativas voltadas à internacionalização de negócios”, destacam Ana Claudia e Maira Pinto, responsáveis pelo projeto.

Elas Exportam

Outra iniciativa é o Elas Exportam, programa de mentoria e capacitação que conecta empresárias com experiência em comércio exterior a empreendedoras interessadas em iniciar ou ampliar suas exportações.

A iniciativa também recebeu reconhecimento internacional da Organização Mundial do Comércio com o Prêmio Igualdade de Gênero no Comércio, na categoria Mulheres Empreendedoras.

Para a coordenação de eventos nacionais e digitais da ApexBrasil, representada por Dea Alves, o avanço da participação feminina no setor é perceptível.

“A mudança mais marcante é o aumento da representatividade e o reconhecimento da capacidade técnica e de liderança das mulheres. Ainda há desafios, mas é inspirador ver como estamos conquistando espaço em um setor tão dinâmico e importante para o país”, afirma.

Com iniciativas de capacitação, mentoria e promoção comercial, a ApexBrasil busca ampliar a presença de mulheres no comércio exterior e contribuir para um ecossistema exportador mais diverso e inclusivo
 

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, afirma que debates sobre mudanças estruturais — como a redução da jornada de trabalho — precisam considerar os principais desafios para o crescimento econômico do país, como a produtividade estagnada, os juros elevados, o aumento do endividamento e o peso do Custo Brasil.

Segundo ele, discussões desse tipo devem ser amadurecidas e não devem ocorrer de forma precipitada, especialmente em ano eleitoral.

“O Brasil cresceu sua produtividade 0,5 ponto percentual ao ano de 1981 a 2023. A indústria decresceu 0,3%. É óbvio que o acesso à introdução de novas tecnologias e à inovação, como a inteligência artificial, permite um ganho de produtividade, mas nós estamos atrasados”, ressalta.

Custo Brasil

Entre os principais obstáculos ao crescimento econômico, Alban destaca o chamado Custo Brasil — conjunto de barreiras estruturais, burocráticas e econômicas que afetam o ambiente de negócios e o desenvolvimento do país.

“O grande calcanhar de Aquiles do país é o Custo Brasil, no qual está toda a carga tributária, os juros elevados, os problemas de infraestrutura e de energia, que é algo que nós precisaríamos enfrentar com vontade. Não há racionalidade no preço da nossa energia, com tantos penduricários embutidos”, afirma.

Alban também chama atenção para o nível elevado das taxas de juros. Segundo ele, o próprio Banco Central indica que a taxa neutra poderia estar entre 4% e 5%, mas o país enfrenta dificuldades para reduzir o custo do crédito. Atualmente, a taxa básica de juros (Selic) está em 15% ao ano.

Esse cenário, segundo Alban, contribui para o aumento do endividamento e da inadimplência entre famílias e empresas. Dados do Banco Central mostram que o endividamento das famílias passou de 48,4% para 49,7% entre dezembro de 2024 e dezembro de 2025. Já a inadimplência das pessoas físicas no sistema financeiro subiu de 3,5% em dezembro de 2024 para 5,2% em janeiro de 2026.

Entre as empresas, a inadimplência também aumentou, passando de 2,0% para 2,6% no mesmo período.

“A inadimplência e a bola de neve dos juros sobre endividamento têm feito com que todos tenham que rolar o endividamento com novas operações sujeitas ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)”, alerta.

Participação do setor produtivo nas soluções

O presidente da CNI afirma que o setor produtivo — incluindo a indústria — está disposto a colaborar na busca por soluções para os principais desafios da economia brasileira. Para isso, representantes do setor irão ao Congresso Nacional, no próximo dia 24 de março, para entregar a Agenda Legislativa da Indústria, documento que reúne propostas consideradas prioritárias para melhorar o ambiente de negócios no país.

Além disso, a CNI também pretende apresentar o projeto Brasil 2050, um conjunto de propostas estratégicas voltadas ao desenvolvimento econômico de longo prazo.
“É a visão do setor industrial sobre o que é necessário para o Brasil chegar a 2050, não mais como um país em desenvolvimento ou como um país do amanhã, mas como um país que nós queremos. E nós queremos participar de forma uníssona e contributiva, não apenas ser críticos e jogar pedra”, afirma.

Segundo Alban, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, convidou o setor industrial a apresentar as pautas da agenda judiciária da indústria.

VEJA MAIS:

• Custo Brasil: Para 70% dos empresários, carga tributária é o principal entrave, aponta pesquisa da CNI
• Redução da jornada de 44 para 36 horas elevaria custo do trabalho por hora em 22%, aponta estudo

O governo federal vai investigar os recentes aumentos nos preços dos combustíveis registrados em postos da Bahia, do Rio Grande do Norte, de Minas Gerais, do Rio Grande do Sul e do Distrito Federal. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, encaminhou nesta terça-feira (10) um ofício ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) solicitando a apuração do caso.

A medida foi tomada após sindicatos do setor denunciarem que distribuidoras dessas unidades federativas estariam elevando os preços de venda com base na alta do petróleo no mercado internacional, associada ao conflito no Oriente Médio.

Apesar da justificativa, a Petrobras não anunciou reajustes nos preços dos combustíveis vendidos em suas refinarias.

Alerta dos sindicatos

Em nota publicada nas redes sociais, o Sindicato do Comércio de Combustíveis da Bahia (SindiCombustíveis-BA) afirmou estar preocupado com os efeitos do cenário internacional sobre o mercado baiano. “O conflito envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã tem pressionado as cotações do petróleo no mercado internacional e já provoca reflexos no Brasil”, disse a entidade.

O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Rio Grande do Norte (Sindipostos-RN) também destacou nas redes sociais que o conflito “já começa a refletir na alta do preço do petróleo no mercado internacional, acendendo um sinal de atenção para o setor de combustíveis no Brasil”.

Em Minas Gerais, o Minaspetro alertou nas redes sociais que a defasagem no preço do diesel já supera R$ 2 por litro e, na gasolina, se aproxima de R$ 1.

“As companhias estão restringindo a venda e praticando preços exorbitantes, principalmente para os revendedores marca própria. Já há relatos de postos totalmente secos em Minas Gerais. O Minaspetro está monitorando a situação e irá acionar os órgãos reguladores para mitigar o risco de desabastecimento”, afirmou a entidade.

Diferença em relação ao mercado internacional

De acordo com o Sindicato das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes no Distrito Federal (Sindicombustíveis-DF), o preço da gasolina nas refinarias da Petrobras está cerca de R$ 0,84 abaixo do valor praticado no mercado internacional. No caso do diesel, a diferença chega a R$ 1,90.

Na refinaria da Bahia, que é privatizada e compra petróleo no mercado externo, a gasolina está cerca de R$ 0,22 mais barata que no mercado internacional e o diesel, R$ 0,89. Já na refinaria do Rio Grande do Norte, também privatizada, a gasolina está R$ 0,41 abaixo e o diesel, R$ 0,75.

Por outro lado, na refinaria do Amazonas, os preços estão acima da referência internacional: a gasolina custa cerca de R$ 0,23 a mais e o diesel, R$ 0,02, o que contribui para que a Região Norte tenha os combustíveis mais caros do país.

No Distrito Federal, o presidente do Sindicombustíveis-DF, Paulo Tavares, afirma que distribuidoras regionais, que trabalham com produto importado, não conseguem manter preços competitivos diante da alta internacional. Segundo ele, quem tem abastecido o mercado local são postos chamados de “bandeira branca”, abastecidos pelas três maiores distribuidoras do país — Shell, Ipiranga e Vibra — detentoras de cotas de fornecimento da Petrobras.

“A Petrobras é autossuficiente na produção de petróleo, mas não é autossuficiente no refino do diesel. Esse reajuste maior do diesel ocorre porque o Brasil importa 25% do combustível. Essas três maiores distribuidoras (Shell, Ipiranga e Vibra) já subiram seus preços no diesel, na região do Distrito Federal, entre R$ 0,45 e R$ 0,48 por litro”, afirma.

No caso da gasolina, Shell e Vibra reajustaram o preço em R$ 0,10 por litro, enquanto a Ipiranga aplicou aumento de R$ 0,17.

VEJA MAIS:

• Guerra no Oriente Médio pressiona combustíveis: diesel sobe R$ 0,20 e gasolina aumenta R$ 0,03
• Conflito no Oriente Médio já afeta exportações brasileiras

De janeiro a março de 2026, os municípios brasileiros partilharam mais de R$ 41 bilhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor representa um aumento de aproximadamente 5% em comparação com o mesmo período de 2025, quando o montante foi de cerca de R$ 39 bilhões.

Contudo, nos repasses referentes aos dois últimos decêndios deste ano, os valores foram inferiores aos registrados no mesmo período do ano anterior. Para o especialista em orçamento público Cesar Lima, essa tendência pode estar relacionada aos efeitos da nova faixa de isenção do Imposto de Renda, já que parte do FPM é composta pelos recursos arrecadados pela União com esse tributo.

“Isso impacta, claro, diretamente os municípios. O que o governo espera é que, com a criação da alíquota de 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, esses valores possam ser compensados, resultando em um equilíbrio. Contudo, temos observado que, nos últimos decêndios do FPM, houve queda — inclusive no mais recente, que registrou redução significativa de cerca de 11% em relação ao ano passado —, muito provavelmente já como reflexo da diminuição na arrecadação”, avalia.

Fonte: Tesouro Nacional 

Segundo o governo federal, para mitigar a perda de arrecadação, foi retomada em 2026 a tributação sobre a distribuição de lucros e dividendos. Para pessoas físicas residentes no Brasil, aplica-se uma alíquota de 10% sobre valores que ultrapassem R$ 50 mil mensais — ou R$ 600 mil anuais — por empresa. Para beneficiários domiciliados no exterior, a mesma alíquota incide sobre os dividendos pagos ou remetidos, independentemente do valor.

Lima, no entanto, afirma que, mesmo com essa previsão, ainda não há garantias de que a medida compensará integralmente as perdas municipais.

“Não existe, na legislação atual, um mecanismo que obrigue a União a fazer uma complementação direta ao FPM para cobrir perdas decorrentes de mudanças em alíquotas ou faixas de isenção. Também não há comprovação de que a tributação adicional de 10% sobre rendas acima de R$ 50 mil mensais será suficiente, especialmente considerando a possibilidade de planejamento tributário para reduzir essa incidência”, afirma.

Possível perda bilionária na arrecadação dos municípios

Um estudo divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que, caso as medidas compensatórias anunciadas não produzam os resultados esperados, o impacto nos cofres das prefeituras pode chegar a R$ 9,5 bilhões por ano.

VEJA MAIS:

• FPM: valor destinado aos municípios registra nova queda; repasse será feito nesta terça-feira (10)
• Receita Federal divulga regras do IR 2026 na próxima semana

De acordo com o levantamento, a medida produzirá dois efeitos distintos nas finanças municipais. O primeiro diz respeito aos recursos repassados por meio do FPM, cujo prejuízo pode alcançar R$ 4,6 bilhões. O segundo está relacionado à arrecadação própria das prefeituras proveniente do Imposto de Renda retido na fonte, com perdas projetadas de pelo menos R$ 4,9 bilhões.

Nova faixa de isenção do Imposto de Renda

A nova faixa de isenção do Imposto de Renda, em vigor desde janeiro deste ano, beneficia contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 5 mil e prevê redução gradual do imposto para quem recebe até R$ 7.350.
 

A redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais elevaria em cerca de 22% o custo do trabalho por hora para as empresas. A estimativa consta em estudo encomendado pela Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) e apresentado nesta terça-feira (10), em Brasília (DF), durante o seminário “Modernização da Jornada de Trabalho”.

O levantamento foi conduzido pelos professores José Pastore, José Eduardo Gibello Pastore e André Portella e analisa possíveis impactos econômicos de propostas que tramitam no Congresso Nacional para alterar a jornada semanal de trabalho.

Segundo os pesquisadores, a redução da carga horária pode gerar efeitos distintos entre setores da economia. Entre as possíveis respostas das empresas estão aumento de preços, investimento em automação, reorganização de atividades e postos de trabalho ou ampliação da informalidade.

O seminário foi promovido pela coalizão das Frentes Parlamentares Produtivas e reuniu parlamentares e representantes de entidades empresariais para discutir mudanças nas regras trabalhistas.

Para o presidente da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo (FPE) e organizador do evento, deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), a discussão sobre o fim da escala 6x1 deve ser aprofundada com base em elementos técnicos e análises econômicas.

“Precisamos entender, com essas pessoas que empregam 80% da população brasileira, o que elas pensam, como desejam essa modernização e como podemos realizá-la sem um impacto muito grande, principalmente no custo de vida, na inflação e no bolso do trabalhador”, afirmou.

A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), representada no evento pelo presidente da Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropecuárias do Estado de Goiás (FACIEG), Márcio Luís da Silva, ressaltou a relevância do tema, mas ponderou sobre o momento da discussão.

“Entendemos a importância dessa discussão, inclusive nós a apoiamos, mas realmente nos aflige e gera muita inquietação o momento desse debate. Estamos à véspera de um período eleitoral, naturalmente os ânimos se exaltam. Então a preocupação é que uma medida de alto impacto como essa, que vai afetar a vida de milhões de empreendedores, seja tomada de maneira açodada”, disse o presidente da FACIEG.

VEJA MAIS: Debate sobre redução da jornada precisa ser técnico, diz presidente da CACB

Seminário

Durante o seminário, os integrantes dos painéis buscaram esclarecer os projetos em tramitação no Congresso Nacional e reforçar a diferença entre jornada e escala, conceitos que tratam da modernização das regras trabalhistas:

• Jornada: define o limite de horas por dia e por semana, podendo ser reduzida por lei ou negociação coletiva.
• Escala: organiza os dias de trabalho e de folga (como 6x1 ou 5x2), sem alterar o total de horas, apenas a distribuição.

Já a Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou cálculos sobre os impactos da adoção de uma jornada de 40 horas semanais (escala 5x2). A estimativa aponta aumento de custos de até 11,1% na indústria, o que corresponde a R$ 87,8 bilhões, e de até 7% na economia como um todo, equivalente a R$ 267,2 bilhões.

Os levantamentos divulgados no evento indicam que os impactos econômicos e sociais da proposta variam de acordo com o setor produtivo e estão diretamente ligados a fatores como produtividade, custos e níveis de informalidade.

VEJA MAIS:

• Redução da jornada pode elevar custos das empresas em até R$ 267 bilhões ao ano
• Setor produtivo divulga manifesto contra redução da jornada sem ganho de produtividade