As despesas públicas brasileiras já ultrapassaram R$ 560 bilhões em 2026. O dado pode ser acompanhado em tempo real na plataforma Gasto Brasil, ferramenta desenvolvida pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), em parceria com a Associação Comercial e Empresarial de São Paulo (ACSP).

Do total apurado, mais de R$ 230 bilhões correspondem a gastos da União, R$ 160 bilhões dos estados e do Distrito Federal e R$ 175 bilhões dos municípios. Os números foram consolidados na segunda-feira (2) e englobam despesas com pessoal e encargos sociais, investimentos, inversões financeiras e outros gastos correntes.

Na comparação com a arrecadação tributária registrada pelo Impostômetro, também nesta segunda-feira, o Gasto Brasil mostra que a despesa pública já supera a receita. Até o momento, a arrecadação somou cerca de R$ 480 bilhões. O Impostômetro contabiliza todos os tributos recolhidos pelas três esferas de governo, incluindo impostos, taxas, contribuições, multas, juros e correção monetária.

Equilíbrio fiscal

Em ano de eleições e Copa do Mundo, o governo federal deverá concentrar esforços na busca pelo equilíbrio fiscal. É o que orienta o primeiro Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) do ano, divulgado pela Instituição Fiscal Independente (IFI).

Segundo o relatório, em 2025, o déficit primário legal — que desconsidera determinados gastos autorizados pela legislação — foi de R$ 9,5 bilhões, o equivalente a 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB). O resultado ficou dentro da meta fiscal, que admite déficit ou superávit de até 0,25% do PIB.

Já o déficit efetivo, que considera todas as despesas sem exceções, alcançou R$ 61,7 bilhões, ou 0,5% do PIB. Embora a meta tenha sido formalmente cumprida, a IFI ressalta que o resultado efetivo contribui para o aumento da dívida bruta do governo central.

Para 2026, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias previa exceções ao arcabouço fiscal equivalentes a 6,7% das despesas. Esse percentual, no entanto, foi ampliado para 8,2% na lei sancionada, o que representa cerca de R$ 230 bilhões em gastos excluídos das regras fiscais.

O diretor da IFI, Alexandre Andrade, alerta para os riscos na execução do orçamento de 2026, especialmente no que se refere às despesas com benefícios previdenciários.

“Os parâmetros utilizados foram relativamente otimistas, e a dotação desta despesa foi reduzida entre a fase de sanção do orçamento e a proposta original. Então, identificamos riscos de aumento de contenções, seja por bloqueios ou contingenciamento de despesas discricionárias”, avalia.

Cláudio Queiroz, coordenador do Gasto Brasil e consultor da CACB, entende ser inevitável, em algum momento, a aprovação de reformas impopulares, como a administrativa e a previdenciária, além da tributária, que começou a vigorar este ano.

“Seja qual for o governo, não importa se ele é de direita, esquerda ou centro. Vai chegar em 2027 e vai ter que mexer com algumas reformas de impacto para tentar equilibrar as contas públicas”, afirma.

Despesas obrigatórias comprimem investimentos

A elevada participação das despesas obrigatórias no orçamento também preocupa a IFI. Segundo Andrade, o espaço para despesas discricionárias é limitado, variando entre 5% e 10% do total, o que tem impacto direto sobre os investimentos públicos.

“Esse baixo nível de investimentos do governo afeta a taxa de investimento da economia e limita a capacidade de crescimento do país, ou o que os economistas chamam de PIB potencial”, destaca.

Diante desse cenário, a IFI avalia que, em 2026, o governo federal deverá priorizar uma gestão fiscal de curto prazo e adiar medidas estruturais, tanto de aumento de tributos uanto de cortes expressivos de gastos. Com a dificuldade de obter apoio parlamentar, o objetivo tende a ser zerar o déficit primário, e não alcançar o centro da meta de superávit, fixado em 0,25% do PIB.

Esse patamar, no entanto, ainda está distante do que a IFI considera necessário para estabilizar a trajetória da dívida pública: um superávit primário superior a 2% do PIB.

*Com informações da Senado Notícias

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Levantamento divulgado pelo Centro de Liderança Pública (CLP) revela que, em 2025, dos 100 municípios menos endividados do Brasil, a maioria (51) está localizada na Região Sudeste. Em seguida aparece o Sul, com 22 cidades nessa condição. Na sequência vêm o Centro-Oeste e o Norte, com 14 e 7 municípios, respectivamente, seguidos pelo Nordeste, com 6.

O ranking é liderado por Seropédica (RJ). Santa Luzia (MG) ocupa a segunda posição entre as cidades com menor índice de endividamento do país, seguida por Saquarema (RJ). Completam as cinco primeiras colocações Santana de Parnaíba (SP) e Macaé (RJ), em quarto e quinto lugares, respectivamente. 

Correção

Anteriormente, o Brasil 61 havia informado que o ranking se referia aos municípios mais endividados. O equívoco ocorreu devido a uma interpretação incorreta da metodologia do estudo, que apresenta os resultados em uma ordem que pode gerar confusão, já que a conclusão deve ser feita no sentido inverso.

De acordo com o relatório, os dados foram normalizados em uma escala de 0 a 100, sempre obedecendo ao critério de que quanto mais próximo de 100, melhor o desempenho.

Confira a lista dos 20 municípios menos endividados do país, segundo o CLP:

• Seropédica (RJ)
• Santa Luzia (MG)
• Saquarema (RJ)
• Santana de Parnaíba (SP)
• Macaé (RJ)
• Niterói (RJ)
• Maricá (RJ)
• Goiana (PE)
• Curvelo (MG)
• Indaiatuba (SP)
• Vitória (ES)
• Tangará da Serra (MT)
• Nova Lima (MG)
• Itaboraí (RJ)
• Itaperuna (RJ)
• Águas Lindas de Goiás (GO)
• Pouso Alegre (MG)
• Aracruz (ES)
• Coronel Fabriciano (MG)
• Canaã dos Carajás (PA)

O estudo integra a sexta edição do Ranking de Competitividade dos Municípios, que avaliou 418 cidades brasileiras — o equivalente a 7,5% do total de municípios do país. 

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O recorte considera apenas localidades com mais de 80 mil habitantes, conforme a estimativa populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para 2024.

Novos municípios analisados

De acordo com o levantamento, 14 municípios passaram a integrar o grupo analisado nesta edição. São eles: Canaã dos Carajás (PA), Barbalha (CE), Eusébio (CE), Ceará-Mirim (RN), Arcoverde (PE), Belo Jardim (PE), Carpina (PE), Alfenas (MG), Três Rios (RJ), Matão (SP), São Roque (SP), Cianorte (PR), Biguaçu (SC) e Itapema (SC).

Em conjunto, os 418 municípios analisados concentram 60,28% da população brasileira, o equivalente a 128.144.024 habitantes, de um total estimado de 212.577.978 pessoas no país, segundo dados do IBGE referentes a 2024.

Atraso no pagamento de fornecedores

Outro levantamento, divulgado no fim do ano passado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), aponta que 1.202 prefeituras (28,8%) enfrentam atrasos no pagamento de fornecedores. 

Por outro lado, 2.858 municípios (68,5%) afirmaram manter seus compromissos fiscais em dia. A pesquisa ouviu representantes de 4.172 cidades, entre os 5.568 municípios brasileiros. Outros 112 (2,7%) não responderam a esse questionamento.

O estudo também indica que a escassez de recursos tem reflexos adicionais nas contas públicas. Segundo a CNM, 1.293 prefeituras (31%) empurraram despesas de 2025 para 2026 sem a devida previsão orçamentária, configurando os chamados restos a pagar.

Em contrapartida, 2.623 municípios (62,9%) informaram que não deixariam dívidas sem cobertura orçamentária, enquanto 256 (6,1%) não responderam. 
 

Deputados, senadores e lideranças empresariais participaram da primeira reunião do ano da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS), nesta quarta-feira (4), em Brasília. O assunto do encontro foi os impactos dos pacotes de mudanças na jornada de trabalho no país.

O encontro reforçou o consenso de que eventuais mudanças no modelo atual precisam ser discutidas com todos os setores da economia.

Ao menos três projetos relacionados ao tema estão em tramitação na Câmara dos Deputados: O PL dos Feriados (nº 5552/2023), para suspender a portaria do Ministério do Trabalho e Emprego que torna obrigatória a autorização de convenção coletiva para expediente no comércio aos domingos e feriados – publicada em 2023, os efeitos da portaria estão suspensos até março deste ano –; e as propostas de emendas à Constituição da Livre Contratação (PEC nº 40/2025) e do Fim da Escala 6x1 (PEC nº 08/2025).

O presidente da FCS, senador Efraim Filho (União-PB), garantiu que o setor produtivo enxerga a legitimidade do debate, mas defendeu cautela para evitar impactos negativos às empresas. “Se você vai reduzir a jornada, que tenha uma compensação também com a redução dos encargos na folha de pagamento. Porque o setor produtivo não quer que esse custo seja repassado ao consumidor”.

PEC Escala 6x1

A proposta mais avançada no Congresso Nacional é a do fim da escala 6x1. A PEC altera o artigo 7º da Constituição Federal para reduzir a jornada de trabalho semanal de 44 para 36 horas, com quatro dias de trabalho, sem redução salarial. 

O governo federal trata a proposta como prioridade para este ano, pensando inclusive em usar a PEC como bandeira eleitoral. A base governista estuda enviar um novo texto para reiniciar as discussões e um pedido de urgência para encurtar os trâmites, fazendo a proposta ir direto para o plenário. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou que vai fazer o assunto andar, mas com análise pelas comissões da Casa antes de ser votada por todos os deputados.

Para o relator da matéria, deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE), a urgência à proposição é “precoce” por carecer de aprofundamento para evitar crise no setor produtivo e defende o substitutivo apresentado pelo seu gabinete. “A nossa proposta prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, mas também se preocupa com os micro e pequenos empresários, com as empresas que têm uma relação folha de pagamento e faturamento igual ou superior a 30%. Para isso, ela faz a redução do pagamento da contribuição patronal, baixando de 20% para 10%, buscando dar equilíbrio e competitividade às empresas”, explicou Gastão.

A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) participou da reunião. Na avaliação da entidade, o país ainda não está preparado para uma redução formal da jornada. O tema é especialmente sensível para as micro e pequenas empresas, como destacou o vice-presidente jurídico da CACB, Anderson Trautman. “Pautas extremamente relevantes para o setor produtivo, especialmente para as micro e pequenas empresas, e que a CACB estará acompanhando de perto, porque o debate é extremamente relevante para o setor produtivo do nosso país”.

Em consulta a pequenos empresários das cinco regiões brasileiras, a entidade identificou preocupação com o fim da escala 6×1 sem diálogo com o setor produtivo, diante do risco de aumento de custos com novos turnos e encargos trabalhistas.

Para a CACB, o momento é de investir prioritariamente em educação, qualificação profissional, infraestrutura e acesso à tecnologia, criando condições para elevar a produtividade e fortalecer o ambiente de negócios, antes de avançar em uma redução generalizada da jornada de trabalho.

A avaliação ganha peso em um contexto de baixa produtividade do trabalho no Brasil. De acordo com o Observatório de Produtividade da Fundação Getúlio Vargas, a produtividade do trabalho, apesar de ter avançado na primeira década deste século, está estagnada há cerca de 15 anos. De 1981, início do levantamento, até 2024, o crescimento médio anual foi de apenas 0,27%, causado pelos baixos investimentos na modernização das ferramentas de trabalho, em educação e no ambiente de negócios. 

Demais propostas

A PEC 40/2025, apresentada pelo deputado Maurício Marcon (Podemos-RS), propõe que os trabalhadores possam optar entre o regime comum previsto pela CLT, com carga horária de até 44 horas semanais, ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas. A escolha não implicará em perda de direitos. Atualmente, a proposta aguarda despacho do Presidente da Câmara dos Deputados.

Já o PL dos Feriados, de autoria do Deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), altera leis trabalhistas com o objetivo de encontrar uma solução equilibrada para o trabalho em feriados no comércio, visando evitar impactos negativos na economia.
 

Estados e municípios brasileiros já têm acesso aos valores que irão receber referentes ao complemento para o pagamento do piso nacional da enfermagem, relativo ao mês de janeiro. O montante ultrapassa R$800 milhões.

As quantias podem ser consultadas na Portaria GM/MS nº 10.173, de 22 de janeiro de 2026, publicada pelo Ministério da Saúde no Diário Oficial da União (DOU).

Somente em relação à execução municipal, os repasses somam cerca de R$585 milhões. Já os valores destinados à execução estadual totalizam aproximadamente R$214 milhões.

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Os recursos são transferidos mensalmente aos entes federados com o objetivo de viabilizar o pagamento do piso salarial aos profissionais da enfermagem. A expectativa é que, com a verba, estados e municípios consigam cumprir o que determina a legislação.

Contudo, o advogado especialista em direito médico Josenir Teixeira alerta para a necessidade de fiscalização da destinação desses recursos, a fim de garantir que os valores cheguem efetivamente aos trabalhadores.

“Os profissionais da enfermagem devem ficar atentos ao acompanhamento dos repasses que os municípios irão receber, para que esses recursos sejam efetivamente transferidos às empregadoras e, por fim, pagos na folha salarial. Resta verificar se os valores repassados pela União serão suficientes para cumprir o que determina a lei”, avaliou.

Entre os municípios, Maringá (PR), Contagem (MG) e São Gonçalo (RJ) receberão mais de R$ 2 milhões, cada. Outras cidades, como São Bento (PB), Piracicaba (SP) e Portel (PA) devem receber cerca de R$ 300 mil, cada.

Piso da enfermagem: confira quanto cada estado recebeu

Região	UF	Valor Transferido para Estado	Valor Transferido para Município	Valor Transferido em Janeiro - Total
Centro-Oeste	GO	5.136.783,42	12.654.335,43	17.791.118,85
Centro-Oeste	MS	1.906.222,98	8.840.964,28	10.747.187,26
Centro-Oeste	MT	1.721.968,25	8.975.406,44	10.697.374,69
Centro-Oeste	DF	498.620,66	-	498.620,66
Nordeste	BA	28.965.681,41	56.722.749,38	85.688.430,79
Nordeste	PE	36.502.422,57	32.864.943,99	69.367.366,56
Nordeste	MA	14.522.920,45	46.432.504,20	60.955.424,65
Nordeste	CE	5.681.625,01	42.960.963,06	48.642.588,07
Nordeste	PB	6.585.682,66	27.840.387,77	34.426.070,43
Nordeste	RN	4.203.745,27	17.218.077,03	21.421.822,30
Nordeste	PI	3.726.493,69	17.327.899,79	21.054.393,48
Nordeste	AL	2.034.308,81	15.663.433,97	17.697.742,78
Nordeste	SE	4.497.335,33	6.110.225,29	10.607.560,62
Norte	PA	12.953.139,78	36.813.508,40	49.766.648,18
Norte	AM	10.474.879,56	12.906.147,46	23.381.027,02
Norte	TO	4.359.665,54	6.281.381,57	10.641.047,11
Norte	RO	1.858.620,50	5.938.878,04	7.797.498,54
Norte	AP	808.482,06	4.534.982,55	5.343.464,61
Norte	AC	2.588.370,82	1.376.351,57	3.964.722,39
Norte	RR	-	1.053.737,50	1.053.737,50
Sudeste	MG	5.075.347,75	104.884.084,23	109.959.431,98
Sudeste	RJ	4.939.156,08	47.256.880,56	52.196.036,64
Sudeste	SP	12.072.669,15	29.148.829,99	41.221.499,14
Sudeste	ES	9.027.895,21	7.627.828,47	16.655.723,68
Sul	PR	16.710.779,15	13.946.378,98	30.657.158,13
Sul	RS	9.957.199,51	14.530.654,91	24.487.854,42
Sul	SC	7.580.611,70	6.052.919,55	13.633.531,25
TOTAL	-	214.390.627,32	585.964.454,41	800.355.081,73

Entre os estados, o maior volume de recursos foi destinado a Pernambuco, que recebeu mais de R$ 36 milhões. Na sequência aparecem Bahia e Paraná, com cerca de R$ 28 milhões e R$ 16 milhões, respectivamente, considerando os valores de execução estadual e municipal.
 

Os consumidores brasileiros podem enfrentar um aumento temporário na conta de luz com a substituição dos medidores convencionais por equipamentos inteligentes. No entanto, a medida tende a gerar economia e ganhos de eficiência no médio e longo prazos. A avaliação é do Ministério de Minas e Energia (MME), que aponta que os novos dispositivos devem contribuir para a redução de perdas, fraudes, inadimplência e custos operacionais — fatores que hoje pressionam as tarifas de energia elétrica.

“A modernização da medição amplia as possibilidades de escolha e gestão para o consumidor, viabilizando novas modalidades tarifárias, como tarifas diferenciadas por horário, programas de resposta à demanda e maior integração com geração distribuída. Isso permite que o consumidor adapte seu consumo ao seu perfil, com mais transparência, previsibilidade e potencial de economia na conta de luz”, explica o MME.

Os medidores inteligentes são dispositivos digitais avançados que permitem a medição do consumo de energia em tempo real, sem a necessidade de leitura manual. Diferentemente dos medidores eletrônicos atualmente instalados, esses equipamentos podem ser conectados à internet e possuem comunicação direta com as distribuidoras.

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As distribuidoras de energia deverão instalar os medidores inteligentes no prazo de 24 meses, contados a partir de março de 2026, conforme a Portaria Normativa MME nº 126, de 28 de janeiro de 2026. Inicialmente, a instalação deverá contemplar 2% dos consumidores atendidos nas áreas de concessão das empresas até março de 2028.

Impacto na tarifa

Segundo o MME, o investimento inicial para a substituição dos medidores será feito pela concessionária. Depois que a ANEEL confirmar a adequação do investimento, o valor é incorporado aos custos reconhecidos da empresa e, consequentemente, repassado à tarifa.

“Adicionalmente, foram previstos mecanismos para mitigar o risco de impacto tarifário, como a utilização de recursos de receitas acessórias próprias e complementares e dos valores arrecadados de ultrapassagem de demanda e excedente reativo pelas distribuidoras para a implantação dos medidores inteligentes”, explicou o ministério.

Apesar do possível aumento inicial na conta de energia, o MME projeta que os medidores inteligentes trarão eficiência e economia ao longo do tempo, beneficiando o consumidor. 

Vantagens para os usuários

Entre os benefícios do sistema com medidores inteligentes estão:

• Alívio tarifário futuro: redução de perdas e inadimplência, despesas com corte e religamento, custos de leitura e faturamento;
• Otimização da operação: detecção mais rápida de falhas e interrupções, melhorando a qualidade do serviço;
• Maior gestão do consumo: acompanhamento detalhado do uso de energia, permitindo ajustes conforme sinais de preço;
• Estímulo a novos serviços: abertura de mercado, tarifas diferenciadas por horário, programas de resposta à demanda e integração com geração distribuída, armazenamento e veículos elétricos, alinhando a cobrança ao perfil real de consumo.

As distribuidoras poderão definir critérios e especificações técnicas na contratação dos equipamentos, sem exigir padronização entre empresas. Consumidores que tiverem os medidores substituídos receberão, prioritariamente, a conta digital, mantendo a opção de fatura física.

Em casos excepcionais, as concessionárias poderão implementar soluções alternativas caso não consigam cumprir a meta estabelecida. O entendimento do governo é de que há maiores dificuldades de implementação em algumas regiões, especialmente no Norte do país, em razão da ausência de infraestrutura adequada de telecomunicações em determinadas localidades.

Nessas situações, as empresas deverão assegurar benefícios superiores aos consumidores, além de direcionar os investimentos à digitalização da rede ou dos serviços de distribuição. 

A princípio, não há uma definição de quais municípios serão priorizados. A escolha das unidades consumidoras que receberão os sistemas de medição inteligente considera aspectos de eficiência, redução de perdas não técnicas e custos operacionais, além de melhoria da qualidade do serviço.
 

A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) se reuniu nesta terça-feira (3), em Brasília, com representantes do setor produtivo e da sociedade civil para debater a regulamentação da Reforma Tributária sobre o Consumo. Este foi o primeiro encontro de deputados e senadores do bloco após o recesso de fim de ano. O tema foi considerado prioritário pelos participantes, já que 2026 marca o início efetivo da vigência da reforma.

Presente na reunião, o vice-presidente jurídico da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Anderson Trautman Cardoso, avaliou positivamente o encontro e destacou a retomada do diálogo com o setor produtivo.

“Há boas novidades e sinalizações positivas. Existe uma crença muito grande de que a reforma tributária, embora não seja a ideal, possa contribuir para o desenvolvimento do país”, afirmou.

Impacto no Simples Nacional

Cardoso também chamou atenção para os pontos que ainda precisam ser melhorados na reforma, especialmente para as empresas optantes pelo Simples Nacional. 

“O sistema foi aprimorado a partir de pleitos apresentados pela CACB, mas ainda temos muitos desafios. A perda de competitividade é um deles. Então, segue aberto o diálogo para que possamos implementar alterações pela frente e resgatar a competitividade do Simples Nacional no novo modelo de tributação”, destacou.

Atualmente, quando uma pequena empresa vende para outra enquadrada no regime do Lucro Real, a compradora credita integralmente o valor devido a título de PIS e Cofins — os chamados créditos tributários.

No novo modelo, esse aproveitamento de créditos passa a ser proporcional ao montante recolhido pelo fornecedor, de acordo com a faixa em que estiver enquadrado no Simples. Como o regime possui uma carga tributária reduzida, o crédito gerado será menor do que o gerado em compras feitas de empresas do regime geral, o que pode levar grandes companhias a priorizarem fornecedores fora do Simples.

O deputado Domingos Sávio (PL-MG) ressaltou a importância do Simples Nacional como um instrumento constitucional de incentivo às micro e pequenas empresas, por meio da simplificação tributária e da menor carga de impostos.

“Com a proibição de incentivos, o Simples tende a sofrer duras consequências por perder capacidade competitiva frente aos grandes fornecedores. Mas nós precisamos ter abertura para continuar debatendo o assunto”, afirmou.

A solução prevista na própria reforma é permitir que a empresa saia do Simples apenas em relação aos tributos sobre consumo — IBS e CBS — e passe a recolhê-los pelo regime geral (com crédito e débito). 

Para o deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), essa alternativa representa, na prática, o enfraquecimento do Simples Nacional.

“Informalmente decreta-se a finalização da microempresa do Simples Nacional. A ideia é que possamos ter algum tipo de compensação por isso. Porque, senão, ele vai estar fora do mercado. Nós discutimos sobre isso durante a reforma. O governo diz que entende, mas, infelizmente, não apresentou uma solução”, disse.

Além da regulamentação da reforma tributária, a reunião também abordou outros temas de interesse do setor produtivo, como a redução da jornada de trabalho e os impactos da redução de benefícios fiscais previstos na Lei Complementar nº 224/2025.

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Cinco entidades políticas representantes do setor produtivo lançaram, nesta terça-feira (3), um grupo de trabalho para acompanhar e ajudar a explicar as novidades do novo sistema tributário no país. O Monitor da Implementação da Reforma Tributária é uma iniciativa das frentes parlamentares do Empreendedorismo (FPE), do Comércio e Serviços (FCS), da Agropecuária (FPA), do Biodiesel (FPBio) e do Etanol (FPEtanol).

O painel vai ser formado por parlamentares, técnicos tributaristas, empresários e servidores da Receita Federal, com reuniões a cada duas semanas e início após o Carnaval. O objetivo é promover discussões e debates sobre a implementação da reforma no país, fortalecendo a transparência, o diálogo institucional e o papel do Poder Legislativo.

Segundo o presidente da FPE, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), a atuação do grupo vai servir de ponte entre os empreendedores e o fisco. “É importante que a gente possa ter esse caminho, um caminho sem burocracia, sem atropelo, sem partidarismo, mas precisamos dar essa tranquilidade para vocês durante a implantação da reforma”, afirmou o parlamentar para representantes de associações empresariais.

Pedro Lupion (Republicanos-PR), presidente da FPA, declara que é natural as dúvidas quanto à implementação das novas regras tributárias, por isso a iniciativa é bem-vinda. “O que a gente espera é uma implementação mais previsível e operacionalmente viável. Uma redução de incertezas, custos e conformidades e riscos de litigiosidade. Qualificação do diálogo institucional, melhoria das decisões regulatórias, propostas objetivas tecnicamente fundamentadas e com rastreabilidade”.

Para o coordenador das frentes parlamentares do Cooperativismo (Frencoop) e da Economia Verde, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), diálogo é a principal palavra para o grupo. “Eu sei que nós temos vários escritórios, vários competentes advogados tributaristas e a ideia que possa ser também um espaço de elucidação de questões, para que problemas possam ser aqui levantados pelas entidades, encaminhamentos, sugestões e propostas sendo também feitas ao Executivo”, esclareceu o político.

Cronograma de transição

O ano de 2026 marca o início da chamada fase de testes operacionais do novo sistema de impostos instituído pela Reforma Tributária. A mudança prevê a extinção gradual de cinco tributos — IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS — e a implantação do IVA dual brasileiro, composto pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal, e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de âmbito federal.

Confira as principais etapas da transição:

• 2026 (fase inicial): cobrança de teste da alíquota de 1% (0,9% CBS e 0,1% IBS). PIS e Cofins permanecem em vigor, com possibilidade de compensação dos valores recolhidos no teste.
• 2027: extinção definitiva do PIS e da Cofins. A CBS passa a vigorar com alíquota cheia, estimada em cerca de 8,8%. O IPI é zerado para a maioria dos produtos, com exceção dos fabricados na Zona Franca de Manaus.
• 2029 a 2032: transição gradual para estados e municípios, com redução progressiva do ICMS e do ISS e aumento proporcional do IBS:
• 2033: entrada em vigor do sistema definitivo, com extinção total do ICMS e do ISS e aplicação integral da alíquota plena do novo modelo tributário. 

Dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) revelam que o Rio de Janeiro conta com 21 cidades com receita orçamentária acima de R$ 1 bilhão. Dessas, pelo menos cinco estão entre as que têm o maior volume de recursos provenientes da extração de petróleo.

Para se ter uma ideia, só em 2024, municípios como Maricá, Macaé, Niterói, Saquarema e Campos dos Goytacazes receberam R$ 10,6 bilhões em royalties e participações especiais cobradas sobre campos de grande produtividade. Esse montante corresponde a 59% dos R$ 18 bilhões transferidos a todas as cidades fluminenses.

O estado do Rio de Janeiro e os municípios situados na unidade da federação, juntos, receberam R$ 44 bilhões, ou 75% da renda do petróleo distribuída para todo o país. Os dados constam em estudo publicado em 2025 pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).

A concentração de recursos em poucos municípios tem chamado a atenção de entidades que atuam junto aos interesses dos entes locais, como a Confederação Nacional de Municípios (CNM), que tem encabeçado uma campanha em defesa da mudança na distribuição dos recursos, alvo de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2012.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, avalia que a ampla concentração desse tipo de receita nos cofres de poucos municípios é uma das maiores distorções do federalismo fiscal brasileiro. Para ele, é preciso levar em conta que os royalties decorrem da extração de petróleo em alto-mar, e não do território desses entes locais.

“É bom lembrar que, constitucionalmente, os recursos naturais da plataforma continental, como o petróleo, pertencem à União, não havendo qualquer razão para que se indenizem os municípios ditos produtores, muito menos com base em um critério de confrontação geográfica desses municípios com campos de petróleo localizados em alto-mar”, destaca.

Em 2025, a Petrobras bateu recorde de produção no pré-sal, atingindo um volume de 2,45 milhões de barris de óleo e gás diariamente. No Brasil, os royalties e participações especiais são distribuídos conforme previsão na Lei nº 9.478/1997. A norma estabelece prioridade às cidades confrontantes com campos produtores ou que sediam instalações industriais relacionadas à produção petrolífera.

O intuito é garantir que esses municípios possam obter recursos necessários para administrar pressões relacionadas à infraestrutura, provocadas pelo aumento da população, ou eventuais impactos ambientais, como explica o especialista em orçamento público Cesar Lima.

“É fato que alguns municípios concentram, sem necessariamente ter uma força industrial, recursos advindos desses royalties. Mas é uma previsão legal. É claro que o dinheiro é importante para todos os municípios; a própria Constituição fala que os recursos que estão ali são da União. O que temos que ver é que esses municípios estão na linha de frente caso aconteça algum desastre ambiental”, avalia.

“A lei foi mudada para melhorar essa distribuição. Contudo, esses municípios, com receio de perderem muitos recursos, entraram na Justiça e hoje está se aguardando uma decisão do STF em relação a essa repartição dos royalties, principalmente do pré-sal, que hoje é a maior fonte de distribuição de royalties para esses municípios”, acrescenta.

Em 2012, o Congresso aprovou nova lei com distribuição igualitária dos recursos entre todos os municípios. Contudo, essa alteração foi derrubada por liminar da Suprema Corte, a pedido do governo do estado do Rio de Janeiro, que depende de forma significativa desses recursos.

“Infelizmente, essa mudança foi barrada liminarmente no Supremo Tribunal Federal, e estamos esperando há mais de 13 anos que os ministros finalmente tomem uma decisão de mérito sobre o assunto, abrindo as portas para o futuro”, pontua Paulo Ziulkoski.

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Com exceção de Macaé, que é sede das operações na Bacia de Campos, onde nasceu a indústria do petróleo marítimo no Brasil, as outras quatro cidades bilionárias têm instalações menos significativas ligadas ao setor.

Porém, a expectativa é de que esse cenário de arrecadação elevada seja mantido, apesar da redução nas cotações internacionais do petróleo e do recuo da produção de alguns dos campos da região.

Uma projeção da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) aponta que, em 2029, Saquarema receberá cerca de R$ 3,7 bilhões. Maricá ficará com aproximadamente R$ 1,8 bilhão. O município de Niterói, por sua vez, ficará com R$ 850 milhões. Araruama também seguirá com receita estimada acima de R$ 800 milhões.

Nesse contexto, os prefeitos de Maricá e do Rio de Janeiro, Washington Quaquá e Eduardo Paes, anunciaram, no início de dezembro de 2025, um acordo que visa ao compartilhamento de royalties do petróleo com os municípios de São Gonçalo, Guapimirim e Magé. O documento passará por análise do STF e pode acabar com a disputa judicial acerca da divisão de royalties entre as cidades.

“É justo do ponto de vista técnico, porque somos todos da mesma região. Atuar de forma coletiva é fundamental para que cada município tenha seu próprio orçamento e capacidade de realizar projetos que melhorem a vida da população”, disse Washington Quaquá.

Por meio de nota, a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) afirmou que as discussões em torno da distribuição dos royalties do petróleo são relevantes, mas defendeu a necessidade de um debate mais detalhado dentro do conjunto das finanças municipais.

“As receitas provenientes do petróleo são importantes, mas representam apenas uma parcela do orçamento público local. Em 2024, as receitas totais dos municípios brasileiros somaram cerca de R$ 1,3 trilhão, enquanto os royalties e participações especiais corresponderam a aproximadamente 2,74% desse total”, defendeu.

Desigualdade regional

O problema relacionado à extrema concentração da renda do petróleo em poucos entes da federação foi objeto de avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU 005.361/2023-0), publicada em 2024.

Pelos termos do documento, a utilização de critérios de distribuição desenvolvidos na década de 1980, para um cenário produtivo completamente diferente do atual, torna o modelo de divisão dos recursos obsoleto e desconexo, potencializando as desigualdades regionais.

O tribunal destacou ainda que esse cenário permite a criação de uma “loteria geográfica”, ao garantir PIB per capita de países desenvolvidos a municípios que, por acaso, estão localizados em frente às reservas.

Cidades dependentes de royalties

Além disso, um estudo do Programa Macrorregional de Caracterização de Rendas Petrolíferas (PMCRP) mostra que as receitas do petróleo somaram R$ 94,9 bilhões para estados e municípios brasileiros em 2024. Desse valor, R$ 58,22 bilhões são relacionados a royalties, e R$ 36,68 bilhões, a participações especiais.

O estado do Rio de Janeiro concentra as cidades mais dependentes desses recursos. Arraial do Cabo, por exemplo, tem 72% de seu orçamento financiado pelo petróleo. Em Saquarema, a porcentagem chega a 66%. Maricá atinge 63%; e Macaé, 30%.

O levantamento mostra ainda que a Bacia de Santos passou de 3% da produção nacional em 2010 para mais de 77% em 2024, consolidando-se como o principal polo de petróleo do país. Os números entre os municípios ficaram divididos da seguinte forma:

• Maricá (RJ) – R$ 4.236.632.602,78 (63%)
• Niterói (RJ) – R$ 2.233.782.780,64 (37%)
• Saquarema (RJ) – R$ 2.012.509.846,88 (66%)
• Macaé (RJ) – R$ 1.402.558.746,79 (30%)
• Campos dos Goytacazes (RJ) – R$ 706.419.060,78 (25%)
• Rio de Janeiro (RJ) – R$ 550.616.578,33 (1%)
• Arraial do Cabo (RJ) – R$ 547.273.096,61 (72%)
• Araruama (RJ) – R$ 525.587.140,38 (45%)
• São Sebastião (SP) – R$ 461.437.195,18 (28%)
• Ilhabela (SP) – R$ 399.435.591,65 (42%)

Fundos soberanos

Alguns desses municípios criaram fundos soberanos para guardar o dinheiro dos royalties. No caso de Maricá (RJ), o valor acumulado até o fim de 2025 ultrapassa R$ 2 bilhões. Esse fundo, criado no município em 2017, reserva entre 1% e 5% do valor total da arrecadação oriunda de royalties e participações especiais.

Já em Niterói (RJ), o montante somava R$ 1,5 bilhão até o dia 8 de janeiro de 2026. De maneira geral, esses recursos são aplicados em ativos financeiros. Contudo, em 2020, ficou autorizada a aplicação de até 70% dos recursos do fundo para custeio de políticas públicas municipais criadas para mitigação dos impactos econômicos e sociais provocados por pandemias, conforme definição da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Além disso, a utilização desses valores em Niterói é admitida em caso de frustração de receitas, ou seja, quando a arrecadação de royalties ou de participação especial ficar abaixo do estimado pela ANP para o exercício fiscal corrente e do previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA). Nessa situação, o fundo poderá cobrir até 50% da frustração da receita estimada, desde que o valor não represente mais de 20% do montante total do fundo naquele ano.

Diante disso, o especialista em orçamento público Cesar Lima considera necessário avaliar se, apesar dessa reserva e da destinação concentrada dos royalties, esses municípios têm organização e capacidade concretas para enfrentar adversidades econômicas ou ambientais.

“[É importante saber se o problema será resolvido pelo município] ou se, mais uma vez, vai recair na conta da União, como aconteceu em Brumadinho e Mariana. [Naqueles casos], apesar de o acordo judicial ter garantido muitos recursos para a reconstrução, uma parte significativa ainda foi absorvida pela União”, lembrou.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, entende como positiva a criação de fundos soberanos, por envolver a reserva de parte dos recursos provenientes da extração atual do petróleo para gerações futuras. Porém, para ele, não faz sentido restringir o uso desses recursos a poucos municípios.

“Essa visão de que o petróleo é de todos os brasileiros foi o que definiu, em 2012, a aprovação de uma lei alterando as regras de distribuição dos royalties, prevendo que uma parcela maior dos recursos fosse dividida entre todos os estados e municípios”, concluiu.

Perdas de participação no PIB

Levantamento divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que, em 2023, 25 municípios concentraram 34,2% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, indicador que representa a soma de bens e serviços produzidos no país.

Contudo, no grupo de cinco municípios com as perdas mais intensas de participação no PIB nacional, todos tinham a economia relacionada à exploração de petróleo. Maricá (RJ) registrou queda de 0,3 ponto percentual. Em Niterói (RJ) e Saquarema (RJ), o recuo foi de 0,2 ponto percentual em cada uma. Ilhabela (SP) e Campos dos Goytacazes (RJ) completam a lista, ambos com redução de 0,1 ponto percentual.
 

O Programa Cooperar para Exportar, lançado pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), foi destaque na Gulfood 2026, considerada a maior feira de alimentos e bebidas do Oriente Médio. A participação no evento marcou a estreia internacional da iniciativa.

Apresentado inicialmente durante o Exporta Mais Cooperativas, em dezembro de 2025, em Salvador (BA), o programa tem como objetivo ampliar a inserção do cooperativismo brasileiro no mercado externo por meio de ações estruturadas de capacitação, promoção comercial e geração de negócios.

O presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, avalia que a presença brasileira na Gulfood representa um avanço estratégico para o cooperativismo nacional. Segundo ele, o Brasil vem ampliando de forma significativa o número de empresas participantes da feira, o que demonstra a expansão das oportunidades de negócios no exterior.

“Trouxemos quase 200 empresas — antes, a média era de 90. A novidade nesta edição é a presença das cooperativas. Com o novo programa da ApexBrasil, o Cooperar para Exportar, realizado em parceria com o Ministério da Agricultura, o Ministério do Desenvolvimento Regional e o Ministério do Desenvolvimento Agrário, vamos fazer com que o Brasil venda ainda mais”, destacou.

Viana também projetou que os negócios gerados ao longo da feira devem alcançar cerca de US$3,5 bilhões em 2026, reforçando a relevância do evento como plataforma estratégica para a expansão das exportações brasileiras no Oriente Médio.

A Gulfood 2026 foi realizada em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, entre os dias 26 e 30 de janeiro de 2026. Pela primeira vez, o evento ocorreu simultaneamente em dois locais: o Dubai World Trade Centre (DWTC) e o Dubai Exhibition Centre (DEC), localizado na Expo City Dubai.

A feira foi organizada por setores. Carnes, proteínas e bebidas ficaram concentradas no DWTC, enquanto grãos, pulses, world food e segmentos emergentes de alto valor agregado foram apresentados no DEC.

Cooperar para Exportar

Em 2026, o Programa Cooperar para Exportar estima atender cerca de 450 cooperativas em todo o país. As ações incluem qualificação para exportação, participação em feiras internacionais, missões comerciais e rodadas de negócios.

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Na Gulfood, nove cooperativas integraram a delegação brasileira, representando diferentes regiões e cadeias produtivas. Na ocasião, o gerente de Agronegócio da ApexBrasil, Laudemir Muller, destacou o papel do programa no fortalecimento dos pequenos negócios e da agricultura familiar.

“Estamos na primeira grande ação internacional do Cooperar para Exportar. Aqui na Gulfood contamos com a presença de nove cooperativas. Estamos apresentando ao público internacional a agricultura familiar e o cooperativismo do Brasil. Também mostramos a integração da Apex com órgãos e instituições parceiras do governo”, afirmou.

Participaram da feira as seguintes cooperativas:

• Amazonbai (AP)
• Bio + Açaí (AP)
• Coopemapi (MG)
• Cooperativa Grande Sertão (MG)
• Coopercarajás (DF)
• Coopercuc (BA)
• Eldorado Foods Amidos (MS)
• Unicafes (DF)
• Unicafes Bahia (BA)

Para a ApexBrasil, a presença dessas cooperativas evidencia a diversidade e o potencial competitivo do cooperativismo brasileiro no mercado internacional, com produtos que vão do açaí amazônico a frutas do semiárido, além de mel, cafés especiais e derivados de mandioca.

Entre os destaques está a Cooperativa Agropecuária Familiar de Canudos, Uauá e Curaçá (Coopercuc), da Bahia. A fundadora Jussara Dantas apresentou o umbu, fruta típica do semiárido ainda pouco conhecida no mercado internacional.

“Já exportamos para França, Áustria, Itália, Alemanha e agora estamos enviando para o Reino Unido”, relatou.
Segundo a empreendedora, a cooperativa reúne 298 agricultores familiares de três municípios, sendo 70% mulheres.

Oportunidades de negócio nos Emirados Árabes Unidos

O Perfil de Comércio e Investimentos da ApexBrasil identificou 446 oportunidades para produtos brasileiros nos Emirados Árabes Unidos. Entre os setores mais representativos estão os de produtos alimentícios — como castanha de caju, cevada e extratos — além de artigos manufaturados, como vidros, pneus, couros e peles.
 

O Carnaval de 2026 promete movimentar de forma contundente a atividade turística do país em fevereiro. A projeção da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) é de uma movimentação financeira recorde de R$14,48 bilhões durante o feriado — o que representaria um crescimento real de 3,8% em relação ao mesmo período de 2025 —, enquanto a projeção da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) é de um faturamento de R$18,6 bilhões para o mês de fevereiro — crescimento de 10% em relação ao ano passado.

Ainda segundo o levantamento da CNC, a expectativa é de que o fluxo de turistas estrangeiros durante o período e a estabilização dos preços de serviços essenciais gere a abertura de 39,2 mil vagas de empregos temporários. 

Segundo o Ministério do Turismo, o desempenho reflete o momento positivo vivido pelo setor, sustentado pelo aumento da geração de empregos e pela desaceleração da inflação, fatores que fortalecem o consumo e estimulam as viagens pelo país.

Além das grandes viagens internacionais, os deslocamentos de curta distância e regionais também contribuem de forma significativa para a economia local, segundo o Ministério do Turismo e a FecomercioSP, o que beneficia hotéis, pousadas, bares, restaurantes, guias de turismo e prestadores de serviços em destinos urbanos e litorâneos.

Segundo levantamento da plataforma Booking.com, destinos como Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA) e Belo Horizonte (MG) estão no topo da lista de preferência de viajantes de perfis que buscam combinar praia, calor e grandes festas e até aqueles que querem aproveitar intensamente a folia urbana. Quando considerados os turistas internacionais, Florianópolis (SC) e São Paulo (SP) também integram os destinos mais almejados para o período.

Com informações do Ministério do Turismo, FecomercioSP e CNC.