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Com o intuito de ajudar pessoas jurídicas no cumprimento de suas obrigações tributárias, a Receita Federal lançou o Programa de Apoio à Conformidade Tributária (PAC/PJ). A iniciativa propõe ações prévias de orientação para incentivar a conformidade tributária, evitando assim riscos fiscais. 

É uma oportunidade para as empresas se adequarem à legislação, sem que haja necessidade da instauração de procedimentos de fiscalização e litígios que demoram para serem resolvidos.

Segundo o auditor fiscal da Receita, Altemir Linhares, o envio dessas informações está sendo feito prioritariamente para os contribuintes que fizeram a declaração passada com grandes inconsistências. “É uma ação inovadora da Receita Federal e que tem como objetivo estimular o preenchimento correto da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) 2021, que apura o imposto de renda da pessoa jurídica em relação ao ano de 2020. Essa escrituração vai ser encaminhada até o final do mês de setembro”, disse. 

Nas notificações constam informações importantes para o preenchimento da escrituração, como informações prestadas pelas administradoras de cartão de crédito, notas fiscais eletrônicas emitidas pela empresa, informações das movimentações bancárias, entre outros. 

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Pronampe reabre contratações para apoiar o fortalecimento dos microempreendedores

Não há exatamente uma adesão, os contribuintes devem fazer o acesso constante das suas caixas eletrônicas do portal da Receita, onde vão encontrar eventualmente as notificações para regularização. Toda empresa que tenha acesso ao portal eletrônico e-CAC deve fazer constantemente a consulta para se certificar que não há nenhum tipo de inconformidade. 

Já foram expedidas mais de 45 mil Comunicações de Dados a Escriturar, referente a receitas auferidas no ano de 2020 superiores a R$ 1.000,00 e/ou recebimento de recursos em contas correntes bancárias superiores a R$ 10 mil.

Para o advogado especialista em Direito Tributário, Eduardo Natal, as pequenas empresas devem ser as maiores beneficiadas, visto que elas nem sempre tem um staff de pessoas para poder verificar esse compliance fiscal com o vigor que é exigido. Ele destacou ainda que o Brasil é campeão de burocracia fiscal e que iniciativa da Receita é uma notificação amigável antes de eventualmente multar as empresas. 

“Acaba obrigando o contribuinte a uma sobreposição de declarações, informações extensas, isso gera um custo de compliance para empresas enormes que precisa ser objeto de uma revisão, quem sabe em uma reforma tributária”, pontuou. 

Se o contribuinte eventualmente não concordar com o valor que está naquela informação, a orientação da Receita é que ele procure quem prestou a informação. Por exemplo, quando se trata de dados de cartão de crédito, procurar a prestadora de serviços do cartão.

A burocracia e as altas exigências dos bancos ainda são apontadas pelos micros e pequenos empresários como entraves significativas para acesso ao crédito nas instituições financeiras. 32% dos donos de pequenos negócios, que buscaram empréstimos nos bancos do país, em maio deste ano, não tiveram respostas positivas. 

O dado, levantado pelo Sebrae e FGV, é menor em comparação a quantidade de empresários frustrados com as exigências bancárias em abril, quando as imposições foram condenadas por quase 50% dos empreendedores que buscaram empréstimos. 

“Temos constatado de um ano para cá que os empresários ainda consideram os bancos muito exigentes para emprestar dinheiro e, por isso, é tão importante o desenvolvimento de políticas públicas que facilitem o uso de garantias”, alerta Carlos Melles, presidente do Sebrae. 

Créditos

No início de julho os bancos passaram a conceder novos créditos aos pequenos empresários por meio do Pronampe. Cerca de 5 milhões de pequenos negócios terão acesso a créditos que, de acordo com a expectativa do governo federal, podem ultrapassar mais de R$ 25 bilhões até o fim de 2021. 

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Os juros dos contratos não poderão passar de 6% ao ano, mais a taxa Selic, que é de 4,25% atualmente. O prazo de carência, ou seja, de quando a empresa começará a pagar o empréstimo, subiu de oito para 11 meses e o financiamento pode ser parcelado em até 48 meses. 

Confiança

O aumento de linhas de crédito é importante para elevar a confiança do MPE para o crescimento dos negócios nos próximos meses e a boa expectativa já é percebida. Em maio, o índice que mede a confiança dos pequenos empresários, o IC-MPE, nos setores de Serviços, Comércio e Indústria, subiu 5,4 pontos e ultrapassou 93,5 pontos, o melhor resultado desde 2020. 

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De acordo com análise da Sondagem Econômica da MPE, realizada pelo Sebrae, o aumento do ritmo da vacinação contra a Covid-19, a extensão do auxílio emergencial e a MP do BEm contribuem para a recuperação dos setores econômicos. Além disso, a expectativa de crescimento do PIB brasileiro, estimada entre 4% e 5%, também está sendo capaz de melhorar o ‘humor' dos empresários. 

“A indústria está se recuperando. Ela teve um ano difícil em 2020 e agora ela vem se recuperando. E isso tem a ver com o crédito? Sim, mas não só isso. Você tem a própria melhora do cenário da pandemia, do cenário sanitário, que induz a esse crescimento. Isso tudo tem contribuído para que a indústria possa apresentar melhor desempenho nesse restante de ano”, acredita Benito Salomão, especialista em Economia e doutorando da Universidade Federal de Uberlândia (UFU). 

Quase 120 municípios de São Paulo receberam da Secretaria de Turismo e Viagens do Estado (Setur-SP), R$ 75,7 milhões. O dinheiro foi repassado no primeiro semestre de 2021 e destinado a obras e melhorias de infraestrutura. Os valores são do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos (Dadetur).

Por meio de nota a Setur-SP informou que, “para terem acesso aos recursos do Dadetur, as Prefeituras devem aprovar os projetos nos conselhos municipais de turismo e depois formalizar a solicitação ao Conselho de Orientação e Turismo do Fundo de Melhoria das Estâncias”. Em caso de aprovação, “será desenvolvido o projeto, indicando a alocação dos recursos e, feita a avaliação técnica do Dadetur, assinado o convênio que garantirá os recursos”.

Confira a lista dos municípios beneficiados 

Do total, R$ 25,1 milhões foram enviados à Baixada Santista. Já São José dos Campos, que inclui Mantiqueira e Litoral Norte, contou com R$ 13,1 milhões. Campinas, por sua vez, que abrange 25 municípios, foi contemplada com R$ 10,8 milhões.

Segundo o secretário de Turismo do município de Bertioga, Ney Carlos da Rocha, os recursos se referem a verbas que deveriam ser repassadas em 2020, mas que, no entanto, só chegaram aos municípios no primeiro semestre deste ano. Ele conta, ainda, que a atual crise afetou em cheio os negócios do setor na cidade, mas afirma que os recursos aplicados têm sido essenciais no processo de retomada da economia.

“O Turismo foi o primeiro setor mais atingido nesta pandemia, mas também é o que tem capacidade de mais rapidamente se recuperar, com geração de emprego e renda para a população. Todo investimento no Turismo é sempre excepcionalmente bem-vindo”, destaca.

Expectativas

De acordo com a Setur-SP, esses recursos permitem que as 70 estâncias e 140 municípios de interesse turístico possam se estruturar para voltar a receber os viajantes. A estimativa é de que mais de 16 milhões de viagens domésticas deixaram de ser feitas em 2020 devido à pandemia.

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A proprietária de um hotel localizado no Guarujá, litoral paulista, Thereza Yvone de Oliveira, defende que essas iniciativas são fundamentais para o desenvolvimento do setor. No entanto, ela ressalta que as ações ainda não foram suficientes para dar segurança aos empreendedores locais.

“Muitos já faliram e os poucos que estão aqui precisam de mais incentivos do governo, dos bancos. Além disso, é preciso uma propaganda grande para aumentar o nosso fluxo de hospedes”, pontua.

Dominici Merari, proprietário de um Hostel também localizado no Guarujá, é outro empresário que ainda aguarda melhorias para o setor. Segundo ele, as ações são pouco divulgadas e isso pode estender por mais tempo a normalização da movimentação turística.

“Quanto mais cedo vierem os investimentos tanto a nível municipal quanto estadual e federal mais cedo a máquina começa a se mover. Mas não acredito em uma recuperação rápida do setor. Penso que será gradual”, considera.

Para ter acesso à verba, estâncias e municípios devem cumprir uma série de exigências. Entre elas está a aprovação do pedido nos conselhos municipais de turismo, no Conselho de Orientação e Controle do Fundo de Melhoria das Estâncias e desenvolver os projetos indicando como os recursos serão utilizados. 
 

Devido à diminuição de diversas estimativas de gastos obrigatórios e maior espaço no teto de gastos, o Governo Federal desbloqueou todo o Orçamento de 2021. Em relatório publicado nesta quinta-feira (22), o Ministério da Economia anunciou a liberação de R$ 4,522 bilhões que estavam contingenciados desde abril.
 
O Ministério da Educação é a pasta mais beneficiada. Vai receber, ao todo, R$ 1,558 bilhão. Em seguida, vêm os ministérios da Economia (R$ 830,5 mi), da Defesa (R$ 671,7 mi) e do Desenvolvimento Regional (R$ 382,7 mi). Do montante que estava bloqueado, R$ 2,8 bilhões poderão ser usados em gastos discricionários, ou seja, não obrigatórios, como investimentos (obras e compras de equipamentos, por exemplo). 
 
O governo também aumentou em R$ 25,44 bilhões a previsão de créditos extraordinários para este ano. Esses recursos estão fora do teto de gastos e servem para o enfrentamento à pandemia da Covid-19. Com a extensão do auxílio emergencial por mais três meses, os cerca de R$ 25 bilhões serão usados para pagar o benefício.

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A variação da participação do Sudeste no PIB industrial do Brasil teve queda de -7,66 pontos percentuais em uma década, enquanto houve crescimento nas outras quatro regiões, com destaque no Sul. Nesse cenário, Santa Catarina se destacou e assumiu o posto de maior estado produtor do Brasil em um dos segmentos, de vestuário e acessórios. 
 
Os números são de uma pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) que avaliou a década entre os biênios 2007/2008 e 2017/2018. O estudo aponta como diferentes regiões buscam assumir o protagonismo industrial, dividindo atenção com estados consolidados historicamente no segmento, como São Paulo e Rio de Janeiro. 
 
Santa Catarina se tornou exemplo do movimento de descentralização da indústria nacional, e colhe frutos desses investimentos na economia com alta empregabilidade. Para parlamentares do estado, o crescimento da indústria tem relação direta com a empregabilidade, como pontua o deputado federal Ricardo Guidi (PSD-SC).
 
“Sem dúvida nenhuma, a indústria é um dos grandes pilares da economia de Santa Catarina, juntamente com o agronegócio e o setor de serviços. A gente sabe o potencial dela na geração de empregos e renda”, afirma. O deputado cita ainda os destaques de diferentes regiões do estado.  

“O nosso estado tem uma indústria bastante diversificada, com agroindústria muito forte, principalmente na região Oeste, metal mecânico no Norte, o têxtil no Vale do Itajaí, a moveleira, no Sul do estado também tem uma indústria bem diversificada, em Criciúma tem a indústria cerâmica, indústria de plásticos também é muito forte no Sul. Então, não tenho dúvida nenhuma que Santa Catarina é um dos estados que mais cresce e ainda vai crescer muito mais pela força do seu povo, trabalhador, dedicado”.

Esses destaques são observados também quando analisados dados do mercado de trabalho do País. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2019 Santa Catarina registrou o menor índice de desemprego do Brasil, com uma taxa de 93,8% catarinenses de 14 anos ou mais empregados e 6,2% desocupados. 
 
O fortalecimento do mercado de trabalho no estado de Ricardo Guidi também mostra uma consistência, mesmo com a pandemia da Covid-19. No primeiro trimestre deste ano, Santa Catarina continuou com a menor taxa de desemprego do País, nos mesmos 6,2% de desocupação de 2019, antes da crise sanitária.  
 
Para o deputado, a atuação parlamentar pode ser determinante para esse crescimento econômico. “A gente aprovou recentemente a Reforma da Previdência, a Reforma Trabalhista foi aprovada no mandato anterior, temos aí pela frente a Reforma Administrativa também e a Tributária, fundamentais para preparar o Brasil para o futuro. Acho que a gente tem que trabalhar sempre buscando a desburocratização, buscando a facilidade do empreendedorismo, e é dessa forma que tem sido pautado o nosso trabalho”, avaliou.

Movimento nacional

Além do Sul, o Nordeste também se destacou no aumento da participação no PIB industrial do Brasil, ambos com os maiores crescimentos, acima de 2 pontos percentuais. Vice-presidente do Conselho Regional de Economia do Piauí (Corecon-PI), Dorgilan Rodrigues da Cruz analisa esse novo cenário de descentralização industrial. 
 
“Hoje, essas indústrias querem estar mais próximas do seu consumidor. E, principalmente, querem evitar custos. Então, a questão da descentralização do setor produtivo, do setor industrial, é exatamente para se aproximar do seu mercado consumidor, evitando assim o maior custo de frete, de transporte, perdas do processo de levar e trazer o produto, levar a matéria-prima e depois escoar o processo produtivo”, destacou.
Para o economista, o processo de industrialização nos estados aquece e oxigena toda a economia, levando emprego, matéria-prima e crescimento, fortalecendo ainda o agronegócio, o terceiro setor a questão tributária dos governos locais. “A indústria é um setor da nossa economia que impulsiona. Entre os destaques dessas atividades econômicas, há a linha de produção de alimentos, linha de produção de derivados do petróleo — como biocombustível —, a indústria farmacêutica também teve esse crescimento, indústrias extrativas” 

Números positivos

Dorgilan também destaca o aumento da produção nacional de vestuário e acessórios, que tem como um dos grandes polos o estado de Santa Catarina. “Houve um crescimento de 6,2%. Isso mostra que as famílias começaram a se abastecer de bens de consumo, bens de produtos para melhorar a qualidade de vida”, diz. 
 
Santa Catarina alcançou, em 2018, 26,8% da produção nacional desse segmento, passando de uma receita de R$ 2,5 bilhões em 2007/2008 a R$6,6 bilhões uma década depois. A produção industrial nacional de todos os setores também vem ganhando destaque em estados como Pará, Rio Grande do Sul, Paraná, Pernambuco e Mato Grosso do Sul. 
 

A Câmara dos Deputados aprovou na última semana a criação do Documento de Transporte Eletrônico (DT -e). O documento de emissão exclusivamente digital será obrigatório para autorizar os serviços de transportes de cargas no País e vai unificar, reduzir e simplificar dados e informações exigidas por órgãos e entidades para a realização e contratação da operação de transporte em uma única plataforma.
 
Para entender melhor o DT -e, o Brasil61.com entrevistou o deputado federal Jerônimo Goergen (PP/RS), que foi relator da Medida Provisória que deu origem ao Documento de Transporte Eletrônico. Confira abaixo: 
 
Deputado, o senhor foi o relator da MP que deu origem a esse DT -e na Câmara dos Deputados. Para quem está chegando agora, o que é esse Documento de Transporte Eletrônico? 
 
O Documento de Transporte Eletrônico começa pela via do caminhão. É uma Medida Provisória que o Governo editou especialmente para tentar melhorar um pouco a condição do caminhoneiro autônomo, mas logo em seguida essa própria medida provisória determina que o documento eletrônico seja para todos os modais. Então nós temos uma possibilidade aí de que na cadeia inteira e em todos os modais nós tenhamos até 90 documentos extintos e transformemos tudo isso num único documento e num documento eletrônico. A ideia do Governo, isso são dados do Governo, é que aquilo que hoje tem um custo de aproximadamente 40% de intermediários para cumprir o papel que o caminhoneiro não consegue fazer possa reduzir de 40% para 20%. O custo do Estado entre impostos e taxas, de 47% para cerca de 40%, e que um caminhoneiro autônomo que hoje tem uma margem de ganho de 13% possa ganhar até 40% naquele frete. Essa é a ideia. 
 
Porque esse DT -e é importante para os caminhoneiros e outros trabalhadores de modais de transporte do País?
 
No caso do caminhoneiro é importante porque ele vai poder ter transparente aquilo que ganha. Hoje ele recebe um valor, mas ele nem sabe quanto ficou pelo meio do caminho. Então, o DTE é um documento público, vai estar dito quanto ele ganhou para fazer aquele transporte, quanto pagou de pedágio, quanto pagou de, enfim, todas as despesas. Consequentemente, a gente já percebe até bancos querendo criar linhas para caminhoneiros, o que até então não existia, porque você não tinha uma renda definida na mão do transportador. Nós vamos dar clareza e transparência ao ganho do caminhoneiro e, consequentemente, fortalecer o trabalho que ele faz. 
 
Além de unificar, simplificar e desburocratizar, esse documento pode gerar ganhos econômicos ao País. Quais? 
 
Só o fato de diminuir custos do transporte, eu imagino que até a gôndola do supermercado, o consumidor será beneficiado, porque se você reduz o custo operacional... Então esse é um ponto que eu considero importante, o Custo Brasil que vai diminuir. E, por outro lado, nós vamos ter uma cadeia de milhões de funcionários, de trabalhadores que são os caminhoneiros melhores remunerados. Você ganha em duas pontas, na macroeconomia e na cadeia de consumo que você vai ter aí o ingresso nessa capacidade de consumir alguém que antes era lateral, que era paralelo, que ninguém emprestava oficialmente um recurso para quem não sabia quanto ganhava. 
 
Então o consumidor final, na ponta, também será beneficiado? 
 
Não há dúvida, porque se você tem um custo de frete menor, teoricamente você tem um produto menos caro, porque caro continuará sendo, devido ao custo do Estado, mas menos caro, em razão do transporte, na prateleira do supermercado. 

Caso aprovado também no Senado e se torne uma lei, qual será o passo a passo da implantação da iniciativa? Os estados serão obrigados a aderir? Explica para a gente como isso vai funcionar, por favor. 
 
Os documentos estaduais ainda vão depender de convênios dos estados com a União para trazer os documentos dos estados para dentro do DT -e. Nós já estamos trabalhando, eu conversei com o próprio governador do Rio Grande do Sul, com os estados para que eles avancem nesse sentido. Então, em termos de trabalho paralelo, há esse esforço para que os demais documentos que não sejam federais venham para dentro do DT -e. E também estamos trabalhando a questão do Mercosul, com Argentina, Paraguai e Uruguai, para que eles possam conhecer o DT -e e, quem sabe, termos um documento eletrônico único internacional. Já estou adiantando essas conversas, porque enquanto o Senado aprecia a matéria, a gente vai adiantando alguns outros trabalhos. 

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Atividade industrial teve quedas em maio, mas se mantém em patamares observados antes da pandemia de Covid-19. De acordo com levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), houve retrações significativas nas horas trabalhadas na produção e na Utilização da Capacidade Instalada (UCI).

A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) afirma que o setor industrial é um dos maiores geradores de emprego no Brasil, mas foi fortemente afetado por toda a crise provocada pela pandemia da Covid-19.

“Com a vacinação em curso, percebemos uma retomada desses setores econômicos, que voltam com força, produzindo, gerando empregos e renda e fazendo a economia girar como deve ser”, observa a senadora. 

O conselheiro Lauro Chaves Neto, do Conselho Federal de Economia, ressalta que a atividade industrial no Brasil praticamente recuperou o patamar pré-pandemia.

“Isso se deve à reestruturação das cadeias de suprimento e logística e à retomada das cadeias de distribuição para o varejo, para o atacado e, principalmente, para algumas rotas de exportação. Nesse período da pandemia, a indústria brasileira conseguiu se reinventar e promoveu inovações muito importantes nos seus processos, o que gerou um ganho de produtividade que também explica essa retomada.”

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Indicadores Industriais

Segundo o levantamento da CNI, as horas trabalhadas na produção tiveram queda de 1,8% em maio, em relação a abril de 2021. Considerando os números de março e abril, o indicador mostra uma tendência de queda em 2021.

O faturamento aumentou 0,7% de abril para maio, mas vem oscilando entre altas e quedas desde o início do ano. Segundo os pesquisadores da CNI, o indicador apresenta uma tendência de queda, pois as altas não têm compensado as retrações.

Já a UCI teve uma pequena retração de 0,3 ponto percentual em maio, em comparação com abril, mas atingiu 81,6% - o terceiro mês consecutivo acima de 80%, o que não ocorria desde o período entre novembro de 2014 e janeiro de 2015. 

Outros dados do levantamento apontam que o emprego na Indústria de Transformação reforçou a tendência de alta em maio, com crescimento de 0,5% em relação a abril. Já a massa salarial voltou a cair após dois meses de alta, com retração de 0,8% em maio, em comparação ao mês anterior. Além disso, o rendimento médio registrou queda de 2,5% no quinto mês de 2021.

Índice de Confiança

O levantamento mais recente da CNI mostra que o Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) aumentou 0,3 ponto em julho de 2021, atingindo 62 pontos. Essa é a terceira alta consecutiva e mantém o indicador no patamar de confiança, acima dos 50 pontos. Desde maio, o ICEI acumula crescimento de 8,3 pontos.

“O cenário de confiança na indústria é esperado e tenho certeza que as expectativas serão correspondidas e até superadas, pois todos os setores estão ansiosos por essa retomada da economia do nosso país”, comenta a senadora Soraya Thronicke.

Lauro Chaves Neto destaca as projeções para o Produto Interno Bruto (PIB) como razão para o aumento da confiança no setor produtivo. “O setor produtivo e também o industrial retomam a confiança pela expectativa de crescimento do PIB acima de 4,5% em 2021 e a continuidade dessa retomada para 2022. E, sobretudo, pela retomada da agenda de reformas, a qual o setor produtivo imputa como prioritárias para a melhoria da produtividade e a redução do Custo Brasil”, observou o especialista. 

Economia dos Estados

No estado do Mato Grosso do Sul, o índice de evolução da produção industrial encerrou o mês de maio com 52,5 pontos, sendo o melhor resultado para o mês em toda a série histórica. O dado também é da CNI, divulgado pela Federação das Indústrias do Estado do Mato Grosso do Sul (FIEMS). 

Já o percentual médio da Utilização da Capacidade Instalada na indústria sul-mato-grossense fechou em 72% em maio, com crescimento de 6 pontos percentuais em relação ao mesmo mês de 2020. O resultado é o melhor dos últimos sete anos para o quinto mês do ano.

A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) comenta a relevância da indústria no estado do Mato Grosso do Sul. “A nossa história é mais voltada a setores que, de certa forma, são considerados essenciais e talvez alguns tenham até crescido nesse período. Os cinco maiores setores de atuação da indústria sul-mato-grossense são os serviços industriais de utilidade pública, celulose-papel, construção, alimentos e derivados de petróleo e biocombustível.”

O economista Lauro Chaves Neto ressalta que os estados que criaram melhores condições de investimento e infraestrutura para os negócios, com redução de burocracias, conseguem se destacar com indicadores industriais melhores do que a média nacional. Ele também reforça a importância do debate do Pacto Federativo no Congresso Nacional.

“Nós precisamos fortalecer cada vez mais a distribuição de recursos para os estados e principalmente para os municípios, porque quando há essa descentralização, você promove a economia local; e só o desenvolvimento local vai ajudar a combater as desigualdades e a redução da pobreza extrema”, destaca o especialista.

A atividade industrial teve quedas em maio, mas se mantém em patamares observados antes da pandemia de Covid-19. De acordo com levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), houve retrações significativas nas horas trabalhadas na produção e na Utilização da Capacidade Instalada (UCI).O conselheiro Lauro Chaves Neto, do Conselho Federal de Economia, detalha os motivos que levaram a atividade industrial a recuperar os patamares pré-pandemia. 

“Isso se deve à reestruturação das cadeias de suprimento e logística e à retomada das cadeias de distribuição para o varejo, para o atacado e, principalmente, para algumas rotas de exportação. Nesse período da pandemia, a indústria brasileira conseguiu se reinventar e promoveu inovações muito importantes nos seus processos, o que gerou um ganho de produtividade que também explica essa retomada”, disse o especialista.

Para o deputado Paulo Ganime (Novo/RJ), um melhor desempenho da atividade industrial do País passa, necessariamente, pela realização de uma reforma tributária. “A gente precisa rever a estrutura tributária. A reforma tributária ampla do Brasil é fundamental, revendo todos os impostos sobre consumo: PIS, COFINS, ICMS, IPI e ISS”, defende. 

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Indicadores Industriais

Segundo o levantamento da CNI, as horas trabalhadas na produção tiveram queda de 1,8% em maio, em relação a abril de 2021. Considerando os números de março e abril, o indicador mostra uma tendência de queda em 2021.

O faturamento aumentou 0,7% de abril para maio, mas vem oscilando entre altas e quedas desde o início do ano. Segundo os pesquisadores da CNI, o indicador apresenta uma tendência de queda, pois as altas não têm compensado as retrações.

Já a UCI teve uma pequena retração de 0,3 ponto percentual em maio, em comparação com abril, mas atingiu 81,6% - o terceiro mês consecutivo acima de 80%, o que não ocorria desde o período entre novembro de 2014 e janeiro de 2015.

Outros dados do levantamento apontam que o emprego na Indústria de Transformação reforçou a tendência de alta em maio, com crescimento de 0,5% em relação a abril. Já a massa salarial voltou a cair após dois meses de alta, com retração de 0,8% em maio, em comparação ao mês anterior. Além disso, o rendimento médio registrou queda de 2,5% no quinto mês de 2021.

Índice de Confiança

O levantamento mais recente da CNI mostra que o Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) aumentou 0,3 ponto em julho de 2021, atingindo 62 pontos. Essa é a terceira alta consecutiva e mantém o indicador no patamar de confiança, acima dos 50 pontos. Desde maio, o ICEI acumula crescimento de 8,3 pontos.

Lauro Chaves Neto destaca as projeções para o Produto Interno Bruto (PIB) como razão para o aumento da confiança no setor produtivo. “O setor produtivo e também o industrial retomam a confiança pela expectativa de crescimento do PIB acima de 4,5% em 2021 e a continuidade dessa retomada para 2022. E, sobretudo, pela retomada da agenda de reformas, a qual o setor produtivo imputa como prioritárias para a melhoria da produtividade e a redução do Custo Brasil”.

Economia dos estados

No estado do Rio de Janeiro, o índice de evolução da produção oscilou nos três primeiros meses do ano. O indicador fechou em 45,1 pontos em janeiro, 44,2 em fevereiro e atingiu os 48 pontos em março. Os dados são os mais recentes divulgados pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). No entanto, no quadro geral, a atividade industrial fluminense estava em queda no primeiro trimestre, o que ocorre quando os índices estão abaixo dos 50 pontos. 

A Utilização da Capacidade Instalada, por sua vez, apresentou estabilidade no primeiro trimestre, ao encerrar em 61% no mês de março. O indicador ficou 6,6 pontos percentuais acima do registrado no mesmo mês do ano passado (54,4%). No entanto, a UCI ficou abaixo da média histórica, que é de 64,2%. 

O deputado federal Paulo Ganime (Novo/RJ) destaca que o Rio de Janeiro passa por um processo de desindustrialização nas últimas décadas, sobretudo por conta da insegurança, expressa nos constantes roubos de cargas e devido à alta carga tributária. “O ICMS do Rio é o mais alto do Brasil. A gente acaba colocando o ICMS muito alto com o objetivo teórico de aumentar a arrecadação, mas que na prática afugenta quem investe aqui no Rio”, critica. 

Ganime acredita que investir em infraestrutura será fundamental para que a economia e, por consequência, a indústria local, voltem a crescer após a pandemia. “A gente precisa ter rodovias, inclusive ferrovias que consigam alimentar a indústria, como também servir de válvula para a distribuição das indústrias que estão aqui no Rio. Assim como também a questão da segurança. Não tem como a gente trazer mais indústrias, até mesmo manter as indústrias, se a gente não tratar devidamente a questão do roubo de carga e da segurança como um todo”, ressalta. 

O economista Lauro Chaves Neto ressalta que os estados que criaram melhores condições de investimento e infraestrutura para os negócios, com redução de burocracias, conseguem se destacar com indicadores industriais melhores do que a média nacional. Ele também reforça a importância do debate do Pacto Federativo no Congresso Nacional. “Nós precisamos fortalecer cada vez mais a distribuição de recursos para os estados e principalmente para os municípios, porque quando há essa descentralização, você promove a economia local; e só o desenvolvimento local vai ajudar a combater as desigualdades e a redução da pobreza extrema.”

Na tentativa de concretizar a aprovação de novas regras para cobranças de impostos no Brasil, o governo federal enviou ao Congresso Nacional, a segunda fase da reforma tributária. O texto diz respeito a mudanças no Imposto de Renda de pessoas físicas, de empresas e de investimentos. Segundo a Receita Federal, se o novo modelo tiver o aval dos parlamentares, a arrecadação aumentará em R$ 6,15 bilhões até 2024.

O economista e conselheiro suplente do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal, Newton Marques, explica que a proposta trata de ampliar a taxa de isenção do IR para pessoa física de quem ganha R$ 2,5 mil por mês, e cria uma alíquota de 20% para taxar lucros e dividendos.

“Segundo o governo, a quantidade de pessoas beneficiadas será em torno de 16 milhões contra 10 milhões que hoje se beneficiam. O governo ainda tem a intenção de que a redução varie de 3,1% a 100% no caso da isenção”, pontua.

As projeções apontam que as alterações devem reformar os cofres do governo em mais de R$ 2,45 bilhões em 2022, R$ 1,6 bilhão em 2023 e R$ 2,08 bilhões em 2024. O impacto, segundo a Receita, é mínimo e não provoca aumento da carga tributária.

Câmara dos Deputados avalia projeto que cria o Marco Regulatório da Energia Elétrica

Governo intensifica fiscalização de irregularidades no auxílio emergencial

Ainda segundo Newton Marques, o governo prevê, com o projeto, o uso do desconto simplificado de 20% do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 40 mil por ano. Além disso, permite uma atualização no valor dos imóveis, o que há muito tempo não era feito e acarretava em pagamento, por parte da população, do Imposto de Renda sobre ganho de capital muito elevado.

“O cidadão precisava pagar de 15% a 22% sobre ganho de capital, e essa nova regra atualiza os valores patrimoniais com a incidência de 5% de imposto sobre a diferença. É um ganho muito importante para o consumidor”, destaca.

Ainda na concepção da Receita Federal, a matéria estabelece uma distribuição mais equilibrada da carga tributária. Isso ocorreria, uma vez que a parcela mais rica da população, que pagava pouco Imposto de Renda, passaria a ser tributada, sobretudo por meio da tributação de dividendos e da extinção de várias isenções sobre investimentos financeiros.

Distribuição

Pelos cálculos da Receita Federal, sobre as pessoas físicas, a nova tabela do Imposto de Renda reduzirá a carga tributária em R$ 13,5 bilhões em 2022, R$ 14,46 bilhões em 2023 e R$ 15,44 bilhões no ano imediatamente posterior.

Neste caso, a perda de receita vai ser compensada com a reintrodução da alíquota de 20% sobre dividendos e com o fim da dedução na distribuição de juros sobre capital próprio. Assim, será rendido ao governo R$ 900 milhões em 2022, R$ 18,43 bilhões em 2023 e R$ 19,5 bilhões em 2024.
 

Com o objetivo mitigar o impacto gerado pela pandemia no mercado de trabalho e ajudar na capacitação de jovens, o governo de Goiás contará três novos benefícios para auxiliar os grupos mais impactados economicamente. Foi aprovado o projeto de lei que cria simultaneamente a Bolsa Qualificação, Bolsa Alfabetizador e Auxílio Alimentação.

A prioridade dos benefícios é para quem não está empregado; profissionais de pedagogia ou de cursos de graduação na modalidade de licenciatura na área da educação, além de jovens que estejam no programa de aprendizagem presente em todos os municípios goianos.

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As três iniciativas buscam estabelecer parcerias entre segmentos empregadores, públicos e privados, e sistemas de ensino para promover a compatibilização da jornada de trabalho e desenvolver programas e ações de alfabetização e de Educação de Jovens e Adultos em todo o Estado. 

O impacto financeiro e orçamentário das bolsas para o período de um ano será de mais de R$ 15 milhões, sendo R$ 5 milhões para a Bolsa Qualificação, R$ 1,6 milhão para a Bolsa Alfabetizador e R$ 9 milhões para o Auxílio-Alimentação.