Nos últimos 10 anos, a indústria brasileira caiu cinco pontos percentuais em participação no Produto Interno Bruto (PIB), declarou a vice-presidente da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia (ABRACE), Daniela Coutinho, em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (20). 
 
Para reverter este cenário marcado por altos custos de energia, encargos setoriais e subsídios que levam a distorções, ela considera urgente a aprovação de reformas estruturais para o segmento. "Essas reformas estruturais do setor elétrico precisam avançar. É preciso urgentemente aprovar o projeto de lei de modernização do setor que está na Câmara desde o começo do ano, como o PL 414/2021 que agora está sob a relatoria do deputado Fernando Coelho Filho”, cobrou a Associação. 

Marco legal dos micros e minigeradores de energia estabelece cobrança de tarifa para geração própria de energia no Amazonas

Setor mineral pretende reduzir uso de energia elétrica e água, além de aumentar áreas protegidas e eliminar risco de acidentes

Seminário debate energia limpa na mineração

Privatização da Eletrobras

O deputado Otto Alencar (PSD-BA), que propôs a realização da audiência, questionou os convidados sobre a privatização da Eletrobras e impulsionamentos para o setor de energia renovável. O especialista em energia Ricardo Gomide, assim como os outros convidados, se mostraram a favor da privatização. Para ele, é um passo importante para retomar a competitividade com mais ofertantes de energia. 
 
“O que me causou estranheza, pelo menos quando eu vi a medida provisória original do poder executivo, é que não se trata necessariamente de uma privatização, mas sim uma capitalização. O governo capitaliza a empresa para diluir um pouco a sua participação, mas a participação estatal e em gerência estatal dentro do setor elétrico continua com a Eletrobras capitalizada”, pontuou o especialista.
 
O presidente do Conselho de Energia Eólica Onshore e Offshore da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos  (Abimaq), Roberto Veiga, acrescentou que a privatização é sempre favorável, mas é preciso criar um ambiente de competitividade com outras empresas que desenvolvam a mesma atividade. Ele citou como exemplo o caso da Petrobras: “Nós temos só a Petrobras, então não adianta dizer que ela é uma empresa que está na bolsa se não tem concorrente dela no Brasil, você fica monopolizando a decisão.”

Energias renováveis

Com relação aos incentivos a fontes renováveis, o presidente da Abimaq avaliou que o governo começou bem no Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), criado em 2002, mas Veiga cobrou constância dessas políticas. “Nós não podemos ter paralisações para os investimentos nesse setor principalmente com o financiamento do BNDES exigindo nacionalização de alguns itens, ele exige investimentos vultosos na fabricação e desenvolvimento da cadeia produtiva.”
 
Segundo ele, é preciso garantir primeiro a segurança jurídica de que os leilões de energia vão continuar acontecendo, da mesma forma que vai existir uma competitividade aberta no mercado.

Pronta para ser analisada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, a PEC 110/2019 – a chamada reforma tributária ampla – sugere o uso da tecnologia 5.0 para a arrecadar até R$ 1 trilhão em impostos por ano que deixam de ser recolhidos por distorções do sistema atual. 

Segundo o idealizador dessa ferramenta, o empresário e fundador do Destrava Brasil, Miguel Abuhab, isso eliminaria de uma só vez distorções, como a sonegação, a inadimplência e a informalidade. "Somente o uso da tecnologia de cobrança 5.0 de cobrança automática a cada nota fiscal emitida vai permitir uma formalização de pelo menos 50% do PIB informal, estimado em R$ 1,8 trilhão", afirma. 

O novo sistema poderá ser utilizado pelas instituições financeiras para permitir a cobrança automática de impostos sobre consumo, sempre que uma nota fiscal for emitida. 

 “Quando a gente compara com o aumento da arrecadação que vai haver em função da tecnologia, esse aumento vai recompensar qualquer outro problema, qualquer outra falha que poderia afetar negativamente um ou outro estado ou município”, destaca Abuhab,

Fim do contencioso administrativo e judiciário 

Relator da PEC 110/2019, o senador Roberto Rocha afirma que a tecnologia proposta acabará, ainda, com o estoque de contencioso administrativo e judiciário, ou seja, impostos que o governo deveria receber, porém estão em discussão judicial. A estimativa atual é que esse valor seja de 70% do PIB, ou pouco mais de R$ 5 trilhões.

“Atualmente, temos inúmeros impostos federais e estaduais na base de consumo, a qual concentra mais da metade da arrecadação tributária, e que tem a grande maioria da população brasileira. Sobretudo os mais pobres, no Brasil, infelizmente, terminam pagando proporcionalmente mais do que os que têm mais recursos. Mas o sistema eletrônico vai incluir todo mundo, então teremos muitos pagando pouco”, afirma. 

Impactos imediatos 

Se a tecnologia sugerida for de fato implantada, os impactos serão imediatos no dia a dia das transações de consumo. A medida visa simplificar a comercialização de qualquer mercadoria.

Reforma Tributária: especialistas afirmam quais impactos sobre a população serão sentidos a médio e longo prazo

Câmara vai analisar projeto de lei que suspende inscrição de pequenas empresas no Cadin durante a pandemia

Aricanduva recebe 23% a mais em recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nesta quarta-feira (20)

A partir desse modelo, a cobrança do imposto será feita a cada circulação do dinheiro e não da mercadoria, como é atualmente. O tributo será retido de forma automática a cada pagamento de nota fiscal e ficará na cidade e estado onde se realiza o consumo. 

A expectativa é de que isso também acarrete o fim da cumulatividade de impostos para as empresas, e a partilha e a transferência diária da arrecadação do IBS (Imposto sobre bens e serviços) para a União, estados e municípios. Para o contribuinte, será o fim da autodeclaração e da maior parte da burocracia contábil.
 

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que suspende temporariamente a inscrição de dívidas de microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas no Cadin. Em agosto, o Senado aprovou o PL 1.585/2021, que visa impedir que esses negócios fiquem com o nome sujo até seis meses após o fim da pandemia da Covid-19. 

O Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) é um banco de dados no qual estão registrados os nomes de pessoas e empresas em débito junto aos órgãos e entidades federais. Autor da proposta, o senador Wellington Fagundes (PL/MT) espera que a Câmara dos Deputados aprove a proposta o quanto antes. 

“As microempresas e empresas de pequeno porte estão entre as mais afetadas pelos efeitos da pandemia da Covid-19. Por motivos alheios à sua vontade, esses empresários deixaram de operar suas atividades econômicas, de perceber as suas receitas e, consequentemente, não conseguem arcar com os pagamentos dos tributos federais. Seria uma injustiça deixar essas empresas ficarem negativadas”, diz. 

Impactos

O projeto de lei visa minimizar os impactos da crise econômica que a pandemia da Covid-19 causou sobre as MPEs. De acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), 79% dos empresários donos de pequenos negócios dizem que o faturamento caiu desde março de 2020. A queda de receita prejudica a capacidade dessas empresas honrarem os seus compromissos, como o pagamento de funcionários e de tributos. 

Mais de uma em cada três MPEs está inadimplente, ou seja, têm dívidas e/ou empréstimos em atraso Isso dificulta o acesso a empréstimos e financiamentos, que ajudariam esses negócios a atravessar a crise, destaca o economista Newton Marques. 

“Muitas micro e pequenas empresas não estão conseguindo pagar suas dívidas, principalmente junto ao Estado. Então, caso seja aprovado, este projeto legislativo será bem-vindo, porque dará uma flexibilização para o micro e pequeno empresário não ter a preocupação de participar de qualquer acesso a crédito, licitações, por conta de estar inscrito no Cadin. Isso é como se fosse um perdão enquanto durasse a pandemia”, avalia. 

Ainda segundo o Sebrae, desde o início da crise sanitária, 61% dos empresários donos de micro e pequenos negócios buscaram empréstimo. Vale lembrar que o projeto de lei não suspende a dívida, apenas que o débito seja inscrito no Cadin. Assim, seis meses após o fim da pandemia, se não pagar a dívida, o pequeno negócio pode ficar inadimplente. 

Relator da PEC da Reforma Tributária diz que Brasil é “manicômio tributário”

Economia brasileira deve crescer 5,3% em 2021 graças a reformas estratégicas do governo federal, aponta FMI

Consumo dos lares brasileiros caiu 2,33% entre julho e agosto

Exceções

A suspensão do registro no Cadin não vai se aplicar aos seguintes casos: não fornecimento de informação solicitada por órgão ou entidade pública; não apresentação ou atraso na apresentação da prestação de contas; omissão na apresentação de contas; ou rejeição das contas apresentadas.

Tramitação

Se os deputados federais aprovarem o PL sem alterações, a matéria seguirá para sanção da Presidência da República. 

O município mineiro de Aricanduva vai receber cerca de R$ 74 mil via Fundo de Participação dos Municípios (FPM), nesta quarta-feira (20). O  valor é 23% — sem considerar a inflação — maior do que a prefeitura embolsou no segundo decêndio de outubro do ano passado. O cálculo já leva em conta o desconto dos 20% destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

Os demais municípios brasileiros também vão receber 23% a mais em recursos do FPM, em um total de R$ 860,7 mil. No mesmo período de 2020, os cofres municipais ganharam pouco mais de R$ 696 mil. O prefeito de Aricanduva, Valdeir Santos Coimbra, diz que o FPM representa mais de 80% da arrecadação anual da cidade e que o acréscimo de recursos é importante. 

“A gente está em um município pobre, em que o nosso IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) chega a 0.6, então esse aumento do FPM vai vir numa hora boa. O período de pandemia está passando agora. A gente sabe que começa a voltar às aulas, então a gente tem um gasto muito maior na prefeitura do que no próprio ano passado”, afirma. 

O gestor garante que parte do montante vai para uma espécie de reserva financeira, voltada para investimentos em infraestrutura em 2022, por exemplo. “A gente está fazendo caixa para, no ano que vem, investir em um projeto maior para a cidade. Então, estamos projetando a [construção de um] anel rodoviário para o desenvolvimento da região, da agricultura, pecuária, porque infelizmente a gente perde muito, pois a cidade é antiga e mal projetada e caminhões não conseguem passar dentro do nosso município”, explica. 

Oportunidade

Além de permitir a ampliação de gastos em infraestrutura, educação e saúde, por exemplo, o repasse do FPM dá aos gestores a chance de se anteciparem e quitarem dívidas que, no futuro, podem gerar o bloqueio de novas entradas. “Os recursos do fundo permitem aos municípios colocarem suas contas em dia. Sabemos que muitos deles possuem dívidas com a União, que podem gerar bloqueios futuros”, diz Catharina Sacerdote, especialista em administração e investimentos. 

Cesar Lima, especialista em Orçamento Público, concorda que uma boa forma de usar o dinheiro extra é pagando débitos que tenham a garantia do Governo Federal. “A gente alerta aos municípios que evitem ficar em débito com a União, não honrando, por exemplo, empréstimos cuja garantidora seja a União, ou mesmo benefícios previdenciários, que podem ser fatores de bloqueio dos valores do FPM. Isso garante que esses recursos continuem fluindo de maneira constante”, orienta. 

De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, 50 municípios não devem receber o repasse do FPM nesta quarta por conta de alguma pendência. Entre os principais motivos para bloqueio estão: ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN); e falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).

Para desbloqueio do repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Confira a lista dos municípios com repasses bloqueados. 

ÁGUA LIMPA (GO)
AJURICABA (RS)
ALTAMIRA (PA)
ALVORADA (RS)
BAGÉ (RS)
BREJO (MA)
CAMALAÚ (PB)
CAPOEIRAS (PE)
CARIDADE (CE)
CARMÓPOLIS (SE)
CARRAPATEIRA (PB)
CORONEL PILAR (RS) 
CRUZ ALTA (RS)
CRUZ DO ESPÍRITO SANTO (PB)
ELDORADO DO SUL (RS)
FORMOSO DO ARAGUAIA (TO)
IACIARA (GO)
IBIAPINA (CE)
ILHA GRANDE (PI)
INGÁ (PB)
ITABI (SE)
ITAUEIRA (PI)
JARDIM (CE)
LAGOA BONITA DO SUL (RS)
MAMBAÍ (GO)
MARTINS SOARES (MG)
MARUIM (SE)
MONTIVIDIU (GO) 
MORRINHOS (GO)
NHAMUNDÁ (AM)
NOSSA SENHORA DO SOCORRO (SE)
PAIAL (SC) 
PASSOS (MG)
PETRÓPOLIS (RJ)
PINHEIRINHO DO VALE (RS)
RIBEIRÃO DAS NEVES (MG)
RIO RUFINO (SC)
SALGADO (SE)
SALGADO DE SÃO FÉLIX (PB)
SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA (PI)
SÃO JOÃO DE MERITI (RJ)
SÃO LOURENÇO DO SUL (RS)
SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR) 
SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO (MG)
SÁTIRO DIAS (BA)
SENA MADUREIRA (AC)
SETE LAGOAS (MG)
SIMÕES (PI)
TRES BARRAS (SC)
UIRAÚNA (PB) 

Reforma Tributária: especialistas afirmam quais impactos sobre a população serão sentidos a médio e longo prazo

Consumo dos lares brasileiros caiu 2,33% entre julho e agosto

Crescimento

Até a última transferência, em 8 de outubro, o FPM já havia repassado R$ 106 bilhões aos municípios. Na comparação com 2020, representa um acréscimo de quase 37%, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).  Catharina explica que o crescimento se deve à volta da atividade econômica. “O repasse é maior porque a União teve uma maior arrecadação nesse período, muito influenciada pelo aumento da demanda de serviços que ocorreu de 2020 para 2021, por causa da retomada de alguns setores de produção e serviços”, acredita. 

O que é o FPM

O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)  aos municípios. A cada mês, portanto, são três repasses, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30 e se referem, respectivamente, ao arrecadado nos dez dias anteriores. 

Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O aporte que as prefeituras vão receber nesta quarta-feira tem origem no recolhimento desses tributos entre os dias 1º e 10 de outubro. O dinheiro é creditado pelo Banco do Brasil, que disponibiliza em sua página na internet os avisos sobre as distribuições decendiais das cotas dos Fundos de Participação, com os lançamentos a crédito e débito. Além dos 20% que a União retém para o Fundeb, os gestores devem aplicar 15% dos recursos em saúde e destinar 1% para o Pasep.

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e representam 86,4% do FPM. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6% do fundo. 

Os municípios brasileiros vão receber um total de R$ 860,7 mil via Fundo de Participação dos Municípios (FPM), nesta quarta-feira (20). O  valor é 23% — sem considerar a inflação — maior do que as prefeituras embolsaram no segundo decêndio de outubro do ano passado. O cálculo já leva em conta o desconto dos 20% destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

O município mineiro de Aricanduva, por exemplo, vai receber cerca de R$ 74 mil. O prefeito da cidade, Valdeir Santos Coimbra, diz que o FPM representa mais de 80% da arrecadação anual da cidade e que o acréscimo de recursos é importante. 

“A gente está em um município pobre, em que o nosso IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) chega a 0.6, então esse aumento do FPM vai vir numa hora boa. O período de pandemia está passando agora. A gente sabe que começa a voltar às aulas, então a gente tem um gasto muito maior na prefeitura do que no próprio ano passado”, afirma. 

O gestor garante que parte do montante vai para uma espécie de reserva financeira, voltada para investimentos em infraestrutura em 2022, por exemplo. “A gente está fazendo caixa para, no ano que vem, investir em um projeto maior para a cidade. Então, estamos projetando a [construção de um] anel rodoviário para o desenvolvimento da região, da agricultura, pecuária, porque infelizmente a gente perde muito, pois a cidade é antiga e mal projetada e caminhões não conseguem passar dentro do nosso município”, explica. 

Oportunidade

Além de permitir a ampliação de gastos em infraestrutura, educação e saúde, por exemplo, o repasse do FPM dá aos gestores a chance de se anteciparem e quitarem dívidas que, no futuro, podem gerar o bloqueio de novas entradas. “Os recursos do fundo permitem aos municípios colocarem suas contas em dia. Sabemos que muitos deles possuem dívidas com a União, que podem gerar bloqueios futuros”, diz Catharina Sacerdote, especialista em administração e investimentos. 

Cesar Lima, especialista em Orçamento Público, concorda que uma boa forma de usar o dinheiro extra é pagando débitos que tenham a garantia do Governo Federal. “A gente alerta aos municípios que evitem ficar em débito com a União, não honrando, por exemplo, empréstimos cuja garantidora seja a União, ou mesmo benefícios previdenciários, que podem ser fatores de bloqueio dos valores do FPM. Isso garante que esses recursos continuem fluindo de maneira constante”, orienta. 

De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, 50 municípios não devem receber o repasse do FPM nesta quarta por conta de alguma pendência. Entre os principais motivos para bloqueio estão: ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN); e falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).

Para desbloqueio do repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Confira a lista dos municípios com repasses bloqueados. 

ÁGUA LIMPA (GO)
AJURICABA (RS)
ALTAMIRA (PA)
ALVORADA (RS)
BAGÉ (RS)
BREJO (MA)
CAMALAÚ (PB)
CAPOEIRAS (PE)
CARIDADE (CE)
CARMÓPOLIS (SE)
CARRAPATEIRA (PB)
CORONEL PILAR (RS) 
CRUZ ALTA (RS)
CRUZ DO ESPÍRITO SANTO (PB)
ELDORADO DO SUL (RS)
FORMOSO DO ARAGUAIA (TO)
IACIARA (GO)
IBIAPINA (CE)
ILHA GRANDE (PI)
INGÁ (PB)
ITABI (SE)
ITAUEIRA (PI)
JARDIM (CE)
LAGOA BONITA DO SUL (RS)
MAMBAÍ (GO)
MARTINS SOARES (MG)
MARUIM (SE)
MONTIVIDIU (GO) 
MORRINHOS (GO)
NHAMUNDÁ (AM)
NOSSA SENHORA DO SOCORRO (SE)
PAIAL (SC) 
PASSOS (MG)
PETRÓPOLIS (RJ)
PINHEIRINHO DO VALE (RS)
RIBEIRÃO DAS NEVES (MG)
RIO RUFINO (SC)
SALGADO (SE)
SALGADO DE SÃO FÉLIX (PB)
SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA (PI)
SÃO JOÃO DE MERITI (RJ)
SÃO LOURENÇO DO SUL (RS)
SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR) 
SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO (MG)
SÁTIRO DIAS (BA)
SENA MADUREIRA (AC)
SETE LAGOAS (MG)
SIMÕES (PI)
TRES BARRAS (SC)
UIRAÚNA (PB) 

Reforma Tributária: especialistas afirmam quais impactos sobre a população serão sentidos a médio e longo prazo

Consumo dos lares brasileiros caiu 2,33% entre julho e agosto

Aricanduva recebe 23% a mais em recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nesta quarta-feira (20)

Crescimento

Até a última transferência, em 8 de outubro, o FPM já havia repassado R$ 106 bilhões aos municípios. Na comparação com 2020, representa um acréscimo de quase 37%, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).  Catharina explica que o crescimento se deve à volta da atividade econômica. “O repasse é maior porque a União teve uma maior arrecadação nesse período, muito influenciada pelo aumento da demanda de serviços que ocorreu de 2020 para 2021, por causa da retomada de alguns setores de produção e serviços”, acredita. 

O que é o FPM

O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)  aos municípios. A cada mês, portanto, são três repasses, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30 e se referem, respectivamente, ao arrecadado nos dez dias anteriores. 

Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O aporte que as prefeituras vão receber nesta quarta-feira tem origem no recolhimento desses tributos entre os dias 1º e 10 de outubro. O dinheiro é creditado pelo Banco do Brasil, que disponibiliza em sua página na internet os avisos sobre as distribuições decendiais das cotas dos Fundos de Participação, com os lançamentos a crédito e débito. Além dos 20% que a União retém para o Fundeb, os gestores devem aplicar 15% dos recursos em saúde e destinar 1% para o Pasep.

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e representam 86,4% do FPM. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6% do fundo.

Especialistas ouvidos pelo portal Brasil61.com apontam que a aprovação da reforma tributária (PEC 110/19), na forma do relatório do senador Roberto Rocha (PSDB/MA), só traria benefícios para a população - como a queda no preço dos produtos e aumento do emprego - a médio e longo prazo. 

A PEC prevê a unificação dos principais tributos sobre o consumo no país, tanto a nível federal, quanto estadual e municipal. Na prática, a proposta cria um Imposto sobre Valor Agregado, o IVA. 

Como esse tributo se divide em dois, passou a ser conhecido como IVA Dual: um IVA da União, que unificaria PIS e Cofins, chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e um IVA para os entes subnacionais (estados e municípios), que unificaria o ICMS e o ISS, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).  

Para Eduardo Maneira, presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB, o texto é um avanço no sistema tributário, porque racionaliza e simplifica a cobrança de impostos, o que pode beneficiar os cidadãos. “Se essa reforma for aprovada, eu acho que não num curto prazo, mas num médio prazo, sim, a população como um todo vai sentir seus efeitos, porque ela moderniza a tributação do consumo, nos aproximando do que é a tributação nos países mais desenvolvidos”, avalia. 

Segundo Pierre Souza, professor de finanças da Fundação Getulio Vargas (FGV), a reforma tributária vai simplificar o ambiente de negócios para os investidores e para as empresas brasileiras, beneficiando os consumidores indiretamente. “Não é um tipo de reforma que do dia para a noite a gente já vê o impacto e tudo fica diferente no país e é uma revolução. Não é ‘agora vamos passar essa PEC, os impostos vão diminuir ou coisa assim’. É aquele tipo de reforma que tem um impacto muito grande no longo prazo”, destaca. 

No entanto, ele diz que a população mais pobre poderá sentir melhorias mais rapidamente. Hoje, os itens da cesta básica são desonerados. Ou seja, há menos impostos sobre esses produtos. Qualquer pessoa que compra um saco de arroz, por exemplo, tem esse benefício fiscal. A proposta do senador Roberto Rocha (PSDB/MA) acaba com a desoneração no produto, mas cria a possibilidade de os consumidores de menor renda “pagarem menos”. 

“Eu pego quem está no Cadastro Único e para essa pessoa eu devolvo o [dinheiro] que ela teria pago de tributos sobre itens da cesta básica. Ao invés de ter um benefício para todos os produtos de cesta básica, ou seja, mesmo quem não precisa se beneficiar, a gente passa a ter um benefício muito mais voltado para quem realmente precisa”, destaca Pierre. 

O senador Roberto Rocha (PSDB/MA), relator da PEC 110/2019, afirma que o estorno de dinheiro aos mais pobres será possível com a adoção do sistema eletrônico. “É focar naqueles que são mais necessitados e têm que ser [os] mais favorecidos. O arroz, o feijão, o remédio vão ficar mais baratos por várias razões, uma delas é que você hoje tem poucos pagando muito. Nós, com o sistema eletrônico, vamos incluir todo mundo. Teremos muitos pagando menos, pagando pouco. Mas, isso não é do dia para a noite. Não se dorme com um sistema e acorda com outro. Isso tem uma transição”. 

Thiago Sorrentino, professor de Direito Tributário do Ibmec Brasília, diz que a proposta de reforma tributária é boa, mas que sozinha vai ser insuficiente para trazer uma mudança para vida dos mais pobres, especialmente a curto prazo. “Esperamos que a reforma tributária traga melhorias no ambiente de negócios e isso é que vai levar, posteriormente, ao aumento do emprego, da possibilidade de remuneração. Isso só vai se dar a médio, mas muito provavelmente a longo prazo.”

Relator da PEC da Reforma Tributária diz que Brasil é “manicômio tributário”

REFORMA TRIBUTÁRIA: IVA Dual proposto na PEC 110 simplifica cobrança e corrige distorções, diz relator

Apoio e oposição 

A reforma do sistema tributário brasileiro está em discussão há cerca de 30 anos. No entanto, as propostas em torno da modernização do sistema esbarravam na falta de consenso entre os setores produtivos, como o comércio, o serviço e a indústria, e os entes da federação, como a União, os estados e os municípios. 

No início de outubro, dia 5, quando o relatório da PEC 110/2019 foi entregue, estavam presentes, além do relator senador Roberto Rocha (PSDB/MA), o presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (DEM/ MG), o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e o presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Fonteles. 

As entidades manifestaram apoio ao texto, assim como a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), entre outras. Segundo Roberto Rocha, estados de perfis muito diferentes, como Piauí e São Paulo, manifestaram apoio à proposta. 

“De tal modo que percebo que, nessa construção de consenso, a gente chegou muito longe. Acho que não podemos perder essa janela de oportunidades, talvez seja a última dessa geração, para aprovar isso e correr contra o tempo”, reforça. 

De acordo com especialistas, o relatório tem amplo apoio, mas há duas oposições consideráveis: dos municípios de médio e grande porte e do setor de serviços. “As empresas prestadoras de serviços vão ser realmente prejudicadas, vão ter um aumento de carga tributária; e as grandes capitais, que geram muitos recursos, especialmente em relação ao novo ICMS [também serão prejudicadas]. Então, não é uma unanimidade”, destaca Thiago Sorrentino. 

Pierre Souza analisa que a resistência dos municípios de médio e grande porte ao texto é o maior obstáculo para a aprovação da PEC 110. “Em geral, os municípios são amplamente favoráveis, mas tem alguns poucos e com muito peso, que são aqueles que arrecadam de forma mais significativa e, claro, vão ter que dividir um bolo mais geral, têm alguma resistência.”

A oposição dessas cidades à proposta faz com que Eduardo Maneira esteja cético quanto à aprovação da reforma tributária. “Sabemos da força política que os prefeitos têm no Brasil e os municípios perderem o ISS é... algo, para eles, inaceitável, principalmente, os grandes municípios. Parece-me que até os pequenos municípios apoiariam essa reforma tributária, mas cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, são radicalmente contra”, lembra. 

Fabio Bentes, economista sênior da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), disse que a simplificação tributária proposta é controversa. “Em que pese o fato de a PEC prever a extinção de diversos impostos, a grande questão é que nós teríamos que conviver com dois sistemas tributários por alguns anos: o atual e o apontado a partir da PEC. Será que as empresas vão conseguir coexistir com dois sistemas, um caótico, e um sistema novo, por tantos anos?”, questiona. 

Segundo ele, o relatório traz “sérias dúvidas” sobre o impacto da carga tributária, especialmente sobre o setor de serviços. “O texto e a proposta ainda não estabelecem qual é a alíquota neutra dos impostos criados e a gente sabe que o imposto vai ter que garantir, no mínimo, a mesma arrecadação gerada hoje para os entes federativos. É provável que as alíquotas sejam bastante elevadas e as empresas do setor de serviços sejam oneradas por não terem capacidade de gerarem créditos tributários como outros setores da economia”, critica. 

O consumo dos lares brasileiros caiu 2,33% de julho para agosto, segundo dados da Associação Brasileira de Supermercados (Abras). Essa é a quinta queda mensal registrada em 2021. Na comparação com agosto do ano passado, o recuo no consumo é de 1,78%. 

Segundo a associação, os números refletem fatores externos, como câmbio, e internos, como alta da inflação, desemprego, geadas e redução do poder aquisitivo da população, especialmente com as mudanças de valores dos auxílios assistenciais.

No entanto, no acumulado de janeiro a agosto de 2021, houve um aumento de 3,15%, se comparado ao mesmo período de 2020. O vice-presidente da Abras, Márcio Milan, afirma que o cenário é caracterizado pela troca de marcas e de produtos.

“Há um movimento intenso dos supermercados em oferecer novas marcas de produtos básicos - como arroz, feijão, café, açúcar, leite longa vida - para que o consumidor tenha uma variedade para fazer as suas escolhas. Ele [consumidor] está trocando produtos, substituindo a carne bovina por frango e ovos, e substituindo marcas.”

Cesta

A cesta com os 35 produtos mais consumidos nos supermercados fechou agosto com preço médio de R$ 675,73, um aumento de 1,07% em relação a julho. Em comparação com agosto do ano passado, o crescimento é de 22,23%, segundo a Abras.

Os produtos que mais encareceram são batata (20,9%), café (10,7%), frango congelado (7,1%), sabonete (4,3%) e ovo (3,7%). Já as quedas de preços são da cebola (-4,9%), refrigerante pet (-2,8%), tomate (-2,3%), farinha de mandioca (-1,7%) e feijão (-1,5%).

Valor médio da cesta, em agosto de 2021, segundo a Abras:

• Brasília: R$ 755,28
• Campo Grande: R$ 530,91
• Cuiabá: R$ 535,93
• Curitiba: R$ 730,35
• Fortaleza: R$ 581,89
• Goiânia: R$ 522,04
• Grande Belo Horizonte: R$ 594,63
• Grande Porto Alegre: R$ 775,09
• Grande Rio de Janeiro: R$ 621,88
• Grande São Paulo: R$ 680,90
• Grande Vitória: R$ 615,44
• Interior de Minas Gerais: R$ 593,56
• Interior de São Paulo: R$ 686,44
• Interior do Paraná: R$ 735,11
• Interior do Rio Grande do Sul: R$ 750,76
• João Pessoa: R$ 624,45
• Maceió: R$ 625,16
• Natal: R$ 601,43
• Recife: R$ 614,23
• Salvador: R$ 626,01
• Santa Catarina: R$ 725,53
• Nacional: R$ 675,73

Desafios e solidariedade na pandemia

A taxa de desemprego no Brasil é de 13,7%, segundo levantamento do IBGE com dados do trimestre encerrado em julho de 2021. A moradora do Recanto das Emas (DF), Edineide Batista Barbosa de Almeida, faz parte desse percentual. Ela perdeu o emprego durante a pandemia e conta com o apoio da instituição solidária Legião da Boa Vontade (LBV).

“Agora na pandemia, fiquei sem saída, sem emprego, sem nada. Só com os filhos. E a LBV me ajudou com material escolar e cesta básica com tudo. Quando você está desempregado, você não tem condições de comprar máscara, álcool. Você compra o básico do básico. E a cesta da LBV é completa.”

Paulo Araújo, gestor social da LBV em Brasília, conta que, com a pandemia e o isolamento social, a instituição buscou garantir a alimentação de seus atendidos por meio da entrega de cestas básicas.

“As crianças atendidas aqui tinham um local de alimentação. E durante a pandemia, com isolamento social, muitas famílias tiveram que ficar em casa e perderam o emprego. A LBV parte para garantir que essas famílias tenham alimento na mesa.”

No decorrer da pandemia, a instituição também percebeu que muitas famílias possuem dificuldade em manter o processo de higiene e limpeza, por falta de produtos. “Começamos a colocar nas doações um kit de higiene e limpeza, com álcool em gel, água sanitária, sabão, detergente, além dos alimentos.”

Para saber mais sobre o trabalho da Legião da Boa Vontade e como colaborar, acesse o site: lbv.org.

Dia Mundial da Alimentação: Guia Alimentar da População Brasileira é referência mundial

Otimismo

Os economistas acreditam na recuperação da economia brasileira, especialmente com a queda de casos e óbitos de Covid-19 no país. Inclusive, o Fundo Monetário Internacional (FMI) projetou um crescimento de 5,3% do PIB brasileiro em 2021. 

O vice-presidente da Abras, Marcio Milan, também está otimista com o aumento do consumo no Brasil. “No segundo semestre, nós temos uma economia destravada, sem restrições e limitações, além da Black Friday e o Natal, que trazem uma movimentação muito grande no mercado. A Abras acredita que teremos um final de ano positivo e mantivemos [a expectativa de] crescimento de 4,5%.”

O economista Benito Salomão ressalta que o décimo terceiro salário é um forte incentivador para o aumento do consumo no final do ano. “Alguns artifícios e incentivos fazem o consumidor comprar mais, como o décimo terceiro. Mas estamos longe de ter um Natal das ‘vacas gordas’”, avalia.

O ex-diretor do Banco Central, economista Carlos Eduardo de Freitas, afirma que podemos olhar com otimismo para o último trimestre de 2021 e para 2022.

“A boa notícia é que a pandemia está sendo vencida; o fluxo de pessoas vai voltar e os serviços vão reagir. Já está chovendo novamente, os preços de energia devem voltar ao normal. O que vai permanecer é o choque do petróleo. Os preços subiram barbaramente e vamos ter que economizar derivados de petróleo.”

Agronegócio está otimista com tecnologia 5G

Relator da PEC da Reforma Tributária diz que Brasil é “manicômio tributário”

A dica é pesquisar preços

A dica de ouro do vice-presidente da Abras, Marcio Milan, é pesquisar bem os preços na hora de comprar. “Nesse momento, onde temos oscilação de preços associados a outros eventos, como aumento da energia elétrica e do combustível, é importante que o consumidor pesquise. Se ele for ao supermercado hoje, ele vai encontrar arroz de R$ 16 até R$ 29.”

Para driblar a queda do consumo, os supermercados buscaram aumentar a variedade de marcas e produtos, além das ofertas. “Esses movimentos buscam atender o consumidor e o supermercado mantém a fidelidade de seus clientes”, comenta.

Confira a entrevista completa com o vice-presidente da Abras, Marcio Milan.

O município maranhense de Cajari (MA) produziu 125 toneladas de amêndoa de babaçu em 2020, totalizando R$ 251 mil em valor de produção. Os dados são da Produção da Extração Vegetal e da Silvicultura (PEVS), divulgado recentemente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Em 2019, a cidade produziu 116 toneladas, totalizando R$ 238 mil. Isso significa que a receita com a extração da amêndoa de babaçu aumentou 5,4% no último ano. O resultado é um alívio para as quebradeiras de coco locais, que tiram o próprio sustento da exploração do fruto do babaçu. Como é o caso de Maria Antônia dos Santos, de 68 anos. Ela mora no quilombo do Camaputiua, conta que trabalha como quebradeira de coco desde os 5 anos de idade.

“Tiramos nosso sustento do coco. Lutamos muito por esse coco e não podemos deixar de lutar, porque sabemos o valor desse recurso. Com essa renda a partir do coco é que a gente sobrevive. Por isso lutamos, para que nunca se acabe o palmeiral na nossa comunidade”, afirma. 

Óleo de babaçu X Óleo de palmiste 

Nos últimos anos, o óleo de babaçu, que é extraído das amêndoas, vem perdendo espaço para o óleo de palmiste (originário da África), principalmente como insumo na fabricação de sabão e sabonete, o que tem prejudicado as famílias tradicionais que têm no babaçu uma fonte de renda. 

Diante deste cenário, o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen), do Ministério do Meio Ambiente, criou a Câmara Temática do Óleo de Babaçu, instituída com o intuito de resgatar a competitividade do óleo de babaçu. 

Agronegócio está otimista com tecnologia 5G

Quantidade de mulheres na mineração cresce em 2021

Roraima recebe tecnologia de ponta para auxiliar na segurança da fronteira

Na avaliação do deputado federal Pastor Gil (PL-MA), as autoridades, assim como o setor produtivo, devem implementar programas que revertam a queda na produção do insumo em Cajari e em outros municípios como Anajatuba, Conceição do Lago-Açu e Matinha. Isso, segundo o parlamentar, contribuirá para a expansão das áreas de plantio e melhora na qualidade de vida das famílias que dependem dessas atividades. 

“Nossa luta no interior do estado vem sendo garantir o acesso das quebradeiras de coco babaçu, que mantêm uma tradição econômica no local, e conseguem o sustento tanto com a extração quanto com a produção em cooperativa de sabão, sabonete, azeite e até carvão”, destaca. 

Competição

De acordo com a Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA), a produção do óleo de babaçu caiu de 53 mil toneladas em 2010 para 22 mil toneladas em 2019, no Brasil. Já a produção do óleo de palmiste, no mundo, saltou de 5,75 milhões de toneladas para 8,9 milhões de toneladas no mesmo período, aponta o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos. 

Para o pesquisador da Embrapa Cocais, José Frazão, o óleo de palmiste tem se sobressaído ao óleo de babaçu porque tem custos de produção inferiores. “O óleo de babaçu é mais caro porque é um produto do extrativismo. O extrativismo tem, normalmente, baixa produtividade. O custo do óleo de palmiste é muito mais baixo. Se o Brasil começar a importar óleo de palmiste, a consequência é a queda de preço imediata do óleo de babaçu, o que traz consequências para as quebradeiras de coco”, avalia. 

De acordo com o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu, mais de 300 mil mulheres extrativistas trabalham com o babaçu no Maranhão, Piauí, Tocantins e Pará. 
 

O município de Viana, na região da Baixada Maranhense, produziu 264 toneladas de amêndoa de babaçu em 2020, totalizando mais de meio bilhão de reais em valor de produção. A informação é da Produção da Extração Vegetal e da Silvicultura (PEVS), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em 2019, a cidade produziu 220 toneladas, totalizando R$ 441 mil. Isso significa que a receita com a extração da amêndoa de babaçu aumentou 25,6% no último ano. O resultado é um alívio para as quebradeiras de coco locais, que tiram o próprio sustento da exploração do fruto do babaçu. 

Nos últimos anos, o óleo de babaçu, que é extraído das amêndoas, vem perdendo espaço para o óleo de palmiste (originário da África), principalmente como insumo na fabricação de sabão e sabonete, o que tem prejudicado as famílias tradicionais que têm no babaçu uma fonte de renda. 

Por conta disso, o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen), do Ministério do Meio Ambiente, instalou a Câmara Temática do Óleo de Babaçu, que tem o objetivo de resgatar a competitividade do óleo de babaçu. 

O deputado federal Juscelino Filho (DEM/MA) acredita que as autoridades devem implementar programas que revertam a queda na produção do insumo, estimulando a expansão das áreas de plantio, a melhoria da qualidade e o aumento da produtividade das lavouras. 

“A recuperação e/ou o reequilíbrio da competitividade do babaçu exige intervenções estruturantes, de médio e longo prazos, contexto no qual é oportuna e bem-vinda a iniciativa do Ministério do Meio Ambiente e da Confederação Nacional da Indústria (CNI) ao destacarem a importância do óleo nos sabões e sabonetes”, destaca. 

Baixa produção de óleo de babaçu coloca em risco rendimento de quebradeiras de coco do Maranhão

Competição

De acordo com a Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA), a produção do óleo de babaçu caiu de 53 mil toneladas em 2010 para 22 mil toneladas em 2019, no Brasil. Já a produção do óleo de palmiste, no mundo, saltou de 5,75 milhões de toneladas para 8,9 milhões de toneladas no mesmo período, aponta o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos. 

Para o pesquisador da Embrapa Cocais José Frazão, o óleo de palmiste tem se sobressaído ao óleo de babaçu porque tem custos de produção inferiores. “O óleo de babaçu é mais caro porque é um produto do extrativismo. O extrativismo tem, normalmente, baixa produtividade. O custo do óleo de palmiste é muito mais baixo. Se o Brasil começar a importar óleo de palmiste, a consequência é a queda de preço imediata do óleo de babaçu, o que traz consequências para as quebradeiras de coco”, avalia. 

O deputado Juscelino Filho (DEM/MA) explica como essa diferença pode ser minimizada. “A concorrência internacional de produtos similares ao óleo de babaçu brasileiro deve ser enfrentada de imediato tanto com medidas tarifárias de importação quanto através de incentivos fiscais que desonerem custos domésticos”, indica. 

Tradição

Maria do Rosário é quebradeira de coco há cerca de 40 anos. A maranhense conta que se considera “nascida” na atividade, que é uma tradição de família. “É  tradição da gente, dos povos tradicionais, quebradeiras de coco, quilombolas, indígenas e pescadores. É uma atividade econômica que contribui muito com a renda familiar das pessoas, principalmente as pessoas de baixa renda”, explica. 

Maria é presidente da Cooperativa Interestadual das Mulheres Quebradeiras de Coco Babaçu (CIMQCB), e responsável pela região da Baixada Maranhense, onde fica o município de Viana. Ela diz que o óleo do babaçu é extremamente importante para as comunidades tradicionais na alimentação, pois é mais saudável do que os óleos industrializados. A quebradeira de coco destaca que o insumo também é comercializado. 

“Dentro do movimento a gente tem várias agroindústrias construídas para que as quebradeiras possam produzir o óleo e comercializar através da nossa cooperativa. Parte dele vai para a nossa mesa e parte vai também para venda, inclusive para produção de sabão e sabonete”, diz. 

De acordo com o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu, mais de 300 mil mulheres extrativistas trabalham com o babaçu no Maranhão, Piauí, Tocantins e Pará. 

A diretora da Agência Nacional de Mineração (ANM), Debora Puccini, disse em entrevista ao portal Brasil61.com, que o quadro de funcionários da agência está reduzindo e que isso prejudica a fiscalização e consequente arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). 

A CFEM é uma contraprestação que as empresas mineradoras pagam à União, aos estados e aos municípios pela exploração dos recursos minerais. A ANM, que regula, fomenta e fiscaliza o setor mineral no país, é a responsável por cobrar as empresas. 

“A gente não quer mais funcionários para robustecer a agência. A gente quer, minimamente, repor os funcionários, tendo em vista que muitos se aposentam. Só que o quadro está minguando. Por mais que a gente consiga automatizar, melhorar os sistemas, a gente ainda, sim, precisa da mão-de-obra do técnico apurada, no caso os economistas e os contadores que são da área de arrecadação”, diz. 

Até outubro deste ano, o Brasil arrecadou mais de R$ 7,8 bilhões com a CFEM. O montante já é recorde, superando os R$ 6 bilhões alcançados em 2020. No entanto, parlamentares e especialistas acreditam que a arrecadação da CFEM poderia ser maior se a ANM tivesse mais funcionários e recursos. 

Hoje, a agência tem 15 técnicos para fiscalizar a arrecadação dos chamados royalties da mineração em todo o país. De acordo com a Associação Brasileira de Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG), mais de 2.600 cidades têm atividade mineradora. 

Ex-presidente e atual consultor de relações institucionais e desenvolvimento econômico da AMIG, Waldir Salvador, acredita que há “centenas, talvez milhares de empresas clandestinas” que não pagam a CFEM.

“Existem inúmeras empresas no Brasil que em 30 anos — eu estou falando em empresas de determinado porte, não é empresa de pequeno porte não — nunca receberam nenhuma fiscalização geológica e nem financeira. Ninguém foi conferir se a empresa recolhe, se ela recolhe corretamente, se ela está exercendo a lavra, se o Plano de Aproveitamento Econômico é exercido com competência”, aponta. 

Agência Nacional de Mineração e municípios fecham acordos para ampliar fiscalização e cobrança da CFEM

Projeto proíbe bloqueio de recursos para fiscalizar mineração

Ouro preto (MG) já arrecadou R$ 38,6 mi com royalties da mineração, mas valor poderia ser ainda maior

Informalidade

No ano passado, a CGU publicou um relatório em que avaliou a fiscalização e a cobrança da CFEM pela ANM em 2019. O documento destaca que havia “elevado grau de informalidade na preparação, execução, comunicação e registro dos resultados das fiscalizações, bem como a falta de revisão e supervisão em todas as etapas dos trabalhos realizados.” 

Debora Puccini conta que o relatório da CGU motivou uma série de mudanças e revisões internas. “A gente não pode tapar o sol com a peneira e dizer que não acontecia. Essa informalidade que se fala no relatório precisa ser corrigida. Estamos buscando caminhos, principalmente na fiscalização da arrecadação da CFEM, modernizando, que é o primordial. A gente tem feito sistematização, que faça com que essa informalidade diminua. Já conseguimos bastante isso no ano de 2020 e, agora, em 2021”, afirma.  

Ainda segundo a CGU, há lacunas no quadro de funcionários e limitações orçamentárias logísticas. Naquele ano, o Brasil arrecadou R$ 4,5 bilhões com a CFEM. Mas a CGU projetou que poderiam ter-se arrecadado entre R$ 5,8 bilhões e R$ 11,6 bilhões. A diretora da ANM concorda com a controladoria, mas faz uma ressalva. 

“A falta de pessoal prejudica [a arrecadação]. Se a gente tivesse melhores condições ou a totalidade do recurso, poderíamos ter chegado a um número maior. Porém, esses números que são colocados pelo relatório são um pouco discutíveis, porque em vários momentos a CGU estima valores em cálculos que ela entende que sejam os cálculos corretos. Daí, mais uma vez, a necessidade dos técnicos da agência para saber qual é a formulação de cálculo que deve ser feita, quanto realmente que a gente deixou de arrecadar”, ressalta. 

Orçamento

Desde 2017, quando foi criada, a ANM enfrenta dificuldades orçamentárias. Em 2018, por exemplo, apenas 34% do orçamento de R$ 909 milhões da agência foi empenhado. Em 2019 e 2020, o órgão também sofreu com bloqueios de recursos. “A gente, historicamente, vem obtendo um orçamento efetivamente contingenciado, até porque, por força de lei, nosso orçamento deveria advir de 7% do que seria arrecadado pela CFEM, mas na prática esse orçamento não vem totalmente para a agência, desde sempre”, pontua Debora. 

Na Câmara dos Deputados, tramita um projeto de lei (PL 4.054/19) que proíbe o Governo Federal de contingenciar os recursos da ANM que tenham origem na CFEM. Um dos objetivos do autor da proposta, o deputado federal Joaquim Passarinho (PSD/PA), é garantir dinheiro para que o órgão cumpra o seu papel. 

Para o deputado federal Sidney Leite (PSD/AM), a proposta visa dar o mínimo de condições para que a ANM funcione adequadamente. “É importante que a agência possa desenvolver o seu papel na sua plenitude, que a gente possa ter decisões da própria agência qualificadas, mas para isso ela precisa não só de pessoal e com condições de mobilidade, mas de equipamento, de sistema de software, porque a tecnologia permite isso e o potencial mineral do nosso país é significativo”, avalia. 

A diretora da ANM é favorável à aprovação do projeto de lei, que seria fundamental para garantir a implementação da agência. “Essa proposta é muito boa, porque nos capacita a ter uma autonomia financeira melhor. Quanto mais se investe na agência, mais em retorno financeiro até para o próprio Estado, no sentido federal, para os municípios, para os estados, de uma forma geral, a gente consegue em CFEM arrecadada”, conclui. 

O PL que proíbe o bloqueio de recursos da ANM está na Comissão de Finanças e Tributação.