A atualização dos limites do Simples Nacional segue como prioridade para parlamentares e representantes do setor produtivo. Recentemente, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108 de 2021, que eleva para R$ 130 mil o faturamento máximo anual de Microempreendedores Individuais (MEI) e permite a contratação de até dois funcionários, teve o regime de urgência aprovado, o que agiliza o processo de análise e aumenta a expectativa para aprovação antes das eleições.

A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) ainda atua para elevar o teto anual do MEI para R$ 144,9 mil, além de corrigir as demais faixas de enquadramento do Simples Nacional: microempresas, de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil; e empresas de pequeno porte, de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.

Segundo estimativas da CACB, a medida proposta pela entidade vai corrigir o valor do teto em 83% e pode gerar 869 mil empregos. Além disso, o impacto deve ser sentido, com R$ 81,2 bilhões a mais na economia. 

Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB, da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e da Associação Comercial de SP (ACSP), destaca que a atualização é relevante para evitar que empresas abandonem o regime simplificado ou migrem para a informalidade.

“O que nós precisamos é conscientizar os nossos políticos da importância da aprovação do aumento do limite do Simples Nacional, pelo menos para o MEI, o microempreendedor individual, e para o micro e a microempresa. Sem isso, as empresas ou vão mudar o seu regime ou vão para informalidade.”

Congresso Nacional

A modificação dos limites de receita para o MEI foi apresentada e aprovada no Senado Federal em 2021. Há quase 5 anos indo e voltando de comissões na Câmara dos Deputados, a aceleração da tramitação representa uma chance de acabar com esse vai e vem.

As regras atuais, fixadas em 2018, prevêem faturamento máximo para micro e pequenas empresas de R$ 81 mil e a possibilidade de contratação de apenas um empregado. Além de modificar esses pontos, os deputados analisam a possibilidade de incluírem no texto um mecanismo de atualização anual da tabela.

Segundo o deputado federal Rodrigo da Zaeli (PL-MT), há discussões em andamento para que todas as faixas de faturamento do Simples Nacional sejam reajustadas. “Nós estamos defendendo isso aqui na comissão [de Desenvolvimento Econômico] e vamos defender no Plenário, junto com o relator, para que possamos ampliar esses valores. Para que a gente possa deixar um valor mais alto, para que as empresas não tenham que criar dois, três CNPJs para não poder desenquadrar. Isso é muito ruim”, alertou.

Simples Nacional

O Simples Nacional foi desenvolvido para simplificar o pagamento de tributos e estimular o empreendedorismo. O regime reúne diversos impostos em uma única guia. Atualmente, é o principal regime tributário aplicado aos pequenos negócios no país.

Para Jonas Alves, presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Mato Grosso, a desatualização da tabela prejudica o empreendedorismo, ao passo que o teto estrangula a renda do empreendedor. “Me parece até uma política errada, porque o que a gente tem que buscar é o favorecimento para que as pessoas consigam iniciar os seus negócios e ter prosperidade. Então, a correção é uma coisa natural, ela é necessária, a menos que a gente queira, por exemplo, acabar com o Simples Nacional”

Com a defasagem dos limites somada a uma inflação acumulada de 46,6% desde 2019, representantes do setor produtivo alertam que a falta de correção dos valores pressiona a renda dos empreendedores e desincentiva a atividade.

No início de abril, o Banco da Amazônia e o Instituto Amazon People firmaram acordo de cooperação técnica voltado à ampliação do crédito rural e da assistência técnica para atividades sustentáveis na Amazônia. A iniciativa tem como foco empreendimentos da agricultura familiar e a expansão de cadeias produtivas ligadas à bioeconomia.

A parceria prevê a oferta integrada de assistência técnica e financiamento a empreendimentos rurais. A medida tem como foco o PRONAF Bioeconomia – uma linha de crédito do Banco da Amazônia voltada a apoiar atividades produtivas sustentáveis que valorizam a sociobiodiversidade e geram renda para comunidades locais da Amazônia, além de outras linhas de crédito do Banco.

Entre as atividades priorizadas pela parceria estão sistemas agroflorestais, dendecultura e projetos de restauração florestal, considerados estratégicos pelo Banco da Amazônia para conciliar produção e conservação ambiental.

O presidente do Banco da Amazônia,  Luiz Lessa, destaca que a iniciativa busca fomentar a bioeconomia amazônica.

“Este acordo reforça o compromisso do Banco da Amazônia com soluções que unem crédito, assistência técnica e desenvolvimento sustentável. Ao lado do Instituto Amazon People, ampliamos oportunidades para agricultores familiares, fortalecemos cadeias produtivas estratégicas da bioeconomia e contribuímos para uma Amazônia mais próspera, inclusiva e sustentável”, aponta Lessa.

Apoio à agricultura familiar

A agricultura familiar é uma das prioridades dos investimentos do Banco da Amazônia com oferta de crédito, especialmente por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar(Pronaf). As linhas de crédito são voltadas à ampliação, diversificação e comercialização de produtos oriundos de agricultores familiares.

O acordo tem como foco o desenvolvimento sustentável e a inclusão produtiva. Além do financiamento e da assistência técnica, a cooperação prevê a construção de diretrizes técnicas e socioambientais, a elaboração de estudos de suporte e o acompanhamento contínuo dos projetos. 

Conforme o Banco da Amazônia, as ações integradas devem garantir a efetividade e o impacto positivo da parceria, a partir da conexão entre soluções financeiras e socioambientais para o futuro da Amazônia.

Para conhecer mais sobre as linhas de financiamento do Banco da Amazônia acesse: www.bancoamazonia.com.br.

A CAIXA inicia nesta sexta-feira (17), o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de abril para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 2. 

Os pagamentos são realizados preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.

O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito da conta em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento e Unidades Lotéricas, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência da CAIXA.

No aplicativo Bolsa Família é possível acompanhar as informações dos benefícios, além de receber atualizações e novidades sobre o programa.

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. É gratuito.  

O que é Bolsa Família

O Programa Bolsa Família é a transferência mensal de renda do maior programa social do Brasil, reconhecido por tirar milhões de famílias da fome. O modelo atual considera tamanho e características do núcleo familiar: lares com três ou mais pessoas tendem a receber valores maiores do que famílias unipessoais, reforçando a proteção social.

Pagamento do Bolsa Família: objetivos do programa

Além da renda, o Bolsa Família integra políticas públicas para ampliar acesso a saúde, educação e assistência social. O foco é promover dignidade e cidadania, articulando ações complementares (esporte, ciência, trabalho) para a superação da pobreza e a transformação social.

Quem tem direito ao pagamento do Bolsa Família

Para ter direito ao pagamento do Bolsa Família, a renda por pessoa da família deve ser de até R$ 218/mês.

Exemplo: 1 pessoa com salário mínimo (R$ 1.518) em família de 7 integrantes → renda per capita de R$ 216,85. Como está abaixo de R$ 218, a família é elegível ao benefício.

Como receber o pagamento do Bolsa Família (passo a passo)

1. Inscrição no CadÚnico: mantenha dados corretos e atualizados.
2. Onde se cadastrar: procure o CRAS ou postos municipais de assistência social.
3. Documentos: CPF ou título de eleitor.
4. Seleção mensal automatizada: estar no CadÚnico não garante entrada imediata. Todos os meses o programa identifica e inclui novas famílias que passam a receber o pagamento Bolsa Família.

Quando começa o pagamento Bolsa Família após o cadastro?

Mesmo inscrita no CadÚnico, a família só recebe quando for selecionada pelo sistema do programa. A inclusão é contínua e mensal, de forma automatizada, conforme os critérios de elegibilidade e a atualização cadastral.

Dicas para manter o pagamento do Bolsa Família em dia

• Atualize o CadÚnico sempre que houver mudança (endereço, renda, composição familiar).
• Acompanhe o calendário oficial de pagamento e as comunicações do município/CRAS.
• Guarde seus comprovantes e verifique regularmente a situação do benefício nos canais oficiais.

Bolsa Família: perguntas rápidas (FAQ)

Preciso estar no CadÚnico? Sim, é obrigatório para concorrer ao pagamento do Bolsa Família.

O valor é igual para todos? Não. O modelo considera o tamanho e o perfil familiar, podendo variar.

Cadastro feito = pagamento imediato? Não. A seleção é mensal e automatizada; a família começa a receber quando é incluída.

Onde tirar dúvidas? Procure o CRAS do seu município ou os canais oficiais do programa.

O dólar comercial encerrou o último pregão em estabilidade, com leve alta de 0,1% frente ao real, cotado a R$ 4,99, interrompendo a sequência de seis quedas seguidas. O câmbio acompanhou a tendência externa, com o indicador DXY — que compara o dólar a uma cesta de seis divisas globais como euro e libra — apresentando alta de 0,15%.

O desempenho do câmbio foi influenciado pela expectativa de avanço nas negociações de paz no Oriente Médio. No início da tarde desta quinta-feira (16), o presidente estadunidense, Donald Trump, anunciou que os líderes de Israel e do Líbano concordaram com um cessar-fogo de 10 dias, com início imediato. Trump afirmou, ainda, que uma nova rodada de conversas entre Washington e Teerã deve ocorrer no próximo fim de semana, ressaltando que a trégua atual não precisaria ser estendida caso os avanços diplomáticos se concretizem. Segundo fontes da Bloomberg, líderes globais acreditam que um acordo definitivo entre EUA e Irã pode levar até seis meses para ser alcançado.

No cenário doméstico, os investidores repercutiram dados de atividade econômica e sinalizações sobre a política monetária. O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), considerado uma prévia do PIB, registrou alta de 0,6% em fevereiro, em linha com as projeções do mercado financeiro. Enquanto alguns analistas do setor afirmam que o dado reforça que a economia ganhou tração no início de 2026, outros adotam cautela sobre a sustentabilidade desse crescimento no longo prazo.

Além disso, falas do diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central, Paulo Picchetti, trouxeram pressão aos ativos locais. Picchetti reafirmou a preocupação da autoridade monetária com a desancoragem das expectativas de inflação para 2027 e 2028, que seguem acima da meta de 3%.

Cotação do euro

O euro, por sua vez, encerrou a sessão em queda de 0,18%, cotado a R$ 5,88.

Cotações

A tabela abaixo mostra as cotações cruzadas entre as principais moedas internacionais e o real. Cada célula indica quanto vale 1 unidade da moeda da linha em relação à moeda da coluna.

Os dados são da Investing.com

O Ibovespa voltou a fechar o pregão em queda de 0,46%, aos 196.818 pontos, na segunda sessão consecutiva de perdas após uma sequência de recordes. O desempenho do índice foi influenciado pela continuidade das incertezas geopolíticas e pela cautela com dados econômicos domésticos, que acabaram ofuscando a forte valorização das ações da Petrobras.

Diferentemente do cenário local, as bolsas de Wall Street voltaram a fechar em alta, impulsionadas por sinais de progresso diplomático no Oriente Médio. O presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou que os líderes do Líbano e de Israel concordaram com um cessar-fogo de 10 dias, com início imediato. Além disso, Trump confirmou uma segunda rodada de negociações entre Washington e Teerã para o próximo fim de semana, aumentando as esperanças de uma trégua mais ampla na região.

Segundo a Bloomberg, embora o clima seja de avanço, líderes globais estimam que um acordo de paz definitivo entre EUA e Irã possa levar até seis meses para ser consolidado.

No cenário doméstico, o mercado repercutiu dados de atividade e inflação. O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), visto como uma prévia do PIB, registrou alta de 0,6% em fevereiro, vindo em linha com as projeções. Entretanto, falas de Paulo Picchetti, diretor do Banco Central, trouxeram desconforto. Em evento em Washington, ele reafirmou que as expectativas de inflação para 2028 são "muito preocupantes". O movimento foi reforçado pelo Boletim Focus, que elevou a projeção do IPCA de 2027 de 3,85% para 3,91%.

No Ibovespa, a Petrobras evitou uma queda maior do índice, subindo cerca de 4% após a aprovação da distribuição de dividendos e a eleição do novo conselho de administração na Assembleia Geral Ordinária (AGO) e na esteira do desempenho do petróleo.

Maiores altas e quedas do Ibovespa

Confira as ações com melhor e pior desempenho no último fechamento:

Ações em alta no Ibovespa

• Rossi Residencial S.A. (RSID3): +10,62%

• Equatorial Para Distribuidora de Energia SA Pfd Registered Shs A (EQPA5): +9,20%

Ações em queda no Ibovespa

• Cia Celg de Participacoes - CELGPAR (GPAR3): -28,83%

• Paranapanema S.A. (PMAM3): -15,15%

O volume total negociado na B3 foi de R$ 30.802.677.191, em meio a 3.748.660 negócios.

Os dados da bolsa podem ser consultados no site da B3.  

O que é o Ibovespa e como ele funciona?

O Ibovespa (Índice Bovespa) é o principal indicador do mercado acionário brasileiro. Calculado pela B3, ele reflete a média do desempenho das ações mais negociadas na bolsa, com base em critérios de volume e liquidez. O índice é composto por uma carteira teórica de ativos, que representa cerca de 80% do volume financeiro total negociado no mercado.

O que é a B3, a bolsa de valores do Brasil?

A B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) é a bolsa de valores oficial do Brasil, sediada em São Paulo. É responsável pela negociação de ações, derivativos, títulos públicos e privados, câmbio e outros ativos financeiros. A B3 está entre as maiores bolsas do mundo em infraestrutura e valor de mercado.

A CAIXA inicia nesta quinta-feira (16), o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de abril para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 1. 

Os pagamentos são realizados preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.

O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito da conta em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento e Unidades Lotéricas, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência da CAIXA.

No aplicativo Bolsa Família é possível acompanhar as informações dos benefícios, além de receber atualizações e novidades sobre o programa.

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. É gratuito.  

O que é Bolsa Família

O Programa Bolsa Família é a transferência mensal de renda do maior programa social do Brasil, reconhecido por tirar milhões de famílias da fome. O modelo atual considera tamanho e características do núcleo familiar: lares com três ou mais pessoas tendem a receber valores maiores do que famílias unipessoais, reforçando a proteção social.

Pagamento do Bolsa Família: objetivos do programa

Além da renda, o Bolsa Família integra políticas públicas para ampliar acesso a saúde, educação e assistência social. O foco é promover dignidade e cidadania, articulando ações complementares (esporte, ciência, trabalho) para a superação da pobreza e a transformação social.

Quem tem direito ao pagamento do Bolsa Família

Para ter direito ao pagamento do Bolsa Família, a renda por pessoa da família deve ser de até R$ 218/mês.

Exemplo: 1 pessoa com salário mínimo (R$ 1.518) em família de 7 integrantes → renda per capita de R$ 216,85. Como está abaixo de R$ 218, a família é elegível ao benefício.

Como receber o pagamento do Bolsa Família (passo a passo)

1. Inscrição no CadÚnico: mantenha dados corretos e atualizados.
2. Onde se cadastrar: procure o CRAS ou postos municipais de assistência social.
3. Documentos: CPF ou título de eleitor.
4. Seleção mensal automatizada: estar no CadÚnico não garante entrada imediata. Todos os meses o programa identifica e inclui novas famílias que passam a receber o pagamento Bolsa Família.

Quando começa o pagamento Bolsa Família após o cadastro?

Mesmo inscrita no CadÚnico, a família só recebe quando for selecionada pelo sistema do programa. A inclusão é contínua e mensal, de forma automatizada, conforme os critérios de elegibilidade e a atualização cadastral.

Dicas para manter o pagamento do Bolsa Família em dia

• Atualize o CadÚnico sempre que houver mudança (endereço, renda, composição familiar).
• Acompanhe o calendário oficial de pagamento e as comunicações do município/CRAS.
• Guarde seus comprovantes e verifique regularmente a situação do benefício nos canais oficiais.

Bolsa Família: perguntas rápidas (FAQ)

Preciso estar no CadÚnico? Sim, é obrigatório para concorrer ao pagamento do Bolsa Família.

O valor é igual para todos? Não. O modelo considera o tamanho e o perfil familiar, podendo variar.

Cadastro feito = pagamento imediato? Não. A seleção é mensal e automatizada; a família come

Mais de R$ 473 milhões foram distribuídos pela Agência Nacional de Mineração (ANM), na última terça-feira (14), a estados, ao Distrito Federal e a municípios com atividade mineradora. Os recursos são provenientes da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), arrecadada no mês de março e repassada agora, em abril.

Do total, cerca de R$ 94 milhões foram destinados aos estados e ao Distrito Federal, enquanto os municípios receberam a maior fatia, superior a R$ 378 milhões.

Entre os estados, Minas Gerais e Pará lideraram o volume de repasses, com aproximadamente R$ 39 milhões e R$ 38 milhões, respectivamente.

Confira o valor recebido por estado e pelo Distrito Federal:

• Minas Gerais (R$ 39.335.252,67)
• Pará (R$ 38.914.535,00)
• Bahia (R$ 3.331.902,71)
• Goiás (R$ 2.923.544,31)
• Mato Grosso (R$ 1.988.479,06)
• São Paulo (R$ 1.462.887,72)
• Tocantins (R$ 1.085.300,17)
• Santa Catarina (R$ 655.445,67)
• Rondônia (R$ 633.016,51)
• Alagoas (R$ 622.828,85)
• Paraná (R$ 558.019,40)
• Rio Grande do Sul (R$ 537.883,74)
• Rio Grande do Norte (R$ 438.430,58)
• Maranhão (R$ 307.612,62)
• Ceará (R$ 297.143,86)
• Amazonas (R$ 281.600,63)
• Rio de Janeiro (R$ 240.936,00)
• Sergipe (R$ 238.209,67)
• Mato Grosso do Sul (R$ 229.890,61)
• Espírito Santo (R$ 193.127,01)
• Pernambuco (R$ 139.046,13)
• Paraíba (R$ 133.461,64)
• Amapá (R$ 77.926,08)
• Distrito Federal (R$ 43.931,58)
• Piauí (R$ 29.198,50)
• Roraima (R$ 16.922,45)
• Acre (R$ 4.001,82)

CFEM: municípios 

Os municípios foram os entes que concentraram a maior parcela dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), com destaque para Canaã dos Carajás, que recebeu R$ 78,1 milhões. Na sequência aparecem Parauapebas, com R$ 33,9 milhões, e Marabá, com R$ 24,1 milhões. 

Em Minas Gerais, os maiores repasses foram destinados a Conceição do Mato Dentro, com R$ 21,1 milhões, e Congonhas, que recebeu R$ 15,5 milhões, reforçando a concentração dos valores em localidades com forte atividade mineradora.

A utilização dos recursos da CFEM deve seguir critérios estabelecidos em lei, garantindo transparência e a correta aplicação dos valores pelos entes beneficiados.

Aplicação dos recursos da CFEM

A Agência Nacional de Mineração (ANM) informa que, no mínimo, 20% dos recursos da CFEM devem ser destinados a ações de diversificação econômica, ao desenvolvimento sustentável da atividade mineral e ao fomento à pesquisa científica e tecnológica.

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Simples Nacional: defasagem da tabela prejudica competitividade, apontam representantes do setor

De modo geral, os valores não podem ser utilizados para o pagamento de dívidas — com exceção de débitos junto à União ou seus órgãos — nem para despesas permanentes com pessoal. Ainda assim, é permitido aplicar esses recursos na área da educação, inclusive para o pagamento de salários de professores da rede pública, especialmente na educação básica em tempo integral.

Critérios de distribuição

De acordo com a Lei nº 13.540, de 18 de dezembro de 2017, a CFEM é distribuída da seguinte forma:

• 7% para a entidade reguladora do setor de mineração;
• 1% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT);
• 1,8% para o Centro de Tecnologia Mineral (Cetem);
• 0,2% para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama);
• 15% para os estados e o Distrito Federal onde ocorre a produção;
• 60% para os municípios e o Distrito Federal produtores;
• 15% para municípios não produtores, mas impactados pela atividade mineral, seja por infraestrutura de transporte (como ferrovias e dutos), operações portuárias ou pela presença de barragens de rejeitos, pilhas de estéril e unidades de beneficiamento mineral.

O que é a CFEM

A Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) foi instituída pela Constituição Federal de 1988 e funciona como uma compensação paga pelas empresas mineradoras aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios pela exploração econômica dos recursos minerais em seus territórios.
 

O dólar comercial encerrou o último pregão em leve queda de 0,03% frente ao real, cotado a R$ 4,99. O câmbio acompanhou a tendência externa, com o indicador DXY — que compara o dólar a uma cesta de seis divisas globais como euro e libra — apresentando baixa de 0,07%.

O desempenho do câmbio foi influenciado pela expectativa de uma nova rodada de negociações de paz no Oriente Médio em busca de um cessar-fogo definitivo entre Estados Unidos e Irã, após os dois países terem firmado um acordo de trégua temporária por 15 dias na semana passada.

Apesar do clima de tratativas, o cenário permanece sob tensão. Na manhã desta quarta-feira (15), uma autoridade iraniana informou à Reuters que o governo de Donald Trump ainda não concordou formalmente com a extensão da trégua nos combates, embora exista um "engajamento contínuo" entre as partes para chegar a um acordo. Já ao final da tarde, o Departamento do Tesouro dos EUA subiu o tom ao anunciar novas sanções contra 17 entidades e nove embarcações ligadas ao Irã, na chamada “Operação Fúria Econômica”. O secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou que Washington agirá de forma agressiva contra as elites do regime que tentam lucrar com o conflito.

Os investidores também acompanharam a divulgação do Livro Bege do Federal Reserve (Fed) — o Banco Central estadunidense. O documento reforçou que as pressões inflacionárias continuam presentes na economia dos EUA, impulsionadas pela alta nos custos de energia e logística decorrentes do conflito no Oriente Médio. Na avaliação de analistas do setor, a leitura de uma economia ainda resiliente tende a reforçar a postura conservadora do Fed na condução da política de juros.

Cotação do euro

O euro, por sua vez, encerrou a sessão em queda de 0,29%, cotado a R$ 5,88.

Cotações

A tabela abaixo mostra as cotações cruzadas entre as principais moedas internacionais e o real. Cada célula indica quanto vale 1 unidade da moeda da linha em relação à moeda da coluna.

Os dados são da Investing.com

O Ibovespa voltou a fechar o pregão em queda de 0,46%, aos 197.737 pontos, interrompendo a sequência de cinco recordes consecutivos. O desempenho do índice foi influenciado pela volatilidade decorrente do vencimento de opções e pelo aumento das tensões geopolíticas, que voltaram a pesar após uma série de 11 altas consecutivas da bolsa brasileira.

Apesar do clima de tratativas, o cenário permanece sob tensão. Na manhã desta quarta-feira (15), uma autoridade iraniana informou à Reuters que o governo de Donald Trump ainda não concordou formalmente com a extensão da trégua nos combates, embora exista um "engajamento contínuo" entre as partes para chegar a um acordo. Já ao final da tarde, o Departamento do Tesouro dos EUA subiu o tom ao anunciar novas sanções contra 17 entidades e nove embarcações ligadas ao Irã, na chamada “Operação Fúria Econômica”. O secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou que Washington agirá de forma agressiva contra as elites do regime que tentam lucrar com o conflito.

Os índices das bolsas de Wall Street fecharam de forma mista, mas com destaque para o otimismo no setor de tecnologia. Já na Europa, os principais índices encerraram o dia majoritariamente em território negativo, refletindo o receio de que o endurecimento das sanções americanas possa desestabilizar os preços das commodities.

No cenário doméstico, os investidores repercutiram dados de inflação e o clima político. O Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-10) registrou um salto de 2,94% em abril, pressionado pelos reflexos da guerra no Oriente Médio. O setor varejista, por sua vez, renovou o recorde de volume de vendas da série histórica em fevereiro, com alta de 0,6% em comparação com janeiro, mas abaixo das expectativas de crescimento de 1,0% mostradas em pesquisa da Reuters.

Analistas do setor argumentam que a correção desta quarta-feira já era esperada após o rali recorde das últimas semanas. No Ibovespa, as ações da Petrobras caíram 2,07% e 1,94%, puxando o índice para baixo.

Maiores altas e quedas do Ibovespa

Confira as ações com melhor e pior desempenho no último fechamento:

Ações em alta no Ibovespa

• Sondotecnica Engenharia de Solos S.A. Pfd Shs A (SOND5): +16,42%

• OSX Brasil S.A. (OSXB3): +13,10%

Ações em queda no Ibovespa

• Sansuy SA Industria de Plasticos (SNSY3): -11,43%

• MBRF Global Foods Company S.A. (MBRF3): -10,38%

O volume total negociado na B3 foi de R$ 120.337.601.670, em meio a 4.349.779 negócios.

Os dados da bolsa podem ser consultados no site da B3.  

O que é o Ibovespa e como ele funciona?

O Ibovespa (Índice Bovespa) é o principal indicador do mercado acionário brasileiro. Calculado pela B3, ele reflete a média do desempenho das ações mais negociadas na bolsa, com base em critérios de volume e liquidez. O índice é composto por uma carteira teórica de ativos, que representa cerca de 80% do volume financeiro total negociado no mercado.

O que é a B3, a bolsa de valores do Brasil?

A B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) é a bolsa de valores oficial do Brasil, sediada em São Paulo. É responsável pela negociação de ações, derivativos, títulos públicos e privados, câmbio e outros ativos financeiros. A B3 está entre as maiores bolsas do mundo em infraestrutura e valor de mercado.

O Projeto de Lei Complementar (PLP 108/21), que atualiza o limite de receita bruta anual para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) para até R$ 130 mil, teve o regime de urgência aprovado na Câmara e pode ser votado a qualquer momento na Casa. Diante da expectativa de aprovação da matéria, parlamentares e representantes do setor destacam a importância do Simples Nacional para os pequenos empresários e afirmam que a defasagem da tabela prejudica a competitividade.

A atualização da tabela do Simples Nacional é uma pauta prioritária para entidades empresariais. A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) defende a elevação do teto anual do MEI para R$ 144,9 mil. A CACB também requer a correção das demais faixas de enquadramento do regime tributário: microempresas, de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil; e empresas de pequeno porte, de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.

Conforme estimativas da confederação, a medida proposta pela entidade vai corrigir o valor do teto em 83%, e pode gerar 869 mil empregos. O impacto deve ser sentido, ainda, com a injeção de R$ 81,2 bilhões na economia. 

O presidente da CACB, da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e da Associação Comercial de SP (ACSP), Alfredo Cotait Neto, ressalta que a atualização é relevante para evitar que empresas abandonem o regime simplificado ou migrem para a informalidade.

“O que nós precisamos é conscientizar os nossos políticos da importância da aprovação do aumento do limite do Simples Nacional, pelo menos para o MEI, o microempreendedor individual, e para o micro e a microempresa. Sem isso, as empresas ou vão mudar o seu regime ou vão para informalidade”, diz Cotait.

Para o presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Tocantins (FACIET), Fabiano do Vale, a correção dos limites do Simples Nacional deve contribuir para o crescimento das pequenas empresas brasileiras.

“A partir do momento em que o faturamento cresce, a inflação do ano cresce, e essa tabela não é corrigida, faz com que o micro e pequeno empresário pague mais, por quê? Porque ele passa a faturar mais e cresce o valor percentual de pagamento; então essa correção é necessária”, destaca Fabiano. 

O presidente da FACIET avalia, ainda, que a correção dos limites é crucial para garantir o faturamento das empresas.

“Essa correção é extremamente necessária até para que a empresa tenha fôlego de crescimento, principalmente a inflação nacional, no mínimo, tinha que ter subido isso anual. Estamos com uma defasagem muito grande. É muito importante esse ajuste para as micro e pequenas empresas, para que elas consigam faturar e um dia, quem sabe, sair do Simples. Mas enquanto não tem essa condição, a tabela tem que ter repasse de aumento, para que a empresa consiga crescer e não aumente o seu percentual de pagamento”, salienta o presidente da FACIET.

Defasagem compromete competitividade

O Simples Nacional foi desenvolvido para simplificar o pagamento de tributos e estimular o empreendedorismo. O regime reúne diversos impostos em uma única guia. Atualmente, é o principal regime tributário aplicado aos pequenos negócios no país.

Confira como são organizados os limites de faturamento hoje:

• R$ 81 mil por ano para o Microempreendedor Individual (MEI);
• R$ 360 mil para microempresas (ME);
• R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte (EPP).

As faixas não são atualizadas há cerca de sete anos. Segundo representantes do setor produtivo, a defasagem não acompanha a inflação acumulada no período. 

O deputado federal Tiago Dimas (PODE-TO) salienta que o Simples Nacional foi preservado pela Reforma Tributária. No entanto, o parlamentar avalia que a defasagem da tabela prejudica a competitividade de pequenos empresários.

“Para quem acorda cedo e gera emprego, a Reforma Tributária traz um ponto de atenção essencial. A boa notícia é que nós garantimos que o Simples Nacional fosse preservado nesta lei. Porém, como empresário, eu sei que na prática isso é diferente. Essa nova regra traz um desafio de competitividade. O sistema foca muito na geração de crédito tributário e o mercado pode acabar pressionando a pequena empresa a sair parcialmente do Simples para não perder clientes para os fornecedores maiores”, pontua o deputado.

Congresso Nacional

A alteração dos limites de receita para o MEI foi apresentada e aprovada no Senado Federal em 2021. O texto tramita há quase cinco anos nas comissões da Câmara. 

A deputada Bia Kicis (PL-DF) apresentou o requerimento nº 3624/2023 para solicitar a urgência da análise da proposta, com vistas a acelerar a tramitação.

As regras atuais, fixadas em 2018, preveem para o MEI faturamento máximo de R$ 81 mil e a possibilidade de contratação de apenas um empregado. Além de atualizar os limites para enquadramento no MEI, a proposta em análise autoriza que os empreendedores contratem até dois empregados. 

Com a urgência aprovada na Câmara, o texto segue diretamente para análise do Plenário, sem precisar tramitar previamente pelas comissões da Casa. 

Simples Nacional

O Simples Nacional foi criado para simplificar o pagamento de tributos e estimular o empreendedorismo. O regime reúne diversos impostos em uma única guia. Hoje, é o principal regime tributário aplicado aos pequenos negócios no Brasil.

Em contrapartida, com a defasagem dos limites somada a uma inflação acumulada de 46,6% desde 2019, representantes do setor produtivo alertam que a falta de correção dos valores pressiona a renda dos empreendedores e desincentiva a atividade, prejudicando a competitividade.