A CAIXA inicia nesta quinta-feira, dia 21, o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de novembro para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 4.

O pagamento é realizado na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com o CAIXA Tem, o beneficiário pode pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.

O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada.

No aplicativo Bolsa Família é possível acompanhar as informações do benefício, além de receber atualizações e novidades sobre o Programa.

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. 
 

O prazo para microempreendedores, microempresas e empresas de pequeno porte aderirem ao edital PGDAU nº 7 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para a regularização de dívidas ativas no Simples Nacional vai até dia 29 de novembro, às 19h. Os benefícios variam conforme o perfil do contribuinte e da dívida.

O Simples Nacional é um regime unificado de tributação e  podem optar por ele os microempreendedores Individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs) com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. O edital é direcionado especificamente para esse público e, entre os principais benefícios, estão a redução significativa do valor total da dívida, podendo chegar a até 100% dos juros, multas e encargos legais e, ainda, flexibilidade para dividir o pagamento em até 133 parcelas.

São duas modalidades de transação: uma baseada na capacidade de pagamento e outra para dívidas de menor valor. Nos dois casos, há condições especiais e prazos mais longos. 

O diretor adjunto da Comissão de Direito Tributário da OAB/GO,  Guilherme Di Ferreira, destaca o papel da adesão ao edital nas operações das empresas. “Após a adesão, o empresário que estiver em dia com o pagamento, ele terá uma certidão negativa de débitos e poderá, então, usufruir e requerer créditos no mercado e poderá voltar a fazer suas operações comerciais normalmente”, afirma.

Para a concessão dos benefícios, a PGFN analisa o grau de recuperabilidade da dívida. “Cada edital possui os seus próprios critérios, mas em linhas gerais os critérios utilizados pela PGFN para possibilitar descontos de multas, juros, parcelamento e entrada facilitada são a classificação da dívida e a capacidade de pagamento do contribuinte. Esses são os principais critérios utilizados nos editais para os benefícios que vão ser disponibilizados para os contribuintes”, pontua Guilherme Di Ferreira.

Veja mais:

• Simples Nacional: saiba mais sobre o regime unificado de tributação

Importância do planejamento

A partir de 1° de janeiro de 2025 mais de 1,8 milhão de MEIs, ME e EPP podem ser excluídos do Simples Nacional por inadimplência. O somatório da dívida desses empreendimentos chega a R$ 26,7 bilhões à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Entre os inadimplentes, 1.121.419 são MEIs e 754.915 são MEs ou EPPs. Porém, segundo a Receita Federal, apesar de serem vistos como maioria dos devedores, esse público não é totalidade, já que outros perfis de empresas também têm débitos com os órgãos federais. 

O especialista Guilherme Di Ferreira ressalta a importância do empresário se planejar para aderir a editais como o PGDAU nº 7 para evitar riscos financeiros.

“A empresa então tem que fazer um estudo e uma análise junto com seu contador e também um planejador tributário, um advogado tributarista, para que saiba se tem capacidade real de arcar com aquele custo mensal, arcar com a entrada e arcar com os pagamentos mensais”, aponta.

Segundo Guilherme, a priorização de dívidas que podem impactar a atuação da empresa também é essencial para não inviabilizar a sua operação.

“Priorizar também dívidas que impactam a operação da empresa, pois a partir do momento que a dívida que tem um impacto direto com o dia a dia da empresa, ela esteja parcelada, então será possível a CND naquele momento, daquela situação, e a empresa então poderá continuar operando e não terá a sua operação inviável. E ela continuará funcionando, rendendo e podendo pagar então essa dívida”, esclarece o especialista.

Há também outro edital em aberto, o PGDAU n. 6/2024, que abrange os débitos de Simples Nacional e as demais naturezas tributárias e não tributárias, exceto as dívidas de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), cuja adesão vai até 31 de janeiro de 2025, às 19h.
 

O dólar encerrou a última sessão em alta, cotado a R$ 5,77. A elevação foi de 0,36%. O euro, por sua vez, fechou a R$ 6,12. O resultado foi puxado por questões geopolíticas externas. 

Um exemplo é o anúncio de que a Rússia atualizou sua doutrina nuclear e agora considera que qualquer agressão de um país não nuclear, mas que tem participação de uma nação com armamento nuclear, é um ataque conjunto contra a Rússia.

Além desse ponto, outra pressão sofrida veio das lacunas em relação ao porte dos ajustes fiscais, que ainda pesam sobre a moeda brasileira.

Os dados são da companhia Morningstar.

O índice da bolsa de valores brasileira (Ibovespa) fechou o último pregão acima dos 128 mil pontos. 

O resultado veio diante das incertezas relacionadas ao porte das medidas de corte de gastos por parte do governo federal.   

Entre as ações que tiveram as maiores altas estão as da Ambipar, de 17,07%; e da Wetzel, de 15,64%

Já entre as maiores quedas estão das ações da OI e Dotz, de 16,17% e de 6,42%, respectivamente. 

O volume total negociado na B3 foi de R$ 19,8 bilhões, entre 3,4 milhões de negócios. 

As informações sobre o Ibovespa podem ser consultadas no site da B3.  
 

O mercado imobiliário — que inclui aluguel, construção, compra e venda de imóveis — está atento às mudanças que a reforma tributária vai trazer. E os impactos podem ser grandes, pelo menos é isso que alegam os representantes do setor. Eles estiveram em mais uma audiência pública realizada no Senado para debater o PLP 68/2024, que regulamenta a reforma. 

Na audiência, foram apresentados dados de um estudo que mostra que a carga tributária aplicada hoje na construção e incorporação é de 7,8%. Mesmo com uma redução de 40%, já prevista no texto atual, a carga de impostos para o setor subiria para 10,9%, alteração que poderia agravar ainda mais o déficit habitacional do país — que hoje chega a 7 milhões de moradias, segundo o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), Renato de Sousa Correia.

Para que o setor não sinta o impacto, um redutor maior — de 60% — seria suficiente para manter a carga tributária no mesmo índice atual, de 7,8%. No caso do aluguel, o texto prevê um redutor de 60%, mas esse número deveria ser de 80% para também absorver o impacto e não afetar a tributação nas locações.  

Aluguéis

O relator da matéria no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou dados do IBGE que mostram que o número de aluguéis aumentou muito entre 2016 e 2022 — passando de 18,5% para 21,1%. Segundo o parlamentar, esse movimento é puxado sobretudo por jovens que não podem investir altos valores na compra de imóveis. 

Outros dados apresentados na audiência reforçam os números de Braga, como os levados pelo presidente do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação ou Administração de Imóveis Residenciais ou Comerciais (Secovi/SP),  Ely Wertheim. 

Hoje, quem compra um imóvel para ganhar com a locação paga cerca de 12% de imposto. O redutor previsto pelo texto atual da reforma é de 60%, o que faria a carga tributária passar de 12% para 20%, segundo Wertheim. O setor de alugueis reivindica que o redutor passe para 80%, o que não resolveria, mas amenizaria o impacto da mudança. No entendimento dos representantes do setor, se a mudança no texto não ocorrer, a inflação sobre o aluguel pode aumentar, em função do déficit habitacional que pode passar a existir.

Minha Casa, Minha Vida

Outro impacto previsto pela reforma, segundo o presidente do Secovi, é no programa Minha Casa, Minha Vida. O gestor alega que se o redutor para incorporação não subir de 40% para 60%, os imóveis do programa poderão ter 15% de aumento no seu preço. 

IPTU

O texto da reforma tributária prevê uma mudança para o IPTU, que é uma nova possibilidade de alteração da base de cálculo. Essa atualização, segundo a EC 132/23, poderá ser feita por meio de decreto municipal. A palavra “atualizar”, prevista na nova legislação, pode gerar dúvidas quanto ao tributo, já que pode significar recomposição do valor do IPTU pela inflação ou pelas variações de mercado. 
 

Em tempos de redes sociais e memes que satirizam a condição humana, uma Proposta de Emenda Constitucional roubou a cena digital nas últimas semanas. A PEC que propõe reduzir a carga horária de trabalho de 44 para 36 horas semanais e, também, põe fim à escala 6x1 de trabalho, com mais horas livres e de descanso, já provoca preocupação em alguns setores da economia, principalmente o comércio.

Este setor, pela mudança proposta pela deputada federal Erika Hilton (PSol-SP), por meio do movimento Vida Além do Trabalho (VAT), está entre os que mais podem sentir impactos negativos com a redução de jornada: "Isso obrigará o lojista a, de alguma forma, compensar a ausência de um vendedor com outro", destaca o economista, entusiasta das relações sociais e professor da FAAP–SP, Sillas Souza.

Veja mais:

• Fim da escala 6x1: que setores serão mais afetados pelas mudanças propostas?
• Fim da escala 6x1: uma nova era ou risco para as relações trabalhistas?
   

Além disso, a mudança também pode provocar o aumento da informalidade nas relações de trabalho que hoje, no Brasil, já chega a quase 40%, ressaltou o economista. Em entrevista ao Brasil 61, Sillas Souza pontuou os maiores impactos que a proposta pode ter no mercado, na economia e na sociedade brasileira:  

Brasil 61: Professor, o brasileiro trabalha por que gosta ou trabalha por que precisa?

Prof. Sillas: Há um axioma norteador de toda ciência econômica tradicional, chamado de princípio utilitarista da racionalidade. O nome é feio, mas sua ideia é simples. Segundo ela, qualquer pessoa, em qualquer tempo, preferirá obter, sempre que puder, o máximo possível de vantagens pelo mínimo possível de sacrifícios. Se a ciência econômica estiver correta, e entendermos que o trabalho representa, de alguma forma, algum sacrifício, podemos pensar que brasileiros, afegãos, americanos, russos e até mesmo padres beneditinos, prefeririam não trabalhar, se pudessem. 

Aliás, nosso Bussunda (lembra dele?) falava isso. Indagado se ele gostava de trabalhar, respondia que sim, mas que preferia as férias. No ponto! Ou seja, mesmo que gostemos de nossas profissões e que nos sintamos felizes em nossos trabalhos, o ócio, sobretudo remunerado, é preferível. Portanto, sem exceção, o trabalho representará algum tipo de sacrifício, tanto a brasileiros quanto a quaisquer outras nacionalidades. 

Brasil 61: Como é a produtividade do brasileiro?

Prof. Sillas:  A produtividade média da nossa mão de obra é baixa e não há nenhuma razão para supor que deixará de ser nos próximos anos. Um brasileiro médio precisa de 5 horas para produzir o que um americano médio produz em 1 hora, de 4 horas para equiparar-se a um europeu, ou de cerca de 1h30 para produzir o que um chinês médio produz. 

Nas ciências econômicas, as divergências teóricas são abundantes, mas a noção de que avanços da produtividade equivalem a avanços na renda não é uma delas. O aumento da produtividade é, matematicamente, a mesma coisa que economia.

Não se trata de conceito complexo. Se uma produção precisar de menos recursos, como insumos, tempo ou dinheiro, do que precisava antes, o que sobra é riqueza. Pense numa omelete que levaria 3 ovos e 2 minutos de “batida” para resultar num diâmetro de 20 cm com 3 cm de altura. Se for possível bater os ovos mais rapidamente, por exemplo, pode-se conseguir os mesmos parâmetros com 2 ovos. Isso é aumento da produtividade, portanto é economia e economia é igual a mais dinheiro no bolso!

Brasil 61: Muitos países já adotaram o que a PEC propõe, a redução da jornada de trabalho. Como tem sido nesses locais? 

Prof. Sillas: Na maioria dos países essas medidas surtiram efeitos positivos, como maior tempo de ócio dos trabalhadores, que resultaram em tempo maior com a família, mais descanso e, em muitos casos, aumento da frequência em cursos de aprimoramento profissional. Essas, e outras coisas combinadas, resultaram em aumentos de produtividade e esse aumento meio que compensou as horas não trabalhadas.

No entanto, o que aconteceu nesses países, até onde eu vejo, não irá acontecer no Brasil, ao menos não para a maior parte dos trabalhadores, e as razões são diversas. As instituições, formais e informais envolvidas, aqui e lá, são muito distintas. Nosso mercado de trabalho, nossa legislação trabalhista e, principalmente, nossa produtividade média é significativamente diferente desses países. Nosso mercado de trabalho é marcado por uma informalidade que chega a quase 40%, ou seja, para essas pessoas a mudança não significará nenhuma vantagem e, a depender de como os custos trabalhistas adicionais serão repassados em alguns setores, é bastante razoável supor que essa informalidade cresça. 

Brasil 61: E aqui no Brasil, como acha que seria o impacto da medida? Alguma eventual reação dos empresários, de tentar compensar seus custos iniciais, poderá levá-los a repassar esses custos aos preços finais?

Prof. Sillas: Setores nos quais a maioria dos trabalhadores são celetistas e suas funções não estão diretamente associadas à produção final de bens ou serviços, devem se beneficiar. Colocaria nesse grupo os funcionários de escritórios de profissionais liberais ou outros setores cujo tempo de trabalho não seja a variável mais importante do desempenho. 

No entanto, esses profissionais não são, nem de longe, a maioria. Para os informais, como já dissemos antes, nada de significativo irá mudar e com isso excluímos cerca de 40% dos trabalhadores. No setor de serviços, que é o maior e mais importante setor de nossa economia, é onde os impactos negativos deverão ser sentidos. É bastante difícil admitir que uma pessoa que trabalhe no comércio, que, portanto, depende das vendas para obter sua renda, consiga mantê-las no mesmo nível, reduzindo um dia de jornada. Nada sugere que as pessoas irão mudar a forma de fazer compras por conta da menor jornada dos funcionários. Elas continuarão comprando como sempre compraram. Isso obrigará o lojista a, de alguma forma, compensar a ausência de um vendedor com outro. 

Essa nova contratação poderá ocorrer “por dentro”, com CLT e todos os custos envolvidos; “por fora”, sem os custos trabalhistas, mas ainda assim com custos e riscos judiciais ou, como é de se esperar, adotar mecanismos de “Pjotização”. Em todos os casos, os custos aumentaram sem qualquer contrapartida nos ganhos. Esses custos, podemos apostar nisso, serão de uma forma ou outra repassados aos preços, deixando todos, inclusive os funcionários com menor carga de trabalho, mais pobres. 

Brasil 61: Isso não poderia causar um efeito rebote, fazendo as pessoas trabalharem mais? 

Prof. Sillas: Pode acontecer. Muitos desses trabalhadores, me arrisco a pensar que a maioria, tentarão conseguir outros empregos em suas folgas maiores. Dois efeitos, ambos ruins para a economia, decorrerão disso. 

Primeiro: para os que conseguirem, teremos o efeito oposto da proposta, pois ao invés de 36 horas semanais, serão agora 72. Menos ócio, portanto, equivalerá a uma menor produtividade. 

Segundo: A maioria não irá conseguir, mas mais gente ofertando emprego quer dizer mais concorrência pelas vagas, o que motivará os empresários a diminuírem os salários médios. Temos uma situação potencial na qual muita gente trabalhará o dobro, para ganhar um pouco mais do que ganhava antes. Isso não me parece vantajoso e esse é o cenário que deverá afetar a maior parte dos trabalhadores. Será, então, que o ganho concentrado nos celetistas mais ricos compensa a perda nos mais pobres? Temo que não. 

Brasil 61: A mudança teria impacto direto nas leis trabalhistas, regidas pela CLT, não é mesmo? Algum ajuste no modelo existente hoje mobilizaria menos esforço e traria um resultado semelhante, acredita nisso?

Prof. Sillas: Sim. Para passar, haverá a necessidade de mudar a CLT, algo que já aconteceu antes. Mas insisto, há coisas mais simples que podem ser feitas, com efeitos mais concretos, rápidos e eficientes. Creio que se implementássemos no Brasil a contratação por hora de trabalho, ao invés de “por pacote mensal” como é hoje, com possibilidades de flexibilizar horas, haveriam ganhos tanto para trabalhadores quanto para empresários. O governo iria, como já faz hoje, regular as situações nas quais a disparidade entre o poder de barganha entre empregadores e trabalhadores seja desproporcional.  Mas o mundo trabalha dessa forma e não me parece que estejam insatisfeitos.

Brasil 61: De forma geral, se passar, a PEC traria impacto mais profundo para quem?

Prof. Sillas: O setor do comércio seria o mais afetado negativamente, talvez os setores onde a produtividade não esteja associada a intensidade de horas e trabalho sejam os mais beneficiadas. 

O dólar comercial começa esta terça-feira (19) em queda de 0,65% cotado a R$ 5,74. O euro, também em queda, R$ 6,09. 

No cenário externo a moeda americana, que vinha se fortalecendo mundialmente, começa a entrar num movimento de correção e a perder valor frente a outras divisas de países emergentes. 

Já no cenário interno, a influência mais forte sobre o dólar ainda é a expectativa que o mercado vem criando sobre o anúncio que o governo deve fazer sobre os cortes de gastos públicos. O ministro da Fazenda Fernando Haddad disse hoje que o pacote está pronto, dependendo apenas de pequenos ajustes para ser anunciado. 

A bolsa de valores brasileira fechou a segunda-feira (18) em queda, quase estabilidade, de 0,02% aos 127.768 pontos. O dia foi de pequenos movimentos, com um mercado ainda muito ansioso pelo anúncio de cortes de gastos previsto pela Fazenda. 

No campo das ações, destaque para a Petrobras, que fechou a segunda-feira em alta de 2,50%, motivada pela alta do petróleo no mundo e pelo anúncio do perfil de plano de negócios até 2029. Outra alta em destaque ficou com a mineradora Vale, que atingiu mais 1,25%. 

Perdas mais significativas ficaram com a Hapvida, menos 6,9%, e com a companhia de energia mineira, Cemig, que perdeu 4,14%. 

Os dados da bolsa de valores brasileira podem ser consultados no site da B3.

A CAIXA inicia nesta terça-feira, dia 19, o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de novembro para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 3.

O pagamento é realizado na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com o CAIXA Tem, o beneficiário pode pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.

O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada.

No aplicativo Bolsa Família é possível acompanhar as informações do benefício, além de receber atualizações e novidades sobre o Programa.

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. 

Revisar processos fiscais e contábeis — com a grande transformação que a reforma tributária vai trazer — deve ser a medida mais urgente tomada pelas empresas. A criação do IBS trará uma nova forma de apuração dos impostos, que precisa ser estudada e compreendida.  

O que muda drasticamente serão as alíquotas e seus valores. Para isso, muitas empresas terão que reconfigurar seus sistemas de gestão para garantir que o cálculo de impostos esteja em conformidade com as novas normas. Isso deve exigir um aumento dos investimentos em sistemas e programas de computador, além da contratação de serviços especializados.

Revisão e capacitação

O doutor em Direito, Caio Bartine, observa que o ambiente tributário é dinâmico e as legislações costumam sofrer modificações frequentes. Com a reforma tributária, as transformações serão ainda mais profundas, o que vai demandar das empresas um planejamento de monitoramento e revisão periódicas, para fazer os ajustes de estratégias conforme o necessário. 

“É importante também um investimento na capacitação da equipe, principalmente da equipe que cuida diretamente das questões fiscais e tributárias, com a finalidade de entender o impacto dessas novas regras sobre a carga tributária da empresa. E, consequentemente, auxiliar na tomada de decisões que sejam estratégicas.” 

Investir em treinamentos e na atualização das equipes será fundamental para garantir que a empresa esteja em conformidade e evite riscos de autuações fiscais.

Impacto por setor 

A reforma também prevê mudanças na cessão de incentivos fiscais e benefícios, o que também vai acontecer com os estados com o fim dos incentivos. Essa mudança vai impactar nos custos operacionais, alterando a carga tributária para muitas empresas e, consequentemente, podendo alterar o preço final de produtos e serviços. Caio Bartine explica como pode ser o impacto dessas mudanças. 

“Nós temos possibilidade de grandes alterações na parte de incentivos fiscais. Tem uma parte relativa a um tratamento incentivado a um regime específico a depender da atividade, a um regime diferenciado. Por isso, toda essa revisão e a identificação desses incentivos, é essencial com a atividade empresarial para maximizar os benefícios que a norma pode vir a trazer.”

Com ou sem incentivos, a reforma pode exigir também das empresas uma revisão nas estratégias de precificação. Com a unificação de impostos e a mudança nas alíquotas, a margem de lucro e o impacto sobre a cadeia produtiva precisam ser reavaliados.