Líderes de governos locais que participaram dos eventos relacionados ao encontro do G20 no Brasil afirmaram que o investimento em soluções urbanas, como transporte de baixa emissão, por exemplo, pode ajudar na geração de empregos e impulsionar o crescimento econômico nas cidades. 

A estimativa é de que, com financiamento direcionado, os municípios podem contribuir de forma eficaz com medidas sustentáveis, com a geração de US$ 23,9 trilhões em retornos até 2050. 

Em meio a esse cenário, gestores públicos apresentaram propostas à cúpula do G20, que se reuniu esta semana, no Brasil. No entanto, além de pedirem apoio ao grupo, os municípios precisam contribuir com medidas que ajudem nas questões sustentáveis, como explica o especialista em meio ambiente, Chales Dayler. 

“Uma questão que podemos pensar é o investimento em mobilidade urbana, no sentido de fomentar o uso de transporte público, de forma que passe a atrair mais a população. Uma outra solução está voltada para a adaptação, como trabalhar com drenagem urbana, no sentido de que a água infiltre no local das chuvas, ou seja, um trabalho com infiltração da água e não com a condução. Temos que trabalhar também junto às cidades a questão da recuperação de áreas degradadas”, considera.  

Como as cidades podem contribuir para diminuir as mudanças climáticas?

Algumas medidas que podem ser internalizadas pelos municípios também constam no 5.º Relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas que, entre outros pontos, trata do potencial transformador das cidades e seus governos. As principais delas são:

• Melhor acesso e controle dos recursos locais; redução do risco de desastres e proteção social;
• Diversificação de rendimentos, bens e meios de subsistência; melhor infraestrutura; acesso a fóruns de tecnologia e tomada de decisões; práticas modificadas de culturas, pecuária e aquicultura;
• Manutenção de zonas úmidas e espaços verdes urbanos; silvicultura costeira; gestão de bacias hidrográficas e reservatórios; 
• Fornecimento de habitação, infraestruturas e serviços adequados; gestão do desenvolvimento em zonas de inundação e em outras áreas de risco;
• Planos de adaptação subnacionais e locais; diversificação económica; programas de melhoria urbana; 
• Programas de gestão municipal de recursos hídricos; planejamento e preparação para desastres.

Mercado de Carbono: o que muda no texto aprovado pelo Senado

Entretanto, de acordo com a página oficial do G20 Brasil 2024, em 2018, por exemplo, somente 8% dos cerca de US$ 5 trilhões necessários para financiar iniciativas climáticas chegaram às cidades mais pobres, o que revela a falta de investimento adequado.

Em meio à expectativa dos resultados da reunião da cúpula do G20, gestores públicos de todo o mundo esperam por respostas às demandas locais voltadas para questões relacionadas à sustentabilidade. Entre as reivindicações dos prefeitos estão as que compõem o Urban 20 – um documento que reúne propostas de mais de 100 cidades. 

As sugestões reforçam, entre outros pontos, a necessidade de facilitar o acesso dos municípios a financiamentos de recursos que ajudem no desenvolvimento socioambiental. Outro ponto sugere a criação de um fundo de garantias para Cidades Verdes, com o intuito de viabilizar projetos sustentáveis.  

Além disso, durante a programação do fim de semana, prefeitos pediram à cúpula do G20 US$ 800 bilhões para serem empregados em ações climáticas. O valor equivale a cerca 20% do essencial para tornar centros urbanos mais arborizados em todo o mundo. A solicitação foi apresentada por cerca de 60 prefeitos e outras lideranças de cidades, entre eles, representantes do Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e Energia (GCoM) e da rede C40 Cities. 

Mercado de Carbono: o que muda no texto aprovado pelo Senado

Os gestores também mostraram preocupação quanto à disponibilidade da água para a população. Nesse sentido, foram apresentadas propostas que visam fornecer apoio às cidades para estabelecer sistemas de alerta em todas as áreas de alto risco e de baixa renda. Além disso, foram incluídas ideias que possam ajudar a minimizar problemas associados ao saneamento básico e à higiene. 

Subfinanciamento no Brasil 

Um estudo apresentado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) revela que a cooperação entre União e municípios brasileiros em relação ao apoio financeiro para a gestão ambiental local é praticamente ineficaz. 

Entre 2002 e 2023, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima contou com um orçamento de R$ 46 bilhões. Desse total, apenas R$ 292 milhões foram destinados a entes locais e consórcios públicos. Ou seja, somente 0,62% do valor total do orçamento em 22 anos.

Ainda de acordo com o estudo, quase 60% dos recursos do ministério, ao longo desse período, foram destinados a pagamento de despesas com pessoal. Sendo que 66% desse valor foi destinado ao pessoal ativo e 33% ao pessoal inativo.

Além disso, dos 10 municípios que mais receberam recursos, seis são considerados de grande porte, três de médio porte e apenas um de pequeno porte. Diante isso, o levantamento mostra que há uma prioridade em relação aos grandes centros em detrimento de pequenas cidades, que correspondem a 90% dos municípios brasileiros.
 

O Senado acelerou e conseguiu aprovar a regulação do Mercado de Carbono antes de levar o tema para a Conferência do Clima,  a COP 29, que acontece até o próximo dia 22, no Azerbaijão. O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela senadora Leila Barros (PDT-DF)  e que, segundo a relatora, será uma importante ferramenta no combate às mudanças climáticas.

O ponto central do projeto visa adequar o mercado nacional aos parâmetros internacionais e, assim, atrair mais investimentos para o Brasil. Por meio da criação de limites para a emissão de gases poluentes e com a criação de um sistema de compensação — que pune empresas que mais poluírem e bonifica as que conseguirem reduzir a emissão desses poluentes. 

Dessa forma, cada tonelada de carbono que deixar de ser emitida vale um crédito. Esse crédito poderá ser vendido, seja para uma outra empresa ou mesmo para o governo.

Para o membro da ONU para temas de resíduos, Carlos Silva Filho, o projeto coloca o Brasil como um player no mercado internacional: 

“Como também, possibilita os avanços de iniciativas de  empreendimentos com vistas à redução de emissões para que possamos alcançar um futuro em baixo carbono.”

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Regulado e Voluntário

O texto cria dois mercados: o regulado e o voluntário. No mercado regulado de carbono, empresas que produzem mais de 10 mil toneladas de gases de efeito estufa por ano terão que cumprir as metas de emissões estabelecidas na lei. Se isso não ocorrer, elas poderão comprar créditos de empresas que conseguiram economizar. As empresas que produzem petróleo, gás, carvão e cimento estão entre as que mais poluem.

Já o mercado voluntário — que inclui o agronegócio — não está enquadrado na lei, por isso, é mais flexível e suas regras valem para qualquer empresa que conseguir vender seus créditos. Como exemplo, aquelas que conseguirem substituir combustíveis por fontes renováveis, como energia eólica, solar ou de biomassa.

Créditos 

Com a regulamentação, o mercado passará a ser tributado e o governo, a receber esses impostos. Pelo texto aprovado, boa parte desse dinheiro deverá ser investida na manutenção do próprio sistema. A maior parte — 75% — deverá ser destinada ao Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. Há previsão também que um percentual — 5% — seja destinado à compensação pela contribuição dos povos indígenas, que conservam a vegetação nativa e protegem os ecossistemas. 

Por ter sido alterado no Senado, o texto volta para a Câmara dos Deputados para uma nova análise. 
 

O ano ainda não acabou e a Amazônia já registrou quase o dobro de focos de incêndios em relação ao ano passado. 2024 foi o pior, dos últimos 26 anos, em relação ao número de queimadas na região — até outubro foram mais de 22 mil focos. Só em agosto, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), foram mais de 10 mil focos. No mês anterior, julho, a área de floresta queimada na Amazônia cresceu 132%, na comparação com 2023. 

Para reduzir os focos e proteger a floresta, um dos projetos de lei de autoria do deputado Amom Mandel (CIDADANIA-AM) institui medidas para prevenir e combater incêndios florestais na Amazônia. O PL 4980/2023 foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente e inclui ainda a criação de protocolos de resposta rápida e campanhas de conscientização sobre o impacto do fogo nas florestas.

“Temos o pior ano de queimadas no bioma e alguma coisa precisa ser feita. Quando não temos efetividade nas ações que estamos realizando, temos que pensar em novas soluções. Acredito que mecanismos específicos de combate direcionados exclusivamente para a Amazônia vão ajudar até o próprio Ibama a agir mais rápido, porque vão avisar antes que o problema ganhe uma dimensão como a que estamos vendo, que encobre uma capital inteira de fumaça. 

Entre os artigos propostos pelo PL 4980/2023 estão:

• Criação da Comissão Interestadual de Combate às Queimadas
• Criação do Fundo de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais na Amazônia (FPCIFA) 
• Alteração do Código Florestal de 2012, integrando a Política Nacional de Manejo e Controle de Queimadas 
• Criação de protocolos de resposta rápida 
• Promoção de campanhas de conscientização 

Comissão Interestadual de Combate às Queimadas

Um dos destaques do projeto é a criação da Comissão interestadual de Combate às Queimadas, que deve ter um papel fundamental para dar mais atenção às queimadas na região. Ou seja, potencializando o trabalho do Prevfogo na região e funcionando como uma espécie de comitê de monitoramento local. O autor do projeto explica.

“É basicamente uma reunião de setores para atuar, de forma coordenada, no monitoramento, prevenção e combate de queimadas. Chamamos de consórcios intergovernamentais e isso contribui para ampliar a representatividade e a coordenação entre estados, municípios, sociedade civil e setor empresarial que quer combater os incêndios florestais.”

Segundo Amom Mandel, a ideia não é tirar a competência dos órgãos já postos, como o Prevfogo, mas potencializar o seu trabalho na região.

Sobre o Prevfogo

O Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo) é um Centro Especializado, que funciona dentro da estrutura do Ibama, e é responsável pela política de prevenção e combate aos incêndios florestais em todo o território nacional. O Prevfogo inclui atividades relacionadas com campanhas educativas, treinamento e capacitação de produtores rurais e brigadistas, monitoramento e pesquisa.

O projeto de lei ainda precisa ser aprovado pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça para ser votado no plenário da Câmara.

O projeto que trata do marco regulatório para o mercado de crédito de carbono no Brasil (PL 182/2024) está previsto para ser votado na próxima terça-feira (12), no Plenário do Senado Federal. A principal ideia da proposta é estabelecer um limite de emissões de gases poluentes por empresas. 

Isso se daria por meio de um sistema de compensação, com bonificação para as companhias que diminuírem o lançamento de CO2 na atmosfera, e punição para as que poluírem mais. 

O projeto prevê a divisão do mercado de crédito de carbono em dois segmentos: o regulado e o voluntário. Em relação ao setor regulado, está previsto o envolvimento de iniciativas públicas. O modelo proposto segue as diretrizes do Protocolo de Kyoto, assinado na COP 3 em 1997. Por outro lado, o setor voluntário inclui a iniciativa privada e corresponde a um formato mais flexível, que não conta com uma padronização obrigatória.

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Vale destacar que atividades primárias de agricultura e pecuária não foram incluídas na regulamentação, mas o setor conta com a possibilidade de vender créditos caso haja comprovação de que fez a captura de CO2.

Para os setores obrigados a respeitar os tetos de emissões de gases de efeito estufa, há, inclusive, a possibilidade de implementar tecnologias para captar o gás carbônico. Neste caso, a própria companhia deverá criar mecanismos para ter um saldo aceitável de emissões.

As empresas que não cumprirem as determinações estabelecidas vão ter que pagar multas com valores correspondentes ao custo das "obrigações descumpridas" até o limite de 3% do faturamento bruto. 

Pelos termos da proposta, 75% dos recursos arrecadados por meio do sistema de mercado de carbono serão destinados ao Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. O intuito é incentivar a "descarbonização das atividades".
 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os aterros sanitários já instalados poderão continuar funcionando normalmente até o fim da vida útil prevista no licenciamento ambiental ou no contrato de concessão. A medida também vale para empreendimentos em fase de instalação ou ampliação localizados em áreas de preservação permanente (APPs).

A decisão é resultado da análise da Ação Direta de Constitucionalidade (ADC 42) e das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4901, 4902, 4903 e 4937. 

No encerramento do julgamento das ações, em fevereiro de 2018, o STF entendeu que a presença dos aterros sanitários em APPs era inconstitucional e, por isso, deveria haver o encerramento imediato das atividades. Mas a Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que cerca de 80% dos aterros no país estão dentro dessas áreas de preservação e, portanto, a suspensão representaria um retorno a práticas ilegais e ainda mais prejudiciais ao meio ambiente, como os lixões.

A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) também defendeu os municípios ao argumentar que o encerramento imediato dos aterros teria grande repercussão fiscal em pelo menos dez capitais. Só na cidade de São Paulo, o impacto estimado pelo SP Regula poderia chegar a R$ 70 bilhões.

A entidade também alega que, diferentemente dos lixões que causam danos ambientais e sociais, os aterros sanitários seguem rigorosamente a legislação ambiental ao garantir a destinação adequada aos resíduos.

Segundo a nova decisão do colegiado, após a desativação progressiva dos aterros, não será necessário retirar o material depositado, já que o local será reflorestado para diminuir a degradação.

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O financiamento destinado à biodiversidade deve cobrir apenas entre 16% e 19% da necessidade total para impedir a perda da variedade de vida no planeta. Ou seja, há um déficit médio de US$ 711 bilhões por ano. A estimativa consta em publicação feita pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). 

Dentro desse contexto, a entidade apresenta um documento que aborda sete pontos sobre prioridades da agenda internacional, diretamente relacionadas com o setor industrial. Denominado “Visão da Indústria sobre a COP16”, o estudo conta com proposições e alertas ligados às metas nacionais e ao monitoramento do plano de biodiversidade.

Segundo o gerente de Recursos Naturais da CNI, Mário Cardoso, a ideia é mostrar o papel da indústria no processo de desenvolvimento sustentável, expondo as formas que o setor tem trabalhado como efeito de compensação em relação a possíveis impactos.  

“Por exemplo, você tem aquela indústria que faz o uso do recurso da biodiversidade - com a de cosmético ou farmacêutica – que vai mostrar a relação que ela tem com as comunidades de onde os recursos são extraídos, ou até mesmo o conhecimento tradicional associado para fazer aquele produto. Outro tipo de empresa é a que não faz uso do recurso da biodiversidade, mas sua atividade acontece dentro do ambiente natural. Ela vai mostrar o que está fazendo para proteger esse ambiente”, destaca. 

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Um dos pontos abordados é o planejamento, monitoramento e revisão do Plano de Biodiversidade. Nesse sentido, a CNI defende a adoção de mecanismos que possibilitem o acompanhamento transparente dessa iniciativa. A ideia, segundo a entidade, é identificar possíveis lacunas e permitir tomadas de decisões que ajudem no cumprimento das metas estabelecidas.

Confira a íntegra dos sete pontos apresentados pela CNI

Progresso para a atualização da Estratégia e Plano nacional:

• Adoção de abordagem integrada do governo e da sociedade na internalização das metas nacionais de biodiversidade, com a participação do setor industrial
• Transparência na apresentação das metas e clareza e consistência na disponibilização das informações críticas no modelo padronizado para a submissão das metas

Monitoramento do Plano de Biodiversidade:

• Garantir que a indústria participe ativamente do processo de construção dos indicadores que deverão integrar os relatórios nacionais a serem submetidos pelo Brasil em 2026 e 2029.
• Uso de estruturas e padrões voluntários de sustentabilidade que orientem empresas e instituições financeiras a avaliar, mensurar e reportar os seus riscos, impactos e dependências em relação à biodiversidade.

Planejamento, monitoramento e revisão:

• Assegurar um processo participativo para formulação de propostas que viabilizem o alcance das metas globais de biodiversidade até 2030.
• Facilitar o engajamento da indústria, organizações da sociedade civil, academia, povos indígenas e comunidades locais e todos os níveis de governo em todas as etapas de desenvolvimento e implementação da Estratégia e Plano de Ações nacionais.

Repartição de benefícios para DSI:

• Deve se basear em procedimentos operacionais simples e transparentes, que incentivem ampla participação e garantam o direito de acesso e uso a DSI e não deve impor restrições e cobrança ao acesso e ao uso de DSI para não prejudicar investimentos em pesquisa e inovação.
• O mecanismo multilateral deve alavancar a repartição de benefícios do uso de DSI e ser uma das fontes para apoiar a implementação do Marco Global de Biodiversidade, fortalecendo a bioeconomia e incentivando pesquisa, inovação e investimentos.
• Povos indígenas e comunidades locais devem ser beneficiados diretamente na repartição de benefícios.

Mobilização de recursos financeiros:

• Desenvolvimento de diretrizes e compartilhamento de boas práticas sobre soluções financeiras inovadoras para diversificar o financiamento para a biodiversidade.
• Flexibilidade na integração da biodiversidade ao financiamento privado, assegurando a diversidade de modalidades de financiamento.

Biodiversidade e mudanças do clima:

• Incorporar estratégias que previnam a perda de biodiversidade e potencializem a resiliência dos ecossistemas.
• Estimular estratégias que integram produção e conservação, por exemplo, o incentivo a sistemas agroflorestais, combinando árvores e cultivos agrícolas para aumentar a resiliência climática e produtividade sustentável e o uso de biomassa como fonte de energia renovável.

Biologia sintética:

• Assegurar que os avanços na biologia sintética estejam acessíveis globalmente e que suas aplicações beneficiem todos os setores.
• Fomentar o apoio financeiro e técnico para iniciativas de capacitação e transferência de tecnologia, especialmente para países em desenvolvimento, abrangendo pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) na área de biologia sintética.
• Evitar a implementação de barreiras restritivas, como uma moratória global, que podem inibir o avanço da pesquisa em biologia sintética.
   

Levantamento divulgado recentemente pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que a cooperação entre União e municípios em relação ao apoio financeiro para a gestão ambiental local é praticamente ineficaz. 

Entre 2002 e 2023, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima contou com um orçamento de R$ 46 bilhões. Desse total, apenas R$ 292 milhões foram destinados a entes locais e consórcios públicos. Ou seja, somente 0,62% do valor total do orçamento em 22 anos.

Ainda de acordo com o estudo, quase 60% dos recursos do ministério, ao longo desse período, foram destinados a pagamento de despesas com pessoal. Sendo que 66% desse valor foi destinado ao pessoal ativo e 33% ao pessoal inativo.

Além disso, dos 10 municípios que mais receberam recursos, seis são considerados de grande porte, três de médio porte e apenas um de pequeno porte. Diante isso, o levantamento mostra que há uma prioridade em relação aos grandes centros em detrimento de pequenas cidades, que correspondem a 90% dos municípios brasileiros.

O estudo também revela que, das 118 ações programáticas que receberam cerca de R$ 290 milhões para serem destinadas a municípios e consórcios públicos, a maior parte pode ser agrupada em poucos temas. Para a CNM, isso leva a crer que há falta de organização no direcionamento de recursos do ministério nesse tipo de ação. 

Das 118 ações programáticas, 20 receberam cerca de 74% dos repasses, enquanto 40 ações receberam aproximadamente 90%. Nesse sentido, quando se faz uma relação entre o número de ações programáticas e o percentual recebido por cada uma, é notada uma desigualdade na distribuição desses valores. 
 

Um projeto de lei destinado a certificar cidades com boas práticas de prevenção a desastres foi aprovado, nesta terça-feira (15), na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 2379/24 de autoria do deputado Pedro Aihara (PRD-MG) tem o objetivo de certificar e reconhecer municípios que se dedicam a criar ambientes urbanos mais seguros e preparados. Para o autor, esse tipo de investimento, além de salvar vidas, ainda evita perdas econômicas significativas.

Se for aprovado, o projeto irá conceder benefícios aos municípios que adotarem medidas locais, em acordo com a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. 

Critérios e benefícios previstos pelo projeto

Para serem considerados municípios que adotem boas práticas, as cidades precisarão comprovar investimentos em infraestrutura que esteja de acordo com especificidades locais e aos desafios climáticos, além de promover campanhas para conscientizar a população.

Segundo o projeto, a avaliação desses critérios será feita pela União com visitas técnicas aos municípios.

Entre os benefícios previstos para as cidades que receberem a certificação estão a preferência na alocação de recursos do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, assistência técnica para projetos de resiliência urbana e incentivos fiscais para empresas locais que participem do plano municipal.

O projeto ainda vai passar pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Se for aprovado em todas elas, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Há ações que fazem parte da educação, mas que refletem na saúde do meio ambiente, como evitar jogar lixo na rua, por exemplo. Outras são hábitos que a sociedade passou a adotar por um senso coletivo de cuidado com a natureza, como evitar desperdícios de toda forma. 

O que notamos nas ruas e nos hábitos da população, agora foi comprovado por uma pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI). O levantamento Sustentabilidade & Opinião Pública mostra que 88% da população adota com frequência mais de 5 práticas sustentáveis. 92% dos entrevistados pela pesquisa disseram evitar jogar lixo nas ruas; 91% também evitam o desperdício de água.

Outras práticas sustentáveis que aparecem na rotina do brasileiro, segundo a pesquisa, são: evitar o desperdício de comida e de energia, que 90% e 88% dos entrevistados disseram adotar, e reduzir a produção de lixo, que entrou na rotina de 77% dos entrevistados.

Práticas como reuso da água e de embalagens de produtos e separação do lixo para reciclagem são adotadas por mais de 62% dos entrevistados sempre, ou com muita frequência.

Dados que para o superintendente de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, Davi Bomtempo, são reflexo da educação ambiental pela qual que a população vem passando.

“Esse indicador vem evoluindo de forma paulatina, que à medida que a agenda entra num plano de governo, é tratada com mais intensidade dentro do seu ambiente familiar e educacional, esse indicador vai evoluindo. Isso reflete as ações, necessidades, a economia de energia, como gerenciar de melhor forma seus resíduos, economizar água. São linhas que estão sendo desenvolvidas e aprimoradas pela população de uma forma geral.”

Produtos sustentáveis

O levantamento da CNI também questionou os brasileiros sobre a preferência pelo uso de produtos que protegem o meio ambiente. E o resultado foi que caiu de 28% para 24% — entre 2022 e 2024 — o percentual de pessoas que não consumiam produtos ambientalmente sustentáveis. 

Hoje, 4 em cada 10 brasileiros consomem produtos que utilizam espécies da biodiversidade brasileira e as pessoas também disseram ser mais fácil encontrar produtos ambientalmente sustentáveis — percentual que passou de 26% em 2022 para 31% em 2024.