Brasil Gestor

26/06/2022 19:20h

Os 2.524 municípios que cumpriram as metas vão receber mais recursos. No total, serão distribuídos R$ 10,5 milhões para o Plano Nacional de Garantia do Pré-Natal Odontológico

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Para incentivar os municípios a ampliar a oferta de pré-natal odontológico, o Ministério da Saúde está "premiando" com mais recursos os municípios que conseguiram atender ao menos 43% das gestantes até novembro de 2021. Este ano, serão R$ 10,5 milhões a mais em investimentos para o Plano Nacional de Garantia do Pré-Natal Odontológico. Receberão os recursos extras, 2.524 municípios de Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.

No ranking de 10 municípios com a melhor performance todos são de Alagoas: Teotônio Vilela, com 97% no indicador, seguido por Jequiá da Praia (96%), Quebrangulo (96%), Piaçabuçu (94%), Jacaré dos Homens (94%), Campo Alegre (93%), Branquinha (93%), Igreja Nova (92%), Craíbas (91%) e Santa Luzia do Norte (90%).

O incentivo faz parte do programa Previne Brasil, que é a atual estratégia de financiamento federal da Atenção Primária à Saúde (APS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Entre os componentes de cálculo para os recursos que cada município vai receber, está o desempenho em sete indicadores, um deles é o pré-natal odontológico.

Os recursos podem ser usados para oferta de insumos ou materiais educativos para as gestantes, capacitar profissionais de saúde a melhorar os padrões de atendimento oferecido, divulgar a importância da ida ao dentista durante a gestação. Wellington Carvalho, coordenador-geral de Saúde Bucal do Ministério da Saúde, ressalta que a iniciativa do Ministério da Saúde tem o objetivo de garantir às mulheres atendimento odontológico “adequado” durante a gestação.

“Esse atendimento é muito importante, deve fazer parte da rotina de consultas do pré-natal. Isso porque durante a gestação, algumas condições, doenças da boca, podem afetar a saúde da mãe e do bebê. Evidências científicas mostram que algumas condições como inflamação da gengiva, o que nós chamamos de doença periodontal, podem causar inclusive parto prematuro”, ressalta o gestor.

Em Santa Luzia do Norte, região metropolitana de Maceió, todas as unidades básicas de saúde estão completas para atender a população, incluindo a equipe de odontologia. Com isso, o município consegue atender 90% das gestantes que procuram o SUS com o pré-natal odontológico. ”Nós conseguimos garantir uma efetividade do acompanhamento das gestantes no pré-natal odontológico. A gente sabe da importância desse acompanhamento, dos problemas odontológicos que a gestação pode ocasionar. E aí, mantemos esse acompanhamento fidedigno com as nossas gestantes por equipe de Unidade Básica de Saúde”, reforça a secretária de Saúde de Santa Luzia do Norte, Claudia Gomes.

Uma das prioridades do Ministério da Saúde, a promoção da saúde bucal vem sendo ampliada desde 2019. São iniciativas que vão da cadeira odontológica para todas as equipes a aumento de recursos (que tinham orçamento estagnado desde 2012) de 10%, chegando a R$ 88 milhões anuais. Além disso, foi concedido um crédito extra de R$ 190 milhões para readequar os serviços de saúde bucal em todo o País.

Para realizar o pré-natal odontológico, a gestante deve procurar sua Unidade Básica de Saúde (UBS) de referência e ser cadastrada na equipe de Saúde da Família (eSF) responsável pela área na qual a paciente mora. O ideal é que as consultas e exames sejam realizadas a cada trimestre ou quando for recomendado pelo cirurgião-dentista.

“Na consulta o cirurgião dentista vai avaliar a necessidade de outros tratamentos. Toda gestante pode buscar sua consulta do pré-natal odontológico na Unidade Básica de Saúde que já realiza as demais consultas de pré-natal. Nesta unidade, ela vai ser encaminhada para um cirurgião dentista da própria unidade ou de alguma unidade próxima que vai realizar o seu atendimento”, explica Welligton Carvalho.

Para mais informações, acesse o site do Ministério da Saúde: gov.br/saude.

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25/06/2022 17:20h

Inep lança relatório bienal com dados para monitorar cumprimento do PNE. Relatório subsidia políticas públicas na área

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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) lançou um relatório para avaliar o cumprimento de 20 metas pedagógicas no país. O Relatório do 4º Ciclo de Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação (PNE) é voltado para gestores municipais, estaduais e federais, permitindo uma visão detalhada sobre as tendências de cada uma das metas estabelecidas em lei.

O documento é bienal, e a última edição foi divulgada pelo Inep na última sexta-feira (24). “O Instituto cumpre mais uma missão institucional com a publicação de estudo que subsidia o cumprimento dos objetivos estabelecidos no plano nacional de educação, o PNE. Somos responsáveis pela publicação de relatórios bienais, além de dar transparência ao processo de evolução do cumprimento das metas, por meio do painel de monitoramento”, explicou Danilo Dupas Ribeiro, presidente do Inep.

O relatório detalha as metodologias de cálculo e os resultados de 56 indicadores de todas etapas e modalidades da educação brasileira. “Eles reúnem dados e informações para cada uma das 20 metas e monitoram a execução dos objetivos estabelecidos no plano”, levanta.

Retrocesso na educação infantil 

Entre as informações da educação básica, por exemplo, o documento traz que a crise causada pela pandemia de Covid-19 fez o Brasil retroceder na cobertura educacional da população de 6 a 14 anos de idade, passando de 98% em 2020 para 95,9% em 2021, “o que representa um recuo de cerca de dez anos no indicador, visto que, para 2011, ele foi estimado em 96,1%”, como aponta o texto.

Sobre a educação de jovens e adultos, o relatório aponta uma elevação da escolaridade média da população de 18 a 29 anos de idade. Esse índice tem passado por ampliação ao longo das análises, de 10,8 anos em 2013, para 11,5 em 2019 e chegando a 11,7 anos em 2021. 

Para Luís Filipe de Miranda, diretor de Estudos Educacionais do Inep, dados concretos como esse, analisados sob a ótica das metas estabelecidas no PNE, permitem o avanço da educação pública de qualidade.

“O relatório do Plano Nacional de Educação é de extrema importância para os gestores educacionais, tanto nas esferas federal, estadual e municipal, por permitir o monitoramento das metas do plano por meio de um conjunto de 56 indicadores, construídos utilizando metodologias robustas a partir de bases de dados consolidados. Isso garante aos gestores educacionais um panorama evidenciado da realidade dos desafios que ainda possuem a frente para continuar buscando o alcance das metas do PNE em suas respectivas regiões e no país”, ressalta.

O Plano Nacional de Educação estabelece 20 metas a serem atingidas em dez anos a partir da instituição, em 2014. Esses 56 indicadores mostram um panorama atual da taxa de cumprimento das metas. Segundo o Inep, “os objetivos são direcionados à garantia do direito à educação com qualidade, assegurando o acesso, a universalidade do ensino obrigatório e a ampliação das oportunidades educacionais”. 

O documento ainda traz objetivos voltados para a redução das desigualdades, promoção da diversidade, valorização dos profissionais da educação e ampliação do investimento em educação.
 

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O objetivo é melhorar os indicadores de saúde, a qualidade e a resolutividade dos serviços da Atenção Primária no Brasil

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O Ministério da Saúde lançou, nesta quarta-feira (22), os cursos de formação técnica do programa Saúde com Agente. A iniciativa vai capacitar cerca de 200 mil Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, com o objetivo de melhorar os indicadores de saúde, a qualidade e a resolutividade dos serviços da Atenção Primária no Brasil.

O programa, lançado em dezembro de 2020, conta com a parceria do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e das Secretarias Municipais de Saúde. Até fevereiro de 2022, 5.452 municípios aderiram ao programa - cerca de 98% das cidades brasileiras - com 236.453 inscrições. Dessas, 198.265 foram homologadas em junho deste ano. 

Ao todo, são ofertadas 138 mil vagas para o Curso Técnico de Agentes Comunitários de Saúde e 62 mil vagas para Curso Técnico em Vigilância em Saúde com Ênfase no Combate às Endemias, com investimento de mais de R$ 388 milhões, com recursos inteiramente da União.

O secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Hélio Angotti Neto, detalha como será a capacitação.

“É um curso que vai tratar de conhecimentos, ciências, técnicas, habilidades e atitudes, a parte ética. É um curso de formação integral e global. E esse é o tipo de saúde que queremos para nosso cidadão: uma saúde integral, com pessoas compromissadas com o bem, compromissadas com o nosso país.”

Segundo o Ministério da Saúde, o intuito é que os agentes tenham um olhar apurado sobre as informações coletadas nas residências e saibam como melhor orientar os pacientes que precisam de atendimento em saúde. 

As aulas estão previstas para começar no dia 9 de agosto deste ano, na modalidade à distância (EAD), com atividades presenciais realizadas no ambiente de trabalho dos agentes. Nos municípios com dificuldade ou sem acesso à internet, os alunos poderão assistir às aulas pela TV, pelo canal Mais Conasems.

“Um curso que, em dez meses intensivos, oferecerá 1.275 horas de experiência e de aprendizagem para elevar toda uma categoria profissional a nível técnico, para distribuir conhecimento e capacitação, e para ajudar a modernizar nosso Sistema Único de Saúde”, afirma o secretário.

Novo piso dos agentes comunitários de saúde deve gerar impacto em torno de R$ 3,7 bilhões

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Programa “Saúde com Agente” oferece cursos técnicos para Agentes Comunitários de Saúde

Durante o lançamento dos cursos, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, destacou o papel fundamental dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias.

“Os nossos recursos humanos são parte fundamental da eficiência e da qualidade da assistência à saúde. E parte importante desses recursos humanos são os Agentes Comunitários de Saúde. São os olhos do SUS na casa de cada um dos brasileiros. São vocês que chegam lá para ver e ouvir os reclames da nossa sociedade. Então, é muito mais do que justo que nós nos empenhemos ao máximo para qualificar os Agentes Comunitários de Saúde.”

“Esse curso, com a abrangência que tem, com o conteúdo programado de excelência que foi elaborado em parceria com uma das melhores universidades do Brasil, fará uma verdadeira revolução no nosso sistema de saúde”, acrescenta.

Para outras informações, acesse a página oficial do Ministério da Saúde ou ligue gratuitamente para o 136.

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Economia
20/06/2022 02:58h

Municípios vão partilhar cerca de R$ 3 bilhões nesta segunda-feira (20). Transferência no ano passado foi de R$ 1,45 bi.

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O repasse do segundo decêndio de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) às prefeituras será mais do que o dobro se comparado à transferência do mesmo período do ano passado. Os municípios vão partilhar pouco mais de R$ 3 bi, nesta segunda-feira (20), de acordo com o Tesouro Nacional. Sem considerar a inflação, trata-se de um crescimento de 111% em relação ao valor de 2021: R$ 1,45 bi. 

Já o montante retido para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é de R$ 766 milhões. 

Entre 1º e 10 de junho, período de arrecadação que serve como base para o repasse desta segunda, a União arrecadou mais de R$ 17 bilhões com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), tributos que o governo federal partilha com estados e municípios. 

Cesar Lima, economista e especialista em Orçamento Público, explica os motivos que levaram a uma alta tão significativa do repasse. 

“Esse decêndio tem um aumento bem expressivo em relação ao mesmo do ano passado. Temos recordes seguidos de arrecadação esse ano, que influenciam, claro, na renda das pessoas e numa maior arrecadação do IR. Temos aquela decisão do STF que tirou aquela incidência do Programa de Integração Nacional (PIN) e do Programa de Distribuição de Terras e de Estímulo à Agroindústria do Norte e do Nordeste (Proterra) sobre os recursos que fazem parte do FPM, o que naturalmente aumentou os repasses para esse ano e há um aumento do número de empregados com carteira assinada, que reflete diretamente no IR retido na fonte”. 

Lucas Vieira Lopes, prefeito de Iguatama (MG), diz que o município tem dívidas de cerca de R$ 25 milhões em precatórios para pagar. A cidade vai receber em torno de R$ 265 mil do FPM nesta segunda, mais do que o dobro do que embolsou no mesmo período do ano passado. 

O gestor diz que os repasses decendiais do fundo são essenciais para a saúde dos cofres locais. “A nossa maior receita aqui é o FPM, depois vem o ICMS e arrecadações próprias do município. Boa parte do meu FPM já fica bloqueado em razão dessa dívida, mas mesmo assim nós fizemos saneamento e sobrar saldo para investir em obras, pagar a folha de funcionários e investir na saúde e na educação”, pontua. 

FPM: bloqueios
Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, até a última sexta, 48 municípios estavam bloqueados e, portanto, não devem receber o repasse do FPM se não regularizarem suas pendências. 

FPM: municípios com repasses bloqueados

 AGUIAR (PB)
 ALTO LONGÁ (PI)
 ANADIA (AL)
 ARACAGI (PB)
 AVARÉ (SP)
 BAEPENDI (MG)
 BARBALHA (CE)
 BOA VISTA DO BURICÁ (RS)
 BOM DESPACHO (MG)
 BROCHIER DO MARATA (RS)
 CAJAZEIRAS (PB)
 CAPELA (SE)
 CARAPEBUS (RJ)
 CARATINGA (MG)
 CARMÓPOLIS (SE)
 CARRASCO BONITO (TO)
 CLARO DOS POCOES (MG)
 CRISTINÁPOLIS (SE)
 DIVINA PASTORA (SE)
 INACIOL NDIA (GO)
 ITABIRA (MG)
 ITAMARACÁ (PE)
 ITAPIRAPUÃ (GO)
 JAGUARIBARA (CE)
 JAPARATUBA (SE)
 JUAZEIRINHO (PB)
 LAGOA VERMELHA (RS)
 MAGALHÃES DE ALMEIDA (MA)
 MANGARATIBA (RJ)
 MORRINHOS (GO)
 MURICIL NDIA (TO)
 NOSSA SENHORA DAS DORES (SE)
 PARAGOMINAS (PA)
 PEDRINHAS (SE)
 PETRÓPOLIS (RJ)
 POCO REDONDO (SE)
 PONTO NOVO (BA)
 PORTO DA FOLHA (SE)
 QUATIPURU (PA)
 QUIPAPÁ (PE)
 RIO DO PIRES (BA)
 SÃO BENTO DO TRAIRI (RN)
 SÃO GERALDO DO ARAGUAIA    (PA)
 SÃO JOÃO DE MERITI (RJ)
 SÃO RAFAEL (RN)
 SUMARÉ (SP)
 TRES PASSOS (RS)
 URUCUIA (MG)

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os principais motivos para que uma prefeitura seja impedida de receber o FPM são:

Ausência de pagamento da contribuição ao Pasep;
Dívidas com o INSS;
Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops). 

Para desbloquear o repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde definitivamente os recursos bloqueados. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas. 

FPM: O que é? 
O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o IR e o IPI aos municípios. A cada mês, portanto, são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil. 

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.  

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18/06/2022 17:08h

Voltada para servidores públicos, aposentados e pensionistas civis do Executivo Federal, a SouGov possui mais de 60 serviços

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O governo federal ampliou a lista de serviços disponíveis da plataforma SouGov, voltada para desburocratização de processos relacionados a servidores públicos, aposentados e pensionistas civis do Executivo. Com as últimas atualizações, mais de 60 serviços foram unificados no canal digitalizado de atendimento. 

Segundo o governo, as últimas funcionalidades atualizadas incluem programação de férias, requerimentos automatizados de saúde, cadastramento de beneficiários e avaliação de serviços pelos usuários. O coordenador-geral de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho da Secretaria Especial de Desburocratização, Fremy de Souza, ressalta uma das novas funções.

Entre as ampliações, está uma aba que permite a convocação facilitada de servidores para a realização de exames de rotina. “A questão dos exames médicos períodos, a gente sabe que é parte integrante da política de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho. Integra esse conjunto de avaliações necessárias para esse acompanhamento da saúde dos servidores. Agora, esse autoatendimento realizado a partir da disponibilização desse serviço vem facilitar”, diz.

Na visão dele, esse serviço ajuda ainda na conscientização da importância de se fazer esses exames médicos periódicos. 

Outro destaque na plataforma é a possibilidade de programação e homologação de férias, completando a funcionalidade que antes permitia apenas a visualização dos períodos marcados. Com ela, o servidor finaliza a marcação e envia o formulário, a chefia recebe uma notificação e, no próprio SouGov, homologa as férias. 

Os beneficiados pela plataforma acham positivas as iniciativas que simplificam as burocracias envolvidas no serviço público. Como Sandra Barbosa Tavares, servidora no Distrito Federal. “A plataforma veio para facilitar a vida do servidor público federal, já que nós estamos no mundo digital. É uma economia de tempo que nós vamos ter”, comenta.

A SouGov foi lançada há um ano e já atende a mais de 1 milhão de usuários, o que representa 85% do público-alvo. A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, do Ministério da Economia, estima uma redução de custos de R$ 52 milhões, diminuindo despesas como uso de papel, impressões e serviços de correios.

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Saúde
16/06/2022 04:45h

Transferência faz parte do processo de desmobilização das unidades de terapia intensiva exclusivas para pacientes com Covid-19

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O Ministério da Saúde anunciou a transferência de mais de R$ 200 milhões para estados e municípios. O valor é destinado ao custeio das diárias de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para pacientes com Covid-19 e são referentes ao mês de fevereiro. O repasse foi publicado em portaria do Diário Oficial da União no dia 31 de maio. 

Segundo a pasta, o repasse para os estados e municípios leva em conta a quantidade de UTIs em funcionamento no período multiplicado pelo valor da diária de cada leito, que é de R$ 1.600,00. Confira abaixo o valor para cada unidade da federação. 

Carla Pintas, professora do curso de saúde coletiva da Universidade de Brasília (UnB), explica que a transferência faz parte do processo de pagamento dos leitos voltados exclusivamente para pacientes com Covid-19, que vêm sendo desmobilizados com o arrefecimento da pandemia. 

“Essa transferência que o Ministério da Saúde fez para custear leitos de UTI Covid de estados e municípios diz respeito às diárias até fevereiro de 2022, porque desde aquele mês já começou a desmobilização dos leitos de UTI por parte das unidades hospitalares de estados e municípios”, pontua. 

Desmobilização

Durante a pandemia, o Ministério da Saúde pactuou com estados e municípios a habilitação de leitos para pacientes com Covid-19, além daqueles que já existiam no Sistema Único de Saúde (SUS). Por esses leitos, a pasta repassava o valor de R$ 1.600 pela diária aos entes federativos. 

A desmobilização dos leitos de UTI para pacientes com Covid-19 foi acordada pelo Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) em janeiro deste ano. No dia seguinte à reunião tripartite, o Ministério da Saúde publicou uma portaria regulamentando a medida. 

O documento previa que a pasta continuaria custeando as diárias dos leitos exclusivos para pacientes com Covid-19 até 28 de fevereiro e que as unidades seriam desautorizadas, automaticamente, a partir de março. 

Carla Pintas destaca que a decisão foi tomada em um contexto de diminuição do número de internações pela doença no país. A especialista reforça que o fim dos leitos de UTI Covid não significa que pessoas com complicações graves por causa do novo coronavírus vão ficar sem atendimento. 

“A gente não tem mais novos leitos sendo abertos. Eu não posso mais abrir novos leitos com o nome UTI Covid. Por exemplo, o Distrito Federal não tem mais leitos ativos de Covid no Hospital da Criança de Brasília. Mas isso não quer dizer que se uma criança com Covid precisar de um leito de UTI vai ficar desassistida. Vai internar no leito comum. É apenas para fins de transferência do recurso naquela rubrica orçamentária”, explica. 

Apesar da desmobilização, o Ministério da Saúde incorporou 6.500 novos leitos de UTI de forma definitiva ao SUS. Antes da pandemia, o Conasems estimava pouco mais de 24 mil leitos de UTI em todo o país, número que saltou para cerca de 30,5 mil com a incorporação. 

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Educação
13/06/2022 01:36h

Flexibilização já está prevista na legislação, mas voltou a ser discutida com o novo marco legal das garantias, aprovado pela Câmara dos Deputados na última semana

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A aprovação do marco legal das garantias (PL 4188/21) pela Câmara dos Deputados não altera apenas a legislação das operações de crédito. Um dos dispositivos do projeto de lei permite a estados e municípios transferirem para outras instituições bancárias, além de Banco do Brasil e Caixa Econômica, os recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O texto prevê a flexibilização apenas para o pagamento de salários, vencimentos e benefícios aos profissionais da educação. 

Em contrapartida, o PL exige que essas outras instituições financeiras que estados e municípios contratarem deverão receber os recursos em uma conta específica para o Fundeb e disponibilizar na internet os extratos bancários, com informações sobre movimentação, responsável legal, data de abertura, agência e número da conta bancária do fundo. 

A deputada federal Luisa Canziani (PSD-PR), que faz parte da Comissão de Educação da Câmara, diz que a medida é benéfica para os gestores municipais. “Ao possibilitarmos a quebra do monopólio, certamente a proposta vai permitir que os estados e municípios possam utilizar qualquer instituição financeira para fazer o pagamento de professores e demais profissionais da educação. Dessa forma, a tendência é a de que haja uma ampliação da competição no sistema financeiro, permitindo um maior desenvolvimento econômico em todos os aspectos”, acredita. 

Câmara dos Deputados aprova novo marco legal das garantias

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Entenda
A Lei 14.113/2020, que regulamentou o Fundeb, proibiu o gerenciamento das folhas de pagamento dos servidores da educação por instituições bancárias que não o BB ou a Caixa. No ano seguinte, a Câmara dos Deputados aprovou a Lei 14.276/2021, que passou a permitir que os entes federativos contratassem outros bancos para gestão da folha apenas quando o objetivo fosse o pagamento dos professores e outros profissionais da educação. 

O presidente Jair Bolsonaro vetou a flexibilização sob o argumento de que a transparência do uso dos recursos do fundo seria prejudicada. Mas o veto do Executivo foi derrubado pelo Congresso Nacional em março deste ano. Ou seja, desde então os estados e municípios podem movimentar os recursos em contas de outras instituições além de BB ou Caixa. 
 
Na prática, o marco legal das garantias reforça algo que já está previsto na legislação. É o que explica o deputado federal Luizão Goulart (Solidariedade-PR), relator do texto na Comissão de Educação. “Essa questão dos recursos do Fundeb já estava regulamentada. O marco das garantias acabou trazendo essa questão novamente”, concorda. 

Alessio Costa Lima, vice-presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e secretário de Educação de Ibaretama (CE), destaca que, antes da lei que regulamentou o Fundeb, os estados e municípios tinham autonomia para escolher qual instituição financeira iria gerenciar a folha de pagamento dos servidores da educação. Por conta disso, ele explica, era comum os entes buscarem vantagens nas negociações. 

“O município ou estado escolhe [por meio de licitação] aquela instituição financeira que, de fato, apresenta maiores vantagens. Vantagem não só de cunho prático e operacional, mas inclusive de caráter financeiro, de ganho financeiro que é oferecido por essas instituições para terem a possibilidade de fazer a gestão das folhas de pagamento”, lembra. 

Com a proibição expressa na Lei 14.113, Alessio explica que muitas prefeituras foram pegas de surpresa e que as consequências seriam negativas tanto para os municípios quanto para os profissionais da educação. “Legalmente, eles [os entes] teriam que mudar de instituições financeiras e esse procedimento, à priori, implicaria no cancelamento de contratos de licitação com agências financeiras que concorreram para operacionalizar as folhas de pagamento desses entes”. 

Levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) com 3.825 prefeituras apontou que a restrição prejudicaria 1.471 municípios, que tinham contratos em andamento com bancos que não eram BB ou Caixa. Já os professores e demais trabalhadores da educação que tinham conta em outros bancos teriam que se deslocar para outras cidades para movimentar seus salários. 

“A maioria dos municípios são de pequeno porte e, em boa parte, não existe agência do Banco do Brasil, tampouco da Caixa. Ao terem que fazer o gerenciamento da folha exclusivamente com essas duas entidades financeiras, isso gerava enorme transtorno para o usuário, porque no momento em que ele precisasse resolver qualquer questão relacionada à sua conta, teria que se deslocar para o município sede dessas agências”, explica Alessio. 

O secretário afirma que a flexibilização do gerenciamento das folhas de pagamento com recursos do Fundeb é positiva para os servidores da educação, que vão continuar movimentando seus salários com mais conforto, e para os entes federativos, que terão autonomia para selecionar as instituições que oferecem as condições mais vantajosas. 

O marco legal das garantias está em tramitação no Senado. 

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12/06/2022 13:16h

Projeto de lei cria a Política Nacional de Qualidade do Ar, que pretende definir padrões de monitoramento da qualidade do ar e o inventário de emissões atmosféricas. Intenção é acabar com problemas que agravam doenças respiratórias

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Assegurar a preservação da saúde pública, do bem-estar e da qualidade ambiental.  Essa é a proposta do projeto de lei que institui a Política Nacional de Qualidade do Ar, o PL 10521/2018. Caso o projeto seja aprovado, inicialmente deverá haver um inventário nacional de emissões atmosféricas. Posteriormente, em um prazo de dois anos, o Ministério do Meio Ambiente deverá elaborar o Plano Nacional de Qualidade do Ar, com vigência por período indeterminado. O conteúdo terá como base um horizonte de 20 anos à frente, com atualização a cada quatro anos.

Entre os instrumentos criados a partir a proposta destacam-se a definição de padrões e o monitoramento da qualidade do ar, o inventário de emissões atmosféricas, os programas e projetos setoriais e os planos nacional e estaduais de gestão da qualidade do ar e de controle da poluição por fontes de emissão. De acordo com a matéria, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) será responsável por definir padrões nacionais, enquanto estados e o Distrito Federal poderão ter regras mais restritivas.

Medidas como essas, segundo o engenheiro civil com especialização na área ambiental, Edson Benício, precisam ser debatidas e incentivadas. Para ele, os pontos destacados no PL são de suma importância, principalmente para serem postos em prática nos grandes centros urbanos. 

Inteligência artificial é um futuro certo nas cidades, principalmente com a chegada do 5G

Defesa Civil Nacional alerta para frio intenso nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do País

Cuida Mais Brasil repassará mais de R$ 169 milhões para atendimentos feitos por pediatras e ginecologista/obstetras

“Nas grandes cidades, há emissão de poluentes atmosféricos que têm potencial de impacto direto na saúde humana, como tráfego rodoviário. Então, esses gases afetam todo trato respiratório das pessoas. Essa relação de doenças respiratórias com emissão de gases poluentes é direta”, considera. 

O deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB-SP) explica que a proposta cria mecanismos que contribuem para análises em diferentes cenários de desenvolvimento, com a definição do zoneamento ambiental. 

“Todos os anos morrem milhares de pessoas nas principais cidades brasileiras decorrentes de problemas respiratórios agravados por episódios de mudança climática, secas, mas basicamente por respirar ar com sujeira. A Política Nacional de Qualidade do Ar visa justamente criar uma estratégia para combater o problema da poluição do ar, e que possamos garantir a saúde da população”, pontua o parlamentar

O texto já foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), e agora aguarda parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. 
 

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10/06/2022 18:15h

Programa do Ministério da Saúde prevê repasse de sete parcelas em 2022; recurso será dividido entre as Regiões de Saúde para reforçar os atendimentos à saúde materna e infantil nos municípios.

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A autônoma Elis Martins, 34 anos, é mãe de duas crianças e fez o acompanhamento das gestações na rede pública de saúde do Gama, no Distrito Federal. O primeiro filho nasceu em 2018, enquanto o segundo veio ao mundo um ano depois. “Fiz questão de fazer meu pré-natal na rede pública porque, para mim, é o melhor que existe. Consegui os exames, realizei tudo que tinha que ser feito”, contou.

Para que outras mulheres como Elis tenham acesso ao cuidado com qualidade no SUS durante a gravidez, o Ministério da Saúde, por meio do Cuida Mais Brasil, vai reforçar os atendimentos às gestantes e crianças na Atenção Primária à Saúde (APS). Isso porque as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do País poderão contar, a partir do programa, com médicos pediatras e ginecologistas-obstetras para qualificar o cuidado e a assistência dessa população.

Em 2022, o governo federal vai disponibilizar R$ 169,6 milhões às Regiões de Saúde, áreas de cobertura de ações e serviços de saúde instituídas pelos estados, em articulação com os municípios. Em todo território nacional, há 47 mil equipes de Saúde da Família, das quais 1,3 mil contam com médicos pediatras e outras 1,3 mil têm ginecologistas-obstetras vinculados diretamente.

O programa pretende fortalecer o atendimento materno-infantil no SUS, com mais profissionais qualificados atuando junto às equipes de Saúde da Família e de Atenção Primária, além de aumentar a capacidade técnica para resolver os problemas de saúde e complementar o atendimento de condições crônicas e cenários epidemiológicos considerados prioritários para o SUS. Hoje, 2,1 mil municípios brasileiros contam com pediatras e ginecologistas/obstetras em seus quadros.

A diretora do Departamento de Saúde da Família (DESF), do Ministério da Saúde, Renata Maria de Oliveira Costa, reforça a importância do trabalho integrado quando se trata de atendimento a mães e crianças. “O cuidado em saúde, para que seja integral, exige atenção mais especializada. A ideia é que a gente reforce a qualidade do serviço, não apenas a quantidade. O acompanhamento desde a vida intrauterina até a fase idosa é de muito trabalho. Com o Cuida Mais Brasil, vamos ofertar o trabalho desses profissionais em casos que exigem mais atenção”, detalha ela.

O objetivo final, segundo a diretora do DESF, é preservar vidas. “Temos um incentivo ao pré-natal de qualidade. É um momento delicado da família de maneira geral e queremos que os casos mais complexos tenham um olhar especializado para diminuir a mortalidade materno-infantil”, complementa Renata Maria de Oliveira Costa.

O Ministério da Saúde aponta que, entre dezembro de 2019 e dezembro de 2021, a quantidade de consultas de pré-natal é 25% maior em equipes que possuem médicos ginecologistas-obstetras na comparação com as que não têm esses profissionais. Em equipes de Saúde da Família, que contam com pediatras vinculados, o aumento foi de 53% nos atendimentos.

Incentivos financeiros

Os recursos serão repassados em sete parcelas, considerando o piso de R$ 108.684,32 e o teto de R$ 489.314,42 entre as 450 Regiões de Saúde. Não há a necessidade de os municípios e Distrito Federal solicitarem adesão. Caberá às Comissões Intergestores Bipartite (CIB) a definição das cidades que receberão o incentivo financeiro. Como complemento ao financiamento, a Secretaria de Atenção Primária (SAPS) também oferecerá orientações técnicas para o desenvolvimento das ações do Programa Cuida Mais Brasil.

Três fatores foram levados em consideração pelo Ministério da Saúde para calcular o valor para cada Região de Saúde:

●     Quantitativo populacional estimado pelo IBGE para o ano de 2021;
●     Perfil geográfico predominante conforme a tipologia rural-urbana do IBGE;
●     Proporção de médicos pediatras e médicos ginecologistas-obstetras registrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

As Comissões Intergestores Bipartite (CIB) têm até 14 de junho para enviar ao Ministério da Saúde a lista dos municípios considerados referências regionais e que serão habilitados para receber o incentivo financeiro.
 

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Economia
10/06/2022 04:30h

Efeitos da inflação restringem alta do repasse a 2% de aumento real na comparação com o mesmo período do ano passado

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A União repassa, nesta sexta-feira (10), pouco mais de R$ 5 bilhões às prefeituras de todo o país referentes à primeira parcela de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Trata-se de um aumento de 11,95% em relação à transferência do mesmo período do ano passado. Mas, considerando os efeitos da inflação, o aumento real é de 2,27%, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). 

Depois de sucessivos aumentos reais do FPM acima dos 10% nos últimos decêndios, o especialista em Orçamento Público Cesar Lima destaca que a arrecadação da União com os impostos que constituem o fundo e, por consequência, o repasse para os cofres municipais passam por uma estagnação. 

“No último decênio havia ainda um efeito do pagamento do IRPJ [Imposto de Renda Pessoa Jurídica] por parte das empresas, que era até o final de março. Além disso, as últimas informações da conjuntura econômica dão conta que houve um arrefecimento da atividade econômica, com exceção do setor de serviços, e inclusive no setor agropecuário, o que impacta diretamente o IPI e o IR, os tributos que compõem o FPM”, avalia

No acumulado do ano, o repasse do FPM é 13,1% superior ao de 2021. Cesar ressalta esse crescimento, mas diz que a situação pode mudar. “Até o momento há uma salutar alta, mas caso haja diminuição de IPI sobre alguns produtos, pode ser que haja, inclusive, uma diminuição futura dos valores recebidos”, projeta. 

Os 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) descontados das prefeituras no repasse desta sexta-feira representam cerca de R$ 1,27 bi. 

O município de Iguatama (MG), localizado no oeste mineiro, vai receber R$ 484 mil do FPM nesta sexta. Lucas Vieira Lopes, prefeito da cidade, diz que os repasses do fundo representam de 40% a 50% da receita dos cofres locais. “Nossa maior receita é o FPM. Principalmente, para nós prefeitos de cidades pequenas do interior, Iguatama, por exemplo, tem apenas oito mil habitantes, que geralmente têm arrecadação muito baixa. Então, o FPM é de grande importância para nós. É esse repasse que viabiliza investimentos em educação, saúde e nas principais áreas aqui nos nossos municípios”, afirma. 

Segundo o prefeito, Iguatama tem dívidas de precatórios da ordem de R$ 25 milhões. Ele explica que as transferências do FPM ajudam o município a pagar parte dos débitos e, às vezes, ainda sobra para investir em saneamento básico e outras melhorias. “Sobra um saldo residual para investir em pequenas obras”, diz. 

FPM: quanto seu município vai receber

FPM: bloqueios

Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, até a última quarta, nove municípios estavam bloqueados e, portanto, não devem receber o repasse do FPM se não regularizarem suas pendências.

FPM: municípios com repasses bloqueados

  • BAEPENDI (MG)
  • BROCHIER DO MARATA (RS)
  • CARAPEBUS (RJ)
  • JAPARATUBA (SE)
  • MANGARATIBA (RJ)
  • PEDRA BRANCA DO AMAPARI (AP)
  • POÇO REDONDO (SE)
  • SÃO JOÃO DE MERITI (RJ)
  • TRÊS PASSOS (RS)

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os principais motivos para que uma prefeitura seja impedida de receber o FPM são:

  • Ausência de pagamento da contribuição ao Pasep;
  • Dívidas com o INSS;
  • Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
  • Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops). 

Para desbloquear o repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde definitivamente os recursos bloqueados. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas. 

FPM: O que é?

O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos municípios. A cada mês, portanto, são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. 

O aporte que as prefeituras recebem nesta sexta tem origem no recolhimento desses tributos entre os dias 21 e 31 de maio. Durante esse período, a União arrecadou R$ 28.260.135.604,99 com IR e IPI. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil. 

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.  

Emprego: 196,9 mil postos de trabalho formais foram criados em abril

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