Brasil Gestor

26/01/2022 15:11h

Serra Verde disponibiliza terapia para funcionários e familiares

A realidade imposta pela pandemia fez com que casos de transtornos emocionais se agravassem em todos os países. Segundo pesquisa do Instituto Ipsos, encomendada pelo Fórum Econômico Mundial, 53% dos brasileiros declararam que seu bem-estar mental piorou um pouco ou muito no último ano. 

Preocupada com esta alarmante situação, a Mineração Serra Verde sentiu a necessidade de cuidar não somente da saúde física dos colaboradores, mas também da emocional e passou a disponibilizar sessões semanais de terapia para funcionários e seus familiares.

Por meio da plataforma OrienteMe, que possui 311 profissionais cadastrados e disponíveis para auxílio psicológico online, os funcionários da mineradora e seus dependentes legais têm direito a 4 sessões de terapia por mês, por videoconferência e com duração de 30 minutos cada, ou se assim preferirem, os funcionários e seus familiares podem optar pela alternativa de fazerem 1 hora a cada 15 dias.  

“A Mineração Serra Verde prioriza a saúde e o bem-estar dos colaboradores e de seus familiares, e isso ficou evidenciado durante a atual pandemia da Covid-19. No início, todos nós ficamos preocupados em como seria o trabalho em regime de home office, pensamos sobre adaptações, como ficariam os relacionamentos interpessoais e como as pessoas lidariam com o novo modelo. Logo começamos a refletir também sobre os impactos na vida profissional e familiar e o tema saúde mental ganhou mais notoriedade, em um cenário que se faz necessárias ações concretas para contribuir com a saúde dos empregados e parentes. Foi aí que buscamos um benefício para ajudar nossos colaboradores e suas famílias a superar os desafios de um mundo em constante mudança. Encontramos a OrienteMe, um programa completo de saúde mental corporativa, por meio de terapia online, focado na saúde emocional e qualidade de vida das pessoas. Uma parceria perfeita!”, explica Valdeir Ferreira, coordenador de Desenvolvimento Humano e Organizacional da Mineração Serra Verde.

A medida é uma iniciativa que reforça a campanha do Janeiro Branco, que busca chamar a atenção para o tema da saúde mental no período em que as pessoas estão mais focadas em resoluções e metas para o ano. Na Mineração Serra Verde, o benefício, disponibilizado desde dezembro de 2021, será permanente, como o plano de saúde, e sem custo algum para o funcionário. 

“Além das 4 sessões, é possível trocar mensagens, de forma ilimitada, com o psicólogo. O pré-cadastro de todos os funcionários e seus familiares já foi feito. Agora, basta acessarem a plataforma para começar e, a cada nova admissão, é enviada a lista de novos colaboradores ativos e seus dependentes”, conta Michaella Guimarães, psicóloga e supervisora de Desenvolvimento da Mineração Serra Verde.

BRUMADINHO: Vale diz que avança na reparação social e ambiental

MG: Empresa projeta primeira peça de arame de aço por impressão 3D

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), a ansiedade afeta 18,6 milhões de brasileiros e os transtornos mentais são responsáveis por mais de um terço do número de pessoas incapacitadas nas Américas. “Fiquei maravilhada com o fato de a empresa ter abraçado esse projeto. É um cuidado que nunca tinha visto antes. Os colaboradores ficaram encantados”, finaliza a psicóloga.

Sobre a Mineração Serra Verde

A Mineração Serra Verde foi fundada em 2008, com o objetivo de desenvolver um projeto de concentrado de terras raras em nível de classe mundial a ser implantado no município de Minaçu, Estado de Goiás, Brasil.

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24/01/2022 21:00h

Previsão do Orçamento para este ano é de R$ 4,73 trilhões, com manutenção de R$ R$ 4,9 bilhões para fundo eleitoral. Vetos do presidente chegam a R$ 3,1 bilhões e maiores cortes atingem educação e INSS

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Jair Bolsonaro sancionou a lei do Orçamento para 2022, com previsão de R$ 4,73 trilhões em receitas da União para este ano. O presidente da República vetou R$ 3,1 bilhões em despesas aprovadas pelo Congresso Nacional, em dezembro, e os maiores cortes caíram sobre os ministérios do Trabalho e da Educação. Do total – previsto na Lei 14.303, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (24) –, R$ 1,88 trilhão tem como destino o refinanciamento da dívida pública federal.

O resultado previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 é de um déficit de R$ 79,3 bilhões. Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, o montante é “inferior à meta prevista na LDO-2022, correspondente aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no valor de R$ 170,5 bilhões”. Em nota, o Planalto ressaltou, ainda, que foi necessário "vetar programações orçamentárias com intuito de ajustar despesas obrigatórias relacionadas às despesas de pessoal e encargos sociais. Nesse caso, será necessário, posteriormente, encaminhar projeto de lei de crédito adicional com o aproveitamento do espaço fiscal resultante dos vetos das programações". O déficit primário ocorre quando os gastos do governo superam as receitas com tributos e impostos. Desde 2015, o governo federal vem registrando sucessivos déficits primários.

Entre os vetos, há corte de emendas de comissão e de despesas discricionárias, ou seja, que não são obrigatórias. Os vetos ocorrem todos os anos, principalmente quando há necessidade de direcionar no Orçamento verbas necessárias para bancar as despesas obrigatórias, como salários de servidores e aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Ao que tudo indica, os cortes realizados pelo Executivo serão uma reserva para serem utilizados como crédito suplementar ao longo de 2022, ou seja, deixam um espaço aberto para a recomposição de futuras despesas. O economista César Lima, especialista em Orçamento Público, explica como será utilizado o saldo referente aos vetos. “O presidente vetou algumas programações, parcialmente, e aí o resultado desse veto vai se transformar num Projeto de Lei do Congresso Nacional, encaminhado pelo Poder Executivo, indicando em quais despesas o governo quer colocar esse saldo. Esses valores têm que ser reencaminhados ao Congresso, na forma de um Projeto de Lei, para serem novamente analisados pela Comissão Mista de Orçamento e depois votados no plenário do Congresso Nacional”, explica o economista.

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, o texto sancionado prevê R$ 89,1 bilhões para pagamento do Auxílio Brasil em 2022, R$ 139,9 bilhões para o atendimento das aplicações mínimas em ações e serviços públicos de saúde e R$ 62,8 bilhões na manutenção e desenvolvimento do ensino. Além disso, Bolsonaro manteve R$ 1,7 bilhões para reajuste de servidores públicos e R$ 4,96 bilhões para o fundo eleitoral e R$ 16,5 bilhões para as emendas de relator, as chamadas verbas do orçamento secreto – emendas parlamentares que são distribuídas sem total transparência sobre os recursos.

Maiores cortes: INSS e Educação

Os ministérios do Trabalho e da Educação foram os que sofreram os maiores cortes com os vetos do presidente. No caso do Ministério do Trabalho e Previdência, a perda foi de um terço da verba (aproximadamente R$ 1 bilhão), a maior dentre todas as pastas. A área mais afetada diz respeito ao INSS, com corte de R$ 988 milhões, valor que seria encaminhado para gestão e processamento de dados. Já o Ministério da Educação sofreu cortes de quase R$ 740 milhões. Deste total, a maior perda foi de R$ 499 milhões, que seria direcionado ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

As áreas de desenvolvimento e pesquisa também sofreram com os cortes. Houve tesourada em verbas que seriam destinadas às atividades de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação na Fiocruz, projetos de pesquisa do CNPq, além de apoio a projetos de tecnologias aplicadas, tecnologias sociais e extensão tecnológica, fomento do setor agropecuário, reestruturação de instituições federais de ensino superior, apoios à infraestrutura e desenvolvimento da educação básica e educação profissional, entre outros.

Controle do Orçamento

O Orçamento estima todas as receitas para o próximo ano e é composto por despesas de caráter continuado, como aposentadorias, pensões e salários, ou sejam despesas que o governo tem de pagar todo ano, e as despesas de caráter não continuado, que são as despesas sugeridas especificamente para aquele ano, despesas sujeitas à programação financeira, dentre as quais as discricionárias. E muito do que é alocado pelos parlamentares no Orçamento pode acabar sofrendo vetos, de modo a não perder o controle.

Nos últimos anos, o Orçamento está mais na “mão” do Congresso Nacional do que no controle do Executivo, e é o segundo quem tem de responder por quaisquer irregularidades de gastos. Segundo Benito Salomão, economista especialista em finanças públicas, o maior protagonismo do Congresso, que adiciona despesas ao Orçamento antes de enviá-lo para sanção presidencial, pode gerar alguns problemas, já que ele não é responsável, juridicamente, por desequilíbrios orçamentários. “Quando você estabelece uma política orçamentária e ela não contempla o teto de gastos, isso repercute na inflação, na taxa de juros, e o Congresso, os parlamentares, não são os responsáveis jurídicos por isso. Os responsáveis são o presidente da República, o ministro da Fazenda. Isso abre espaço para uma instabilidade enorme no Brasil”, alerta o economista, que destaca a possibilidade de um ambiente de incerteza muito grande no Brasil, sobretudo em ano eleitoral. “Isso é ruim para o Orçamento, é ruim para a macroeconomia do país, porque vai pressionar a taxa de juros e inflação para cima, e é ruim para a democracia, porque gera um desequilíbrio no enfrentamento de forças democráticas. Quem pode colocar 100 bilhões na praça sempre tem uma vantagem a mais em relação a quem não pode”, explica.

César Lima também aponta a falta de uma maior articulação do Executivo junto ao Congresso para assumir o protagonismo do Orçamento e evitar desequilíbrios orçamentários. “Sempre foi muito importante, e algo que senti falta nesse governo, uma articulação governamental nas peças orçamentárias, sejam elas a LDO, o PPA ou mesmo os Projetos de Lei de Crédito. Justamente por isso algumas políticas públicas estão às moscas. Para se ter uma ideia, em 2020, o programa de concessão de casas populares tinha menos dinheiro para a ação final, que é a construção de casas, do que a direção do programa, a parte administrativa”, lembra o economista. “Todo ano temos problemas na área de ciência e tecnologia. Por que? Porque o Congresso raspa todos os recursos daquela área para colocar em outro fim e só corre atrás de verba para o setor quando o dinheiro acaba.”

Reajuste dos servidores

O Orçamento sancionado por Bolsonaro reservou R$ 1,7 bilhões para ajustes dos servidores públicos, mas não ficou especificado a quais categorias serão destinados reajustes salariais. O presidente já afirmou, publicamente, que o objetivo é dar reajuste apenas aos policiais federais, policiais rodoviários federais e funcionários do Departamento Penitenciário Nacional. A decisão de contemplar apenas policiais com o reajuste gerou insatisfação entre outras categorias de servidores públicos, inclusive com ameaças de greve para 2022.
 

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24/01/2022 04:30h

Na segunda reportagem especial sobre previdência dos municípios: desequilíbrio impacta as contas públicas dos governos e afeta investimentos nas cidades

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O diretor geral de previdência da Secretaria de Gestão do município de Salvador (BA), Daniel Ribeiro Silva, afirma que equilibrar o regime de previdência pública dos servidores é interesse de toda a população do município. “Quando a gente fala de regime próprio de previdência, muitos afirmam que isso só afeta os 22 mil servidores de Salvador e os aposentados. Não, isso afeta a população inteira da cidade”, defende o gestor público baiano. 

Salvador instituiu o plano de previdência complementar CapitalPrev, exclusivo dos servidores da cidade, no final de outubro passado, tornando-se o primeiro município com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) a concluir o processo após a reforma de 2019, segundo Ribeiro. Para começar a operar, o plano aguarda o aval da Superintendência de Previdência Complementar (Previc), autarquia federal que fiscaliza o sistema. 

ECONOMIA ESPECIAL: 2,1 mil municípios têm até 30 de junho para implantação de planos de previdência complementar

Resolver o déficit existente na previdência dos seus servidores já era uma meta da administração local e, por isso, após a conclusão da reforma de 2019 pelo Congresso Nacional, o processo estava iniciado na Câmara de Vereadores. O município tem hoje 21,4 mil servidores, sendo que 9,7 mil têm salários acima do teto do INSS (R$ 7 mil a partir de fevereiro pela correção inflacionária). A projeção dos técnicos da cidade é que haja a adesão ao plano de pelo menos 2.000 servidores até 2025, seja entre novos concursados e entre aqueles já estão trabalhando para o município e que queiram aderir ao plano.

A prefeitura de Blumenau (SC) é outro exemplo que concluiu a implantação do plano de previdência aos seus servidores em outubro de 2021. Com um universo hoje de 10,5 mil servidores públicos, a cidade se uniu num termo de cooperação a outros quatro municípios da região (Brusque, Indaial, Timbó e Pomerode) para reduzir custos de seleção da entidade parceira na gestão e unir forças para ganho de escala do futuro plano. As cinco cidades catarinenses juntas agrupam 17 mil servidores atualmente. 

Equilíbrio

O desequilíbrio na previdência que impacta as contas públicas não é assunto novo. A realidade demográfica do país – em que as pessoas vivem mais tempo e há um menor número de nascimentos – somada às mudanças no mercado de trabalho, com cada vez menos carteiras assinadas (cujas contribuições financiam as aposentadorias) faz prever mais dificuldades financeiras se nada for mudado. 

As projeções apontam para um déficit atuarial bilionário no sistema previdenciário, o que significa dizer que pode faltar dinheiro para pagamento de aposentadorias e pensões no futuro. Há ainda as históricas dívidas previdenciárias dos governos de estados e prefeituras com o INSS que beiram os R$ 100 bilhões e pesam sobre os orçamentos públicos. 

Para não sufocar as gestões que precisam fazer outros investimentos em suas regiões, os débitos vêm sendo parcelados e refinanciados há anos. O último episódio aconteceu em dezembro passado, quando os parlamentares pegaram carona na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios e aprovaram novo parcelamento das dívidas em até 20 anos.

Prazo para os municípios está se esgotando

Sob pena de perderem sua parte em uma verba anual média estimada em R$ 30 bilhões de transferências voluntárias e avais da União, 2.150 municípios e estados, além do DF, que têm regimes próprios de previdência dos servidores públicos (RPPS) precisam correr para oferecer até junho de 2022 aos seus servidores planos de previdência complementar, como impôs a reforma da previdência de 2019. 

Até o dia 5 de janeiro de 2022, de acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, 47% (1.022) dos 2.150 entes federados tinham legislações locais já aprovadas. “Isso é só o começo e é um movimento que tende a se acelerar no início do ano que vem [2022]”, afirma Maurício Leister, da subsecretaria do Regime de Previdência Complementar (RPC) do Ministério. 

O ritmo das regulamentações regionais foi considerado lento ao longo ano passado e levou o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), órgão regulador da previdência complementar no país, a prorrogar o prazo final que era novembro de 2021 para março de 2022. A implantação dos planos deve acontecer até no máximo 30 de junho do mesmo ano. A pandemia e as eleições municipais em 2020 impactaram os governos regionais, o que forçou o adiamento. 

Confira se seu município deve oferecer plano de previdência complementar aos servidores.

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24/01/2022 04:30h

Coordenador-geral de Vigilância de Arboviroses do Ministério da Saúde, Cássio Peterka, afirma que a população deve se mobilizar contra o mosquito Aedes Aegypti ao longo do ano inteiro

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Atualmente, mais de 70% dos casos de dengue se concentram em menos de 200 municípios brasileiros. O dado é da Coordenação-Geral de Vigilância de Arboviroses do Ministério da Saúde. No entanto, segundo o coordenador-geral da pasta, Cassio Peterka, os demais municípios do país que não estão em situação endêmica também devem ficar atentos e agir contra o mosquito.

“Hoje, mais de 70% dos casos de dengue se concentram em menos de 200 municípios do país, mas não quer dizer que os outros restantes para completar 5.570 municípios não devam ter ações. Quase todos os municípios do Brasil têm transmissão de dengue, zika ou chikungunya, ou das três concomitantemente.”

Segundo Cassio Peterka, o vírus da dengue, transmitido pelo mosquito Aedes aegypti, tem um potencial de distribuição geográfica muito grande e rápido. “Se a gente pegar regiões contíguas onde tem uma baixa transmissão, principalmente regiões metropolitanas, regiões vizinhas, a gente vê essa expansão muito rápida. Porque tem o vetor. O vetor estando presente, isso faz com que tenha uma maior transmissão e as pessoas infectadas transitam por essas regiões”.

A transmissão das arboviroses acontece pela picada da fêmea do Aedes aegypti infectada pelo vírus. “É preciso ter uma fêmea que fez a alimentação em uma pessoa infectada. Ela pega o vírus, se infecta, e assim ela vai estar apta - depois de um período de incubação dentro da fêmea do mosquito Aedes aegypti - em transmitir para outras pessoas”, explica. 

Monitoramento

Cassio Peterka destaca duas metodologias importantíssimas para o levantamento da proliferação do mosquito no país: o LIRAa ou LIA (Levantamento Rápido de Índices para Aedes aegypti). A diferença entre eles é que o LIRAa é direcionado para municípios de maior porte populacional e o LIA para menores.
A recomendação da pasta é que os municípios façam o levantamento a cada dois meses, mas a cobrança é feita quatro vezes ao ano.

“A importância desse levantamento entomológico é que ele nos dá um risco sobre o encontro de larvas e quais os recipientes principais. Por exemplo, existem regiões onde eu tenho uma predominância de criadouros como cisternas, caixas d'água, tanto as de rotina como de armazenamento de água por conta de uma falta de abastecimento. Então a gente tem esses instrumentos de levantamento entomológicos para nos direcionar.”

Combate ao mosquito

Segundo Cassio Peterka, as ações da pasta contra o mosquito Aedes aegypti ocorrem rotineiramente ao longo de todo o ano e fazem parte das atividades dos agentes de combate às endemias e dos agentes de vigilância ambiental em todo o país. 

“Qualquer frasco, pote, vaso, que acumule água, é um potencial criadouro para mosquitos. Então, encontrou um pote com água parada, mesmo que não seja muito grande, pode ser um criadouro do mosquito. A gente tem que eliminar esses criadouros para que os mosquitos não nasçam, não tenham mosquitos que possam fazer com que a gente tenha uma epidemia”, alerta.

O fumacê (nebulização espacial de inseticida) é indicado para matar o mosquito adulto. “É uma ferramenta utilizada quando perdemos o controle da situação. Ela é indicada quando há uma epidemia, quando há um aumento muito grande de casos de uma determinada região, ou seja, ele é direcionado aos adultos”. 

“A grande importância de combater o mosquito é que não teremos pessoas doentes se não tivermos muitos mosquitos. Então a campanha desse ano ela traz à tona a questão de cada um buscar a responsabilidade dentro do seu quintal, do seu local de trabalho e utilizar dez minutos da sua semana para que ele faça uma revisão nos principais locais onde possam ter criadouros do mosquito e elimine esses criadouros, não deixe que o mosquito nasça”, acrescenta.

Cássio Peterka também faz um apelo para que todos os setores da sociedade se mobilizem no combate ao Aedes Aegypti.

“A gente precisa de um apoio de todos os órgãos governamentais, da população, do setor privado, do terceiro setor para que a gente tenha uma mobilização muito grande das pessoas para evitar que esse mosquito nasça. A carga maior cai sobre o setor de saúde, mas a solução não está somente no setor de saúde. É justamente nessas parcerias, na intersetorialidade, que a gente consegue buscar soluções maiores.” 

Brasil tem queda de 42,6% nos casos de dengue entre 2020 e 2021, mas números ainda são altos

Chuvas

O coordenador-geral de Vigilância de Arboviroses deixa bem claro que os cuidados contra a proliferação do mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya devem ser mantidos mesmo após o período de chuva. 

“A gente deve manter os cuidados sempre durante todo o ano, 365 dias por ano. Porque, os ovos do Aedes aegypti, mesmo que eles estejam no frasco sem água, podem ficar até quase um ano viáveis. E quando chega o período da chuva, eles vão entrar em contato com a água e, de cinco a sete dias, esse mosquito, que passou um ano adormecido dentro desse ovo, vai nascer novamente.”

No entanto, as regiões que registraram excesso de chuva ou inundações precisam de cuidados redobrados.

“A atenção tem que ser muito mais redobrada no momento em que as inundações estão baixando, quando a gente tem aumento do número de criadouros e que isso facilitaria a proliferação do vetor. Então, a ideia é aliar nossas ações rotineiras e em momentos onde haja desastres, onde haja um aumento muito grande das chuvas, a gente tenha uma atenção redobrada”, esclarece Cassio. 

Para evitar a proliferação do mosquito, a população deve checar calhas, garrafas, pneus, lixo, vasos de planta e caixas d’água. Não deixe água parada. Combata o mosquito todo dia. Coloque na sua rotina.

Veja no mapa a incidência de dengue no seu município

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21/01/2022 19:13h

Consolidado no Relatório “Governança Regulatória no Setor de Mineração no Brasil”, o estudo será apresentado ao público no dia 2 de fevereiro

Fruto de uma parceria de dois anos com a Agência Nacional de Mineração (ANM), a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) acaba de concluir um amplo diagnóstico sobre o Setor Mineral brasileiro.

Consolidado no Relatório “Governança Regulatória no Setor de Mineração no Brasil”, o estudo será apresentado ao público em 2 de fevereiro de 2022, durante o Fórum Internacional Virtual ANM-OCDE, com tradução simultânea português-inglês, com participação mediante inscrição na plataforma Zoom e transmissão aberta pelo canal do YouTube da ANM.

Além de oferecer ao público brasileiro e internacional um panorama da atual situação legal, técnica e econômica do Setor Mineral no Brasil, o Relatório contém propostas de melhorias para a modernização da atividade no país. O estudo foi realizado por especialistas da seção latino-americana da OCDE a partir de dados fornecidos por diversos agentes do setor, com acompanhamento metodológico e revisão de conteúdos pelos técnicos da Superintendência de Regulação e Governança Regulatória da ANM (SRG/ANM).

Edição 2022 da principal feira de equipamentos para construção e mineração do mundo já tem 97% de participação confirmada

Chuvas: grupo Usiminas ajuda comunidades em Minas Gerais

A abrangência do conteúdo gerado no Relatório foi possível graças à participação de diversos stakeholders do setor mineral brasileiro, além da exitosa parceria entre a ANM e a OCDE. “Todas as etapas do trabalho se basearam no profundo expertise dos técnicos envolvidos. Por isso, o estudo possibilita, de um lado, um diagnóstico que melhore o entendimento pela comunidade brasileira e internacional das especificidades econômicas e legais da mineração no país, e, de outro, que o Estado Brasileiro possa promover uma atuação cada vez mais alinhada com as melhores práticas regulatórias mundiais no Setor Mineral”, ressalta Yoshihiro Nemoto, Superintendente de Regulação e Governança Regulatória da ANM.

Para participar do Fórum Internacional Virtual ANM-OCDE com perguntas durante os debates (plataforma Zoom), faça sua inscrição aqui. 

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19/01/2022 16:00h

Repasse referente ao segundo decêndio de janeiro é 36,1% maior do que no mesmo período do ano passado. Saiba quanto sua cidade vai receber

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As prefeituras de todo o país recebem cerca de R$ 1,36 bilhão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), nesta quinta-feira (20). O montante já leva em consideração o desconto dos 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A transferência é 36,1% maior do que no mesmo período do ano passado. No segundo decêndio de janeiro de 2021, os municípios receberam cerca de R$ 1 bilhão. Mesmo com a inflação acumulada de 10,06% nos últimos 12 meses, de acordo com o IBGE, os gestores vão ter um aumento real de recursos nos cofres. 

Segundo Cesar Lima, especialista em orçamento público, ao contrário das despesas das famílias, que costumam aumentar no início do ano, o mesmo não ocorre com as prefeituras. A tendência é de crescimento nas receitas por conta da arrecadação com impostos, como o IPTU. 

O especialista diz que o crescimento do repasse do FPM é consequência da inflação e também, porque, no fim de 2020, havia incerteza por causa da pandemia da Covid-19 e a atividade econômica ainda estava em retomada, o que impactou os valores do FPM no início do ano passado. 

“A [transferência] do primeiro decêndio do FPM, teve a distribuição feita em cima de uma arrecadação de mais de R$ 30 bilhões. Essa agora foi feita em cima de um pouco mais de R$ 7 bilhões, então já diminuiu também aquele efeito do Natal, festas de ano novo, e estamos [experimentando] o efeito férias, o que deve manter essa arrecadação mais ou menos nesse nível até meados de fevereiro, mais ou menos”, avalia. 

Alívio

Iza Menezes (PSD), prefeita de Nepomuceno, em Minas Gerais, comemora a elevação no repasse do FPM. “A gente já está sentindo também com as renovações de contratos, os aumentos da inflação, os aumentos de combustível. Então, tudo isso está pesando demais para as administrações. Aqui, por exemplo, eu tenho uma arrecadação boa de ICMS, mas o fundo de participação é muito importante. Então, se ele vier com o aumento, sem dúvida nenhuma dá pra gente dar uma respirada e fazer jus às despesas que estão só aumentando”, diz. 

Dos R$ 70 milhões que Nepomuceno arrecadou em 2021, cerca de 28%, o equivalente a R$ 20 milhões, vieram do fundo. Segundo a gestora, os recursos são usados para cobrir despesas corriqueiras do município, e não há muito espaço para investimento. “Eu faço jus às despesas, à folha de pagamento e, se sobrar, a gente faz o investimento, mas eu te falo que o município hoje está muito sem capacidade para investir. Não só Nepomuceno, mas no geral”, avalia. 

As prefeituras de  Minas Gerais recebem cerca de R$ 224 milhões do FPM nesta quinta.

2,1 mil municípios têm até 30 de junho para implantação de planos de previdência complementar

Municípios terão menos recursos financeiros disponíveis em 2022, avalia especialista

Saiba quanto o seu município vai receber. 

O que é o FPM

O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos municípios. A cada mês, portanto, são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. 

O aporte que as prefeituras vão receber nesta quinta tem origem no recolhimento desses tributos entre os dias 1º e 10 de janeiro. Durante os dez primeiros dias do ano, o governo arrecadou mais de R$ 7,1 bilhões com IR e IPI. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil. 

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.  

Bloqueio

De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, até 18 de janeiro, 35 municípios estavam entre os entes bloqueados por causa de alguma pendência. Entre os principais motivos para bloqueio estão: ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).

Para desbloqueio do repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. 

Confira a lista dos municípios com repasses bloqueados

  • ALTAMIRA (PA)
  • AMETISTA DO SUL (RS)
  • ANICUNS (GO)
  • ARACOIABA (PE)
  • BALSAS (MA)
  • BELA CRUZ (CE)
  • CABECEIRAS DO PIAUÍ (PI)
  • CANGUARETAMA (RN)
  • CARAPEBUS (RJ)
  • CHORO (CE)
  • COROATÁ (MA)
  • COTIA (SP)
  • EST NCIA VELHA (RS)
  • FLORIANO (PI)
  • IRACEMA (RR)
  • ITANHÉM (BA)
  • ITAPORANGA D'AJUDA (SE)
  • JUAREZ TÁVORA (PB)
  • LAGUNA (SC)
  • MANGARATIBA (RJ)
  • MARCAÇÃO (PB) 
  • MARTINÓPOLE (CE)
  • PARANÁ (RN)
  • PETRÓPOLIS (RJ)
  • SANTA MARGARIDA DO SUL (RS)
  • SANTARÉM NOVO (PA)
  • SÃO JOÃO DE MERITI (RJ)
  • SENHOR DO BONFIM (BA)
  • SILVA JARDIM (RJ)
  • TEIXEIRA (PB)
  • TENENTE PORTELA (RS)
  • TIMÓTEO (MG)
  • UBATÃ (BA)
  • VALENÇA DO PIAUÍ (PI)
  • VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO)
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19/01/2022 15:30h

Além das doações de produtos, a Mineração Usiminas disponibilizou maquinário para a recuperação de vias rurais danificadas pelos temporais

As empresas Usiminas investiram cerca de R$ 1 milhão na compra e doação de produtos como cestas básicas, água mineral, colchonetes, produtos de higiene e materiais de limpeza, além do fornecimento de equipamentos para auxiliar na recuperação de estradas e no fornecimento de água das cidades mais atingidas pelas chuvas do início de janeiro em Minas Gerais. 

Os itens foram entregues prioritariamente para famílias e entidades localizadas nas cidades de Ipatinga, Timóteo, Santana do Paraíso, Coronel Fabriciano, Santa Luzia, Betim, Rio Manso, Igarapé, Mateus Leme, Itatiaiuçu e Itaúna, reforçando a atuação social da empresa. 

“Há 60 anos a Usiminas possui um compromisso com as pessoas que vivem nas regiões onde estamos presentes. Diante deste triste cenário que muitas famílias, especialmente em Minas Gerais, estão vivendo em função das fortes chuvas dos últimos dias, nos mobilizamos internamente para contribuir no processo de recuperação”, destaca Sergio Leite, presidente da Usiminas.

Além das doações de produtos, na Região da Serra Azul a Mineração Usiminas disponibilizou maquinário para a recuperação de vias rurais danificadas pelos temporais. 

“É importante ressaltar que as ações que as empresas Usiminas vêm realizando estão totalmente alinhadas às necessidades que levantamos junto às comunidades e também com as orientações que recebemos dos órgãos locais. Assim que as condições climáticas permitiram uma análise mais completa, levantamos as prioridades dos municípios e nos empenhamos em atendê-las com a maior agilidade possível”, explica Ana Gabriela Dias Cardoso, diretora de Comunicação Corporativa e Relações Institucionais da Usiminas.

Barragens: Vale retoma operações em Minas Gerais

Em 2021, setor de saneamento básico garantiu R$ 43 bilhões em investimentos para melhoria dos serviços

Na região do Vale do Aço, a Usiminas forneceu água para a Copasa, por meio de adutoras, para contribuir com o abastecimento nos bairros Bom Retiro, Areal, Imbaúbas, Das Águas, Bela Vista. Em função das chuvas, a estação responsável operou com 60% da capacidade nos últimos dias.

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18/01/2022 15:46h

A mineradora decidiu voltar a operar após serem reestabelecidas as condições adequadas de segurança nas regiões mineiras

A Vale retornou de forma parcial e gradual as operações em Minas Gerais após as fortes chuvas dos primeiros dias de janeiro de 2022 que atingiram o estado. A mineradora decidiu voltar a operar após serem reestabelecidas as condições adequadas de segurança nas regiões mineiras.

No Sistema Sudeste, a circulação de trens na Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM) foi retomada no trecho Rio Piracicaba - João Monlevade, o que permite a expedição gradual da produção de Brucutu e Mariana, não havendo mais produção da Vale paralisada nesse Sistema em decorrência das chuvas.

O ramal de BH, responsável pelo transporte de carga geral, encontra-se paralisado, sendo estudadas alternativas logísticas para o retorno definitivo do ramal e para o escoamento da carga geral enquanto o ramal permanecer paralisado.

Ainda no Sistema Sul foram liberados alguns acessos rodoviários e viabilizados outros alternativos para a circulação de empregados/terceiros às minas do Sistema, e consequentemente, os trabalhos de adequação da infraestrutura das frentes de lavra das minas.

Vários trechos da MRS Logística tiveram sua circulação de trens liberada e com previsão de liberação de novos trechos ao longo da semana. Com isto, a Vale retomou as operações das usinas de Abóboras, Vargem Grande, Fábrica e Viga, que representam cerca de metade da capacidade atual do Sistema Sul.

As demais usinas deverão ser retomadas nos próximos dias, após trabalhos adicionais de restabelecimento das condições operacionais adequadas e normalização da circulação de trens.

AngloGold Ashanti anuncia R$ 400 mil de apoio às populações atingidas pelas chuvas em Minas Gerais

Brasil tem 46 barragens em situação de emergência, três delas com risco de rompimento iminente

Estima-se que as paralisações em Minas Gerais devem gerar impacto de cerca de 1,5 milhão de toneladas na produção e compra de minério de ferro. A Vale considera o impacto sazonal do período chuvoso em todas as operações e, portanto, reitera seu guidance de produção de minério de ferro de 320-335 Mt para 2022.

A Vale informa que continuará com o monitoramento de suas barragens e estruturas geotécnicas, realizados por meio dos Centros de Monitoramento Geotécnicos, pelas equipes especializadas da Vale e pelos Engenheiros de Registro.

A mineradora informa alteração nas condições de segurança de duas estruturas, associadas às fortes chuvas que atingiram Minas Gerais:  a Barragem Área IX teve elevação do protocolo de emergência de nível 1 para nível 2, após alterações piezométricas na ombreira direita da estrutura. A barragem está desativada e é contemplada no Programa de Descaracterização de Barragens a Montante da Vale.

Já o Dique Elefante está em protocolo de emergência nível 1, após erosão na ombreira direita da estrutura, sem o comprometimento de sua estabilidade global. O dique de contenção de sedimentos está em descaracterização.

A Vale já iniciou estudos e ações corretivas em ambos os casos. Não há ocupação permanente de pessoas nas Zonas de Autossalvamento (ZAS) correspondentes e não se faz necessária evacuação adicional. A companhia informa que atualizações sobre as barragens estão disponíveis no seu portal ESG (www.vale.com/ESG).

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17/01/2022 15:30h

Do total, R$ 300 mil serão destinados para a recuperação dos danos causados pelas chuvas, enquanto o restante será utilizado na compra de colchões

A AngloGold Ashanti anunciou R$ 400 mil para ações de apoio às populações atingidas pelas fortes chuvas em Minas Gerais nas seis cidades onde mantém operações: Nova Lima, Sabará, Caeté, Santa Bárbara, Barão de Cocais e Raposos. 

Do total, R$ 300 mil serão destinados para a recuperação dos danos causados pelas chuvas, enquanto o restante será utilizado na compra de colchões, em parceria com a Federação das Indústrias de Minas Gerais (FIEMG), para doação aos desabrigados. 

IBRAM vê paralisação de operações como prevenção

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A mineradora também está doando às cidades afetadas materiais de suporte (capa de chuva, macacões, lonas, pás, carrinhos de mão etc.) e cedendo máquinas e equipamentos para limpeza das vias e liberação de estradas.

Outra ação de ajuda da AngloGold Ashanti é o programa de voluntariado da companhia, que lançou campanha emergencial para arrecadação de donativos para assistência social nos municípios atingidos. Estão sendo doados, pelos empregados da companhia, itens como alimentos, água mineral, materiais de higiene pessoal e de limpeza. 

A AngloGold Ashanti reforça que todas as suas barragens estão estáveis e seguras. As estruturas possuem videomonitoramento 24h e passam por inspeções e monitoramentos constantes (intensificados neste período de chuva). 

As estruturas também estão com todos seus atestados de estabilidade, emitidos por auditoria externa, atualizados. As operações seguem em andamento, mas a Anglo instaurou um comitê para gerenciar qualquer tipo de impacto em suas operações.

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17/01/2022 04:45h

O descumprimento dessa obrigação constitucional, que afeta 2.150 municípios, estados e o DF, pode suspender transferências de R$ 30 bilhões. Confira a primeira de uma série de quatro reportagens especiais do Brasil 61 sobre previdência complementar.

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Sob pena de perderem sua parte em uma verba anual média estimada em R$ 30 bilhões de transferências voluntárias e avais da União, 2.150 municípios e estados, além do DF, que têm regimes próprios de previdência dos servidores públicos (RPPS) precisam correr para oferecer até junho de 2022 aos seus servidores planos de previdência complementar, como impôs a reforma da previdência de 2019. 

Até o dia 5 de janeiro de 2022, de acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, 47% (1.022) dos 2.150 entes federados tinham legislações locais já aprovadas. “Isso é só o começo e é um movimento que tende a se acelerar no início do ano que vem [2022]”, afirma Maurício Leister, da subsecretaria do Regime de Previdência Complementar (RPC) do Ministério. 

O ritmo das regulamentações regionais foi considerado lento ao longo ano passado e levou o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), órgão regulador da previdência complementar no país, a prorrogar o prazo final que era novembro de 2021 para março de 2022. A implantação dos planos deve acontecer até no máximo 30 de junho do mesmo ano. A pandemia e as eleições municipais em 2020 impactaram os governos regionais, o que forçou o adiamento. 

Confira se seu município deve oferecer plano de previdência complementar aos servidores.

Transferências voluntárias

O ente federativo que tem RPPS e descumprir essa obrigação terá suspensas as chamadas transferências voluntárias da União e ainda ficará impedido de contratar empréstimos em bancos públicos com aval do Tesouro Nacional. Segundo o economista Arnaldo Lima, que já atuou no Ministério do Planejamento e atualmente é diretor de Estratégias Públicas do grupo MAG no segmento de seguro e previdência, o volume médio dessas transferências nos últimos anos tem sido de R$ 30 bilhões por ano. 

Parte importante para a gestão de várias áreas sociais, esses recursos são repassados por meio de convênios ou termos de cooperação técnica. Na educação, por exemplo, em que os municípios são encarregados da educação infantil e os estados, do ensino médio – enquanto o ensino superior fica a cargo do Governo Federal - os recursos públicos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e as transferências voluntárias fazem grande diferença. 

“Elas [as transferências] não são uma obrigação legal, mas têm um papel importante de equiparar oportunidades para se ter uma melhor eficácia da política pública. Então, essas transferências voluntárias são da maior importância, especialmente para os pequenos municípios”, ressalta Arnaldo Lima.  

Reforma da previdência

Esse processo começou com a entrada em vigor da Emenda Constitucional 103 em novembro de 2019, resultado da reforma da previdência. Estados e municípios tiveram que fazer as suas próprias reformas de regras nas aposentadorias e pensões de seus servidores públicos para se adequar ao texto modificado da constituição federal. 

Dos 5,5 mil municípios brasileiros, os 2,1 mil que têm regimes próprios de aposentadoria dos servidores precisaram primeiro adaptar suas regras, como, por exemplo, elevar a idade mínima de aposentadoria e adotar a nova forma de cálculo dos benefícios.  As demais cidades que não têm RPPS já contratam seus servidores pela previdência geral, gerida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como os trabalhadores com carteira da iniciativa privada.

A etapa seguinte para os governos que têm RPPS é criar o regime de previdência complementar, com planos de contribuição definida, já que novos servidores contratados terão limitados os valores de aposentadorias e pensões concedidas ao teto de benefícios do INSS (a partir de  fevereiro o valor será de R$ 7 mil, depois da correção pela inflação oficial acumulada no ano de 2021). O servidor que quiser ganhar mais do que o teto ao se aposentar, terá de contribuir à parte para um plano de previdência complementar. 

A criação de regimes de previdência complementar (RPC) para o setor público começou em 2013, com o funcionamento das primeiras entidades fechadas (também chamadas fundos de pensão) de natureza pública: a Prevcom, que atende os servidores públicos de São Paulo, e a Funpresp, dos servidores da União. Nessa época, o RPC ainda era opcional para os governos.

A reforma de 2019 tornou o RPC obrigatório para todos esses entes que tenham regimes próprios e abriu as possibilidades de instituição por meio da criação de uma entidade própria ou de um plano em uma entidade já existente ou ainda a adesão a um plano já existente.

O contexto de toda essa mudança, destacam os especialistas, se sustenta em três pilares: garantir renda qualificada na aposentadoria aos servidores que não mais terão benefícios que acompanham os salários da ativa, tornar a previdência pública sustentável no longo prazo e alongar o perfil da dívida pública, melhorando a situação fiscal dos governos. 

 

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Brasil 61