Líderes de governos locais que participaram dos eventos relacionados ao encontro do G20 no Brasil afirmaram que o investimento em soluções urbanas, como transporte de baixa emissão, por exemplo, pode ajudar na geração de empregos e impulsionar o crescimento econômico nas cidades. 

A estimativa é de que, com financiamento direcionado, os municípios podem contribuir de forma eficaz com medidas sustentáveis, com a geração de US$ 23,9 trilhões em retornos até 2050. 

Em meio a esse cenário, gestores públicos apresentaram propostas à cúpula do G20, que se reuniu esta semana, no Brasil. No entanto, além de pedirem apoio ao grupo, os municípios precisam contribuir com medidas que ajudem nas questões sustentáveis, como explica o especialista em meio ambiente, Chales Dayler. 

“Uma questão que podemos pensar é o investimento em mobilidade urbana, no sentido de fomentar o uso de transporte público, de forma que passe a atrair mais a população. Uma outra solução está voltada para a adaptação, como trabalhar com drenagem urbana, no sentido de que a água infiltre no local das chuvas, ou seja, um trabalho com infiltração da água e não com a condução. Temos que trabalhar também junto às cidades a questão da recuperação de áreas degradadas”, considera.  

Como as cidades podem contribuir para diminuir as mudanças climáticas?

Algumas medidas que podem ser internalizadas pelos municípios também constam no 5.º Relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas que, entre outros pontos, trata do potencial transformador das cidades e seus governos. As principais delas são:

• Melhor acesso e controle dos recursos locais; redução do risco de desastres e proteção social;
• Diversificação de rendimentos, bens e meios de subsistência; melhor infraestrutura; acesso a fóruns de tecnologia e tomada de decisões; práticas modificadas de culturas, pecuária e aquicultura;
• Manutenção de zonas úmidas e espaços verdes urbanos; silvicultura costeira; gestão de bacias hidrográficas e reservatórios; 
• Fornecimento de habitação, infraestruturas e serviços adequados; gestão do desenvolvimento em zonas de inundação e em outras áreas de risco;
• Planos de adaptação subnacionais e locais; diversificação económica; programas de melhoria urbana; 
• Programas de gestão municipal de recursos hídricos; planejamento e preparação para desastres.

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Entretanto, de acordo com a página oficial do G20 Brasil 2024, em 2018, por exemplo, somente 8% dos cerca de US$ 5 trilhões necessários para financiar iniciativas climáticas chegaram às cidades mais pobres, o que revela a falta de investimento adequado.

O Defesa Civil Alerta, novo sistema de envio de alertas da Defesa Civil Nacional em casos de desastres de grande perigo, entrará em operação nos estados do Sul e Sudeste no dia 4 de dezembro. Alertas de demonstração vão ajudar no processo de expansão da ferramenta. O anúncio foi feito pelo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional interino, Valder Ribeiro, ao lado da secretária executiva do Ministério das Comunicações (MCom), Sônia Faustino, e do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigorri, durante coletiva de imprensa, nesta segunda-feira (18), em Brasília (DF).

Antes de colocar o sistema em operação nas duas regiões do País, a Defesa Civil Nacional, em parceria com o MCom, Anatel e operadoras, vai promover alertas de demonstração nos dias 30/11 e 01/12 para mostrar o funcionamento da ferramenta na prática. No primeiro dia, os alertas serão enviados para 36 cidades gaúchas. São elas: Três Forquilhas, Itati, Três Coroas, Porto Mauá, Pedro Osório, São Sebastião do Caí, Maquiné, São Lourenço do Sul, Muçum, Encantado, Cruzeiro do Sul, Dom Pedrito, São Vendelino, Eldorado do Sul, Porto Xavier, Estrela, Iraí, Pelotas, Rolante, Alegrete, Igrejinha, Quaraí, Parobé, São Jerônimo, Montenegro, Rosário do Sul, Pântano Grande, Barra do Guarita, Uruguaiana, Itaqui, Capão do Leão, Caxias do Sul, Nova Hartz, Novo Hamburgo, Cachoeira do Sul e Santa Maria. No segundo dia, o sistema será testado em Belo Horizonte (MG).

O Defesa Civil Alerta utiliza a rede de telefonia celular para emitir alertas gratuitos, com mensagem de texto e aviso sonoro, suspendendo qualquer conteúdo em uso na tela do aparelho, incluindo os que estão no modo silencioso. Os alertas são disparados para a população em área de risco e com cobertura de rede 4G ou 5G, sem necessidade de cadastro prévio do usuário.

“O Defesa Civil Alerta é uma inovação tecnológica. A ferramenta serve para que os alertas cheguem de forma rápida aos cidadãos em casos de eventos extremos, como inundações, alagamentos, enxurradas, deslizamentos, entre outros. Também não podemos esquecer dos outros meios utilizados para alertar a população, como SMS, por exemplo. A atuação das defesas civis locais, carros de som e outros meios de comunicação continuam sendo fundamentais. O compromisso do Governo Federal é levar proteção e segurança para a população”, afirmou o ministro interino Valder Ribeiro.

O secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff, explicou que “nesse primeiro momento, os sete estados das duas regiões ficarão responsáveis pelos alertas. Após os ajustes necessários, os municípios poderão assumir a função”.

Na coletiva, a secretária executiva do MCom, Sônia Faustino, destacou o papel do ministério no projeto. “Além de apoiar os envolvidos na criação e divulgação da ferramenta, temos o papel, como integrantes do Governo Lula, de ajudar no salvamento de vidas. Nosso objetivo é que a população receba esses alertas com credibilidade e reconheça a importância deles”, disse.

O presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri destacou a união de esforços para garantir a segurança da população. “A ampliação do Defesa Civil Alerta, resultado da parceria entre Estado e iniciativa privada, é um exemplo de que é possível a união de esforços para concretizar ações que salvam vidas", afirmou.

Na semana passada, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, deu o primeiro passo para o início da nacionalização do Defesa Civil Alerta após reunião com gestores estaduais de defesa civil do Sul e Sudeste do País. No fim deste mês, outra reunião será marcada com representantes dos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste para alinhar a ampliação da tecnologia para as três regiões em 2025.

Na ocasião, Waldez destacou o cuidado do Governo Federal ao disponibilizar a tecnologia. “É importante lembrarmos que os municípios, ao dispararem os alertas, precisam estar certificados pela Defesa Civil Nacional. Muitas cidades estão habilitadas, outras ainda precisam, com o apoio da defesa civil estadual, de preparação. Essa preparação inclui um bom plano de contingência, equipes treinadas e capacitadas, rotas de fuga definidas e abrigos para a população”, detalhou o ministro, ressaltando o alcance da ferramenta. “O sistema está pronto e o Brasil se junta a poucos países do mundo a utilizar uma tecnologia com tanta eficiência. Estamos alinhados com o compromisso do presidente Lula em adotar uma melhor gestão de riscos e salvar vidas”, acrescentou.

Projeto-piloto

Em agosto deste ano, o Defesa Civil Alerta foi testado em 11 municípios brasileiros durante 30 dias. Os alertas foram enviados para as cidades de Roca Sales (RS), Muçum (RS), Blumenau (SC), Gaspar (SC), Morretes (PR), União da Vitória (PR), São Sebastião (SP), Cachoeiro do Itapemirim (ES), Indianópolis (MG), Petrópolis (RJ) e Angra dos Reis (RJ).

Um mês após o início do projeto-piloto, grande parte da população das 11 cidades aprovou o novo sistema de envio de alertas da Defesa Civil Nacional. Em pesquisa realizada nos municípios, 87% das pessoas que responderam ao questionário sobre a novidade avaliaram a ferramenta de forma positiva.

Confira AQUI passo a passo de como o Defesa Civil Alerta funciona.

Fonte: MIDR

Desde 1985, o crescimento de áreas urbanizadas no Brasil foi de 2,4 milhões de hectares, a um ritmo de 2,4% ao ano. No entanto, nesse mesmo período, áreas de encostas – consideradas mais suscetíveis a deslizamentos - apresentaram um aumento maior, de 3,3% ao ano. Os dados constam em levantamento do MapBiomas. 

Apesar de a Lei Federal 6766/79 não permitir o parcelamento do solo urbano em encostas com declividade superior a 30%, mais de 47 mil hectares de áreas urbanas foram encontrados nessas condições. A maioria fica localizada em cidades situadas na Mata Atlântica. 

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Os maiores aumentos de áreas urbanas em encostas ocorreram no Rio de Janeiro, com crescimento de 811 hectares. São Paulo aparece na sequência, com aumento de 820 hectares. Belo Horizonte aparece em terceiro no ranking, com mais 532 hectares. 

O levantamento também apresenta um alerta para os gestores municipais em relação ao crescimento da área urbana próximo a rios ou córregos. De acordo com o estudo, a cada quatro hectares de crescimento urbano, um foi em ponto localizado a três metros verticais ou menos de áreas passíveis de inundações, no período analisado.

O mapeamento mostra, ainda, que houve crescimento das áreas de favelas. No caso, houve uma expansão de mais de 180 mil hectares, entre 1985 e 2023. A região Norte conta com 24% do total da área urbana em favelas no país. 

Um portal que mapeia a distribuição dos investimentos federais no Brasil, abrangendo os estados e regiões com base nos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social entre 2001 e 2020. A plataforma Infere (Investimentos Federais Regionalizados), foi lançada a partir de uma parceria entre o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). 

A secretária Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR), Adriana Melo, ressalta que trata-se de uma ferramenta importante para identificar onde estão os investimentos em políticas públicas. “Essa plataforma é muito interessante porque ela consegue fazer um mapeamento dos gastos e dos investimentos do governo federal de uma forma regionalizada. A gente consegue visualizar, nessa plataforma, para onde estão indo os investimentos em políticas públicas, quais as regiões mais contempladas com esses investimentos e as menos contempladas”, salienta.

O objetivo da iniciativa é proporcionar uma visão mais precisa e detalhada dos gastos federais com investimentos, superando as limitações dos sistemas tradicionais, como o Sistema Integrado da Administração Financeira (Siafi) ou ainda o Sistema Integrado de Dados Orçamentários (Sidor) e o SIGA Brasil do Senado Federal. A Infere utiliza uma metodologia de algoritmos desenvolvidos pela Diretoria de Estudos Regionais, Urbanos e Ambientais (Dirur) do Ipea para aprimorar a regionalização dos dados.  “Isso é muito importante para a Política de Desenvolvimento Regional, capitaneada pelo MIDR pois, a partir de uma análise de para onde esses investimentos estão indo, conseguimos redirecionar os nossos instrumentos de planejamento, de financiamento, para que, de fato, eles cheguem às regiões que mais precisam”, avalia Adriana.

O sistema reclassifica informações que antes apareciam como "não informadas" ou "nacionais", utilizando dados adicionais do Siafi. Ele dispõe de dois produtos importantes para a comunidade: um painel com foco na localização dos investimentos, como obras, ou na destinação geográfica de máquinas e equipamentos adquiridos pelo Governo Federal. “É muito importante a gente confrontar esses dados que a plataforma Infere levanta com, por exemplo, as áreas prioritárias da PNDR, como o Semiárido, a faixa de fronteira, a região do entorno do Projeto São Francisco e o Vale do Jequitinhonha. Estas são, hoje, sub-regiões priorizadas", avalia a secretária da SDR.

Segundo Adriana Melo, será possível agora identificar quanto desses recursos está indo para a Amazônia e para o Nordeste, que são, de acordo com ela, locais que ainda apresentam baixos indicadores de desenvolvimento e que precisam que as políticas públicas cheguem.

Por meio dessa plataforma, o MIDR e o Ipea buscam avançar na estimativa da Formação Bruta de Capital Fixo dos estados brasileiros, um indicador essencial para a elaboração de modelos de simulação macroeconômica. 

O lançamento da Infere ocorreu durante o painel no Seminário que fez parte das comemorações dos 60 anos do Ipea, em setembro. Para conhecer a plataforma, acesse: https://www.ipea.gov.br/portal/infere 

Fonte: MIDR

Entre 2019 e 2023, o Ministério da Justiça e Segurança Pública repassou, via Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), R$ 4,8 bilhões aos entes federados. No entanto, desse total, apenas R$ 2,5 bilhões foram executados. Ou seja, cerca de R$ 2,9 bilhões continuam em caixa. 

Dentro desse recorte, 2023 foi o ano com menos valores aplicados em relação aos recursos recebidos. Ao todo, R$ 1,1 bilhão foi repassado e somente R$ 96 milhões foram executados. Com isso, os entes ficaram com um saldo de R$ 1,5 bilhão.

O especialista em orçamento público Cesar Lima explica que, desde 2019, o FNSP destina 50% dos valores aos planos estaduais de segurança pública e o restante deve ser aplicado fora desse planejamento. Porém, ele considera que as quantias paradas ainda são altas em relação ao que os estados receberam, sobretudo no ano de 2023.

“É interessante ver que, nem sempre o que é repassado é executado. Então há uma discrepância em relação à execução dos próprios estados, às vezes, por conta de processos de compras, desse tipo de coisa. Mas os repasses do fundo têm melhorado bastante desde sua restruturação, no ano de 2019”, destaca Lima.

No início de outubro deste ano, o FNSP começou o repasse de R$ 1.084 bilhão aos estados e ao Distrito Federal. O valor corresponde às chamadas transferências fundo a fundo para o ano de 2024. A quantia foi antecipada em 3 meses em relação ao ano anterior.  

Em relação a 2024, o estado que conta com a maior parcela é São Paulo, com R$ 45.789.145,28. Na sequência vem Minas Gerais, com R$ 42.697.437,73. Já a Bahia aparece como a unidade da federação com o terceiro maior valor: 42.466.535,31.

Entre as unidades da federação que contam com as menores parcelas estão Tocantins, com R$ 37.941.714,80; Distrito Federal, com R$ 37.941.714,80; Rio Grande do Norte, com R$ 37.941.714,80; e Piauí, com R$ 37.941.714,80. 

Quem tem direito ao FNSP?

De acordo com a Secretaria de Comunicação Social do governo federal, terão acesso aos recursos do fundo os entes federados que tenham instituído plano local de segurança pública e os integrantes do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp) que cumprirem os prazos estabelecidos pelo órgão competente para o fornecimento de dados e informações ao Sistema.

Fundo Nacional de Segurança Pública repassa R$ 1 bi para estados e DF; SP, MG e BA recebem maiores parcelas

Os recursos também são destinados a municípios que mantenham guarda municipal, realizem ações de policiamento comunitário ou instituam Conselho de Segurança Pública. De maneira geral, o fundo apoia projetos na área de segurança pública destinados a reequipamento, treinamento e qualificação das polícias civis e militares, corpos de bombeiros militares e guardas municipais, entre outras ações. 
 

A Agência Nacional de Mineração (ANM) distribuiu R$ 460.326.310,19 aos estados, Distrito Federal e municípios produtores minerais. Esse montante corresponde à cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) arrecadada durante o mês de outubro e distribuída em novembro.

Do valor total, R$ 92.065.263,53 são destinados aos estados e ao Distrito Federal. Já R$ 368.261.046,66 serão partilhados entre 2.095 municípios.

Segundo o advogado especialista em mineração Alexandre Sion, na prática, quem sofre os reais impactos das atividades minerárias são as localidades em que a produção ocorre. Por isso, ele considera justa essa compensação financeira destinada a esses entes. 

“Os recursos minerais pertencem à União para fins de aproveitamento mineral. Contudo, é a localidade quem sofre os principais impactos pelo desenvolvimento da atividade minerária. Tanto que 60% dos valores recolhidos a título de CFEM devem ser distribuídos aos municípios onde se localizam as jazidas minerais. Dessa forma, a distribuição desses valores é relevante para fins de equilíbrio na relação entre impactos e benefícios”, destaca.

CFEM: Maiores valores

De acordo com dados da ANM, os estados que mais receberam recursos da CFEM foram Pará (R$ 39.085.795,72), Minas Gerais (R$ 38.952.714,95) e Goiás (R$ 2.387.867,76).

Entre os municípios produtores que mais receberam os recursos estão: Parauapebas (PA), com R$ 67.728.455,78; Canaã dos Carajás (PA), com R$ 57.992.284,81; Congonhas (MG), com R$ 18.584.095,98, e Conceição do Mato Dentro (MG), com 16.958.691,10.

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CFEM: O que é

A Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) foi estabelecida pela Constituição de 1988 como uma contrapartida financeira paga pelas empresas mineradoras aos estados, Distrito Federal e municípios pela exploração econômica dos recursos minerais em seus territórios. 

As empresas responsáveis por entregar a Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) devem ficar atentas. A Resolução da Agência Nacional de Mineração (ANM) nº 156/2024, que atualiza as regras para o envio das informações, já está em vigor. Por isso, essas empresas devem autorizar o acesso da ANM ao conteúdo digital da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Essa medida visa garantir maior transparência e eficiência no processo de fiscalização e controle da CFEM, aponta a ANM. 
A entrega da DIEF-CFEM deve ser realizada até o dia 26 do segundo mês subsequente à ocorrência do fato gerador da CFEM, conforme a resolução. Caso o vencimento ocorra em sábado, domingo ou feriado, o prazo é prorrogado até o primeiro dia útil seguinte. 
 

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O primeiro passo para o início da nacionalização do Defesa Civil Alerta, novo sistema de envio de alertas da Defesa Civil Nacional em casos de desastres de grande perigo, foi dado nesta segunda-feira (11). Ao lado de gestores estaduais de defesa civil do Sul e Sudeste do País, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, anunciou a expansão da ferramenta para as duas regiões inicialmente. No fim do mês, outra reunião será marcada com estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste para alinhar a ampliação da tecnologia em 2025.

Após um cronograma de ações de implementação, o sistema estará em operação nas regiões Sul e Sudeste neste ano. “Estamos entregando o Defesa Civil Alerta para os estados das duas regiões, uma vez que todos os testes foram feitos e aprovados. A partir de agora, serão feitas reuniões de ajustes e, ainda em 2024, veremos a tecnologia sendo executada”, comemorou o ministro.

Waldez destacou o cuidado do Governo Federal ao disponibilizar a tecnologia. “É importante lembrarmos que os municípios, ao dispararem os alertas, precisam estar certificados pela Defesa Civil Nacional. Muitas cidades estão habilitadas, outras ainda precisam, com o apoio da defesa civil estadual, de preparação. Essa preparação inclui um bom plano de contingência, equipes treinadas e capacitadas, rotas de fuga definidas e abrigos para a população”, detalhou o ministro, ressaltando o alcance da ferramenta. “O sistema está pronto e o Brasil se junta a poucos países do mundo a utilizar uma tecnologia com tanta eficiência. Estamos alinhados com o compromisso do presidente Lula em adotar uma melhor gestão de riscos e de desastres e salvar vidas”, acrescentou.

A nova tecnologia utiliza a rede de telefonia celular para emitir alertas gratuitos, com mensagem de texto e aviso sonoro, inibindo qualquer conteúdo em uso na tela do aparelho, inclusive no modo silencioso. Os alertas são disparados para a população em área de risco e com cobertura de rede 4G ou 5G, sem necessidade de cadastro prévio do usuário. Em agosto deste ano, o Defesa Civil Alerta foi testado em 11 municípios brasileiros.

O secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff, lembrou da importância da atuação dos estados. “Nesse primeiro momento, os sete estados das duas regiões ficarão responsáveis pelos alertas. Após os ajustes necessários, os municípios poderão assumir a função”, afirmou.

Diante das mudanças climáticas, a ferramenta é indispensável, destacou o diretor do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad), Armin Braun. “Os eventos adversos estão cada vez mais extremos. Portanto, desenvolver uma tecnologia capaz de informar as pessoas de forma automática tem um grande potencial no salvamento de vidas”, concluiu.

A superintendente de controle de obrigações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Suzana Rodrigues, ressaltou a relevância do projeto e a união das instituições envolvidas. “A Anatel reconhece o retorno dessa tecnologia para a sociedade. O Defesa Civil Alerta é um exemplo claro de como a união dos setores público e privado pode fortalecer nossa capacidade de proteger os brasileiros”, disse.

Região Sul

Atingido por um dos maiores desastres da história do Brasil, o Rio Grande do Sul poderá contar com a nova ferramenta em eventos extremos futuros, atendendo a expectativa levada pela representante da defesa civil estadual, Ana Amélia. “Eu vi de perto os estragos do último desastre e posso garantir que, ainda que o estado esteja começando a se reerguer, estávamos com muita expectativa para a expansão do Defesa Civil Alerta. É uma forma de nos prepararmos para os desastres futuros”, destacou.

O secretário de Proteção e Defesa Civil de Santa Catarina, Fabiano de Souza, parabenizou a Defesa Civil Nacional. “A ferramenta é um marco no sistema de monitoramento e alerta do Brasil. Nós acompanhamos todo o esforço e dedicação para que esse sistema saísse do papel e se tornasse uma realidade”, disse o secretário, destacando a importância da comunicação em casos de desastres. “O aprimoramento da interação com a população em risco sempre foi um ponto de extrema atenção. Com a nova tecnologia, essa comunicação fica mais visível e eficiente. A grande maioria dos brasileiros possui um celular e poderá ter a informação na palma da mão, podendo preservar a própria vida e a de quem está ao redor”, acrescentou.

Da mesma forma, o coordenador executivo da Defesa Civil do Paraná, Ivan Ricardo Fernandes, elogiou a ampliação do Defesa Civil Alerta. “É uma satisfação poder participar desse momento. Nos dois municípios paranaenses, onde o sistema foi testado, a aceitação das pessoas foi enorme. Estamos falando de uma ferramenta extremamente invasiva, algo que é necessário em eventos de grande perigo, e efetiva”, completou.

Região Sudeste

O representante da Defesa Civil do Espírito Santo, Wanderson Machado de Paula comemorou a ampliação do sistema. “Estávamos muito ansiosos. Eu só tenho que agradecer ao Governo Federal por essa iniciativa”, disse.

Para a diretora da Divisão de Resposta da Defesa Civil de São Paulo, Michele Cesar, a ferramenta vai chegar em boa hora. “Nunca tivemos tantos registros de incêndios florestais em São Paulo, sem contar os danos causados pelas chuvas recentemente. Quando estamos nos recuperando de uma situação, outra aparece. A integração entre Governo Federal, Anatel, operadoras e defesas civis estaduais e municipais é fundamental e tem grande impacto no salvamento de vidas. Sem dúvida nenhuma, é uma ferramenta que vai fazer a diferença”, afirmou.

“Também gostaríamos de parabenizar o Governo Federal pela iniciativa e qualidade do trabalho realizado”, afirmou o coronel do Corpo de Bombeiros Militar e assessor técnico da Superintendência Operacional da Defesa Civil do Rio de Janeiro, Marcio Fernandes Maradei.

O coordenador-adjunto da Defesa Civil de Minas Gerais, Wenderson Duarte Marcelino, alertou para a cultura de autoproteção. “Quando ocorre uma emergência, observamos que a população entra em pânico e não consegue agir da maneira correta. Infelizmente, a nossa cultura de autoproteção é fraca. Acredito que o Defesa Civil Alerta será essencial não apenas para a divulgação do alerta, mas para fazer com que as pessoas acreditem no risco e saibam o que fazer naquela condição”, concluiu.

Saiba tudo sobre o Defesa Civil Alerta AQUI. 

Fonte: MIDR

Com o fim das eleições 2024, boa parte dos municípios do Brasil entram no chamado período de transição. Trata-se do intervalo de tempo em que as principais informações de gestão devem estar alinhadas entre as equipes dos governos que saem e dos que entram. Normalmente, esse repasse de informações é intensificado entre 31 de dezembro e 1° de janeiro. 

Diante disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) contribuiu para a elaboração de uma série de orientações com medidas que os gestores devem adotar para garantir que a sociedade não seja prejudicada com a descontinuidade de serviços e projetos em andamento, essenciais para a população. 

Denominado “Caderno de Encerramento e Transição de Mandatos em Municípios Brasileiros” o conteúdo, que foi organizado pela Associação Brasileira de Municípios, contém dicas para os gestores concluírem uma passagem de cargo segura, com diminuição de riscos de responsabilização por falta de conhecimento das normas, assim como pela omissão do dever de prestar contas.

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Nesse sentido, o TCU orienta, por exemplo, uma troca de informações sobre o que está acontecendo no município. Além disso, é importante atuar sobre a estrutura administrativa, fazendo com que a nova gestão entenda como funciona a situação orçamentária, financeira e patrimonial. 

Segundo o especialista em orçamento público, Cesar Lima, os gestores que assumirão agora precisam ver, inclusive, se os valores deixados nos cofres são suficientes para o primeiro mês do ano, ou se não houve nenhuma despesa proibida em ano eleitoral. 

“Em relação às prestações de contas, uma que dê a cabo uma condenação ao gestor, uma responsabilização do gestor em relação às contas não aprovadas. Ele pode, inclusive, ser impedido de concorrer a cargo público, impedido de ser contratado em cargos públicos, ele pode sofrer multas e isso daí pode, inclusive, dependendo do caso, ser transferido também para a esfera criminal.”

Pelos termos do documento, também é fundamental que a prefeitura mantenha as seguintes certidões atualizadas:

• Cadastro Geral de Convenentes (CAGEC);
• Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (CAUC);
• Certidão Negativa da Receita Federal;
• Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP);
• Certificado de Regularidade do FGTS;
• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.

Ainda de acordo com o TCU, é fundamental que os gestores deixem os municípios em situação de adimplência, considerando que também pode haver recondução ao cargo. Para o tribunal, a continuidade de serviços e obras, por exemplo, é uma forma de respeito à supremacia do interesse público. 

Quanto às transferências federais, sobretudo para prefeitos que vão assumir pela primeira vez, é fundamental mapear todos os convênios do município - saber se estão ativos ou não – consultar se a prestação de contas foi feita, como foi feita e qual é o status. Vale destacar que o prefeito anterior é responsabilizado junto com o atual em alguns aspectos, principalmente por omissão na prestação de contas. 

Apenas 1.322 municípios no Brasil possuem guarda civil municipal. É o que aponta a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) e Estaduais (Estadic), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2023. Isso significa que 76,67% dos 5.570 municípios não dispõem de guardas municipais em sua estrutura de segurança pública.

Além disso, os dados apontam que 3.853 municípios brasileiros não possuem estrutura específica para a área da segurança pública, o que representa 69,17% do total de municípios.

O advogado e membro do conselho do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Eduardo Pazinato, destaca que as guardas municipais são fundamentais para a segurança pública das cidades, com papel relevante como "uma polícia de proximidade, estabelecendo uma interlocução comunitária, um diálogo mais direto com a população".

"Municípios que possuem guardas municipais são municípios, em geral, mais bem estruturados em termos da sua capacidade de gestão, das políticas municipais de segurança. E também conquistam um diferencial na busca de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, justamente por terem uma instituição de Estado, como a Guarda Municipal, no sentido de serem servidores de carreira que fazem esse trabalho fundamental, que dá capilaridade e contribui diretamente na prevenção das violências", destaca Pazinato.

Segundo o IBGE, entre 2019 e 2023 houve um aumento de 11,3% no número de municípios que implementaram a Guarda Municipal na estrutura de segurança pública das suas localidades. Antes, apenas 1.188 municípios tinham esse tipo de instituição de segurança municipal.

Ainda de acordo com a pesquisa, o efetivo da Guarda Municipal aumentou 2,4% entre 2019 e 2023, saindo de 99.510 para 101.854 guardas municipais em 2023. Os dados compõem parte do capítulo sobre Direitos Humanos da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2023 e da Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic) 2023.

A região brasileira com maior número de efetivos na Guarda Municipal é o Sudeste e a com menor número é o Centro-Oeste. Confira a lista: 

• Sudeste: 49.540 
• Nordeste: 32.242
• Sul: 8.258
• Norte: 6.613
• Centro-Oeste: 5.201

Mais guardas, menos crimes

O especialista Eduardo Pazinato explica que o campo da segurança pública municipal vem sendo reconhecido pelos três poderes, além dos demais órgãos de segurança pública, há cerca de 20 anos. Por isso, segundo ele, ainda são poucos os levantamentos de dados e informações das atividades realizadas pelas guardas municipais e o impacto dessas ações na dinâmica da violência e do crime.

“Existem pesquisas aplicadas pontuais, algumas delas com caráter mais regional, outras com caráter mais local. Eu conduzi uma pesquisa junto com a colega Aline Kerber, aqui no Rio Grande do Sul no ano de 2012, em que a gente comprovou estatisticamente que aqueles municípios que possuíam guardas municipais eram municípios em que houve uma maior redução dos furtos e roubos em geral”, afirma. 

Pazinato complementa que há reflexo positivo da presença de guardas municipais na segurança das cidades.

“Não há dúvida que há um efeito de dissuasório preventivo que pode, inclusive, ter impacto em relação a crimes violentos, como, por exemplo, não só os roubos, mas também os homicídios.”

Veja a lista com a quantidade de municípios que possuem Guarda Municipal por UF e o quantitativo de efetivos: 

• MG: 83 municípios com 5.176 efetivos
• ES: 18 municípios com 1.680 efetivos 
• RJ: 80 municípios com 16.076 efetivos 
• SP: 219 municípios com 26.608 efetivos
• MA: 108 municípios com 3.023 efetivos
• PI 15 municípios com 543 efetivos
• CE: 90 municípios com 5.589 efetivos
• RN: 35 municípios com 1.426 efetivos
• PB: 53 municípios com 1.804 efetivos
• PE: 91 municípios com 6.293 efetivos
• AL: 64 municípios com 2.718 efetivos
• SE: 24 municípios com 1.322 efetivos
• BA: 214 municípios com 9.524 efetivos
• PR: 38 municípios com 4.383 efetivos
• SC: 17 municípios com 1.020 efetivos
• RS: 37 municípios com 2.855 efetivos
• RO: 2 municípios com 87 efetivos
• AC: 22 municípios com Guarda Municipal; (sem informação de efetivos)
• AM: 44 municípios com 2.091 efetivos
• RR: 5 municípios com 459 efetivos
• PA: 33 municípios com 2.918 efetivos 
• AP: 6 municípios com 750 efetivos
• TO: 6 municípios com 308 efetivos
• MS: 8 municípios com 1.795  efetivos
• MT: 9 municípios com 274  efetivos
• GO: 23 municípios com 3.132 efetivos
• DF: 1 município

Confira um mapa com os municípios que possuem a guarda municipal referente a 2022:

O que é a Guarda Municipal

Conforme disposto na lei n° 13.022 de 2014, que trata do Estatuto Geral das Guardas Municipais, cabe a essas unidades – que são instituições de caráter civil – fazer a proteção municipal preventiva, ressalvadas as competências da União, dos Estados e do Distrito Federal.

É competência das guardas municipais proteger  bens e serviços públicos municipais, por exemplo, e zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos do município. Entre as funções também está atuar mediante ações preventivas na segurança escolar. 

Pela legislação, o município pode criar, por lei, sua guarda municipal. Portanto, a guarda municipal é subordinada ao chefe do Poder Executivo municipal. A guarda pode ser custeada com recursos federais pelo Fundo Nacional de Segurança Pública.
 

Promover bem-estar social por meio de um conjunto de ações, instituições e políticas. É esta a definição de competitividade segundo o Centro de Liderança Pública (CLP), entidade que avalia a qualidade de vida de uma população por meio de indicadores e que promove o Ranking de Competitividade dos Municípios.

E pelo quinto ano consecutivo o ranking é divulgado, estimulando uma competição saudável para que as cidades busquem melhorar seus serviços públicos, atraindo empresas, trabalhadores e estudantes para ali viverem e se desenvolverem social e economicamente. Mas a lista também mostra o que ainda precisa ser feito nas localidades e cobrado dos gestores.

Este ano, entre as cinco cidades melhor avaliadas estão: 

1. Florianópolis (SC)
2. São Paulo (SP)
3. Vitória (ES)
4. Porto Alegre (RS)
5. Barueri (SP)

Foram avaliados 404 municípios com mais de 80 mil habitantes que figuram entre as mais eficientes máquinas públicas do Brasil. O especialista em orçamento Cesar Lima explica que os municípios mais bem avaliados são aqueles de grande ou médio porte e que possuem uma diversificação econômica e capacidade de autogestão. 

“Quando você vê os pilares que eles elegeram para serem os parâmetros [do ranking] nós temos dentre eles a economia e a saúde fiscal do município. Um município economicamente tolhido não consegue ter saúde fiscal.” 

Barueri - SP

A quinta cidade mais bem avaliada do ranking — Barueri — fica na região metropolitana de São Paulo. A combinação entre segurança, infraestrutura, áreas verdes, lazer e cultura oferecida aos 276 mil habitantes é responsável pela boa fama da cidade, reconhecida por sua qualidade de vida.

Com ruas bem pavimentadas, sistemas de transporte eficientes e uma arquitetura moderna, Barueri ainda oferece a seus moradores muitas atividades ao ar livre e uma vasta gama de serviços e opções de lazer. No quesito saúde, o município tem mais de 100 pontos de saúde do SUS, além de estabelecimentos particulares. 

Reflexo disso é a cidade estar, mais uma vez, entre as cinco primeiras do ranking da eficiência da máquina pública, avalia o secretário de finanças do município, Gustavo Cesar.

“A gente vem trabalhando com custo básico operacional da máquina, com custeio baixo, para poder ter um poder de investimento maior. A cidade vem crescendo, a população vem crescendo, ainda assim, desde 2017 a gente vem fazendo investimento de cerca de 20% do nosso orçamento. O que faz com que a cidade venha crescendo e se desenvolvendo com qualidade” detalha o gestor.

Se comparado à São Paulo capital, Barueri também tem um baixo custo de vida e oferece uma diversificação econômica que gera empregos, o que pode contribuir para uma maior qualidade de vida e segurança. 

Entre os quesitos avaliados pelo CLP para a elaboração do ranking, foram considerados 65 indicadores, divididos em 13 pilares. Inovação e dinamismo econômico, sustentabilidade fiscal, acesso à educação e saúde, saneamento e meio ambiente estão entre eles. Mas César Lima avalia que a sustentabilidade fiscal e a boa gestão são as bases para que um município alcance bons índices.

“Todos esses são pontos que geram bem-estar ao cidadão e quando o município não tem recursos ele simplesmente não consegue trabalhar nenhum desses pilares.” 

O ranking completo pode ser consultado pelo site clp.org.br/causas/competitividade