Brasil Gestor

25/09/2021 18:11h

Avaliado em R$2,46 bilhões o terceiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios cai na conta das prefeituras na próxima quinta-feira (30)

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Uma nova parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditada nas contas das prefeituras de todo o país, com um valor total de R$2,46 bilhões de reais, na próxima quinta-feira (30). Nela, já está descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

Esses recursos federais vão causar grande impacto nas contas dos gestores públicos e podem melhorar a qualidade de vida da população local, uma vez que se bem aplicada, essa verba pode gerar empregos diretos e melhorar a infraestrutura das cidades. 

Isso é o que explica o ex-diretor do Banco Central, Carlos Eduardo de Freitas. “Esses recursos extras servem para investir na infraestrutura local, para facilitar e aumentar a oportunidade de empregos. Além disso, é preciso investir na parte sanitária e saúde pública”, avaliou. 

Para compreender melhor sobre esses recursos enviados pelo governo federal, é preciso saber que parcela das receitas federais arrecadadas pela União são repassadas aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal. O rateio da receita é oriundo da arrecadação de impostos entre os entes federados e representa um mecanismo para amenizar as desigualdades regionais como, por exemplo, a falta de arrecadação municipal.

Desta forma, o objetivo desses repasses instituídos pela Constituição Federal é promover o equilíbrio socioeconômico entre todas as unidades federativas do país. Dentre as principais transferências da União, o FPM é um dos mais importantes.

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Essa é uma das principais transferências constitucionais de recursos da União para os gestores municipais. Isso porque, no sistema tributário e fiscal brasileiro, estados e municípios possuem parcelas da arrecadação do Governo Central. Segundo o artigo 159 da Constituição Federal, 24,5% da receita líquida do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) pertencem aos municípios e 21,5%, aos estados. Esses valores são repassados aos entes federativos por meio dos seus respectivos fundos de participação.

Para se ter uma ideia de como esses recursos são importantes, em 2019, para as cidades brasileiras com até 20 mil habitantes, o FPM significou 39,3% de sua receita corrente, percentual que diminui gradualmente de importância à medida que cresce o porte populacional dos municípios. Desta forma, entende-se que quanto maior o município, menor é o peso do FPM em seu orçamento.

Essa distribuição revela que um país do tamanho do Brasil possui entraves para facilitar a descentralização de recursos da União até eles chegarem à outra ponta: as cidades. O ex-diretor do Banco Central, Carlos Eduardo de Freitas, acredita que é importante elaborar uma forma de avaliar como os municípios empregam os recursos a fim de melhorar os benefícios que podem ser concedidos à população.

“Talvez contratar uma universidade para ter uma amostragem de aferição dos resultados. Isso seria uma grande ideia para ver os municípios que usaram os recursos com maior retorno social. A meu ver, esse é o grande caminho de aplicação dos recursos para eles [gestores municipais] terem liberdade para aplicar essa verba em saúde, educação e outros setores”, explicou. 

Tesouro Nacional

É atribuição do Tesouro Nacional efetuar as transferências desses recursos aos entes federados, nos prazos legalmente estabelecidos. Como curiosidade, vale a pena destacar aqui que o decreto que criou a Secretaria do Tesouro Nacional foi publicado em 1986, com objetivo de ser um dos órgãos centrais de planejamento, coordenação e controle financeiro do país, além de responsável pela contabilidade. Assim, vários sistemas da administração pública surgiram nestes 35 anos e são administrados pelo Tesouro Nacional.

É relevante destacar, ainda, que nos últimos 13 anos a União dividiu entre estados e municípios mais um trilhão de reais, segundo dados do Tesouro Nacional. Diante de um contexto histórico como esse, a forma como esses recursos são distribuídos faz diferença na vida das populações mais carentes, com menor arrecadação municipal. 

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Economia
24/09/2021 19:50h

Cofres das prefeituras vão receber quase meio bilhão de reais a mais na próxima quinta-feira (30)

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As prefeituras vão receber, referente ao terceiro decêndio de setembro, cerca de 26% a mais de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) na próxima quinta-feira (30). O maior aporte de receitas pode impactar não apenas as contas públicas a nível municipal, mas permitir aos gestores ampliar os serviços prestados à sociedade, movimentar a economia e, até transferir renda para a população mais pobre. 

Essa é a análise de Marilane Teixeira, doutora em Desenvolvimento Econômico pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). “Todo recurso que entra por meio de transferências e que implica em gastos públicos tem um efeito dinamizador e multiplicador da economia. Com certeza isso [o aumento do FPM] vai ter impacto”, afirma. 

Já descontados os 20% do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, os cofres municipais vão receber cerca de R$ 2,46 bilhões, montante mais de meio bilhão de reais superior ao registrado no mesmo período do ano passado. Os efeitos que tal crescimento de receita podem causar sobre a economia local, no entanto, dependem de como as prefeituras irão aplicar esses recursos, indica Marilane. 

A tendência, ela diz, é que os gestores apliquem o dinheiro em educação, saúde e na melhoria de serviços públicos. Dessa forma, o município tem que contratar empresas para prestar esses serviços, por exemplo, e essas companhias precisam de mão-de-obra, o que pode gerar um impacto positivo sobre a economia local. A economista cita outro fator essencial nessa tomada de decisão. 

“Pode ser, também, um mecanismo importante de transferir renda para uma parcela da sociedade, o que certamente tem uma implicação do ponto de vista do efeito multiplicador. Colocar dinheiro, por exemplo, para uma família pobre ou em condições de extrema pobreza, ela necessariamente vai gastar isso com alimentos e, basicamente, com as condições de vida, de moradia. Isso ajuda a impulsionar a economia no estado, mas principalmente no município”, avalia. 

Inflação
Para Cesar Lima, economista e especialista em Orçamento Público, o aumento do FPM não tem impacto direto sobre o Produto Interno Bruto (PIB) do país, pois os recursos do Fundo são, na verdade, consequência do PIB. “O impacto vai ser na economia dos municípios, porque o FPM é resultado de aumento no PIB, porque aumenta a arrecadação e os impostos a serem distribuídos entre estados e municípios.”

Marilane concorda. Além disso, ela acredita que não dá para afirmar que esse adicional de receitas deve gerar inflação. “Se aumenta ainda mais a demanda por determinados produtos e serviços e se o mercado não consegue suprir esses produtos e serviços ao nível da demanda gerada na economia, claro que pode gerar inflação. Mas, hoje, nós não estamos vivendo um problema de inflação por demanda”, afirma. 

Segundo ela, há outros componentes que estão pesando mais quando o assunto é inflação. O principal deles é o preço do petróleo e, por consequência dos combustíveis e, em menor nível, a crise hídrica e a escassez de energia. 

Dependência
O Fundo é importante para todos os municípios, mas as cidades de pequeno porte dependem mais desses recursos, explica Cesar Lima. “Quanto menor o município, mais dependente, na maioria dos casos ele é do FPM. Então, o impacto desse aumento do FPM para os municípios menores é bem maior que para os grandes municípios, que não dependem, na mesma proporção que os menores, do FPM”, ressalta. 

O caso do município de Paraná, no Rio Grande do Norte, por exemplo, é emblemático. Cerca de 90% do orçamento local é composto pelo FPM. A cidade — cuja população estimada é de 4.298 pessoas —, que estava bloqueada para os repasses do Fundo no último decêndio, regularizou sua situação, de acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), e deve receber pouco mais de R$ 211 mil na próxima semana. 

O economista Alexandre Rocha explica que o FPM é de particular importância para os municípios de pequeno porte. “Eles têm bases tributárias próprias muito pequenas, muitas vezes próximas de zero. Então, é por meio da participação na arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados que as prefeituras, especialmente as pequenas, têm recurso para poder cumprir as suas funções administrativas e sociais”, enfatiza.

Para Eduardo Stranz, consultor da Confederação Nacional de Municípios (CNM), é preciso desconstruir a ideia de que os “municípios pequenos vivem do FPM”. Segundo ele, os repasses do Fundo nada mais são do que uma parte do que as próprias cidades arrecadaram com o IPI e o IR. “Por uma característica do próprio imposto, ele é recolhido pela União, mas a receita é compartilhada com estados e municípios. Os impostos são arrecadação do município e do estado também”, pontua. 

O especialista diz que os municípios menores dependem mais do Fundo porque os impostos que ele pode cobrar, pela lei, tem sua base tributária nas áreas urbanas. 

“Goiânia, Porto Alegre, São Paulo, os municípios médios, por exemplo, que tem muita área urbana, arrecadam bastante de receita própria. Agora, em municípios de três, quatro, cinco mil habitantes, a área urbana é pequena, então não tem como arrecadar muito recurso. Não consegue tirar muito dinheiro daquela sociedade, porque além dela pagar ISS, ela paga ICMS, ela paga o Imposto de Renda, ela paga o IPI. Há uma capacidade tributária e uma quantidade de recursos que você consegue tirar da sociedade, senão acaba com a riqueza das pessoas. Não é um problema, é como o sistema é feito”, diz. 

O que é o FPM
O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos municípios. A cada mês, portanto, são três repasses, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30 e se referem, respectivamente, ao arrecadado nos dez dias anteriores. 

Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O recurso é creditado pelo Banco do Brasil S/A, que disponibiliza, em sua página na internet, os avisos sobre as distribuições decendiais das contas dos Fundos de Participação, com os lançamentos a crédito e débito.  O aporte que as prefeituras vão receber no dia próximo dia 30 tem origem no recolhimento desses tributos entre os dias 11 e 20 de setembro. 

Além dos 20% que a União retém para o Fundeb, os gestores devem aplicar 15% dos recursos em saúde e destinar 1% para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Para Eduardo Stranz, o FPM mais robusto é consequência, sobretudo, do crescimento da arrecadação com o IR. Até agosto, segundo a Receita Federal, são quase R$ 24 bilhões em recolhimentos extraordinários com Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).  

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. 
 
Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de Interior, e representam 86,4% do FPM. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6% do fundo. 

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Bloqueio
Os gestores municipais devem ficar atentos, pois se não estiverem com as obrigações junto à União em dia, poderão ter o repasse congelado nas contas bancárias. 

De acordo com a CNM, os principais motivos para bloqueio do FPM são: ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), além da falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).

Para desbloqueio do repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a pendência. 

Confira a lista dos municípios com repasses bloqueados, de acordo com a STN.  

ALTAMIRA (PA)
ALTO LONGA (PI)
BALNEÁRIO PINHAL (RS)
CARMÓPOLIS (SE)
COTIA (SP)
CRUZ ALTA (RS)
FORMOSO DO ARAGUAIA (TO)
GARARU (SE)
ITAGUATINS (TO)
ITAMARACÁ (PE)
ITAPIRANGA (AM)
JUAREZ TÁVORA (PB)
MARAGOGIPE (BA)
MARUIM (SE)
MONTE ALEGRE DO SUL (SP)
PACOTI (CE)
PASSOS (MG) 
PEDRINHAS (SE)
PENALVA (MA)
PINTADAS (BA)
RIBEIRÃO DAS NEVES (MG)
SALGADO (SE)
SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER (MT)
SÃO JOÃO DE MERITI (RJ)
SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO (MG)
SAPUCAIA (RJ) 
SÁTIRO DIAS (BA)
SENA MADUREIRA (AC)
SETE LAGOAS (MG)
TAPIRA (MG)
TRÊS RIOS (RJ)

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21/09/2021 21:50h

A proposta é que o documento possa servir como instrumento de orientação e apoio ao poder público para promover aspectos essenciais da mobilidade urbana no Brasil

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Possibilitar uma mobilidade urbana menos poluente e mais sustentável foi o tema em debate promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, durante o segundo dia da Semana da Mobilidade – que tem o objetivo de discutir aspectos relacionados ao tema e conscientizar a população sobre o assunto.
 
Como parte da atividade desta terça-feira (21), foi lançado o caderno técnico Transição para uma Mobilidade Zero Emissões. Elaborado em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com o apoio do Global Environment Facility (GEF), a proposta é que o documento possa servir como instrumento de orientação e apoio ao poder público para promover aspectos essenciais da mobilidade urbana no Brasil.
 
Fernando Araldi, coordenador de gestão integrada do MDR, comentou a importância da publicação. “Para a execução de um programa de mobilidade com essas características, é necessário que haja um conhecimento do que é a mobilidade de baixo carbono. Hoje, com o lançamento desta publicação, estamos dando um grande passo para uma mobilidade zero emissões, que é nosso objetivo no futuro”, afirmou.

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O tema central desse material é estimular uma mobilidade urbana mais sustentável, em consonância com os preceitos da Política Nacional de Mobilidade Urbana e, assim, obter os benefícios socioeconômicos decorrentes da sua implantação, como a redução de gases de efeito estufa e de poluentes locais e a efetiva melhoria da qualidade de vida da população.
 
A especialista em Transportes do BID, Ana Beatriz Figueiredo reforçou o impacto da iniciativa para os municípios brasileiros. "Essa iniciativa de baixo carbono nas grandes cidades brasileiras contribui para o aumento da resiliência desses locais aos impactos adversos das mudanças climáticas”, destacou.
 
Até a sexta-feira (24) serão realizadas atividades que deem visibilidade aos trabalhos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Serão debates sobre aspectos relacionados à mobilidade urbana, com participação de representantes de governo, entidades setoriais e academia. Todas as atividades serão transmitidas ao vivo pelo canal do MDR no YouTube.

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21/09/2021 18:40h

O estudo é um dos parâmetros utilizados pelo TCU para o cálculo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)

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Previsto para ser realizado em junho de 2022, o Censo Demográfico tem reserva de R$ 2 bilhões na PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) do ano que vem. O levantamento faz a contagem da população a cada dez anos. Com base nele, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) calcula, anualmente, as estimativas da população, que são usadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
 
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, em maio deste ano, que o governo federal teria que assegurar recursos suficientes para a realização da pesquisa no ano que vem. A falta de dinheiro acarretou dois adiamentos seguidos da pesquisa que estava prevista, inicialmente para 2020. A lei prevê que o estudo deva ser realizado a cada 10 anos. O último ocorreu em 2010, mas, por causa da pandemia da Covid-19, não pôde ser feito ano passado.
 
A não realização do censo no tempo certo pode acumular erros, e não determinar o número exato da população deve, também, prejudicar repasses do FPM, como explica Alexandre Pires, professor de economia do Ibmec. “Quando o censo demora para ser feito, aquelas estimativas vão acumulando os seus erros e, assim, já não reflete muito bem a população esperada no próximo censo. Além disso, essa situação distorce o FPM, que tem como base o tamanho da população para distribuir os recursos públicos do Estado”, disse.
 
Ary Vanazzi, presidente da Associação Brasileira de Municípios, vai na mesma linha de raciocínio do economista e explica os problemas que a falta do Censo traz. “O impacto mais imediato da não realização do censo é uma distorção dos repasses de recursos da União, que tem a ver com o FPM, para as cidades. Têm cidades no Brasil que crescem rapidamente de 2% a 3% ao ano e cidades que diminuem. É importante a realização do censo para que a gente possa fazer de forma mais objetiva uma relação entre a população existente e os recursos que devem ser repassados pelo governo federal”, afirma.

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Impasses

Com base na decisão tomada pelo STF em maio deste ano, o estado do Maranhão informou à Corte que o governo federal não estaria cumprindo a ordem que estabelece a realização do censo demográfico em 2022. O governo maranhense alegou que o orçamento da União não separou verba suficiente para realizar a pesquisa. Com isso, em 14 de setembro deste ano, o ministro Gilmar Mendes cobrou explicações do governo federal sobre o orçamento do censo do próximo ano.
 
O magistrado deu cinco dias para a União responder. Na tarde desta segunda-feira (20), a Advocacia Geral da União (AGU) disse ao STF que o governo Bolsonaro cumpre a decisão de maio e que não é possível afirmar que a reserva de R$ 2 bilhões prevista não seja suficiente.
 
“Não há, desse modo, a apresentação de dados, estudos, relatórios ou projeções que demonstrem, com metodologia cientificamente apropriada, as razões pelas quais o valor de R$ 2 bilhões seria insuficiente. Portanto, a petição maranhense carece manifestamente de elementos técnicos que embasam a sua pretensão”, afirmou a AGU.
 
Em nota enviada ao portal Brasil61.com, o IBGE disse que elaborou a proposta orçamentária de R$ 2.292.907.087,00 para a realização do Censo Demográfico em junho de 2022 e que vem atuando junto ao Congresso Nacional, num trabalho de mobilização e convencimento sobre os interesses públicos relacionados ao Censo, para que a União assegure o que foi determinado pelo STF, isto é, as condições necessárias e suficientes para a realização do Censo em 2022.


 
Teste para o Censo de 2022

O primeiro teste de campo para o Censo Demográfico 2022 após o início da pandemia da Covid-19 começou dia 1º de setembro, com a Pesquisa Urbanística do Entorno, e vai até 30 de outubro, na Ilha de Paquetá, localizada na Baía de Guanabara (RJ). O recenseamento de casa em casa teve início no dia 6 e se estende até dia 24 de setembro. Dezesseis técnicos do IBGE estão diretamente envolvidos no serviço de coleta, sendo 12 deles atuando como recenseadores.
 
“O teste em Paquetá é um marco inicial para uma série de outros testes que preparam o início da coleta do Censo ano que vem, em 1º de junho de 2022.  Agradecemos o apoio da secretaria de saúde do município do Rio e a receptividade calorosa da população de Paquetá”, destaca o presidente do IBGE, Eduardo Rios Neto.
 
Ainda de acordo com a nota do IBGE, a pesquisa do ano vem será realizada da seguinte forma: o projeto do Censo Demográfico foi aperfeiçoado nos últimos anos e está calcado em três pilares. O primeiro é o modelo misto e concomitante de coleta em três modalidades: a tradicional entrevista face a face, a entrevista telefônica e o auto preenchimento via internet. O segundo pilar é o foco na saúde e na segurança, tanto dos recenseadores e servidores do IBGE, quanto da população recenseada, com protocolos sanitários que levam em conta as melhores práticas nacionais e internacionais. Já o terceiro pilar, é um modelo de treinamento que combina as modalidades a distância e presencial.
 
Por fim, a operação censitária contará com mecanismos modernos de acompanhamento, com dois projetos que visam contribuir para a melhor cobertura e qualidade da operação censitária: um de indicadores demográficos, monitorados diariamente durante a fase de enumeração, e o projeto GradePop, destinado a estimar a densidade domiciliar nos setores censitários durante as fases de pré-coleta, coleta e pós-enumeração.
 

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20/09/2021 20:30h

O investimento envolve a doação de equipamentos para associações de produtores do DF e Entorno, com um valor total de R$10,5 milhões

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Mais de R$ 34 milhões serão investidos na compra de equipamentos e apoio ao desenvolvimento para fortalecer as cadeias produtivas na Região Integrada de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal (Ride-DF). O anúncio foi feito pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.
 
No último fim de semana, o presidente Bolsonaro e o ministro participaram do 1º Fórum da Rota da Fruticultura da Ride-DF. Segundo Marinho, esta é uma ação importantíssima, pois “trata da capacitação dos produtores brasileiros. Estamos aqui entregando esses equipamentos, que irão agregar mais valor aos produtos que são consumidos na capital. Essa região congrega mais de 27 mil produtores que tiram seu sustento na produção rural. Cada vez mais, Brasília vai se firmando como um polo produtor de frutas de qualidade”, declarou.
 
O investimento envolve a doação de equipamentos para associações de produtores do DF e Entorno, com um valor total de R$10,5 milhões, e será realizado por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), instituição vinculada ao MDR.
 
Ao todo, a Rota terá 32 caminhões leves (dos quais, três foram entregues neste sábado e outros quatro em meados de junho), 30 câmaras frias, 20 microtratores com acessórios, 8 tratores, 300 kits de irrigação localizada, e 16 implementos agrícolas e bens diversos de apoio à produção. Os três caminhões foram entregues neste sábado (18) e serão repassados à Associação dos Produtores Orgânicos do Bioma Cerrado (Agroorgânica), à Cooperativa dos Produtores do Mercado Orgânico de Brasília (Cooperorg) e à Associação dos Produtores Rurais Novo Horizonte Betinho (Aspronte).

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Municípios brasileiros devem fazer testagem de Covid-19 em locais de grande circulação
 
“A fruticultura tem se desenvolvido no Brasil com grande mercado consumidor da produção. Essa iniciativa das rotas é muito bem-vinda. Nossa economia não pode e não vai parar”, declarou o presidente Jair Bolsonaro, durante o evento.
 
Também serão entregues equipamentos como freezer, balança, liquidificador, batedeira e forno, entre outros, que apoiarão os setores produtivos da região. “Esses equipamentos visam potencializar todas as ações dos produtores, desde a sua colheita, até o beneficiamento do seu produto, ajudando também na sua comercialização, trazendo uma receita acessória para todos eles”, declarou o diretor-presidente da Codevasf, Marcelo Moreira.
 
O polo de fruticultura do DF e entorno foi implementado em junho deste ano, com investimento federal de R$ 1 milhão. Ele reúne cerca de 27 mil produtores familiares do Distrito Federal, de 29 cidades de Goiás e de outras quatro de Minas Gerais.
 
Rotas
 

As Rotas de Integração Nacional são redes de arranjos produtivos locais associadas a cadeias produtivas, Cadeias essas capazes de promover a inclusão e o desenvolvimento sustentável das regiões brasileiras priorizadas pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).
 
As rotas promovem a coordenação de ações públicas e privadas em polos selecionados, mediante o compartilhamento de informações e o aproveitamento de sinergias coletivas, a fim de propiciar a inovação, a diferenciação, a competitividade e a sustentabilidade dos empreendimentos associados, contribuindo, assim, para a inclusão produtiva e o desenvolvimento regional.
 
A partir da identificação das potencialidades locais, o Ministério do Desenvolvimento Regional, em conjunto com órgãos parceiros, associações e entidades locais, realiza um diagnóstico considerando questões como capacidade hídrica, energética, de escoamento da produção (rodovias, aeroportos, ferrovias e portos), capacidade de beneficiamento e produção.
 
Além disso, é oferecido apoio técnico e de planejamento estratégico para estruturar e profissionalizar o trabalho dos agricultores, especialmente os pequenos produtores e familiares.
 
No momento, o MDR apoia as rotas do Açaí, da Biodiversidade, do Cacau, do Cordeiro, da Economia Circular, da Fruticultura, do Leite, do Mel, do Peixe e da Tecnologia da Informação e Comunicação.
 
 

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20/09/2021 19:50h

Os municípios de Três Passos, no Rio Grande do Sul, e Jandaia do Sul, no Paraná, foram decretados oficialmente em situação de emergência pelo governo federal

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A Região Sul do Brasil tem mais duas cidades atingidas severamente pela estiagem e seca. Os municípios de Três Passos, no Rio Grande do Sul, e Jandaia do Sul, no Paraná, foram decretados com situação de emergência pelo governo federal e, agora, podem requisitar recursos para ajudar a amenizar as consequências do clima. A decisão foi publicada na edição desta segunda-feira (20) do Diário Oficial da União (DOU).
 
Com isso, as duas cidades passaram a integrar a lista de municípios por todo o Brasil que obtiveram o reconhecimento federal devido à estiagem ou à seca – que é uma ausência de chuva ainda mais prolongada. O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) tem acompanhado de perto as consequências do fenômeno na Região Nordeste do País, por isso oficializou a situação de emergência em todos esses municípios.
 
Com o reconhecimento federal, os gestores municipais podem, agora, solicitar recursos do MDR para atender a população afetada. É o que explica Alexandre Lucas, secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil. “O que o reconhecimento permite é que o governo federal, com todos os seus órgãos do Sistema Federal de Proteção e Defesa Civil, atue em apoio ao estado. Essa é a primeira consequência, mudando, inclusive, os seus processos administrativos para acelerar essa ajuda”, destacou.

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BLOQUEADOS: 52 municípios não receberão parcela do FPM referente ao 2° decêndio de setembro
 
Dicas para o tempo seco
 
Segundo a Defesa Civil, em momento de baixa umidade do ar, é importante beber bastante água, mesmo sem sede. Além disso, é necessário evitar atividades ao sol nas horas mais quentes do dia e usar umidificadores de ar ou toalhas molhadas nos ambientes fechados. Confira mais dicas neste link.
 
Envie gratuitamente um SMS com o número do seu CEP para 40199 e receba alertas de situação de risco em sua localidade.
 
Como solicitar recursos federais
 
Para fazer a solicitação, estados e municípios afetados por desastres naturais devem ter decretado situação de emergência ou estado de calamidade pública. Em seguida, é preciso solicitar o reconhecimento federal ao MDR, por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). O pedido deve atender aos critérios da Instrução Normativa n. 36/2020.
 
Depois da publicação do reconhecimento federal por meio de portaria no DOU, o ente federado pode solicitar repasses para restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura pública danificada pelo desastre.
 
Com base nas informações enviadas por meio do S2iD, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do valor a ser liberado.
 

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17/09/2021 17:00h

Projeto Pró-Águas Urucuia vai beneficiar 14 municípios de Minas Gerais e Goiás. MDR também entregou nesta sexta-feira (17) maquinários no valor de R$ 17,7 milhões a 24 municípios

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Mais de nove mil propriedades rurais de Goiás e Minas Gerais vão receber quatro milhões e meio de mudas de espécies nativas do cerrado ao longo de cinco anos. A ação faz parte do projeto Pró-Águas Urucuia, lançado pelo Governo Federal nesta sexta-feira, 17 de setembro.

O projeto faz parte do Programa Águas Brasileiras, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR. A iniciativa busca revitalizar bacias hidrográficas do País. 

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, esteve presente ao lançamento e falou sobre a importância do projeto:

"Preservar nossas nascentes é preservar o nosso futuro. Este programa, desde que foi lançado, tem sido um sucesso. Várias empresas de grande porte do país têm patrocinado ações de revitalização das nossas bacias"

As propriedades rurais estão distribuídas em 14 cidades goianas e mineiras. Elas vão contar com mais de 100 milhões de reais para investir na conservação do solo e na recomposição da vegetação em áreas degradadas ao longo do Rio Urucuia.

Uma das beneficiadas é a produtora rural Ingrid Soares. Ela ressaltou que, além da recuperação ambiental, o projeto vai gerar empregos na região.

"A recuperação de uma área degradada é sempre muito bem-vinda em qualquer área. Vai estar beneficiando a população tanto na questão da sustentabilidade e também na geração de emprego e renda pra região".

Também presente ao lançamento do programa, o presidente Jair Bolsonaro lembrou a importância do Rio São Francisco para garantir a segurança hídrica na região Nordeste. 

"Quem diria, daqui de Minas Gerais, água para nosso Nordeste brasileiro. Tenho andado pelo Nordeste com o ministro Rogério Marinho. Alegria daquele povo quando se abre um poço artesiano, ou se inaugura um trecho da transposição do Rio São Francisco, não tem preço ".

Nesta sexta-feira, também foram entregues 371 máquinas e equipamentos a 24 municípios do noroeste mineiro. Eles serão usados pelas prefeituras na revitalização de áreas degradadas e em atividades diversas de produção e apoio. Além disso, cerca de 20 mil alevinos da espécie curimatã-pacu foram soltos no Rio Urucuia para revitalização da fauna local.

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16/09/2021 21:45h

Diante da demanda, a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em parceria com a Universidade de Columbia, abriu vagas para a primeira pós-graduação internacional em políticas públicas

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Resolução com base em dados, foco nos resultados para os cidadãos, mentalidade digital, comunicação, trabalho em equipe, organização por valores éticos e visão sistêmica estão entre as nove competências apontadas pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) como essenciais para lideranças no setor público, seguindo as tendências mundiais de novas tecnologias e colaboração em rede. 
 
Um levantamento realizado pela Enap com 10 países mapeou mais de 60 competências, que foram adaptadas ao cenário brasileiro para que os servidores públicos atendam às demandas mais agilmente, alinhado às melhores práticas internacionais. 
 
Segundo o professor da Universidade da Califórnia em Berkeley, Bruno Salama, essas habilidades precisam ser desenvolvidas para que sejam entregues melhores serviços à população. Entre elas estão capacidades analíticas, como a análise de dados, e capacidades críticas de gestão. “Existem competências pessoais importantes em pesquisa, em tecnologia, em comunicação, em liderança, em negociação e para além delas, existem também capacidades analíticas”, afirmou. 

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Especialização 

Diante da demanda, a Enap, em parceria com a Universidade de Columbia, em Nova York (EUA), abriu vagas para a primeira pós-graduação internacional em políticas públicas (Master of public policy). Destinada a servidores públicos federais do Brasil e exterior, o currículo multidisciplinar com enfoque global deve mesclar conhecimento teórico e prático. 
 
O curso é gratuito e está com inscrições abertas até o dia 11 de outubro no site do Enap. Com duração de 11 meses, as aulas serão ministradas em inglês e, ao fim, o aluno terá o título de especialista em política pública.
 
São dois editais, um para alunos brasileiros, que devem ter proficiência em inglês, e outro para alunos estrangeiros. No total, serão oferecidas 40 vagas, sendo 30 para servidores brasileiros e 10 para alunos de outros países. A especialização reúne disciplinas da área de economia, finanças, análise de dados, gestão, governança, inovação e tecnologia. 

Modernização e aperfeiçoamento

Servidora de gestão governamental, Elise Gonçalves assume uma posição de liderança na secretaria de gestão do Ministério da Economia e tem pouco mais de 10 anos na área pública. Matriculada no curso, acredita na necessidade de modernização e aperfeiçoamento da sua esfera de atuação, que envolve planejamento estratégico, transferências da União, supervisão de carreiras e gestão da informação.
 
Para a servidora, a grande vantagem é ter contato com o que há de mais arrojado no segmento em um período relativamente curto, de um ano. “O que agregaria para mim é, de fato, poder estar com outras pessoas motivadas a sair do lugar comum, aprender com as boas práticas internacionais, falar das nossas boas práticas, ampliar a minha caixa de ferramentas e, assim, direcionar melhor os esforços e recursos de ações e projetos, construindo também parcerias de sucesso”, afirmou. 

Quem pode participar

Podem participar do processo seletivo servidores públicos federais efetivos da administração direta ou indireta, no caso de brasileiros, com experiência em cargos de liderança ou que pretendam exercer cargos de liderança no futuro. Os candidatos deverão ter diploma de graduação em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação e não podem ter cursado outra pós-graduação da Enap nos últimos dois anos.
 
Já os estrangeiros deverão comprovar experiência na administração pública por, no mínimo, dois anos e ter domínio da língua inglesa. Entre os países-alvo estão Estados Unidos, Canadá, Colômbia, Argentina, México, Chile, Uruguai, Paraguai, Costa Rica, Peru, Panamá, Equador e República Dominicana. 
 
Para o professor da Universidade da Califórnia, Bruno Salama, que também é tutor do curso, o diferencial é que a especialização permite um intercâmbio de maneira remota, com o objetivo de que os alunos possam trocar experiências entre si nas áreas relevantes para atuação do servidor público de alto nível.
 
“O que se busca é promover uma cultura de competência e de profissionalismo no setor público. De comprometimento com os fins públicos, de motivação e de confiança. Em outras palavras, uma cultura de excelência”, disse o professor.

Processo seletivo

O processo seletivo será realizado em três etapas. A primeira será a análise do currículo dos candidatos. Na segunda, serão analisados os memoriais apresentados pelos pretendentes justificando seu interesse pelo curso com o detalhamento de sua experiência profissional. A terceira e última fase será a realização de uma entrevista. Todas as fases serão realizadas em inglês para medir a proficiência do futuro aluno no idioma.
 
“Nós esperamos que ao final de todo esse processo os alunos tenham um conjunto de competências desenvolvidas na área de liderança e gestão pública. E principalmente o olhar centrado no cidadão, que é o grande beneficiário de todo esse trabalho que os servidores públicos fazem, seja no Brasil ou em outros países”, destacou o diretor de Educação Executiva da Enap, Rodrigo Torres.

As aulas terão início no dia 17 de janeiro de 2022 e deverão se estender até dezembro do mesmo ano, de forma totalmente online. Haverá aulas síncronas (ao vivo, ministradas às segundas, terças e quintas à noite) e assíncronas, quando o aluno escolhe o melhor dia e horário para assisti-las. 

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16/09/2021 19:33h

Esta foi a 9ª edição do seminário promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) com gestores de estados e municípios para discutir o tema

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O Governo Federal realizou mais um seminário on-line para discutir os desafios para a regionalização e sustentabilidade dos serviços de resíduos sólidos urbanos nas cidades brasileiras. Nesta quinta-feira, 16 de setembro, foi a vez dos gestores estaduais e municipais do Rio Grande do Sul. 

Uma equipe técnica do Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR, tem viajado pelo país para auxiliar os gestores no cumprimento das medidas previstas no novo Marco Legal do Saneamento.

A legislação, que completou um ano em julho passado, definiu novas regras para universalização dos serviços de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos. 

A prestação de serviços regionalizada deve ser adotada pelos municípios até 31 de março de 2022 como condição para que estados, municípios, o Distrito Federal e prestadores de serviços possam acessar recursos federais para ações de saneamento.

Pedro Maranhão, secretário Nacional de Saneamento, reforçou que o novo Marco Legal do Saneamento foi essencial para a atração de investimentos privados para o setor. 

"O estado brasileiro não tem capacidade de investimento. E a natureza do saneamento básico brasileiro é pública, 95% dele era público. E como o Estado perdeu a capacidade de investimento, cada vez vai aumentando essa questão que nós temos: 100 milhões de pessoas sem esgoto tratado, 40 milhões de pessoas sem água tratada, 3.200 lixões a céu aberto. Então a maneira que se entendeu era atrair o capital privado. E o capital privado não vinha por quê? Porque não tinha regulação, não tinha marco regulatório, não tinha previsibilidade, metas. E não tinha, principalmente, segurança jurídica." 

Esta foi a 9ª edição do seminário com gestores de estados e municípios para discutir a regionalização e sustentabilidade dos serviços de resíduos sólidos urbanos. Ainda neste mês, serão realizados debates no Espírito Santo e em Mato Grosso do Sul.

Para saber mais sobre as ações do Ministério do Desenvolvimento Regional no setor de saneamento básico, acesse mdr.gov.br.

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15/09/2021 21:00h

Conselho Nacional de Secretários de Saúde pede suspensão da vacina em adolescentes para priorizar reforço da imunização da população idosa

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O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) enviou, na segunda-feira (13), um ofício ao Ministério da Saúde em que pede prioridade para a vacinação da terceira dose em todo País, devido ao aumento no número de casos graves entre pessoas idosas já vacinadas. O Conass também pede a suspensão da imunização de adolescentes sem comorbidades.

O documento solicita que além de idosos acima de 70 anos, a população acima de 60 anos, em especial a que vive em instituições de longa permanência e imunossuprimidos, sejam incluídos com urgência no calendário de vacinação da dose reforço, reduzindo de 6 para 5 meses o intervalo em relação à última vacina aplicada, “visando dar prioridade à estratégia de mitigação da persistência de internações e óbitos em todo o País”.

Além disso, o Conselho pede ao Ministério da Saúde autorização imediata para que os estados utilizem o esquema de vacinação heterólogo para aplicação da segunda dose, sistema permitido pela pasta até então apenas para terceira dose. O motivo seria a indisponibilidade da vacina Astrazeneca em algumas unidades federativas, impossibilitando, assim, a vacinação homóloga. Confira aqui o documento na íntegra.

O ministério informou em nota que recomenda a intercambialidade de vacinas Covid-19 apenas para grávidas que tomaram a primeira dose da AstraZeneca e devem completar o esquema vacinal, e também em casos excepcionais como “quando não for possível administrar a segunda dose com imunizante do mesmo fabricante, seja por contraindicações específicas ou por ausência do imunizante no País. Cabe esclarecer que não há falta de nenhum imunizante no Brasil atualmente.”

A pasta anunciou a necessidade da terceira dose em agosto, porém, informou que ainda não enviou para nenhum estado doses destinadas para este fim. Os locais que já deram início à imunização o fazem por conta própria, e isso influencia na falta de vacinas para aplicação da segunda dose. “Foi recomendado o início da vacinação da dose de reforço apenas quando 100% da população adulta, acima de 18 anos, estiver vacinada. Como ainda não foram enviados lotes para aplicação da terceira dose, a pasta não possui dados em relação a quais estados já deram início à imunização, mas acredito que, em breve, estaremos contabilizando”, informou a assessoria de imprensa do Ministério da Saúde por telefone. Em relação aos demais requerimentos feitos pelo Conass, a pasta disse que estão sob análise técnica.

O Conselho Nacional dos Secretários de Saúde divulgou nota nesta quarta-feira esclarecendo que o pedido de priorização à dose de reforço de todos idosos com 60 anos ou mais não exclui a vacinação da população com menos de 18 anos, mas que ela deve "priorizar neste momento aqueles com comorbidade, deficiência permanente e vulneráveis como os privados de liberdade e em situação de rua. Havendo quantitativo de doses suficientes para atender a estas prioridades, deve imediatamente ser iniciada a vacinação dos demais adolescentes”.

Terceira Dose Estados

O portal Brasil61.com apurou com as Secretarias Estaduais de Saúde a situação dos estados em relação à vacinação da 3ª dose. Confira:

As Secretarias de Saúde de Alagoas, Distrito Federal, Piauí e Rio Grande do Norte informaram por nota que ainda não deram início à vacinação da dose de reforço porque aguardam as doses enviadas pelo Governo Federal.

No Amazonas, a vacinação começou na capital nesta quarta-feira pela manhã, e os contemplados foram os idosos da Fundação de Apoio ao Idoso Doutor Thomas. A secretária Municipal de Saúde de Manaus, Shádia Fraxe, informou uma estimativa de quantas pessoas receberão a terceira dose. “Nós temos uma média de 300 idosos que vivem nessas casas de longa permanência e um público estimado, de 70 anos ou mais, de 68 mil idosos”. O estado possui 27,50% da população totalmente vacinada (com segunda dose e dose única, a depender do fabricante).

Vacinação no País

O Brasil possui 139.273.434 vacinados com a 1ª dose, que representam 65,29% da população. 75.579.345 é o número de pessoas totalmente imunizadas, 35,43% da população brasileira. O número de doses aplicadas ao todo é de 214.852.779.
Covid no Brasil

O País registrou 731 mortes nas últimas 24h e 13.406 novos casos confirmados, ao todo são 587.797 óbitos, segundo o último boletim epidemiológico divulgado pelo Ministério da Saúde. O número de recuperados é de 20.108.417.

Taxa de Letalidade por Estado 

  • Rio de Janeiro - 5,54%
  • São Paulo - 3,43%
  • Amazonas - 3,22%
  • Pernambuco - 3,19%
  • Maranhão - 2,87%
  • Pará - 2,82%
  • Goiás - 2,74%
  • Alagoas - 2,59%
  • Ceará - 2,58%
  • Paraná - 2,58%
  • Minas Gerais - 2,56%
  • Mato Grosso do Sul - 2,55%
  • Mato Grosso - 2,55%
  • Rondônia - 2,46%
  • Rio Grande do Sul - 2,43%
  • Piauí - 2,19%
  • Bahia - 2,17%
  • Sergipe - 2,16%
  • Espírito Santo - 2,16%
  • Distrito Federal - 2,12%
  • Paraíba - 2,12%
  • Acre - 2,07%
  • Rio Grande do Norte - 1,99%
  • Tocantins -1,68%
  • Santa Catarina - 1,63%
  • Amapá - 1,60%
  • Roraima - 1,55%
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Brasil 61