Mobilidade urbana

29/11/2021 17:15h

Além do Programa Casa Verde e Amarela, projetos nos setores de saneamento, segurança hídrica, mobilidade e desenvolvimento urbano foram abordados durante o encontro

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O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) participou, nesta segunda-feira (29), do 14º ConstruBusiness, o Congresso Brasileiro da Construção. O secretário nacional de Habitação, Alfredo Eduardo dos Santos, apresentou políticas e projetos da Pasta na área habitacional e também ações do Governo Federal nos setores de saneamento, segurança hídrica, mobilidade e desenvolvimento urbano.

Em sua apresentação, o secretário abordou o Programa Casa Verde e Amarela. Ele destacou as principais modalidades da iniciativa, como a produção habitacional, a regularização fundiária, as melhorias habitacionais, a locação social e o Programa Pró-Moradia.

Além dos temas ligados à habitação, Alfredo dos Santos também apresentou projetos e ações de outras áreas do MDR, como o Marco Legal do Saneamento, o Projeto de Integração do Rio São Francisco e as concessões e parcerias público-privadas em áreas como esgotamento sanitário, abastecimento de água, resíduos sólidos urbanos e iluminação pública.

Alfredo dos Santos ressaltou a importância da parceria com a iniciativa privada para atrair investimentos para obras de infraestrutura. “Um dos desafios trazidos pela atual gestão é buscar que as ações e obras do Ministério do Desenvolvimento Regional possam ser viabilizadas muito mais por meio de parcerias do que da dependência do Orçamento Geral da União, que é cada vez mais restrito”, destacou o secretário.

“Na área de habitação, por exemplo, vamos trazer pela primeira vez na história uma parceria público-privada voltada à locação social. Outro exemplo é o Marco do Saneamento, que já viabilizou cinco leilões, com investimentos que chegam a R$ 63 bilhões em concessões. Está claro que bons projetos trazem resultados melhores e de forma mais rápida para a sociedade brasileira, desonerando o orçamento e possibilitando investimentos em outras necessidades brasileiras”, completou.

O Congresso

Promovido desde 1997 pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), com a participação ativa de empresários e representantes da iniciativa privada, do poder público, do meio acadêmico e da sociedade, o ConstruBusiness – Congresso Brasileiro da Construção é um dos principais fóruns de discussão de políticas públicas para a cadeia produtiva do setor.

Esta edição teve como tema central A cadeia produtiva da construção acelerando a retomada brasileira pós-pandemia. O debate abordou a contribuição que a cadeia produtiva da construção deve ter na recuperação e crescimento da economia brasileira no período pós-pandemia da Covid-19.

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24/11/2021 19:45h

Os valores alcançam mais de setenta e três milhões de reais e foram formalizados por meio do Programa Renovação de Frota do Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros, o Refrota

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O Governo Federal autorizou duas empresas de transporte público de Salvador, na Bahia, a contratarem financiamentos para a compra de cento e sessenta e nove ônibus. Os valores alcançam mais de setenta e três milhões de reais e foram formalizados por meio do Programa Renovação de Frota do Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros, o Refrota. A ação é coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR.

Marcos Daniel Souza, diretor substituto de Projetos de Mobilidade e Serviços Urbanos do MDR, explica o alcance do Refrota.

"É uma iniciativa do MDR para auxiliar as operadoras de ônibus a colocarem em circulação veículos, permitindo, desta forma, o cumprimento das exigências das Prefeituras com relação à oferta de equipamentos de qualidade para a prestação dos serviços aos usuários. Desta forma, o MDR acredita que esta linha de financiamento beneficia toda uma cadeia vinculada ao transporte público, o que permite avançar na melhoria da prestação do serviço e, por consequência, na mobilidade urbana das cidades, que receberão os novos ônibus".

Voltado exclusivamente a operações de crédito para o setor privado, o Refrota utiliza recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS. Podem solicitar acesso ao programa as concessionárias ou permissionárias, além das empresas participantes de consórcios e sociedades de propósito específico que detenham concessão ou permissão do transporte público coletivo urbano.

Para saber mais sobre essa e outras ações de mobilidade urbana do Governo Federal, acesse mdr.gov.br.

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19/11/2021 18:47h

Recursos serão utilizados em pavimentação de vias, construção de calçadas com acessibilidade, instalação de sinalização viária e elaboração de projeto

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O município de Queimada Nova, no Piauí, vai poder financiar até R$ 2,8 milhões em recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para investir em obras de qualificação viária e elaboração de estudos e projetos, por meio do Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana. A portaria que autoriza a contratação do financiamento foi publicada na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União (DOU).

A cidade piauiense poderá utilizar os recursos para pavimentação de vias, construção de calçadas com acessibilidade, instalação de sinalização viária e elaboração do projeto executivo para a execução das intervenções.

“Os investimentos em projetos de mobilidade urbana proporcionam mais qualidade de vida à população. E o Governo Federal busca estimular que estados e municípios promovam esse tipo de iniciativa”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. “O Avançar Cidades é uma alternativa para o financiamento de ações de mobilidade. As inscrições podem ser feitas a qualquer tempo”, informa.

O Avançar Cidades – Mobilidade Urbana está dividido em dois grupos, conforme o porte do município: o Grupo 1, composto por cidades com até 250 mil habitantes, e o Grupo 2, que inclui centros urbanos com população superior a 250 mil.

O financiamento das obras pelo FGTS segue as disposições previstas no Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte) e é regulamentado pela Instrução Normativa n. 3/2021.

Condições para o financiamento

O cadastramento de projetos para o Avançar Cidades é contínuo e pode ser feito neste link. Podem apresentar propostas os municípios interessados em melhorar a circulação das pessoas nos ambientes urbanos. A divulgação das portarias de seleção das propostas representa a última etapa para a obtenção do financiamento.

Após a seleção final pelo MDR, os municípios têm até um ano para formalizar a contratação da proposta com o agente financeiro. O apoio federal se dá por intermédio do financiamento das ações de mobilidade, voltadas à qualificação viária, ao transporte público coletivo (urbano), ao transporte não motorizado (transporte ativo) e à elaboração de planos e de projetos executivos.

A taxa nominal de juros das operações de empréstimo do Pró-Transporte é de 6% ao ano, podendo ser acrescida taxa diferencial de até 2% e taxa de risco de crédito de até 1%. O prazo para a quitação total pode chegar a 20 anos, com carência de até 48 meses para o início do pagamento.

Dúvidas e mais informações: avancar.mobilidade@mdr.gov.br
 

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11/11/2021 16:23h

Recursos são provenientes do FGTS. Foram aprovadas dez propostas de municípios do Ceará, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul e Santa Catarina

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), autorizou, neste ano, a contratação de R$ 109,4 milhões em financiamentos para obras de mobilidade urbana por meio do Programa Avançar Cidades. Foram aprovadas dez propostas de municípios do Ceará, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Os recursos são provenientes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

"Os investimentos em projetos de mobilidade urbana proporcionam mais qualidade de vida à população. E o Governo Federal busca estimular que estados e municípios promovam esse tipo de iniciativa”, afirma o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. “O Avançar Cidades é uma alternativa para que as unidades federativas financiem ações de mobilidade. As inscrições podem ser feitas a qualquer tempo”, informa o ministro.

A cidade de Itu, no interior de São Paulo, poderá contratar o maior volume de recursos. São R$ 22 milhões, que serão utilizados em pavimentação de vias, instalação de sistemas de microdrenagem, iluminação pública, sinalização viária, construção de ciclovia e de calçadas com acessibilidade, medidas de moderação de tráfego e elaboração de estudos e projetos.

Para a Cidade Ocidental (GO), poderão ser disponibilizados até R$ 18,9 milhões. O município goiano vai usar os recursos em ações de pavimentação e recapeamento de vias, instalação de sistema de drenagem pluvial e de sinalização viária, além da construção de calçadas com acessibilidade e elaboração de projetos. As intervenções vão beneficiar os bairros Nápolis A e Nápolis B.

Em Minas Gerais, Vespasiano poderá contar com R$ 16,7 milhões. A proposta aprovada prevê a implantação da Via Expressa, que fará a ligação da Rodovia MG-10 com a Avenida Francisco Lima. Estão incluídos os serviços de pavimentação, microdrenagem, calçadas com acessibilidade e sinalização viária. Também está planejada a construção de duas pontes nesse trajeto e a implantação de medidas de moderação de tráfego, contenção de encosta e instalação de iluminação pública.

Por sua vez, o município de Jaraguá do Sul (SC) vai ter acesso a R$ 15,6 milhões para serem aplicados em obras de pavimentação de vias urbanas, construção de calçadas com acessibilidade, ciclovia e ponte com calçadas acessíveis, além da instalação de sinalização viária.

O município de Cachoeira do Sul, no Rio Grande do Sul, teve proposta de R$ 12,4 milhões aprovada para execução dos serviços de pavimentação, microdrenagem, calçadas com acessibilidade, recapeamentos e sinalização viária em diversas ruas da sede municipal.

Localizada no Paraná, a cidade de Almirante Tamandaré poderá financiar até R$ 7,4 milhões para a pavimentação de vias urbanas. Já Tianguá (CE) contará com R$ 7,3 milhões para qualificação de vias com pavimentação, calçadas, drenagem e sinalização.

Outros R$ 4,7 milhões em financiamentos foram autorizados para Paulistana (PI). O valor será destinado à realização de serviços de pavimentação, microdrenagem, construção de calçadas com acessibilidade, instalação de iluminação pública, recapeamentos de pistas e sinalização viária em diversas ruas do município.

A também piauiense Demerval Lobão contará com R$ 2,8 milhões para pavimentação asfáltica nos bairros Centro e Vista Alegre e em paralelepípedos nas localidades Piaçava I, Cidade Nova, Parque Vaquejador, Prainha do Vento e Boa Esperança – estes bairros também terão sistema de iluminação pública implantado. Outra ação será a elaboração do projeto executivo para a execução das obras. Outra cidade do Piauí, Antônio Almeida, terá R$ 1,5 milhão para a elaboração de estudos e projetos.

O programa

O Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana tem o objetivo de melhorar a qualidade dos deslocamentos da população nos ambientes urbanos por intermédio do financiamento de ações de mobilidade urbana voltadas ao transporte público coletivo, ao transporte não motorizado (transporte ativo), à elaboração de planos de mobilidade urbana municipais e metropolitanos, estudos e projetos básicos e executivos.

O financiamento das obras pelo FGTS segue as disposições previstas no Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte) e é regulamentado pela Instrução Normativa n. 3/2021

Condições para o financiamento

O cadastramento de projetos para o Avançar Cidades é contínuo e pode ser feito neste link. Podem apresentar propostas os municípios interessados em melhorar a circulação das pessoas nos ambientes urbanos. A divulgação das portarias de seleção das propostas representa a última etapa para a obtenção do financiamento.

Após a seleção final pelo MDR, os municípios têm até um ano para formalizar a contratação da proposta com o agente financeiro. O apoio federal se dá por intermédio do financiamento das ações de mobilidade, voltadas à qualificação viária, ao transporte público coletivo (urbano), ao transporte não motorizado (transporte ativo) e à elaboração de planos e de projetos executivos.

A taxa nominal de juros das operações de empréstimo do Pró-Transporte é de 6% ao ano, podendo ser acrescida taxa diferencial de até 2% e taxa de risco de crédito de até 1%. O prazo para a quitação total pode chegar a 20 anos, com carência de até 48 meses para o início do pagamento.

Dúvidas e mais informações: avancar.mobilidade@mdr.gov.br.
 

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01/11/2021 19:00h

Portaria unifica as normas para desburocratizar e orientar trabalho das oficinas

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O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) unificou as normas para regulamentação da reforma e recapeamento de pneus para veículos leves. Segundo o chefe da Divisão de Verificação e Estudos Técnico-Científicos do Inmetro, Hercules Souza, o principal foco da Portaria Nº 433 é a segurança.
“Essa portaria é o resultado de um esforço feito pelo Inmetro desde 2006, ela estabelece a consolidação dos atos normativos sobre o serviço de reparos de pneus.

As principais orientações que a gente dá é que essas oficinas de reparos, ela precisa está registrada no Inmetro, existe uma série de documentos que precisa ser enviado ao órgão para confirmar que a oficina tem competência para oferecer esse serviço”, afirma.

Outra obrigatoriedade estabelecida na portaria é que a oficina precisa submeter uma amostra de pneus ao Inmetro para testes de verificação de que o produto remodelado está em condição de ser usado. 

Hercules ressalta que a portaria não cria novas regras, somente preserva os atos que já estavam em vigor. A importação de pneus recauchutados e usados, por exemplo, continua proibida.

MDR promove primeira reunião do Fórum Consultivo da Mobilidade Urbana

Município de São José do Cedro (SC) ganha novo viaduto

O militar aposentado Carlos Antônio de Jesus possui um carro popular, mas conta que não utiliza o veículo com muita frequência. Mesmo assim,  ele conta que mantém os cuidados com os pneus em dia. Mas confessa só sentir confiança em pneus novos.

 “Eu faço a troca de pneus quando necessário, por conta de furo ou por estar velho, desgastado. Nunca usei pneus recapados, somente originais comprados em lojas revendedoras ou supermercados”, afirma.

Vale lembrar que rodar com pneu “careca”, ou seja, com profundidade menor que 1,6 milímetro, é infração grave, segundo o Artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A multa prevista é de R$ 195,23, com cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). 

Melhorias e fiscalização

Por 15 anos o instituto publicou uma série de normas sobre o assunto, agora, com o lançamento da portaria, o Inmetro pretende desburocratizar e estabelecer regras claras sobre reforma e recapeamento de pneus.

“Para o setor, a gente estabelece um conjunto de regras que garante a segurança atrelada a esse produto, e também oferece uma série de orientações que garante que o trabalho corresponde àquilo que está estabelecido na portaria. Para o consumidor, ele precisa verificar se essa oficina está registrada no Inmetro, esse é um elemento importantíssimo para ele poder fazer o uso daquele serviço de remodelagem do pneu. Ele também precisa verificar se a oficina exibe o selo de conformidade, que vai ter a informação do registro da oficina e também o processo sobre o qual aquele pneu passou, para fazer a remodelagem”, esclarece Hercules Souza.

O consumidor que encontrar irregularidades nas oficinas que oferecem o serviço de reforma e recapeamento de pneus deve acionar o Inmetro para que o órgão faça a fiscalização do estabelecimento. 

As oficinas que não tiverem autorização para funcionar poderão ter o registro de operação cancelado e podem ser multadas em até R$ 1,5 milhão. As denúncias podem ser feitas pelo número: 0800 285 1818. 

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28/10/2021 14:20h

Colegiado é composto por 12 integrantes de órgãos do governo e entidades setoriais. Instância foi criada em setembro, durante a Semana da Mobilidade

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Foi realizada nesta quarta-feira (27) a primeira reunião do Fórum Consultivo da Mobilidade Urbana. A instância foi criada pelo Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), durante a Semana da Mobilidade, em setembro deste ano.

Durante todo o dia, representantes do MDR e das 11 instituições que integram o colegiado debateram potenciais medidas para fortalecer a cadeia produtiva da mobilidade e melhorar os serviços prestados à população. Segundo a secretária substituta de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano do MDR, Sandra Holanda, o Fórum será uma instância importante para a aplicação de políticas públicas para o setor.

“Ele foi idealizado com o objetivo de estreitar o diálogo e construir soluções com representantes de todas as etapas da cadeia produtiva do setor de mobilidade, incluindo os fabricantes de material rodante, as empresas que prestam serviços de transporte e seus trabalhadores, os cidadãos que fazem uso do serviço de transporte e nós, setor público, responsável direto pela política pública e poder concedente dos serviços. Juntos, vamos propor estratégias para fomentar a melhoria da qualidade dos serviços de mobilidade”, destacou.

Funcionamento

O Fórum Consultivo da Mobilidade Urbana tem como função assessorar a Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano (SMDRU) do MDR em ações relacionadas às políticas públicas de mobilidade urbana. São três vertentes: avaliação dos serviços de transporte público coletivo urbanos, intermunicipais de caráter urbano e metropolitanos de passageiros; proposição de ações, programas, estudos e projetos; e promoção de intercâmbio de informações sobre experiências nacionais e internacionais relativas ao setor.

A função de secretária-executiva do Fórum é exercida pela SMDRU e o secretário nacional de Desenvolvimento Regional e Urbano exerce o papel de presidente da instância. O colegiado é composto por um representante e um suplente de 12 órgãos e entidades: MDR, Ministério da Economia, Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Confederação Nacional de Municípios (CNM), Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana, Conselho Nacional de Secretários de Transporte (Consetrans), Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), Associação nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos), Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus (Fabus) e Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

O Fórum Consultivo se reunirá a cada quatro meses, de forma ordinária. Nos casos em que o presidente julgar necessário, serão feitas convocações extraordinárias. A participação no colegiado será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

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05/10/2021 20:10h

Os recursos serão usados para ampliação do sistema de macrodrenagem da bacia do Arroio da Areia

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A cidade de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, vai receber R$ 771 mil do Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), para investir em saneamento básico. Os recursos serão usados na ampliação do sistema de macrodrenagem da bacia do Arroio da Areia. Serão implantados reservatórios de detenção, que vão beneficiar 32,9 mil famílias. Cerca de 5,2 mil empregos serão gerados nas obras.

O secretário nacional de Saneamento do MDR, Pedro Maranhão, reforça o impacto positivo dos investimentos no setor. "A falta de acesso a serviços básicos, como tratamento de água e esgoto, coloca em risco a saúde da população. Além disso, a falta de saneamento também é um problema ambiental. Esta gestão tem se esforçado para mudar essa situação, dando continuidade à importantes obras do setor", afirma.

Nesta terça-feira (5), o MDR também repassou recursos para obras de saneamento nas cidades de Salvador (BA), Belém (PA), Ji-Paraná (RO), Natal (RN) e São Paulo (SP). No total, foram destinados mais de R$ 6 milhões.

Investimentos

Desde janeiro, R$ 298,8 milhões do Orçamento Geral da União (OGU) foram repassados pelo MDR para garantir a continuidade de empreendimentos de saneamento básico pelo País. Outro R$ 1,1 bilhão foram assegurados para financiamentos por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de outros fundos federais financiadores.
Atualmente, a carteira de obras e projetos da Pasta no setor – contratos ativos e empreendimentos em execução ou ainda não iniciados – é de 1.151 empreendimentos, somando um total de R$ 42,9 bilhões, sendo R$ 25,1 bilhões de financiamentos e de R$ 17,7 bilhões de Orçamento Geral da União.

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01/10/2021 19:20h

Investimentos na obra chegam a R$ 458 milhões

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A mobilidade urbana da cidade de Campinas, no interior do estado de São Paulo, vai melhorar com a ajuda do Governo Federal. Nesta quinta-feira (30), foram inaugurados trechos de três corredores de Bus Rapid Transit (BRT), que vão beneficiar cerca de 425 mil pessoas, o equivalente a 40% da população da cidade. 

Ao todo, a elaboração dos projetos básico e executivo e a construção dos Corredores Ouro Verde, Campo Grande e de Interligação Perimetral contaram com investimentos de R$ 458 milhões. Desse total, R$ 98,8 milhões são provenientes do Orçamento Geral da União (OGU), por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), R$ 197 milhões correspondem a financiamentos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e R$ 162,3 milhões são a contrapartida da Prefeitura de Campinas, que é responsável pelas obras.

“Esta é uma obra que muda a vida de uma cidade e de toda a sua população. O sistema de BRT de Campinas vai ser um vetor de desenvolvimento do município e das cidades vizinhas, além de melhorar a qualidade de vida dos usuários, que vão gastar menos tempo para se locomover pelo espaço urbano. O investimento do Governo Federal é prova do compromisso que temos em finalizar obras em andamento”, destacou o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

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Os corredores de BRT em Campinas somam 36,6 quilômetros de extensão. O trecho mais longo deles é o Corredor Campo Grande, com 17,9 quilômetros, 17 estações de parada e três terminais rodoviários, além de 13 viadutos e pontes.

Já o Corredor Ouro Verde conta com 16 estações de parada e outros três terminais, com mais cinco viadutos e pontes, distribuídos por 14,6 quilômetros. E o Corredor de Interligação Perimetral tem quatro estações e um terminal rodoviário em 4,1 quilômetros de via.

As obras foram iniciadas em 2017 e a projeção é que todo o sistema de BRT seja entregue à população até o início de 2022.

Investimentos em mobilidade urbana

Os investimentos do MDR no setor reforçam a preocupação do Governo Federal em oferecer mais qualidade de vida aos brasileiros. Desde 2019, foram investidos cerca de R$ 5,9 bilhões do Orçamento Geral da União (OGU) em ações de mobilidade e desenvolvimento regional.
 

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24/09/2021 21:05h

Colegiado será composto por 12 integrantes de órgãos de governo e entidades setoriais e vai colaborar nas ações relacionadas às políticas públicas de mobilidade urbana

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Nesta sexta-feira (24) o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) iniciou as atividades do Fórum Consultivo de Mobilidade Urbana - que marca o quinto e último dia de atividades da Semana da Mobilidade. A instância tem como função assessorar a Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano (SMDRU) do MDR em ações relacionadas às políticas públicas de mobilidade urbana. A instância foi instituída por Decreto assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, na segunda-feira (20).

São três vertentes: avaliação dos serviços de transporte público coletivo urbanos, intermunicipais de caráter urbano e metropolitanos de passageiros; proposição de ações, programas, estudos e projetos; e promoção de intercâmbio de informações sobre experiências nacionais e internacionais relativas ao setor.

Semana da Mobilidade: Governo quer incentivar o uso de transportes sustentáveis

Empresários do segmento de máquinas e equipamentos são os mais confiantes da indústria

De acordo com a coordenadora-geral de gestão e empreendimentos do MDR, Carolina Baima, desde o início da pandemia o órgão tem “recebido relatos de prefeitos e empresários sobre a situação crítica que o setor de transporte público vem passando por conta da queda no número de passageiros. Além disso, o segmento vem perdendo espaço para o transporte individual. Para encontrarmos uma saída para o setor, o MDR criou este Fórum de discussão, que reunirá os principais atores em busca de soluções sustentáveis e inteligentes", explicou.

A função de secretaria-executiva do Fórum será exercida pela SMDRU e o secretário nacional de Desenvolvimento Regional e Urbano exercerá o papel de presidente da instância. O colegiado será composto por um representante e um suplente de 12 órgãos e entidades: MDR, Ministério da Economia, Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Confederação Nacional de Municípios (CNM), Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana, Conselho Nacional de Secretários de Transporte (Consetrans), Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), Associação nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos), Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus (Fabus) e Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

O Fórum Consultivo se reunirá a cada quatro meses, de forma ordinária. Nos casos em que o presidente julgar necessário, serão feitas convocações extraordinárias. A participação no colegiado será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
 

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24/09/2021 17:15h

A ferramenta reúne dados de diversos órgãos, agências federais e permite a consulta e visualização de informações do setor

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O Brasil agora conta com um novo sistema de informações sobre mobilidade urbana, que reúne dados de diversos órgãos e agências federais. É o Sistema Nacional de Informações em Mobilidade Urbana (Simu), uma ferramenta em forma de portal que permite a consulta e visualização de informações do setor.
 
O sistema foi lançado na última quinta-feira (23), durante a Semana da Mobilidade – uma ação do governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional, com objetivo de discutir aspectos relacionados ao tema e conscientizar a população sobre o assunto.
 
Entre os dados que podem ser conferidos no sistema, estão materiais do Ministério do Desenvolvimento Regional, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Caixa Econômica Federal, o Sistema Único de Saúde (SUS), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o WRI Brasil e o Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento (ITDP Brasil).

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Empresários do segmento de máquinas e equipamentos são os mais confiantes da indústria
 
Segundo a coordenadora-geral de gestão e empreendimentos do MDR, Carolina Baima, o lançamento dessa ferramenta foi só o começo de uma ação. "A partir da criação desse sistema, o próximo passo é fazer a ponte com nossos parceiros para que eles possam compartilhar suas informações com frequência e, assim, tornar o Simu um braço auxiliar na tomada de decisões na questão da mobilidade urbana", destacou.
 
Nesta primeira versão, será possível consultar informações em sete temáticas: infraestrutura de mobilidade urbana; serviços de mobilidade urbana; política tarifária; acesso a oportunidades; sustentabilidade ambiental; acidentes em transportes terrestres; e carteira de empreendimentos apoiados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional.
 
O Simu atende à Lei n. 12.587/2012, que instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU). Entre outras atribuições, cabe à União organizar e disponibilizar informações sobre o Sistema Nacional de Informações em Mobilidade Urbana e a qualidade e produtividade dos serviços de transporte público coletivo.

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Brasil 61