Transporte

30/12/2021 16:38h

Ministro Rogério Marinho assinou, nesta quarta-feira (29), em São Paulo, portaria que autoriza a operação

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), vai aprovar a captação de recursos financeiros para financiar a construção do Corredor Oeste do sistema de Bus Rapid Transit (BRT) de Sorocaba (SP). 

A portaria que autoriza enquadramento do projeto apresentado pela BRT Sorocaba Concessionária de Serviços Públicos SPE S/A., que opera o sistema do município, foi assinada pelo ministro Rogério Marinho nesta quarta-feira (29), em São Paulo (SP) e será publicada no Diário Oficial da União.

Poderão ser investidos, pela iniciativa privada, até R$ 121,7 milhões para pavimentação, fresagem e recapeamento de vias; de oito novas estações de parada – sendo sete de BRT bidirecionais e uma de integração –; instalação de sinalização; reforma de calçadas e ciclovias; além de obras de drenagem de águas pluviais ao longo do Corredor Oeste. A proposta prevê ainda a instalação de sistema ITS, que proporcionará maior tecnologia embarcada nos veículos e estações, inclusive com a disponibilização de Wi-Fi aos usuários. Outra inovação será a instalação de sistemas de energia fotovoltaica em todas as estações.

As empresas que emitirem debêntures para o setor de infraestrutura são beneficiadas com redução de alíquota de Imposto de Renda e de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

“São ações como essa que estão permitindo a melhoria da qualidade de vida das cidades brasileiras. E é uma ação que é impulsionada pelo direcionamento dado pelo presidente Bolsonaro, que nos orienta a trabalhar da melhor forma possível para resolvermos gargalos históricos", avaliou o ministro Rogério Marinho. "Estamos usando criatividade, buscando meios diferentes nesse momento de escassez fiscal, como são as debêntures, para darmos prosseguimento a projetos de infraestrutura”, completou.

A implementação do Corredor Oeste é a terceira etapa do projeto do BRT de Sorocaba. Já foram finalizadas as obras dos Corredores Norte e Sul, que já estão em operação parcial desde o fim de agosto deste ano e receberam investimentos de R$ 448,2 milhões.

A previsão é que até 180 mil usuários do transporte coletivo sorocabano possam ser atendidos por todo o sistema de BRT diariamente. Além disso, o tempo de deslocamento por meio das faixas exclusivas deve ser reduzido em cerca de 20%.

A medida é decorrente da publicação da Portaria n. 532/2017, que atualizou os requisitos e procedimentos para aprovação e acompanhamento dos projetos prioritários de mobilidade urbana. A norma trata da emissão de instrumentos do mercado financeiro – como debêntures, certificados de recebíveis imobiliários e fundos de investimentos em direitos creditórios – para financiar iniciativas consideradas prioritárias pelo Governo Federal. No mercado, essa modalidade é conhecida como debêntures de infraestrutura (ou incentivadas) e contam com isenção de parte dos impostos. Isso ocorre diante da predominância de debêntures nesse tipo de atividade, ante outros mecanismos de captação de recursos.
 

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Brasil
19/12/2021 17:51h

Em entrevista ao portal Brasil61.com, Dario Rais Lopes, disse que pandemia, dificuldades financeiras e inexperiência da companhia aérea compunham roteiro previsível

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A suspensão das operações da ITA, companhia aérea da Itapemirim, e o cancelamento de mais de 500 voos que a empresa faria até o fim de dezembro eram previsíveis, afirmou Dario Rais Lopes, ex-secretário de Aviação Civil do governo Temer, em entrevista ao portal Brasil61.com, neste domingo (19). 

O grupo Itapemirim, dono da ITA, está em processo de recuperação judicial desde 2016 e, segundo revelou o portal UOL, devia cerca de R$ 253 milhões aos seus credores em setembro, além de mais de R$ 2 bilhões em impostos. Apesar disso, a empresa decidiu operar também no transporte aéreo, atividade que teve início em junho deste ano. 

Para Dario, as dificuldades financeiras e a inexperiência do grupo no mercado de aviação, aliadas à pandemia da Covid-19, ajudam a explicar porquê a interrupção das atividades pela ITA compunham um roteiro anunciado. “O desfecho era algo que a gente esperava. Não se esperava algo diferente, porque é um setor de alto investimento e se trata de um player que não tinha fôlego para tocar o negócio. Era uma questão de tempo isso que aconteceu”, avalia. 

“Num momento em que se está rediscutindo a organização da economia do pós-pandemia, em que o setor mais afetado foi o da aviação civil, me aparece uma empresa, cujo lastro é um grupo em operação judicial. Tem tudo pra dar errado”, completa. 

Após ser informada da suspensão das operações pela Itapemirim, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) suspendeu a licença da companhia, o chamado Certificado de Operador Aéreo. A Anac também determinou que a ITA prestasse atendimento a todos os passageiros de forma imediata e comunicasse, individualmente, sobre os cancelamentos de voos, reacomodação e reembolso dos bilhetes. 

A interrupção das atividades da companhia aérea pegou muitos passageiros de surpresa. No Aeroporto de Guarulhos, por exemplo, pessoas aguardavam a hora do embarque quando receberam a informação do cancelamento das viagens. Segundo o site da Anac, a Ita faria mais de 500 voos até dezembro. Às vésperas do Natal e do Ano Novo, milhares de passageiros ficaram sem saber o que fazer. 

Segundo Dario, do ponto de vista da regulação e até da atuação da Anac após o comunicado da ITA, os usuários do transporte aéreo estão bem protegidos contra essas situações, pois as normas garantem a reacomodação ou reembolso do valor gasto pelos passageiros. 

No entanto, ele acredita que o problema envolvendo a Itapemirim e outras companhias no passado, como a Varig e a Transbrasil, evidencia a necessidade de processos mais criteriosos no momento em que as empresas tentam obter a licença para operar no mercado doméstico de aviação. 

“Eu acho que a Anac está trabalhando corretamente. O problema tem um vício de origem. O que tem de ser revisto é o processo de autorização. Ele tem de ser mais seletivo, tem de incluir, na sua origem, já os compromissos, talvez um fundo, alguma coisa que permita minimizar esse tipo de problema. Eu penso que o foco da questão não seja a proteção do passageiro, mas sim você permitir que quem entre no mercado já entre com fôlego e reserva para mitigar esse tipo de problema”, afirma. 

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Anac para saber o que a agência fez no período que antecedeu a suspensão das operações pela Itapemirim, mas até o fechamento da matéria não obteve resposta. 

Cancelamento de voos da Itapemirim pode afetar até 80 mil passageiros

Atendimento

Na tarde de sábado, o grupo Itapemirim comunicou que ampliou os canais de atendimento aos passageiros prejudicados pela suspensão das atividades da companhia aérea. Além do e-mail falecomaita@voeita.com.br, os usuários podem tentar contato, das 6h às 21h, pelo telefone 0800 723 2121 e pelo chat do site www.voeita.com.br

A empresa orienta que apenas os clientes que estão fora de sua cidade de domicílio, e precisam retornar para casa, entrem em contato pelos canais de atendimento para conseguirem a reacomodação em outra companhia. 

Aqueles que estão com passagens de ida e volta compradas vão receber o reembolso integral dos valores, promete a empresa. Neste caso, o passageiro deve procurar a sua agência de viagem, enviar um e-mail para reembolso@voeita.com.br com o nome completo e número do localizador da reserva ou fazer uma solicitação pelo site da companhia, o www.voeita.com.br.

Confira o passo a passo abaixo:

  • Clique em “Meus Voos”;
  • Faça o login com o seu usuário e senha;
  • Clique na opção "Reemissão/Remarcação/Reembolso";
  • Selecione o seu ticket;
  • Selecione a opção “Reembolso”. 

O grupo Itapemirim orienta aos passageiros que têm viagens programadas para não tentarem fazer check-in online, nem comparecer aos aeroportos sem entrar em contato com a empresa. 

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Brasil
18/12/2021 17:24h

A uma semana do Natal, companhia aérea da Itapemirim suspende operações e cancela mais de 500 voos. Empresa alegou interrupção das atividades para fazer uma reestruturação interna. ANAC determinou reacomodação ou reembolso dos passageiros prejudicados

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O Grupo Itapemirim anunciou na noite desta sexta-feira (18) que suspendeu temporariamente as operações de sua companhia aérea, a Itapemirim Transportes Aéreos (ITA). Somente neste sábado, 30 voos da ITA estavam programados. A empresa alega que a interrupção das atividades ocorre para uma reestruturação interna. 

A suspensão das atividades pegou muitos brasileiros de surpresa. No Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, os passageiros protestaram ao saber dos voos cancelados. A ITA tinha 513 voos programados entre a última sexta (17) e 31 de dezembro, segundo o site da ANAC. Procurada pela reportagem do Brasil 61, a companhia aérea não soube informar o número de passageiros prejudicados pelo cancelamento dos voos. No entanto, informou que 14 aeroportos compunham os destinos das viagens.  

Confira abaixo: 

Belo Horizonte (MG) 
Brasília (DF)
Curitiba (PR) 
Porto Alegre (RS)
Porto Seguro (BA) 
Galeão (RJ) 
Salvador (BA)
Guarulhos e Congonhas (SP)
Florianópolis (SC) 
Fortaleza (CE)
Maceió (AL)
Natal (RN)
Recife (PE)

Ao multiplicar o número de voos previstos até o fim do ano pela ocupação total dos aviões da companhia (162 assentos), a suspensão das atividades pode impactar mais de 80 mil pessoas. 

Informada pela ITA sobre a suspensão das operações, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) determinou que a companhia aérea preste atendimento a todos os passageiros e comunique, individualmente, sobre o cancelamento de voos e reacomodações. 

Em nota publicada no início da tarde deste sábado, o Grupo Itapemirim afirmou que está “trabalhando arduamente em conjunto com a ANAC para mitigar os efeitos causados aos passageiros pela suspensão temporária de suas operações”. 

A companhia está reacomodando os passageiros em outras empresas, com prioridade para as pessoas que estão fora de suas cidades de domicílio e precisam voltar para casa. A ANAC determinou que os menores desacompanhados e os passageiros com necessidades especiais também recebam tratamento prioritário. 

Segundo a ITA, as pessoas que têm bilhetes de ida e volta, mas que ainda estão em suas cidades de domicílio, serão atendidas, prioritariamente, com reembolso total dos valores pagos. 

Um dos prejudicados pela suspensão das atividades da companhia aérea, Victor Henrique, 23 anos, contava os dias para viajar rumo a Recife. Ele e a namorada compraram passagens de ida e volta junto à Itapemirim, além do valor desembolsado por cinco diárias em uma pousada na capital pernambucana. A viagem programada para o dia 2 de janeiro não deve mais ocorrer. 

“Quando eu vi a notícia, de primeira disseram que era uma suspensão, mas a gente sabe que é meio que um pedido de falência. A pousada e as passagens já estavam pagas e, infelizmente, aconteceu isso. Fiquei muito triste pela situação. Isso vai deixar muitos passageiros na mão. Nós estamos entrando na semana do Natal, depois tem o Ano Novo”, lamenta. 

Contato
A companhia orienta aos passageiros que têm viagens programadas para não tentarem fazer check-in online, nem comparecer aos aeroportos antes de entrar em contato com a empresa, por enquanto, ocorre por meio do e-mail falecomaita@voeita.com.br ou pelo chat no site da ITA. À ANAC, a Itapemirim disse que também vai disponibilizar atendimento presencial. 

“Já fiz essa solicitação hoje pela manhã para eu, de alguma forma, receber esse dinheiro de volta, porque voar mesmo acho que a gente não vai mais”, acredita o morador de Valparaíso de Goiás. 

A ANAC também orienta que os passageiros recorram à plataforma Consumidor.gov.br. Segundo a Itapemirim, a decisão não vai afetar o serviço prestado pelo transporte rodoviário por meio da Viação Itapemirim, cujas operações “seguem normalmente”. 

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24/11/2021 19:45h

Os valores alcançam mais de setenta e três milhões de reais e foram formalizados por meio do Programa Renovação de Frota do Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros, o Refrota

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O Governo Federal autorizou duas empresas de transporte público de Salvador, na Bahia, a contratarem financiamentos para a compra de cento e sessenta e nove ônibus. Os valores alcançam mais de setenta e três milhões de reais e foram formalizados por meio do Programa Renovação de Frota do Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros, o Refrota. A ação é coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR.

Marcos Daniel Souza, diretor substituto de Projetos de Mobilidade e Serviços Urbanos do MDR, explica o alcance do Refrota.

"É uma iniciativa do MDR para auxiliar as operadoras de ônibus a colocarem em circulação veículos, permitindo, desta forma, o cumprimento das exigências das Prefeituras com relação à oferta de equipamentos de qualidade para a prestação dos serviços aos usuários. Desta forma, o MDR acredita que esta linha de financiamento beneficia toda uma cadeia vinculada ao transporte público, o que permite avançar na melhoria da prestação do serviço e, por consequência, na mobilidade urbana das cidades, que receberão os novos ônibus".

Voltado exclusivamente a operações de crédito para o setor privado, o Refrota utiliza recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS. Podem solicitar acesso ao programa as concessionárias ou permissionárias, além das empresas participantes de consórcios e sociedades de propósito específico que detenham concessão ou permissão do transporte público coletivo urbano.

Para saber mais sobre essa e outras ações de mobilidade urbana do Governo Federal, acesse mdr.gov.br.

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22/11/2021 16:50h

Iniciativa do Ministério do Desenvolvimento Regional tem como foco órgãos, entidades estaduais e municipais, ONGs e empresas do setor produtivo que atuem para fomentar o uso da bicicleta

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), lançou uma iniciativa para estimular a implementação de projetos de infraestrutura cicloviária pelo País. Para tanto, foi instituído o Selo Bicicleta Brasil, destinado a premiar órgãos e entidades estaduais e municipais, organizações não governamentais (ONGs) e empresas do setor produtivo que atuem para fomentar o uso da bicicleta. A portaria que institui o selo foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Segundo a secretária de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano do MDR, Sandra Holanda, a certificação servirá como uma chancela oficial de que a ação empreendida pelo gestor ou empresa é parceira do ciclista. “O Selo é uma maneira de reconhecermos as ações feitas em prol do transporte por meio da bicicleta e reforçarmos a importância desse modal para a mobilidade urbana.

O MDR tem como uma de suas prioridades na política pública de mobilidade o apoio a esse meio de transporte”, destaca.

O Selo Bicicleta Brasil está inserido no âmbito do Programa Bicicleta Brasil,  que tem como objetivo incentivar o uso da bicicleta como meio de transporte, especialmente nos municípios de médio e grande portes.

Além disso, é buscado o estímulo ao desenvolvimento de projetos de infraestrutura cicloviária e ao aporte de recursos em iniciativas de apoio ao transporte por meio da bicicleta, além de fomentar a implantação de ciclovias, ciclofaixas e faixas compartilhadas. Também é buscado o reconhecimento de boas práticas desenvolvidas para a implantação de infraestruturas e equipamentos em incentivo ao uso da bicicleta nas áreas urbanas brasileiras.

A comenda poderá ser recebida por órgãos e entidades estaduais e municipais integrantes das áreas de desenvolvimento urbano, trânsito e mobilidade urbana; organizações não governamentais com atuação relacionada ao uso da bicicleta como meio de transporte e lazer; empresas do setor produtivo; e empresas do setor privado da cadeia de produção e manutenção de bicicletas.

Os interessados em obter o Selo Bicicleta Brasil deverão submeter o pedido de reconhecimento ao Ministério do Desenvolvimento Regional. 

O Selo terá validade anual, podendo ser renovado mediante novo processo de avaliação. As iniciativas, empresas e instituições contempladas poderão, durante o período de vigência do reconhecimento, ter o nome divulgado no site do MDR e em outros meios de comunicação e publicidade, ou mesmo em ocasiões em que se dê destaque ao Selo, e utilizá-lo em seus produtos e em meios de comunicação, publicidade e afins.

Histórico

Em maio do ano passado, o MDR promoveu a Pesquisa Pública para a Estratégia Nacional da Bicicleta, que coletou subsídios para a elaboração da Estratégia Nacional da Bicicleta. Ela foi voltada à identificação dos desafios que as Prefeituras de todo o País enfrentam para a implementação de políticas para o uso desse meio de transporte e o panorama atual das cidades.
 

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01/11/2021 03:00h

Em reunião com a Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, titular do Ministério da Infraestrutura destacou resultado de R$ 550 bi nos últimos dois anos e meio e expectativa de chegar a R$ 1 tri no final de 2022

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O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, afirmou que o Brasil tem o maior programa de infraestrutura do mundo, durante reunião com a Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo (FPBC), nessa quarta-feira (27). Na ocasião, o ministro destacou os avanços no setor nos últimos dois anos e meio.

“Nós fizemos, em dois anos e pouco, 115 leilões de ativos de infraestrutura; R$ 550 bilhões de investimentos contratados. E nós vamos chegar no final do ano que vem com R$ 1 trilhão contratados.”

Segundo o ministro, os efeitos econômicos de fato deverão ser percebidos daqui a alguns anos, já que os investimentos em infraestrutura levam tempo para entrar em desenvolvimento.

“Um posto de petróleo leva anos para gerar royalties, tributos, encomendas na indústria naval. Os investimentos em infraestrutura de transportes também vão levar alguns anos para acontecer, porque é preciso um prazo para fazer projeto, obter licença e, sobretudo, para levantar uma operação de crédito, que é bilionária. O Brasil, lá nos anos de 2024, 2025, 2026 e 2027, vai ser um grande canteiro de obras”, projeta.

“O Brasil, lá nos anos de 2024, 2025, 2026 e 2027, vai ser um grande canteiro de obras" Tarcísio de Freitas, ministro da Infraestrutura.

Agenda MInfra

Durante a reunião da FPBC, o ministro Tarcísio de Freitas anunciou a agenda de leilões no âmbito da infraestrutura para os próximos meses. 

  • 29 de outubro: leilão da Rodovia Presidente Dutra, com investimento de R$ 15 bilhões. Considerado o maior leilão em termos de investimento rodoviário da história do país, o contrato incorpora a rodovia Rio-Santos, com duplicação do trecho entre Rio de Janeiro e Angra dos Reis, além da adequação da capacidade da via entre Angra e Ubatuba.
  • 04 de novembro: leilão do 5G, com investimento de R$ 40 bilhões de investimento em telecomunicações.
  • 05 de novembro: leilão de três terminais portuários nos estados de Alagoas, Ceará e Rio Grande do Norte, com investimento total de R$ 300 milhões.
  • 19 de novembro: leilão de duas áreas destinadas a combustíveis no Porto de Santos, somando quase R$ 1 bilhão em investimentos. No mesmo dia, outros quatro terminais portuários vão a leilão, em Santa Catarina, Rio de Janeiro, Paraíba e Rio Grande do Sul. O investimento é de R$ 138 milhões.
  • 13 de dezembro: leilão de dois blocos de saneamento em Alagoas, com investimento de R$ 2,9 bilhões.
  • 20 de dezembro: leilão das rodovias BR-381/262/MG/ES, com investimento privado de mais de R$ 7 bilhões. A concessão abrange duplicação de 402 quilômetros e outros 360 de faixas adicionais e vias marginais, que irão atender diferentes setores de Minas Gerais e Espírito Santo.
  • 27 de dezembro: leilão do bloco de saneamento da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (CEDAE), com investimento de R$ 4,9 bilhões.
  • Ainda em dezembro, estão previstos os leilões de linhas de transmissão, de campos de petróleo e da BR-262 no Espírito Santo, que somam mais R$ 8 bilhões de investimentos.

“Daqui até dezembro, contratamos mais de R$ 100 bilhões de investimento. E quando começar 2022, teremos a sétima rodada de aeroportos, incluindo Congonhas e Santos Dumont. Teremos a privatização da CODESA [Companhia Docas do Espírito Santo] no primeiro trimestre. Agora em dezembro, soltaremos a consulta pública para a privatização de Santos, com R$ 16 bilhões de investimento, focados em acessos rodoviários, acesso ferroviário e aprofundamento de canal”, declarou o ministro Tarcísio.

Por fim, o titular do Ministério da Infraestrutura destacou os R$ 44 bilhões em investimentos nas rodovias do Paraná, com 3.300 quilômetros de concessão, 1.783 quilômetros de duplicação e dez contornos rodoviários.

Ministério da Infraestrutura apresenta pacote de concessões nos EUA e consegue R$ 11 bi em créditos para o setor

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Ferrovias

O setor ferroviário teve grande destaque na fala do ministro Tarcísio de Freitas, que apontou as autorizações como estratégia para desenvolver o modal no Brasil. 
“Por que uma mineradora não pode ter o seu conjunto ferroviário mina-porto? Por que várias indústrias não podem fazer seus ramais ferroviários? Porque a ferrovia é uma exclusividade do Estado. E aí veio a ideia de investir nas autorizações.” 

Com a Medida Provisória 1065/21, o governo federal recebeu 23 pedidos de autorização para construção de ramais ferroviários privados em 14 estados, o que representa novos 7.500 quilômetros de ferrovia e R$ 100 bilhões de investimento privado.

No começo de outubro, o Senado aprovou o texto do Novo Marco Legal das Ferrovias (PLS 261/18), que propõe novas ferramentas de autorização para ferrovias privadas, com participação mínima do Estado, além de definições técnicas para harmonizar a legislação do setor.

Presente no evento da FPBC, o deputado federal Paulo Ganime (NOVO-RJ) afirmou, em entrevista ao Brasil61.com, que o Novo Marco Legal das Ferrovias deve estimular a competitividade de todos os setores econômicos, que sempre estiveram dependentes do modal rodoviário ao longo dos anos.

“Traz investimento, que traz emprego e traz renda. Mas o impacto final é ter uma cadeia de logística mais barata, mais produtiva e, consequentemente, a indústria e o comércio também se tornam mais produtivos e têm um custo mais barato.”

O deputado Eduardo Cury (PSDB - SP) também conversou com nossa reportagem e destacou que o Marco Legal das Ferrovias oferece liberdade para que o setor privado possa investir no modal.

“Existe um excesso de regulamentação. Era quase um monopólio do governo em atuar e investir [no setor]. Com isso,  a iniciativa privada pode fazer as avaliações de onde deve ou não deve entrar. Talvez o governo, com um planejamento muito grande e centralizado, não detecte oportunidades onde o setor privado possa ver. Então, até para pequenas concessões de investimentos, nesse modelo, fica muito mais fácil”, avalia.

O texto do Novo Marco Legal das Ferrovias chegou na Câmara dos Deputados na na última terça-feira (26), onde precisa ser aprovado e encaminhado para sanção presidencial, antes de passar a valer.

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28/10/2021 16:30h

Frotas levam alunos de zonas rurais até a escola. Recursos são destinados a serviços e gastos dos veículos

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Até o mês de setembro deste ano, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) já havia liberado R$369 milhões através do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). A previsão de repasse para todo o Brasil é de cerca de R$751 milhões em 2021.

Com os valores repassados aos municípios brasileiros pelo programa, é possível que sejam feitas manutenções da frota escolar, pagamentos de seguros, licenciamentos, impostos e taxas, aquisição de pneus, entre outros serviços e gastos com os veículos.

O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) tem como objetivo garantir a permanência dos alunos da educação pública, residentes em áreas rurais, nas instituições de ensino. Os valores do programa são repassados diretamente a estados, Distrito Federal e municípios.

Câmara aprova projeto que permite retomada de obras paradas pelo FNDE

Para o coordenador-geral de apoio à manutenção escolar do FNDE, Djailson Dantas, programas como o Pnate são indispensáveis para a educação brasileira.

“O acesso ao ensino ainda envolve grandes dificuldades aos estudantes brasileiros, principalmente para aqueles que vivem no campo. É nesse contexto que a política de transporte escolar continua imprescindível, desde a sua garantia instituída na Constituição Federal de 1988”, destaca.

Djailson ainda cita os principais fatores que tornam os transportes escolares importantes para os municípios, entre eles, a prevenção da evasão escolar.

“O impacto, a importância das políticas públicas de transporte escolar no município é latente, na medida em que auxilia na redução da evasão escolar. Ademais, elas também são importantes para a segurança e o conforto em que os alunos são transportados todos os dias”, diz o coordenador.

A transferência dos repasses é automática e sem necessidade de convênio. Porém, para os municípios continuarem recebendo as parcelas do programa, é preciso estar com a prestação de contas do Pnate em dia e não possuir nenhuma pendência ou irregularidade.

Municípios

Com pouco mais de 14 mil habitantes, Campestre do Maranhão (MA) possui 2.490 estudantes do ensino fundamental e médio, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em relação ao repasse do Pnate ao município, o valor totaliza cerca de R$40 mil, dividido e pago em parcelas mensais até setembro deste ano. O valor previsto para o município até o final de 2021, segundo o FNDE, é de R$44 mil.

A jovem de 15 anos Maria Ângela Andrade, moradora da cidade do interior maranhense, sai diariamente de sua casa na zona rural para ir à escola. A forma de transporte que a leva nesse trajeto é o ônibus escolar municipal.

A estudante do 9° ano já faz o uso do transporte há seis anos. Segundo ela, apesar de serem antigos, o mais importante é a segurança fornecida pelos ônibus escolares.

“O ônibus me dá o direito de ir para a escola em segurança, o que eu considero o mais importante. Ele é muito antigo, então poderia sim ter várias melhorias, mas por enquanto pelo menos ele está cumprindo com o seu papel, que é nos ajudar a ter direito aos estudos, sem que a gente se preocupe com o caminho até a escola”, diz Ângela.

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Segundo a secretária de Educação de Campestre, Sueli Silva e Silva, a gestão tem a intenção de renovar os ônibus municipais, visto que todas as frotas atuais foram recebidas do FNDE há um bom tempo, durante outras políticas pedagógicas. Porém, enquanto isso, é necessário fazer constantes manutenções nos veículos, principalmente por conta das condições nada favoráveis das estradas e do clima.

“As estradas da zona rural às vezes são muito ruins, também temos chuvas fortes no município. Tudo isso contribui para que façamos as manutenções necessárias, afinal, ônibus quebrado é falta de aluno em sala de aula”, declara a secretária.

Entre as melhorias que ainda podem ser feitas no transporte escolar, Sueli cita a acessibilidade e o aumento das frotas e rotas. Ela diz, ainda, a importância de se fazer esse investimento.

“Precisamos investir no nosso aluno e às vezes ele está em um local de difícil acesso porque mora na zona rural. Nada melhor do que  facilitarmos a vida desse estudante dando oportunidade a ele de chegar até a escola. À medida em que estamos possibilitando isso, outras famílias também estão tendo acesso ao conhecimento.”

Apesar dos transportes escolares serem destinados majoritariamente aos estudantes da educação básica, os municípios podem estender o uso deles até o ensino médio, de acordo com a necessidade. É o caso de Campestre do Maranhão (MA).

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24/10/2021 18:30h

Motorista deve ficar atento e diminuir velocidade nos locais onde equipes trabalham na manutenção das pistas

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Quem for pegar a estrada no Rio Grande do Sul deve ficar atento porque o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) está realizando obras e

serviços de manutenção em trechos das rodovias BR 116, BR 290 e BR 417. No trecho da BR 116, entre Nova Petrópolis (RS) e Picada Café (RS), na altura do km 183, e no trecho entre o km 209 até Sapucaia do Sul (RS), estão sendo realizados serviços de capinagem e roçada de vegetação às margens da pista, além de limpeza de canaletas e preservação de meio-fio.

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Os motoristas devem ter atenção redobrada durante a noite entre Sapucaia do Sul (RS) e Canoas (RS) – km 251 a km 268 – porque os serviços de limpeza da mureta central estão sendo realizados entre 21h e 6h.

Para quem pretende trafegar entre Guaíba (RS) e Camaquã (RS), os serviços de manutenção da rodovia estão sendo realizados entre os km 290 e km 400. 
Entre 8h e 18h, a BR 290, entre os km 98 e 112, em Porto Alegre (RS), o DNIT realiza reparos na pista e as intervenções devem seguir até o próximo sábado (30). 

No trecho da BR 471, entre Santa Cruz do Sul (RS), Pântano Grande (RS) e Rio Pardo (RS), as intervenções são para manutenção e limpeza das áreas próximas à rodovia, entre os km 142 e 192. Além disso.

O DNIT alerta que nenhum trecho foi bloqueado totalmente e todos os locais estão sinalizados. Entretanto, segundo o órgão, o motorista deve diminuir a velocidade seguindo as orientações destacadas nos locais. A previsão é que as manutenções nas BRs do Rio Grande do Sul se estendam. 

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24/10/2021 17:20h

Governo Federal repassou à iniciativa privada a administração dos aeroportos de Goiânia (GO), Palmas (TO), São Luís (MA), Teresina (PI), Imperatriz (MA) e Petrolina (PE)

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A última rodada de concessões de aeroportos realizada pelo Governo Federal pode gerar investimentos de cerca de R$ 1,8 bilhões nos terminais de Goiânia (GO), Palmas (TO), São Luís (MA), Teresina (PI), Imperatriz (MA) e Petrolina (PE), nos próximos anos. Os aeroportos do chamado Bloco Central foram concedidos à iniciativa privada na última quarta-feira (20). 

A medida é analisada como positiva pelo especialista em Concessões e PPPs, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Maurício Portugal Ribeiro.  “O programa de concessões federais de aeroportos é um dos programas com maior sucesso no País. Ele, de fato, atingiu o objetivo de a iniciativa privada fazer novos investimentos, com foco no bem-estar do usuário e na operação eficiente do aeroporto”, disse. 

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As empresas administradoras terão de investir em melhorias da infraestrutura dos aeroportos, como reformas e ampliação das pistas de aproximação, dos pátios de aeronaves e, além disso, disponibilizar canais de atendimento por meio da internet aos usuários, e ampliar a capacidade de passageiros e bagagens dos terminais, por exemplo. 

O valor do recurso que deverá ser aplicado pelas empresas na infraestrutura de cada aeroporto não é fixo, sendo determinado por índices de serviços prestados e pela quantidade de pessoas em trânsito nos terminais, em dias e horários de pico. Entretanto, Maurício Portugal Ribeiro alerta que as melhorias não podem ser feitas de forma paliativa ou apenas para cumprimento das obrigações legais, já que a empresa vai operar o aeroporto por muitos anos. 

“Ele [concessionário] só pesa os impactos do ‘barateamento’ do investimento ao longo prazo. Porque, ao longo prazo, é ele quem vai ser o responsável de lidar com as consequências”, explica. 

A Infraero estima aumento na movimentação de passageiros de cerca de 30% após o primeiro ano de administração privada nos seis aeroportos concedidos este mês, passando de 7,3 milhões para 9.5 milhões. Até o final do contrato, ou seja, em 30 anos, os aeroportos integrantes do Bloco Central administrados por empresas privadas devem ter estrutura operante para atender 22,5 milhões de passageiros, por ano. 

O secretário da Comissão de Políticas Públicas da OAB de Goiás, Eliseu Silveira, acredita que o possível aumento de usuários nos aeroportos pode gerar aumento da economia local nos setores dependentes do transporte aéreo, como o turismo e, ainda, promover o crescimento do comércio e prestadores de serviços e, por consequência, aumento de emprego e da renda dos trabalhadores das cidades.

“Todo investimento é geração de riquezas, traz novos empregos, gerando movimentação, circulação de mercadorias e, consequentemente, melhoria da condição de vida dos cidadãos”, lembra. 

Aeroportos 

O aeroporto Santa Genoveva, de Goiânia (GO), opera com capacidade para atender mais de 6 milhões de passageiros por ano. O pátio de aeronaves é capaz de receber cerca de 60 mil pousos e decolagens por ano. O terminal de passageiros tem 34 mil m² e o local conta com 970 vagas de estacionamento. 

Em Palmas (TO), o aeroporto Brigadeiro Lysias Rodrigues atende 2,1 milhões de passageiros, com cerca de 12 mil pousos e decolagens, por ano. O terminal de passageiros tem 12,3 mil m² e o aeroporto oferece 257 vagas de estacionamento para veículos. 

O terminal do aeroporto Senador Petrônio Portella, em Teresina (PI), tem movimentação de cerca de 1,7 milhões de passageiros por ano, em 4,4 mil m². Diariamente, o aeroporto registra mais de 50 voos, com transporte de cerca de 8,7 toneladas de carga 

Em São Luís (MA), o aeroporto Marechal Cunha Machado tem capacidade para atender 5,1 milhões de passageiros por ano. A área do terminal é de 10,7 mil m² e o estacionamento de automóveis tem capacidade para 525 veículos. O aeroporto de Imperatriz (MA) opera com atendimento a 2,1 milhões de passageiros por ano e o terminal tem 2,2 mil m². 

O aeroporto Senador Nilo Coelho, de Petrolina (PE), opera em uma área de 4,1 mil m², com capacidade de atender mais de 1,5 milhões de passageiros e realizar mais de 6 mil voos, por ano. 

Os dados são da Infraero e são de 2016. 

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16/10/2021 18:05h

A obra foi inaugurada nesta sexta-feira (15) pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)

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O Município de São José do Cedro, Santa Catarina, recebeu nesta sexta-feira (15), um novo viaduto localizado na BR-163/SC. A obra foi inaugurada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

A estrutura faz parte de um importante trecho logístico para o estado, que faz integração da parte oeste de Santa Catarina com as outras regiões, além de ser rota de carga de veículos do Rio Grande do Sul, fundamental para a agroindústria do Brasil. 

O local também faz ligação ao Paraná e às outras regiões do país. O viaduto vai integrar 47,6 quilômetros da BR-163/SC, situado entre os municípios Guaraciaba e Dionísio Cerqueira, onde fica localizado o acesso ao porto internacional de cargas da Receita Federal, que passa por revitalização.

O DNIT informou por nota que as obras haviam sido iniciadas em 2014, foram suspensas e então retomadas em 2019. A pavimentação das vias laterais, drenagem e sinalização ainda estão em fase de conclusão.
 

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