Saneamento

27/06/2022 17:39h

Recursos serão usados na ampliação de sistemas de esgotamento sanitário e de abastecimento de água, obras de saneamento integrado e estudo de concepção e projetos para manejo de resíduos sólidos urbanos e manejo de água pluviais

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), vai repassar R$ 5,1 milhões para a continuidade de obras de saneamento básico em nove estados do País. Serão beneficiados municípios da Bahia, Goiás, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rondônia, Rio Grande do Sul, Sergipe e Roraima.

“Os investimentos em saneamento básico garantem a preservação do meio ambiente, a melhoria das condições de saúde e mais qualidade de vida para a população. Estamos nos esforçando para garantir recursos para a continuidade e a conclusão da maior quantidade possível de obras”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira.

O maior repasse, de mais de R$ 2,22 milhões, será destinado a Rorainópolis, em Roraima. Os recursos serão usados na implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) do município. Ainda na Região Norte, a cidade de Vilhena, em Rondônia, vai contar com mais de R$ 953 mil para a ampliação e readequação do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) e implantação do SES no perímetro urbano da sede municipal.

Também na Região Norte, a cidade de Ananindeua, no Pará, terá à disposição R$ 24,4 mil para a ampliação do SAA no Bairro Águas Lindas.

No Nordeste, o município de Camaçari, na Bahia, receberá mais de R$ 339 mil para a ampliação do sistema de esgotamento sanitário em Arembepe. Em Pernambuco, o município de Olinda contará com mais de R$ 731 mil para a ampliação do SES da Bacia do Janga.

Ainda no Nordeste, o município de Lagarto, em Sergipe, receberá mais de R$ 262 mil para a ampliação do sistema integrado de abastecimento de água da Adutora do Piauitinga.

Na Região Sudeste, a cidade de Viçosa, em Minas Gerais, terá mais de R$ 324 mil à disposição para a ampliação do SES na sede municipal.

No Centro-Oeste, a cidade de Águas Lindas de Goiás contará com mais de R$ 262 mil para obras de saneamento Integrado no Jardim América II, III, IV, V e VI e Parque das Águas Bonitas.

Por fim, o município de Santa Rosa, no Rio Grande do Sul, terá mais de R$ 4 mil para a elaboração de estudo de concepção e projetos de engenharia para manejo de resíduos sólidos urbanos e manejo de água pluviais na sede municipal.

Novo Marco Legal

Com a sanção do novo Marco Legal do Saneamento, que completará dois anos em julho, o Governo Federal tem como objetivo alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90%, ao tratamento e à coleta de esgoto.

Investimentos em 2022

Desde janeiro deste ano, já foram empenhados R$ 286,3 milhões do Orçamento Geral da União (OGU) e repassados R$ 197,7 milhões para garantir a continuidade de empreendimentos de saneamento básico pelo País. Outros R$ 504,4 milhões foram pagos para financiamentos por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Atualmente, a carteira de obras e projetos da Pasta no setor – contratos ativos e empreendimentos em execução ou ainda não iniciados – é de 1.035 empreendimentos, somando um total de R$ 41,8 bilhões, sendo R$ 25,1 bilhões de financiamentos e R$ 16,6 bilhões de Orçamento Geral da União.

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27/06/2022 04:00h

Especialistas apontam como nova legislação pode auxiliar nas melhorias de infraestrutura com investimentos privados mesmo em municípios de baixa renda

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Os investimentos em saneamento básico garantem melhores condições de saúde à população e podem ser aplicados mesmo em municípios com dificuldades econômicas, a partir de parcerias com a iniciativa privada. É isso que afirmam especialistas no tema, que observam o novo marco legal do saneamento como uma virada de chave de pensamento, ações e impactos diretos para os brasileiros.

“A partir do novo marco de saneamento, de 2020, o tema ganhou repercussão, especialmente diante da importância do Brasil se posicionar em âmbito mundial, inclusive em termos de qualidade ambiental. Não dá para admitir que o país ainda conviva com esses números. Soma-se a eles inclusive que o Brasil tem aproximadamente 2.600 a 2.800 municípios que ainda encaminham seus resíduos e rejeitos para lixões”, comenta Fabrício Soler, advogado, professor e consultor jurídico internacional em resíduos sólidos.

Para ele, o texto aprovado recentemente e agora em vigor traz possibilidades de investimentos mais adequados para essa área. “Sem dúvida alguma, a parceria com o setor privado empresarial, por intermédio de concessões e parcerias público-privadas, é o caminho que a gente tem notado como de sucesso para fins de universalização do serviço de saneamento”, afirma.

O marco passou pelo Congresso Nacional e contou com apoio de parlamentares como o senador Lasier Martins (PODE/RS). Para ele, essa é uma matéria de extrema relevância que diz respeito a um direito básico que influencia diretamente na saúde pública. “Onde tem esgoto e água tratada há menos demanda pelo SUS e evitam-se incontáveis doenças. É a mazela do Brasil, porque metade da população brasileira, isto é, 100 milhões de brasileiros, não têm água tratada e esgoto. Principalmente não têm esgoto”, pontua.

O senador acredita que o novo texto aprovado traz uma perspectiva diferente. “Agora, neste contexto, poderemos ter licitações, isto é, podemos ver empresas se candidatando para prestar esse serviço. Inclusive, as estatais terão o direito de abrir capital. Então, pelo menos uma providência foi tomada. Ainda tardiamente, mas antes tarde do que nunca. De modo que esperemos que agora, com a entrada da iniciativa privada, se enfrente esta terrível mazela do Brasil que causa de tantas doenças e tantos atrasos”, avalia.

Novo Marco Legal do Saneamento exige ação de gestores municipais

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Shows e contrastes

A forma como cada município direciona verbas para investimentos nas cidades tem sido bastante debatida em 2022, pois decisões judiciais deste ano barraram a contratação de shows de alto valor em locais com baixo acesso a serviços essenciais, como o saneamento. Em 16 de junho, por exemplo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proibiu a realização de apresentações da dupla sertaneja Bruno e Marrone e da banda de pagode Sorriso Maroto previstos para um evento em Urucurituba, município de 24 mil habitantes localizado a 218 km de Manaus, e que custariam R$ 700 mil. 

O pedido partiu do Ministério Público do Estado do Amazonas, que afirmou que a cidade de Urucurituba “vem enfrentando grande precariedade nos serviços de saneamento básico” e os shows dos artistas causariam “lesão ao erário público”. 

O presidente do STJ, Humberto Martins, destacou esse problema. “Apenas 23% da população conta com tratamento de esgoto. E, não bastasse isso tudo, os dados trazidos ainda evidenciam que existem ações judiciais buscando adequação de prestação de serviços, como por exemplo, em relação ao aterro sanitário da cidade”, publicou na decisão. 

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24/06/2022 13:30h

Empreendimentos possibilitarão diminuir o volume de lodo nas estações de tratamento, reduzindo risco de impacto ambiental

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), entregou, nesta quinta-feira (23), obras de saneamento em Curitiba, no Paraná, e na cidade de Araucária, localizada na região metropolitana da capital parananense. Os dois empreendimentos possibilitarão reduzir o volume de lodo nas estações de tratamento, reduzindo o risco de impacto para o meio ambiente.

Em Curitiba, foi entregue obra de secagem térmica, rede coletora e coletores, além da substituição e adequações hidráulicas na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Atuba Sul, com a implantação do sistema completo de secagem térmica para lodos de esgoto.

“Haverá redução de cerca de 90% da produção de lodo da estação de tratamento. É um problema ambiental. Ele precisa ser levado para o aterro sanitário e isso exige uma logística muito grande. É um transtorno para a população local, porque a passagem dos caminhões envolve odores desagradáveis. Mas, com essa intervenção, haverá redução no volume desse resíduo, acabando com esse problema”, destaca o diretor de Financiamento de Projetos da Secretaria Nacional de Saneamento (SNS) do MDR, Alfredo Carvalho.

O investimento é de mais de R$ 26,7 milhões. O valor é proveniente de financiamento com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), por meio do Programa Avançar Cidades - Saneamento. A contrapartida estadual é de mais de R$ 1,3 milhão, por meio da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar).

O empreendimento em Curitiba vai beneficiar os cursos d’água da região, devido ao aumento da eficiência do sistema, além de redução considerável no volume de lodo. Mais de 6,1 mil famílias serão atendidas com o sistema.

Araucária

Já em Araucária, foi entregue a obra de ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) na sede municipal, compreendendo estação elevatória, rede coletora, coletores, ligações prediais, aquisição de terreno, travessias, eletrificação e implantação de um sistema modular de pós-tratamento de esgoto e desaguamento de lodo na ETE Cachoeira.

“Esta obra amplia o sistema de esgotamento sanitário e isso implica um benefício social muito grande para a população atendida. Será promovida, na estação de tratamento existente, uma ampliação da eficiência do tratamento, tornando o efluente muito menos danoso ao rio que vai receber o material”, explica o diretor Alfredo Carvalho.

O investimento foi de quase R$ 25 milhões. O montante é proveniente de financiamento com recursos do FGTS, por meio do Programa Avançar Cidades - Saneamento e do PAC 2. A contrapartida estadual é de mais de R$ 1,3 milhão, por meio da Sanepar.

Com a conclusão das obras em Araucária, também haverá, como em Curitiba, redução considerável no volume de lodo (em razão dos processos de desaguamento). Cerca de 30 mil famílias serão beneficiadas.

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23/06/2022 16:38h

Recursos serão usados na modernização e expansão dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário das cidades de Araruama, Saquarema e Silva Jardim

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), aprovou como prioritário o projeto de investimentos da concessionária Águas de Juturnaíba, do Rio de Janeiro, na área de saneamento básico. Com a medida, a empresa poderá captar no mercado até R$ 155,09 milhões para obras de modernização e expansão dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário das cidades de Araruama, Saquarema e Silva Jardim.

“A emissão de debêntures tem um rito burocrático menor, o que ajuda a dar mais celeridade à captação de recursos e à implementação de projetos de infraestrutura. Os financiamentos por meio dos programas federais que contam com aportes do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) têm um processo mais extenso por conta da legislação. Então, as debêntures têm se configurado em uma fonte importantíssima para a continuidade de obras estruturantes”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira.

O projeto vai beneficiar cerca de 250 mil pessoas nas três cidades fluminenses, sendo 136,1 mil em Araruama, 91,9 mil em Saquarema e 21,7 mil em Silva Jardim - neste terceiro município, as ações estão na segunda fase. Dos R$ 155,09 milhões que poderão ser captados, R$ 94,4 milhões serão para ações de abastecimento de água e R$ 56,6 milhões, de esgotamento sanitário.

O projeto, na modalidade de abastecimento de água, tem como meta ampliar o índice de cobertura de água tratada de 99% para 99,6% da população urbana e reduzir o percentual de perdas na distribuição de 31% para 28% até dezembro de 2026.

As intervenções incluem a implantação de 14 km de redes de água e 3.270 ligações prediais; a substituição de 14,4 mil hidrômetros; a reforma de três reservatórios e da Estação de Tratamento de Água (ETA) Juturnaíba; a implantação de 7 km de adutora; a ampliação do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) de Saquarema, com 16 km de redes e 4.525 ligações prediais; a implantação do Programa de Controle e Redução de Perdas; e ações para promoção da eficiência energética e automação dos SAA´s.

Esgotamento sanitário

Na área de esgotamento sanitário, a meta é ampliar de 78% para 86% a cobertura de coleta e tratamento de esgoto da região até dezembro de 2026. Estão previstas a implantação de 52,8 km de redes coletoras, 25,2 km de linhas de recalque, 20 elevatórias e 1.538 ligações domiciliares, além de melhorias na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Caju.

As intervenções contemplarão os seguintes sistemas:

  • Em Araruama: SES Praia Seca, SES Bacia do Rio Regamé, SES Bacia Praia do Excursionistas (Rio das Moças), SES Bacia Novo Horizonte III – Etapa 2 e SES Bacia Rio Mataruna
  • Em Silva Jardim: SES Bairro Cidade Nova (Morro de São Carlos) e SES Bairro Fazenda Brasil
  • Em Saquarema: SES Bairros Porto da Roça e Barreiras

Debêntures incentivadas

As debêntures são títulos privados de renda fixa que permitem às empresas captarem dinheiro de investidores para financiar seus projetos. No caso das incentivadas, os recursos captados são empregados necessariamente em obras de infraestrutura e há isenção ou redução de Imposto de Renda sobre os lucros obtidos pelos investidores. No âmbito do MDR, esses títulos estão sendo usados para obras de mobilidade urbana, esgotamento sanitário e iluminação pública.

Desde que o mecanismo passou a ser utilizado, em 2015, 49 projetos da área de saneamento básico em 14 estados do País foram autorizados a captar recursos por meio de debêntures incentivadas, dos quais 43 iniciaram o processo de emissão. Juntos, 37 desses projetos levantaram R$ 7,3 bilhões em recursos.

“Isso mostra que o setor privado passou a ter mais confiança em fazer negócios no Brasil e que as debêntures incentivadas são uma alternativa extremamente eficaz para ampliarmos a capacidade de investimentos em saneamento básico e também em mobilidade urbana e iluminação pública”, avalia o ministro Daniel Ferreira.

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20/06/2022 19:00h

Recursos serão usados na ampliação de sistemas de esgotamento sanitário e de abastecimento de água, construção de sistema adutor e ações de saneamento integrado

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), vai repassar R$ 16,6 milhões para a continuidade de obras de saneamento básico em 11 estados do País. Serão beneficiados municípios da Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo.

“Os investimentos em saneamento básico garantem a preservação do meio ambiente, a melhoria das condições de saúde e mais qualidade de vida para a população. Estamos nos esforçando para garantir recursos para a continuidade e a conclusão da maior quantidade possível de obras”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira.

O maior repasse, de R$ 3,06 milhões, será destinado a Joinville, em Santa Catarina. Os recursos serão usados na implantação de rede coletora nas bacias 8.1 e 9 da cidade. Ainda na Região Sul, o município de Curitiba, no Paraná, vai contar com R$ 115,2 mil para a execução de quatro bacias de contenção na sub-bacia do Rio Barigui, além de perfilamento do Rio Cascatinha e construção de galerias nos Rios Cascatinha e Uvu.

No estado da Bahia, duas cidades serão beneficiadas. Camaçari terá acesso a R$ 2,8 milhões para a ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) da localidade de Arembepe. Já Salvador vai contar com R$ 47,6 mil para melhorias no Sistema de Abastecimento de Água (SAA) local.

No Ceará, a capital Fortaleza vai receber R$ 1,13 milhão para o sistema adutor e de reservação do Taquarão, enquanto Juazeiro do Norte terá acesso a R$ 1,84 milhão para a ampliação do SAA dos bairros Aeroporto, Triângulo e São José. Em Sergipe, a cidade de Aracaju contará com R$ 949,6 mil para ampliação do SES da Zona Norte.

No Espírito Santo, a cidade de Vitória vai contar com R$ 291,2 mil para ações de saneamento integrado na Poligonal 1 - bairros São Benedito, Consolação, Bonfim, Penha, Itararé, Gurigica e comunidades Jaburu, Floresta e Engenharia.

Em São Paulo, três cidades receberão recursos. Serão R$ 2 milhões para a capital, para construção de reservatórios de controle de cheias na Bacia do Aricanduva; R$ 213,9 mil para Santo André, para obras de saneamento integrado e urbanização no Complexo Jardim Irene; e R$ 7,3 mil para Carapicuíba, para ampliação do SES local.

Em Goiás, serão repassados R$ 174,4 mil para Águas Lindas de Goiás. Os recursos serão usados em ações de saneamento integrado nos bairros Jardim América II, III, IV, V e VI e no Parque das Águas Bonitas. Já a capital Goiânia terá acesso a R$ 736,4 mil para ampliação do SES local. Em Mato Grosso do Sul, serão destinados R$ 85,1 mil para ampliação do SES da cidade de Três Lagoas.

No estado do Pará, a cidade de Ananindeua vai contar com R$ 363,1 mil para ampliação do SAA do Bairro Águas Lindas. Já Monte Alegre terá acesso a R$ 101,8 mil também para ampliação do SAA. Já Santarém vai receber R$ 195,4 mil para ampliação do SAA no Setor Nova República, Zonas 1, 2, 3, 4, 5 e Livramento.

Por fim, a cidade de Vilhena, em Rondônia, receberá R$ 2,46 milhões para implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário no perímetro urbano da sede municipal.

Novo Marco Legal

Com a sanção do novo Marco Legal do Saneamento, que completará dois anos em julho, o Governo Federal tem como objetivo alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90%, ao tratamento e à coleta de esgoto.

Investimentos em 2022

Desde janeiro deste ano, já foram empenhados R$ 286,3 milhões do Orçamento Geral da União (OGU) e repassados R$ 178,1 milhões para garantir a continuidade de empreendimentos de saneamento básico pelo País. Outros R$ 504,4 milhões foram pagos para financiamentos por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Atualmente, a carteira de obras e projetos da Pasta no setor – contratos ativos e empreendimentos em execução ou ainda não iniciados – é de 1.058 empreendimentos, somando um total de R$ 41,8 bilhões, sendo R$ 25,2 bilhões de financiamentos e R$ 16,6 bilhões de Orçamento Geral da União.

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20/06/2022 18:55h

Recursos serão usados na implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário no perímetro urbano da cidade de Vilhena

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A cidade de Vilhena, em Rondônia, vai receber mais de R$ 2,4 milhões do Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), para dar continuidade a obras de saneamento básico. O município usará os recursos para a implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) no perímetro urbano da sede municipal.

“Os investimentos em saneamento básico garantem a preservação do meio ambiente, a melhoria das condições de saúde e mais qualidade de vida para a população. Estamos nos esforçando para garantir recursos para a continuidade e conclusão da maior quantidade possível de obras”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira.

Em março, a cidade já havia recebido mais de R$ 720 mil para a mesma obra e, em maio, outros R$ 743 mil. Também no último mês, o MDR repassou mais de R$ 436 mil para a ampliação e readequação do Sistemas de Abastecimento de Água (SAA) da cidade rondoniense.

Além dos recursos para Rondônia, o MDR também anunciou repasses para a continuidade de obras de saneamento básico em municípios da Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo. No total, serão repassados cerca de R$ 16,6 milhões.

Novo Marco Legal

Com a sanção do novo Marco Legal do Saneamento, que completará dois anos em julho, o Governo Federal tem como objetivo alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90%, ao tratamento e à coleta de esgoto.

Investimentos em 2022

Desde janeiro deste ano, já foram empenhados R$ 286,3 milhões do Orçamento Geral da União (OGU) e repassados R$ 178,1 milhões para garantir a continuidade de empreendimentos de saneamento básico pelo País. Outros R$ 504,4 milhões foram pagos para financiamentos por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Atualmente, a carteira de obras e projetos da Pasta no setor – contratos ativos e empreendimentos em execução ou ainda não iniciados – é de 1.058 empreendimentos, somando um total de R$ 41,8 bilhões, sendo R$ 25,2 bilhões de financiamentos e R$ 16,6 bilhões de Orçamento Geral da União.

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20/06/2022 18:40h

Recursos serão usados na ampliação do sistemas de esgotamento sanitário de Goiânia e no saneamento integrado de Águas Lindas de Goiás

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As cidades de Goiânia e Águas Lindas de Goiás, em Goiás, vão receber, juntas, mais de R$ 910 mil do Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), para dar continuidade a obras de saneamento básico.

O maior repasse, de R$ 736,4 mil, será para Goiânia. Os recursos serão usados na ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) da cidade. Já Águas Lindas de Goiás será beneficiada com R$ 174,4 mil para melhorar o saneamento integrado dos bairros Jardim América II, III, IV, V, VI e do Parque das Águas Bonitas.

“Os investimentos em saneamento básico garantem a preservação do meio ambiente, a melhoria das condições de saúde e mais qualidade de vida para a população. Estamos nos esforçando para garantir recursos para a continuidade e conclusão da maior quantidade possível de obras”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira.

No mês de maio, o MDR já havia repassado mais de R$ 5 milhões para a continuidade dessas mesmas obras. Saiba mais neste link.

Além dos recursos para Goiás, o MDR também anunciou repasses para a continuidade de obras de saneamento básico em municípios da Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo. No total, serão repassados cerca de R$ 16,6 milhões.

Novo Marco Legal

Com a sanção do novo Marco Legal do Saneamento, que completará dois anos em julho, o Governo Federal tem como objetivo alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90%, ao tratamento e à coleta de esgoto.

Investimentos em 2022

Desde janeiro deste ano, já foram empenhados R$ 286,3 milhões do Orçamento Geral da União (OGU) e repassados R$ 178,1 milhões para garantir a continuidade de empreendimentos de saneamento básico pelo País. Outros R$ 504,4 milhões foram pagos para financiamentos por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Atualmente, a carteira de obras e projetos da Pasta no setor – contratos ativos e empreendimentos em execução ou ainda não iniciados – é de 1.058 empreendimentos, somando um total de R$ 41,8 bilhões, sendo R$ 25,2 bilhões de financiamentos e R$ 16,6 bilhões de Orçamento Geral da União.

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20/06/2022 18:30h

Recursos serão destinados às cidades de Salvador e Camaçari

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As cidades de Salvador e Camaçari, na Bahia, vão receber mais de R$ 2,84 milhões do Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), para continuidade de obras de saneamento básico.

Camaçari terá acesso a R$ 2,8 milhões para a ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) da localidade de Arembepe. Já a capital baiana vai contar com R$ 47,6 mil para melhorias no Sistema de Abastecimento de Água (SAA) local (área de atendimento dos reservatórios R7 e R23).

“Os investimentos em saneamento básico garantem a preservação do meio ambiente, a melhoria das condições de saúde e mais qualidade de vida para a população. Estamos nos esforçando para garantir recursos para a continuidade e conclusão da maior quantidade possível de obras”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira.

Além dos recursos para a Bahia, o MDR também anunciou repasses para a continuidade de obras de saneamento básico em municípios do Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo. No total, serão repassados cerca de R$ 16,6 milhões.

Novo Marco Legal

Com a sanção do novo Marco Legal do Saneamento, que completará dois anos em julho, o Governo Federal tem como objetivo alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90%, ao tratamento e à coleta de esgoto.

Investimentos em 2022

Desde janeiro deste ano, já foram empenhados R$ 286,3 milhões do Orçamento Geral da União (OGU) e repassados R$ 178,1 milhões para garantir a continuidade de empreendimentos de saneamento básico pelo País. Outros R$ 504,4 milhões foram pagos para financiamentos por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Atualmente, a carteira de obras e projetos da Pasta no setor – contratos ativos e empreendimentos em execução ou ainda não iniciados – é de 1.058 empreendimentos, somando um total de R$ 41,8 bilhões, sendo R$ 25,2 bilhões de financiamentos e R$ 16,6 bilhões de Orçamento Geral da União.

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20/06/2022 18:15h

Recursos serão usados na continuidade das obras da rede coletora nas Bacias 8.1 e 9 da cidade de Joinville

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), vai repassar R$ 3,06 milhões para a continuidade de obras de saneamento básico em Santa Catarina. Os recursos serão destinados à implantação de rede coletora nas Bacias 8.1 e 9 da cidade de Joinville.

“Os investimentos em saneamento básico garantem a preservação do meio ambiente, a melhoria das condições de saúde e mais qualidade de vida para a população. Estamos nos esforçando para garantir recursos para a continuidade e a conclusão da maior quantidade possível de obras”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira.

Ainda este ano, foram repassados R$ 1,37 milhão, no mês de maio, para a cidade de Joinville, também para as obras nas Bacias 8.1 e 9, além de R$ 461 mil em abril.

Ainda na Região Sul, a cidade de Curitiba, no Paraná, vai contar com R$ 115,2 mil para a execução de quatro bacias de contenção na sub-bacia do Rio Barigui, além de perfilamento do Rio Cascatinha e construção de galerias nos Rios Cascatinha e Uvu.

Além de recursos para Santa Catarina e Paraná, o MDR também anunciou repasses para a continuidade de obras na Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia, Sergipe e São Paulo. Ao todo, o Governo Federal liberou R$ 16,6 milhões para obras de ampliação de sistemas de esgotamento sanitário e de abastecimento de água, construção de sistema adutor e ações de saneamento integrado.

Novo Marco Legal

Com a sanção do novo Marco Legal do Saneamento, que completará dois anos em julho, o Governo Federal tem como objetivo alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90%, ao tratamento e à coleta de esgoto.

Investimentos em 2022

Desde janeiro deste ano, já foram empenhados R$ 286,3 milhões do Orçamento Geral da União (OGU) e repassados R$ 178,1 milhões para garantir a continuidade de empreendimentos de saneamento básico pelo País. Outros R$ 504,4 milhões foram pagos para financiamentos por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Atualmente, a carteira de obras e projetos da Pasta no setor – contratos ativos e empreendimentos em execução ou ainda não iniciados – é de 1.058 empreendimentos, somando um total de R$ 41,8 bilhões, sendo R$ 25,2 bilhões de financiamentos e R$ 16,6 bilhões de Orçamento Geral da União.

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Desenvolvimento Regional
20/06/2022 17:40h

Recursos serão utilizados para obras de abastecimento de água e construção de sistema adutor nas cidades de Fortaleza e Juazeiro do Norte

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), vai repassar R$ 2,9 milhões para a continuidade de obras de saneamento básico no estado do Ceará. Serão R$ 1,1 milhão para o sistema adutor do Taquarão, em Fortaleza, e R$ 1,8 milhão para a ampliação do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) dos bairros Aeroporto, Triângulo e São José, em Juazeiro do Norte (CE).

“Os investimentos em saneamento básico garantem a preservação do meio ambiente, a melhoria das condições de saúde e mais qualidade de vida para a população. Estamos nos esforçando para garantir recursos para a continuidade e a conclusão da maior quantidade possível de obras”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira.

Em maio deste ano, foram destinados, ao estado do Ceará, R$ 313,3 milhões para a ampliação da cobertura de esgotamento sanitário em sete bacias de Camocim e R$ 214,9 milhões para serem aplicados no sistema adutor e de reservação do Taquarão, em Fortaleza.

Além de recursos para o Ceará, o MDR também anunciou repasses para a continuidade de obras na Bahia, Santa Catarina, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Rondônia, Sergipe e São Paulo. Ao todo, o Governo Federal liberou R$ 16,6 milhões para obras de ampliação de sistemas de esgotamento sanitário e de abastecimento de água, construção de sistema adutor e ações de saneamento integrado.

Novo Marco Legal

Com a sanção do novo Marco Legal do Saneamento, que completará dois anos em julho, o Governo Federal tem como objetivo alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90%, ao tratamento e à coleta de esgoto.

Investimentos em 2022

Desde janeiro deste ano, já foram empenhados R$ 286,3 milhões do Orçamento Geral da União (OGU) e repassados R$ 178,1 milhões para garantir a continuidade de empreendimentos de saneamento básico pelo País. Outros R$ 504,4 milhões foram pagos para financiamentos por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Atualmente, a carteira de obras e projetos da Pasta no setor – contratos ativos e empreendimentos em execução ou ainda não iniciados – é de 1.058 empreendimentos, somando um total de R$ 41,8 bilhões, sendo R$ 25,2 bilhões de financiamentos e R$ 16,6 bilhões de Orçamento Geral da União.

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Brasil 61