Saneamento

24/09/2021 19:30h

O governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), liberou R$ 1,7 milhão para os empreendimentos no Rio Grande do Sul

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Mais de 35 mil famílias serão beneficiadas e 6 mil empregos serão gerados a partir da continuidade de três obras de saneamento básico no Rio Grande do Sul, em Carazinho e Canoas, e na Paraíba, na cidade de Patos. Para isso, o Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), liberou R$ 2,1 milhões que serão usados nos empreendimentos. 

De acordo com o secretário Nacional de Saneamento do MDR, Pedro Maranhão, esses investimentos no setor garantem que a população tenha mais saúde. “Serviços como tratamento de água e esgoto são essenciais. E a falta de investimentos acarreta uma série de problemas de saúde, reduz a qualidade de vida da população, além de impactar negativamente o meio ambiente. Por isso, as ações voltadas para saneamento básico trazem ganhos inestimáveis à população”, afirmou.

O Rio Grande do Sul vai receber R$ 1,7 milhão. Em Carazinho, será feita ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário – Sub-bacias U1, U2 e complementação da J1. Ao todo, serão 8.481 famílias beneficiadas com a nova infraestrutura. Em abril, a cidade já havia recebido recursos para a mesma obra.

Em Canoas, serão investidos mais de R$ 544 mil para a continuidade das obras de manejo de águas pluviais, com a realização da drenagem urbana sustentável na região da Vala da Curitiba. O município também já recebeu recursos do MDR neste ano.

Por último, Patos, na Paraíba, vai aplicar R$ 405 mil na segunda etapa dos serviços de drenagem da cidade. Desta vez, serão 5.127 famílias beneficiadas.

Dois municípios da Região Sul são atingidos por desastres naturais

Entenda o que é Saneamento Básico

Saneamento é um conjunto de medidas com objetivo de preservar ou melhorar as condições do meio ambiente para prevenir doenças e promover a saúde, melhorar a qualidade de vida da população e facilitar a atividade econômica. No Brasil, o saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição e definido pela Lei 11.445/2007 como o conjunto dos serviços de infraestrutura e Instalações operacionais de abastecimento de água; esgotamento sanitário; limpeza urbana; drenagem urbana; e manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais.
 
Apesar do saneamento básico ser um conjunto de quatro serviços, quando se fala nele, a população brasileira está acostumada apenas ao conceito de serviços de acesso à água potável, e à coleta e ao tratamento dos esgotos. Daí a importância dos investimentos nos quatro pilares do setor para a saúde do povo.

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24/09/2021 19:00h

Ação do governo federal beneficia mais de cinco mil famílias no município com melhor qualidade de vida

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O município de Patos (PB) vai receber mais de R$ 400 mil do governo federal para dar continuidade às obras de drenagem urbana na cidade. Com a medida, mais de 5 mil famílias serão beneficiadas e aproximadamente 800 empregos serão gerados. 

De acordo com o secretário Nacional de Saneamento do MDR, Pedro Maranhão, esses investimentos no setor garantem que a população tenha mais saúde. “Serviços como tratamento de água e esgoto são essenciais. E a falta de investimentos acarreta uma série de problemas de saúde, reduz a qualidade de vida da população, além de impactar negativamente o meio ambiente. Por isso, as ações voltadas para saneamento básico trazem ganhos inestimáveis à população”, afirmou.

A ação do governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), vai possibilitar, no total, benefício para 35 mil famílias, além de criar 6 mil empregos a partir da continuidade de três obras de saneamento básico em Patos e, também, em dois municípios do Rio Grande do Sul: Carazinho e Canoas. Para isso, liberou R$ 2,1 milhões, que serão usados nos empreendimentos. 

PATOS (PB): Cidade vai receber mais R$ 120 mil para obras de saneamento básico

Entenda o que é Saneamento Básico 

Saneamento é um conjunto de medidas com objetivo de preservar ou melhorar as condições do meio ambiente para prevenir doenças e promover a saúde, melhorar a qualidade de vida da população e facilitar a atividade econômica. No Brasil, o saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição e definido pela Lei 11.445/2007 como o conjunto dos serviços de infraestrutura e Instalações operacionais de abastecimento de água; esgotamento sanitário; limpeza urbana; drenagem urbana; e manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais.
 
Apesar do saneamento básico ser um conjunto de quatro serviços, quando se fala nele, a população brasileira está acostumada apenas ao conceito de serviços de acesso à água potável, e à coleta e ao tratamento dos esgotos. Daí a importância dos investimentos nos quatro pilares do setor para garantir a saúde do povo.

Novo Marco Legal

Com a sanção do novo Marco Legal do Saneamento, que completou um ano em julho, o governo federal tem como objetivo alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90%, ao tratamento e à coleta de esgoto.

Investimentos

Desde janeiro, R$ 290,56 milhões do Orçamento Geral da União (OGU) foram repassados pelo MDR para garantir a continuidade de empreendimentos de saneamento básico pelo País. E mais de R$ 1 bilhão foi assegurado para financiamentos por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de outros fundos federais financiadores.

Atualmente, a carteira de obras e os projetos da Pasta no setor – contratos ativos e empreendimentos em execução ou ainda não iniciados – é de 1.159 empreendimentos, somando um total de R$ 43,02 bilhões, sendo R$ 25,25 bilhões de financiamentos e de R$ 17,77 bilhões de Orçamento Geral da União.

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23/09/2021 21:00h

Estado já realizou o leilão de concessão dos serviços de saneamento para tratamento de água e esgoto em Cariacica e parte da Região Metropolitana de Vitória e busca avanços no segmento dos resíduos sólidos

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Discutir os desafios para regionalização e sustentabilidade dos serviços de resíduos sólidos urbanos no Espírito Santo. Esse foi o objetivo de seminário on-line realizado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), nesta quinta-feira (23) com a participação de representantes do Governo Federal e de gestores estaduais e municipais do estado.

Este é o décimo estado a receber representantes do Ministério do Desenvolvimento Regional, para tirar dúvidas sobre as medidas previstas no novo Marco Legal do Saneamento. Os seminários pretendem ajudar estados e municípios a alcançar a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos e a implementarem medidas previstas no novo Marco Legal do Saneamento, em vigor desde julho de 2020.

O secretário nacional de Saneamento do MDR, Pedro Maranhão, relembrou os avanços que o novo Marco Legal do Saneamento já levou ao estado. “Já tivemos cinco leilões, um deles aqui em Cariacica. Foi um sucesso o deságio da tarifa e agora o dinheiro está à disposição para ser investido no tratamento de esgoto e água da região, sem nenhuma dependência do governo estadual, municipal ou federal”, afirmou.

O leilão de saneamento básico de Cariacica ocorreu em outubro de 2020. Com um desconto de 38,12% no valor máximo a ser recebido pela tarifa de esgoto (R$ 0,99 por metro cúbico, diante dos R$ 1,60 estabelecido no edital), a Aegea venceu o leilão pela Parceria Público Privada (PPP) do esgotamento sanitário de Cariacica e de alguns bairros de Viana, na região metropolitana de Vitória.

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O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, também participou do evento e afirmou que o debate é importante para melhorar a qualidade de vida da população. “Esta é uma oportunidade de adquirir conhecimento, traçar estratégias de melhorias para os serviços de saneamento básico já implementados no estado e trabalhar para iniciar o atendimento aos municípios ainda não contemplados”, afirmou.

Marco Legal do Saneamento

Com o marco, foram definidas novas regras para universalização dos serviços de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e resíduos sólidos urbanos. Além disso, conforme as alterações, na área de resíduos sólidos, todos os municípios deveriam apresentar, até 15 de julho deste ano, a proposição de instrumentos de cobrança que garantam a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços.

Entenda o que é Saneamento Básico

Saneamento é um conjunto de medidas com objetivo de preservar ou melhorar as condições do meio ambiente para prevenir doenças e promover a saúde, melhorar a qualidade de vida da população e facilitar a atividade econômica. No Brasil, o saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição e definido pela Lei 11.445/2007 como o conjunto dos serviços de infraestrutura e Instalações operacionais de abastecimento de água; esgotamento sanitário; limpeza urbana; drenagem urbana; e manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais.

Apesar do saneamento básico ser um conjunto de quatro serviços, quando se fala nele, a população brasileira está acostumada apenas ao conceito de serviços de acesso à água potável, à coleta e ao tratamento dos esgotos. Daí a importância dos investimentos no setor para a saúde do povo.

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10/09/2021 18:30h

O podcast Giro Brasil 61 faz uma seleção dos principais fatos e acontecimentos noticiados pelo Brasil61.com durante a semana

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No episódio desta semana (10), o podcast Giro Brasil 61 abordou na área da saúde, como a Covid-19 afeta o sistema renal das vítimas. No setor de infraestrutura brasileira, comentou sobre os oito municípios que vão receber R$3 milhões de reais para realizar obras de saneamento básico. Na parte da economia, vamos falar sobre os benefícios que o 5G vai trazer para a educação e o agronegócio. 

Quer saber tudo? Aperte o play e confira!

 

https://brasil61.com/n/oito-municipios-vao-receber-r-3-milhoes-para-obras-de-saneamento-basico-pmdr210393

https://brasil61.com/n/5g-trara-beneficios-para-a-educacao-e-o-agronegocio-bras216113

https://brasil61.com/n/covid-19-afeta-sistema-renal-das-vitimas-bras216122

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04/09/2021 03:00h

Em audiência pública promovida pela ANA nesta quinta-feira (2), participantes debateram o que os acordos firmados entre municípios e companhias estaduais no passado devem incluir para se adequarem à nova legislação

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Associações ligadas ao saneamento básico e membros da sociedade civil sugeriram melhorias aos contratos de programa para abastecimento de água e esgotamento sanitário, nesta quinta-feira (2). As contribuições foram o foco de audiência pública promovida pela Agência Nacional de Águas (ANA), responsável pela regulação do setor após a aprovação do novo Marco Legal do Saneamento Básico. 
 
Os contratos de programa ocorrem quando um município fecha acordo direto com a empresa estadual para o fornecimento de água e tratamento de esgoto. Esses contratos permitiam que as companhias públicas assumissem o serviço sem concorrência. De acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), esse tipo de contrato abrange 70% da população, isto é, cerca de 155 milhões de brasileiros.
 
O novo Marco Legal do Saneamento Básico acabou com esse tipo acordo, mas aqueles que já estavam em vigor antes da legislação puderam continuar desde que comprovem capacidade econômico-financeira — o prazo máximo é março de 2022 — e se comprometam com as metas de universalização a serem cumpridas até 2033: 99% da população atendida com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto.
 
A ANA tem a missão de estabelecer diretrizes para orientar a adequação dos contratos de programa ao que a lei exige. É o que destaca Cristiane Ferreira Dias, presidente da agência. “O papel da ANA neste processo de implementação do novo marco é trabalhar de forma transparente, com segurança regulatória e jurídica para que os investidores se sintam confortáveis e confiantes para fazer o aporte de recursos que o setor demanda”, disse. 

Adequação

A audiência foi marcada por um forte ponto de divergência entre os participantes: quais adaptações os contratos de programa têm que ter para se adequarem ao novo Marco Legal. 
 
Segundo Marcel Costa Sanches, representante da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), a lei determina que além da meta de universalização dos serviços de água e esgoto, os contratos de programa incluam outros dispositivos, como a “redução de perdas na distribuição de água tratada, de qualidade na prestação dos serviços, de eficiência e de uso racional da água, da energia e de outros recursos naturais, do reúso de efluentes sanitários e do aproveitamento de águas da chuva”, entre outros. 
 
Essas exigências fazem parte do artigo 10-A do novo marco e, para Marcel, precisam ser referenciadas por meio de uma norma pela Agência Nacional de Águas, de modo que as companhias possam incluí-las nos contratos. “Temos uma condição de incompatibilidade de prazos. Nós temos um direcionamento da lei para adaptação dos contratos até março de 2022, porém sem as normas de referência da ANA é impossível adaptar todos os contatos para todas as condições que a lei estabelece”, disse.
 
Já Percy Soares Neto, diretor executivo da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), acredita que o Marco exige a adequação dos contratos de programa apenas à meta de universalização dos serviços até 2033. “Eu não entendo essa discussão em que dizem: ‘eu preciso das diretrizes para adequar o contrato de programa’. As diretrizes que emanam da ANA e o artigo 10-A são para futuros contratos. Os contratos hoje regulares e vigentes terão que ser adequados ao prazo de 2033”, rebateu.
 
Segundo Percy, as companhias estaduais querem se aproveitar para adequar os contratos de programa a pontos que já deveriam estar ajustados a leis anteriores, como a Lei dos Consórcios, de 2005, e o primeiro Marco Legal do Saneamento Básico, de 2007. 
 
“Essas leis já definem que a prestação de saneamento tem que ser por meio de contrato de programa e o conjunto mínimo de elementos que deviam estar nesses acordos para eles serem válidos. Há uma série de municípios importantes no Brasil que não têm contratos de programa. Belo Horizonte é o caso mais exemplar. Então, o cara não se adequou, ficou operando sob uma forma de contratualização antiga, não respaldada na lei durante quase 15 anos, e agora quer uma janela de mais tempo para se adequar”, afirma.

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Disputa

O advogado Wladimir Antonio Ribeiro destacou que a ANA terá que lidar com um dilema: ou mantém os contratos de programa como estão, ou faz uma norma de referência para que os acordos adotem formas mais completas, o que pode levar a disputas judiciais.
 
"Ao melhorarmos os contratos podemos causar um dilema que é interpretar que essa melhora, essa mudança, tenha atingido alguma das obrigações do contrato e gerando uma indústria de pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro. O grande problema é que ao melhorar os contratos gerar litígios onde não existiam, mas do outro lado, existem litígios escondidos, porque como o contrato tem baixa qualidade, uma hora ou outra pode ser foco de litígio”, explica. 
 
O tal pedido por reequilíbrio financeiro poderia impactar o bolso do consumidor final. Ou seja, se a companhia estadual entender que as adequações exigidas vão gerar mais gastos para o contrato de programa, pode haver aumento da tarifa para a população do município em questão.
 
Neuri Freitas, diretor presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) pediu cautela para evitar que isso ocorra. “Imagino que para os contratos já firmados o que vale é pensar indicadores e metas para cumprir o que a legislação traz de obrigação até 2033. As demais situações ou obrigações que predizem constar, a gente tem que pensar direitinho.”

Arte: Brasil 61

Arte: Brasil 61
 
Pavimentação

Os participantes também sugeriram que a ANA pense em uma solução para o impasse que há entre municípios e empresas que prestam o serviço de saneamento sobre a recuperação do pavimento onde as obras ocorrem. Neuri relata a disputa: “As companhias recuperam, geralmente, as valas das obras e todo município quer a recuperação total das vias. Recentemente tivemos que fazer uma obra de saneamento no Ceará que custou R$ 15 milhões e só a recomposição do pavimento foi R$ 12 mi. Então, os números que se falam hoje para chegar à universalização podem ir muito além e, por consequência, podemos ter impactos vultosos nas tarifas”, disse.
 
Ronaldo Feitosa, representante da Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará (Cagece), sugere uma parceria entre o poder concedente (município) e a companhia que opera o serviço. “Se tivesse uma alternativa dentro dos contratos de programa, em que o poder concedente pudesse prestar o serviço para a concessionária e isso de alguma ser compensado, seria muito interessante para as companhias terem mais agilidade nessa prestação de serviços”, opina.

Abrangência

Ivan Massimo, superintendente de um consórcio regional de saneamento básico que envolve 17 municípios de Minas Gerais, reclamou que algumas companhias melhoram o saneamento básico apenas na área urbana em detrimento dos espaços rurais, relegados a um segundo plano. 
 
“A nossa proposta é prever a prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de forma concomitante na sede e em todos os distritos rurais como condição de continuidade do contrato de programa. O espaço territorial municipal é o que engloba a cidade e não a preferência das companhias para bem colocarem o que querem fazer ou não”, disparou. 
 
Segundo Ronaldo, da Cagece, é importante haver critérios para definir qual a área de atuação das empresas. “Existem algumas discussões do que é área urbana ou zona rural e onde estaria definido a área de atuação da concessionária. Isso é um ponto importante, porque a área de atuação varia muito de município para município. Seria bom que isso fosse definido dentro do contrato de programa”, recomendou. 

Futuro

A partir do que foi sugerido na audiência a ANA vai analisar e escrever um relatório final. Além disso, o órgão pretende continuar as discussões em torno do tema em outros eventos participativos. 

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03/09/2021 19:15h

O podcast Giro Brasil 61 faz uma seleção dos principais fatos e acontecimentos noticiados pelo Brasil61.com durante a semana

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Nesta edição do podcast Giro Brasil 61, Janary Damacena e Laísa Lopes trazem um resumo das notícias da semana publicadas no portal Brasil61.com.

Entre os destaques da semana estão, o Brasil ultrapassa marca de 213 milhões e 300 mil habitantes em 2021, segundo indica do IBGE. Sobre saneamento básico, o Amapá promoveu um leilão para privatizar os serviços de água e esgoto nos 16 municípios do estado. A respeito de educação, a maioria das escolas brasileiras distribuiu kit alimentação durante o período em que estiveram fechadas por conta da pandemia da Covid-19. E o edital do leilão do 5G traz ajustes para reforço de investimento em educação nos municípios.

Quer saber tudo? Aperte o play e confira!

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02/09/2021 03:00h

Leilão para privatizar os serviços de água e esgoto dos 16 municípios amapaenses ocorre nesta quinta-feira (2). Especialistas destacam que estamos apenas no início dos investimentos da iniciativa privada no setor

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A iniciativa privada no saneamento básico já estava presente em 389 municípios ao final do ano de 2019, de acordo com o “Panorama 2021 da Iniciativa Privada no Saneamento”, publicado pela Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon). No entanto, com a aprovação do novo Marco Legal do Saneamento Básico, em junho do ano passado, a tendência é que o setor ganhe ainda mais espaço junto às prefeituras.

Estados como o Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e Alagoas, por exemplo, puxaram o movimento com a realização de concessões e parcerias público-privadas (PPPs) para o saneamento básico. Nesta quinta-feira (2) será a vez de o Amapá promover leilão para privatizar os serviços de água e esgoto nos 16 municípios do estado, em uma operação que deve proporcionar R$ 984 milhões em investimentos nos primeiros cinco anos, montante mais de 10 vezes superior à média atual, de acordo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). 

Embora atenda a apenas 7% dos municípios brasileiros, a participação privada no saneamento é responsável por 33% de todo o investimento no setor, que é de R$ 15,6 bilhões. Entre 2018 e 2019, os aportes privados em saneamento saltaram de R$ 2,5 bilhões para R$ 4,8 bilhões. Segundo Percy Soares Neto, diretor executivo da Abcon, a explosão de investimentos privados nos serviços de água e esgoto está só no começo.

“A iniciativa privada já está mais presente. Os leilões agregaram e a gente vai quase dobrar de tamanho em dois anos. Quando contabilizar 2020 e 2021, quando entrar a operação da Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro) e Mato Grosso do Sul, esse negócio vai explodir, vai mais do que dobrar o número de municípios atendidos. O mercado está aquecido”, avalia.

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Saneamento antes do marco regulatório

O incremento do capital privado em saneamento básico é apenas um dos efeitos do novo Marco Legal. Para entender o que mudou com a aprovação da Lei nº 14.026 é preciso voltar no tempo e conhecer como o setor era estruturado. Percy conta que o Brasil lançou um Plano Nacional de Saneamento Básico (Planasa) na década de 1970. “O que o Governo Federal disse naquela época: ‘olha, só vou dar dinheiro para saneamento para os estados que criarem companhias estaduais de saneamento e essas companhias prestarem o serviço. A partir daí, a maior parte do mercado de saneamento ficou dominado pelas companhias estaduais. Hoje, elas ainda têm dois terços desse mercado”, diz.

Os municípios que não queriam aderir a esse formato, casos de Campinas (SP) e Porto Alegre (RS), por exemplo, prestavam o serviço à população de maneira autônoma. Nessa primeira organização, a iniciativa privada ficou relegada a um segundo plano. “Não havia incentivo. Havia um desincentivo e uma pressão política contrária e violenta das companhias estaduais”, afirma Percy.

O Planasa durou 23 anos até ser extinto pelo governo do ex-presidente da República Fernando Collor. A política pública para o setor, segundo o especialista, viu-se num vácuo, e cada companhia se virou como pôde até a criação do primeiro marco regulatório do saneamento básico do País, instituído pela Lei nº 11.445 de 2007.

Naquele ano, apenas 42% dos brasileiros tinham acesso à coleta de esgoto e 80,9% recebiam água tratada em suas casas. Numa tentativa de reorganizar o saneamento básico no Brasil, o Governo Federal, por meio da lei, passou a exigir que os municípios desenvolvessem seus planos de saneamento básico e criou a regulação do setor.

Posteriormente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que cabe aos municípios a titularidade dos serviços de saneamento básico. Ou seja, são responsabilidade da prefeitura. “A lei foi considerada um avanço, até porque não havia nenhuma regra nacional para saneamento, então ela foi muito importante para dar um pouco mais de estabilidade e segurança jurídica para o setor de saneamento. Essa lei de 2007 permitiu avanço um pouco mais expressivo até do setor privado, que é predominantemente operado por empresas públicas”, explica Édison Carlos, presidente executivo do Instituto Trata Brasil.

Para Percy, o primeiro marco regulatório não vingou, entre outras coisas, por um motivo: uma contradição do próprio governo, à época chefiado pelo ex-presidente Lula. Se de um lado, a lei abria espaço para a participação de investimentos privados, por outro, o Executivo, via Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), dava um sinal diferente.

“Qual era o grande apelo para um município chamar um parceiro privado para fazer os investimentos? Era justamente trazer dinheiro para o saneamento. Mas o governo disse: ‘eu vou criar um marco legal para melhorar o ambiente institucional para trazer o investimento privado. Por outro lado, eu crio um programa que dá dinheiro a fundo perdido para o prefeito’,” relembra. 

Com os recursos que vinham do PAC, Percy diz que muitos prefeitos só se atentaram às obras em si, e se esqueceram de outras melhorias. “O grande inibidor da participação privada foi o dinheiro a fundo perdido para obra, que levou muita gente a uma ilusão de que ‘eu construir a obra vai resolver o problema do saneamento’, e a não percepção de que o saneamento é um serviço e, como serviço, a obra é uma parte fundamental, mas ela não extingue em si a prestação de serviço. Vem um monte de outras coisas que precisam ser feitas no setor de saneamento para prestar um bom serviço para a população”, defende.

Marco

Entre 2007 e 2018 – ano em que os debates em torno de um novo marco legal para o saneamento começaram –, Édison diz que o Brasil avançou pouco no abastecimento de água e na coleta e tratamento de esgoto. Foi a partir destes desafios que surgiram o novo Marco Legal do Saneamento Básico.

O texto prevê que todos os contratos de saneamento básico no País, sejam eles de execução do poder público ou privado, devem se comprometer a universalizar o serviço. Até 2033, 99% da população deve ter fornecimento de água potável e 90% de coleta e tratamento de esgoto.

Segundo levantamento mais recente do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), quase 100 milhões de brasileiros (46%) não têm acesso à coleta de esgoto. Outros 16% não recebem água tratada, o equivalente a 35 milhões de pessoas.

Especialistas apontam que uma das melhorias da nova legislação é a competitividade, que será consequência da entrada de empresas privadas no setor e, sobretudo, das metas em vigor, o que pode trazer mais eficiência. Confira aqui qual a cobertura de água e esgoto em seu município. 

Contratos

Com o marco, os municípios ganham mais autonomia e, ao mesmo tempo, responsabilidade, diz Percy. O prefeito pode decidir, como já era possível, não conceder o serviço a ninguém, seja empresa pública ou privada. “O que o marco diz: no momento que o prefeito quiser entregar esse serviço para um terceiro, seja ele qual for, precisa fazer uma licitação. É o pilar da competição. Não adianta mais a pressão política do governador do estado, por exemplo: ‘olha prefeito, eu faço um hospital na sua região, mas tu assina um contrato com a minha companhia’.”

As regras não valem apenas para os contratos que foram firmados depois da sanção do novo Marco Legal. Dessa forma, os acordos que estavam em vigor precisam se ajustar para atender às metas de universalização previstas. “Os contratos precisam ser adequados às metas. Mesmo que o contrato seja até 2050, todo mundo tem que ter 99% de água e 90% de esgoto. Se o contrato não tinha essa meta, ele tem que dar um jeito de botar”, completa.

Além disso, todas as empresas que prestam serviços de água e esgoto têm até 31 de dezembro de 2021 para comprovar que terão capacidade econômico-financeira para universalizar os serviços até 2033. "Quem quiser permanecer ou entrar no setor de saneamento já sabe que vai ter que trabalhar com esse universo de tempo. Não adianta reclamar, dizer que não tem dinheiro. É isso ou sai do setor”, crava Édison, do Trata Brasil.

Os gestores também devem se atentar aos contratos que irão vencer. A partir de agora, não será permitido renová-los. A regra já é conhecida: licitação. O mesmo vale para os casos em que as companhias não comprovarem capacidade de investimento.

Os chamados contratos de programa, em que as cidades firmavam acordos diretamente com as companhias estaduais, sem a mínima concorrência, foram extintos pelo marco. Nestes casos, os prefeitos podem renová-los por mais 30 anos, mas os acordos estão sujeitos às metas de universalização e à comprovação de viabilidade econômico-financeira, assim como todos os outros.

Blocos regionais 

A prestação regionalizada dos serviços é tida como o gatilho mais importante para garantir a universalização da água e do esgoto dentro do prazo. O mecanismo delega aos governadores a responsabilidade de organizar os municípios em blocos regionais, que incluem cidades mais e menos atraentes. Dessa forma, as empresas públicas ou privadas terão que fornecer o saneamento básico para todas as cidades. 

Percy Soares explica como funcionaria. “Essa ideia não deixa ninguém de fora, por isso que ela é boa. Por exemplo: me interessa operar na zona sul do Rio de Janeiro. ‘Ó meu amigo, tu vai operar lá, tu vai levar água para Botafogo, Copacabana, um monte de prédio, um monte de conta d'água, vai fazer um dinheirão ali, né?. Mas tu tem que atender o cara de São João do Meriti, porque ele também precisa de saneamento’.”

A adesão à regionalização proposta pelos governadores não é obrigatória, exceto em cidades que compõem regiões metropolitanas. Porém, os prefeitos continuam obrigados a cumprir todas as metas. 

Desafio

Segundo Édison, os gestores devem se envolver, ao máximo, com o processo de regionalização em que foram inseridos. “A responsabilidade final é do gestor, titular do saneamento. Os prefeitos precisam ver quais são as obrigações dentro do novo marco legal, se o estado fez os blocos regionais e onde ele acabou inserindo o seu município. Além disso, precisa debater isso com os prefeitos do mesmo bloco para ver se é melhor realizar uma PPP, uma concessão, continuar apostando na empresa estadual (caso preste um bom serviço) ou se eles tendem a manter o mesmo serviço municipal”, detalha. 

Regulação

De acordo com o novo Marco Legal do Saneamento Básico, a regulação do setor é responsabilidade da Agência Nacional de Águas (ANA). Para os especialistas, o órgão vai ajudar a uniformizar o cenário. “A ANA fará diretrizes regulatórias para o setor, criando uma harmonização dessas regras para que eu não tenha uma agência no interior de São Paulo exigindo um tipo de regulação e uma agência no interior de Santa Catarina exigindo outra”, explica Percy. 

Nesta quinta-feira (2), a agência vai realizar a primeira audiência pública pós-marco legal. O evento tem o objetivo de receber sugestões do setor e da sociedade para elaborar as regras que vão orientar a adaptação dos contratos de programa em vigor.

De acordo com o SNIS, esse tipo de contrato abrange 69% das prestadoras dos serviços de saneamento que são sociedades de economia mista com a Administração Pública, as companhias estaduais. A população atendida pelas prestadoras com contratos de programa até então chegava a cerca de 155 milhões de brasileiros ou cerca de 70% da população.

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31/08/2021 17:35h

Lançamento da Estratégia Investimento Verde para o Desenvolvimento Regional ocorreu nesta segunda-feira (30) com a assinatura de acordos de cooperação técnica com oito entidades

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Nesta segunda-feira (30), o Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR, assinou acordos de cooperação técnica com oito associações do setor privado.

O objetivo é que empresas dessas entidades possam adotar os chamados critérios ASG em projetos de infraestrutura para o desenvolvimento regional. ASG é uma sigla para ambiental, social e governança.

"O que estamos preconizando, na verdade, há alguns anos, vai ao encontro do que o mundo hoje propõe como uma bandeira universal", afirmou o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. "Não tenho dúvida de que o que nós estamos fazendo aqui é dando um passo inicial muito importante para trazermos a iniciativa privada para, junto com o Governo Federal, com a mesma visão do que nós queremos para esse País como uma política de Estado", completou.

Atualmente, várias empresas têm o foco voltado para a preservação do meio ambiente, responsabilidade social e buscam melhorar suas práticas de governança. Fundos de investimentos baseados nos pilares ASG são considerados referência no mercado de investimentos e ações.

A adoção dessas medidas em projetos que envolvem o MDR vai se dar de maneira voluntária, adaptável a cada projeto, e flexível, de forma a ser usada em diferentes setores.

Assinaram o acordo com o MDR representantes das seguintes associações setoriais e do setor financeiro do País: Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (CBIC), Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE); Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG); Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE); Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon); Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe); Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae); e Banco do Nordeste (BNB).

“A estratégia vai ser uma plataforma da maior importância para colocar o País na vanguarda, como um exemplo de fomento econômico, de proteção ambiental, de desenvolvimento social e com governança nesses diversos setores”, destacou o diretor-presidente da Abrelpe, Carlos Roberto Vieira da Silva Filho.

ASG é uma sigla para ambiental, social e governança. Atualmente, várias empresas têm o foco voltado na preservação do meio ambiente e em responsabilidade social e buscam melhorar suas práticas de governança. Fundos de investimentos baseados nos pilares ASG são considerados referência no mercado de investimentos e ações.

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13/08/2021 12:35h

O contrato se refere à concessão dos ativos do bloco 2 da Cedae e terá duração de 35 anos para os serviços de distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto, que servirão cerca de 1,2 milhão de pessoas

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O governo fluminense assinou contrato de concessão com a Iguá Rio de Janeiro S.A. para saneamento básico da zona oeste da capital e dos municípios de Paty do Alferes e Miguel Pereira, situados no centro-sul do estado. O contrato se refere à concessão dos ativos do bloco 2 da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) e terá duração de 35 anos para os serviços de distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto, que servirão cerca de 1,2 milhão de pessoas.

O bloco 2 compreende os bairros da Barra da Tijuca, Camorim, Cidade de Deus, Curicica, Freguesia, Gardênia Azul, Anil, Grumari, Itanhangá, Jacarepaguá, Joá, Pechincha, parte da Praça Seca, Recreio dos Bandeirantes, Tanque, Taquara, Vargem Grande, Vargem Pequena e Vila Valqueire, além dos municípios de Paty do Alferes e Miguel Pereira.

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Na capital, a Cedae continuará responsável pela captação de água bruta e o seu respectivo tratamento, enquanto a Iguá se responsabilizará pelos serviços de distribuição de água e de coleta e tratamento de esgoto. Já nos municípios de Paty do Alferes e Miguel Pereira, a concessionária realizará a captação, tratamento e distribuição de água tratada, além dos serviços de esgotamento sanitário. 

O início do período de operação assistida terá duração de seis meses, podendo ser antecipada a critério do governo estadual. Nessa fase, a concessionária acompanhará a Cedae, que continuará operando os serviços. Após esse período, a Iguá assumirá de forma definitiva a operação.

A Iguá Saneamento terá cerca de R$ 2,7 bilhões investidos no Rio de Janeiro, além do pagamento de mais de R$ 8 bilhões de outorga. Já foi realizado o pagamento da primeira parcela ao estado e o valor será repassado aos municípios.

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06/08/2021 18:40h

O podcast Giro Brasil 61 faz uma seleção dos principais fatos e acontecimentos noticiados pelo Brasil61.com durante a semana

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Nesta semana (06), vamos falar dos ministérios da Educação e da Saúde, que assinaram uma portaria com diretrizes gerais para o retorno presencial das aulas. Além disso, vamos comentar sobre os operadores privados de serviços ligados ao saneamento básico, que até 2030 podem atender até 40% da população. E na economia, vamos tratar do cultivo até a chegada dos alimentos na mesa da população brasileira, com o setor agropecuário consolidando-se como um dos principais geradores de economia no País e que tem ajudado a “engordar” o PIB nacional.

Operadores privados de saneamento básico podem atender até 40% da população até 2030

Ministérios da Educação e da Saúde estabelecem protocolo para retorno seguro às aulas

Agronegócio nacional cresce, gera empregos e faz comida chegar até os brasileiros

Quer saber tudo? Aperte o play e escute o Giro Brasil 61.

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Brasil 61