O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial da inflação no Brasil, registrou alta de 0,82% em setembro de 2026, após queda de 0,32% em agosto. A variação representa um avanço de 1,14 ponto percentual em relação ao mês anterior. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a inflação acumula alta de 3,95% no ano e de 4,58% nos últimos 12 meses, acima dos 4,22% registrados no período imediatamente anterior. Em setembro de 2025, o índice havia sido de 0,48%.

Todos os nove grupos de produtos e serviços pesquisados pelo IBGE apresentaram alta de preços em setembro. O grupo Habitação registrou a maior variação, de 2,31%, e o maior impacto sobre o índice geral, com contribuição de 0,35 ponto percentual. Na sequência, apareceram Transportes, com alta de 0,89%, e Alimentação e bebidas, com avanço de 0,83%. Ambos contribuíram com 0,18 ponto percentual para o resultado do mês.

Energia elétrica tem o maior impacto individual no IPCA

A energia elétrica residencial subiu 7,98% em setembro de 2026, tornando-se o item com maior impacto individual sobre o IPCA, com contribuição de 0,32 ponto percentual. O aumento ocorreu no contexto do fim da incorporação do Bônus de Itaipu, creditado nas faturas emitidas em agosto, e da continuidade da bandeira tarifária amarela, que acrescenta R$ 1,885 à conta de luz a cada 100 kWh consumidos.

Também foram incorporados reajustes nas tarifas de energia elétrica em Belém (6,63%), São Luís (5,42%) e Vitória (6,89%). Em sentido contrário, houve redução nas tarifas em Rio Branco (-5,20%) e Fortaleza (-6,65%), a partir de 26 de agosto. Segundo o IBGE, as quedas estão relacionadas à incorporação de recursos da repactuação do Uso de Bem Público (UBP), aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Ainda no grupo Habitação, o gás encanado registrou alta de 0,05%, influenciado pelos reajustes de 10,21% em Curitiba e de 1,80% no Rio de Janeiro, ambos vigentes desde 1º de agosto. Já a taxa de água e esgoto subiu 0,13%, refletindo o reajuste de 6,94% em Vitória, em vigor desde 1º de setembro.

Alimentos voltam a subir após três meses de queda

O grupo Alimentação e bebidas apresentou alta de 0,83% em setembro, após três meses consecutivos de recuo. A alimentação no domicílio subiu 0,96%, pressionada principalmente pelo aumento do tomate (37,76%), da batata-inglesa (24,07%), da cebola (10,14%), do arroz (4,56%) e das carnes (0,63%).

Entre os produtos que ficaram mais baratos, destacaram-se o frango inteiro (-1,96%), o frango em pedaços (-1,41%) e as frutas (-1,12%).

A alimentação fora do domicílio também apresentou aceleração, passando de 0,36% em agosto para 0,48% em setembro. O item refeição subiu de 0,18% para 0,49% no período. Já o lanche desacelerou, passando de 0,62% para 0,47%.

Passagens aéreas e combustíveis pressionam Transportes

O grupo Transportes registrou alta de 0,89% em setembro, influenciado pelo aumento de 9,66% nas passagens aéreas e pela elevação de 1,41% nos combustíveis.

Entre os combustíveis, os maiores aumentos foram observados no etanol (3,16%), no óleo diesel (1,69%), na gasolina (1,21%) e no gás veicular (0,10%). O subitem táxi teve variação de 0,20%, considerando o reajuste de 8,42% nas tarifas em Belo Horizonte, vigente desde 8 de agosto.

Nos demais grupos pesquisados, Vestuário registrou alta de 0,71%; Comunicação, de 0,64%; Artigos de residência, de 0,27%; e Despesas pessoais, de 0,26%. As menores variações foram observadas em Saúde e cuidados pessoais (0,08%) e Educação (0,04%).

Vitória registra a maior inflação regional

Entre as regiões pesquisadas, a cidade de Vitória apresentou a maior variação do IPCA em setembro, com alta de 1,08%. O resultado foi influenciado pelo aumento de 10,85% na energia elétrica residencial e de 43,19% no tomate.

A menor variação foi registrada em Rio Branco (0,53%), onde as quedas nas passagens aéreas (-14,13%) e nos ovos de galinha (-7,40%) contribuíram para conter o índice.

Nas demais regiões, as variações foram de 1,07% em Goiânia, 1,05% em Belo Horizonte, 0,96% em Porto Alegre, 0,89% em Brasília, 0,83% em São Paulo, 0,82% em São Luís, 0,77% no Rio de Janeiro, 0,74% em Salvador, 0,65% em Recife, 0,64% em Campo Grande, 0,63% em Curitiba, 0,62% em Belém, 0,57% em Fortaleza e 0,55% em Aracaju.

O IPCA é calculado pelo IBGE desde 1980 e considera famílias com rendimentos monetários de um a 40 salários mínimos, independentemente da fonte de renda. A pesquisa abrange dez regiões metropolitanas, além dos municípios de Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís, Aracaju e Brasília.

Para o cálculo de setembro de 2026, foram comparados os preços coletados entre 1º e 29 de setembro de 2026 com os preços vigentes entre 31 de julho e 31 de agosto de 2026.

INPC sobe 0,82% em setembro e acumula alta de 4,29% em 12 meses

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) também registrou alta de 0,82% em setembro de 2026, avanço de 1,14 ponto percentual em relação à queda de 0,32% observada em agosto. O indicador acumula alta de 4,01% no ano e de 4,29% nos últimos 12 meses, acima dos 3,98% registrados no período imediatamente anterior. Em setembro de 2025, a taxa havia sido de 0,52%.

Os produtos alimentícios passaram de uma queda de 0,34% em agosto para uma alta de 0,80% em setembro. Já os produtos não alimentícios saíram de -0,31% para 0,83% no mesmo período.

Regionalmente, a maior variação do INPC foi registrada em Belo Horizonte (1,09%), influenciada pelas altas da energia elétrica residencial (6,53%) e da gasolina (3,79%). A menor variação ocorreu em Fortaleza (0,59%), onde as quedas do frango inteiro (-6,44%) e da roupa feminina (-2,39%) contribuíram para o resultado.

O INPC é calculado pelo IBGE desde 1979 e considera famílias com rendimentos monetários de um a cinco salários mínimos, cujo responsável pelos rendimentos é assalariado. A coleta de preços para o índice de setembro ocorreu entre 1º e 29 de setembro de 2026.
 

A falta de acesso ao saneamento básico está associada a uma diferença de dois anos na escolaridade média dos brasileiros. Dados do IBGE de 2024, reunidos pelo Instituto Trata Brasil no Painel Saneamento Brasil, mostram que pessoas com acesso aos serviços completam, em média, 9,5 anos de educação formal, enquanto aquelas sem acesso chegam a 7,5 anos.

A diferença aparece em todas as regiões do país. O maior intervalo é registrado no Sudeste, onde a escolaridade média chega a 9,95 anos entre quem tem acesso ao saneamento e a 7,81 anos entre quem não tem — diferença de 2,14 anos. No Centro-Oeste, a distância é de 2,01 anos. Em seguida aparecem Nordeste, com diferença de 1,77 ano; Sul, com 1,62; e Norte, com 1,14 ano.

A relação entre saneamento e educação passa também pelas condições de saúde. Crianças e adolescentes que vivem sem acesso adequado a água tratada e coleta de esgoto ficam mais expostos a doenças de veiculação hídrica, como diarreia e hepatite A, que podem provocar faltas recorrentes às aulas e, em situações mais graves, contribuir para a evasão escolar.

Escolaridade média de pessoas com e sem acesso ao saneamento, por região:

• Sudeste: 9,95 anos com saneamento e 7,81 anos sem — diferença de 2,14 anos
• Centro-Oeste: 9,78 anos com saneamento e 7,77 anos sem — diferença de 2,01 anos
• Nordeste: 8,58 anos com saneamento e 6,81 anos sem — diferença de 1,77 ano
• Sul: 9,66 anos com saneamento e 8,04 anos sem — diferença de 1,62 ano
• Norte: 9,10 anos com saneamento e 7,96 anos sem — diferença de 1,14 ano

Fonte: IBGE (2024) / Painel Saneamento Brasil, do Instituto Trata Brasil.

Impacto pode chegar à renda na vida adulta

As consequências da falta de saneamento podem acompanhar crianças e adolescentes para além do período escolar. Estudo do Instituto Trata Brasil aponta que jovens que tiveram acesso aos serviços durante a infância e a adolescência podem alcançar, ao longo da vida, renda até 46,1% maior em comparação com aqueles que cresceram sem esse acesso.

A diferença está relacionada aos efeitos que melhores condições sanitárias podem ter sobre saúde, frequência escolar e anos de estudo. Nesse sentido, a ampliação do acesso à água tratada e à coleta e tratamento de esgoto também está associada à redução das desigualdades educacionais e econômicas.

O Marco Legal do Saneamento estabelece como meta para 2033 o atendimento de 99% da população brasileira com água potável e de 90% com coleta e tratamento de esgoto. A universalização dos serviços, portanto, tem efeitos que ultrapassam a infraestrutura e alcançam áreas como saúde, educação e geração de renda.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) defende a criação, a partir de 2027, de uma nova agenda para ampliar os investimentos em saneamento básico e acelerar o avanço do país em direção às metas de universalização previstas para 2033. Entre as medidas propostas está a mobilização de estados que ainda não avançaram em projetos de concessão dos serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto.

A proposta foi apresentada durante o Encontro Nacional das Águas e o Saneamento Brasil Summit, promovido pela Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON SINDCON), na quarta-feira (12), em São Paulo. Segundo a CNI, a articulação entre poder público, empresas de saneamento e setor produtivo será necessária para ampliar a cobertura dos serviços e garantir a execução dos investimentos previstos.

A CNI defende que, a partir de 2027, seja estabelecida uma agenda para que esses estados sejam mobilizados para elaborar e aprovar novos planos. A explicação é do diretor de Relações Institucionais da CNI, Roberto Muniz, que aponta a necessidade de expansão dos serviços de coleta e tratamento de esgoto e distribuição de água de forma adequada. “Um país que tem saneamento é um país melhor, mais justo e com mais possibilidade de desenvolvimento”, afirmou Muniz.

Segundo o diretor, o Marco Legal do Saneamento Básico, publicado em 2020, modificou o ambiente de investimentos no setor e ampliou as condições para a participação privada. Atualmente, 2.720 municípios têm prestadoras privadas de saneamento básico, o equivalente a 48,8% das cidades brasileiras. “O desafio agora é consolidar esse novo ciclo e criar uma resposta institucional coordenada, capaz de aproximar indústria, empresas de saneamento e poder público”, disse.

Na avaliação de Muniz, o avanço dos investimentos também depende das condições econômicas e regulatórias. Entre os obstáculos apontados estão as taxas de juros elevadas, a necessidade de segurança regulatória e a sustentabilidade financeira dos contratos.

Representantes do setor também discutiram as condições necessárias para que os projetos contratados sejam executados e ampliem efetivamente o atendimento à população. Segundo a diretora-presidente da ABCON SINDCON, Christianne Dias, a discussão sobre a universalização passou a se concentrar na execução dos contratos. “Hoje, a questão que nos reúne é saber como garantir as condições para que os contratos sejam executados e se convertam em atendimento para a população”, destacou.

O presidente do Conselho de Administração da ABCON SINDCON, Paulo Roberto de Oliveira, também apontou a expectativa de um novo ciclo de investimentos e implementação de projetos a partir de 2027, com foco na ampliação dos serviços e no avanço em direção às metas de universalização previstas para 2033.

Déficit de infraestrutura pesa no Custo Brasil

A discussão sobre saneamento também foi relacionada ao déficit de infraestrutura do país. Segundo dados apresentados pelo diretor de Relações Institucionais da CNI, o Custo Brasil é estimado em R$ 1,7 trilhão por ano, do qual cerca de R$ 300 bilhões estão associados a problemas de infraestrutura.

De acordo com Muniz, o Brasil investe atualmente cerca de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) em infraestrutura, enquanto o patamar considerado necessário seria de pelo menos 4%. Do total investido atualmente, quase 70% têm origem no setor privado.

Muniz comparou o percentual brasileiro com o de outros países e afirmou que a China investe 6,1% do PIB em infraestrutura e a Índia, 4,5%. O tema do saneamento também foi relacionado a áreas como saúde, meio ambiente e atividade econômica.

O Brasil registrou recorde de investimentos em saneamento básico em 2024, com R$ 29 bilhões destinados à expansão e à melhoria dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Apesar do volume recorde de recursos, o índice de tratamento de esgoto permaneceu próximo de 52%.  Os dados são do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa) e foram analisados pela Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON SINDCON).

O resultado evidencia o tamanho do desafio para o cumprimento das metas estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento. Até 2033, o país deverá garantir água potável a 99% da população e coleta e tratamento de esgoto a 90% dos brasileiros.

Para Carlos Lebelein, da LMDM Consultoria, o setor avançou nos últimos anos e já conta com projetos contratados que devem ampliar o atendimento. O especialista ressalta, no entanto, que parte do país ainda precisa ser alcançada pelos novos investimentos. 

“A gente tem projetos já contratados de muita qualidade e que vão ajudar uma parcela muito grande da população, mas ainda tem regiões que ainda estão à margem e que precisam, sim, numa segunda leva de projetos, ter maior atenção. E esse, sem dúvida, vai ser o desafio que a gente tem pela frente na próxima década.”

Infraestrutura para coleta e tratamento do esgoto demanda tempo

As obras de saneamento envolvem projetos de infraestrutura de longo prazo, como implantação e expansão de redes, construção de estações de tratamento e adequação dos sistemas existentes. Por isso, pode levar tempo para que parte dos investimentos realizados ou contratados produzam efeitos nos indicadores de cobertura.

Além disso, o avanço ocorre de maneira desigual entre estados e municípios. Regiões que ainda apresentam déficits elevados de infraestrutura demandam novos projetos e investimentos para ampliar o acesso da população aos serviços.

Marco Legal completa seis anos em 2026

O novo Marco Legal do Saneamento Básico, aprovado em 2020, estabeleceu as metas de universalização e promoveu mudanças na organização e contratação dos serviços no país. Desde então, novos projetos, concessões e investimentos privados passaram a integrar a expansão da infraestrutura de saneamento.

Lebelein avalia que o crescimento precisa ser observado também a partir do histórico do setor, que passou décadas registrando baixos níveis de investimento.

“É suficiente? Talvez não. E a gente sabe e sabia que, para cumprir as metas que o marco exigiu e que colocou, traçou naquela época, dependeria de grandes evoluções, de grande volume de investimentos. O setor de saneamento ficou, por décadas, parado e décadas adormecido com taxa de investimento muito baixa, seja ele na parte de distribuição de água e na coleta e tratamento de esgoto.”

Universalização até 2033 ainda é desafio

Mesmo com o recorde de investimentos, alcançar as metas de universalização dentro do prazo continua sendo um desafio para o país. Estimativas citadas por Lebelein apontam que seriam necessários entre R$ 600 bilhões e R$ 900 bilhões para que o Brasil alcance as metas previstas para 2033. 

Segundo o especialista, o volume exigiria mais do que dobrar o atual ritmo anual de investimentos. Além do volume de recursos, outro desafio será direcionar novos projetos para as regiões que permanecem com os maiores déficits de atendimento.

A ampliação da cobertura de esgoto tem efeitos que vão além da infraestrutura. O avanço do saneamento está relacionado à saúde pública, preservação ambiental e qualidade de vida, especialmente em localidades onde a população ainda não dispõe de coleta e tratamento adequados.

Para os próximos anos, Lebelein  destaca que o desafio será manter o crescimento dos investimentos e fazer com que os recursos aplicados e os projetos já contratados avancem para a expansão efetiva dos serviços, reduzindo as desigualdades de acesso e aproximando o país das metas estabelecidas para 2033.

Nove projetos de saneamento básico atualmente em fase de estruturação pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) podem beneficiar mais de 18 milhões de brasileiros em 625 municípios.

Juntos, os empreendimentos têm previsão de R$ 58,4 bilhões em investimentos, com licitações previstas entre o terceiro trimestre de 2026 e o primeiro trimestre de 2028.

O levantamento é citado em estudo do Instituto Trata Brasil, realizado em parceria com a GO Associados. Segundo o material, os projetos estão distribuídos pelas cinco regiões do país, indicando a expansão do modelo de concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) no setor de saneamento.

O avanço ocorreu após a aprovação do Marco Legal do Saneamento Básico, em 2020. Desde então, houve crescimento no número de projetos estruturados e no volume de investimentos contratados. O Instituto Trata Brasil, porém, destaca que os recursos aplicados ainda estão abaixo do necessário para alcançar a universalização dos serviços.

Entre as metas previstas para 2033 estão o atendimento de 99% da população brasileira com abastecimento de água e de 90% com serviços de esgotamento sanitário. Para alcançar esses índices, o estudo aponta a necessidade de continuidade dos investimentos e da execução dos projetos já contratados.

O material também destaca a importância de um ambiente institucional que ofereça segurança jurídica, estabilidade regulatória e incentivos à eficiência na prestação dos serviços. A transformação dos projetos atualmente em estruturação em obras concluídas é apontada como fundamental para a efetividade do Marco Legal do Saneamento.

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O Brasil vem ampliando os investimentos em saneamento básico, mas ainda enfrenta um desafio bilionário para universalizar os serviços de água e esgoto. Um estudo da Associação Brasileira das Empresas de Saneamento (Abcon), divulgado na segunda-feira (10), revelou que o setor registrou investimentos de cerca de R$ 29,1 bilhões em 2024.

Dados do setor mostram que, apesar do avanço registrado nos últimos anos, o ritmo dos aportes precisará aumentar para que o país se aproxime das metas estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento.

A legislação prevê que, até 2033, 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% conte com coleta e tratamento de esgoto. O avanço exige expansão das redes, novas estruturas de tratamento e investimentos contínuos nos municípios.

Estimativas para o volume de recursos necessário variam conforme a metodologia utilizada. Estudos da da Abcon já apontaram para cifras próximas a R$ 900 bilhões para a universalização.

Para Carlos Lebelein, da LMDM Consultoria, o principal desafio está justamente na diferença entre o que vem sendo investido atualmente e o volume necessário para alcançar as metas nos próximos anos. 

“Estimam que entre R$ 600 e até R$ 900 bilhões são necessários para a gente encontrar essa meta em 2033. Isso daria uma taxa que, hoje, seria quase duas vezes a taxa de investimento em valores do que é feito normalmente. Então, seria mais que dobrar os investimentos que, hoje, são feitos anualmente para encontrar essa meta. Mas, não encontrar essa meta em 2033, de maneira nenhuma significa um fracasso ou algo que a gente possa desabonar os avanços que foram feitos no setor", frisou.

O cenário mostra que a universalização depende não apenas de um ano de investimento elevado, mas da manutenção de aportes em patamares superiores aos atuais ao longo dos próximos anos.

Universalização ainda avança de forma desigual

O desafio também aparece quando se observa a cobertura dos serviços. O acesso à água está mais próximo da universalização, enquanto a coleta e o tratamento de esgoto ainda apresentam uma distância maior em relação às metas estabelecidas para 2033.

Além da ampliação da infraestrutura, o setor enfrenta diferenças importantes entre regiões e municípios, o que torna o avanço do saneamento desigual pelo território brasileiro.

Desde a aprovação do novo Marco Legal do Saneamento, em 2020, novos projetos e concessões vêm ampliando a presença de investimentos privados no setor. O movimento ganhou força nos últimos anos e passou a alcançar um número maior de municípios.

Saneamento também movimenta a economia

Além dos impactos diretos sobre saúde, qualidade de vida e meio ambiente, a expansão do saneamento tem potencial para gerar efeitos econômicos. No documento lançado pela Abcon estima-se que os investimentos necessários para universalizar os serviços podem acrescentar R$ 1,4 trilhão ao Produto Interno Bruto (PIB) até 2033, além de gerar mais de 1,5 milhão de postos de trabalho ao longo do período.

Para a Abcon, o desafio para os próximos anos será transformar o crescimento dos investimentos em uma trajetória contínua de expansão dos serviços, especialmente nas localidades que ainda apresentam os maiores déficits de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

A universalização do saneamento básico na Bahia pode representar um importante avanço para a saúde pública e para a economia do estado. De acordo com um estudo do Instituto Trata Brasil, elaborado em parceria com a EX ANTE Consultoria, o acesso pleno à água potável e aos serviços de coleta e tratamento de esgoto pode gerar uma economia de aproximadamente R$ 1,18 bilhão na área da saúde entre os anos de 2025 e 2040.

Segundo o levantamento, a redução dos custos ocorrerá principalmente em razão da diminuição das internações por doenças de veiculação hídrica e enfermidades respiratórias, além da queda no número de afastamentos do trabalho por problemas de saúde. A estimativa é de um ganho médio anual de R$ 73,9 milhões, considerando a redução das despesas hospitalares e das perdas relacionadas à produtividade dos trabalhadores.

O estudo destaca que a ampliação do saneamento contribui diretamente para prevenir doenças como diarreia, vômitos e infecções gastrointestinais, reduzindo a pressão sobre o Sistema Único de Saúde (SUS). Além dos benefícios à saúde, a melhoria da infraestrutura de saneamento favorece melhores condições de vida, aumenta a produtividade da população e impulsiona o desenvolvimento econômico do estado.

A pesquisa integra um conjunto de análises sobre os impactos da universalização do saneamento na Bahia. Entre 2025 e 2040, os benefícios econômicos totais estimados chegam a R$ 163,4 bilhões, enquanto o saldo social líquido pode alcançar R$ 87,3 bilhões, considerando os investimentos necessários para expandir os serviços.

Nove projetos de saneamento básico atualmente em fase de estruturação pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) podem beneficiar mais de 18 milhões de brasileiros em 625 municípios.

Juntos, os empreendimentos têm previsão de R$ 58,4 bilhões em investimentos, com licitações previstas entre o terceiro trimestre de 2026 e o primeiro trimestre de 2028.

O levantamento é citado em estudo do Instituto Trata Brasil, realizado em parceria com a GO Associados. Segundo o material, os projetos estão distribuídos pelas cinco regiões do país, indicando a expansão do modelo de concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) no setor de saneamento.

O avanço ocorreu após a aprovação do Marco Legal do Saneamento Básico, em 2020. Desde então, houve crescimento no número de projetos estruturados e no volume de investimentos contratados. O Instituto Trata Brasil, porém, destaca que os recursos aplicados ainda estão abaixo do necessário para alcançar a universalização dos serviços.

Entre as metas previstas para 2033 estão o atendimento de 99% da população brasileira com abastecimento de água e de 90% com serviços de esgotamento sanitário. Para alcançar esses índices, o estudo aponta a necessidade de continuidade dos investimentos e da execução dos projetos já contratados.

O material também destaca a importância de um ambiente institucional que ofereça segurança jurídica, estabilidade regulatória e incentivos à eficiência na prestação dos serviços. A transformação dos projetos atualmente em estruturação em obras concluídas é apontada como fundamental para a efetividade do Marco Legal do Saneamento.

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Seis anos após a aprovação do Marco Legal do Saneamento, a participação da iniciativa privada nos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário segue em expansão. Levantamento da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon Sindcon) mostra que empresas privadas já atuam em 2.720 municípios brasileiros, o equivalente a 48,8% das cidades do país.

De acordo com a entidade, desde a aprovação da Lei nº 14.026, em 2020, foram realizados novos leilões, concessões e parcerias que ampliaram a presença da iniciativa privada no setor. Hoje, os contratos firmados representam mais de R$ 177 bilhões em investimentos, destinados à ampliação da infraestrutura de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto.

O levantamento também aponta que a atuação privada beneficia milhões de brasileiros e tem contribuído para acelerar obras, ampliar a cobertura dos serviços e melhorar a eficiência operacional dos sistemas de saneamento.

Segundo a Abcon Sindcon, o Marco Legal trouxe maior segurança jurídica para os investimentos e criou um ambiente favorável para a expansão do setor. A entidade destaca que a continuidade desse processo será fundamental para que o Brasil alcance as metas de universalização dos serviços de saneamento previstas para os próximos anos.
 

A 6ª Conferência Nacional das Cidades, realizada em Brasília (DF) entre 24 e 27 de fevereiro, aprovou o documento responsável por atualizar as diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU). O material servirá de guia para a formulação das políticas públicas voltadas à gestão urbana nos próximos anos.

Segundo o Ministério das Cidades (MCID), cerca de 2 mil delegados das cinco regiões do país participaram da homologação do caderno de propostas. Das 249 contribuições apresentadas, aproximadamente 90% foram aprovadas e passaram a integrar ou modificar as diretrizes da PNDU. 

Entre os eixos incorporados estão:

• habitação;
• saneamento;
• mobilidade urbana;
• regularização fundiária e periferias;
• cooperação interfederativa;
• regiões metropolitanas;
• financiamento;
• transformações digitais e acessibilidade tecnológica;
• segurança cidadã e enfrentamento ao controle armado em territórios populares;
• sustentabilidade e clima.

O texto final reúne sugestões das etapas municipais e estaduais, além das salas temáticas realizadas durante o evento. Nesses espaços, representantes do governo, da sociedade civil, de movimentos sociais e especialistas discutiram propostas setoriais para enfrentar os principais desafios das cidades brasileiras. 

Mudanças climáticas

Diante da tragédia climática em Minas Gerais, nos municípios de Juiz de Fora e Ubá, o ministro das Cidades, Jader Filho, ressaltou a urgência de ampliar os investimentos em prevenção. 

“Para tornar nossas cidades mais resilientes, adaptadas e preparadas para os eventos climáticos, temos que colocar recursos, e é o que o governo federal tem feito. O que está acontecendo agora em Juiz de Fora e Ubá mostra que precisamos ter pressa com prevenção”, afirmou.

Conselho das Cidades

Na ocasião, também foram anunciadas e homologadas as entidades que assumem a nova gestão do Conselho das Cidades (ConCidades).

Criado em 2004, o ConCidades funciona como órgão colegiado vinculado ao MCID, com caráter deliberativo e consultivo. Entre as atribuições estão propor diretrizes, programas, normas, instrumentos e prioridades, além de acompanhar e avaliar a execução da PNDU.

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