O ano é 2024. Já se passaram mais de quatro anos e meio – a partir da aprovação do marco regulatório do Saneamento (Lei nº 14.026) – e o Brasil ainda não conseguiu alcançar uma das metas propostas de universalização dos serviços de Saneamento Básico: oferecer abastecimento de água potável para 99% da população. É o que mostra a terceira edição do estudo Avanços do Novo Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil de 2024 (SNIS, 2022), do Trata Brasil. Segundo a pesquisa, a região Norte apresentou o indicador mais distante da meta em 2022, com apenas 64,22% da população abastecida.

Mesmo que a meta estabelecida seja até 2033, a advogada especialista em direito ambiental Ariana Garcia, acredita que dificilmente o país conseguirá cumprir com o acordo.

“Eu acho difícil universalizar todo o país até 2033, por todos os motivos que a gente vem discutindo. Pode ser falta de vontade política, pode ser falta de investimento, pode ser atraso por conta de prazos para se planejar e modelar bem, pode ser em função das travas que a disputa de mercado tem gerado parando o investimento, parando o capital, mas de qualquer forma, a realidade é essa”, lamenta.

Os dados mostram que a macrorregião que mais se aproximou da meta estabelecida foi a Sul, com 91,64% de atendimento em 2022 – pouco mais de sete pontos percentuais abaixo da meta. Com relação à evolução, a região Norte se destacou com um avanço de 7,17 pontos percentuais. No entanto, essa mesma região também apresentou o indicador mais distante da meta em 2022, com apenas 64,22% da população abastecida com água. 

Apesar dos entraves, a especialista Ariana Garcia acredita que o governo e a sociedade não podem se acomodar. “Eu acho que os esforços precisam continuar sendo empreendidos nesse sentido mas, de fato, com toda a realidade, a diferença de cobertura em nível nacional do Oiapoque ao Chuí é muito diferente. A gente precisa estar preparado para um prazo a mais”, ressalta.

Diferenças regionais

O Trata Brasil informa que o estudo levou em consideração dados públicos do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS, ano-base 2022). De acordo com a pesquisa, ainda existem cerca de 32 milhões de pessoas que sofrem com a ausência de água tratada no Brasil. 

O indicador médio de atendimento dos 100 maiores municípios é de 94,92% e mostra um pequeno progresso frente ao índice de 94,19% observado em 2021. No topo da lista das localidades com piores indicadores está Porto Velho (RO), com nota 4,22 e 41,79% no "Índice de Atendimento Total de Água” do SNIS (IN055) – que calcula a porcentagem da população total do município atendida com abastecimento de água. Na sequência, Ananindeua (PA), com nota 4,32 e IN055 42,74%.

Já Belo Horizonte (MG) e Curitiba (PR) estão entre os municípios mais bem avaliados. Ambos apresentaram nota 10 e IN055 100%.

Na opinião da presidente executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, a realidade do saneamento não acontece de forma igualitária e são necessárias decisões rápidas para atender as necessidades da população.

“Que haja então um horizonte de universalização. Então, acho que já tivemos avanços, já tivemos um maior aporte de investimentos, estamos para ter um novo ciclo que ainda está em estudo e que precisa virar. E, por outro lado, precisamos olhar com atenção para esses municípios aí que ainda estão irregulares, mesmo após 4 anos da aprovação do marco legal de saneamento”, destaca.

Metas de universalização

O Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB) estabelece 29 metas que envolvem, entre outras, 8 indicadores para o componente de abastecimento de água, 6 para esgotamento sanitário e 8 para Resíduos Sólidos Urbanos. O texto propõe estratégias de atuação para orientar os gestores, em especial o Governo Federal, entendido como referência para a construção dos programas a serem elaborados. A meta é que, até 2033, 99% dos brasileiros recebam água tratada em suas torneiras.
 

O Brasil tem apenas quatro das 27 capitais com valores abaixo do índice nacional de perdas no faturamento – perdas de água que ocorrem por furtos ou subtração de hidrômetros. Uma pesquisa do Instituto Trata Brasil, em parceria com a consultoria GO Associados, revela que Campo Grande (MS), Goiânia (GO), João Pessoa (PB) e São Paulo (SP) conseguiram atingir a meta de 25% da Portaria nº 49, do Ministério do Desenvolvimento Regional, que trata do Índice de Perdas na Distribuição. 

O técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Gesmar Rosa vê com preocupação esse cenário. Para ele, faltam iniciativas públicas e privadas em trabalhar o que realmente é necessário, olhando para cada região, cada estado, cada município de forma individualizada.

“Falta então decisão dos governos para apoiar iniciativas das comunidades e eles próprios elaborarem projetos e fazerem obras e instalações, aumentarem a melhoria e o atendimento para levar água para essas pessoas e melhorarem o sistema de esgotamento sanitário. Outra medida importantíssima é fazer parceria entre governos estaduais, prefeituras e companhias de saneamento”, analisa.

Segundo o levantamento, o indicador médio do grupo envolvendo as capitais foi de 41,85%, o que revela uma distância significativa dessa meta de 25%. O estudo mostra ainda que algumas capitais registram índices elevados de perdas no faturamento, como é o caso de Porto Velho (RO), com 74,44%. Isso significa que somente um quarto do volume total de água que entra no sistema de distribuição é faturado nesta capital da região Norte, aponta a pesquisa.

Ao comentar a pesquisa, a presidente executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, diz que se o governo se empenhasse mais em implementar medidas para melhorar o atendimento à população, o país teria condições de evoluir, principalmente, no cenário econômico.

“Se a gente olhar hoje o cenário realista de redução de perdas de água de 37,78% para 25%, que é o que estabelece a portaria do Ministério do Desenvolvimento Regional até o ano de 2034 - então nós temos que cumprir essa meta de 37,78% para 25% - isso traria um ganho bruto para o país de R$ 40 bilhões”, revela.

“Os gestores precisam olhar para a questão do saneamento básico e os seus índices de perda com seriedade, entendendo a gravidade do problema e procurando buscar soluções para melhorar o atendimento à população”, desabafa a presidente executiva do Trata Brasil.

A pesquisa que retrata o Índice de Perdas no Faturamento ressalta que, embora as perdas não sejam diretamente regulamentadas por nenhum normativo, são um indicador crítico da saúde financeira dos prestadores de serviços. Municípios com altas taxas de perdas no faturamento enfrentam dificuldades para obter os recursos necessários para investimentos destinados à universalização do saneamento básico, destaca o estudo.
 

O Brasil ainda apresenta perdas significativas no processo de distribuição de água, principalmente ao se comparar as suas diversas macrorregiões. A constatação é do Instituto Trata Brasil que, em recente pesquisa, revela que o Nordeste foi a região que mais apresentou piora no último quinquênio de dados do SNIS, 2018–2022 – um aumento de 0,69%. 

A presidente executiva do Trata Brasil, Luana Pretto, acredita o Nordeste é uma das localidades que devem enfrentar os maiores desafios para reduzir seus índices de perdas. 

“São hoje 7.600 piscinas olímpicas de água tratada perdida diariamente, que poderia abastecer 54 milhões de brasileiros em um ano. A gente tem regiões onde essa perda é maior. O Nordeste, por exemplo, piorou o seu índice de perdas no último ano, foi de 46,1% para 46,6%”. Ela ainda continua:

“A gente precisa investir mais e priorizar este tema da redução de perdas de água, principalmente num cenário de mudanças climáticas, onde o regime de chuvas está cada vez mais alterado”, alerta.

Ao longo do período analisado, Luana Pretto observa que não houve nenhuma evolução considerável nos indicadores de perdas sob a perspectiva macrorregional. “Pelo contrário, a tendência é de estagnação, com poucas exceções”.

Na opinião da advogada e presidente da Comissão de Saneamento do Conselho Federal da OAB, Ariana Garcia, o país é diverso e não se deve tratar o saneamento da mesma forma, considerando suas dimensões e diferentes problemas em cada região.

“Às vezes, até dentro da mesma região, de estado para estado e dentro dos estados há diferenças, inclusive de municípios para municípios. Fazer um tratamento meio que uniforme sobre saneamento considerando tudo isso é impossível. Quem estiver defendendo as mesmas ações para tudo demonstra só desconhecer de saneamento”, analisa.

Perdas na distribuição de água no Brasil

Conforme o estudo do Trata Brasil, no país, ainda existem cerca de 32 milhões de pessoas que sofrem com a ausência de água tratada. A situação torna-se ainda mais preocupante quando analisado o elevado índice de perdas na distribuição, em que 37,78% da água é perdida antes de chegar às residências brasileiras. Se comparado com os países desenvolvidos, o Brasil apresenta um cenário de perdas de água tratada desfavorável, ocupando a 78ª posição em uma lista com 139 nações analisadas.

O estudo aponta que o volume total de água não faturada em 2022 (cerca de 7,0 bilhões de m³) equivale a quase 7.636 piscinas olímpicas de água tratada desperdiçadas diariamente ou mais de sete vezes (7,1) o volume do Sistema Cantareira – o maior conjunto de reservatórios do estado de São Paulo.

De acordo com o levantamento, nessa perspectiva, a Região Nordeste, além do pior índice no cenário de perdas na distribuição de água, também está entre as que possuem os piores indicadores de atendimento de água, de coleta e de tratamento de esgotos. 
 

O Brasil ainda concentra cerca de 32 milhões de habitantes vivendo sem água tratada. Mas segundo um estudo do Instituto Trata Brasil, em parceria com a consultoria GO Associados, se não tivesse tanto desperdício de água própria para consumo, o país teria capacidade para abastecer 54 milhões de brasileiros. Para a presidente executiva do Trata Brasil, Luana Pretto, esta quantidade está muito acima do número de habitantes sem acesso ao abastecimento de água em 2024.

“A gente está falando de água que é captada no rio, que é tratada, onde tem um investimento no uso de produtos químicos, na filtração dessa água, no uso de energia elétrica, muitas vezes para bombear essa água, e ela acaba sendo perdida nesse sistema de distribuição antes de chegar na casa do cidadão”, revela.

Segundo Pretto, o “Estudo de Perdas de Água 2024 (SNIS, 2022): Desafios na Eficiência do Saneamento Básico no Brasil”, busca expor o problema econômico e social da ineficiência no controle de perdas de água no país. 

De acordo com a pesquisa, em 2022, o país registrou perdas no faturamento de 32,62%, enquanto as perdas na distribuição atingiram 37,78%. Na opinião do ambientalista e professor da Universidade de Brasília (UNB), José Francisco Gonçalves, esses números demonstram a necessidade de intervenção para melhorar esses indicadores vitais do sistema de abastecimento de água. 

“Água de boa qualidade chegando nas casas, sendo lançada nos corpos receptores após um tratamento, é o desejável tanto do ponto de vista ambiental quanto do ponto de vista de saúde pública e de compromissos para a sustentabilidade”, alerta.

O relatório conclui que a universalização do saneamento básico está diretamente ligada à tentativa de aumentar a eficiência no controle e na redução de perdas de água. Conforme o levantamento, o lento progresso mostra que existem dificuldades para alcançar as metas pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico, de fornecer água potável a 99% da população até 2033. 

“É imprescindível combater as perdas de água para que, por meio de sistemas de distribuição eficientes, possa-se garantir o acesso pleno a esse recurso vital para todos os brasileiros”, reforça Luana Pretto.

O Trata Brasil informa que a pesquisa foi elaborada a partir de dados públicos do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS, ano-base 2022).
 

O Brasil ainda apresenta um quadro crítico de brasileiros sem acesso à água tratada nem sequer para lavar as mãos. Enquanto isso, boa parte da água ainda é perdida antes mesmo de chegar à casa das pessoas. Um estudo do Instituto Trata Brasil revela que apenas oito cidades brasileiras cumprem os padrões de excelência dos índices de perdas de água potável, ou seja, que se preocupa com o desperdício e a qualidade da água.

Entre os municípios que atendem aos padrões de excelência, três são da região Centro-Oeste e cinco do Sudeste: Aparecida de Goiânia (GO), Goiânia (GO), Campo Grande (MS), Petrópolis (RJ), Campinas (SP), Limeira (SP), São José do Rio Preto (SP) e Taboão da Serra (SP).

Para a presidente-executiva do Trata Brasil, Luana Pretto, esse resultado está muito abaixo do desejado para o Brasil atingir as metas de universalização dos serviços até 2033.

“Se o tema é priorizado, existe um compromisso com essa agenda, um plano estruturado de saneamento básico, que tenha a previsão correta de quais obras precisam ser realizadas, qual é o volume de recursos necessário — uma análise em relação a qual é a melhor forma de modelo de gestão para que esses investimentos aconteçam”, avalia. 

Segundo o estudo, a água perdida no país poderia abastecer mais de 17 milhões de pessoas que residem em áreas sem acesso aos serviços básicos de saneamento por cerca de um ano e meio.

Marco Legal do Saneamento

A partir da aprovação do novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026), que aconteceu em 15 de julho de 2020, foram estabelecidas metas de universalização: todos os municípios brasileiros devem atender a 99% da população com serviços de água potável — e ao menos 90% dos habitantes com coleta e tratamento de esgoto até 2033.  Mas isso dificilmente será alcançado, na opinião do especialista em saneamento da Imagem Geosistemas Diogo Reis

Para o especialista, mesmo com avanços significativos, o nível de investimento brasileiro ainda está muito abaixo do necessário para alcançar resultados mais positivos. Ele acredita que uma boa parceria com a iniciativa privada poderia render melhores resultados.

“A iniciativa privada tem uma capacidade de investimento mais rápida, tem uma certa  celeridade — e a possibilidade de fazer aportes maiores na expansão da infraestrutura. A gente tem visto aí nos próprios leilões os lances que as empresas privadas, os consórcios têm dado nos leilões. Eles têm um ágio bem alto com relação ao previsto, então acho que eles podem contribuir muito na aceleração dessa expansão, muito pela capacidade de investimento. Se comparado às próprias empresas públicas”, analisa.

Cidades com menor índice de perda de água

Apesar dos números nacionais serem preocupantes, oito cidades têm como prioridade o controle das perdas de água e são exemplos positivos para outros municípios do país. Os dados mostram que eles já se encontram nos padrões de excelência estabelecidos como meta, conforme Portaria 490/2021 do MDR. Ou seja, 25% em perdas na distribuição (IN049) e de 216 L/ligação/dia em perdas volumétricas (IN051).

Conforme o estudo do Trata Brasil, casos como esses devem ser exemplos na busca de fomentar políticas públicas, projetos e inovações, visando a implantação de programas estruturados de redução de perdas de água. 

O levantamento aponta que a universalização do saneamento básico está diretamente atrelada aos esforços para eficiência no controle de perdas de água. Ou seja, o combate às perdas será imprescindível para o acesso pleno do recurso a todos os brasileiros.

Cerca de 24,3% da população brasileira ainda permanecia com condições precárias de esgotamento sanitário, em 2022. A porcentagem corresponde a 49 milhões de pessoas sem qualquer tipo de acesso a saneamento básico de qualidade, conforme Censo Demográfico 2022, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os números mostram que as restrições de acesso a saneamento básico eram maiores entre jovens, pretos, pardos e indígenas. Já entre os serviços, a coleta de esgoto foi considerada a mais difícil por necessitar de uma estrutura mais cara do que as demais.

Na opinião do técnico de planejamento e pesquisa na Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais (Dirur) do Ipea Gesmar Rosa dos Santos, é muito mais difícil construir sistemas maiores de abastecimento de água em áreas com codições precárias de moradia e para muitas pessoas ao mesmo tempo.

“Para levar água, em geral, tem poços cisternas, soluções individuais. Ou então próximos de rios, próximos de açudes. Os ribeirinhos também captam de água de chuva. As pessoas dão a sua própria solução individualizada. Tem os vilarejos rurais, os centros comunitários, onde tem mais moradias próximas e aí são possíveis soluções chamadas coletivas”, relata.

O acesso à coleta de lixo é mais limitado nos municípios com menor contingente populacional, segundo dados do Censo. Somente 78,9% da população residia em domicílios com coleta de lixo, nas regiões com menos de 5.000 habitantes. No entanto, os municípios com 500.001 ou mais habitantes, a coleta de lixo chegava a 98,9% das pessoas. Foram 3.505 municípios brasileiros com menos da metade da população morando em domicílios com coleta de esgoto, enquanto 2.386 municípios residiam em domicílios com esgotamento por rede coletora ou fossa séptica.

Percy Soares Neto, diretor executivo da ABCON SINDCON (associação das operadoras privadas de saneamento), entende que o marco legal do saneamento é a oportunidade para que essas regiões — que carecem de serviços melhores — consigam ter condições adequadas de moradia.

“O emprego dessas soluções alternativas é recebido pelo marco do saneamento, então o marco do saneamento reconhece nessas situações que as soluções alternativas devem ser implementadas e devem ser consideradas aí como soluções”, avalia.

De acordo com o levantamento, apesar da proporção de domicílios com acesso à rede de coleta de esgoto no Brasil alcançar 62,5% em 2022, registrando aumento em relação a 2000 (44,4%) e 2010 (52,8%), 49,0 milhões de pessoas (24,3%) ainda usavam recursos precários de esgotamento sanitário.

Com a aprovação da lei nº 14.026/2020, o governo federal ficou responsável pela regulamentação do setor de saneamento. Em 2022, o Congresso Nacional aprovou o Novo Marco Legal do Saneamento na tentativa de aperfeiçoar os serviços no Brasil — e ainda garantir que 99% da população tenha água potável disponível e 90%, coleta e tratamento de esgotos até 2033.  
 

O Sudeste e o Nordeste foram as regiões que menos tiveram disponibilidade de água própria para consumo, em 2022. Os dados são do Diagnóstico Temático Serviços de água e esgoto 2023 — que usa como base de referência o ano de 2022 — um estudo do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), administrado pelo Ministério das Cidades. Com cerca de 69,0% da população, menos de 10,0% do volume estava disponível para uso. 

O professor do Departamento de Ecologia do Instituto de Ciências Biológicas da Universidade de Brasília e presidente da organização internacional Tropical Water Research Alliance, José Francisco Gonçalves Júnior, explica o que seria uma água própria para consumo.

“O que nós chamamos de água doce é essa água potável, essa água que os seres vivos podem utilizar para o seu consumo. E essa água normalmente está em lagos, rios, lençóis freáticos, que é o subsolo mais próximo à superfície da Terra, e nos aquíferos, que são as águas mais profundas, que ficam em grandes reservatórios”, informa.

De acordo com o levantamento, a estimativa é que 97,5% da água na Terra sejá salgada ou inadequada ao consumo humano direto. E o maior volume de água doce — própria para consumo — está em áreas de difícil acesso. O Brasil concentra a maior disponibilidade de recursos hídricos do mundo — com 12% das reservas de água doce disponíveis na macrorregião Norte, onde vive a menor parcela da população. Apesar disso, a distribuição da água no país é desigual, com 80% concentrada apenas na região hidrográfica amazônica, conforme dados da Agência Nacional de Águas (ANA).

Mas a água doce não se destina apenas para o consumo humano. Também existem atividades que dependem dela como explica o especialista José Francisco Gonçalves.

“A agricultura depende fortemente de água doce, inclusive de boa qualidade, para todos os setores da economia humana. A água doce é muito importante para o desenvolvimento por um custo menor de produção e isso confere um sucesso maior no desenvolvimento econômico”, destaca.

Segundo o diagnóstico SNIS, a maior retirada da água para uso setoriais está na irrigação. Em seguida, abastecimento urbano, indústria, animal, termelétrica, abastecimento rural e mineração.

Para o professor do Departamento de Ecologia do Instituto de Ciências Biológicas da Universidade de Brasília e presidente da organização internacional Tropical Water Research Alliance, José Francisco Gonçalves Júnior, a água desempenha muitos papéis na escala da natureza, da sustentabilidade do planeta, assim como na sustentabilidade econômica.

“Ela é importante para a indústria, a indústria precisa muito, por exemplo, siderúrgica, de mineração, a indústria automotiva. Todas as indústrias precisam estar próximas a grandes mananciais e a grande suporte de água doce para as suas manufaturas, para a sua produção”, salienta.
 

Saneamento básico, com esgoto sanitário e tratamento dos rejeitos. Recursos de um mundo moderno que metade da população brasileira ainda não tem: 100 milhões de pessoas no Brasil ainda vivem sem o essencial, segundo levantamento feito pelo Instituto Trata Brasil com a GO Associados. 

Jaboatão dos Guarapapes  —cidade de 711 mil habitantes no litoral pernambucano — aparece em 14º lugar no ranking das piores cidades no serviço de saneamento. Só 34% da população tem esgoto tratado.

Para tentar mudar essa realidade e expandir os serviços de saneamento básico não só na cidade de Jaboatão, mas na capital e no interior, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) cadastrou propostas que somam R$ 3,6 bilhões em investimentos na primeira fase do Novo PAC Seleções. 

Investimento no PAC Seleções 

O governo federal vai investir — nesta primeira fase do Novo PAC Seleções — R$ 65,4 bilhões em nove eixos de atuação, entre eles Cidades Sustentáveis e Resilientes e Água Para Todos. Esses projetos incluem a implantação do Sistema Adutor de Negreiros e obras em diversas localidades. 

Segundo o pesquisador Rafael Souza da FGV CERI (Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura), o olhar atento da população também faz parte do sucesso de programas como o PAC. 

“A gente deveria observar esses avanços institucionais relacionados à governança, relacionados à capacidade de realizar projetos de boa qualidade. Para que esses projetos quando forem à execução, garantirem uma execução conforme o planejamento, para que eles de fato virem serviços de infraestrutura.”

A Compesa espera ser selecionada para executar essas propostas, enquadradas como não onerosas, com recursos já alocados pelo governo federal. O Novo PAC Seleções prevê investimentos de R$ 136 bilhões em todo o país até 2025, abrindo inscrições nacionalmente na plataforma Transferegov.br.

Avanços essenciais para o estado

As iniciativas, que abrangem abastecimento de água e esgotamento sanitário, ainda estão sendo analisadas pelo Ministério das Cidades e as escolhidas vão receber investimentos para que as obras saiam do papel.

A deputada federal Maria Arraes (Solidariedade-PE) acredita que os investimentos nesse setor têm impacto profundo na vida da população. “Um passo fundamental para o estado, não só garantir a saúde e bem-estar da população, mas também impulsionar o desenvolvimento local”.

“Os melhores serviços de saneamento vão atrair mais investimentos, aumentar a  produtividade, promover o turismo. Além disso, a expansão dos serviços de saneamento é essencial para conseguir reduzir as desigualdade sociais, já que as comunidades mais pobres são aquelas mais afetadas pela falta de acesso a uma serviço tão básico como o acesso à água.”

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O Programa Água Doce (PAD), do  governo federal, deve levar água potável de qualidade para 26 municípios e 48 mil habitantes, por meio do aproveitamento sustentável de águas subterrâneas no semiárido de Minas Gerais. Para isso, serão feitos 69 sistemas de dessalinização. O programa é realizado em parceria com o governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

O subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento da Semad, Rodrigo Franco, informa que 49 obras estão concluídas e outras 20 devem ficar prontas até dezembro deste ano. “O governo do estado fez um aporte de R$ 9 milhões, mais os R$ 15 milhões que já se encontravam em conta para execução desse programa. É algo que realmente muda a vida das pessoas, das comunidades rurais”, afirma Franco.

Segundo o subsecretário, o objetivo das obras é levar dignidade e aumentar a qualidade de vida dessas comunidades, por meio do acesso à água potável permanente. “O governo do estado de Minas Gerais trata o Programa Água Doce com prioridade —  e mais do que tudo, trata as pessoas do semiárido, que precisam tanto desse apoio de água de qualidade”, completa.

Solicitação da implantação do sistema

Representante da comunidade beneficiada, prefeituras, órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos podem solicitar a implantação do sistema de dessalinização. A solicitação é feita por meio do formulário disponível na página do Programa Água Doce.

Os requisitos são:

• Ter no mínimo 20 famílias agrupadas em um raio de 1km;
• Possuir poço perfurado com indicação de água salobra ou salina;
• Possuir rede pública de energia elétrica;
• Ter disponibilidade de área pública para instalação do sistema. Caso não seja uma área pública, é necessário uma carta de intenção de doação da área para o município para instalação do sistema.

As informações são do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Veja os municípios contemplados em Minas Gerais:

• Araçuaí
• Catuti
• Coronel Murta
• Espinosa 
• Itacarambi
• Joaíma
• Jordânia
• Josenópolis
• Juvenília
• Mamonas
• Manga
• Matias Cardoso
• Mato Verde
• Miravânia
• Monte Azul
• Ninheira 
• Porteirinha
• Pai Pedro
• Riacho Dos Machados 
• Rubelita
• São João Do Paraíso 
• Salinas
• São João Das Missões
• Taiobeiras
• Varzelândia
• Verdelândia

Leia mais:

Minas Gerais: governo divulga áreas prioritárias para a segurança hídrica do estado

Dados do último levantamento realizado pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), em Minas Gerais, indicam que dos 21, 4 milhões de moradores do estado em 2021, 82,4% tinham acesso ao sistema de rede de água. Destes, apenas 74,1% habitavam em residências com sistema de rede de coleta de esgoto.

Segundo o Instituto Trata Brasil, Minas Gerais apresenta diferentes realidades em relação ao acesso à água e esgotamento sanitário. Municípios como Uberlândia, Uberaba, parte da Região Metropolitana de Belo Horizonte — e outros municípios espalhados pelo interior — estão muito bem atendidos e perto de alcançar a universalização dos serviços estipulados pelo Marco Legal do Saneamento (Lei Federal 14.026/2020). No entanto, há outras regiões do estado mineiro onde o acesso ao saneamento básico ainda é precário.

Como estado brasileiro com a maior quantidade de municípios ­­­— 853 no total —­ regiões como o norte de Minas sofrem com o acesso ainda precário de água potável para consumo. Em resposta a este problema, o governo de Minas Gerais desenvolve o Programa Água Doce.

O Programa Água Doce é uma ação do governo federal, coordenada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. No estado, o programa é coordenado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e visa sistemas de dessalinização de água em comunidades rurais do semiárido mineiro.

Até o momento está prevista a instalação de 69 sistemas de dessalinização de água, podendo beneficiar 28 mil habitantes em 26 municípios do semiárido mineiro.

Saneamento básico

Na avaliação do diretor executivo da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), Percy Soares Neto, o saneamento básico no país é uma questão de políticas públicas. Para ele, é necessário o apoio da união para que mais projeto como esse possa acontecer.

“Eu acho que tem um processo que é a mobilização da sociedade, a degeneração da sociedade com a falta de saneamento talvez seja o grande motor para fazer a política se mexer em prol do saneamento, o saneamento é o serviço de consenso municipal, nossos prefeitos são atores fundamentais nesse processo. Agora a gente também sabe que municípios em geral, estão com déficit maiores que os municípios menores, com menos capacidade técnica dentro das prefeituras. Então o apoio de estados e da União a esses municípios também é fundamental. Uma política pública de apoio a esses municípios é fundamental nesse momento.” — defende.

Para execução do Programa em Minas Gerais, o Estado firmou convênio com a União. O valor total dos recursos destinados à implantação dos sistemas é de R$ 25.354 milhões sendo R$ 15.449 milhões provenientes do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e R$ 9.904 milhões disponibilizados pelo Governo de Minas Gerais.