25/06/2022 17:20h

Inep lança relatório bienal com dados para monitorar cumprimento do PNE. Relatório subsidia políticas públicas na área

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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) lançou um relatório para avaliar o cumprimento de 20 metas pedagógicas no país. O Relatório do 4º Ciclo de Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação (PNE) é voltado para gestores municipais, estaduais e federais, permitindo uma visão detalhada sobre as tendências de cada uma das metas estabelecidas em lei.

O documento é bienal, e a última edição foi divulgada pelo Inep na última sexta-feira (24). “O Instituto cumpre mais uma missão institucional com a publicação de estudo que subsidia o cumprimento dos objetivos estabelecidos no plano nacional de educação, o PNE. Somos responsáveis pela publicação de relatórios bienais, além de dar transparência ao processo de evolução do cumprimento das metas, por meio do painel de monitoramento”, explicou Danilo Dupas Ribeiro, presidente do Inep.

O relatório detalha as metodologias de cálculo e os resultados de 56 indicadores de todas etapas e modalidades da educação brasileira. “Eles reúnem dados e informações para cada uma das 20 metas e monitoram a execução dos objetivos estabelecidos no plano”, levanta.

Retrocesso na educação infantil 

Entre as informações da educação básica, por exemplo, o documento traz que a crise causada pela pandemia de Covid-19 fez o Brasil retroceder na cobertura educacional da população de 6 a 14 anos de idade, passando de 98% em 2020 para 95,9% em 2021, “o que representa um recuo de cerca de dez anos no indicador, visto que, para 2011, ele foi estimado em 96,1%”, como aponta o texto.

Sobre a educação de jovens e adultos, o relatório aponta uma elevação da escolaridade média da população de 18 a 29 anos de idade. Esse índice tem passado por ampliação ao longo das análises, de 10,8 anos em 2013, para 11,5 em 2019 e chegando a 11,7 anos em 2021. 

Para Luís Filipe de Miranda, diretor de Estudos Educacionais do Inep, dados concretos como esse, analisados sob a ótica das metas estabelecidas no PNE, permitem o avanço da educação pública de qualidade.

“O relatório do Plano Nacional de Educação é de extrema importância para os gestores educacionais, tanto nas esferas federal, estadual e municipal, por permitir o monitoramento das metas do plano por meio de um conjunto de 56 indicadores, construídos utilizando metodologias robustas a partir de bases de dados consolidados. Isso garante aos gestores educacionais um panorama evidenciado da realidade dos desafios que ainda possuem a frente para continuar buscando o alcance das metas do PNE em suas respectivas regiões e no país”, ressalta.

O Plano Nacional de Educação estabelece 20 metas a serem atingidas em dez anos a partir da instituição, em 2014. Esses 56 indicadores mostram um panorama atual da taxa de cumprimento das metas. Segundo o Inep, “os objetivos são direcionados à garantia do direito à educação com qualidade, assegurando o acesso, a universalidade do ensino obrigatório e a ampliação das oportunidades educacionais”. 

O documento ainda traz objetivos voltados para a redução das desigualdades, promoção da diversidade, valorização dos profissionais da educação e ampliação do investimento em educação.
 

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23/06/2022 04:30h

Alunos e professores terão acesso gratuito a ferramentas educacionais das duas empresas. Censo Escolar de 2021 aponta que ensino básico ainda tem deficiências na área tecnológica

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O Ministério da Educação (MEC) anunciou parcerias com o Google e com a Microsoft. Alunos e professores da educação básica no país poderão acessar ferramentas das empresas voltadas à educação e compartilhamento de conhecimento e informações de maneira gratuita. Os acordos fechados fazem parte de um programa para recuperação das aprendizagens na Educação Básica, área que passou por grandes dificuldades durante a pandemia da Covid-19. 

Segundo dados coletados pelo Inep para a elaboração do Censo Escolar 2021, 99,3% das escolas no país, tanto públicas quanto particulares, tiveram de suspender as aulas presenciais. Na rede pública, apenas 5% das escolas conseguiram retornar às atividades presenciais, índice que foi bem mais alto nas escolas privadas, com 29% retomando as atividades in loco. Em relação às estratégias digitais para tentar manter as atividades letivas, 88% das escolas públicas adotaram reuniões virtuais para planejar e monitorar as atividades, mas o número de escolas públicas que fizeram uso das plataformas do Google ou da Microsoft cai para 31% e 35%, respectivamente. Os meios mais usados foram WhatsApp, Zoom e semelhantes, adotados por 85% das escolas da rede pública.

O acordo com o Google permite que quatro plataformas voltadas à educação possam ser usadas, incluindo um pacote de ferramentas com planos de aulas e atividades. A parceria com a Microsoft, por sua vez, permite o acesso gratuito ao pacote de programas disponíveis on-line. 

O professor pesquisador Instituto Expert Brasil, Afonso Galvão, apontou que a ampliação do acesso a essas ferramentas é, de fato, desejável, mas o problema que antecede a implantação desse tipo de solução é de ordem material. 

“Há um problema aí que é de ordem material e anterior. As escolas precisam de acesso à internet, de acesso de qualidade à internet. Os estudantes precisam de acesso à internet e precisam também de instrumentos, né, capazes de prover esse acesso. De celulares, de notebooks, de tablets, de instrumentos capazes desse acesso”, afirmou. 

Sisu: já está liberada a consulta às vagas oferecidas pelas instituições públicas no segundo semestre

Aplicativo auxilia jovens a escolher a profissão

O ministro da Educação, Victor Godoy, reconheceu que há dificuldade no acesso a essas tecnologias e a dispositivos digitais pelos alunos mais vulneráveis da rede pública de educação e disse que o problema precisa ser enfrentado em conjunto com estados e municípios. O Censo Escolar de 2021, mostra que a região Norte do país tem menos escolas com internet disponível. A proporção é inferior a 60% das escolas com conectividade nos estados do Acre, Amazonas, Pará, Maranhão, Roraima e Amapá. Os percentuais variam entre 70% e 100% nas demais regiões do país.

"Qualquer desafio de infraestrutura, de conectividade, passa, necessariamente, por uma articulação União, estados e municípios. O que estamos fazendo nessa perspectiva é fortalecer a colaboração, levando aos entes processos estruturados de implantação de tecnologia”, disse ele. 

O pesquisador Afonso Galvão também destacou que é necessário qualificar os professores para que as plataformas sejam usadas, uma vez que elas não são as responsáveis por formular e aplicar os conteúdos. "Para saber se isso vai funcionar ou não, temos que esperar e ver como as primeiras iniciativas de fato ocorrerão”, completou.
 

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22/06/2022 03:00h

Inscrições começam em 28 de junho e candidatos já podem consultar regras e processos seletivos das instituições de ensino. Rio de Janeiro e Minas Gerais são estados com maior número de vagas pelo Sisu no segundo semestre

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Pessoas com interesse em começar um curso superior no segundo semestre deste ano já podem acessar o site do Sisu (Sistema de Seleção Unificada) para consultar as quase 66 mil vagas disponíveis pelo programa. A maior parte delas é para instituições no Rio de Janeiro e em Minas Gerais, estados que reúnem mais de um terço das vagas ofertadas. São 13.249 vagas no estado do Rio e 8.655 em Minas Gerais. O Sisu vai possibilitar o ingresso dos candidatos a mais de 2 mil cursos de graduação oferecidos por 73 universidades públicas em todo o país. 

No site do programa é possível consultar a quantidade de vagas por curso, instituição ou município de interesse. Os candidatos que fizeram o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) em 2021 poderão se candidatar a partir do dia 28 de junho e terão até as 23h59 de 1º de julho para concluir a inscrição. 

De acordo com o MEC (Ministério da Educação), são, no total, 65.932 vagas em todo o país. Duas universidades do Rio - a Universidade Federal Fluminense (UFF) e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) - estão entre as dez instituições com maior oferta de vagas. A Universidade Tecnológica Federal do Paraná é a que tem mais vagas com início no segundo semestre deste ano. 

Entre os cursos, os mais ofertados pelas instituições públicas neste segundo semestre são pedagogia, administração e matemática. Medicina e direito, cursos geralmente muito concorridos, também estão na lista dos dez mais oferecidos a partir de julho. 

Após as inscrições, os candidatos poderão conferir     o resultado da chamada única no dia 6 de julho e deverão fazer suas matrículas entre os dias 13 e 18 de julho. Para tentar ingresso nas instituições na segunda chamada, pela lista de espera, será necessário manifestar interesse dos dias 6 a 18 de julho. 

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20/06/2022 07:00h

Segundo o Mapa do Trabalho Industrial, serão necessários mais de 580 mil profissionais capacitados em nível técnico e 360 mil em nível superior, até 2025

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Um estudo do Observatório Nacional da Indústria aponta crescimento da demanda por profissionais com nível técnico e superior em São Paulo. Segundo o Mapa do Trabalho Industrial, até 2025, serão necessários 583.659 profissionais capacitados em nível técnico e 364.029 em nível superior para atender o mercado de trabalho paulista.

Apesar da demanda por profissionais com nível de qualificação ser maior - 1.432.079 capacitados com menos de 200 horas e 684.359 com mais de 200 horas - a necessidade por ocupações em nível superior se mostra uma tendência, como explica o gerente executivo do Observatório Nacional da Indústria, Márcio Guerra.

“O nível superior cresce sem dúvida a uma taxa muito elevada. Então, é preciso entender que fazer educação profissional não é o fim de uma trajetória. Profissionais que fazem qualificação profissional, fazem curso técnico e depois caminham para o ensino superior são profissionais extremamente valorizados no mercado de trabalho, pela experiência, pela prática e também pela formação”, avalia.

Laura Jorge Donato é analista e desenvolvedora de sistemas em Mococa, interior de São Paulo. Formada há quatro anos em nível superior, ela conta o que a motivou a entrar na área de tecnologia da informação.

“A área de tecnologia da informação segue crescendo muito. Hoje, existem muitas oportunidades no mercado, mas não tem profissionais o suficiente para suprir a demanda. Minha primeira oportunidade foi na faculdade, como estagiária. E hoje tenho quatro anos e quatro meses de empresa”, relata.

Ocupações

Em São Paulo, as ocupações que mais vão demandar profissionais capacitados em nível superior são:

  • Analistas de tecnologia da informação: 17.456 em formação inicial e 107.511 em aperfeiçoamento
  • Gerentes de comercialização, marketing e comunicação: 3.927 em formação inicial e 27.459 em aperfeiçoamento
  • Gerentes de tecnologia da informação: 2.259 em formação inicial e 16.464 em aperfeiçoamento
  • Gerentes de produção e operações em empresa da indústria extrativa, de transformação e de serviços de utilidade pública: 2.351 em formação inicial e 14.572 em aperfeiçoamento

Já as ocupações que mais vão demandar profissionais capacitados em nível técnico, em São Paulo, são:

  • Técnicos de controle da produção: 10.173 em formação inicial e 58.024 em aperfeiçoamento
  • Técnicos de planejamento e controle de produção: 11.771 em formação inicial e 46.186 em aperfeiçoamento
  • Especialistas em promoção de produtos e vendas: 4.397 em formação inicial e 29.927 em aperfeiçoamento
  • Técnicos em eletrônica: 7.539 em formação inicial e 21.940 em aperfeiçoamento
  • Técnicos de desenvolvimento de sistemas e aplicações: 6.344 em formação inicial e 20.957 em aperfeiçoamento

Márcio Guerra explica que há diferenças nas ocupações mais demandadas entre os estados. Isso se deve à dimensão do país e à complexidade da economia brasileira. Segundo ele, a heterogeneidade de recursos e de produção acaba refletindo essas características.

"Nós sabemos que, em alguns estados, há uma concentração industrial maior e em outras regiões, como a região Norte, há uma dispersão maior. Então a estrutura industrial, ou seja, os setores que são predominantes em determinadas regiões são diferentes.”

São Paulo precisa qualificar 3 milhões de trabalhadores em ocupações industriais até 2025

INDÚSTRIA: Demanda por profissionais com nível superior deve crescer 8,7% até 2025

Brasil precisa qualificar 9,6 milhões de trabalhadores em ocupações industriais até 2025

Mapa do Trabalho Industrial

De acordo com o Mapa do Trabalho Industrial 2022-2025, o Brasil precisa qualificar 9,6 milhões de trabalhadores em ocupações industriais nos próximos três anos. Só em São Paulo são 3 milhões. Márcio Guerra explica que a projeção considera o contexto econômico, político e tecnológico do país.

“A partir da inteligência de dados, o objetivo do mapa é projetar a demanda por formação profissional de forma que essa informação sirva, não só para o Senai, mas também para uma discussão mais ampla sobre qual vai ser a demanda futura de profissionais no mercado de trabalho. É muito importante para a sociedade conhecer quais são as tendências, quais são as áreas que tendem ao maior crescimento, sobretudo na sua localidade, mas também entender quais profissões têm mais relevância, mais demanda, para que ele possa planejar a sua trajetória de formação profissional”, explica.

Segundo o deputado federal Alexis Fonteyne (Novo-SP), o indicador do Mapa do Trabalho Industrial tem um lado positivo e um negativo.

“Um lado, que eu diria positivo e benéfico, é a geração de oportunidades e empregos, que normalmente têm melhores salários e melhores posições. Só que, por outro lado, nós temos que ter estrutura para formar toda essa demanda. E essa demanda não é só no Brasil, é no mundo. E o Brasil tem perdido muitos talentos para o mundo. O grande desafio é ter as estruturas de formações mais técnicas, que é tão comum na Europa, o Brasil deixa muito a desejar.”

Confira outras informações do Mapa do Trabalho Industrial e a demanda de outros estados no link.

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Educação
13/06/2022 01:36h

Flexibilização já está prevista na legislação, mas voltou a ser discutida com o novo marco legal das garantias, aprovado pela Câmara dos Deputados na última semana

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A aprovação do marco legal das garantias (PL 4188/21) pela Câmara dos Deputados não altera apenas a legislação das operações de crédito. Um dos dispositivos do projeto de lei permite a estados e municípios transferirem para outras instituições bancárias, além de Banco do Brasil e Caixa Econômica, os recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O texto prevê a flexibilização apenas para o pagamento de salários, vencimentos e benefícios aos profissionais da educação. 

Em contrapartida, o PL exige que essas outras instituições financeiras que estados e municípios contratarem deverão receber os recursos em uma conta específica para o Fundeb e disponibilizar na internet os extratos bancários, com informações sobre movimentação, responsável legal, data de abertura, agência e número da conta bancária do fundo. 

A deputada federal Luisa Canziani (PSD-PR), que faz parte da Comissão de Educação da Câmara, diz que a medida é benéfica para os gestores municipais. “Ao possibilitarmos a quebra do monopólio, certamente a proposta vai permitir que os estados e municípios possam utilizar qualquer instituição financeira para fazer o pagamento de professores e demais profissionais da educação. Dessa forma, a tendência é a de que haja uma ampliação da competição no sistema financeiro, permitindo um maior desenvolvimento econômico em todos os aspectos”, acredita. 

Câmara dos Deputados aprova novo marco legal das garantias

MARCO DAS GARANTIAS: PL pode aumentar oferta de crédito e baratear juros

Entenda
A Lei 14.113/2020, que regulamentou o Fundeb, proibiu o gerenciamento das folhas de pagamento dos servidores da educação por instituições bancárias que não o BB ou a Caixa. No ano seguinte, a Câmara dos Deputados aprovou a Lei 14.276/2021, que passou a permitir que os entes federativos contratassem outros bancos para gestão da folha apenas quando o objetivo fosse o pagamento dos professores e outros profissionais da educação. 

O presidente Jair Bolsonaro vetou a flexibilização sob o argumento de que a transparência do uso dos recursos do fundo seria prejudicada. Mas o veto do Executivo foi derrubado pelo Congresso Nacional em março deste ano. Ou seja, desde então os estados e municípios podem movimentar os recursos em contas de outras instituições além de BB ou Caixa. 
 
Na prática, o marco legal das garantias reforça algo que já está previsto na legislação. É o que explica o deputado federal Luizão Goulart (Solidariedade-PR), relator do texto na Comissão de Educação. “Essa questão dos recursos do Fundeb já estava regulamentada. O marco das garantias acabou trazendo essa questão novamente”, concorda. 

Alessio Costa Lima, vice-presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e secretário de Educação de Ibaretama (CE), destaca que, antes da lei que regulamentou o Fundeb, os estados e municípios tinham autonomia para escolher qual instituição financeira iria gerenciar a folha de pagamento dos servidores da educação. Por conta disso, ele explica, era comum os entes buscarem vantagens nas negociações. 

“O município ou estado escolhe [por meio de licitação] aquela instituição financeira que, de fato, apresenta maiores vantagens. Vantagem não só de cunho prático e operacional, mas inclusive de caráter financeiro, de ganho financeiro que é oferecido por essas instituições para terem a possibilidade de fazer a gestão das folhas de pagamento”, lembra. 

Com a proibição expressa na Lei 14.113, Alessio explica que muitas prefeituras foram pegas de surpresa e que as consequências seriam negativas tanto para os municípios quanto para os profissionais da educação. “Legalmente, eles [os entes] teriam que mudar de instituições financeiras e esse procedimento, à priori, implicaria no cancelamento de contratos de licitação com agências financeiras que concorreram para operacionalizar as folhas de pagamento desses entes”. 

Levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) com 3.825 prefeituras apontou que a restrição prejudicaria 1.471 municípios, que tinham contratos em andamento com bancos que não eram BB ou Caixa. Já os professores e demais trabalhadores da educação que tinham conta em outros bancos teriam que se deslocar para outras cidades para movimentar seus salários. 

“A maioria dos municípios são de pequeno porte e, em boa parte, não existe agência do Banco do Brasil, tampouco da Caixa. Ao terem que fazer o gerenciamento da folha exclusivamente com essas duas entidades financeiras, isso gerava enorme transtorno para o usuário, porque no momento em que ele precisasse resolver qualquer questão relacionada à sua conta, teria que se deslocar para o município sede dessas agências”, explica Alessio. 

O secretário afirma que a flexibilização do gerenciamento das folhas de pagamento com recursos do Fundeb é positiva para os servidores da educação, que vão continuar movimentando seus salários com mais conforto, e para os entes federativos, que terão autonomia para selecionar as instituições que oferecem as condições mais vantajosas. 

O marco legal das garantias está em tramitação no Senado. 

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09/06/2022 19:30h

SouTEC é o novo aplicativo que auxilia jovens a escolherem a qualificação profissional de acordo com o perfil de cada estudante. O app já está disponível gratuitamente para Android e IOS

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O SouTEC, aplicativo lançado pelo Ministério da Educação (MEC), visa auxiliar os estudantes que estão no final do ensino fundamental e início do ensino médio a conseguirem encontrar uma qualificação profissional de acordo com seu perfil. 

O aplicativo é composto por 72 questões que avaliam as preferências do aluno. Após todas as questões respondidas, o estudante terá acesso a um resumo e um relatório completo sobre o seu perfil profissional. O programa também disponibiliza, a partir das respostas dos alunos, roteiros de estudo e indica cursos técnicos para que possam se preparar para a vida profissional.

Para utilizar o aplicativo, não é necessário ter acesso à internet. O estudante consegue responder às perguntas e ter acesso ao relatório mesmo estando offline. A internet é necessária apenas para o download do programa.

Segundo o ministro da Educação, Victor Godoy, o programa está passando por um processo de implantação, juntamente com o novo ensino médio e o Ministério da Educação tem trabalhado para que esse seja um processo tranquilo. “O que nós estamos fazendo aqui, é deixar um pouquinho mais de segurança para vocês fazerem as escolhas das profissões”, completou o ministro.

Ana Heloísa Dantas tem 13 anos e é estudante do 8° ano do Centro de Ensino Fundamental 26 de Ceilandia. A estudante disse que quando soube do aplicativo achou a ideia bastante interessante, pois esse é um recurso a mais na hora de escolher uma profissão.  “O aplicativo vai ser muito bom para os outros estudantes, pois eles terão menos dificuldade e será mais prático para escolher uma profissão”, acredita Ana. 

O aplicativo já está disponível para download gratuito nas lojas Google Play e Apple Store.

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05/06/2022 17:15h

Número de inscrições confirmadas chega a 3,3 milhões. A prova será aplicada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) nos dias 13 e 20 de novembro

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Os participantes que solicitaram atendimento especializado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) poderão conferir o resultado do pedido a partir desta terça-feira (7). A data será a mesma para o início do período de recursos para quem tiver as solicitações indeferidas. Já os pedidos para tratamento por nome social podem ser feitos entre 23 e 28 de junho. 

O Enem 2022 já conta com 3.396.597 inscrições confirmadas, até o momento. O total corresponde a um salto de 11,6% na comparação com a edição de 2021. No ano passado, o total de inscrições chegou a 3.040.908. 

Os dados são considerados preliminares até a apuração definitiva. As inscrições terminaram em 21 de maio, mas parte não foi confirmada devido ao processamento dos pagamentos pelas instituições bancárias, processos judiciais, comissão de demandas, além de outras situações excepcionais. 

A verificação da situação da inscrição pode ser feita na Página do Participante. Para isso, é necessário ter o login único dos portais gov.br. Os inscritos também podem acompanhar o andamento das solicitações no mesmo ambiente virtual.  

A prova será aplicada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) nos dias 13 e 20 de novembro. Dos inscritos, 3.331.531 farão a versão em papel e 65.066, em computador.

O estudante Vanutti Galvão, de 24 anos, é um dos participantes que fará a prova no formato impresso. O morador de Independência, no Ceará, já fez a prova anteriormente e conseguiu uma vaga para o curso de engenharia civil, o qual deve concluir ainda este ano. 

Mesmo com tantos méritos, Vanutti não cessa os esforços até conseguir realizar seu maior sonho: passar no Enem com pontuação suficiente para cursar medicina. Em outras edições, ele já havia conseguido pontuação para cursos na área da saúde e agora espera alcançar a meta.

“Continuo tentando medicina porque, para mim, é um grande sonho e acredito que tenho vocação para a área. Deus deve ter um propósito na minha vida, pois, se fosse pra eu já ter desistido, Ele já teria colocado no meu coração para eu não tentar mais o Enem. Mas, não é isso que acontece. O sentimento em relação ao curso de medicina é presente, é real. E, apesar de eu estar me formando em engenharia civil, curso que eu aprendi a amar, não consigo abrir mão do curso de medicina”, afirma. 

Dos participantes que farão a prova este ano, 2.028.353, ou seja, 59,72%, são isentos da taxa de inscrição. Já 1.368.244, ou 40,28%, são pagantes. 

Enem

O Exame Nacional do Ensino Médio tem como objetivo avaliar o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. A prova também se tornou uma das principais portas de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (ProUni), ambas ações do Ministério da Educação (MEC).

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O Enem também é utilizado por instituições de ensino públicas e privadas para fazer seleção de estudantes. Os resultados são usados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetros para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
 

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Educação
02/06/2022 16:23h

Medida Provisória foi aprovada pelo Senado na última semana. O abatimento no valor total da dívida está condicionado ao período de inadimplência

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A medida provisória 1090/2021 agora aguarda sanção presidencial. A MP concede desconto de até 99% aos estudantes que têm dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil, o Fies. A MP, convertida no PLV 12/2022, vale para alunos que aderiram ao Fies até o segundo semestre de 2017. 

O abatimento no valor total da dívida está condicionado ao período de inadimplência. Os estudantes que tinham débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias na data de publicação da medida provisória, ou seja, 30 de dezembro de 2021, podem ter desconto de 12% no pagamento à vista, ou parcelar a dívida em 150 meses, com perdão dos juros e das multas. 

Já para aqueles que estão em atraso há mais de um ano os descontos são de 77%. O abatimento pode chegar a 99% nos casos em que os estudantes estiverem inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal ou foram beneficiários do auxílio emergencial. 

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) afirma que a aprovação da medida é positiva, já que muitos estudantes não conseguiram entrar no mercado de trabalho e, além disso, ficaram com o nome negativado por não pagarem o financiamento. 

“Essa questão do Fies foi ótima e excelente, porque grande parte dos jovens está inadimplente. O governo jamais iria receber isso [o dinheiro] e você possibilita às pessoas poderem arrumar emprego e terminar o curso. Muitos não terminaram ainda e estão inadimplentes. Então, acaba beneficiando pessoalmente os sonhadores de fazer um curso superior”, diz. 

Inadimplência
De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), mais de um milhão de estudantes estão com atrasos maiores que 90 dias no Fies. Segundo o governo, o valor das dívidas já chega a R$ 6,6 bilhões e foi impulsionado pela pandemia da Covid-19. 

Os estudantes que quiserem renegociar suas dívidas no âmbito do Fies devem procurar os canais de atendimento disponibilizados pelos agentes financeiros. Por ter sido alterada em sua análise na Câmara dos Deputados, a MP virou um projeto de lei de conversão (PLV). O projeto permite o uso do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento do Fies. 

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Débitos com a União 
Além de permitir a renegociação de dívidas do Fies, o PLV altera a chamada Lei da Transação (nº 13.988/2020). Aprovada há dois anos, a lei criou três modalidades de transação para que os contribuintes em débito com a União desistam de contestar as dívidas, quer estejam na esfera administrativa, ou seja, na Receita Federal, quer na esfera judicial, no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e, portanto, já inscritas na dívida ativa da União (DAU). 

Ao desistir da contestação, o contribuinte aceita pagar a dívida e, em contrapartida, tem descontos, que variam de acordo com cada modalidade de transação.

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30/05/2022 18:00h

O Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), conhecido como “Refis do Simples” vai até terça-feira (31). É possível obter até 90% de desconto sobre multas e juros

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Na Região Sul existem pouco mais de 3,3 milhões empreendedores, donos de micro e pequenas empresas, ou microempreendedores individuais (MEI).  Desses, pouco mais de 56 mil estavam em débito com o Fisco em janeiro de 2022. Até o dia 31 de maio, eles podem renegociar os débitos por meio do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), conhecido como “Refis do Simples”. Mas cerca de 52% dos inadimplentes ainda não aderiram ao parcelamento. 

“O Relp possibilita aos empreendedores fazer a negociação de dívidas tributárias com condições muito boas. Como por exemplo parcelamentos em até 15 anos de débitos fiscais e possibilidade de 90% de descontos em multas e juros de 100% em encargos de honorários advocatícios”, explicita Lilian Toledo, analista de políticas públicas do Sebrae Nacional. 

Baixa Adesão

Apesar da oportunidade, a adesão na Região Sul ainda é baixa. Até o último dia 27 de maio, pouco mais de 52% dos empresários elegíveis haviam feito a renegociação. 

Estado

Podem aderir

Já aderiram ao RELP

PR

21808

8946

RS

18471

8206

SC

15954

9625

Total

56233

26777

Refis do Simples: como saber se seu CNPJ pode se beneficiar? 

O Relp é destinado a empresas optantes pelo Simples, inclusive aquelas que foram desenquadradas do sistema, ou que pediram retorno ao regime até janeiro deste ano. Também podem participar empresas que já tinham feito renegociações de débitos anteriores. 

A situação fiscal de cada um pode ser consultada por meio do Portal do Simples Nacional, do Portal e-CAC ou pelo site Regularize, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional para quem está na dívida ativa. Todo o processo pode ser feito pela internet. 

Não há limite para a renegociação, ou seja, toda a dívida pode ser renegociada. O empresário tem até 15 anos para pagar as dívidas.  Mas a parcela mínima para ME e EPP é de R$ 300,00; para MEI de R$ 50,00. O desconto sobre os juros e multas vão de 65% a 90% e variam de acordo com a perda de arrecadação, quando comparada com 2019. O próprio empresário deve marcar a opção que melhor se enquadra a sua realidade. Confira a progressão dos descontos na tabela: 

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Brasil 61