A Lei nº 15.100/2025, que restringe o uso de celulares nas escolas, já está valendo. Conforme o Ministério da Educação (MEC), é de responsabilidade de cada uma das redes de ensino e escolas, públicas e privadas, definir suas próprias estratégias de implementação até o início do ano letivo. A Pasta informa que o objetivo é mitigar os impactos negativos do uso excessivo de celulares pelos estudantes, como na concentração e na saúde mental desse público.
A nova legislação não proíbe totalmente o uso de celulares, mas restringe o uso dos aparelhos durante aulas, recreios e intervalos. O uso é permitido para fins pedagógicos com autorização do professor e em casos de acessibilidade, saúde e segurança.
Com vistas a auxiliar na implementação da lei, o MEC lançou dois guias no dia 31 de janeiro. Um documento é destinado às redes de ensino, já o outro às escolas. Porém, as publicações elencam orientações gerais a serem seguidas, como:
Os cerca de R$ 6 bilhões do Programa Pé-de-Meia seguem bloqueados e não podem ser repassados aos mais de 4 milhões de beneficiários, seguindo uma decisão de 22 de janeiro do Tribunal de Contas da União (TCU). A justificativa do TCU é que parte dos recursos da União foi usada sem passar pelo processo orçamentário adequado.
Esta semana, a Defensoria Pública da União entrou na briga pedindo a liberação dos recursos pelo TCU. A alegação da DPU é de que trata-se de um programa social, que abre oportunidades para as pessoas terem formação e se integrarem à economia formal. A declaração foi dada pelo chefe da Defensoria Pública Federal, Leonardo Magalhães, nesta quinta-feira (6) à CNN.
Enquanto isso, o governo corre para tentar negociar e liberar os valores. Na última terça-feira (4) o ministro da Educação, Camilo Santana, esteve em audiência no TCU. O assunto consta no processo 024.312/2024-0 e, segundo o acórdão, o processo ainda não foi apreciado no mérito.
Os valores bloqueados vêm de dois fundos específicos de financiamento — Fundo Garantidor de Operações (FGO) e Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) — e são repassados diretamente ao Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem). No entendimento do ministro relator do caso, Augusto Nardes, é aí que está o erro, já que esses valores deveriam passar pelo Orçamento.
Em função do atraso na votação do Orçamento 2025, prevista para depois do Carnaval, ainda há chances de que o Congresso resolva a questão, como explica o mestre em direito, Washington Barbosa.
“Se o Congresso aprovar um PLN [Projeto de Lei Nacional] que altere o orçamento disponibilizando esses recursos, em tese, fica regular”, esclarece.
Mas Barbosa explica que, como existe uma decisão suspendendo essas transferências e o pagamento do programa, o governo teria de pegar a Lei, levar para o TCU e pedir para que o tribunal revogue a cautelar de suspensão do processo.
“Superados todos esses pontos, se houve a aprovação do PLN, foi disponibilizado o recurso, essa decisão foi encaminhada para o TCU, o TCU revogou a suspensão desses repasses, o Pé-de-Meia volta ao normal”, detalha Barbosa.
Em publicação feita na página do TCU na internet, o Tribunal explica.
“Como a verba também vem de outras fontes, a suspensão não compromete o andamento do programa de imediato. O MEC deve adotar medidas para adequar o financiamento à lei orçamentária.”
Questionado sobre como ficaram os repasses de janeiro e o futuro do benefício nos próximos meses, o Ministério da Educação não respondeu até o fechamento desta edição.
No Congresso, o deputado Zucco (PL-RS), líder da oposição, disse que o governo federal precisa ser investigado pelas supostas irregularidades no Pé-de-Meia, assim como o atraso no pagamento de obrigações do Tesouro Nacional com os bancos públicos foi analisado na gestão Dilma Rousseff.
Pé-de-Meia: com recursos suspensos pelo TCU, como ficam os repasses para os alunos?
Uma das estratégias do governo federal para tentar frear a evasão e o abandono escolar no ensino médio já tem regras definidas, mas ainda divide opiniões. O programa Pé-de-Meia do Ministério da Educação (MEC) paga até R$ 9,2 mil para os estudantes que concluírem os três anos do ensino médio e fizerem o Enem.
Funciona como uma “poupança” que também visa diminuir a desigualdade no acesso à universidade e ao mercado de trabalho. Segundo regras do programa, para participar é preciso estar matriculado no ensino médio ou na Educação de Jovens e Adultos (EJA) de escolas públicas; ter entre 14 e 24 anos e fazer parte de família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico).
O benefício é pago em etapas, dessa forma:
Quem reprovar duas vezes consecutivas, abandonar os estudos por dois anos ou cometer qualquer fraude, será desligado do programa. O investimento anual no programa é de cerca de R$ 12,5 bilhões.
Os candidatos interessados em participar do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) têm até o dia 7 de fevereiro, próxima sexta-feira, para realizar a inscrição. Pelo programa, os estudantes podem financiar os cursos de ensino superior em instituições privadas. Mais de 112 mil vagas estão sendo ofertadas em dois processos seletivos: um para o 1° semestre de 2025 e outro para o segundo semestre.
As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior do Ministério da Educação (MEC). Conforme o cronograma oficial da pasta, os resultados devem ser divulgados no próximo dia 18.
Do total de vagas ofertadas pelo Fies 2025, 50% são reservadas para o Fies Social – modalidade de financiamento destinada a atender estudantes com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) em situação de ativos.
No caso de pré-selecionados que atendam às regras do Fies Social, há possibilidade de cobrir até 100% dos encargos educacionais.
Segundo o MEC, a base de dados correspondente à situação do CadÚnico será a de 11 de janeiro de 2025.
“O resultado da pré-seleção na chamada única será divulgado no dia 18 de fevereiro. O candidato será pré-selecionado em apenas uma de suas opções de curso/turno/local de oferta/instituição de ensino superior realizadas na inscrição, conforme o tipo de vaga e a modalidade de concorrência. Os estudantes pré-selecionados deverão acessar o Fies Seleção para complementar sua inscrição entre os dias 19 e 21 de fevereiro”, informou o MEC em nota.
Aqueles que não foram pré-selecionados na chamada regular participarão automaticamente da lista de espera. A lista seguirá a mesma ordem de classificação da chamada regular e será utilizada para preenchimento das vagas que eventualmente não forem ocupadas. O período de convocação nesta modalidade será de 25 de fevereiro a 9 de abril.
Para participar de qualquer modalidade do Fies o candidato precisa ter participado de alguma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) após 2010, ter média igual ou superior a 450 e não pode ter zerado a redação. Além disso, deve ter renda familiar per capita de até três salários mínimos. Quem participou do Enem como treineiro não pode concorrer às vagas do Fies.
As regras e o cronograma do processo seletivo foram publicados em janeiro, por meio do Edital nº 3/2025.
Confira o passo a passo para inscrever-se no Fies
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) afirmou, em nota, que “trabalha com a manutenção do calendário” do Concurso Nacional Unificado (CNU), com previsão de divulgação dos resultados nesta terça-feira (4).
O posicionamento vem mesmo após o Ministério Público Federal (MPF) recomendar à pasta e à Fundação Cesgranrio – banca organizadora do certame – a suspensão da divulgação dos resultados finais até que falhas sobre o cumprimento de regras de cotas raciais sejam resolvidas.
Os candidatos aguardam os resultados do CNU desde 21 de novembro de 2024. Mas a data foi remarcada após a inclusão de 32.260 candidatos.
O MGI informou ao Brasil 61 que está conversando com as outras instituições envolvidas no concurso. O documento do MPF, assinado pelo procurador federal dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino, aponta que há indícios de que a Fundação Cesgranrio não notificou adequadamente os candidatos reintegrados, comprometendo a isonomia entre os concorrentes. “Bem como de que deixou de fundamentar adequadamente as decisões de enquadramento de candidatos nas cotas de pessoas pretas e pardas”, diz a recomendação do MPF.
Ele afirma, ainda, que as irregularidades encontradas "evidenciam um cenário de grave violação à política afirmativa de cotas raciais, comprometendo sua finalidade, a igualdade de acesso ao serviço público e, por tudo isso, a higidez do certame", destaca um trecho da recomendação do MPF.
Entre outras recomendações, o procurador federal Nicolao Dino solicita a revisão dos procedimentos de heteroidentificação do certame.
A divulgação da 1ª convocação para os cursos de formação também deve ocorrer nesta terça-feira (4), conforme calendário oficial do concurso. Além disso, também é o primeiro dia do prazo para confirmar a participação nesses cursos.
Confira calendário:
O programa Internet Brasil, do Ministério das Comunicações (MCom), entregou no ano passado 23.766 chips para estudantes do Rio Grande do Norte. Em todo o Brasil foram beneficiados quase 160 mil alunos.
O objetivo é proporcionar conexão de internet a alunos integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). São contemplados jovens matriculados a partir do 3º ano do ensino fundamental até o ensino médio.
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, fala sobre a importância da inclusão digital para reduzir desigualdades no Brasil.
"Entendemos que hoje inclusão social tem que ter inclusão digital junto. Sabemos quando o presidente Lula fala que o grande desafio é reduzir desigualdade, olhar para aqueles que mais precisam, fazer com que o governo federal chegue justamente aonde precisa chegar, que é nesses brasileiros que são desassistidos."
O Secretário Nacional de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Hermano Tercius, explica como o programa funciona e como beneficia os estudantes.
"A gente doa um chip de internet com franquia boa, de 20 GB por mês. Todo mês, essa franquia é renovada, para que esses alunos possam complementar o estudo da sala de aula em casa. Então não é um chip pra usar na escola. É para você complementar o estudo em casa, o que você aprendeu na sala de aula."
O Internet Brasil é fruto de uma parceria com o Ministério da Educação. As secretarias de educação devem realizar a adesão ao programa via Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle, do Ministério da Educação, e indicar escolas participantes.
O programa “ganhou corpo” em 2024, quando foram entregues mais de 148 mil chips. Atualmente, estão sendo atendidos 159.449 estudantes de 944 instituições de ensino, distribuídas em 287 municípios de oito estados brasileiros.
O programa Internet Brasil, do Ministério das Comunicações (MCom), entregou no ano passado 11.749 chips para estudantes de Pernambuco. Em todo o Brasil foram beneficiados quase 160 mil alunos.
O objetivo é proporcionar conexão de internet a alunos integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). São contemplados jovens matriculados a partir do 3º ano do ensino fundamental até o ensino médio.
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, fala sobre a importância da inclusão digital para reduzir desigualdades no Brasil.
"Entendemos que hoje inclusão social tem que ter inclusão digital junto. Sabemos quando o presidente Lula fala que o grande desafio é reduzir desigualdade, olhar para aqueles que mais precisam, fazer com que o governo federal chegue justamente aonde precisa chegar, que é nesses brasileiros que são desassistidos."
O Secretário Nacional de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Hermano Tercius, explica como o programa funciona e como beneficia os estudantes.
"A gente doa um chip de internet com franquia boa, de 20 GB por mês. Todo mês, essa franquia é renovada, para que esses alunos possam complementar o estudo da sala de aula em casa. Então não é um chip pra usar na escola. É para você complementar o estudo em casa, o que você aprendeu na sala de aula."
O Internet Brasil é fruto de uma parceria com o Ministério da Educação. As secretarias de educação devem realizar a adesão ao programa via Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle, do Ministério da Educação, e indicar escolas participantes.
O programa “ganhou corpo” em 2024, quando foram entregues mais de 148 mil chips. Atualmente, estão sendo atendidos 159.449 estudantes de 944 instituições de ensino, distribuídas em 287 municípios de oito estados brasileiros.
O valor corresponde a 15% a mais do que o transferida no ano passado
Estados e municípios brasileiros começaram o mês de fevereiro com a partilha de R$ 11 bilhões, referentes à contribuição federal ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O montante é repassado pelo Ministério da Educação. De acordo com a Pasta, a quantia corresponde a 15% a mais do que a transferida no ano passado.
Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, os gestores podem utilizar os recursos no pagamento de “professores, profissionais da educação, transporte escolar, material didático e melhorar a infraestrutura da escola, por exemplo.”
Do valor geral, R$ 2,8 bilhões são correspondentes à primeira parcela da complementação da União para 2025, enquanto R$ 8,2 bilhões são referentes à 13ª e última parcela da complementação de 2024.
Os recursos serão destinados aos entes federativos beneficiários das complementações da União nas modalidades Valor Anual por Aluno (Vaaf), Valor Anual Total por Aluno (Vaat) e Valor Aluno Ano Resultado (Vaar).
De acordo com a Portaria Interministerial MEC/MF nº 14, de 27 de dezembro de 2024, o cronograma de desembolso da complementação da União-VAAF ao Fundeb 2025 ficou definido da seguinte forma em relação aos valores por estado:
O especialista em orçamento público, Cesar Lima, explica que, do valor total, os entes podem destinar até 70% para pagamento de pessoal. No entanto, 30% devem ser investidos da na área da educação.
“O Fundeb é um fundo formado por várias receitas, desde o Salário Educação, que é uma contribuição paga por empresas, até mesmo uma parte do FPM [Fundo de Participação dos Municípios] que é retirada de cada município. Isso cria um fundo dividido nacionalmente, de acordo com o número de matrículas de cada município.
Esse repasse tem uma previsão anual, mas é repassado mensalmente”, destaca.
Clique aqui para consultar o valor por município
A complementação da União para este ano está prevista em R$ 56,5 bilhões. O valor deve beneficiar 1.859 entes federativos na modalidade Vaaf, 2.358 na modalidade Vaat e 2.837 na modalidade Vaar. Essas quantias serão repassadas em parcelas mensais de janeiro de 2025 a janeiro de 2026. Os depósitos serão feitos até o último dia útil de cada mês.
O programa Internet Brasil, do Ministério das Comunicações (MCom), entregou no ano passado 3.113 chips para estudantes da Paraíba. Em todo o Brasil foram beneficiados quase 160 mil alunos.
O objetivo é proporcionar conexão de internet a alunos integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). São contemplados jovens matriculados a partir do 3º ano do ensino fundamental até o ensino médio.
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, fala sobre a importância da inclusão digital para reduzir desigualdades no Brasil.
"Entendemos que hoje inclusão social tem que ter inclusão digital junto. Sabemos quando o presidente Lula fala que o grande desafio é reduzir desigualdade, olhar para aqueles que mais precisam, fazer com que o governo federal chegue justamente aonde precisa chegar, que é nesses brasileiros que são desassistidos."
O Secretário Nacional de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Hermano Tercius, explica como o programa funciona e como beneficia os estudantes.
"A gente doa um chip de internet com franquia boa, de 20 GB por mês. Todo mês, essa franquia é renovada, para que esses alunos possam complementar o estudo da sala de aula em casa. Então não é um chip pra usar na escola. É para você complementar o estudo em casa, o que você aprendeu na sala de aula."
O Internet Brasil é fruto de uma parceria com o Ministério da Educação. As secretarias de educação devem realizar a adesão ao programa via Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle, do Ministério da Educação, e indicar escolas participantes.
O programa “ganhou corpo” em 2024, quando foram entregues mais de 148 mil chips. Atualmente, estão sendo atendidos 159.449 estudantes de 944 instituições de ensino, distribuídas em 287 municípios de oito estados brasileiros.
O programa Internet Brasil, do Ministério das Comunicações (MCom), entregou no ano passado 62.184 chips para estudantes do Pará. Em todo o Brasil foram beneficiados quase 160 mil alunos.
O objetivo é proporcionar conexão de internet a alunos integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). São contemplados jovens matriculados a partir do 3º ano do ensino fundamental até o ensino médio.
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, fala sobre a importância da inclusão digital para reduzir desigualdades no Brasil.
"Entendemos que hoje inclusão social tem que ter inclusão digital junto. Sabemos quando o presidente Lula fala que o grande desafio é reduzir desigualdade, olhar para aqueles que mais precisam, fazer com que o governo federal chegue justamente aonde precisa chegar, que é nesses brasileiros que são desassistidos."
O Secretário Nacional de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Hermano Tercius, explica como o programa funciona e como beneficia os estudantes.
"A gente doa um chip de internet com franquia boa, de 20 GB por mês. Todo mês, essa franquia é renovada, para que esses alunos possam complementar o estudo da sala de aula em casa. Então não é um chip pra usar na escola. É para você complementar o estudo em casa, o que você aprendeu na sala de aula."
O Internet Brasil é fruto de uma parceria com o Ministério da Educação. As secretarias de educação devem realizar a adesão ao programa via Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle, do Ministério da Educação, e indicar escolas participantes.
O programa “ganhou corpo” em 2024, quando foram entregues mais de 148 mil chips. Atualmente, estão sendo atendidos 159.449 estudantes de 944 instituições de ensino, distribuídas em 287 municípios de oito estados brasileiros.
O programa Internet Brasil, do Ministério das Comunicações (MCom), entregou no ano passado 3.662 chips para estudantes de Minas Gerais. Em todo o Brasil foram beneficiados quase 160 mil alunos.
O objetivo é proporcionar conexão de internet a alunos integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). São contemplados jovens matriculados a partir do 3º ano do ensino fundamental até o ensino médio.
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, fala sobre a importância da inclusão digital para reduzir desigualdades no Brasil.
"Entendemos que hoje inclusão social tem que ter inclusão digital junto. Sabemos quando o presidente Lula fala que o grande desafio é reduzir desigualdade, olhar para aqueles que mais precisam, fazer com que o governo federal chegue justamente aonde precisa chegar, que é nesses brasileiros que são desassistidos."
O Secretário Nacional de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Hermano Tercius, explica como o programa funciona e como beneficia os estudantes.
"A gente doa um chip de internet com franquia boa, de 20 GB por mês. Todo mês, essa franquia é renovada, para que esses alunos possam complementar o estudo da sala de aula em casa. Então não é um chip pra usar na escola. É para você complementar o estudo em casa, o que você aprendeu na sala de aula."
O Internet Brasil é fruto de uma parceria com o Ministério da Educação. As secretarias de educação devem realizar a adesão ao programa via Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle, do Ministério da Educação, e indicar escolas participantes.
O programa “ganhou corpo” em 2024, quando foram entregues mais de 148 mil chips. Atualmente, estão sendo atendidos 159.449 estudantes de 944 instituições de ensino, distribuídas em 287 municípios de oito estados brasileiros.