Beneficiários do Bolsa Família que vivem em municípios com situação de emergência ou calamidade pública reconhecida pelo Governo Federal já podem movimentar os recursos de fevereiro sem precisar seguir o calendário escalonado pelo Número de Identificação Social (NIS). O pagamento unificado está disponível desde quinta-feira (12).

Ao todo, 171 municípios de oito estados serão contemplados neste mês. O investimento do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) soma R$ 316,2 milhões, beneficiando cerca de 466,9 mil famílias.

Secas e estiagem

Na Bahia, 14 municípios em situação de emergência por causa da seca e estiagem recebem R$ 56,96 milhões, destinados a 82,6 mil famílias.

O Rio Grande do Norte é o estado com maior número de cidades contempladas: 122 municípios afetados pela seca. O repasse chega a R$ 160,68 milhões para atender 243,7 mil famílias.

Em Sergipe, 11 municípios enfrentam os efeitos da estiagem. O investimento é de R$ 39,12 milhões, alcançando 58 mil famílias.

No Piauí, os municípios de Rio Grande do Piauí e Santo Inácio recebem R$ 1,52 milhão, beneficiando 2.305 famílias.

Chuvas e alagamentos

Em Santa Catarina, a cidade de Luiz Alves, atingida por fortes chuvas, conta com R$ 138,9 mil para atender 206 famílias.

No Paraná, 12 municípios impactados por eventos climáticos recebem R$ 11,15 milhões, destinados a 16,5 mil famílias.

Estados em vulnerabilidade

No Amazonas, os municípios de Barcelos, Santa Isabel do Rio Negro e São Gabriel da Cachoeira somam R$ 11,57 milhões para atender 14,2 mil lares.

Em Roraima, seis municípios, Amajari, Alto Alegre, Boa Vista, Caracaraí, Iracema e Mucajaí, recebem mais de R$ 35 milhões, contemplando 49 mil famílias. A atenção especial nesses estados ocorre devido ao cenário de vulnerabilidade ampliada no território Yanomami.

Revisão cadastral suspensa

Durante o período de pagamento unificado, os processos de revisão e averiguação cadastral ficam suspensos, evitando bloqueios e cancelamentos dos benefícios.

A medida vale por dois meses. Caso a situação de emergência ou calamidade persista, o município pode solicitar a renovação junto ao MDS.

Para reduzir fraudes e garantir que os benefícios sociais sejam destinados a quem cumpre os critérios, o governo federal estabeleceu regras para a adoção gradual da biometria nos programas da Seguridade Social, como aposentadorias e auxílios. A medida consta na Portaria Conjunta MDS/INSS nº 36 e faz parte da agenda de transformação digital do Estado.

Até 31 de dezembro de 2027, serão aceitos os cadastros biométricos já registrados em bases oficiais como:

• Carteira Nacional de Habilitação (CNH); 
• Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) ou Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM); e 
• Identificação Civil Nacional (ICN), sob responsabilidade do Tribunal Superior Eleitoral.

A partir de 1º de janeiro de 2028, somente a biometria vinculada à Carteira de Identidade Nacional (CIN) será válida.

Segundo o governo, dos cerca de 68 milhões de beneficiários, 84% já possuem biometria cadastrada em alguma base oficial. A gestão federal afirma que a transição será realizada “de forma organizada e gradual, com prazos adequados para que todos regularizem sua situação”.

BPC

Para quem solicita ou mantém o Benefício de Prestação Continuada (BPC), há prazos específicos: até 30 de abril de 2026 para novas solicitações e até 31 de dezembro de 2026 para manutenção ou revisão. 

Convocação

Beneficiários que não tiverem biometria em nenhuma das bases serão convocados de forma gradual, junto ao processo de atualização do Cadastro Único (CadÚnico). Após receber a notificação, o cidadão terá 90 dias para efetivar o cadastro biométrico.

Situações de dispensa

A portaria também prevê situações em que a exigência poderá ser dispensada:

• pessoas com 80 anos ou mais;
• migrantes, refugiados e apátridas que apresentem protocolos oficiais; e
• beneficiários residentes em municípios em situação de emergência ou calamidade pública reconhecida pelo Governo Federal.

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O Tribunal de Contas da União (TCU) vai verificar a consistência das informações do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) de 3.329 famílias em diversos estados brasileiros. A fiscalização vai medir a confiança dos dados informados pelos cadastrados por meio de um questionário, que será enviado a 1.544 municípios a partir do dia 23 de fevereiro.

A iniciativa visa identificar se os dados informados no CadÚnico condizem com a realidade socioeconômica local, com esclarecimentos sobre renda familiar e número de membros da família. Segundo o TCU, com a medida será possível calcular a renda per capita – principal critério para inclusão ou exclusão de famílias em diversos programas sociais. 

Visitas in loco

Em nota oficial, o TCU afirma que a coleta de dados confiáveis é essencial para garantir que os benefícios cheguem a quem mais precisa. Além disso, a confiabilidade das informações também contribui para o planejamento de políticas públicas tanto no âmbito federal, quanto estadual e municipal. 

Com vistas a garantir a precisão das informações, a orientação do TCU e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Famílila e Combate à Fome (MDS) é de que os municípios realizem visitas in loco, ou seja, nas casas das famílias selecionadas, para responder o questionário.

Como vai funcionar a aplicação dos questionários

O coordenador municipal do Cadastro Único no município receberá um link exclusivo, com acesso ao questionário eletrônico. O mesmo e-mail conterá uma série de informações, como:

• Listagem das famílias selecionadas;

• Formulário físico de apoio, destinado à preparação prévia à visita;
• Roteiro com instruções sobre o procedimento e preenchimento das questões do formulário.

Na lista, as famílias serão identificadas apenas pelo código familiar. O agente poderá obter endereço e responsável familiar diretamente pelo Sistema CadÚnico.

Já o formulário físico servirá como suporte durante a visita ao domicílio familiar e registro das conclusões do visitador, que deverá ser enviado de forma eletrônica ao TCU.

CadÚnico

O CadÚnico reúne informações para identificação das pessoas, com dados sobre a situação de trabalho e renda das famílias. O sistema reúne dados acerca da pobreza no país e permite a concessão de benefícios sociais a famílias em situação de vulnerabilidade social.

Auditorias TCU

O TCU já realizou esse tipo de ação em 2023. Na época, a auditoria do Cadastro Único para Programas Sociais encontrou equívocos e falhas. No ano passado, o primeiro monitoramento foi concluído e teve o objetivo de verificar as providências adotadas a partir do resultado.

A ação de 2026 integra a segunda rodada de fiscalização para traçar um retrato preciso e representativo do CadÚnico.

O concurso 2973 da Mega-Sena foi realizado neste sábado (14/02/2026), no Espaço da Sorte, em São Paulo, e divulgado pela Caixa Econômica Federal. O sorteio não teve vencedores na faixa principal.

O prêmio para o próximo sorteio está marcado para quinta-feira (19), está estimado em R$ 72.000.000,00. Aproveite a oportunidade e faça sua aposta para concorrer.

Números sorteados Mega-Sena 2973

16 - 24 - 27 - 31 - 45 - 46

Prêmios do concurso 2973

• Sena (6 acertos): Não houve ganhadores
• Quina (5 acertos): 63 apostas ganhadoras, cada uma recebendo R$ 43.862,01
• Quadra (4 acertos): 4.259 apostas ganhadoras, cada uma recebendo R$ 1.069,47

Como jogar na Mega-Sena

Para participar, basta escolher de 6 a 15 números entre os 60 disponíveis no volante. A aposta mínima custa R$ 5,00, e quanto mais números você marcar, maior o preço — mas também maiores as chances de ganhar. Os sorteios acontecem três vezes por semana, às terças, quintas e sábados, sempre às 21h (horário de Brasília).

Probabilidades de acerto

Bolão

Para aumentar as chances de ganhar, é possível participar de bolões organizados pelas lotéricas ou formar um grupo de apostas. O valor mínimo por cota é de R$ 6,00, e o bolão pode ter de 2 a 100 cotas.

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Prefere insistir nos seus números da sorte? Aposte com a Teimosinha e concorra com a mesma combinação por 2, 3, 4, 6, 8, 9 ou até 12 concursos seguidos, aumentando suas chances de ganhar sem precisar refazer a aposta a cada sorteio.

Curiosidade: para onde vai o dinheiro arrecadado?

Parte da arrecadação das apostas da Mega-Sena é destinada a programas sociais do governo federal, como:

• Educação (FIES)
• Esporte (comitês olímpico e paralímpico)
• Cultura e segurança pública
• Saúde e seguridade social
   

O concurso 3614 da Lotofácil foi realizado neste sábado (14/02/2026), no Espaço da Sorte, em São Paulo, e divulgado pela Caixa Econômica Federal. 3 apostadores acertaram as 15 dezenas e levaram para casa o prêmio de R$ 571.490,10. Os bilhetes premiados foram adquiridos em Manaus (AM), Maringá (PR) e Barueri (SP)

O prêmio para o próximo concurso da Lotofácil, de número 3615, que será realizado na quarta-feira, 18 de fevereiro de 2026, está estimado em R$ 1.800.000,00. Aproveite a oportunidade e faça sua aposta para concorrer!

Números sorteados Lotofácil 3614

02 - 04 - 05 - 06 - 09 - 10 - 11 - 12 - 14 - 15 - 16 - 17 - 20 - 23 - 25

Resultado e premiação da Lotofácil 3614

• 15 acertos - 3 apostas ganhadoras, R$ 571.490,10
• 14 acertos - 268 apostas ganhadoras, R$ 1.916,23
• 13 acertos - 8878 apostas ganhadoras, R$ 35,00
• 12 acertos - 102783 apostas ganhadoras, R$ 14,00
• 11 acertos - 530933 apostas ganhadoras, R$ 7,00

Qual o valor das apostas da LotoFácil?

A aposta mínima, de 15 números, custa R$ 3,50 com chance de 1 em 3.268.760 e a máxima custa R$ 46.512 com chance de 1 em 211.

Quando acontecem os sorteios da Lotofácil

De segunda-feira a sábado, às 21h.

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O resultado da Loteria Federal, concurso 6042, divulgado neste sábado, 14 de fevereiro de 2026, premiou jogadores de diversas regiões do Brasil. O apostador da Trevo da Sorte, de Campinas/SP, levou o primeiro prêmio de R$ 500.000,00. O segundo prêmio, no valor de R$ 35.000,00, foi destinado à aposta da Loteria Sorte Grande em Aracruz/ES, enquanto a aposta feita na Phenix Loterias em Jandira/SP, faturou R$ 30.000,00.

Outros sortudos incluem a aposta da Loteria Velho Chico, no Pirapora/MG, que recebeu R$ 25.000,00. O último prêmio de R$ 20.503,00 foi da Lotérica Mamoré, em Porto Velho/RO. A Loteria Federal continua sendo uma das modalidades mais tradicionais e procuradas pelos brasileiros, oferecendo grandes prêmios e oportunidades para quem sonha em mudar de vida.

Resultado da Loteria Federal 6042 (14): bilhetes sorteados

• 1º prêmio: Bilhete 094095 – R$ 500.000,00
• 2º prêmio: Bilhete 049658 – R$ 35.000,00
• 3º prêmio: Bilhete 052233 – R$ 30.000,00
• 4º prêmio: Bilhete 038353 – R$ 25.000,00
• 5º prêmio: Bilhete 025659 – R$20.363,00

Resultado Concurso 6042 (14/02/2026)

Loteria Federal: como jogar?

A Loteria Federal é uma modalidade tradicional oferecida pela Caixa Econômica Federal e se destaca pelo formato simples de participação. O apostador adquire um bilhete com um número impresso e, caso o número de seu bilhete coincida com o sorteado, ele leva o prêmio correspondente. 

O bilhete inteiro é composto por 10 frações e custa R$ 40,00. Você também pode comprar frações do bilhete que custam R$ 4,00 cada com o valor do prêmio proporcional à quantidade de frações adquiridas.

Loteria Federal: sorteios

As extrações regulares ocorrem duas vezes por semana, às quartas e sábados, e podem ser acompanhadas ao vivo pelo canal oficial da Caixa.

• QUARTOU: Sorteio realizado todas as quartas-feiras;
• Extração Regular de Sábado: sorteios realizados aos sábados;
• ENRICOU: sorteio mensal realizado em um sábado do mês;
• Especial de Natal: sorteio anual realizado em dezembro.

Loteria Federal: premiação 

Além do prêmio principal, a Loteria Federal premia também aqueles que acertam frações do número sorteado, como as dezenas, centenas e unidades. Há ainda prêmios para números próximos ao primeiro prêmio. 

Você pode receber seu prêmio em qualquer lotérica ou nas agências da CAIXA. Caso o prêmio bruto seja superior a ​R$ 2.259,20, o pagamento deve ser realizado somente nas agências da CAIXA, mediante apresentação de comprovante de identidade original com CPF e do bilhete (ou fração) original e premiado. Valores iguais ou acima de R$ 10.000,00 são pagos no prazo mínimo de dois dias úteis a partir de sua apresentação em Agência da CAIXA.

Qual a probabilidade de ganhar na Loteria Federal?

A chance de acerto dos prêmios principais da Loteria Federal varia conforme o tipo de extração e a quantidade de bilhetes emitidos em cada concurso. Veja as probabilidades :

• Extração de quarta-feira: 1 em 92.000
• Extração de sábado: 1 em 96.000
• Milionária Federal: 1 em 84.000
• Especial de Natal: 1 em 85.000 (por série)

Essas probabilidades indicam quantas apostas concorrem ao prêmio principal em cada sorteio da Loteria Federal.

Para mais informações, acesse Loterias Caixa.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou, nesta sexta-feira (13), a Operação Carnaval 2026, para intensificar a fiscalização da mistura entre direção e álcool e de outros comportamentos lesivos no trânsito em todo o território nacional durante o feriado. A ação é a última fase da Operação Rodovida, lançada em dezembro de 2025, e é voltada para a garantia da segurança no trânsito durante o período festivo.

Já característica do período carnavalesco, a operação é a maior do calendário anual da PRF e contará, entre as zero horas desta sexta e 23h59 da Quarta-Feira de Cinzas (18), com a mobilização integral da força de trabalho da instituição para monitorar e fiscalizar a malha rodoviária federal, com foco na segurança viária e atenção redobrada às infrações relacionadas à mistura entre álcool e direção, excesso de velocidade e ultrapassagens proibidas, comumente responsáveis pelo maior número de acidentes e pelos de maior letalidade.

O diretor-geral da PRF, Fernando Oliveira, explica que o Carnaval é o evento mais associado ao consumo de bebidas alcoólicas em larga escala, e que isso se torna um problema quando esse consumo se relaciona à direção, “transformando veículos em armas”. “Por isso o rigor na fiscalização e a tolerância zero com motoristas que insistem em beber e dirigir, colocando em risco a própria vida e a das famílias que usam as rodovias federais para seus deslocamentos”, conclui.

Em 2025, a PRF realizou mais de 3,5 milhões de testes de alcoolemia e multou mais de 7.900 motoristas por dirigirem sob efeito de álcool em rodovias federais. Além dos multados, outros 43 mil foram notificados por se recusarem a fazer o teste do etilômetro — uma média de 51 flagrantes por dia, apenas em BRs.

Recomendações para viagens seguras

A PRF emitiu uma lista de recomendações aos foliões que pretendem viajar de automóvel neste Carnaval. As indicações tratam de viagens de carro e até motocicletas, para trajetos curtos ou longos.

• Planeje sua viagem e faça a revisão de seu veículo. É fundamental verificar a presença e o funcionamento de todos os equipamentos obrigatórios, bem como toda a documentação do veículo e do condutor.
• Respeite os limites de velocidade e obedeça a sinalização. Onde não existir sinalização ou se esta estiver prejudicada, mantenha a velocidade compatível com as condições da via.
• O condutor e todos os passageiros do veículo devem utilizar o cinto de segurança. Crianças menores de 7 anos e meio devem estar utilizando o bebê conforto, cadeirinha e/ou assento de elevação. Em caso de descumprimento, o condutor poderá ter a viagem interrompida até a regularização da infração.
• Ultrapasse sempre pela esquerda, somente em locais permitidos e onde haja todas as condições necessárias para execução da manobra com segurança. 
• Mantenha distância segura do veículo à frente, a fim de se evitar colisões traseiras nos casos de freadas bruscas.
• Cuidado com os pedestres, principalmente em perímetros urbanos cortados por rodovias. Redobre a atenção e reduza a velocidade sempre que verificar a presença de pedestres nos acostamentos, próximos a passarelas e às margens das rodovias.
• Leve alimentos leves e água para situações como congestionamentos e interdições.
• Com chuva, acione os limpadores de para-brisa, diminua a velocidade e aumente a distância em relação ao veículo que segue à frente. Se necessário, pare, mas fora do acostamento.
• Motociclista e passageiros devem usar o capacete sempre. Mantenha distância das laterais traseiras dos veículos, que provocam o chamado “ponto cego”. Não trafegue próximo a caminhões, pois o deslocamento de ar produzido por esses veículos pode desestabilizar a motocicleta. 
• Trafegue sempre com os faróis acesos, mesmo durante o dia. Isso aumenta a visibilidade aos demais condutores e pedestres, além de melhorar a percepção de distância aproximada.

Com informações da Polícia Rodoviária Federal.

O concurso 3613 da Lotofácil foi realizado nesta sexta-feira (13/02/2026), no Espaço da Sorte, em São Paulo, e divulgado pela Caixa Econômica Federal. 2 apostadores acertaram as 15 dezenas e levaram para casa o prêmio de R$ 863.629,09. Os bilhetes premiados foram adquiridos em São Paulo (SP).

Números sorteados Lotofácil 3613

09 - 20 - 01 - 18 - 22 - 21 - 16 - 15 - 12 - 07 - 10 - 03 - 04 - 11 - 23

Resultado e premiação da Lotofácil 3613

• 15 acertos - 2 apostas ganhadoras, R$ 863.629,09
• 14 acertos - 381 apostas ganhadoras, R$ 1.357,95
• 13 acertos - 10099 apostas ganhadoras, R$ 35,00
• 12 acertos - 108415 apostas ganhadoras, R$ 14,00
• 11 acertos - 542121 apostas ganhadoras, R$ 7,00

Qual o valor das apostas da LotoFácil?

A aposta mínima, de 15 números, custa R$ 3,50 com chance de 1 em 3.268.760 e a máxima custa R$ 46.512 com chance de 1 em 211.

Quando acontecem os sorteios da Lotofácil

De segunda-feira a sábado, às 21h.

Facilite sua aposta na loteria com Surpresinha e Teimosinha

Quer apostar sem complicação? Use a Surpresinha e deixe o sistema escolher os números para você — uma forma prática e rápida de participar dos sorteios.

Prefere insistir nos seus números da sorte? Aposte com a Teimosinha e concorra com a mesma combinação por por 3, 6, 12, 18 ou 24 concursos seguidos, aumentando suas chances de ganhar sem precisar refazer a aposta a cada sorteio.

A Região Nordeste concentra 31,7% dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do Brasil, o equivalente a cerca de 2,7 mil unidades, segundo dados do Censo SUAS 2023. A Bahia lidera o ranking regional, com 646 CRAS, seguida pelo Ceará, com 406, e por Pernambuco, com 343. 

A estrutura faz do território um dos principais pontos de acesso da população aos serviços de assistência social, como o Cadastro Único (CadÚnico) e o atendimento a famílias em situação de vulnerabilidade. Do total de centros da região, cerca de 55,9% realizam o registro ou a atualização do CadÚnico para Programas Sociais do Governo Federal, como o Bolsa Família.

Atendimento assistencial na Região Nordeste

Nos CRAS, a população é atendida principalmente pelo Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), que desenvolve um trabalho social continuado com o objetivo de:

• fortalecer a função protetiva das famílias;
• prevenir a ruptura de vínculos, promover o acesso a direitos;
• e contribuir para a melhoria da qualidade de vida.

O levantamento aponta ainda que mais de 323 mil pessoas compareceram regularmente aos atendimentos coletivos do PAIF na Região Nordeste. A maior participação foi registrada entre mulheres de 19 a 59 anos, que somaram aproximadamente 122 mil atendimentos.

Além dos CRAS, a rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Nordeste conta com:

• 1.109 unidades do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS);
• 62 Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centros POP);
• 166 Centros-Dia de Referência para Pessoa com Deficiência e suas Famílias; e
• 852 Unidades de Acolhimento.

SUAS: Unidades de assistência na Região Nordeste

Fonte: Observatório Censo SUAS 2023

SUAS: Como ter acesso às unidades de atendimento?

Para facilitar o acesso da população aos serviços de assistência social, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) disponibiliza o Mapa Social, uma ferramenta pública e interativa que reúne informações sobre as principais unidades da rede socioassistencial em todo o país.

Fonte: Reprodução/MDS

A plataforma permite localizar pontos de atendimento como os CRAS, CREAS, Centros POP, unidades de acolhimento e outros serviços vinculados ao SUAS, de acordo com o município ou a região do usuário.

SUAS

O direito à assistência social no Brasil está assegurado desde a Constituição Federal de 1988. No entanto, foi a partir da criação do SUAS, em 2005, que essa política pública, vinculada ao MDS, passou a reconhecer, de forma estruturada, estados e municípios como entes federados responsáveis pela execução dos serviços.

Antes do SUAS, os programas existentes não consideravam as especificidades dos territórios. Segundo Rosilene Rocha, gerente de projetos da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), as iniciativas anteriores “não respeitavam as distinções, a autonomia e as singularidades” regionais.

“O Brasil é um país grande, muito diverso. Então, acho que essa é uma grande conquista. É você ter um sistema público, de política pública, com critérios claros de financiamento, critérios claros de partilha de recursos, que tem um ordenamento jurídico constitucional e infraconstitucional, que tem portarias, mas que, nessa regulamentação, considera as diferenças regionais e locais”, afirma a gestora.

Para Rosilene, o diferencial do SUAS está justamente na combinação entre organização nacional e autonomia local. “Os municípios e estados têm todos uma unidade em torno do sistema, mas, ao mesmo tempo, a possibilidade de considerar seus diagnósticos, seus dados, seus números e suas realidades locais”, ressalta.

O Piauí tem se destacado como um exemplo desse processo. Nas últimas duas décadas, o estado registrou avanços em indicadores sociais. Relatórios elaborados em parceria entre o governo estadual, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o MDS apontam que o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) subiu de 0,480 em 2000 para 0,710 em 2020, patamar classificado internacionalmente como “alto desenvolvimento humano”.

De acordo com a Pasta, essa evolução está relacionada à expansão da rede de assistência social e a iniciativas complementares, como o Programa Cisternas, que entregou cerca de 11 mil unidades no território piauiense. A tecnologia garante acesso à água para consumo e produção de alimentos em períodos de estiagem, além de movimentar a economia local ao priorizar mão de obra comunitária. 

Criada em 2003, a medida já entregou mais de 1,3 milhão de unidades em todo o país, a maioria no Semiárido nordestino. Entre 2023 e 2025, foram construídas 104,3 mil cisternas, das quais 88,6% na Região Nordeste.

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• CRAS: porta de entrada do SUAS garante acesso à assistência social em todo o Brasil
• SUAS: como funciona a assistência social no Brasil e onde buscar atendimento

Das 76.665 licenças de pescadores canceladas pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) no início da semana, a maioria (61.632) pertence a profissionais que atuavam no Maranhão. O Pará aparece em segundo lugar, com 13.911 registros anulados.

Na sequência estão o Acre, com 394 licenças canceladas, e a Bahia, com 200. A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 629, publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Confira quantas licenças foram canceladas por estado:

• MARANHÃO (61.632)
• PARÁ (13.911)
• ACRE (394)
• BAHIA (200)
• AMAZONAS (156)
• AMAPÁ (116)
• PIAUÍ (59)
• SÃO PAULO (43)
• MATO GROSSO (31)
• RIO DE JANEIRO (26)
• PARAÍBA (20)
• RORAIMA (19)
• GOIÁS (18)
• DISTRITO FEDERAL (9)
• MINAS GERAIS (7)
• RIO GRANDE DO SUL (6)
• TOCANTINS (4)
• SERGIPE (3)
• CEARÁ (3)
• SANTA CATARINA (2)
• RONDÔNIA (2)
• ALAGOAS (1)
• PERNAMBUCO (1)
• MATO GROSSO DO SUL (1)
• RIO GRANDE DO NORTE (1)

O cancelamento atinge pescadores vinculados ao Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), cadastro obrigatório para o exercício da pesca profissional no país. Sem a situação regular junto ao RGP, o trabalhador fica impedido de exercer legalmente a atividade.

Clique aqui para ter acesso à lista completa com os nomes dos profissionais afetados pela medida

A decisão teve como fundamento o artigo 26 da Portaria MPA nº 127/2023, que estabelece normas, critérios e procedimentos administrativos relacionados ao RGP e à concessão da Licença de Pescador e Pescadora Profissional.

Segundo o ministério, a medida decorre de inquérito conduzido pela Polícia Federal no âmbito da Operação Big Fish, que identificou indícios de irregularidades envolvendo registros no RGP.

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• Seca no Nordeste: prejuízos em municípios já superam R$ 2,9 bilhões
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Após a notificação, os pescadores tiveram prazo de 30 dias corridos para apresentar recurso administrativo. De acordo com a pasta, como não houve manifestação dentro do período previsto, o cancelamento tornou-se definitivo. Um novo pedido de registro só poderá ser feito após o prazo de seis meses contados do bloqueio efetivo.

Impactos para os profissionais

Com a perda da licença, os trabalhadores deixam de ter o reconhecimento formal como pescadores profissionais perante o poder público. Isso também impede o acesso a políticas públicas e programas específicos destinados à categoria, além de suspender direitos vinculados à regularidade do registro.

Embora o ato normativo não detalhe as justificativas individuais para cada cancelamento, o MPA afirma que a decisão segue critérios previstos na regulamentação vigente.

Conforme a norma, não é permitida a inscrição no RGP de pessoas que estejam aposentadas por incapacidade permanente ou que recebam benefício assistencial ao idoso ou à pessoa com deficiência.