O Governo Federal deu mais um passo para ampliar o acesso à internet nas escolas públicas do Brasil. Em ação conjunta, os ministérios das Comunicações e da Educação avançaram na elaboração do novo edital da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, que deve levar banda larga de alta velocidade e redes Wi-Fi a milhares de unidades de ensino em todo o país.

Uma nova lista com mais de 14 mil escolas elegíveis para a chamada pública foi enviada pelo Ministério da Educação ao Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações. 

O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, destaca a importância de levar conectividade às escolas públicas e reforça que a internet é indispensável para o desenvolvimento do país.

“Vamos seguir com o esforço de levar conectividade às escolas públicas da educação básica garantindo que a tecnologia esteja a serviço do ensino, de equidade, de transformação. Essa é uma agenda que não é só tecnológica, mas que é fundamentalmente social, porque tem impacto direto na vida de cada pessoa. Internet é hoje uma condição de infraestrutura básica de desenvolvimento de um país. Para acesso à educação, à saúde, ao trabalho e para o pleno exercício da cidadania”

Ao longo de 2024, o Governo Federal destinou aproximadamente R$ 512 milhões a iniciativas voltadas à ampliação do acesso à conectividade educacional. A iniciativa reforça o compromisso do Estado com a transformação digital da educação brasileira e a redução das desigualdades no acesso ao ensino de qualidade.

O projeto das Escolas Conectadas articula políticas de conectividade, como o Fust, Programa Aprender Conectado, Lei de Conectividade, Wi-Fi Brasil, Programas Norte e Nordeste Conectados, Política de Inovação Educação Conectada, Programa Banda Larga nas Escolas Públicas Urbanas e Programa de Atendimento de Escolas Rurais.
 

O Ministério das Comunicações firmou um acordo com o governo chinês para modernizar os serviços postais no Brasil. A parceria prevê intercâmbio de tecnologias, troca de experiências e ações para tornar os serviços dos Correios mais eficientes, inclusivos e acessíveis principalmente para aqueles que vivem em áreas remotas.

Para o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, esta parceria poderá garantir que o cidadão receba um serviço mais ágil, confiável e moderno:

“A gente teve várias reuniões com os ministros do governo chinês onde foi discutido vários temas de interesse do Brasil e da China, de investimentos e um dos temas nossos foi a questão de novas tecnologias para o Brasil e a gente também teve a oportunidade de assinar com a autoridade postal do governo chinês um acordo de cooperação justamente pra inovar, para melhorar a regulamentação do setor postal no Brasil, que vai beneficiar tanto os Correios quanto as empresas de logística, justamente pra modernizar a regulamentação do setor”. 

O acordo também incentiva o fortalecimento das relações comerciais entre os operadores postais de Brasil e China, promovendo o compartilhamento de experiências em logística, atendimento e inovação. A ideia é ampliar o escopo dos serviços, impulsionar a eficiência e atender melhor às demandas dos cidadãos brasileiros e chineses.

A parceria foi firmada durante viagem do presidente Lula à China, que marca a articulação diplomática do governo federal por equilíbrio comercial e defesa do multilateralismo.
 

A proposta não é nova, tramita desde 2022 no Congresso Nacional e voltou à pauta este mês. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022 propõe o fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos está em votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A votação, inicialmente prevista para a semana anterior (dia 7), foi adiada após um pedido de vista coletiva.

O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou uma nova versão do parecer, encurtando o período de transição: o fim da reeleição para os cargos de governador e presidente entraria em vigor em 2030, e não mais em 2034, como estipulado anteriormente. A alteração atendeu a críticas de parlamentares que consideraram o intervalo muito prolongado.

Para o professor e doutor em Direito Constitucional pela USP, Antônio Carlos de Freitas Jr, trata-se de uma proposta importante para o país, já que vai ajudar a mitigar uma degeneração do processo político. 

“A reeleição foi criada com propósito, porém acabou que você tem um uso do poder político do candidato que já ocupa — de maneira natural e não abusiva a ser proibida pela presença eleitoral — que, por si só, é um desequilíbrio do jogo eleitoral. Então eu acho que isso melhora o equilíbrio e permite que você tenha disputas mais inesperadas”, avalia Freitas Jr. 

Duração dos mandatos

A PEC também propõe mudanças relevantes na duração dos mandatos. Governantes do Executivo, deputados e vereadores passariam a cumprir cinco anos de mandato. Já os senadores teriam mandatos estendidos para dez anos. A proposta ainda estabelece a unificação das eleições no Brasil a partir de 2034, permitindo que todos os cargos eletivos sejam definidos em um único pleito. Atualmente, os brasileiros votam a cada dois anos.

O relator Marcelo Castro ressaltou que a reeleição no Brasil foi introduzida apenas em 1997, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, e que, desde então, tem causado desequilíbrios no processo político. Ele citou que, na eleição municipal passada, 83% dos prefeitos que tentaram novo mandato foram reconduzidos ao cargo. “Esse número demonstra claramente que não há igualdade de condições quando se concorre com quem já está no exercício do poder”, afirmou o senador.

Opinião defendida também pelo doutor Antônio Carlos de Freitas Jr.:

“Um dos pressupostos da qualidade da democracia é você não ter ideia do resultado. O resultado ser muito aberto para que a população possa, de maneira transparente, direta, ouvir os vários programas, os vários projetos, as várias personalidades, e decidir da maneira mais livremente possível. Então acho que isso ajuda nossa qualidade democrática.”

Oposição 

Embora o fim da reeleição conte com forte apoio entre os membros da comissão, a ampliação do mandato para os senadores tem gerado resistência. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) sugeriu manter os atuais prazos: quatro anos para deputados e oito anos para senadores.

“Estender de oito para dez anos o mandato de senador é exagerado. Não há país com mandato de uma década para esse cargo. E ampliar também o mandato dos deputados, que já é maior que em outros países como os Estados Unidos, não é ideal. Lá, por exemplo, os deputados cumprem dois anos de mandato. Isso permite uma renovação política mais constante”, argumentou.

Para o Executivo, a senadora defendeu um tempo de mandato mais amplo, sugerindo seis anos. “Nenhuma gestão consegue realizar grandes obras estruturais em quatro ou cinco anos. É necessário mais tempo para a efetivação de políticas públicas duradouras”, acrescentou.

Etapas da transição

O parecer prevê que a reeleição ainda será permitida nas eleições de 2026. Em 2028, os prefeitos eleitos terão mandatos únicos de seis anos, sem direito à recondução. Dessa forma, todas as eleições seriam sincronizadas em 2034.

Para o doutor Antônio Carlos de Freitas Jr, a mudança exigirá da classe política uma reorganização, já que o processo de sucessão não será tão natural quanto é hoje o processo de reeleição. Assim, os agrupamentos políticos vão ter que se organizar em torno de sucessores.

“Por exemplo, você tem hoje os dois polos políticos: o polo PT, esquerda; o polo PL, direita, muito associado às personalidades de Luiz Inácio Lula da Silva e de Jair Messias Bolsonaro. Quando você impedir a reeleição, os mecanismos intrapartidários, os mecanismos políticos, vão ter que, necessariamente, voltar os olhos para a criação de sucessores que não sejam a própria pessoa. Isso talvez seja interessante no processo de renovação e do princípio Republicano de alternância do poder.”

Quanto ao Executivo estadual e federal, a reeleição ainda valeria para o pleito de 2026. A partir de 2030, no entanto, governadores e o presidente da República disputariam cargos sem possibilidade de reeleição.

A proposta, se aprovada pela CCJ, ainda precisará passar por votação em dois turnos no plenário do Senado e, em seguida, será enviada à Câmara dos Deputados para análise.
 

Contas de serviço público, como luz e água, poderão ter suas datas de vencimento alteradas. A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4371/23, que propõe uma nova organização para o vencimento desses boletos. A ideia é que as datas não se concentrem no fim do mês, mas sejam distribuídas entre a primeira e a segunda quinzena, sempre com pelo menos dois dias de intervalo entre elas.

Segundo o deputado Duarte Jr. (PSB-MA), autor da proposta, a prática atual — que concentra os vencimentos no final do mês — acaba sobrecarregando o orçamento familiar. “Isso compromete o planejamento financeiro e cria dificuldades para muitos brasileiros”, justificou.

O relator da proposta, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), deu parecer favorável após ajustes no texto. Para ele, a mudança atende a uma demanda real da população, ao permitir mais flexibilidade para quem precisa organizar seus pagamentos.

Mudança na Lei

O projeto modifica a atual Lei de Concessões de Serviços Públicos, que já obriga as empresas a oferecerem, no mínimo, seis opções de datas para quitação das faturas. A novidade está na exigência de que essas datas sejam mais bem distribuídas ao longo do mês. 

A tramitação segue em caráter conclusivo e ainda passará pelas Comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada na Câmara e no Senado.
 

Nesta próxima semana, o Congresso Nacional deverá ter como um dos focos principais a PEC do fim da reeleição, que retorna à pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta prevê o fim da possibilidade de reeleição para cargos do Executivo a partir de 2030 e a adoção de mandatos de cinco anos a partir de 2034.

Também está previsto o aumento do mandato de senadores para dez anos, ponto que enfrenta resistência de parte dos parlamentares. A senadora Eliziane Gama pediu vista do texto e deve apresentar emenda contra essa ampliação, o que atrasou a votação nesta semana.

Além disso, será discutido no Senado o projeto de lei aprovado na semana passada pela Câmara que aumenta o número de deputados. Iniciativa que, segundo o cientista político Eduardo Grin, deve ter grande apelo popular pela natureza do projeto e também pelo interesse dos partidos na matéria. 

Diante da polêmica que já dura três semanas, sobre as fraudes nas pensões e aposentadorias no INSS, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) instaurada para debater o assunto deve continuar a tomar tempo dos congressistas com debates e mais recolhimento de depoimentos, sugere Grin. 

Anistia e apostas

Outro tema de destaque será a discussão sobre o projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Enquanto o PL 2858/22 tramita na Câmara com forte pressão do Partido Liberal, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, articula um texto alternativo que visa reduzir penas para participantes e endurecer as punições para organizadores. A proposta busca um meio-termo que agrade diferentes setores políticos e evite o avanço de um texto generalista que poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A CPI das Apostas Esportivas, no Senado, também terá uma semana movimentada, com o depoimento da influenciadora Virgínia Fonseca, marcado para o dia 13. A convocação, feita pela senadora Soraya Thronicke, quer apurar a responsabilidade de influenciadores na promoção de apostas online e o impacto desse conteúdo sobre o comportamento dos seguidores. O colegiado busca compreender os efeitos sociais e econômicos dessas campanhas, em uma fase que se conecta à Operação Game Over 2 da Polícia Civil de Alagoas.
 

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado fez esta semana uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 3.220/2019, que trata da regulamentação do uso compartilhado de postes, dutos e condutos por concessionárias de energia elétrica, empresas de telecomunicações e do setor de petróleo. A proposta é de autoria do senador Weverton (PDT-MA) e busca organizar o cabeamento urbano, promover concorrência e otimizar o uso da infraestrutura pública.

A audiência contou com a participação de representantes de agências reguladoras e entidades do setor. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) foi representada por Karla França, analista técnica de Planejamento Territorial e Habitação, que alertou para a falta de regulamentação local e a dificuldade das prefeituras em fiscalizar a ocupação dos postes. “Dos 5.571 municípios, apenas 25 têm legislação específica sobre cabeamento. Mesmo quando multam, a efetiva fiscalização depende das agências reguladoras”, destacou.

França defendeu o aprimoramento dos normativos por parte da Aneel e da Anatel e afirmou que, para surtir efeito, o projeto precisa estabelecer prazos, procedimentos e fluxos claros. Representantes da Aneel e da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) também participaram, revelando que cerca de 60% dos cabos instalados atualmente são clandestinos.

Como encaminhamento, foi fixado o prazo de 60 dias para que as agências reguladoras apresentem propostas de melhorias nas normas vigentes. Uma nova audiência será agendada para dar continuidade às discussões.
 

O Congresso Nacional se reunirá no próximo dia 27 de maio, em sua primeira sessão deliberativa do ano, com foco na análise de vetos presidenciais que ainda aguardam decisão. A convocação foi feita pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

A sessão poderá incluir também, se houver tempo, a votação de projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) — propostas que tratam especialmente de questões orçamentárias.

Entre os vetos mais relevantes que serão avaliados está o veto parcial à Lei Orçamentária de 2025 (VET 10/2025), resultante do PLN 26/2024, aprovado em março. Um dos trechos vetados pelo Executivo exclui emendas com indicações geográficas específicas, que alteravam despesas discricionárias do governo federal. Essas alterações previam, por exemplo, o repasse de R$ 40,2 milhões para o Ministério dos Transportes, destinados a obras do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) — algo que, segundo o Executivo, contraria regras da legislação vigente.

Outro item que deverá ser debatido é o veto de R$ 2,97 bilhões em despesas financeiras do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O governo justificou a medida afirmando que o Congresso reduziu apenas as despesas primárias do fundo, deixando as financeiras acima do teto de 50% do valor total — o que violaria a legislação e o princípio do interesse público.

A sessão também irá analisar o veto parcial à Lei Complementar 214/2025, que regulamenta pontos da reforma tributária. A medida presidencial (VET 7/2025) suprimiu 46 trechos do texto, originalmente proposto pelo PLP 68/2024 e aprovado no Senado em dezembro do ano passado.

Outro ponto da pauta será o veto ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) — Lei Complementar 212/2025. A decisão do Executivo (VET 5/2025) barrou 30 dispositivos da norma, originada de projeto do ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Jabutis

O veto aos artigos 22, 23 e 24 da Lei nº 15.097, das Eólicas Offshore, que estabelece o marco legal para a geração de energia eólica offshore no Brasil, tambem será analisado pelo Senado. Durante a sanção, o presidente vetou os artigos conhecidos como "jabutis", por tratarem de temas alheios ao objetivo principal da lei. Esses dispositivos previam incentivos à manutenção de matrizes energéticas mais poluentes, como termelétricas a carvão e gás natural, além de alterações nos índices de correção tarifária que poderiam impactar negativamente os consumidores. ​

A expectativa é que a sessão reúna deputados e senadores para uma pauta extensa e estratégica, com potencial de impactar diretamente a execução orçamentária do governo federal ao longo de 2025.
 

O programa Computadores para a Inclusão, do Ministério das Comunicações, recebeu a doação de 1.500 máquinas descartadas pelo Banco do Brasil e pelo Ministério da Gestão e da Inovação (MGI). 

O material passará por um processo de triagem, com reparos e limpeza. Depois de recondicionados, os equipamentos serão entregues a escolas públicas do Distrito Federal e do Nordeste. Outros pontos que desenvolvem projetos de inclusão digital voltados ao atendimento de comunidades e áreas remotas também serão contemplados.

O secretário nacional de telecomunicações, do Ministério das Comunicações, Hermano Tercius, explica que o programa Computadores para Inclusão atua para expandir a inclusão digital pelo país.

"O Computadores para Inclusão é um programa, que eu costumo dizer, que leva inclusão digital na veia. Então, o que é que ele faz: ele doa computadores para entidades públicas ou sem fins lucrativos e comunidades vulneráveis. Muitas pessoas que de fato precisam não têm condições de ter esse computador. Então, a gente doa computador pra muitas escolas públicas, que é o principal, e além disso, junto com o computador, a gente dá também o treinamento, essa parte do treinamento digital. Então, ele é um programa muito importante e que a gente vê na prática as pessoas mudando de vida".

A inclusão digital é uma das agendas prioritárias do Governo Federal, com programas que ampliam o acesso à conectividade em diversas regiões do país. Nesse sentido, o programa Computadores para a Inclusão recondiciona máquinas de norte a sul do Brasil para garantir que, especialmente, as escolas públicas possam contar com seus próprios laboratórios de informática.

Desde a criação, o programa já soma mais de 59 mil computadores doados, compondo mais de 5 mil Pontos de Inclusão Digital, que estão distribuídos em mais de 1.200 municípios brasileiros.
 

Mais uma semana com feriado, que desta vez cai na quinta-feira (1º de maio), deve ter impacto no Congresso, com votações menos polêmicas em pauta. O que definitivamente já está fora da pauta é o projeto de anistia (PL 2858/22), que trata do perdão a acusados de tentativa de golpe de Estado. Ele não será votado na Câmara dos Deputados, conforme anunciou o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). 

Apesar do apoio formal de parlamentares, suficiente para um pedido de urgência, líderes partidários que representam cerca de 400 deputados avaliaram que ainda não é o momento para levar o texto ao plenário. Motta afirmou que o tema seguirá em discussão, com foco no diálogo e na busca por consenso entre os partidos.

Jogos de Azar

O que promete estar em voga esta semana são os debates sobre a regulamentação dos jogos de azar, tema que vem ganhando destaque na agenda legislativa.

Segundo pesquisa divulgada pelo DataSenado na última quarta-feira (23), 60% da população brasileira é favorável à medida. O assunto está em análise no Senado por meio do Projeto de Lei 2.234/2022, sob relatoria do senador Irajá (PSD-TO), que acredita que os dados da pesquisa oferecem uma base qualificada para a tomada de decisão dos parlamentares.

Educação

Sem polêmicas em votação, o presidente da casa Hugo Motta já anunciou que as pautas ligadas à educação devem ser discutidas. Entre elas, o Projeto de Lei 125/25, que propõe a ampliação progressiva do número de escolas atendidas pela Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI). 

A meta é alcançar, no mínimo, 40% dos alunos matriculados na rede pública dos estados e do Distrito Federal. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei 13.415/17 — responsável pela reforma do ensino médio — e prevê repasses do Ministério da Educação às secretarias estaduais por até dez anos, por escola participante. 

O projeto ainda precisa ser avaliado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
 

Desde 2023, o Ministério das Comunicações já destinou 398 computadores a comunidades indígenas em todo o país por meio do programa “Computadores para Inclusão”. O número representa um crescimento de 174% em relação ao total entregue entre os anos de 2019 e 2022.

Outro destaque é a criação de 40 novos Pontos de Inclusão Digital (PIDs) voltados especificamente para povos indígenas, o que representa um aumento de 300% no mesmo comparativo.

Segundo Gustavo Fernandes, coordenador-geral de inclusão digital do Ministério das Comunicações, incluir cada vez mais pessoas no mundo digital se tornou uma necessidade básica:

"Quando a gente levanta essa bola do problema da exclusão digital na população, a gente consegue perceber com muito mais tranquilidade o quanto ela é transformadora. Então quando a gente fala de direitos, de acessos, inclusão digital hoje não se torna mais um luxo. Ela é uma necessidade básica, é algo diário, da convivência, é acesso à cidadania, é política educacional, é política de saúde, é um momento de afeto quando você consegue ver e visitar uma pessoa distante a poucos minutos, então é muito completo. Não é mais só sobre educação e serviços, é sobre a vida".

As ações reforçam o compromisso do Governo Federal com políticas públicas que valorizem a diversidade, garantam direitos e promovam o protagonismo dos povos indígenas no processo de transformação digital do país. O Ministério das Comunicações atua com foco em garantir acesso significativo à conectividade, respeitando as especificidades culturais e territoriais dessas comunidades.

A mais recente entrega de computadores ocorreu durante o Acampamento Terra Livre (ATL), maior mobilização nacional indígena, realizada anualmente em Brasília. Na ocasião, foram doados 15 notebooks ao Coletivo Juventude Indígena da Diversidade.