Os debates sobre a Proposta de Emenda à Constituição que pretende reduzir a carga horária de trabalho de 44 para 36 horas semanais seguem em evidência no Congresso Nacional. Após o número mínimo de assinaturas de parlamentares ser atingido, o texto já pode tramitar. As discussões sobre os formatos de escala já tiveram início, mas é importante questionar um ponto: afinal, que setores serão mais afetados por essa medida? 

Na avaliação do presidente do Sindicato dos Economistas de São Paulo, Carlos Oliveira Jr., a mudança afeta, sobretudo, os segmentos que funcionam de forma contínua, como áreas do setor de Comércio, por exemplo. Além desses, o especialista destaca áreas do setor de Serviços que também utilizam a escala 6x1 para manter as operações todos os dias da semana, como hotéis, restaurantes, padarias, transporte e logística. 

Ele também considera algumas profissões específicas. “Operadores de caixa, repositores de supermercado, balconistas, trabalhadores de limpeza, segurança, profissionais de saúde, enfermeiros, técnicos de enfermagem, funcionários de transporte, pessoal que dá suporte em nível de tecnologia, em banco e atendimento também”, pontua. 

Empregos nos setores mais afetados

Dados da Pesquisa Anual do Comércio de 2022 do IBGE - divulgada neste ano, revelam que 10,3 milhões de pessoas estavam empregadas em empresas do setor de Comércio em 2022. Desse total, 7,6 milhões atuavam no varejo e 1,9 milhão no atacado. Quanto ao setor hoteleiro, de eventos e turismo a soma é de 3,7 milhões de profissionais, de acordo com dados da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH).  

Escala 6x1: uma nova era ou risco para as relações trabalhistas?

Oliveira Jr. afirma que a proposta apresenta alguns pontos positivos para o empregado, como mais horas de descanso, por exemplo, mas ele também enxerga desafios para empresas que vão precisar elevar despesas, o que pode ser repassado ao consumidor final.  

“Ela [empresa] tem que contratar mais pessoas para ocupar esse período. E aí vai elevar os custos. Pode impactar com relação a preço, como varejo, hospitalidade, onde a contratação de novos trabalhadores ou pagamento de horas extra pode ser um desafio financeiro. Para empresa de menor porte, a mudança pode ser inviável, pois, além do custo adicional, há o desafio de adaptar escalas e gerir equipe maior”, explica. 

Salário dos setores mais afetados 

Ainda de acordo com o IBGE, a média salarial do setor de Serviços foi de 2,3 salários mínimos mensais, em 2022. Ao se considerar o salário mínimo daquele ano, o valor total equivale a R$ 2.787,60. Em relação ao Comércio, a remuneração chegou a uma média de 2,4 salários mínimos. 

A proposta conta com, pelo menos, 171 assinaturas de deputados para começar a tramitar. A mudança pode ter forte impacto sobre os direitos trabalhistas no Brasil, que são historicamente protegidos por uma legislação robusta. 

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já estabelece um limite para a jornada semanal de trabalho de 44 horas, com um descanso mínimo de 24 horas consecutivas. Embora a CLT permita certas flexibilizações — como escalas alternativas de trabalho e pagamento por hora. Mas para Barbosa, o cenário mais drástico da mudança, caso a PEC venha a ser aprovada, seria o aumento da informalidade e do desemprego.  
 

Dados mais recentes do Indicador de Nascimento de Empresas da Serasa Experian mostram que, em julho, foram criados 399.643 novos negócios no país. Esse é o maior número de abertura de empresas desde o início do levantamento, em janeiro de 2010. 

O resultado foi puxado principalmente pela categoria dos microempreendedores individuais (MEIs), que representam 71,05% dos novos negócios abertos no período, somando 283.936 CNPJs.

Na comparação com junho, houve um aumento de 10,64% no total de abertura de novos empreendimentos. Já em relação a julho de 2023, o crescimento foi de 17,69%.

Atividade econômica

Em relação à atividade econômica, 73,5% das novas empresas em julho de 2024 são do setor de serviços, 2 pontos percentuais (p.p.) a mais que no mesmo mês do ano passado. 

Em segundo lugar ficou o setor de comércio com 19,2% dos novos empreendimentos, uma retração de 1,8 p.p. em comparação com 2023. Na sequência está a Indústria com 6,1% da abertura de novos negócios, um leve recuo de 0,3 p.p. em relação a julho do ano passado. Cerca de 1,2% foi classificado como demais setores e quase não teve variação em relação ao mesmo período de 2023 (-0,1 p.p.).

Regiões e estados

Na análise regional, o Sudeste e o Sul lideram com quase 70% do total  de abertura de empresas em julho de 2024. O ranking por estado ficou assim:

• SP: 120.888
• MG: 42.333
• RJ: 32.822
• PR: 28.333
• RS: 23.693
• SC: 22.523
• BA: 17.609
• GO: 15.545
• PE: 11.845
• CE: 11.679
• MT: 9.105
• ES: 8.781
• DF: 7.629
• PA: 7.023
• MS: 5.231
• MA: 5.045
• PB: 4.983
• AM: 4.421
• RN: 4.207
• AL: 3.421
• PI: 2.842
• SE: 2.609
• RO: 2.382
• TO: 2.332
• AC: 865
• RR: 790
• AP: 707

Para outras informações e conferir a série histórica do indicador, acesse o link.

Simples Nacional: saiba mais sobre o regime unificado de tributação

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Na próxima terça-feira (29), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado começa a debater o primeiro texto que regulamenta a reforma tributária, o PLP 68/24. O projeto vai definir as regras para o funcionamento do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

O ciclo de debates e audiências públicas vai até dia 14 de novembro, quando serão ouvidos representantes de vários setores da economia. Mas um deles foi deixado de fora: a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), que representa as 27 unidades da federação e mais de 2 milhões de empresas. 

A entidade se manifestou por meio de uma carta aberta, alegando ter o reconhecimento do Supremo Tribunal Federal para propor ações de controle concentrado junto ao órgão, ao lado de associações sindicais como CNI, CNA e CNC.

“Representando a base do micro e pequeno negócio brasileiro, acompanhamos as discussões acerca da Reforma Tributária desde antes de sua promulgação pelo Congresso Nacional, em dezembro de 2023, contribuindo no grupo de trabalho e em audiências públicas na Câmara dos Deputados, com propostas e alterações significativas no texto, como o limite para a carga tributária global.

Já no Senado Federal (...) participamos das reuniões promovidas pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) apontando para as necessidades de ajustes no PLP 68/2024. Alertamos, especialmente, para o risco de prejuízo que mais de 20 milhões de micro e pequenas empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional poderão sofrer caso não haja ajustes na proposta em análise.

Diante disso, é com pesar e estranhamento que a CACB registra o fato de não ter sido convidada para colaborar com o aprimoramento do texto, que passa a ser discutido em audiências públicas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.”

Em entrevista ao Brasil 61, o presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, disse ter recebido o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na sede da confederação na semana passada. Na ocasião, Pacheco falou sobre o cronograma das audiências públicas na CCJ e a inclusão da discussão sobre o Simples Nacional nas reuniões. "Não ter havido convite para o debate foi uma surpresa", disse Cotait. 

“A não inclusão da CACB, legítima representante dos micro e pequenos empreendedores e empresas, é uma constatação que desqualifica esta audiência pública, pois está fazendo governo com governo. Onde está a sociedade civil organizada?”, questionou Cotait. 

Ainda segundo o presidente da CACB, logo após a divulgação da lista dos participantes das audiências públicas ele esteve no Senado para tentar incluir a entidade na discussão na CCJ. 

“A resposta foi: esse pedido só pode ser feito através de um senador. O que mostra que a estrutura do nosso Congresso está completamente defasada”, desabafou Cotait. 

Luta pelo Simples Nacional

Segundo a CACB, os principais questionamentos quanto ao texto do PLP 68/24 estão nos seguintes pontos: 

• A reforma tributária do IBS e da CBS deixa de tratar o Simples Nacional de maneira isonômica e traz prejuízos quando se compara o novo regime com o atual;
• Impossibilidade de aplicação para o Simples Nacional das reduções de alíquotas da cesta básica, regimes diferenciados e outras isenções previstas na lei reguladora do IBS e da CBS;
• A ausência de regra para a exclusão proporcional da receita desses bens ou serviços no regime do Simples Nacional, o que para a entidade, trará prejuízo ao empresário e expressiva diferença em relação ao modelo atual, que admite essa exclusão para o ICMS e ISS.
• O novo sistema também extingue a possibilidade de transmissão de crédito integral para os contribuintes que adquirem produtos ou serviços de empresários do Simples Nacional, como atualmente é permitido nas contribuições do PIS e da COFINS.

Entre as lutas da instituição sobre a reforma tributária está a manutenção do Simples Nacional como um regime diferenciado — o que já foi constitucionalmente estabelecido. Só assim será possível garantir a sobrevivência competitiva do micro e pequeno empreendedor com a mudança de regime tributário no país. 

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Audiências públicas começam na próxima terça (29)

Segundo o relator da regulamentação na casa, senador Eduardo Braga (MDB-AM), a proposta é que sejam feitas 11 audiências públicas até o dia 14 de novembro. Os convidados serão representantes do governo federal, estados e municípios, do setor privado e especialistas da área.

A previsão é que a primeira audiência tenha a participação de membros do governo, como o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy. Entre os temas que devem ser debatidos estão os impactos no setor produtivo e social, os regimes diferenciados, o impacto na saúde e nos planos de saúde, regimes específicos para serviços financeiros, entre outros. 
 

Quem espera ansiosamente por um feriado prolongado para emendar os dias de folga com o fim de semana terá uma tremenda frustração este ano. É que os três primeiros feriados do segundo semestre — 7 de setembro, 12 de outubro e 2 de novembro — caem no fim de semana, no sábado. 

O próximo feriado, 15 de novembro, será numa sexta e o seguinte, 20 de novembro – que se tornou feriado nacional este ano e comemora o dia da Consciência Negra — será numa quarta-feira. Ou seja, nada de feriados de mais de três dias emendados.

Para o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal, José Aparecido da Costa Freire, um feriado em dia útil “quebra a semana” e costuma ser prejudicial para o comércio. 

“Com o feriado no sábado o comércio funciona quase que normalmente, são poucas as atividades que não funcionam. Então as pessoas ficam livres para ir ao pontos turísticos, fazer passeios com a família, o que eu entendo que seja benefício. É muito melhor um feriado no sábado do que no meio de semana”, entende o presidente da Fecomércio-DF. 

Estradas e aeroportos

Em feriados que caem nos finais de semana, não há mudança no fluxo dos aeroportos e o número de voos se mantém o mesmo dos períodos normais. Segundo a Inframerica, que administra o aeroporto de Brasília-DF, nos três próximos feriados que caem no sábado, não vai haver efetivo extra de pessoal no terminal nem há previsão de mais voos na escala. 

O mesmo vale para as estradas nacionais, em feriados prolongados — sejam de três ou quatro dias — a Polícia Rodoviária Federal costuma fazer operações especiais nas estradas, o que não acontece quando há feriados que caem aos sábados ou domingos. 

O chefe da Coordenação de Prevenção e Atendimento de Sinistros da Polícia Rodoviária Federal, Paulo Guedes, explica que feriados a partir de três dias, quando as pessoas “emendam”, é maior o número de acidentes, por diversos motivos. O principal deles a falta de atenção.

“A maioria dos sinistros de trânsito ocorrem com o condutor desatento por algum motivo. Nós temos muitos sinistros graves causados por veículos que adentram a via sem observar a presença de outros veículos, ou seja, é pura falta de atenção.” 

Para o coordenador da PRF, são acidentes causados sem que o condutor queira infringir as regras. “Ele não bebeu, ele se preocupou com seu carro, mas não estava atento”, alerta Guedes. 

Desatenção que pode ser causada por diversos motivos, mas um deles se destaca: o celular. 

Setor de serviços

Segundo a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, Abrasel, o impacto maior dos feriados no sábado recai, principalmente, sobre as cidades litorâneas, explica o líder de conteúdo da Abrasel, José Eduardo Camargo.

“Por que muitas pessoas que iriam trabalhar no fim de semana não vão trabalhar e podem, por exemplo, ir para cidades mais próximas, no litoral. É o caso de São Paulo, por exemplo, que acaba tendo um impacto positivo na baixada santista e nas outras cidades litorâneas.” 

Se por um lado as viagens podem ser impactadas com o menor número de feriados emendados, por outro, o setor de serviços não sente muito, avalia o economista André Galhardo, da Análise Econômica de São Paulo. Ele lembra que cerca de 70% do PIB brasileiro vem do setor de serviços. 

“Quando você tem um mercado de trabalho aquecido — como o brasileiro se encontra neste momento — com a menor taxa de desocupação em toda a série histórica e com uma massa salarial aumentando de forma sólida e significativa, quando a você faz uma pausa, você não produz, mas acaba impactando outros setores. Uma coisa pode equilibrar, ajustar e diminuir o impacto da outra”, avalia.
 

Apesar de terem conseguido avançar em termos relacionados à simplificação de cobrança de impostos, as propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso Nacional deixam a desejar quanto à alta carga tributária e promessa de redução de judicialização de casos. É o que considera o economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Felipe Tavares. 

Durante audiência pública realizada na última terça-feira (3), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Tavares destacou que o Brasil deve alcançar uma posição ruim entre os países que adotam o sistema de Imposto e Valor Agregado (IVA), o que prejudica setores como o de Comércio de Serviços. 

“Com a proposta da reforma e esse aumento do IVA, a gente calcula que o setor de consumo - o varejo brasileiro - vai ter um aumento de tributação na casa de 18%, e o setor de Serviços, que é um leque muito grande, vai variar entre um aumento de 80% a até 230%, nos piores casos - o aumento de tributação. Isso não quer dizer que é só difícil para esse empresário fazer negócio; isso quer dizer que toda a cadeia que depende do varejo ou que depende do setor de serviços será impactada via sua estrutura de custos ou perda de dinamicidade nas suas vendas”, destaca.

O último levantamento da CNC sobre os impactos da reforma tributária no setor de Serviços mostra que, entre os segmentos mais afetados está o de serviços para edifícios e atividades paisagísticas, responsável, entre outros pontos, pela terceirização de trabalhadores de limpeza: seria um aumento de 172,8% para a atividade.

Outros serviços

Além disso, o aumento da carga sobre o segmento de serviços de escritório e apoio administrativo pode sofrer um aumento de 143,2%. Em relação à intermediação na compra, venda e aluguel de imóveis, a elevação seria de 142,4%. Já para os serviços técnico-profissionais, a oneração poderia chegar a 135,2%.

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Reforma tributária domina pauta no Congresso com expectativa de novas aprovações

Diante desse quadro, Tavares defendeu uma alteração na proposta, com o objetivo de reduzir impactos no setor imobiliário. “Outro ponto nas operações de mercados imobiliários é a redução de alíquota em 60% nas operações com pessoas jurídicas; e, nas operações de locação, arrendamento e afins, uma redução de 80% da alíquota. Por que isso? A gente não está focando só no setor que vai operar transação imobiliária, mas a gente está olhando para todos. Todo mundo precisa alocar ou arrendar uma terra para plantar, precisa alocar um galpão logístico, um prédio, uma sala comercial”, pontua.

Entre as propostas que tratam de reforma tributária está o projeto de lei complementar (PLP) 68, de 2024. Entre outros pontos, a medida institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada entre estados, municípios e Distrito Federal; assim como a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), de competência da União.

O comércio varejista registrou uma queda de 1% em junho deste ano, na comparação com o mês anterior. Segundo a Pesquisa Mensal de Comércio feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o recuo interrompeu cinco meses consecutivos de altas, que culminou com o recorde da série histórica em maio.

Apesar do resultado, o ganho acumulado em relação a dezembro de 2023 chega a 4,7%. No acumulado do semestre, a alta é de 5,2%, em comparação com o mesmo período do ano passado.

Segundo os pesquisadores do IBGE, a queda de maio para junho pode ser explicada pelo efeito rebote, ou seja, quando há uma retração natural do volume de vendas logo após um forte crescimento. 

Além disso, a queda de 2,1% das atividades dos setores de hiper, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo e de 1,8% de outros artigos de uso pessoal e doméstico também contribuíram para o recuo das vendas no varejo brasileiro em junho. 

Ainda de acordo com o IBGE, a queda nesses setores importantes do varejo pode ser explicada pela pressão inflacionária. Apesar de o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ter passado de 0,46% em maio para 0,21% em junho, os alimentos e bebidas tiveram alta de preços de 0,44% no período e responderam por quase metade da inflação do mês.

Na passagem de maio para junho, 20 unidades federativas apresentaram desempenho negativo no comércio varejista, com destaque para Amapá (-8,7%), Bahia (-2,8%) e Tocantins (-2,7%). 

Já entre as taxas positivas, a Paraíba lidera (2,4%), seguida por Rio Grande do Sul (1,8%) e Rondônia (1,0%). 

Comércio levou três anos para recuperar nível de emprego anterior à pandemia

EMPREGO: 59% das cidades brasileiras tiveram saldo positivo de carteiras assinadas em junho

O Dia dos Pais, comemorado no domingo, 11 de agosto, deve alcançar R$ 7,7 bilhões em vendas neste ano, de acordo com projeção da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Se confirmada, o montante representará avanço de 4,7% em relação à data de 2023, já descontada a inflação. 

Tendo em vista a movimentação do comércio com a busca dos filhos pelo presente para os pais, a advogada e especialista em direito do consumidor, Giulia Mayrink, destaca que, para não cair em golpes na internet, é necessário ter certeza da confiabilidade do site de compras. Ela alerta para a impossibilidade do rastreamento do pagamento via pix em casos de lojas falsas.

“Ou seja, se de fato é o site correspondente à loja, se é um site oficial, se for uma compra através de rede social, verificar se é a conta oficial da loja, porque eventualmente, sendo realizado o pagamento via Pix, por exemplo, ele não é rastreável, então não tem um estorno. Se eventualmente a compra foi feita por cartão de crédito e, posteriormente a isso, o consumidor se depare com a fraude, ele pode requerer a contestação da compra junto ao seu cartão de crédito, buscando assim um eventual estorno”, destaca Giulia.

A especialista indica que, nas compras em lojas físicas, o consumidor deve ficar atento ao valor que aparece na maquininha para evitar pagar a mais.

Giulia Mayrink esclarece que a melhor forma de economizar e evitar prejuízos é ficar atento. “Se, eventualmente, o consumidor realizar uma compra através de um site ou de uma rede social que não seja confiável, pode ser que esse valor não seja devolvido e que acabe caindo num prejuízo financeiro de fato. A forma mais fácil de economizar, na verdade, é evitando cair nesse tipo de prejuízo decorrente de fraude.”

Trocas 

Em relação às trocas dos produtos, Giulia Mayrink explica que esse procedimento depende do regulamento de cada loja e o consumidor deve se atualizar sobre a política adotada pelos estabelecimentos.

“A princípio, aqui no Brasil, nós temos essa cultura do direito de troca em 30 dias, mas é puramente cultural. Não existe nenhuma previsão no Código de Defesa do Consumidor de que o estabelecimento comercial tenha que realizar trocas no prazo de 30 dias por conta de erro de tamanho ou por gosto”, diz.

Porém, a especialista destaca que no Código de Defesa do Consumidor há a garantia do direito de eventual troca em casos de defeito de fabricação. “Assim estamos falando de um vício no produto e, portanto, gera o direito à troca. Mas, se a loja te conceder o direito de troca em 30 dias, atenha-se a esse prazo. Passando dele, já que o regulamento da loja é restrito, não vai ter como o consumidor realizar a troca”, alerta Giulia Mayrink.

Já para trocar produtos comprados via internet, a utilização do direito de troca está atrelada ao direito ao arrependimento. O consumidor tem um prazo de sete dias corridos para contestar a compra e devolver o produto. “Dentro desse prazo, o consumidor pode realizar a devolução com o estorno integral do valor, ou eventualmente combinar com o estabelecimento para que enviem um novo produto e ele então devolva o que ele recebeu, se for um caso de defeito.”
 

O Dia dos Pais pode aquecer o faturamento de estabelecimentos do setor de bares e restaurantes. É o que revelou uma pesquisa feita pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) entre os dias 22 e 29 de julho. O levantamento foi realizado com 2.005 empresários de todo o país e apontou que cerca de 79% esperam faturar mais com as vendas no Dia dos Pais em comparação a 2023. Para 65% deles, o aumento pode chegar a até 20%.

O presidente da Abrasel Goiás e chefe do Piry Cozinha Nordestina, localizado em Goiânia (GO), Danillo Ramos, afirma que espera aumento nas vendas em relação ao ano passado e que a equipe está preparada para receber pais e filhos que irão comemorar o Dia dos Pais no restaurante, que tem como foco a culinária nordestina.

“O Piry tem essa característica em sua essência, de trazer esse resgate de gerações. São os filhos buscando a cultura da raiz do pai ou da sua própria raiz através da culinária e da cultura nordestina. Então a gente vê muito isso em todo o fim de semana aqui no Piri, as famílias confraternizando, filhos trazendo os pais e dando esse presente gastronômico. A gente acredita que o Dia dos Pais vai acontecer com muito mais intensidade e estamos muito preparados e felizes por receber essas famílias que vão escolher o Piry para esse momento”, disse Danillo Ramos.

Em relação a abrir as portas do comércio no próximo domingo, 11 de agosto, 78% demonstraram que pretendem continuar funcionando. Dos mais de 2 mil empresários ouvidos, 7% afirmaram esperar aumento de faturamento entre 21% e 30%. Já outros 7% previram crescimento superior a 30%.

O consultor econômico da Remessa Online, André Galhardo, explica que essa previsão de crescimento para o setor também influencia no bom desempenho de outros setores, como o setor industrial. Segundo ele, o aquecimento do setor pode se manter até o final deste ano.

“Esse bom desempenho do comércio varejista, ele acaba produzindo um movimento profícuo, um movimento interessante também para outros setores, o que a gente chama de efeito transbordamento. Se o comércio vende bastante, ele solicita, faz mais pedidos à indústria, que também deve colher os frutos desse mercado de comércio varejista aquecido que a gente tem visto ao longo de 2024 e que deve prevalecer até o final do ano”, pontua Galhardo.

Prejuízo e dívidas

Segundo a pesquisa da Abrasel, 60% das empresas funcionaram sem lucrar em junho. Desse montante, 24% tiveram prejuízos e 36% conseguiram atuar de forma equilibrada. Além disso, 40% das empresas apontam possuir dívidas em atraso. 

Entre os estabelecimentos endividados, 73% devem impostos federais, 47% devem tributos estaduais. Outros 36% têm empréstimos bancários em atraso e 29% das empresas têm débitos com serviços públicos como água, luz, gás e telefone.

Confira outras áreas em que as empresas têm dívidas:

• 29% com encargos trabalhistas e previdenciários;
• 27% com taxas municipais em atraso;
• 22% devem a fornecedores de insumos como alimentos e bebidas;
• 20% têm débitos de aluguel;
• 11% devem a fornecedores de equipamentos e serviços e
• 6% tem pagamentos a empregados em atraso.
   

O Informativo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) de Mercado de Trabalho revela que 59% das cidades brasileiras tiveram saldo positivo de carteiras assinadas em junho de 2024. Ao todo, foram criados 2.064.143 empregos contra 1.867.874 desligamentos, totalizando um saldo positivo de 196.269 postos de trabalho em todo o país. 

No acumulado dos últimos 12 meses, o saldo de empregos ficou em 1,72 milhão, um aumento de 4% em relação ao mesmo período do ano anterior. Já o resultado para os seis primeiros meses de 2024 foi de  1.283.046, um crescimento de 25% no saldo na comparação com o primeiro semestre de 2023.

O presidente do Sindicato dos Economistas no Estado de São Paulo (SINDECON-SP), Carlos Eduardo Oliveira Junior, atribui a confiança dos empresários ao aumento da empregabilidade no país.

“Essa melhora significativa, sem dúvida alguma, é referente à confiança. A confiança por parte dos empresários em investir, visto que o consumo está se elevando e, automaticamente, isso gera emprego, porque você tem que aumentar a produção. Aumentando a produção, tem que, necessariamente, contratar novos profissionais. Isso faz com que a economia, como um todo, se eleve nesse momento.”

O levantamento da CNM também mostra que a quantidade de empregos com carteira assinada, ou seja, os empregos formais, alcançou o maior nível da série histórica em junho, com 46,8 milhões de postos de trabalho regularizados. O aumento foi de 0,4%, em relação a maio; 3,8%, em relação a junho de 2032 e 3,5% nos últimos 12 meses.

Para o economista Carlos Eduardo, o aumento dos empregos formais se deve à elevação da produção. “Ou seja, você eleva a produção se sabe que vai comercializar essa produção. Mas se vai comercializar essa produção, você tem a necessidade de produzir mais. Vai gerar mais emprego, contratar mais e, às vezes, até aquela pessoa que estava de uma maneira informal vê essa melhora e migra para o mercado formal; seja fazendo o que está fazendo ou [troca] por uma ocupação melhor”.

Setores

Ainda de acordo com a pesquisa da CNM, 76% do saldo de empregos gerados nos seis primeiros meses de 2024 estão relacionado aos:

• Serviços (37%): destaque para serviço, agenciamento e locação de mão-de-obra; serviços de escritório, administrativos e outros serviços prestados às empresas; e os serviços de saúde humana e sociais;
• Construção (4%): destaque para obras; serviços especializados de construção; e construção de edifícios;
• Comércio (20%): atacadista e varejo;
• Indústria (15%): destaque para fabricação de veículos; produtos alimentícios; e vestuário e acessórios.

O professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB), José Luiz Oreiro, destaca que o país está voltando a construir.

“O país está voltando a construir, mas é principalmente obras de infraestrutura, tocadas por estados e municípios. Quer dizer, o investimento de estados e municípios, dos governos estadual e municipal, aumentou muito nos últimos 18 meses, muito em razão do ajuste fiscal que os entes subnacionais fizeram no período 2021-2022, em que não houve reajuste do salário dos servidores públicos. Isso abriu espaço no orçamento para o aumento do investimento.”

Regiões

Todas as regiões do país apresentaram aumento do estoque de empregos em junho de 2024, aponta a CNM. A maior variação mensal, contra junho de 2023 e nos últimos 12 meses ocorreu na Região Norte, onde o crescimento foi de 0,8%, 5,4% e 4,9%, respectivamente. As menores variações ocorreram na Região Sul, com aumento de 0,2%, 3,1% e 2,7%, respectivamente.

Taxa de crescimento do estoque de ocupações por região geográfica

Fonte: Novo CAGED/MTP. Elaboração: Departamento de Estudos Técnicos/CNM

Para o economista Carlos Eduardo, o ano eleitoral contribui com o aumento das contratações, especialmente nas pequenas e médias cidades das regiões Norte e Nordeste.

“Esse é um ano eleitoral, quando você identifica uma maior produção e contratação por parte de prefeitos, porque eles têm o que fazer, têm que mostrar serviço, têm que asfaltar a rua, têm que limpar, cuidar da zeladoria por parte da cidade. Com isso, você vai ter que contratar pessoas para fazer essas atividades. Também tem a questão da saúde, com os mutirões, e aí [surge] a necessidade de contratar.”

Já em relação ao crescimento moderado dos postos de trabalho na Região Sul, o professor José Luiz Oreiro atribui às enchentes que ocorreram este ano no Rio Grande do Sul.

“As enchentes do Rio Grande do Sul afetaram muito o estado, a indústria, a atividade agropecuária. Então, certamente, isso impactou negativamente na geração de renda e de emprego no estado do Rio Grande Sul.”

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Para o segundo semestre de 2024, os economistas são otimistas:

“A expectativa para o segundo semestre é desse mercado se manter, de certa maneira, aquecido. Talvez até possa chegar a 2 milhões de empregos gerados até o final do ano”, avalia o presidente do SINDECON-SP, Carlos Eduardo Oliveira Junior.

“A taxa de desemprego está muito baixa, o salário real está crescendo, e é o que tudo indica. Então, os gastos de consumo das famílias vão continuar crescendo e, portanto, criando demanda. E é a criação de demanda que gera a criação de renda e de emprego. Portanto, as perspectivas são muito boas para o segundo semestre de 2024”, espera o professor do Departamento de Economia da UnB, José Luiz Oreiro.

O setor de comércio no Brasil demorou três anos para retomar o nível de emprego anterior à pandemia de covid-19. De acordo com a Pesquisa Anual de Comércio, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o comércio brasileiro empregou 10,3 milhões de pessoas em 2022, um aumento de 157,3 mil em relação a 2019, o último ano antes da crise sanitária global. Mas este número ainda é menor do que o pico histórico de 10,6 milhões, registrado em 2014.

A pesquisa abrange 22 setores divididos em três grandes segmentos: comércio varejista, comércio por atacado e comércio de veículos, peças e motocicletas. O comércio varejista, com 7,6 milhões de empregos, continua a ser o principal responsável pela ocupação de trabalhadores no setor. O comércio por atacado empregou 1,9 milhão de pessoas, o maior número da série histórica, enquanto o comércio de veículos, peças e motocicletas contabilizou 846,2 mil empregos.

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“Taxação das blusinhas” é sancionada: ganha o comércio nacional mas, e o pequeno comprador?

Claudemir Galvani, economista, conselheiro do Conselho Federal de Economia e professor do Departamento de Economia da PUC, explica que o aumento do número de pessoas ocupadas no comércio em 2022 deve-se, acima de tudo, ao crescimento econômico geral e ao aumento do PIB.

"Durante o governo anterior, de 2019 a 2022, o crescimento médio do PIB foi de 1,17% ao ano, com uma queda de 3,9% em 2020 devido à pandemia, e uma recuperação para 2,9% em 2022. Essa recuperação econômica é diretamente refletida no aumento da ocupação, especialmente no setor de comércio", afirma Galvani.

Ele destaca que, enquanto a agropecuária representa cerca de 7% do PIB e a indústria 25,5%, o setor de serviços e comércio representa 67,4% do PIB. Em termos de empregabilidade, a agropecuária representa menos de 10% do emprego total, enquanto serviços e comércio representam cerca de 70%. No entanto, o salário médio no comércio é relativamente baixo, sendo em torno de dois salários mínimos, com o varejo sendo ainda mais baixo, cerca de 1,75 salários mínimos.

Denise Kassama, conselheira federal do Conselho Federal de Economia, destaca que a melhoria na geração de empregos no comércio reflete a recuperação econômica geral do país. Ela observa que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e o aumento dos empregos de carteira assinada têm contribuído para a melhoria da renda do trabalhador brasileiro.

"O brasileiro já está podendo comprar ou trocar de televisão, comprar ou trocar de motocicleta. É porque a renda dele já está permitindo e uma coisa puxa outra. O consumo estimula o comércio, que estimula a indústria, que gera emprego, que gera renda", destaca.

Vendas digitais

Fabio Bentes, economista da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), ressalta a recuperação do setor de comércio em relação à receita operacional, que cresceu 68% desde 2020. Para ele, o comércio virtual auxiliou o setor nesse período.

"Portanto, em três anos o setor conseguiu crescer bastante em termos de geração de receitas e essa recuperação na receita operacional líquida se deu, sobretudo, por conta da digitalização do consumo. A quantidade de estabelecimentos comerciais que vendem online cresceu 80% num período em que as vendas no e-commerce brasileiro cresceram 225%", informa.

O número de negócios que adotaram plataformas online, incluindo sites e redes sociais, saltou de 1,9 mil em 2019 para 3,4 mil em 2022, um aumento de 79,2%. Em termos de porcentagem, o comércio varejista online cresceu de 4,7% para 8% entre 2019 e 2022.

A comerciante Joana dos Santos, de 48 anos, é dona de uma loja na Feira Central de Ceilândia (Distrito Federal). Ela explica que durante a pandemia precisou adaptar-se para continuar a vender produtos.

"Na pandemia eu recebi o auxílio do governo, mas era um valor bem abaixo das minhas vendas. Como os comércios precisaram ficar fechados, eu precisei vender pela Internet, postava nas redes sociais, como WhatsApp e Instagram, e entregava na casa dos clientes", relembra.

Hoje, ela explica que a maior parte das vendas ocorre na loja física, embora ainda use o Instagram e o WhatsApp para anunciar produtos. 

Distribuição regional

A pesquisa também revela a desigualdade regional no setor de comércio. O Sudeste se destaca com 50,6% do pessoal ocupado e 54,6% das remunerações totais em 2022.

Estados como São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina lideram em participação no setor.

Desafios

Para os próximos anos, Bentes alerta para o desafio contínuo representado pela concorrência desleal de produtos importados, especialmente da Ásia, e a necessidade de ações do governo para proteger o comércio nacional.

"O comércio brasileiro vai lidar com a enxurrada de produtos, que vem especialmente da Ásia para o Brasil. Obviamente, demanda ações do governo, do setor público pra ajudar a proteger o comércio. Nesses países, esses produtos são produzidos de forma muito barata e isso acaba gerando uma concorrência desleal em relação aos preços praticados pelos varejistas brasileiros", completa.