A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e a Frente Parlamentar de Portos e Aeroportos (FPPA) assinaram a Carta de Compromissos do Movimento AgroPorto. A iniciativa suprapartidária estabelece diretrizes voltadas ao fortalecimento da logística brasileira.

O documento foi assinado durante evento realizado na sede da Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar), em Curitiba. O acordo abrange temas como melhoria dos acessos portuários, integração multimodal, segurança jurídica para investimentos, modernização do licenciamento ambiental e expansão da infraestrutura portuária.

O objetivo central do movimento é consolidar a infraestrutura como política de Estado, com planejamento de longo prazo e previsibilidade para atrair investimentos públicos e privados. Até as eleições de 2026, a organização pretende atuar em quatro frentes: formulação de uma Agenda Brasil para a Infraestrutura, ampliação da coalizão parlamentar com novas frentes e setores produtivos, apresentação das propostas aos candidatos à Presidência da República, e desenvolvimento de soluções técnicas viáveis em conjunto com especialistas e entidades do setor.

Contexto

Criado em abril, o movimento surge em um contexto crítico. O Brasil investe cerca de 2% do PIB em infraestrutura, menos da metade do mínimo de 4,5% que especialistas consideram necessário para sustentar o crescimento econômico.

Levantamento do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI) projeta que, só em 2026, o país acumulará R$ 3,3 bilhões em custos extras por utilizar o modal rodoviário em corredores que poderiam ser operados por ferrovias, como a Ferrogrão e a EF-118. Isso significa que o Brasil perde, em média, R$ 106 por segundo devido a ineficiências na infraestrutura logística.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) contesta os valores divulgados pelo governo federal para a renegociação das dívidas de produtores rurais. Segundo cálculos da entidade, o custo para a União seria de até R$ 5 bilhões por ano, totalizando R$ 65 bilhões ao longo de 13 anos. 

O valor corresponde a menos da metade da estimativa do Ministério da Fazenda, que projeta gasto de cerca de R$ 140 bilhões no mesmo período. De acordo com técnicos e parlamentares da FPA, os cálculos do Executivo não consideram critérios previstos no PL 5.122/2023, aprovado pelo Senado e em análise na Câmara dos Deputados.

Entre os requisitos estão a apresentação de laudo que comprove perda de pelo menos 30% da renda em razão de eventos climáticos extremos em duas ou mais safras e a limitação do benefício a operações contratadas até 2025.

O deputado federal Luiz Nishimori (PSD-PR), segundo vice-presidente da FPA na Câmara, afirmou que a proposta não prevê perdão das dívidas e lembra que mecanismos semelhantes já foram adotados no país. “Nesse momento difícil, temos que tentar prorrogar essa dívida, como foi feito nos anos de 1977, 1978, adquirindo o título do governo e colocando juros mais acessíveis. Hoje, não tem como pagar esses juros de quase 20%. É um suicídio e nós temos que procurar uns juros mais adequados”, alertou Nishimori.

Já o deputado General Girão (PL-RN) avaliou que as medidas adotadas pelo governo até o momento, como a ampliação do crédito subsidiado, não resolveram o problema do endividamento rural. “Temos um endividamento rural que não está sendo tratado da maneira correta pelo atual governo. Ele está oferecendo mais dinheiro para endividar mais ainda o produtor. Precisamos fazer um trabalho de financiamento para que esse produtor possa ter oxigênio, musculatura para voltar a produzir”, afirmou Girão.

Seguro Rural

Além da renegociação das dívidas, parlamentares e representantes do setor defendem mudanças na política de seguro rural como forma de reduzir riscos e ampliar o acesso ao crédito.

O Projeto de Lei 2.951/24, aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de maio e em análise no Senado Federal, prevê redução das taxas de juros e prioriza operações de crédito rural cobertas por mecanismos de garantia vinculados ao Fundo Catástrofe, destinado a assegurar a execução dos contratos e dar sustentação ao sistema. 

Para o deputado federal Rafael Pezenti (MDB-SC), representante da FPA na Comissão de Meio Ambiente, a proposta pode reduzir a insegurança dos produtores diante das perdas causadas por eventos climáticos. “Com esse projeto, teremos mais segurança para os produtores façam investimentos, aperfeiçoem sua produção, com a garantia de que poderão permanecer na atividade ao final de um ano de trabalho”, avaliou.

A expectativa de ampliação dos recursos também é compartilhada por representantes do setor produtivo. Eles argumentam que o fortalecimento do seguro rural pode aumentar a estabilidade da atividade agropecuária e reduzir a necessidade de medidas emergenciais em situações de desastre climático.

Segundo Antônio Wiggers, presidente da Associação Empresarial de Lages (Acil), em Santa Catarina, a integração entre crédito e seguro contribui para a sustentabilidade financeira das propriedades rurais. “Reduz a dependência das medidas emergenciais do governo em qualquer momento de crise e também contribui para aumentar a resiliência de toda a cadeia produtiva do agronegócio brasileiro”, completou Wiggers.

O Projeto de Lei 2951/24, aprovado pela Câmara dos Deputados há cerca de duas semanas, deve ser analisado pelo Senado Federal nas próximas semanas. A expectativa de integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) é que a proposta seja aprovada antes do lançamento do Plano Safra 2026/2027.

O texto reformula a política agrícola e o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Entre as mudanças previstas estão a redução das taxas de juros e a prioridade para operações de crédito rural cobertas por seguro. O prêmio será financiado pelo Fundo Catástrofe, abastecido com recursos públicos para garantir a execução dos contratos e dar sustentação ao sistema.

Para o deputado federal Pedro Westphalen (PP-RS), a medida pode ampliar a segurança da produção agrícola brasileira. “Todo ano, estados que são atingidos por intempéries, ou de secas ou de enchentes, tem que vir a Brasília pedir, de chapéu na mão, soluções para os seus problemas. O Rio Grande do Sul e o país hoje são fundamentalmente agrícolas. É o celeiro do mundo. A cada cinco pratos de alimentos do mundo, dois são produzidos no Brasil, e logo serão três. Esse produtor rural não tem tido a atenção devida do governo”, salientou o parlamentar.

Impasse

Um dos principais pontos de divergência durante a tramitação da proposta foi a origem dos recursos para financiar a política. A responsabilidade permaneceu vinculada ao Ministério da Agricultura, contrariando parte dos parlamentares ligados ao agronegócio, que defendiam a transferência para o Ministério da Fazenda por considerarem menor o risco de bloqueios ou contingenciamentos.

O deputado Valdir Cobalchini (MDB-SC) avaliou que o Congresso deve buscar alternativas para viabilizar a aprovação do projeto. “Dentro do país, há estados mais vocacionados para a agricultura e, obviamente como parlamentar, vou trabalhar, para que se garanta o seguro, a garantia dos nossos produtores rurais. É uma matéria extremamente importante e é preciso encontrar espaço no orçamento da União para atendê-la”, avaliou.

O deputado federal Dilceu Sperafico (PP-PR) afirmou que a ampliação da subvenção ao seguro rural pode aumentar a proteção ao produtor e estimular a contratação de apólices. “Precisamos ter um seguro rural que dê amplitude para que o produtor tenha uma margem de rentabilidade pelo menos mínima em cima da sua produção. Hoje, o agricultor brasileiro não tem segurança quanto à sua estabilidade. O seguro rural vai dar uma mínima condição de garantia para que ele permaneça na propriedade”, defendeu.

Panorama

Os recursos destinados ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural têm apresentado retração nos últimos anos. Segundo dados do Atlas do Seguro Rural, do Ministério da Agricultura, o valor executado caiu de R$ 1,15 bilhão em 2021 para R$ 565,3 milhões em 2025, o menor nível desde 2019. Para este ano, o orçamento reservado ao programa é de R$ 1,01 bilhão, abaixo dos R$ 4 bilhões considerados necessários por entidades do setor agropecuário.

A redução dos recursos também se reflete na área segurada. Dados do Ministério da Agricultura e Pecuária indicam que 3,2 milhões de hectares estavam cobertos por seguro rural em 2025, o equivalente a 3,3% da área plantada. O resultado representa queda de 55% em relação ao ano anterior e o menor nível da última década.

Para Alfredo Cotait Neto, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e da Associação Comercial de SP (ACSP), a redução dos recursos destinados ao seguro rural compromete toda a cadeia econômica. “Quando a safra quebra, os impactos chegam ao comércio e ao bolso das famílias. Por isso, reduzir recursos para o seguro rural é um erro. Sem a proteção, o crédito fica mais caro, o risco aumenta e toda a economia sente os efeitos. Defender o seguro rural é defender estabilidade, previsibilidade e alimentos a preços mais acessíveis para os brasileiros”, declarou.

Os senadores aprovaram, na quarta-feira (10), o PL 5.122/2023, que cria uma linha especial de crédito para renegociação de dívidas de produtores rurais. A proposta será financiada com recursos do Fundo Social do Pré-Sal e dos fundos constitucionais do Norte e do Nordeste.

Como o texto foi alterado em relação à versão aprovada pela Câmara dos Deputados, a matéria retornará para análise dos deputados.

Os financiamentos serão limitados a R$ 10 milhões por produtor rural e a R$ 50 milhões para associações, cooperativas de produção e condomínios rurais. Para acessar o benefício, os solicitantes deverão comprovar perdas de pelo menos 30% da renda bruta esperada em duas ou mais safras desde 2019, em decorrência de eventos climáticos ou impactos econômicos, como conflitos geopolíticos internacionais.

A medida abrange operações de crédito rural, empréstimos destinados à liquidação de dívidas rurais e Cédulas de Produto Rural (CPRs) contratadas até 31 de dezembro de 2025. O prazo de pagamento será de até 10 anos, com carência de três anos.

Os juros são diferenciados de acordo com o perfil do produtor:

• 3,5% ao ano para inscritos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e demais pequenos produtores;
• 5,5% ao ano para inscritos no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e demais médios produtores;
• 7,5% ao ano para os demais.

Os recursos poderão ser operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e por outros bancos e cooperativas de crédito.

Impasse

Durante semanas, o relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL), e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, buscaram um acordo sobre o texto. Sem consenso, o parecer foi levado à votação com resistência da base governista, que questiona o impacto fiscal da medida.

A equipe econômica estima que o volume de dívidas potencialmente enquadradas na proposta possa chegar a R$ 1,4 trilhão, com impacto fiscal de até R$ 140 bilhões em 13 anos. Parlamentares favoráveis ao projeto calculam custos de até R$ 100 bilhões ao longo de dez anos e afirmam que a medida permitirá renegociar até R$ 180 bilhões em débitos do setor agropecuário.

Outro ponto de divergência é a utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal. O fundo é abastecido por receitas da exploração de petróleo e financia programas nas áreas de educação, saúde, meio ambiente e adaptação às mudanças climáticas.

Segundo Renan Calheiros, a proposta não comprometerá os repasses destinados a essas áreas.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve votar nesta terça-feira (26) o Projeto de Lei 5.122/2023, que cria uma linha especial de crédito para renegociação de dívidas de produtores rurais com recursos do Fundo Social do Pré-Sal. A proposta é uma prioridade da bancada do agronegócio, enquanto o governo federal negocia com integrantes do Congresso Nacional meios para aprovar a medida com responsabilidade fiscal.

A votação estava prevista para a semana passada, mas acabou adiada após pedido do Ministério da Fazenda para ajustes. A intenção da equipe econômica é oferecer o benefício apenas para produtores inadimplentes, sob o risco de causar um colapso no sistema financeiro se incluir as demais dívidas agrícolas. Historicamente na casa dos 2%, a inadimplência atual do setor agropecuário está em torno de 6% das operações, maior patamar já registrado, impulsionado por juros elevados, perdas decorrentes de eventos climáticos, altas dos custos de produção devido a conflitos geopolíticos e retração do crédito.

Entre os principais pontos da proposta estão:

• Uso de R$ 30 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal para financiar produtores rurais;
• Renegociação de dívidas agrícolas consideradas "estressadas";
• Inclusão de produtores afetados por crises climáticas e econômicas;
• Prazo de até 10 anos para pagamento;
• Carência de até 2 anos;
• Possibilidade de criação de um fundo garantidor para o agronegócio;
• Ampliação do acesso ao crédito rural em momentos de crise.

Custo

O principal impasse envolve o custo da proposta. A equipe econômica calcula que o projeto, do jeito que está redigido, poderia atingir uma carteira de até R$ 1,4 trilhão em dívidas rurais e gerar impacto fiscal de R$ 817 bilhões em 13 anos.

Parlamentares discordam. A estimativa do Legislativo é que o texto trata apenas de uma carteira de aproximadamente R$ 180 bilhões em créditos problemáticos, com impacto estimado em R$ 100 bilhões ao longo de dez anos.

O texto original enviado pelo governo previa ajuda apenas para produtores afetados por eventos climáticos extremos, como secas e enchentes. No Senado, porém, o projeto foi ampliado para incluir produtores rurais com dívidas consideradas "estressadas", categoria que engloba contratos inadimplentes, renegociados ou prorrogados. As negociações para chegar num consenso são encabeçadas pelo ministro da Fazenda, Dário Durigan, e o relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Avanços

Apesar do adiamento, a proposta já avançou nos últimos dias. O governo concordou em ampliar o prazo de pagamento das dívidas de seis para até dez anos e elevar o período de carência de um para até dois anos, desde que haja pagamento de juros desde o início do contrato.

Também está em discussão a criação de um fundo garantidor para o agronegócio, financiado com dinheiro privado, para dar mais segurança às operações de crédito rural em períodos de inadimplência e crise econômica.

Pré-Sal

O Fundo Social do Pré-Sal é abastecido com as receitas da exploração do petróleo e financia projetos e programas em áreas como educação, saúde pública, meio ambiente e adaptação às mudanças climáticas.

Segundo o projeto, receitas correntes do Fundo Social do ano passado, deste ano e do superávit financeiro apurado nos últimos dois anos fiscais poderão ser usadas para a nova linha especial de financiamento.

O agronegócio brasileiro é formado por vários cenários. Desde os diferentes solos, relevos e climas, a panoramas momentâneos e financeiros. O mercado de máquinas agrícolas desenha um dos mais tristes deles. A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) estima a comercialização de 46,7 mil unidades em 2026, uma queda de 6,2% frente a 2025 e o quinto ano consecutivo de retração.

Os dados da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) corroboram com esse cenário pessimista. Nos 12 meses anteriores a março deste ano, a receita líquida total do segmento somou R$ 64,9 bilhões, queda de 1,4%, enquanto no primeiro trimestre de 2026, o recuo nas vendas de maquinário foi de 16,4% em relação ao mesmo período do ano passado.

Pedro Estevão, presidente da Câmara Setorial de Máquinas Agrícolas da Abimaq, atribui a situação a três principais fatores: a desvalorização do dólar, que comprime os rendimentos dos produtores; as elevadas taxas de juros, que desincentivam a alocação de recursos para investimentos; e o endividamento no campo. “O custo subiu porque a taxa de juros subiu muito e a rentabilidade do produtor diminuiu. Então tem um pessoal que está com dificuldade de pagar conta. Não é todo mundo, é uma parte do pessoal que se alavancou muito e que agora está com essa dificuldade porque abriu essa ‘boca de jacaré’”, analisa o executivo.

No último ano, o dólar apresentou uma depreciação de 14,6% em relação ao real, saindo de R$ 5,72 para R$ 4,89. Isso torna as principais commodities do agro brasileiro menos rentáveis, especialmente soja e milho, já que o valor delas é fixado na moeda norte-americana. Segundo a Abimaq, 60% do mercado de máquinas é voltado para essas culturas.

Já a taxa de juros segue em patamares elevados. Apesar das duas reduções seguidas, a Selic caiu apenas 0,5 p.p. em duas reuniões do Comitê de Política Monetária do Banco Central, o que não gerou grandes diferenças para a concessão de crédito no país.

O momento se refletiu na feira mais importante do agronegócio nacional: a Agrishow. A edição finalizada há algumas semanas movimentou aproximadamente R$ 11,4 bilhões em intenção de negócios, 22% a menos do que o evento de 2025.

Bola de neve

Para o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), o cenário atual só tende a crescer se nada for feito. “É um número extremamente expressivo e muito preocupante, a dificuldade do produtor investir. Isso gera, obviamente, diminuição no índice de produtividade, dificuldade de rentabilidade, as planilhas de custo de produção cada dia mais desparelhas, mais inconsistentes, e isso faz com que o endividamento só cresça no campo”, afirma o parlamentar.

A bancada estima que o endividamento do setor ultrapasse os R$ 120 bilhões, valor sugerido ao governo federal como necessário para prorrogar as dívidas dos produtores. A proposta do Ministério da Fazenda ficou aquém dos R$ 81,6 bilhões. O assunto é discutido no projeto de Lei 5.122/2023 entre o relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), a vice-presidente da FPA, senadora Tereza Cristina (PP-MS), e o ministro Dário Durigan, com expectativa de ser votado nas próximas semanas na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva incentivou a sofisticação e diversificação da produção agropecuária brasileira. Segundo Lula, quanto mais sofisticados e diversificados os alimentos produzidos em solo nacional, melhores serão as vendas, maior o número de empregos serão gerados e mais mercados o Brasil vai conquistar mundo afora.

“A gente compra comida de muitos lugares do mundo. A gente compra macarrão da Itália, a gente compra não sei o quê da França, a gente compra não sei o quê da Alemanha. Mas por quê que a gente não pode comer joelho de porco e fazer o joelho de porco aqui? Tem que comer na Alemanha? Então o que eu quero é isso, é diversificar, porque isso vai gerar empregos, isso vai gerar oportunidade de produção, vai aumentar a escala, vai melhorar a pesquisa, vai melhorar a qualidade. E nós sabemos que não basta produzir para a gente ganhar mercado, é preciso produzir com excelência e qualidade”, frisou o presidente.

O chefe do Executivo federal enfatizou também a importância da agricultura familiar e dos pequenos e médios produtores nesse papel. Ele defendeu a criação de políticas públicas e linhas de financiamento voltadas a esse público para incentivar a produção em escala com base na biodiversidade brasileira, aproximando pesquisa e campo.

A declaração ocorreu durante a celebração dos 53 anos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), nesta quinta-feira (23), em Brasília. Ao lado do presidente, o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, ressaltou que o sucesso do agro brasileiro está diretamente ligado à atuação da Embrapa. 

“O presidente Lula me honrou ao confiar a mim a liderança de um setor muito importante da economia do país. Um setor responsável por 25% do PIB, por 38 milhões de empregos e por 49% da pauta de exportações. E as pessoas muitas vezes me perguntam: a que você atribui o sucesso do agro no Brasil? Primeiro, eu lembro que, antes da Embrapa, o Brasil importava alimentos. Hoje, o Brasil é protagonista no agro mundial. De cada oito pratos de alimento no mundo, um tem contribuição do Brasil”, afirmou.

O ministro também destacou a ampliação de investimentos em pesquisa e inovação no campo como marcas da prioridade que o governo federal dá ao agronegócio nacional. “Quando nós chegamos aqui, eram R$ 167 milhões destinados à pesquisa. Hoje são R$ 414 milhões. 250% a mais do que há 3 anos! Isso é fruto de um trabalho de equipe, isso é fruto de determinação, de uma forte liderança de um presidente que não fica na palavra, que coloca na prática aquilo que ele julga que é mais importante para o país”, apontou.

Na avaliação de André de Paula, foi o crescimento desse investimento que viabilizou ao Brasil atingir a marca de 600 novos mercados abertos para diferentes produtos nacionais desde 2023. Um esforço que, de acordo com o ministro, vai continuar.

A presidente da Embrapa, Silvia Massruhá, afirmou que a feira é um espaço de valorização da produção de alimentos e de conexão com a ciência, a inovação e o desenvolvimento sustentável. “É uma oportunidade para a agricultura familiar e para a geração de renda. Muitos produtores já trabalham em parceria com a Embrapa, o que reforça a importância de investir em ciência, tecnologia, capacitação e políticas públicas associadas”, destacou.

Ela também ressaltou que, no aniversário da instituição, foi anunciado o reconhecimento da Embrapa como autoridade depositária internacional de micro-organismos.

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, destacou o papel da Embrapa na transformação da agropecuária brasileira. “Há 53 anos, o Brasil era importador de alimentos. Hoje, está entre os maiores exportadores do mundo de proteína animal e vegetal. A Embrapa fez a diferença com inovação, pesquisa e tecnologia - e não para”, afirmou.

Também participaram da abertura a ministra Fernanda Machiaveli (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), além dos ministros Leonardo Barchini (Educação), Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e José Guimarães (Secretaria de Relações Institucionais). 

Feira Brasil na Mesa

Além do aniversário da Embrapa, o evento também marcou a abertura da Feira Brasil na Mesa. Realizada entre os dias 23 e 25 de abril, na Embrapa Cerrados, a feira reúne programação diversificada, com palestras, exposições e vitrines vivas de tecnologias.

Durante o evento, são apresentadas novas tecnologias desenvolvidas pela Embrapa e parceiros, com foco na transformação do conhecimento científico em soluções aplicáveis às diferentes cadeias produtivas. Entre os destaques, estão quatro novas cultivares de feijão, uma de soja, uma de sorgo gigante e a primeira cultivar brasileira de Brachiaria decumbens, ampliando as alternativas para aumento da produtividade e sustentabilidade agropecuária.

Um tour guiado permite aos visitantes conhecer experimentos com fruteiras, cereais, forrageiras e sistemas integrados de produção, entre outras iniciativas voltadas à inovação no campo. A programação também inclui inovações digitais, como o aplicativo Monitora Caju, que funciona sem conexão à internet e auxilia produtores, especialmente agricultores familiares, no manejo fitossanitário da cultura. 

Outro destaque é o plugin para o software QGIS integrado ao sistema Netflora, tecnologia baseada em inteligência artificial que aprimora a precisão e reduz custos no manejo florestal na Amazônia, facilitando a realização de inventários por um número maior de profissionais.

Além das exposições, a feira conta com seminários técnicos com a participação de diversos ministérios, incluindo o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), abordando temas como segurança alimentar, valorização de produtos da biodiversidade, fruticultura, gastronomia de baixo carbono, bioinsumos, indicações geográficas, Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) e acesso ao crédito.

A programação contempla ainda atividades interativas e experiências voltadas ao público, como degustações de alimentos nativos e produtos artesanais, cozinhas demonstrativas com chefs, vitrines tecnológicas com pesquisadores, mutirão de serviços ao agricultor, trilhas em áreas de vegetação nativa, rodadas de negócios e apresentações culturais, reforçando a integração entre ciência, produção e sociedade.

A falta de recursos para proteção da produção agrícola contra pragas e doenças preocupa o setor. O assunto foi tema de debate entre deputados e especialistas na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados na última quinta-feira (16).

A defesa agropecuária reúne normas e ações que protegem a saúde animal e vegetal e garantem alimentos seguros para consumo e exportação. Esse sistema previne doenças e pragas, fiscaliza o uso de defensivos e certifica a qualidade sanitária dos produtos.

O orçamento da área no ano passado foi de R$ 214 milhões. Segundo o secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária, Carlos Goulart, mais de 95% dos recursos são executados anualmente, ao passo que atrasos nos repasses podem causar prejuízos permanentes.

Goulart alertou para os quatro principais riscos no país que exigem atenção imediata:

• vassoura de bruxa na mandioca;
• influenza aviária;
• monilíase do cacaueiro;
• mosca-da-carambola.

No caso dessa última, Goulart citou o recente foco em Manaus, que exigiu gasto extra de R$ 200 mil para controle. Ele destacou que, para cada R$ 1 investido no combate à praga, se economiza até R$ 34 no futuro.

O presidente da União Nacional dos Fiscais Agropecuários (Unafa), Diego do Amaral, também apontou falta de recursos para financiar ações nos estados. Ele citou prejuízo de R$ 1,5 bilhão causado pela lagarta Helicoverpa armigera, no oeste da Bahia.

Proposta

Os participantes defenderam a criação de um fundo para uso imediato em caso de emergências, além da não limitação dos recursos. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 95/24, que proíbe o contingenciamento destas verbas, foi citado como uma alternativa.

“O impacto na economia, na vida das pessoas, na segurança alimentar e na imagem do país não pode ser colocado em risco”, disse o deputado Márcio Honaiser (PDT-MA), autor do requerimento para realização do debate.

O assessor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rafael Ribeiro de Lima Filho, afirmou que a entidade propõe todos os anos a proibição de contingenciamento de recursos para defesa agropecuária e seguro rural.

Segundo ele, a incerteza orçamentária pode aumentar gastos futuros, como renegociação de dívidas, além de pressionar a inflação de alimentos e a balança comercial.

O representante da Associação Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários, Ricardo Aurélio Pinto, defendeu a verba obrigatória, para dar previsibilidade ao planejamento.

Ele também ressaltou que o Brasil precisa manter serviços robustos para cumprir acordos internacionais de exportação. Para ele, a defesa agropecuária deve ter status equivalente ao de segurança nacional.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL 4.705/2025) que atualiza critérios de acesso a políticas públicas voltadas ao pequeno produtor rural. Entre as medidas previstas está a exigência de comprovação da propriedade ou da posse legítima da terra para acesso a programas governamentais, além da inscrição ativa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). 

O texto estabelece, ainda, diretrizes para garantir maior regularidade no acesso aos benefícios, especialmente em casos envolvendo disputas fundiárias.
 
A proposta foi relatada pelo deputado José Medeiros (PL-MT), que integra a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). 

Segundo a Agência FPA, após a aprovação, José Medeiros ressaltou o papel do aperfeiçoamento da legislação para fortalecer a efetividade das políticas públicas. “O que estamos fazendo é garantir critérios claros, mais transparência e segurança jurídica para que esses recursos cheguem a quem realmente trabalha no campo”, disse Medeiros, confirmou a Agência FPA.

O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara. 

Políticas mais eficientes 

O parecer de Medeiros menciona que o aprimoramento dos critérios colabora para tornar as políticas públicas mais justas e eficientes. 

“De uma forma geral, a proposição tem como objetivo evitar que invasores de propriedades sejam considerados “agricultores familiares” para fins de acesso a políticas públicas e de obtenção dos recursos públicos a elas destinados”, disse em um trecho do relatório.

O relator salientou, ainda, de acordo com a Agência FPA, que a medida beneficia o pequeno produtor rural ao valorizar quem atua de forma regular. “A medida reconhece e valoriza quem vive da atividade rural, produz alimentos, gera emprego e sustenta sua família, ao mesmo tempo que aprimora os instrumentos de gestão das políticas públicas”, disse.

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, na última quarta-feira (1º), uma resolução que prioriza a aquisição de biodiesel nacional. Ao ser classificado como de interesse da Política Energética Nacional, ao menos 80% do volume total do biocombustível comercializado no território nacional deve ser proveniente de produtores com o Selo Biocombustível Social (SBS) e autorizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Como a competência da agência é estritamente nacional, na prática, a política impede a importação do biodiesel utilizado para a mistura obrigatória ao óleo diesel, estipulada em 15% do volume total desde agosto do ano passado. A Lei do Combustível do Futuro prevê a elevação da combinação para 16% neste ano.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, um dos objetivos centrais da medida é reforçar a inclusão produtiva da agricultura familiar. Pequenos produtores são os principais geradores de biomassas agrícolas – bagaço de cana-de-açúcar, soja, milho e dejetos de animais –, matéria-prima de combustíveis renováveis. Os produtores de biodiesel que adquirem esses itens de agricultores familiares identificados com o Selo Biocombustível Social têm acesso a benefícios fiscais e comerciais.

A iniciativa também busca a estabilidade regulatória do setor e a sustentabilidade do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB), estabelecendo a prioridade e aprimorando a gestão do Selo.

Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, considera a decisão estratégica para a transição energética e com forte base social. “Essa decisão do CNPE reafirma que a política de biodiesel no Brasil não é apenas energética, mas também social. Ao garantir a participação mínima de produtores com o Selo Biocombustível Social, asseguramos previsibilidade ao mercado, fortalecemos a agricultura familiar e damos sustentação de longo prazo a uma política pública que gera renda, inclusão e desenvolvimento regional”, afirmou.

A proposta aprovada é parte dos resultados do Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) elaborado por Grupo de Trabalho Interministerial instituído pela Resolução CNPE nº 9/2023, coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e composto pela Casa Civil da Presidência da República, Ministério da Fazenda, Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), além da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

Além disso, o CNPE estabeleceu diretrizes para o aprimoramento da governança do Selo Biocombustível Social, com foco no fortalecimento da rastreabilidade, da transparência e da previsibilidade regulatória. A resolução prevê o aperfeiçoamento das bases de dados, a consolidação de informações auditáveis e a apresentação periódica de relatórios ao CNPE, ampliando a capacidade de monitoramento e avaliação da política pública.

A resolução passa a orientar as diretrizes do setor de biodiesel no âmbito da Política Energética Nacional, reforçando a integração entre os pilares social e energético do PNPB e a atuação coordenada entre os órgãos responsáveis pela sua implementação.

Biometano

Além das diretrizes para o biodiesel, o CNPE também aprovou a mistura de 0,5% de biometano ao gás natural. Produzido a partir de resíduos agropecuários, o combustível é considerado um dos principais vetores da agroenergia e contribui para ampliar a participação de fontes renováveis na matriz energética brasileira.