Os produtores rurais terão mais opções para renegociar dívidas. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma resolução (n° 5.334/2026) que flexibiliza o uso de recursos obrigatórios por bancos e cooperativas de crédito para quitar ou reduzir débitos rurais contratados originalmente com outras fontes de financiamento.

Pelas regras, as instituições financeiras são obrigadas a destinar 31,5% dos recursos captados por meio de depósitos à vista — como o dinheiro mantido em contas correntes, por exemplo, — ao crédito rural. 

No entanto, antes da decisão do CMN, esses recursos só podiam ser utilizados para renegociar operações contratadas originalmente com a mesma fonte de recursos.  Dessa forma, a regra restringia o número de dívidas que cada instituição financeira poderia renegociar. 

Com a mudança, os recursos obrigatórios poderão ser utilizados para liquidar ou amortizar operações contratadas originalmente com outras fontes. A exceção são as operações vinculadas aos fundos constitucionais. 

A flexibilização contribui para a implementação da Medida Provisória nº 1.376/2026, publicada em 15 de julho, que criou mecanismos para a renegociação de dívidas rurais. Porém, na prática, as regras anteriores dificultavam a operacionalização das renegociações pelas instituições financeiras. A resolução do CMN busca, portanto, ampliar as possibilidades de uso dos recursos e destravar o processo. 

Limite

O CMN ampliou a liberdade dos bancos para utilizar recursos obrigatórios na renegociação de dívidas rurais, mas estabeleceu um limite para evitar que o dinheiro destinado ao setor seja concentrado no refinanciamento de débitos antigos. 

Os agentes financeiros poderão comprometer até 40% da exigibilidade do ano-safra com essas operações, preservando a maior parte dos recursos para novos financiamentos rurais. 

Segundo o CMN, as taxas de juros das operações de renegociação ficarão entre 5% e 12% ao ano, de acordo com a situação e o nível de perdas comprovado pelo produtor rural. 

Mais instituições

A medida também pode ampliar o número de instituições financeiras aptas a participar da renegociação de dívidas rurais. 

Em 14 de agosto, o Ministério da Fazenda distribuiu R$ 25,8 bilhões em limites de equalização entre dez instituições financeiras. Esse mecanismo permite ao governo compensar os bancos pela diferença entre o custo de captação dos recursos e os juros cobrados em determinadas operações. 

Com a nova regra, instituições que não receberam limites de equalização nessa distribuição também poderão participar das renegociações por meio dos recursos obrigatórios.

A mudança também beneficia bancos que receberam um limite de equalização inferior à demanda de seus clientes. Essas instituições poderão utilizar até 40% das exigibilidades dos recursos obrigatórios para complementar os valores disponíveis para as renegociações. 

Na prática, a medida amplia a capacidade das instituições financeiras de atender produtores que precisam reorganizar suas dívidas, ao mesmo tempo em que preserva parte dos recursos destinados ao financiamento de novas operações de crédito rural.

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A Confederação Nacional da Indústria (CNI) reforça a necessidade de regulamentar o Marco Legal dos Bioinsumos. Em carta enviada à Casa Civil da Presidência da República, a entidade pede celeridade na publicação do decreto que regulamentará a Lei nº 15.070/2024, produzindo efeitos práticos sobre produção, comercialização e uso de produtos biológicos.

O documento destaca que a definição de critérios claros, proporcionais e adequados às diferentes categorias de bioinsumos, que serão estabelecidas pelo decreto, “contribuirá para reduzir incertezas, estimular investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação e ampliar a oferta de produtos biológicos no mercado”. 

O gerente de Recursos Naturais da CNI, Mario Cardoso, afirma que a regulamentação do Marco Legal dos Bioinsumos é urgente para garantir segurança jurídica e previsibilidade à cadeia produtiva. 

“Sem regras claras, empresas enfrentam barreiras para investir em pesquisa, inovação e escalonamento industrial. A indústria brasileira precisa dessa base legal para acelerar a produção de soluções sustentáveis, reduzir a dependência de insumos importados e ampliar a competitividade internacional”, enfatiza. 

Mercado de bioinsumos cresce rapidamente

Mario Cardoso também destaca a importância de acelerar a regulamentação diante do crescimento do mercado global de bioinsumos. 

“O Brasil não pode perder espaço em um setor estratégico que une agricultura, indústria e biotecnologias. Em outras palavras, regulamentar rapidamente significa garantir empregos, inovação e protagonismo mundial”, afirma. 

Segundo a CNI, a regulamentação também será fundamental para estabelecer condições adequadas de coexistência entre a produção industrial e a produção para uso próprio — conhecida como on farm —, além de favorecer a escalabilidade das soluções desenvolvidas no país. 

“A maior previsibilidade regulatória poderá favorecer novos investimentos, o desenvolvimento de tecnologias e o registro de produtos inovadores, contribuindo para o fortalecimento da indústria brasileira, para a competitividade do setor agropecuário e para uma produção mais eficiente e sustentável”, destaca a carta enviada à Casa Civil. 

Potencial para a indústria brasileira

O Marco Legal dos Bioinsumos estabeleceu regras específicas para o setor e diferenciou sua regulamentação daquela aplicável aos defensivos agrícolas. 

Na agricultura, produtos biológicos, como bactérias, leveduras e fungos, podem ser utilizados no controle de pragas, na fertilização do solo e no tratamento de doenças das plantas. A aplicação dessas soluções pode reduzir a dependência de defensivos químicos e contribuir para uma produção mais sustentável, além de agregar valor aos produtos brasileiros destinados à exportação. 

Mas, para a CNI, os benefícios da regulamentação vão além do setor agropecuário e alcançam segmentos industriais, como os de produtos químicos e farmacêuticos. 

“Microrganismos e derivados biológicos são usados para desenvolver medicamentos, cosméticos e materiais biodegradáveis. Além disso, os bioinsumos contribuem para a produção de biocombustíveis, ajudando a diversificar a matriz energética e diminuir as emissões de carbono. Para a indústria nacional como um todo, adotar bioinsumos significa reduzir custos, inovar em processos e conquistar mercados internacionais cada vez mais exigentes em sustentabilidade”, afirma Mario Cardoso. 

Dados da CropLife Brasil — associação que reúne empresas especializadas em pesquisa e desenvolvimento de soluções para uma produção agrícola sustentável — mostram que o mercado de insumos biológicos movimentou R$ 1,3 bilhão no primeiro quadrimestre de 2026. No mesmo período, a área tratada com esses produtos chegou a 31 milhões de hectares no país, alta de 15% em relação aos quatro primeiros meses de 2025. 

Para o diretor de Relações Institucionais da CNI, Roberto Muniz, o principal desafio é transformar o marco legal em um sistema regulatório funcional, capaz de favorecer a escalabilidade das soluções e ampliar a competitividade internacional do Brasil. 

“É por isso que a CNI também se coloca à disposição para continuar contribuindo tecnicamente com os atores envolvidos, apoiando a construção de um marco regulatório que assegure segurança jurídica, incentive a inovação e possibilite o pleno aproveitamento do potencial dos bioinsumos para o desenvolvimento da indústria, da agropecuária e da bioeconomia brasileira”, pontua.

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O financiamento privado do agronegócio iniciou o ciclo produtivo com forte liquidez no mercado de capitais. Levantamento divulgado pela Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) mostra que o estoque de Cédula de Produto Rural (CPR) somou R$ 580,78 bilhões em julho de 2026, distribuídos em 372 mil títulos com valor médio de R$ 1,56 milhão. Apenas no primeiro mês da safra 2026/27 foram emitidos R$ 37,53 bilhões em novas CPRs.
A Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) registrou estoque de R$ 560,37 bilhões. Pelas normas do Manual de Crédito Rural (MCR), ao menos 60% desse volume (R$ 336,22 bilhões) deve ser reinvestido no setor, sendo R$ 151,30 bilhões obrigatoriamente alocados no crédito rural oficial.
O balanço do Mapa aponta ainda R$ 174,20 bilhões em Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), R$ 30,21 bilhões em CDCAs e patrimônio líquido de R$ 64,13 bilhões nos Fundos de Investimento no Agronegócio (Fiagro), confirmando o peso do capital privado na atividade agropecuária nacional.
 

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O Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) foi estimado em R$ 1,39 trilhão em julho de 2026, segundo dados da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). O indicador mede o faturamento da produção agropecuária brasileira. 

A maior parcela do VBP vem da lavoura, com R$ 893,3 bilhões, o equivalente a 63,9% do total. A pecuária responde pelos outros 36,1%, com R$ 504,8 bilhões.

Entre os produtos agrícolas, a soja aparece na liderança, com valor estimado em R$ 336 bilhões. Na sequência estão o milho, com R$ 158,4 bilhões; a cana-de-açúcar, com R$ 108,7 bilhões; e o café, com R$ 103,4 bilhões.

Na pecuária, a carne bovina apresenta faturamento projetado de R$ 246,5 bilhões e representa 17,6% do VBP total. A carne de frango aparece em seguida, com R$ 106,2 bilhões.

No ranking por estados, Mato Grosso ocupa a primeira posição, com R$ 216 bilhões, ou 15,5% do total. Minas Gerais aparece em segundo lugar, com R$ 166,2 bilhões, seguida por São Paulo, com R$ 156,2 bilhões.

O Mapa explica que o VBP é calculado mensalmente com base nas estimativas de produção e na variação dos preços de mercado recebidos pelos produtores rurais. Os valores referentes a 2026 ainda são preliminares e consideram as informações disponíveis até maio deste ano.

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) está atrasado com o pagamento de cerca de R$ 141 milhões do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) às seguradoras referentes a apólices contratadas em 2025. É o que aponta uma nota técnica de julho do Observatório do Crédito e Seguro Rural (OCSR), da Fundação Getúlio Vargas Agro (FGV Agro).

O estudo aponta que os atrasos nos pagamentos podem provocar um efeito em cadeia que vai muito além das seguradoras. A falta de previsibilidade nos repasses do governo federal coloca em risco o funcionamento do programa e pode resultar em seguros mais caros e menor acesso dos produtores à proteção contra perdas climáticas.

Quando um produtor rural contrata um seguro pelo PSR, o governo arca, em média, com 30% do prêmio das apólices. Em 2025, 64,1 mil contratos foram fechados pelo programa, a maior parte para soja. Mas os valores podem levar até 180 dias para serem repassados às seguradoras, que acabam precisando arcar com as despesas, ainda que temporárias, da operação.

Consequências

Como resultado, o esutdo explica que as empresas do ramo acabam revendo suas estratégias de negócio. As diferentes práticas acabam impactando principalmente o cliente final, ou seja, os produtores. São elas:

• reavaliação da capacidade comercial;
• limitação da cobertura por cultura e região; 
• endurecimento dos critérios de aceitação;
• redução da oferta de seguros;
• encarecimento do prêmio; 
• restrição de acesso do produtor ao seguro rural subvencionado.

Para piorar, o desenho contratual do PSR permite que as seguradoras cobrem dos agropecuaristas os valores que competem ao governo. Com os cortes orçamentários realizados neste ano para o programa, que caiu de R$ 1,01 bilhão para R$ 473,8 milhões, a FGV Agro destaca que fica ainda mais difícil a quitação dos pagamentos pendentes.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) avalia que o panorama tende a agravar um momento já bastante delicado para o agronegócio nacional. Além do endividamento rural e das margens de produção comprimidas, as projeções climáticas indicam a possibilidade de ocorrência de um El Niño de intensidade muito forte nos próximos meses. Com os produtores dessegurados, a perspectiva de perdas aumenta ainda mais.

Recomendações

Para reduzir o risco institucional do PSR, a FGV Agro recomenda:

• regularizar os pagamentos pendentes das apólices de 2025;
• divulgar um cronograma público dos pagamentos;
• aumentar a transparência sobre a execução orçamentária do programa;
• revisar as regras contratuais para tornar os prazos de pagamento mais objetivos;
• recompor o orçamento do seguro rural e fortalecer os recursos destinados ao Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc).

Na conclusão, o Observatório afirma que a previsibilidade é fundamental para manter a confiança no programa e garantir que o seguro rural continue sendo um instrumento de gestão de risco para o produtor, em vez de ampliar a insegurança financeira em anos de maior ocorrência de eventos climáticos.

O Brasil apresentou, nesta semana, a experiência nacional no desenvolvimento de bioinsumos durante a 30ª Sessão do Comitê de Agricultura da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), em Roma, na Itália. A participação brasileira ocorreu em um momento de expansão global das soluções biológicas para a agricultura e teve como objetivo fortalecer a posição do país no mercado internacional, além de ampliar a cooperação entre países na adoção dessas tecnologias.

A agenda foi liderada pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), em parceria com os ministérios da Agricultura e Pecuária, das Relações Exteriores e a CropLife Brasil, que promoveram um evento para discutir políticas públicas, inovação, regulamentação e estratégias para ampliar o uso de bioinsumos em sistemas agroalimentares.

Para o presidente da ApexBrasil, Laudemir Müller, o Brasil reúne condições para ocupar posição de destaque nesse mercado por aliar biodiversidade, pesquisa científica e capacidade produtiva.

“Nosso país tem desenvolvido soluções inovadoras, eficientes e adaptadas a condições desafiadoras de clima e manejo, capazes de atender às demandas de diferentes sistemas produtivos em todo o mundo. Este é um diferencial competitivo muito valorizado pelos mercados internacionais”, afirmou o presidente.

De acordo com o gerente de Agronegócio da ApexBrasil, Pedro Netto, o Brasil já figura entre os principais mercados mundiais e, só ano passado, movimentou mais de R$ 6 bilhões, teve uma área tratada de quase 200 milhões de hectares e vem ampliando sua presença nas exportações.

“Os bioinsumos são uma das bases para a agricultura tropical brasileira, eles são resultado de muita ciência e tecnologia brasileira que gera competitividade do nosso agro, então quando a gente faz um evento desse a gente mostra que o Brasil é gigante graças ao trabalho duro dos nossos cientistas e dos nossos produtores rurais”, ressaltou.

A programação contou com a participação da pesquisadora da Embrapa, Mariangela Hungria, vencedora do World Food Prize 2025, considerado o principal prêmio internacional da agricultura, além de representantes do Japão, México e Tanzânia, que compartilharam experiências sobre políticas públicas voltadas à ampliação do uso de bioinsumos.

A participação brasileira ocorreu por meio do Renera – Brazilian Bioinputs Hub, projeto desenvolvido pela ApexBrasil e pela CropLife Brasil para promover a internacionalização das empresas do setor, estimular o diálogo regulatório e ampliar oportunidades de negócios para soluções biológicas desenvolvidas no país.

Para a presidente da CropLife, Ana Repezza, a iniciativa visa conectar essa experiência brasileira aos mercados internacionais, promovendo cooperação, diálogo regulatório e novas oportunidades para as empresas nacionais. “Nosso objetivo é mostrar que o Brasil reúne biodiversidade, ciência, capacidade industrial e produção agrícola em escala para oferecer soluções que contribuam para sistemas agroalimentares mais produtivos, resilientes e sustentáveis”, afirma a presidente.

Atualmente, o mercado brasileiro de bioinsumos movimenta cerca de US$ 1,2 bilhão por ano, consolidando o Brasil entre os principais polos mundiais de inovação em soluções biológicas para a agricultura.

O que são bioinsumos?

Os bioinsumos são produtos elaborados a partir de organismos vivos, como fungos, bactérias e outros microrganismos, utilizados para controlar pragas, aumentar a fertilidade do solo e melhorar o desenvolvimento das lavouras. O uso dessas tecnologias tem crescido como alternativa para tornar a produção agrícola mais eficiente e sustentável.

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria nº 934/2026, que atualiza os preços mínimos para produtos de verão e regionais das safras 2026/27 e 2027. Os valores, fixados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), servirão de referência para as operações da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), que garante a renda aos produtores frente à oscilação dos mercados de commodities. 

Os preços mínimos terão vigência entre julho de 2026 e junho de 2028, conforme o calendário de cada cultura.

No caso das sementes, também foram fixados os preços mínimos em relação às culturas de verão e regional para as safras 2026/27 e 2027. Para algodão, arroz longo e fino, feijão, juta/malva, milho, soja e sorgo, o período vai de novembro de 2026 a junho de 2028.  

Preços mínimos

Os preços mínimos atualizados na portaria contemplam produtos como algodão em caroço e em pluma, arroz longo fino em casca, borracha natural cultivada, coágulo virgem a granel, látex de campo, cacau cultivado (amêndoa), caroço de algodão, feijão cores, feijão preto, juta/malva; embonecada, prensada, leite, mandioca, raiz de mandioca, fécula, goma/polvilho, milho, soja e sorgo.

Entre os principais reajustes, o preço mínimo da saca de soja passou de R$ 71,04 para R$ 76,34, alta de 7,46%. Para o algodão em caroço, o valor foi elevado em 3,82%, para R$ 47,65 por arroba de 15 quilos. 

Reajuste do milho

O milho teve reajustes diferenciados por região e por estados na mesma região. Confira os valores mínimos e percentuais conforme a portaria:

• Rio Grande do Sul e Santa Catarina: valor mínimo passou para R$ 58,44 por saca; aumento de 5,03%;
• Centro-Oeste e do Norte: o valor foi mantido em R$ 38,25 por saca;
• Sudeste e Paraná: valor mínimo passou para 53,58 por saca; aumento de 5%;
• Oeste da BA, MA, PA, PI e TO: 49,98; aumento de 8,09%;
• Nordeste (exceto Oeste da BA, MA e PI): 66,24; aumento de 5,01%.

Política de Garantia de Preços Mínimos

Segundo o Mapa, o preço mínimo é atualizado anualmente. A responsabilidade de elaborar as  propostas referentes aos produtos da pauta da PGPM e da Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio) fica a cargo da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

As propostas de preços mínimos devem considerar os diversos fatores que influenciam as cotações dos mercados interno e externo, e os custos de produção, conforme artigo 5° do Decreto-Lei n.º 79/1966.

Os valores mínimos de cada cultivo podem ser acessados no DOU publicado no dia 13 de julho, na seção 1, página 9.
 

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) divulgou o prognóstico agroclimático para o trimestre de julho, agosto e setembro de 2026, indicando um cenário de temperaturas acima da média histórica em praticamente todo o país e distribuição irregular das chuvas. As condições climáticas devem influenciar diretamente o planejamento agropecuário, o manejo das lavouras, a disponibilidade de água no solo e o desenvolvimento das principais culturas agrícolas.

Na Região Norte, a previsão é de chuvas abaixo da média em grande parte da região, especialmente no sul da Amazônia. A redução da umidade do solo pode comprometer o desenvolvimento das culturas de sequeiro e das pastagens, além de elevar o risco de queimadas. Em contrapartida, o tempo seco favorece a colheita e o preparo das áreas para a próxima safra.

No Nordeste, o trimestre também deve ser marcado por precipitações inferiores à média em grande parte da região e temperaturas acima do normal. O cenário aumenta a preocupação com a disponibilidade hídrica, principalmente no semiárido e em áreas do SEALBA (Sergipe, Alagoas e leste da Bahia), onde culturas em fases mais sensíveis poderão sofrer perdas. Já nas áreas produtoras de algodão do MATOPIBA, o clima seco tende a favorecer a maturação e a colheita.

No Centro-Oeste, a combinação entre estiagem e calor acima da média deve intensificar o déficit hídrico ao longo do trimestre, especialmente em Mato Grosso e Goiás. A condição pode limitar o desenvolvimento das pastagens e das culturas conduzidas sem irrigação, embora favoreça a conclusão da colheita e o preparo do solo para a próxima safra.

No Sudeste, a previsão aponta chuvas próximas ou abaixo da média na maior parte da região, enquanto as temperaturas permanecem acima dos padrões climatológicos. A disponibilidade de água no solo tende a ser mais favorável apenas no extremo sul e leste de São Paulo, beneficiando as culturas de inverno. Nas demais áreas, o monitoramento da umidade do solo será fundamental para reduzir impactos sobre a produção agrícola.

Já na Região Sul, o cenário é diferente. O INMET prevê volumes de chuva acima da média na maior parte dos estados, com exceção de áreas do extremo oeste do Rio Grande do Sul e do Paraná, onde as precipitações devem ficar próximas da climatologia. A maior disponibilidade de água favorece as culturas de inverno, mas também exige atenção para o aumento do risco de doenças fúngicas e para possíveis dificuldades na realização de operações de campo.

De forma geral, o boletim destaca que o trimestre exigirá planejamento regionalizado, acompanhamento constante das condições meteorológicas e manejo adequado da água no solo. Essas medidas serão determinantes para minimizar perdas e aproveitar as oportunidades proporcionadas pelo clima em cada região do país.

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A saca de 60 quilos da soja inicia esta quarta-feira (8) com aumento no interior do Paraná e na região litorânea de Paranaguá.

No mercado paranaense, o grão apresenta aumento de 1,62%, com a saca negociada a R$ 132,04 . Em Paranaguá, o aumento foi de 0,50%, levando a cotação para R$ 139,71 .

INDICADOR DA SOJA CEPEA/ESALQ - PARANAGUÁ

INDICADOR DA SOJA CEPEA/ESALQ - PARANÁ

O trigo mantém a redução de preço no Paraná, mas teve aumento no Rio Grande do Sul.
No Paraná, a tonelada do cereal é comercializada a R$ 1.364,03. No Rio Grande do Sul, o produto é vendido a R$ 1.324,01.

PREÇO MÉDIO DO TRIGO CEPEA/ESALQ - RIO GRANDE DO SUL

PREÇO MÉDIO DO TRIGO CEPEA/ESALQ - PARANÁ

PREÇO MÉDIO DO TRIGO CEPEA/ESALQ - RIO GRANDE DO SUL

Os dados são do Cepea.

O que é uma saca de soja ou de trigo? Entenda a unidade de medida no mercado de grãos

A saca de soja e a saca de trigo são as principais unidades de comercialização de grãos no Brasil. Cada saca equivale a 60 quilos, padrão adotado por órgãos oficiais como a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Ministério da Agricultura (MAPA) e o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea).

Esse formato padronizado facilita o comércio da soja e do trigo, além de permitir um acompanhamento mais preciso das cotações e variações de preços no mercado nacional.    

Integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) pediram ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, que coloque o projeto de Lei 5.122/23 em votação. A proposta cria um programa de renegociação de dívidas para produtores rurais afetados por adversidades climáticas e impactos econômicos globais, financiado com recursos do Fundo Social do Pré-Sal e dos fundos constitucionais do Norte e do Nordeste.

Aprovada na Câmara no ano passado, a matéria foi modificada e admitida pelo Senado no início do mês. Devido às mudanças, os deputados devem analisar as novidades incluídas pelos senadores. A intenção da bancada é votar a proposta já na próxima semana, durante o esforço concentrado – período em que os parlamentares fazem mais sessões plenárias para agilizar a votação de matérias –.

Sem se comprometer com prazos, Motta confirmou o deputado Afonso Hamm (PP-RS) como o relator do texto, função que já havia exercido na primeira versão. O movimento já era esperado e segue um padrão recente da Casa em manter o mesmo deputado como relator de propostas que são reanalisadas.

Impacto fiscal

O grupo também levou cálculos que contestam as estimativas do governo federal quanto ao impacto fiscal do projeto. Enquanto o Ministério da Fazenda projeta gastos de cerca de R$ 140 bilhões em 13 anos, a FPA apresentou levantamento de que os custos, respeitadas as condições definidas no texto, seriam de até R$ 65 bilhões no período.

Fontes que participaram da conversa afirmaram à reportagem do portal Brasil 61 que o objetivo foi mostrar que “não se trata pauta bomba” – termo usado para descrever projetos que aumentam os gastos estatais e inviabilizam o funcionamento da máquina pública. A expectativa é que Motta se reúna com representantes do governo nos próximos dias para tentar um acordo, tanto sobre o conteúdo quanto à data de votação.

Critérios

O PL 5.122/23 limita os financiamentos a R$ 10 milhões por produtor rural e a R$ 50 milhões para associações, cooperativas de produção e condomínios rurais. Para acessar o benefício, os solicitantes deverão comprovar perdas de pelo menos 30% da renda bruta esperada em duas ou mais safras desde 2019, em decorrência de eventos climáticos ou impactos econômicos, como conflitos geopolíticos internacionais.

A medida abrange operações de crédito rural, empréstimos destinados à liquidação de dívidas rurais e Cédulas de Produto Rural (CPRs) contratadas até 31 de dezembro de 2025. O prazo de pagamento será de até 10 anos, com carência de três anos.

Os juros são diferenciados de acordo com o perfil do produtor:

• 3,5% ao ano para inscritos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e demais pequenos produtores;
• 5,5% ao ano para inscritos no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e demais médios produtores;
• 7,5% ao ano para os demais.

Os recursos poderão ser operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e por outros bancos e cooperativas de crédito.