Brasil

28/11/2021 17:05h

Segundo rede de pesquisadores, Regiões Norte e Nordeste foram as mais afetadas

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Mais da metade dos brasileiros (55,2% dos domicílios) apresentaram algum grau de insegurança alimentar no final de 2020, meses críticos da pandemia. O dado da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional mostra um aumento de 54% da fome em comparação com 2018 (36,7%). 

Durante audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, o conselheiro consultivo da rede, Mauro Del Grossi, afirmou que essa situação é gravíssima. 

“Talvez o Haiti, quando teve um terremoto, teve uma situação parecida com essa. É um quadro dramático; quase 117 milhões de pessoas vivendo em algum nível de insegurança alimentar, ou seja, 55% da população", afirmou.

O levantamento mostra que 24 milhões de brasileiros, ou 11,5%, viviam em insegurança moderada, quando adultos comem menos do que precisam ou desejam. Outros 19 milhões, ou 9% da população, estavam em insegurança grave, quando até mesmo crianças se alimentam com menos do que necessitam.

Insegurança Alimentar no Brasil

A Região Norte apresentou a maior taxa de insegurança alimentar grave do país, com 18,1% da população, seguido pelo Nordeste (13,8%), Centro-Oeste (6,9%), e Sul/Sudeste (6%).

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Atlas das Situações Alimentares

Na última sexta-feira (26), o Centro de Pesquisas e Práticas em Nutrição e Alimentação Coletiva (CPPNAC), do Instituto de Saúde e Sociedade da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), lançou o Atlas das Situações Alimentares. O material busca contribuir para o entendimento da alimentação e da fome, com base nas situações alimentares identificadas no Brasil.

O material analisa um conjunto de informações da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF, edições 2002-2003, 2008-2009 e 2017-2018) e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD, edições 2004, 2009 e 2013), ambas elaboradas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Durante a live de lançamento do Atlas, o geógrafo e um dos autores do material, José Raimundo Ribeiro, destacou a desigualdade da despesa média mensal familiar no Brasil. 

“Enquanto as famílias mais pobres gastam R$ 329 por mês com alimentação nos domicílios, ou gastavam em 2017, 2018, as famílias mais ricas do país gastavam R$ 2.061. É importante notar que as famílias mais pobres comprometem uma parcela do orçamento muito maior: 22%, enquanto as famílias mais ricas gastam apenas 7,6% dos seus orçamentos com alimentos.”

Distribuição da Despesa Média Mensal Familiar

No Brasil, apenas domicílios em situação de insegurança alimentar grave são considerados com fome. O geógrafo José Raimundo Ribeiro não concorda com essa classificação.

“Por não concordar com essa adaptação, [no Atlas] eu trago a fome para o moderado e grave, porque nestes estágios já há restrição qualitativa e quantitativa da alimentação. Do meu ponto de vista, não faz sentido tirar quem está em insegurança alimentar moderada desse estágio; isso acaba subdimensionado os dados.”

Por meio de representações gráficas e textuais, o objetivo do Atlas é servir de material de apoio para outras pesquisas, conselhos de segurança alimentar, movimentos sociais, partidos políticos ou instituições interessadas em enfrentar problemas relacionados à alimentação.

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26/11/2021 04:00h

Especialista em relações internacionais acredita que presença da organização no Brasil é trunfo para impulsionar processo de adesão à entidade

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A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 253/21 que valida o acordo firmado entre o Brasil e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para a instalação de um escritório da instituição no país. O compromisso foi assinado em junho de 2017, mesmo ano em que as autoridades brasileiras deram entrada no processo de adesão à OCDE, mas precisa de aprovação do Congresso Nacional para começar a valer. 

Por enquanto, apenas a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) aprovou o projeto, que também depende de aprovação nas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS). 

Para o deputado federal Eduardo Cury (PSDB/SP), relator do PDL na CFT e na CCJ, o estabelecimento de um escritório da OCDE obrigaria o Brasil a fazer reformas compatíveis com as exigências da entidade. Além disso, reforçaria a intenção do governo de se tornar membro do chamado clube dos ricos. 

“[Esse acordo é importante para] manter contato efetivo entre as autoridades brasileiras responsáveis pela cooperação e o secretariado da Organização, assim como o apoio às missões e eventos da entidade a serem realizados no nosso país. Acredito que essa aproximação com a OCDE possibilita o intercâmbio de informações e cooperação”, destaca. 

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O acordo

Na mensagem presidencial em que expõe os objetivos do acordo, o ex-chanceler Ernesto Araújo ressaltou quatro propósitos da parceria: promover e garantir a implementação efetiva de atividades conjuntas entre as partes; funcionar como ponto de contato efetivo entre as autoridades brasileiras responsáveis pela cooperação com o secretariado da OCDE; apoiar missões e eventos da OCDE a serem realizados no Brasil; e prover privilégios e imunidades para que os agentes da OCDE possam desempenhar adequadamente suas funções.

Segundo José Oswaldo Cândido, professor de relações internacionais do Ibmec, a presença da OCDE ajuda o país a se aproximar da organização em busca de um acordo para se efetivar como membro. No entanto, ele diz, o Brasil já poderá colher benefícios apenas com a instalação do escritório em território nacional. “A OCDE reúne os países mais desenvolvidos e têm iniciativas louváveis em políticas públicas que podem ser adotadas no Brasil. Então, é um ponto que, de fato, pro setor produtivo vai ser fundamental, porque isso vai melhorar a atração de investimentos, inclusive a internacionalização das empresas do Brasil no exterior, nos países que fazem parte da OCDE”, acredita. 

O deputado Eduardo Cury concorda que a indústria e os demais setores produtivos tendem a ganhar com o acordo. “Com a presença da OCDE em território brasileiro, provavelmente haverá cooperação técnica entre entes da entidade, construção de uma agenda onde as empresas adotem práticas recomendadas, troca de experiências entre profissionais qualificados que circulam dentro do grupo de países da OCDE e redução de alguns entraves”, avalia. 

OCDE

A OCDE é uma organização internacional composta por 38 países membros, que reúne as economias mais avançadas do mundo, como Estados Unidos, Japão e Reino Unido e alguns países emergentes, como Costa Rica, Colômbia, Chile, México e Turquia. Desde 2017, quando protocolou pedido formal de adesão, o Brasil tenta se tornar país-membro da OCDE. 

Para entrar na organização, o país precisa implementar 250 instrumentos legais e ser aceito por unanimidade pelos países membros. Até o momento, o Brasil aderiu a cerca de cem instrumentos legais exigidos pela entidade. Desde 2019, o governo do presidente Jair Bolsonaro intensificou a candidatura do país à OCDE, tendo como aliado o ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump. 

Com a derrota de Trump nas urnas, há quem acredite que os norte-americanos, agora sob o comando de Joe Biden, não vão se esforçar para endossar o pleito brasileiro. 

No entanto, quem é favorável à proposta acredita que ter uma representação da OCDE facilitará o contato com a organização, permitirá que as análises dos trabalhos e estudos da entidade sejam acompanhadas mais de perto, o que pode acelerar a pauta de aproximação e adesão a novos instrumentos e sua implementação.

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23/11/2021 03:00h

Compromisso assinado pelos dois países no ano passado prevê facilitação do comércio, adoção de boas práticas regulatórias e medidas anticorrupção

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​​​​O Congresso Nacional promulgou o protocolo do Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre Brasil e Estados Unidos, aprovado pelo Senado na última quarta-feira (17). Firmado entre os dois países em outubro do ano passado, o compromisso precisava do aval dos parlamentares para começar a valer. 

O acordo entre brasileiros e norte-americanos tem três pilares: facilitar o comércio, simplificar a regulação e combater a corrupção na relação bilateral. Especialistas e parlamentares favoráveis à proposta, sob a forma do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 484/2021, acreditam que as medidas tendem a aumentar o fluxo de mercadorias do Brasil com o seu segundo maior parceiro comercial.   

Em entrevista ao portal  Brasil61.com, o senador Esperidião Amin (PP/SC) ressaltou que o compromisso não traz modificações de tarifas aduaneiras, mas vai permitir a redução de custos operacionais e burocráticos, o que deve impulsionar o comércio entre os dois países. 

“Não é um acordo substantivo. Ele adiciona mais transparência, reciprocidade. Então, é uma facilidade burocrática. Faz parte, portanto, do esforço assinado no ano passado de, em plena pandemia, facilitar o aumento do intercâmbio comercial com facilidades operacionais. Por isso, foi aprovado, e acho que favorece a esse incremento de atividade e de intercâmbio comercial com os Estados Unidos”, destacou. 

Para Esperidião Amin (PP/SC), a aprovação do acordo pode contribuir no processo de adesão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE, que o país tenta desde 2017. “Cada etapa, cada degrau que você vence na escada da simplificação de relação tem uma acumulação de impacto positivo. Apreciar qual o volume é muito difícil, mas é bom”, conclui. 

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Pilares

Facilitar o comércio entre os dois países por meio da redução de burocracias administrativas é um dos objetivos da parceria, o que tende a simplificar e agilizar as exportações e importações. Entre as medidas estão a criação de centros de informações para responder às consultas de pessoas interessadas nos procedimentos de importação, exportação e trânsito de mercadorias; adoção de procedimentos para o pagamento eletrônico de tributos, impostos, taxas ou encargos cobrados sobre transações de importação ou exportação; instituição de tratamento diferenciado para os bens agrícolas e outros vulneráveis à deterioração. 

De acordo com a Organização Mundial do Comércio (OMC), regras de facilitação do comércio têm a capacidade de reduzir em até 13% o custo para os exportadores. O acordo deve ajudar uma retomada mais enérgica da relação comercial entre os dois parceiros, que viram as exportações e importações entre si diminuírem 23,5% em 2020 por causa da pandemia. 

Este ano, a relação já dá sinais de melhora significativa. Segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia,  o comércio entre Brasil e EUA movimentou US$ 56 bilhões entre janeiro e outubro deste ano. O valor é 39% superior ao registrado no mesmo período do ano passado. 

As exportações brasileiras para os Estados Unidos somaram US$ 25,2 bilhões até outubro, alta de 47% em relação a 2020. Já as importações vindas dos norte-americanos alcançaram US$ 30,8 bilhões nos dez primeiros meses de 2021, o que representa um crescimento de 33,1% na comparação com o ano passado. 

De acordo com a Câmara Americana de Comércio (Amcham) para o Brasil, 2021 pode terminar com um recorde triplo na relação comercial entre os dois países: maior valor corrente, maior valor de exportações brasileiras e maior valor de importações pelo Brasil. 

José Oswaldo Cândido, professor de relações internacionais do Ibmec Brasília, destaca a importância do acordo. “Esse acordo tenta colocar procedimentos, inclusive tecnológicos, para reduzir o custo das exportações e das importações dos dois países e, com isso, você poderá melhorar, simplificar e dar mais agilidade, facilitando as trocas comerciais.”

O trato entre brasileiros e norte-americanos também visa à implementação de boas práticas regulatórias, além de impedir regulação abusiva de produtos pelos órgãos competentes, a fim de dar mais transparência, previsibilidade e concorrência. Dessa forma, as agências reguladoras de cada país não podem mudar regras sobre produtos sem que os exportadores do outro país possam se posicionar de modo prévio. Segundo a Amcham Brasil, a adoção dessas práticas pode reduzir em até 20% o custo das exportações do Brasil para os Estados Unidos. 

Potencializar o combate à corrupção nas relações comerciais entre os dois países constitui uma das bases do acordo. Além de prever a criminalização para pessoas físicas, o instrumento incluiu empresas e ampliou para civil e administrativa as esferas de responsabilização para os agentes que praticam irregularidades.                  

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20/11/2021 03:00h

Data traz reflexões sobre a desigualdade racial que ainda existe nos níveis sociais e econômicos no país

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O 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, busca provocar reflexões sobre a desigualdade racial que ainda existe nos níveis sociais e econômicos no país. No mercado de trabalho, por exemplo, os profissionais negros recebem até 34,15% a menos que brancos em todos os níveis hierárquicos e de escolaridade.

Os dados são da 63ª edição da Pesquisa Salarial realizada pela Catho, plataforma de emprego on-line. Em cargos de diretoria esses profissionais ganham 29,5% a menos, no cargo de coordenador(a) a diferença é de 10,6%. A menor diferença de valores salarial está nos cargos operacionais, com 2,8%. 

Para o subsecretário de Políticas de Direitos Humanos e Igualdade Racial da Secretaria de Justiça e Cidadania do DF, Juvenal Araújo, tal cenário escancara a discriminação racial que fecha as portas para o emprego. “Isso só nos mostra o resultado do que chamamos de racismo estrutural, que é quando compreendemos e aceitamos as desigualdades como algo normal. E nós sabemos que, na prática, não devemos aceitá-lo nas nossas relações como padrão de funcionamento da vida cotidiana”, pontua.

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A jornalista e professora de moda Talitha Oliveira conta que, mesmo antes de entrar no mercado de trabalho, já sofria preconceito na faculdade. “A minha formação é em moda e, mesmo na faculdade, eu percebi que só por ser uma mulher negra eu tinha que provar três vezes mais que eu tinha potencial intelectual e a capacidade produtiva de desenvolver qualquer tipo de trabalho na moda, principalmente pelo fato de ser uma profissão ligada à estética”, comenta.

Nível Hierárquico | Quanto % negros ganham a menos que brancos

  • Diretor/Gerente | -29,59%
  • Profissional Especialista graduado | -12,53% 
  • Analista | -8,37% 
  • Profissional especialista técnico | -9,41% 
  • Assistente/Auxiliar | -3,23% 
  • Operacional | -2,84%
  • Supervisor/coordenador/Líder/Encarregado | -10,67%

A diferença salarial é reflexo também das vagas ofertadas e ocupadas pelos negros. Em 2020, um levantamento do site Vagas.com, empresa de recrutamento e seleção, apontou que a maioria dos pretos e pardos ocupam posições operacionais ou técnicas. Enquanto uma minoria entre os negros (0,7%) relatou ocupar cargos de diretoria, supervisão, coordenação e de gestão.

“A população preta é a que recebe os menores salários, ocupam postos mais precarizados sem a devida proteção social. Também é a população negra que enfrenta dificuldades de acesso à educação, desde o ensino fundamental até o ingresso nas universidades”, ressalta Juvenal.  

Quando se trata de educação, os profissionais negros recebem menos mesmo com doutorado (-34,1%), mestrado (-29%), MBA (-22,1%) ou qualquer formação superior (-16,7%). Até com o ensino básico existe diferença, negros com ensino médio recebem 5,6% a menos que os brancos e 4,8% a menos entre quem tem ensino fundamental. 

“Ao entrar no mercado de trabalho, eu percebi que não tinha acesso a alguns cargos. Eu fiz várias entrevistas de emprego, com um currículo que atendia as demandas das vagas, e eu não consegui ser contratada. Lembro de uma entrevista, que era para trabalhar na área de estilo de uma marca famosa e eu não passei, e a pessoa [entrevistador], ao me ver, ela falou ‘você se encaixa como vendedora’. Uma amiga minha branca, que não tinha metade da minha formação, fez a entrevista e foi contratada”, lembra Talitha, que ganhou o Prêmio RD de Jornalismo na categoria vídeo esse ano.

Foto: Reprodução/Instagram

Denuncie o racismo 

Para quem já sofreu com episódios de racismo ou discriminação em uma entrevista de emprego ou até mesmo no trabalho, ou quem já presenciou alguma dessas ações, o caminho é denunciar. 

“A sociedade tem que enxergar que não é democrático, não é natural, não é justo haver diferença nas oportunidades. É necessário que se tome consciência de que há necessidade e urgência de estabelecermos políticas públicas efetivas e permanentes para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, bem como o reconhecimento de privilégios”, alega Juvenal.

Para fazer uma denúncia presencial, se o crime estiver acontecendo naquele momento, é preciso acionar a Polícia Militar por meio do Disque 190. Se o crime já aconteceu, a orientação é procurar uma autoridade policial mais próxima e registrar a ocorrência.

Também é possível procurar uma Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa, ou por Orientação Sexual, ou contra Pessoa Idosa ou com Deficiência (DECRIN) para registro, preferencialmente, no prazo de até seis meses do ocorrido. 

Por telefone, basta discar 100 para acionar o Disque Direitos Humanos e denunciar casos de racismo, injúria racial ou intolerância religiosa. Para saber mais sobre o que é racismo e quais são as punições para quem comete esse crime, assim como outros canais de denúncia de cada estado do Brasil, acesse a cartilha disponibilizada pelo Governo Federal.

Sobre o Dia da Consciência Negra

O dia 20 de novembro foi instituído oficialmente Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra pela lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011. A data escolhida faz referência à morte de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares, morto em 1695, nessa data, por bandeirantes liderados por Domingos Jorge Velho. 

Em 1978, após o descobrimento da data de sua morte, o Movimento Negro Unificado contra a Discriminação Racial, em um congresso realizado em São Paulo, elegeu a figura de Zumbi como um símbolo da luta e resistência dos negros escravizados no Brasil. O líder também é inspiração na luta por direitos reivindicados pelos afro-brasileiros até hoje.

Antes mesmo da data ser oficializada, o Senado Federal já havia sancionado a lei 10.639, em 2003, que obriga o ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas. Mas o 20 de novembro só é feriado em locais com leis municipais ou estaduais específicas. 

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19/11/2021 20:30h

A mobilização pretende conscientizar a população sobre práticas que dificultam o combate a bactérias, vírus e parasitas

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Endossada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), a campanha global "Semana Mundial de Conscientização Antimicrobiana" vai até o dia 24 de novembro e pretende conscientizar a população para combater a resistência a antibióticos e outros medicamentos antimicrobianos. Essa resistência ameaça a prevenção e tratamento de uma série de infecções.

Quando criada, essa resistência antimicrobiana pode ameaçar a prevenção e tratamento de uma série de infecções causadas por bactérias, parasitas, vírus e fungos. Assim, as infecções mais comuns ficam difíceis de tratar, aumentando o risco de propagação de doenças graves, com possibilidade de morte.

São diversos os fatores que aceleraram este problema, entretanto, o uso excessivo e incorreto de medicamentos em seres humanos é a maior preocupação das autoridades de Saúde. Segundo pesquisa do Conselho Federal de Farmácia (CFF), 77% dos brasileiros se automedicam, ou seja, tomam um medicamento por conta própria, sem ter uma avaliação médica acerca do diagnóstico dos sintomas clínicos, e isso pode ter consequências graves. 

“Os riscos vão do menos grave, como uma reação alérgica leve, pode ter uma erupção cutânea, uma dor de cabeça, náusea, vômito ou diarréia. Até os riscos graves, como choque anafilático, em que cai a pressão arterial da pessoa, e a pessoa pode entrar em choque e até evoluir para óbito", esclarece Claudia Vidal, diretora científica da Sociedade Brasileira para a Qualidade do Cuidado e Segurança do Paciente (Sobrasp).

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A pesquisa ainda revelou que quase metade dos brasileiros (47%) se automedica pelo menos uma vez por mês e 25% o faz todo dia ou pelo menos uma vez por semana. Com 53%, as mulheres são as que mais usam medicamentos por conta própria, pelo menos uma vez ao mês.

Aumento no uso de antibióticos e analgésicos

A resistência dos microrganismos a medicamentos antimicrobianos pode tirar a vida de 10 milhões de pessoas, a cada ano, até 2050, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS). Por isso, a organização reconhece a resistência antimicrobiana como uma das 10 maiores ameaças à saúde pública.

“Os antibióticos são uma arma muito forte para o enfrentamento de infecções. Muitos deles não funcionam mais para as bactérias que comumente eles conseguiam tratar, por conta do uso excessivo e, muitas vezes, não apropriado. Ele [o antibiótico] só deve ser usado se o paciente tiver uma infecção e precisa ser administrado a partir de uma consulta médica”, afirma Claudia Vidal.

A diretora detalha, ainda, que quem faz a automedicação com antibióticos pode usar um medicamento inadequado para aquele tipo de infecção e, fazendo isso, as bactérias sensíveis morrem, favorecendo o crescimento das bactérias resistentes. Assim, a infecção, que seria comum, fica cada vez mais difícil de tratar. 

Apesar da OMS e diversos pesquisadores da área acreditarem no aumento significativo do uso de antibióticos na pandemia, ainda não há um balanço completo. Membro do Conselho Federal de Farmácia, Dr. Gustavo Pires, acredita que no próximo levantamento haverá uma alta expressiva nos números de automedicação.  

“Devido ao novo vírus circulante e ainda poucos estudos frente ao enfrentamento a ele [Covid-19]. Faltou, no início, informação e foram disseminadas muitas notícias falsas acarretando em indicações de medicamentos sem eficácia comprovada”, afirma.

Por outro lado, números sobre o uso desses medicamentos já começaram a surgir e mostram que os analgésicos e antitérmicos, como a dipirona, ibuprofeno e paracetamol, foram os medicamentos mais comprados durante a pandemia, com 6,5% das vendas total.

Os dados foram coletados de fevereiro de 2020 a fevereiro de 2021 pela plataforma Farmácias APP, aplicativo de venda online de saúde que contempla todo o varejo farmacêutico, tanto físico quanto digital. 

Claudia Vidal explica que a automedicação com analgesicos pode ter um impacto menor no organismo quando comparado ao do antibiótico. “O impacto da automedicação de analgesicos pode ser menor, excepcionalmente, com medicamentos que você habitualmente já utiliza, porque já foi prescrito por um médico e que você já sabe que se tiver um quadro gripal ou dor de cabeça, vai poder usar aquele analgesico. E, no caso de uma febre, usar aquele antitérmico", afirma.

Esse é o caso da dona de casa, a mineira Graziela Soares, de 38 anos, que já se automedicou diversas vezes, por conta de seu quadro clínico, mas percebeu que na pandemia as doses aumentaram. “Eu me automediquei várias vezes na pandemia por medo. Como eu tenho sinusite, qualquer sintoma  já acho que é Covid. Fico preocupada e acabo tomando remédio”, conta.

Além dos analgésicos, a ivermectina também foi muito procurada pelos brasileiros na pandemia. De acordo com o Conselho Federal de Farmácia (CFF), o vermífugo teve crescimento de 857% nas vendas, que equivale a mais de 81 milhões de unidades, entre março de 2020 e março de 2021.

“Esse medicamento [ivermectina] é um antiparasitário e não deve ser tomado sem prescrição médica, de forma alguma! Não é um medicamento isento de efeitos colaterais”, alerta Claudia.

Cuidados

As consequências do uso indiscriminado de medicamentos e da automedicação são muitas, e podem ocorrer a longo e médio prazo. Aquele analgesico que curava enxaqueca, por exemplo, pode não fazer mais efeito e até piorar o quadro. Os antitérmicos podem mascarar algo mais grave, como uma infecção. Já os anti-inflamatórios podem sobrecarregar os rins.

Quando se trata de antibióticos, para evitar atitudes que possam fortalecer a resistência microbiana é importante não utilizá-los mais do que o prescrito pelos médicos. Segundo a Sobrasp, apesar de ser necessária uma receita para comprar esse tipo de medicamento, muitas pessoas não utilizam o remédio todo e acabam guardando para usá-lo novamente em outras situações.

“Mesmo medicamentos que estamos habituados a tomar, como medicamentos para febre ou dor no corpo, um analgésico simples ou antitérmico, em algum momento pode dar uma reação adversa, mesmo sendo utilizada a algum tempo e você nunca ter tido aquele evento adverso. Por isso que a automedicação deve ser desestimulada e deve ser sempre orientado que o paciente procure um médico. Às vezes parecem sintomas simples, mas é um sinal de alerta”, finaliza Claudia Vidal.

Para os gestores da área da Saúde, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) disponibiliza o Plano Nacional para a Prevenção e o Controle da Resistência Microbiana nos Serviços de Saúde, criado em 2017 para auxiliar e promover medidas preventivas, de controle e de monitoramento de infecções relacionadas à resistência microbiana no país.

Além disso, a legislação brasileira (MS 2.616/1998) determina que todos os hospitais do Brasil implementem um Programa de Controle de Infecção Hospitalar (PCIH), que é um conjunto de ações desenvolvidas sistematicamente, em vista de reduzir o máxima possível a incidência e a gravidade dessas infecções. 

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Desenvolvimento Regional
19/11/2021 20:00h

Serão realizados, a partir de 24/11, seis encontros, um nacional e um para cada região do País. PlanHab 2040 visa estruturar ações e planejamento para a implementação da política habitacional nas próximas duas décadas

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O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) inicia, no próximo dia 24 de novembro, uma série de diálogos para a construção do Plano Nacional de Habitação, com vigência esperada até 2040 (PlanHab 2040). O instrumento servirá de base para o planejamento e a implementação da política habitacional do Governo Federal nas próximas duas décadas.

Com apoio da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), serão realizados, até 10 de dezembro, seis webinários, um com enfoque nacional e os demais voltados às cinco regiões brasileiras.

Os webinários contarão com a contribuição de agentes da cadeia produtiva, da academia, de organizações da sociedade civil e de administrações locais. As inscrições para o evento nacional já estão abertas e podem ser feitas neste link.

“O PlanHab 2040 se apresenta como um instrumento dinâmico de planejamento da política pública de habitação no Brasil. Para isso, adota como fundamento a construção de uma metodologia técnica e participativa para sua elaboração, implementação e monitoramento”, destaca o Secretário Nacional de Habitação do MDR, Alfredo dos Santos.

Esta metodologia tem como base, por um lado, a formulação de um processo técnico que permita mapear os principais gargalos do setor habitacional no País, assim como desenhar cenários futuros de planejamento. Por outro, adota uma perspectiva de suporte e consulta à extensa rede de atores envolvidos com a temática no País.

O processo de elaboração do Plano Nacional de Habitação já foi iniciado e a previsão é que o plano de ação seja finalizado em 2022. Até lá, serão formulados e debatidos estudos técnicos e proposições para a implementação e monitoramento de medidas e mecanismos para abordar a questão da moradia nas diferentes regiões do País, com a contribuição de agentes da cadeia produtiva, da sociedade civil e de governos locais.
Sustentabilidade ambiental

Um dos desafios na elaboração do PlanHab 2040 será a abordagem da sustentabilidade ambiental de forma transversal. Em consonância com os Objetivos e Metas do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e da Nova Agenda Urbana, o PlanHab deverá promover propostas e ações para um habitat com equilíbrio socioambiental.

Confira o calendário com as próximas atividades:

Webinário Nacional: 24 de novembro de 2021
Webinário Regional - Norte: 26 de novembro de 2021
Webinário Regional - Nordeste: 1º de dezembro de 2021
Webinário Regional - Centro-Oeste: 3 de dezembro de 2021
Webinário Regional - Sul: 8 de dezembro de 2021
Webinário Regional - Sudeste: 10 de dezembro de 2021

*Todos os eventos ocorrem das 14h às 17h

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16/11/2021 19:15h

O benefício começará a ser pago nesta quarta-feira (17) e pode ser consultado pelos aplicativos Caixa TEM e Auxílio Brasil CAIXA

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O calendário do Auxílio Brasil dos meses de novembro e dezembro já está disponível. A novidade foi anunciada pelo presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, nesta terça-feira (16).

Seguindo o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês, com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS), a parcela de novembro começará a ser paga nesta quarta-feira (17) para os beneficiários de NIS com final 1 e terminará no dia 30 para os beneficiários de NIS com final 0.

Confira o calendário de pagamento do mês de novembro do Auxílio Brasil:

NIS | Pagamento
final 1 | 17 de novembro
final 2 | 18 de novembro
final 3 | 19 de novembro
final 4 | 22 de novembro
final 5 | 23 de novembro
final 6 | 24 de novembro
final 7 | 25 de novembro
final 8 | 26 de novembro
final 9 | 29 de novembro
final 0 | 30 de novembro

Já a parcela do mês de dezembro começará a ser paga logo no dia 10. Confira o calendário de pagamento do mês de dezembro do Auxílio Brasil:

NIS | Pagamento
final 1 | 10 de dezembro
final 2 | 13 de dezembro
final 3 | 14 de dezembro
final 4 | 15 de dezembro
final 5 | 16 de dezembro
final 6 | 17 de dezembro
final 7 | 20 de dezembro
final 8 | 21 de dezembro
final 9 | 22 de dezembro
final 0 | 23 de dezembro

Com 17 milhões de famílias incorporadas, o Auxílio Brasil tem benefício médio de R$ 217,18 e prevê nove tipos de renda por meio de benefícios financeiros a famílias em situação de extrema pobreza e pobreza. 

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Número de golpes com roubo de informações pessoais mais do que dobra no Brasil

Como sacar o Auxílio Brasil?

De acordo com a Caixa, os cartões e senhas utilizados para saque do Bolsa Família continuarão válidos e poderão ser utilizados para o recebimento do Auxílio Brasil. Além disso, as famílias que recebiam o Bolsa Família pelo aplicativo Caixa TEM, em conta Poupança Digital, receberão o novo auxílio na mesma modalidade e poderão continuar movimentando-o pelo aplicativo.

Os canais para saque e consulta de informações dos benefícios também permanecem os mesmos: aplicativo Caixa TEM, terminais de autoatendimento, lotéricas e as agências da Caixa, que voltam ao horário normal de funcionamento no dia 23 deste mês.

Além do aplicativo Caixa TEM, o aplicativo chamado Auxílio Brasil, que substitui o do Bolsa Família, já está disponível para baixar no Google Play somente para aparelhos Android. 

Como baixar o aplicativo Auxílio Brasil?

  • Acesse o aplicativo Google Play no seu celular android
  • Pesquise o nome “Auxílio Brasil CAIXA”
  • Cliquei em “Instalar”
  • Após esse processo, abra o aplicativo, e informe seu CPF e senha. A senha é a mesma utilizada em outros aplicativos da Caixa, como o do FGTS.
  • Caso ainda não tenha a senha, clique em “É novo por aqui? Cadastre-se” e siga as instruções
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Economia
16/11/2021 04:00h

Ao instituir regras de facilitação e desburocratização comercial, o tratado tende a reduzir em até 20% os custos das exportações brasileiras para os norte-americanos

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O ambiente de negócios para os exportadores do estado do Rio de Janeiro deve melhorar com a aprovação do Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Brasil e os Estados Unidos. Os norte-americanos são o segundo principal destino das mercadorias produzidas pelos fluminenses. Até outubro deste ano, o Rio já havia exportado US$ 4,6 bilhões em produtos para os EUA, 57,4% a mais que no mesmo período do ano passado, segundo a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia. 

O acordo entre brasileiros e norte-americanos foi firmado em outubro de 2020 e aprovado pela Câmara dos Deputados um ano depois, sob a forma do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 484/2021. O texto, agora, está com o Senado. O tratado tem três pilares: facilitar o comércio, simplificar a regulação e combater a corrupção na relação bilateral. 

Segundo a relatora do PDL na Câmara, deputada Soraya Santos (PL/RJ), os compromissos assumidos por brasileiros e norte-americanos respondem a pedidos históricos dos exportadores, importadores e demais agentes que operam no comércio exterior de ambos os países. 

“Os dois países afetados pelo projeto de decreto legislativo têm um amplo comércio internacional. Esse acordo, que era esperado há muito tempo, desde 2011, vai dar mais segurança jurídica e transparência ao comércio entre os dois países, para que ele possa ser ampliado, uma vez que é tão importante para o Brasil”, destaca. 

Parceria

Os Estados Unidos são o segundo maior parceiro comercial do Brasil. O comércio entre as duas nações movimentou US$ 56 bilhões entre janeiro e outubro deste ano. O valor é 39% superior ao registrado no mesmo período do ano passado. As exportações brasileiras para os EUA somaram US$ 25,2 bilhões até outubro, alta de 47% em relação a 2020. Já as importações vindas dos norte-americanos alcançaram US$ 30,8 bilhões nos dez primeiros meses de 2021, o que representa um crescimento de 33,1% na comparação com o ano passado. 

De acordo com a Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham), 2021 pode terminar com um recorde triplo na relação comercial entre os dois países: maior valor corrente, maior valor de exportações brasileiras e maior valor de importações pelo Brasil. 

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Facilitação do comércio

Facilitar o comércio entre os dois países por meio da redução de burocracias administrativas é um dos objetivos da parceria, o que tende a simplificar e agilizar as exportações e importações. Entre as medidas estão a criação de centros de informações para responder às consultas de pessoas interessadas nos procedimentos de importação, exportação e trânsito de mercadorias; adoção de procedimentos para o pagamento eletrônico de tributos, impostos, taxas ou encargos cobrados sobre transações de importação ou exportação; instituição de tratamento diferenciado para os bens agrícolas e outros vulneráveis à deterioração. 

De acordo com a Organização Mundial do Comércio (OMC), regras de facilitação do comércio têm a capacidade de reduzir em até 13% o custo para os exportadores. As medidas tendem a impactar a vida dos exportadores brasileiros, entre eles os do estado do Rio de Janeiro, já que os Estados Unidos são o segundo maior destino das exportações fluminenses e segundo maior parceiro comercial quando somadas também as importações. 

Entre janeiro e outubro, o comércio entre Rio de Janeiro e EUA, incluídas importações e exportações, movimentou US$ 10,2 bilhões, valor 42,3% maior do que no mesmo período de 2020. 

José Oswaldo Cândido, professor de relações internacionais do Ibmec Brasília, destaca a importância do acordo. “Esse acordo tenta colocar procedimentos, inclusive tecnológicos, para reduzir o custo das exportações e das importações dos dois países e, com isso, você poderá melhorar, simplificar e dar mais agilidade e facilitando as trocas comerciais.”

Outros pilares

O trato entre brasileiros e norte-americanos também visa à implementação de boas práticas regulatórias, além de impedir regulação abusiva de produtos pelos órgãos competentes, a fim de dar mais transparência, previsibilidade e concorrência. Dessa forma, as agências reguladoras de cada país não podem mudar regras sobre produtos sem que os exportadores do outro país possam se posicionar de modo prévio. Segundo a Amcham Brasil, a adoção dessas práticas pode reduzir em até 20% o custo das exportações do Brasil para os Estados Unidos. 

Potencializar o combate à corrupção nas relações comerciais entre os dois países constitui uma das bases do acordo. Além de prever a criminalização para pessoas físicas, o instrumento incluiu empresas e ampliou para civil e administrativa as esferas de responsabilização para os agentes que praticam irregularidades. 

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13/11/2021 16:19h

Entre os crimes estão os que utilizam engenharia social, que consiste na manipulação psicológica da vítima para roubo de senhas e números de cartões

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Desde o início da pandemia, em 2020, criminosos aumentaram a frequência de aplicação de golpes na população. Entre os crimes, estão os que utilizam engenharia social, que consiste na manipulação psicológica do usuário para que ele forneça aos golpistas informações confidenciais, como senhas e números de cartões, por exemplo. 

De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), houve um aumento de 165% nos golpes de engenharia social no primeiro semestre de 2021, em comparação com o semestre anterior. 

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Segundo o diretor-adjunto de Serviços da FEBRABAN, Walter Faria, no caso do golpe do falso motoboy, por exemplo, o aumento da incidência foi de 271%. Já o volume de ocorrências do golpe da falsa central telefônica e do falso funcionário teve crescimento de 62%. Para evitar esses e outros golpes, ele dá algumas dicas.

“Desconfie de pessoas pedindo dinheiro ou seus dados por aplicativos de mensagens. Geralmente, os golpistas apelam para alguma urgência falsa e pedem depósitos e transferências via pix para contas de terceiros. Fique sempre atento na hora das compras. Confira se é mesmo seu nome impresso no cartão devolvido e, se possível, passe você mesmo o cartão na maquininha. Nos caixas eletrônicos, procure funcionários do banco devidamente uniformizados. Ressaltamos que o banco nunca liga pedindo senhas ou número do cartão”, orienta. 

Outra dica importante é cobrir os três números do código de segurança - com adesivo, por exemplo. Normalmente os números ficam na parte de trás do cartão de crédito ou de débito.

Investimento contra golpes

Além de promover campanhas educativas, a Febraban afirma que as instituições financeiras investem aproximadamente R$ 2,5 bilhões anualmente em cibersegurança. A quantia representa cerca de 10% dos gastos totais dos bancos com Tecnologia da Informação (TI), com o objetivo de garantir a tranquilidade dos clientes. 

Principais golpes e como evitá-los: 

Golpe do Falso Motoboy - O golpe inicia quando o cliente recebe uma ligação do criminoso que se passa por funcionário da instituição financeira, dizendo que o cartão foi fraudado. O falso funcionário pede a senha e que o cartão seja cortado, sem danificar o chip. Em seguida, diz que o cartão será retirado na casa do cliente. Um cúmplice do golpe vai até onde a vítima se encontra e retira o cartão. Apesar de o cartão estar cortado, o chip está intacto e os fraudadores podem utilizá-lo para fazer transações e roubar o dinheiro da vítima.

Como evitar: Fique atento! As instituições financeiras nunca pedem o cartão de volta nem mandam portadores até a sua casa para buscá-lo. Caso receba esse tipo de ligação ou visita, não entregue nada para ninguém e ligue imediatamente para o seu banco, de preferência de um celular, para saber se existe algum problema com a sua conta.

Golpe da Falsa Central de Atendimento - O fraudador entra em contato com a vítima e diz ser do banco ou empresa com a qual ela tem um relacionamento ativo. O criminoso informa que sua conta foi invadida ou clonada, por exemplo, e solicita os dados pessoais e financeiros da vítima. Ele ainda pede para que a vítima ligue na central do banco, no número que aparece atrás do cartão. Porém, o fraudador continua na linha para simular o atendimento da central e solicitar os dados da sua conta, dos cartões e a senha, no momento em que você a digita.

Como evitar: Caso receba esse tipo de contato, desligue e entre em contato com a instituição por meio dos canais oficiais, de preferência usando o celular ou aplicativos móveis, para saber se algo aconteceu mesmo com sua conta. O banco nunca liga para o cliente pedindo senha nem o número do cartão e também nunca liga para pedir para realizar uma transferência ou qualquer tipo de pagamento.

Golpe no WhatsApp - Os criminosos descobrem o número do celular e o nome da vítima de quem visam clonar a conta de WhatsApp. Quando eles têm essas informações, tentam cadastrar o WhatsApp da vítima nos aparelhos deles. Para que a operação seja concluída, é necessário inserir o código de segurança que o aplicativo envia por SMS sempre que é instalado em um novo dispositivo.

Os fraudadores enviam uma mensagem pelo WhatsApp fingindo ser do Serviço de Atendimento ao Cliente do site de vendas ou da empresa em que a vítima tem cadastro. A partir daí, eles pedem o código de segurança, que já foi enviado por SMS pelo aplicativo, afirmando se tratar de uma atualização, manutenção ou confirmação de cadastro, por exemplo. Com o código, os bandidos conseguem replicar a conta de WhatsApp em outro celular, têm acesso a todo o histórico de conversas e contatos. A partir daí, os criminosos enviam mensagens para os contatos, passando-se pela pessoa, pedindo dinheiro emprestado.

Como evitar: Proteja seu WhatsApp de invasões e clonagens. Nas configurações do aplicativo, clique em “Conta”, depois em “Confirmação em Duas Etapas” e ative essa funcionalidade de segurança com uma senha. Você diminui a chance de golpistas roubarem seu número. E nas configurações de privacidade, deixe a sua foto de perfil pública apenas para os seus contatos, assim ninguém a utiliza para golpes. Nunca compartilhe o código de segurança. E caso receba mensagens de parentes ou conhecidos pedindo dinheiro emprestado, confirme a identidade de quem está do outro lado.
 

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12/11/2021 20:20h

O portal Brasil61.com responde as principais dúvidas sobre o programa Auxílio Brasil

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Com 17 milhões de famílias incorporadas, o Auxílio Brasil, novo programa social criado pelo Governo Federal, começará a ser pago na próxima quarta-feira (17), com benefício médio de R$ 217,18.  O programa prevê nove tipos de renda por meio de benefícios financeiros a famílias em situação de extrema pobreza e de pobreza, mas ainda há muitas dúvidas entre a população. 

“Eu ainda não entendi muito bem como vai funcionar. Sei que nós que já temos cadastro do Bolsa Família não precisamos cadastrar novamente. Mas não sei os valores, se vai continuar o mesmo de antes, ainda é tudo muito novo. Tem gente que fala que vai aumentar o valor em 17%, outros falam que o valor vai diminuir. Já ouvi que vai ser R$ 400”, argumenta a dona de casa e mãe de cinco filhos Inácia Ribeiro, de 42 anos, que mora na cidade de Mucambo, no interior do Ceará, e conta com o benefício para complementar a renda familiar.

Primeiro, é importante saber que o Auxílio Brasil será dividido em dois núcleos: um básico, com três benefícios, e um suplementar, com seis, totalizando nove tipos de auxílio.

Beneficios do núcleo básico:

  • Benefício Primeira Infância: para famílias com crianças de até três anos incompletos. O valor será de R$ 130 por criança, limitado a cinco benefícios por família.
  • Benefício Composição Familiar: para famílias com gestantes, ou pessoas de 3 a 17 anos de idade, ou de 18 a 21 anos matriculados na educação básica. O valor será de R$ 65 por pessoa, também limitado a cinco benefícios por família.
  • Benefício de Superação da Extrema Pobreza: será pago se a renda mensal per capita da família continuar abaixo da linha de extrema pobreza, ou seja, for igual ou menor a R$ 100, mesmo após a soma dos demais benefícios do núcleo básico.

Beneficios do núcleo suplementar:

  • Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes de 12 a 17 anos incompletos que se destaquem nos Jogos Escolares Brasileiros e sejam membros de famílias que fazem parte do Auxílio Brasil. O estudante receberá o auxílio em 12 parcelas mensais de R$ 100, já a família receberá uma parcela única de R$ 1 mil.
  • Bolsa de Iniciação Científica Junior: será pago a estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas de famílias beneficiárias. O estudante receberá o auxílio em 12 parcelas mensais de R$ 100, já a família receberá uma parcela única de R$ 1 mil.
  • Auxílio Criança Cidadã: será pago ao responsável por família com filho de até quatro anos incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida.
  • Auxílio Inclusão Produtiva Rural: será pago às famílias beneficiárias que possuam em sua composição agricultores familiares. O benefício será pago em parcelas mensais de R$ 200. Neste caso, não é permitido o pagamento de mais de um auxílio por pessoa e por família.
  • Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: será pago aos beneficiários que comprovarem vínculo de emprego com carteira assinada. O valor é de R$ 200 por mês. O recebimento é limitado a um auxílio por família ou por pessoa.
  • Benefício Compensatório de Transição: será destinado a famílias que recebiam o Bolsa Família e tiveram perdas na migração para o Auxílio Brasil.

Para quem não fazia parte do Bolsa Família e quer receber o Auxílio Brasil, o primeiro passo é fazer a inscrição no Cadastro Único. “Basicamente, o programa terá três fases: a primeira fase é o cadastramento, a segunda é a seleção pelo Ministério da Cidadania, com bases nos dados que estão inseridos, e a terceira fase que será o pagamento”, esclarece Izabella Reis, advogada Cível e da Família.

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O Portal Brasil61.com reuniu as principais dúvidas sobre o Auxílio Brasil. Confira:

1. Quem pode receber o Auxílio Brasil?

É importante ressaltar que todas as famílias que recebiam o Bolsa Família foram automaticamente migradas para o Auxílio Brasil. Além disso, segundo o Ministério da Cidadania, foram incluídos mais  2,5 milhões de beneficiários que estavam na fila do antigo programa, totalizando 17 milhões de famílias.

“Aqueles aptos a receber o Auxílio Brasil são famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza, que tenham em uma sua composição familiar gestante, mães que amamentam, crianças, adolescentes e jovens com até 21 anos incompletos”, explica a advogada. 

Assim, o benefício chega para famílias com renda mensal de até R$ 100 por pessoa, ou com renda entre R$ 100,01 e R$ 200 por pessoa. Mas atenção: para os beneficiários em situação de pobreza, somente as famílias com gestantes ou filhos com até 21 anos incompletos poderão receber o Auxílio Brasil.

2. Não estava cadastrado no Bolsa Família, como faço para me cadastrar no Auxílio Brasil?

“Existem aquelas famílias que se enquadram nos requisitos de renda, mas que não estão inscritas no Cadastro Único. E o cadastro é um pré-requisito para que o Ministério da Cidadania faça uma seleção de forma otimizada e veja quais famílias estão realmente aptas a receber o Auxílio Brasil”, pontua Izabella.

Quem ainda não está no CadÚnico precisa fazer a inscrição no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), comprovando a situação de pobreza ou de extrema pobreza.

3. Qual será o valor do Auxílio Brasil? 

O valor médio do benefício será de R$ 217,18 em novembro. O pagamento seguirá o calendário do Bolsa Família, que paga nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS), começando com beneficiários de final 1 e terminando com os de final 0.

A expectativa é que o calendário e os valores corretos do programa sejam divulgados nos próximos dias pelo Ministério da Cidadania. Os beneficiários poderão consultar os valores e outras informações sobre o Auxílio Brasil no antigo aplicativo para celular do Bolsa Família ou pela Central de Relacionamento do Ministério da Cidadania, pelo telefone 121.

O valor de pelo menos R$ 400 mensais prometido pelo presidente Jair Bolsonaro para o programa ainda depende da aprovação da PEC dos Precatórios no Senado.

4. Preciso cumprir alguma obrigação para me manter no Auxílio Brasil?

O programa exige a frequência escolar mensal mínima de 60% para crianças de 4 e 5 anos de idade, e de 75% para estudantes de 6 a 21 anos. Além disso, as famílias devem cumprir o calendário nacional de vacinação, fazer o acompanhamento nutricional de crianças até 7 anos incompletos, e do pré-natal para as gestantes.

5. Quantos benefícios uma família poderá receber?

Cumulativamente, cada família poderá receber os três benefícios do núcleo básico do Auxílio Brasil, citados acima. Sendo que os benefícios Primeira Infância e Composição Familiar serão pagos com limite de até cinco por família. De acordo com o Ministério da Cidadania, no caso de ter mais de cinco pessoas na família elegíveis ao recebimento desses benefícios, será pago aquele financeiramente mais vantajoso.

6. Posso perder o benefício do Auxílio Brasil se minha renda aumentar?

Se houver aumento na renda familiar mensal por pessoa em valor que ultrapasse R$ 200, chegando a R$ 500 por pessoa, essas famílias poderão permanecer no programa por mais 24 meses, antes de serem excluídas.

Caso perca essa renda adicional, a família retornará ao Auxílio Brasil com prioridade, sem enfrentar fila, bastando atender aos requisitos para fazer parte do programa.

Para saber mais sobre o Auxílio Brasil, acesse o site do Ministério da Cidadania ou ligue para a Central de Relacionamento do ministério, no telefone 121. A Caixa Econômica Federal também disponibilizou uma página sobre dúvidas em relação ao programa em seu portal.

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