A passagem de uma frente fria e a formação de um ciclone no litoral do Sudeste devem provocar chuvas intensas e tempestades em áreas das regiões Sul e Sudeste do Brasil a partir desta quinta-feira (29).

No Sul do país, o alerta é para o Paraná e Santa Catarina. A partir da tarde de quinta-feira (29), há risco de tempestades na Região Metropolitana de Curitiba, no Norte Catarinense, no Vale do Itajaí e na Região Serrana de Santa Catarina. Nessas áreas, a chuva pode ser forte, acompanhada de rajadas de vento, raios e queda de granizo, com volumes que podem chegar a 100 milímetros em apenas 24 horas.

Já na sexta-feira (30), a formação de um ciclone no litoral da Região Sudeste deve intensificar as chuvas em São Paulo, no Rio de Janeiro e no sul de Minas Gerais. Os maiores acumulados estão previstos para a Serra da Mantiqueira, onde a chuva pode superar os 100 milímetros. No litoral paulista, os volumes podem passar de 60 milímetros.

Ainda na sexta-feira (30), há previsão de tempestades em grande parte do estado de São Paulo, com possibilidade de granizo, além de áreas do Triângulo Mineiro. No sábado (31), as chuvas mais intensas devem se concentrar entre o Triângulo Mineiro e o estado do Rio de Janeiro, com acumulados que podem ultrapassar 100 milímetros em pontos isolados.

A previsão indica ainda que a atuação prolongada do ciclone pode formar um corredor de umidade entre o Espírito Santo e o Mato Grosso, o que pode caracterizar um novo episódio da Zona de Convergência do Atlântico Sul, a ZCAS, típica do verão.

A orientação é que a população acompanhe as atualizações meteorológicas e siga as recomendações da Defesa Civil, especialmente em áreas com risco de alagamentos, enxurradas, quedas de árvores e transtornos causados por ventos fortes e raios.

A última semana de janeiro de 2026 exige atenção redobrada dos gestores municipais e dos órgãos de Defesa Civil em diversas regiões do Brasil. A previsão do tempo divulgada pelo Instituto Nacional de Meteorologia indica um cenário de fortes contrastes, com acumulados críticos de chuva no Sudeste e temperaturas elevadas no Sul do país.

No Sudeste, a previsão aponta possibilidade de ocorrência de eventos extremos, com volumes de chuva que podem superar 120 milímetros entre sexta-feira (30) e sábado (31). As áreas mais afetadas incluem o leste de São Paulo, o Vale do Paraíba, o sul e a Zona da Mata de Minas Gerais, além de todo o estado do Rio de Janeiro. Nessas localidades, o padrão de tempo mais chuvoso contribui para temperaturas máximas mais amenas, variando entre 24°C e 26°C.

Já na Região Sul, o destaque é a onda de calor associada ao predomínio de tempo seco e à atuação de um sistema de alta pressão. Os estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, além do sul do Paraná, devem registrar temperaturas máximas entre 32°C e 38°C, valores que ficam de 5°C a 7°C acima da média histórica para o período. A previsão indica que, na segunda metade da semana, o retorno gradual das chuvas deve provocar leve declínio das temperaturas, principalmente no leste da região.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) definiu os 500 municípios prioritários que receberão apoio técnico e institucional na implementação do Protocolo Brasil Sem Fome. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a proteção social às famílias e minimizar a insegurança alimentar no país. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 1.148/2026, publicada na segunda-feira (26) no Diário Oficial da União. 

As cidades prioritárias foram definidas seguindo o critério de maior número de famílias em situação de risco de insegurança alimentar grave, identificadas segundo o indicador CadInsan. 

Os municípios selecionados contemplam todas as Unidades da Federação (UF), com maior número de cidades localizadas no Pará, com 83. Em seguida aparece a Bahia, que terá 50 municípios apoiados pela iniciativa. Já São Paulo ficou na terceira posição com o maior número de cidades com insegurança alimentar grave, sendo 48.

Protocolo Brasil Sem Fome

Pela Portaria, o suporte do Governo Federal terá duração de 12 meses. Ao longo do período, os municípios selecionados receberão o auxílio de articuladores estaduais para organizar a rede local de atendimento. 

O trabalho será voltado a fortalecer a capacidade institucional e técnica das Câmaras Intersetoriais de Segurança Alimentar e Nutricional estaduais e municipais na implementação das etapas operacionais do Protocolo Brasil Sem Fome, conforme disposto no artigo 3º da Resolução CGI-BSF nº 02, de 16 de setembro de 2025.

O objetivo é integrar os serviços de saúde (SUS), assistência social (SUAS) e segurança alimentar (Sisan), com a identificação de famílias em situação de insegurança alimentar e encaminhamento garantido aos serviços públicos de saúde.

Municípios prioritários

As cidades listadas como prioritárias pelo MDS deverão manifestar interesse na implementação do Protocolo por meio da apresentação do Termo de Aceite, previsto no Anexo II da Portaria. O documento deverá ser assinado pelo presidente da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) estadual. Outro termo de aceite deve ser assinado pelo prefeito.

O termo de aceite estadual e o municipal deverão ser encaminhados ao endereço eletrônico protocolobsf@mds.gov.br. O envio do documento estadual pode ser feito no prazo de até dez dias, contados a partir da publicação da Portaria. Para o envio do documento municipal o prazo é de até 30 dias.

O recebimento do apoio técnico também está condicionado à adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) no prazo máximo de 120 dias, contados a partir da data de assinatura do Termo de Aceite.

Caso algum município não manifeste interesse, a vaga poderá ser repassada ao município seguinte, na mesma UF – considerando que tenha maior número de famílias em risco alimentar.

Confira a lista completa dos municípios prioritários:

• Rio Branco (AC)
• Cruzeiro do Sul (AC)
• Sena Madureira (AC)
• Tarauacá (AC)
• Maceió (AL)
• Arapiraca (AL)
• Rio Largo (AL)
• Palmeira dos Índios (AL)
• Penedo (AL)
• União dos Palmares (AL)
• São Miguel dos Campos (AL)
• Maragogi (AL)
• Manaus (AM)
• Iranduba (AM)
• Manacapuru (AM)
• Itacoatiara (AM)
• Maués (AM)
• Humaitá (AM)
• Parintins (AM)
• Tefé (AM)
• Lábrea (AM)
• Autazes (AM)
• Coari (AM)
• Beruri (AM)
• Tabatinga (AM)
• Nova Olinda do Norte (AM)
• Urucurituba (AM)
• São Gabriel da Cachoeira (AM)
• Nhamundá (AM)
• Boca do Acre (AM)
• Eirunepé (AM)
• Urucará (AM)
• Fonte Boa (AM)
• Macapá (AP)
• Santana (AP)
• Laranjal do Jari (AP)
• Oiapoque (AP)
• Porto Grande (AP)
• Mazagão (AP)
• Pedra Branca do Amapari (AP)
• Salvador (BA)
• Feira de Santana (BA)
• Camaçari (BA)
• Vitória da Conquista (BA)
• Simões Filho (BA)
• Juazeiro (BA)
• Ilhéus (BA)
• Itabuna (BA)
• Jequié (BA)
• Alagoinhas (BA)
• Porto Seguro (BA)
• Barreiras (BA)
• Paulo Afonso (BA)
• Santo Antônio de Jesus (BA)
• Lauro de Freitas (BA)
• Itapetinga (BA)
• Serrinha (BA)
• Vera Cruz (BA)
• Candeias (BA)
• Eunápolis (BA)
• Teixeira de Freitas (BA)
• Casa Nova (BA)
• Jacobina (BA)
• Catu (BA)
• Cruz das Almas (BA)
• Itaberaba (BA)
• Dias d'Ávila (BA)
• Irecê (BA)
• Campo Formoso (BA)
• Senhor do Bonfim (BA)
• Luís Eduardo Magalhães (BA)
• Mata de São João (BA)
• Guanambi (BA)
• Ipirá (BA)
• Xique-Xique (BA)
• Araci (BA)
• Entre Rios (BA)
• Euclides da Cunha (BA)
• Conceição do Coité (BA)
• Itamaraju (BA)
• Valença (BA)
• Ipiaú (BA)
• Santo Amaro (BA)
• Poções (BA)
• Conceição do Jacuípe (BA)
• Maragogipe (BA)
• Jeremoabo (BA)
• Canavieiras (BA)
• Seabra (BA)
• Sento Sé (BA)
• Caetité (BA)
• Amargosa (BA)
• Remanso (BA)
• Bom Jesus da Lapa (BA)
• São Sebastião do Passé (BA)
• Santaluz (BA)
• Alcobaça (BA)
• São Francisco do Conde (BA)
• Cansanção (BA)
• Fortaleza (CE)
• Caucaia (CE)
• Juazeiro do Norte (CE)
• Maracanaú (CE)
• Sobral (CE)
• Crato (CE)
• Quixadá (CE)
• Maranguape (CE)
• Aquiraz (CE)
• Iguatu (CE)
• Cascavel (CE)
• Viçosa do Ceará (CE)
• Horizonte (CE)
• Itapipoca (CE)
• Camocim (CE)
• Canindé (CE)
• Tianguá (CE)
• Trairi (CE)
• Quixeramobim (CE)
• Morada Nova (CE)
• Barbalha (CE)
• Pacatuba (CE)
• Itapajé (CE)
• Ipu (CE)
• Beberibe (CE)
• Pedra Branca (CE)
• Redenção (CE)
• Granja (CE)
• Russas (CE)
• Limoeiro do Norte (CE)
• Baturité (CE)
• Santa Quitéria (CE)
• Boa Viagem (CE)
• Pacajus (CE)
• Lavras da Mangabeira (CE)
• Massapê (CE)
• Aracati (CE)
• Eusébio (CE)
• Acopiara (CE)
• Brasília (DF)
• Serra (ES)
• Cariacica (ES)
• Vila Velha (ES)
• Vitória (ES)
• São Mateus (ES)
• Cachoeiro de Itapemirim (ES)
• Aracruz (ES)
• Goiânia (GO)
• Águas Lindas de Goiás (GO)
• Luziânia (GO)
• Aparecida de Goiânia (GO)
• Anápolis (GO)
• Valparaíso de Goiás (GO)
• Trindade (GO)
• Planaltina (GO)
• Formosa (GO)
• Santo Antônio do Descoberto (GO)
• Cidade Ocidental (GO)
• Rio Verde (GO)
• Senador Canedo (GO)
• Itumbiara (GO)
• Novo Gama (GO)
• São Luís (MA)
• São José de Ribamar (MA)
• Timon (MA)
• Imperatriz (MA)
• Bacabal (MA)
• Paço do Lumiar (MA)
• Chapadinha (MA)
• Codó (MA)
• Caxias (MA)
• Tutóia (MA)
• Pinheiro (MA)
• Barra do Corda (MA)
• Grajaú (MA)
• Balsas (MA)
• Coelho Neto (MA)
• Coroatá (MA)
• Barreirinhas (MA)
• Açailândia (MA)
• Santa Inês (MA)
• Viana (MA)
• Santa Helena (MA)
• Pedro do Rosário (MA)
• Santa Rita (MA)
• Itapecuru Mirim (MA)
• Cururupu (MA)
• Belo Horizonte (MG)
• Contagem (MG)
• Betim (MG)
• Ribeirão das Neves (MG)
• Montes Claros (MG)
• Uberlândia (MG)
• Juiz de Fora (MG)
• Santa Luzia (MG)
• Ipatinga (MG)
• Governador Valadares (MG)
• Vespasiano (MG)
• Teófilo Otoni (MG)
• Esmeraldas (MG)
• Ibirité (MG)
• Sete Lagoas (MG)
• Divinópolis (MG)
• São Francisco (MG)
• Janaúba (MG)
• Uberaba (MG)
• Pirapora (MG)
• Januária (MG)
• Coronel Fabriciano (MG)
• Sabará (MG)
• Curvelo (MG)
• Muriaé (MG)
• Campo Grande (MS)
• Corumbá (MS)
• Três Lagoas (MS)
• Ponta Porã (MS)
• Dourados (MS)
• Aquidauana (MS)
• Várzea Grande (MT)
• Cuiabá (MT)
• Rondonópolis (MT)
• Cáceres (MT)
• Sinop (MT)
• Belém (PA)
• Santarém (PA)
• Ananindeua (PA)
• Abaetetuba (PA)
• Marituba (PA)
• Cametá (PA)
• Parauapebas (PA)
• Marabá (PA)
• Castanhal (PA)
• Bragança (PA)
• Barcarena (PA)
• Benevides (PA)
• Breves (PA)
• Altamira (PA)
• Tucuruí (PA)
• Itaituba (PA)
• Vigia (PA)
• Capitão Poço (PA)
• Capanema (PA)
• Augusto Corrêa (PA)
• Moju (PA)
• Paragominas (PA)
• Prainha (PA)
• Canaã dos Carajás (PA)
• Tailândia (PA)
• Oeiras do Pará (PA)
• Igarapé-Miri (PA)
• Monte Alegre (PA)
• Óbidos (PA)
• Curuçá (PA)
• Pacajá (PA)
• Redenção (PA)
• Oriximiná (PA)
• Mãe do Rio (PA)
• Igarapé-Açu (PA)
• Mocajuba (PA)
• Acará (PA)
• São Félix do Xingu (PA)
• Anapu (PA)
• São Miguel do Guamá (PA)
• Ponta de Pedras (PA)
• Tracuateua (PA)
• Irituia (PA)
• Breu Branco (PA)
• Novo Repartimento (PA)
• São Domingos do Capim (PA)
• Jacundá (PA)
• Viseu (PA)
• Alenquer (PA)
• Tomé-Açu (PA)
• Salvaterra (PA)
• Concórdia do Pará (PA)
• Porto de Moz (PA)
• Santa Izabel do Pará (PA)
• Gurupá (PA)
• Almeirim (PA)
• Bujaru (PA)
• Baião (PA)
• Medicilândia (PA)
• Marapanim (PA)
• Muaná (PA)
• Ulianópolis (PA)
• Ipixuna do Pará (PA)
• Santana do Araguaia (PA)
• Curralinho (PA)
• Anajás (PA)
• Xinguara (PA)
• São Sebastião da Boa Vista (PA)
• Afuá (PA)
• Salinópolis (PA)
• Santa Maria do Pará (PA)
• Itupiranga (PA)
• Conceição do Araguaia (PA)
• Limoeiro do Ajuru (PA)
• Terra Santa (PA)
• Dom Eliseu (PA)
• Portel (PA)
• Maracanã (PA)
• Rondon do Pará (PA)
• Tucumã (PA)
• Santo Antônio do Tauá (PA)
• Cachoeira do Arari (PA)
• São João de Pirabas (PA)
• João Pessoa (PB)
• Campina Grande (PB)
• Santa Rita (PB)
• Patos (PB)
• Bayeux (PB)
• Monteiro (PB)
• Sousa (PB)
• Sapé (PB)
• Guarabira (PB)
• Jaboatão dos Guararapes (PE)
• Recife (PE)
• Olinda (PE)
• Paulista (PE)
• Caruaru (PE)
• Cabo de Santo Agostinho (PE)
• Petrolina (PE)
• Santa Cruz do Capibaribe (PE)
• Camaragibe (PE)
• Ipojuca (PE)
• Vitória de Santo Antão (PE)
• Garanhuns (PE)
• Igarassu (PE)
• Carpina (PE)
• São Lourenço da Mata (PE)
• Escada (PE)
• Abreu e Lima (PE)
• Gravatá (PE)
• Bezerros (PE)
• Salgueiro (PE)
• Arcoverde (PE)
• Buíque (PE)
• Goiana (PE)
• Serra Talhada (PE)
• Ouricuri (PE)
• Toritama (PE)
• Pesqueira (PE)
• Araripina (PE)
• Brejo da Madre de Deus (PE)
• Paudalho (PE)
• Moreno (PE)
• Limoeiro (PE)
• Belo Jardim (PE)
• Bonito (PE)
• Timbaúba (PE)
• Taquaritinga do Norte (PE)
• Cachoeirinha (PE)
• Lajedo (PE)
• Palmares (PE)
• Itambé (PE)
• Ribeirão (PE)
• Bodocó (PE)
• Teresina (PI)
• Parnaíba (PI)
• Picos (PI)
• Floriano (PI)
• Campo Maior (PI)
• Oeiras (PI)
• Piripiri (PI)
• Barras (PI)
• Esperantina (PI)
• São Raimundo Nonato (PI)
• Curitiba (PR)
• Londrina (PR)
• Foz do Iguaçu (PR)
• Maringá (PR)
• Colombo (PR)
• São José dos Pinhais (PR)
• Rio de Janeiro (RJ)
• Nova Iguaçu (RJ)
• Duque de Caxias (RJ)
• São Gonçalo (RJ)
• Belford Roxo (RJ)
• Magé (RJ)
• São João de Meriti (RJ)
• Niterói (RJ)
• Campos dos Goytacazes (RJ)
• Itaboraí (RJ)
• Mesquita (RJ)
• Cabo Frio (RJ)
• Queimados (RJ)
• Maricá (RJ)
• Petrópolis (RJ)
• Macaé (RJ)
• Rio das Ostras (RJ)
• Saquarema (RJ)
• Japeri (RJ)
• Volta Redonda (RJ)
• Araruama (RJ)
• Angra dos Reis (RJ)
• Itaguaí (RJ)
• Nilópolis (RJ)
• Barra Mansa (RJ)
• Teresópolis (RJ)
• Cachoeiras de Macacu (RJ)
• Três Rios (RJ)
• Rio Bonito (RJ)
• Guapimirim (RJ)
• Resende (RJ)
• São Pedro da Aldeia (RJ)
• Mangaratiba (RJ)
• Barra do Piraí (RJ)
• Itaperuna (RJ)
• Paracambi (RJ)
• Nova Friburgo (RJ)
• Valença (RJ)
• Natal (RN)
• Mossoró (RN)
• Parnamirim (RN)
• São Gonçalo do Amarante (RN)
• Macaíba (RN)
• Açu (RN)
• Extremoz (RN)
• Nova Cruz (RN)
• Caicó (RN)
• Ceará-Mirim (RN)
• Porto Velho (RO)
• Ji-Paraná (RO)
• Ariquemes (RO)
• Cacoal (RO)
• Vilhena (RO)
• Boa Vista (RR)
• Pacaraima (RR)
• Mucajaí (RR)
• Bonfim (RR)
• Caracaraí (RR)
• Porto Alegre (RS)
• Pelotas (RS)
• Viamão (RS)
• Bagé (RS)
• Canoas (RS)
• Florianópolis (SC)
• Aracaju (SE)
• Nossa Senhora do Socorro (SE)
• Lagarto (SE)
• São Cristóvão (SE)
• Estância (SE)
• Itabaiana (SE)
• Simão Dias (SE)
• Tobias Barreto (SE)
• Itabaianinha (SE)
• Nossa Senhora da Glória (SE)
• Barra dos Coqueiros (SE)
• São Paulo (SP)
• Guarulhos (SP)
• Campinas (SP)
• Osasco (SP)
• São Bernardo do Campo (SP)
• Embu das Artes (SP)
• Santo André (SP)
• Itaquaquecetuba (SP)
• São Vicente (SP)
• Carapicuíba (SP)
• São José dos Campos (SP)
• Itapecerica da Serra (SP)
• Mogi das Cruzes (SP)
• Sorocaba (SP)
• Diadema (SP)
• Mauá (SP)
• Suzano (SP)
• Francisco Morato (SP)
• Guarujá (SP)
• Ribeirão Preto (SP)
• Taboão da Serra (SP)
• Santos (SP)
• Ferraz de Vasconcelos (SP)
• Bauru (SP)
• Barueri (SP)
• Sumaré (SP)
• Limeira (SP)
• Franco da Rocha (SP)
• Itanhaém (SP)
• Praia Grande (SP)
• Poá (SP)
• Hortolândia (SP)
• São José do Rio Preto (SP)
• Peruíbe (SP)
• Itapevi (SP)
• Piracicaba (SP)
• Cotia (SP)
• Bertioga (SP)
• São Carlos (SP)
• Cubatão (SP)
• Franca (SP)
• Caraguatatuba (SP)
• São Sebastião (SP)
• Presidente Prudente (SP)
• Araraquara (SP)
• Pindamonhangaba (SP)
• Araçatuba (SP)
• Taubaté (SP)
• Palmas (TO)
• Araguaína (TO)
• Porto Nacional (TO)
• Gurupi (TO)
• Taguatinga (TO)
   

O Brasil possui 195 municípios que arrecadam mais de R$ 1 bilhão anualmente, segundo dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI). Apesar do volume de receita orçamentária, nem todos esses entes apresentam bons índices relacionados a serviços essenciais, como saúde, educação e saneamento básico, por exemplo. 

Por outro lado, existem cidades no país que, mesmo com menor potencial econômico, registram níveis satisfatórios em relação a prestação de serviços nessas áreas. Franco da Rocha (SP), por exemplo, não integra a lista de municípios com receita bilionária, mas lidera o ranking de acesso à saúde, de acordo com levantamento do Centro de Liderança Pública (CLP). 

Os dois municípios seguintes do ranking — Goiana (PE) e Votuporanga (SP) — também não estão entre os municípios mais ricos, mas se destacam na mesma dimensão relacionada à saúde.

Em relação ao acesso à educação, o estudo mostra que Barretos (SP) é o segundo melhor colocado no ranking nacional. Ao mesmo tempo, a cidade paulista figura entre as cidades com receita orçamentária bilionária. São Caetano do Sul (SP) aparece tanto na lista dos municípios mais ricos quanto na terceira posição no acesso à educação.

Para o especialista em orçamento público Cesar Lima esse cenário evidencia que a oferta de bons serviços públicos não está necessariamente vinculada à quantidade de recursos disponíveis, mas à qualidade da gestão e ao compromisso do gestor com a população. Segundo ele, o que falta, em muitos casos, é gestão eficiente.

“Não basta ter mais dinheiro para oferecer melhores serviços. É preciso gestão competente e, claro, vontade política de entregar serviços de qualidade à população, especialmente nas áreas de saúde e educação. A Constituição Federal estabelece pisos mínimos de aplicação em saúde e educação, mas alguns municípios tratam esse piso como se fosse um teto”, afirma.

Saneamento Básico

No campo do saneamento básico, Bauru (SP) também recebe receita acima de R$ 1 bilhão, porém aparece como um dos piores em desempenho, conforme levantamento do Instituto Trata Brasil. Outras cidades bilionárias também figuram entre os 20 piores municípios no Ranking do Saneamento 2025. São elas: 

• Olinda (PE); 
• Recife (PE); 
• Juazeiro do Norte (CE); 
• Maceió (AL); 
• Manaus (AM); 
• Jaboatão dos Guararapes (PE); 
• Duque de Caxias (RJ); 
• São Luís (MA); 
• Várzea Grande (MT); 
• Ananindeua (PA); 
• São Gonçalo (RJ); 
• Belém (PA); 
• Belford Roxo (RJ); 
• Rio Branco (AC); 
• Macapá (AP); 
• Porto Velho (RO);
• Santarém (PA).

Por outro lado, o ranking dos 20 municípios com melhor saneamento também inclui cidades com receita bilionária, como Campinas (SP), Limeira (SP), Niterói (RJ), São José do Rio Preto (SP), Franca (SP), Aparecida de Goiânia (GO), Goiânia (GO), Santos (SP), Uberaba (MG) e Foz do Iguaçu (PR).

Municípios bilionários: Brasil tem 195 municípios com receita orçamentária acima de R$ 1 bi; confira ranking

Serviços lideram como principal setor entre os municípios bilionários do Brasil

Quase 170 cidades do interior figuram entre as que recebem receita orçamentária acima de R$ 1 bilhão

No que se refere à segurança pública, levantamento da Brasil 61 com base no Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025 aponta que seis municípios com receita orçamentária bilionária estão entre os dez com maiores taxas de Mortes Violentas Intencionais (MVI). Os municípios são: Juazeiro (BA), Camaçari (BA), Cabo de Santo Agostinho (PE), Caucaia (CE), Maracanaú (CE) e Feira de Santana (BA).

Eficiência pública

Em termos de eficiência na aplicação dos recursos públicos, Osasco (SP) — que aparece como a vigésima cidade mais rica do país — ocupa a primeira posição no ranking de eficiência dos gastos. Na sequência aparecem São Paulo (SP) e Volta Redonda (RJ), como segundo e terceiro melhores, respectivamente.

De acordo com dados do Retornômetro — ferramenta de consultoria tecnológica da empresa Assertif — dos 50 municípios com maior eficiência nos gastos públicos, 38 estão na lista dos municípios bilionários, incluindo Criciúma (SC), Jundiaí (SP) e Ponta Grossa (PR).

Cidades bilionárias 

O Brasil conta com 195 municípios com receita bilionária. Juntos, esses entes somaram mais de R$ 678 bilhões em arrecadação orçamentária em 2024. 

Entre as unidades da federação, o estado de São Paulo concentra o maior volume de receitas arrecadadas pelos municípios, com um total de R$ 250,8 bilhões. 

Na sequência aparecem o Rio de Janeiro, com arrecadação superior a R$ 92 bilhões, e Minas Gerais, cujas cidades bilionárias somaram mais de R$ 53 bilhões.

 

 

 

As Centrais de Abastecimento (Ceasas) terão um comitê técnico voltado a discutir a atualização das normas jurídicas relacionadas aos interesses do mercado. A criação do grupo foi oficializada por meio de uma portaria (MDA nº 66/2026) do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) publicada no Diário Oficial da União.

Pela portaria, a finalidade do grupo é elaborar estudos e apresentar propostas para modernizar o regime jurídico das Ceasas do país.

O comitê terá uma série de competências, entre elas:

• Realizar análises técnicas e emitir pareceres;
• Elaborar relatórios que auxiliem a tomada de decisões;
• Identificar modelos de gestão e governança adotados nos estados e municípios;
• Propor melhorias dos processos internos;
• Levantar e analisar a legislação vigente das Ceasas.

Poderá, ainda, elaborar proposta legislativa com vistas a modernizar o marco legal das Ceasas.

Como o grupo será formado

A medida estabelece que o Comitê será composto por representantes de diversos órgãos internos e entidades, designados pelo MDA.

Os membros, titulares e suplentes, serão indicados pelos respectivos órgãos e entidades e designados por ato do ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

Integrarão o Comitê:

• Secretaria Executiva;
• Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar;
• Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos;
• Consultoria Jurídica;
• Associação Brasileira das Centrais (Abracen) e
• Confederação Brasileira de Associações, Sindicatos e Operadores de Mercado de Ceasa e Afins (BR-BRASTECE).

O grupo deverá se reunir a cada dois meses, sendo possível solicitar reunião em caráter extraordinário, mediante convocação da Coordenação ou por solicitação de qualquer um de seus membros. 

Pela publicação, a participação no grupo será considerada prestação de serviço público relevante, de caráter não remunerado.

A portaria já está em vigor.
 

O Brasil registrou 34.086 mortes violentas em 2025, o que representa uma redução de 11,1% em relação aos casos registrados em 2024. No ranking nacional, a Bahia lidera com o maior número de vítimas, sendo 3,9 mil. Os dados são do Ministério da Justiça e Segurança Pública, computados até terça-feira (20), e consideram indicadores de feminicídio, homicídio doloso, latrocínio e lesão corporal seguida de morte.

Os números mostram que a queda nacional nas mortes violentas ocorreu em 21 das 27 unidades federativas. O estado do Amazonas encabeça a redução, registrando recuo de 33% em relação a 2024. Mato Grosso do Sul aparece em seguida, com - 28% e Paraná e Rio Grande do Sul – ambos com recuo de 24%.

Apesar de a Bahia liderar com o maior número de mortes violentas no país, o Rio de Janeiro aparece logo em seguida, com 3.581 óbitos violentos. Já Pernambuco ficou em terceiro lugar, com pouco mais de 3 mil vítimas.

Confira o ranking de casos de mortes violentas por estado em 2025

• BA – 3.900
• RJ – 3.581
• PE – 3.023
• CE – 3.022
• MG – 2.663
• SP – 2.508
• MA – 1.940
• PA – 1.820
• PR – 1.343
• RS – 1.190
• AL – 946
• PB – 869
• GO – 837
• ES – 834
• RN – 853
• AM – 759
• MT – 748
• PI – 544
• SC – 522
• RO – 445
• MS – 353
• SE – 315
• TO – 283
• DF – 266
• AP – 204
• AC – 179
• RR – 139

Os dados são disponibilizados pelo Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp), uma plataforma do Ministério da Justiça e Segurança Pública. 

Os números por UF não consideram a atualização de informações de quatro estados, sendo: São Paulo, Alagoas, Paraíba e Pernambuco. De acordo com o painel do Ministério da Justiça, essas UFs não haviam encaminhado os dados completos até a data de extração das informações.

Taxa de morte a cada grupo de 100 mil habitantes

Considerando a taxa de morte para cada grupo de 100 mil habitantes, Ceará, Pernambuco e Alagoas aparecem no topo.

A taxa nacional, levando em conta os 26 estados e o Distrito Federal, ficou em 15,97 no ano passado. Apesar disso, a taxa registrada pelo Ceará foi de 32,6. Em seguida aparece Pernambuco, com 31,61. Na terceira posição, Alagoas registrou uma taxa de 29,37.

Em contrapartida, São Paulo (5,44), Santa Catarina (6,38) e Distrito Federal (8,88) registraram as menores taxas.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, um projeto de lei (PL 4952/24) que cria incentivos fiscais para aumentar os investimentos em saneamento básico. O objetivo é acelerar o cumprimento das metas de universalização dos serviços, previstas para 2033.

Pela proposta, fica autorizado ao governo a criação de incentivos fiscais para empresas que apoiarem projetos de saneamento básico. Conforme o texto, parte do orçamento estadual será destinado para a criação de fundos estaduais para projetos de saneamento em municípios com baixo índice de cobertura. O projeto também estabelece diretrizes para a aplicação desses recursos.

A proposta é de autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) e recebeu relatório favorável do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) –  com emendas.

No parecer, o relator mencionou estudos que indicam que, no ritmo atual de investimentos no setor, a universalização só poderá ser alcançada em 2070.

Emendas

A função de monitorar a aplicação dos incentivos ficará a cargo do Comitê Interministerial de Saneamento Básico, conforme estabelece uma das emendas. Pelo texto original, a tarefa ficaria atribuída à uma Comissão Nacional de Acompanhamento, que seria criada. No relatório, Hildo Rocha afirmou que a alteração busca dar "maior racionalidade administrativa e evitar a sobreposição de estruturas".

Rocha também removeu a lista específica de incentivos fiscais da proposta original, que previa reduções em impostos, como o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a mudança, o texto passa a dar uma autorização geral para o governo criar o regime de incentivos, sem detalhar quais impostos devem ser impactados.

Hoje, os incentivos fiscais para o saneamento são indiretos. Os recursos beneficiam o investidor que compra títulos de dívida do setor ou reduzem impostos sobre materiais de construção. No entanto, não reduzem o Imposto de Renda sobre a operação da própria empresa.

Tramitação

O projeto de lei tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. 

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Atraso nas metas de universalização do saneamento básico gera debate sobre adiamento
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Até a próxima segunda-feira (26), o clima será marcado por fortes chuvas em todo o país. Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a passagem de um canal de umidade pelas regiões Sul e Sudeste favorece a formação de um novo episódio da Zona de Convergência do Atlântico Sul (ZCAS), sistema típico do verão que provoca volumes elevados de precipitação por vários dias consecutivos.

Os maiores acumulados devem ocorrer entre as regiões Norte, Centro-Oeste e Sudeste, com volumes que podem ultrapassar 250 milímetros (mm) até o dia 26 em estados como Mato Grosso, Goiás, Rondônia, Tocantins, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo, além do sudoeste da Bahia, sul do Amazonas e o Distrito Federal.

Esta será a segunda atuação da ZCAS em janeiro — a primeira foi registrada na primeira semana do mês. O fenômeno é caracterizado por uma extensa faixa de convergência de umidade que se estende da Amazônia ao Sudeste, mantendo áreas de chuva persistente e favorecendo a ocorrência de tempestades.

Previsão por regiões

Região Norte

Os maiores volumes de chuva devem se concentrar no sul do Amazonas, em Rondônia e no sul do Tocantins. No Amapá, a chuva pode ultrapassar 100 mm, influenciada pela Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) — faixa de baixa pressão próxima à linha do Equador.

No baixo Amazonas e no leste do Pará, próximo às divisas com Tocantins e Maranhão, os acumulados podem atingir ou superar 200 mm em sete dias. 

A umidade relativa do ar permanecerá elevada, acima de 70% na maior parte da região, com exceção do norte de Roraima e do extremo sudoeste do Pará, onde os índices podem ficar em torno de 50%.

Região Centro-Oeste

A previsão indica chuvas volumosas no norte de Mato Grosso, em Goiás e no Distrito Federal, com acumulados que podem superar 200 mm em sete dias. Na maior parte da região, exceto em Mato Grosso do Sul, os volumes devem ficar próximos de 100 mm no período.

A umidade mínima deve variar entre 30% e 40% no sul de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, enquanto nas demais áreas os índices permanecem acima de 60%.

Região Sudeste

Minas Gerais e Espírito Santo devem enfrentar um cenário de chuvas persistentes. A partir do dia 23, as precipitações retornam para algumas áreas do Rio de Janeiro e sul de Minas. 

Em São Paulo, a tendência é de tempo mais firme, com umidade mínima em torno de 45%.

Região Nordeste

Não há previsão de chuva significativa na maior parte da região. Apenas o sul do Maranhão, o oeste da Bahia e o oeste do Piauí devem registrar volumes entre 50 mm e 100 mm em sete dias, sob influência parcial da ZCAS. 

No interior nordestino, especialmente no Sertão, a umidade relativa do ar pode cair para níveis entre 20% e 30% no fim da semana.

Região Sul

A semana será de tempo mais seco, sob influência de um anticiclone pós-frontal e de uma massa de ar frio. Chuvas fracas e isoladas podem ocorrer a partir de quinta-feira (22) no litoral e em áreas de Santa Catarina, sem volumes expressivos. 

A umidade mínima deve ficar abaixo de 35% na maior parte da região, exceto no litoral.

Temperaturas

As temperaturas seguem elevadas em grande parte do país, especialmente no interior do Nordeste e no oeste de Mato Grosso do Sul e sul de Mato Grosso, com máximas entre 34 °C e 38 °C.

A exceção é o centro-leste da Região Sudeste, o leste da Região Sul, o norte de Mato Grosso, Goiás e o Distrito Federal, onde a atuação da ZCAS deve provocar queda acentuada das temperaturas, com valores até 6 °C abaixo da média climatológica. Nessas áreas, especialmente na faixa de divisa entre Minas, Rio e São Paulo, as máximas não devem ultrapassar 18 °C em pontos da divisa entre Minas, Rio e São Paulo até o dia 22 de janeiro.

No Sul, após a passagem de uma frente fria, as temperaturas permanecem baixas na primeira metade da semana, com possibilidade de geada na serra de Santa Catarina. Na segunda metade, os termômetros voltam a subir, podendo alcançar entre 32 °C e 36 °C no oeste da região.

Tempestades e alertas

O Inmet emitiu alertas de perigo potencial para chuvas intensas em diversas regiões do país nos próximos dias. Nesses locais, as precipitações podem atingir entre 20 e 60 mm por hora, acompanhados de rajadas de vento e descargas elétricas, elevando o risco de alagamentos, quedas de árvores e interrupções no fornecimento de energia.

Acre:

• Vale do Acre
• Vale do Juruá

Amapá:

• Norte do Amapá
• Marajó
• Sul do Amapá

Amazonas:

• Centro Amazonense
• Sudoeste Amazonense
• Sul Amazonense
• Norte Amazonense
• Baixo Amazonas

Bahia:

• Centro Sul Baiano
• Vale São-Franciscano da Bahia
• Sul Baiano
• Centro Norte Baiano
• Extremo Oeste Baiano
• Nordeste Baiano
• Metropolitana de Salvador

Ceará:

• Sertões Cearenses
• Centro-Sul Cearense
• Sul Cearense
• Norte Cearense
• Noroeste Cearense
• Metropolitana de Fortaleza
• Jaguaribe
• Sertões Cearenses

Distrito Federal

Espírito Santo:

• Central Espírito-santense
• Noroeste Espírito-santense
• Sul Espírito-santense
• Litoral Norte Espírito-santense

Goiás:

• Centro Goiano
• Leste Goiano
• Sul Goiano
• Norte Goiano
• Noroeste Goiano

Maranhão:

• Sul Maranhense
• Oeste Maranhense
• Leste Maranhense
• Centro Maranhense
• Norte Maranhense

Mato Grosso:

• Centro-Sul Mato-grossense
• Nordeste Mato-grossense
• Norte Mato-grossense
• Sudeste Mato-grossense
• Sudoeste Mato-grossense

Mato Grosso do Sul:

• Centro Norte de Mato Grosso do Sul
• Leste de Mato Grosso do Sul
• Pantanais Sul Mato-grossense

Minas Gerais:

• Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba
• Central Mineira
• Zona da Mata
• Oeste de Minas
• Sul/Sudoeste de Minas
• Campo das Vertentes
• Vale do Rio Doce
• Vale do Mucuri
• Norte de Minas
• Jequitinhonha
• Metropolitana de Belo Horizonte
• Noroeste de Minas

Pará:

• Sudeste Paraense
• Sudoeste Paraense

Pernambuco:

• São Francisco Pernambucano
• Sertão Pernambucano

Piauí:

• Sudeste Piauiense
• Centro-Norte Piauiense
• Sudoeste Piauiense
• Norte Piauiense

Rio de Janeiro:

• Sul Fluminense
• Noroeste Fluminense
• Baixadas
• Centro Fluminense
• Metropolitana do Rio de Janeiro
• Norte Fluminense

Rio Grande do Norte:

• Oeste Potiguar
• Central Potiguar

Rondônia:

• Leste Rondoniense
• Madeira-Guaporé

São Paulo:

• Ribeirão Preto
• Campinas
• Vale do Paraíba Paulista

Tocantins:

• Ocidental do Tocantins
• Oriental do Tocantins

O Inmet orienta a população a evitar abrigo sob árvores, não estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de publicidade, além de desligar aparelhos elétricos em caso de tempestades. Informações adicionais podem ser obtidas junto à Defesa Civil (199) e ao Corpo de Bombeiros (193).

Alerta para mineradores

Diante da atuação de uma frente fria no oceano associada à formação da ZCAS, a Agência Nacional de Mineração (ANM) orienta os mineradores e empresas do setor a reforçarem medidas preventivas, especialmente em estruturas de contenção de rejeitos e sedimentos. Entre as recomendações estão:

• verificar o funcionamento dos sistemas de drenagem superficial, extravasores e bombas de emergência;
• reforçar as rotinas de monitoramento das estruturas, para detectar e corrigir eventuais anomalias rapidamente;
• intensificar inspeções preventivas, principalmente em períodos de maior intensidade das chuvas.

Segundo a ANM, a antecipação de medidas de segurança é fundamental para prevenir incidentes e garantir a integridade das estruturas.

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Os gestores municipais e consórcios públicos de todo o Brasil já podem cadastrar projetos referentes ao ciclo 2026 do programa da Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei 14.260/2021). Pela iniciativa, as prefeituras podem captar investimentos voltados a modernizar a gestão de resíduos sólidos e fortalecer a economia circular nas cidades. O prazo de envio de propostas vai até 30 de julho.

Pela iniciativa, estão previstas diversas oportunidades para as prefeituras, como incentivos para a aquisição de equipamentos e veículos para a coleta seletiva, reutilização, beneficiamento, tratamento e reciclagem de materiais.

As oportunidades também abrangem a implantação e adaptação de infraestrutura física e o fortalecimento da participação dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas cadeias de reciclagem. 

A Portaria GM/MMA nº 1.250/2024 regulamenta a medida e estabelece os procedimentos de avaliação e aprovação das propostas e projetos, bem como os valores mínimos para captação. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) recomenda a leitura integral da publicação para auxiliar gestores na elaboração dos projetos.

Pela Portaria, podem enviar propostas:

• I - Empreendimentos de Catadores de Materiais Recicláveis;
• II - Instituições de Ensino e Pesquisa e de Ciência e Tecnologia;
• III - Condomínios Edilícios;
• IV - Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - Oscip; 
• V - Organizações da Sociedade Civil - OSC; VI - Órgãos Públicos, Consórcios Públicos, Autarquias, Fundações Públicas, entre outras desta natureza; 
• VII - Empresas de porte classificado nas categorias de Microempresa e Pequena Empresas segundo o art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

De acordo com a Portaria, os projetos podem abranger ações como o fortalecimento da participação de catadores de materiais recicláveis. As iniciativas devem colaborar para a redução da geração de resíduos e o aumento da reutilização de materiais.

Como enviar propostas?

As propostas devem ser enviadas pelo sistema oficial Transferegov.br. 

O Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR) disponibiliza passo a passo para submissão de projetos. As orientações podem ser acessadas em www.sinir.gov.br. Basta acessar a aba superior “Incentivo à Reciclagem” e clicar em “Submeta proposta”. Na mesma aba é possível acessar o sistema, o tutorial de cadastro e o tutorial de envio de proposta.

A CNM orienta que os municípios que não conhecem a ferramenta acessem o tutorial e os modelos sobre o envio de propostas da Lei de Incentivo à Reciclagem.

Os gestores também podem acessar as iniciativas já cadastradas como referência para elaborar as suas propostas. Os projetos anteriores podem ser acessados pelo Painel de Parcerias do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) ou diretamente pelo Transferegov, por meio do código do programa (2024-00007 ou 2025-00001) e a aplicação do filtro de natureza jurídica “Município”, conforme orientação da CNM. 

A Confederação destaca, em nota, que dados do Painel de Parcerias do MGI apontam que, atualmente, há 287 propostas “em captação”, das quais apenas 12 são de municípios. 

Lei de Incentivo à Reciclagem

A Lei nº 14.260/2021 foi regulamentada em 2024 e tem como objetivo fortalecer a cadeia da reciclagem no país, além de estimular a economia circular e fomentar investimentos de empresas e pessoas físicas em iniciativas que promovam a transformação de resíduos em novos produtos. 

Conforme o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, os incentivadores podem conseguir benefícios fiscais, com possibilidade de dedução no imposto de renda.

O programa Brasil Antenado – iniciativa do Ministério das Comunicações e da Anatel com a execução pela Entidade Administradora da Faixa (EAF) –  proporciona a ampliação do alcance da televisão aberta e gratuita em todo país, principalmente em regiões em que o sinal é insuficiente ou inexistente. Viabilizado pela Portaria MCom nº 17.337, a ação busca assegurar o acesso à informação como direito fundamental, reduzindo desigualdades e integrando regiões historicamente desconectadas.

De acordo com o secretário de Radiodifusão do ministério, Wilson Wellisch, o programa veio como forma de ampliar um processo de digitalização que focava anteriormente nas cidades mais populosas e litorâneas.

"O programa Brasil Digital, ele vem justamente para preencher a lacuna de cidades que têm um baixo índice de digitalização e levar a TV digital para esses municípios. E é por isso que a gente incluiu ele no Novo PAC e estamos trabalhando para concretizá-lo agora."

Voltado às famílias inscritas no CadÚnico dos municípios contemplados, o programa inclui fornecimento e instalação gratuita da antena parabólica digital. O kit funciona mesmo em televisores antigos, o que facilita a adesão em comunidades rurais e de baixa renda.

Dos 88 municípios que participam do programa no Piauí, a família de Geana Fonseca Duarte, que vive na zona rural de Redenção do Gurguéia, sentiu uma mudança imediata na rotina após a instalação: “Hoje conseguimos saber o que está acontecendo no mundo, as informações chegam até a gente. A imagem está 100%. Agora, quando sobra uma ‘horinha’ no meio do trabalho, sento um pouco para assistir à uma novela”, contou Geana.

O seu marido, Fortunato, sente o mesmo. “Gosto de canais que tocam músicas sertanejas e, aos domingos, sempre acompanho os esportes e um jornal com notícias nacionais. O Brasil Antenado está levando a antena até onde o povo mais precisava”, pontuou.

Cidades aptas ao programa

Neste momento, 79 mil famílias em 63 municípios piauienses estão aptas a solicitarem o benefício até 13 de março de 2026. 

Entre elas, os moradores de (lista completa no site do programa):

• Alagoinha do Piauí
• Arraial
• Belém do Piauí
• Canavieira
• Itaueira
• Jerumenha
• Novo Oriente do Piauí
• São João da Serra
• Pimenteiras
• Socorro do Piauí

Impactos e funcionamento do Brasil Antenado

• Amplia o acesso à informação e ao jornalismo, retomando hábitos de acompanhar notícias, esportes e entretenimento.
• Promove inclusão digital em áreas rurais e aumenta o consumo cultural.
• Democratiza a comunicação e reduz desigualdades informacionais entre regiões.
• Complementa a implantação do 5G, já que a EAF limpa a faixa de 3.5 GHz para evitar interferências.
• Compatível com televisores antigos ou novos
• Agendamento via site ou telefone/WhatsApp 0800 729 2404.

Fases de implementação

O Brasil Antenado será implantado em fases de execução até junho de 2026, alcançando 323 municípios em 16 estados:

Fase	Período	Municípios	Estados envolvidos	Famílias aptas
A	14/07/2025 – 13/12/2025	77	MA, PI, PA, CE, RN, PE	+220 mil
B	13/10/2025 – 13/03/2026	138	TO, PA, RR, PI, MA	+229 mil
C	12/01/2026 – 13/06/2026	108	ES, MG, GO, BA, MT, MS, RO, RS	+222 mil

Fonte: MCom

A lista completa de cidades está disponível no site oficial.

Sobre o EAF

A Entidade Administradora da Faixa (EAF), instituição sem fins lucrativos vinculada à Anatel e ao Ministério das Comunicações, é responsável pela limpeza da faixa de 3,5 GHz – essencial ao 5G –, pela execução dos programas Siga Antenado e Brasil Antenado, pela implantação de infovias na Amazônia e pelo desenvolvimento de redes privativas de comunicação para o Governo Federal.