A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, um projeto de lei (PL 4952/24) que cria incentivos fiscais para aumentar os investimentos em saneamento básico. O objetivo é acelerar o cumprimento das metas de universalização dos serviços, previstas para 2033.

Pela proposta, fica autorizado ao governo a criação de incentivos fiscais para empresas que apoiarem projetos de saneamento básico. Conforme o texto, parte do orçamento estadual será destinado para a criação de fundos estaduais para projetos de saneamento em municípios com baixo índice de cobertura. O projeto também estabelece diretrizes para a aplicação desses recursos.

A proposta é de autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) e recebeu relatório favorável do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) –  com emendas.

No parecer, o relator mencionou estudos que indicam que, no ritmo atual de investimentos no setor, a universalização só poderá ser alcançada em 2070.

Emendas

A função de monitorar a aplicação dos incentivos ficará a cargo do Comitê Interministerial de Saneamento Básico, conforme estabelece uma das emendas. Pelo texto original, a tarefa ficaria atribuída à uma Comissão Nacional de Acompanhamento, que seria criada. No relatório, Hildo Rocha afirmou que a alteração busca dar "maior racionalidade administrativa e evitar a sobreposição de estruturas".

Rocha também removeu a lista específica de incentivos fiscais da proposta original, que previa reduções em impostos, como o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a mudança, o texto passa a dar uma autorização geral para o governo criar o regime de incentivos, sem detalhar quais impostos devem ser impactados.

Hoje, os incentivos fiscais para o saneamento são indiretos. Os recursos beneficiam o investidor que compra títulos de dívida do setor ou reduzem impostos sobre materiais de construção. No entanto, não reduzem o Imposto de Renda sobre a operação da própria empresa.

Tramitação

O projeto de lei tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. 

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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Até a próxima segunda-feira (26), o clima será marcado por fortes chuvas em todo o país. Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a passagem de um canal de umidade pelas regiões Sul e Sudeste favorece a formação de um novo episódio da Zona de Convergência do Atlântico Sul (ZCAS), sistema típico do verão que provoca volumes elevados de precipitação por vários dias consecutivos.

Os maiores acumulados devem ocorrer entre as regiões Norte, Centro-Oeste e Sudeste, com volumes que podem ultrapassar 250 milímetros (mm) até o dia 26 em estados como Mato Grosso, Goiás, Rondônia, Tocantins, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo, além do sudoeste da Bahia, sul do Amazonas e o Distrito Federal.

Esta será a segunda atuação da ZCAS em janeiro — a primeira foi registrada na primeira semana do mês. O fenômeno é caracterizado por uma extensa faixa de convergência de umidade que se estende da Amazônia ao Sudeste, mantendo áreas de chuva persistente e favorecendo a ocorrência de tempestades.

Previsão por regiões

Região Norte

Os maiores volumes de chuva devem se concentrar no sul do Amazonas, em Rondônia e no sul do Tocantins. No Amapá, a chuva pode ultrapassar 100 mm, influenciada pela Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) — faixa de baixa pressão próxima à linha do Equador.

No baixo Amazonas e no leste do Pará, próximo às divisas com Tocantins e Maranhão, os acumulados podem atingir ou superar 200 mm em sete dias. 

A umidade relativa do ar permanecerá elevada, acima de 70% na maior parte da região, com exceção do norte de Roraima e do extremo sudoeste do Pará, onde os índices podem ficar em torno de 50%.

Região Centro-Oeste

A previsão indica chuvas volumosas no norte de Mato Grosso, em Goiás e no Distrito Federal, com acumulados que podem superar 200 mm em sete dias. Na maior parte da região, exceto em Mato Grosso do Sul, os volumes devem ficar próximos de 100 mm no período.

A umidade mínima deve variar entre 30% e 40% no sul de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, enquanto nas demais áreas os índices permanecem acima de 60%.

Região Sudeste

Minas Gerais e Espírito Santo devem enfrentar um cenário de chuvas persistentes. A partir do dia 23, as precipitações retornam para algumas áreas do Rio de Janeiro e sul de Minas. 

Em São Paulo, a tendência é de tempo mais firme, com umidade mínima em torno de 45%.

Região Nordeste

Não há previsão de chuva significativa na maior parte da região. Apenas o sul do Maranhão, o oeste da Bahia e o oeste do Piauí devem registrar volumes entre 50 mm e 100 mm em sete dias, sob influência parcial da ZCAS. 

No interior nordestino, especialmente no Sertão, a umidade relativa do ar pode cair para níveis entre 20% e 30% no fim da semana.

Região Sul

A semana será de tempo mais seco, sob influência de um anticiclone pós-frontal e de uma massa de ar frio. Chuvas fracas e isoladas podem ocorrer a partir de quinta-feira (22) no litoral e em áreas de Santa Catarina, sem volumes expressivos. 

A umidade mínima deve ficar abaixo de 35% na maior parte da região, exceto no litoral.

Temperaturas

As temperaturas seguem elevadas em grande parte do país, especialmente no interior do Nordeste e no oeste de Mato Grosso do Sul e sul de Mato Grosso, com máximas entre 34 °C e 38 °C.

A exceção é o centro-leste da Região Sudeste, o leste da Região Sul, o norte de Mato Grosso, Goiás e o Distrito Federal, onde a atuação da ZCAS deve provocar queda acentuada das temperaturas, com valores até 6 °C abaixo da média climatológica. Nessas áreas, especialmente na faixa de divisa entre Minas, Rio e São Paulo, as máximas não devem ultrapassar 18 °C em pontos da divisa entre Minas, Rio e São Paulo até o dia 22 de janeiro.

No Sul, após a passagem de uma frente fria, as temperaturas permanecem baixas na primeira metade da semana, com possibilidade de geada na serra de Santa Catarina. Na segunda metade, os termômetros voltam a subir, podendo alcançar entre 32 °C e 36 °C no oeste da região.

Tempestades e alertas

O Inmet emitiu alertas de perigo potencial para chuvas intensas em diversas regiões do país nos próximos dias. Nesses locais, as precipitações podem atingir entre 20 e 60 mm por hora, acompanhados de rajadas de vento e descargas elétricas, elevando o risco de alagamentos, quedas de árvores e interrupções no fornecimento de energia.

Acre:

• Vale do Acre
• Vale do Juruá

Amapá:

• Norte do Amapá
• Marajó
• Sul do Amapá

Amazonas:

• Centro Amazonense
• Sudoeste Amazonense
• Sul Amazonense
• Norte Amazonense
• Baixo Amazonas

Bahia:

• Centro Sul Baiano
• Vale São-Franciscano da Bahia
• Sul Baiano
• Centro Norte Baiano
• Extremo Oeste Baiano
• Nordeste Baiano
• Metropolitana de Salvador

Ceará:

• Sertões Cearenses
• Centro-Sul Cearense
• Sul Cearense
• Norte Cearense
• Noroeste Cearense
• Metropolitana de Fortaleza
• Jaguaribe
• Sertões Cearenses

Distrito Federal

Espírito Santo:

• Central Espírito-santense
• Noroeste Espírito-santense
• Sul Espírito-santense
• Litoral Norte Espírito-santense

Goiás:

• Centro Goiano
• Leste Goiano
• Sul Goiano
• Norte Goiano
• Noroeste Goiano

Maranhão:

• Sul Maranhense
• Oeste Maranhense
• Leste Maranhense
• Centro Maranhense
• Norte Maranhense

Mato Grosso:

• Centro-Sul Mato-grossense
• Nordeste Mato-grossense
• Norte Mato-grossense
• Sudeste Mato-grossense
• Sudoeste Mato-grossense

Mato Grosso do Sul:

• Centro Norte de Mato Grosso do Sul
• Leste de Mato Grosso do Sul
• Pantanais Sul Mato-grossense

Minas Gerais:

• Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba
• Central Mineira
• Zona da Mata
• Oeste de Minas
• Sul/Sudoeste de Minas
• Campo das Vertentes
• Vale do Rio Doce
• Vale do Mucuri
• Norte de Minas
• Jequitinhonha
• Metropolitana de Belo Horizonte
• Noroeste de Minas

Pará:

• Sudeste Paraense
• Sudoeste Paraense

Pernambuco:

• São Francisco Pernambucano
• Sertão Pernambucano

Piauí:

• Sudeste Piauiense
• Centro-Norte Piauiense
• Sudoeste Piauiense
• Norte Piauiense

Rio de Janeiro:

• Sul Fluminense
• Noroeste Fluminense
• Baixadas
• Centro Fluminense
• Metropolitana do Rio de Janeiro
• Norte Fluminense

Rio Grande do Norte:

• Oeste Potiguar
• Central Potiguar

Rondônia:

• Leste Rondoniense
• Madeira-Guaporé

São Paulo:

• Ribeirão Preto
• Campinas
• Vale do Paraíba Paulista

Tocantins:

• Ocidental do Tocantins
• Oriental do Tocantins

O Inmet orienta a população a evitar abrigo sob árvores, não estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de publicidade, além de desligar aparelhos elétricos em caso de tempestades. Informações adicionais podem ser obtidas junto à Defesa Civil (199) e ao Corpo de Bombeiros (193).

Alerta para mineradores

Diante da atuação de uma frente fria no oceano associada à formação da ZCAS, a Agência Nacional de Mineração (ANM) orienta os mineradores e empresas do setor a reforçarem medidas preventivas, especialmente em estruturas de contenção de rejeitos e sedimentos. Entre as recomendações estão:

• verificar o funcionamento dos sistemas de drenagem superficial, extravasores e bombas de emergência;
• reforçar as rotinas de monitoramento das estruturas, para detectar e corrigir eventuais anomalias rapidamente;
• intensificar inspeções preventivas, principalmente em períodos de maior intensidade das chuvas.

Segundo a ANM, a antecipação de medidas de segurança é fundamental para prevenir incidentes e garantir a integridade das estruturas.

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Os gestores municipais e consórcios públicos de todo o Brasil já podem cadastrar projetos referentes ao ciclo 2026 do programa da Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei 14.260/2021). Pela iniciativa, as prefeituras podem captar investimentos voltados a modernizar a gestão de resíduos sólidos e fortalecer a economia circular nas cidades. O prazo de envio de propostas vai até 30 de julho.

Pela iniciativa, estão previstas diversas oportunidades para as prefeituras, como incentivos para a aquisição de equipamentos e veículos para a coleta seletiva, reutilização, beneficiamento, tratamento e reciclagem de materiais.

As oportunidades também abrangem a implantação e adaptação de infraestrutura física e o fortalecimento da participação dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas cadeias de reciclagem. 

A Portaria GM/MMA nº 1.250/2024 regulamenta a medida e estabelece os procedimentos de avaliação e aprovação das propostas e projetos, bem como os valores mínimos para captação. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) recomenda a leitura integral da publicação para auxiliar gestores na elaboração dos projetos.

Pela Portaria, podem enviar propostas:

• I - Empreendimentos de Catadores de Materiais Recicláveis;
• II - Instituições de Ensino e Pesquisa e de Ciência e Tecnologia;
• III - Condomínios Edilícios;
• IV - Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - Oscip; 
• V - Organizações da Sociedade Civil - OSC; VI - Órgãos Públicos, Consórcios Públicos, Autarquias, Fundações Públicas, entre outras desta natureza; 
• VII - Empresas de porte classificado nas categorias de Microempresa e Pequena Empresas segundo o art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

De acordo com a Portaria, os projetos podem abranger ações como o fortalecimento da participação de catadores de materiais recicláveis. As iniciativas devem colaborar para a redução da geração de resíduos e o aumento da reutilização de materiais.

Como enviar propostas?

As propostas devem ser enviadas pelo sistema oficial Transferegov.br. 

O Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR) disponibiliza passo a passo para submissão de projetos. As orientações podem ser acessadas em www.sinir.gov.br. Basta acessar a aba superior “Incentivo à Reciclagem” e clicar em “Submeta proposta”. Na mesma aba é possível acessar o sistema, o tutorial de cadastro e o tutorial de envio de proposta.

A CNM orienta que os municípios que não conhecem a ferramenta acessem o tutorial e os modelos sobre o envio de propostas da Lei de Incentivo à Reciclagem.

Os gestores também podem acessar as iniciativas já cadastradas como referência para elaborar as suas propostas. Os projetos anteriores podem ser acessados pelo Painel de Parcerias do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) ou diretamente pelo Transferegov, por meio do código do programa (2024-00007 ou 2025-00001) e a aplicação do filtro de natureza jurídica “Município”, conforme orientação da CNM. 

A Confederação destaca, em nota, que dados do Painel de Parcerias do MGI apontam que, atualmente, há 287 propostas “em captação”, das quais apenas 12 são de municípios. 

Lei de Incentivo à Reciclagem

A Lei nº 14.260/2021 foi regulamentada em 2024 e tem como objetivo fortalecer a cadeia da reciclagem no país, além de estimular a economia circular e fomentar investimentos de empresas e pessoas físicas em iniciativas que promovam a transformação de resíduos em novos produtos. 

Conforme o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, os incentivadores podem conseguir benefícios fiscais, com possibilidade de dedução no imposto de renda.

O programa Brasil Antenado – iniciativa do Ministério das Comunicações e da Anatel com a execução pela Entidade Administradora da Faixa (EAF) –  proporciona a ampliação do alcance da televisão aberta e gratuita em todo país, principalmente em regiões em que o sinal é insuficiente ou inexistente. Viabilizado pela Portaria MCom nº 17.337, a ação busca assegurar o acesso à informação como direito fundamental, reduzindo desigualdades e integrando regiões historicamente desconectadas.

De acordo com o secretário de Radiodifusão do ministério, Wilson Wellisch, o programa veio como forma de ampliar um processo de digitalização que focava anteriormente nas cidades mais populosas e litorâneas.

"O programa Brasil Digital, ele vem justamente para preencher a lacuna de cidades que têm um baixo índice de digitalização e levar a TV digital para esses municípios. E é por isso que a gente incluiu ele no Novo PAC e estamos trabalhando para concretizá-lo agora."

Voltado às famílias inscritas no CadÚnico dos municípios contemplados, o programa inclui fornecimento e instalação gratuita da antena parabólica digital. O kit funciona mesmo em televisores antigos, o que facilita a adesão em comunidades rurais e de baixa renda.

Dos 88 municípios que participam do programa no Piauí, a família de Geana Fonseca Duarte, que vive na zona rural de Redenção do Gurguéia, sentiu uma mudança imediata na rotina após a instalação: “Hoje conseguimos saber o que está acontecendo no mundo, as informações chegam até a gente. A imagem está 100%. Agora, quando sobra uma ‘horinha’ no meio do trabalho, sento um pouco para assistir à uma novela”, contou Geana.

O seu marido, Fortunato, sente o mesmo. “Gosto de canais que tocam músicas sertanejas e, aos domingos, sempre acompanho os esportes e um jornal com notícias nacionais. O Brasil Antenado está levando a antena até onde o povo mais precisava”, pontuou.

Cidades aptas ao programa

Neste momento, 79 mil famílias em 63 municípios piauienses estão aptas a solicitarem o benefício até 13 de março de 2026. 

Entre elas, os moradores de (lista completa no site do programa):

• Alagoinha do Piauí
• Arraial
• Belém do Piauí
• Canavieira
• Itaueira
• Jerumenha
• Novo Oriente do Piauí
• São João da Serra
• Pimenteiras
• Socorro do Piauí

Impactos e funcionamento do Brasil Antenado

• Amplia o acesso à informação e ao jornalismo, retomando hábitos de acompanhar notícias, esportes e entretenimento.
• Promove inclusão digital em áreas rurais e aumenta o consumo cultural.
• Democratiza a comunicação e reduz desigualdades informacionais entre regiões.
• Complementa a implantação do 5G, já que a EAF limpa a faixa de 3.5 GHz para evitar interferências.
• Compatível com televisores antigos ou novos
• Agendamento via site ou telefone/WhatsApp 0800 729 2404.

Fases de implementação

O Brasil Antenado será implantado em fases de execução até junho de 2026, alcançando 323 municípios em 16 estados:

Fase	Período	Municípios	Estados envolvidos	Famílias aptas
A	14/07/2025 – 13/12/2025	77	MA, PI, PA, CE, RN, PE	+220 mil
B	13/10/2025 – 13/03/2026	138	TO, PA, RR, PI, MA	+229 mil
C	12/01/2026 – 13/06/2026	108	ES, MG, GO, BA, MT, MS, RO, RS	+222 mil

Fonte: MCom

A lista completa de cidades está disponível no site oficial.

Sobre o EAF

A Entidade Administradora da Faixa (EAF), instituição sem fins lucrativos vinculada à Anatel e ao Ministério das Comunicações, é responsável pela limpeza da faixa de 3,5 GHz – essencial ao 5G –, pela execução dos programas Siga Antenado e Brasil Antenado, pela implantação de infovias na Amazônia e pelo desenvolvimento de redes privativas de comunicação para o Governo Federal.

 

O número de pessoas em situação de rua segue em crescimento no Brasil. De acordo com levantamento do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua (OBPopRua/Polos-UFMG), o país registrava 365.822 pessoas nessa condição no final de 2025, contra 327.925 em dezembro de 2024.

Os dados foram obtidos a partir do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que reúne beneficiários de políticas sociais, como o Bolsa Família, e serve de referência para repasses do governo federal aos municípios.

Entre 2020 e 2021, durante a pandemia de covid-19, houve queda no número de pessoas em situação de rua, que passou de 194.824 para 158.191. A partir de 2022, o índice voltou a subir e desde então o crescimento se mantém constante. 

Concentração por estados e regiões

A maior concentração dessa população está na Região Sudeste, que reúne 222.311 pessoas, o equivalente a 61% do total nacional. Em seguida aparece a Região Nordeste, com 54.801 pessoas. 

Entre os estados, São Paulo concentra o maior número de pessoas em situação de rua, com 150.958, seguido pelo Rio de Janeiro (33.656), e Minas Gerais (33.139). Já o Amapá apresenta o menor número, com 292 pessoas.

Fatores

Segundo os pesquisadores do Observatório, quatro fatores explicam esse aumento: 

• fortalecimento do CadÚnico como principal registro da população em situação de rua e porta de acesso às políticas públicas sociais; 
• ausência ou insuficiência de políticas estruturantes voltadas para moradia, trabalho e educação;
• precarização das condições de vida após a pandemia; e 
• emergências climáticas e deslocamentos forçados na América Latina. 

Com informações da Agência Brasil

O fluxo de migrantes e refugiados na fronteira entre o Brasil e a Venezuela, em Roraima, caiu pela metade no início de 2026. Nos primeiros 13 dias do ano, a redução foi superior a 50% em relação ao mesmo período dos anos anteriores, segundo dados da Operação Acolhida, coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

De acordo com o monitoramento, 1.014 venezuelanos entraram no Brasil por Pacaraima neste começo de ano. Em 2025, no mesmo intervalo, foram registradas 2.121 entradas. Já em 2024, o número chegou a 2.161.

Apesar dos conflitos políticos na Venezuela, o governo federal afirma que, até o momento, não foi necessário intensificar as ações da Operação Acolhida. Na última quarta-feira (14), o ministro Wellington Dias visitou o posto de acolhimento de migrantes em Roraima e garantiu que o Brasil segue atento à situação no país vizinho.

Segundo o MDS, há um plano estratégico preparado para eventual aumento do fluxo migratório, que envolve áreas como saúde, abrigo, segurança e proteção social básica e especial, em articulação com estados e municípios. Em Boa Vista, estão disponíveis cerca de 30% das vagas nos três abrigos indígenas. Nos abrigos para não indígenas, a taxa chega a quase 38%, enquanto em Pacaraima alcança 65%.

O titular do MDS destaca a política de acolhimento e interiorização adotada pelo país. “Para você ter uma ideia, foram cerca de 150 mil imigrantes que por aqui passaram e foram interiorizados. Como garantir que a gente possa dar passos, com programas aqui do governo do estado, voltados para o emprego e o empreendedorismo, ressalta Wellington Dias.

Retorno ao país de origem

A comunidade venezuelana no Brasil manifesta desejo de retornar ao país de origem futuramente, diante da expectativa de mudanças após a captura do presidente Nicolás Maduro, em 3 de janeiro. Em entrevista ao Brasil 61, o diretor de relações institucionais da Casa Venezuela, Tomás Alejandro Guzmán, afirma que muitos migrantes têm procurado a entidade para expressar esperança de transformação política e econômica no país natal.

“Todos os venezuelanos que saíram da Venezuela não saíram porque queriam, saíram porque já não tinham outra opção. E para todos os venezuelanos no exterior, o responsável era o Nicolás Maduro”, afirma. “Se esse é o começo de uma transformação, quando você começar a ver melhorias na economia, liberação de presos políticos, o salário mínimo deixar de ser 15 reais e passar a ser um número considerável, as pessoas terão sim disposição para voltar”, explica.

Segundo a professora de direito internacional no Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB), Carolina Claro, diante da incerteza política, econômica e de segurança na Venezuela, ainda não há sinais concretos de um retorno de venezuelanos em larga escala.

“Precisamos considerar que o retorno ainda não é seguro, diante dos fatos acontecidos; a situação ainda é bastante instável, política, social, institucional e economicamente. Pode haver, sim, retornos pontuais, mas o retorno só deve ocorrer quando o país se reestabelecer e essas pessoas encontrarem segurança física e jurídica, em relação às instituições, e [oportunidades de] mercado de trabalho”, explica.

Apesar das avaliações de que o retorno ainda não é seguro, Tomás Guzmán afirma que não recebeu, até o momento, relatos de medo ou apreensão entre os venezuelanos atendidos pela Casa Venezuela no Brasil em relação aos acontecimentos recentes.

Venezuelanos no Brasil

Dados da Polícia Federal indicam que, entre 2018 e dezembro de 2025, cerca de 1,4 milhão de venezuelanos migraram para o Brasil. Desse total, aproximadamente 654 mil deixaram o país posteriormente, enquanto cerca de 743 mil permanecem em território brasileiro.

Segundo Guzmán, muitos já estão estabelecidos e não pretendem retornar definitivamente, embora mantenham laços com familiares na Venezuela. 

“Essas pessoas que estão estabelecidas no Brasil, que hoje têm que mandar remessas [de dinheiro] para os seus familiares que estão lá, estariam muito mais felizes se seus familiares não tivessem a necessidade de esperar dinheiro para poder comprar um alimento. Então, saber que sua família na Venezuela está bem, te permite também estar bem no Brasil”, destaca.

Operação Acolhida

Criada pela Lei nº 13.684/2018, a Operação Acolhida é a principal resposta humanitária do governo federal ao fluxo de venezuelanos na fronteira e atua em três eixos:

• Ordenamento da fronteira: organização da entrada de migrantes de forma segura e regular;
• Abrigamento: oferta de acolhimento temporário, alimentação e itens essenciais;
• Interiorização e integração socioeconômica: realocação voluntária para outros estados, com apoio para inserção no mercado de trabalho.

Saiba mais no portal do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que vai adotar uma fila nacional para acelerar a análise de benefícios e reduzir o tempo de espera. A novidade foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) por meio da Portaria PRES/INSS nº 1.919 e altera o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) e o Pagamento Extraordinário. 

Pela medida, a fila do INSS deixa de ser regional e passa a ser única em nível nacional. A alteração vai permitir que servidores de regiões com menor tempo de espera trabalhem nos processos de locais onde a demanda é maior. 

De acordo com o INSS, a iniciativa deve ampliar a capacidade de atendimento e promover mais equilíbrio na análise dos pedidos.

Um dos objetivos da medida, previsto na Portaria, é reduzir os requerimentos de benefícios previdenciários, assistenciais e indenizatórios na fase de Reconhecimento Inicial de Direito (RID) que estejam represados há mais de 45 dias.

O PGB possui medidas voltadas à otimização do fluxo de análise dos processos relativos à concessão e revisão dos benefícios previdenciários.

Prioridades 

O INSS pretende priorizar as pessoas que estão esperando há mais tempo pela manifestação do Instituto em relação à análise dos pedidos previdenciários.

O trabalho também deve dar atenção especial aos benefícios que têm maior demanda, como Benefício de Prestação Continuada (BPC) e os benefícios por incapacidade. “Isso representa quase 80% da nossa fila e esses são aqueles que vamos atacar prioritariamente”, afirmou, em nota, o presidente do INSS, Gilberto Waller. Ele também destacou que a iniciativa permite uma atuação mais eficiente dos servidores do INSS.

A portaria estabelece, ainda, regras sobre a participação dos servidores no programa. Por exemplo, aqueles que tenham quinze tarefas com status pendente e sem subtarefa pendente no acervo individual não poderão selecionar novas tarefas nas filas extraordinárias do PGB.

A publicação também prevê critérios de controle de qualidade e restrições para servidores cedidos a outros órgãos.

O Vietnã ampliou a lista de frigoríficos brasileiros autorizados a exportar carne bovina com osso e desossada, após avaliação técnica das autoridades sanitárias. Foram habilitados quatro novos estabelecimentos em:

• Rondônia (2); 
• Mato Grosso do Sul (1); e 
• Tocantins (1).

A autorização foi concedida com base nos dossiês técnicos apresentados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que comprovaram o cumprimento dos requisitos sanitários e de qualidade exigidos pelo Vietnã.

Com a nova habilitação, o Brasil soma oito plantas credenciadas para exportar ao país asiático. Além das quatro recém-incluídas, já estavam autorizadas três em Goiás e uma em Mato Grosso.

Abertura de mercado

Após décadas de negociação, o mercado vietnamita para carne bovina brasileira foi aberto em 2025, durante a missão oficial do Presidente da República a Hanói. A visita fortaleceu o diálogo bilateral e ampliou as oportunidades de inserção de novos produtos nacionais.

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A renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passou a ser automática e gratuita para motoristas sem infrações recentes. A política do Bom Condutor,  instituída pelo Governo do Brasil em dezembro de 2025, já beneficiou mais de 371 mil condutores. O sistema passou a operar de forma contínua no dia 9 de janeiro de 2026, com atualizações diárias pelo aplicativo da CNH do Brasil.

Segundo o Ministério dos Transportes, na primeira leva de renovações automáticas os condutores beneficiados economizaram cerca de R$ 120 milhões, ao todo. Antes, esses recursos eram destinados a taxas e procedimentos de renovação.

Os motoristas beneficiados pela iniciativa também ganham um selo de Bom Condutor, que fica visível no aplicativo. A medida é uma forma de reconhecimento pelo comportamento responsável do condutor.

Como funciona a renovação automática da CNH?

O processo de renovação do documento é feito por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). À época de vencimento da CNH, a atualização é realizada diretamente na base nacional e disponibilizada no aplicativo da CNH do Brasil. 

A iniciativa beneficia motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses e que estejam cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). 

Para esses motoristas a renovação é totalmente automática, sem precisar realizar exames presenciais, se deslocar aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) ou pagar taxas adicionais.

Quem não é elegível?

A renovação automática não será aplicada a todos os condutores. Confira os detalhes, considerando idade e condições específicas de saúde:

• Não têm direito ao benefício: motoristas com 70 anos ou mais;
• Tem direito a uma única renovação automática e gratuita: condutores a partir dos 50 anos;
• Ficam fora da medida: motoristas com a CNH vencida há mais de 30 dias e condutores com prazo de validade do documento reduzido por recomendação médica.

As especificidades médicas são previstas em legislação e abrangem casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde.

Beneficiados

A medida entrou em vigor em 10 de dezembro de 2025 para os condutores que tiveram a CNH vencida a partir dessa data passaram a ser incluídos no novo modelo. 

Conforme o Ministério dos Transportes, com cerca de 80 milhões de CNHs vigentes no país, o Governo espera que mais de 10 milhões de motoristas possam ser beneficiados ao longo do tempo. Com isso, a expectativa é ampliar o alcance da política do Bom Condutor e incentivar práticas mais responsáveis no trânsito.

Em dezembro de 2025, Balneário Camboriú (SC) registrou o metro quadrado mais caro do país. Com preço médio de R$ 14.906, o município liderou o ranking das 56 cidades monitoradas pelo Índice FipeZAP, consolidando-se como o mercado imobiliário mais valorizado do Brasil.

O desempenho superou o de importantes capitais, como São Paulo, onde o metro quadrado alcançou R$ 11.900, Rio de Janeiro, com R$ 10.830, e até Florianópolis, cuja média foi de R$ 12.773. A segunda colocada no ranking também é catarinense: Itapema, com valor de R$ 14.843 por metro quadrado.

Balneário Camboriú vem atravessando um ciclo prolongado de valorização. De acordo com o Portal InfoMoney, os números reforçam a posição da cidade como um dos principais polos de imóveis de alto padrão do país.

A escassez de terrenos disponíveis, sobretudo nas áreas mais disputadas da orla, é um dos fatores que pressionam os preços. Ao mesmo tempo, a demanda continua aquecida, impulsionada por compradores de alta renda, investidores e interessados em segunda residência, segundo o InfoMoney.

O lançamento de empreendimentos residenciais verticais de luxo nos últimos anos também contribuiu para a valorização local, elevando o preço das unidades. Em 2025, o Índice FipeZAP acumulou alta de 6,52%, a segunda maior dos últimos 11 anos, superando inclusive a inflação ao consumidor. 

Confira o ranking das cidades com o metro quadrado mais caro do Brasil

As dez cidades que figuram na liderança estão concentradas em duas regiões, a Sul e a Sudeste. O destaque vai para os estados de Santa Catarina, Espírito Santo e São Paulo. Já o metro quadrado mais barato foi identificado em Pelotas (RS). Veja o ranking (em reais):

1. Balneário Camboriú (SC) – 14.906
2. Itapema (SC) – 14.843
3. Vitória (ES) – 14.108
4. Itajaí (SC) – 12.843
5. Florianópolis (SC) – 12.773
6. São Paulo (SP) – 11.900
7. Barueri (SP) – 11.696
8. Rio de Janeiro (RJ) – 10.686
9. Belo Horizonte (MG) – 10.366
10. Vila Velha (ES) – 10.242
11. Maceió (AL) – 9.836
12. Brasília (DF) – 9.754
13. São Caetano do Sul (SP) – 9.477
14. São José dos Campos (SP) – 9.024
15. Fortaleza (CE) – 8.936
16. São José (SC) – 8.870
17. Sorocaba (SP) – 8.517
18. Recife (PE) – 8.467
19. Osasco (SP) – 8.367
20. Belém (PA) – 8.154
21. Goiânia (GO) – 8.139
22. Curitiba (PR) – 8.083
23. Santos (SP) – 8.053
24. Salvador (BA) – 7.972
25. João Pessoa (PB) – 7.872
26. Blumenau (SC) – 7.645
27. Niterói (RJ) – 7.643
28. Santo André (SP) – 7.623
29. Campinas (SP) – 7.540
30. Porto Alegre (RS) – 7.505
31. Manaus (AM) – 7.189
32. Guarulhos (SP) – 7.142
33. São Bernardo do Campo (SP) – 7.051
34. Cuiabá (MT) – 6.801
35. Diadema (SP) – 6.671
36. Praia Grande (SP) – 6.658
37. Guarujá (SP) – 6.474
38. Campo Grande (MS) – 6.438
39. Caxias do Sul (RS) – 6.100
40. Natal (RN) – 6.146
41. Jaboatão dos Guararapes (PE) – 5.920
42. São José dos Pinhais (PR) – 5.848
43. São José do Rio Preto (SP) – 5.825
44. São Luís (MA) – 5.816
45. Contagem (MG) – 5.789
46. Londrina (PR) – 5.775
47. Santa Maria (RS) – 5.416
48. Novo Hamburgo (RS) – 5.346
49. Aracaju (SE) – 5.282
50. Ribeirão Preto (SP) – 5.220
51. São Leopoldo (RS) – 4.770
52. São Vicente (SP) – 4.700
53. Pelotas (RS) – 4.353