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06/01/2022 03:00h

Para tentar resolver parte do problema, a Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que estabelece critérios para a suspensão de obras públicas

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Ao fim de 2019, Mato Grosso do Sul tinha 230 obras com recursos federais paralisadas, aponta relatório mais recente da Controladoria-Geral da União (CGU). Esses empreendimentos sem andamento custavam R$ 650 milhões aos cofres públicos, de acordo com o Grupo de Trabalho para Governança de Investimento em Infraestrutura (GT Infraestrutura) do órgão. 

A CGU analisou 32.415 contratos em nível nacional até dezembro de 2019. Destes, 10.916 estavam paralisados, o que significa uma a cada três obras no país. O custo total desses contratos ultrapassa os R$ 100 bilhões. A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei (1.070/2019) que pretende resolver parte do problema. A proposta estabelece que, se o poder público notar alguma irregularidade na licitação ou execução da obra, e não for possível resolvê-la, só poderá interromper o empreendimento após avaliar os custos, riscos e benefícios dessa decisão para a sociedade. 

Dessa forma, o autor do PL, o deputado federal José Medeiros (PODE/MT), espera reduzir a quantidade de obras paralisadas no país, o que ele considera “um dos principais problemas da gestão pública brasileira”. Relator da matéria na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), o deputado federal Kim Kataguiri (DEM/SP) deu parecer favorável à aprovação do projeto que, segundo ele, consolida os parâmetros que os órgãos de controle e o judiciário devem observar antes de pedir a suspensão de uma obra. 

“A ideia é contribuir para que a obra pública seja executada de acordo com os critérios que foram estabelecidos no contrato e que a decisão sobre a continuidade da obra seja tomada com base no interesse público. Ou seja, vai gerar mais custo fazer a manutenção daquela estrutura parada ou contratar outra empresa, fazer uma nova licitação ou mesmo obrigar e fazer alguma sanção contra aquela empresa que já foi contratada para dar seguimento aquela obra?”, argumenta. 

Segundo Gilberto Gomes, advogado na área de Controles sobre Contratações Públicas, sócio do Piquet, Magaldi e Guedes Advogados, o projeto de lei servirá como um guia de orientação às autoridades que têm o poder de suspender um empreendimento público por conta de alguma irregularidade. 

“O que a proposta faz é dar a quem vai aplicar essa suspensão de obra um roteiro a seguir.  O projeto diz o seguinte: na hora de paralisar uma obra, o controlador ou o juiz tem que fazer a análise de se o custo dessa paralisação vai ser maior ou menor do que o dano que ele está tentando preservar ao erário”, explica. 

Projeto de lei estabelece critérios para diminuir número de obras paradas

Bahia é o estado brasileiro com mais obras paralisadas, segundo relatório da CGU

Critérios para paralisação de obras públicas de acordo com o PL

  • Impactos  econômicos  e  financeiros  decorrentes  do  atraso  na fruição  dos benefícios  do  empreendimento. 
  • Riscos  sociais,  ambientais  e  à  segurança  da  população  local decorrentes do  atraso  na  fruição  dos  benefícios  do  empreendimento.
  • Motivação  social  e  ambiental  do  empreendimento. 
  • Custo  da  deterioração  ou  da  perda  das  parcelas  executadas. 
  • Despesa  necessária  à  preservação  das  instalações  e  dos serviços  já executados. 
  • Despesa  inerente  à  desmobilização  e  ao  posterior  retorno  às atividades. 
  • Medidas  efetivamente  adotadas  pelo  titular  do  órgão  ou  da entidade   para o   saneamento   dos   indícios   de   irregularidades apontados. 
  • Custo  total  e  estágio  de  execução  física  e  financeira  dos contratos,  dos convênios,  das  obras  ou  das  parcelas  envolvidas; IX  –  empregos diretos  e indiretos  perdidos  em  razão  da  paralisação. 
  • Custo  para  realização  de  nova  licitação  ou  celebração  de  novo contrato. 
  • Custo  de  oportunidade  do  capital  durante  o  período  de paralisação. 

Segundo o advogado Gilberto Gomes, a ideia é reduzir os prejuízos aos cofres públicos. “O que a proposta traz é que antes de eu paralisar, eu devo tentar sanar essas irregularidades para seguir a execução da obra, porque essa paralisação causa danos também, ela também tem um custo”, completa Gomes. 

Ainda segundo o projeto de lei, se a paralisação da obra não se revelar como medida de interesse público, o poder público, ou seja, quem contratou aquela obra, deverá optar pela continuidade do contrato e pela solução da irregularidade por meio de cobrança de indenização por perdas e danos, sem deixar de lado a aplicação de punições e apuração de responsabilidades, segundo a lei. 

Kim Kataguiri (DEM/SP) afirma que, nos casos em que as empresas contratadas forem as responsáveis pelas irregularidades, elas podem perder o direito de dar continuidade à obra, por exemplo. 

“A gente sabe que vários escândalos de corrupção envolvem contratos aditivos, que é quando a empresa exige mais recursos públicos do que aquilo que foi pactuado inicialmente. Então, primeiro, nesses casos, perder o direito de dar continuidade à obra e ressarcir os cofres públicos pelo dano já causado, pelo tempo em que a obra ficou parada ou em caso da impossibilidade da continuação da obra, com ressarcimento total do valor do contrato”, explicita. 

Tramitação

Após o parecer favorável do relator, o PL está pronto para ser votado na CTASP. O texto também será analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada, a proposta, vai alterar a Lei 8.666/1993, conhecida como a Lei de Licitações, e a Lei 14.133/2021, a nova Lei de Licitações. Ambas vão coexistir até 2023.

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05/01/2022 05:00h

Para tentar resolver parte do problema, a Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que estabelece critérios para a suspensão de obras públicas

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O Rio Grande do Sul tinha 572 obras públicas com recursos federais paralisadas ao fim de 2019, aponta relatório mais recente da Controladoria-Geral da União (CGU), publicado em setembro de 2020. Segundo o Grupo de Trabalho para Governança de Investimento em Infraestrutura (GT Infraestrutura) do órgão, esses empreendimentos custaram mais de R$ 3 bilhões aos cofres públicos. 

A CGU analisou 32.415 contratos em nível nacional até dezembro de 2019. Destes, 10.916 estavam paralisados, o que significa uma a cada três obras no país. O custo total desses contratos ultrapassa os R$ 100 bilhões. A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei (1.070/2019) que pretende resolver parte do problema. A proposta estabelece que, se o poder público notar alguma irregularidade na licitação ou execução da obra, e não for possível resolvê-la, só poderá interromper o empreendimento após avaliar os custos, riscos e benefícios dessa decisão para a sociedade. 

Dessa forma, o autor do PL, o deputado federal José Medeiros (PODE/MT), espera reduzir a quantidade de obras paralisadas no país, o que ele considera “um dos principais problemas da gestão pública brasileira”. Relator da matéria na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), o deputado federal Kim Kataguiri (DEM/SP) deu parecer favorável à aprovação do projeto que, segundo ele, consolida os parâmetros que os órgãos de controle e o judiciário devem observar antes de pedir a suspensão de uma obra. 

“A ideia é contribuir para que a obra pública seja executada de acordo com os critérios que foram estabelecidos no contrato e que a decisão sobre a continuidade da obra seja tomada com base no interesse público. Ou seja, vai gerar mais custo fazer a manutenção daquela estrutura parada ou contratar outra empresa, fazer uma nova licitação ou mesmo obrigar e fazer alguma sanção contra aquela empresa que já foi contratada para dar seguimento aquela obra?”, argumenta. 

Segundo Gilberto Gomes, advogado na área de Controles sobre Contratações Públicas, sócio do Piquet, Magaldi e Guedes Advogados, o projeto de lei servirá como um guia de orientação às autoridades que têm o poder de suspender um empreendimento público por conta de alguma irregularidade. 

“O que a proposta faz é dar a quem vai aplicar essa suspensão de obra um roteiro a seguir.  O projeto diz o seguinte: na hora de paralisar uma obra, o controlador ou o juiz tem que fazer a análise de se o custo dessa paralisação vai ser maior ou menor do que o dano que ele está tentando preservar ao erário”, explica. 

Projeto de lei estabelece critérios para diminuir número de obras paradas

Bahia é o estado brasileiro com mais obras paralisadas, segundo relatório da CGU

Critérios para paralisação de obras públicas de acordo com o PL

  • Impactos  econômicos  e  financeiros  decorrentes  do  atraso  na fruição  dos benefícios  do empreendimento. 
  • Riscos  sociais,  ambientais  e  à  segurança  da  população  local decorrentes do  atraso  na fruição  dos  benefícios  do  empreendimento.
  • Motivação  social  e  ambiental  do  empreendimento. 
  • Custo  da  deterioração  ou  da  perda  das  parcelas  executadas. 
  • Despesa  necessária  à  preservação  das  instalações  e  dos serviços  já executados. 
  • Despesa  inerente  à  desmobilização  e  ao  posterior  retorno  às atividades. 
  • Medidas  efetivamente  adotadas  pelo  titular  do  órgão  ou  da entidade   para   o   saneamento   dos   indícios   de   irregularidades apontados. 
  • Custo  total  e  estágio  de  execução  física  e  financeira  dos contratos,  dos convênios,  das obras  ou  das  parcelas  envolvidas; IX  –  empregos diretos  e indiretos  perdidos  em  razão da  paralisação. 
  • Custo  para  realização  de  nova  licitação  ou  celebração  de  novo contrato. 
  • Custo  de  oportunidade  do  capital  durante  o  período  de paralisação. 

Segundo o advogado Gilberto Gomes, a ideia é reduzir os prejuízos aos cofres públicos. “O que a proposta traz é que antes de eu paralisar, eu devo tentar sanar essas irregularidades para seguir a execução da obra, porque essa paralisação causa danos também, ela também tem um custo”, completa Gomes. 

Ainda segundo o projeto de lei, se a paralisação da obra não se revelar como medida de interesse público, o poder público, ou seja, quem contratou aquela obra, deverá optar pela continuidade do contrato e pela solução da irregularidade por meio de cobrança de indenização por perdas e danos, sem deixar de lado a aplicação de punições e apuração de responsabilidades, segundo a lei. 

Kim Kataguiri (DEM/SP) afirma que, nos casos em que as empresas contratadas forem as responsáveis pelas irregularidades, elas podem perder o direito de dar continuidade à obra, por exemplo. 

“A gente sabe que vários escândalos de corrupção envolvem contratos aditivos, que é quando a empresa exige mais recursos públicos do que aquilo que foi pactuado inicialmente. Então, primeiro, nesses casos, perder o direito de dar continuidade à obra e ressarcir os cofres públicos pelo dano já causado, pelo tempo em que a obra ficou parada ou em caso da impossibilidade da continuação da obra, com ressarcimento total do valor do contrato”, explicita. 

Tramitação

Após o parecer favorável do relator, o PL está pronto para ser votado na CTASP. O texto também será analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada, a proposta, vai alterar a Lei 8.666/1993, conhecida como a Lei de Licitações, e a Lei 14.133/2021, a nova Lei de Licitações. Ambas vão coexistir até 2023.

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05/01/2022 03:00h

Para tentar resolver parte do problema, a Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que estabelece critérios para a suspensão de obras públicas

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Relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) mais recente mostra que o estado de Santa Catarina encerrou o ano de 2019 com 269 obras com recursos federais paralisadas. Segundo o Grupo de Trabalho para Governança de Investimento em Infraestrutura (GT Infraestrutura) do órgão, esses empreendimentos custaram mais de R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos. 

A CGU analisou 32.415 contratos em nível nacional até dezembro de 2019. Destes, 10.916 estavam paralisados, o que significa uma a cada três obras no país. O custo total desses contratos ultrapassa os R$ 100 bilhões. A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei (1.070/2019) que pretende resolver parte do problema. A proposta estabelece que, se o poder público notar alguma irregularidade na licitação ou execução da obra, e não for possível resolvê-la, só poderá interromper o empreendimento após avaliar os custos, riscos e benefícios dessa decisão para a sociedade. 

Dessa forma, o autor do PL, o deputado federal José Medeiros (PODE/MT), espera reduzir a quantidade de obras paralisadas no país, o que ele considera “um dos principais problemas da gestão pública brasileira”. Relator da matéria na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), o deputado federal Kim Kataguiri (DEM/SP) deu parecer favorável à aprovação do projeto que, segundo ele, consolida os parâmetros que os órgãos de controle e o judiciário devem observar antes de pedir a suspensão de uma obra. 

“A ideia é contribuir para que a obra pública seja executada de acordo com os critérios que foram estabelecidos no contrato e que a decisão sobre a continuidade da obra seja tomada com base no interesse público. Ou seja, vai gerar mais custo fazer a manutenção daquela estrutura parada ou contratar outra empresa, fazer uma nova licitação ou mesmo obrigar e fazer alguma sanção contra aquela empresa que já foi contratada para dar seguimento aquela obra?”, argumenta. 

Segundo Gilberto Gomes, advogado na área de Controles sobre Contratações Públicas, sócio do Piquet, Magaldi e Guedes Advogados, o projeto de lei servirá como um guia de orientação às autoridades que têm o poder de suspender um empreendimento público por conta de alguma irregularidade. 

“O que a proposta faz é dar a quem vai aplicar essa suspensão de obra um roteiro a seguir.  O projeto diz o seguinte: na hora de paralisar uma obra, o controlador ou o juiz tem que fazer a análise de se o custo dessa paralisação vai ser maior ou menor do que o dano que ele está tentando preservar ao erário”, explica. 

Projeto de lei estabelece critérios para diminuir número de obras paradas

Bahia é o estado brasileiro com mais obras paralisadas, segundo relatório da CGU

Critérios para paralisação de obras públicas de acordo com o PL

  • Impactos  econômicos  e  financeiros  decorrentes  do  atraso  na fruição  dos benefícios  do empreendimento. 
  • Riscos  sociais,  ambientais  e  à  segurança  da  população  local decorrentes do  atraso  na fruição  dos  benefícios  do  empreendimento.
  • Motivação  social  e  ambiental  do  empreendimento. 
  • Custo  da  deterioração  ou  da  perda  das  parcelas  executadas. 
  • Despesa  necessária  à  preservação  das  instalações  e  dos serviços  já executados. 
  • Despesa  inerente  à  desmobilização  e  ao  posterior  retorno  às atividades. 
  • Medidas  efetivamente  adotadas  pelo  titular  do  órgão  ou  da entidade   para o   saneamento   dos   indícios   de   irregularidades apontados. 
  • Custo  total  e  estágio  de  execução  física  e  financeira  dos contratos,  dos convênios,  das obras  ou  das  parcelas  envolvidas; IX  –  empregos diretos  e indiretos  perdidos  em razão da  paralisação. 
  • Custo  para  realização  de  nova  licitação  ou  celebração  de  novo contrato. 
  • Custo  de  oportunidade  do  capital  durante  o  período  de paralisação. 

Segundo o advogado Gilberto Gomes, a ideia é reduzir os prejuízos aos cofres públicos. “O que a proposta traz é que antes de eu paralisar, eu devo tentar sanar essas irregularidades para seguir a execução da obra, porque essa paralisação causa danos também, ela também tem um custo”, completa Gomes. 

Ainda segundo o projeto de lei, se a paralisação da obra não se revelar como medida de interesse público, o poder público, ou seja, quem contratou aquela obra, deverá optar pela continuidade do contrato e pela solução da irregularidade por meio de cobrança de indenização por perdas e danos, sem deixar de lado a aplicação de punições e apuração de responsabilidades, segundo a lei. 

Kim Kataguiri (DEM/SP) afirma que, nos casos em que as empresas contratadas forem as responsáveis pelas irregularidades, elas podem perder o direito de dar continuidade à obra, por exemplo. 

“A gente sabe que vários escândalos de corrupção envolvem contratos aditivos, que é quando a empresa exige mais recursos públicos do que aquilo que foi pactuado inicialmente. Então, primeiro, nesses casos, perder o direito de dar continuidade à obra e ressarcir os cofres públicos pelo dano já causado, pelo tempo em que a obra ficou parada ou em caso da impossibilidade da continuação da obra, com ressarcimento total do valor do contrato”, explicita. 

Tramitação

Após o parecer favorável do relator, o PL está pronto para ser votado na CTASP. O texto também será analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada, a proposta, vai alterar a Lei 8.666/1993, conhecida como a Lei de Licitações, e a Lei 14.133/2021, a nova Lei de Licitações. Ambas vão coexistir até 2023.

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05/01/2022 03:00h

Para tentar resolver parte do problema, a Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que estabelece critérios para a suspensão de obras públicas

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As obras com recursos federais paralisadas no Paraná ao fim de 2019 custavam cerca de R$ 1,6 bilhão aos cofres públicos, aponta relatório mais recente da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 329 obras estavam nessa situação, de acordo com o Grupo de Trabalho para Governança de Investimento em Infraestrutura (GT Infraestrutura) do órgão. 

A CGU analisou 32.415 contratos em nível nacional até dezembro de 2019. Destes, 10.916 estavam paralisados, o que significa uma a cada três obras no país. O custo total desses contratos ultrapassa os R$ 100 bilhões. A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei (1.070/2019) que pretende resolver parte do problema. A proposta estabelece que, se o poder público notar alguma irregularidade na licitação ou execução da obra, e não for possível resolvê-la, só poderá interromper o empreendimento após avaliar os custos, riscos e benefícios dessa decisão para a sociedade. 

Dessa forma, o autor do PL, o deputado federal José Medeiros (PODE/MT), espera reduzir a quantidade de obras paralisadas no país, o que ele considera “um dos principais problemas da gestão pública brasileira”. Relator da matéria na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), o deputado federal Kim Kataguiri (DEM/SP) deu parecer favorável à aprovação do projeto que, segundo ele, consolida os parâmetros que os órgãos de controle e o judiciário devem observar antes de pedir a suspensão de uma obra. 

“A ideia é contribuir para que a obra pública seja executada de acordo com os critérios que foram estabelecidos no contrato e que a decisão sobre a continuidade da obra seja tomada com base no interesse público. Ou seja, vai gerar mais custo fazer a manutenção daquela estrutura parada ou contratar outra empresa, fazer uma nova licitação ou mesmo obrigar e fazer alguma sanção contra aquela empresa que já foi contratada para dar seguimento aquela obra?”, argumenta. 

Segundo Gilberto Gomes, advogado na área de Controles sobre Contratações Públicas, sócio do Piquet, Magaldi e Guedes Advogados, o projeto de lei servirá como um guia de orientação às autoridades que têm o poder de suspender um empreendimento público por conta de alguma irregularidade. 

“O que a proposta faz é dar a quem vai aplicar essa suspensão de obra um roteiro a seguir. O projeto diz o seguinte: na hora de paralisar uma obra, o controlador ou o juiz tem que fazer a análise de se o custo dessa paralisação vai ser maior ou menor do que o dano que ele está tentando preservar ao erário”, explica. 

Projeto de lei estabelece critérios para diminuir número de obras paradas

Bahia é o estado brasileiro com mais obras paralisadas, segundo relatório da CGU

Critérios para paralisação de obras públicas de acordo com o PL

  • Impactos  econômicos  e  financeiros  decorrentes  do  atraso  na fruição  dos  benefícios  do empreendimento. 
  • Riscos  sociais,  ambientais  e  à  segurança  da  população  local decorrentes  do  atraso  na fruição  dos  benefícios  do  empreendimento.
  • Motivação  social  e  ambiental  do  empreendimento. 
  • Custo  da  deterioração  ou  da  perda  das  parcelas  executadas. 
  • Despesa  necessária  à  preservação  das  instalações  e  dos serviços  já  executados. 
  • Despesa  inerente  à  desmobilização  e  ao  posterior  retorno  às atividades. 
  • Medidas  efetivamente  adotadas  pelo  titular  do  órgão  ou  da entidade   para   o saneamento   dos   indícios   de   irregularidades apontados. 
  • Custo  total  e  estágio  de  execução  física  e  financeira  dos contratos,  dos  convênios,  das obras  ou  das  parcelas  envolvidas; IX  –  empregos diretos  e  indiretos  perdidos  em  razão da  paralisação. 
  • Custo  para  realização  de  nova  licitação  ou  celebração  de  novo contrato. 
  • Custo  de  oportunidade  do  capital  durante  o  período  de paralisação. 

Segundo o advogado Gilberto Gomes, a ideia é reduzir os prejuízos aos cofres públicos. “O que a proposta traz é que antes de eu paralisar, eu devo tentar sanar essas irregularidades para seguir a execução da obra, porque essa paralisação causa danos também, ela também tem um custo”, completa Gomes. 

Ainda segundo o projeto de lei, se a paralisação da obra não se revelar como medida de interesse público, o poder público, ou seja, quem contratou aquela obra, deverá optar pela continuidade do contrato e pela solução da irregularidade por meio de cobrança de indenização por perdas e danos, sem deixar de lado a aplicação de punições e apuração de responsabilidades, segundo a lei. 

Kim Kataguiri (DEM/SP) afirma que, nos casos em que as empresas contratadas forem as responsáveis pelas irregularidades, elas podem perder o direito de dar continuidade à obra, por exemplo. 

“A gente sabe que vários escândalos de corrupção envolvem contratos aditivos, que é quando a empresa exige mais recursos públicos do que aquilo que foi pactuado inicialmente. Então, primeiro, nesses casos, perder o direito de dar continuidade à obra e ressarcir os cofres públicos pelo dano já causado, pelo tempo em que a obra ficou parada ou em caso da impossibilidade da continuação da obra, com ressarcimento total do valor do contrato”, explicita. 

Tramitação

Após o parecer favorável do relator, o PL está pronto para ser votado na CTASP. O texto também será analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada, a proposta, vai alterar a Lei 8.666/1993, conhecida como a Lei de Licitações, e a Lei 14.133/2021, a nova Lei de Licitações. Ambas vão coexistir até 2023.

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Economia
03/01/2022 04:30h

Em entrevista ao Brasil61, o autor da proposta, deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), afirma que o país tem capacidade para ser autossuficiente na produção de semicondutores, sem depender de importação

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O projeto de lei que prorroga até 2026 os incentivos à indústria de semicondutores (PL 3042/21) foi aprovado pelo Senado e segue agora para sanção presidencial. Esses dispositivos são essenciais para a conectividade e automação de veículos e aparelhos eletrônicos. Por isso, durante a pandemia, a demanda pelos semicondutores cresceu exponencialmente devido ao aumento de aulas remotas e home office. 

Com a chegada do 5G, em 2022, a procura pelos chips será ainda maior. No entanto, o Brasil gasta anualmente 5 bilhões de dólares com importação de semicondutores, segundo a Associação Brasileira da Indústria de Semicondutores (ABISEMI). 

Em entrevista ao Brasil61.com, o autor do PL, deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), afirma que o Brasil - um dos seis produtores de semicondutores do mundo - tem potencial para produzir muito mais.

“O Brasil é o maior exportador do mundo de silício (matéria-prima dos semicondutores). Esse silício sai daqui muito barato, custa R$ 10 o quilo. Depois, quando você compra esses materiais já prontos da Ásia, compra por R$ 35 mil o quilo. Mas eu tenho certeza que nós podemos produzir muito mais. O Brasil, ao invés de ser um grande importador (importa 90% dos semicondutores), poderia ser um exportador.”

 “O Brasil, ao invés de ser um grande importador (importa 90% dos semicondutores), poderia ser um exportador.” Deputado federal Vitor Lippi.

O deputado afirma que tem trabalhado com o governo federal para criar um Plano Nacional de Semicondutores. “Criar um ambiente favorável, para que possamos produzir tudo aqui. Além de dar autonomia para o Brasil, que é importante para a soberania nacional, também é importante para a economia do país, porque nós iríamos produzir bens de valores agregados, gerando emprego de qualidade, com tecnologia e cadeias produtivas”.

Vitor Lippi destaca a importância dos semicondutores para a indústria de veículos. “Inclusive, a indústria de veículos está interessada em que o Brasil produza mais semicondutores, porque o Brasil é o quinto maior produtor de veículos do mundo. E também está entre os cinco maiores produtores do mundo de eletroeletrônicos. Então é uma grande oportunidade para o Brasil incentivar, valorizar e ampliar a produção de semicondutores.”

Demanda por semicondutores deve crescer ainda mais com o 5G

Especialistas defendem investimentos em 5G e semicondutores para alavancar crescimento do país

Lei Geral das Antenas

Outra proposta de autoria do deputado Vitor Lippi, o PL 8518/2017 altera a Lei Geral das Antenas para disciplinar o licenciamento temporário e acelerar o processo de instalação de infraestruturas de telecomunicações em áreas urbanas. Se aprovada, a medida pode facilitar a chegada da tecnologia 5G nos municípios.

O parlamentar destaca a importância da internet para que o Brasil cresça, reduza as desigualdades regionais e possa melhorar sua produtividade.

“Não existe desenvolvimento no mundo sem internet, sem banda larga. E recentemente tivemos o leilão do 5G, que vai aumentar em 50 a 100 vezes a velocidade da internet no Brasil, o que vai permitir que tenhamos tecnologias que, com 4G, não conseguimos ter. Poderemos ficar autônomos, ter robôs dentro das indústrias, ter tecnologias de cirurgias à distância.”

“Quem tem 5G na sua indústria consegue ampliar, através do uso de tecnologia, em 10%, 20% sua produtividade; assim como no campo”, acrescenta.

“Quem tem 5G na sua indústria consegue ampliar, através do uso de tecnologia, em 10%, 20% sua produtividade; assim como no campo.” Deputado federal Vitor Lippi.

O deputado também aponta outro benefício do leilão do 5G: a ampliação da capacidade de antenas 4G para atender a zona rural. Atualmente 70% das residências rurais não possuem banda larga.

“Isso é muito importante para nossas estradas, para melhorar a logística do Brasil, para acompanhar as cargas. Tudo isso vai ser cada vez mais digital”, comenta.

No entanto, Vitor Lippi lembra que a chegada do 5G exige de 5 a 10 vezes mais antenas do que existem no país atualmente. 

“A lei do Brasil ainda é muito atrasada. Cada município brasileiro tem uma legislação. Quando uma operadora quer implantar uma antena, ela deve solicitar à prefeitura. E é comum demorar seis meses, um ano, um ano e meio para a prefeitura autorizar. Isso é um absurdo, porque precisamos dessa tecnologia rapidamente; a sociedade precisa, todo mundo precisa de conectividade’”, esclarece.

“Nós estamos criando uma nova lei que dá 60 dias para a prefeitura se manifestar, dizer se vai autorizar ou não. Nós achamos que essa lei, que não vai ter gasto para ninguém, vai criar uma velocidade muito maior para a implantação do 5G”. 

Caso não haja resposta da prefeitura dentro do prazo, a empresa recebe automaticamente o licenciamento temporário para a instalação, por meio de um “silêncio positivo”. 

O PL 8518/2017 ainda não foi apreciado pelo Plenário da Câmara, que saiu de recesso e só voltará em 2 de fevereiro de 2022. Vitor Lippi avalia que o atraso na aprovação da nova Lei das Antenas pode trazer prejuízos incalculáveis para a população.

“Um ano atrás, a cidade de São Paulo ficou dois anos sem autorizar [instalação de] antenas. As operadoras tinham quase R$ 1 bilhão para investir, ampliar e melhorar o sinal para a capital. Imagina o prejuízo para a sociedade por conta da burocracia.”

Governo e operadoras vencedoras do leilão do 5G assinam contratos das concessões

5G: Lei das Antenas precisa ser regulamentada em âmbito municipal, para receber nova tecnologia

A instalação de infraestruturas de telecomunicações em áreas urbanas, neste caso, sem uma resposta do órgão competente após os 60 dias, é temporária e precisa estar em conformidade com as condições mencionadas no requerimento apresentado pela prestadora e com as demais regras estipuladas em lei municipal e nas normas técnicas. 

Caso não estejam de acordo, a autorização poderá ser revogada a qualquer tempo, caso a autoridade municipal apresente à Anatel exposição de motivos que fundamentem a inviabilidade da ação, como, por exemplo, a instalação de equipamentos em áreas de preservação permanente ou em construções históricas.

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03/01/2022 03:00h

Para tentar resolver parte do problema, a Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que estabelece critérios para a suspensão de obras públicas

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A Bahia é o estado que tem o maior número de obras públicas com recursos federais paralisadas, de acordo com relatório mais recente da Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo o Grupo de Trabalho para Governança de Investimento em Infraestrutura (GT Infraestrutura) do órgão, 1.012 empreendimentos estavam parados no estado em 2019. 

Somadas, as mais de mil obras paradas na Bahia custam mais de R$ 5,2 bilhões aos cofres públicos. A CGU analisou 32.415 contratos em nível nacional até dezembro de 2019. Destes, 10.916 estavam paralisados, o que significa uma a cada três obras no país. 

A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei (1.070/2019) que pretende resolver parte do problema. A proposta estabelece que, se o poder público notar alguma irregularidade na licitação ou execução da obra, e não for possível resolvê-la, só poderá interromper o empreendimento após avaliar os custos, riscos e benefícios dessa decisão para a sociedade. 

Dessa forma, o autor do PL, o deputado federal José Medeiros (PODE/MT), espera reduzir a quantidade de obras paralisadas no país, o que ele considera “um dos principais problemas da gestão pública brasileira”. Relator da matéria na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), o deputado federal Kim Kataguiri (DEM/SP) deu parecer favorável à aprovação do projeto que, segundo ele, consolida os parâmetros que os órgãos de controle e o judiciário devem observar antes de pedir a suspensão de uma obra. 

“A ideia é contribuir para que a obra pública seja executada de acordo com os critérios que foram estabelecidos no contrato e que a decisão sobre a continuidade da obra seja tomada com base no interesse público. Ou seja, vai gerar mais custo fazer a manutenção daquela estrutura parada ou contratar outra empresa, fazer uma nova licitação ou mesmo obrigar e fazer alguma sanção contra aquela empresa que já foi contratada para dar seguimento aquela obra?”, argumenta. 

Segundo Gilberto Gomes, advogado na área de Controles sobre Contratações Públicas, sócio do Piquet, Magaldi e Guedes Advogados, o projeto de lei servirá como um guia de orientação às autoridades que têm o poder de suspender um empreendimento público por conta de alguma irregularidade. 

“O que a proposta faz é dar a quem vai aplicar essa suspensão de obra um roteiro a seguir.  O projeto diz o seguinte: na hora de paralisar uma obra, o controlador ou o juiz tem que fazer a análise de se o custo dessa paralisação vai ser maior ou menor do que o dano que ele está tentando preservar ao erário”, explica. 

Critérios para paralisação de obras públicas de acordo com o PL

  • Impactos  econômicos  e  financeiros  decorrentes  do  atraso  na fruição  dos  benefícios  do empreendimento. 
  • Riscos  sociais,  ambientais  e  à  segurança  da  população  local decorrentes  do  atraso  na fruição  dos  benefícios  do  empreendimento.
  • Motivação  social  e  ambiental  do  empreendimento. 
  • Custo  da  deterioração  ou  da  perda  das  parcelas  executadas. 
  • Despesa  necessária  à  preservação  das  instalações  e  dos serviços  já  executados. 
  • Despesa  inerente  à  desmobilização  e  ao  posterior  retorno  às atividades. 
  • Medidas  efetivamente  adotadas  pelo  titular  do  órgão  ou  da entidade   para   o   saneamento   dos   indícios   de   irregularidades apontados. 
  • Custo  total  e  estágio  de  execução  física  e  financeira  dos contratos,  dos  convênios,  das  obras  ou  das  parcelas  envolvidas; IX  –  empregos diretos  e  indiretos  perdidos  em  razão  da  paralisação. 
  • Custo  para  realização  de  nova  licitação  ou  celebração  de  novo contrato. 
  • Custo  de  oportunidade  do  capital  durante  o  período  de paralisação.

Projeto de lei estabelece critérios para diminuir número de obras paradas

Segundo o advogado Gilberto Gomes, a ideia é reduzir os prejuízos aos cofres públicos. “O que a proposta traz é que antes de eu paralisar, eu devo tentar sanar essas irregularidades para seguir a execução da obra, porque essa paralisação causa danos também, ela também tem um custo”, completa Gomes. 

Ainda segundo o projeto de lei, se a paralisação da obra não se revelar como medida de interesse público, o poder público, ou seja, quem contratou aquela obra, deverá optar pela continuidade do contrato e pela solução da irregularidade por meio de cobrança de indenização por perdas e danos, sem deixar de lado a aplicação de punições e apuração de responsabilidades, segundo a lei. 

Kim Kataguiri (DEM/SP) afirma que, nos casos em que as empresas contratadas forem as responsáveis pelas irregularidades, elas podem perder o direito de dar continuidade à obra, por exemplo. 

“A gente sabe que vários escândalos de corrupção envolvem contratos aditivos, que é quando a empresa exige mais recursos públicos do que aquilo que foi pactuado inicialmente. Então, primeiro, nesses casos, perder o direito de dar continuidade à obra e ressarcir os cofres públicos pelo dano já causado, pelo tempo em que a obra ficou parada ou em caso da impossibilidade da continuação da obra, com ressarcimento total do valor do contrato”, explicita.

Tramitação

Após o parecer favorável do relator, o PL está pronto para ser votado na CTASP. O texto também será analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada, a proposta, vai alterar a Lei 8.666/1993, conhecida como a Lei de Licitações, e a Lei 14.133/2021, a nova Lei de Licitações. Ambas vão coexistir até 2023.

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Meio Ambiente
03/01/2022 02:30h

Instituto pretende atrair negócios sustentáveis inspirados nos princípios do ESG para a região. Segundo levantamento da Federação das Indústrias do estado, 40% da economia global está baseada em produtos e componentes derivados da biodiversidade

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O Brasil, em especial a Amazônia, esteve no centro das discussões em Glasgow, na Escócia, durante a COP26. As Federações das Indústrias dos nove estados que compõem a Amazônia Legal estão atentas ao potencial da floresta e criaram o Instituto Amazônia+21, cujo objetivo é fomentar negócios sustentáveis na região. Rondônia, onde nasceu o projeto do instituto, é um exemplo de como os estados amazônicos podem se desenvolver sem degradar o ambiente. 
 
O Instituto Amazônia+21 nasceu a partir do Fórum Mundial, em novembro de 2020, com o propósito de difundir os princípios de ESG (ambiental, social e governança, da sigla em inglês), apoiar a criação de novos negócios e projetos sustentáveis na Amazônia, bem como adequar empreendimentos já existentes para práticas sustentáveis, dialogando com as demandas locais e com a vocação econômica da região, que abrange 772 municípios e abriga cerca de 24 milhões de brasileiros. O comando ficou sob responsabilidade da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (FIERO), mas conta com a participação da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e demais Federações das Indústrias nos estados da Amazônia Legal.
 
O presidente da FIERO e também do Instituto, Marcelo Thomé, explica que a concepção do Instituto Amazônia+21 contempla uma pauta de negócios que enxerga na região o principal vetor de desenvolvimento sustentável do Brasil e da indústria verde brasileira. O objetivo, segundo ele, é fazer justamente a interação entre o empresário amazônico, que conhece bem e deve apresentar sua realidade, com aquele que pode investir e impulsionar projetos de impacto.
 
“Seremos o elo de quem produz e conhece o local e aqueles que têm interesse e compromisso de investir de maneira sustentável, tornando-se aliados na conservação da Amazônia”, destaca Thomé. “Vamos gerar e impulsionar projetos de impacto positivo a partir do que é próprio daqui da região”.

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Levantamento da FIERO aponta que 40% da economia global está baseada em produtos e componentes derivados da biodiversidade. “O bioma Amazônico é a base mais valiosa para geração de riquezas a partir de negócios sustentáveis”, considera o presidente do Instituto.
 
Segundo Diogo Martins, assessor especial de políticas públicas e governança climática da Secretaria do Estado, Rondônia já vem desempenhando o seu papel de desenvolvimento sustentável com projetos voltados à economia verde, ao mercado de carbono florestal e à remuneração por serviços ambientais, de modo a recuperar áreas degradadas e preservar o meio ambiente da Amazônia Legal no estado.
 
“Um dos eixos dos planos de ação do estado de Rondônia, principalmente para o desenvolvimento sustentável de baixas emissões, é o eixo da bioeconomia, que vem para fortalecer as cadeias produtivas do estado de Rondônia, principalmente a castanha da Amazônia e o cacau. Rondônia vem fortalecendo essas cadeias coletivas também por meio de políticas públicas, como a instituição do selo verde para boas práticas em unidade de conservação e vem fortalecendo essas políticas públicas para incentivar ainda mais essa economia verde”, ressalta Diogo.
 
O assessor também ressaltou que Rondônia tem um dos maiores projetos mundiais de REDD+ (recompensa financeira para Redução de Emissões de gases de efeito estufa, provenientes do Desmatamento e da Degradação florestal), na reserva Rio Cautário, onde a população local vive da biodiversidade, produzindo e, ao mesmo tempo, sustentando e protegendo a natureza. 
 
“Rondônia, hoje, conta com dois projetos em funcionamento nas reservas extrativistas do Rio Preto Jacundá e do Rio Cautário e estão relacionados ao sequestro de carbono e ao desmatamento evitado. Um desses projetos já conta com o pagamento de serviços ambientais para a comunidade”, relata Diogo.
 
No último dia 16, a Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater) anunciou que está assumindo um importante papel na agenda de preservação da região, com a gestão e implementação de ações voltadas especificamente para apoiar os Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas e Alteradas (Pradas). O objetivo é dar apoio aos agricultores familiares nos processos de adequação ambiental dos imóveis rurais, incluindo tecnologias e práticas de produção sustentáveis nas áreas de uso alternativo do solo.
 
As principais iniciativas do Instituto Amazônia+21, em 2022, devem se concentrar no biogás, que é a produção de energia limpa, a partir da decomposição de matéria orgânica, e a integração lavoura, pecuária e floresta (ILPF), um sistema produtivo que agrega, num mesmo espaço, o componente da agricultura, o da pecuária e, em algumas situações, o florestal, e que aumenta a produtividade, reduz os custos e diversifica a produção ao passo em que promove a recuperação ambiental.

ESG e a economia verde

O Instituto Amazônia+21 é voltado para fomentar novos modelos de negócios capazes de promover o desenvolvimento sustentável nos estados da região amazônica. A ideia é proteger a biodiversidade com adoção de práticas produtivas de baixa emissão de gases poluentes e alinhadas com as metas estabelecidas pela chamada economia verde, apoiada em três pilares: ambiental, social e governança (da sigla em inglês ESG).
 
Segundo Karen Oliveira, gerente para Políticas Públicas e Relações Governamentais da TNC Brasil, organização não governamental que atua há 30 anos na Amazônia com foco em conservação e mitigação de mudanças climáticas, a economia verde é um modelo de desenvolvimento baseado em soluções encontradas na natureza. Além do que a floresta já oferece naturalmente, como os ciclos de água e captura de gases do CO², ela contribui com produtos madeireiros e não madeireiros. E o mercado mundial atento à economia verde exige, cada vez mais, que os empreendimentos tenham cuidados sociais e ambientais.  

“Quando a gente fala da economia verde nós estamos nos baseando numa economia que não é intensiva em carbono, o que a gente chama de uma transição para uma economia de baixo carbono, baseada no uso sustentável da floresta e que respeita os povos da floresta, respeita as comunidades tradicionais, respeita os indígenas que vivem nessa região e que busca conciliar desenvolvimento com conservação”, explica Karen.
 
O Instituto Amazônia+21 esteve presente na COP26 porque o encontro não foi apenas uma Conferência Climática, mas tratou também de biodiversidade, uma vez que os assuntos estão interligados. Um dos temas que marcou o evento foi a conservação da floresta, ao mesmo tempo em que se promoveu o crescimento econômico que todos os países almejam. Tanto que o pacto assinado pelos países que participaram da COP26 trouxe temáticas ligadas às soluções baseadas na natureza como um instrumento de enfrentamento às mudanças climáticas.
 
Karen destaca que o mundo tenta implementar, desde a Conferência Rio92, o conceito de desenvolvimento sustentável, e a economia verde é uma solução vantajosa para se continuar produzindo e se desenvolvendo econômica e socialmente. “O desenvolvimento sustentável nada mais é do que garantir para gerações futuras as mesmas quantidades de recursos naturais que temos hoje disponíveis na natureza”, explica.

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Histórico

A criação do Instituto Amazônia+21 resultou dos debates do Fórum Mundial da Amazônia de 2020, que foi sediado em Porto Velho (RO) e ocorreu de forma virtual. A iniciativa visa fortalecer as políticas de ESG. 

O termo vem ganhando ainda mais destaque no mundo dos negócios com a incorporação desses conceitos dentro da Bolsa de Valores. Em 2020, os chamados títulos verdes movimentaram uma quantia que chegou à casa dos trilhões de dólares em todo o mundo.
 

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23/12/2021 03:00h

Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados visa impedir que órgãos de controle e judiciário interrompam empreendimentos antes de analisar custos, riscos e benefícios da decisão para a sociedade

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Mais de 7.000 obras com recursos federais estavam paralisadas ou inacabadas em 2020, de acordo com relatório mais recente do Tribunal de Contas da União (TCU). O número de empreendimentos parados representa 29% de todos os contratos que o TCU analisou, o que representa cerca de uma a cada três obras no país. 

Para tentar resolver parte do problema, a Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei (1.070/2019) que estabelece que a suspensão de uma obra pública só deve ocorrer após a análise de alguns critérios. Com isso, o autor da proposta, o deputado federal José Medeiros (PODE/MT), espera reduzir a quantidade de obras paralisadas no país, o que ele considera “um dos principais problemas da gestão pública brasileira”.  

Relator do PL na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), o deputado federal Kim Kataguiri (DEM/SP) deu parecer favorável à aprovação do projeto que, segundo ele, consolida os parâmetros que os órgãos de controle e o judiciário devem observar antes de pedir a suspensão de uma obra. 

“A ideia é contribuir para que a obra pública seja executada de acordo com os critérios que foram estabelecidos no contrato e que a decisão sobre a continuidade da obra seja tomada com base no interesse público. Ou seja, vai gerar mais custo fazer a manutenção daquela estrutura parada ou contratar outra empresa, fazer uma nova licitação ou mesmo obrigar e fazer alguma sanção contra aquela empresa que já foi contratada para dar seguimento aquela obra?”, argumenta. 

Para tentar diminuir o número de obras paralisadas, o texto diz que, se o poder público notar alguma irregularidade na licitação ou execução do contrato, e não for possível resolvê-la, só poderá interromper o empreendimento após avaliar os custos, riscos e benefícios dessa decisão para a sociedade. Veja quais são os critérios: 

Critérios para paralisação de obras públicas de acordo com o PL

  1. impactos  econômicos  e  financeiros  decorrentes  do  atraso  na fruição  dos  benefícios  do  empreendimento; 
  2. riscos  sociais,  ambientais  e  à  segurança  da  população  local decorrentes  do  atraso  na  fruição  dos  benefícios  do  empreendimento;
  3. motivação  social  e  ambiental  do  empreendimento; 
  4. custo  da  deterioração  ou  da  perda  das  parcelas  executadas; 
  5. despesa  necessária  à  preservação  das  instalações  e  dos serviços  já  executados; 
  6. despesa  inerente  à  desmobilização  e  ao  posterior  retorno  às atividades; 
  7. medidas  efetivamente  adotadas  pelo  titular  do  órgão  ou  da entidade   para   o   saneamento   dos   indícios   de   irregularidades apontados; 
  8. custo  total  e  estágio  de  execução  física  e  financeira  dos contratos,  dos  convênios,  das  obras  ou  das  parcelas  envolvidas; IX  –  empregos diretos  e  indiretos  perdidos  em  razão  da  paralisação; 
  9. custo  para  realização  de  nova  licitação  ou  celebração  de  novo contrato; 
  10. custo  de  oportunidade  do  capital  durante  o  período  de paralisação.

Segundo Gilberto Gomes, advogado na área de Controles sobre Contratações Públicas, sócio do Piquet, Magaldi e Guedes Advogados, o projeto de lei servirá como um guia de orientação às autoridades que têm o poder de suspender um empreendimento público por conta de alguma irregularidade. “O que a proposta faz é dar a quem vai aplicar essa suspensão de obra um roteiro a seguir.  O projeto diz o seguinte: na hora de paralisar uma obra, o controlador ou o juiz tem que fazer a análise de se o custo dessa paralisação vai ser maior ou menor do que o dano que ele está tentando preservar ao erário”, explica. 

Obras paradas causam prejuízos à população e aos cofres públicos. De acordo com o TCU, os sete mil empreendimentos parados no Brasil em 2020 representavam R$ 15 bilhões aplicados sem retorno algum à sociedade. “O que a proposta traz é que antes de eu paralisar, eu devo tentar sanar essas irregularidades para seguir a execução da obra, porque essa paralisação causa danos também, ela também tem um custo”, diz. 

Ainda segundo o projeto de lei, se a paralisação da obra não se revelar como medida de interesse público, o poder público, ou seja, quem contratou aquela obra, deverá optar pela continuidade do contrato e pela solução da irregularidade por meio de cobrança de indenização por perdas e danos, sem deixar de lado a aplicação de punições e apuração de responsabilidades, segundo a lei. 

Kim Kataguiri (DEM/SP) afirma que, nos casos em que as empresas contratadas forem as responsáveis pelas irregularidades, podem perder o direito de dar continuidade à obra, por exemplo. “A gente sabe que vários escândalos de corrupção envolvem contratos aditivos, que é quando a empresa exige mais recursos públicos do que aquilo que foi pactuado inicialmente. Então, primeiro, nesses casos, perder o direito de dar continuidade à obra e ressarcir os cofres públicos pelo dano já causado, pelo tempo em que a obra ficou parada ou em caso da impossibilidade da continuação da obra, com ressarcimento total do valor do contrato”, explicita. 

Diagnóstico

Em 2019, o TCU publicou um relatório de uma auditoria sobre as obras paralisadas no país financiadas com recursos federais. Dos 38 mil contratos que o órgão levantou junto a cinco bancos de dados do Governo Federal, mais de 14 mil estavam paralisados. Juntos, eles somavam R$ 144 bilhões, dos quais R$ 10 bilhões já haviam sido aplicados sem nenhum benefício à população. 

Na época, o órgão apontou que entre os efeitos negativos da interrupção dessas obras estavam os serviços não prestados à população, prejuízos ao crescimento econômico do país e empregos não gerados. Apenas em relação aos recursos destinados às creches do Programa Proinfância, cerca de 75 mil vagas deixaram de ser ofertadas à sociedade, por exemplo. 

O TCU chegou a publicar um recorte da situação por estado. No Amapá, campeão das obras com recursos federais paralisadas, 51% dos empreendimentos estavam interrompidos. Estados como Mato Grosso do Sul (47%), Paraíba (47%), e Espírito Santo (46%) tinham quase metade das obras paradas. 

As principais causas para o abandono foram: contratação com base em projeto básico deficiente, insuficiência de recursos financeiros de contrapartida; e dificuldade de gestão dos recursos recebidos. 

Em junho de 2021, o TCU aprovou um novo relatório sobre o cenário e a evolução das obras no país financiadas com dinheiro da União. O documento apontou que 7.862 obras estavam paralisadas ou inacabadas em 2020. No entanto, a comparação com o diagnóstico anterior, de 2019, ficou comprometida, pois dados relativos a 11 mil obras desapareceram dos bancos de dados que o TCU costuma consultar. 

Dessa forma, o recorte estadual não foi atualizado, pois, segundo o órgão, “não foi possível obter informações confiáveis dos órgãos e entidades responsáveis”.  

Causas

Segundo o próprio TCU, o mau planejamento dos empreendimentos é o principal fator de paralisação para as obras públicas, tanto as de baixo como as de alto valor. O advogado Gilberto Gomes  diz que é comum empreendimentos serem interrompidos porque o poder público atrasa o pagamento dos fornecedores. 

“Iniciou-se a obra com um valor residual de um ano e no orçamento do ano seguinte não foi designado o valor adequado para o prosseguimento desse cronograma. O fluxo orçamentário deficiente ocasiona se não a paralisação, a diminuição do ritmo das obras, e essa diminuição vai ocasionar aditamentos em favor do contratado, porque quanto mais tempo ele fica na obra, mais cara a obra fica pra ele e, em consequência, fica também para o poder público”, alerta. 

Após o parecer favorável do relator, o PL está pronto para ser votado na CTASP. O texto também será analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada, a proposta, vai alterar a Lei 8.666/1993, conhecida como a Lei de Licitações, e a Lei 14.133/2021, a nova Lei de Licitações. Ambas vão coexistir até 2023.

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Economia
21/12/2021 03:00h

Programas de acesso ao crédito, como o Pronampe, contribuíram para melhora financeira, mas empresários reclamam de carga tributária, falta de matéria-prima e custo da energia elétrica

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O acesso ao crédito contribuiu para que as micro e pequenas empresas de Natal (RN) melhorassem as finanças no terceiro trimestre deste ano. Iniciativas como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e o Open Banking, por exemplo, ajudaram a minimizar o impacto econômico da pandemia da Covid-19 sobre esses negócios, aponta a Confederação Nacional da Indústria (CNI). 

Segundo Heyder Dantas, presidente da Comissão das Micro e Pequenas Empresas da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Compem/Fiern), além do acesso ao crédito, contribuíram para a melhora dos pequenos negócios entre julho e setembro a renegociação de dívidas com o governo e a manutenção do auxílio emergencial, o que permitiu aos consumidores manter o poder de compra e, por consequência, as empresas funcionando. 

“O desempenho das micro e pequenas empresas no Rio Grande do Norte não difere dos números da pesquisa nacional. Acho que tivemos um desempenho significativo. Atribuo que esse resultados, principalmente das micro e pequenas empresas do setor de alimentos, ocorreram porque em nenhum momento houve interrupção da produção”, avalia Heyder. 

Em nível nacional, de acordo com o Panorama da Pequena Indústria, os micro e pequenos negócios registraram crescimento nos indicadores que medem desempenho, situação financeira, confiança e perspectivas. O índice de desempenho, por exemplo, saltou de 46,5 pontos em junho para 48,3 pontos em setembro. Já o indicador que mede a situação financeira subiu 0,3 ponto, passando de 42,3 pontos para 42,6 pontos. 

Dono de uma pequena indústria de panificação na capital potiguar há 28 anos, José Américo Ferreira conta que, com as restrições para o negócio funcionar em meio à pandemia, teve que demitir mais da metade dos funcionários. 

As vendas chegaram a cair mais de 75% no auge da crise, mas o empresário conta que a situação melhorou nos últimos meses. “Com o advento da vacina, o pessoal começou a sair mais de casa. Então, foi liberado pra gente começar a voltar a vender algumas coisas que agregavam valor à indústria de panificação. [O terceiro trimestre] foi melhor, só que muito incipiente ainda. Eu queria voltar a vender o que eu vendia ainda antes da pandemia. Hoje vendo 60% do que vendia antes da pandemia”, conta. 

Segundo José Américo, o Pronampe ajudou, mas não resolveu o problema gerado pela restrição da atividade nos últimos dois anos. “Diminuiu a pancada. Na carta que eu recebi da Receita Federal, eu tinha direito a pouco mais de R$ 700 mil do Pronampe, mas consegui apenas R$ 100 mil. Eu recebi 15% do que eu tinha direito”, lamenta.  

O deputado federal General Girão (PSL/RN) diz que o Brasil tem conseguido retomar a economia. Ele destaca a superação dos empresários de pequenos negócios. “A indústria brasileira, principalmente a pequena indústria, está se reinventando. Eu espero que as entidades de classe possam continuar apoiando o brasileiro que produz, assim como os agentes financeiros, para atender ao micro e pequeno empresário com microcrédito, que são recursos federais para girar essa máquina. É um dinheiro que você consegue fazer rodar e o produtor possa continuar produzindo”, diz. 

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Problemas

Apesar da recuperação, os empresários donos de micro e pequenos negócios alegam que a elevada carga tributária continua atrapalhando. Quando se leva em consideração o lucro das empresas, os tributos brasileiros estão entre os maiores do mundo. Segundo dados da pesquisa Doing Business 2020 do Banco Mundial, 65,1% do lucro das empresas brasileiras em 2019 foram usados para pagar impostos. 

José Américo, que atua no ramo de panificação, diz que o Brasil precisa fazer uma reforma tributária, não apenas para simplificar, mas diminuir a carga sobre o setor produtivo. “O Brasil tem que rever muita coisa, botar gente capaz para ver como pode fazer um projeto tributário para a nação. São seis dias de faturamento que você dá para o Estado só para pagar imposto. Se no domingo estiver fechado, uma semana de sua venda toda vai para o governo federal. Se você soma ICMS, outros impostos, você tem que ter uma margem de lucro absurda para poder pagar imposto. Deveria rever isso”, critica. 

Para o deputado General Girão, o Congresso Nacional precisa aprovar uma reforma que reequilibre a tributação no país. “Chegamos num ponto tal em que há injustiça muito grande na cobrança e na destinação dos recursos dos impostos que são cobrados.Tem imposto demais, os impostos não são equilibrados e, às vezes, você é bitributado”, afirma. 

Além da elevada carga tributária, as micro e pequenas indústrias também destacam que a falta ou alto custo de matérias-primas e de energia elétrica foram os principais obstáculos para a retomada no terceiro trimestre. Heyder Dantas, diretor da Fiern, explica que as médias e grandes indústrias também sofreram com a falta de insumos.  

“Identificamos dificuldade de abastecimento em todos os portes das indústrias, refletindo em aumento significativo dos custos e, consequentemente, comprometendo as margens de lucro e sustentabilidade dessas empresas”, avalia. 

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08/12/2021 03:00h

Apesar das dificuldades, que também incluem a escassez de matéria-prima, levantamento da CNI mostra que micro e pequenas empresas tiveram desempenho positivo na comparação com trimestre anterior

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Embora positivo, o terceiro trimestre para as micro e pequenas indústrias brasileiras evidenciou problemas que as MPEs enfrentam para a retomada consistente da atividade. Os empresários apontaram a elevada carga tributária e a falta ou alto custo de energia entre as principais dificuldades desses negócios no período entre julho e setembro. 

O senador Flávio Arns (Podemos/PR) diz que a melhora da elevada carga tributária passa, necessariamente, por uma reforma ampla do sistema atual, que é “complexo, oneroso, altamente regressivo, pouco transparente e injusto com as pessoas de baixa renda”. A melhor alternativa para a reforma tributária, segundo o parlamentar, é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, de relatoria do senador Roberto Rocha (PSDB/MA). 

“[A PEC] apresenta uma boa solução para reforma ampla da tributação sobre o consumo mediante a unificação dos diversos tributos, simplificação do sistema legislativo de cobrança e arrecadação e efetivação de uma maior transparência ao contribuinte”, diz. 

O parecer do senador Roberto Rocha prevê a unificação da base tributária do consumo. Na prática, a proposta cria um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual. Um IVA da União, que unificaria PIS e Cofins, chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e um IVA para os estados e municípios, que unificaria o ICMS e o ISS, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). 

Para Marco Antonio Rocha, professor do Instituto de Economia e pesquisador do Núcleo de Economia Industrial e da Tecnologia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), o sistema tributário é um problema que o país enfrenta há muitos anos, e está mais ligado à estrutura, base de incidência e complexidade do que à alta carga, que ultrapassa os 35%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). 

“Se ela fosse reorganizada de outra forma ou fosse uma estrutura que incidisse mais, por exemplo, sobre renda e menos sobre sobre folha de pagamento, consumo, produção, você teria um horizonte muito mais positivo para esse conjunto de pequenos negócios, sem necessariamente ter que mudar ou mexer tanto assim no patamar da carga tributária”, avalia. 

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Energia

Diante da pior crise hídrica em 91 anos, de acordo com o Operador Nacional do Sistema Elétrico, o custo da conta de luz disparou, com a criação, inclusive, de uma bandeira tarifária de escassez hídrica pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a energia elétrica ficou 30% mais cara nos últimos 12 meses. 

O economista Marco Antonio Rocha destaca que dois fatores explicam a crise energética que o país atravessa. Em primeiro lugar, como consequência das mudanças climáticas e falta de chuvas. Depois, porque o Brasil investe pouco na transição energética para matrizes mais limpas, ou seja, na migração da dependência das hidrelétricas para o estímulo à energia solar e eólica. 

“Esse é um problema mais difícil de se corrigir, porque são investimentos de grande escala e longa maturação, e tudo isso demora um tempo até que a oferta chegue ali na ponta da indústria. Então, essa pressão de custo dos insumos energéticos ainda deve permanecer por um bom tempo. Pelo menos, esse deve ser o cenário ainda para o primeiro semestre de 2022”, projeta. 

Panorama

Apesar dos problemas, a pequena indústria teve um terceiro trimestre positivo. Na comparação com o trimestre anterior, os indicadores de desempenho, situação financeira, confiança e perspectivas melhoraram.

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Brasil 61