Política de privacidade

O Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (CD/FNDE) aprovou a Resolução n° 03/2021 que abre prazo para os estados, municípios e o Distrito Federal solicitarem a retomada de obras inacabadas de infraestrutura educacional. Os pedidos devem ser enviados até o dia 30 de setembro deste ano.

A previsão é que mais de 1.200 obras sejam beneficiadas pela iniciativa. As obras consideradas inacabadas pela resolução são aquelas que tiveram início, mas não foram finalizadas até o fim da vigência do instrumento pactuado com o Fundo. Só podem ser repactuadas as construções com execução física superior a 20%.

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Porém, com o vencimento da vigência, as unidades federativas não podem mais receber recursos do governo federal para terminar as edificações e devem concordar em investir recursos próprios para a conclusão das obras. As solicitações devem ser feitas por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).

O Ministério da Infraestrutura garantiu mais de R$ 31 bilhões de investimentos contratados para as ferrovias brasileiras em pouco mais de dois anos. O montante corresponde aos contratos firmados entre o leilão da Ferrovia Norte-Sul, na região central do Brasil, em 2019, e o leilão da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) no trecho ferroviário entre Ilhéus e Caetité, na Bahia, no dia 8 de abril deste ano.

Os investimentos se dão por contratos de concessão com a iniciativa privada, algo que foi marca do governo federal ao longo de 2020. As movimentações econômicas que trazem investimentos em infraestrutura foram ressaltadas por parlamentares como o deputado federal Sanderson (PSL-RS).
 

“Nesses dois anos de governo, o Ministério da Infraestrutura afirmou oposição no sentido de promover a duplicação da malha ferroviária brasileira. Já no primeiro ano do governo Bolsonaro, leilões garantiram quase R$ 3 bilhões em investimentos nas nossas ferrovias”, afirmou

Duplicação e antecipações

De acordo com dados do Ministério da Infraestrutura, atualmente, a malha ferroviária corresponde a 15% da matriz de transporte brasileira, e há o objetivo de dobrar essa porcentagem nos próximos 10 anos, para reduzir o custo do transporte e melhorar a eficiência logística do agronegócio.

Também foram viabilizadas as renovações antecipadas de três contratos de concessões em 2020. Da Malha Paulista, de R$ 5,7 bilhões, da Estrada de Ferro Carajás (EFC), de R$ 8,2 bilhões, e da Estrada de Ferro Vitória Minas (EFVM), de R$ 8,8 bilhões. 

“No ano passado, foram antecipadas as renovações e contratos da ordem de mais de R$ 22 bilhões em investimentos diretos na ampliação e na melhoria da malha ferroviária brasileira, o que vai ajudar, sem sombra de dúvida, muito no desenvolvimento do nosso país”, opinou Sanderson.

Parcerias de Investimentos

A concessão mais recente, dos 537 quilômetros da Fiol, foi vencida pela Bahia Mineração S/A (Bamin). A empresa agora é a responsável pela finalização do empreendimento e operação do trecho 1, durante os próximos 35 anos. Ao todo serão investidos R$ 3,3 bilhões no trecho, sendo que R$ 1,6 bilhão será utilizado em 20% restante para a conclusão das obras. 

Estima-se ainda a criação de 55 mil empregos diretos, indiretos e de efeito-renda ao longo da concessão. O projeto foi qualificado na carteira do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) por meio do Decreto nº 8.916/2016.

Letícia Zeringue, especialista em direito público do Kolbe Advogados Associados, explica que as PPIs foram criadas de forma estratégica para auxiliar no momento de recessão e interrupção de investimentos públicos. Ela também esclarece que a concessão é diferente de uma privatização, pois é regulada por meio de um contrato que prevê a devolução dos bens e serviços ao Estado após certo período. 

“O governo lançou esse programa de parceria de investimentos para poder trazer a iniciativa privada para dentro dos projetos de infraestrutura, seja por meio de concessões, privatizações ou parceria público-privada. O objetivo desse projeto é a geração de empregos em todo o país”, explica a especialista.

Os próximos objetivos do Ministério da Infraestrutura são os avanços nas obras dos trechos 2 e 3 da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) e a construção da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico). Outro projeto ferroviário considerado como prioritário pela pasta é a concessão da Ferrogrão, com mais de 900 quilômetros de extensão, entre o município de Sinop, no Mato Grosso, até o Porto de Miritituba, no Pará.

O Ministério da Infraestrutura garantiu mais de R$ 31 bilhões de investimentos contratados para as ferrovias brasileiras em pouco mais de dois anos. Os próximos objetivos são os avanços nas obras dos trechos 2 e 3 da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) e a construção da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico). 
 
Para o deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), as ferrovias são alternativas logísticas com maior potencial de escoamento da produção brasileira que devem atrair investimentos, impulsionando assim o desenvolvimento econômico do País.
 
“Com todos os investimentos previstos através das concessões, nossa malha ferroviária pode dobrar e chegar a trinta por cento da matriz de transporte na próxima década. Isso significaria duplicar a malha ferroviária do país, reduzindo o custo do transporte, melhorando a eficácia e a eficiência logística”, afirmou.

 
O parlamentar avaliou ainda que o sucesso do investimento no transporte ferroviário de carga pode também, a médio prazo, criar uma alternativa de transporte passageiro através de ferrovias, como na Europa e nos Estados Unidos, que pode ser replicado também no Brasil.
 
A concessão mais recente realizada no País ocorreu em 8 de abril, quando o Ministério da Infraestrutura concedeu à iniciativa privada 537 quilômetros da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) no trecho ferroviário entre Ilhéus e Caetité, na Bahia. A empresa Bahia Mineração S/A (Bamin) agora é a responsável pela finalização do empreendimento e operação do trecho 1, durante os próximos 35 anos.
 
Ao todo serão investidos R$ 3,3 bilhões no trecho, sendo que R$ 1,6 bilhão será utilizado em 20% restante para a conclusão das obras. Estima-se ainda a criação de 55 mil empregos diretos, indiretos e de efeito-renda ao longo da concessão. 

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Diretor da FGV Transportes, Marcus Quintella, avalia resultados da Infra Week

Resultado do leilão dos aeroportos demonstra força do Brasil no olhar de investidores, diz Carlos Viana

Ampliação no segmento

De acordo com dados do Ministério da Infraestrutura, atualmente, a malha ferroviária corresponde a 15% da matriz de transporte brasileira, e há o objetivo de dobrar essa porcentagem nos próximos 10 anos, para reduzir o custo do transporte e melhorar a eficiência logística do agronegócio.
 
O modelo de concessões vem sendo aplicado em situações estratégicas nos últimos anos. Em 2019, o leilão da Ferrovia Norte-Sul, na região central do Brasil, garantiu R$ 2,7 bilhões de investimentos. 
 
Ao longo de 2020, o ministério também viabilizou as renovações antecipadas de contrato com a Rumo, pela Malha Paulista, com mais R$ 5,7 bi, e com a Vale, com mais R$ 8,2 bi pela Estrada de Ferro Carajás (EFC) e R$ 8,8 bi com a Estrada de Ferro Vitória Minas (EFVM).
 
Na visão de Thiago Sorrentino, professor de direito financeiro do IBMEC/DF, as concessões na área da infraestrutura podem ajudar o Brasil nesta situação de crise sanitária, econômica e social, causada principalmente pela pandemia da Covid-19. 
 
“A racionalidade do nosso sistema está baseada na organização pelo mercado, com a intervenção pontual do Estado naqueles momentos ou instâncias em que o mercado não consegue se auto-organizar, seja por algum vício ou seja por alguma deficiência. Então, pode sim ser uma solução viável. Claro, não vai ser suficiente, você precisa ter outras medidas secundárias a essas concessões de infraestrutura, mas elas fazem parte de um plano mais abrangente para conseguir fazer com que o Brasil entre em um rumo mais virtuoso do que ele se encontra agora.”

Destaques

Três ferrovias são observadas pelo governo federal como essenciais para o desenvolvimento. Neste ano, há um destaque para a Fiol. A concessão do primeiro trecho da Ferrovia Oeste-Leste ligará o minério de Caetité ao Porto de Ilhéus, na Bahia. Essa ferrovia tem 570 quilômetros e vai transportar carga agrícola e de minério, as principais da região. 
 
Após o encerramento do leilão, a expectativa é de que o trecho 1 entre em operação em 2025, transportando mais de 18 milhões de toneladas de carga. O Ministério da Infraestrutura ainda calcula que esse volume deve mais que dobrar em 10 anos, superando os 50 milhões de toneladas em 2035.
 
Outro grande projeto da pasta prevê a construção de uma ferrovia ligando a produção do norte do Mato Grosso aos portos de Miritituba, no Pará, pela Ferrogrão. Ela deve contar com quase mil quilômetros de extensão, sendo fundamental para o escoamento da produção de milho e soja da região de Sinop, em Mato Grosso. 
 
A previsão para a ferrovia é chegar a mais de 40 milhões de toneladas sendo escoadas pelo eixo norte na próxima década. Além das novas concessões, o governo federal também pretende renovar antecipadamente, por mais 30 anos, o contrato com a concessionária de ferrovias MRS, que atua na região Sudeste e tem como foco o transporte de minério de ferro e relevância na carga geral que trafega em São Paulo e no Rio de Janeiro. 
 

As áreas de infraestrutura e transportes podem ter investimentos de R$ 260 bilhões até o final de 2022. O governo federal deve liberar os investimentos por meio de concessões à inciativa privada. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, espera gerar cerca de 1 milhão de vagas de trabalho durante o período.

As concessões devem ser realizadas para investimentos em diversas rodovias federais do país e outras, já iniciadas, devem ser renovadas. rodoviárias federais,

Especialistas estimam queda de preços com Nova Lei do Gás

Além disso, o governo se prepara para dar continuidade nas concessões do setor aeroportuário. Este ano, está prevista a relicitação do aeroporto de São Gonçalo do Amarante, em Natal (RN). 

O ministro Tarcísio Freitas participou, nesta quarta-feira (28), de inauguração de uma nova alça de acesso para caminhões no porto do Rio de Janeiro. A obra vai permitir o tráfego de quase três mil veículos pesados por dia no local. 

A Nova Lei do Gás, sancionada neste mês de abril, após sete anos de discussões no Congresso Nacional, foi comemorada por diversos setores econômicos e políticos do País, que alimentam uma expectativa de um mercado mais competitivo e uma diminuição de custos ao Estado e ao consumidor final.
 
É nisso que acredita o deputado federal Augusto Coutinho (Solidariedade-PE). O parlamentar comemorou a legislação aprovada explicando os avanços que ela pode trazer. “Ela tira do Estado um monopólio, que hoje é da Petrobras, e com isso, diversificando com a iniciativa privada, certamente vai diminuir o preço do gás natural do Brasil”, pontua.
 
O projeto de lei 6407/2013, que institui o marco regulatório do gás natural, foi transformado na Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021. A legislação tem como principais mudanças a alteração do regime de concessão para o regime de autorização, as novas regras tarifárias e o acesso de terceiros aos gasodutos, unidades de tratamento e processamento de gás natural e terminais de Gás Natural Liquefeito (GNL). 
 
“A lei, entre outras medidas, desconcentra o mercado e não permite também que uma empresa possa atuar em todas as fases, desde a produção, à extração e até a distribuição. À medida em que você tira o monopólio, coloca empresas privadas para competirem entre elas, é óbvio que ela vai se tornar mais competitiva e o gás mais barato”, afirma Augusto Coutinho.
 
A expectativa do governo federal é de que a nova lei reduza a burocracia na construção de gasodutos — tubulações utilizadas para transportar gás natural — contribuindo, assim, para a diminuição de custo no transporte, geração de empregos e principalmente atração de investimentos.
 
Segundo um levantamento do Ministério de Minas e Energia (MME), com o novo marco regulatório, são esperados investimentos de cerca de R$ 74 bilhões e a geração de mais de 33 mil empregos diretos e indiretos em 10 anos. 

Nova Lei do Gás vai gerar competitividade, emprego e investimentos, afirma Silas Câmara

Nova Lei do Gás possibilita mais matéria-prima, atração de indústrias e emprego, diz Paulo Ganime

Para o consumidor

O alto preço do gás no Brasil é uma ponderação constante da população nos últimos anos. Taciana Salera Alves, advogada do Piquet, Magaldi e Guedes Advogados, especialista em Controle Externo da Administração Pública e mestre em Economia, considera que o marco deve ser comemorado por garantir abertura do mercado de gás natural do Brasil e, com isso, diante de uma maior oferta do produto, reduzir o preço para os consumidores, seja o consumidor final, que consome o botijão de gás, ou as indústrias. 
 

 
“O Brasil tem uma das tarifas mais caras do mundo. Garantir que essa redução da tarifa aconteça pode propiciar, principalmente para a indústria, uma redução de preços e a possibilidade de maiores investimentos como forma de possibilitar o fim dessa crise, por meio da geração de empregos, da produção industrial e investimento em diversos setores”, aponta.
 
Taciana ainda pontua que os números estimados de investimentos no setor com a nova legislação são muito positivos, e que o texto atual se assemelha aos parâmetros já praticados em diversos países. “Por isso, a necessidade de promover a modernização, desburocratizar um pouco o setor, permitir novos investidores e garantir uma redução da tarifa com eficiência muito melhor.”
 
O Ministério de Minas e Energia produziu uma cartilha que explica o projeto de lei, levantando que o consumidor terá a possibilidade de trocar de fornecedor de gás natural como troca de operadora telefônica, por exemplo.
 
Um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que se o preço chegar à metade do valor praticado hoje, os investimentos na economia podem triplicar em dez anos.
 

A Nova Lei do Gás foi sancionada e é ressaltada por parlamentares como essencial para diminuição do preço do gás de cozinha para o consumidor final, mas os benefícios não param por aí. Especialistas lembram que a legislação permite avanços em outros segmentos econômicos e sustentáveis, como maior investimento em infraestrutura e geração de empregos.
 
É isso que pontua o deputado federal Paulo Ganime (Novo-RJ). “A Lei do Gás traz benefícios diretos para a população. A gente deve ter impactos já no próprio mercado, com a possibilidade de acessar os gasodutos com mais facilidade. Temos impactos da energia produzida com gás nas termelétricas. Temos mais matéria-prima para a indústria, fazendo com que a gente tenha talvez até a atração de novas indústrias para o Brasil, gerando mais empregos”, exemplifica.
 
O projeto de lei que institui o marco regulatório do gás natural foi transformado em lei em 8 de abril de 2021. A legislação tem como principais mudanças a alteração do regime de concessão para o regime de autorização, as novas regras tarifárias e o acesso de terceiros aos gasodutos, unidades de tratamento e processamento de gás natural e terminais de Gás Natural Liquefeito (GNL).  
 
A expectativa do governo federal é de que a nova lei reduza a burocracia na construção de gasodutos — tubulações utilizadas para transportar gás natural — contribuindo, assim, para a diminuição de custo no transporte, geração de empregos e principalmente atração de investimentos.
 
Para Paulo Ganime, essas mudanças impactam a vida do brasileiro como um todo. O parlamentar também ressalta os desenvolvimentos sustentáveis a partir da nova legislação. “A gente pode ter impacto também no mercado de transporte, o gás servindo como fonte de energia muito mais barata e sustentável do que outras fontes de energia baseadas em carbono", lembra.

Descarbonização

Especialistas no tema avaliam que há melhorias mais visíveis para o consumidor, mas há também a possibilidade de desenvolvimentos mais complexos com a Nova Lei do Gás. João Mattos, diretor da OncCorp e Ongás, afirma que a legislação “traz uma melhora no mercado de gás que não é só palpável, por exemplo, na situação ligada ao gás de cozinha”.
 
“Você tem dois benefícios: por conta do gás natural ser mais barato, os leilões de energia vão ter preços menores de custos variáveis. E, ao mesmo tempo, você vai ter necessariamente uma descarbonização do movimento de sustentabilidade ambiental. Ao invés de você ter uma geração de energia em que ainda se tem bastante ativos movidos a óleo, você vai ter esse benefício da descarbonização, que é uma transição. O gás natural é um combustível menos poluente”, pontua.
 
Os investimentos também são pontos altos da lei. Segundo um levantamento do Ministério de Minas e Energia (MME), com o novo marco regulatório, são esperados investimentos de cerca de R$ 74 bilhões e a geração de mais de 33 mil empregos diretos e indiretos em 10 anos. 
 
“Teremos, então, desde a conta de energia à própria oferta de produtos mais baratos, considerando que a indústria também vai ter acesso a esse gás mais barato. Então, todo processo industrial vai se beneficiar disso. E, por fim, o gás natural veicular também vai sentir um processo de redução, considerando a oferta maior e mais barata”, acredita João Mattos.

O governo federal garantiu R$ 6,1 bilhões em investimentos com a concessão de 22 aeroportos à inciativa privada. Para o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), investir em infraestrutura é o caminho mais eficiente para retomada da economia do País.

“O Auxílio Emergencial elevou o padrão de consumo da nossa economia. Mas o que fará a diferença, pelos empregos gerados, pelo impacto na estrutura do País, são os investimos em infraestrutura. Retomada do crescimento, que não seja ‘voo de galinha’, mas que seja algo duradouro, significa investir em infraestrutura”, afirma.

Além do total de investimentos, o governo federal arrecadou R$ 3,3 bilhões com outorgas. “É muito significativo o que foi conseguido de valor de outorga; mas mais expressivo ainda é o fato de que cada uma dessas concessões implicará em um alto investimento, para agregar um diferencial de produtividade ao nosso país”, comenta o deputado Arnaldo Jardim. 

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Governo federal prepara leilões de aeroportos, ferrovia e terminais portuários

O leilão atraiu interessados para três blocos, Norte, Sul e Central, e o Ministério da Economia estipula que sejam injetados mais de R$ 6 bilhões em investimentos no setor. A negociação ocorreu durante a Infra Week, semana que marcou a concessão de 28 ativos de infraestrutura, entre aeroportos, terminais portuários e uma ferrovia, para a iniciativa privada. 

Além de render ao governo federal uma arrecadação de R$ 3,3 bilhões à vista, o leilão também garante a outorga variável ao longo do contrato equivalente ao percentual sobre a receita bruta de até 4,65%. O Ministério da Infraestrutura comemorou os resultados e avaliou que eles mostram a confiança na capacidade de investimentos no Brasil, já que eles ultrapassaram o lance mínimo de outorga de R$ 186,1 milhões estabelecido no edital.

O Ministério da Infraestrutura espera que os terminais, por onde circulam cerca de 24 milhões de passageiros por ano, recebam aproximadamente R$ 6,1 bilhões em investimentos. Segundo o ministério, devem ser investidos R$ 2,85 bilhões no bloco Sul, R$ 1,8 bilhão no Central e R$ 1,4 bilhão no Norte. Os contratos de concessão têm validade de 30 anos.

Mudanças no bolso

Apesar de muitos termos técnicos envolvidos nos contratos, Letícia Zeringue, especialista em direito público do Kolbe Advogados Associados, explica que o brasileiro também poderá sentir a diferença das novas gestões no bolso. Ela lembra ainda que a Infraero permanecerá com 49% do capital.

“Os recursos que foram arrecadados com o leilão, que foi de R$ 3,3 bilhões, vão para o fundo nacional da aviação civil, que tem por objetivo destinar esses recursos ao sistema de aviação civil visando ampliar a infraestrutura aeroportuária. O que aumentará a oferta dos voos pelas companhias aéreas e promoverá uma maior competição, acarretando na diminuição do preço da passagem para o consumidor final”, levanta.

A advogada também ressalta que o aumento de aplicações financeiras no setor aeroviário brasileiro provocará ainda um aumento no fluxo de passageiros e, consequentemente, uma maior demanda de empregados.

“O alto investimento que está sendo feito nos aeroportos, vai aumentar a malha aérea, vai aumentar a quantidade de passageiros, então será necessária a contratação de novos funcionários. Por mais que tenha um investimento maior em tecnologia, o trabalho humano é fundamental. Em razão disso, o governo estima a criação de 200 mil empregos, sejam eles diretos ou indiretos”.

O leilão ocorreu em 12 estados e englobou cerca de 11% do mercado de aviação civil brasileiro, o equivalente a 24 milhões de viajantes por ano, segundo dados de 2019. De acordo com o Ministério da Infraestrutura, o ágio médio foi de 3.822%. Esse foi o segundo leilão de aeroportos realizado pelo atual governo. No anterior, em março de 2019, o governo arrecadou R$ 2,377 bilhões à vista com a transferência de 12 aeroportos para a iniciativa privada e um ágio médio de 986%. 

O Ministério da Infraestrutura garantiu mais de R$ 31 bilhões de investimentos contratados para as ferrovias brasileiras em pouco mais de dois anos. Os próximos objetivos são os avanços nas obras dos trechos 2 e 3 da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) e a construção da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico). Para o deputado federal Zé Silva (Solidariedade-MG), o foco nesse setor da infraestrutura é um caminho para o desenvolvimento econômico do País.
 
“O Brasil investiu principalmente no transporte rodoviário, que é mais caro, mais perigoso. Quando se muda as prioridades para as ferrovias, todos os setores da economia serão impactados. Mas, principalmente, reduzirão os custos do transporte, como o custo Brasil, que é um grande entrave dos produtos brasileiros, especialmente do agronegócio”, pontua.
 
O parlamentar avalia que os leilões de concessões de ferrovias estão sendo realizados com regras claras e segurança jurídica, o que melhora a atratividade para o investimento privado em um cenário de altas dívidas públicas. "Temos mais de 14 mil obras paradas. Com isso, estados e municípios não têm como investir em infraestrutura de logística, especialmente nas ferrovias. Então, para mim, a saída é o capital privado.”
 
A concessão mais recente realizada no País ocorreu em 8 de abril, quando o Ministério da Infraestrutura concedeu à iniciativa privada 537 quilômetros da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) no trecho ferroviário entre Ilhéus e Caetité, na Bahia. A empresa Bahia Mineração S/A (Bamin) agora é a responsável pela finalização do empreendimento e operação do trecho 1, durante os próximos 35 anos.

 
Ao todo serão investidos R$ 3,3 bilhões no trecho, sendo que R$ 1,6 bilhão será utilizado em 20% restante para a conclusão das obras. Estima-se ainda a criação de 55 mil empregos diretos, indiretos e de efeito-renda ao longo da concessão. 
 
“Com certeza o Brasil terá atratividade para o investimento privado e vai facilitar e dinamizar nossa economia, principalmente reduzindo o custo Brasil das nossas cargas, especialmente para exportação, e também garantindo a competitividade”, pontua o deputado Zé Silva.

Ampliação no segmento

De acordo com dados do Ministério da Infraestrutura, atualmente, a malha ferroviária corresponde a 15% da matriz de transporte brasileira, e há o objetivo de dobrar essa porcentagem nos próximos 10 anos, para reduzir o custo do transporte e melhorar a eficiência logística do agronegócio.
 
O modelo de concessões vem sendo aplicado em situações estratégicas nos últimos anos. Em 2019, o leilão da Ferrovia Norte-Sul, na região central do Brasil, garantiu R$ 2,7 bilhões de investimentos. 
 
Ao longo de 2020, o ministério também viabilizou as renovações antecipadas de contrato com a Rumo, pela Malha Paulista, com mais R$ 5,7 bi, e com a Vale, com mais R$ 8,2 bi pela Estrada de Ferro Carajás (EFC) e R$ 8,8 bi com a Estrada de Ferro Vitória Minas (EFVM).
 
Na visão de Thiago Sorrentino, professor de direito financeiro do IBMEC/DF, as concessões na área da infraestrutura podem ajudar o Brasil nesta situação de crise sanitária, econômica e social, causada principalmente pela pandemia da Covid-19. 
 
“A racionalidade do nosso sistema está baseada na organização pelo mercado, com a intervenção pontual do Estado naqueles momentos ou instâncias em que o mercado não consegue se auto-organizar, seja por algum vício ou seja por alguma deficiência. Então, pode sim ser uma solução viável. Claro, não vai ser suficiente, você precisa ter outras medidas secundárias a essas concessões de infraestrutura, mas elas fazem parte de um plano mais abrangente para conseguir fazer com que o Brasil entre em um rumo mais virtuoso do que ele se encontra agora.”

Destaques

Três ferrovias são observadas pelo governo federal como essenciais para o desenvolvimento. Neste ano, há um destaque para a Fiol. A concessão do primeiro trecho da Ferrovia Oeste-Leste ligará o minério de Caetité ao Porto de Ilhéus, na Bahia. Essa ferrovia tem 570 quilômetros e vai transportar carga agrícola e de minério, as principais da região. 
 
Após o encerramento do leilão, a expectativa é de que o trecho 1 entre em operação em 2025, transportando mais de 18 milhões de toneladas de carga. O Ministério da Infraestrutura ainda calcula que esse volume deve mais que dobrar em 10 anos, superando os 50 milhões de toneladas em 2035.
 
Outro grande projeto da pasta prevê a construção de uma ferrovia ligando a produção do norte do Mato Grosso aos portos de Miritituba, no Pará, pela Ferrogrão. Ela deve contar com quase mil quilômetros de extensão, sendo fundamental para o escoamento da produção de milho e soja da região de Sinop, em Mato Grosso. 
 
A previsão para a ferrovia é chegar a mais de 40 milhões de toneladas sendo escoadas pelo eixo norte na próxima década. Além das novas concessões, o governo federal também pretende renovar antecipadamente, por mais 30 anos, o contrato com a concessionária de ferrovias MRS, que atua na região Sudeste e tem como foco o transporte de minério de ferro e relevância na carga geral que trafega em São Paulo e no Rio de Janeiro. 

O governo federal assegurou R$ 10 bilhões em investimento para o setor de infraestrutura para os próximos anos com leilões de concessões. Em entrevista exclusiva ao portal Brasil61.com, o diretor da FGV Transportes, Marcus Quintella, avaliou os resultados da Infra Week, semana de leilões de aeroportos, portos e ferrovias na B3, promovida pelo Ministério de Infraestrutura. 

Segundo Quintella, os leilões produziram ágeis importantes e surpreendentes, sobretudo para os aeroportos. “Esperávamos o sucesso, logicamente, mas realmente os ágeis foram surpreendentes, ainda mais que nós estamos vivendo um momento ainda de pandemia”, disse. Foram arrematados 22 aeroportos em 12 estados, que asseguraram o investimento de R$ 6,1 bilhões para o setor nos próximos anos.  

O setor de aviação foi um dos mais impactados pela pandemia da Covid-19, em março de 2020, houve uma queda maciça de 82% no número de passageiros nos voos para o Brasil, em uma base ano a ano. Ao mesmo tempo, o mercado doméstico sofreu uma redução de -52.7%. As previsões de recuperação eram para 2024. 

Para o diretor da FGV Transportes, os leilões deram fôlego e mostraram que o governo está se preparando para uma retomada. “Não tinha matriz de risco que contemplasse uma pandemia que viesse a levar os aeroportos quase à bancarrota, as empresas aéreas quase quebrando, os aeroportos praticamente vazios”, afirmou.

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Resultado do leilão dos aeroportos demonstra força do Brasil no olhar de investidores, diz Carlos Viana

Os contratos são feitos por meio de concessões onerosas, onde o ente privado paga outorga ao governo para explorar essas iniciativas e os recursos recebidos são destinados dentro do orçamento federal. A chegada de investimentos consequentemente gera empregos, além da importância para a melhoria da infraestrutura do país, impactando diretamente no desenvolvimento econômico.  

Quintella destacou que toda infraestrutura de transporte é estruturadora econômica. “O custo logístico hoje chega a 14% do PIB, isso é inadmissível. Então você tem uma situação que impacta diretamente na competitividade do país, você está comprometendo os preços internacionais na hora de exportar e importar, todo o e-commerce”, pontuou. 

O resultado dos leilões refletiu a confiança dos investidores, que, de acordo com o especialista, estão acreditando no estado brasileiro. “A demonstração do investidor no Brasil hoje, apesar de tudo que estamos passando em termos políticos e econômicos, é de otimismo. Os investidores estão acreditando que essa ação de 30 anos poderá trazer os resultados dos seus aportes.” 

Próximos leilões

Segundo Quintella, rodovias e ferrovias importantes devem estar na lista dos próximos leilões, como a Ferrogrão. Com 933 quilômetros de trilhos, previstos para ligar os municípios de Sinop (MT) e Itaituba, a ferrovia é considerada a principal rota de escoamento do agronegócio brasileiro, direcionando toda a produção agrícola para o Arco Norte, onde estão 61,2% da produção de soja e milho do país, mas cujos portos escoam apenas 28,4% da produção desses grãos.

As obras do projeto foram barradas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por cortarem área da floresta protegida do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará. De acordo com o governo, a Ferrogrão está dentro da chamada “faixa de domínio”, ou seja, distante das áreas de preservação ambiental e terras indígenas.

Confira agora a entrevista completa

Considerado uma vitória para a economia do Brasil, o leilão que transfere para a iniciativa privada a administração de 22 terminais aeroportuários em 12 estados poderá contribuir para o equilíbrio financeiro do País. É o que acredita o senador Carlos Viana (PSD-MG). Segundo ele, a ação serviu para mostrar que o Brasil ainda gera interesse de investidores nacionais ou de outros países.

“O leilão mostrou, claramente, que, apesar de toda a dificuldade em vencer a pandemia, de todas as crises políticas que nós temos, há confiança no país. Vários grupos estrangeiros se manifestaram, interessados na infraestrutura brasileira. Esse é um bom sinal de que nós podermos recuperar o crescimento da economia num prazo até menor do que nós imaginamos”, considera Viana.

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A iniciativa atraiu interessados para os 3 blocos e garantiu ao governo federal uma arrecadação inicial de R$ 3,302 bilhões. De acordo com o Ministério da Infraestrutura, o ágio médio foi de 3.822%. A taxa corresponde a uma arrecadação R$ 3,1 bilhões acima do mínimo fixado pelo edital para o valor de contribuição inicial, que era de R$ 186,2 milhões.

O investimento estimado pelo governo ficou em R$ 6,1 bilhões durante os 30 anos de concessão. Na avaliação do doutor em Administração Pública e Políticas Públicas, Diego Mota Vieira, as concessões na área de infraestrutura são compromissos de longo prazo, que, no entanto, podem representar aos investidores a possibilidade de se encontrar um ambiente econômico favorável aos seus interesses.

“Caso a percepção desses atores seja, de fato, positiva, e haja confiança as repercussões do sistema financeiro e econômico podem ser positivas. Porém, os agentes econômicos não ignoram a falta de coordenação política e a insegurança sanitária nesse contexto de pandemia no Brasil”, explica.

Leilão dos aeroportos gera benefícios aos usuários

Além considerar que as concessões na área de infraestrutura são fundamentais para a geração de empregos e a recuperação econômica do País, o senador Carlos Viana entende que o leilão dos aeroportos será essencial para acrescentar melhorias aos usuários.

“Vamos aproveitar o momento para reorganizar a possibilidade de atendimento ao passageiro, melhorar a condição do transporte com mais rapidez e ligação entre as cidades, melhorar a questão do investimento para que, quando superarmos essa fase da pandemia, já tenhamos a estrutura refeita e, naturalmente, os resultados que gostaríamos para o País”, pontua.

No total, 7 concorrentes participaram da disputa, que ocorreu na sede da B3, em São Paulo. Foi o segundo leilão de aeroportos realizado pelo atual governo. No anterior, em março de 2019, o governo arrecadou R$ 2,377 bilhões à vista com a transferência de 12 aeroportos para a iniciativa privada. O ágio médio foi de 986%. Na ocasião, 9 grupos participaram da disputa.