O Programa Minha Casa, Minha Vida deve passar por uma extensão das faixas atendidas. Além do objetivo de atingir famílias de classe média, com renda mensal de até R$ 12 mil, 3% de novas unidades habitacionais devem ser destinadas a pessoas em situação de rua ou com trajetória de rua.

Vale destacar que a linha de financiamento para a classe média prevê condições facilitadas de crédito. Os prazos de pagamento podem chegar a 420 meses, com juros nominais de 10% ao ano. A medida prevê aquisição de imóveis de até R$ 500 mil. A projeção é de que, este ano, 120 mil famílias sejam beneficiadas. 

Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o ministro das Cidades, Jader Filho, afirmou que o programa deve trabalhar com a meta de chegar a quase 3 milhões de unidades habitacionais.

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Em relação às residências destinadas às pessoas em situação de rua, a ideia é que elas sejam subsidiadas pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), com 100% das unidades financiadas com recursos públicos. 

A iniciativa vai dar prioridade à população de 38 municípios, incluindo todas as capitais brasileiras e cidades com mais de 100 mil pessoas cadastradas como sem moradia, de acordo com dados do CadÚnico. 
 

O número de obras aprovadas no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras na Educação Básica e Profissionalizante superou 2.050. Do total, 301 já foram concluídas. Os dados constam em painel mantido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

De acordo com a Secretaria de Comunicação Social do Governo Federal, estados e municípios têm até o próximo dia 30 de maio para responderem às diligências técnicas adicionais do Pacto.

Até o fim do mês de março, 863 obras espalhadas pelo Brasil ainda estavam pendentes de resposta. A presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, chegou a afirmar que a falta de regularização dos empreendimentos poderá resultar no cancelamento do projeto. 

A maioria desses empreendimentos estavam no Maranhão, que contava, até aquele momento, com 108 obras nessa situação. Na sequência aparecia o estado do Pará, com 104. Bahia era o terceiro, com 96. 

Confira a situação das obras

• Inacabada (1.518)
• Em andamento (1.013)
• Paralisada (694)
• Concluída (301)
• Obra cancelada (258)

O programa prevê um investimento total de R$ 4,1 bilhões. Os valores devem ser empregados na criação de mais de 552 mil vagas em tempo integral ou até 1,1 milhão de vagas em dois turnos nas redes públicas de ensino. 

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Ainda de acordo com os dados do FNDE, em relação aos tipos de obras, 1.318 são empreendimentos voltados para educação infantil. Quanto ao Ensino Fundamental, o número chega a 1.111. Outras 1.230 dizem respeito a quadras esportivas. 

No geral, 5.642 obras foram enquadradas no Pacto. Desse total, 3.784 apresentaram manifestação de interesse, enquanto outras 1.858 não aderiram à iniciativa.  
 

A Defesa Civil Nacional autorizou, nesta sexta-feira, 25 de abril, o repasse de 693 mil reais para ações de recuperação na cidade de gaúcha de Taquari. Ações de recuperação são aquelas voltadas à reconstrução e ao restabelecimento de serviços essenciais, infraestrutura e condições mínimas de vida em áreas afetadas por desastres. O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, explica como os recursos podem ser aplicados.

"Os recursos da Defesa Civil podem ser empregados naquele primeiro momento que acontece o desastre pra fazer assistência humanitária, pra dar kits de higiene, alimentação para as pessoas que foram atingidas, que enfrentam as consequências daquele desastre, bem como pra restabelecimento dos serviços essenciais, como, por exemplo, abastecimento de água e desobstrução de vias públicas. Além disso, nós também podemos utilizar o os recursos da Defesa Civil pra fazer reconstrução de infraestruturas públicas destruídas pelo desastre ou ainda de habitações destruídas pelo desastre”.

 Os valores destinados a cada município são definidos por critérios técnicos da Defesa Civil Nacional e variam conforme o valor solicitado no plano de trabalho, magnitude do desastre e número de desabrigados e desalojados, entre outros parâmetros.

Para saber mais sobre as ações do Governo federal em Proteção e Defesa Civil, acesse http://mdr.gov.br .

Reportagem, Janaína Castro
 

Durante visita oficial à Dinamarca nesta quinta-feira (24), o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, esteve no canteiro de obras do Túnel Fehmarnbelt — o maior túnel submerso em construção no mundo, que ligará a Dinamarca à Alemanha. A estrutura, com 18,1 km de extensão, servirá como referência técnica e tecnológica para a construção do Túnel Santos-Guarujá, no litoral de São Paulo.

De acordo com o ministro, o modelo dinamarquês será adaptado à realidade brasileira e trará avanços significativos para a mobilidade urbana da região da Baixada Santista. A visita faz parte de uma agenda internacional de Costa Filho, que busca atrair capital estrangeiro para projetos de infraestrutura no Brasil. 

Em compromissos anteriores, Silvio Costa Filho já esteve com investidores portugueses e representantes de empresas do setor portuário da Holanda. Após conhecer o túnel europeu, ele apresentou detalhes técnicos e comerciais do projeto brasileiro a possíveis parceiros internacionais.

“Além de podermos trocar experiências na área de infraestrutura, viemos discutir nossa carteira de concessões e as possibilidades de investimentos no Brasil. Isso é o que gera emprego, renda e melhora a qualidade de vida da população brasileira”, reforçou o ministro.

Também integrando a comitiva em visita à Europa, o secretário Nacional de Portos, Alex Ávila, comemorou a aprovação pelo Tribunal de Contas da União da modelagem da concessão do Canal de acesso do Porto de Paranaguá. Segundo Ávila, esta é a primeira concessão de uma leva de cinco que serão feitas pelo Ministério. 

“É um momento ímpar, um momento extremamente importante pro setor, para o Ministério, até porque a concessão de Paranaguá — que é o segundo maior porto do país, segundo mais relevante da América Latina, ficando apenas atrás do do Porto de Santos — tendo o seu canal concedido, nós passamos a dar uma sinalização de longo prazo extremamente positiva para todo mercado, para todo setor produtivo e com isso a gente espera que a um reflexo não só na movimentação de cargas, mas também na atratividade dos nossos portos para o comércio exterior."

Túnel Santos-Guarujá

O projeto do Túnel Santos-Guarujá, considerado a principal iniciativa do Novo PAC na área de mobilidade urbana, prevê um trecho total de 1,5 km, com 870 metros submersos. A estrutura contará com três faixas por sentido, incluindo espaço exclusivo para Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), além de passagens destinadas a pedestres e ciclistas. A previsão é que a abertura das propostas para execução da obra ocorra em 1º de agosto, com um investimento estimado em R$ 6 bilhões, custeado em conjunto pelo governo federal e o estado de São Paulo.

Atualmente, mais de 21 mil veículos fazem a travessia diária entre Santos e Guarujá utilizando balsas e embarcações menores. A nova ligação deve desafogar esse fluxo e contribuir para o crescimento econômico do Porto de Santos e da região.
 

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional reuniu, na última quarta-feira, 23 de abril, representantes dos polos de irrigação de todo o país, além de produtores, associações e órgãos do governo, para discutir soluções para um velho problema antigo que persegue os agricultores: a falta de energia elétrica nas áreas agrícolas.

Segundo Larissa Rêgo, diretora do Departamento de Irrigação do MIDR, a reunião marca um passo importante para resolver os gargalos que limitam o crescimento da agricultura irrigada no Brasil.  

“Essa ação estratégica entre produtores rurais e órgãos envolvidos reafirma o compromisso do governo federal com o desenvolvimento sustentável por meio de um planejamento integrado com o intuito de garantir energia de melhor qualidade aos polos de agricultura irrigada e aos projetos públicos de imigração, para impulsionar ainda mais a produção de alimentos, fibras, bioenergia, fortalecer a economia e promover o desenvolvimento regional do Brasil”.

A ideia é garantir energia de qualidade e impulsionar a produção de alimentos, fibras e bioenergia, gerando emprego e fortalecendo a economia regional.

David Schmidt, presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, e coordenador do polo de irrigação do Oeste da Bahia, ressaltou a dificuldade enfrentada por muitos produtores com a escassez de redes de distribuição e o quão necessário foi o encontro desta quarta-feira. 

“Hoje nós tivemos presente aqui na reunião do MDR, a convite da diretora Larissa, que está falando um pouco sobre essa integração e a necessidade dos polos de irrigação do Brasil fazerem esses levantamentos de demandas energéticas de todos os polos, para que subsidiar essa parceria interministerial MDR-MME, para que a gente consiga fazer com que realmente as concessionárias entendam a importância não só da irrigação, mas sim o déficit hoje de redes de distribuição para fazer a energia chegar nas pontas lá no produtor”.

Essa iniciativa faz parte da Aliança pelo Desenvolvimento Energético dos Polos e Projetos de Irrigação do Brasil, uma ação conjunta dos Ministérios da Integração, da Agricultura e de Minas e Energia. O objetivo é ampliar o uso da irrigação e incentivar a autoprodução de energia no campo. Para saber mais sobre as ações do Governo Federal em Segurança Hídrica, acesse mdr.gov.br Reportagem Mayra Christie

Em março de 2025, mais de 10,2 milhões de pessoas utilizaram a aviação comercial em viagens nacionais e internacionais. Essa marca representa um salto de 8% em relação ao mesmo período do ano passado.  O resultado — apontado como um recorde — foi divulgado nesta quarta-feira (23) pelo Ministério de Portos e Aeroportos. Os dados fazem parte do Relatório de Demanda e Oferta, apresentado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Em relação ao mercado doméstico, houve um aumento de 6% na movimentação, o que representa 7,9 milhões de viajantes. Quanto ao mercado internacional, o cenário foi ainda mais positivo, com uma elevação de 15,5%, devido a embarques ou desembarques de 2,3 milhões de passageiros.

Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, o modal tem apresentado uma evolução significativa, o que tem gerado benefícios para a economia do país, principalmente no que diz respeito à geração de emprego e renda.

“Os números são excepcionais e reforçam que o setor aéreo tem crescido de acordo com a economia do país. O resultado representa um acréscimo de quase 800 mil turistas na aviação apenas no mês de março. Se considerarmos os dados do primeiro trimestre, são 2,3 milhões de viajantes a mais inseridos na aviação brasileira. Isso representa mais emprego, desenvolvimento econômico das cidades e aumento da renda do nosso povo”, destacou.

Para o Secretário Nacional de Aviação Civil, Tomé Franca, os resultados mostram que o setor tem contribuído para o crescimento econômico do país, o que está diretamente relacionado aos investimentos públicos federais realizados nos últimos dois anos.

“São números animadores, que atestam não só a economia brasileira aquecida, como também refletem os investimentos que o Governo Federal vem realizando na aviação civil, com a recuperação de aeroportos e melhorias na infraestrutura do setor. Temos mais brasileiros voando, mais cargas sendo transportadas e maior oferta de assentos, o que gera mais empregos, renda e oportunidades para os brasileiros”, pontuou.

Mercado internacional

De acordo com o levantamento, desde outubro de 2023, a quantidade de passageiros transportados nesse segmento tem alcançado patamares históricos, com recordes registrados mês a mês, desde julho de 2024.

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Em março deste ano, o número de decolagens ultrapassou a marca de 13,3 mil. Trata-se da melhor marca para o mês desde o início da série histórica, em 2000. O resultado corresponde a um acréscimo de 15% em relação a março de 2024.

Rotas internacionais mais operadas

Os dados mostram ainda que as rotas internacionais mais operadas em março se concentraram na América do Sul. Entre as 10 principais, 8 estão localizadas no subcontinente.

A rota Guarulhos–Buenos Aires, na Argentina, foi a que registrou o maior fluxo no terceiro mês de 2025, com 746 voos realizados. Na sequência, estão Santiago–Guarulhos, Galeão–Buenos Aires, Santiago–Galeão e novamente Galeão–Buenos Aires.

Transporte de cargas

O transporte de cargas também apresentou o melhor resultado do modal aéreo para um mês de março nos últimos 25 anos – impulsionado pelo mercado internacional.

Ao todo, foram movimentadas 116 mil toneladas. Desse total, 77,3 mil toneladas foram destinadas ao exterior, ou seja, um aumento de 4,5% na comparação com o mesmo período do ano passado. O indicador apresenta variação positiva há 12 meses consecutivos.

Um estudo divulgado pelo Instituto Trata Brasil, nesta quarta-feira (23), revela que somente 263 municípios do país possuem Planos Diretores de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais. Esse número corresponde a 5,3% do total dos entes. 

Diante disso, foi constatado que, dos 4.958 municípios com informações para o módulo de Águas Pluviais do SINISA, 4.695 afirmaram não possuir esse plano - considerado uma ferramenta essencial para o planejamento estratégico e a redução de riscos associados a eventos hidrológicos extremos, como inundações, por exemplo. 

A Região Nordeste conta com o maior número de cidades que não possuem o plano, com 1.411 municípios nessa situação, ou seja, 98,6% do total. Em seguida aparece o Sudeste brasileiro, com 1.374 cidades nessa condição, o que corresponde a 88,4%.

Confira o quadro das demais regiões

• Sul: 1.109 municípios (96,6%)
• Norte: 381 municípios (97,7%)
• Centro-Oeste: 420 municípios (96,8%)

Sistemas de drenagem

Ainda de acordo com o levantamento, dos municípios analisados, 40,4% informaram que possuem sistemas exclusivos para drenagem de águas pluviais. Por outro lado, 12,59% declaram operar com sistemas unitários, que combinam esgoto e drenagem em uma única rede. 

Além disso, 14,48% das cidades do Brasil disseram operar sistemas combinados, com configurações exclusivas e unitárias em diferentes trechos. Já 32,49% relataram não contar com qualquer tipo de sistema de drenagem. 

Tratamento das águas pluviais

O estudo do Trata Brasil também mostra que somente 3,2% dos municípios brasileiros, ou seja, 157, declararam dispor de sistemas de tratamento das águas pluviais. De acordo com o instituto, trata-se de uma prática relevante para minimizar os impactos ambientais.

Risco de desastres 

Dos 100 municípios brasileiros com maior número de habitantes, 94 estão mapeados com algum tipo de risco, como deslizamento, enxurrada, inundação, entre outros. De acordo com o estudo, esse número corresponde a 54% da população nas áreas com riscos mapeados.

Somente alguns municípios, como Maringá (PR), Ponta Grossa (PR), Cascavel (PR), Uberaba (MG), Taubaté (SP) e Palmas (TO) não tiveram riscos classificados neste recorte. 

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Entre 1991 e 2023, foram registrados quase 26 mil eventos hidrológicos de desastres. Esses fenômenos foram responsáveis por 3.464 mortes no período, além de terem causado prejuízos acima de R$ 151 bilhões. 

Outro desastre dessa natureza ocorreu em 2024, no Rio Grande do Sul. De acordo com a Defesa Civil do estado gaúcho, 183 pessoas morreram, enquanto outras 27 ficaram desaparecidas. Além disso, mais de 600 mil pessoas ficaram desalojadas ou desabrigadas.

As obras do Aeroporto de Guarujá (SP) tiveram a primeira fase concluída na segunda-feira (14). Nesta etapa, foram realizadas reformas e a adequação da pista de pouso e decolagem, que agora conta com 1.390 metros de comprimento e 45 metros de largura. As pistas A, B e C de taxiamento e o sistema de drenagem do aeroporto também passaram por reparos. Além disso, as obras da cerca operacional foram finalizadas.

O investimento – feito com recursos do governo federal, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) – chegou a R$ 20,9 milhões. Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, essa entrega representa a realização de um "sonho", já que a população aguardava por esse momento há mais de 15 anos. 

Na avaliação de Costa Filho, o empreendimento vai garantir a retomada do turismo na cidade e na região. “Temos a materialização de um sonho. Entregamos essa primeira etapa do aeroporto, com investimentos de mais de R$ 20 milhões. O aeroporto vai estar pronto para receber aviões de todo o país para que a gente possa avançar no fortalecimento dessa região, que para mim é uma das mais bonitas do Brasil”, pontuou.

Em meio à cerimônia de entrega desta fase da obra, Silvio Costa Filho assinou a ordem de serviço para a segunda etapa do projeto. O investimento deve chegar a quase R$ 4 milhões. Os recursos serão aplicados na continuidade das obras de estruturação do aeródromo. "Vamos deixá-lo pronto para receber os passageiros que vêm para turismo, que vêm para conhecer o Porto de Santos e investir na região", destacou o ministro.

De acordo com o Ministério de Portos e Aeroportos, no momento, já estão em andamento as obras no terminal de passageiros, nas áreas de circulação externa, nas salas de embarque e desembarque, no saguão, banheiros e balcões de check-in.

Para o secretário Nacional de Aviação, Tomé Franca, as obras estão bem executadas e essa entrega contribui para alavancar a economia local. "Sem dúvida, essa nova infraestrutura vai potencializar a economia e impulsionar ainda mais e catalisar mais desenvolvimento econômico e social para o povo da Baixada Santista", afirmou.

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O aeroporto é situado na Base Aérea de Santos, em Vicente de Carvalho, Guarujá. Vale destacar que o local deve atender somente a aviação doméstica regular. A Infraero é a empresa responsável por realizar a gestão operacional e aeroportuária da infraestrutura.

Investimento no Porto de Santos

O ministro Sílvio Costa Filho aproveitou a oportunidade para destacar a importância do fortalecimento da infraestrutura do Porto de Santos, considerado estratégico para o desenvolvimento do país.

"É um porto que gera emprego, gera renda, movimenta a economia. É fundamental o fortalecimento do Porto de Santos. E sob a liderança do presidente do Porto de Santos, Anderson Pomini, nós vamos fazer um volume de investimentos na ordem de mais de R$ 15 bilhões no Porto”, disse.

“Vamos fazer o túnel Santos-Guarujá, depois de 100 anos de espera por essa obra, e agora em agosto vai ser dada a ordem de serviço para ajudar na mobilidade urbana e ajudar no fluxo e na interação entre Santos e Guarujá, que é fundamental para o desenvolvimento do turismo”, complementou o ministro.  

Desenvolvimento do setor portuário

Silvio Costa Filho também participou, na segunda-feira (14), do 1º Encontro Porto & Mar 2025. O evento foi promovido pelo Grupo Tribuna, na Câmara Municipal de Santos. Na ocasião, foi apresentado o planejamento logístico de transportes elaborado pela equipe do Ministério de Portos e Aeroportos.

"Estamos fazendo as entregas que o Porto precisa, materializando resultados com a concessão da dragagem, o túnel Santos-Guarujá, a Tecon Santos 10 e as audiências públicas para ampliação do Porto. Ou seja, estamos pensando nos próximos 20 anos. Isso tudo para estimular o crescimento e, sobretudo, o emprego e renda do povo brasileiro”, considerou o ministro.
 
Também foi dado destaque para o crescimento apresentado pelo modal portuário nos últimos dois anos. Para Costa Filho, o maior pacote de concessão de terminais portuários, que conta com uma estimativa de 44 empreendimentos leiloados, vai promover uma evolução no setor maior do que a observada atualmente.

Atualmente, 93% dos domicílios brasileiros já contam com acesso à banda larga fixa. O dado foi apresentado pelo secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Hermano Tercius, nesta terça-feira (8), durante o lançamento da Agenda Institucional 2025 da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint).

Segundo ele, além das políticas públicas eficazes implementadas pelo governo, o avanço da conectividade no país também é resultado do trabalho realizado por pequenos provedores de internet, que têm desempenhado um papel fundamental na expansão dos serviços — especialmente em áreas mais afastadas dos grandes centros.

Ainda durante o encontro, o secretário falou sobre a ampliação do serviço e a atuação estratégica dos pequenos provedores na missão de conectar a população brasileira, em especial nas regiões rurais, ribeirinhas e remotas.

“Em 2015, o Brasil tinha apenas 57% dos seus domicílios com disponibilidade para o serviço de banda larga fixa — ou seja, um gap de 42,5%. A atuação crescente dos provedores de internet contribuiu para as políticas públicas e para o objetivo do Ministério das Comunicações de fomentar o setor e reduzir esse gap para apenas 7% dos domicílios ainda sem disponibilidade de serviços”, destacou Tercius.

A Agenda Institucional 2025 da Abrint apresentou as principais demandas e pautas prioritárias do mercado dos Provedores de Pequeno Porte (PPPs) ao Congresso Nacional, além de fortalecer o diálogo institucional sobre conectividade e a expansão da banda larga no Brasil.

De acordo com dados da Abrint, os provedores regionais conectam mais de 60% dos domicílios brasileiros, detêm mais de 80% de market share e lideram a oferta de internet fixa em mais de cinco mil cidades do país, somando mais de 25 milhões de acessos.

Provedores de internet no Brasil

Existem mais de 20 mil provedores de internet em atividade no país — a maioria de pequeno e médio portes —, com mais de 23 milhões de pontos de acesso. Segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), há pelo menos um provedor em operação em todas as cidades brasileiras, responsáveis por mais de 54% do mercado de banda larga fixa no Brasil.

Com informações do MCom

Com o objetivo de melhorar o atendimento a pessoas com deficiência no transporte aéreo, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) está realizando uma pesquisa sobre acessibilidade na aviação civil.

A ideia é coletar sugestões e críticas desses usuários e, a partir dos resultados, buscar dar mais segurança e qualidade na prestação de serviços, desde o momento da aquisição da passagem até o destino final. A iniciativa foi desenvolvida em parceria com a Universidade Federal de São Carlos (UFScar).

As sugestões já apresentadas revelam a necessidade de ampliar o uso de tecnologia para pessoas com deficiência, com a melhoria da acessibilidade, a começar nos sites e aplicativos das companhias aéreas.

Segundo Karla Santos, coordenadora do projeto Aviação Acessível, o intuito é compreender as principais barreiras existentes para os passageiros com deficiência. “A partir daí, a ideia é trabalhar diretrizes junto aos aeroportos e às companhias aéreas para tentar reduzir os problemas detectados”, destaca.

No caso de pessoas surdas, por exemplo, há relatos de problemas no momento do embarque e inclusive dentro das aeronaves, diante da dificuldade de compreensão das recomendações repassadas pelos tripulantes.

Urçula Lourema de Sousa, de 33 anos, moradora de Independência, no Ceará, é portadora de atrofia muscular espinhal tipo II e faz uso de cadeira de rodas. Ela conta que, das vezes que precisou viajar de avião, não encontrou problemas de deslocamento nos aeroportos, mas relata dificuldades relacionadas aos assentos das aeronaves, por exemplo, por considerá-los desconfortáveis.

Diante disso, Urçula afirma que a pesquisa é importante e pode contribuir para mudar essa realidade na vida dela. “É extremamente importante, ao menos para mim, que tenho escoliose e acabo sentindo dores, pois assim poderemos viajar com mais segurança, conforto e com mais assistência, de acordo com cada necessidade do passageiro. Facilitaria bastante o nosso ir e vir durante as viagens”, afirma.

Como responder

Durante a pesquisa, que utiliza uma escala de 1 a 5, o participante faz uma avaliação da relevância das práticas de acessibilidade apresentadas. Ao todo, são 89 itens. Os usuários também dão opinião sobre a efetividade daquelas práticas com as quais ele teve experiência durante as viagens.

Para participar da pesquisa, basta acessar a plataforma Participa + Brasil. Outra possibilidade é acessar o site do projeto Aviação Acessível.

Até o momento, entre as práticas mais relevantes, foram apontadas a “capacitação dos trabalhadores para atendimento de pessoas com deficiência” e a “disponibilização dos recursos de acessibilidade”.

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Em relação às experiências com práticas durante a viagem, as melhores avaliadas foram, no caso dos aeroportos, a utilização de “ponte de acesso para embarque e desembarque acessível”. Já no caso das companhias aéreas, foram os “programas de visitas para familiarização com o ambiente e com os procedimentos que são realizados durante uma viagem aérea”.

Manual de Acessibilidade

Por meio do site do projeto, também é possível  acessar  o Manual de Acessibilidade para a Aviação Civil Brasileira. O documento é composto por diretrizes, além de detalhes sobre práticas de acessibilidade avaliadas na pesquisa.

Há, ainda, um programa de treinamento que visa apoiar aeroportos e companhias aéreas na melhoria das experiências de viagem dos passageiros com deficiências.