Atualmente, 93% dos domicílios brasileiros já contam com acesso à banda larga fixa. O dado foi apresentado pelo secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Hermano Tercius, nesta terça-feira (8), durante o lançamento da Agenda Institucional 2025 da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint).

Segundo ele, além das políticas públicas eficazes implementadas pelo governo, o avanço da conectividade no país também é resultado do trabalho realizado por pequenos provedores de internet, que têm desempenhado um papel fundamental na expansão dos serviços — especialmente em áreas mais afastadas dos grandes centros.

Ainda durante o encontro, o secretário falou sobre a ampliação do serviço e a atuação estratégica dos pequenos provedores na missão de conectar a população brasileira, em especial nas regiões rurais, ribeirinhas e remotas.

“Em 2015, o Brasil tinha apenas 57% dos seus domicílios com disponibilidade para o serviço de banda larga fixa — ou seja, um gap de 42,5%. A atuação crescente dos provedores de internet contribuiu para as políticas públicas e para o objetivo do Ministério das Comunicações de fomentar o setor e reduzir esse gap para apenas 7% dos domicílios ainda sem disponibilidade de serviços”, destacou Tercius.

A Agenda Institucional 2025 da Abrint apresentou as principais demandas e pautas prioritárias do mercado dos Provedores de Pequeno Porte (PPPs) ao Congresso Nacional, além de fortalecer o diálogo institucional sobre conectividade e a expansão da banda larga no Brasil.

De acordo com dados da Abrint, os provedores regionais conectam mais de 60% dos domicílios brasileiros, detêm mais de 80% de market share e lideram a oferta de internet fixa em mais de cinco mil cidades do país, somando mais de 25 milhões de acessos.

Provedores de internet no Brasil

Existem mais de 20 mil provedores de internet em atividade no país — a maioria de pequeno e médio portes —, com mais de 23 milhões de pontos de acesso. Segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), há pelo menos um provedor em operação em todas as cidades brasileiras, responsáveis por mais de 54% do mercado de banda larga fixa no Brasil.

Com informações do MCom

Com o objetivo de melhorar o atendimento a pessoas com deficiência no transporte aéreo, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) está realizando uma pesquisa sobre acessibilidade na aviação civil.

A ideia é coletar sugestões e críticas desses usuários e, a partir dos resultados, buscar dar mais segurança e qualidade na prestação de serviços, desde o momento da aquisição da passagem até o destino final. A iniciativa foi desenvolvida em parceria com a Universidade Federal de São Carlos (UFScar).

As sugestões já apresentadas revelam a necessidade de ampliar o uso de tecnologia para pessoas com deficiência, com a melhoria da acessibilidade, a começar nos sites e aplicativos das companhias aéreas.

Segundo Karla Santos, coordenadora do projeto Aviação Acessível, o intuito é compreender as principais barreiras existentes para os passageiros com deficiência. “A partir daí, a ideia é trabalhar diretrizes junto aos aeroportos e às companhias aéreas para tentar reduzir os problemas detectados”, destaca.

No caso de pessoas surdas, por exemplo, há relatos de problemas no momento do embarque e inclusive dentro das aeronaves, diante da dificuldade de compreensão das recomendações repassadas pelos tripulantes.

Urçula Lourema de Sousa, de 33 anos, moradora de Independência, no Ceará, é portadora de atrofia muscular espinhal tipo II e faz uso de cadeira de rodas. Ela conta que, das vezes que precisou viajar de avião, não encontrou problemas de deslocamento nos aeroportos, mas relata dificuldades relacionadas aos assentos das aeronaves, por exemplo, por considerá-los desconfortáveis.

Diante disso, Urçula afirma que a pesquisa é importante e pode contribuir para mudar essa realidade na vida dela. “É extremamente importante, ao menos para mim, que tenho escoliose e acabo sentindo dores, pois assim poderemos viajar com mais segurança, conforto e com mais assistência, de acordo com cada necessidade do passageiro. Facilitaria bastante o nosso ir e vir durante as viagens”, afirma.

Como responder

Durante a pesquisa, que utiliza uma escala de 1 a 5, o participante faz uma avaliação da relevância das práticas de acessibilidade apresentadas. Ao todo, são 89 itens. Os usuários também dão opinião sobre a efetividade daquelas práticas com as quais ele teve experiência durante as viagens.

Para participar da pesquisa, basta acessar a plataforma Participa + Brasil. Outra possibilidade é acessar o site do projeto Aviação Acessível.

Até o momento, entre as práticas mais relevantes, foram apontadas a “capacitação dos trabalhadores para atendimento de pessoas com deficiência” e a “disponibilização dos recursos de acessibilidade”.

Projeto da Secretaria Nacional de Aviação Civil visa diminuir colisões entre aviões e animais

Em relação às experiências com práticas durante a viagem, as melhores avaliadas foram, no caso dos aeroportos, a utilização de “ponte de acesso para embarque e desembarque acessível”. Já no caso das companhias aéreas, foram os “programas de visitas para familiarização com o ambiente e com os procedimentos que são realizados durante uma viagem aérea”.

Manual de Acessibilidade

Por meio do site do projeto, também é possível  acessar  o Manual de Acessibilidade para a Aviação Civil Brasileira. O documento é composto por diretrizes, além de detalhes sobre práticas de acessibilidade avaliadas na pesquisa.

Há, ainda, um programa de treinamento que visa apoiar aeroportos e companhias aéreas na melhoria das experiências de viagem dos passageiros com deficiências.
 

O Governo Federal recebeu 35.119 propostas no Novo PAC Seleções 2025. No total, 5.537 municípios fizeram suas inscrições, o que corresponde a 99,4% dos municípios brasileiros. Os municípios de Minas Gerais lideraram em número de inscrições, seguidos por cidades de São Paulo e da Bahia. 

As propostas foram realizadas para as 19 modalidades ofertadas no Novo PAC Seleções 2025 para projetos de empreendimentos disponíveis nesta etapa. Este ano, o Ministério da Saúde recebeu o maior número de pedidos, totalizando 19,8 mil. Em seguida aparece o Ministério da Educação, que recebeu 8.782. Já Esporte e Cidades ficaram com 4.513 e 1.966, respectivamente.

O Novo PAC seleções 2025 recebeu propostas dos governos estaduais de 21 estados: AC, AL, AP, AM, BA, CE, ES, GO, MA, MS, MG, PA, PR, PE, PI, RJ, RN, RO, SC, SE e TO, além do DF.

Confira o ranking de inscrições por estado (governos estaduais, municipais, consórcio e companhias de saneamento):

• AC: 151 propostas
• AL: 689 propostas
• AM: 533 propostas
• AP: 117 propostas
• BA: 3.241 propostas
• CE: 1.335 propostas
• DF: 6 propostas
• ES: 435 propostas
• GO: 1.486 propostas
• MA: 1.741 propostas
• MG: 4.994 propostas
• MS: 509 propostas
• MT: 899 propostas
• PA: 1.196 propostas
• PB: 1.311 propostas
• PE: 1.291 propostas
• PI: 1.564 propostas
• PR: 2.106 propostas
• RJ: 694 propostas
• RN: 979 propostas
• RO: 314 propostas
• RR: 93 propostas
• RS: 2.437 propostas
• SC: 1.679 propostas
• SE: 476 propostas
• SP: 4.035 propostas
• TO: 808 propostas

Novo PAC Seleções 2025

Os gestores e as gestoras tiveram de 24 de fevereiro a 31 de março para inscrever projetos para os empreendimentos disponíveis em quatro diferentes eixos: Saúde; Educação, Ciência e Tecnologia; Infraestrutura Social e Inclusiva; Cidades Sustentáveis e Resilientes e em 19 modalidades, listadas abaixo:

• Abastecimento de Água - Urbano

• Esgotamento Sanitário - Urbano
• Mobilidade Urbana - Grandes e Médias Cidades
• Periferia Viva - Urbanização de Favelas
• Prevenção a Desastres Naturais: Drenagem Urbana
• Prevenção a Desastres Naturais: Contenção de Encostas
• Renovação de Frota
• Resíduos Sólidos
• Policlínicas
• Novas Ambulâncias  – SAMU
• Renovação de Frota - Ambulâncias SAMU
• Unidades Básicas de Saúde
• Unidades Odontológicas Móveis
• Centros de Atenção Psicossocial (CAPS)
• Combo de equipamentos para UBS
• Kit de Equipamentos de Teleconsulta
• Creches e Escolas de Educação Infantil
• Transporte Escolar
• Centros Esportivos Comunitários

Atrasos, falta de acesso à infraestrutura e baixa concorrência são fatores que ainda inibem o mercado de gás no Brasil, apesar da Nova Lei do Gás (Lei nº 14.134/2021), conforme estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgado no último dia 27 de março.

A Confederação aponta que a falta de regulamentação efetiva, os sucessivos atrasos na agenda da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a concentração da comercialização na Petrobras seguem sendo barreiras para a concorrência e a redução dos preços do gás natural no país.

Além disso, o estudo Gás Natural: uma avaliação da abertura do mercado brasileiro sob competência da União destaca que o gás chega à indústria brasileira com valor até 10 vezes maior que nos  Estados Unidos. O levantamento da CNI traz que, no Brasil, o gás natural chega às indústrias por US$ 20 por milhão de BTUs, em média. Nos EUA, a molécula do gás custa cerca de US$ 2 por milhão de BTUs. A entidade aponta que o montante representa o dobro do preço praticado no mercado europeu, de cerca de US$ 10 por milhão de BTUs.

Apesar de listar pontos que merecem atenção no mercado, a CNI reconhece no estudo que o novo marco legal trouxe avanços relevantes, como o conceito de transportador independente. A entidade reforça, ainda, que a Petrobras cumpriu parte dos compromissos firmados no Termo de Compromisso de Cessação (TCC) com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), como a alienação de ativos e a oferta de capacidade de transporte para novos agentes. 

Desafios 

O levantamento da CNI mapeia, ainda, os principais desafios na empreitada. Confira:

• Regulamentação pendente e atrasos na ANP;
• Baixa transparência no acesso às infraestruturas;
• Concentração na comercialização;e
• Necessidade de compromisso federal;

Conforme o estudo, a abertura do mercado de gás depende de uma atuação coordenada entre governo, reguladores e setor privado, com vistas a garantir previsibilidade e segurança jurídica para novos investimentos.

Entre as recomendações para avançar na abertura do mercado de gás natural e estimular a competitividade no setor, o levantamento da entidade aponta a relevância do acesso transparente às infraestruturas essenciais. Para isso, a CNI afirma ser fundamental regulamentar o Art. 28 da Nova Lei do Gás para assegurar que o acesso a sistemas de escoamento e processamento seja transparente, o que vai favorecer a competitividade e a entrada de novas empresas no mercado.

As outras recomendações são: regular o transportador independente; fomentar a desconcentração do mercado; desenvolver o mercado organizado de gás; reforçar o apoio ao setor regulador – com a garantia pelo governo federal dos recursos necessários à ANP para implementar a Nova Lei do Gás; além de cautela na imposição de novos regulamentos e autorização das infraestruturas do setor de gás.

Com informações da CNI
 

Um modelo de contratação pautado em menos burocracia e garantia de eficiência no uso dos recursos públicos, baseado no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (OSC). A nova modalidade de contratação de obras públicas que vem sendo usada pelo estado de Goiás é um exemplo bem sucedido para destravar as intervenções e ser colocado como modelo a ser seguido em todo o país.

O formato foi defendido pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado, durante participação no CNN Talks, evento que teve como tema “Os desafios para o avanço da Infraestrutura no Brasil”, realizado pela emissora de TV em Brasília, esta semana.  

Logística: chave para a expansão regional

Por estarem localizados no centro do país e com grandes distâncias até os portos de escoamento da produção, os estados da região Centro-Oeste têm sua competitividade comprometida em relação a outras regiões, afirmou o governador de Goiás durante a conversa. 

Caiado defendeu que a logística é o ponto-chave para que a capacidade de produção da região seja aumentada.

“O Centro-Oeste hoje tem uma capacidade que pode ser triplicada no momento que nós tivermos esse avanço da parte de logística de rodovias e de ferrovias. Goiás é o estado central e, como tal, hoje tem uma posição extremamente importante por estar equidistante de todos os pontos do país”, declarou o governador.

Quem concordou com o discurso do líder goiano foi o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, que ainda acrescentou que a burocracia e o baixo investimento em infraestrutura prejudicam o avanço e o crescimento do país. 

“Um país que investe apenas 2% em infraestrutura ficará preso a gargalos logísticos, prejudicando a produtividade e a eficiência e comprometendo a competitividade econômica”, destacou Mendes. 

Modelo a ser seguido

O novo modelo de contratação de obras adotado pelo estado de Goiás tem como objetivo superar os entraves das licitações convencionais e agilizar os processos. A nova metodologia reduz de cerca de 10 meses para apenas um mês o processo seletivo para credenciar empresas qualificadas — mudança que consegue acelerar a entrega de obras, reduzir a burocracia e evitar prejuízos ao estado. 

Cerca de 740 quilômetros de pavimentação de rodovias goianas serão feitos por meio do novo modelo de contratação, que vai ser usado na execução de 18 obras rodoviárias — um investimento de cerca de R$ 1,5 bilhão. Entre as rodovias que receberão as melhorias, estão as GO-206, GO-050, GO-411, GO-180, GO-139, GO-439, GO-461, GO-470, GO-220, entre outras, beneficiando todas as regiões de Goiás.
 

O prazo para estados e municípios inscreverem propostas de recursos para as cidades vai até 31/03, com cadastro pelo site do transferegov.br. Este ano, o governo vai destinar R$ 49,2 bilhões em nove eixos de investimento, pelos Ministérios das Cidades, Saúde, Educação e Esporte. São mais de 133 mil obras e equipamentos disponíveis. Cada subeixo possui critérios específicos de seleção.

Conforme a Agência Brasil, a Casa Civil da Presidência da República estabeleceu que as seleções devem priorizar as regiões com vazios assistenciais de serviços em áreas como saúde, educação e infraestrutura urbana. Por exemplo, para saúde são quase R$ 6 bi de recursos federais destinados à construção de policlínicas regionais e Unidades Básicas de Saúde e ampliação da frota de ambulâncias. Já para a educação, são R$ 2,3 bi para construção de 500 novas creches e pré-escolas e compra de mil ônibus novos.

São disponibilizados, ainda, R$ 22,6 bilhões ao Ministério das Cidades pelo Orçamento Geral da União (OGU) e por meio de financiamento do FGTS. Os investimentos da pasta são divididos em dois eixos: Água para Todos e Cidades Sustentáveis e Resilientes. Além disso, este ano, o foco está na prevenção de encostas, com R$ 3,5 bilhões do OGU destinados à drenagem urbana e contenção de encostas.

Para as modalidades do FGTS, a seleção será contínua.

Eixos de investimento 

Segundo o Ministério da Saúde (MS), os municípios selecionados no PAC em 2023, que não venceram a ação preparatória e tiverem se cadastrado para a segunda seleção do PAC, não perderão a chance de participar da segunda seleção. Em contrapartida, em caso de empate, perderão a prioridade. Caso a obra do PAC 2023/2024 já tenha sido licitada e ocorra empate para a seleção do PAC 2025, o município com licitação tem a prioridade, no critério de desempate. 

A Pasta informa que a Comissão Intergestores Bipartite (CIB) só é obrigatória na fase de cadastramento de propostas para a modalidade de expansão do SAMU. Nas demais, como renovação de frota, a CIB é discricionária. Já nas propostas de policlínicas, a CIB será um critério de priorização.

Caso o ente não possua a CIB, poderá enviar a proposta sem os dados e, após, o MS devolve a proposta para cadastramento da CIB até o dia 31/03. Para Unidades Móveis Odontológicas (UOMs), não é necessário o cadastramento da CIB em nenhuma etapa.

O MS pediu, ainda, que os entes cadastrem propostas para policlínicas, já que haverá recurso para construção e destinação de verba para aquisição de equipamentos.

Conforme o Ministério das Cidades, na modalidade de renovação de frotas, são elegíveis os entes com população maior do que 150 mil habitantes. Podem participar municípios, estados e DF, pelo setor público e privado, com trâmite diferenciado. No setor privado, a seleção será feita por meio de carta-consulta. Já para os entes públicos, todo processo será executado pela plataforma Transferegov.br. 

Como realizar a inscrição

Os gestores estaduais e municipais devem acessar o Portal do novo PAC no site: gov.br/casacivil.novopac.

Ao clicar no banner “Tudo sobre as modalidades”, o gestor pode acessar todos os eixos e subeixos de investimentos disponíveis pelo programa. 

Em cada eixo é possível acessar as informações detalhadas sobre os requisitos que o município ou estado precisa cumprir para acessar os recursos. Cada subeixo possui critérios específicos.

No ícone inscrição, o gestor será redirecionado à plataforma Tranferegov.br, onde a prefeitura ou governo deve enviar a proposta por meio da carta-consulta eletrônica.
 

O Maranhão e o Distrito Federal são as unidades da federação em pior situação quanto a internações por doenças relacionadas ao saneamento ambiental inadequado, a cada 10 mil habitantes. Enquanto o estado nordestino conta com uma taxa de incidência nesse recorte de 45,8 casos, no DF o número chega a 36,2. 

Na sequência aparece Goiás, com uma taxa de incidência de internações de 29,2, por 10 mil habitantes. Em quarto no ranking está o Paraná, com 25,6. Em seguida, destaca-se o Amapá, com 24,6. Os dados constam em estudo divulgado recentemente pelo Instituto Trata Brasil.

Confira o quadro por região

• Centro-Oeste - 25,5
• Norte - 18,9
• Sul - 17,6
• Nordeste - 16,4
• Sudeste - 13,1

Em todo o país, foram registradas mais de 344 mil internações por doenças relacionadas ao saneamento ambiental inadequado no ano passado. Do total, cerca de 168 mil estão ligadas a alguma infecção provocada por um inseto-vetor, sobretudo a dengue.

Em segundo lugar, aparecem enfermidades de transmissão feco-oral, ou seja, que são transmitidas por fezes de um indivíduo infectado, como as gastroenterites causadas por vírus, bactérias ou parasitas, com um total superior a 163 mil casos. 

Governo restringe temporariamente R$ 128 bi em gastos dos ministérios até maio

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Segundo a presidente executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, o aumento dessas doenças também provoca um impacto econômico, uma vez que demanda mais despesas públicas e privadas com o tratamento das pessoas infectadas. Além disso, na avaliação dela, esse cenário piora a situação de quem vive em áreas com ausência dos serviços de saneamento.

“Muitas vezes, a população tem uma fossa na sua residência, ou sequer uma fossa, só uma fossa negra e cavam um poço para buscar água, muitas vezes em regiões ao lado, de onde se está lançando esse esgoto bruto e isso traz todas as doenças associadas à falta de saneamento básico”, pontua. 

Grupos mais afetados

De acordo com o Trata Brasil, 64,8% das internações registradas em 2024 foram de pessoas pretas ou pardas. Quanto aos indígenas, apesar de responderem por somente 0,8% do total, a incidência entre eles foi de 27,4 casos a cada dez mil habitantes.

Das vítimas hospitalizadas, aproximadamente 70 mil eram crianças com idade de até 4 anos. O resultado representa 20% do total. Nessa faixa etária, a incidência foi de 53,7 casos a cada dez mil pessoas. Entre aqueles com idade superior a 60 anos, a incidência foi 23,6, com mais de 80 mil internações, ou seja, 23,5% do total.

O estudo revela, ainda, que, dos 5.570 municípios do país, somente 1.031 apresentaram diminuição da taxa de mortalidade por doenças relacionadas ao saneamento ambiental inadequado, entre 2008 e 2023. Nesse período, 2.791 ficaram estagnados e 1.748 cidades registraram aumento das taxas de mortalidade.

O leilão das cotas escriturais do Fundo de Investimento do Nordeste (Finor) ocorreu na última sexta-feira (21), na Bolsa de Valores do Brasil (B3), e angariou R$ 800 milhões que serão investidos nas obras da ferrovia Transnordestina, por meio do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). O Finor, administrado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), está em processo de encerramento de suas atividades. De acordo com o Banco do Nordeste, foram negociadas 939 bilhões de cotas do Finor. 

O secretário Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, Eduardo Tavares, destacou a importância de direcionar os recursos do leilão para projetos vinculados ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). “Graças a um trabalho conjunto do Governo Federal e Congresso Nacional, estamos garantindo R$ 800 milhões com impactos positivos para todo o país”, ressaltou.

O programa tem atuado fortemente na implementação, retomada e conclusão de obras em diversas frentes. São investimentos em infraestrutura hídrica, mobilidade urbana sustentável, moradia, urbanização, prevenção de desastres, educação básica e superior, cultura, esportes, geração de energia e saúde.

Transnordestina

A ferrovia Transnordestina está sendo projetada para ligar o Porto de Pecém, no Ceará, e o Porto de Suape, em Pernambuco, até o cerrado do Piauí, no município de Eliseu Martins, com extensão total de 1.753 km. Futuramente ela poderá se conectar com a ferrovia Norte-Sul, em Porto Franco (MA). A fase 1 das obras, que vai do PI até o porto do Pecém, está com 72% de avanço físico.

Em janeiro deste ano, o MIDR, em articulação com a Casa Civil, aprovou, por meio da Diretoria Colegiada da Sudene, a liberação de R$ 400 milhões em recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) para o financiamento das obras.

Considerada a maior obra logística do Nordeste e um dos principais projetos de infraestrutura do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), a ferrovia servirá para o transporte de grãos, minérios, combustíveis e fertilizantes, e impulsionará atividades econômicas de diversos arranjos produtivos da região.

Fonte: MIDR

O projeto que trata do arrendamento do Terminal de Contêineres Santos 10 (Tecon Santos 10) deve garantir acesso rodoviário ao porto, sem comprometer a logística do local. A informação foi dada pelo superintendente de Projetos Portuários e Aquaviários na Infra S.A, Fernando Corrêa dos Santos, durante audiência pública realizada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), nesta terça-feira (18).

Na ocasião, ele afirmou que a ideia é que haja a conexão de uma segunda entrada da margem direita de Santos. O projeto deve ser executado pela Ecovias até 2026. Além disso, a proposta prevê um novo viaduto que liga o bairro Alemoa à Via Anchieta.

“Primeiramente falando sobre a questão da acessibilidade rodoviária aos terminais, é importante destacar que o arrendatário pode realizar investimentos fora da área do arrendamento. No caso, foi identificado que haveria uma sobreposição e que esses investimentos já estão devidamente alocados, e serão realizados por meio da Ecovias, dentro de um convênio que já foi firmado junto com a autoridade portuária de Santos”, pontua.

A audiência pública também contou com a presença do secretário Nacional de Portos, Alex Sandro Ávila. Segundo ele, o debate sobre o tema é relevante, tendo em vista a importância do empreendimento e do impacto positivo proporcionado ao setor e à economia do país.  

“Com o aumento de capacidade de forma significativa no porto, e obviamente que a gente também leva em consideração o período. Sobre o modelo, já havia um estudo em andamento, com os passos, os grandes elementos relativos ao modelo, tendo sido feito lá em 2022. Entendemos por bem, até por conta dos momentos – porque passamos por um momento diferente hoje – tanto de diretriz de política pública, quanto de um momento da nossa logística nacional, de promovermos esse amplo debate com toda a comunidade portuária”, considera.

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A estimativa do Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR) é de que o investimento no projeto seja de R$ 5,6 bilhões. O empreendimento entrou em consulta pública para o projeto de concessão no último dia 20 de fevereiro, sob a expectativa de ser o maior leilão da história portuária no Brasil. O critério da licitação será o maior valor de outorga, cuja quantia mínima deverá ser de R$ 1,2 bilhão.
 
Vale destacar que a realização das contribuições deve ocorrer até o dia 24 de março. O procedimento deve ser feito por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no site da ANTAQ. Não serão aceitas contribuições enviadas por qualquer outro meio.

Capacidade

O empreendimento será construído do zero, com capacidade para movimentar 3,5 milhões de contêineres por ano, em quatro berços de atracação. Informações disponibilizadas pelo MPOR revelam, ainda, que o Tecon Santos 10 contribuirá para um crescimento de 50% na capacidade do porto para a movimentação de contêineres.
 
O ministério acredita que o projeto dará condições para a cidade paulista se tornar um hub port para a América Latina, ou seja, um megaterminal com capacidade para receber consideráveis volumes de carga que, posteriormente, serão despachados para portos menores espalhados pelo continente.

Posição do Brasil no mundo

Atualmente, o Brasil ocupa a 46ª posição mundial quanto à oferta de capacidade para movimentação de contêineres. A partir do Tecon Santos 10, o país assumirá a 15ª colocação. Se os asiáticos não forem levados em conta, o Brasil ficará em 3º no ranking. 
 
Para se ter uma ideia do patamar brasileiro no setor, a movimentação portuária atingiu, em 2024, o recorde de 1,32 bilhão de toneladas. O resultado foi registrado a partir de uma elevação de 1,18% na comparação com 2023.

Confira o cronograma:

• 31/01/2025 - aprovação dos estudos técnicos e modelagem pela Secretaria Nacional de Portos e envio à ANTAQ
• Até 20/02/2025 - início do processo de audiência pública, pela ANTAQ, com abertura da consulta pública
• 18/03/2025 - realização da audiência pública presencial para colheita de contribuições
• 25/03/2025 - encerramento do processo de audiência pública
• Até 24/04/2025 - consolidação das contribuições da audiência pública, apresentação dos elementos acolhidos e justificativa dos não acolhidos. Aprovação pela ANTAQ e envio à Secretaria Nacional de Portos.
• 25/04/2025 - envio do processo ao TCU.
• 25/08/2025 - aprovação pelo TCU. Considerando prazo estimado de 120 dias, sendo 90 com área técnica + 30 com ministro relator.
• Até 10/09/2025 - ajustes técnicos após análise do TCU e publicação do edital de leilão.
• 10/12/2025 - abertura de leilão.
• Até 30/06/2026 - Assinatura do contrato.

Já imaginou um tratamento sanitário feito com a ajuda de plantas? É justamente essa ideia que orienta um projeto desempenhado na Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA) - campus Capitão Poço (PA). Trata-se de uma fossa ecológica denominada Bacia de Evapotranspiração (BET). Segundo a coordenadora do projeto, professora Thaisa Pegoraro, o sistema é uma alternativa eficiente para tratamento do esgoto, que funciona de forma independente da rede pública.

"Nós precisamos construir um tanque totalmente impermeabilizado, feito de ferrocimento ou de alvenaria. Sobre esse tanque nós colocamos uma camada de pneus horizontais, por onde o esgoto do banheiro vai ser conectado. Acima desses pneus, nós dispomos camadas de materiais de construção civil, os entulhos, o seixo, a areia e depois o solo. Esses diferentes materiais vão funcionar como filtros. Na superfície do sistema nós inserimos plantas de folha larga, que são as bananeiras, os tajás, os mamoeiros, com grande capacidade de retirar água do sistema e devolver essa água para a atmosfera”, explica.

Vale destacar que, dentro do tanque, também ocorre um processo de decomposição, chamado de fermentação, realizado pelas bactérias. Esse processo é a quebra ou a degradação do esgoto, essencial para o funcionamento do sistema e para que o esgoto chegue nas camadas superiores de forma mais limpa.

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Em um ano e meio de projeto, cerca de oito fossas ecológicas já foram instaladas pelo grupo coordenado por Thaisa, sobretudo em escolas da região. A estimativa é que outras cinco unidades sejam instaladas em 2025.

Uma das estruturas foi instalada na escola Humberto Fernandes, no município de Garrafão do Norte (PA), para atender cerca de 60 alunos. Até então, a unidade escolar contava com uma fossa rudimentar. O sistema também foi implantado na escola Dionísio Hage, em Capitão Poço (PA), com cerca de 170 alunos beneficiados. Nesse último caso, a fossa antiga não atendia mais as necessidades e precisava ser substituída.

“Como ambos os sistemas anteriores apresentavam alto risco de contaminação, principalmente no solo bastante arenoso da região, acreditamos que as Bacias de Evapotranspiração irão trazer melhoria da qualidade ambiental, impactando na saúde da população atendida”, considera.

Até o momento, essas estruturas devem ter tratado cerca de 1,2 milhão de litros de efluentes, levando em consideração a literatura que estabelece uma geração de águas escuras de 30 litros por dia em residência, e 15 litros por dia em escola. “Porém, destaco que várias dessas Bacias de Evapotranspiração foram recém-instaladas, entregues no final do ano passado. Até o final de 2025, estimamos um volume de 3 a 3,5 milhões de litros de esgoto oriundos dos vasos sanitários que passaram pelos nossos sistemas”, afirma a coordenadora.

Financiamento pelo BASA 

Além da colaboração das comunidades com a disponibilidade de alguns materiais, assim como a participação direta dos alunos da UFRA Capitão Poço, o projeto da Bacia de Evapotranspiração conta com um financiamento do Banco da Amazônia (BASA). Segundo a professora Thaisa Pegoraro, essa parceria com a instituição financeira é essencial para a elaboração dessa iniciativa. 

“O recurso que vem para a universidade, infelizmente não é suficiente para atender a infraestrutura destinada a projetos de pesquisa e extensão. Então, é por este motivo que a parceria com o BASA é realmente essencial e nós também somos muito gratos a isso”, afirma. 

Amazônia Infraestrutura Verde

O BASA, juntamente com outras instituições, disponibiliza uma linha de crédito específica para projetos como o da fossa ecológica. Por meio desta linha de crédito, os recursos financeiros serão destinados, por exemplo, a projetos em áreas como infraestrutura para água e esgoto, com soluções que garantam o acesso à água potável e saneamento básico, e geração de energia elétrica de fontes renováveis, com incentivo à produção de energia limpa e sustentável, entre outros. Essa linha faz parte da linha Amazônia Infraestrutura Verde.

De acordo com o BASA, esse tipo de financiamento pode ser contratado por empresas de todos os portes, com exceção dos microempreendedores individuais. A linha leva em conta a Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC) - ajustada de acordo com cada setor, porte ou finalidade do projeto. Em relação aos prazos, há algumas diferenças:

• Prazo Total: até 34 anos, com carência de até 08 anos.
• Para Capital de Giro: até 36 meses, incluída a carência.
• Garantias: As usuais do Banco da Amazônia.

Áreas apoiadas

As informações divulgadas pelo banco mostram que, nesse tipo de financiamento específico, as áreas beneficiadas são infraestrutura para água e esgoto, geração de energia elétrica de fontes renováveis, usinas de compostagem ou aterro sanitário sustentável e armazenamento de energia de fonte renovável. 

Além dessas, a linhas apoiam projetos de portos e aeroportos sustentáveis, transmissão e distribuição de energia, sistema de telefonia fixa ou móvel e banda larga em comunidades e demais obras estruturantes e sustentáveis.