O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), reconheceu situação de emergência em 146 cidades de Minas Gerais que atravessam o período de seca.

Também recebeu o reconhecimento federal o município de Sem-Peixe, onde fortes chuvas, no início deste mês, deixaram pessoas desabrigadas.

Com a medida, os gestores locais podem solicitar auxílio federal para atendimento à população atingida, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestruturas públicas danificadas.

O pedido deve ser feito por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada Portaria no Diário Oficial da União com a especificação do montante a ser liberado.

Confira abaixo a lista de cidades mineiras que entraram em situação de emergência nesta quarta-feira devido à seca:

• Águas Formosas
• Águas Vermelhas
• Almenara
• Angelândia
• Araçuaí
• Aricanduva
• Arinos
• Augusto de Lima
• Bandeira
• Berilo
• Berizal
• Bertópolis
• Bocaiúva
• Bonito de Minas
• Botumirim
• Brasilândia de Minas
• Brasília de Minas
• Buenópolis
• Buritizeiro
• Cachoeira de Pajeú
• Campo Azul
• Capelinha
• Capitão Enéas
• Caraí
• Carbonita
• Carlos Chagas
• Catuji
• Catuti
• Chapada do Norte
• Chapada Gaúcha
• Claro dos Poções
• Comercinho
• Cônego Marinho
• Coração de Jesus
• Coronel Murta
• Crisólita
• Cristália
• Curral de Dentro
• Diamantina
• Divisa Alegre
• Divisópolis
• Engenheiro Navarro
• Espinosa
• Felisburgo
• Formoso
• Francisco Badaró
• Francisco Dumont
• Francisco Sá
• Franciscópolis
• Fruta de Leite
• Gameleiras
• Glaucilândia
• Gouveia
• Grão Mogol
• Guaraciama
• Ibiaí
• Ibiracatu
• Icaraí de Minas
• Indaiabira
• Itacambira
• Itacarambi
• Itambacuri
• Itaobim
• Itinga
• Jacinto
• Jaíba
• Janaúba
• Januária
• Japonvar
• Jequitaí
• Jequitinhonha
• Joaíma
• Joaquim Felício
• Jordânia
• José Gonçalves de Minas
• Josenópolis
• Juramento
• Juvenília
• Ladainha
• Lagoa dos Patos
• Lassance
• Leme do Prado
• Lontra
• Luislândia
• Mamonas
• Manga
• Mata Verde
• Matias Cardoso
• Mato Verde
• Medina
• Minas Novas
• Mirabela
• Miravânia
• Montalvânia
• Monte Azul
• Monte Formoso
• Montes Claros
• Montezuma
• Ninheira
• Nova Porteirinha
• Novo Cruzeiro
• Novo Oriente de Minas
• Novorizonte
• Olhos-D`Água
• Padre Carvalho
• Pai Pedro
• Patis
• Pavão
• Pedra Azul
• Pedras de Maria da Cruz
• Pintópolis
• Pirapora
• Ponto Chique
• Ponto dos Volantes
• Porteirinha
• Riachinho
• Riacho dos Machados
• Rio Pardo de Minas
• Rubelita
• Rubim
• Salinas
• Santa Cruz de Salinas
• Santa Fé de Minas
• Santa Maria do Salto
• Santana do Riacho
• Santo Antônio do Jacinto
• Santo Antônio do Retiro
• São Francisco
• São João da Lagoa
• São João das Missões
• São João do Pacuí
• São João do Paraíso
• São Romão
• Sem-Peixe
• Serranópolis de Minas
• Setubinha
• Taiobeiras
• Teófilo Otoni
• Ubaí
• Umburatiba
• Urucuia
• Vargem Grande do Rio Pardo
• Várzea da Palma
• Varzelândia
• Verdelândia
• Veredinha
• Virgem da Lapa
   

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), autorizou, neste ano, a contratação de R$ 109,4 milhões em financiamentos para obras de mobilidade urbana por meio do Programa Avançar Cidades. Foram aprovadas dez propostas de municípios do Ceará, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Os recursos são provenientes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

"Os investimentos em projetos de mobilidade urbana proporcionam mais qualidade de vida à população. E o Governo Federal busca estimular que estados e municípios promovam esse tipo de iniciativa”, afirma o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. “O Avançar Cidades é uma alternativa para que as unidades federativas financiem ações de mobilidade. As inscrições podem ser feitas a qualquer tempo”, informa o ministro.

A cidade de Itu, no interior de São Paulo, poderá contratar o maior volume de recursos. São R$ 22 milhões, que serão utilizados em pavimentação de vias, instalação de sistemas de microdrenagem, iluminação pública, sinalização viária, construção de ciclovia e de calçadas com acessibilidade, medidas de moderação de tráfego e elaboração de estudos e projetos.

Para a Cidade Ocidental (GO), poderão ser disponibilizados até R$ 18,9 milhões. O município goiano vai usar os recursos em ações de pavimentação e recapeamento de vias, instalação de sistema de drenagem pluvial e de sinalização viária, além da construção de calçadas com acessibilidade e elaboração de projetos. As intervenções vão beneficiar os bairros Nápolis A e Nápolis B.

Em Minas Gerais, Vespasiano poderá contar com R$ 16,7 milhões. A proposta aprovada prevê a implantação da Via Expressa, que fará a ligação da Rodovia MG-10 com a Avenida Francisco Lima. Estão incluídos os serviços de pavimentação, microdrenagem, calçadas com acessibilidade e sinalização viária. Também está planejada a construção de duas pontes nesse trajeto e a implantação de medidas de moderação de tráfego, contenção de encosta e instalação de iluminação pública.

Por sua vez, o município de Jaraguá do Sul (SC) vai ter acesso a R$ 15,6 milhões para serem aplicados em obras de pavimentação de vias urbanas, construção de calçadas com acessibilidade, ciclovia e ponte com calçadas acessíveis, além da instalação de sinalização viária.

O município de Cachoeira do Sul, no Rio Grande do Sul, teve proposta de R$ 12,4 milhões aprovada para execução dos serviços de pavimentação, microdrenagem, calçadas com acessibilidade, recapeamentos e sinalização viária em diversas ruas da sede municipal.

Localizada no Paraná, a cidade de Almirante Tamandaré poderá financiar até R$ 7,4 milhões para a pavimentação de vias urbanas. Já Tianguá (CE) contará com R$ 7,3 milhões para qualificação de vias com pavimentação, calçadas, drenagem e sinalização.

Outros R$ 4,7 milhões em financiamentos foram autorizados para Paulistana (PI). O valor será destinado à realização de serviços de pavimentação, microdrenagem, construção de calçadas com acessibilidade, instalação de iluminação pública, recapeamentos de pistas e sinalização viária em diversas ruas do município.

A também piauiense Demerval Lobão contará com R$ 2,8 milhões para pavimentação asfáltica nos bairros Centro e Vista Alegre e em paralelepípedos nas localidades Piaçava I, Cidade Nova, Parque Vaquejador, Prainha do Vento e Boa Esperança – estes bairros também terão sistema de iluminação pública implantado. Outra ação será a elaboração do projeto executivo para a execução das obras. Outra cidade do Piauí, Antônio Almeida, terá R$ 1,5 milhão para a elaboração de estudos e projetos.

O programa

O Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana tem o objetivo de melhorar a qualidade dos deslocamentos da população nos ambientes urbanos por intermédio do financiamento de ações de mobilidade urbana voltadas ao transporte público coletivo, ao transporte não motorizado (transporte ativo), à elaboração de planos de mobilidade urbana municipais e metropolitanos, estudos e projetos básicos e executivos.

O financiamento das obras pelo FGTS segue as disposições previstas no Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte) e é regulamentado pela Instrução Normativa n. 3/2021. 

Condições para o financiamento

O cadastramento de projetos para o Avançar Cidades é contínuo e pode ser feito neste link. Podem apresentar propostas os municípios interessados em melhorar a circulação das pessoas nos ambientes urbanos. A divulgação das portarias de seleção das propostas representa a última etapa para a obtenção do financiamento.

Após a seleção final pelo MDR, os municípios têm até um ano para formalizar a contratação da proposta com o agente financeiro. O apoio federal se dá por intermédio do financiamento das ações de mobilidade, voltadas à qualificação viária, ao transporte público coletivo (urbano), ao transporte não motorizado (transporte ativo) e à elaboração de planos e de projetos executivos.

A taxa nominal de juros das operações de empréstimo do Pró-Transporte é de 6% ao ano, podendo ser acrescida taxa diferencial de até 2% e taxa de risco de crédito de até 1%. O prazo para a quitação total pode chegar a 20 anos, com carência de até 48 meses para o início do pagamento.

Dúvidas e mais informações: avancar.mobilidade@mdr.gov.br.
 

A New Steel e o Governo de Minas Gerais, por meio da Agência de Promoção de Investimentos e Comércio Exterior de Minas (Indi), assinaram protocolo de intenções com previsão de investimentos de R$ 4,4 bilhões para serem aplicados na implantação de um processo inovador que reduz drasticamente o impacto ambiental da atividade mineral e prolonga a vida útil das minas. A implementação do novo processo promete, ainda, gerar empregos e mais arrecadação em três municípios mineiros.

A chamada “tecnologia de concentração de minério a seco” será aplicada em três plantas da Vale: as minas de Fábrica, em Congonhas; Fazendão, em Mariana; e Vargem Grande, em Itabirito, que já iniciou as obras de implantação e deve começar a funcionar em 2024. As outras duas devem entrar em operação até 2026. 

“Primeiramente, esse método possibilita aproveitar materiais com baixa concentração de ferro, que não são viáveis no processo convencional. A nova tecnologia também praticamente não utiliza água. Nela, os rejeitos são gerados a seco no fim do processo e depositados em pilhas, dispensando o uso de barragens. Além de mais sustentável, esse novo processo ainda tem a capacidade de gerar minérios com grandes teores de ferro, que são mais valorizados no mercado internacional”, disse o gerente de engenharia de projetos da empresa, Henrique Hauck. 

Vale e Posco assinam memorando para buscar soluções de baixo carbono em siderurgia

Economia mineral: avaliação do desempenho brasileiro no mercado internacional de rochas ornamentais

Bahia pode ser destaque na produção de baterias para veículos elétricos

O planejamento foi detalhado pelos representantes da New Steel junto ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio, ao diretor-presidente do Indi, João Paulo Braga, e a outros diretores da agência. Serão cerca de mil empregos diretos gerados na construção das novas plantas industriais. As três unidades terão, somadas, cerca de 550 postos de trabalho permanentes quando estiverem em funcionamento. 

“Esses investimentos são bastante robustos e representam todo o esforço do Governo de Minas para a promoção de uma mineração mais sustentável no estado. Essa tecnologia vai resultar não só na redução dos rejeitos e transformá-los em riqueza. Isso é uma política pública ideal, porque aproxima a sustentabilidade ambiental da sustentabilidade econômica”, afirma o secretário de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio.

O analista do Indi, Miller Gazola, que participou das articulações para o protocolo de intenções, destaca outra importante consequência da implementação dessa nova tecnologia nas plantas hoje em funcionamento. 

“O processo da New Steel prolonga o período de funcionamento das minas por até 20 anos. Isso evita com que o município sofra um impacto significativo na economia local, mantendo a arrecadação de impostos e os empregos ainda por um bom período. É um projeto que coloca Minas Gerais na liderança da inovação da mineração no mundo”, complementa.

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), autorizou a cidade de Varginha, em Minas Gerais, a financiar até R$ 1,1 milhão, em recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para obras de qualificação urbana. O projeto do município foi contemplado pelo Programa Pró-Moradia. 

Os recursos serão usados na construção, no bairro Jardim Sion, de 16 moradias para famílias de baixa renda que residem, atualmente, em locais insalubres. A ação também prevê a realização de trabalho social com as famílias beneficiadas.

"O Pró-Moradia viabiliza aos municípios e gestores locais atacar grande parte das inadequações das moradias", explica o secretário nacional de Habitação do MDR, Alfredo dos Santos. "Ele possibilita trabalhar na regularização fundiária, em melhorias habitacionais, na execução de infraestrutura onde não exista ou seja inadequada. Também atua no deslocamento de famílias que vivem em áreas de risco para moradias mais bem localizadas”, completa.

A cidade mineira é a segunda a ser beneficiada pelo Pró-Moradia nos últimos dias. No dia 25 de outubro, Barra do Corda, no Maranhão, foi autorizada a financiar até R$ 2 milhões para ações como assessoria e consultoria técnica, levantamentos, serviços cartográficos, treinamento de servidores municipais, aquisição de equipamentos de topografia, elaboração de projetos de infraestrutura e trabalho social envolvendo 800 famílias moradoras do bairro de Nossa Senhora das Dores.

Sobre o Pró-Moradia

O Programa do Governo Federal apoia estados e municípios, por meio de financiamentos com recursos do FGTS, na execução de empreendimentos e ações de urbanização e regularização de assentamentos precários.

Desde 2020, são permitidas apenas propostas na modalidade Urbanização e Regularização de Assentamentos Precário (UAP), que visam melhorar as condições de moradia em favelas, palafitas, loteamentos informais, cortiços e conjuntos habitacionais degradados.

Os projetos devem ter valor de financiamento mínimo de R$ 1 milhão e máximo de R$ 50 milhões, e o ente público deve aportar contrapartida de, no mínimo, 5% do valor total do investimento total.

Balanço

Neste ano, além de Varginha e Barra do Corda, foram aprovados projetos do Pró-Moradia apresentados pelas cidades de Curitiba (PR), Campo Largo (PR), São José dos Pinhais (PR), Aracaju (SE) e Camaçari (BA).

Para saber mais sobre o Programa Pró-Moradia e outras ações de habitação do Governo Federal, acesse mdr.gov.br.
 

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), vai repassar mais de R$ 1,5 milhão para ações de defesa civil em cinco municípios brasileiros atingidos por desastres naturais. As autorizações para liberação dos recursos foram publicadas na edição desta quinta-feira (4) no Diário Oficial da União (DOU).

O maior aporte foi direcionado à cidade de Manhumirim, em Minas Gerais, que foi atingida por chuvas intensas. O valor de R$ 508 mil será utilizado para contenção e recuperação da ponte Córrego do Pirapetinga.

Ainda no Sudeste, a cidade de Araçariguama, em São Paulo, vai receber R$ 294 mil para reconstrução da ponte no bairro de Aparecidinha, danificada pelas chuvas intensas que atingiram a região.

Já em Santa Catarina, o município de Anitápolis registrou enxurradas e vai receber cerca de R$ 349 mil para reconstrução de ponte e cabeceiras de concreto armado no Rio da Prata.

Atingida por alagamentos, a cidade de Maragogipe, na Bahia, vai contar com R$ 385 mil para a construção de oito moradias de interesse social.
Já Cáceres, no Mato Grosso, enfrenta a seca e vai receber R$ 29 mil para a compra de combustível para abastecer os caminhões que levam água à região.

Como solicitar recursos federais

Para solicitar recursos federais para ações de defesa civil, os estados e municípios afetados por desastres naturais devem ter decretado situação de emergência ou estado de calamidade pública. Em seguida, o reconhecimento federal deve ser solicitado ao MDR, por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). O pedido deve atender aos critérios da Instrução Normativa n. 36/2020.

Após a publicação do reconhecimento federal por meio de portaria no DOU, o estado ou município podem solicitar repasses para restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura pública danificada pelo desastre.

Com base nas informações enviadas por meio do S2iD, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do valor a ser liberado.
 

Marco zero da indústria de base tecnológica no Brasil, o Vale da Eletrônica, em Santa Rita do Sapucaí, no sul de Minas Gerais, foi pioneiro no experimento da internet 5G. A implantação da tecnologia, que pode ser até 20 vezes mais rápida do que as redes atuais, deve acelerar o desenvolvimento das Smart Cities, as cidades inteligentes.

O conceito de cidades inteligentes engloba a implantação de soluções inteligentes para iluminação, segurança e rastreamento de veículos, dentro do contexto da chamada Internet das Coisas (IoT). Por meio dos postes da cidade, podem ser desenvolvidas soluções inteligentes para a área de segurança pública e iluminação: por exemplo, aumentar a intensidade da iluminação pública em locais em que se identifique a possibilidade de um furto ou roubo. 

A estrutura de rede mais nova e rápida permitirá a troca exponencialmente maior de dados em conexões ultra estáveis e de alta velocidade. Os municípios serão capazes de implantar redes abrangentes, integradas e interativas, com câmeras fixas e móveis de alta definição e outros sensores.  

O setor produtivo também será fortemente impactado pela chegada do 5G, que facilitará a conectividade das máquinas, resultando em ganho de produtividade. De acordo com o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Igor Nogueira Calvet, as empresas devem ser as maiores impactadas  pela automação dos serviços. 

“Terá um impacto, creio eu, até muito maior para as empresas. Porque o 5G é uma tecnologia que vai permitir a comunicação não somente entre as pessoas, mas sobretudo, entre máquinas. É máquina conversando com máquina, é máquina conversando com a infraestrutura”, afirmou.

A nova tecnologia de transmissão ainda vai demandar das empresas de telefonia investimentos em equipamentos para que o sinal chegue em todo o país. O planejamento do Governo Federal é alcançar todas as capitais brasileiras até meados de 2022 e o país inteiro até 2028.

Leilão de frequências 

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) marcou para 4 de novembro o leilão das faixas de frequência do 5G no Brasil, que deve movimentar R$ 49,7 bilhões. Desse total, R$ 10,6 bilhões devem ser desembolsados pelas empresas vencedoras para pagamento das outorgas (direito de explorar comercialmente o 5G), esse valor irá para o caixa do governo, se todos os lotes ofertados forem arrematados. E outros R$ 39,1 bilhões terão que ser investidos pelas empresas vencedoras para cumprir as contrapartidas, exigências previstas no edital.

Para o deputado federal Zé Vitor (PL/MG), os investimentos alavancados com o leilão do 5G devem ter um impacto econômico e social imensurável, aplicados no desenvolvimento dos municípios. “Eu não tenho dúvida que o setor produtivo será beneficiado e todo cidadão também terá a oportunidade de acompanhar os serviços tanto da iniciativa privada que ele adquire, bem como os produtos, e também pode ter acesso a melhores serviços públicos”, disse. 

No leilão, serão ofertadas quatro faixas de frequência: 700 MHz; 2,3 GHz; 26 GHz; e 3,5 GHz. A faixa de 3,5 GHz é a que desperta mais interesse das empresas de telefonia, por exigir menos investimentos para a implantação da tecnologia. 

O edital prevê, para cada uma das quatro faixas, exigências que terão que ser cumpridas pelas empresas vencedoras do leilão, como disponibilizar 5G nas capitais do país até julho de 2022, levar internet 4G para as rodovias do país e a construção de uma rede privativa de comunicação para a administração federal.

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), publicou edital para contratar empresa especializada para elaborar os projetos básico e executivo para a implementação de 18 sistemas de dessalinização em comunidades do semiárido de nove estados do País – Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. O investimento nos projetos é de aproximadamente R$ 1,5 milhão. A seleção pública está sendo feita em parceria com o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA).

Até o momento, foram pré-selecionadas 27 localidades, das quais serão escolhidas duas comunidades prioritárias em cada estado, totalizando os 18 sistemas a serem instalados. A meta é atender o maior número possível de famílias. A iniciativa do MDR completa o projeto de reestruturação da metodologia de implantação dos sistemas de dessalinização do Programa Água Doce. O objetivo é aproveitar poços que contenham água salobra e com alta capacidade de vazão para a implantação de sistemas de dessalinização de maior porte, proporcionando o abastecimento das comunidades por meio de redes de distribuição de água dessalinizada. Atualmente, a distribuição de água nos sistemas do Programa Água Doce é feita por chafariz.

A proposta é implantar dois modelos de dessalinizadores, sendo um com capacidade para produzir até cinco mil litros de água dessalinizada por hora e outro, até 10 mil litros por hora.

Em caso de escassez hídrica, os sistemas com alta produção de água vão poder, inclusive, ser utilizados como mananciais para abastecimento de famílias na zona rural por meio de carro-pipa.

Fortalecimento da economia local

O projeto também vai ajudar no desenvolvimento das comunidades atendidas e, consequentemente, no aumento da renda dos moradores, já que será implementada a carcinicultura, técnica de criação de camarões em viveiros, como solução sustentável para a utilização da água concentrada em sais que é subproduto do processo de dessalinização.

A iniciativa ainda prevê que as famílias beneficiadas com água encanada sejam emancipadas da Operação Carro-Pipa (OCP). Além disso, os novos mananciais vão reduzir as distâncias de transporte dos carros-pipa para abastecimento da população e diminuir os custos do Governo Federal com a OCP.

O projeto começou a ser elaborado em dezembro de 2020, após a publicação de portaria que estabeleceu as localidades prioritárias para a perfuração e operacionalização de poços, implantação de sistemas simplificados de abastecimento de água e instalação de cisternas e de sistemas de dessalinização de águas do Programa Água Doce, com o objetivo de reduzir a dependência do abastecimento por carro-pipa. A partir disso, foram identificadas as comunidades que possuem poços com água salobras e vazões superiores a 10 m³/h.

A previsão é que os primeiros projetos estejam concluídos até 30 de dezembro deste ano. Após a conclusão, devem ser celebrados os acordos de gestão dos sistemas com os municípios, o que deve ocorrer até 15 de fevereiro de 2022. Depois, a previsão é que as obras estejam contratadas até 10 de março do próximo ano, sendo que a primeira deve ser concluída até 30 de agosto de 2022 e as demais, até 30 de dezembro do próximo ano.
 

A Câmara Federal debateu nesta terça-feira (19) quais serão os impactos econômicos e sociais na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) após inclusão de novos 81 municípios de Minas Gerais.  Três cidades do Espírito Santo também foram incorporadas. O diretor de planejamento e articulação de políticas da Sudene, Raimundo Gomes de Matos, afirma que agora é preciso repensar o plano de ação e orçamento para o 2022.

“Essa nova divisão, em termos de municípios, precisamos rever toda essa questão de Minas Gerais para incluir territorialmente quais são os municípios que podem acessar os recursos dos fundos constitucionais.”

O diretor da Sudene diz que ao todo são R$130 bilhões em recursos para garantir as igualdades regionais. “Persistir para que nós possamos com a questão da oferta hídrica e com a questão dos indicadores socioeconômicos, dinamizar a economia.”

Com as novas cidades, ao todo são 120 municípios mineiros que fazem parte da Sudene. “A nossa área de atuação passa de 1.990 para 2.074 municípios, com uma população estimada em quase 63 milhões de habitantes.” informou Marcos Falcão, coordenador-geral de estudos e pesquisas, avaliação, tecnologia e inovação da Sudene. 

Ele explica que a Superintendência trabalha com incentivos fiscais para atrair empresas a se instalarem na região que contempla, além dos municípios mineiros e capixabas, os nove estados da região nordeste. 

De Minas Gerais foram incluídos os municípios de Açucena, Água Boa, Aimorés, Alpercata, Alvarenga, Bonfinópolis de Minas, Braúnas, Cantagalo, Capitão Andrade, Carmésia, Central de Minas, Coluna, Conselheiro Pena, Coroaci, Cuparaque, Divino das Laranjeiras, Divinolândia de Minas, Dom Bosco, Dores de Guanhães, Engenheiro Caldas, Fernandes Tourinho, Frei Inocêncio, Frei Lagonegro, Galileia, Goiabeira, Gonzaga, Governador Valadares, Guanhães, Imbé de Minas, Inhapim, Itabirinha de Mantena, Itanhomi, Itueta, Jampruca, José Raydan, Mantena, Marilac, Materlândia, Mathias Lobato, Mendes Pimentel, Mutum, Nacip Raidan, Naque, Natalândia, Nova Belém, Nova Módica, Paulistas, Peçanha, Periquito, Piedade de Caratinga, Resplendor, Sabinópolis, Santa Bárbara do Leste, Santa Efigênia de Minas, Santa Maria do Suaçuí, Santa Rita de Minas, Santa Rita do Itueto, Santo Antônio do Itambé, São Domingos das Dores, São Félix de Minas, São Geraldo da Piedade, São Geraldo do Baixio, São João do Manteninha, São João Evangelista, São José da Safira, São José do Divino, São José do Jacuri, São Pedro do Suaçuí, São Sebastião do Anta, São Sebastião do Maranhão, Sardoá, Senhora do Porto, Serra Azul de Minas, Sobrália, Taparuba, Tarumirim, Tumiritinga, Ubaporanga, Uruana de Minas, Virginópolis e Virgolândia. Do Espírito Santo, entram na Sudene as cidades de Aracruz, Itarana e Itaguaçu. Confira o mapa abaixo com toda a região da Sudene:

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Regional

O professor Haruf Salmen Espíndola, coordenador do mestrado em Gestão Integrada do Território da Universidade Vale do Rio Doce (UNIVALE), frisou a importância dos municípios também terem planejamento e articulação. “Não adianta estar na Sudene e não ter um projeto para se integrar e se beneficiar disso. Há de se produzir um desenvolvimento integrado, se não tiver essa visão integrada do conjunto de municípios não tem solução viável.” Ele enfatiza principalmente a necessidade de liderança e organização do prefeito de Governador Valadares, André Merlo (PSDB), maior município da região mineira integrado ao Sudene.

Incentivos aprovados pela Sudene permitiram investimentos de R$ 9,8 bilhões por empresas que atuam no Nordeste

Senado aprova projeto que inclui municípios de MG e ES na Sudene

O prefeito da cidade de Divino das Laranjeiras e presidente Associação dos Municípios da Microrregião do Leste de Minas (AssoLeste), Kinka Alves (Avante/ Solidariedade), diz estar grato pela conquista da inclusão do município na Sudene. “Com certeza o progresso vai chegar na nossa região. Eu sei a importância que isso vai ter, as empresas privadas que podem vir para nossa cidade e terão incentivos do governo com financiamentos a longo prazo. Então a gente espera poder gerar empregos, renda, fazer com que a nossa população seja de fato a maior beneficiada com essas conquistas.”

Vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), a Sudene foi criada em 1959, extinta em 2001 e recriada em 2007 com o objetivo de promover o desenvolvimento includente e sustentável na sua área de atuação e a integração competitiva da produção regional na economia nacional e internacional. A inclusão de novos municípios foi oficializada pela Lei Complementar Nº.  185, de 6 de Outubro de 2021.

O município mineiro de Aricanduva vai receber cerca de R$ 74 mil via Fundo de Participação dos Municípios (FPM), nesta quarta-feira (20). O  valor é 23% — sem considerar a inflação — maior do que a prefeitura embolsou no segundo decêndio de outubro do ano passado. O cálculo já leva em conta o desconto dos 20% destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

Os demais municípios brasileiros também vão receber 23% a mais em recursos do FPM, em um total de R$ 860,7 mil. No mesmo período de 2020, os cofres municipais ganharam pouco mais de R$ 696 mil. O prefeito de Aricanduva, Valdeir Santos Coimbra, diz que o FPM representa mais de 80% da arrecadação anual da cidade e que o acréscimo de recursos é importante. 

“A gente está em um município pobre, em que o nosso IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) chega a 0.6, então esse aumento do FPM vai vir numa hora boa. O período de pandemia está passando agora. A gente sabe que começa a voltar às aulas, então a gente tem um gasto muito maior na prefeitura do que no próprio ano passado”, afirma. 

O gestor garante que parte do montante vai para uma espécie de reserva financeira, voltada para investimentos em infraestrutura em 2022, por exemplo. “A gente está fazendo caixa para, no ano que vem, investir em um projeto maior para a cidade. Então, estamos projetando a [construção de um] anel rodoviário para o desenvolvimento da região, da agricultura, pecuária, porque infelizmente a gente perde muito, pois a cidade é antiga e mal projetada e caminhões não conseguem passar dentro do nosso município”, explica. 

Oportunidade

Além de permitir a ampliação de gastos em infraestrutura, educação e saúde, por exemplo, o repasse do FPM dá aos gestores a chance de se anteciparem e quitarem dívidas que, no futuro, podem gerar o bloqueio de novas entradas. “Os recursos do fundo permitem aos municípios colocarem suas contas em dia. Sabemos que muitos deles possuem dívidas com a União, que podem gerar bloqueios futuros”, diz Catharina Sacerdote, especialista em administração e investimentos. 

Cesar Lima, especialista em Orçamento Público, concorda que uma boa forma de usar o dinheiro extra é pagando débitos que tenham a garantia do Governo Federal. “A gente alerta aos municípios que evitem ficar em débito com a União, não honrando, por exemplo, empréstimos cuja garantidora seja a União, ou mesmo benefícios previdenciários, que podem ser fatores de bloqueio dos valores do FPM. Isso garante que esses recursos continuem fluindo de maneira constante”, orienta. 

De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, 50 municípios não devem receber o repasse do FPM nesta quarta por conta de alguma pendência. Entre os principais motivos para bloqueio estão: ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN); e falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).

Para desbloqueio do repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Confira a lista dos municípios com repasses bloqueados. 

ÁGUA LIMPA (GO)
AJURICABA (RS)
ALTAMIRA (PA)
ALVORADA (RS)
BAGÉ (RS)
BREJO (MA)
CAMALAÚ (PB)
CAPOEIRAS (PE)
CARIDADE (CE)
CARMÓPOLIS (SE)
CARRAPATEIRA (PB)
CORONEL PILAR (RS) 
CRUZ ALTA (RS)
CRUZ DO ESPÍRITO SANTO (PB)
ELDORADO DO SUL (RS)
FORMOSO DO ARAGUAIA (TO)
IACIARA (GO)
IBIAPINA (CE)
ILHA GRANDE (PI)
INGÁ (PB)
ITABI (SE)
ITAUEIRA (PI)
JARDIM (CE)
LAGOA BONITA DO SUL (RS)
MAMBAÍ (GO)
MARTINS SOARES (MG)
MARUIM (SE)
MONTIVIDIU (GO) 
MORRINHOS (GO)
NHAMUNDÁ (AM)
NOSSA SENHORA DO SOCORRO (SE)
PAIAL (SC) 
PASSOS (MG)
PETRÓPOLIS (RJ)
PINHEIRINHO DO VALE (RS)
RIBEIRÃO DAS NEVES (MG)
RIO RUFINO (SC)
SALGADO (SE)
SALGADO DE SÃO FÉLIX (PB)
SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA (PI)
SÃO JOÃO DE MERITI (RJ)
SÃO LOURENÇO DO SUL (RS)
SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR) 
SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO (MG)
SÁTIRO DIAS (BA)
SENA MADUREIRA (AC)
SETE LAGOAS (MG)
SIMÕES (PI)
TRES BARRAS (SC)
UIRAÚNA (PB) 

Reforma Tributária: especialistas afirmam quais impactos sobre a população serão sentidos a médio e longo prazo

Consumo dos lares brasileiros caiu 2,33% entre julho e agosto

Crescimento

Até a última transferência, em 8 de outubro, o FPM já havia repassado R$ 106 bilhões aos municípios. Na comparação com 2020, representa um acréscimo de quase 37%, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).  Catharina explica que o crescimento se deve à volta da atividade econômica. “O repasse é maior porque a União teve uma maior arrecadação nesse período, muito influenciada pelo aumento da demanda de serviços que ocorreu de 2020 para 2021, por causa da retomada de alguns setores de produção e serviços”, acredita. 

O que é o FPM

O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)  aos municípios. A cada mês, portanto, são três repasses, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30 e se referem, respectivamente, ao arrecadado nos dez dias anteriores. 

Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O aporte que as prefeituras vão receber nesta quarta-feira tem origem no recolhimento desses tributos entre os dias 1º e 10 de outubro. O dinheiro é creditado pelo Banco do Brasil, que disponibiliza em sua página na internet os avisos sobre as distribuições decendiais das cotas dos Fundos de Participação, com os lançamentos a crédito e débito. Além dos 20% que a União retém para o Fundeb, os gestores devem aplicar 15% dos recursos em saúde e destinar 1% para o Pasep.

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e representam 86,4% do FPM. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6% do fundo. 

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), começou, nesta segunda-feira (18), em São Roque de Minas (MG), a Jornada das Águas – evento que parte da nascente histórica do Rio São Francisco, no norte de Minas Gerais, e vai percorrer os nove estados do Nordeste com anúncios e entregas de obras de infraestrutura, preservação e recuperação de nascentes e cursos d’água, saneamento, irrigação, apoio ao setor produtivo e aos municípios, além de mudanças normativas que vão revolucionar a maneira como o brasileiro se relaciona com a água.

Presente à cerimônia de abertura da Jornada, o presidente Jair Bolsonaro destacou a necessidade de se preservar a água no Brasil. “Quando se fala em vida, tem que se falar em água. Não é porque temos água em abundância que não devemos preservar. Preservando esses mananciais, nós estamos garantindo que o Velho Chico continue com água suficiente para a transposição e atenda nossos irmãos nordestinos”, destacou.

O ministro Rogério Marinho reforçou o compromisso do Governo Federal na Jornada das Águas. “O fato de estarmos em Minas Gerais tem um significado diferente, porque aqui nasce o Rio São Francisco. São ações importantes e relevantes, que mostram de que forma vamos trabalhar ao longo dos próximos nove dias. Faremos anúncios ligados à questão da segurança hídrica, reuso, revitalização, utilização de forma eficiente da água e, principalmente, de se eleger a água como fator mais importante do desenvolvimento humano”, afirmou.

Durante o evento em Minas, foi anunciado aporte de R$ 5,8 bilhões em investimentos previstos no processo de capitalização da Eletrobras para ações de revitalização de bacias hidrográficas. Serão R$ 3,5 bilhões para as bacias do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba e outros R$ 2,3 bilhões para as bacias que integram a área de influência dos reservatórios das usinas hidrelétricas de Furnas - Bacias do Rio Grande e do Rio Parnaíba, abrangendo os estados de Minas Gerais, Goiás, São Paulo e Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal. Os recursos serão repassados ao longo de 10 anos.

O montante será usado em ações de revitalização de bacias hidrográficas que contemplem o favorecimento da infiltração de água no solo; a redução do carreamento de sólidos pelo escoamento superficial; o uso consciente e o combate ao desperdício no uso da água; a adequada recarga de aquíferos; o combate à poluição dos recursos hídricos; prevenção e mitigação de regimes de escoamento superficial extremos; promoção das condições necessárias para disponibilidade de água em quantidade e qualidade adequadas aos usos múltiplos; a adoção de análises territoriais e integradas; e a disseminação da informação e do conhecimento.

A gestão dos recursos, no caso das Bacias do São Francisco e Parnaíba, ficará a cargo de um comitê composto por representantes dos ministérios do Desenvolvimento Regional, de Minas e Energia (MME), do Meio Ambiente (MMA) e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), além da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema). Já no caso do Comitê para a área de influência dos reservatórios de Furnas, também participará o Ministério da Infraestrutura (Minfra).

Barragem do Jequitaí

O Governo Federal também deu início ao processo de construção da Barragem de Jequitaí. Na ocasião, foi lançado Edital de Chamamento Público – PMI (Proposta de Manifestação de Interesse) para empresas interessadas em apresentar estudos de viabilidade técnica ambiental (EVTEA) para a iniciativa. Além disso, foram anunciados R$ 20 milhões para obras complementares na barragem, como realocação de pontes e galerias.

Com investimento total de R$ 482 milhões, a barragem, quando concluída, vai beneficiar cerca de 147 mil pessoas de 19 cidades mineiras. A estimativa é que mais de 84 mil empregos diretos e indiretos sejam gerados, além de incentivar o ecoturismo, o lazer e a piscicultura na região.

A barragem será usada para usos múltiplos, como geração de energia, abastecimento humano e irrigação agrícola. Além da revitalização do Rio São Francisco, a infraestrutura vai permitir a regularização de vazões do Rio Jequitaí, a irrigação de 35 mil hectares do Vale do Jequitaí, o controle de cheias e a geração de energia elétrica, além do desenvolvimento econômico da região norte do estado de Minas Gerais.

Infraestrutura

Ainda na área de infraestrutura, o MDR também anunciou a retomada de obras da fase 1 do Projeto Gorutuba, área de produção agrícola irrigada que fica na cidade de Nova Porteirinha. O investimento federal no empreendimento é de R$ 54,4 milhões. Serão beneficiadas 565 famílias de agricultores e gerados 6,2 mil empregos diretos. Essas intervenções também vão beneficiar a população dos municípios de Janaúba e Itacarambi.

As ações envolvem a instalação de tubulação e a automação do Perímetro de Irrigação e têm como objetivo a recuperação do canal principal e a transformação dos canais abertos por tubulação. Serão 134 quilômetros de canais, 320 quilômetros de estradas e 136 quilômetros de drenos. Há ainda um dique com 5,4 quilômetros, que agirá contra as enchentes do Rio Mosquito.

A construção desse reservatório tem como objetivos principais a regularização da vazão ecológica do Rio Gorutuba, o fornecimento de água para os Projetos Gorutuba e Lagoa Grande, além do abastecimento público de água para os municípios de Janaúba e Nova Porteirinha e para uso industrial. A previsão de entrega da obra, que conta com 88% de execução física, é no primeiro semestre de 2022.

Também em Minas, o MDR destacou a conclusão dos serviços de limpeza e desassoreamento do canal em Jaíba. O investimento federal no empreendimento é de R$ 3,5 milhões. Cerca de 45 mil pessoas serão beneficiadas nos municípios de Jaíba, Matias Cardoso, Verdelândia, Manga e Itacambi.

Em junho do ano passado, o ministro Rogério Marinho e a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) assinaram a Ordem de Serviço para a obra de desassoreamento do canal. As intervenções foram feitas na estação de Bombeamento 1 do Rio São Francisco até a estação de bombeamento principal do Projeto de Irrigação Jaíba.

Sustentabilidade

Logo no início da manhã, o ministro Rogério Marinho realizou plantio de mudas na nascente do Rio São Francisco, no Parque Nacional da Serra da Canastra.

“Viemos tratar da revitalização do Rio São Francisco, desta bacia hidrográfica que permite que a região Nordeste, a região do semiárido, a mais sofrida do País, possa receber essa dádiva divina, que são as águas do São Francisco”, afirmou o ministro. “E o Brasil resgata essa dívida com Minas Gerais, trabalhando essa recuperação da bacia, plantando matas ciliares, preservando as fontes que estavam prejudicadas, tratando o esgoto e os resíduos de forma adequada, preservando o que temos de mais importante, que são as águas brasileiras”, completou.

Durante o evento, o Governo Federal também lançou o segundo edital de chamamento para projetos do Programa Águas Brasileiras, que visa proteger e revitalizar nascentes, córregos e matas ciliares nas bacias hidrográficas do País. No primeiro, publicado em fevereiro de 2021, 26 projetos foram selecionados, contemplando mais de 250 municípios de 10 estados.

A principal novidade no segundo edital é a abrangência nacional – o primeiro estava limitado às bacias prioritárias do São Francisco, Parnaíba, Taquari e Tocantins-Araguaia. O programa também vai permitir a utilização de recursos provenientes de mecanismos de conversão de multas ambientais, compensações e pagamentos por serviços por adesão ao Programa Nacional de Conversão de Multas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), desde que seguindo as regras dos processos administrativos de seleção vigente.

Além disso, foi assinado patrocínio da CAIXA, de R$ 10,2 milhões, ao projeto Nascentes Vivas, que prevê a recuperação de 1,5 mil nascentes na Bacia do Rio Verde Grande, com o plantio de 450 mil mudas. Também serão beneficiadas as comunidades que cercam o Parque Estadual Serra Nova e Talhado. O órgão executor será o Instituto de Desenvolvimento Sustentável (IDS).

Ações para engajar e capacitar a população local em ações de conservação ambiental, assim como a realização do cadastro de todas as nascestes da área e definição da ordem de prioridade para receber as intervenções de revitalização, também estão previstas no projeto.

A CAIXA investirá ainda no Projeto Agroflorestando Bacias para Conservar Águas. Durante a cerimônia em São Roque de Minas, foi anunciado o aporte de mais de R$ 745 mil para ampliar a capacidade de coletar sementes e de produzir mudas nativas e frutíferas, de forma sustentável, do viveiro Probiomas.

As ações têm objetivo de melhorar o atendimento das demandas dos projetos de proteção de nascentes, redução do assoreamento dos cursos d’água e recomposição florestal de áreas degradadas da sub-bacia do Ribeirão Sabará-Caeté. A previsão é de que 150 mil moradores da região sejam beneficiados com as intervenções. O órgão executor desse projeto será o Probiomas Produtos e Serviços Ambientais.

O MDR também assinou um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Governo do Estado de Minas Gerais para iniciativas de revitalização do Rio São Francisco. Por meio dessa parceria, será possível a implementação, o monitoramento e a avaliação de novos projetos de revitalização de bacias hidrográficas no estado.

A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do estado poderá participar, em conjunto com o MDR, da seleção de novos projetos do Programa Águas Brasileiras, bem como orientar recursos de conversão de multas ambientais, compensação ambiental ou outros recursos provenientes do licenciamento ambiental estadual, indicando-os para execução dos projetos.

No último dia 5, Governo Federal e a empresa Coca-Cola firmaram protocolo de intenções para patrocínio de ações do Programa Águas Brasileiras. Em São Roque de Minas, o MDR divulgou que o recurso privado, de R$ 1,2 milhão, será destinado à implementação do Projeto de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, na cidade de Itabirito (MG).

Entre as ações previstas estão a restauração de vegetação florestal em Áreas de Proteção Permanente (APPs), tendo como objetivo geral praticar soluções baseadas na natureza (SBN) para proteção de recursos hídricos a serem replicados para a bacia do Rio das Velhas.

Desenvolvimento econômico e social

O MDR irá reforçar o fomento ao Programa Rotas de Integração Nacional, iniciativa que tem como objetivo o desenvolvimento econômico e social das regiões, por meio de redes de arranjos produtivos locais associadas a cadeias produtivas estratégicas capazes de promover a inclusão e o desenvolvimento sustentável das regiões brasileiras.

O ministro Rogério Marinho visitou as obras da Escola de Formação de Mestres Queijeiros, primeiro instituto destinado à formação de mestres queijeiros de leite cru do Brasil. O empreendimento fica em São Roque de Minas, na Serra da Canastra. Na oportunidade, produtores locais promoveram uma mostra de queijos feitos na região.

O investimento federal na escola, por intermédio da Codevasf, é de R$ 1,6 milhão. Entre as estruturas previstas estão alojamento e pesquisa sobre a produção de queijo canastra. A unidade de produção foi concluída na 1ª etapa de obras, entre os anos de 2019 e 2020.

Uma exposição de café canastra e mel, produzidos na região, também foi realizada no local. A apicultura é uma alternativa importante para a diversificação da atividade econômica nas regiões que sofrem com a estiagem e apresenta baixo investimento de implantação, custo e rápido retorno financeiro. O Polo do Mel Norte de Minas Gerais produz o mel de aroeira, conhecido internacionalmente pelas suas propriedades medicinais, especialmente relacionadas ao combate de doenças estomacais.

Atualmente, o MDR apoia dez Rotas em todas as regiões do País: do Açaí, da Biodiversidade, do Cacau, do Cordeiro, da Economia Circular, da Fruticultura, do Leite, do Mel, do Peixe e da Tecnologia da Informação e Comunicação.

Jornada das Águas

Durante os próximos nove dias, serão realizados anúncios, entregas e liberações de recursos em dez estados. Nesse período, será promovida uma série de iniciativas que têm como essência quatro eixos: de infraestrutura, com entregas, inaugurações e anúncios de obras que levarão água aos moradores das regiões mais secas do país; de sustentabilidade, com ações de saneamento básico e de preservação, conservação e recuperação de bacias hidrográficas; de desenvolvimento econômico e social, com o apoio a organização de arranjos produtivos locais, promovendo geração de emprego e renda; e de melhoria da governança, com a modernização de toda a regulação do setor.

“Não existe desenvolvimento econômico sem água. A água é o principal insumo estratégico do Brasil. Ela está nos alimentos que exportamos, na energia, na indústria, na saúde... Sem ela não há vida. É por isso que o governo do presidente Jair Bolsonaro vem atuando para garantir que a água chegue às pessoas, mas também para que ela seja preservada e continue disponível para as próximas gerações”, explica o ministro Rogério Marinho.