O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quinta-feira (31), a situação de emergência na cidade de Araci, na Bahia, afetada pela estiagem. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes no link abaixo:

Portaria nº 3.648

Agora, a prefeitura está apta a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, a Bahia tem 63 reconhecimentos federais de situação de emergência vigentes, dos quais 62 por estiagem e um por chuvas intensas.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

A CAIXA Cultural Salvador faz aniversário. Dia 22 de outubro, a unidade completa 25 anos. Abrigada no prédio histórico da antiga casa de oração dos Jesuítas, a CAIXA Cultural Salvador oferece espaços para apresentação de teatro, música, dança, cinema e exposições.

Para celebrar a data, o CAIXA Notícias bateu um papo com Margarete Menezes. Além de falar da importância da CAIXA Cultural de Salvador, a ministra falou sobre as políticas culturais e os caminhos adotados para reconstruir a pasta e auxiliar o setor.

Confira a entrevista exclusiva conduzida por Raquel Santana e Paulo Escórcio.

REPÓRTER: Ministra, é uma honra conduzirmos essa entrevista e essa é uma das ações em comemoração aos 25 anos da CAIXA Cultural Salvador. Vamos iniciar conhecendo um pouco mais sobre a senhora. Ministra, a senhora é cantora, compositora, atriz e está ministra da Cultura do País. Você escolheu caminhar nesses papeis ou considera que a vida foi guiando você até por caminho?

MINISTRA: “A gente não escolhe essas coisas. A vida faz as coisas acontecerem. O que eu escolhi foi fazer bem aquilo que, em algum momento, eu identifiquei que era o meu caminho, por causa da minha ligação com a música. Esse talento se apresentou desde a minha infância. Então, naturalmente, ao longo do meu desenvolvimento, as coisas foram se apresentando. Em certo momento, na escola começou a ter aula de teatro. Passei pelo Coral da Congregação Mariana da Boa Viagem. Mas isso é uma construção normal, de quando você identifica alguma coisa. É maior do que a gente mesmo, quando já vem com um talento, mas também existe esse lugar da sensibilidade, de você apostar em uma carreira, pois em algum momento eu também fiz essa escolha. Mas, o resto é a construção do dia a dia. São 36 anos de carreira. Uma carreira feita com muita luta, na qual a gente mais construiu oportunidade do que encontrou. Ano passado recebi um convite do presidente Lula para assumir o Ministério da Cultura e estamos aqui há quase dois anos nessa construção, com uma equipe muito afinada. Queremos realmente construir políticas culturais mais acessíveis. Mas, essas coisas a gente não escolhe, geralmente elas escolhem a gente.”

REPÓRTER: Ministra, a senhora falou em criar oportunidades. O Brasil é um país gigantesco, continental, e eu queria a avaliação da senhora no seguinte sentido: Pelo fato de o país ser tão grande, tão diferente, com as suas diversidades e etc, é mais fácil ou é mais complicado a gente propagar, colocar as ações de cultura, as políticas culturais?

MINISTRA: “O Brasil é um país que tem uma qualidade fantástica, que é justamente essa diversidade cultural. Isso é um legado que dá muita possibilidade de construção, de identidade, de ativos. Agora o que estamos fazendo, a institucionalização do Ministério da Cultura, a reconstrução, a retomada de políticas que foram desmontadas, a descredibilidade que houve, o ataque ao que o setor cultural foi submetido a partir da secretaria que era para defender o setor, não encontramos aqui nada fácil. Eu vejo o seguinte: o ativo cultural brasileiro tem um histórico positivo de representatividade, porque vem do próprio povo, tudo isso que foi construído até agora. O caso do Ministério da Cultura é um momento de reconstrução. Não é uma coisa fácil, mas, diante do que encontramos aqui, podemos dizer que demos passos largos. Eu acho que a cultura brasileira precisa ser melhor aproveitada, no sentido de suas possibilidades positivas. Isso serve como ferramenta de educação, de emancipação, de criação, de trabalho, emprego e renda. Nós estamos apostando em todos os aspectos da força do setor cultural brasileiro. A cultura brasileira é um ativo muito positivo. Facilita porque, a partir do momento que você tem várias formas, vários contextos de fazer, pensar, criar e reproduzir essa cultura, você tem várias janelas de oportunidades. Além disso, tem também uma nova geração chegando, com novas tecnologias. Então, existe uma grande oportunidade. E, nós do ministério estamos ferramentando o ministério, melhorando internamente e externamente, fazendo uma política mais abrangente, com uma visão mais nacional para poder aproveitar melhor e qualificar melhor a produção cultural brasileira.”

REPÓRTER: Nesse contexto, exatamente de um Brasil tão diverso, tão extenso, como a senhora entende a importância das CAIXAS Culturais espalhadas pelo país?

MINISTRA: “O Brasil é um país que precisa mais de equipamentos culturais, e a CAIXA tem um histórico longo de equipamentos culturais em vários lugares. Isso é importante porque, para o acontecimento da cultura, é preciso haver equipamentos adequados. E, quando você tem em sua cidade uma instituição que se propõe a auxiliar, que tem essa sensibilidade com o setor, oferecendo um lugar onde você proporciona ao público um encontro com a produção cultural – e geralmente as CAIXAS [Culturais} têm uma diversidade muito grande – você pode, além de fazer o teatro, a música, também exposições, palestras, e essa dinâmica é muito boa. Então, é muito importante ter equipamentos como os das CAIXAS Culturais no Brasil todo. E eu voto que cada vez se amplie mais essa sensibilidade, porque a gente precisa. O setor cultural é muito amplo, e quanto mais equipamentos culturais, mais a gente fortalece esse setor.”

REPÓRTER: Ministra, agora em outubro a CAIXA Cultural de Salvador completa 25 anos e, claro, dentro do que a senhora já falou, tem uma importância significativa. Queria saber da senhora dois pontos: a importância da CAIXA Cultural Salvador para a cidade de Salvador e para a Bahia como um todo e se a senhora tem alguma coisa pessoal que a senhora pode contar para a gente da sua relação com a CAIXA Cultural Salvador?

MINISTRA: “Eu já me apresentei algumas vezes na CAIXA Cultural de Salvador, ao longo desses meus anos de carreira. É um equipamento que tem uma vitalidade muito grande, acontecem várias coisas na CAIXA. Inclusive, até políticas voltadas para acolher os jovens, crianças. Já fiz aquele projeto de leitura para crianças em vários momentos. Além de apresentações, já lancei projetos meus na CAIXA, exposições. A CAIXA Cultural de Salvador tem uma dinâmica muito positiva e, pelo tempo que ela tem, 25 anos, deve ter sido também um dos primeiros equipamentos nesse sentido, de uma instituição como um banco fazer. Prestigiou a cidade de Salvador com a CAIXA Cultural. Tem uma importância histórica também, porque é um prédio histórico onde a CAIXA está instalada, ali no centro da cidade. Então, são vários ativos que a CAIXA Cultural de Salvador tem de positivo para a população. É uma CAIXA Cultural bem frequentada. Eu já fui como artista e já fui assistir eventos lá. Então, tenho boas memórias de frequência na CAIXA Cultural de Salvador.

REPÓRTER: Para a gente encerrar, ministra, qual mensagem a senhora deixa para os artistas, para a sociedade brasileira, sobre a cultura no Brasil?

MINISTRA: “A cultura brasileira é ampla, forte, com uma dinâmica incrível em todas as regiões do Brasil, e a mensagem que eu deixo é que acompanhem as políticas que o Ministério da Cultura vem lançando a partir desta gestão. O presidente Lula tem uma sensibilidade com a cultura. Toda vez, das três vezes que ele esteve como presidente, sempre trouxe uma oportunidade de fazer um acontecimento cultural, de fazer o apoio a esse setor. Nessa gestão, o Ministério da Cultura voltou com investimento muito forte, com representação em todos os estados, uma política para equipamentos culturais bem forte também. Conseguimos colocar isso em um PAC. Quando olhar para uma ação cultural, que for ao cinema, que for assistir a um show pensem o seguinte: além da questão simbólica, ali também está existindo uma ação de geração de trabalho, de emprego e renda, economia criativa das indústrias culturais. Nós estamos apostando muito nisso, para a população brasileira despertar para esse valor também. Nós temos um potencial muito grande, e estamos investindo muito nessa força da economia criativa da indústria cultural, ligado ao Ministério da Cultura. Isso vai beneficiar a todos nós.”

REPÓRTER: Ministra, muitíssimo obrigado por essa conversa, pelo bate-papo, foi um prazer.

MINISTRA: “Obrigada e feliz aniversário pra CAIXA e para todo mundo que trabalha nas CAIXAS Culturais do Brasil inteiro, muita força e alegria, e vamos fazer nosso Brasil prosperar.”

O estado da Bahia recebe, no mês de outubro, um total de R$ 42.466.535,31. O valor é transferido por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e refere-se às chamadas transferências fundo a fundo para o ano de 2024. A quantia foi antecipada em 3 meses em relação a 2023. Ao todo, estados brasileiros e o Distrito Federal partilham cerca de R$ 1 bilhão.

Segundo o especialista em orçamento público Cesar Lima, esse valor pode ser utilizado na estruturação de projetos nessa área, levando em conta o que foi colocado no plano de segurança pública. 

“Os recursos do fundo são variáveis porque são calçados em tributação. Um dos principais elementos do Fundo Nacional de Segurança Pública é um percentual que vem das loterias. Hoje eu acho que é o principal contribuinte para o fundo. Então, ano a ano esses recursos são variáveis e são repassados com o planejamento de cada ente federado”, destaca. 

Destinação dos recursos 

Os recursos do fundo são repassados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e destinados aos entes federados que tenham instituído plano local de segurança pública. De acordo com a pasta, o FNSP apoia projetos destinados a reequipamento, treinamento e qualificação das polícias civis e militares, corpos de bombeiros militares e guardas municipais.

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Os recursos também podem ser utilizados em projetos de sistemas de informações, de inteligência e investigação. Os estados também podem investir em estruturação e modernização da polícia técnica e científica e em programas de prevenção ao delito e à violência.

Redução de mortes violentas na Bahia

De acordo com o governo da Bahia, Salvador, a Região Metropolitana da capital e o interior do estado apresentaram reduções de 15%, 21% e 10,5%, respectivamente, das mortes violentas, entre janeiro e setembro de 2024, na comparação com o mesmo período do ano passado.

Veja quanto cada estado recebeu do FNSP

• São Paulo - R$ 45.789.145,28
• Minas Gerais - R$ 42.697.437,73
• Bahia - R$ 42.466.535,31
• Pará - R$ 42.404.744,50
• Rio de Janeiro - R$ 42.364.634,70
• Rio Grande do Sul - R$ 42.203.111,38
• Paraná - R$ 42.073.025,51
• Amazonas - R$ 1.872.476,43
• Acre - R$ 41.652.414,50
• Pernambuco - R$ 41.517.992,42
• Maranhão - R$ 41.502.815,75
• Rondônia - R$ 41.455.117,58
• Ceará - R$ 41.450.781,38
• Mato Grosso - R$ 41.356.469,13
• Amapá - R$ 37.941.714,80
• Santa Catarina - R$ 37.941.714,80
• Roraima - R$ 37.941.714,80
• Mato Grosso do Sul - R$ 37.941.714,80
• Espírito Santo - R$ 37.941.714,80
• Goiás - R$ 37.941.714,80
• Alagoas - R$ 37.941.714,80
• Paraíba - R$ 37.941.714,80
• Sergipe - R$ 37.941.714,80
• Piauí - R$ 37.941.714,80
• Rio Grande do Norte - R$ 37.941.714,80
• Distrito Federal - R$ 37.941.714,80
• Tocantins - R$ 37.941.714,80 
   

Para fortalecer a agricultura irrigada no Brasil, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) aprovou, nesta semana, um projeto de R$ 836 milhões para a instalação de sistemas de irrigação no município de Xique-Xique, na Bahia. O empreendimento, que vai expandir a produção de banana, feijão, soja, milho e algodão em uma área superior a oito mil hectares, foi enquadrado no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). Confira a portaria aqui.

"A expansão da irrigação é essencial para o Brasil alcançar o pleno potencial agrícola. Temos 55 milhões de hectares com potencial de irrigação, dos quais apenas 8,5 milhões são aproveitados", destacou o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. "Além de aumentar a produção de alimentos, a ampliação da área irrigada também contribui para a redução das emissões de gases de efeito estufa, combate à pobreza e promoção de desenvolvimento sustentável", acrescentou.

O projeto será executado pela concessionária Germina Irece Agropecuária e Irrigação SPE S.A., que, com o apoio do Reidi, terá direito à desoneração de cerca de R$ 38 milhões em impostos, como PIS/Pasep e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), na compra de equipamentos e serviços. A instalação de sistemas avançados de irrigação por microaspersão e pivô central incluirá a execução de obras civis, aquisição de motobombas, tubulações, materiais elétricos, entre outros itens. O objetivo é modernizar a infraestrutura e aumentar a eficiência hídrica e produtiva na região.

Importância do Reidi para a agricultura

O Reidi é um regime especial que desonera projetos de infraestrutura, incluindo aqueles relacionados à irrigação. Ao suspender a exigência de contribuições fiscais, como o PIS/Pasep e a Cofins, o regime reduz em até 9,25% os custos de implantação desses projetos, incentivando novos investimentos nas áreas de transporte, energia e saneamento.

Desde a implementação, em 2021, o Reidi viabilizou a irrigação de 80,8 mil hectares em todo o Brasil, com 34 projetos aprovados e um volume de investimentos superior a R$ 1 bilhão.

Projeto Baixio de Irecê: uma referência nacional

Localizado na região do Médio São Francisco, o Baixio de Irecê, em Xique-Xique (BA), foi o primeiro projeto público de irrigação concedido no Brasil. Com previsão de investimento de R$ 1,1 bilhão ao longo de 35 anos, a iniciativa deve gerar cerca de 180 mil empregos diretos e beneficiar mais de 250 mil pessoas. A concessão foi estruturada pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), MIDR e Ministério da Economia.

A região, além de possuir alta disponibilidade hídrica e solos mecanizáveis, é reconhecida pela tradição agrícola, oferecendo excelentes condições para o desenvolvimento de um polo produtivo e sustentável.

Fonte: MIDR

A tecnologia 5G já foi implementada em 26 municípios da Bahia, ou seja, todas essas localidades possuem o sinal liberado para acesso à internet, redes sociais, chamadas e aplicativos, uso bancário, entre outras possibilidades. Entre as cidades que receberam autorização para implementar o sinal da telefonia móvel estão Alagoinhas, Feira de Santana, Juazeiro e Salvador. A velocidade média de download está em torno de 450 Mbps, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Em relação ao alcance do sinal, o raio das antenas gira em torno de 1,5 km a 5 km, dependendo da localização, das condições de instalação e posição de cada antena. Elas devem estar a uma distância de 300 metros entre si. 

Você quer saber se o seu município já tem o sinal liberado? Quer saber se consegue acessar a internet 5G no seu celular? Para verificar isso, o Brasil 61 disponibilizou um painel com base nos dados da Anatel para que você consiga encontrar todas estas informações, como localizações das antenas e área coberta em relação a sua cidade. 

Conforme os dados da Anatel, Bahia tem 1.140 antenas instaladas. Dos 26 municípios, Salvador tem o maior número de torres (776). 

No entanto, segundo a própria agência, a liberação da faixa não significa que redes do 5G serão instaladas de imediato nas localidades. De acordo com o órgão, a instalação vai depender do planejamento individual de cada prestadora. 

O que é 5G?

A nova rede de telefonia móvel é o mais recente padrão tecnológico para serviços móveis. De acordo com a Anatel, devido às suas características – altas taxas de transmissão de dados e baixa latência (tempo de resposta) – a 5G oferece uma variedade de possibilidades. Ela é bem diferente das gerações passadas (2G, 3G e 4G). Não se trata apenas de incremento de taxas de transmissão, o foco agora é a especificação de serviços que permitam o atendimento a diferentes aplicações. 

Conforme a Anatel, a 4G introduziu diferentes modelos de negócios e a “era dos aplicativos”. Ela implantou a Banda Larga Móvel Avançada, o Controle de Missão Crítica – focada em prover conexão com baixíssima latência e altíssima confiabilidade, e a Internet das Coisas Massiva, para atender grande quantidade de dispositivos com alta cobertura e baixo consumo de bateria.

Entre os avanços esperados para o 5G, em relação ao 4G, estão o aumento das taxas de transmissão, baixa latência, maior densidade de conexões, incremento da quantidade de dados transmitidos por unidade de espectro eletromagnético e maior eficiência energética dos equipamentos: 

Metas de acesso do 5G no Brasil

De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a previsão é alcançar 179 milhões de assinantes de 5G até 2030 – uma estimativa de 77% de usuários. Segundo a agência, atualmente todas as cidades brasileiras com mais de 500 mil habitantes têm pelo menos uma operadora que oferece o sinal. O superintendente de outorgas da Anatel Vinicius Caram comemora o resultado, mas admite que ainda existem metas que precisam ser alcançadas.

“Hoje nós já temos a satisfação dessas quase 600 cidades terem o seu 5G. Obviamente, não tem 100% da área coberta, nem a cobertura igual do 4G, mas isso acontece ao longo dos anos, não só por obrigações digitais, mas também por interesses das operadoras em novos investimentos, novos modelos de negócios”, explica.  
 

Após quatro anos da aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, apenas 3% da população da Bahia mora em municípios com contratos irregulares de prestação de serviços básicos. Uma das principais características da nova lei é a capacidade econômico-financeira das concessões de saneamento para cumprir as obrigações e metas de serviços. Segundo o estudo Avanços do Novo Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil de 2024 (SNIS, 2022), do Instituto Trata Brasil, 13% da população baiana reside em municípios que estão isentos de apresentar a documentação e 84% em cidades que estão regulares.

Para efeitos de comparação, os municípios em situação regular investiram, em média, quase R$ 90 a mais por habitante em serviços de água e esgoto; um investimento mais de duas vezes maior do que nos municípios com contratos irregulares.

A presidente do Trata Brasil Luana Pretto faz uma análise do cenário nacional.

“No cenário dos mais de 5.500 mil municípios do Brasil, nós ainda temos 579 municípios que não conseguiram comprovar a capacidade econômica financeira para universalizar o acesso ao saneamento, ou sequer apresentaram documentação para isso. Então as mais de 10 milhões de pessoas que residem nesses municípios estão à deriva.”

Nessas localidades, os índices de saneamento básico são piores do que a média nacional e que os municípios regulares. Segundo o Trata Brasil, 68,88% dos habitantes possuem acesso à água, apenas 26,61% são atendidos com coleta de esgoto e 29,88% do esgoto gerado é tratado. Além disso, esses locais perdem 47,33% da água potável nos sistemas de distribuição.

Outros 36% dos municípios brasileiros estão isentos de apresentar a documentação; 55% estão regulares e 4% estão regulares com alguma restrição. 
Para o ambientalista Delton Mendes, é necessário criar uma estrutura que incentive investimentos no setor, estimulando alternativas para o aumento da cobertura dos serviços básicos.

“Eu acho que existe um subfinanciamento, ou seja, muitos operadores de saneamento enfrentam um histórico de subfinanciamento, resultando em uma infraestrutura insuficiente, com muita defasagem também técnica, inclusive com falta de investimento consistente ao longo de muito tempo dos anos, o que compromete, claro, a capacidade de expansão e melhoria no serviço de saneamento básico.”

As principais metas do Novo Marco Legal do Saneamento Básico são que todas as localidades brasileiras devem atender a 99% da população com abastecimento de água e 90% com esgotamento sanitário até 2033.

SANEAMENTO BÁSICO: universalização dos serviços no Brasil só ocorrerá em 2070
Cerca de 10 milhões de brasileiros estão à espera de saneamento básico
 

O próximo final de semana vai marcar a realização de um dos maiores movimentos nacionais para incentivar o brasileiro a fazer as malas e aproveitar atrativos turísticos de todo o país.

Em parceria com agências de viagem, empresas aéreas, o setor hoteleiro e instituições financeiras, o Feirão do Turismo: Conheça o Brasil, organizado pelo Ministério do Turismo, permitirá a compra de serviços com condições especiais.

A partir de sábado, 24 de agosto, eventos presenciais em vários estados vão oferecer descontos aos interessados, que poderão aproveitar as oportunidades até segunda-feira, dia 26, nas plataformas digitais das empresas envolvidas.

O Feirão, promovido em colaboração com o Conselho Nacional de Turismo, terá benefícios como parcelamento facilitado e promoções relâmpago. O ministro do Turismo, Celso Sabino, estimula a participação do público:

“Sabe aquele lugar que você queria conhecer aqui no Brasil? Aquela praia encantadora? Sabe aquele prato bonito que você viu na internet ou numa propaganda de televisão? Sabe aquele destino que é o sonho de você conhecer e a sua família também? Tá chegando a hora de você organizar a sua viagem. O Ministério do Turismo, o governo federal organizou para o próximo final de semana um grande Feirão Nacional do Turismo. Com muito carinho, preparamos condições especiais. Não só de financiamento, mas também de preço, pra você comprar sua passagem e você reservar o seu hotel e, finalmente, realizar o seu sonho de conhecer aquele lugar extraordinário que você e a sua família merecem conhecer. Vem fazer turismo no Brasil, aproveite!” 

Por meio do programa “Conheça o Brasil: Realiza”, uma parceria entre o Ministério do Turismo e o Banco do Brasil, será possível financiar compras em até 60 vezes, com limite de R$ 20 mil por operação e a primeira parcela sendo paga em até 59 dias.

O viajante deve ter limite de crédito ativo e uma chave PIX registrada, permitindo a contratação pelo aplicativo do banco ou em uma agência do BB. O processo vai começar quando o turista ler o QR Code da aquisição na empresa parceira.

Já a Caixa Econômica Federal financiará pacotes de até R$ 50 mil em até 72 vezes, além de dividir o valor no cartão em até 21 parcelas. Os correntistas vão poder contratar o crédito diretamente pelo aplicativo do banco.

E atenção: a fim de facilitar a identificação das melhores ofertas e evitar golpes contra o consumidor, as empresas participantes do Feirão deverão exibir um selo do evento nos seus perfis nas redes sociais e, também, nos seus sites.

Para mais informações, acesse o portal do Ministério do Turismo, o gov.br/turismo.

Na tarde desta terça-feira, 6 de agosto, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, esteve na Bahia para participar da Reunião da  Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais. O encontro foi uma oportunidade para discutir estratégias e políticas públicas que possam refrear os impactos da seca, bem como oferecer suporte às comunidades afetadas.

Atualmente, a Bahia enfrenta grave crise de seca, o que afeta diversas regiões do estado, especialmente o semiárido. 

A situação tem impactado a agricultura, a pecuária e o abastecimento de água, agravando a situação socioeconômica de muitas comunidades rurais que têm acesso a água para consumo, higiene e atividades domésticas.

Na ocasião, o ministro Waldez Góes se reuniu com o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, do PT, e assinou os termos de execução das obras de implementação das Barragens de Morrinhos e do Rio do Caixa no Estado, empreendimentos que constam no Novo PAC.

“O certo é que nós estamos vivendo isso com mais intensidade, com mais frequência e com mais estrago, na vida das pessoas, no patrimônio das pessoas, na produção das pessoas, na rotina das pessoas, no campo e na cidade (...) Mas é uma política pública que precisa ter uma sequência contínua (...) “Nós precisamos crescer o sistema, crescer a política pública.” 

“Muito importante essa integração entre o Executivo, através da participação do ministro Valdez Lozzi aqui, com o Legislativo, a Comissão que trata de desastres naturais na Câmara dos Deputados. Sempre é um trabalho muito importante. E fazer essa reunião aqui em Salvador, com a iniciativa da Câmara, ela é muito importante porque integra também o Estado e o Município, presente-se aqui a Defensiva Estadual, Defensiva Municipal, desenvolvendo um trabalho integrado com o Governo Federal, na perspectiva da gente conseguir reduzir os riscos, trabalhar com foco muito importante na prevenção, mas também se preparar para eventos adversos, se preparar para o desastre e poder atuar de maneira coordenada quando esses eventos acontecem, de forma que a gente possa levar proteção à nossa população” 

Para saber mais sobre as ações do Governo Federal em proteção e defesa civil, acesse http://mdr.gov.br
 

Por meio do Programa Urânio Brasil, o Serviço Geológico do Brasil (SGB) realizou uma avaliação do potencial mineral da Província Uranífera Lagoa Real, na Bahia. A região apresenta elevado potencial mineral e foram delimitadas as áreas mais favoráveis a mineralizações de urânio, com o objetivo de estimular a pesquisa mineral com dados mais precisos, reduzindo riscos da exploração.

Essa delineação pode ainda movimentar a economia local e criar oportunidades de emprego, direta e indiretamente. O Mapa de Favorabilidade da Província Uranífera Lagoa Real é uma ferramenta para auxiliar a tomada de decisão sobre a priorização de áreas para exploração mineral, a partir do processamento de dados geológicos, geoquímicos e geofísicos. O estudo pode ser usado por empresas, tanto do setor público como do setor privado, que possuam interesse em investir na exploração de depósitos de urânio, auxiliando na priorização de áreas de interesse.

O mapeamento é um dos produtos previstos no projeto Avaliação da Favorabilidade para Depósitos de Urânio na Província Uranífera de Lagoa Real, que teve início em janeiro de 2022. Ele conta com a colaboração do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear (CDTN) e das Indústrias Nucleares do Brasil (INB). O projeto também está alinhado à Política Nuclear Brasileira, que visa fomentar a pesquisa e prospecção de minérios nucleares no país, com foco no atendimento da demanda interna e exportações, bem como atende a uma demanda do Ministério de Minas e Energia para ampliar o conhecimento sobre o potencial do urânio no Brasil.

Dois meses após buscar parceria com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), a australiana Brazilian Rare Earths, através da Borborema Mineração, assinou, com a pasta, na quarta-feira (24), protocolo de intenções de apoio institucional, em que formaliza a intenção dos dois lados em viabilizar a implantação de uma unidade produtiva destinada à produção de concentrado mineral de óxidos de terras raras no estado, e em fase de investimento subsequente, realizar a implantação de uma segunda planta industrial para separação de óxidos de terras raras. As duas fases juntas somam uma projeção de R$ 3,5 bilhões em investimentos.

“A companhia entende que o Governo do Estado é um importante stakeholder na implantação de um projeto desta dimensão. Somos a porta de entrada da atração de investimentos no estado e nossa equipe é super qualificada e disponível para apoiar empresas. A Borborema já emprega cerca 200 pessoas no município de Ubaíra, onde já ocorre a pesquisa mineral. Nossa equipe estará disponível na assistência na obtenção de licenças necessárias, a nível federal, estadual e municipal para a operação do empreendimento, financiamentos e infraestrutura”, diz o secretário Angelo Almeida.

De acordo com Renato Gonzaga, CFO da Brazilian Rare Earths, que responde hierarquicamente pela Borborema Mineração, a Bahia está qualificada para receber grandes empresas. “Este protocolo é o primeiro passo dado em termos de apoio oficial do governo a um projeto que tem um potencial transformador muito grande para a Bahia. É um projeto de terras raras, que em escala global não há nada parecido. Nas suas duas fases de desenvolvimento tendem a gerar muitos empregos e incremento econômico, sendo que a ideia é que a gente possa avançar na cadeia de produção de terras raras, verticalizando cada vez mais a produção e trazendo mais valor para o produto, que é gerado internamente na Bahia e todo o desenvolvimento que o projeto traz consigo”, explica.

O projeto do complexo industrial para produção de óxido de terras raras está dividido em duas fases. A primeira será uma unidade produtiva destinada à fabricação de concentrado mineral de óxidos de terras raras, nos municípios de Ubaíra e Jiquiriçá, com investimentos de R$ 500 milhões e expectativa de entrada em operação no ano de 2028.

Já a segunda fase, no Polo Industrial de Camaçari, será de uma planta industrial para separação de óxidos de terras raras, com investimentos de R$ 3 bilhões e capacidade inicial de produção de 15 mil toneladas/ano, com potencial de expansão de capacidade para 55 mil toneladas/ano e expectativa de entrada em operação no ano de 2034. A estimativa é que sejam gerados 200 empregos diretos na operação e 250 empregos diretos na construção, na primeira fase. Já na segunda, 800 vagas diretas na operação e até 1.250 diretas na construção.