Estados e municípios brasileiros recebem R$ 827 milhões para o complemento do pagamento do piso nacional da enfermagem referente ao mês de outubro. Os valores estão detalhados na Portaria GM/MS nº 12.295, de 3 de novembro de 2026, publicada pelo Ministério da Saúde no Diário Oficial da União (DOU).

Do total, cerca de R$ 213 milhões correspondem à execução municipal, enquanto aproximadamente R$ 614 milhões são destinados à execução estadual. Os repasses são realizados de forma mensal pela União para ajudar estados e municípios a custear o pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem.

A soma do repasse, conforme a planilha detalhada por Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), chega a R$ 827.061.624,77. 

Estados e municípios 

Entre os municípios, Joaquim Gomes (AL), São Sebastião da Boa Vista (PA) e Cruzeiro do Sul (AC) receberão mais de R$ 200 mil cada. Londrina (PR), Cabo Frio (RJ) e Canoas (RS) também aparecem entre as cidades com repasses próximos de R$ 2 milhões.
 

Prestar contas do dinheiro público não é uma tarefa simples, e as prefeituras brasileiras enfrentam um grande gargalo na hora de cruzar as informações do que recebem e do que gastam. É o que revela novo estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), baseado nos dados mais recentes do Ranking do Tesouro Nacional — referente às contas de 2025. 

O levantamento revela que apenas 930 dos 5.568 municípios do país (16,70%) conseguiram a Nota A, dada às gestões com padrão de excelência na prestação de contas.

Na prática, isso significa que mais de 83% das cidades do Brasil ainda têm dificuldades para entregar dados totalmente consistentes e sem divergências para os órgãos de controle.

Maiores divergência de dados

O principal problema apontado no estudo está relacionado às contas sobre repasses fundamentais para o funcionamento dos serviços públicos. Na checagem sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), por exemplo, apenas 75,56% das prefeituras apresentaram dados que bateram exatamente com os registros de repasse da União. Isso quer dizer que 24,44% das cidades registraram valores com divergências.

Quanto a verbas da Educação, a maior disparidade do estudo apareceu no cruzamento entre o sistema contábil das prefeituras e o sistema de informações da Educação (Siope). Na checagem sobre os repasses de impostos para o setor, apenas 59,41% dos municípios entregaram informações sem erros.

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No caso do Fundeb, a concordância de dados ficou em 74,44% nas receitas gerais e em 69,11% na parte que cabe à complementação feita pela União. Já a prestação de contas dos impostos arrecadados localmente registrou 71,08% de acertos entre os sistemas.

Quanto aos gastos com Saúde, entre os principais desafios está a identificação de para onde vai o dinheiro. O preenchimento correto dos códigos que mostram a origem das verbas da área foi feito de forma adequada por apenas 75,05% das prefeituras. Na educação, esse mesmo acompanhamento registrou 72,22% de conformidade.

O mapa das notas e contrastes regionais

O Tesouro avalia a qualidade das informações fiscais e atribui notas de A (excelência, com mais de 95% de acertos) até E (baixa confiabilidade, com menos de 65% de acertos). De um ano para o outro, houve avanços, mas também o crescimento das gestões em situação mais vulnerável:

• Nota A: Subiu de 547 municípios (9,82%) para 930 (16,70%), um ganho de 383 cidades (+6,88%).
• Nota B: É onde está a maior parte das prefeituras do país, passando de 2.497 (44,85%) para 2.583 (46,39%).
• Notas C e D: Recuaram para 995 (17,87%) e 301 (5,41%), respectivamente.
• Nota E: O grupo na pior faixa de avaliação subiu de 683 (12,27%) para 759 (13,63%) — um aumento de 76 municípios (+1,36%). 

A realidade varia bastante de acordo com a região. O Espírito Santo se destaca como o único estado em que 100% dos municípios estão nas faixas superiores (A e B), seguido por Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Pernambuco e São Paulo.

Em contrapartida, os estados com os maiores percentuais de cidades na faixa E — a mais baixa do ranking — são Tocantins (38,9%), Amapá (37,5%), Rio de Janeiro (37,0%), Acre (31,8%), Paraíba (30,0%) e Pará (28,5%).

Aumento das exigências 

A avaliação não ficou apenas mais rigorosa em termos de análise, mas também em volume de regras. Entre 2019 e 2025, o número de checagens feitas pelo governo federal saltou de 72 para 207 — uma alta de 187,5%, com a entrada de 25 novos testes na edição atual.
 

As transferências obrigatórias para a saúde de média e alta complexidade nos municípios devem somar R$ 54,5 bilhões na Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. O valor representa uma queda nominal de 3,8% — cerca de R$ 2,1 bilhões a menos — em relação aos R$ 56,6 bilhões da dotação atualizada de 2026, segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

A rubrica voltada à média e alta complexidade é a maior entre os repasses federais analisados para os municípios. No total, o conjunto de transferências obrigatórias do Ministério da Saúde nesse recorte passa de R$ 107,9 bilhões para R$ 106,5 bilhões, uma redução de 1,3%. Vale ressaltar que os dados não abrangem a totalidade do orçamento federal do setor.

Piso da Enfermagem e Atenção Primária

A proposta também prevê recuo em outras áreas estratégicas

• Atenção Primária: passa de R$ 29 bilhões para R$ 28,8 bilhões (queda de 0,8%).
• Piso da Enfermagem: repasse cai de R$ 4,5 bilhões para R$ 4,3 bilhões (-4,8%). A variação no repasse, contudo, não altera o valor legal do piso salarial da categoria.

Por outro lado, algumas ações tiveram acréscimo orçamentário. No caso de Agentes Comunitários de Saúde, o valor chega a R$ 12,4 bilhões, alta de 9%.

Quanto aos Agentes de Combate às Endemias, o montante é de R$ 3,1 bilhões, um salto de 8,7%. Em relação à Assistência Farmacêutica Básica, a quantia é de R$ 1,8 bilhão, que corresponde um aumento de 10,7%.

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A CNM destaca que a comparação utiliza a dotação atualizada de 2026 e o texto inicial de 2027, sem considerar a inflação, o que significa que os valores finais ainda podem passar por reajustes ao longo da tramitação no Congresso Nacional.
 

O atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) deve avançar na integração de informações dos pacientes e na oferta de serviços digitais com a instituição da Política Nacional de Informação e Saúde Digital (PNISD). Anunciada pelo Ministério da Saúde em 29 de outubro, a medida estabelece diretrizes para ampliar o uso da tecnologia na rede pública, fortalecer a telessaúde e facilitar o acesso da população aos serviços de saúde.

A política foi instituída pela Portaria GM/MS nº 12.301, de 27 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 28 de outubro. Entre os principais eixos estão a unificação do histórico clínico dos pacientes, o uso prioritário do CPF como identificador nos sistemas de informação em saúde e o fortalecimento da proteção de dados pessoais.

Na prática, a proposta é permitir que as informações de saúde acompanhem o cidadão ao longo de sua jornada de atendimento. A integração dos registros deve contribuir para a continuidade do cuidado e facilitar a comunicação entre os diferentes serviços da rede pública.

Outro ponto previsto é a ampliação da telessaúde, modalidade que utiliza tecnologias digitais para oferecer serviços e apoiar o atendimento em saúde a distância. A iniciativa busca reduzir barreiras de acesso, especialmente em regiões com dificuldades de infraestrutura ou oferta de profissionais especializados.

CPF e proteção de dados

A nova política estabelece o CPF como identificador prioritário dos usuários nos sistemas de informação em saúde. A medida integra a estratégia de organização e interoperabilidade dos dados do SUS, permitindo que diferentes sistemas compartilhem informações de maneira mais integrada.

A proteção dos dados pessoais também está entre os princípios da Política Nacional de Informação e Saúde Digital. O documento prevê o uso seguro e responsável das tecnologias, além da soberania digital, que envolve o fortalecimento da capacidade nacional de desenvolver, administrar e proteger as próprias estruturas e informações digitais.

Serviços digitais já estão em funcionamento

A instituição da política não representa o início da digitalização do SUS, mas a consolidação de iniciativas que já estão em andamento. Entre elas está o Meu SUS Digital, que ampliou os serviços e as funcionalidades disponíveis diretamente à população.

Segundo o Ministério da Saúde, a plataforma incorporou mais de 30 novas funcionalidades. A telessaúde também avançou: o SUS conta com 63 Núcleos de Telessaúde distribuídos pelas 27 unidades da Federação e já registrou mais de 12 milhões de atendimentos entre janeiro de 2025 e outubro de 2026.

A transformação digital também integra o programa Agora Tem Especialistas, por meio do Componente SUS Digital. A ferramenta apoia a organização e o acompanhamento da jornada dos pacientes, a comunicação com os usuários, a gestão das filas de espera e o monitoramento dos serviços.

Com isso, os recursos digitais passam a apoiar tanto o atendimento à população quanto o trabalho dos gestores na identificação de demandas e na organização da rede de assistência.

Próximos passos

A implementação da Política Nacional de Informação e Saúde Digital será orientada por um Plano de Ação de Transformação para a Saúde Digital do SUS. De acordo com a portaria, o documento deverá ser pactuado na Comissão Intergestores Tripartite em até 180 dias após a publicação da medida.

A comissão reúne representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

A expectativa é que as diretrizes orientem a expansão da infraestrutura digital, a integração dos serviços e o aprimoramento da gestão do SUS em todo o território nacional.
 

Um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) aponta que R$ 2,5 bilhões em dotações discricionárias previstas para 2026 e destinadas às prefeituras estão contingenciados ou bloqueados. O montante representa 6,8% dos R$ 36,8 bilhões autorizados para repasses aos governos locais.

Do total retido, R$ 1,28 bilhão (51%) refere-se ao contingenciamento temporário focado no cumprimento da meta fiscal. Os R$ 1,22 bilhão restantes (49%) correspondem a bloqueios que reservam os recursos para eventual cancelamento.

A pasta com maior valor afetado é o Ministério da Saúde, com R$ 713,6 milhões retidos (28,6% do total). Na sequência aparece o Ministério das Cidades, com R$ 595,9 milhões (23,9%). Juntas, as duas áreas somam 52,5% das retenções.

Impactos

Na Saúde, o principal impacto incide sobre a estruturação de unidades de Atenção Especializada (R$ 488,1 milhões). No Ministério das Cidades, as ações de apoio a projetos de reabilitação, acessibilidade e modernização em áreas urbanas tiveram 96,3% da dotação suspensa, somando R$ 309,8 milhões.

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O Ministério da Educação teve R$ 424,9 milhões atingidos — o que equivale a 73,2% da verba autorizada para o programa Caminho da Escola, voltado à compra de veículos de transporte escolar. Já nos ministérios do Turismo (R$ 224,9 milhões) e da Integração e do Desenvolvimento Regional (R$ 214,5 milhões), os cortes foram efetuados integralmente por meio de bloqueio.

Riscos à gestão municipal

A CNM aponta que a restrição orçamentária afeta a gestão das prefeituras e alerta que o montante congelado pode aumentar. Com a retenção das verbas federais, os municípios são pressionados a usar recursos próprios para impedir a interrupção de obras e serviços, o que reduz a capacidade de investimento local.

Outro problema está relacionado aos atrasos nas medições de obras financiadas pela União, que podem paralisar intervenções e gerar pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro por parte das empresas contratadas. A incerteza quanto à liberação dos valores dificulta o encerramento do exercício financeiro e estimula o acúmulo de restos a pagar.

Para tentar reverter o quadro, a entidade enviou ofícios aos ministérios solicitando a preservação das ações direcionadas aos municípios e informou que segue atuando para conter novos impactos.
 

O teste molecular DNA-HPV para detecção precoce do câncer do colo do útero já está disponível no Sistema Único de Saúde (SUS) em 26 estados e no Distrito Federal, conforme informações divulgadas pelo Ministério da Saúde na quarta-feira (28). A implementação ocorre de forma gradual, e a tecnologia permite identificar infecções pelo papilomavírus humano (HPV) associadas à doença antes do surgimento de lesões.

De acordo com o Ministério da Saúde, a estratégia já contabiliza 153 mil amostras coletadas entre 2025 e 2026. Desse total, 93 mil foram processadas em 2026, das quais 9.904 apresentaram resultado positivo para HPV de alto risco, associado ao desenvolvimento do câncer do colo do útero.

O exame molecular identifica a presença do vírus, incluindo os tipos 16 e 18 do HPV, associados a um risco maior de desenvolvimento da doença. A detecção permite o acompanhamento das pacientes e o encaminhamento para investigação e cuidados de saúde, quando necessário. 

Como acessar o teste pelo SUS

A coleta do teste DNA-HPV é realizada por profissionais de saúde nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Em situações previstas pelo protocolo, também pode ser feita por autocoleta, após orientação de um profissional de saúde.

Para saber se o exame já está disponível no município, a orientação é procurar a UBS de referência e consultar a equipe de saúde sobre a oferta do teste e os critérios para realização.

Todas as unidades da Federação, com exceção do Espírito Santo, já receberam os materiais necessários e iniciaram a realização dos exames em pelo menos um município. No estado capixaba, o início da estratégia depende da conclusão das etapas de organização local, com previsão de envio dos materiais ainda em 2026.

Qual é a diferença entre o DNA-HPV e o Papanicolau?

O teste molecular DNA-HPV identifica a presença do vírus associado ao câncer do colo do útero. Após um resultado negativo, o intervalo previsto até a próxima coleta é de cinco anos, conforme as informações divulgadas pelo Ministério da Saúde.

O exame preventivo Papanicolau continua disponível no SUS e permanece como uma ferramenta segura e eficaz de prevenção enquanto a nova tecnologia é incorporada gradualmente à rede pública de saúde.

A ampliação do rastreamento também conta com ações do programa Agora Tem Especialistas, que busca contribuir para aumentar a oferta de consultas, exames e procedimentos especializados necessários ao diagnóstico e acompanhamento das pacientes.

Vacinação contra o HPV e prevenção

A vacinação contra o HPV também integra as estratégias de prevenção do câncer do colo do útero. Em 2025, o Brasil alcançou 87% de cobertura vacinal entre meninas e 74% entre meninos de 9 a 14 anos, segundo o Ministério da Saúde.

Estimativas do Instituto Nacional de Câncer (INCA) indicam que o país poderá registrar cerca de 19,3 mil novos casos de câncer do colo do útero por ano entre 2026 e 2028.

A recomendação é manter o acompanhamento de saúde e procurar atendimento diante de sinais suspeitos. A vacinação contra o HPV e a realização dos exames de rastreamento conforme as orientações de saúde são medidas importantes para prevenir a doença e favorecer o diagnóstico precoce.
 

O estado de São Paulo registrou quatro casos confirmados de hantavirose e uma morte pela doença até setembro de 2026. O alerta foi divulgado nesta segunda-feira (26) pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES-SP), que reforça a importância da prevenção e do diagnóstico precoce. Desde 2007, o estado contabiliza 199 casos e 101 óbitos, com letalidade de aproximadamente 51% no período.

A hantavirose é uma doença infecciosa grave, transmitida principalmente pela inalação de partículas de urina, fezes e saliva de roedores silvestres infectados. Os sintomas iniciais podem incluir febre, dores no corpo, dor de cabeça, náuseas e vômitos. A doença pode evoluir rapidamente para quadros respiratórios graves.

Por conta da rápida evolução da doença, a secretaria de saúde do estado reforçou, em nota, que é importante a identificação precoce dos casos suspeitos e começar a investigação epidemiológica de forma imediata.

Segundo a instituição, no Brasil, a doença geralmente se manifesta como Síndrome Cardiopulmonar por Hantavírus (SCPH), que pode provocar comprometimento respiratório e cardíaco e evoluir para quadros graves.

Prevenção

Para prevenir a infecção, o Ministério da Saúde recomenda evitar o contato com roedores e suas secreções, manter ambientes limpos e ventilados e armazenar alimentos em recipientes fechados. Locais fechados que possam estar contaminados devem ser ventilados e higienizados adequadamente antes da entrada e da limpeza.

Ao apresentar sintomas após possível exposição a ambientes com presença de roedores silvestres, a orientação é procurar atendimento médico e informar sobre o contato. 

O período que os primeiros sintomas começam a aparecer a partir da infecção, é, em média, de 1 a 5 semanas, com variação de 3 a 60 dias.

Diagnóstico

O diagnóstico precoce é fundamental para o início rápido do atendimento, já que não há tratamento antiviral específico para a hantavirose.

Hoje, os exames laboratoriais para diagnóstico específico da hantavirose são realizados em laboratórios de referência e disponibilizados na rede pública. O diagnóstico é feito sorologia, com disponibilização de kits pelo Ministério da Saúde.
 

O Ministério da Saúde iniciou a oferta de nove medicamentos oncológicos de alta tecnologia para o tratamento do câncer pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A disponibilização começou nesta semana e contempla 13 indicações terapêuticas, com previsão de beneficiar mais de 116 mil pacientes. Os tratamentos abrangem diferentes tipos de câncer, incluindo os de mama, próstata, pulmão, rim e estômago, além de linfomas e tumores neuroendócrinos.

Nesta primeira etapa, os medicamentos serão disponibilizados em 20 centros de tratamento distribuídos pelas cinco regiões do Brasil. A expectativa é ampliar a oferta para todos os demais centros oncológicos do país até o fim de 2026.

De acordo com o Ministério da Saúde, a inclusão dos novos fármacos representa uma ampliação de 35% nas alternativas de tratamento oncológico disponíveis na rede pública. A previsão é chegar a 23 novos medicamentos até dezembro, com atendimento de 100% da demanda pelos produtos contemplados. O investimento anual estimado para a aquisição dos nove medicamentos desta etapa é de R$ 155,4 milhões.

Entre os medicamentos incluídos está o abemaciclibe, indicado para determinados casos de câncer de mama precoce ou avançado. Segundo a pasta, o produto pode custar R$ 366 mil na rede privada. A lista também contempla o pazopanibe, para pacientes com câncer renal metastático, e amplia as indicações do trastuzumabe, que passa a ser ofertado também para o tratamento do câncer de estômago ou da junção esofagogástrica.

Os demais medicamentos são acetato de lanreotida, rituximabe, abiraterona, gefitinibe, alfatirotropina (TSH recombinante) e sunitinibe. As indicações variam conforme o tipo de tumor, o estágio da doença e as características de cada paciente.

Segundo o Ministério da Saúde, os tratamentos podem contribuir para aumentar a sobrevida e melhorar a qualidade de vida. Algumas indicações também são destinadas ao período após a cirurgia, quando não há sinais visíveis do tumor, com o objetivo de reduzir o risco de recorrência do câncer.

A implementação faz parte da Assistência Farmacêutica Oncológica, criada no âmbito do programa Agora Tem Especialistas. Para viabilizar a oferta dos 23 medicamentos previstos, o governo federal assumiu a compra direta de dez fármacos, organizou mecanismos para aquisição de outros nove pelos estados e ampliou os repasses destinados ao custeio dos quatro restantes. O impacto financeiro estimado para o conjunto das medidas é de R$ 4 bilhões por ano.

Além da ampliação dos tratamentos, o Ministério da Saúde iniciou a distribuição de 400 mil testes imunoquímicos fecais para o rastreamento do câncer colorretal. A implementação será gradual nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), com início previsto para novembro nas capitais e nos municípios com mais de 500 mil habitantes. A estratégia é voltada a homens e mulheres assintomáticos de 50 a 75 anos e utiliza o teste para identificar quem precisa realizar colonoscopia para confirmação diagnóstica.

As medidas integram um conjunto de ações voltadas à ampliação do acesso ao diagnóstico e tratamento do câncer pelo SUS.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, no dia 28 de setembro, o registro da vacina Capvaxive, um novo imunizante contra 21 sorotipos da bactéria Streptococcus pneumoniae, também conhecida como pneumococo. A vacina é indicada para adultos a partir de 18 anos e tem como objetivo prevenir a pneumonia e a doença pneumocócica invasiva.

A bactéria pode provocar diferentes tipos de infecção. Entre os quadros mais leves estão a otite média e a sinusite. Em situações mais graves, a infecção pode evoluir para pneumonia bacteriana, meningite e sepse, condições que podem colocar a vida do paciente em risco.

A Capvaxive é uma vacina pneumocócica conjugada 21-valente, desenvolvida pela farmacêutica MSD, também conhecida como Merck Sharp & Dohme. Segundo as informações divulgadas sobre o imunizante, a aplicação é feita em dose única, conforme a indicação aprovada.

Como foi a aprovação?

O registro foi concedido pela Anvisa após uma análise regulatória que utilizou o procedimento de confiança regulatória, conhecido como reliance. Nesse modelo, a agência considera avaliações realizadas por autoridades sanitárias estrangeiras de referência.

No caso da Capvaxive, o processo teve como referência a Food and Drug Administration (FDA), agência reguladora de medicamentos e alimentos dos Estados Unidos. A aprovação brasileira permite o registro do imunizante para as indicações autorizadas pela Anvisa.

A vacina estará disponível no SUS?

Apesar da aprovação, ainda não há previsão divulgada para a comercialização da Capvaxive nas clínicas privadas nem para sua incorporação ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Atualmente, o SUS já oferece vacinas pneumocócicas previstas no calendário e nos programas de imunização, conforme as indicações específicas para cada público. A aprovação de um novo imunizante não significa que ele estará imediatamente disponível na rede pública.

A vacinação deve seguir as recomendações das autoridades de saúde e a orientação de profissionais habilitados, que podem avaliar a indicação de acordo com a idade, o histórico vacinal e os fatores de risco de cada pessoa.

A Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (15), o Projeto de Lei 1.123/2025, que altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990) para que as unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) passem a aceitar exames realizados em clínicas, laboratórios e outros serviços privados. A votação foi simbólica, sem registro de placar. O projeto agora segue para o Senado, que atuará como Casa revisora.

O que muda se o projeto virar lei

A proposta, apresentada em março de 2025 pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), busca evitar que o paciente tenha de refazer, na rede pública, um exame que já pagou na rede privada. Na avaliação do autor, a recusa desses exames por hospitais públicos atrasa tratamentos, inclusive cirúrgicos, e gera duplicidade de procedimentos e uso ineficiente de recursos. A deputada Bia Kicis (PL-DF) afirmou que a medida desburocratiza o acesso e evita que exames percam a validade, o que obrigaria o paciente a pagar de novo do próprio bolso.

Condições previstas

O texto aprovado é um substitutivo do relator, Rodrigo Valadares (PL-SE), construído após negociação com o governo. Pela versão aprovada, os exames privados só serão aceitos se respeitarem os prazos de validade, os requisitos técnicos e os padrões de qualidade definidos pelo SUS. Os critérios detalhados dependerão de regulamentação posterior.

O governo havia se oposto inicialmente ao projeto, sob o argumento de que a medida poderia beneficiar quem tem condições de pagar e, com isso, furar a fila do SUS. A exigência de padrões definidos pelo próprio sistema foi uma sugestão do governo, acolhida pelo relator. O líder da federação PT, PV e PCdoB, Pedro Uczai (PT-SC), chegou a propor que a aceitação ficasse a critério da equipe médica, mas o relator manteve a obrigatoriedade, argumentando que ela não impede o médico de pedir novos exames. Segundo Uczai, a bancada votou a favor do texto porque a regulação, o controle técnico e a fiscalização seguem sob responsabilidade do SUS.

Próximos passos

No Senado, o projeto será analisado pelas comissões e depois pelo Plenário. Se os senadores alterarem o texto, ele volta à Câmara; se o aprovarem sem mudanças, segue para sanção presidencial. Enquanto isso, as regras atuais continuam valendo em todas as unidades do SUS.