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O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1º decêndio do mês entra nas contas das prefeituras nesta segunda-feira (10). O valor do repasse é de R$5.835 bilhões, já descontado a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O montante é parte da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos últimos dez dias anteriores.

O primeiro decêndio de maio de 2021 apresentou crescimento bruto de 69,85% (R$7.294 bi) quando comparado ao mesmo período do ano passado, que foi de R$4.294 bilhões, o que representa aumento de R$3 bilhões. Com relação ao primeiro quadrimestre do ano, o repasse teve crescimento de 25,62% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2020.

Segundo o consultor da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Eduardo Stranz, o aumento se deve principalmente pela data de pagamento dos tributos. "A explicação para este bom decêndio vem de uma arrecadação muito importante de imposto de renda e da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados. Indicando uma retomada da economia nos patamares do ano 2019”, diz.

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Os repasses são distribuídos de forma distinta para cada município de acordo com a quantidade populacional, renda per capita e percentual de participação dos estados.

• Verifique aqui o valor recebido por cada capital do país.

Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Interior são os demais municípios brasileiros e representam 86,4% do FPM. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6% do fundo.

Como é feito o cálculo do FPM?

O cálculo do FPM leva em conta um coeficiente, determinado com base na quantidade populacional de cada município, e o percentual de participação dos estados. Os coeficientes variam de 0,6 a 4,0.

• Confira aqui o valor do repasse para cada estado brasileiro

Como desbloquear o acesso ao repasse do FPM?

Atualmente, 33 municípios estão bloqueados e não terão acesso à parcela do Fundo por possuírem débitos com a União. Sergipe está no topo do ranking, com registro de 13 cidades bloqueadas, seguido do Rio Grande do Sul, com seis municípios com o recurso retido. Clique aqui para conferir os municípios com bloqueio.

Para desbloqueio, o município deve primeiro identificar o órgão que determinou o entrave (Receita Federal, PGFN, sentença judicial). Em seguida, procurar a instituição responsável pela retenção, conhecer a causa da mesma e regularizar o problema. O professor de economia e Relações Internacionais do Ibmec, Alexandre Pires, aponta que as dívidas com o INSS são as mais recorrentes. 

“O município pode estar em descumprimento de uma regra que exija um gasto mínimo com certos serviços de saúde, e então os recursos do FPM podem ser bloqueados e muitos municípios têm problemas com o INSS. O atraso nesse recolhimento pode fazer com que a previdência acione essa localidade e logo os recursos serão bloqueados.”

Para consultar os bloqueios do FPM, os municípios podem acessar os sites do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e do Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc). Após a regularização das pendências, em 24 horas o recurso é liberado.

Os valores relativos ao fundo devem ser pagos aos municípios a cada dez dias, 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no final de semana ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. 

Os montantes são creditados pelo Banco do Brasil S/A, que disponibiliza, na internet, os avisos referentes às distribuições decendiais das contas dos Fundos de Participações, com os lançamentos a crédito e débito.

Confira os repasses do FPM por Estado

Confira os repasses para a capital do seu Estado

Mais 284 leitos com suporte ventilatório pulmonar foram autorizados, pelo Ministério da Saúde, para tratamento de pacientes com quadro confirmado ou com suspeita de Covid-19. Os recursos devem ser utilizados na implantação dessas estruturas no Distrito Federal e em dez estados brasileiros.

Esse tipo de equipamento é utilizado para pacientes que precisam desse suporte, mas que ainda não evoluíram para um quadro grave, que demande a transferência para leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Essa iniciativa contemplou, além do Distrito Federal, os estados do Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Piauí, Minas Gerais, São Paulo, Bahia, Rio Grande do Sul e Paraíba. Ao todo, serão destinados R$ 4 milhões para essa ação.

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Até o momento foram autorizados 2,7 mil leitos de suporte ventilatório pulmonar. Os leitos foram autorizados para diferentes modalidades de unidades de saúde, de hospitais de grande e pequeno portes, pronto-socorros e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que cria um sistema de cobrança proporcional aos quilômetros rodados para o pagamento de pedágio. A proposta muda a lei que concedia isenção de pedágio para moradores das cidades onde estão as praças de cobrança. A matéria será enviada à sanção presidencial.

Deve ser usado sistema de reconhecimento visual automático de placas (Reconhecimento Óptico de Caracteres – OCR) ou identificação de chips instalados na licença do veículo por meio de rádio (Identificação por Radiofrequência – RFID). Assim todos devem pagar tarifas, mas elas seriam menores para quem usasse trechos curtos e maiores para os usuários de toda a rodovia.

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Segundo a Confederação Nacional do Transporte (CNT), o sistema já foi implantado em quatro rodovias do estado de São Paulo em fase de testes. Apesar de considerar o sistema vantajoso, a confederação teme o aumento do número de usuários inadimplentes.

Como não haveria mais uma praça física para controlar o pagamento do pedágio, a recomposição das perdas de receita das concessionárias com o não pagamento da tarifa seria limitado ao total arrecadado com multa específica da infração de trânsito de fugir do pedágio, ressalvado o previsto em regulamento.

Foi lançada uma linha de crédito de US$ 1 bilhão para impulsionar a digitalização de serviços públicos em estados e municípios de todo o país. O apoio financeiro será realizado por meio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A linha de crédito, denominada Brasil Mais Digital, é voltada a projetos de investimentos que, além de modernizar os serviços públicos, devem ampliar e melhorar a conectividade e a adoção de tecnologias também pelo setor privado.
 
O recurso está disponível para a alocação federal, estadual e municipal, bem como para bancos de desenvolvimento, sejam eles nacionais ou regionais. Neste último caso, o objetivo é permitir o acesso por pequenas e médias empresas.
 

O secretário do Governo Digital do Ministério da Economia, Luis Felipe Monteiro, destacou a importância de uma estratégia de tamanha abrangência. Para ele, o trabalho sincronizado deve gerar uma grande janela de oportunidade. “O Brasil tem a oferta de serviços digitais, a capacidade de entregar serviços à população, uma demanda crescente com a quarta maior população do mundo de usuários conectados na internet e um instrumento a partir do BID, de financiamento dessa transformação”, disse.

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A pandemia da Covid-19 reforçou ainda mais a necessidade de digitalização dos serviços públicos, desde o atendimento de serviços online até a educação digital. Logo, o investimento em infraestrutura e tecnologia da informação é uma tendência crescente. Quatro setores foram priorizados para integração e alinhamento das políticas públicas: Infraestrutura Digital, Economia Digital, Governo Digital e Fatores Habilitadores.
 
Segundo o economista e professor da Universidade de Pernambuco (UPE), Sandro Prado, qualquer município pode ter acesso ao financiamento, desde que tenha um projeto enviado com pelo menos um dos eixos norteadores do programa, que é a transformação digital. 
 
“Como por exemplo, fazer a conexão digital de centros públicos de escolas, parques, hospitais, ou investimentos em rede 4G e 5G. Podem também ser utilizados em ações de economia digital, como novos modelos de negócios digitais. Isso é importante para o desenvolvimento local do município”, explicou.

Segundo o BID, os empréstimos terão prazo de amortização de 25 anos, com cinco anos e meio de carência. Os juros serão baseados na Libor (London Interbank Offered Rate), taxa de referência diária calculada com base nas taxas de juros oferecidas para grandes empréstimos entre os bancos internacionais que operam no mercado londrino. O secretário de Governo Digital, ressaltou que todo o apoio técnico para a apresentação dos projetos para a linha de crédito está disponível na plataforma única do governo federal Gov.br.

Primeiro empréstimo

O estado do Ceará foi o primeiro a retirar o recurso, com um projeto que visa melhorar a produtividade na prestação de serviços e a efetividade da gestão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). 
 
O empréstimo, no valor de US$ 28 milhões, contemplará os cidadãos e empresas usuárias dos serviços do TJCE, cerca de 2,5 milhões de pessoas, possibilitando ganho de tempo e redução de custos. Também serão beneficiados mais de 3,7 mil servidores públicos do TJCE com capacitação em habilidades digitais.

Gov.br

Segundo uma pesquisa do BID sobre a Satisfação com os Serviços Públicos Digitais, realizada com 13.250 pessoas em todo o país, nove em cada 10 entrevistados conhecem o Gov.br. A plataforma única do governo federal reúne os mais de 4,2 mil serviços, sendo 67% deles já totalmente digitais. Entre os destaques estão o Auxílio Emergencial, a Carteira Digital de Trânsito e a Carteira de Trabalho Digital. Hoje, 98 milhões de pessoas estão cadastradas no Gov.br.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou o desbloqueio de mais de R$ 165 milhões para investimento em segurança pública dos estados do Acre, Amapá, Bahia, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Os valores são do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), referentes aos eixos de Enfrentamento à Criminalidade Violenta e Valorização dos Profissionais de Segurança Pública.

Em março, o governo federal já havia anunciado o desbloqueio de cerca de R$ 160 milhões para investimento em segurança pública pelos estados do Mato Grosso do Sul, Amazonas, Paraíba, Goiás e Distrito Federal.

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O repasse é efetivado a partir de critérios que deverão ser cumpridos, como por exemplo, ter dados integrados ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisional e sobre Drogas (Sinesp), plano de carreira de servidores, possuir Fundo e Conselho estadual instituídos e em funcionamento, além de garantir que somente até 3% do efetivo atue fora de suas respectivas corporações. 

Os desbloqueios aconteceram após análise e aprovação dos Planos de Aplicação entregues pelos entes federados.

O sistema de compras e de pregões eletrônicos do governo federal já é utilizado por mais da metade dos municípios brasileiros. A plataforma Comprasnet é acessada por 2.814 cidades, ou seja, 50,54% dos municípios brasileiros, segundo dados do do Painel de Municípios, do Ministério da Economia.

A ferramenta auxilia entes federativos a fazerem as compras públicas, sem a necessidade de contratação ou desenvolvimento de uma solução própria para as aquisições. 

O governo federal avalia que a adesão ao Comprasnet 4.0 por estados e municípios vem crescendo significativamente nos últimos tempos, permitindo uma migração digital nas contratações públicas.

Em 2019, o Decreto nº 10.024 estabeleceu a obrigatoriedade do pregão eletrônico na execução de recursos decorrentes de transferências voluntárias da União. Desde a publicação do texto, 1.587 novos municípios se cadastraram no Comprasnet 4.0.

Os estados com mais municípios cadastrados, proporcionalmente, são Rondônia, Acre, Rio de Janeiro e Paraná. A região Norte é a que possui mais inscrições, com 61,3% de municípios cadastrados.

O programa “Saúde com Agente” do Ministério da Saúde oferece cursos técnicos para Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias. A iniciativa foi publicada em chamamento público no Diário Oficial da União. A capacitação vai habilitar os profissionais para que desenvolvam um olhar mais apurado sobre as condições de saúde da comunidade e adquiram habilidades manuais para desempenhar as atividades do dia a dia.

Com duração de 10 meses (1.200 horas), entre aulas presenciais e à distância, os profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão interpretar melhor as informações coletadas nas residências e fazer os devidos encaminhamentos.

O presidente da Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias, Luis Cláudio, destaca alguns tópicos ensinados nos cursos.
“Serão ensinadas todas as práticas na área de Agente de Saúde e Agente de Endemias. Será lecionado sobre o Programa Nacional de Imunização, no qual os Agentes de Saúde poderão saber sobre a questão da vacinação, inclusive da Covid-19. E como aferir pressão, medir glicemia”, comenta.

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Papel do Agente de Saúde

Entre as funções do Agente Comunitário de Saúde descritas na Política Nacional de Atenção Básica está: cadastrar pessoas de sua microárea; orientar as famílias quanto à utilização dos serviços de saúde disponíveis; acompanhar, por meio de visita domiciliar, todas os indivíduos sob sua responsabilidade; desenvolver atividade de promoção da saúde, prevenção de doenças e agravos e de vigilância.

Segundo a pesquisadora Márcia Valéria Morosini, integrante da Comissão de Política, Planejamento e Gestão da Saúde da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), o principal papel dos Agentes Comunitários de Saúde é de educação e promoção da saúde.

“Sua principal estratégia de atuação é por meio das visitas domiciliares. Ele acompanha crianças, adolescentes, adultos, idosos e gestantes, promovendo informações e fazendo encaminhamentos para o serviço de Atenção Básica da região, ou orientando sobre possibilidade de atenção em outros pontos que compõem a rede do SUS”, explica.

Lara Félix de Faria, moradora de Arceburgo, no sul mineiro, conta como a atuação dos Agentes Comunitários de Saúde é fundamental para a qualidade de vida de seus tios-avós.

“Minha tia-avó tem Alzheimer e não consegue mais andar, e meu tio-avô tem problemas cardíacos. Toda semana vem um agente de Saúde aqui perguntar como eles estão, verificar a pressão, se estão tomando os remédios corretamente. A vacina da Covid-19 foi aplicada em casa. Nós da família temos uma certa tranquilidade com o trabalho deles”, conta.

“No contexto da pandemia de Covid-19, ter esses trabalhadores atuando é fundamental para o desenvolvimento de ações voltadas para identificação e monitoramento de casos e de suspeitos, e para conhecer como está se desenvolvendo essa doença naquele território”, destaca a pesquisadora Márcia Valéria Morosini.

Inscrições

Para aderir ao Programa “Saúde com Agente”, os secretários estaduais e municipais de Saúde devem acessar o sistema egestorab.saude.gov.br até o dia 4 de junho.

O custeio das bolsas e dos recursos didáticos necessários às atividades educacionais será feito por incentivo financeiro do Fundo Nacional de Saúde (FNS). Os gestores locais precisam disponibilizar local adequado para formação dos agentes dentro das Unidades Básicas de Saúde (UBS), adquirir o kit de uso individual (boné, mochila impermeável e colete) e o kit satelital para aulas remotas. O repasse será feito em parcela única após a confirmação do número total de adesões, de agentes matriculados e de preceptores.

O Brasil registrou 2.966 mortes em decorrência de complicações da Covid-19 nas últimas 24 horas. Neste mesmo período, foram confirmados 77.359 novos casos da doença. Os dados foram divulgados na atualização diária do Ministério da Saúde, na noite desta terça-feira (4).

Os números são em geral mais baixos aos domingos e segundas-feiras em razão da menor quantidade de funcionários das equipes de saúde para realizar a alimentação dos dados. Já às terças-feiras os resultados tendem a ser maiores pelo envio dos números acumulados.

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Com os novos dados, o total de vidas perdidas no Brasil para a pandemia chegou a 411.588. Ainda há 3.651 óbitos em investigação. Isso ocorre porque há casos em que um paciente morre, mas a causa segue sendo apurada mesmo após a declaração do óbito.

Já o número de casos acumulados desde o início da pandemia foi para 14.856.888. Ainda há no país 1.002.304 casos em acompanhamento. De acordo com o Ministério da Saúde, o Brasil tem 13.442.996 pessoas que se recuperaram da Covid-19 desde o início da pandemia. Isso equivale a 90,5% do total de pessoas que foram infectadas com o vírus.

Os Municípios brasileiros têm até 5 de maio para enviar dados contábeis, orçamentários e fiscais, relativos ao exercício financeiro de 2019.

A medida é necessária para que os entes possam concorrer à complementação Valor Aluno Ano Total (VAAT) ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

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As informações serão coletadas por meio da Declaração das Contas Anuais (DCA) do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).

Diante dessa situação, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta aos municípios que procurem os responsáveis pela contabilidade do ente para providenciar as correções imediatamente, caso ainda não tenham feito ou seja necessário.

Com o objetivo de chamar a sociedade para refletir sobre o respeito e a responsabilidade no trânsito, começou nesta semana a mobilização do Maio Amarelo 2021. O movimento internacional de conscientização para redução de acidentes de trânsito, tem como tema principal o slogan “No trânsito, sua responsabilidade salva vidas”.

A mobilização alerta, por exemplo, para a responsabilidade de atitudes como usar passarelas e faixas de pedestres, para o respeito dos condutores aos vulneráveis no trânsito, para o risco de usar celular ao volante, dirigir alcoolizado e sobre a importância de usar o cinto de segurança.

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O último dado de mortes no trânsito ocorridas no Brasil, disponibilizado pelo Ministério da Saúde, registrou em 2019, cerca de 30 mil vidas perdidas. A Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) definiu os anos de 2021 a 2030 como a Segunda Década de Ação pela Segurança no Trânsito, cuja meta é a redução de, pelo menos, 50% de lesões e mortes no trânsito no mundo inteiro.

Em razão da pandemia da Covid-19, a mobilização pela segurança no trânsito terá forte ação nas redes sociais e eventos em formato virtual, além do trabalho das instituições que estão constantemente atuando nas vias. As ações são coordenadas pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), em parceria com órgãos de trânsito nos estados e organizações da sociedade civil.