Municípios

27/05/2022 17:31h

Investimento será de R$ 15 milhões e vai beneficiar cerca de 20 mil moradores da cidade amazonense

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), autorizou a realização de licitação para a construção da primeira etapa de um muro de contenção no Rio Negro, no município de Novo Airão, no Amazonas. O investimento será de R$ 15 milhões e vai beneficiar cerca de 20 mil moradores da cidade.

“A obra visa evitar os processos erosivos que são significativos e constantes nas margens do Rio Negro. O muro de contenção evitará prejuízos a outras áreas urbanas e possibilitará a implantação de novas infraestruturas, buscando o desenvolvimento econômico da orla e o fomento da atividade econômica”, destaca o diretor do Departamento de Obras e Apoio a Estudos sobre Segurança Hídrica do MDR, Francisco Igor Aires Nunes.

O prazo para a execução do empreendimento é de 12 meses. O muro será do tipo gabião, com extensão total de 646,95 metros e altura de 4,84 metros, e servirá como forma de evitar a ocorrência de deslizamentos, acidentes e desastres geológicos, protegendo a orla do município.

Além de garantir a segurança dos habitantes, o muro trará melhorias na mobilidade urbana para meios de transportes aquaviários e vai possibilitar a criação de uma orla, que deve ser aproveitada pelo setor de turismo da região.

A técnica em meio ambiente Cilene Santos, 44 anos (foto à esquerda), trabalha como guia de turismo no Rio Negro há 20 anos. Ela acredita que o empreendimento também vai ser importante para o setor. “A orla será mais um atrativo para as pessoas que visitam o município. Acho que vai gerar muita renda e emprego para a nossa região”, disse.

O vendedor de cocos Edimar Sena, 49 anos, também acredita que a obra poderá trazer bons frutos para o município. “Vai trazer muitos benefícios para a cidade. Vai atrair muitos turistas e ser importante para nosso comércio e para os passeios de barco”, comemorou.

Fonte: MDR

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27/05/2022 15:43h

Estados da Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Alagoas serão os mais afetados. A previsão é de fortes chuvas nesta sexta-feira (27) e no fim de semana

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A Defesa Civil Nacional reforça o alerta para o risco de chuvas intensas nesta sexta-feira (27) e no fim de semana nos estados da Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Alagoas. 

Segundo dados do Inmet, o Instituto Nacional de Meteorologia, há risco de danos em edificações, corte de energia elétrica, queda de árvores, descargas elétricas, alagamentos, enxurradas e transtornos no transporte rodoviário, principalmente na Paraíba e no Rio Grande do Norte

De acordo com o Cemaden, o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais, existe a possibilidade de inundações, alagamentos e enxurradas entre as cidades de Maragogi, em Alagoas, e João Pessoa, na Paraíba. 

Já em Pernambuco, o risco geológico é maior nas cidades de Recife, Olinda, Ipojuca e São Lourenço da Mata.

Tiago Molina Schnorr, coordenador-geral de Gerenciamento de Desastres da Defesa Civil Nacional, destaca as medidas de prevenção que devem ser adotadas pela população com o objetivo de minimizar os danos. "Sobre os deslizamentos, é importante a população ficar atenta a qualquer sinal, qualquer indício de movimentação do terreno, seja uma rachadura, ou sinal de uma rachadura ou árvores e postes inclinados. Também ficar atento a qualquer sinal de elevação do rio, ou de alagamentos, enxurradas nas ruas e ficar bastante atento a essa subida das águas."

O coordenador do Cenad também alerta que é importante a população estar atenta às informações publicadas pelos órgãos oficiais, principalmente os locais, prefeitura e as demais autoridades.

Ele também ressalta que as pessoas devem se cadastrar no serviço de alertas da Defesa Civil Nacional. O serviço é totalmente gratuito. Basta enviar uma mensagem de texto SMS para o número 40199.

Neste momento, a Defesa Civil Nacional opera em alerta vermelho e já enviou duas equipes do Grupo de Apoio a Desastres, o Gade, para a capital alagoana. 

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27/05/2022 14:51h

Municípios enfrentam a estiagem e agora podem solicitar recursos federais para ações de resposta ao desastre natural

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O Governo Federal reconheceu nesta sexta-feira (27), a situação de emergência em 94 cidades de Pernambuco que enfrentam a estiagem.

Em todo o País, estados e municípios afetados por desastres podem solicitar apoio financeiro ao Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR, para ações de defesa civil. O ministro Daniel Ferreira explica como podem ser usados os recursos. "Os recursos da Defesa Civil podem ser empregados naquele primeiro momento que acontece o desastre pra fazer assistência humanitária, pra dar kits de higiene, alimentação pras pessoas que foram atingidas, que enfrentam as consequências daquele desastre, bem como pra restabelecimento dos serviços essenciais, como, por exemplo, abastecimento de água e desobstrução de vias públicas. Além disso, nós também podemos utilizar os recursos da Defesa Civil pra fazer reconstrução de infraestruturas públicas destruídas pelo desastre ou ainda de habitações destruídas pelo desastre."

A solicitação de recursos é feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres, o S2iD, que pode ser acessado em s2id.mi.gov.br.

Confira a lista dos municípios:

  • Alcantil
  • Algodão de Jandira
  • Arara
  • Araruna
  • Areia
  • Areial
  • Assunção
  • Bananeiras
  • Baraúna
  • Barra de Santa Rosa
  • Barra de São Miguel
  • Boa Vista
  • Cabaceiras
  • Cacimba de Areia
  • Cacimba de Dentro
  • Cacimbas
  • Camalaú
  • Campina Grande
  • Caraúbas
  • Casserengue
  • Caturité
  • Congo
  • Coxixola
  • Cubati
  • Cuité
  • Damião
  • Desterro
  • Dona Inês
  • Esperança
  • Fagundes
  • Frei Martinho
  • Gurjão
  • Ingá
  • Itabaiana
  • Juazeirinho
  • Junco do Seridó
  • Lagoa Seca
  • Livramento
  • Manaíra
  • Massaranduba
  • Matinhas
  • Maturéia
  • Mogeiro
  • Montadas
  • Mulungu
  • Natuba
  • Nova Floresta
  • Nova Palmeira
  • Olivedos
  • Parari
  • Passagem
  • Patos
  • Pedra Lavada
  • Picuí
  • Pocinhos
  • Princesa Isabel
  • Puxinanã
  • Queimadas
  • Quixaba
  • Remígio
  • Riachão
  • Riacho de Santo Antônio
  • Salgadinho
  • Salgado de São Félix
  • Santa Cecília
  • Santa Luzia
  • Santo André
  • São Domingos do Cariri
  • São João do Tigre
  • São José de Espinharas
  • São José de Princesa
  • São José do Bonfim
  • São José do Sabugi
  • São José dos Cordeiros
  • São Mamede
  • São Sebastião de Lagoa de Roça
  • São Sebastião do Umbuzeiro
  • São Vicente do Seridó
  • Serra Branca,
  • Serraria
  • Solânea,
  • Soledade
  • Sossego
  • Tacima
  • Taperoá
  • Tavares
  • Teixeira
  • Tenório
  • Umbuzeiro
  • Várzea
  • Zabelê
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26/05/2022 13:26h

Os desastres naturais incluem chuvas intensas, inundações, queda de granizo, enxurrada e vendaval

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O Governo Federal reconheceu, nesta quinta-feira (26), a situação de emergência em 13 cidades brasileiras atingidas pelo excesso de chuvas. Os desastres naturais incluem chuvas intensas, inundações, queda de granizo, enxurrada e vendaval.

A maior parte dos municípios foi atingida por chuvas intensas. São os casos de Amélia Rodrigues, na Bahia; Paraipaba, no Ceará; Rondon do Pará, no Pará; Lavras do Sul, no Rio Grande do Sul; Pouso Alto, em Minas Gerais; e Anitápolis, em Santa Catarina.

Já as cidades de Oriximiná e Óbidos, no Pará; Costa Marques, em Rondônia; e São Gabriel, no Rio Grande do Sul, foram atingidas por inundações.

Por sua vez, o município gaúcho de Putinga sofreu com queda de granizo. Já os catarinenses Anchieta e Ouro foram atingidos por enxurrada e vendaval, respectivamente.

Em todo o País, estados e municípios afetados por desastres podem solicitar apoio financeiro ao Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR, para ações de defesa civil. O ministro Daniel Ferreira explica como podem ser usados os recursos.

"Os recursos da Defesa Civil podem ser empregados naquele primeiro momento que acontece o desastre pra fazer assistência humanitária, pra dar kits de higiene, alimentação pras pessoas que foram atingidas, que enfrentam as consequências daquele desastre, bem como pra restabelecimento dos serviços essenciais, como, por exemplo, abastecimento de água e desobstrução de vias públicas. Além disso, nós também podemos utilizar os recursos da Defesa Civil pra fazer reconstrução de infraestruturas públicas destruídas pelo desastre ou ainda de habitações destruídas pelo desastre."

A solicitação de recursos é feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres, o S2iD, que pode ser acessado em s2id.mi.gov.br.

 

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26/05/2022 12:20h

Sete delas estão localizadas na Região Nordeste e três na Região Sul

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O Governo Federal reconheceu, nesta quinta-feira (26), a situação de emergência em dez cidades brasileiras atingidas pela estiagem. 

Sete delas estão localizadas na Região Nordeste: Aracatu, Mansidão e Planalto, na Bahia; Angelim, em Pernambuco; Dirceu Arcoverde, no Piauí; e Fernando Pedroza e Sítio Novo, no Rio Grande do Norte.

As outras três estão na Região Sul: Urubici, em Santa Catarina, e Palmital e Palmeira, no Paraná.

Em todo o País, estados e municípios afetados por desastres podem solicitar apoio financeiro ao Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR, para ações de defesa civil. O ministro Daniel Ferreira explica como podem ser usados os recursos.

"Os recursos da Defesa Civil podem ser empregados naquele primeiro momento que acontece o desastre pra fazer assistência humanitária, pra dar kits de higiene, alimentação pras pessoas que foram atingidas, que enfrentam as consequências daquele desastre, bem como pra restabelecimento dos serviços essenciais, como, por exemplo, abastecimento de água e desobstrução de vias públicas. Além disso, nós também podemos utilizar os recursos da Defesa Civil pra fazer reconstrução de infraestruturas públicas destruídas pelo desastre ou ainda de habitações destruídas pelo desastre."

A solicitação de recursos é feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres, o S2iD, que pode ser acessado em s2id.mi.gov.br.

 

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25/05/2022 15:26h

Municípios do Amazonas, Bahia, Pará, Paraná e Sergipe foram afetados pela estiagem, seca, inundações ou chuvas intensas

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), reconheceu a situação de emergência em sete cidades brasileiras atingidas por desastres naturais. A portaria com os reconhecimentos foi publicada na edição desta segunda-feira (25) do Diário Oficial da União (DOU). Clique neste link para acessar.

Três municípios enfrentam a estiagem: Andorinha, na Bahia, e Rio Bonito do Iguaçu e São Pedro do Iguaçu, no Paraná. Por sua vez, Monte Alegre de Sergipe passa por um período de seca, que é uma ausência de chuvas mais longa do que a estiagem.

Já as cidades de Manacapuru, no Amazonas, e Almeirim, no Pará, foram atingidas por inundações. Por fim, Mojuí dos Campos, também no Pará, registrou chuvas intensas.

Como solicitar recursos

Após a concessão do status de situação de emergência pela Defesa Civil Nacional, os municípios atingidos por desastres estão aptos a solicitar recursos do MDR para atendimento à população afetada. As ações envolvem restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados.

A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do montante a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD, a partir do Plano de Capacitação Continuada em Proteção e Defesa Civil. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos de capacitação.

Fonte: MDR

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24/05/2022 14:33h

Secretária Sandra Holanda apresentou programas do Governo Federal em bate-papo promovido pela Associação Brasileira da Indústria Ferroviária nessa segunda-feira (23)

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O Ministério do Desenvolvimento Regional está trabalhando para apoiar o transporte público coletivo sobre trilhos. As ações incluem programas específicos para melhorar a infraestrutura férrea nas cidades brasileiras.

Um deles é o Programa de Renovação de Frota do Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros sobre Trilhos. Também conhecida como Retrem, a política pública concede financiamentos para a melhoria da infraestrutura do setor nos espaços urbanos.

A secretária nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano do MDR, Sandra Holanda, explica o funcionamento do Retrem. Ela participou, nesta semana, de um debate promovido pela Associação Brasileira da Indústria Ferroviária, a Abifer.

"O Retrem também é um processo seletivo de projetos. É um processo simples para a obtenção de crédito para veículos ferroviários. No caso do MDR, é para aquisição de material rodante, inclusive, qualquer tecnologia embarcada que esse material rodante puder absorver está contemplado dentro desse financiamento. E o BNDES também tem uma linha de financiamento do Retrem, tanto para aquisição quanto para reforma de material rodante."

Durante o bate-papo, Sandra Holanda também apresentou o Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana e falou sobre os trabalhos desempenhados no âmbito do Conselho Consultivo da Mobilidade Urbana. 

O cadastramento de projetos para o Avançar Cidades é contínuo e pode ser feito neste link. Podem apresentar propostas qualquer município interessado em melhorar a circulação das pessoas nos ambientes urbanos. Após a seleção final pelo MDR, os municípios têm até um ano para formalizar a contratação da proposta com o agente financeiro.

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Economia
24/05/2022 05:20h

Parcela será depositada nesta terça-feira (24). Os recursos vieram do segundo leilão de barris de petróleo excedentes da chamada cessão onerosa e podem ser aplicados nas áreas da educação, saúde e infraestrutura

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O estado do Rio de Janeiro recebe, nesta terça-feira (24), cerca de R$ 91,9 milhões do governo federal pela arrecadação com o segundo leilão de excedentes da cessão onerosa. Os municípios fluminenses, por sua vez, partilham quase R$ 25,8 milhões. 

Esta é a segunda parcela que a União repassa aos entes da federação em menos de uma semana. Na última sexta-feira (20), o estado do Rio embolsou quase R$ 361,5 milhões com a primeira transferência, totalizando mais de R$ 453,2 milhões. Já as prefeituras fluminenses receberam pouco mais de R$ 50,7 milhões que, somados à  parcela que cai nesta terça, atingem cerca de R$ 76,5 milhões.

Na avaliação do conselheiro do Conselho Federal de Economia (Cofecon), Carlos Eduardo de Oliveira Jr., os recursos vão ajudar governos estaduais e municipais a disponibilizarem melhores serviços para a população, sobretudo em áreas mais relevantes para a sociedade. 

“Esse recurso deve ser aplicado necessariamente nos setores da Educação, Saúde e Infraestrutura. Os entes vão receber os valores para realizar investimentos junto à população. É claro que, sendo um ano eleitoral, os estados vão priorizar obras em que podem se tornar mais reconhecidos”, considera Oliveira Jr.

Estados e municípios recebem R$ 7,67 bi do governo por arrecadação com leilão do pré-sal

Extração

Os recursos foram resultantes do leilão dos volumes excedentes de petróleo dos campos de Sépia e Atapu, que ficam na Bacia de Santos, realizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em dezembro do ano passado. Apenas com os bônus de assinatura do leilão, o governo arrecadou R$ 11,1 bi, dos quais R$ 7,67 bi estão sendo transferidos para estados e municípios. Em contrapartida, as empresas que arremataram os dois blocos deverão investir cerca de R$ 204 bilhões. 

Adolfo Sachsida, ministro de Minas e Energia, acredita que a transferência vai ajudar os governos estaduais e municipais a oferecerem melhores serviços para a população. 

“Os recursos serão repassados aos 26 estados, Distrito Federal e todos os 5.569 municípios do Brasil e podem ser investidos na educação, saúde e obras de infraestrutura. Esse repasse foi possível graças à atração de capitais privados realizada pelo Governo Federal por meio dos nossos leilões. Os recursos serão revertidos diretamente para o bem-estar da nossa população”, afirmou. 

Repasses

Embora os R$ 7,67 bi que estados e municípios recebem até terça-feira sejam relativos à arrecadação do governo federal com a segunda rodada da chamada cessão onerosa (entenda mais abaixo), os repasses ocorrem em dias diferentes. A primeira parcela, de R$ 3,67 bi é relativa ao repasse regular, previsto na Lei Complementar 13.885/2019, que estabelece os critérios de distribuição dos valores. A segunda, que totaliza R$ 4 bi, é um adicional definido pela Lei Complementar 176/2020

Distribuição do repasse normal: 

Estados - R$ 1,67 bi;
Municípios - R$ 1,67 bi;
Rio de Janeiro - R$ 334,2 mi.

Partilha da transferência adicional:

Estados - R$ 3 bi;
Municípios - R$ 1 bi. 

O que é cessão onerosa? 

A cessão onerosa é o regime de contratação direta — sem licitação — em que a União cedeu à Petrobras o direito de pesquisar e explorar as reservas de petróleo e gás natural em áreas do pré-sal. O acordo, previsto pela Lei 12.276/2010, deu à empresa o direito de extrair até cinco bilhões de barris de petróleo no pré-sal. 

Técnicos da própria Petrobras identificaram que o volume de barris nas áreas da cessão onerosa era maior do que o esperado. Pela legislação, o excedente da cessão onerosa pode ser leiloado sob o regime de partilha. 

Em 2019, a ANP promoveu a Primeira Rodada de Licitações dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa. Nesse leilão, que o governo considera o maior já feito no mundo, a União arrecadou quase R$ 70 bi. Desse total, R$ 11,73 bi foram transferidos para estados e municípios. 

Com os dois leilões, o Governo Federal arrecadou mais de R$ 81 bi, dos quais R$ 19,4 foram para os entes da federação. Segundo a Presidência da República, os oito leilões de petróleo e gás natural realizados no governo Bolsonaro garantiram investimentos de mais de R$ 800 bilhões e arrecadação superior a R$ 1 trilhão ao longo de 30 anos. Há expectativa de criação de mais de 500 mil empregos.

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Economia
24/05/2022 05:10h

Segunda parcela será depositada nesta terça-feira (24). Os recursos vieram do segundo leilão de barris de petróleo excedentes da chamada cessão onerosa e podem ser aplicados nas áreas da educação, saúde e infraestrutura

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O estado do Paraná recebe, nesta terça-feira (24), cerca de R$ 19,1 milhões do governo federal pela arrecadação com o segundo leilão de excedentes da cessão onerosa. Os municípios paranaenses, por sua vez, partilham quase R$ 71 milhões. 

Esta é a segunda parcela que a União repassa aos entes da federação em menos de uma semana. Na última sexta-feira (20), o estado do Paraná embolsou R$ 75,4  milhões com a primeira transferência, totalizando cerca de R$ 94,5 milhões. Já as prefeituras paranaenses receberam pouco mais de R$ 113 milhões que, somados à  parcela que cai nesta terça, atingem quase R$ 184 milhões.

Na avaliação do conselheiro do Conselho Federal de Economia (Cofecon), Carlos Eduardo de Oliveira Jr., os recursos vão ajudar governos estaduais e municipais a disponibilizarem melhores serviços para a população, sobretudo em áreas mais relevantes para a sociedade. 

“Esse recurso deve ser aplicado necessariamente nos setores da Educação, Saúde e Infraestrutura. Os entes vão receber os valores para realizar investimentos junto à população. É claro que, sendo um ano eleitoral, os estados vão priorizar obras em que podem se tornar mais reconhecidos”, considera Oliveira Jr.

Extração

Os recursos foram resultantes do leilão dos volumes excedentes de petróleo dos campos de Sépia e Atapu, que ficam na Bacia de Santos, realizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em dezembro do ano passado. Apenas com os bônus de assinatura do leilão, o governo arrecadou R$ 11,1 bi, dos quais R$ 7,67 bi estão sendo transferidos para estados e municípios. Em contrapartida, as empresas que arremataram os dois blocos deverão investir cerca de R$ 204 bilhões. 

Adolfo Sachsida, ministro de Minas e Energia, acredita que a transferência vai ajudar os governos estaduais e municipais a oferecerem melhores serviços para a população. 

“Os recursos serão repassados aos 26 estados, Distrito Federal e todos os 5.569 municípios do Brasil e podem ser investidos na educação, saúde e obras de infraestrutura. Esse repasse foi possível graças à atração de capitais privados realizada pelo Governo Federal por meio dos nossos leilões. Os recursos serão revertidos diretamente para o bem-estar da nossa população”, afirmou. 

Repasses

Embora os R$ 7,67 bi que estados e municípios recebem até terça-feira sejam relativos à arrecadação do Governo Federal com a segunda rodada da chamada cessão onerosa (entenda mais abaixo), os repasses ocorrem em dias diferentes. A primeira parcela, de R$ 3,67 bi é relativa ao repasse regular, previsto na Lei Complementar 13.885/2019, que estabelece os critérios de distribuição dos valores. A segunda, que totaliza R$ 4 bi, é um adicional definido pela Lei Complementar 176/2020. 

Distribuição do repasse normal: 

Estados - R$ 1,67 bi;
Municípios - R$ 1,67 bi;
Rio de Janeiro - R$ 334,2 mi.

Partilha da transferência adicional:
Estados - R$ 3 bi;
Municípios - R$ 1 bi. 

O que é cessão onerosa? 

A cessão onerosa é o regime de contratação direta — sem licitação — em que a União cedeu à Petrobras o direito de pesquisar e explorar as reservas de petróleo e gás natural em áreas do pré-sal. O acordo, previsto pela Lei 12.276/2010, deu à empresa o direito de extrair até cinco bilhões de barris de petróleo no pré-sal. 

Técnicos da própria Petrobras identificaram que o volume de barris nas áreas da cessão onerosa era maior do que o esperado. Pela legislação, o excedente da cessão onerosa pode ser leiloado sob o regime de partilha, como ocorreu pela segunda vez agora. 

Em 2019, a ANP promoveu a Primeira Rodada de Licitações dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa. Nesse leilão, que o governo considera o maior já feito no mundo, a União arrecadou quase R$ 70 bi. Desse total, R$ 11,73 bi foram transferidos para estados e municípios. 

Com os dois leilões, o Governo Federal arrecadou mais de R$ 81 bi, dos quais R$ 19,4 foram para os entes da federação. Segundo a Presidência da República, os oito leilões de petróleo e gás natural realizados no governo Bolsonaro garantiram investimentos de mais de R$ 800 bilhões e arrecadação superior a R$ 1 trilhão ao longo de 30 anos. Há expectativa de criação de mais de 500 mil empregos.
 

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24/05/2022 05:00h

Segunda parcela será depositada nesta terça-feira (24), os recursos vieram do leilão de barris excedentes e podem ser aplicados nas áreas da educação, saúde e infraestrutura

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O estado do Ceará recebe, nesta terça-feira (24), cerca de R$ 31 milhões do governo federal pela arrecadação com o segundo leilão de excedentes da cessão onerosa. Os municípios maranhenses, por sua vez, partilham aproximadamente R$ 10 milhões. 

Esta é a segunda parcela que a União repassa aos entes da federação em menos de uma semana. Na última sexta-feira (20), o estado do Ceará embolsou R$ 77,4 milhões com a primeira transferência, totalizando cerca de R$ 108 milhões. Já as prefeituras cearenses receberam pouco mais de R$ 83 milhões que, somados à parcela que cai nesta terça, atingem quase R$ 94 milhões.

Na avaliação do conselheiro do Conselho Federal de Economia (Cofecon), Carlos Eduardo de Oliveira Jr., os recursos vão ajudar governos estaduais e municipais a disponibilizarem melhores serviços para a população, sobretudo em áreas mais relevantes para a sociedade. 

“Esse recurso deve ser aplicado necessariamente nos setores da Educação, Saúde e Infraestrutura. Os entes vão receber os valores para realizar investimentos junto à população. É claro que, sendo um ano eleitoral, os estados vão priorizar obras em que podem se tornar mais reconhecidos”, considera Oliveira Jr.

Extração

Os recursos foram resultantes do leilão dos volumes excedentes de petróleo dos campos de Sépia e Atapu, que ficam na Bacia de Santos, realizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em dezembro do ano passado. Apenas com os bônus de assinatura do leilão, o governo arrecadou R$ 11,1 bi, dos quais R$ 7,67 bi estão sendo transferidos para estados e municípios. Em contrapartida, as empresas que arremataram os dois blocos deverão investir cerca de R$ 204 bilhões. 

Adolfo Sachsida, ministro de Minas e Energia, acredita que a transferência vai ajudar os governos estaduais e municipais a oferecerem melhores serviços para a população. 

“Os recursos serão repassados aos 26 estados, Distrito Federal e todos os 5.569 municípios do Brasil e podem ser investidos na educação, saúde e obras de infraestrutura. Esse repasse foi possível graças à atração de capitais privados realizada pelo Governo Federal por meio dos nossos leilões. Os recursos serão revertidos diretamente para o bem-estar da nossa população”, afirmou. 

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Repasses

Embora os R$ 7,67 bi que estados e municípios recebem até terça-feira sejam relativos à arrecadação do Governo Federal com a segunda rodada da chamada cessão onerosa (entenda mais abaixo), os repasses ocorrem em dias diferentes. A primeira parcela, de R$ 3,67 bi é relativa ao repasse regular, previsto na Lei Complementar 13.885/2019, que estabelece os critérios de distribuição dos valores. A segunda, que totaliza R$ 4 bi, é um adicional definido pela Lei Complementar 176/2020. 

Distribuição do repasse normal: 

  • Estados - R$ 1,67 bi;
  • Municípios - R$ 1,67 bi;
  • Rio de Janeiro - R$ 334,2 mi.

Partilha da transferência adicional:

  • Estados - R$ 3 bi;
  • Municípios - R$ 1 bi. 

O que é cessão onerosa? 

A cessão onerosa é o regime de contratação direta — sem licitação — em que a União cedeu à Petrobras o direito de pesquisar e explorar as reservas de petróleo e gás natural em áreas do pré-sal. O acordo, previsto pela Lei 12.276/2010, deu à empresa o direito de extrair até cinco bilhões de barris de petróleo no pré-sal. 

Técnicos da própria Petrobras identificaram que o volume de barris nas áreas da cessão onerosa era maior do que o esperado. Pela legislação, o excedente da cessão onerosa pode ser leiloado sob o regime de partilha, como ocorreu pela segunda vez agora. 

Estados e municípios recebem R$ 7,67 bi do governo por arrecadação com leilão do pré-sal

IMPOSTO DE RENDA 2022: Últimos dias para declaração; prazo vai até 31 de maio

MG: Renegociação de dívidas beneficiam 94% das micro empresas industriais

Em 2019, a ANP promoveu a Primeira Rodada de Licitações dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa. Nesse leilão, que o governo considera o maior já feito no mundo, a União arrecadou quase R$ 70 bi. Desse total, R$ 11,73 bi foram transferidos para estados e municípios. 

Com os dois leilões, o Governo Federal arrecadou mais de R$ 81 bi, dos quais R$ 19,4 foram para os entes da federação. Segundo a Presidência da República, os oito leilões de petróleo e gás natural realizados no governo Bolsonaro garantiram investimentos de mais de R$ 800 bilhões e arrecadação superior a R$ 1 trilhão ao longo de 30 anos. Há expectativa de criação de mais de 500 mil empregos.
 

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