As distribuidoras de energia elétrica deverão instalar medidores inteligentes para os consumidores no prazo de 24 meses, contados a partir de março de 2026. A determinação consta na Portaria Normativa MME nº 126, de 28 de janeiro de 2026, publicada pelo Ministério de Minas e Energia (MME).

Inicialmente, a instalação deverá contemplar 2% dos consumidores atendidos nas áreas de concessão das empresas até março de 2028.

Os medidores inteligentes são dispositivos digitais avançados que permitem a medição do consumo de energia elétrica em tempo real, sem a necessidade de leitura manual. Esses equipamentos podem ser conectados à internet e possuem comunicação direta com as distribuidoras, diferentemente dos medidores eletrônicos atualmente instalados.

De acordo com o MME, os consumidores que tiverem o medidor substituído passarão a receber, de forma prioritária, a conta de luz em formato digital, permanecendo a opção de recebimento da fatura física.

Modernização do setor

A medida está alinhada ao decreto que trata da renovação das concessões das distribuidoras de energia elétrica, o qual estabelece diretrizes voltadas à digitalização e modernização do segmento.

Em casos excepcionais, as concessionárias poderão implementar soluções alternativas caso não consigam cumprir a meta estabelecida. O entendimento do governo é de que há maiores dificuldades de implementação em algumas regiões, especialmente no Norte do país, em razão da ausência de infraestrutura adequada de telecomunicações em determinadas localidades.

Nessas situações, as empresas deverão assegurar benefícios superiores aos consumidores, além de direcionar os investimentos à digitalização da rede ou dos serviços de distribuição.

Especificações mínimas dos medidores

O ministério definiu requisitos técnicos mínimos para os novos dispositivos, que deverão contemplar:

• leitura remota dos dados de consumo;
• possibilidade de corte e religamento remotos, conforme as características das unidades consumidoras, devidamente justificadas pela concessionária;
• preservação dos registros durante interrupções no fornecimento de energia;
• registro, com data e hora, das interrupções de energia;
• registro de ocorrências de alterações na programação do medidor, quando aplicável;
• mecanismos de segurança cibernética e interoperabilidade;
• sistema de alarme antifraude;
• gestão do consumo por meio de interface em aplicativo disponibilizado pela distribuidora;
• intervalo de integralização das grandezas em base horária;
• comunicação remota via interface com o sistema de medição Advanced Metering Infrastructure (AMI);
• permissão para tarifação por horário de uso, com no mínimo quatro postos tarifários programáveis no sistema de medição, ou possibilidade de tarifação horária no sistema de faturamento da concessionária.

As distribuidoras poderão definir seus próprios critérios e especificações técnicas no momento da contratação dos equipamentos, não sendo exigida padronização entre as empresas.

Escolha das unidades consumidoras e investimentos

A seleção das unidades consumidoras que receberão os medidores deverá considerar critérios de eficiência, como a infraestrutura existente, a redução de perdas não técnicas e a diminuição de custos operacionais.

FPM: R$ 7,3 bilhões serão partilhados entre os municípios brasileiros, nesta sexta-feira (30)

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Os investimentos necessários para a instalação dos dispositivos ou das soluções alternativas deverão ser incorporados à base regulatória das empresas, conforme previsto na regulação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

As distribuidoras também deverão apresentar à Aneel, até 29 de fevereiro de 2028, uma análise de custo-benefício referente à implementação dos sistemas de medição inteligente em suas áreas de concessão, observando as diretrizes estabelecidas na portaria do MME.

Atuação da Aneel

A publicação da portaria ocorre paralelamente a um debate semelhante conduzido pela Aneel. Em 27 de janeiro de 2026, a diretoria da agência aprovou a abertura de consulta pública para discutir a digitalização do segmento de distribuição, com foco em eventuais entraves regulatórios à instalação dos dispositivos.

A Aneel poderá estabelecer diretrizes adicionais e disponibilizar documentos de apoio à elaboração das análises de custo-benefício. A partir de março de 2028, a implantação dos sistemas deverá observar os resultados dessas análises, sem necessidade de aprovação prévia por parte do regulador.

Por fim, o MME determinou que, em janeiro de cada ano, as distribuidoras apresentem um Plano de Investimentos com horizonte de cinco anos. O documento deverá contemplar investimentos em digitalização, expansão, renovação e modernização das redes e serviços, além de ações voltadas à inclusão energética e à prestação de serviços em áreas de vulnerabilidade socioeconômica. O plano deverá ser atualizado anualmente ou sempre que solicitado pelo governo.
 

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta sexta-feira (30), a situação de emergência em quatro cidades afetadas por desastres nos estados do Ceará, Piauí e Tocantins. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo:

• Portaria nº 306 
• Portaria nº 323 

Passam por um período de estiagem os municípios de Araripe e Pereiro, no Ceará. Por outro lado, a cidade de Bom Jesus, no Piauí, foi castigada por fortes chuvas, enquanto Palmas, capital de Tocantins, obteve o reconhecimento federal de situação de emergência por causa de vendaval.

Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Como solicitar recursos 

Os municípios com reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar apoio financeiro ao MIDR por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A Defesa Civil Nacional avalia os planos de trabalho enviados e, após a aprovação, publica portaria no DOU com os valores a serem liberados. 

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Com informações do MIDR

O valor referente à terceira parcela de janeiro de 2026 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é cerca de 12% maior do que o registrado no mesmo período do ano passado. Nesta sexta-feira (30), as prefeituras vão receber R$ 7,3 bilhões em repasses da União. Em 2025, o montante transferido no mesmo decêndio foi de R$ 6,5 bilhões.

No Nordeste, o estado que receberá o maior valor a ser partilhado entre suas cidades é a Bahia, com um total de R$ 586 milhões distribuídos entre municípios como Vitória da Conquista, Lauro de Freitas e Jequié. 

No entanto, o maior volume entre todos os estados ainda será destinado a São Paulo, cujos municípios vão partilhar R$ 902 bilhões. Entre as cidades paulistas que recebem os maiores repasses estão São Bernardo do Campo, Santos e Ribeirão Preto, cada uma com R$ 3,9 milhões.

O especialista em orçamento público Cesar Lima considera este início de ano positivo em relação ao FPM, já que os três decêndios de janeiro registraram avanço em relação ao mesmo mês de 2024. Segundo ele, esse cenário está associado à melhora na empregabilidade, mas ainda é preciso observar algumas mudanças previstas para este ano, como a nova tabela do Imposto de Renda.

“Nós temos uma boa condição de empregabilidade no país e isso contribui muito para o Imposto de Renda, que é o principal componente do FPM. Vamos aguardar também a questão do impacto da mudança de legislação em relação a isenções do Imposto de Renda, verificar como isso vai se comportar nos próximos meses e saber concretamente como vai ficar a situação dos municípios nesse caso”, destaca. 

Municípios bloqueados

Até o último dia 26 de janeiro, cinco municípios constavam na lista do Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (SIAFI) e, portanto, estavam impedidos de receber recursos do FPM. As cidades são:

• Campos Sales (CE)
• Ocara (CE)
• Magalhães de Almeida (MA)
• Amarante (PI)
• Petrópolis (RJ)

Esse impedimento pode ser causado por débitos ou falta de documentação. No entanto, o bloqueio não é definitivo: assim que as prefeituras regularizarem a situação, os valores são desbloqueados e repassados aos cofres municipais.

O que é o FPM

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma das principais fontes de receita das prefeituras brasileiras, especialmente nas cidades de pequeno e médio porte. 

Formado por uma parcela da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o fundo tem como objetivo reduzir desigualdades regionais e garantir recursos mínimos para a manutenção dos serviços públicos essenciais.

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A divisão dos valores é feita com base em critérios populacionais e técnicos definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Na prática, o FPM é usado para custear áreas como saúde, educação, assistência social e infraestrutura, além de contribuir para o pagamento de salários e despesas administrativas nos municípios.
 

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quinta-feira (29), a situação de emergência em cinco cidades afetadas por desastres nos estados de Alagoas, Minas Gerais, Paraíba, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo:

• Portaria nº 287 
• Portaria nº 288 
• Portaria nº 289 

Passam por um período de estiagem os municípios de Ouro Branco, em Alagoas, e Pombal, na Paraíba. Já Caiçara do Norte, no Rio Grande do Norte, enfrenta a seca, que é um período de ausência de chuva mais prolongado do que a estiagem.

Por outro lado, as cidades de Pescador, em Minas Gerais, e São Lourenço do Sul, no Rio Grande do Sul, foram castigadas por fortes chuvas.

Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Como solicitar recursos 

Os municípios com reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar apoio financeiro ao MIDR por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A Defesa Civil Nacional avalia os planos de trabalho enviados e, após a aprovação, publica portaria no DOU com os valores a serem liberados. 

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Com informações do MIDR

O programa Brasil Antenado – iniciativa do Ministério das Comunicações e da Anatel com a execução pela Entidade Administradora da Faixa (EAF) –  proporciona a ampliação do alcance da televisão aberta e gratuita em todo país, principalmente em regiões em que o sinal é insuficiente ou inexistente. A ação agora atenderá famílias de Minas Gerais, que podem agendar o atendimento até o dia 13 de junho de 2026.

Voltado às famílias inscritas no CadÚnico dos 30 municípios contemplados, o programa inclui o fornecimento e instalação gratuita da antena parabólica digital. O kit funciona mesmo em televisores antigos, o que facilita a adesão em comunidades rurais e de baixa renda. 

Entre os municípios contemplados estão:

• Águas Vermelhas
• Angelândia
• Aricanduva
• Cachoeira de Pajeú
• Catuji
• Chapada Gaúcha
• Couto de Magalhães de Minas
• Franciscópolis
• Goiabeira
• Grão Mogol
• Indaiabira
• Medina
• Miravânia
• Monte Formoso
• Ninheira
• Nova Belém
• Novo Oriente de Minas
• Padre Carvalho
• Palmópolis
• Ponto dos Volantes
• Riacho dos Machados
• Santa Cruz de Salinas
• Santa Fé de Minas
• Santa Rita de Jacutinga
• Santa Rita do Itueto
• São João das Missões
• Serranópolis de Minas
• Setubinha
• Uruana de Minas
• Vargem Grande do Rio Pardo

“A iniciativa garante que moradores de Minas Gerais que antes não tinham acesso à TV digital passem a contar, de forma gratuita, com cultura, entretenimento e informação de qualidade, com mais de 100 canais disponíveis. É uma política pública que beneficia diretamente brasileiros e brasileiras em cidades onde há pouca ou nenhuma oferta de sinal de TV terrestre”, afirmou o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho.

Brasil Antenado

Viabilizado pela Portaria MCom nº 17.337, a ação busca assegurar o acesso à informação como direito fundamental, reduzindo desigualdades e integrando regiões historicamente desconectadas. O programa:

• Amplia o acesso à informação, ao jornalismo e ao entretenimento;
• Promove inclusão digital em áreas rurais e aumenta o consumo cultural.
• Democratiza a comunicação e reduz desigualdades informacionais entre regiões.
• É compatível com televisores antigos ou novos.
• Tem agendamento via site ou telefone/WhatsApp 0800 729 2404.

Sobre o EAF

A Entidade Administradora da Faixa (EAF), instituição sem fins lucrativos vinculada à Anatel e ao Ministério das Comunicações, é responsável pela limpeza da faixa de 3,5 GHz – essencial ao 5G –, pela execução dos programas Siga Antenado e Brasil Antenado, pela implantação de infovias na Amazônia e pelo desenvolvimento de redes privativas de comunicação para o Governo Federal.

O programa Brasil Antenado – iniciativa do Ministério das Comunicações e da Anatel com a execução pela Entidade Administradora da Faixa (EAF) –  proporciona a ampliação do alcance da televisão aberta e gratuita em todo país, principalmente em regiões em que o sinal é insuficiente ou inexistente. A ação agora atenderá famílias de Mato Grosso do Sul, que podem agendar o atendimento até o dia 13 de junho de 2026.

Voltado às famílias inscritas no CadÚnico dos 4 municípios contemplados, o programa inclui o fornecimento e instalação gratuita da antena parabólica digital. O kit funciona mesmo em televisores antigos, o que facilita a adesão em comunidades rurais e de baixa renda. 

Entre os municípios contemplados estão:

• Alcinópolis
• Coronel Sapucaia
• Figueirão
• Paraíso das Águas

“A iniciativa garante que moradores de Mato Grosso do Sul que antes não tinham acesso à TV digital passem a contar, de forma gratuita, com cultura, entretenimento e informação de qualidade, com mais de 100 canais disponíveis. É uma política pública que beneficia diretamente brasileiros e brasileiras em cidades onde há pouca ou nenhuma oferta de sinal de TV terrestre”, afirmou o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho.

Brasil Antenado

Viabilizado pela Portaria MCom nº 17.337, a ação busca assegurar o acesso à informação como direito fundamental, reduzindo desigualdades e integrando regiões historicamente desconectadas. O programa:

• Amplia o acesso à informação, ao jornalismo e ao entretenimento;
• Promove inclusão digital em áreas rurais e aumenta o consumo cultural.
• Democratiza a comunicação e reduz desigualdades informacionais entre regiões.
• É compatível com televisores antigos ou novos.
• Tem agendamento via site ou telefone/WhatsApp 0800 729 2404.

Sobre o EAF

A Entidade Administradora da Faixa (EAF), instituição sem fins lucrativos vinculada à Anatel e ao Ministério das Comunicações, é responsável pela limpeza da faixa de 3,5 GHz – essencial ao 5G –, pela execução dos programas Siga Antenado e Brasil Antenado, pela implantação de infovias na Amazônia e pelo desenvolvimento de redes privativas de comunicação para o Governo Federal.

O programa Brasil Antenado – iniciativa do Ministério das Comunicações e da Anatel com a execução pela Entidade Administradora da Faixa (EAF) –  proporciona a ampliação do alcance da televisão aberta e gratuita em todo país, principalmente em regiões em que o sinal é insuficiente ou inexistente. A ação agora atenderá famílias do Rio Grande do Sul, que podem agendar o atendimento até o dia 13 de junho de 2026.

Voltado às famílias inscritas no CadÚnico dos 4 municípios contemplados, o programa inclui o fornecimento e instalação gratuita da antena parabólica digital. O kit funciona mesmo em televisores antigos, o que facilita a adesão em comunidades rurais e de baixa renda. 

Entre os municípios contemplados estão:

• Amaral Ferrador
• Garruchos
• Mostardas
• Toropi

“A iniciativa garante que moradores do Rio Grande do Sul que antes não tinham acesso à TV digital passem a contar, de forma gratuita, com cultura, entretenimento e informação de qualidade, com mais de 100 canais disponíveis. É uma política pública que beneficia diretamente brasileiros e brasileiras em cidades onde há pouca ou nenhuma oferta de sinal de TV terrestre”, afirmou o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho.

Brasil Antenado

Viabilizado pela Portaria MCom nº 17.337, a ação busca assegurar o acesso à informação como direito fundamental, reduzindo desigualdades e integrando regiões historicamente desconectadas. O programa:

• Amplia o acesso à informação, ao jornalismo e ao entretenimento;
• Promove inclusão digital em áreas rurais e aumenta o consumo cultural.
• Democratiza a comunicação e reduz desigualdades informacionais entre regiões.
• É compatível com televisores antigos ou novos.
• Tem agendamento via site ou telefone/WhatsApp 0800 729 2404.

Sobre o EAF

A Entidade Administradora da Faixa (EAF), instituição sem fins lucrativos vinculada à Anatel e ao Ministério das Comunicações, é responsável pela limpeza da faixa de 3,5 GHz – essencial ao 5G –, pela execução dos programas Siga Antenado e Brasil Antenado, pela implantação de infovias na Amazônia e pelo desenvolvimento de redes privativas de comunicação para o Governo Federal.

O programa Brasil Antenado – iniciativa do Ministério das Comunicações e da Anatel com a execução pela Entidade Administradora da Faixa (EAF) –  proporciona a ampliação do alcance da televisão aberta e gratuita em todo país, principalmente em regiões em que o sinal é insuficiente ou inexistente. A ação agora atenderá famílias de Rondônia, que podem agendar o atendimento até o dia 13 de junho de 2026.

Voltado às famílias inscritas no CadÚnico dos 4 municípios contemplados, o programa inclui o fornecimento e instalação gratuita da antena parabólica digital. O kit funciona mesmo em televisores antigos, o que facilita a adesão em comunidades rurais e de baixa renda. 

Entre os municípios contemplados estão:

• Alto Alegre dos Parecis
• Campo Novo de Rondônia
• Nova Mamoré
• Parecis

“A iniciativa garante que moradores de Rondônia que antes não tinham acesso à TV digital passem a contar, de forma gratuita, com cultura, entretenimento e informação de qualidade, com mais de 100 canais disponíveis. É uma política pública que beneficia diretamente brasileiros e brasileiras em cidades onde há pouca ou nenhuma oferta de sinal de TV terrestre”, afirmou o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho.

Brasil Antenado

Viabilizado pela Portaria MCom nº 17.337, a ação busca assegurar o acesso à informação como direito fundamental, reduzindo desigualdades e integrando regiões historicamente desconectadas. O programa:

• Amplia o acesso à informação, ao jornalismo e ao entretenimento;
• Promove inclusão digital em áreas rurais e aumenta o consumo cultural.
• Democratiza a comunicação e reduz desigualdades informacionais entre regiões.
• É compatível com televisores antigos ou novos.
• Tem agendamento via site ou telefone/WhatsApp 0800 729 2404.

Sobre o EAF

A Entidade Administradora da Faixa (EAF), instituição sem fins lucrativos vinculada à Anatel e ao Ministério das Comunicações, é responsável pela limpeza da faixa de 3,5 GHz – essencial ao 5G –, pela execução dos programas Siga Antenado e Brasil Antenado, pela implantação de infovias na Amazônia e pelo desenvolvimento de redes privativas de comunicação para o Governo Federal.

O programa Brasil Antenado – iniciativa do Ministério das Comunicações e da Anatel com a execução pela Entidade Administradora da Faixa (EAF) –  proporciona a ampliação do alcance da televisão aberta e gratuita em todo país, principalmente em regiões em que o sinal é insuficiente ou inexistente. A ação agora atenderá famílias da Bahia, que podem agendar o atendimento até o dia 13 de junho de 2026.

Voltado às famílias inscritas no CadÚnico dos 20 municípios contemplados, o programa inclui o fornecimento e instalação gratuita da antena parabólica digital. O kit funciona mesmo em televisores antigos, o que facilita a adesão em comunidades rurais e de baixa renda. 

Entre os municípios contemplados estão:

• Abaíra

• Baianópolis

• Brejolândia

• Caatiba

• Campo Alegre de Lourdes

• Carinhanha

• Ibicoara

• Ibitiara

• Itambé

• Jucuruçu

• Jussiape

• Macarani

• Maiquinique

• Mirangaba

• Mucugê

• Oliveira dos Brejinhos

• Piatã

• Pilão Arcado

• Potiraguá

• Vereda

“A iniciativa garante que moradores da Bahia que antes não tinham acesso à TV digital passem a contar, de forma gratuita, com cultura, entretenimento e informação de qualidade, com mais de 100 canais disponíveis. É uma política pública que beneficia diretamente brasileiros e brasileiras em cidades onde há pouca ou nenhuma oferta de sinal de TV terrestre”, afirmou o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho.

Brasil Antenado

Viabilizado pela Portaria MCom nº 17.337, a ação busca assegurar o acesso à informação como direito fundamental, reduzindo desigualdades e integrando regiões historicamente desconectadas. O programa:

• Amplia o acesso à informação, ao jornalismo e ao entretenimento;
• Promove inclusão digital em áreas rurais e aumenta o consumo cultural.
• Democratiza a comunicação e reduz desigualdades informacionais entre regiões.
• É compatível com televisores antigos ou novos.
• Tem agendamento via site ou telefone/WhatsApp 0800 729 2404.

Sobre o EAF

A Entidade Administradora da Faixa (EAF), instituição sem fins lucrativos vinculada à Anatel e ao Ministério das Comunicações, é responsável pela limpeza da faixa de 3,5 GHz – essencial ao 5G –, pela execução dos programas Siga Antenado e Brasil Antenado, pela implantação de infovias na Amazônia e pelo desenvolvimento de redes privativas de comunicação para o Governo Federal.

O programa Brasil Antenado – iniciativa do Ministério das Comunicações e da Anatel com a execução pela Entidade Administradora da Faixa (EAF) –  proporciona a ampliação do alcance da televisão aberta e gratuita em todo país, principalmente em regiões em que o sinal é insuficiente ou inexistente. A ação agora atenderá famílias do Espírito Santo, que podem agendar o atendimento até o dia 13 de junho de 2026.

Voltado às famílias inscritas no CadÚnico dos municípios contemplados – Água Doce do Norte e Mantenópolis–, o programa inclui o fornecimento e instalação gratuita da antena parabólica digital. O kit funciona mesmo em televisores antigos, o que facilita a adesão em comunidades rurais e de baixa renda. 

“A iniciativa garante que moradores do Espírito Santo que antes não tinham acesso à TV digital passem a contar, de forma gratuita, com cultura, entretenimento e informação de qualidade, com mais de 100 canais disponíveis. É uma política pública que beneficia diretamente brasileiros e brasileiras em cidades onde há pouca ou nenhuma oferta de sinal de TV terrestre”, afirmou o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho.

Brasil Antenado

Viabilizado pela Portaria MCom nº 17.337, a ação busca assegurar o acesso à informação como direito fundamental, reduzindo desigualdades e integrando regiões historicamente desconectadas. O programa:

• Amplia o acesso à informação, ao jornalismo e ao entretenimento;
• Promove inclusão digital em áreas rurais e aumenta o consumo cultural.
• Democratiza a comunicação e reduz desigualdades informacionais entre regiões.
• É compatível com televisores antigos ou novos.
• Tem agendamento via site ou telefone/WhatsApp 0800 729 2404.

Sobre o EAF

A Entidade Administradora da Faixa (EAF), instituição sem fins lucrativos vinculada à Anatel e ao Ministério das Comunicações, é responsável pela limpeza da faixa de 3,5 GHz – essencial ao 5G –, pela execução dos programas Siga Antenado e Brasil Antenado, pela implantação de infovias na Amazônia e pelo desenvolvimento de redes privativas de comunicação para o Governo Federal.