O valor representa um aumento de 4% em relação ao mesmo período do ano passado
As prefeituras brasileiras recebem R$ 13.053.414.769,42, nesta segunda-feira (10). O valor é referente à primeira parcela de fevereiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor representa um aumento de 4% em relação ao mesmo período do ano passado, quando o repasse foi de R$ 12.527.644.908,46.
Segundo o especialista em orçamento público, Cesar Lima, o cenário é positivo, o que contribuiu para que os municípios consigam evoluir em termos econômicos e sociais.
“O FPM é muito importante nessa questão das desigualdades, porque aquele coeficiente, que dá o valor que o município recebe, é uma mistura entre renda per capita e IDH. Então, ele tem um componente social, onde aqueles que precisam mais recebem mais”, destaca.
Entre as unidades da federação, a que conta com o maior valor é São Paulo. Desta vez, o estado recebe R$ 1.608.489.804,45, que serão partilhados entre cidades como São José do Rio Preto (R$ 7.021.846,16), Santos (R$ 7.021.846,16) e Santa Rita do Passa Quatro (R$ 7.021.846,16).
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Outro estado em destaque é Minas Gerais, que conta com total de R$ 1.599.760.516,08. O valor será destinado a municípios como Betim (R$ 7.445.093,47), Ipatinga (R$ 7.445.093,47) e Contagem (R$ 7.445.093,47).
Até o último dia 6 de fevereiro, 40 municípios estavam impedidos de receber o FPM, de acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).
Verifique se a sua cidade está na lista:
Para desbloquear o repasse, o gestor público deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde os recursos bloqueados de forma definitiva. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas.
A maioria desses entes pertence aos estados do Rio Grande do Sul e da Paraíba
O repasse da primeira parcela de fevereiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) está previsto para esta segunda-feira (10). Porém, até o dia 6 deste mês, 40 prefeituras estavam impedidas de receber esses recursos. A maioria desses entes pertence aos estados do Rio Grande do Sul e da Paraíba, com cinco cidades bloqueadas, cada.
Outras unidades da federação em destaque são Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte, já que cada um desses estados conta com 4 municípios bloqueados para recebimento de valores do FPM.
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O especialista em orçamento público Cesar Lima destaca que o bloqueio dos repasses ocorre por conta de dívidas com a União ou atrasos na prestação de contas.
“Dívidas não honradas, cuja União é, por assim dizer, a fiadora. Quando um município não honra esse compromisso, a União, como fiadora, precisa arcar com o pagamento dessa dívida e, por isso, bloqueia o FPM. O outro motivo são as dívidas previdenciárias, que podem ser tanto de um sistema próprio quanto dos recursos que devem ser recolhidos à União", explica.
O total destinado aos municípios neste decêndio é R$ 13.053.414.769,42. O valor representa um aumento de 4% em relação ao mesmo período do ano passado, quando o repasse foi de R$ 12.527.644.908,46.
O desbloqueio do repasse deve ser realizado a partir da identificação do órgão que determinou o congelamento pelo gestor público. Em seguida, é necessário conhecer o motivo e regularizar a situação. É importante destacar que a prefeitura não perde os recursos bloqueados de forma definitiva, já que os valores ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas.
O Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) reúne informações referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União. E quando um município é incluído no sistema, a prefeitura fica impedida de receber qualquer ajuda financeira.
Programa Cidades Intermediadoras busca diminuir pressão nas metrópoles e capitais brasileiras
Composta por grandes centros urbanos consolidados, a região Sul vem crescendo cada vez mais no que diz respeito a sua população. Por isso, de modo a agir diretamente sobre os fatores locais que causam desigualdades entre os municípios, o Programa Cidades Intermediadoras, gerenciado pela Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR), está em 18 municípios dos 3 estados que formam a região.
“Esse é um programa realmente abrangente, e que chega numa região do país que, hoje, vive uma problemática regional relacionada a perda de população devido a falta de oportunidades econômicas, o que acarreta em processos migratórios, especialmente dos jovens, em direção às capitais”, explica a secretária da SDR, Adriana Melo. O Cidades Intermediadoras para o Desenvolvimento Regional tem o intuito de diminuir a pressão nas metrópoles e capitais brasileiras, promovendo a ativação em rede das cidades que se conectam no território, como intermediadoras de bens e serviços públicos.
A titular da SDR explicou que o programa coloca em prática a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), que busca fortalecer a conexão entre cidades de uma região. Com isso, a estruturação dessas redes urbanas pode reduzir a pressão sobre os grandes centros. “Entendemos que planejar o território significa pensar nas cidades enquanto núcleos estratégicos para adensamento do tecido produtivo, oferta de serviços de maior qualidade, retenção de capital humano e promoção do desenvolvimento nas áreas de sua influência”, comenta a secretária.
O programa, coordenado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), vai impulsionar áreas estratégicas de crescimento dentro das regiões. Com isso, abrirá mais oportunidades de emprego e renda, melhorará o acesso a serviços públicos e fortalecerá a infraestrutura urbana e econômica, integrando políticas do governo federal, estados e municípios.
“O intuito, então, é fortalecer essas centralidades para que elas consigam desenvolver processos produtivos, melhorar seu ambiente de negócios, ter uma infraestrutura de conexão que conecte a outras porções do território, e que também favoreça a conexão com a América do Sul”, pontua Adriana Melo.
Os municípios contemplados pela iniciativa serão:
Paraná (8 municípios) |
Espigão Alto do Iguaçu, Laranjeiras do Sul, Marquinho, Nova Laranjeiras, Porto Barreiro, Quedas do Iguaçu, Rio Bonito do Iguaçu e Virmond |
Rio Grande do Sul (4 municípios) |
Alegrete, Barra do Quaraí, Manoel Viana e Uruguaiana |
Santa Catarina (6 municípios) |
Brunópolis, Curitibanos, Frei Rogério, Ponte Alta do Norte, Santa Cecília e São Cristóvão do Sul |
Para elaborar o projeto foram realizados estudos, análises e ajustes dos elementos necessários para a sua composição, além do estabelecimento de critérios para escolha das Cidades Intermediadoras. “Compreendemos o planejamento territorial como a organização das cidades enquanto núcleos estratégicos para fortalecer o tecido produtivo, qualificar a oferta de serviços, reter capital humano e impulsionar o desenvolvimento em suas áreas de influência”, argumenta a secretária Adriana.
O programa vai aumentar as oportunidades de trabalho e renda, melhorar o acesso a serviços públicos e fortalecer a infraestrutura econômica e urbana. Para isso, será feita uma coordenação entre políticas federais e ações dos estados e municípios. A iniciativa também busca implementar a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), promovendo redes de cidades conectadas e aliviando a pressão sobre os grandes centros urbanos.
Fonte: MIDR
O valor corresponde a 15% a mais do que o transferida no ano passado
Estados e municípios brasileiros começaram o mês de fevereiro com a partilha de R$ 11 bilhões, referentes à contribuição federal ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O montante é repassado pelo Ministério da Educação. De acordo com a Pasta, a quantia corresponde a 15% a mais do que a transferida no ano passado.
Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, os gestores podem utilizar os recursos no pagamento de “professores, profissionais da educação, transporte escolar, material didático e melhorar a infraestrutura da escola, por exemplo.”
Do valor geral, R$ 2,8 bilhões são correspondentes à primeira parcela da complementação da União para 2025, enquanto R$ 8,2 bilhões são referentes à 13ª e última parcela da complementação de 2024.
Os recursos serão destinados aos entes federativos beneficiários das complementações da União nas modalidades Valor Anual por Aluno (Vaaf), Valor Anual Total por Aluno (Vaat) e Valor Aluno Ano Resultado (Vaar).
De acordo com a Portaria Interministerial MEC/MF nº 14, de 27 de dezembro de 2024, o cronograma de desembolso da complementação da União-VAAF ao Fundeb 2025 ficou definido da seguinte forma em relação aos valores por estado:
O especialista em orçamento público, Cesar Lima, explica que, do valor total, os entes podem destinar até 70% para pagamento de pessoal. No entanto, 30% devem ser investidos da na área da educação.
“O Fundeb é um fundo formado por várias receitas, desde o Salário Educação, que é uma contribuição paga por empresas, até mesmo uma parte do FPM [Fundo de Participação dos Municípios] que é retirada de cada município. Isso cria um fundo dividido nacionalmente, de acordo com o número de matrículas de cada município.
Esse repasse tem uma previsão anual, mas é repassado mensalmente”, destaca.
Clique aqui para consultar o valor por município
A complementação da União para este ano está prevista em R$ 56,5 bilhões. O valor deve beneficiar 1.859 entes federativos na modalidade Vaaf, 2.358 na modalidade Vaat e 2.837 na modalidade Vaar. Essas quantias serão repassadas em parcelas mensais de janeiro de 2025 a janeiro de 2026. Os depósitos serão feitos até o último dia útil de cada mês.
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) negou o pedido de prorrogação de itens do Decreto 10.540/2020, que estabelece o padrão mínimo de qualidade para o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic). Com isso, permanece o cronograma de implantação descrito no Plano de Ação Excepcional para Implementação dos Requisitos Mínimos de Qualidade.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) havia pedido a prorrogação das exigências de 2025 para 2026 e de 2026 para 2027, sem prejuízo ao que já foi implementado pelos municípios.
Entre os itens do decreto, destacam-se:
Com a decisão, todos os requisitos do decreto deveriam ter sido atendidos até 1º de janeiro de 2025. Os municípios que não cumpriram integralmente as exigências estão inadimplentes e impedidos de obter a certidão de quitação da obrigação legal, o que os desqualifica para receber transferências voluntárias. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que esses recursos são fundamentais para o financiamento de obras, infraestrutura e custeio de serviços essenciais, impactando diretamente os cidadãos.
Para a CNM, a STN não considerou a complexidade de implantação de alguns itens, como o sistema de custos, ainda ausente em diversas capitais e grandes cidades. A entidade também aponta que 56% dos gestores municipais foram renovados nas últimas eleições, o que resultou na troca de servidores e sistemas de contabilidade. Além disso, a integração com Câmaras de Vereadores e autarquias municipais também demanda novos ajustes e acordos.
Diante do cenário, a CNM orienta que os gestores municipais realizem um diagnóstico imediato das exigências pendentes, invistam na capacitação de servidores e verifiquem se a adequação dos sistemas informatizados possuem os recursos necessários para atender à exigência legal.
Com informações da Confederação Nacional de Municípios (CNM)
Gestores municipais têm até o dia 28 de fevereiro para manifestar interesse na retomada de obras escolares paralisadas ou inacabadas, enviando as diligências técnicas solicitadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A medida envolve cerca de 1.400 obras nessa situação, das quais apenas 271 foram concluídas desde o início do Pacto de Retomada de Obras.
Cesar Lima, especialista em orçamentos públicos, alerta que os municípios que não enviarem as diligências solicitadas no prazo não receberão transferência de recursos para a retomada dessas obras.
Além disso, o especialista ressalta que os municípios precisam ter recursos próprios para complementar o financiamento das obras.
“Porque o FNDE não repassará todo o valor necessário para a finalização das obras. Uma parte será custeada com recurso dos municípios. Então, o município tem que avaliar se essa obra é de real necessidade, se ela é viável e se o município possui, dispõe de recursos próprios para o término dessas obras, que após a retomada devem ser concluídas num prazo de até 2 anos”, informa.
A manifestação de interesse do município deverá ser feita pelo sistema InvestSUS. Para acessar, é necessário possuir um cadastro no Sistema de Cadastro e Permissão de Acesso (SCPA) e um perfil de usuário autorizado.
O Pacto Nacional pela Retomada de Obras e Serviços de Engenharia na Educação Básica foi criado pela Medida Provisória nº 1.174/2023 para viabilizar a conclusão de obras escolares paralisadas ou inacabadas no país.
A iniciativa, coordenada pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), inclui 1.221 unidades de educação infantil, 989 escolas de ensino fundamental, 35 de ensino profissionalizante, 85 reformas ou ampliações e 1.264 quadras esportivas. O objetivo é criar cerca de 450 mil vagas na rede pública, com investimento de quase R$ 4 bilhões até 2026.
Até o último dia 28 de janeiro, 35 municípios brasileiros estavam bloqueados para recebimento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A maioria dessas cidades está localizada no estado do Rio Grande do Sul, que conta com 9 entes impedidos.
Na sequência aparecem Ceará, Minas Gerais e Rio de Janeiro, com três cidades bloqueadas, cada. O próximo repasse do FPM está previsto para esta quinta-feira (30).
O especialista em orçamento público Cesar Lima explica que o bloqueio dos repasses ocorre por conta de débitos dos municípios juntos à União ou atrasos na prestação de contas.
“Dívidas não honradas, cuja União é, por assim dizer, a fiadora. Quando um município não honra esse compromisso, a União, como fiadora, precisa arcar com o pagamento dessa dívida e, por isso, bloqueia o FPM. O outro motivo são as dívidas previdenciárias, que podem ser tanto de um sistema próprio quanto dos recursos que devem ser recolhidos à União", pontua.
Para desbloquear o repasse, o gestor público deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde os recursos bloqueados de forma definitiva. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas.
O Siafi reúne informações referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União. Quando um município é incluído no sistema, a prefeitura fica impedida de receber qualquer ajuda financeira.
O valor do terceiro decêndio de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deve ser passado às prefeituras nesta quinta-feira (30). O montante desta parcela ultrapassa R$ 6,5 bilhões. Desta vez, a quantia é cerca de 17% maior do que a transferida no mesmo período de 2024, quando valor foi de aproximadamente R$ 5,5 bilhões.
São Paulo continua como a unidade da federação que recebe o maior valor: R$ 801.611.762,54
Os municípios brasileiros partilharam, na quinta-feira (30), a parcela do terceiro decêndio de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com um montante cerca de 17% maior do que o repassado no mesmo período no ano passado, as prefeituras vão contar, dessa vez, com R$ 6.505.338.604,87.
Segundo o especialista em orçamento público, Cesar Lima, o resultado é positivo, mas é preciso que os gestores públicos tenham cautela, uma vez que, em 2025, alguns fatores podem contribuir para uma redução do consumo por parte da população, o que pode interferir nos valores do FPM.
“Para o resto do ano, nós temos que ficar atentos à alta do dólar, que freia um pouco o investimento das empresas, o que pode dar uma resfriada no consumo e, consequentemente, na arrecadação, que viria afetar os repasses do FPM. Então, vamos ficar atentos ao cenário dos próximos meses, acompanhando de perto a arrecadação”, destaca.
São Paulo continua como a unidade da federação que recebe o maior valor: R$ 801.611.762,54. Dentro do estado, o destaque vai para cidades como Taubaté (R$ 3.499.428,13), Sumaré (R$ 3.499.428,13) e São Vicente (R$ 3.499.428,13), entre outras, que receberam os maiores valores.
Saúde anuncia retomada de obras em 290 municípios
Já em Minas Gerais - outro estado que conta com um valor representativo (R$ 797.261.408,42) - as maiores quantias serão destinadas a municípios como Pouso Alegre (R$ 3.710.358,92), Patos de Minas (R$ 3.710.358,92) e Monte Sião (R$ 3.710.358,92).
Até o último dia 28 de janeiro, 35 municípios estavam bloqueados para recebimento do FPM. São eles:
Considerado a principal fonte de receita de cerca de 80% dos municípios brasileiros, o FPM é um repasse previsto na Constituição Federal. Os recursos do fundo são formados por 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O valor recebido pelos municípios varia de acordo com o número de habitantes e, a cada ano, passa por uma atualização com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Normalmente, os repasses são feitos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no fim de semana ou feriado, a transferência é realizada no primeiro dia útil anterior.
Os recursos complementares para o pagamento do piso da enfermagem referentes ao mês de janeiro já estão disponíveis para consulta. Os valores constam na Portaria GM/MS nº 6.565, de 28 de janeiro de 2025, publicada nesta quarta (29) pelo Ministério da Saúde. O total a ser transferido chega a R$ 675.673.489,45, entre valores destinados a execução municipal e estadual.
Os recursos são repassados mensalmente e destinados aos entes federados para que possam fazer o pagamento do piso de profissionais da categoria. Porém, é essencial que a aplicação dos recursos seja fiscalizada para garantir que os valores cheguem aos trabalhadores, como destaca o advogado especialista em direito médico, Josenir Teixeira.
“Os profissionais da enfermagem devem ficar atentos a acompanhar o repasse que os municípios irão receber, para que os municípios efetivamente repassem os valores às suas empregadoras, para que, finalmente, as suas empregadoras paguem os valores dentro da folha de pagamento. Vamos ver se realmente esses valores repassados pela União serão suficientes para cumprir o que disse a lei”, avalia.
Municípios como Cajueiro (AL) e Tonantins (AM), receberão mais de R$ 100 mil, cada. Para Vitória da Conquista (BA) e Barbalha (CE), a previsão é que sejam destinados mais de R$ 1 milhão.
No geral, o maior valor foi destinado aos municípios de Minas Gerais, que partilham R$ 109.999.923,71. Na sequência aparece Bahia, com R$ 73.925.792,50, entre valores de execução estadual e municipal.
Região | UF | Valor Transferido para Estado | Valor Transferido para Município | Valor Transferido em Janeiro - Total |
---|---|---|---|---|
Norte | AC | 2.462.939,64 | 1.002.135,81 | 3.465.075,45 |
Nordeste | AL | 2.002.854,32 | 14.302.159,90 | 16.305.014,22 |
Norte | AM | 381.318,72 | 10.712.221,45 | 11.093.540,17 |
Norte | AP | 577.562,53 | 3.700.385,81 | 4.277.948,34 |
Nordeste | BA | 24.762.820,44 | 49.162.972,06 | 73.925.792,50 |
Nordeste | CE | 5.041.736,20 | 37.950.277,61 | 42.992.013,81 |
Centro-Oeste | DF | 277.512,12 | 277.512,12 | |
Sudeste | ES | 2.137.520,61 | 7.735.889,69 | 9.873.410,30 |
Centro-Oeste | GO | 5.091.668,17 | 11.796.937,40 | 16.888.605,57 |
Nordeste | MA | 14.569.399,50 | 38.988.371,00 | 53.557.770,50 |
Sudeste | MG | 5.054.321,27 | 104.945.602,44 | 109.999.923,71 |
Centro-Oeste | MS | 1.643.110,09 | 9.124.132,84 | 10.767.242,93 |
Centro-Oeste | MT | 2.116.877,65 | 8.886.998,69 | 11.003.876,34 |
Norte | PA | 11.080.774,20 | 33.043.525,47 | 44.124.299,67 |
Nordeste | PB | 6.818.922,83 | 25.395.079,84 | 32.214.002,67 |
Nordeste | PE | 29.385.627,98 | 29.385.627,98 | |
Nordeste | PI | 3.622.885,89 | 11.718.481,11 | 15.341.367,00 |
Sul | PR | 14.367.869,63 | 14.367.869,63 | |
Sudeste | RJ | 5.166.554,68 | 42.168.650,32 | 47.335.205,00 |
Nordeste | RN | 8.147.091,46 | 15.772.885,95 | 23.919.977,41 |
Norte | RO | 685.995,94 | 5.586.855,36 | 6.272.851,30 |
Norte | RR | 890.700,46 | 890.700,46 | |
Sul | RS | 16.129.960,59 | 16.129.960,59 | |
Sul | SC | 8.493.078,63 | 5.893.012,42 | 14.386.091,05 |
Nordeste | SE | 4.695.041,18 | 3.204.313,06 | 7.899.354,24 |
Sudeste | SP | 15.146.981,61 | 33.161.869,10 | 48.308.850,71 |
Norte | TO | 4.894.431,86 | 5.775.173,92 | 10.669.605,78 |
Total | 134.871.399,54 | 540.802.089,91 | 675.673.489,45 |
O Ministério da Saúde também publicou a Portaria GM/MS 4.155, de 14 de junho de 2024, para acerto de contas de entes federados. Serão repassados R$ 172.163.255,20 a 1.626 municípios e 10 estados, referentes a parcelas de maio a agosto de 2023.
Saúde anuncia retomada de obras em 290 municípios
De acordo com o Ministério da Saúde, os municípios e estados que não estão na Portaria 4.155 podem solicitar por e-mail, com as justificativas necessárias para embasar o requerimento. Caso não seja aceito, será encaminhada uma resposta, também por e-mail, com instruções para a correta inserção de dados no sistema InvestSUS.
Os gestores têm até o dia 31 de janeiro para participar da Pesquisa Diagnóstico Nacional das Guardas Municipais. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), as informações coletadas subsidiarão a realização de estudos, além de ter o potencial de dar suporte aos gestores públicos.
A pasta informou, em nota, que os resultados servirão de base para planejar políticas públicas dedicadas à estruturação da corporação, bem como para fortalecer estratégias de prevenção à violência e à criminalidade.
Dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) de 2023, conduzida pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), apontam que dos 5.571 municípios brasileiros, 1.322 dispõem da Guarda Municipal.
O pré-cadastro deve ser feito por representantes dos municípios que possuem Guarda Municipal por meio de um formulário online que pode ser acessado aqui.
Posteriormente, um novo link e uma senha serão enviados para que os comandantes das corporações possam participar da segunda fase do levantamento.
O diagnóstico é promovido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e a Universidade Federal de Viçosa (UFV).
A diretora do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), da Senasp, Isabel Figueiredo, ressalta que a participação ativa dos municípios no levantamento é importante para mapear problemas e planejar ações de melhorias.
“A adesão dos gestores municipais é fundamental para que possamos mapear os desafios enfrentados pelas Guardas Municipais e identificar as melhores soluções para aprimorar suas capacidades operacionais e administrativas”, afirma Isabel.
Conforme informações do MJSP, a participação de prefeitos e comandantes das Guardas Municipais é fundamental para o sucesso do diagnóstico.