Municípios

22/10/2021 17:45h

Ministro Rogério Marinho participou do workshop que instituiu a unidade. Essa é a 11ª modalidade da Rota de Integração Nacional criada pelo Governo Federal

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), segue levando desenvolvimento econômico e social para as mais diversas localidades do País. Nesta sexta-feira (22), na cidade de Caicó, no Rio Grande do Norte, o ministro Rogério Marinho participou da criação do primeiro polo da Rota da Moda no País, uma nova modalidade de ação no âmbito do Programa Rotas de Integração Nacional.

A ação integra a programação da Jornada das Águas – evento que teve início na segunda-feira (18), partindo da nascente histórica do Rio São Francisco, no norte de Minas Gerais, e vai percorrer os nove estados do Nordeste com anúncios e entregas de obras de infraestrutura, preservação e recuperação de nascentes e cursos d’água, saneamento, irrigação, apoio ao setor produtivo e aos municípios, além de mudanças normativas que vão revolucionar a maneira como o brasileiro se relaciona com a água.

“O que o povo do Seridó quer é o que o povo nordestino quer: oportunidade para transformar as suas vidas. E é isso o que a instituição da Rota da Moda vai fazer. Vamos dar melhores condições para que sejam gerados emprego e renda, fomentando o crescimento desta região, que é destaque na produção têxtil brasileira", destacou Rogério Marinho.

Atualmente, o MDR apóia dez Rotas em todas as regiões do País: do Açaí, da Biodiversidade, do Cacau, do Cordeiro, da Economia Circular, da Fruticultura, do Leite, do Mel, do Peixe e da Tecnologia da Informação e Comunicação. A Rota da Moda será a 11ª modalidade. As ações já alcançam 50 unidades espalhadas por todas as regiões brasileiras e englobam produtores de mais de 600 cidades. Desde 2019, o MDR já investiu mais de R$ 45,5 milhões nas Rotas.

Para Marionete Medeiros, representante da Associação Seridoense de Confecções (Asconf), a criação da Rota da Moda vai ser um divisor de águas para as confecções do polo potiguar. “Muda tudo, porque agora nos sentimos incluídos na moda, principalmente para quem já tem marca própria. Porque agora poderemos desenvolver mais ainda nossos produtos, divulgá-los. Temos uma expectativa muito grande de crescimento. Nos sentimos lisonjeados e agraciados com a Rota da Moda sendo inclusa aqui no Rio Grande do Norte”, afirmou.

O ministro Rogério Marinho também visitou a Nobre Confecções, fábrica têxtil inserida no Projeto Pró-Sertão e instalada em Jardim do Seridó (RN). A iniciativa é fruto de uma parceria entre o governo do estado, o Serviço Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern) para contribuir com a geração de emprego e renda na região, especialmente no Seridó.

Com o objetivo de fortalecer o arranjo produtivo da moda no Rio Grande do Norte, o MDR destinou R$ 19,7 milhões na construção e implantação da Cidade da Moda em Acari. O espaço será um centro de educação, produção, comercialização e eventos da indústria de vestuário da região, com potencial para beneficiar 3 mil pessoas diretamente. Já na cidade de Parelhas, R$ 10 milhões serão aplicados na construção de um galpão industrial, compra de máquinas e implantação de unidade de corte têxtil no município.

Jornada das Águas

Criada pelo MDR, a Jornada das Águas visa reforçar o compromisso do Governo Federal de levar água a quem mais precisa. O trajeto começou no dia 18 de outubro, em São Roque de Minas (MG), e vai passar pela região do semiárido nordestino. Nas agendas, promovidas até o dia 28 de outubro, serão realizados anúncios e entregas de obras de infraestrutura, preservação e recuperação de nascentes e cursos d’água, saneamento, irrigação, apoio ao setor produtivo e aos municípios, além de mudanças normativas que vão revolucionar a maneira como brasileiro se relaciona com a água.

 

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21/10/2021 19:20h

Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia (ABRACE) atribui cenário a altos custos de energia para o setor produtivo e encargos setoriais, além de subsídios Especialistas e entidades do setor elétrico debatem transição energética

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Nos últimos 10 anos, a indústria brasileira caiu cinco pontos percentuais em participação no Produto Interno Bruto (PIB), declarou a vice-presidente da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia (ABRACE), Daniela Coutinho, em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (20). 
 
Para reverter este cenário marcado por altos custos de energia, encargos setoriais e subsídios que levam a distorções, ela considera urgente a aprovação de reformas estruturais para o segmento. "Essas reformas estruturais do setor elétrico precisam avançar. É preciso urgentemente aprovar o projeto de lei de modernização do setor que está na Câmara desde o começo do ano, como o PL 414/2021 que agora está sob a relatoria do deputado Fernando Coelho Filho”, cobrou a Associação. 

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Privatização da Eletrobras

O deputado Otto Alencar (PSD-BA), que propôs a realização da audiência, questionou os convidados sobre a privatização da Eletrobras e impulsionamentos para o setor de energia renovável. O especialista em energia Ricardo Gomide, assim como os outros convidados, se mostraram a favor da privatização. Para ele, é um passo importante para retomar a competitividade com mais ofertantes de energia. 
 
“O que me causou estranheza, pelo menos quando eu vi a medida provisória original do poder executivo, é que não se trata necessariamente de uma privatização, mas sim uma capitalização. O governo capitaliza a empresa para diluir um pouco a sua participação, mas a participação estatal e em gerência estatal dentro do setor elétrico continua com a Eletrobras capitalizada”, pontuou o especialista.
 
O presidente do Conselho de Energia Eólica Onshore e Offshore da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos  (Abimaq), Roberto Veiga, acrescentou que a privatização é sempre favorável, mas é preciso criar um ambiente de competitividade com outras empresas que desenvolvam a mesma atividade. Ele citou como exemplo o caso da Petrobras: “Nós temos só a Petrobras, então não adianta dizer que ela é uma empresa que está na bolsa se não tem concorrente dela no Brasil, você fica monopolizando a decisão.”

Energias renováveis

Com relação aos incentivos a fontes renováveis, o presidente da Abimaq avaliou que o governo começou bem no Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), criado em 2002, mas Veiga cobrou constância dessas políticas. “Nós não podemos ter paralisações para os investimentos nesse setor principalmente com o financiamento do BNDES exigindo nacionalização de alguns itens, ele exige investimentos vultosos na fabricação e desenvolvimento da cadeia produtiva.”
 
Segundo ele, é preciso garantir primeiro a segurança jurídica de que os leilões de energia vão continuar acontecendo, da mesma forma que vai existir uma competitividade aberta no mercado.

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21/10/2021 18:55h

A proposta é que o tributo seja retido, automaticamente, a cada pagamento de nota fiscal, eliminando distorções, como a sonegação, a inadimplência e a informalidade

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Pronta para ser analisada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, a PEC 110/2019 – a chamada reforma tributária ampla – sugere o uso da tecnologia 5.0 para a arrecadar até R$ 1 trilhão em impostos por ano que deixam de ser recolhidos por distorções do sistema atual. 

Segundo o idealizador dessa ferramenta, o empresário e fundador do Destrava Brasil, Miguel Abuhab, isso eliminaria de uma só vez distorções, como a sonegação, a inadimplência e a informalidade. "Somente o uso da tecnologia de cobrança 5.0 de cobrança automática a cada nota fiscal emitida vai permitir uma formalização de pelo menos 50% do PIB informal, estimado em R$ 1,8 trilhão", afirma. 

O novo sistema poderá ser utilizado pelas instituições financeiras para permitir a cobrança automática de impostos sobre consumo, sempre que uma nota fiscal for emitida. 

 “Quando a gente compara com o aumento da arrecadação que vai haver em função da tecnologia, esse aumento vai recompensar qualquer outro problema, qualquer outra falha que poderia afetar negativamente um ou outro estado ou município”, destaca Abuhab,

Fim do contencioso administrativo e judiciário 

Relator da PEC 110/2019, o senador Roberto Rocha afirma que a tecnologia proposta acabará, ainda, com o estoque de contencioso administrativo e judiciário, ou seja, impostos que o governo deveria receber, porém estão em discussão judicial. A estimativa atual é que esse valor seja de 70% do PIB, ou pouco mais de R$ 5 trilhões.

“Atualmente, temos inúmeros impostos federais e estaduais na base de consumo, a qual concentra mais da metade da arrecadação tributária, e que tem a grande maioria da população brasileira. Sobretudo os mais pobres, no Brasil, infelizmente, terminam pagando proporcionalmente mais do que os que têm mais recursos. Mas o sistema eletrônico vai incluir todo mundo, então teremos muitos pagando pouco”, afirma. 

Impactos imediatos 

Se a tecnologia sugerida for de fato implantada, os impactos serão imediatos no dia a dia das transações de consumo. A medida visa simplificar a comercialização de qualquer mercadoria.

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A partir desse modelo, a cobrança do imposto será feita a cada circulação do dinheiro e não da mercadoria, como é atualmente. O tributo será retido de forma automática a cada pagamento de nota fiscal e ficará na cidade e estado onde se realiza o consumo. 

A expectativa é de que isso também acarrete o fim da cumulatividade de impostos para as empresas, e a partilha e a transferência diária da arrecadação do IBS (Imposto sobre bens e serviços) para a União, estados e municípios. Para o contribuinte, será o fim da autodeclaração e da maior parte da burocracia contábil.
 

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21/10/2021 16:40h

Ação visa incentivar o plantio de árvores em áreas urbanas e rurais

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A Mineração Serra Verde doou 200 mudas nativas do Cerrado para moradores de Minaçu (GO) e para 274 alunos da Escola Municipal Dona Izaura Maria da Silva Oliveira. As mudas são árvores frutíferas como pequi, cajá, jenipapo, buriti e pitomba, cultivadas por profissionais da empresa Cerradão Serviços Ambientais e Patrimoniais, especializados em prepará-las até que estivessem prontas para inserção direta no solo. 

As mudas foram distribuídas gratuitamente nos meses de setembro e outubro, aos interessados que passavam em frente ao Centro de Relações Comunitárias (CRC). Segundo a engenheira agrícola Luciana Ferreira, técnica responsável do viveiro instalado na área da Engie Brasil Energia, cada espécie tem sua especificidade. "Uma muda de pequizeiro, por exemplo, é uma das mais difíceis de se obter. Devido à dormência natural da semente, exige uso de técnicas específicas até que chegue o momento de plantio direto no local desejado", explica.

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Herta Torres, Gerente de Relações Institucionais e Responsabilidade Social Corporativa da Mineração Serra Verde, diz que a ação despertou o interesse na comunidade para o plantio, além de impactar positivamente na educação ambiental dos alunos. "Por meio da arborização, vamos favorecer um clima mais agradável, além de aumentar a biodiversidade e reduzir a poluição sonora", diz.

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20/10/2021 17:35h

Recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) também serão utilizados em estudos ambientais para aproveitamento das águas do rio Pardo

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A prefeitura de Ribeirão Preto, em São Paulo, vai poder financiar até R$ 2,9 milhões em recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para elaborar projeto básico e estudos ambientais para aproveitamento da água do rio Pardo no abastecimento público da cidade. A Portaria que autoriza a captação do recurso foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (20).

Além do financiamento liberado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), a prefeitura vai investir mais R$ 155,9 mil na execução dos estudos. O projeto deve apontar alternativas para o aumento da oferta e o equilíbrio entre a captação subterrânea no Aquífero Guarani e a captação superficial no Rio Pardo, potencializando o uso racional dos recursos naturais disponíveis e permitindo a ampliação da produção de água tratada no município. A expectativa é que 209 mil famílias da região sejam beneficiadas com as obras posteriores à realização dos estudos.

“Os investimentos em saneamento são essenciais para garantir mais qualidade de vida e saúde à população. Dar acesso à água tratada e própria para consumo é nossa prioridade. Atualmente, cerca de 100 milhões de brasileiros não têm tratamento de água e esgoto adequados, mas o nosso propósito é reduzir cada vez mais esse número. Por isso, temos retomado e iniciado obras de saneamento básico em todo o País”, afirmou o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.
Com o novo Marco Legal do Saneamento, o Governo Federal tem a meta de alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033, com 90% da população brasileira com acesso à água potável e 90%, a coleta e tratamento de esgoto.

Investimentos

Desde janeiro, R$ 298,4 milhões do Orçamento Geral da União (OGU) foram repassados pelo MDR para garantir a continuidade de empreendimentos de saneamento básico pelo País. Outros R$ 1,17 bilhão foram assegurados para financiamentos por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de outros fundos federais financiadores.

Atualmente, a carteira de obras e projetos da Pasta no setor – contratos ativos e empreendimentos em execução ou ainda não iniciados – é de 1.174 empreendimentos, somando um total de R$ 42,8 bilhões, sendo R$ 25 bilhões de financiamentos e R$ 17,8 bilhões de Orçamento Geral da União.

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20/10/2021 17:30h

Recursos serão utilizados em pavimentação de vias, implantação de sistema de iluminação pública e elaboração de projeto executivo

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O município de Demerval Lobão, no Piauí, vai poder financiar até R$ 2,8 milhões em recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para investir em obras de qualificação viária e elaboração de estudos e projetos, por meio do Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana. A Portaria que autoriza a contratação do financiamento foi publicada na edição desta quarta-feira (20) do Diário Oficial da União.

A cidade piauiense vai utilizar os recursos para pavimentação asfáltica nos bairros Centro e Vista Alegre e em paralelepípedos nas localidades Piaçava I, Cidade Nova, Parque Vaquejador, Prainha do Vento e Boa Esperança – estes bairros também terão sistema de iluminação pública implantado. Outra ação será a elaboração do projeto executivo para a execução das obras.

“Os investimentos em projetos de mobilidade urbana proporcionam mais qualidade de vida à população. E o Governo Federal busca estimular que estados e municípios promovam esse tipo de iniciativa. O Avançar Cidades é uma alternativa para o financiamento de ações de mobilidade. As inscrições podem ser feitas a qualquer tempo”, informou o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

O Avançar Cidades – Mobilidade Urbana está dividido em dois grupos, conforme o porte do município: o Grupo 1, composto por cidades com até 250 mil habitantes, e o Grupo 2, que inclui centros urbanos com população superior a 250 mil.

O financiamento das obras pelo FGTS segue as disposições previstas no Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte) e é regulamentado pela Instrução Normativa n. 3/2021.

Condições para o financiamento

O cadastramento de projetos para o Avançar Cidades é contínuo e pode ser feito neste link. Podem apresentar propostas os municípios interessados em melhorar a circulação das pessoas nos ambientes urbanos. A divulgação das portarias de seleção das propostas representa a última etapa para a obtenção do financiamento.

Após a seleção final pelo MDR, os municípios têm até um ano para formalizar a contratação da proposta com o agente financeiro. O apoio federal se dá por intermédio do financiamento das ações de mobilidade, voltadas à qualificação viária, ao transporte público coletivo (urbano), ao transporte não motorizado (transporte ativo) e à elaboração de planos e de projetos executivos.

A taxa nominal de juros das operações de empréstimo do Pró-Transporte é de 6% ao ano, podendo ser acrescida taxa diferencial de até 2% e taxa de risco de crédito de até 1%. O prazo para a quitação total pode chegar a 20 anos, com carência de até 48 meses para o início do pagamento.

Dúvidas e mais informações: avancar.mobilidade@mdr.gov.br.

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20/10/2021 17:05h

Ministro Rogério Marinho também assinou autorização para conclusão do Pontal Norte. Atividades em território pernambucano também incluíram visita a estande do polo local da Rota do Cordeiro

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), entregou, nesta terça-feira (19), a Área Sul do Projeto Público de Irrigação Pontal (PPI Pontal), em Petrolina (PE). A área de produção irrigada é gerida pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e recebeu R$ 700 milhões em investimentos da União.

Presente à cerimônia, o ministro Rogério Marinho destacou o impacto do empreendimento para fomentar a produção agrícola na cidade pernambucana. Além disso, reforçou o comprometimento do Governo Federal em concluir as obras iniciadas.

“Temos o compromisso de não deixar nenhuma obra paralisada. A conclusão do Pontal Sul é nessa linha, de dar funcionalidade a essa estrutura que salta aos olhos pela sua imponência e pela sua condição de impactar o dia a dia das pessoas. Petrolina, hoje, é uma referência no mundo como um dos maiores e mais importantes pólos fruticultores. O que estamos fazendo é dar continuidade a uma fórmula que deu certo”, observou Marinho.

As áreas irrigáveis da Área Sul são divididas em setores para colonos e em lotes empresariais. Atualmente, são 16 localidades destinadas à agricultura familiar, com 300 lotes com 6 hectares em média, além de outros 37 terrenos destinados a empresas, cada um com área média de 46 hectares. Das áreas destinadas à produção agroindustrial, 19 já foram licitadas e outras 18 passarão pelo mesmo processo.

Um dos beneficiados com a entrega do Pontal Sul é o agricultor Roberto Domingos Vieira da Silva. Ele explicou como a produção em uma área irrigada é importante para os profissionais do campo da região de Petrolina.

“A gente depende muito da água para produzir. Só conseguíamos trabalhar na agricultura familiar quando chovia e dependíamos de outro meio de trabalho para a sobrevivência. Mas, agora, com o investimento do Ministério do Desenvolvimento Regional, vamos garantir o sustento da nossa família e gerar emprego e renda”, comemorou.

Construção da Área Norte

Além disso, foi assinada ordem de serviço para o início da construção da Área Norte, que receberá aporte de R$ 117 milhões do Governo Federal para a sua implementação. O edital para a execução das intervenções foi lançado em outubro de 2020 e o contrato, assinado em julho deste ano.

Os recursos serão destinados à construção de dois sifões de captação de água, ligados ao Pontal Sul. De forma auxiliar, também serão implementados 23 quilômetros de canais e estradas, duas estações elevatórias para o bombeamento da água e rede de abastecimento para os lotes produtivos. O Pontal Norte terá 60 lotes empresariais, de cerca de 40 hectares cada, e outros 286 terrenos familiares, de 6 hectares cada.

Com uma área total de 29 mil hectares, o PPI Pontal abrange cerca de 7,6 mil hectares de área de irrigação, dividida em duas categorias: unidades parcelares empresariais (média de 46 hectares) e familiares (média de 6 hectares), sendo 3,5 mil hectares no Pontal Sul e 4,1 mil no Pontal Norte.

O Projeto Pontal atende, também, oito sistemas de abastecimento de água para comunidades circunvizinhas ao Perímetro, proporcionando um grande incremento no alcance social do Projeto. As principais culturas são frutíferas, em especial caju, maracujá, goiaba, manga, uva e coco. Em consórcio com a fruticultura, poderão ser plantados cultivos anuais, como milho, feijão, amendoim, melão, melancia, abóbora e tomate, entre outros.

Desenvolvimento econômico e social

A programação do ministro Rogério Marinho em território pernambucano também incluiu a visita a um estande com exposição de produtos manufaturados por produtores que integram a Rota do Cordeiro, do Programa Rotas de Integração Nacional. Foram disponibilizados queijos, iogurtes e cortes especiais. Também foram apresentados produtos derivados do mel, produzidos por apicultores do Polo do Mel do Semiárido Baiano.

O Programa Rotas de Integração Nacional é uma das principais ações do MDR para estimular o desenvolvimento de cadeias produtivas de destaque nas diversas regiões do País. As Rotas são redes de arranjos produtivos locais associadas a cadeias produtivas estratégicas capazes de promover a inclusão e o desenvolvimento sustentável das regiões brasileiras priorizadas pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).

Atualmente, o MDR apoia dez Rotas em todas as regiões do País: do Açaí, da Biodiversidade, do Cacau, do Cordeiro, da Economia Circular, da Fruticultura, do Leite, do Mel, do Peixe e da Tecnologia da Informação e Comunicação. As ações já alcançam 50 unidades espalhadas por todas as regiões brasileiras e englobam produtores de mais de 600 cidades brasileiras. Desde 2019, o MDR já investiu mais de R$ 45,5 milhões na iniciativa.

Jornada das Águas

Durante os dez dias, serão realizados anúncios, entregas e liberações de recursos em dez estados brasileiros. Será promovida uma série de iniciativas que tem como essência quatro eixos: de infraestrutura, com entregas, inaugurações e anúncios de obras que levarão água aos moradores das regiões mais secas do país; de sustentabilidade, com ações de saneamento básico e de preservação, conservação e recuperação de bacias hidrográficas; de desenvolvimento econômico e social, com o apoio a organização de arranjos produtivos locais, promovendo geração de emprego e renda; e de melhoria da governança, com a modernização de toda a regulação do setor.

A primeira parada da Jornada das Águas ocorreu na segunda-feira (18), em Minas Gerais. Após a Bahia, a comitiva do MDR passará por Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Piauí, Maranhão, Alagoas e Sergipe.

“Não existe desenvolvimento econômico sem água. A água é o principal insumo estratégico do Brasil. Ela está nos alimentos que exportamos, na energia, na indústria, na saúde... Sem ela não há vida. É por isso que o governo do presidente Jair Bolsonaro vem atuando para garantir que a água chegue às pessoas, mas também para que ela seja preservada e continue disponível para as próximas gerações”, explica o ministro Rogério Marinho.

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19/10/2021 20:50h

Município de Aricanduva (MG) pretende fazer caixa para investir na construção de anel rodoviário

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O município mineiro de Aricanduva vai receber cerca de R$ 74 mil via Fundo de Participação dos Municípios (FPM), nesta quarta-feira (20). O  valor é 23% — sem considerar a inflação — maior do que a prefeitura embolsou no segundo decêndio de outubro do ano passado. O cálculo já leva em conta o desconto dos 20% destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

Os demais municípios brasileiros também vão receber 23% a mais em recursos do FPM, em um total de R$ 860,7 mil. No mesmo período de 2020, os cofres municipais ganharam pouco mais de R$ 696 mil. O prefeito de Aricanduva, Valdeir Santos Coimbra, diz que o FPM representa mais de 80% da arrecadação anual da cidade e que o acréscimo de recursos é importante. 

“A gente está em um município pobre, em que o nosso IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) chega a 0.6, então esse aumento do FPM vai vir numa hora boa. O período de pandemia está passando agora. A gente sabe que começa a voltar às aulas, então a gente tem um gasto muito maior na prefeitura do que no próprio ano passado”, afirma. 

O gestor garante que parte do montante vai para uma espécie de reserva financeira, voltada para investimentos em infraestrutura em 2022, por exemplo. “A gente está fazendo caixa para, no ano que vem, investir em um projeto maior para a cidade. Então, estamos projetando a [construção de um] anel rodoviário para o desenvolvimento da região, da agricultura, pecuária, porque infelizmente a gente perde muito, pois a cidade é antiga e mal projetada e caminhões não conseguem passar dentro do nosso município”, explica. 

Oportunidade

Além de permitir a ampliação de gastos em infraestrutura, educação e saúde, por exemplo, o repasse do FPM dá aos gestores a chance de se anteciparem e quitarem dívidas que, no futuro, podem gerar o bloqueio de novas entradas. “Os recursos do fundo permitem aos municípios colocarem suas contas em dia. Sabemos que muitos deles possuem dívidas com a União, que podem gerar bloqueios futuros”, diz Catharina Sacerdote, especialista em administração e investimentos. 

Cesar Lima, especialista em Orçamento Público, concorda que uma boa forma de usar o dinheiro extra é pagando débitos que tenham a garantia do Governo Federal. “A gente alerta aos municípios que evitem ficar em débito com a União, não honrando, por exemplo, empréstimos cuja garantidora seja a União, ou mesmo benefícios previdenciários, que podem ser fatores de bloqueio dos valores do FPM. Isso garante que esses recursos continuem fluindo de maneira constante”, orienta. 

De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, 50 municípios não devem receber o repasse do FPM nesta quarta por conta de alguma pendência. Entre os principais motivos para bloqueio estão: ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN); e falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).

Para desbloqueio do repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Confira a lista dos municípios com repasses bloqueados. 

ÁGUA LIMPA (GO)
AJURICABA (RS)
ALTAMIRA (PA)
ALVORADA (RS)
BAGÉ (RS)
BREJO (MA)
CAMALAÚ (PB)
CAPOEIRAS (PE)
CARIDADE (CE)
CARMÓPOLIS (SE)
CARRAPATEIRA (PB)
CORONEL PILAR (RS) 
CRUZ ALTA (RS)
CRUZ DO ESPÍRITO SANTO (PB)
ELDORADO DO SUL (RS)
FORMOSO DO ARAGUAIA (TO)
IACIARA (GO)
IBIAPINA (CE)
ILHA GRANDE (PI)
INGÁ (PB)
ITABI (SE)
ITAUEIRA (PI)
JARDIM (CE)
LAGOA BONITA DO SUL (RS)
MAMBAÍ (GO)
MARTINS SOARES (MG)
MARUIM (SE)
MONTIVIDIU (GO) 
MORRINHOS (GO)
NHAMUNDÁ (AM)
NOSSA SENHORA DO SOCORRO (SE)
PAIAL (SC) 
PASSOS (MG)
PETRÓPOLIS (RJ)
PINHEIRINHO DO VALE (RS)
RIBEIRÃO DAS NEVES (MG)
RIO RUFINO (SC)
SALGADO (SE)
SALGADO DE SÃO FÉLIX (PB)
SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA (PI)
SÃO JOÃO DE MERITI (RJ)
SÃO LOURENÇO DO SUL (RS)
SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR) 
SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO (MG)
SÁTIRO DIAS (BA)
SENA MADUREIRA (AC)
SETE LAGOAS (MG)
SIMÕES (PI)
TRES BARRAS (SC)
UIRAÚNA (PB) 

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Crescimento

Até a última transferência, em 8 de outubro, o FPM já havia repassado R$ 106 bilhões aos municípios. Na comparação com 2020, representa um acréscimo de quase 37%, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).  Catharina explica que o crescimento se deve à volta da atividade econômica. “O repasse é maior porque a União teve uma maior arrecadação nesse período, muito influenciada pelo aumento da demanda de serviços que ocorreu de 2020 para 2021, por causa da retomada de alguns setores de produção e serviços”, acredita. 

O que é o FPM

O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)  aos municípios. A cada mês, portanto, são três repasses, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30 e se referem, respectivamente, ao arrecadado nos dez dias anteriores. 

Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O aporte que as prefeituras vão receber nesta quarta-feira tem origem no recolhimento desses tributos entre os dias 1º e 10 de outubro. O dinheiro é creditado pelo Banco do Brasil, que disponibiliza em sua página na internet os avisos sobre as distribuições decendiais das cotas dos Fundos de Participação, com os lançamentos a crédito e débito. Além dos 20% que a União retém para o Fundeb, os gestores devem aplicar 15% dos recursos em saúde e destinar 1% para o Pasep.

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e representam 86,4% do FPM. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6% do fundo. 

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19/10/2021 20:40h

Montante do valor arrecadado entre 1º e 10 de outubro é de R$ 860,7 mil, enquanto no mesmo período do ano passado foi de pouco mais de R$ 696 mil.

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Os municípios brasileiros vão receber um total de R$ 860,7 mil via Fundo de Participação dos Municípios (FPM), nesta quarta-feira (20). O  valor é 23% — sem considerar a inflação — maior do que as prefeituras embolsaram no segundo decêndio de outubro do ano passado. O cálculo já leva em conta o desconto dos 20% destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

O município mineiro de Aricanduva, por exemplo, vai receber cerca de R$ 74 mil. O prefeito da cidade, Valdeir Santos Coimbra, diz que o FPM representa mais de 80% da arrecadação anual da cidade e que o acréscimo de recursos é importante. 

“A gente está em um município pobre, em que o nosso IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) chega a 0.6, então esse aumento do FPM vai vir numa hora boa. O período de pandemia está passando agora. A gente sabe que começa a voltar às aulas, então a gente tem um gasto muito maior na prefeitura do que no próprio ano passado”, afirma. 

O gestor garante que parte do montante vai para uma espécie de reserva financeira, voltada para investimentos em infraestrutura em 2022, por exemplo. “A gente está fazendo caixa para, no ano que vem, investir em um projeto maior para a cidade. Então, estamos projetando a [construção de um] anel rodoviário para o desenvolvimento da região, da agricultura, pecuária, porque infelizmente a gente perde muito, pois a cidade é antiga e mal projetada e caminhões não conseguem passar dentro do nosso município”, explica. 

Oportunidade

Além de permitir a ampliação de gastos em infraestrutura, educação e saúde, por exemplo, o repasse do FPM dá aos gestores a chance de se anteciparem e quitarem dívidas que, no futuro, podem gerar o bloqueio de novas entradas. “Os recursos do fundo permitem aos municípios colocarem suas contas em dia. Sabemos que muitos deles possuem dívidas com a União, que podem gerar bloqueios futuros”, diz Catharina Sacerdote, especialista em administração e investimentos. 

Cesar Lima, especialista em Orçamento Público, concorda que uma boa forma de usar o dinheiro extra é pagando débitos que tenham a garantia do Governo Federal. “A gente alerta aos municípios que evitem ficar em débito com a União, não honrando, por exemplo, empréstimos cuja garantidora seja a União, ou mesmo benefícios previdenciários, que podem ser fatores de bloqueio dos valores do FPM. Isso garante que esses recursos continuem fluindo de maneira constante”, orienta. 

De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, 50 municípios não devem receber o repasse do FPM nesta quarta por conta de alguma pendência. Entre os principais motivos para bloqueio estão: ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN); e falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).

Para desbloqueio do repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Confira a lista dos municípios com repasses bloqueados. 

ÁGUA LIMPA (GO)
AJURICABA (RS)
ALTAMIRA (PA)
ALVORADA (RS)
BAGÉ (RS)
BREJO (MA)
CAMALAÚ (PB)
CAPOEIRAS (PE)
CARIDADE (CE)
CARMÓPOLIS (SE)
CARRAPATEIRA (PB)
CORONEL PILAR (RS) 
CRUZ ALTA (RS)
CRUZ DO ESPÍRITO SANTO (PB)
ELDORADO DO SUL (RS)
FORMOSO DO ARAGUAIA (TO)
IACIARA (GO)
IBIAPINA (CE)
ILHA GRANDE (PI)
INGÁ (PB)
ITABI (SE)
ITAUEIRA (PI)
JARDIM (CE)
LAGOA BONITA DO SUL (RS)
MAMBAÍ (GO)
MARTINS SOARES (MG)
MARUIM (SE)
MONTIVIDIU (GO) 
MORRINHOS (GO)
NHAMUNDÁ (AM)
NOSSA SENHORA DO SOCORRO (SE)
PAIAL (SC) 
PASSOS (MG)
PETRÓPOLIS (RJ)
PINHEIRINHO DO VALE (RS)
RIBEIRÃO DAS NEVES (MG)
RIO RUFINO (SC)
SALGADO (SE)
SALGADO DE SÃO FÉLIX (PB)
SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA (PI)
SÃO JOÃO DE MERITI (RJ)
SÃO LOURENÇO DO SUL (RS)
SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR) 
SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO (MG)
SÁTIRO DIAS (BA)
SENA MADUREIRA (AC)
SETE LAGOAS (MG)
SIMÕES (PI)
TRES BARRAS (SC)
UIRAÚNA (PB) 

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Crescimento

Até a última transferência, em 8 de outubro, o FPM já havia repassado R$ 106 bilhões aos municípios. Na comparação com 2020, representa um acréscimo de quase 37%, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).  Catharina explica que o crescimento se deve à volta da atividade econômica. “O repasse é maior porque a União teve uma maior arrecadação nesse período, muito influenciada pelo aumento da demanda de serviços que ocorreu de 2020 para 2021, por causa da retomada de alguns setores de produção e serviços”, acredita. 

O que é o FPM

O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)  aos municípios. A cada mês, portanto, são três repasses, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30 e se referem, respectivamente, ao arrecadado nos dez dias anteriores. 

Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O aporte que as prefeituras vão receber nesta quarta-feira tem origem no recolhimento desses tributos entre os dias 1º e 10 de outubro. O dinheiro é creditado pelo Banco do Brasil, que disponibiliza em sua página na internet os avisos sobre as distribuições decendiais das cotas dos Fundos de Participação, com os lançamentos a crédito e débito. Além dos 20% que a União retém para o Fundeb, os gestores devem aplicar 15% dos recursos em saúde e destinar 1% para o Pasep.

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e representam 86,4% do FPM. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6% do fundo.

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19/10/2021 19:30h

O investimento do Governo Federal no projeto básico do Canal do Sertão Baiano será de R$ 19 milhões, dos quais R$ 4 milhões serão repassados ainda neste ano

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), lançou nesta terça-feira (19), em Juazeiro (BA), a licitação para elaboração de estudos ambientais e projeto básico para a construção do Canal do Sertão Baiano. A obra vai beneficiar 1,2 milhão de pessoas em 44 cidades do interior da Bahia.

A ação integra a programação da Jornada das Águas – evento que partiu da nascente histórica do Rio São Francisco, no norte de Minas Gerais, e vai percorrer os nove estados do Nordeste com anúncios e entregas de obras de infraestrutura, preservação e recuperação de nascentes e cursos d’água, saneamento, irrigação, apoio ao setor produtivo e aos municípios, além de mudanças normativas que vão revolucionar a maneira como o brasileiro se relaciona com a água.

“Este Canal vai cortar a região, vai trazer a redenção daquela região e permitir que os habitantes possam, finalmente, bater no peito, olhar para os seus filhos e dizer: ‘nós também somos brasileiros’. Isso não tem preço”, afirmou o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. “Com isso, teremos mais geração de renda e de empregos em uma região que necessita de apoio para crescer. O governo do presidente Jair Bolsonaro não tem medido esforços para garantir a segurança hídrica, especialmente para o povo do Nordeste”, completou.

O investimento do Governo Federal no projeto básico do Canal do Sertão Baiano será de R$ 19 milhões, dos quais R$ 4 milhões serão repassados ainda neste ano. A infraestrutura hídrica como um todo está orçada em R$ 4,62 bilhões e servirá para garantir o abastecimento de água para consumo humano, industrial e de animais, além de permitir o desenvolvimento de cadeias produtivas como a da mineração e a agrícola, por meio do uso de técnicas de irrigação.

Com a construção do Canal do Sertão Baiano, as águas do Rio São Francisco também vão auxiliar na perenização de bacias hidrográficas dos Rios Itapecuru e Jacuípe, localizadas em regiões da Bahia com elevada escassez hídrica. No percurso, também serão atendidas as bacias dos Rios Tatauí, Salitre, Tourão/Poção e Vaza-Barris.

O Canal, que vai distribuir água do Velho Chico a partir do reservatório de Sobradinho, terá extensão de 300 quilômetros e será construído pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), instituição vinculada ao MDR. É a água servindo como instrumento para melhorar a qualidade de vida de milhares de pessoas, além de permitir a geração de 45 mil empregos diretos e indiretos e renda nas áreas atendidas pela obra.

A construção do empreendimento vai beneficiar uma série de atividades produtivas em seu entorno, especialmente relacionados a atividades rurais. A previsão é que 70 mil agricultores – 90% deles familiares – poderão melhorar sua produtividade com a maior oferta hídrica. Outros 10 mil trabalhadores rurais instalados em perímetros públicos de irrigação também serão beneficiados. Além disso, as águas do ‘Velho Chico’ vão permitir que 4,7 mil piscicultores possam manter sua ocupação.

Confira todos os municípios que serão beneficiados pelo Canal do Sertão Baiano: Andorinha, Antônio Gonçalves, Caém, Caldeirão Grande, Campo Formoso, Candeal, Capela do Alto Alegre, Capim Grosso, Filadélfia, Gavião, Ichu, Itiúba, Jacobina, Jaguarari, Juazeiro, Mairi, Miguel Calmon, Mirangaba, Morro do Chapéu, Mundo Novo, Nova Fátima, Ourolândia, Pé de Serra, Pindobaçu, Pintadas, Piritiba, Ponto Novo, Queimadas, Quixabeira, Riachão do Jacuípe, Santaluz, São Domingos, São José do Jacuípe, Saúde, Senhor do Bonfim, Serrolândia, Sobradinho, Tapiramutá, Umburanas, Valente, Várzea da Roça Várzea do Poço, Várzea Nova e Uauá.

Projeto Salitre

O Canal do Sertão Baiano será interligado ao Projeto Salitre, perímetro irrigado de cerca de 5,1 mil hectares implementado pela Codevasf em 1998, em Juazeiro (BA), e que teve a produção agrícola iniciada em 2010. Com a medida, o perímetro poderá ser expandido.

Até agora, o Projeto Salitre recebeu R$ 915,7 milhões em investimentos federais. O montante serviu para a aquisição da área, além da construção de 41,5 quilômetros de canais, 159,5 quilômetros de drenos, 116,3 quilômetros de estradas, 6,38 quilômetros de adutoras, seis estações de bombeamento e oito reservatórios.

O empreendimento é o mais novo de todos os perímetros irrigados da Codevasf e foi dividido em cinco etapas, sendo que a primeira delas já está totalmente operacional. Ela conta com 255 lotes agrícolas de agricultura familiar – com um total de 1,6 mil hectares – e outros 67 lotes empresariais – com área irrigável de 2,7 mil hectares.

As principais culturas produzidas são melão, banana, cana-de-açúcar, manga, cebola, goiaba e uva. A previsão é que o perímetro possa gerar cerca de 2,8 mil empregos diretos e outros 4,2 mil indiretos, com produção de até 228,5 mil toneladas. No ano passado, os agricultores locais conseguiram um Valor Bruto de Produção (VBP) de R$ 74,4 milhões.

Baixio do Irecê

Outra ação importante divulgada nesta terça-feira foi o anúncio do edital de concessão das etapas 3 a 9 do Perímetro Irrigado do Baixio do Irecê. A área fica localizada na Bahia e, quando estiver totalmente operacional, será o maior projeto de irrigação da América Latina.

Com a publicação do edital, o leilão deve ocorrer em fevereiro de 2022. A previsão de investimentos é de R$ 1,1 bilhão, ao longo dos 35 anos do contrato, e o critério utilizado para o leilão será de maior outorga, ou seja, a concessionária que der o maior lance será a vencedora.

O montante mínimo estipulado de outorga é de R$ 82,7 milhões. A concessão beneficiará cerca de 250 mil pessoas, com o pleno aproveitamento da área e com a produção de cultivos diversos, como grãos, frutas e hortícolas. O potencial de geração de emprego com a concessão é de 180 mil empregos diretos e indiretos.

Sustentabilidade

Uma das preocupações do Governo Federal é garantir não só o fornecimento de água, mas também a perenização do fornecimento desse recurso tão precioso para as futuras gerações. Com base nessa premissa, o MDR criou o Programa Águas Brasileiras. Foram selecionados, por meio de edital, 26 projetos de revitalização de bacias hidrográficas, que contemplam mais de 250 municípios de 10 estados e visam o uso sustentável dos recursos naturais e a melhoria da disponibilidade de água em quantidade e qualidade para usos múltiplos.

Uma dessas ações escolhidas pelo MDR é a “Agroflorestando Bacias para Conservar Águas”, que receberá aporte de R$ 1,6 milhão da MRV Engenharia, empresa parceira do Águas Brasileiras. A iniciativa será implementada pela Associação Humana Povo para o Povo e vai beneficiar diretamente 60 famílias que vivem nas comunidades quilombolas Fazenda Grande e Boa Vista de Pixaim, em Muquém do São Francisco. Serão recuperados 16 hectares de áreas degradadas.

No âmbito do Programa Águas Brasileiras, foram escolhidos 16 projetos para a Bacia do Rio São Francisco. Outros dois são destinados a ações no Rio Parnaíba, mais dois para a bacia do Rio Taquari e seis para a do Rio Tocantins-Araguaia. A lista completa dos projetos selecionados está disponível neste link.

Jornada das Águas

Durante os dez dias, serão realizados anúncios, entregas e liberações de recursos em dez estados brasileiros. Será promovida uma série de iniciativas que tem como essência quatro eixos: de infraestrutura, com entregas, inaugurações e anúncios de obras que levarão água aos moradores das regiões mais secas do país; de sustentabilidade, com ações de saneamento básico e de preservação, conservação e recuperação de bacias hidrográficas; de desenvolvimento econômico e social, com o apoio a organização de arranjos produtivos locais, promovendo geração de emprego e renda; e de melhoria da governança, com a modernização de toda a regulação do setor.

A primeira parada da Jornada das Águas ocorreu na segunda-feira (18), em Minas Gerais. Após a Bahia, a comitiva do MDR passará por Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Piauí, Maranhão, Alagoas e Sergipe.

“Não existe desenvolvimento econômico sem água. A água é o principal insumo estratégico do Brasil. Ela está nos alimentos que exportamos, na energia, na indústria, na saúde... Sem ela não há vida. É por isso que o governo do presidente Jair Bolsonaro vem atuando para garantir que a água chegue às pessoas, mas também para que ela seja preservada e continue disponível para as próximas gerações”, explica o ministro Rogério Marinho.

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Brasil 61