O valor da terceira parcela de junho do Fundo de Participação dos municípios (FPM) chega a R$ 5,1 bilhões. O repasse dos recursos destinados às prefeituras ocorreu na segunda-feira (30). 

Sem levar em conta as capitais, o maior valor – cerca de R$ 3,1 milhões é destinado ao município de Arapiraca, em Alagoas. Já o segundo maior valor é repassado a algumas cidades da Bahia, como Lauro de Freitas, Juazeiro e Itabuna, que contam com um total de cerca de R$ 3 milhões. 

FPM: veja lista das 20 cidades que recebem maiores valores:

• Arapiraca (AL) R$ 3.175.639,77
• Alagoinhas (BA) R$ 3.083.740,65
• Barreiras (BA) R$ 3.083.740,65
• Camaçari (BA) R$ 3.083.740,65
• Feira de Santana (BA) R$ 3.083.740,65
• Ilhéus (BA) R$ 3.083.740,65
• Itabuna (BA) R$ 3.083.740,65
• Jequié (BA) R$ 3.083.740,65
• Juazeiro (BA) R$ 3.083.740,65
• Lauro de Freitas (BA) R$ 3.083.740,65
• Porto Seguro (BA) R$ 3.083.740,65
• Vitória da Conquista (BA) R$ 3.083.740,65
• Cabo de Santo Agostinho (PE) 3.072.061,85
• Caruaru (PE) R$ 3.072.061,85
• Jaboatão dos Guararapes (PE) R$ 3.072.061,85
• Olinda (PE) R$ 3.072.061,85
• Paulista (PE) R$ 3.072.061,85
• Petrolina (PE) R$ 3.072.061,85
• Araucária (PR) R$ 3.057.959,44
• Cascavel (PR) R$ 3.057.959,44

FPM: valor do 3° decêndio de junho aumenta 8% 

O valor total repassado aos municípios neste decêndio é cerca de 8% maior do que o transferido no mesmo período do ano passado. O montante da terceira parcela de junho de 2024 foi de R$ 4,7 bilhões. 

O especialista em orçamento público, Cesar Lima, explica que existe um limite no valor que cada município pode receber do FPM. Esse teto é calculado por um coeficiente percentual que varia de acordo com vários fatores.

“O limite é aquele coeficiente dado por vários fatores, entre renda per capita, IDH, entre outros. Para alguns municípios, o FPM é praticamente a única receita que o município tem, tirando algumas outras coisas pequenas, como o IPTU. Devido ao seu baixo dinamismo econômico, ele necessita, sobrevive praticamente de FPM.”

O que é FPM?

O FPM surgiu em 1966. Desde o início, os recursos do fundo vêm da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Inicialmente, os municípios recebiam 10% da arrecadação federal desses tributos, percentual que subiu gradualmente, até chegar aos 22,5%, em 1993. 

FPM: valor a ser repassado na próxima segunda-feira (30) aos municípios é 8% maior do que no mesmo decêndio de 2024

Por 14 anos esse foi o percentual da arrecadação federal transferido aos municípios. Em 2007, 2014 e 2021, emendas adicionaram mais recursos, que este ano totalizam 25%. 

O repasse dos recursos do IR e do IPI para o FPM ocorre a cada decêndio, ou seja, de dez em dez dias. Do total do fundo, 10% são destinados para as capitais, 86,4% para os municípios do interior e 3,6% para os municípios da reserva, que são aqueles do interior que possuem população acima de 142.633 habitantes. 

A União repassa, nesta segunda-feira (30), a terceira parcela de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante que chega às prefeituras neste decêndio soma R$ 5,1 bilhões. 

Porém, algumas cidades podem deixar de receber recursos do fundo, por comporem a lista do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAF). Até o último dia 25 deste mês, 13 entes estavam nesse grupo. 

A maioria pertence aos estados do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul, que contavam com 4 municípios bloqueados, cada. Mas também há municípios de Minas Gerais, Paraíba, Piauí e Santa Catarina. 

FPM: confira a lista dos municípios bloqueados

1. INDIANÓPOLIS (MG)    
2. ALAGOINHA (PB)    
3. MADEIRO (PI)    
4. PIRIPIRI (PI)    
5. CABO FRIO (RJ)    
6. PETRÓPOLIS (RJ)    
7. SILVA JARDIM (RJ)    
8. VASSOURAS (RJ)    
9. REDENTORA (RS)    
10. SÃO GABRIEL (RS)    
11. SENTINELA DO SUL (RS)    
12. TIRADENTES DO SUL (RS)    
13. LAGUNA (SC)

O especialista em orçamento público, Cesar Lima, explica que a lista é composta por municípios que apresentam alguma pendencia financeira, fiscal ou administrativa e, portanto, ficam impedidos de receber valores da União. 

“Os municípios recorrentemente bloqueados no SIAF, muito provavelmente, estão aí com débitos não honrados perante a União. Sejam eles previdenciários ou mesmo relativos a empréstimos, tomados com a garantia da União. Então, a saída para que isso se resolva é que esses entes busquem regularizar sua situação frente à União, com o pagamento das dívidas e o ajuste das contas previdenciárias”, pontua. 

FPM: como desbloquear o repasse?

Essas cidades ficam impossibilitadas de receber os repasses do FPM até que regularizem a situação. O bloqueio pode complicar o caixa das prefeituras, já que os valores são fundamentais para fechar as contas, por serem a principal fonte de renda dos municípios, principalmente dos menores. 

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Para desbloquear o repasse, o gestor público deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde os recursos bloqueados de forma definitiva. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas.   

O Siafi reúne informações referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União. Quando um município é incluído no sistema, a prefeitura fica impedida de receber qualquer ajuda financeira. 

FPM

O FPM surgiu em 1966. Desde o início, os recursos do fundo vêm da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Inicialmente, os municípios recebiam 10% da arrecadação federal desses tributos, percentual que subiu gradualmente, até chegar aos 22,5%, em 1993. 

Por 14 anos esse foi o percentual da arrecadação federal transferido aos municípios. Em 2007, 2014 e 2021, emendas adicionaram mais recursos, que este ano totalizam 25%. 

O repasse dos recursos do IR e do IPI para o FPM ocorre a cada decêndio, ou seja, de dez em dez dias. Do total do fundo, 10% são destinados para as capitais, 86,4% para os municípios do interior e 3,6% para os municípios da reserva, que são aqueles do interior que possuem população acima de 142.633 habitantes. 

Os municípios brasileiros partilham, nesta segunda-feira (30), o valor da terceira parcela de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante a ser transferido pela União aos cofres municipais chega a R$ 5,1 bilhões. 

A quantia é cerca de 8% maior do que a registrada no mesmo período do ano passado, quando os municípios receberam R$ 4,7 bilhões. Na avaliação do especialista em orçamento público, Cesar Lima, esse salto pode representar uma tendência de alta, sem a necessidade de ajustes legislativos. 

“Até o momento, a arrecadação anda muito bem. Nós temos um cenário com boa empregabilidade. Isso fortalece a arrecadação do Imposto de Renda, que é o principal componente do FPM. Até o IPI teve um aumento. Agora, com essa queda da inflação, com maior convergência para o centro da meta, vamos esperar que a situação fiscal melhore e que os juros comecem a descer, o que vai melhorar ainda mais a arrecadação do FPM”, destaca. 

FPM: São Paulo recebe maior valor destinado aos municípios do estado

Entre os estados, o que recebe a maior parcela é São Paulo, com um total acima de R$ 639 milhões, que será dividido entre municípios como São Vicente, São Caetano do Sul e Santa Rita do Passa Quatro, por exemplo. 

Minas Gerais aparece na sequência, com um montante superior a R$ 636 milhões, que será destinado a cidades como Vespasiano, Unaí e Teófilo Otoni. 
Outra unidade da federação que conta com um dos maiores valores é o Rio Grande do Sul, com um total de R$ 327 milhões. No estado gaúcho, entre os municípios que recebem valores do FPM estão Viamão, Sapucaia do Sul e São Leopoldo.

O que é FPM

O FPM é considerado a principal fonte de receita de aproximadamente 80% dos municípios brasileiros. Trata-se de um repasse previsto na Constituição Federal, correspondente a 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O valor recebido pelos municípios varia de acordo com o número de habitantes e, a cada ano, passa por uma atualização com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

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Os repasses são feitos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no fim de semana ou feriado, a transferência é feita no primeiro dia útil anterior. Normalmente, os valores são usados para pagamento de folha de funcionários, despesas básicas dos municípios, fornecedores e — quando sobra algum recurso — é usado para investimento em infraestrutura.  

FPM: municípios bloqueados

Até o último dia 25 de junho, 13 cidades estavam bloqueadas para recebimento dos valores do FPM. A lista consta no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).  

Confira a lista dos municípios bloqueados:

1. INDIANÓPOLIS (MG)    
2. ALAGOINHA (PB)    
3. MADEIRO (PI)    
4. PIRIPIRI (PI)    
5. CABO FRIO (RJ)    
6. PETRÓPOLIS (RJ)    
7. SILVA JARDIM (RJ)    
8. VASSOURAS (RJ)    
9. REDENTORA (RS)    
10. SÃO GABRIEL (RS)    
11. SENTINELA DO SUL (RS)    
12. TIRADENTES DO SUL (RS)    
13. LAGUNA (SC)
     

O projeto do governo que pretender modificar as regras do Imposto de Renda pode provocar uma perda de quase R$ 9,5 bilhões nas receitas municipais, sem previsão de compensação adequada. 

Desse total, R$ 4,6 bilhões seriam de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que também é composto pelo que a União arrecada com Imposto de Renda. Outros R$ 4,85 bilhões seriam provenientes da isenção ou redução do desse imposto sobre a folha de salários dos servidores municipais. 

A projeção foi anunciada pela presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), Michele Roncálio, que também é secretária da Fazenda de Florianópolis (SC). Os dados foram apresentados por ela durante encontro na comissão especial que analisa o projeto de lei (PL) 1087/25, que trata do tema.

Pelo que prevê a Constituição Federal, o município fica com o Imposto de Renda retido sobre qualquer tipo de rendimento pago pelos cofres municipais. “Esse projeto compromete a autonomia financeira dos municípios. Os municípios ficam ainda mais dependentes de repasses federais”, afirmou Michele.

FPM: 2ª parcela de junho chega a R$ 4,7 bilhões; confira valores por município

Para minimizar esse impacto, a associação sugeriu ao relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), a criação de um Fundo de Compensação Federativa com avaliação periódica dos impactos fiscais e o fim do recolhimento municipal ao Pasep, que é de 1% sobre as receitas municipais.

Imposto de Renda: o que prevê o Projeto de Lei 1087/25 

A proposta enviada pelo governo prevê, entre outros pontos, uma alíquota mínima efetiva de até 10%, denominada Imposto sobre a Renda de Pessoas Físicas Mínimo, aplicada às pessoas físicas que ganham acima de R$ 600 mil por ano. O valor arrecadado será utilizado para compensar a queda de receita com a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais.

O presidente da comissão especial, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), disse que os trabalhos do colegiado já se encaminham para o final. O parlamentar já pediu aos partidos que indiquem coordenadores para cada bancada, que vão negociar com o relator os pontos da proposta, cujo parecer deve ser entregue até o dia 27 de junho. 

O repasse da segunda parcela de junho do Fundo de Participação dos municípios (FPM) ocorre nesta sexta-feira (20). Ao todo, as prefeituras recebem R$ 4,7 bilhões.

Neste decêndio, sem levar em conta as capitais, o município que conta com o maior valor é Arapiraca. A cidade alagoana recebe uma parcela de R$ 2.899 milhões. Em segundo lugar no ranking aparecem cidades baianas como Alagoinhas, Barreiras e Camaçari, todas com um total de R$ 2.815 milhões.

FPM: veja lista das 10 cidades que recebem maiores valores:

1. Arapiraca (AL) R$ 2.899.796,10
2. Alagoinhas (BA) R$ 2.815.879,56
3. Barreiras (BA) R$ 2.815.879,56
4. Camaçari (BA) R$ 2.815.879,56
5. Feira de Santana (BA) R$ 2.815.879,56
6. Ilhéus (BA) R$ 2.815.879,56
7. Itabuna (BA) R$ 2.815.879,56
8. Jequié (BA) R$ 2.815.879,56
9. Juazeiro (BA) R$ 2.815.879,56
10. Lauro de Freitas (BA) R$ 2.815.879,56

FPM: valor do 2° decêndio de junho sobe 39% 

Vale destacar que o montante transferido pela União neste decêndio é cerca de 39% maior do que o repassado no mesmo período de 2024. Na segunda parcela de junho do ano passado, a quantia destinada aos municípios foi de R$ 3,3 bilhões. 

“Por enquanto, temos um resultado positivo, apesar das altas taxas de juros aplicadas pelo governo. Também temos uma situação de empregabilidade favorável, o que afeta diretamente a questão do Imposto de Renda, que é o principal componente do FPM”, avalia Cesar Lima, especialista em orçamento público. 

O que é FPM?

O FPM surgiu em 1966. Desde o início, os recursos do fundo vêm da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Inicialmente, os municípios recebiam 10% da arrecadação federal desses tributos, percentual que subiu gradualmente, até chegar aos 22,5%, em 1993. 

FPM: 2ª parcela de junho chega a R$ 4,7 bilhões; confira valores por município

Por 14 anos esse foi o percentual da arrecadação federal transferido aos municípios. Em 2007, 2014 e 2021, emendas adicionaram mais recursos, que este ano totalizam 25%. 

O repasse dos recursos do IR e do IPI para o FPM ocorre a cada decêndio, ou seja, de dez em dez dias. Do total do fundo, 10% são destinados para as capitais, 86,4% para os municípios do interior; e 3,6% para os municípios da reserva, que são aqueles do interior que possuem população acima de 142.633 habitantes. 
 

Os municípios brasileiros vão receber na sexta-feira (20) o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de junho. Ao todo, as prefeituras vão partilhar R$ 4,7 bilhões. O valor é cerca de 39% maior do que o repassado no mesmo período do ano passado, de R$ 3,3 bilhões.

O especialista em orçamento público, Cesar Lima, explica que, por ser um repasse de meio de mês, normalmente é menor do que os demais valores transferidos em junho deste ano. No entanto, ele ressalta que essa alta relacionada ao mesmo decêndio de 2024 pode significar uma tendência de recuperação do FPM. 

“Isso nos deixa mais aliviados, já que houve, nos últimos meses, algumas instabilidades em relação aos valores do FPM. Essa situação de empregabilidade mantém o FPM alto e vamos ver se essa questão, se há uma possibilidade de queda da Taxa Selic nos próximos meses, para que o IPI também possa contribuir um pouco mais com os valores do fundo”, destaca.

FPM: estados que recebem maiores valores por região

Na Região Sul, por exemplo, o destaque vai para o Rio Grande do Sul. Os municípios da unidade da federação vão partilhar um valor acima de R$ 299 milhões. Entre as cidades gaúchas que recebem os maiores valores estão São Leopoldo, Santa Maria do Herval e Pelotas.

Já no Norte brasileiro, a unidade da federação que receberá a maior quantia é o Pará, com um total de R$ 135 milhões, partilhados entre cidades como Abaetetuba, Ananindeua e Altamira. 

No Nordeste do país, Bahia recebe o maior volume de recursos, com um total superior a R$ 379 milhões. No estado, entre os entes contemplados estão Porto Seguro, Lauro de Freitas e Ilhéus, com cerca de R$ 2,8 milhões, cada. 

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Na Região Centro-Oeste, Goiás se destaca, com R$ 152 milhões partilhados entre as cidades do estado. Os valores serão destinados a municípios como Valparaíso de Goiás, Senador Canedo e Novo Gama. 

Já no Sudeste, o maior valor será dividido entre os municípios de São Paulo. O total chega a R$ 584 milhões. Trata-se da maior quantia destinada entre os estados das cinco regiões do país. A verba vai para os cofres de cidades como São Bernardo do Campo, Santa Bárbara d'Oeste e Ribeirão Preto. 

FPM: confira a lista dos municípios bloqueados 

Até o dia 15 de junho de 2025, 4 municípios estavam bloqueados para recebimento do FPM. São eles:

• MADEIRO (PI)    
• CABO FRIO (RJ)    
• PETRÓPOLIS (RJ)    
• SILVA JARDIM (RJ)    

Para desbloquear o repasse, o gestor público deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde os recursos bloqueados de forma definitiva. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas. 

O repasse do primeiro decêndio de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste ano foi feito nesta terça-feira (10), mas 4 municípios podem não ter recebido os valores na data porque estão bloqueados no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). Ao todo, foram creditados R$ 6,8 bilhões neste repasse. 

 O Rio de Janeiro tem três municípios impedidos de receber os recursos da União. O outro município pertence ao estado do Piauí. 

Confira a lista dos municípios bloqueados neste decêndio:

• MADEIRO (PI)    
• CABO FRIO (RJ)    
• PETRÓPOLIS (RJ)    
• SILVA JARDIM (RJ)

Um destaque deve ser dado ao município fluminense de Cabo Frio. A cidade está bloqueada para receber esses recursos constitucionais há pelo menos 14 decêndios seguidos, ou seja, desde o segundo repasse de janeiro de 2025.  

Regularização

Os municípios que constam nesta lista do Siafi só podem receber os valores após a regularização da situação, como explica o consultor de orçamento César Lima. Ele ressalta também a importância desses recursos para os municípios.

“É importante, principalmente para esses municípios que dependem mais do FPM, que eles mantenham em dia as contas previdenciárias e também os pagamentos, caso haja empréstimos contratados com o aval da União, pois a inadimplência nesse sentido pode gerar bloqueio dos valores do FPM para os municípios”, explica. 

FPM de junho injeta R$ 6,8 bilhões nas prefeituras, nesta terça-feira (10); confira quanto cada ente recebe

Em relação ao valor repassado no mesmo período do ano passado, este repasse teve um aumento de 2,4%. 

São Paulo lidera repasses do FPM em junho, com R$ 840 milhões

O estado de São Paulo manteve a liderança no volume de recursos recebidos no primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios de junho de 2025, com um total estimado de R$ 840 milhões.

Entre os municípios paulistas com os maiores repasses estão Araçatuba, Araraquara e Atibaia, cada um recebendo R$ 3,6 milhões. Essas cidades se destacam entre as que mais arrecadaram com o FPM neste mês. 

As prefeituras brasileiras recebem R$ 6,8 bilhões nesta terça-feira (10). O valor é referente à primeira parcela de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso representa um aumento de 2,4% em relação ao mesmo período do ano passado, quando o repasse foi de R$ 6,6 bilhões.

Para o especialista em orçamento público, Cesar Lima, esse aumento pode representar melhorias para a população desses municípios, uma vez que significa mais recursos para serem investidos em áreas importantes para a sociedade.

“O aumento do FPM melhora a qualidade de vida da população, uma vez que esses recursos não são carimbados, por assim dizer. O executivo municipal pode tanto fazer investimento nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, como também custear esses mesmos serviços para a população, como assistência social dentro do município”, destaca.

São Paulo lidera repasses do FPM em junho com R$ 840 milhões

O estado de São Paulo mantém a liderança no volume de recursos recebidos pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de junho de 2025, com um total estimado de R$ 840 milhões.

Entre os municípios paulistas com os maiores repasses estão Araçatuba, Araraquara e Atibaia, cada um recebendo R$ 3,6 milhões. Essas cidades se destacam entre as que mais arrecadaram com o FPM neste mês.

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FPM de junho injeta R$ 835 milhões em municípios de Minas Gerais

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de junho de 2025 vai repassar um total de R$ 835 milhões para prefeituras em Minas Gerais. O estado se destaca entre os que mais recebem recursos neste mês.

Entre os municípios mineiros que mais serão beneficiados com os repasses estão Divinópolis, Governador Valadares e Ipatinga, cada um com R$ 3,8 milhões.

Esse valor expressivo do FPM representa um importante reforço financeiro para as administrações locais, contribuindo para o custeio de serviços públicos e investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura.

Veja no mapa os valores repassados ao seu município neste decêndio:

Prefeituras bloqueadas do FPM

Até o último dia 4 de junho, 6 municípios estavam impedidos de receber o FPM, de acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). Verifique se a sua cidade está na lista:

• Madeiro (PI)
• Cabo Frio (RJ)
• Petrópolis (RJ)
• Silva Jardim (RJ)
• Lajeado do Bugre (RS)
• São José dos Ausentes (RS)

FPM bloqueado? Saiba como desbloquear

Para desbloquear o repasse, o gestor público deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde os recursos bloqueados de forma definitiva. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas.

A terceira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referente ao mês de maio, soma R$ 5,7 bilhões. O valor foi partilhado entre as prefeituras brasileiras nesta sexta-feira (30) e é cerca de 21% maior do que o repassado no mesmo decêndio do ano passando, quando a quantia foi de R$ 4,7 bilhões.

Segundo o especialista em orçamento público, Cesar Lima, o resultado superou de forma significativa o valor repassado no mesmo período de 2024, sem a necessidade de arranjos legislativos para recomposição dessa verba. 

“Apesar dos aumentos sucessivos da Taxa Selic, ainda temos um resultado positivo, e esperamos que isso se replique até o fim deste ano. Também temos uma situação de empregabilidade favorável, o que reflete diretamente na arrecadação do imposto sobre a renda, que é o principal formador dos recursos do FPM”, considera. 

O estado que conta com a maior parcela é São Paulo. Ao todo, serão destinados mais de R$ 710 milhões para os municípios desta unidade da federação. Entre as prefeituras paulistas que recebem os maiores valores estão São José dos Campos (R$ 3,1 milhões); Marília (R$ 3,1 milhões) e Limeira (R$ 3,1 milhões). 

Já entre as unidades da federação que recebem o menor valor do FPM está Roraima, com R$ 4,2 milhões, partilhados entre municípios como Alto Alegre (R$ 354 mil), Cantá (R$ 354 mil) e Caracaraí (R$ 354 mil). 

Os valores do FPM são compostos de recursos arrecadados pela União, por meio do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os percentuais de participação de cada município são calculados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita.  

Municípios bloqueados 

Até o dia 25 de maio de 2025, 8 municípios estavam impossibilitados de receber valores do FPM. Esse impedimento pode ser causado por algum débito ou falta de documentação. Confira a lista das cidades:

• MADEIRO (PI)    
• CABO FRIO (RJ)
• CARAPEBUS (RJ)    
• PETRÓPOLIS (RJ)    
• SILVA JARDIM (RJ) 
• LAJEADO DO BUGRE (RS)    
• SÃO JOSÉ DOS AUSENTES (RS)    
• SEVERÍNIA (SP) 

Normalmente, os valores do FPM são repassados aos municípios brasileiros nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no final de semana ou feriado, o pagamento é feito no primeiro dia útil anterior.    

O que é FPM

O FPM é considerado a principal fonte de receita de aproximadamente 80% dos municípios brasileiros. Trata-se de um repasse previsto na Constituição Federal, correspondente a 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

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O valor recebido pelos municípios varia de acordo com o número de habitantes e, a cada ano, passa por uma atualização com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).  
 

A União repassa, nesta sexta-feira (30), a terceira parcela de maio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante, que corresponde a R$ 5,7 bilhões, é destinado aos municípios brasileiros. No entanto, algumas prefeituras podem deixar de receber recursos do fundo, por comporem a lista do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAF).

Até o último dia 26 deste mês, 8 cidades estavam nesse grupo. A maioria pertence ao estado do Rio de Janeiro, que contava com 4 municípios bloqueados, como Cabo Frio, Carapebus, Petrópolis e Silva Jardim. Confira a lista completa:

• MADEIRO (PI)    
• CABO FRIO (RJ)    
• CARAPEBUS (RJ)    
• PETRÓPOLIS (RJ)    
• SILVA JARDIM (RJ)    
• LAJEADO DO BUGRE (RS)    
• SÃO JOSÉ DOS AUSENTES (RS)    
• SEVERÍNIA (SP)

A lista é composta por municípios que apresentam alguma pendencia financeira, fiscal ou administrativa e, portanto, ficam impedidos de receber valores da União. É o que explica o especialista em orçamento público, Cesar Lima.

“Os municípios recorrentemente bloqueados no SIAF, muito provavelmente, estão aí com débitos não honrados perante a União. Sejam eles previdenciários ou mesmo relativos a empréstimos, tomados com a garantia da União. Então, a saída para que isso se resolva é que esses entes busquem regularizar sua situação frente à União, com o pagamento das dívidas e o ajuste das contas previdenciárias”, pontua. 

Essas cidades ficam impossibilitadas de receber os repasses do FPM até que regularizem a situação. O bloqueio pode complicar o caixa das prefeituras, já que os valores são fundamentais para fechar as contas, por serem a principal fonte de renda dos municípios, principalmente dos menores.