Os mais de 5,5 mil municípios brasileiros recebem, na próxima sexta-feira (19), o segundo repasse de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor total a ser distribuído soma R$ 1,57 bilhão, montante 12% superior ao registrado no mesmo período do ano passado.

O assessor de orçamento Cesar Lima destaca que, embora a segunda parcela de setembro seja menor que a do primeiro decêndio, o repasse mantém um resultado positivo.

Segundo ele, os próximos meses exigem atenção às mudanças no cenário econômico brasileiro. “Temos a expectativa não só da manutenção do emprego frente ao tarifaço, como também desse período prolongado de uma taxa Selic bem elevada. É preciso acompanhar a conjuntura econômica e observar, principalmente, o comportamento do emprego no Brasil”, aponta.

SP e MG recebem os maiores valores

Entre os estados, São Paulo e Minas Gerais concentram os maiores volumes de repasse. O estado paulista receberá mais de R$ 193,5 milhões, enquanto o repasse para Minas ultrapassa R$ 192,4 milhões. Os recursos devem ser divididos entre municípios como Indaiatuba, Praia Grande e Mogi das Cruzes (SP), além de Araguari, Coronel Fabriciano e Passos (MG).

Em contrapartida, o Amapá, que possui apenas 16 municípios, recebeu 0,12% do total distribuído: cerca de R$ 1,8 milhão. Santana ficou com a maior parcela no estado (R$ 379 mil), seguida por Laranjal do Jari, que recebeu R$ 232 mil neste decêndio.

Municípios bloqueados

Conforme o Tesouro Nacional, 20 cidades estavam bloqueadas de receber o repasse neste decêndio até o dia 15 de setembro. A maioria das cidades está localizada na Região Nordeste, em estados como Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Norte. A lista pode ser acessada no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).    

Confira a lista dos municípios bloqueados:  

• Candido Sales (BA)
• Lagoa Real (BA)
• Jaguaratema (CE)
• Brejetuba (ES)
• Iuna (ES)
• Pancas (ES)
• Bom Jardim de Goias (GO)
• Simolandia (GO)
• Luis Domingues (MA)
• Assuncao (PB)
• Tacima (PB)
• Francisco Santos (PI)
• Porto (PI)
• Arapongas (PR)
• Cabo Frio (RJ)
• Governo do Estado do Rio Grande do Norte (RN)
• Derrubadas (RS)
• Mostardas (RS)
• Santiago (RS)
• Santo Amaro da Imperatriz (SC)

O bloqueio do FPM acarreta em consequências como o impedimento de que as cidades recebam os recursos federais destinados a custear serviços essenciais, como saúde, educação e transporte.

A suspensão ocorre, geralmente, por conta de pendências com órgãos de controle, como Receita Federal, INSS ou tribunais. Além disso, pode comprometer o funcionamento da administração local.  

A União repassou, nesta quarta-feira (10), parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ao todo, foram transferidos R$ 7,8 bilhões aos municípios brasileiros. Em 2024, o repasse extra somou R$ 3,3 bilhões.

O crescimento é resultado da Emenda Constitucional 112/2021, que determinou a ampliação gradual do repasse, até atingir o adicional de 1% sobre a arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Entenda a mudança

O assessor de orçamento César Lima explica que este é o primeiro ano em que a emenda alcança sua totalidade.

“A emenda constitucional agora alcança sua totalidade. Antes, víamos percentuais de 0,25% e 0,5% do total acumulado entre setembro e agosto de cada ano. E, neste ano, pela primeira vez, temos o valor integral de 1% sobre esse mesmo acumulado”, afirma.

Segundo Lima, o reforço traz impacto direto para as contas municipais:

“Isso representa um valor 57% maior do que foi depositado no ano passado e deve ajudar bastante os cofres municipais. Como esse recurso não tem uma vinculação específica, pode ser usado tanto para o custeio da máquina pública quanto para investimentos, a depender da lei orçamentária de cada município.”

Veja quanto seu município vai receber de repasse extra 

Ranking dos estados

Os maiores volumes da parcela extra do FPM ficam concentrados nos estados mais populosos. São Paulo lidera o ranking, com R$ 965 milhões. Em seguida aparece Minas Gerais, com R$ 959 milhões, e a Bahia, com R$ 627 milhões.

O que diz a Emenda Constitucional 112/2021

A EC 112/21 instituiu um repasse adicional de 1% do FPM, pago anualmente em setembro. O percentual foi implementado de forma escalonada: 0,25% em 2022, 0,5% em 2023 e 2024, chegando agora ao valor integral de 1% em 2025.

O objetivo é fortalecer o caixa das prefeituras no segundo semestre, período em que a arrecadação costuma cair, garantindo recursos para serviços essenciais, pagamento de pessoal e investimentos locais.
 

Os mais de 5,5 mil municípios brasileiros recebem, nesta terça-feira (10), o primeiro repasse de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor total a ser distribuído soma R$ 4,74 bilhões, referente à arrecadação entre os dias 1º e 10 de setembro.

O montante representa um aumento de 10,9% em relação ao mesmo período de 2024, quando os municípios receberam R$ 4,276 bilhões. Apesar da recuperação na comparação anual, o valor ficou bem abaixo do registrado no primeiro decêndio de agosto deste ano, quando foram repassados R$ 7,3 bilhões — uma queda de 35,1%.

Segundo especialistas, esse desempenho mantém a tendência de recuperação do fundo em relação ao ano passado, permitindo que municípios paguem suas contas em dia e realizem investimentos.

A transferência é considerada vital para o funcionamento da máquina pública local, especialmente em cidades de pequeno porte — cerca de 80% do total no país.

Nesses municípios, o FPM é a principal fonte de custeio das despesas correntes, como pagamento de servidores, manutenção de escolas e unidades de saúde, além de investimentos em infraestrutura.

O assessor de orçamento Cesar Lima explica que o aumento pode significar melhorias diretas para a população:

“O aumento do FPM melhora a qualidade de vida da população, uma vez que esses recursos não são carimbados, por assim dizer. O Executivo municipal pode tanto fazer investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura, como também custear serviços essenciais, como assistência social, dentro do município”, destaca.

São Paulo e Minas Gerais lideram repasses

O estado de São Paulo recebeu o maior volume de recursos neste decêndio: R$ 584 milhões. Entre os municípios que mais se destacam estão Campinas, Bragança Paulista e Araçatuba todos com o montante de R$ 2,55 milhões.

Em Minas Gerais, que aparece logo na sequência com R$ 581 milhões, municípios como Vespasiano (R$ 2,4 milhões), Varginha (R$ 2,5 milhões) e Ubá (R$ 2,2 milhões) figuram entre os que mais receberam.

Confira quanto seu município vai receber do FPM neste decêndio

Municípios bloqueados

De acordo com o Tesouro Nacional, três cidades estavam bloqueadas de receber o repasse neste decêndio até o dia 4 de setembro: Cabo Frio (RJ), Guamaré (RN) e Torres (RS).

O órgão explica que o bloqueio ocorre quando os municípios possuem débitos com a União, como pendências relacionadas ao Pasep, ao INSS ou à inscrição na dívida ativa. Para regularizar a situação e voltar a receber os recursos, as prefeituras precisam quitar ou renegociar os débitos.
 

Quatro municípios brasileiros estão atualmente impedidos de receber recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), segundo informações do Tesouro Nacional. A suspensão dos repasses da União ocorre até que as prefeituras regularizem pendências legais, fiscais ou previdenciárias.

Entre os municípios bloqueados até 7 de setembro está Brejetuba, no Espírito Santo, com cerca de 13 mil habitantes. Conhecida por seu comércio local e atividades agrícolas, Brejetuba deixaria de receber neste decêndio R$ 634 mil. No Rio Grande do Norte, Guamaré, com aproximadamente 16 mil habitantes, também está com os repasses suspensos desde julho. A cidade, localizada na região litorânea e com destaque pela exploração de petróleo e gás, depende do FPM como parte significativa de seu orçamento.

No sul do país, Torres, no Rio Grande do Sul, tem cerca de 43 mil habitantes e é famosa por suas praias e pelo turismo. A cidade está bloqueada desde agosto e deixará de receber R$ 1,1 milhão neste decêndio. Já Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro, com 238 mil habitantes, enfrenta o bloqueio mais antigo, desde janeiro de 2025. Conhecida pelo turismo e pelos pontos históricos, a cidade deixará de receber R$ 2,2 milhões neste decêndio, o que pode representar uma perda anual significativa caso a situação se prolongue. Apesar de também contar com royalties do petróleo, que devem ser obrigatoriamente destinados à educação e à saúde, o FPM ainda é crucial para a gestão dos serviços públicos.

VEJA MAIS: FPM: municípios recebem R$ 4,74 bilhões no primeiro decêndio de setembro

Por que os repasses são bloqueados

Segundo o Tesouro Nacional, os bloqueios podem ocorrer por diferentes motivos, incluindo a ausência de pagamento da contribuição ao Pasep, dívidas com o INSS, débitos inscritos na dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ou falta de prestação de contas no SIOPS (Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde). O SIAFI, sistema que reúne informações orçamentárias e financeiras da União, registra essas pendências e impede o recebimento de qualquer ajuda financeira até que o município regularize sua situação.

Para especialistas em orçamento público, o bloqueio do FPM tem grande impacto nas finanças municipais, como explica Dalmo Palmeira, mestre em políticas públicas pelo IPEA.

“Para os municípios que são muito dependentes do FPM, praticamente significa a paralisação do funcionamento das atividades básicas do município. Em muitos deles, a maior despesa é com pagamento de pessoal. Então, se isso permanece durante algum tempo, acaba atrasando a folha de pagamento.”

A reportagem entrou em contato com todas as prefeituras bloqueadas para buscar posicionamento, mas até o fechamento desta matéria nenhum município respondeu.

Apesar do impacto, os bloqueios são temporários. Assim que os municípios solucionam as pendências, os repasses do FPM são retomados, garantindo recursos essenciais para saúde, educação, infraestrutura e pagamento de pessoal.

Veja no mapa quanto seu município vai receber

Do Norte e do Sul do país, dois estados lideram o ranking com maior número de municípios que podem perder receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no ano que vem. São eles: Amazonas e Paraná — ambos com três cidades que perderam população de 2024 para 2025 e que, por isso, podem ter diminuição nos repasses do Fundo.

São Paulo, Pará e Mato Grosso aparecem em segundo lugar no ranking, com dois municípios cada, que caíram de faixa no coeficiente de repasses do FPM. Em seguida vêm Minas Gerais, Goiás, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, com um município cada.

Estados com maior número de municípios afetados:

• Amazonas (AM) — 3 municípios (Anamã, Manaquiri e Parintins)
• Paraná (PR) — 3 municípios (Assaí, Bocaiúva do Sul e Moreira Sales)
• São Paulo (SP) — 2 municípios (Santa Gertrudes e São Simão)
• Pará (PA) — 2 municípios (Rurópolis e Santana do Araguaia)
• Mato Grosso (MT) — 2 municípios (Cotriguaçu e Nova Ubiratã)
• Minas Gerais (MG) — Francisco Sá
• Goiás (GO) — Maurilândia
• Pernambuco (PE) — Aliança
• Rio Grande do Norte (RN) — Tangará
• Sergipe (SE) — Poço Redondo

O assessor de Orçamento César Lima explica que “não são números absolutos, mas faixas populacionais. O que aconteceu com esses municípios é que eles desceram de faixa, o que reduz o coeficiente e afeta o repasse do Fundo.”

Brasil está crescendo

Segundo pesquisa do IBGE, a população do Brasil cresceu 0,39% em relação à última estimativa. O instituto utiliza um modelo estatístico baseado na projeção da população estadual e na tendência de crescimento dos municípios, delineada pelas populações captadas nos dois últimos Censos Demográficos (2010 e 2022).

Esmiuçando os dados, é possível ver que 2.082 municípios — 37% do total — tiveram diminuição de população. Essa perda foi concentrada em Minas Gerais (340), Rio Grande do Sul (251) e São Paulo (195). Apesar disso, esses estados não tiveram redução no coeficiente, pois não mudaram de faixa populacional.

Por outro lado, 3.388 municípios (61%) tiveram crescimento populacional e 101 municípios registraram a mesma população do ano anterior.

FPM: municípios partilham R$ 4,7 bi na próxima sexta (29)

FPM: 17 municípios podem perder arrecadação em 2026, mostra levantamento

LC 198/23 e o planejamento dos gestores

A Lei Complementar 198/2023 suaviza os impactos imediatos das quedas, ao determinar que as reduções sejam graduais, limitadas a 10% ao ano.

“O governo só pode diminuir esses coeficientes até para o sistema de planejamento do próprio ente, na proporção de 10%. Então, se ele tinha um coeficiente e, pela perda de população, ele cairia 100%, isso vai ser dividido em dez anos. Ou seja, a cada ano o município vai perdendo 10% até chegar ao patamar final.”

Contestações

Ainda há chance de reverter as perdas. Gestores que não concordarem com os novos levantamentos do IBGE podem contestar os números até o dia 8 de setembro.

Depois desse prazo, o Tribunal de Contas da União (TCU) deve consolidar, entre novembro e dezembro, a lista definitiva dos coeficientes que vão valer para a distribuição do FPM em 2026.

A Prefeitura de Santa Gertrudes (SP) já anunciou que pretende entrar com contestação. Questionada pela reportagem, a chefia de gabinete informou, por meio de nota, que a gestão “está promovendo levantamentos tributários visando apurar se poderá vir a ocorrer perda de arrecadação”.

A nota acrescenta ainda que o município “está adotando providências no sentido de compilar dados e informações que indicam que a população estimada de Santa Gertrudes pode ser maior do que a recentemente informada oficialmente pelo IBGE, visando a partir daí solicitar esclarecimentos ao referido instituto sobre os dados estatísticos apresentados”.

As contestações devem ser enviadas pelo e-mail: contestacoes@ibge.org.br.
 

Em apenas um ano, o município de Nova Ubiratã (MT) perdeu mais de 2,3 mil habitantes, segundo o levantamento populacional do IBGE divulgado na semana passada. A redução de quase 20% se deve à criação de Boa Esperança do Norte, que ficou com 80% do território da cidade vizinha.

Além do impacto territorial e social, a mudança também reflete na economia. Nova Ubiratã, importante produtora de grãos e de carne bovina — com destaque para a Angus —, pode enfrentar queda em suas receitas. E não está sozinha. Um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta que outros 16 municípios (veja lista abaixo), que também perderam população por diferentes razões, podem sofrer redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

• Anamã (AM)
• Manaquiri (AM)
• Parintins (AM)
• Rurópolis (PA)
• Santana do Araguaia (PA)
• Tangará (RN)
• Aliança (PE)
• Poço Redondo (SE)
• Francisco Sá (MG)
• Santa Gertrudes (SP)
• São Simão (SP)
• Assaí (PR)
• Bocaiúva do Sul (PR)
• Moreira Sales (PR)
• Cotriguaçu (MT)
• Nova Ubiratã (MT)
• Maurilândia (GO)

De acordo com o IBGE, 2.082 municípios tiveram diminuição populacional. Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo foram os estados mais afetados.

Efeitos no FPM

As estimativas populacionais de 2025 só terão impacto no FPM caso alterem a faixa de coeficiente do município. Em análise preliminar, a CNM identificou que, das mais de 2 mil cidades que perderam habitantes, apenas 17 terão redução efetiva do coeficiente. Entre as 3.388 que cresceram, 68 terão aumento nas quotas do fundo.

Segundo o assessor de orçamento, César Lima, a contagem é baseada em dados estatísticos oficiais e influencia os cálculos do Tribunal de Contas da União (TCU).

“O TCU deve divulgar no fim de novembro os novos coeficientes para o próximo ano. Esses números ainda podem ser contestados pelos municípios, caso considerem que há erros nos dados.”

Lei Complementar 198 de 2023

Para suavizar os efeitos da perda populacional, a Lei Complementar nº 198/2023 alterou a LC nº 91/1997 e criou uma regra de transição. O coeficiente antigo é mantido e a diferença em relação ao novo cálculo passa a ser reduzida gradualmente, em até 10% ao ano, entre 2024 e 2033. César Lima explica que o objetivo é dar tempo para que os municípios se ajustem.

“Se um município tiver uma perda de R$ 100 no FPM, no primeiro ano sentirá R$ 10 a menos, no segundo R$ 20, no terceiro R$ 30 e assim sucessivamente, até chegar ao total em dez anos. Isso evita cortes abruptos e permite planejamento, já que algumas despesas permanecem mesmo com a queda da população.”

Componentes do FPM

O cálculo do FPM não se baseia apenas no número de habitantes. Ele considera também os coeficientes de participação, definidos em lei. O fundo corresponde a 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI, acrescido de 1% extra em julho e outro em dezembro.

Esse montante é dividido entre capitais, municípios do interior e uma reserva de ajuste, e cada cidade recebe de acordo com seu coeficiente. A fórmula busca equilibrar a distribuição de recursos entre cidades grandes e pequenas.

Contestação

Caso não concordem com os números do IBGE, os gestores municipais têm até 8 de setembro de 2025 para apresentar contestação.

Segundo César Lima, esse é um momento crucial. “Os municípios já começam a elaborar seus orçamentos para o próximo ano, e a previsão do FPM é uma das receitas centrais. Por isso, é fundamental verificar os dados e, se necessário, questioná-los agora.”

O IBGE estabelece prazo de dez dias após a publicação da estimativa populacional para receber contestações. Os gestores devem encaminhar suas justificativas para o e-mail contestacoes@ibge.org.br.

Atualmente, o FPM representa a principal fonte de receita para dois em cada três municípios brasileiros, reforçando a importância desse processo de revisão e conferência dos dados.
 

Os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) registraram crescimento no quarto bimestre de 2025, em comparação ao mesmo período do ano anterior. Somados, os repasses de julho e agosto alcançaram R$ 33 bilhões, contra R$ 24,42 bilhões no mesmo período de 2024 — um aumento de 35,1%. As informações são do painel do Brasil 61, que reúne os dados de valores créditados pela União desde o ano de 2021.

Os municípios receberam em julho R$ 19,43 bilhões e, em agosto, outros R$ 13,57 bilhões. No ano anterior, os valores foram de R$ 17,70 bilhões (julho) e R$ 6,72 bilhões (agosto).

Emprego fortalece arrecadação

Na avaliação do assessor de orçamento Cesar Lima, o bom desempenho está diretamente ligado ao nível de emprego formal.

“Este ano estamos alcançando resultados bem melhores, muito em função do alto nível de empregabilidade que a economia brasileira vem apresentando. Temos acompanhado, dia após dia, notícias de índices de desemprego entre os mais baixos da história do país. É claro que isso se insere em uma conjuntura mundial favorável, e nossa expectativa é de que esse cenário positivo se mantenha.”

Segundo ele, empregos formais aumentam a arrecadação do Imposto de Renda, principal componente do FPM. Além disso, a maior produção industrial gera impacto positivo no IPI, outro tributo que compõe o fundo.

Perspectivas para o segundo semestre

O assessor de orçamento reforça que, apesar de oscilações pontuais, o cenário para o segundo semestre é de manutenção do crescimento. No último dia 29, a União repassou R$ 4,7 bi aos municípios, valor referente ao terceiro decêndio de agosto, o que representa 18% a mais do que foi repassado no mesmo período de 2024.

“Temos motivos para acreditar que o decêndio passado foi realmente um ponto fora da curva e que teremos esse ano um ano muito bom em termos de FPM. Então, temos uma situação de empregabilidade muito boa, o que reflete diretamente no imposto de renda, que é o principal componente do FPM”, afirmou.

Segundo Lima, os repasses recentes oferecem fôlego às prefeituras e devem garantir maior previsibilidade orçamentária até o fim do ano.
 

O terceiro decêndio de agosto do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será transferido nesta sexta-feira (29), totalizando R$ 4,7 bilhões. Entretanto, seis cidades brasileiras não terão acesso aos recursos, pois estão com o repasse bloqueado no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), do Tesouro Nacional.

Quando um município é incluído no Siafi como bloqueado, a prefeitura fica impedida de receber transferências da União, independentemente da modalidade de apoio.

Segundo o assessor de orçamento Cesar Lima, é fundamental que os gestores municipais identifiquem rapidamente a causa da restrição e adotem as medidas necessárias para restabelecer o recebimento dos repasses.

“Então, em relação aos municípios que não estão aptos a receber ou aqueles entes que estão bloqueados, procure a União para saber o motivo do bloqueio e tentar resolver de alguma forma, seja parcelando algum déficit ou mesmo cumprindo com alguma obrigação que o município deixou de cumprir legalmente”, pontua.

O bloqueio do FPM traz impactos diretos às administrações municipais, já que impede o repasse de recursos federais fundamentais para a manutenção de serviços básicos, como saúde, educação e transporte.

Municípios bloqueados

Até 26 de agosto, seis cidades estavam impedidas de receber os valores do fundo, sendo quatro delas no Rio Grande do Sul. A lista completa pode ser consultada no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), do Governo Federal:

• Cabo Frio (RJ)
• Guamaré (RN)
• Caçapava do Sul (RS)
• Capão da Canoa (RS)
• São Lourenço do Sul (RS)
• Torres (RS)

Com exceção de Cabo Frio (RJ) e Guamaré (RN), todos os municípios entraram na condição de bloqueio há menos de um mês. No caso da cidade fluminense, a situação é mais crítica: desde janeiro, a prefeitura permanece impossibilitada de acessar os repasses. Embora tenha uma receita significativa proveniente dos royalties do petróleo, a retenção do FPM pressiona o equilíbrio financeiro do município.

Possibilidades de desbloqueio

O bloqueio não significa perda definitiva dos recursos. Os valores ficam apenas retidos até que as pendências sejam solucionadas. Para reverter a situação, é necessário que a prefeitura identifique, junto ao órgão responsável — Receita Federal, INSS ou tribunais —, a causa do impedimento e regularize sua condição.

De acordo com o Tesouro Nacional, mesmo após a resolução das pendências, o desbloqueio não é imediato: o prazo pode chegar a até três dias úteis.

Após receberem o terceiro menor repasse de 2025 na parcela intermediária de agosto do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), os 5,5 mil municípios brasileiros partilham R$ 4,7 bi na próxima sexta-feira (29). O valor é referente ao terceiro decêndio deste mês e representa um valor 18% superior do que no mesmo período de 2024.

O assessor de orçamento Cesar Lima aponta que a última parcela de agosto propicia um fôlego para as prefeituras que obtiverem o repasse intermediário muito abaixo do esperado. Apesar do cenário, ele avalia que o ano segue com valores satisfatórios destinados às prefeituras. 

“Nesse, agora, nós temos um resultado positivo, 18% melhor do que o mesmo período no ano passado, então isso é muito bom. Temos motivos para acreditar que o decêndio passado foi realmente um ponto fora da curva e que teremos esse ano um ano muito bom em termos de FPM. Então, temos uma situação de empregabilidade muito boa, o que reflete diretamente no imposto de renda, que é o principal componente do FPM”, destaca Cesar.

SP e MG recebem os maiores valores

Entre os estados, São Paulo e Minas Gerais concentram os maiores volumes de repasse – sendo R$ 589,4 milhões e R$ 586,2 milhões, respectivamente. Os recursos devem ser divididos entre municípios como Araçatuba, Bauru e Carapicuíba (SP), além de Barbacena, Divinópolis e Governador Valadares (MG).

Em contrapartida, o Amapá, que possui apenas 16 municípios, recebeu 0,12% do total distribuído: R$ 5,7 milhões. Santana ficou com a maior parcela do estado, R$ 1,1 milhão, seguida por Laranjal do Jari, que recebeu R$ 709 mil neste decêndio. 

FPM: municípios bloqueados 

Até o último dia 26 de agosto, seis cidades estavam bloqueadas para recebimento dos valores do FPM. A maioria das cidades está localizada no Rio Grande do Sul. A lista pode ser acessada no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).   

O bloqueio do FPM implica em consequências como o impedimento de que as cidades recebam os recursos federais destinados a custear serviços essenciais, como saúde, educação e transporte.

A suspensão ocorre, no geral, devido a pendências com órgãos de controle, como Receita Federal, INSS ou tribunais. Além disso, pode comprometer o funcionamento da administração local. 

Confira a lista dos municípios bloqueados:   

• Cabo Frio (RJ)
• Guamaré (RN)
• Caçapava do Sul (RS)
• Capão da Canoa (RS)
• São Lourenço do Sul (RS)
• Torres (RS)
   

Com o terceiro menor repasse de 2025, os 5,5 mil municípios brasileiros receberam R$ 1,395 bilhão na última quarta (20), referente ao segundo decêndio de agosto. O montante representa um valor 13% inferior do que no mesmo período de 2024, apesar do repasse intermediário ser tradicionalmente inferior aos outros dois do mesmo mês.

O assessor de orçamento Cesar Lima aponta que o desempenho causa preocupação e sugere a necessidade de acompanhamento do recuo dos valores destinados aos municípios.

“Esse foi o terceiro menor do ano, perdendo somente para fevereiro e para abril. Esperamos que não seja um mau sinal, que seja apenas uma sazonalidade, e vamos acompanhar os próximos decêndios para saber se esse resultado permanece em baixa ou não”, avalia Cesar Lima.

SP e MG recebem os maiores valores

Entre os estados, São Paulo e Minas Gerais concentram os maiores volumes de repasse – ambos com mais de R$ 171 milhões. Os recursos devem ser divididos entre municípios como Caçapava, Avaré e Lins (SP), além de Juiz de Fora, Ubá e Lambari (MG).

Em contrapartida, o Amapá, que possui apenas 16 municípios, recebeu 0,13% do total distribuído: R$ 1,6 milhão. Santana ficou com a maior parcela do estado, R$ 337 mil, seguida por Laranjal do Jari, que recebeu R$ 206 mil neste decêndio.

FPM: municípios bloqueados 

Até o último dia 17 de agosto, 16 cidades estavam bloqueadas para recebimento dos valores do FPM. A maioria das cidades está localizada na Região Nordeste, em estados como Alagoas, Bahia, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. A lista pode ser acessada no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).   

Entre as consequências do bloqueio do FPM, está o impedimento de que as cidades recebam os recursos federais destinados a custear serviços essenciais, como saúde, educação e transporte.

A suspensão ocorre, geralmente, por conta de pendências com órgãos de controle, como Receita Federal, INSS ou tribunais, e pode comprometer o funcionamento da administração local. 

Confira a lista dos municípios bloqueados:  

• Viçosa – AL
• Gavião – BA
• Ubatã – BA
• Igarapé Grande – MA
• Alfenas – MG
• Prainha – PA
• Tucuruí – PA
• Uruará – PA
• Juarez Távora – PB
• Campo Alegre do Fidalgo – PI
• Arapongas – PR
• Cabo Frio – RJ
• Petrópolis – RJ
• Canguaretama – RN
• Guamaré – RN
• Malhador – SE