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Baixar áudioO Governo de Goiás (GO) apresentou, nesta quinta-feira (15), no Palácio das Esmeraldas, o Plano de Desenvolvimento do Setor Florestal de Goiás e Suas Vantagens Competitivas, iniciativa que reúne medidas para ampliar a base florestal e consolidar o estado como destino atrativo para segmentos industriais, além de investimentos em papel e celulose.
O vice-governador Daniel Vilela, ao anunciar o projeto, destacou que o território goiano “reúne localização estratégica, segurança e capacidade produtiva para crescer com sustentabilidade”.
A estratégia busca responder à demanda por produtos de origem florestal, como biomassa de eucalipto, utilizada em setores de construção civil e indústrias que dependem de energia térmica. Além disso, considera oportunidades ligadas ao mercado global, impulsionado pelo avanço das embalagens sustentáveis e pelo aumento do consumo de papel em países asiáticos.
Segundo o secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Pedro Leonardo Rezende, a divulgação das vantagens competitivas é decisiva para atrair plantas industriais. “É um diferencial competitivo que o estado traz”, declarou.
Para o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, a região está “dando mais um passo para se consolidar como um polo atrativo e competitivo do setor florestal, conectando as potencialidades ao mercado nacional e internacional”.
Entre os diferenciais destacados no plano estão:
A proposta também reúne medidas para facilitar acesso a crédito, reduzir entraves em licenças e dar previsibilidade a empreendimentos do setor.
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Baixar áudioUm dos maiores projetos recentes de inclusão digital no Brasil levou, em 2025, conexão de alta capacidade para 3,5 milhões de brasileiros que vivem em favelas e periferias de todas as regiões do país. O investimento de R$ 2,8 bilhões, via Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust reembolsável), coordenado pelo Ministério das Comunicações (MCom), ampliou o acesso a territórios excluídos da infraestrutura digital.
A iniciativa apoia 479 provedores regionais, responsáveis pela expansão da rede em 1.223 municípios. Do total, 41% são empresas de pequeno porte e 55% de médio porte, o que reforça o papel dos prestadores locais na ampliação da conectividade.
Para o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, conectar territórios vulneráveis é central para reduzir desigualdades: “Estamos levando internet de qualidade para favelas, periferias e municípios que ficaram por muito tempo à margem da transformação digital. Conectividade é inclusão, é oportunidade e é cidadania. Esse investimento garante que milhões de brasileiros tenham acesso a serviços, informação e novas possibilidades de desenvolvimento”.
Além de ampliar o acesso, o programa movimenta a economia local ao fortalecer provedores regionais, que geram empregos e expandem a infraestrutura em áreas onde grandes operadoras não atuam.
O projeto prevê:
● 12 mil km de fibra óptica instalados
● 616 novas estações rádio base (ERB) de 4G e 5G
● 781 mil lares beneficiados
● 680 favelas com ampliação de sinal
Essas estruturas permitem que mais brasileiros acessem serviços essenciais como educação a distância, consultas médicas online, trabalho remoto, capacitação profissional e serviços públicos digitais.
O Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações é administrado pelo Ministério das Comunicações e tem como objetivo ampliar e melhorar a qualidade das redes e serviços de telecom no país. O BNDES atua como agente financeiro, responsável pela execução dos recursos conforme as diretrizes do Conselho Gestor do fundo.
Os valores podem ser aplicados nas modalidades reembolsável, não reembolsável ou garantia, e são destinados principalmente a empresas de telecomunicações e a instituições públicas ou privadas que atuem em projetos compatíveis com a expansão da conectividade.
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Baixar áudioO governo de Goiás (GO) entregou quatro novos helicópteros para reforçar as operações das forças de segurança do estado. A cerimônia ocorreu na Praça Cívica, em Goiânia, e marcou também o anúncio da criação de duas novas bases aéreas policiais: uma em Luziânia, no Entorno do Distrito Federal, e outra em Rio Verde, na região Sudoeste do estado.
Com o investimento de mais de R$ 135 milhões, proveniente do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), a frota aérea estadual foi dobrada. As aeronaves já estão em operação desde dezembro de 2025 e foram distribuídas entre a Polícia Militar, a Polícia Civil e o Serviço Aéreo do Estado de Goiás (Saeg).
Segundo o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, a descentralização dos veículos permitirá maior eficiência no deslocamento e no atendimento de ocorrências em diferentes regiões. “Trabalhamos fortemente durante esses anos todos e hoje entregamos algo inédito, expandindo as ações da cobertura aérea”, pontuou.
O secretário de Segurança Pública, Renato Brum, classificou a entrega como um marco para o estado. “Estamos bem equipados”, afirmou. Já o comandante-geral da Polícia Militar, Marcelo Granja, destacou que, por mais de 40 anos, a PM contou apenas com um helicóptero: “Hoje a realidade é outra, estamos com quatro aeronaves e a quinta logo estará nos céus”.
Na Polícia Civil, o delegado-geral André Ganga lembrou que a corporação estava sem helicóptero desde 2012, devido a um acidente que interrompeu as atividades de voo. “Agora retomamos a divisão de operações aéreas, depois de 14 anos”, disse.
As aeronaves são do modelo Airbus/Helibras AS350B3a (H125), da família Esquilo. Cada veículo possui autonomia de voo de até 4h30, alcance de 630 km e capacidade para transportar até cinco passageiros.
Além disso, contam com sensores e câmeras capazes de transmitir imagens e dados em tempo real, recurso que deve ampliar o monitoramento de áreas rurais, rodovias, zonas de mata e regiões de difícil acesso. Um dos helicópteros destinados à Polícia Militar possui ainda sistema de imageamento, que permite operações noturnas e a identificação de pontos de calor.
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO), nos últimos anos, o estado registrou queda nos principais índices de criminalidade. Autoridades estaduais atribuem os resultados à valorização das polícias e ao investimento em infraestrutura.
A criação das novas bases aéreas faz parte da estratégia de ampliar a presença das forças de segurança em diferentes regiões do estado.
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Copiar o textoA modelagem mais avançada é a do estado de Goiás, cujo certame está agendado para o dia 25 de março
Baixar áudioMais de 470 municípios brasileiros devem ser beneficiados com quatro projetos de Parcerias Público-Privadas (PPPs) no setor de saneamento previstos para irem a leilão em 2026, com investimentos estimados em R$ 20,3 bilhões. Os dados constam em levantamento realizado pela Associação Brasileira das Empresas de Saneamento (Abcon) para a Agência iNFRA.
De acordo com o estudo, nos últimos seis anos, seis projetos de PPPs foram levados a leilão, resultando em R$ 17,3 bilhões em investimentos contratados e atendimento a 264 municípios. Caso os projetos previstos para 2026 sejam efetivados, esses números mais do que dobrarão.
“Vemos muito esse perfil para o esgotamento sanitário. A parceria com o setor privado permite alocar investimentos mais robustos, além de aprimorar a gestão das obras. E, claro, tudo de forma regulada. A contraprestação recebida pela empresa privada está associada tanto ao investimento realizado quanto à prestação do serviço”, afirma a diretora-presidente da Abcon, Christianne Dias.
A modelagem mais avançada é a do estado de Goiás, cujo certame está agendado para o dia 25 de março. A estruturação conduzida pela Companhia de Saneamento de Goiás (Saneago) prevê uma concessão administrativa para serviços de esgotamento sanitário em 216 municípios, organizados em três blocos. Ao todo, essas localidades devem receber R$ 6,3 bilhões em investimentos.
O ambientalista Delton Mendes avalia que o país enfrenta a necessidade de criar uma estrutura capaz de viabilizar o avanço dos investimentos no setor de saneamento. Segundo ele, iniciativas como as PPPs contribuem para ampliar a cobertura dos serviços básicos.
“Existe um histórico de subfinanciamento no saneamento. Muitos operadores enfrentam infraestrutura insuficiente e defasagem técnica, consequência da falta de investimentos consistentes ao longo de muitos anos. Isso compromete a capacidade de expansão e de melhoria dos serviços de saneamento básico”, destaca.
Entre os fatores considerados pela Abcon para impulsionar as PPPs está a menor complexidade dos arranjos contratuais em comparação com concessões plenas ou processos de desestatização. Isso ocorre porque não há mudança no prestador responsável pela gestão comercial nem no relacionamento com a população atendida. Segundo a entidade, esse modelo tende a tornar os projetos menos sensíveis em períodos eleitorais.
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Ainda conforme o levantamento, os outros três projetos previstos para 2026 estão localizados no Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. No Ceará, a consulta pública já foi encerrada e o projeto abrange serviços de esgotamento sanitário em 128 municípios, com investimentos estimados em R$ 6,9 bilhões.
Na Paraíba, a modelagem também é voltada ao esgotamento sanitário. A consulta pública está em andamento, com previsão de atendimento a 85 municípios e investimentos de R$ 3,1 bilhões. Já no Rio Grande do Norte, os estudos seguem em desenvolvimento, com expectativa de movimentar R$ 4,1 bilhões e beneficiar 48 municípios.
Além desses projetos, a Abcon destaca duas concessões consideradas relevantes: uma em Alagoas, referente ao chamado bloco D, para serviços de água e esgoto em 21 municípios, com destaque para Arapiraca; e outra em Rondônia, também voltada para água e esgoto.
Para esses dois empreendimentos, as consultas públicas já foram concluídas. A previsão é de que 45 municípios sejam beneficiados, com investimentos de R$ 4,9 bilhões. Ao todo, as seis modelagens destacadas pela entidade devem alcançar 543 municípios, atendendo cerca de 10,99 milhões de pessoas e mobilizando R$ 27,5 bilhões em investimentos.
Outro destaque do setor de saneamento básico para este ano é a desestatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). A lei que autoriza a venda do controle da estatal foi sancionada pelo governador Romeu Zema (Novo) no final de 2025.
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Baixar áudioA promoção da regionalização dos serviços de saneamento básico nos estados e municípios teve o prazo ampliado até 2027. A ampliação foi estabelecida por meio do Decreto nº 12.805, de 29 de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União (DOU). A decisão prorroga até 31 de dezembro de 2027 a dispensa da aplicação de algumas exigências previstas no Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 11.445/2007) para acessar os recusos federais para o setor.
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O ato modifica o Decreto 11.599/2023 e estabelece que os critérios previstos nos incisos VII, VIII e IX do caput do art. 50 do Marco Legal do Saneamento Básico não serão aplicados para a liberação de recursos públicos federais, bem como para financiamentos com recursos da União ou geridos ou operados por órgãos ou entidades federais – agora dispensadas pelo decreto até 2027.
Os incisos previam que os entes federativos teriam que promover a "estruturação de prestação regionalizada" e a "constituição da entidade de governança federativa”. O prazo encerraria em 31 de dezembro de 2025.
Em nota, o Ministério das Cidades afirmou que a prorrogação reconhece a complexidade do modelo às especificidades de ordem técnica, jurídica e federativa envolvidas no planejamento dos arranjos regionais.
Com a regionalização, os serviços passam a ser organizados em blocos regionais com os municípios para viabilizar projetos. O objetivo do modelo é possibilitar a operação de municípios em conjunto, com vistas a alcançar a meta de universalização do acesso ao saneamento básico.
Conforme o Ministério das Cidades, o Decreto editado resulta da atuação técnica articulada entre a Coordenação-Geral do Marco Legal do Saneamento, no âmbito da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, com a Secretaria-Executiva do Ministério das Cidades, a Consultoria Jurídica do Ministério das Cidades e a Casa Civil da Presidência da República.
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Baixar áudioO número de alertas de desastres emitidos pela Defesa Civil Nacional cresceu 70% em dezembro deste ano, em comparação com o mesmo período de 2024. Entre os dias 1º e 26, foram registrados 3,1 mil alertas em todo o país por meio da plataforma Interface de Divulgação de Alertas Públicos (Idap). No mesmo intervalo do ano passado, haviam sido 1.877.
Segundo o secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff, o aumento reflete tanto a maior ocorrência de eventos extremos típicos do período chuvoso quanto o amadurecimento do uso da plataforma Idap por defesas civis estaduais e municipais. “Há hoje maior prontidão para emitir alertas de forma preventiva, alinhada aos protocolos de proteção da população”, afirmou.
A média diária de alertas também subiu. Em 2025, a Defesa Civil Nacional emitiu cerca de 120 comunicados por dia, contra 70 em dezembro de 2024. As mensagens chegam à população por seis ferramentas diferentes:
Desde dezembro de 2024, a ferramenta Defesa Civil Alerta tem sido uma das principais aliadas na gestão de riscos no país. Nesse período, foram emitidos 737 alertas, sendo 620 classificados como severos, 83 como extremos e 34 apenas de demonstração. Os casos mais recorrentes foram de chuvas intensas, com 454 alertas, e deslizamentos de terra, com 58.
A tecnologia envia mensagens sonoras e visuais diretamente para celulares em áreas de risco alto, sem necessidade de cadastro prévio. O alerta pode soar mesmo com o aparelho no modo silencioso, alcançando celulares com cobertura 4G ou 5G e sistemas Android ou iOS lançados a partir de 2020. O serviço é gratuito e não depende de conexão com a internet.
Criada em parceria entre o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Ministério das Comunicações (MCom), a ferramenta orienta a população sobre medidas de autoproteção diante de riscos iminentes.
A Defesa Civil Nacional emite dois tipos de alerta: severo e extremo.
No alerta severo, há risco elevado, mas sem necessidade de ação imediata. A mensagem aparece acompanhada de um sinal sonoro discreto, e a tela do celular é bloqueada até o usuário fechá-la manualmente.
Já o alerta extremo indica perigo imediato, com risco à vida e necessidade de adoção urgente de medidas de autoproteção. Nesses casos, o aviso é emitido com som semelhante a uma sirene, mesmo que o celular esteja no modo silencioso, e só pode ser encerrado pelo usuário.
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Baixar áudioO novo modelo do programa CNH do Brasil abre um novo campo de atuação para instrutores autônomos de trânsito, ao oferecer formação gratuita, credenciamento pelos Detrans e maior liberdade para negociação direta com os alunos. A iniciativa amplia a concorrência com as autoescolas, diversifica as opções para quem pretende obter a habilitação e tende a tornar o serviço mais acessível e transparente.
Com as mudanças, o candidato passa a realizar todo o processo de habilitação pelo aplicativo oficial, que concentra desde o curso teórico gratuito até o acompanhamento de todas as etapas exigidas até a prova prática.
Na fase prática, o aluno pode escolher entre uma autoescola ou um instrutor autônomo credenciado. O novo modelo estabelece apenas duas horas obrigatórias de aula, permitindo que o restante da formação seja organizado conforme a disponibilidade e a rotina do candidato.
Segundo o Ministério dos Transportes, a possibilidade de contratar instrutores autônomos amplia as opções para o cidadão e estimula a concorrência, o que tende a reduzir custos e elevar a qualidade dos serviços. O ministro Renan Filho resume a proposta: “as autoescolas vão continuar, mas o cidadão vai poder escolher entre uma autoescola e um instrutor autônomo para formá-lo na condução daquele veículo”.
Para os instrutores, a modernização representa a possibilidade de montar uma carteira própria de alunos, negociar valores, ajustar agendas e, em alguns casos, utilizar o próprio veículo, desde que em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro. Para o Estado, o modelo combina inclusão social, geração de renda e aprimoramento da educação para o trânsito, com todas as aulas e exames registrados em sistemas oficiais.
Os instrutores autônomos devem ser credenciados pelos Detrans e atender aos requisitos previstos na Lei nº 12.302/2010 e nas novas normas da CNH do Brasil. Entre as exigências estão ter, no mínimo, 21 anos, possuir habilitação há pelo menos dois anos na categoria em que pretende instruir, ensino médio completo, ausência de infração gravíssima nos últimos 12 meses e conclusão de curso específico de formação.
Esse curso será oferecido de forma gratuita e digital pelo Ministério dos Transportes e pela Senatran, com foco em pedagogia, legislação de trânsito e condução responsável. Ao final da capacitação, o profissional passa por avaliação e, se aprovado, pode solicitar a autorização ao Detran, obtendo a carteira de identificação como instrutor autônomo.
O Ministério dos Transportes informa que já são dezenas de milhares de inscritos no curso de instrutor autônomo de trânsito, o que demonstra forte interesse pela nova modalidade. A pasta destaca que a medida “amplia as oportunidades de emprego para esses profissionais e oferece ao candidato mais uma opção na hora de escolher como aprender”.
Com a identificação oficial vinculada à CNH do Brasil, todos os instrutores autônomos terão registro visível ao cidadão, garantindo controle, segurança e transparência. Em alguns Detrans estaduais, como os do Paraná, Espírito Santo, Pará e São Paulo, já existem orientações específicas sobre o registro de aulas com instrutores autônomos e a validação do curso prático dentro do novo fluxo do programa.
O Piauí se tornou uma vitrine da nova política ao lançar seleção para o credenciamento de instrutores autônomos de trânsito, alinhada às diretrizes da CNH do Brasil. O Detran-PI foi pioneiro na adequação às novas regras, ao abrir processos específicos para credenciar esses profissionais e contratar instrutores temporários, diante do aumento da demanda por aulas práticas.
“Agora, os novos condutores contam com mais uma alternativa para realizar as aulas práticas no nosso estado, com a possibilidade de escolher também instrutores autônomos credenciados. Isso estimula a concorrência e amplia a autonomia do aluno”, afirma a diretora-geral do Detran-PI, Luana Barradas.
O órgão reforça que nenhum instrutor pode atuar sem autorização formal do Detran, medida que protege o aluno e organiza o novo mercado.
O governo federal estima uma redução de até 80% no custo para obtenção da carteira de habilitação, resultado da combinação entre curso teórico gratuito, padronização nacional e revisão dos valores de exames médicos e psicológicos. O novo programa CNH do Brasil é uma evolução da antiga Carteira Digital de Trânsito e transforma o aplicativo em porta de entrada para quem vai tirar a primeira habilitação.
Pelo app, o candidato abre o processo, acompanha todas as etapas, acessa o curso teórico gratuito e consulta prazos, documentos e resultados. Segundo o Ministério dos Transportes, a plataforma já ultrapassou 25,6 milhões de usuários e registra mais de 1,39 milhão de requerimentos de habilitação, evidenciando a rápida adesão ao novo modelo.
O ministro Renan Filho avalia que o sistema anterior era “excludente, caro e demorado” e afirma que as mudanças tornarão a habilitação mais acessível à população. “Atualmente, 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira de habilitação”, destaca.
Com o novo modelo, recepcionista Creusiomar Monteiro, de 51 anos, pretende finalmente tirar a CNH. Ela conta que não iniciou o processo antes porque “os valores eram muito altos” e afirma que a redução de custos e a formação online gratuita foram decisivas para sua escolha. Creusiomar avalia que as novas regras ampliam o acesso sem comprometer o nível de exigência.
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Baixar áudioSomente 63 municípios brasileiros estão próximos da universalização do saneamento básico, segundo o Ranking ABES da Universalização do Saneamento 2025, elaborado pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES). O número representa apenas 2,54% das 2.483 cidades analisadas, que juntas concentram cerca de 80% da população do país, incluindo todas as capitais.
Na avaliação geral de todos os municípios brasileiros, o cenário é ainda mais restrito: apenas 1,13% alcançou a categoria máxima, denominada “Rumo à universalização”.
A maior parte das cidades permanece em estágios intermediários do ranking:
O estudo analisou cinco indicadores fundamentais do saneamento básico: abastecimento de água; coleta de esgoto; tratamento de esgoto; coleta de resíduos sólidos domiciliares; e disposição final adequada de resíduos sólidos urbanos.
De acordo com o levantamento, todas as regiões do país apresentam municípios no patamar de menor desempenho, classificados como “Primeiros passos para a universalização”. As regiões Sudeste e Sul, no entanto, concentram os municípios com melhor desempenho, reunindo os municípios posicionados na categoria mais elevada do ranking.
Em todas as regiões, a maior parte das cidades está reunida na categoria “Empenho para a universalização”, indicando avanços ainda insuficientes para atingir a cobertura plena dos serviços.
Entre as capitais, apenas Curitiba (PR) foi classificada como “Rumo à universalização”. Outras cinco — Salvador (BA), São Paulo (SP), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF) e João Pessoa (PB) — aparecem no segundo nível, “Compromisso com a universalização”. Porto Velho (RO) ocupa a última colocação, na categoria “Primeiros passos”, enquanto as demais capitais permanecem em “Empenho para a universalização”.
O estudo também evidencia a relação direta entre saneamento básico e saúde pública. Municípios mais próximos da universalização apresentam taxas significativamente menores de internações por doenças relacionadas à falta de saneamento adequado.
Nas cidades com mais de 100 mil habitantes, a média de internações cai de 46,78 por 100 mil habitantes, nos municípios classificados como “Primeiros passos”, para 14,16 por 100 mil naqueles que alcançaram o patamar “Rumo à universalização”. Entre municípios de menor porte, a diferença é ainda mais expressiva.
Apesar da importância do setor, os investimentos seguem abaixo do necessário. Dados do Ranking do Saneamento 2025, do Instituto Trata Brasil, mostram que o investimento médio em saneamento básico nas 100 cidades mais populosas do país foi de R$ 103,16 por habitante em 2023. O valor é inferior aos R$ 138,68 registrados em 2022 e menor que a média nacional, estimada em R$ 126,97, segundo o SINISA 2023.
Para o ambientalista Delton Mendes, é preciso criar uma estrutura que permita o avanço dos investimentos no setor, com vistas a aumentar a cobertura dos serviços básicos de saneamento no país.
“Eu acho que existe um subfinanciamento, ou seja, muitos operadores de saneamento enfrentam um histórico de subfinanciamento, resultando em uma infraestrutura insuficiente, com muita defasagem também técnica, inclusive com falta de investimento consistente ao longo de muito tempo dos anos, o que compromete, claro, a capacidade de expansão e melhoria no serviço de saneamento básico.”
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Baixar áudioUm ano após o colapso da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, a nova estrutura que liga os estados do Maranhão e Tocantins foi inaugurada na segunda-feira (22). A ponte, que cruza o Rio Tocantins na altura dos municípios de Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO), restabelece o tráfego na BR-226, rota estratégica para o transporte de pessoas e mercadorias entre as regiões Norte e Nordeste do país.
A obra foi executada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e recebeu investimento de R$ 171,97 milhões. Com 630 metros de extensão, 19 metros de largura e vão central de 154 metros de comprimento, a estrutura dispõe de:
Para garantir a segurança do tráfego, no fim de semana anterior à inauguração, foram realizados cerca de 20 horas de testes estruturais, segundo Fábio Nunes, diretor de Infraestrutura Rodoviária do DNIT.
Construída na década de 1960, a antiga ponte apresentava problemas estruturais mesmo após reparos realizados em 2021. Em 22 de dezembro de 2024, o vão central cedeu e provocou o colapso da estrutura. Pelo menos 14 pessoas morreram.
O desabamento causou uma crise logística na região. Caminhoneiros passaram a utilizar rotas alternativas, enquanto a travessia do Rio Tocantins passou a ser feita por balsas. Diversas cidades enfrentaram impactos na infraestrutura urbana. Desde então, o DNIT tem atuado na recuperação das vias afetadas e na reconstrução da ponte.
De acordo com o Governo Federal, a ponte representa uma rota estratégica para o escoamento da produção agrícola e industrial. A estrutura reforça o eixo rodoviário que conecta o Matopiba, fronteira agrícola formada por áreas do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia.
Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), a região concentra cerca de 19% da produção nacional de soja. Entre as safras de 2013/2014 e 2022/2023, a colheita de grãos no Matopiba avançou de 18 para 35 milhões de toneladas, um crescimento de 93%.
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Baixar áudioEm auditoria para avaliar a situação das passagens de nível (PNs) — cruzamentos entre vias ferroviárias e rodoviárias —, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou seis problemas principais nas ferrovias federais.
Entre eles, destaca-se a imprudência dos usuários ao atravessar esses trechos, apontada como uma das principais causas de acidentes. De acordo com o TCU, mais de 66% dos 3.133 acidentes ferroviários registrados entre dezembro de 2020 e março de 2025 estão relacionados à interferência de terceiros.
O órgão ressalta que comportamentos imprudentes de motoristas, pedestres e ciclistas, como a desobediência à sinalização, foram responsáveis por 370 óbitos no período analisado.
O objetivo da auditoria foi verificar as medidas adotadas para reduzir os riscos nesses locais, garantindo a segurança dos usuários e a eficiência do modal ferroviário. Para o tribunal, as passagens de nível são consideradas pontos críticos da infraestrutura ferroviária, sobretudo em áreas urbanas, onde o risco de acidentes é maior.
O TCU também apontou a proliferação de passagens de nível clandestinas, que representam cerca de 13% do total. Esses locais apresentam graves carências de infraestrutura e estão situados, em geral, em regiões de ocupação irregular das faixas de domínio ferroviário.
FPM: 2° decêndio de dezembro soma R$ 5,5 bi destinados aos municípios brasileiros
A auditoria identificou ainda a ausência de recursos específicos e de cláusulas claras nos contratos de concessão, fatores que contribuem para a desatualização das medidas de segurança nas passagens de nível. O tribunal ressalta, contudo, que as concessionárias não são obrigadas a atualizar o nível de segurança nesses pontos, uma vez que as cláusulas contratuais existentes não estabelecem essa exigência de forma explícita.
Além disso, não há definição clara de responsabilidades entre concessionárias e municípios quanto à implantação, manutenção e fiscalização das passagens de nível.
O TCU destacou, ainda, a inexistência de um cadastro nacional atualizado das passagens de nível. Segundo o órgão, o Sistema de Acompanhamento e Fiscalização Ferroviária (SAFF), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), não dispõe de informações estruturadas e atualizadas sobre esses cruzamentos, o que dificulta a fiscalização e o planejamento.
A auditoria também observou que obras destinadas à criação de cruzamentos em desnível frequentemente enfrentam resistência de prefeituras e moradores. Mesmo após a construção de viadutos e passarelas para eliminar as passagens de nível, esses acessos muitas vezes não são removidos, em razão da oposição de administrações municipais e da população local.
Diante dos problemas identificados, o TCU apresentou recomendações ao Ministério dos Transportes e à ANTT com o objetivo de aprimorar os processos e aumentar a segurança nas passagens de nível em todo o país.
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