O Governo Federal ampliou as ações voltadas à modernização das hidrovias e ao atendimento das comunidades ribeirinhas da Região Norte. O objetivo é fortalecer a infraestrutura fluvial e garantir o acesso a serviços essenciais em áreas onde os rios representam a principal via de deslocamento.

A iniciativa reúne esforços dos ministérios de Portos e Aeroportos (MPor), do Desenvolvimento Social (MDS), do Turismo (MTur) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). 

Fonte: MPor

O transporte por hidrovias apresenta menor impacto ambiental e pode representar economia de até 40% em comparação com outros modais. À vista disso, as ações visam aumentar a eficiência das rotas hidroviárias, reduzir custos logísticos e garantir a segurança da navegação. MPor e Dnit conduzem as medidas de modernização: 

• obras de dragagem;
• monitoramento climático;
• sinalização náutica;
• recuperação de trechos críticos;
• concessões para a iniciativa privada.

Para o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, investir em hidrovias é ampliar a presença do Estado. “Quando o governo direciona recursos para monitoramento, dragagem, sinalização e concessões, promove mais que melhorias operacionais e assegura cidadania”, afirma.

O secretário Nacional de Hidrovias e Navegação, Otto Burlier, enfatiza que “entre o monitoramento e as dragagens planejadas, todo o conjunto de ações tem um objetivo central: manter a navegação sem parar. Hidrovias estruturadas permitem a circulação regular de alimentos, remédios e políticas públicas para as populações que dependem do rio”.

Assistência social

O Ministério do Desenvolvimento Social utiliza embarcações para levar alimentos, tecnologias de acesso à água, atendimento social e ações emergenciais às regiões sem acesso terrestre. Por meio da navegação, equipes alcançam comunidades isoladas e realizam atendimentos do Cadastro Único (CadÚnico), do Sistema Único de Assistência Social (MobSUAS), além de acompanhar povos tradicionais em trajetos extensos pelos rios.

Nesse contexto, dois programas com atuação baseada na logística fluvial cumprem papel fundamental:

• Programa de Aquisição de Alimentos (PAA): compra a produção da agricultura familiar e fortalece cooperativas ribeirinhas. 
• Ação de Distribuição de Alimentos (ADA): realiza a entrega de cestas básicas em situações de emergência, como períodos de estiagem ou cheia.

Nos últimos três anos, a Pasta aplicou R$452 milhões no PAA. Esse investimento resultou na compra de 73 mil toneladas de alimentos. A ADA, por sua vez, entregou mais de 800 mil cestas básicas na região Norte. No mesmo período, cerca de 8,7 mil tecnologias de acesso à água foram instaladas. A meta atual prevê a implantação de 16,8 mil unidades até 2026.

Segundo a secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Lilian Rahal, o PAA passou por ajustes para melhor atender as comunidades ribeirinhas.

“Além de ampliar a cobertura do programa, nós facilitamos o acesso das populações indígenas, quilombolas e de outras comunidades tradicionais, como extrativistas, mulheres e jovens rurais. Criamos um modelo de ingresso mais adequado à realidade desses grupos, com o objetivo de garantir que o Programa de Aquisição de Alimentos chegue a quem realmente precisa”, disse.

Rahal também destacou que “pelo Programa Cisternas, seguimos trabalhando em parceria com organizações da sociedade civil para levar segurança hídrica à populações extrativistas e ribeirinhas”, concluiu.

Turismo

O turismo fluvial se destaca como alternativa econômica nas regiões amazônicas. Estudo do Ministério do Turismo e da UFSC aponta que essa atividade eleva a renda local e valoriza a cultura ribeirinha. Cruzeiros que percorrem cidades como Manaus, Santarém, Parintins e Barcelos revelam o potencial turístico e econômico da região.

O setor avança com melhorias em infraestrutura, qualificação profissional e inclusão de comunidades locais, como barqueiros e artesãos.

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O abono salarial PIS/PASEP passará por mudanças importantes a partir de 2026, com impacto gradual sobre quem tem direito ao benefício. As novas regras foram promulgadas pela Emenda Constitucional 135/2024, como parte do pacote fiscal para conter despesas públicas.

O que muda

• Atualmente, o limite para receber o abono é de até dois salários mínimos.
• A partir de 2026, esse valor deixará de ser reajustado pelo salário mínimo e passará a ser corrigido apenas pela inflação (INPC). 
• Esse critério será aplicado de forma gradual: o teto “inflacionado” vai diminuindo em relação ao salário mínimo real ao longo dos anos, até chegar a 1,5 salário mínimo, estimado para 2035.

Quem pode perder o direito

• Com a transição, menos trabalhadores vão se enquadrar nos requisitos. 
• A previsão do governo é que, com o tempo, o abono seja reservado principalmente aos que têm rendimentos mais baixos.
• Não há mudança nos demais requisitos para receber: é necessário:

1. estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos 5 anos;
2. ter trabalhado ao menos 30 dias no ano-base;
3. ter seus dados informados corretamente na RAIS ou no eSocial. 

O que permanece igual

• O valor máximo do abono seguirá sendo de até um salário mínimo. 
• O pagamento continuará sendo feito pela Caixa Econômica Federal (PIS) e pelo Banco do Brasil (PASEP), conforme as regras vigentes. 
• Para consultas, os trabalhadores podem usar a Carteira de Trabalho Digital, o portal Gov.br ou ligar para o “Alô Trabalho” (158). 

Impacto imediato (calendário 2025)

• As mudanças não afetam quem vai receber o abono em 2025. Segundo especialistas, o calendário de pagamento de 2025 ainda vigora sob as regras antigas. 
• Em 2025, o teto utilizado para elegibilidade foi R$ 2.640, equivalente a dois salários mínimos do ano-base de 2023. 

Por que as regras mudaram?

• A alteração visa reduzir os custos do governo e tornar o programa mais focado nos trabalhadores de baixa renda. 
• Se o teto do PIS/PASEP continuasse vinculado ao salário mínimo (que tende a crescer acima da inflação), haveria aumento no número de beneficiários e, consequentemente, nas despesas públicas.

Como acompanhar

• A definição do calendário de pagamentos para 2026 será feita pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador).
• Para mais informações, os trabalhadores devem consultar fontes oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego e do FAT.
   

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, reuniu-se com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na terça-feira (11), em Brasília, para discutir mudanças no Programa de Seguro Rural. A proposta apresentada busca ampliar o acesso dos produtores e tornar o sistema mais eficiente diante dos efeitos das mudanças climáticas.

Segundo Fávaro, o atual sistema está defasado. “O seguro rural é uma ferramenta muito importante, mas que não cumpre mais a sua finalidade no Brasil. As apólices estão cada vez mais caras e as mudanças climáticas são uma realidade que não dá para contestar”, afirmou.

Principais pontos discutidos:

• Implementação do seguro paramétrico, baseado em indicadores climáticos;
• Criação de mecanismos para garantir cobertura universal aos agricultores.

A expectativa é reduzir os prejuízos causados por eventos extremos e minimizar a necessidade de renegociação de dívidas no setor. 

O novo modelo será encaminhado para avaliação em outras instâncias do governo, com o objetivo de estabelecer uma nova política de seguro agrícola no país.

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Gestores estaduais, municipais e do Distrito Federal podem cadastrar propostas no Fundo de Investimentos em Infraestrutura de Saúde (FIIS-Saúde), criado pelo governo federal para ampliar e modernizar a rede pública de saúde em todo o país.

O prazo para envio das cartas-consulta vai até 7 de novembro de 2025.

Recursos disponíveis

O fundo disponibiliza R$ 20 bilhões em financiamentos, sendo R$ 10 bilhões liberados em 2025 e outros R$ 10 bilhões em 2026.

As condições são diferenciadas, com juros abaixo das taxas de mercado e prazos de carência estendidos, o que garante mais viabilidade para que os entes federados executem seus projetos de infraestrutura e aquisição de equipamentos.

Como cadastrar propostas

O cadastro deve ser feito exclusivamente pelo sistema Transferegov.br.

Confira o passo a passo:

Acesse o sistema, selecione “Transferências Discricionárias e Legais” e faça login com a conta gov.br.

No menu, clique em “Propostas” e depois em “Seleção PAC”. É necessário ter perfil autorizado como cadastrador de proposta, dirigente representante ou gestor do convenente.

Clique em “Incluir” e preencha o formulário eletrônico. No campo Programa, digite o código 3600020250107 (FIIS-Saúde). Informe beneficiário, CNPJ e o valor do financiamento.

Caso a proposta complemente outra já cadastrada, indique essa informação e relacione os municípios beneficiados.

Anexe os documentos exigidos pelo manual do programa. Não é necessário enviar projetos técnicos nesta fase.

Após revisar as informações, envie a carta-consulta para análise técnica. O sistema gerará um número de protocolo para acompanhamento.

Quem pode participar

Podem solicitar financiamento:

• Órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de estados, municípios e do Distrito Federal;
• Instituições filantrópicas;
• Sociedades de Propósito Específico (SPEs);
• Organizações Sociais (OSs) com contratos vigentes com o SUS;
• Entidades privadas com contrato ativo de prestação de serviços de saúde.

Serão priorizadas propostas habilitadas no PAC Seleções 2023 e 2025, além de projetos de instituições participantes do programa Agora Tem Especialistas.

O que pode ser financiado

Os recursos do FIIS-Saúde poderão ser aplicados em:

• Obras de construção, ampliação e modernização de unidades de saúde;
• Aquisição de equipamentos médicos e assistenciais;
• Compra de veículos de transporte sanitário, como ambulâncias, vans e embarcações.

Reformas são permitidas apenas quando vinculadas à instalação de equipamentos específicos, como bunkers para aceleradores lineares, ou à ampliação da capacidade instalada.

As informações são do Ministério da Saúde 

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está notificando cerca de quatro milhões de beneficiários em todo o país para realizar a Prova de Vida, procedimento obrigatório que confirma que o cidadão continua apto a receber aposentadorias, pensões e outros benefícios.

Quem recebeu a notificação deve regularizar a situação para evitar o bloqueio do pagamento.

Como fazer a Prova de Vida?

Confira o passo a passo para fazer o procedimento de forma simples e segura:

• Acesse o site ou aplicativo Meu INSS, faça login e siga as instruções para o reconhecimento facial, se for solicitado;
• Em alguns bancos é possível realizar a Prova de Vida online, diretamente pelo aplicativo ou site da instituição financeira;
• Se preferir, o beneficiário pode comparecer presencialmente à agência bancária responsável pelo pagamento, apresentando um documento oficial com foto.

Prova de Vida automática

Todos os benefícios ativos de longa duração do INSS precisam da Prova de Vida anual, como aposentadorias, pensões e o auxílio por incapacidade temporária com duração superior a um ano.

Atualmente, a comprovação é feita de forma segura e automática, por meio do cruzamento de dados oficiais do Governo Federal.

Com esse sistema, mais de 30 milhões de pessoas já estão com a Prova de Vida válida. Isso representa cerca de 80% dos beneficiários, ou seja, a maioria já está regular e não precisa se preocupar com o procedimento neste momento.

A simplificação eliminou filas e deslocamentos desnecessários, oferecendo mais comodidade e segurança aos aposentados e pensionistas.

Quem precisa fazer agora?

Mesmo com o sistema automático, em alguns casos o INSS não consegue confirmar a Prova de Vida por meio dos dados governamentais.
Nessas situações, o próprio beneficiário deve realizar o procedimento, seja pelo Meu INSS, pelo aplicativo ou site do banco, ou presencialmente na agência bancária, se preferir.

Por que a Prova de Vida é importante?

A Prova de Vida é a confirmação de que o beneficiário está vivo e tem direito de continuar recebendo o benefício previdenciário.
O procedimento é essencial para evitar fraudes e garantir que os pagamentos sejam feitos de forma correta, protegendo o sistema e o dinheiro de quem contribuiu durante toda a vida.

Atenção para não cair em golpes!

O INSS reforça que não realiza contatos diretos para solicitar a Prova de Vida.
Nenhum servidor do Instituto entra em contato por telefone, mensagens, SMS ou e-mail para pedir o procedimento ou ameaçar bloqueio do benefício.

Além disso, nenhum funcionário do INSS vai até a casa do beneficiário para recolher documentos ou fazer a Prova de Vida.

Desconfie de qualquer mensagem, ligação ou visita fora dos canais oficiais.
Jamais compartilhe dados pessoais, senhas ou documentos por telefone ou mensagem. Essas situações são tentativas de golpe.

As  informações são do Ministério da Previdência Social. 

A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (21), as emendas do Senado ao Projeto de Lei que cria a Política Nacional de Linguagem Simples. A proposta, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF) e relatada por Lídice da Mata (PSB-BA), determina que órgãos públicos de todos os poderes e esferas federativas adotem técnicas para tornar seus textos e comunicações mais claros e compreensíveis. O texto segue agora para sanção presidencial.

Segundo o projeto, cada órgão público deverá designar um servidor responsável por supervisionar o uso da linguagem simples, treinar equipes e garantir a aplicação da nova política. Esse servidor também deverá ter seus contatos divulgados, preferencialmente nos sites institucionais. Uma das mudanças aprovadas pelos senadores retirou a isenção para municípios com menos de 50 mil habitantes.

A linguagem simples é definida como o conjunto de técnicas que tornam as informações públicas fáceis de localizar, entender e utilizar.

Principais objetivos

• reduzir a necessidade de intermediários nas comunicações entre governo e cidadão;
• ampliar a transparência e o controle social;
• facilitar o acesso de pessoas com deficiência à informação pública;
• diminuir custos e tempo de atendimento

Técnicas que a administração pública deverá aplicar:

• redigir frases curtas e em ordem direta;
• colocar as informações mais importantes no início do texto;
• explicar termos técnicos e jargões;
• usar linguagem acessível e inclusiva;
• testar as mensagens com o público-alvo.

O projeto também veda o uso de novas formas de flexão de gênero, como “todes”, e reforça que o objetivo é simplificar a comunicação, não discutir linguagem neutra. “Quando o Estado fala de forma compreensível, fortalece a democracia e o controle social”, afirmou a autora, deputada Erika Kokay.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

A Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades abriu, na segunda-feira (20), uma consulta pública para coletar sugestões e críticas à proposta de revisão do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), referente ao ano-base de 2022. A população pode participar até o dia 18 de novembro, pela plataforma Participa + Brasil.

De acordo com o ministro das Cidades, Jader Filho, o Plansab é o principal instrumento de planejamento do saneamento no Brasil e sua atualização é essencial para avançar na universalização do acesso à água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana. A consulta pública é uma continuidade das duas audiências já realizadas pela pasta e marca uma nova etapa de participação social no processo de revisão.

Elaborado em 2013, o Plansab tem horizonte de 20 anos e deve ser revisado a cada quatro, conforme o Marco Legal do Saneamento Básico. A proposta atual está organizada em três volumes: o primeiro aborda diretrizes e fundamentos do plano; o segundo traz um diagnóstico detalhado da situação do setor; e o terceiro apresenta cenários, metas, programas e investimentos necessários para alcançar os objetivos até 2033.

As minutas da revisão estão disponíveis no site do Ministério das Cidades e dúvidas podem ser enviadas para o e-mail plansab@cidades.gov.br.

Após aprovar requerimento da oposição, a Câmara dos Deputados retirou de pauta a Medida Provisória 1303/25. Entre outros pontos, a proposta unificava em 18% a tributação sobre aplicações financeiras a partir de 1º de janeiro de 2026. Ao todo, 251 parlamentares votaram a favor da retirada, enquanto 193 se apresentaram contrários.

Com a decisão da Casa, a MP perdeu a vigência, uma vez que não haveria mais tempo para análise em outra sessão. Caso fosse aprovada pelos deputados, a medida também precisaria ser aprovada pelo Senado até a última quarta-feira (8). 

A matéria também visava aumentar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de algumas instituições financeiras. A MP havia sido publicada pelo governo em junho deste ano, depois da revogação do decreto presidencial que elevava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em várias transações. Porém, Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu que a maioria desses aumentos fossem preservados. 

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Turismo rural: o que prevê a política nacional aprovada para o setor?

A versão original da proposta apresentava uma expectativa de arrecadação adicional de aproximadamente R$ 10,5 bilhões para 2025 e de R$ 21 bilhões para próximo ano, reduzida para cerca de R$ 17 bilhões, após negociações na comissão mista que analisou o tema.

Sem contar com esse dinheiro extra, a tendência é que o governo federal faça novo bloqueio nas despesas deste ano, incluindo emendas parlamentares. Para 2026, terá de obter cerca de R$ 35 bilhões no Orçamento por meio de cortes ou novas receitas de outras fontes, como IPI e o próprio IOF, por exemplo, já que esses impostos podem ter alíquotas aumentadas por meio de decreto.

Tributações que permanecem iguais com perda de vigência da MP 1303/25

• ações e fundos de ações: 15%;
• operações de mesmo dia (day trade) na bolsa de valores: 20%;
• fundos de renda fixa e vários outros produtos de investimentos sem isenção atual: de 22,5% a 15%, conforme o prazo de permanência do recurso investido;
• instituições de pagamento, administradoras do mercado de balcão organizado, bolsas de valores, de mercadorias e de futuros, entidades de liquidação e compensação: continuam com CSLL de 9%;
• empresas de capitalização e sociedades de crédito, financiamento e investimento: continuam com CSLL de 15%.

Relator da MP, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) disse que buscou atender demandas de diferentes setores da economia e de partidos, com o intuito de viabilizar a votação do texto. "Fizemos esse trabalho ouvindo todos os setores produtivos e dialogando com todos os deputados que quiseram dialogar", afirmou.

Letras de Crédito do Agronegócio 

Desde quando a MP começou a tramitar no Congresso Nacional, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se posicionou contrária à aprovação do texto que taxava, entre outros pontos, as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs). 

Na avaliação do coordenador Institucional do colegiado, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), no fim, quem pagaria a conta seria o cidadão.

“O governo dá com uma mão e tira com a outra, é sempre assim. Enquanto tenta arrecadar R$ 20 bilhões com essa MP, que tributa investimentos e aumenta impostos sobre quem já paga a conta, deixa de arrecadar R$ 100 bilhões em mercados irregulares e sem fiscalização”, afirmou.

Já o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), entende que não existe justificativa para aumento de impostos, uma vez que o IOF já havia sido restabelecido pelo Poder Judiciário depois derrubada no Congresso. 

“A MP já devia ter sido recolhida há muito tempo. Sempre fomos contrários e seguiremos contra qualquer aumento de impostos para o cidadão. O agro e o Brasil mostraram sua força mais uma vez no caminho por um país mais justo”, destacou o congressista
 

O horário de verão está suspenso desde 2019 e, de acordo com o governo federal, não será retomado em 2025. Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), as atuais condições dos reservatórios são consideradas favoráveis, o que elimina a necessidade de adiantar os relógios em uma hora para economizar energia com o aproveitamento da luz natural.

Apesar disso, a pasta ressaltou, por meio de nota, que continua avaliando periodicamente a adoção do horário de verão, com o objetivo de garantir a segurança e a confiabilidade do suprimento eletroenergético no país.

Clique aqui para ter acesso a informações complementares sobre o horário de verão

As informações foram apresentadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), durante reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), em setembro.

Por que o horário de verão foi suspenso?

Em 2019, o governo entendeu que o horário de verão deixou de produzir os benefícios esperados, sobretudo, em função da mudança nos hábitos de consumo por parte da população, além da intensificação do uso de equipamentos de refrigeração durante o período da tarde. 

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Diante disso, “a máxima de energia havia deixado de ocorrer no período noturno, passando a se concentrar por volta das 15h, o que comprometia a efetividade da política.”

O retorno do horário de verão foi comentado pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em algumas ocasiões ao longo deste ano. Em uma delas, o chefe da pasta afirmava “torcer” para que não houvesse necessidade de voltar a adotar o adiantamento dos relógios, mas que a medida não estava descartada.

Para Silveira, a adoção só seria retomada em meio à necessidade urgente, como em casos de escassez de energia em períodos de seca. Porém, atualmente, o governo avalia que não há esse risco.
 

O Ministério da Saúde abriu as inscrições, na última quinta-feira (2) para a segunda chamada do Projeto Mais Médicos Especialistas. Com a inscrição aberta até o dia 12 de outubro, a iniciativa do Agora tem Especialistas visa ampliar o acesso ao atendimento especializado no Sistema Único de Saúde (SUS). 

Estão sendo ofertadas vagas em quase três mil postos em serviços hospitalares e ambulatórios especializados da rede pública de saúde. Nesses locais, o médico inscrito poderá indicar onde deseja atuar. Em seguida, a partir da compatibilidade entre a escolha do candidato do local de atuação e a disponibilidade de vagas no curso de aperfeiçoamento é que o profissional será alocado para desenvolver as atividades do programa. 

As inscrições podem ser feitas na plataforma da UNA-SUS, com o preenchimento de formulário. Os aprovados serão chamados em futuras convocações, de acordo com a disponibilidade de vagas nas instituições formadoras. 

Áreas de interesse

Foram convocados especialistas das seguintes áreas:

• Anestesiologia
• Cirurgia geral
• Cirurgia do aparelho digestivo
• Cirurgia oncológica
• Ginecologia
• Endoscopia
• Coloproctologia
• Gastroenterologia
• Obstetrícia
• Cardiologia
• Oncologia clínica
• Radiologia
• Otorrinolaringologia.  

Agora tem Especialistas: o que é?

O programa do governo federal tem como proposta a redução do tempo de espera da população por atendimento, e tem como meta encaminhar 500 especialistas até o fim de 2025. Na primeira etapa, foram selecionados 320 profissionais para atuar em 156 municípios de todas as regiões do país.  

Com duração de 12 meses, o aprimoramento profissional, em sua área de formação, será ministrado por profissionais de hospitais do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS) e da Rede Ebserh. Estão incluídos temas como cirurgia coloproctológica com foco em tumores colorretais; cirurgia ginecológica com foco em tumores ginecológicos; oncologia clínica: cânceres prevalentes no SUS; radioterapia: planejamento e execução no SUS; e ultrassonografia mamária diagnóstica e intervencionista.