O abono salarial PIS/PASEP passará por mudanças importantes a partir de 2026, com impacto gradual sobre quem tem direito ao benefício. As novas regras foram promulgadas pela Emenda Constitucional 135/2024, como parte do pacote fiscal para conter despesas públicas.

O que muda

• Atualmente, o limite para receber o abono é de até dois salários mínimos.
• A partir de 2026, esse valor deixará de ser reajustado pelo salário mínimo e passará a ser corrigido apenas pela inflação (INPC). 
• Esse critério será aplicado de forma gradual: o teto “inflacionado” vai diminuindo em relação ao salário mínimo real ao longo dos anos, até chegar a 1,5 salário mínimo, estimado para 2035.

Quem pode perder o direito

• Com a transição, menos trabalhadores vão se enquadrar nos requisitos. 
• A previsão do governo é que, com o tempo, o abono seja reservado principalmente aos que têm rendimentos mais baixos.
• Não há mudança nos demais requisitos para receber: é necessário:

1. estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos 5 anos;
2. ter trabalhado ao menos 30 dias no ano-base;
3. ter seus dados informados corretamente na RAIS ou no eSocial. 

O que permanece igual

• O valor máximo do abono seguirá sendo de até um salário mínimo. 
• O pagamento continuará sendo feito pela Caixa Econômica Federal (PIS) e pelo Banco do Brasil (PASEP), conforme as regras vigentes. 
• Para consultas, os trabalhadores podem usar a Carteira de Trabalho Digital, o portal Gov.br ou ligar para o “Alô Trabalho” (158). 

Impacto imediato (calendário 2025)

• As mudanças não afetam quem vai receber o abono em 2025. Segundo especialistas, o calendário de pagamento de 2025 ainda vigora sob as regras antigas. 
• Em 2025, o teto utilizado para elegibilidade foi R$ 2.640, equivalente a dois salários mínimos do ano-base de 2023. 

Por que as regras mudaram?

• A alteração visa reduzir os custos do governo e tornar o programa mais focado nos trabalhadores de baixa renda. 
• Se o teto do PIS/PASEP continuasse vinculado ao salário mínimo (que tende a crescer acima da inflação), haveria aumento no número de beneficiários e, consequentemente, nas despesas públicas.

Como acompanhar

• A definição do calendário de pagamentos para 2026 será feita pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador).
• Para mais informações, os trabalhadores devem consultar fontes oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego e do FAT.
   

A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil iniciaram o pagamento do último lote do abono salarial ano-base 2023 para trabalhadores nascidos em novembro e dezembro. Com a liberação, cerca de 3,6 milhões de pessoas do setor privado recebem o PIS e aproximadamente 454 mil servidores públicos, militares e empregados de estatais têm acesso ao Pasep. Ao todo, serão injetados R$ 4,24 bilhões na economia nesta etapa final.

O abono salarial é destinado a quem está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, trabalhou formalmente por no mínimo 30 dias em 2023, com remuneração média de até dois salários mínimos, e teve os dados informados corretamente pelo empregador nas bases oficiais do governo.

O calendário, iniciado em fevereiro, contemplou ao longo do ano 25,8 milhões de trabalhadores, totalizando R$ 30,7 bilhões em pagamentos. A Caixa foi responsável pelo repasse do PIS a 22 milhões de beneficiários, enquanto o Banco do Brasil pagou o Pasep a 3,8 milhões.

Os créditos são feitos automaticamente para correntistas e poupadores da Caixa e do Banco do Brasil. Quem não tem conta nos bancos pode sacar presencialmente: no caso do PIS, o valor pode ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem ou retirado em lotéricas e terminais de autoatendimento com o Cartão do Cidadão e senha; já o Pasep pode ser transferido via TED ou retirado diretamente nas agências do BB com documento oficial.

O prazo para saque vai até 29 de dezembro de 2025. Depois dessa data, o trabalhador só poderá receber mediante convocação especial do Ministério do Trabalho e Emprego. A consulta sobre o direito ao benefício pode ser feita no Portal Gov.br ou no aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

Com este último lote, o governo encerra o ciclo anual de pagamentos, garantindo que todos os trabalhadores contemplados pelo calendário recebam o benefício ainda neste ano.

Trabalhadores nascidos nos meses de julho e agosto já podem sacar o abono salarial do PIS/PASEP 2025. O pagamento foi liberado pela Caixa Econômica Federal, no caso do PIS, e pelo Banco do Brasil, para quem recebe o PASEP. Os valores ficam disponíveis para saque até o encerramento do calendário, em 29 de dezembro de 2025.

A consulta ao benefício pode ser feita pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, no site gov.br ou diretamente nos canais oficiais dos bancos pagadores.

O prazo para saque vai até o dia 27 de dezembro de 2025. Quem não retirar o valor dentro do período estipulado precisará aguardar uma nova convocação do Ministério do Trabalho e Emprego.

O economista César Bergo destaca que a antecipação dos pagamentos ajuda a aliviar as dificuldades financeiras das famílias. 

"O beneficiário tem que fazer um bom uso dele [o dinheiro], na regularização das suas contas. E também, se sobrar alguma coisa, aproveitar que os juros do mercado financeiro estão elevados e fazer uma reserva de emergência, se possível", explica. 

Como receber o benefício?

Para receber o benefício, o trabalhador deve ter sido informado pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) até o dia 15 de maio de 2024 e no eSocial até o dia 19 de agosto deste ano. Os trabalhadores cujos empregadores tenham prestado as informações após essas datas receberão o benefício no próximo exercício.

Calendário do abono salarial (PIS/PASEP) em 2025:

Quem tem direito ao Abono Salarial (PIS/PASEP 2025)?

Para ter direito, o trabalhador precisa:

• Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
• Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
• Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
• Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

Abono salarial

O benefício abrange profissionais da iniciativa privada e servidores públicos que trabalharam formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base de 2023, com uma remuneração de até dois salários mínimos (R$ 2.640,00). É necessário, ainda, estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos e que o empregador tenha fornecido os dados corretos na RAIS ou no eSocial. O valor do abono varia conforme o número de meses trabalhados no ano-base e pode chegar a até um salário mínimo.

Qual o valor do Abono Salarial?

Desde a Lei 13.134/2015, o valor do Abono Salarial passou a ser proporcional ao tempo de trabalho no ano-base. O cálculo considera a quantidade de meses trabalhados, multiplicando cada mês por 1/12 do salário mínimo vigente na data do pagamento.

Onde o pagamento é feito?

• Crédito em conta CAIXA, quando o trabalhador possui conta corrente ou poupança ou Conta Digital;
• Crédito em Conta Poupança Social Digital, aberta automaticamente pela CAIXA e movimentada pelo App CAIXA Tem;
• Caixas eletrônicos, nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes CAIXA Aqui utilizando o Cartão Social e senha;
• Agência da CAIXA, apresentando um documento oficial de identificação.