Política de privacidade

A Lei Complementar 181/21 foi sancionada, sem vetos, nesta sexta-feira (7), pelo presidente Jair Bolsonaro. A proposta permite que estados e municípios usem em ações de saúde, neste ano, os saldos de repasses do Ministério da Saúde de anos anteriores.

DF e dez estados são contemplados com autorização de mais 284 leitos de suporte ventilatório pulmonar

Ministério da Saúde quer saber opinião da população antes de incorporar exame para detecção de tuberculose ao SUS

De acordo com dados do deputado Roberto Alves (Republicanos-SP), que foi relator do projeto na Câmara dos Deputados, a nova lei pode gerar recursos de R$ 23,8 bilhões para a saúde pública, sendo R$ 9,5 bilhões para os estados e o Distrito Federal e R$ 14,3 bilhões para os municípios.

Com o objetivo de direcionar recursos para o atendimento de pessoas vulneráveis, como idosos e população de rua, a Lei também autoriza os entes federados a remanejar saldos de anos anteriores dos fundos de assistência social para ações de minimização da pandemia de Covid-19.

No final da tarde desta sexta-feira (7) o Ministério da Saúde anunciou que para garantir a aplicação da segunda dose no intervalo correto, fez uma alteração no público-alvo da vacina contra a Covid-19 da AstraZeneca/Oxford, que chegou ao Brasil por meio do consórcio Covax Facility e foi distribuída aos estados e Distrito Federal.

Além disso, as 3,9 milhões de doses da AstraZeneca são destinadas para segunda aplicação nos trabalhadores da saúde, idosos entre 85 e 89 anos e entre 65 e 69 anos, além dos povos ribeirinhos, quilombolas e indígenas. Esses grupos foram contemplados com a primeira dose em pautas de distribuição anteriores.

Durante a coletiva de imprensa o secretário executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz, explicou a quantidade de doses da vacina que estão previstas pelo ministério. “O que nós temos efetivamente contratado? São 12 milhões de doses do Instituto Serum, da parceria Oxford/AstraZeneca e temos uma previsão de entrega de 210 milhões por parte da Fiocruz. Desses 210 milhões, 100 milhões já estão em processo de entrega”, afirmou.

A Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES) identificou uma nova variante do vírus da covid-19 em circulação no estado. A cepa foi encontrada principalmente na Região Norte, mas também foi identificada em amostras nas regiões Metropolitana, Centro e Baixada Litorânea.

O que são as novas cepas do coronavírus?

Quais cepas do coronavírus circulam pelo Brasil?

De acordo com o comunicado, a nova variante é uma mutação da linhagem P1, que permanece em maior frequência no estado, correspondendo a 91,49% das amostras analisadas. Também foram identificadas, em menores proporções, linhagens da variante B.1.1.7, identificada inicialmente no Reino Unido, em 2,13% das amostras e a P2, identificada no próprio estado do Rio, em 0,53%.

Segundo a Secretaria, nessa etapa foram investigadas 376 amostras, de 57 municípios, selecionadas a partir de genomas enviados ao Laboratório Central Noel Nutels (Lacen/RJ), entre os dias 24 de março e 16 de abril.  Ao todo, já foram analisadas, desde fevereiro, 708 amostras. A variante P1 prevaleceu nos sequenciamentos.

O que são cepas?

O vírus SARS-Cov-2, popularmente chamado de coronavírus, assim como outros vírus, sofre mutações. Mesmo que a maioria delas não tenha impactos significativo na disseminação do vírus, algumas mutações ou combinações de mutações podem fornecer aos vírus uma vantagem seletiva, como maior transmissibilidade ou capacidade de evadir a resposta imune do hospedeiro.

Até o momento centenas de cepas do coronavírus já foram identificadas, mas nem todas são consideradas relevantes para a saúde pública. O Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos (CDC) estabeleceu três classificações para monitorar essas mutações: as “variantes de interesse”; “de preocupação” e “de alta consequência”. 

Mais 284 leitos com suporte ventilatório pulmonar foram autorizados, pelo Ministério da Saúde, para tratamento de pacientes com quadro confirmado ou com suspeita de Covid-19. Os recursos devem ser utilizados na implantação dessas estruturas no Distrito Federal e em dez estados brasileiros.

Esse tipo de equipamento é utilizado para pacientes que precisam desse suporte, mas que ainda não evoluíram para um quadro grave, que demande a transferência para leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Essa iniciativa contemplou, além do Distrito Federal, os estados do Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Piauí, Minas Gerais, São Paulo, Bahia, Rio Grande do Sul e Paraíba. Ao todo, serão destinados R$ 4 milhões para essa ação.

Programa “Saúde com Agente” oferece cursos técnicos para Agentes Comunitários de Saúde

CPI da Covid: ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, nega orientação de Bolsonaro para uso da cloroquina

Até o momento foram autorizados 2,7 mil leitos de suporte ventilatório pulmonar. Os leitos foram autorizados para diferentes modalidades de unidades de saúde, de hospitais de grande e pequeno portes, pronto-socorros e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

O Brasil registrou 73.380 novos casos de pessoas doentes pela Covid-19, segundo dados do Ministério da Saúde desta quinta-feira (6). Além disso, a quantidade de pessoas em acompanhamento está em mais de 995 mil. Já o número acumulado de doentes do país alcançou 15 milhões, enquanto o de pacientes curados da Covid-19 está em 13.591.335.

Maio Amarelo: ‘No trânsito, sua responsabilidade salva vidas’

CPI da Covid: ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, nega orientação de Bolsonaro para uso da cloroquina

Em relação à quantidade de mortes decorrentes do novo coronavírus, o Brasil chegou a marca de 416.949, sendo que nas últimas 24h foram registrados 2.550 novos óbitos causados pela doença. A Região Sudoeste é a localidade do país com maior número de transmissão da Covid-19, enquanto a Região Norte está com as menores taxas.

São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais são os estados que apresentam os números mais altos de mortes e doentes, enquanto o Acre, Roraima e Amapá são os estados onde a doença se propagou menos e causou uma quantidade menor de óbitos decorrentes do coronavírus. As informações foram repassadas ao governo federal pelas secretarias estaduais e municipais de saúde.   

Nesta quinta-feira (6), o Instituto Butantan envia para o Ministério da Saúde um lote com mais 1 milhão de doses da vacina CoronaVac, desenvolvida pelo instituto em parceria com o laboratório chinês Sinovac. Desde janeiro, o Butantan entregou cerca de 42 milhões de doses da vacina ao Plano Nacional de Imunização (PNI). As doses começam a ser liberadas a partir desta sexta (7).

No último dia 19 de abril, o instituto havia recebido uma remessa de 3 mil litros do ingrediente farmacêutico Ativo (IFA), matéria-prima importada necessária para a produção de novas doses da vacina contra o novo coronavírus. Um novo carregamento com mais 3 mil litros já está sendo negociado com a Sinovac.

Anvisa divulga orientação sobre armazenamento de vacinas

Pessoas curadas do coronavírus superam 13,5 milhões no Brasil

O Butantan está perto de completar as 46 milhões de doses do primeiro contrato firmado com o Ministério da Saúde. A expectativa é entregar mais 54 milhões até o final de agosto, totalizando assim, 100 milhões de doses destinadas à campanha de vacinação brasileira contra a Covid-19.

O Ministério Público Federal emitiu um parecer favorável ao cultivo de maconha de um morador do Ceará. O paciente tem epilepsia e a planta é utilizada para fins terapêuticos. 

A 15ª Vara Federal do Ceará já havia concedido o habeas corpus, mas o ofício foi encaminhado ao MPF para fins de revisão. Consta nos autos que o paciente precisa de uma medicação específica à base de Canabidiol, um remédio derivado da Cannabis, mas ficou comprovado que ele não possui capacidade financeira para adquirir o produto. 

Cada frasco custa em torno de US$ 360, valor superior à renda da família. A decisão permite o plantio da substância na residência do homem para fins exclusivamente terapêuticos, sem que autoridades possam praticar quaisquer atos que atentem contra a liberdade de locomoção ou apreensão e destruição de sementes, plantas e óleo do vegetal.

O MPF concluiu que a conduta é lícita, pois diz respeito ao cuidado da saúde e está em harmonia com o princípio da dignidade humana, não apresentando lesão à sociedade. 

No estado de São Paulo, novos grupos de pessoas com comorbidades e deficiências passarão a tomar a vacina contra a Covid-19, a partir da próxima semana. A iniciativa foi anunciada pelo governador João Doria, nesta quarta-feira (5). Mulheres grávidas, puérperas e adultos com idade entre 55 e 59 anos estão inclusos nessa fase da imunização.

De acordo com o governo do estado, a partir do dia 11 de maio começa a vacinação das gestantes e puérperas com idade acima de 18 anos e com comorbidades. A partir da mesma data, também serão vacinadas pessoas com deficiência permanente com idade entre 55 e 59 anos e recebem benefício de prestação continuada da assistência social, o BPC.

Nesta quinta-feira (6), começa a imunização de idosos com 60, 61 e 62 anos de idade. Já na próxima segunda-feira (10), será a vez dos adultos que fazem parte dos seguintes grupos: Síndrome de Down, pacientes em tratamento de hemodiálise e transplantados que utilizam imunossupressores.

CPI da Covid: ex-ministro Nelson Teich diz que pediu demissão por falta de autonomia e discordância sobre cloroquina

Programa “Saúde com Agente” oferece cursos técnicos para Agentes Comunitários de Saúde

Para receber a vacina, as pessoas com comorbidades e que fazem parte dos grupos anunciados devem apresentar comprovante da condição de risco por meio de exames, receitas, relatório ou prescrição médica. Os cadastros previamente existentes em Unidades Básicas de Saúde (UBS) também podem ser utilizados.

A Anvisa divulgou orientações a respeito do uso de equipamentos para conservar o sangue e hemocomponentes da rede de serviços de hemoterapia (SHs) para o armazenamento de vacinas contra Covid-19 em temperaturas muito baixas, ou seja, -20°C ou menos. O conteúdo está disponível na Nota Técnica 36/2021, publicada na última terça-feira (4).

O material fala sobre o apoio logístico e distribuição regional de vacinas usadas no enfrentamento à pandemia, preservando processos de gestão de riscos e de manutenção da qualidade do sangue e de hemocomponentes.

CPI da Covid: ex-ministro Nelson Teich diz que pediu demissão por falta de autonomia e discordância sobre cloroquina

Programa “Saúde com Agente” oferece cursos técnicos para Agentes Comunitários de Saúde

Entre as orientações, está a informação de que os equipamentos disponíveis devem atender, prioritariamente, a necessidade de armazenamento e de conservação de sangue, hemocomponentes e hemoderivados, bem como de insumos críticos, de forma a garantir a assistência hemoterápica da sua área de abrangência. O documento ainda fornece uma série de outras orientações importantes para a gestão dos estoques de vacinas

O Ministério da Saúde quer saber a opinião da população sobre um novo teste para detecção de um grupo de bactérias que causa a tuberculose e pode resistir a medicamentos contra a doença. 
 
O objetivo do órgão é consultar a sociedade sobre a incorporação de um novo exame ao Sistema Único de Saúde (SUS), que utiliza testes de sonda em linha, método que investiga tiras de DNA da bactéria, e poderia agilizar o tratamento em casos de multirresistência a drogas utilizadas contra o agente infeccioso. 
 
Pessoas e instituições podem contribuir com a consulta pública, com sugestões, relatos de experiências pessoais ou conteúdo científico. Quem convive com a doença, especialistas, pesquisadores e profissionais de saúde também podem participar. 
 
O prazo para manifestações vai até 20 de maio, de acordo com o Ministério da Saúde.