Com ordem de serviço no valor de R$ 434 milhões, assinada pelo Governo Federal em abril de 2024, as obras do Ramal do Salgado seguem a todo o vapor. Nesta semana, houve a detonação de uma rocha para dar continuidade de forma célere às obras da estrutura, que abastecerá a Região Metropolitana de Fortaleza.

Quando concluída, a infraestrutura hídrica de 36km irá conectar a cidade de Cachoeira dos Índios, na Paraíba, a Lavras de Mangabeira, no Ceará, onde deságua no Rio Salgado. Além de conectar regiões carentes de recursos hídricos, o Ramal do Salgado levará uma série de benefícios aos moradores. A estimativa é de que cerca de cinco milhões de pessoas sejam diretamente beneficiadas com a segurança hídrica proporcionada pela iniciativa.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, ressalta a importância que o Governo Federal, sob comando do presidente Lula, dá aos mais pobres. Segundo o ministro, a maioria das agendas é para reduzir as desigualdades sociais. “É importante fazer esse destaque porque o presidente Lula, que já investiu R$ 12 bilhões na Transposição do São Francisco ao longo da história, destinou para esse eixo do PAC, que é para levar água para onde as pessoas mais precisam, para dar segurança às pessoas no uso da água, seja para consumo humano ou para produzir alimentos e combater a fome”, destacou.

Rapidez na vazão

Ao reduzir o percurso em cerca de 100km em comparação com a derivação em Jati, a adução da água ao açude Castanhão vai trazer rapidez e eficiência da transferência de vazões. Isso não só beneficiará a Região Metropolitana de Fortaleza, maior centro urbano a ser atendido pelo Projeto da Transposição, mas também permitirá o abastecimento de cidades de médio porte, como Lavras da Mangabeira, Aurora, Cedro, Icó e outras sedes municipais do centro-sul cearense.

Atualmente, a transferência emergencial das vazões transpostas do Rio São Francisco para o açude Castanhão ocorre por meio do CAC, sendo essa a única via possível. A construção do Trecho III (Ramal do Salgado) trará uma mudança significativa no cenário. Com capacidade de adução de até 20 m3/s, o Ramal do Salgado proporcionará maior segurança ao abastecimento da Região Metropolitana de Fortaleza, substituindo os atuais métodos emergenciais.

“O Ramal do Salgado vai trazer eficiência no transporte de água para abastecer a Região Metropolitana de Fortaleza. Atualmente, é feita pelo CAC, pelo leito do Rio Salgado. Com o Ramal do Salgado, nós vamos reduzir quase 200 quilômetros de trecho em leito natural e isso diminui as perdas de água. Essa é a grande importância do Ramal do Salgado, que será o canal oficial para abastecer a Região Metropolitana de Fortaleza”, comentou o diretor de Obras Estratégicas do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Bruno Cravo.

O início das obras do Ramal do Salgado representa mais um passo significativo na busca por soluções hídricas sustentáveis e no compromisso do governo em garantir o acesso à água para todos os brasileiros, especialmente nas regiões mais afetadas pela escassez. O projeto é mais do que uma infraestrutura. Será um símbolo de esperança e progresso para o povo do Nordeste brasileiro.

Fonte: MIDR

O Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) aprovou o projeto da Fortescue para implantação de uma planta de Hidrogênio Verde (H2V) no Setor 2 da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Complexo do Pecém, no Ceará. A decisão saiu menos de duas semanas após o presidente Lula sancionar, em 30 de setembro, o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono e Investimentos (PHBC).

O projeto está em consonância com a ZPE e consolida um esforço conjunto e integrado do Governo Federal, do Estado do Ceará, do Congresso Nacional, da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), da Associação Brasileira da Indústria do Hidrogênio Verde (ABIVH) e da Fortescue para a consolidação da indústria de produção e distribuição de Hidrogênio Verde no Estado. “Esse é mais um passo para garantir que o Brasil possa realizar seu potencial de ser líder global na transição para a economia de baixo carbono, o que passa necessariamente pela concretização do Hidrogênio Verde como fonte de energia e insumo industrial viável”, afirmou Luis Viga, country manager da Fortescue no Brasil. 

Segundo Viga, regimes como a ZPE são fundamentais por conta dos diferenciais competitivos estabelecidos entre todos os agentes envolvidos, como o poder público Federal, Estadual, Complexo Industrial e Portuário do Pecém e a indústria. 

Para Sebastian Delgui, diretor regional de Assuntos Públicos, Comunidades e Comunicações da Fortescue, “este é um importante marco para o desenvolvimento do projeto no Brasil, pois a Fortescue sempre considerou o apoio da ZPE como um ativo para esta iniciativa”. O pré-contrato assinado para execução do projeto prevê investimentos de R$ 20 bilhões para construção de uma das maiores plantas de Hidrogênio Verde do mundo. A expectativa da indústria gira em torno da regulamentação e certificação da lei para que investimentos sejam destravados. O avanço do Projeto Fortescue no Pecém ainda depende de uma decisão final de investimento (FID, por sua sigla em inglês), que deve ser avaliada em 2025 pela diretoria da empresa.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) informa que já foram anunciados mais de 60 projetos de hidrogênio a partir de fontes renováveis no Brasil, que somam R$ 188,7 bilhões. Apenas o Ceará conta com mais de 40 memorandos de entendimento. 

O Projeto Pecém visa produzir cerca de 500 toneladas diárias de H2V a partir da eletrólise da água, utilizando 1,2 GW de energia renovável. Além de gerar energia limpa, o hidrogênio produzido pode ser utilizado no transporte e na fabricação de outros produtos verdes, desenvolvendo áreas transversais da cadeia de valor do H2V em todo o Brasil, com a produção sustentável de fertilizantes, aço e e-combustíveis.

A Fortescue trabalha atualmente nas últimas definições e ajustes do projeto de engenharia que serão importantes antes de iniciar a preparação da área da planta de Hidrogênio Verde, cumprindo com todas as normativas socioambientais.

Por outro lado, a Fortescue está discutindo com atuais e possíveis fornecedores detalhes do projeto para, assim, seguir avançando com a contratação de serviços e produtos locais necessários para seu desenvolvimento. A companhia recebeu recentemente a Licença de Instalação da autoridade ambiental do Estado do Ceará, a Semace, para iniciar as obras de preparação do terreno e espera anunciar, em breve, a data de início das intervenções de preparação do terreno, que devem começar até o final do ano. Como parte de sua transparência, a Fortescue continuará a comunicar o progresso de seu projeto e suas atividades às partes interessadas locais à medida que se avança nas definições do empreendimento.

A tecnologia 5G já foi implementada em 145 municípios do Ceará, ou seja, todas essas localidades possuem o sinal liberado para acesso à internet, redes sociais, chamadas e aplicativos, uso bancário, entre outras possibilidades. Entre as cidades que receberam autorização para implementar o sinal da telefonia móvel estão Iguatu, Caucaia, Aracati e Fortaleza. A velocidade média de download está em torno de 450 Mbps, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Em relação ao alcance do sinal, o raio das antenas gira em torno de 1,5 km a 5 km, dependendo da localização, das condições de instalação e posição de cada antena. Elas devem estar a uma distância de 300 metros entre si. 

Você quer saber se o seu município já tem o sinal liberado? Quer saber se consegue acessar a internet 5G no seu celular? Para verificar isso, o Brasil 61 disponibilizou um painel com base nos dados da Anatel para que você consiga encontrar todas estas informações, como localizações das antenas e área coberta em relação a sua cidade. 

Conforme os dados da Anatel, Ceará tem 1.669 antenas instaladas. Dos 145 municípios, Fortaleza tem o maior número de torres (915). 

No entanto, segundo a própria agência, a liberação da faixa não significa que redes do 5G serão instaladas de imediato nas localidades. De acordo com o órgão, a instalação vai depender do planejamento individual de cada prestadora. 

O que é 5G?

A nova rede de telefonia móvel é o mais recente padrão tecnológico para serviços móveis. De acordo com a Anatel, devido às suas características – altas taxas de transmissão de dados e baixa latência (tempo de resposta) – a 5G oferece uma variedade de possibilidades. Ela é bem diferente das gerações passadas (2G, 3G e 4G). Não se trata apenas de incremento de taxas de transmissão, o foco agora é a especificação de serviços que permitam o atendimento a diferentes aplicações. 

Conforme a Anatel, a 4G introduziu diferentes modelos de negócios e a “era dos aplicativos”. Ela implantou a Banda Larga Móvel Avançada, o Controle de Missão Crítica – focada em prover conexão com baixíssima latência e altíssima confiabilidade, e a Internet das Coisas Massiva, para atender grande quantidade de dispositivos com alta cobertura e baixo consumo de bateria.

Entre os avanços esperados para o 5G, em relação ao 4G, estão o aumento das taxas de transmissão, baixa latência, maior densidade de conexões, incremento da quantidade de dados transmitidos por unidade de espectro eletromagnético e maior eficiência energética dos equipamentos: 

Metas de acesso do 5G no Brasil

De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a previsão é alcançar 179 milhões de assinantes de 5G até 2030 – uma estimativa de 77% de usuários. Segundo a agência, atualmente todas as cidades brasileiras com mais de 500 mil habitantes têm pelo menos uma operadora que oferece o sinal. O superintendente de outorgas da Anatel Vinicius Caram comemora o resultado, mas admite que ainda existem metas que precisam ser alcançadas.

“Hoje nós já temos a satisfação dessas quase 600 cidades terem o seu 5G. Obviamente, não tem 100% da área coberta, nem a cobertura igual do 4G, mas isso acontece ao longo dos anos, não só por obrigações digitais, mas também por interesses das operadoras em novos investimentos, novos modelos de negócios”, explica.  
 

Após quatro anos da aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, nenhum município do Ceará está com contratos irregulares de prestação de serviços básicos. Uma das principais características da nova lei é a capacidade econômico-financeira das concessões de saneamento para cumprir as obrigações e metas de serviços. Segundo o estudo Avanços do Novo Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil de 2024 (SNIS, 2022), do Instituto Trata Brasil, 15% da população cearense reside em municípios que estão isentos de apresentar a documentação e 85% em cidades que estão regulares.

Para efeitos de comparação, os municípios em situação regular investiram, em média, quase R$ 90 a mais por habitante em serviços de água e esgoto; um investimento mais de duas vezes maior do que nos municípios com contratos irregulares.

A presidente do Trata Brasil Luana Pretto faz uma análise do cenário nacional.

“No cenário dos mais de 5.500 mil municípios do Brasil, nós ainda temos 579 municípios que não conseguiram comprovar a capacidade econômica financeira para universalizar o acesso ao saneamento, ou sequer apresentaram documentação para isso. Então as mais de 10 milhões de pessoas que residem nesses municípios estão à deriva.”

Nessas localidades, os índices de saneamento básico são piores do que a média nacional e que os municípios regulares. Segundo o Trata Brasil, 68,88% dos habitantes possuem acesso à água, apenas 26,61% são atendidos com coleta de esgoto e 29,88% do esgoto gerado é tratado. Além disso, esses locais perdem 47,33% da água potável nos sistemas de distribuição.

Outros 36% dos municípios brasileiros estão isentos de apresentar a documentação; 55% estão regulares e 4% estão regulares com alguma restrição. 
Para o ambientalista Delton Mendes, é necessário criar uma estrutura que incentive investimentos no setor, estimulando alternativas para o aumento da cobertura dos serviços básicos.

“Eu acho que existe um subfinanciamento, ou seja, muitos operadores de saneamento enfrentam um histórico de subfinanciamento, resultando em uma infraestrutura insuficiente, com muita defasagem também técnica, inclusive com falta de investimento consistente ao longo de muito tempo dos anos, o que compromete, claro, a capacidade de expansão e melhoria no serviço de saneamento básico.”

As principais metas do Novo Marco Legal do Saneamento Básico são que todas as localidades brasileiras devem atender a 99% da população com abastecimento de água e 90% com esgotamento sanitário até 2033.

SANEAMENTO BÁSICO: universalização dos serviços no Brasil só ocorrerá em 2070
Cerca de 10 milhões de brasileiros estão à espera de saneamento básico

O próximo final de semana vai marcar a realização de um dos maiores movimentos nacionais para incentivar o brasileiro a fazer as malas e aproveitar atrativos turísticos de todo o país.

Em parceria com agências de viagem, empresas aéreas, o setor hoteleiro e instituições financeiras, o Feirão do Turismo: Conheça o Brasil, organizado pelo Ministério do Turismo, permitirá a compra de serviços com condições especiais.

A partir de sábado, 24 de agosto, eventos presenciais em vários estados vão oferecer descontos aos interessados, que poderão aproveitar as oportunidades até segunda-feira, dia 26, nas plataformas digitais das empresas envolvidas.

O Feirão, promovido em colaboração com o Conselho Nacional de Turismo, terá benefícios como parcelamento facilitado e promoções relâmpago. O ministro do Turismo, Celso Sabino, estimula a participação do público:

“Sabe aquele lugar que você queria conhecer aqui no Brasil? Aquela praia encantadora? Sabe aquele prato bonito que você viu na internet ou numa propaganda de televisão? Sabe aquele destino que é o sonho de você conhecer e a sua família também? Tá chegando a hora de você organizar a sua viagem. O Ministério do Turismo, o governo federal organizou para o próximo final de semana um grande Feirão Nacional do Turismo. Com muito carinho, preparamos condições especiais. Não só de financiamento, mas também de preço, pra você comprar sua passagem e você reservar o seu hotel e, finalmente, realizar o seu sonho de conhecer aquele lugar extraordinário que você e a sua família merecem conhecer. Vem fazer turismo no Brasil, aproveite!” 

Por meio do programa “Conheça o Brasil: Realiza”, uma parceria entre o Ministério do Turismo e o Banco do Brasil, será possível financiar compras em até 60 vezes, com limite de R$ 20 mil por operação e a primeira parcela sendo paga em até 59 dias.

O viajante deve ter limite de crédito ativo e uma chave PIX registrada, permitindo a contratação pelo aplicativo do banco ou em uma agência do BB. O processo vai começar quando o turista ler o QR Code da aquisição na empresa parceira.

Já a Caixa Econômica Federal financiará pacotes de até R$ 50 mil em até 72 vezes, além de dividir o valor no cartão em até 21 parcelas. Os correntistas vão poder contratar o crédito diretamente pelo aplicativo do banco.

E atenção: a fim de facilitar a identificação das melhores ofertas e evitar golpes contra o consumidor, as empresas participantes do Feirão deverão exibir um selo do evento nos seus perfis nas redes sociais e, também, nos seus sites.

Para mais informações, acesse o portal do Ministério do Turismo, o gov.br/turismo.

Os municípios do Ceará receberam mais de R$ 346,6 milhões referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor foi distribuído entre as prefeituras do estado e corresponde à parcela do primeiro decêndio de agosto de 2024. 

A capital Fortaleza recebeu R$ 62.650.346,43. Entre os municípios que receberam as maiores quantias estão Sobral, Juazeiro do Norte e Maracanaú, com R$ 4.188.309,73 cada.

Já entre as cidades que receberam os menores valores estão Altaneira, Ererê e Pacujá, com R$ 628.246,46 cada. Além disso, o repasse da primeira parcela de agosto foi bloqueado para os municípios cearenses de Baixio, Banabuiú, Massapê, Meruoca, Missão Velha, Pacajus, Palmácia e Umirim.

Neste decêndio, o valor total compartilhado entre os 5.568 municípios brasileiros foi de R$ 7.167.198.600,00. Na comparação com a primeira parcela de agosto de 2023, houve um aumento de 21% no repasse.

O especialista em orçamento público, Cesar Lima, detalha o que provocou o aumento.

“Isso indica uma grande recuperação em relação ao ano passado e é fruto dessas sucessivas arrecadações recordes que o governo tem conseguido nos últimos meses. Tivemos uma coisa muito forte no setor de serviços no mês de julho, mas também temos a entrada de alguns 13º [salário] que o pessoal começa a pagar, então temos um resultado muito positivo para os municípios brasileiros. E vamos torcer para que esse resultado se mantenha até o final do ano, que vai dar um grande alívio para os cofres municipais.”

Veja no mapa os valores repassados ao seu município:  

FPM

O FPM é uma das principais fontes de receita da maioria das prefeituras brasileiras, principalmente das cidades que possuem baixa arrecadação. O fundo ajuda a custear despesas fundamentais, como folha de pagamentos e serviços de saúde.  

Os recursos fazem parte do dinheiro arrecadado pela União, por meio de impostos, e são repassados, a cada dez dias, a todas as prefeituras do país. As transferências aos municípios são feitas por volta dos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia num sábado, domingo ou feriado, o repasse é feito no primeiro dia útil anterior. 

Os municípios do Ceará receberam mais de R$ 206,3 milhões referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse valor foi distribuído entre as prefeituras do estado e corresponde à parcela do terceiro decêndio do mês de julho de 2024.

A capital Fortaleza recebeu R$ 37.296.061,86. Entre os municípios do estado que receberam as maiores quantias também estão Aquiraz, com R$ 1.729.291,88, Aracati, com R$ 1.620.659,00, Camocin, com R$ 1.495.992,93 e Brejo Santo, com R$ 1.371.326,85.  

Por outro lado, cidades como Altaneira, Antonina do Norte e Arneiroz receberam o valor de R$ 373.998,23 cada.

O recurso total do FPM destinado aos municípios brasileiros foi de R$ 4,2 bilhões neste decêndio — valor 15% maior que no mesmo período de 2023. Com relação à parcela de junho, houve redução de 11%. Números que confirmam o que o FPM vem mostrando ao longo de todo o ano, como explica o assessor de orçamento Cesar Lima.

“É um bom número, confirma a trajetória de que esse ano será melhor do que o ano passado e traz boas notícias para os gestores”, explica.

Veja no mapa os valores repassados ao seu município:

FPM 

Os recursos do FPM fazem parte do dinheiro arrecadado pela União, por meio de impostos, e são repassados, a cada dez dias, a todas as prefeituras do país. Ssão feitas transferências de dinheiro aos municípios por volta dos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia num sábado, domingo ou feriado, o repasse é feito no primeiro dia útil anterior. 

Na composição estão 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI. A importância dele é fundamental para as cidades, explica Lima. 

“O FPM para alguns municípios — principalmente para os menores — é a principal fonte de receita. Hoje, sem o FPM, os municípios poderiam ficar praticamente sem condições de funcionar.”

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a distribuição dos recursos é feita de acordo com o número de habitantes, conforme a Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional) e o Decreto-Lei 1881/81. 

Os municípios do Ceará vão receber nesta sexta-feira (19) mais de R$ 74 milhões referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse valor será distribuído entre as prefeituras do estado e corresponde à parcela do segundo decêndio do mês de julho de 2024.

A capital Fortaleza receberá R$ 16.409.617,66. Entre os municípios do estado que receberão as maiores quantias também estão Caucaia, Juazeiro do Norte, Maracanaú e Sobral, com R$ 1.097.018,06 para cada.

Por outro lado, cidades como Antonina do Norte, General Sampaio, Moraújo, Penaforte e São João do Jaguaribe receberão um valor de R$ 164.552,71 cada.

O recurso total do FPM destinado aos municípios brasileiros será de R$ 1,8 bilhão neste decêndio. Segundo o especialista em orçamento público Cesar Lima, o segundo decêndio vem com um valor 30% maior na comparação com o mesmo período do ano passado, reforçando a tendência de um resultado melhor do FPM neste exercício.

"Apesar de ser bem menor do que o decêndio imediatamente anterior, que foi o primeiro decêndio de julho, 46% a menos do que o primeiro decêndio de julho, temos neste ano um resultado melhor do que no ano passado para o mesmo período. Outra coisa que nós devemos levar em consideração é que estamos em período de férias escolares, onde geralmente as famílias diminuem um pouco os gastos com serviços, pois estão em viagem”, explica.

Veja no mapa os valores repassados ao seu município:

Municípios bloqueados

Campos Sales e Crateús estão na lista de municípios impossibilitados de receber os repasses do FPM até que regularizem a situação.

De acordo com a CNM, entre os motivos de bloqueios dos municípios estão:

• Ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
• Dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
• Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
• Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (SIOPS). 

FPM 

Os recursos do FPM fazem parte do dinheiro arrecadado pela União, por meio de impostos, e são repassados, a cada dez dias, a todas as prefeituras do país. Portanto, são feitas transferências de dinheiro aos municípios por volta dos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia num sábado, domingo ou feriado, o repasse é feito no primeiro dia útil anterior. 

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a distribuição dos recursos é feita de acordo com o número de habitantes, conforme a Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional) e o Decreto-Lei 1881/81. 

“Quanto maior a população, menor PIB per capita, maior vai ser o coeficiente de participação no FPM, mas também há alguns componentes de Índice de Desenvolvimento Humano nesse cálculo”, explica Cesar Lima.

Nesta quinta-feira (18), o dia começa com chuvas isoladas na metropolitana de Fortaleza, Itapipoca, Baixo Curu e Cascavel. Durante a tarde, há variação entre muitas e poucas nuvens, mas sem chuvas no estado. À noite, há possibilidade de chuva apenas nas cidades de Camocim, Barroquinha, Chaval e Granja.

A temperatura mínima fica em torno de 18°C, em Brejo Santo, e a máxima prevista é de 35ºC, em Sobral. A umidade relativa do ar varia entre 60% e 90%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
 

Nesta quarta-feira (17), o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) alerta para perigo potencial de vendaval em todo o Ceará, atingindo cidades como Caririaçu, Frecheirinha e Iguatu.

Durante a manhã e à noite, não há previsão de precipitações no estado. Durante a tarde, há possibilidade de chuva no norte cearense, metropolitana de Fortaleza e nas microrregiões de Litoral de Camocim e Acaraú, Coreaú, Meruoca, Sobral, Litoral de Aracati e Baixo Jaguaribe.

A temperatura mínima fica em torno de 16°C, em Santana do Cariri, e a máxima prevista é de 35ºC, em Camocim. A umidade relativa do ar varia entre 50% e 90%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.