O Projeto de Integração do São Francisco (PISF), popularmente conhecido como Transposição do Rio São Francisco, está aberto a visita e ensinamentos durante a 21ª Semana Nacional de Inovação Tecnológica, até o próximo domingo (10), no Museu Nacional da República, em Brasília (DF). Técnicos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e profissionais da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), localizada em Petrolina, em Pernambuco, expuseram a grandiosidade da obra, as vilas produtivas e os achados arqueológicos.

O secretário Nacional de Segurança Hídrica do MIDR, Giuseppe Vieira, enalteceu a iniciativa da transposição ser exposta na 21ª Semana Nacional de Inovação Tecnológica. “É uma grande oportunidade para quem não convive diretamente na região conhecer um pouco mais sobre o projeto de transposição do São Francisco. Não é sobre as obras em si, mas tudo que envolve, por exemplo, os achados arqueológicos no decorrer da evolução das obras”, disse Giuseppe Viera.

A exposição leva em conta, ainda, os trabalhos realizados com parceiros na região, como as vilas produtivas rurais e as cadeias da apicultura e da produção de alimentos, que geram emprego e renda. Um dos coordenadores do Núcleo de Gestão de Projetos Sociais da Univasf, Leonardo Cavalcanti, avaliou que é importante o projeto ser exposto em um evento de ciência e tecnologia. “Essa grande obra de infraestrutura hídrica é fundamental para todo o semiárido nordestino e leva água para 12 milhões de pessoas. Ainda temos 16 vilas produtivas rurais, que foram cedidas para as famílias reassentadas. Mas essas famílias precisam de tecnologia e de ciência para produzir e se reinserir no contexto produtivo da região”, destacou Leonardo Cavalcanti.

O Projeto de Integração do Rio São Francisco é a maior obra de infraestrutura hídrica do País, dentro da Política Nacional de Recursos Hídricos. Com 477 quilômetros de extensão em dois eixos (Leste e Norte), o empreendimento vai garantir a segurança hídrica de 12 milhões de pessoas em 390 municípios nos estados de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba, onde a estiagem é frequente.

Os dois eixos englobam a construção de 13 aquedutos, nove estações de bombeamento, 27 reservatórios, nove subestações de 230 quilowats, 270 quilômetros de linhas de transmissão em alta tensão e quatro túneis. Com 15 quilômetros de extensão, o túnel Cuncas I é o maior da América Latina para transporte de água.

Fonte: MIDR

Para estimular o desenvolvimento regional por meio da indústria e do desenvolvimento tecnológico, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) vai assinar, no próximo mês, um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a Confederação Nacional da Indústria (CNI). A assinatura está prevista para o dia 26.

Em Salvador (BA), a secretária Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR) do MIDR, Adriana Melo, visitou as instalações e conheceu projetos do SENAI CIMATEC, instituição referência nas áreas de educação, ciência, tecnologia e inovação. A secretária também começou a estruturar atividades conjuntas para ajudar no desenvolvimento de ações da SDR.

“Tivemos a oportunidade de conhecer diversos projetos que fazem o aproveitamento de vocações e potencialidades das regiões prioritárias da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), como, por exemplo, o semiárido. Esse aproveitamento, assim como as produções forrageira e do agave, pode ser catalisado e transformado para se tornar produtos industriais de altíssimo valor agregado”, destacou Adriana.

A secretária ressaltou ainda o trabalho da SDR. “É importante mencionar que a atuação da secretaria para o desenvolvimento regional também envolve a atividade industrial como um vetor de desenvolvimento que alcança cada vez mais parcelas da população”, acrescentou.

Desenvolvimento regional

A inovação e o conhecimento científico associados à demanda empresarial podem se transformar em produtos necessários para os desenvolvimentos industrial e regional. “A ideia é que a gente aproxime ainda mais o poder público e as políticas públicas das necessidades da atividade empresarial”, explicou o diretor de Relações Institucionais da CNI, Roberto Muniz.

Atualmente, a confederação conta com 830 mil empresas que desejam se aproximar das políticas públicas do MIDR, trabalhando diretamente com o desenvolvimento regional.

Segundo Muniz, o desenvolvimento tecnológico requer a presença do Estado por meio de políticas públicas, tendo em vista que a indução das compras públicas é fundamental para que se tenha uma indústria ainda mais aderente às necessidades, com produtos manufaturados de interesse da população local. “Essa parceria entre o MIDR e a CNI vai ser fundamental para que a gente possa fazer capacitação de profissionais, além de novas rotas tecnológicas”, disse.

O diretor-geral da CIMATEC, Leone Andrade, destacou que a parceria tem um enorme potencial. “A sinergia é grande porque estamos estruturando o SENAI CIMATEC Sertão, que é um campus ligado a tecnologias para o semiárido e cujo um dos pilares é o desenvolvimento socioeconômico da região”, avaliou. “Além da questão ambiental, a questão social é fundamental e o ministério tem uma preocupação com o desenvolvimento sistêmico, integrado e justo. Eu vejo com enorme alegria todo o potencial que tem nessa parceria com o MIDR”, concluiu Leone.

De acordo com o representante de relações governamentais da CNI, Rogério Vieira, o objetivo da ACT é promover a troca de ideias com a PNDR. “Queremos integrar a PNDR com a indústria, somar esforços para poder desenvolver núcleos voltados a complexos industriais, como o Complexo Industrial de Saúde, a industrialização, o desenvolvimento de cadeias no entorno do projeto de São Francisco, a questão da economia circular, entre outras ações importantes”, detalhou.

“A ideia é que a gente possa trabalhar de forma extremamente ativa. Essa visita ao CIMATEC mostra o papel que a indústria tem no ponto de vista da geração de tecnologia e de processos que podem ser utilizados como instrumentos positivos para a política pública”, concluiu Rogério.

Rotas de Integração Nacional

O coordenador-geral de Sistemas Produtivos Inovadores (CGPI) do MIDR, Tiago Araújo, salientou a importância do ACT para um dos maiores programas comandados pela SDR: Rotas de Integração Nacional. “A consolidação desse acordo abre um nicho de oportunidades para as Rotas de Integração Nacional quanto à qualificação de processos e projetos, certificações de produtos e, acima de tudo, integrando indústria, comércio e as Rotas. Foi um momento extremamente importante e, sem dúvidas, vai qualificar as ações do ministério e a promoção do desenvolvimento regional”, explicou Tiago. A assinatura do ACT deve ocorrer durante reunião de diretoria da CNI, em Brasília.

Fonte: MIDR

Para fortalecer a agricultura irrigada no Brasil, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) aprovou, nesta semana, um projeto de R$ 836 milhões para a instalação de sistemas de irrigação no município de Xique-Xique, na Bahia. O empreendimento, que vai expandir a produção de banana, feijão, soja, milho e algodão em uma área superior a oito mil hectares, foi enquadrado no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). Confira a portaria aqui.

"A expansão da irrigação é essencial para o Brasil alcançar o pleno potencial agrícola. Temos 55 milhões de hectares com potencial de irrigação, dos quais apenas 8,5 milhões são aproveitados", destacou o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. "Além de aumentar a produção de alimentos, a ampliação da área irrigada também contribui para a redução das emissões de gases de efeito estufa, combate à pobreza e promoção de desenvolvimento sustentável", acrescentou.

O projeto será executado pela concessionária Germina Irece Agropecuária e Irrigação SPE S.A., que, com o apoio do Reidi, terá direito à desoneração de cerca de R$ 38 milhões em impostos, como PIS/Pasep e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), na compra de equipamentos e serviços. A instalação de sistemas avançados de irrigação por microaspersão e pivô central incluirá a execução de obras civis, aquisição de motobombas, tubulações, materiais elétricos, entre outros itens. O objetivo é modernizar a infraestrutura e aumentar a eficiência hídrica e produtiva na região.

Importância do Reidi para a agricultura

O Reidi é um regime especial que desonera projetos de infraestrutura, incluindo aqueles relacionados à irrigação. Ao suspender a exigência de contribuições fiscais, como o PIS/Pasep e a Cofins, o regime reduz em até 9,25% os custos de implantação desses projetos, incentivando novos investimentos nas áreas de transporte, energia e saneamento.

Desde a implementação, em 2021, o Reidi viabilizou a irrigação de 80,8 mil hectares em todo o Brasil, com 34 projetos aprovados e um volume de investimentos superior a R$ 1 bilhão.

Projeto Baixio de Irecê: uma referência nacional

Localizado na região do Médio São Francisco, o Baixio de Irecê, em Xique-Xique (BA), foi o primeiro projeto público de irrigação concedido no Brasil. Com previsão de investimento de R$ 1,1 bilhão ao longo de 35 anos, a iniciativa deve gerar cerca de 180 mil empregos diretos e beneficiar mais de 250 mil pessoas. A concessão foi estruturada pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), MIDR e Ministério da Economia.

A região, além de possuir alta disponibilidade hídrica e solos mecanizáveis, é reconhecida pela tradição agrícola, oferecendo excelentes condições para o desenvolvimento de um polo produtivo e sustentável.

Fonte: MIDR

Para trazer mais desenvolvimento, renda e qualidade de vida para os produtores rurais do Nordeste, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR), lançou, nesta sexta-feira (11), em Sergipe, o segundo polo da Rota de Integração Nacional da Avicultura Caipira.

“No semiárido nordestino, a produção de galinha caipira ocorre em quase todos os quintais. Estruturar o setor vai garantir mais rentabilidade para as famílias e agregar valor aos produtos", comemorou a secretária Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, Adriana Melo.

Em comemoração ao Dia Mundial do Ovo, nesta sexta, também foi realizada a 2ª Oficina Regional dos Polos da Avicultura Caipira do Nordeste, oficializando a criação do novo polo no município de Simão Dias (SE).  “Hoje é um dia especial, dia de festa. Lançar essa novidade no Dia Mundial do Ovo marca o respeito que o programa Rotas de Integração Nacional (Rotas), assim como o ministro Waldez Góes e a secretária Adriana, tem com essa atividade. Ao reconhecer e apoiar a avicultura caipira, podemos fortalecer as comunidades rurais, associações e cooperativas, além de ajudar na promoção e inclusão de jovens e mulheres”, declarou o coordenador do Rotas na SDR, Tiago Araújo.Nessa quinta-feira (10), foi realizado o 1º Fórum Estadual do Arranjo Produtivo da Avicultura Caipira para mobilizar o setor produtivo, chamar atenção para o tema e integrar os agentes e as políticas públicas para esta sexta.

O prefeito de Simão Dias, Cristiano Viana Meneses, comemorou o lançamento. “Em 2025, o município irá incluir os ovos caipiras na merenda escolar, totalizando 20 mil unidades por ano. A prefeitura comprará os ovos dos produtores daqui”, garantiu o prefeito. “Nossos servidores e fornecedores são muito valorizados e queremos dar visibilidade ao comércio local”, concluiu.

Sergipe em desenvolvimento

Com grande potencial para a agricultura e pecuária, o estado de Sergipe não poderia ficar de fora do processo de expansão da avicultura caipira. De acordo com a secretária Adriana Melo, é papel do MIDR apoiar as regiões com indicadores socioeconômicos mais baixos, a fim de melhorar a qualidade de vida das pessoas por meio do desenvolvimento regional. "Há expectativa de criação de novos polos no Nordeste”, adiantou a secretária. “A produção caipira está presente em todo o País, mas precisamos direcionar nossa atenção aos que têm mais necessidade de amadurecer a cadeia produtiva primeiro", acrescentou.

Para a coordenadora de defesa animal da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro), Lucyla Flor, a iniciativa do MIDR vai alavancar a atividade no estado. “Essa ação é muito importante porque vai alavancar a avicultura de subsistência. É uma oportunidade para o pequeno criador”, disse. “Esses eventos são importantes, eles dão credibilidade ao produtor rural. Aqui, é possível adquirir novos entendimentos sobre como agregar valor ao seu produto”, completou Lucyla.

O lavrador e produtor rural José Reinaldo dos Santos acredita que a criação da Rota da Avicultura Caipira vai ajudar inúmeras famílias nordestinas. “É possível ter um criatório de galinha em pouco espaço, isso vai favorecer a produção de ovos. Hoje, por exemplo, temos a merenda escolar, que demanda grande quantidade de ovos. Algumas vezes não tem na região e precisa ser sublocado de granjas grandes”, compartilhou o produtor.

Rota da Avicultura Caipira

A Rota da Avicultura Caipira foi lançada, em agosto deste ano, na Paraíba, assim como o primeiro polo. A secretária Adriana Melo pretende estruturar a cadeia produtiva da avicultura caipira com produção dos insumos, produção primária, agroindustrialização e comercialização, fomentando o cooperativismo e o associativismo. "Dentro do programa Rotas, estamos falando de uma rota inédita que busca dar visibilidade a um setor que passa despercebido, mas tem um potencial gigantesco”, destacou Adriana.

A secretária também lembrou que o consumo de produtos caipiras, como ovos e frango, está cada vez mais presente na mesa do brasileiro, principalmente, por ser uma alternativa mais natural e saudável.

Rotas de Integração Nacional

Iniciativa do MIDR para promover o progresso regional, o programa Rotas de Integração Nacional (Rotas) busca promover a inclusão produtiva e o desenvolvimento sustentável das regiões brasileiras priorizadas pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).

Ao todo, o programa contempla 13 setores produtivos em 78 polos espalhados pelo País, em todas as regiões. São 18 estados atendidos pelo projeto e mais de 70 mil famílias beneficiadas.

O programa consiste em redes de arranjos produtivos locais associadas a cadeias produtivas estratégicas e, no caso da avicultura caipira, vai gerar oportunidades para a agricultura familiar e para os pequenos produtores rurais.

Para tornar o novo polo da Rota da Avicultura Caipira oficial, o MIDR trabalhou em conjunto com as seguintes instituições: Universidade Federal de Sergipe (UFS), Tabuleiros Costeiros, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Cooperativa dos Criadores de Galinhas Caipiras do Estado de Sergipe (Cooavise), Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Sergipe (Fetase), União Nacional dos Trabalhadores de Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes), Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro) e Secretaria de Estado de Agricultura Desenvolvimento Agrário e da Pesca  (Seagri).

Fonte: MIDR

Mais desenvolvimento, renda e qualidade de vida para os produtores rurais do Nordeste. É isso que a criação do segundo polo da Rota da Avicultura Caipira, que faz parte do Programa Rotas de Integração Nacional (Rotas) do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), vai proporcionar para o estado de Sergipe. Equipes da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR) estão em Simão Dias, onde o novo polo será instalado, para debater com produtores as principais ações públicas a serem realizadas e firmar parcerias com avicultores, associações, cooperativas e empresas em prol do fortalecimento da cadeia produtiva da avicultura caipira.

Nesta quinta-feira (10), foi realizado o 1º Fórum Estadual do Arranjo Produtivo da Avicultura Caipira com o objetivo de mobilizar o setor produtivo, lançar luz sobre o tema e integrar os agentes e as políticas públicas. A secretária Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, Adriana Melo, destacou a importância da iniciativa. "Por meio das rotas, buscamos identificar os elos faltantes da cadeira produtiva. Às vezes falta assessoria técnica, outras vezes o índice de informalidade é muito alto e algumas etapas da produção podem estar desarticuladas. As rotas sanam esses problemas e consolidam as cadeias produtivas em todas suas etapas", afirmou.

Com o apoio do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), Universidade Federal de Sergipe (UFS) e Cooperativa dos Criadores de Galinha Caipira do Estado de Sergipe (Cooavise), foram realizadas reuniões com o coordenador do Rotas, Tiago Araújo. Ele destacou a necessidade de todos os agentes relacionados à área estarem envolvidos para que a rota seja consolidada.

Segundo a secretária Adriana, a ideia é estruturar a cadeia produtiva da avicultura caipira, desde a produção dos insumos, produção primária, agroindustrialização e comercialização, fomentando o cooperativismo e o associativismo. "A Rota da Avicultura Caipira é uma rota nova e inédita dentro do programa das Rotas, que busca dar visibilidade a um setor que passa despercebido, mas tem um potencial gigantesco. No semiárido nordestino, a produção de galinha caipira acontece praticamente em cada quintal, então estruturar o setor vai garantir mais rentabilidade para as famílias e agregar mais valor aos produtos", destacou. A secretária ainda lembrou que o consumo de produtos caipiras, como ovos e frango, está em alta e conquista o público por ser uma alternativa mais natural e saudável de alimentos que estão sempre na mesa dos brasileiros.

Nesta sexta-feira (11), acontece a 2ª Oficina Regional dos Polos da Avicultura Caipira do Nordeste, que oficializa a criação do novo polo. Durante a oficina, a equipe do MIDR faz o diagnóstico e organização da Rota da Avicultura Caipira, aponta possíveis resultados, define a carteira de projetos para a rota e, também, os Comitês Gestores.

O estado de Sergipe, com suas particularidades regionais, tem demonstrado potencial para a agricultura e pecuária e, por isso, não poderia ficar de fora do processo de expansão da avicultura caipira. Segundo a secretária, é papel do MIDR priorizar o apoio a regiões onde os indicadores socioeconômicos são mais baixos, a fim de melhorar a qualidade de vida das pessoas por meio do desenvolvimento regional. "O outro polo da Rota da Avicultura Caipira fica na Paraíba e há expectativa de criação de novos polos no Nordeste. A produção caipira está presente no País inteiro, mas nós precisamos direcionar primeiro nossa atenção aos que têm mais necessidade de amadurecer a cadeia produtiva", ressaltou.

Rotas de Integração

O Rotas, uma das várias iniciativas do MIDR para promover o progresso regional, visa promover a inclusão produtiva e o desenvolvimento sustentável das regiões brasileiras priorizadas pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). O programa consiste em redes de arranjos produtivos locais associadas a cadeias produtivas estratégicas e, no caso da avicultura caipira, irá gerar oportunidades para a agricultura familiar e para os pequenos produtores rurais.

Para tornar o novo polo da Rota da Avicultura Caipira oficial, o MIDR trabalhou em conjunto com as seguintes entidades: Universidade Federal de Sergipe (UFS), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Tabuleiros Costeiros, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Cooperativa dos Criadores de Galinhas Caipiras do Estado de Sergipe (Cooavise), Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Sergipe (Fetase), União Nacional dos Trabalhadores de Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes), Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro), Secretaria de Estado de Agricultura Desenvolvimento Agrário e da Pesca  (Seagri).

Ao todo, o programa Rotas de Integração contempla 13 setores produtivos em 78 polos espalhados pelo País, em todas as regiões. Conforme destacou a secretária Adriana, 18 estados são atendidos pelo programa e mais de 70 mil famílias são beneficiadas.

Fonte: MIDR

Informações de mais de 70 polos das Rotas de Integração Nacional, programa do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), passaram a fazer parte, desde a última semana, da plataforma de iniciativas de integrar informações e outras ações de articulação produtiva territorial (IAPTs) da Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (CEPAL). O objetivo da plataforma é dar visibilidade e fortalecer projetos locais, ao mesmo tempo em que contribui para a diversificação e sofisticação do aparelho produtivo da região.

“A inclusão dos polos territoriais das Rotas de Integração Nacional na plataforma conduzida pela CEPAL abre um espaço de oportunidades bastante interessante para o desenvolvimento produtivo no nosso país”, comenta a secretária Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, Adriana Melo.

As informações das Rotas de Integração se juntam, nessa ferramenta, a outras cerca de 300 iniciativas de 13 países da América Latina.

Além de divulgar as iniciativas e arranjos produtivos territoriais em toda a região e dar visibilidade à riqueza da sua variedade, a plataforma também permite pesquisas sobre temas de interesse comum, repositório de metodologias e programas de apoio, encontro entre iniciativas de diferentes territórios e/ou países para promover ações conjuntas, cursos de formação para gestores de arranjos, estadias de profissionais em diferentes arranjos territoriais e estratégias colaborativas para o desenvolvimento de projetos conjuntos em áreas como acesso a mercados, P&D, integração produtiva, economia circular entre outros temas.

"Há um grande potencial no conhecimento e compartilhamento de experiências e tecnologias para agregação local de valor via verticalização e industrialização, aproveitando instrumentos nas recentes políticas públicas de apoio ao desenvolvimento industrial como vetor de desenvolvimento regional", avalia Paulo Lacerda, consultor da SDR.

De acordo com Tiago Araújo, coordenador das Rotas de Integração Nacional, tal reconhecimento é fruto de muito empenho. "O esforço que as Rotas de Integração Nacional têm feito e os resultados que têm obtido na organização, mobilização e compartilhamento de informações, práticas, mercados e tecnologias entre os Polos, adquire uma abrangência internacional e abre uma série de oportunidades de acesso a experiências e tecnologias para desenvolvimento dos polos", explica.

Sobre a plataforma

Lançada em dezembro de 2023 pela CEPAL, a plataforma de iniciativas de clusters e outras ações de articulação produtiva na América Latina e no Caribe, além de incluir um mapa interativo, também proporciona acesso a publicações, eventos e notícias destacadas. Os objetivos específicos da plataforma são promover o intercâmbio de experiências e boas práticas; facilitar a realização de programas de formação; fomentar a realização de encontros, projetos e ações entre iniciativas de diversos territórios, países ou regiões; realizar pesquisas sobre temas de interesse comum; elaborar metodologias e ferramentas de trabalho; e propiciar a integração produtiva regional, entre outros.

Para conhecer a Plataforma e as iniciativas territoriais, acesse aqui.

Fonte: MIDR

Para reduzir as desigualdades regionais e promover o desenvolvimento econômico e social no Brasil, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) lançaram a Hackathon Impulso Regional: Acelerando Territórios para a Inovação. Integrando as estratégias do Programa de Desenvolvimento de Capacidades para Integração e Desenvolvimento Regional (PCDR), o evento busca soluções criativas e tecnológicas focadas na transformação sustentável das regiões Centro-Oeste e Nordeste e, também, da Amazônia.

O projeto é realizado em parceria com o Impact Hub Brasil e visa integrar inovação tecnológica ao fortalecimento de cadeias produtivas estratégicas das regiões em questão. A intenção é aperfeiçoar políticas públicas e contribuir diretamente para a diversificação econômica, geração de renda e capacidades locais para o enfrentamento de problemas, como o isolamento territorial e a dificuldade de acesso a serviços públicos. O edital para o programa, lançado em 23 de setembro, oferece R$ 10 mil em premiações e está aberto para inscrições até 10 de novembro.

Hackathon

A metodologia adotada será a de Hackathon, permitindo que acadêmicos e profissionais dos setores público e privado unam forças para enfrentar desafios complexos. O objetivo é impulsionar as compras públicas de produtos regionais, fortalecer cooperativas e introduzir práticas inovadoras para facilitar o escoamento de produtos, conectando produtores e compradores de forma mais eficiente.

Para enfrentar os desafios, o Hackathon vai incentivar a criação de soluções como: selos e certificações para produtos, plataformas on-line para conectar produtores e compradores públicos, fortalecimento de cooperativas e organizações coletivas, capacitação em gestão e comercialização, sistemas de informação transparentes e ferramentas para integrar escoamento de produtos e atividades econômicas sustentáveis.

O evento será dividido em seis fases, que consistem na inscrição dos participantes e equipes; abertura e dinâmica de formação de equipes; desenvolvimento da solução; submissão da solução; pitches e julgamento das soluções e a premiação e cerimônia de encerramento.

Para a secretária Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial do MIDR, Adriana Melo, essa é uma grande oportunidade para o setor público não apenas ouvir as demandas daqueles que vivenciam, no dia a dia, os desafios de suas regiões, mas também para construir, em parceria com essas vozes, soluções inovadoras que reflitam as realidades locais.

"O desenvolvimento regional é uma prioridade estratégica que exige a participação ativa de todos os segmentos da sociedade. Nosso compromisso é promover políticas públicas que não apenas reduzam as desigualdades entre as regiões, mas também fortaleçam o envolvimento das comunidades locais, garantindo que suas necessidades, desafios e potenciais sejam ouvidos e atendidos”, afirma a secretária.

“Acreditamos que o desenvolvimento sustentável só é possível quando as pessoas são protagonistas de suas próprias transformações. É por isso que trabalhamos para criar espaços de diálogo e cooperação, unindo governos, iniciativa privada e sociedade civil em torno de projetos que geram oportunidades, fortalecem as economias locais e promovem a justiça social. Juntos, construiremos um Brasil mais equilibrado, onde todas as regiões têm a chance de crescer e prosperar”, completa Adriana.

As inscrições podem ser feitas pela Plataforma Desafios Enap até 10 de novembro. Cada equipe terá acesso a mentores para orientação e suporte durante o Hackathon.

Os pitches das soluções deverão ter até três minutos de duração, serem publicados no YouTube e enviados para a comissão julgadora.

Serviço

Hackathon Impulso Regional

Data das inscrições: até 10 de novembro

Inscreva-se aqui.

Fonte: MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional esteve, nesta quarta-feira, 18, em Manaus, para o I Fórum Regional sobre Proteção Integrada de Fronteiras.

O objetivo do evento foi debater temas relacionados aos ilícitos transfronteiriços na região Panamazônica, com foco no tráfico de drogas, e foi uma oportunidade para a Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial apresentar iniciativas dentro do tema, como o Programa Fronteira Integrada.

Para a secretária de Desenvolvimento Regional, Adriana Melo, o binômio segurança e desenvolvimento é essencial para as regiões.

“Então, é importante que as ações e as iniciativas de proteção e segurança, de combate a ilícitos e tráfico de drogas caminhem juntas com o propósito do desenvolvimento regional.”

Na ocasião, também foi assinado o Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para a promoção de políticas, programas e projetos no território que engloba a faixa de fronteira.

O documento busca promover políticas, programas e projetos envolvendo entidades civis de fomento, empresas, entidades de defesa nacional e de segurança pública federais, estaduais e municipais, integrando as ações de segurança com as de desenvolvimento regional.

Como explica Adriana, espera-se, com o acordo, gerar mais emprego e renda por meio do adensamento de cadeias produtivas, qualificação profissional e integração entre as instituições de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação com empresas e cooperativas.

“Esse acordo vai coordenar ações entre as duas unidades administrativas, Ministério da Integração e GSI, para que, atuando juntos, com uma escala igual de prioridade, a gente consiga atacar problemas ligados à segurança no território fronteiriço, especialmente na porção amazônica, e, ao mesmo tempo, avançar na estruturação produtiva das cidades de fronteira, de modo que a gente tenha um processo cada vez mais virtuoso de desenvolvimento sustentável. Porque nós não poderemos estruturar cadeias produtivas, arranjos produtivos, atração de investidores e ecossistemas de inovação se estivermos em um ambiente inseguro.”

Além disso, também foi lançado o Parque Científico e Tecnológico do Alto Solimões, que fica na tríplice fronteira entre Brasil, Colômbia e Peru.

Ele tem foco no desenvolvimento tecnológico e econômico da região amazônica e irá viabilizar, por meio do desenvolvimento regional, o fortalecimento das relações na tríplice fronteira, a atração de novas empresas e o fortalecimento institucional, a partir da fixação de profissionais na região.

“Nós entendemos que o bioma da Amazônia é riquíssimo e ultrapassa as fronteiras brasileiras na porção amazônica. É interessante observar que a bioeconomia, o desenvolvimento de um parque vocacionado para produtos da bioeconomia e da biotecnologia, pode ser um elemento, inclusive, integrador da América do Sul. Então, hoje, o lançamento do Pactas, que é o Parque Científico e Tecnológico do Alto Solimões, simboliza tudo isso.”

Para saber mais sobre as ações do Governo federal em proteção e defesa civil, acesse midr.gov.br

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) apresentou, durante o seminário de 60 anos do Ipea, os avanços da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) e os desafios para reduzir as desigualdades entre as regiões do Brasil. Por meio da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR), foram detalhadas as novas diretrizes da PNDR, além dos obstáculos para promover o crescimento regional de maneira sustentável.

Com o objetivo de aprofundar a reflexão sobre os rumos do desenvolvimento territorial em um cenário de constantes mudanças, o evento "Políticas Públicas Territoriais na Agenda Governamental Atual: Atores e Instituições em Interação", realizado nos dias 17 e 18 de setembro, busca contribuir para a construção de um desenvolvimento mais ajustado aos desafios do momento.

De acordo com a secretária de Desenvolvimento Regional, Adriana Melo, a nova Política Nacional de Desenvolvimento Regional, no contexto das mudanças estruturais em tempos de crise, é um tema prioritário para o governo. “Durante esta gestão, identificamos a necessidade de atualizar e modernizar alguns instrumentos. Quando analisamos o cenário recente, especialmente nas últimas décadas, percebemos um contexto permeado por crises, mas também por algumas oportunidades que surgiram em decorrência delas”, destacou Adriana.

Além dos objetivos gerais da PNDR, Adriana Melo ressaltou as áreas de atuação da pasta, com foco no apoio a produtores e empresas (por meio de fundos, incentivos e programas) e no fortalecimento das cadeias produtivas, destacando o papel da Codevasf no desenvolvimento dos vales do São Francisco e do Parnaíba. Ela também mencionou as parcerias com cooperativas, universidades, governos locais e o setor privado. Essas iniciativas fazem parte de um processo mais amplo de transformação do modelo de desenvolvimento brasileiro, evidenciado pelos recentes investimentos em infraestrutura, a nova política industrial e o Plano de Transformação Ecológica.

“O Brasil vive um novo ciclo de desenvolvimento. Estamos retomando os investimentos em infraestrutura econômica e social, com o novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento); a política industrial com novas bases (NIB), orientada por missões, inovadora, inclusiva, descarbonizada e altamente digitalizada, ancorada na inovação; e a transição para o modelo proposto pelo Plano de Transformação Ecológica do Ministério da Fazenda. Tudo isso está sendo incorporado aos nossos instrumentos de políticas públicas”, afirmou a secretária.

Adriana também mencionou os problemas que ainda precisam ser enfrentados, como a oferta insuficiente de serviços públicos, a baixa integração produtiva e a urbanização precária. “Há uma distribuição desigual dos serviços públicos, o que impacta a qualidade de vida de grupos populacionais que, muitas vezes, precisam se deslocar para outros centros em busca de suas necessidades”, observou.

Luciana Mendes, presidente do Ipea, ressaltou que o programa do seminário foi estruturado para, durante os dois dias de trabalho, apresentar, em sessões de debate, resultados de pesquisas do Ipea e reflexões de acadêmicos e especialistas governamentais sobre políticas territoriais sugeridas. “Às vezes, olhamos as regiões apenas como recortes. Observamos estados, municípios, regiões, mas não como objetos de análise, nem como uma estrutura analítica que precisa ser integrada ao processo de formulação de políticas públicas. Isso faz toda a diferença, porque, quando encaramos apenas como um recorte, consideramos a população como parte de uma área, mas não vemos a região como um contexto, como diria Milton Santos, de fluidez, território vivido, que precisa ser pensado em sua densidade”, concluiu Luciana.

No primeiro dia do evento, foram realizadas duas sessões de debate. A primeira focou na dimensão regional do desenvolvimento, com ênfase na PNDR. A segunda sessão abordou o federalismo brasileiro, discutindo questões como a coordenação de políticas públicas, os arranjos federativos atuais e a proposta de novos modelos. Além disso, foram avaliados os consórcios públicos como ferramentas para a construção de consensos e a mediação de dissensos políticos em torno de políticas territoriais relevantes.

Fonte: MIDR

O Programa Calha Norte (PCN) vai para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) a partir de janeiro de 2025. Nesta quarta-feira (4), os ministros Waldez Góes, José Múcio (Defesa) e Esther Dweck (Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) assinaram uma portaria para criação de um Grupo de Trabalho (GT) com foco em mudar o programa do Ministério da Defesa.

Dessa forma, o ministro Waldez Góes passará a ser o responsável pelo PCN, que tem como objetivo levar desenvolvimento à região da Amazônia Legal e beneficiar os pequenos municípios afastados dos grandes centros urbanos e localizados na faixa de fronteira. Waldez foi presidente do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal em duas oportunidades e comentou a ação do programa em toda a região. “O histórico da participação do Calha Norte no processo de desenvolvimento da Amazônia Legal é digno de aplausos. Não temos o que questionar sobre a importância do Ministério da Defesa com relação a esse programa na Amazônia Legal. Foram conquistados muitos resultados em locais em que era difícil chegar obra, investimentos. A atuação do Governo Federal, por meio do Ministério da Defesa, beneficiou muitos municípios”, ressaltou o ministro Waldez Góes.

A respeito da mudança do Calha Norte para o MIDR, Waldez foi enfático. “Houve uma decisão do presidente Lula para o ministro Múcio, para a ministra Esther e para mim, que foi de cuidar da parte legal e administrativa de transferir o programa para o MIDR, uma vez que quase 100% do que o Calha Norte faz tem relação direta com o Desenvolvimento Regional. Então é uma organização administrativa do Estado para que as políticas públicas sejam melhor aplicadas”, declarou.

O ministro José Múcio disse que a decisão pela transferência é justa. “A Defesa vinha fazendo um trabalho que é de Desenvolvimento Regional, fugindo da finalidade do nosso ministério. As Forças Armadas devem trabalhar na área delas, não devem fazer o trabalho que vinham fazendo porque isso confundia, misturava as coisas, atrapalhava a nossa gestão. Estamos deixando de fazer o que não é do nosso ministério e nem temos conhecimento para isso, e meu desejo é que as Forças Armadas voltem para os quartéis para cumprirem suas obrigações”, argumentou.

A ministra Esther Dweck se juntou aos colegas para organizar a mudança do programa. Ela explicou a função do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos nesse processo. “Nosso papel é ajudar os dois ministérios nessa transferência para que não tenhamos problema na hora de executar a política. Nós debatemos isso há muito tempo, mas não tinha um prazo. Agora, temos um prazo e estruturamos um plano de trabalho bem definido para promovermos essa mudança”, disse.

O Calha Norte entrega obras de infraestrutura por meio de parceria com o Poder Legislativo. São obras nas áreas da saúde, educação, esporte, segurança pública e desenvolvimento econômico, beneficiando principalmente as famílias brasileiras mais carentes e vulneráveis.

Os recursos da União são provenientes de emendas parlamentares. Cabe aos deputados federais e senadores indicarem quais municípios serão contemplados e quais obras serão realizadas ou equipamentos adquiridos para atender a população.

O PCN abrange, atualmente, 442 municípios distribuídos em dez estados: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Ao todo, são 5.986.784 km², ou seja, 70,3% do Brasil, afetando a vida de cerca de 16 mil habitantes.

Outro dado relevante é que o PCN engloba 85% da população indígena brasileira em uma área que corresponde a 99% da extensão das terras deles.

Tramitação

A partir de 1º de janeiro de 2025, um Grupo de Trabalho interministerial vai elaborar um relatório de mapeamento das ações necessárias para a transferência do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

O GT será composto por integrantes dos dois ministérios, além do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, que, eventualmente, participará das reuniões.

O GT terá prazo de até sessenta dias, prorrogável por mais trinta dias, para o desenvolvimento dos trabalhos e a elaboração de um relatório final, que será submetido à apreciação das autoridades máximas dos três ministérios. O documento irá conter as minutas dos atos propostos e o resultado da análise realizada.

Fonte: MIDR