O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou, nesta segunda-feira (17), o repasse de R$ 4,4 milhões para ações de resposta e recuperação em seis cidades afetadas por desastres nos estados do Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Pará e Maranhão.

Receberão recursos as cidades de Itati e Santa Maria, no Rio Grande do Sul; Riachinho, em Minas Gerais; São José dos Basílios e Paraibano, no Maranhão, e Abel Figueiredo, no Pará. As portarias com os repasses foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira abaixo.

• Itati (RS): R$ 2.409.999,94
• Santa Maria (RS): R$ 1.258.140,70
• Riachinho (MG): R$ 42.538,60
• Paraibano (MA): R$ 218.460,00
• São José dos Basílios (MA): R$ 369.823,80
• Abel Figueiredo (PA): R$ 124.244,40

Os recursos foram autorizados a partir de critérios técnicos que levam em conta a magnitude dos desastres, o número de desabrigados e desalojados e as necessidades apresentadas nos planos de trabalho enviados pelas prefeituras.

Como solicitar recursos

Municípios que tiverem o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar apoio ao MIDR. As solicitações são feitas pelo Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Após análise e aprovação da equipe técnica da Defesa Civil Nacional, os repasses são formalizados em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Capacitação para agentes de defesa civil

A Defesa Civil Nacional também oferece cursos a distância para capacitar e qualificar agentes municipais e estaduais no uso do S2iD. O objetivo é preparar os profissionais das três esferas de governo para responderem de forma eficiente às situações de emergência.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta segunda-feira (17), a situação de emergência em 19 cidades afetadas por desastres nos estados do Amazonas, Minas Gerais, Paraíba, Paraná e Tocantins. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.

Portaria nº 3.384 

Portaria nº 3.385 

Portaria nº 3.386 

Portaria nº 3.387 

Treze municípios paranaenses obtiveram o reconhecimento federal após as fortes chuvas que castigaram o estado nas últimas semanas. São eles: Astorga, Borrazópolis, Cruzeiro do Oeste, Fênix, Jandaia do Sul, Mandaguaçu, Peabiru, São João do Ivaí, São Pedro do Ivaí e Sertaneja, atingidos por queda de granizo; Araruna e Roncador, por enxurradas, e Santa Fé, por vendaval.

Passam por um período de estiagem as cidades de Juruá, no Amazonas; Areial e Natuba, na Paraíba, e Esperantina, em Tocantins.

Em Minas Gerais, o município de Paracatu registrou incêndio florestal, enquanto Ouro Verde de Minas foi castigado por fortes chuvas.

Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Os estados da Região Sul e parte de Mato Grosso do Sul, no Centro-Oeste, podem ser atingidos por uma forte tempestade entre domingo (16) e segunda-feira (17). Diante da previsão, a Defesa Civil Nacional organizou, nesta sexta-feira (14), uma reunião de preparação com as defesas civis estaduais e municipais. Um aviso vermelho (grande perigo) foi emitido pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) para a área de maior risco. A Região Sudeste também pode ser afetada.

Em coletiva de imprensa, o diretor do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad), Armin Braun, reforçou o trabalho conjunto dos órgãos federais. “A Defesa Civil Nacional, o Inmet e outros órgãos do Sistema Federal de Proteção e Defesa Civil trabalham juntos. A reunião de preparação realizada nesta sexta é uma reunião técnica para informar os estados e municípios da previsão e para alinharmos as ações do fim de semana”, afirmou Braun.

O diretor ressaltou a importância da emissão de alertas em situações como essa e destacou as ferramentas disponíveis, como o Defesa Civil Alerta, implementado em todo o território nacional recentemente. O sistema utiliza a rede de telefonia celular para enviar mensagens de texto e avisos sonoros para celulares em áreas de risco elevado. Os alertas aparecem de forma destacada na tela dos aparelhos e podem soar mesmo em modo silencioso. Não é necessário cadastro prévio e o serviço é gratuito, com alcance de celulares compatíveis (Android e iOS lançados a partir de 2020) e cobertura de telefonia móvel com tecnologia 4G ou 5G.

A ferramenta busca orientar as pessoas sobre as medidas de proteção a serem tomadas. Dessa forma, os alertas terão informações sobre o tipo de risco que está prestes a acontecer e instruções práticas. As definições de conteúdo e do momento de envio dos alertas são de responsabilidade dos órgãos de proteção e defesa civil locais e a ação é operacionalizada por meio da Interface de Divulgação de Alertas Públicos (Idap).

O objetivo do Defesa Civil Alerta é proporcionar maior segurança, sendo complementar aos demais mecanismos de alertas de emergência: SMS, TV por Assinatura, Whatsapp, Telegram e Google Public Alerts. “A população precisa ficar atenta aos alertas e adotar as medidas de autoproteção disponíveis nos canais das defesas civis”, acrescentou Braun.

Previsão e formação de ciclone extratropical

De acordo com o aviso vermelho emitido pelo Inmet, a tempestade pode provocar chuvas acima de 100 milímetros (mm) em 24h e queda de granizo. “Temos novamente uma condição para a formação de um ciclone extratropical, que deve ocorrer entre a noite de sábado (15) e a madrugada do domingo (16). O ciclone vai se formar e, em seguida, se deslocar para o oceano. Porém, ele vai dar origem a uma frente fria que vai transitar entre os estados do Sul e em parte do Centro-Oeste. Poderemos ter chuvas muito fortes, rajadas de vento e queda de granizo. Na segunda-feira, essa frente fria também deve atingir a Região Sudeste, chegando ao estado de São Paulo”, explicou a meteorologia do Inmet, Marcia Seabra.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta sexta-feira (14), a situação de emergência em 18 municípios afetados por desastres nos estados de Amazonas, Bahia, Paraíba, Piauí, Goiás, Maranhão, Santa Catarina e Paraná.

As cidades foram afetadas por estiagem, enxurradas, erosão costeira/marinha, seca, granizo e vendaval.  As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira abaixo: 

• Portaria nº 3.349
• Portaria nº 3.350
• Portaria nº 3.351
• Portaria nº 3.352

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou, nesta sexta-feira (14), o repasse de R$ 2,8 milhões para ações de resposta em cinco municípios afetados por desastres.

Receberão recursos as cidades de Xapuri, no Acre; Dom Eliseu, no Pará; Glaucilândia, em Minas Gerais; Araguaiana, no Mato Grosso; e Rio Bonito do Iguaçu, no Paraná. As portarias com os repasses foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira abaixo:

• Xapuri (AC): R$ 1.247.004,00
• Dom Eliseu (PA): R$ 653.847,00
• Glaucilândia (MG): R$ 88.000,00
• Araguaiana (MT): R$ 144.664,40
• Rio Bonito do Iguaçu (PR): R$ 663.661,30

Os recursos foram autorizados a partir de critérios técnicos que consideram a magnitude dos desastres, o número de desabrigados e desalojados e as necessidades apresentadas nos planos de trabalho enviados pelas prefeituras.

Como solicitar recursos

Municípios que tiverem o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar apoio ao MIDR. As solicitações são feitas pelo Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Após análise e aprovação da equipe técnica da Defesa Civil Nacional, os repasses são formalizados em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Capacitação para agentes de defesa civil

A Defesa Civil Nacional também oferece cursos a distância para capacitar e qualificar agentes municipais e estaduais no uso do S2iD. O objetivo é preparar os profissionais das três esferas de governo para responderem de forma eficiente às situações de emergência.

As micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) são a espinha dorsal da economia brasileira: representam 99% das companhias e respondem por cerca de 30% do PIB, além de serem motores de geração de empregos formais, segundo o Sebrae e a ONU. No cotidiano desses negócios, a proteção de ativos intangíveis – como marcas, patentes e desenhos industriais – passou de tema acessório a condição estratégica para crescer com segurança, acessar crédito e abrir mercados.

Neste cenário, a propriedade intelectual tornou-se o ativo valioso usado como ferramenta estratégica de crescimento econômico e competitividade para as MPMEs brasileiras. Isto porque, ao registrar sua marca, o empresário cria seu próprio ativo financeiro, segundo apontam especialistas.

Para o advogado Paulo Bento Forte Júnior, especializado em Direito Comercial, o registro da marca traz um ativo intangível para o empresário. "Ao registrar uma marca, é possível franquear a própria marca. Porque, ao realizar o registro, a marca aumenta o próprio valor. E ter o registro da propriedade intelectual desta marca faz desta marca um ativo financeiro”.

Outro especialista que destaca a importância de empresários registrarem suas marcas é o advogado Rodrigo Meyer Bornholdt. Conforme Bornholdt, “ao registrar marcas, o empresário aumenta as chances de lucro e de concorrência no mercado”.

Para o superintendente de Política Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Fabrício Silveira, “a marca é um dos ativos mais importantes e mais usados pelas empresas". No entanto, é preciso ampliar o conhecimento sobre a propriedade intelectual, seus benefícios e processos”.

Na visão da CNI, propriedade intelectual é uma das grandes agendas para melhorar o ambiente de negócios, integrada à Nova Indústria Brasil (NIB), que usa dados de patentes, licenciamento e transferência de tecnologia como ferramentas de desenvolvimento e inovação. 

O impacto prático disso se traduz em histórias como a da artesã Karyene Feitosa, de Taguatinga (DF), criadora da marca Kayoleta Artesanatos. Ao ingressar na capacitação coletiva de registro de marcas promovida pela CNI, o Sebrae e a Federação das Indústrias de Brasília (FIBRA), no Distrito Federal, a empreendedora entendeu que registrar a marca evita prejuízos e confusões de identidade, uma situação comum quando terceiros passam a usar sinais semelhantes, e reforça a credibilidade do negócio perante clientes e parceiros. O registro assegura exclusividade de uso no segmento, dá base jurídica contra cópias e facilita a construção de valor de longo prazo.

“Quando surgiu essa oportunidade de fazer o registro eu quis, porque quando nós nos mostramos com postura no mercado, que somos registrados, temos CNPJ, temos uma marca por trás, a gente ganha credibilidade. Por isso, eu corri atrás para ter este registro”, explicou a artesã.

A primeira turma de capacitação sobre registro de marcas no DF foca no passo a passo no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), da busca de anterioridade ao deferimento, respondendo dúvidas sobre documentos, custos e gestão estratégica da marca. Serão quatro encontros que irão ocorrer até o dia 2 de dezembro de 2025.

Estratégia de Propriedade Intelectual

No Brasil, somente o INPI pode registrar marcas. O órgão é a autarquia federal responsável pelo desenvolvimento de ações previstas na Lei 5.648/1970, conhecida como Lei da Propriedade Industrial. Cabe ao instituto controlar e analisar solicitações de registro de patentes, marcas e transferência de tecnologia.

Em dezembro de 2020, em comemoração aos 50 anos do INPI, o Ministério da Economia lançou a Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI), com validade até 2030, e com 210 ações envolvendo questões como inovação, registro de patentes e marcas, transferência de tecnologia, criação de programas de computador, entre outras.

Elevar a competitividade das MPMEs brasileiras

No plano nacional, a ENPI funciona como guarda-chuva de políticas para difundir a cultura de propriedade industrial e aumentar seu uso por empresas de todos os portes. O objetivo é elevar competitividade e produtividade, ampliando registros e a apropriação de resultados de P&D por MPMEs. A estratégia se desdobra em cronogramas anuais e mensais, com ações por regiões, como oficinas, capacitações e materiais práticos, para garantir capilaridade e aderência às realidades locais, do Norte ao Sul do país.

O coordenador substituto de Relações Institucionais do INPI, Cláudio Picanço, pontua que a propriedade intelectual é estratégica para a consolidação dos negócios, mas os empreendedores possuem muitas dúvidas sobre como iniciar o processo de registro de marca. “Portanto, iniciativas como essa [de criar capacitações, como a capacitação que está sendo realizada no DF] são essenciais para a gestão estratégica da marca como ativo econômico. Precisamos fortalecer a propriedade intelectual no país para intensificar a competitividade”, destaca.

E-book de marcas para MPMEs

Para ajudar as micro, pequenas e médias empresas no processo de registro de marcas, a CNI lançou em setembro o e-book Registro de Marcas para MPMEs, em parceria com INPI e o escritório Di Blasi, Parente e Advogados Associados.

O guia traz um passo a passo sobre como registrar e proteger uma marca no Brasil junto ao INPI, órgão responsável por registros e concessões de ativos de propriedade intelectual no país.

Além de explicar as etapas formais, do depósito ao deferimento, o guia responde às principais dúvidas dos empresários, como: quando registrar a marca, quais documentos são necessários, como fazer a busca de anterioridade, quais são os custos envolvidos e normas aplicáveis, entre outras.

A analista de Políticas e Indústria da CNI, Janaína Stein, traz mais detalhes sobre o e-book. “Ele foi elaborado para ser um guia digital prático, que leva o portal do site do INPI, por meio de links, e traz exemplos práticos do dia a dia para o empresário. O e-book também explica o que é marca, quais são suas formas de apresentação, como o empresário pode identificar qual a melhor marca para ser registrada, qual o passo a passo que o empresário adota dentro do site do INPI, como evitar fraude e qual a importância do registro da marca para a empresa. Porque a falta do registro pode trazer riscos jurídicos e financeiros.”

Imagens espaciais e um ortomosaico com o antes e o depois do tornado que atingiu o município de Rio Bonito do Iguaçu, no Paraná, auxiliam a Defesa Civil Nacional a mensurar a dimensão dos danos provocados pelo fenômeno. O material também tem ajudado no planejamento das ações de resposta e reconstrução da cidade.

Desde o primeiro momento após o desastre, equipes da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) estão em Rio Bonito do Iguaçu para apoiar a prefeitura e a defesa civil municipal no levantamento dos danos e prejuízos e na instrução processual necessária para a solicitação de recursos federais. Profissionais do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) auxiliam nesse trabalho. “Nossas equipes estão em campo, o centro da cidade foi muito danificado, com várias edificações destruídas ou destelhadas”, afirmou o diretor substituto do Departamento de Obras de Proteção e Defesa Civil da Sedec, Bráulio Eduardo Maia.

Segundo o diretor, um levantamento aéreo foi realizado com drone, cobrindo cerca de 70% a 80% do centro do município. Outro levantamento complementar ainda será realizado, incluindo a zona rural. O material resultou em um acervo de cerca de 1.500 imagens, utilizadas para a produção do ortomosaico, uma composição fotográfica que permite visualizar, com precisão, o panorama geral da área afetada. “O ortomosaico é como se fosse a junção de todas essas fotos, formando uma grande imagem que mostra a cidade por completo. Ele nos ajuda a planejar e contabilizar a reconstrução das casas, além de identificar edificações públicas danificadas que podem receber apoio do Governo Federal”, completou Maia.

Ortomosaico de parte da área atingida em Rio Bonito do Iguaçu.
 
Até o momento, a Sedec já aprovou dois planos de trabalho referentes à reconstrução de cinco edificações públicas destruídas em Rio Bonito do Iguaçu. Outros levantamentos continuam em andamento para incluir novas estruturas danificadas. A equipe responsável pela produção e distribuição dos materiais utilizou dados coletados em 10 de novembro, garantindo precisão e atualização das informações. A documentação será encaminhada ao município e a todos os órgãos do Sistema Federal de Proteção e Defesa Civil interessados, reforçando a integração das ações entre os entes federados.

Com base nas informações do ortomosaico e nos levantamentos em andamento, a Defesa Civil Nacional seguirá apoiando o município na elaboração dos planos de reconstrução de moradias e de infraestrutura pública danificada.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, destacou o compromisso em prestar assistência imediata à população afetada. “O Governo Federal está mobilizado para apoiar o Paraná. Nossas equipes estão atuando em campo, ao lado das defesas civis estadual e municipais, para garantir atendimento às famílias atingidas e apoiar a reconstrução das áreas afetadas”, afirmou o ministro.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quarta-feira (12), a situação de emergência em 11 municípios afetados por desastres nos estados da Bahia, Paraíba e Piauí.

As cidades foram afetadas por estiagem, seca e chuvas intensas.  A Portaria nº 3.330 com o reconhecimento federal foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quarta-feira (12), a situação de emergência em oito municípios paranaenses atingidos por desastres.

As cidades foram afetadas por vendavais, enxurradas e queda de granizo. A Portaria nº 3.329 com o reconhecimento federal foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). 

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Principal instrumento de gestão de riscos de desastres no Brasil, o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDC), foi lançado pelo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Waldez Góes, na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) nesta terça-feira (11), em Belém (PA). Leia o plano na íntegra aqui. 

"É o primeiro Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil da história do Brasil. É um cumprimento da lei de 2011, que estabeleceu a política pública de proteção e defesa civil. O presidente Lula me determinou, com o apoio de todo o governo, a elaborar esse plano, nós o entregamos hoje para a sociedade brasileira. É um plano moderno, produzido para minimizar os riscos nas situações adversas que temos vivido em eventos extremos de seca, enchentes, com vidas ceifadas e patrimônio perdido", declarou o ministro.

Supervisionado pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) do MIDR, o PNPDC é um instrumento com diretrizes, estratégias e metas para um gerenciamento integrado e coordenado entre União, estados, Distrito Federal e municípios.

O secretário Nacional de Proteção de Defesa Civil, Wolnei Wolff, ressaltou que o PNPDC representa a construção de um Brasil mais resiliente. “O objetivo do plano é proteger a vida e reduzir danos e perdas materiais, além de promover a resiliência das comunidades diante de desastres naturais provocados pela ação humana”, afirmou.

Entre outras iniciativas, o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil prevê investimentos em tecnologia, capacitação e infraestrutura para minimizar impactos e salvar vidas.

Plano de Aceleração para Reconstrução Resiliente no Pós-Desastre

No mesmo evento, intitulado "Da crise à resiliência", o ministro Waldez Góes também lançou o Plano de Aceleração para Reconstrução Resiliente no Pós-Desastre. O documento reflete o compromisso do Brasil em transformar a reconstrução em um caminho para inclusão, resiliência e sustentabilidade e se firma como uma resposta direta ao aumento da ocorrência de desastres climáticos no País. Baixe o plano na íntegra no fim da matéria.

"O plano de aceleração é a resposta para uma construção resiliente no pós-desastre. Isso envolve muitos recursos públicos e atores, não só federais, mas estaduais e municipais. Esse documento foi pensado para termos velocidade na reconstrução, seja pública ou privada, e no restabelecimento dos serviços públicos", detalhou Waldez.

O plano tem como objetivo principal o alinhamento de financiamento acessível, infraestrutura resiliente e governança colaborativa com foco em reduzir as desigualdades. A escolha da COP30 para o lançamento sinaliza a intenção do Governo Federal de tratar a reconstrução não mais como uma ação de emergência, mas como uma política de Estado de adaptação climática.

Estavam presentes no evento o secretário Wolnei Wolff, secretário Nacional de Segurança Hídrica do MIDR, Giuseppe Vieira, secretário-executivo adjunto do MIDR, Tito Lívio, ministro da Controladoria Geral da União, Vinícius Marques Carvalho, e a ministra das Mulheres, Márcia Lopes.

Alerta precoce

No evento, o secretário Wolnei Wolff destacou o novo sistema de envio de alertas da Defesa Civil Nacional, o Defesa Civil Alerta, implementado em todo o território nacional recentemente. A ferramenta utiliza a rede de telefonia celular para enviar mensagens de texto e avisos sonoros para celulares em áreas de risco elevado. Os alertas aparecem de forma destacada na tela dos aparelhos e podem soar mesmo em modo silencioso. Não é necessário cadastro prévio e o serviço é gratuito, com alcance de celulares compatíveis (Android e iOS lançados a partir de 2020) e cobertura de telefonia móvel com tecnologia 4G ou 5G.

“Esse sistema é o que existe de mais avançado no mundo. Ainda assim, precisamos avançar mais na questão dos alertas para moradores de pequenos municípios e comunidades isoladas, tendo em vista a dificuldade de acesso das pessoas”, afirmou Wolnei.

O Defesa Civil Alerta busca orientar as pessoas sobre as medidas de proteção a serem tomadas. Dessa forma, os alertas terão informações sobre o tipo de risco que está prestes a acontecer e instruções práticas. As definições de conteúdo e do momento de envio dos alertas são de responsabilidade dos órgãos de proteção e defesa civil locais e a ação é operacionalizada por meio da Interface de Divulgação de Alertas Públicos (Idap), plataforma do MIDR que permite o envio estruturado de mensagens de risco para a população.

O objetivo da ferramenta é proporcionar maior segurança, sendo complementar aos demais mecanismos de alertas de emergência: SMS, TV por Assinatura, Whatsapp, Telegram e Google Public Alerts.