Desenvolvimento regional

Serão beneficiados municípios dos estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo, Acre, Maranhão, Amazonas, Pernambuco, Paraná e Pará

12/09/2025 17:30h

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou, nesta quinta-feira (11), o repasse de R$ 10,9 milhões para ações de resposta e recuperação em cidades afetadas por desastres.

Receberão recursos os municípios de Nova Trento, em Santa Catarina; Ibarama, Veranópolis, Vale do Sol, União da Serra e Três Coroas, no Rio Grande do Sul; Embu das Artes, em São Paulo; Marechal Thaumaturgo, Cruzeiro do Sul e Xapuri, no Acre; São Bento, no Maranhão; Iranduba e Barcelos, no Amazonas; São José da Coroa Grande, em Pernambuco; Boa Vista da Aparecida, no Paraná, e Bragança, no Pará.

As portarias com os repasses foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira abaixo:

Os valores destinados a cada município são definidos por critérios técnicos da Defesa Civil Nacional e variam conforme o valor solicitado no plano de trabalho, magnitude do desastre e número de desabrigados e desalojados, entre outros parâmetros.

Como solicitar recursos

Municípios que tiverem o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar recursos ao MIDR para ações de defesa civil. As solicitações devem ser realizadas por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A partir dos planos de trabalho enviados, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e valores propostos. Após a aprovação, os repasses são formalizados por meio de portaria no DOU, liberando os valores correspondentes.

Capacitação para agentes de defesa civil

A Defesa Civil Nacional também oferece uma série de cursos a distância para capacitar e qualificar agentes municipais e estaduais no uso do S2iD. O objetivo é preparar os profissionais das três esferas de governo para responderem de forma eficiente às situações de emergência. Confira aqui a lista completa dos cursos.

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Estão na lista os municípios de Nordestina, na Bahia, afetado pela estiagem, e Dom Feliciano, no Rio Grande do Sul, castigado por fortes chuvas

12/09/2025 17:10h

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quinta-feira (11), a situação de emergência nas cidades de Nordestina, na Bahia, afetada pela estiagem, e Dom Feliciano, no Rio Grande do Sul, castigada por fortes chuvas. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.

Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

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Estão na lista municípios dos estados da Bahia, Ceará e Paraíba

12/09/2025 16:55h

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta sexta-feira (12), a situação de emergência em quatro cidades afetadas por desastres nos estados da Bahia, Ceará e Paraíba. A Portaria nº 2.782 com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Os municípios de Cansanção e Poções, na Bahia, e Mogeiro, na Paraíba, passam por um período de estiagem, enquanto Quixadá, no Ceará, enfrenta a seca, que é um período de ausência de chuva mais prolongado do que a estiagem.

Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

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Em Nova Friburgo (RJ), a previsão de início das obras é em janeiro do próximo ano, e o município de Teresópolis (RJ) também será contemplado

11/09/2025 10:00h

A construção de uma barreira para minimizar os danos de um possível desastre no município de Nova Friburgo, no Rio de Janeiro, deverá começar em janeiro do próximo ano. A obra integra o Projeto Sabo, que busca a formação de cidades mais resilientes. Teresópolis, na Região Serrana do estado, também será contemplada. Para tratar do assunto, o secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff, presidiu, nesta quarta-feira (10), a reunião do 4º Comitê de Coordenação Conjunta sobre o tema no Palácio do Itamaraty. O Projeto Sabo é uma iniciativa de cooperação técnica entre Brasil e Japão para aumentar a capacidade brasileira em medidas estruturais, como a construção de barreiras de retenção de detritos, visando a proteção de áreas urbanas contra desastres, como deslizamentos de terra.

O projeto, que prevê a construção de barreiras nos dois municípios, foi iniciado em julho de 2021. “Essa é uma reunião técnica anual de avaliação, monitoramento e acompanhamento do Projeto Sabo. Fizemos uma avaliação do que foi feito no ano passado, o quanto avançamos e o que falta para o início das obras, a partir de um cronograma”, explicou o secretário Wolnei, ressaltando que os projetos de engenharia para as duas cidades estão prontos. A quinta reunião do comitê será a última.

O secretário também reforçou o principal objetivo do projeto: salvar vidas, proteger o patrimônio e diminuir o poder destrutivo dos eventos adversos. “As mudanças climáticas sinalizam que os desastres continuarão ocorrendo e serão cada vez mais frequentes e intensos. Em 2011, na Região Serrana do Rio de Janeiro, morreram quase mil pessoas e centenas seguem desaparecidas, foi uma catástrofe. Isso ocorreu devido ao fluxo de detritos, situação observada após a ocorrência de chuvas intensas, quando descem do morro detritos, sedimentos, blocos, tudo o que a água consegue arrastar, devastando a região. O Japão é um país que tem muita experiência com esse fenômeno, por isso fomos buscar essa parceria e, consequentemente, conhecimento e tecnologia”, acrescentou Wolnei.

O desastre mencionado pelo secretário ocorreu em Nova Friburgo, em janeiro de 2011. O município receberá uma barreira do tipo impermeável próximo ao Hospital São Lucas, no bairro Duas Pedras, com previsão de 22 meses de duração. “Estamos dando um passo muito importante para garantir a segurança e a proteção das pessoas que moram naquela região. Mais do que isso, aquele hospital tem um convênio e faz cirurgias cardíacas, portanto, atende pacientes de toda a cidade e até do estado. Esse projeto vai garantir o que existe de mais valioso, as vidas das famílias de Nova Friburgo. Estamos muito gratos por essa parceria com a Defesa Civil Nacional e o governo japonês”, afirmou o prefeito de Nova Friburgo, Johnny Maycon.

Também participaram da reunião representantes do Ministério das Relações Exteriores (MRE), por meio da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), e do Ministério das Cidades. Na ocasião, o embaixador José Solla destacou a parceria do Brasil com o governo japonês. “A parceria entre o Brasil e o Japão é histórica, de décadas, sendo uma das mais sólidas que o Brasil tem. Nós enxergamos isso não apenas como uma oportunidade em nível federal, mas, sim, para alcançar os estados e municípios. Temos trabalhado muito para que o nosso País tenha mais resiliência a desastres", afirmou.

Barreiras permeável e impermeável

Na reunião, o conselheiro-chefe do Projeto Sabo, Takasue Hayashi, explicou a diferença entre as barreiras permeáveis e impermeáveis. "A barreira sabo é uma estrutura que retém um movimento de massa chamado fluxo de detritos. Basicamente, devemos construir uma estrutura de concreto resistente que sustente toda a força que o fluxo de detritos carrega. No Japão, a tecnologia mais recente inclui barreiras com estruturas metálicas embutidas, essas são as permeáveis. A barreira impermeável consegue reter tanto o material mais fino, areia, por exemplo, como material grande. Já a permeável retém um material mais grosseiro, como grandes blocos e fragmentos rochosos. Ela também permite o fluxo natural do escoamento do leito dos rios, o que reduz o impacto ambiental. Diante disso, é sempre necessário fazer um estudo para definir qual barreira é mais indicada para cada região", concluiu Hayashi.

O ministro conselheiro da Embaixada do Japão, Hirotake Hayashi, completou que os dois países têm muito em comum. "Ao ver as imagens dos desastres nos estados do Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul, percebi que o Brasil e o Japão enfrentam desastres frequentes. Meu desejo é que esse projeto ajude a população brasileira. Já tivemos muitos avanços e teremos bons resultados", finalizou.

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Interligação elétrica garante energia estável e sustentável para Roraima e fortalece a integração da região ao sistema nacional

11/09/2025 09:00h

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, participou, junto ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, de um momento histórico para a integração e a soberania energética nacional. O estado de Roraima foi incluído ao Sistema Interligado Nacional (SIN), nesta quarta-feira (10), após a cerimônia de início da energização do Linhão Manaus-Boa Vista. A operação foi conduzida a partir dos Centros Nacional e Regional de Operação Norte/Centro-Oeste, na sede do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), em Brasília.

Por meio dos Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), o MIDR investirá um total de R$ 2,5 bilhões na linha de transmissão de 500 kV (500 mil quilovolts). Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), a linha demandou investimentos de R$ 3,3 bilhões.

A Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) liberou um repasse de R$ 900 milhões para a empresa à frente das obras, a Transnorte Energia (TNE), na última terça-feira (2), conforme cronograma aprovado para o projeto. A previsão é que até dezembro de 2025 seja realizado um segundo depósito proveniente do FDA. Parte significativa deve ser liberada em reembolso para despesas já realizadas pela empresa.

O presidente Lula afirmou que o Linhão Manaus-Boa Vista tem capacidade energética quatro vezes superior à demanda atual do estado, criando condições favoráveis para atrair indústrias e estimular a exportação para os países do Caribe e da América do Sul. “Roraima tem uma possibilidade extraordinária de comércio exterior com o Suriname, Guiana, Venezuela e Caribe. Não apenas na venda de produtos alimentícios, como de industrializados. O começo do funcionamento desse linhão vai permitir que Roraima tenha quatro vezes mais energia do que necessita hoje. Significa que estão dadas as condições para o empresário que quiser fazer uma fábrica em Roraima produzir e exportar”, declarou o mandatário.

O ministro Waldez Góes ressaltou que o Linhão Manaus-Boa Vista representa um marco histórico para a integração energética e para o desenvolvimento sustentável da Amazônia, garantindo maior segurança e estabilidade no fornecimento de energia. “O presidente Lula segue firme garantindo à Amazônia aquilo que é condicionante para o processo de desenvolvimento e agregar valor às nossas vocações produtivas, que é inovação tecnologia, infraestrutura, energia de qualidade e logística”, disse Góes.

Os estados da Amazônia também serão beneficiados pelo investimento de R$ 1,3 bilhão no Programa NORTE CONECTADO, que expandirá a infraestrutura de comunicações na região, por meio da implantação de cabos de fibra óptica subfluvial. Serão atendidos 59 municípios no Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima.

Transição energética

A linha de transmissão se estende por cerca de 725 km, possui 1.390 torres e três subestações — Lechuga, Equador e Boa Vista — atravessando 9 municípios dos estados do Amazonas e Roraima. Sua capacidade máxima é de mil MegaWatts. Para se ter uma ideia, isso é energia elétrica suficiente para garantir o funcionamento de 14,3 milhões de geladeiras.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, celebrou a conexão de Boa Vista ao mapa energético do Brasil, lembrando que o linhão diminui a dependência do estado da energia térmica. “É uma vitória social, econômica, geopolítica e ambiental. Este é o maior projeto de descarbonização da Amazônia, com a retirada gradual do diesel e a entrada da energia limpa do nosso sistema interligado”, afirmou Silveira.

Atualmente, o abastecimento elétrico de Roraima depende do sistema de transmissão da interligação Brasil - Venezuela, e da Usina Termelétrica Jaguatirica II, também apoiada pelo FDA.

A nova linha energética possibilitará economia superior a R$ 500 milhões por ano com a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), encargo pago por todos os brasileiros. Também está prevista a redução de mais de 1 milhão de toneladas de CO₂ anualmente, reforçando o compromisso do país com a transição energética.

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O secretário Giuseppe Vieira ressaltou que ampliar a governança e a integração entre sociedade, governos e usuários é chave para garantir a segurança hídrica no país.

10/09/2025 17:30h

PL 3.020/2024 prevê assistência técnica e financeira para cidades sem capacidade de desenvolver o plano diretor

O fortalecimento dos comitês de bacias e a ampliação da participação social na gestão das águas são prioridades do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). Esses pontos foram defendidos pelo secretário Nacional de Segurança Hídrica, Giuseppe Vieira, durante a 50ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), realizada no 26º Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (Encob). O evento, considerado o maior do Brasil sobre gestão participativa das águas, acontece de 9 a 13 de setembro, em Vitória (ES), reunindo representantes de governos, sociedade civil e usuários para debater soluções voltadas à segurança hídrica e à governança do setor.

Nesta quarta-feira (10), o secretário Giuseppe Vieira representou o MIDR no CNRH, que discutiu temas como a segurança de barragens, o desempenho do Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH 2022-2040), além de apresentar iniciativas sobre enchentes, revitalização de bacias hidrográficas e ações de fortalecimento dos comitês de bacia. Segundo ele, o fortalecimento dos comitês de bacias é fundamental para o futuro da governança hídrica no país. “Os desafios estão postos e a melhor estratégia para vencê-los é a gente planejar bem, e o espaço de planejamento é justamente nos comitês de bacia, como prevê a própria Lei das Águas”, destacou Vieira.

Giuseppe reforçou ainda a importância de ampliar a participação social e institucional. “Trouxemos a reunião do Conselho Nacional de Recursos Hídricos para o Encob, debatendo pautas relevantes com órgãos federais, estaduais, usuários e sociedade civil. É um espaço oportuno, porque conecta diretamente o Conselho aos Comitês de Bacia, que lidam diariamente com os conflitos e desafios do uso da água”, destacou. “Em todos os comitês de bacia, temos que fomentar e fortalecer cada vez mais, para aperfeiçoar a governança dos recursos hídricos no nosso país”, completou.

O anfitrião do evento, o diretor-presidente da Agência Estadual de Recursos Hídricos do Espírito Santo, Felipe Rigoni, lembrou que sediar o Encob foi um projeto planejado há anos. “Esse evento é um sonho que a gente sonhou de fazer aqui no Espírito Santo e finalmente conseguimos trazer todos vocês para esse encontro”, afirmou.

O 26º Encob reforçou a relevância do diálogo federativo e da participação social na gestão da água, consolidando o papel dos comitês de bacias como espaços de planejamento, cooperação e construção de políticas públicas voltadas à segurança hídrica e ao desenvolvimento sustentável do país.

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Senado

10/09/2025 04:20h

#Desenvolvimento regional #Municípios #Brasil Gestor #Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (9), o Projeto de Lei 3.020/2024, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). A proposta busca facilitar a vida de municípios que ainda não conseguiram elaborar ou atualizar seus planos diretores, oferecendo apoio técnico e financeiro da União.

Na justificação do projeto, Vieira citou dados de 2021 da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC), elaborada pelo IBGE: 10% dos municípios com mais de 20 mil habitantes ainda não instituíram o plano, e entre aqueles que o possuem, apenas 40% estão atualizados. "É preocupante constatar que várias cidades ainda não possuem um Plano Diretor, e outras apresentam atrasos em sua revisão", diz o texto.

O plano diretor é considerado a lei fundamental que organiza o território urbano de uma cidade. Define como serão distribuídas áreas residenciais, industriais, mistas, ambientais e o adensamento populacional de cada região.

“O plano é essencial para o planejamento das cidades, inclusive aquelas com mais de 20 mil habitantes. Caso ele não exista, qualquer pessoa pode implantar projetos de acordo com sua individualidade, porque não há restrição nem ordenação do território”, explica o Segundo o procurador e conselheiro da OAB de São Paulo, Ricardo Ferrari Nogueira,

O procurador destaca que a legislação possui caráter estruturante e deve ter estabilidade: “O plano não deve e não pode ser alterado a todo momento, a não ser que sejam correções por falhas na sua elaboração inicial”.

Benefícios para os menores

Para Nogueira, a proposta aprovada na CAE traz ganhos importantes para cidades com menos recursos técnicos.“A ideia é boa porque muitos municípios não têm expertise para elaborar o plano, que deve ser feito por técnicos qualificados. Um olhar externo contribui para que haja uma organização dialogada, conduzida por experts que podem orientar e sinalizar o caminho para que o projeto seja bem elaborado e finalizado”, afirma.

O projeto ainda estabelece que apenas municípios com plano diretor atualizado poderão receber recursos federais voltados ao desenvolvimento urbano — exceto quando os repasses tiverem como finalidade a própria elaboração ou revisão do plano.

Penalidades para quem não aderir

Dalmo Palmeira, mestre em Políticas Públicas, aponta que a iniciativa reconhece as dificuldades enfrentadas por muitos municípios, sobretudo os menores, ao lidar com um instrumento complexo como o plano diretor. Para ele, o PL cria condições para que a União ofereça treinamento, orientação, equipes técnicas e até financiamento para estados e municípios.

Mas, segundo Palmeira, o texto também traz exigências rigorosas. “Retira, por exemplo, a possibilidade de várias transferências que são feitas hoje pela União para os municípios se os municípios não se organizarem dentro de determinado prazo — que aí depende de regulamentação — vai acabar perdendo outros recursos além de não receber esse recurso em relação ao plano diretor.”

Na avaliação de Palmeira, o projeto é positivo, mas impõe uma pressão maior para que os municípios se estruturem e consigam tirar seus planos do papel.

Próximos passos

Por tramitar em caráter terminativo, o PL 3.020/2024 não precisa passar pelo plenário do Senado. Após a análise na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR), segue para a Câmaras, onde será distribuído às comissões e, depois, levado ao plenário para votação.

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Estão na lista municípios dos estados de Alagoas, Bahia, Pará, Paraíba e Rio Grande do Sul

08/09/2025 18:30h

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta segunda-feira (8), a situação de emergência em 12 cidades afetadas por desastres nos estados de Alagoas, Bahia, Pará, Paraíba e Rio Grande do Sul. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.

Passam por um período de estiagem os municípios de Jacaré dos Homens, em Alagoas; Itiruçu, Miguel Calmon, Nova Fátima, Paratinga e Rodelas, na Bahia, e Itaporanga e Vieirópolis, na Paraíba.

Por outro lado, foram castigadas por fortes chuvas as cidades de São Domingos do Capim, no Pará, e Pinheiro Machado, no Rio Grande do Sul, enquanto Concórdia do Pará e Belterra, no estado paraense, obtiveram o reconhecimento federal de situação de emergência por causa de inundações e vendaval, respectivamente.

Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

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Estão na lista municípios dos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Paraná e Rio Grande do Norte

05/09/2025 18:00h