O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou nesta sexta-feira (24) o repasse deR$ 556.050,00 para ações de resposta na cidade paraense de Tomé-Açu, afetada por desastre. A portaria com a liberação do valor foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira abaixo: 

• Tomé-Açu (PA) R$ 556.050,00  

Os recursos foram autorizados a partir de critérios técnicos que levam em conta a magnitude dos desastres, o número de desabrigados e desalojados e as necessidades apresentadas nos planos de trabalho enviados pelas prefeituras.

Como solicitar recursos

Municípios que tiverem o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar recursos ao MIDR para ações de defesa civil. As solicitações devem ser realizadas por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A partir dos planos de trabalho enviados, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e valores propostos. Após aprovação, os repasses são formalizados por meio de portaria no DOU, liberando os valores correspondentes.

Capacitação para agentes de defesa civil

A Defesa Civil Nacional também oferece uma série de cursos a distância para capacitar e qualificar agentes municipais e estaduais no uso do S2iD. O objetivo é preparar os profissionais das três esferas de governo para responderem de forma eficiente às situações de emergência. Confira aqui a lista completa dos cursos.

Produtores rurais, assentados, cooperativas agrícolas e organizações comunitárias participaram, nesta quinta-feira (23), da abertura da Feira Brasil na Mesa, promovida em comemoração aos 53 anos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), em Planaltina (DF). O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) não ficou de fora e, além de levar cooperados das Rotas de Integração Nacional, contribuiu com um estande de atendimento do microcrédito “Pertinho da Gente”.

Em meio a uma ampla variedade de expositores com produtos feitos dos frutos do cerrado, os visitantes podem encontrar, até o dia 25 de abril, colaboradores da Caixa Econômica Federal e da agência de microfinanças Cactvs para tirar dúvidas e dar início ao processo de contratação do Microcrédito Produtivo Orientado. Integrando a equipe, estava a agricultora Anna Julia Rodrigues da Costa, 21 anos, que faz parte do Sindicato dos Agricultores Familiares e Empreendedores Rurais do DF/Entorno. Anna Julia auxilia produtores rurais na obtenção do Cadastro da Agricultura Familiar (CAF), o documento que serve como porta de entrada para políticas públicas. "São poucos os agricultores que têm o conhecimento, que têm estudo, por exemplo, e aí falta gente para ensinar. E aí quando chega uma oportunidade de você pegar R$ 12 mil e pagar R$ 9 mil com um ano, aí o produtor dá um pulo”, comentou Anna Julia.

Moradora do Núcleo Rural Três Conquistas, no Paranoá, Anna contratou há uma semana um crédito de R$ 15 mil e já vislumbra os investimentos que poderá fazer na propriedade de 16 hectares da família, que atualmente tem um tanque escavado para criação de tilápias. “Vamos começar comprando dois tanques de concreto, a estrutura toda de irrigação, água, ração e os alevinos também. Quando eles começarem a dar lucro, a gente quer pagar o investimento e investir novamente”, planejou.

Rotas de Integração Nacional

Além do acesso ao crédito, o MIDR promove o fortalecimento das cadeias produtivas regionais por meio do Programa Rotas de Integração Nacional. São 14 rotas trabalhadas em 79 polos. Entre elas, a Rota do Açaí apoia, há dois anos, a cooperativa Amazonbai. Segundo a vice-presidente da Amazonbai, Gabriele Santos Corrêa, participar da Rota do Açaí traz visibilidade para os produtos da marca e confere relevância à origem orgânica e sustentável da cadeia produtiva.

“Através de políticas públicas, palestras, e eventos como esse que a gente está participando hoje, o MIDR deu visibilidade para a nossa instituição. A nossa participação na Rota do Açaí também já levou a gente para outros países, como Estados Unidos e China, por conta das nossas certificações”, ressaltou a vice-presidente da Amazonbai.

Os produtos da cooperativa estarão na Feira Brasil na Mesa até sexta-feira (24). De acordo com Gabriele, metade do estoque já foi vendido. Durante a abertura do evento, o presidente Lula provou o carro-chefe: o açaí liofilizado (em pó).

Inclusão produtiva

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional substituto, Valder Ribeiro, durante visita à feira, destacou o papel das políticas públicas do MIDR na promoção da inclusão produtiva e na redução das desigualdades. “São programas inovadores sob a gestão do ministro Waldez Góes”, afirmou. Ao contextualizar os resultados das ações, Ribeiro enfatizou o alcance das políticas. “A diminuição das desigualdades regionais, que é a missão do MIDR, gerando renda, emprego e mantendo o produtor rural na sua localidade”, observou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou, na cerimônia de abertura da Feira Brasil na Mesa, a relevância da Embrapa para o desenvolvimento do país e a projeção internacional da agropecuária brasileira. Após visitar os espaços e conhecer produtos e tecnologias apresentados, Lula destacou a importância da qualidade para ampliar mercados. “Para a gente ganhar mercado é preciso produzir com excelência de qualidade. Quanto mais sofisticado a gente for, mais mercado a gente ganha e a gente vai disputar com os mercados mais sofisticados. Nós temos tecnologia, temos mão de obra e temos expertise”, disse. “O que eu quero é que a gente consiga mostrar ao Brasil o que nós somos capazes de produzir alimento”, completou o presidente.

Para apoiar a capital paraense, atingida por chuvas intensas, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) aprovou, nesta quinta-feira (23), um plano de trabalho para assistência humanitária no valor de R$ 5,5 milhões. O recurso poderá ser usado na compra de cestas básicas, kits de limpeza, higiene e dormitório, colchões, combustível, equipamentos de proteção individual, entre outros itens.

Na terça-feira (21), Belém obteve o reconhecimento federal de situação de emergência. A portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) também reconhece a situação de emergência em Ananindeua, que terá R$ 2,2 milhões para ações de resposta após aprovação de plano de trabalho nesta quinta.

Atingida por chuvas intensas no último domingo (19), Belém registrou alagamentos em diferentes bairros e transbordamento de rios. Foram mais de 150 milímetros (mm) de chuva em menos de 24 horas, volume classificado como extremo. Diante do cenário, a prefeitura decretou estado de emergência.

Para dar apoio à população da capital e de outras cidades atingidas pela chuva, o MIDR enviou uma equipe técnica da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) para o estado. Os técnicos ajudam as prefeituras e as defesas civis locais nos processos necessários no pós-desastre, como a elaboração de planos de trabalho.

“A Defesa Civil Nacional já estava em contato com as prefeituras de Belém e Ananindeua e com as defesas civis municipais e estadual. Neste primeiro momento, os técnicos ajudam com orientações gerais aos municípios que também foram atingidos pela chuva e ainda não conseguiram decretar situação de emergência. No caso de Belém, nosso apoio principal é na elaboração dos planos de trabalho, especialmente os que priorizam a assistência humanitária. As pessoas que foram diretamente afetadas precisam da ajuda dos governos federal, estadual e municipal”, afirma o secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff.

Ele também destaca a fase de elaboração dos planos para restabelecimento. “Quando a água começar a baixar, será possível iniciar o levantamento dos danos causados pelas inundações e o quanto das infraestruturas públicas foram destruídas. Nessa fase, começamos a trabalhar no restabelecimento das cidades", acrescenta.

Novos reconhecimentos

Nesta quinta, o secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff, também reconheceu a situação de emergência nas cidades paraenses de Acará, Irituia e Tomé-Açu, atingidas por chuvas intensas.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou nesta quinta-feira (23) o repasse de R$ R$ 8.424.415,06 para ações de resposta em 18 municípios afetados por desastres. As portarias com a liberação dos valores foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira abaixo: 

• Aveiro (PA) R$ 892.076,30 
• Cachoeira do Arari (PA) R$ 846.214,00
• Curuá (PA) R$ 689.631,00
• Eldorado dos Carajás (PA) R$ 189.619,00
• Nova Ipixuna (PA)  R$ 492.081,50
• Placas (PA) R$ 527.415,26
• Terra Santa (PA) R$ 570.037,00
• Caculé (BA) R$ 210.650,00
• Santa Cruz da Vitória (BA) R$ 307.449,00
• São Gabriel (BA)  R$ 47.850,00
• Serra do Ramalho (BA) R$ 510.359,00
• Redenção do Gurguéia (PI) R$ 473.087,00
• Santa Luz (PI)  R$ 166.950,00
• Atalaia do Norte (AM) R$ 333.694,00
• Benjamin Constant (AM) R$ 1.288.419,00
• Tapauá (AM) R$ 730.054,00
• Manoel Viana (RS) R$ 56.304,00
• Santa Maria do Salto (MG) R$ 92.525,00

Os recursos foram autorizados a partir de critérios técnicos que levam em conta a magnitude dos desastres, o número de desabrigados e desalojados e as necessidades apresentadas nos planos de trabalho enviados pelas prefeituras.

Como solicitar recursos

Municípios que tiverem o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar recursos ao MIDR para ações de defesa civil. As solicitações devem ser realizadas por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A partir dos planos de trabalho enviados, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e valores propostos. Após aprovação, os repasses são formalizados por meio de portaria no DOU, liberando os valores correspondentes.

Capacitação para agentes de defesa civil

A Defesa Civil Nacional também oferece uma série de cursos a distância para capacitar e qualificar agentes municipais e estaduais no uso do S2iD. O objetivo é preparar os profissionais das três esferas de governo para responderem de forma eficiente às situações de emergência. Confira aqui a lista completa dos cursos.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou nesta quarta-feira (22) o repasse de R$ 6.746.927 para ações de resposta no estado do Amapá e na cidade baiana de Entre Rios. As portarias com a liberação dos valores foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira abaixo: 

• Amapá (AP) R$ 3.797.850,00
• Entre Rios (BA) R$ 2.949.077,00

Os recursos foram autorizados a partir de critérios técnicos que levam em conta a magnitude dos desastres, o número de desabrigados e desalojados e as necessidades apresentadas nos planos de trabalho enviados pelas prefeituras.

Como solicitar recursos

Municípios que tiverem o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar recursos ao MIDR para ações de defesa civil. As solicitações devem ser realizadas por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A partir dos planos de trabalho enviados, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e valores propostos. Após aprovação, os repasses são formalizados por meio de portaria no DOU, liberando os valores correspondentes.

Capacitação para agentes de defesa civil

A Defesa Civil Nacional também oferece uma série de cursos a distância para capacitar e qualificar agentes municipais e estaduais no uso do S2iD. O objetivo é preparar os profissionais das três esferas de governo para responderem de forma eficiente às situações de emergência. Confira aqui a lista completa dos cursos.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou nesta sexta-feira (17) o repasse de R$ 29.803.018,38 para ações de resposta em 31 municípios afetados por desastres. As portarias com a liberação dos valores foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira abaixo: 

• Itapeva (SP) R$ 741.470,33
• Dirceu Arcoverde (PI) R$ 609.078,00
• Sobrália (MG) R$ 19.424,40
• Wenceslau Guimarães (BA) R$ 756.675,00
• Ubaíra (BA) R$ 783.101,00
• Eirunepé (AM)  R$ 430.360,00
• Visconde do Rio Branco (MG) R$ 875.448,00
• Marituba (PA) R$ 1.646.933,00
• Itupiranga (PA) R$ 690.499,75
• Xinguara (PA)  R$ 1.321.355,00
• Salinópolis (PA) R$ 1.268.520,00
• Itaperuna (RJ) R$ 1.155.351,91
• Medeiros Neto (BA)  R$ 124.743,20
• São Bernardo (MA) R$ 1.255.314,00
• Corrente (PI) R$ 866.924,00
• Poção de Pedras (MA) R$ 328.186,00
• Jacundá (PA) R$ 1.245.399,00
• Jacundá (PA) R$ 802.918,00
• Barreirinha (AM) R$ 1.606.877,00
• São Sebastião da Bela Vista (MG) R$ 712.946,40
• São Gonçalo do Gurguéia (PI)  R$ 77.246,00
• Sebastião Leal (PI)  R$ 156.844,00 
• Lagoa do Mato (MA) R$ 226.015,00 
• Ubá (MG) R$ 344.244,73
• Senador Firmino (MG) R$ 126.986,70
• Senador Firmino (MG) R$ 278.445,29
• Guidoval (MG) R$ 9.000,00
• Dom Eliseu (PA) R$ 1.648.984,00
• Arataca (BA) R$ 100.431,17
• Uruará (PA) R$ 376.402,00
• Júlio Borges (PI) R$ 405.968,00
• Mocajuba (PA) R$ 2.198.300,00
• Baião (PA) R$ 1.929.619,50 
• Abaíra (BA) R$ 643.986,00

Os recursos foram autorizados a partir de critérios técnicos que levam em conta a magnitude dos desastres, o número de desabrigados e desalojados e as necessidades apresentadas nos planos de trabalho enviados pelas prefeituras.

Como solicitar recursos

Municípios que tiverem o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar recursos ao MIDR para ações de defesa civil. As solicitações devem ser realizadas por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A partir dos planos de trabalho enviados, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e valores propostos. Após aprovação, os repasses são formalizados por meio de portaria no DOU, liberando os valores correspondentes.

Capacitação para agentes de defesa civil

A Defesa Civil Nacional também oferece uma série de cursos a distância para capacitar e qualificar agentes municipais e estaduais no uso do S2iD. O objetivo é preparar os profissionais das três esferas de governo para responderem de forma eficiente às situações de emergência. Confira aqui a lista completa dos cursos.

A gestão compartilhada das águas entre Brasil e Uruguai deu mais um passo concreto com o avanço do diagnóstico da bacia da Lagoa Mirim, base para ações conjuntas de preservação e uso sustentável. Representantes do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) participaram, nos dias 15 e 16 de abril, da Oficina Binacional do Projeto Lagoa Mirim, realizada em Pelotas (RS), que discutiu a versão preliminar da Análise Diagnóstica Transfronteiriça (ADT), etapa fundamental para a construção do Plano de Ação Estratégica (PAE).

“Essa é uma oficina binacional que já é resultado de oficinas nacionais realizadas anteriormente e marca uma fase em que estamos construindo um diagnóstico transfronteiriço da bacia da Lagoa Mirim, considerado um dos produtos mais importantes da iniciativa”, afirmou o coordenador-geral de Gestão de Recursos Hídricos do MIDR, Alberto Batista da Silva Filho. Segundo Batista, esse diagnóstico será a base para as próximas etapas. “É com base nesse diagnóstico que será elaborado o Plano de Ação Estratégica, que é o documento-chave do projeto e que vai orientar as diretrizes futuras para uma gestão conjunta da bacia entre Brasil e Uruguai”, completou.

Liderado pelos governos brasileiro, por meio do MIDR, e uruguaio, por intermédio da Direção Nacional de Águas (Dinagua), o projeto conta com assistência técnica da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), parceria operacional da Universidade Federal de Pelotas (Ufpel) e financiamento de US$ 4,85 milhões do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF). “O MIDR foi quem iniciou a construção desse projeto junto com os atores locais e com o Uruguai, trazendo a FAO como agência implementadora. Nosso papel é de órgão executor, garantindo que o projeto avance e que os documentos reflitam uma visão verdadeiramente binacional”, explicou Alberto.

Durante a oficina, foram debatidos os principais desafios transfronteiriços relacionados à água, como qualidade hídrica, vulnerabilidade climática, governança, uso do solo e sustentabilidade da pesca e da produção agropecuária. O evento também incluiu uma visita técnica ao Canal São Gonçalo, estrutura estratégica para o controle da salinidade e para o equilíbrio hídrico da região. “Construir um projeto com essa característica binacional pode parecer simples no papel, mas é um grande desafio na prática. É preciso integrar percepções e produzir documentos que representem toda a bacia, e não apenas um lado. Ainda assim, temos avançado bem, especialmente pela boa relação entre os países”, destacou o coordenador do MIDR.

Lagoa Mirim

A Lagoa Mirim, segunda maior lagoa do Brasil, tem papel estratégico para a região Sul, especialmente para a agricultura irrigada, a pesca artesanal e o abastecimento de água. Por sua localização na fronteira, é também um elemento central de integração entre Brasil e Uruguai. O assistente do representante da FAO no Brasil, Gustavo Chianca, reforçou a importância da iniciativa para a gestão sustentável dos recursos hídricos. “Esse é um projeto muito importante, porque envolve dois países e tem como objetivo alcançar resultados concretos para o manejo sustentável dessa bacia, incorporando temas essenciais como produção sustentável e uso adequado da água”, afirmou.

Ele também destacou o impacto da lagoa para as populações locais. “A Lagoa Mirim tem um papel fundamental para os dois países. Ela impacta diretamente uma grande população, contribuindo para a agricultura, a pesca, o abastecimento e até o lazer. Por isso, o manejo sustentável e as práticas conjuntas entre Brasil e Uruguai são essenciais”, disse.

A oficina consolida mais uma etapa do Projeto Lagoa Mirim, reforçando a cooperação entre os dois países e a importância de uma gestão integrada, baseada em conhecimento técnico, participação social e articulação institucional.

Uma das maiores obras hídricas do Nordeste avança em Pernambuco com novos trechos da Adutora do Agreste. O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, assinou, nesta quinta-feira (16), as ordens de serviço para o início das obras nos trechos Buíque–Iati e São Caetano–Cachoeirinha, correspondentes aos lotes 3B e 5E. A cerimônia ocorreu no Palácio do Governo, no Recife. Juntas, as intervenções integram a primeira etapa da Adutora do Agreste, sistema responsável por fornecer cerca de 4 metros cúbicos por segundo de água tratada para a região.

“Sempre foi uma prioridade do Governo Federal avançar na estrutura hídrica do Nordeste. No caso da Adutora do Agreste, além do impacto social, ela tem um impacto econômico muito forte. Ano passado, estive aqui com o presidente Lula cumprindo a agenda do Caminho das Águas, e demos a ordem de serviço para duplicar o bombeamento de todo o Eixo Norte do Projeto da Transposição do Rio São Francisco, dobrando a quantidade de água para o povo nordestino, especialmente os pernambucanos”, afirmou Waldez Góes. 

Com investimento total superior a R$ 1,7 bilhão, a Adutora do Agreste Pernambucano é estruturada para beneficiar mais de 2 milhões de habitantes. Nesta primeira etapa, pactuada com o MIDR, a expectativa é alcançar 23 municípios e mais de 1,3 milhão de pessoas, ampliando o acesso à água potável e fortalecendo o desenvolvimento regional.  “Nós estamos transformando projetos em realidade para garantir que a água chegue a quem nunca teve, porque o compromisso é claro: não deixar ninguém para trás”, salientou o secretário de Recursos Hídricos e Saneamento de Pernambuco, José Almir Cirilo. 

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra,  agradeceu o olhar cuidadoso para com seu estado. “Grande parte do que conseguimos entregar hoje é resultado dessa determinação conjunta, com apoio do presidente Lula, que conhece a realidade e sempre acreditou nesses projetos”, reforçou a gestora.  “O maior desafio não é apenas executar as obras, mas garantir que seus resultados cheguem de fato à população, e isso exige decisão, inovação e união de esforços”, completou Lyra. 

O Lote 3B prevê o assentamento de 11,7 quilômetros de tubulações, além da execução da Estação Elevatória de Água Tratada de Iati, com investimento estimado em R$ 27,1 milhões. A obra beneficiará diretamente mais de 174 mil habitantes dos municípios de Buíque, Tupanatinga, Itaíba, Águas Belas e Iati. Já o Lote 5E contempla a implantação de 21,8 quilômetros de tubulação, com aporte de R$ 45,3 milhões, atendendo cerca de 20,6 mil pessoas em Cachoeirinha. “A mudança é visível: quando a gente olha nos olhos das pessoas, vê dignidade, esperança e a certeza de que vale a pena continuar trabalhando para transformar realidades”, comemorou o prefeito de Cachoeirinha, André Raimundo. 

Novo PAC e o eixo Água para Todos

As obras integram o Novo PAC e o eixo Água para Todos, que concentra investimentos estratégicos em infraestrutura hídrica. Em Pernambuco, os recursos destinados a esse conjunto de ações somam mais de R$ 2,6 bilhões, abrangendo abastecimento de água, revitalização de bacias hidrográficas e iniciativas voltadas a atender populações em situação de maior vulnerabilidade hídrica. “Estamos falando de investimentos que vão muito além dos números: são obras que levam água de qualidade, dignidade e oportunidade para quem mais precisa, transformando a vida da população e promovendo desenvolvimento em toda a região”, pontuou Giuseppe Vieira, secretário Nacional de Segurança Hídrica do MIDR. 

Programa Água Doce 

No âmbito do Programa Água Doce, a agenda em Pernambuco também destacou os avanços na ampliação do acesso à água de qualidade em comunidades rurais do semiárido e oficializou a entrega de mais 48 sistemas no estado. Em Pernambuco, já foram implantados 92 sistemas de dessalinização, beneficiando cerca de 17 mil pessoas.

As ações contemplam municípios como Alagoinha, Caetés, Capoeiras, Frei Miguelinho, Paranatama, Riacho das Almas, Pedras, Iati, Águas Belas e Manari, com investimento global de R$ 53 milhões, reforçando a estratégia do Governo Federal de garantir água potável a populações em situação de maior vulnerabilidade hídrica. “Para nós, esse projeto é uma bênção. Hoje temos água limpa para todas as famílias da comunidade, algo que antes dependia de carro-pipa e muito sacrifício”, compartilhou Josefa Carmosina, representante da Associação do Assentamento Manumi (ASSIM). 

Marcando um avanço na segurança hídrica do estado da Paraíba, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Waldez Góes, assinou, nesta quarta-feira (15), a ordem de serviço do Lote 3 do Canal das Vertentes Litorâneas, uma das principais obras estruturantes conduzidas pela pasta no Nordeste. A expectativa é de que mais de 203 mil pessoas sejam diretamente beneficiadas em 18 municípios paraibanos, ampliando a oferta de água para abastecimento humano e atividades produtivas.

A cerimônia foi realizada no município de Itapororoca e autoriza o início da implantação do Lote 3 do empreendimento, que compreende o segmento 7 do canal e a derivação para o Açude Araçagi. “Estamos aqui para dar partida à terceira etapa da Vertente Litorânea. Falo em nome do presidente Lula, que está cumprindo rigorosamente o compromisso com o povo nordestino e com o povo brasileiro, retomando obras, abrindo novas frentes de trabalho e garantindo investimentos em segurança hídrica”, destacou o ministro Waldez Góes. “Foram destinados R$ 32 bilhões para a agenda da água no Novo PAC. É uma demonstração inequívoca do compromisso com o Nordeste, retomando projetos, concluindo obras que foram abandonadas e garantindo recursos para a segurança hídrica em toda a região”, completou.

A obra terá extensão de 19,2 quilômetros, com vazão de 6,5 m³ por segundo, levando água do reservatório de Acauã até o rio Mamanguape. O investimento total no Lote 3 é de R$ 200,3 milhões, sendo R$ 180,6 milhões de responsabilidade da União e cerca de R$ 20 milhões como contrapartida do Governo da Paraíba. “Decidimos fazer este evento aqui em Itapororoca, junto com o povo, porque é assim que devemos trabalhar: próximos das pessoas. Esse terceiro lote do canal vai beneficiar 18 municípios e muitas famílias, levando segurança hídrica, que é uma prioridade do nosso governo em parceria com o Governo Federal”, declarou o governador da Paraíba, Lucas Ribeiro.

Eixo Leste do PISF

O Canal das Vertentes Litorâneas integra o Sistema Adutor Acauã–Araçagi, que recebe água do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco. Com os Lotes 1 e 2 já concluídos, o empreendimento alcança 96,9 quilômetros de extensão e deverá beneficiar, ao final, cerca de 680 mil habitantes em 39 municípios da Paraíba.

A autorização para o início das obras do Lote 3 foi emitida no início de abril, após os trâmites técnicos necessários. A previsão é de que os serviços sejam executados em até 24 meses, a partir da mobilização do consórcio responsável, consolidando mais uma etapa do Novo PAC voltada à garantia de água e ao desenvolvimento regional na Paraíba.

A revitalização do Rio Parnaíba ganha força com um aporte que promete melhorar o abastecimento e recuperar áreas degradadas. O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e representantes do BNDES lançaram nesta quarta-feira (15), em Teresina, o edital Bacia do Rio Parnaíba. Considerado o maior do Programa Floresta Viva até agora, o certame destina R$ 78 milhões para projetos de restauração ecológica e revitalização hídrica, com foco em 23 municípios situados na área de influência da Usina Hidrelétrica de Boa Esperança.

Sob a gestão operacional do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), o edital convoca instituições sem fins lucrativos e cooperativas com pelo menos dois anos de constituição para apresentarem suas propostas. Os projetos devem contemplar não apenas a restauração ecológica, mas também o fortalecimento da cadeia produtiva e a capacitação profissional das comunidades locais. O objetivo é selecionar até 30 projetos com até 48 meses de duração para revitalizar uma área mínima de 100 hectares cada.

Durante o lançamento, o ministro Waldez Góes destacou que a ação não é isolada, mas parte de uma estratégia mais abrangente do Governo Federal. Segundo o ministro, o presidente Lula determinou que a revitalização de bacias fosse um pilar central do Novo PAC. “O PAC tem nove eixos e o presidente Lula pediu prioridade para os programas que tratam de tecnologia social, abastecimento e infraestrutura hídrica. Por isso, criamos o eixo Água para Todos, que conta com R$ 32 bilhões em investimentos”, afirmou Góes.

O edital, no modelo de matchfunding, combina recursos do BNDES com recursos do Comitê Gestor da CPR São Francisco e Parnaíba, por meio das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Axia Energia) e da Companhia de Terminais, Portos e Hidrovias do Piauí S.A (Porto Piauí), no âmbito do Programa de Revitalização dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas dos Rios São Francisco e Parnaíba.

O ministro pontuou que, especificamente para as bacias do Parnaíba e do São Francisco, o orçamento chega a R$ 4,4 bilhões. No Piauí, a expectativa é que os valores escalem rapidamente. "Na revitalização do projeto Floresta Viva, para cada R$ 1,00 que o comitê aporta, o BNDES coloca outro R$ 1,00. Então vai passar de R$ 1 bilhão", explicou o ministro ao detalhar o modelo matchfunding. 

Segurança hídrica

Na Bacia do Rio Parnaíba, a degradação de áreas naturais, especialmente das matas ciliares, tem comprometido a qualidade da água, intensificado processos erosivos e reduzido a capacidade de regulação hidrológica. Esse cenário impacta diretamente a segurança hídrica, os serviços ecossistêmicos e a sustentabilidade das atividades produtivas associadas ao rio.

A diretora de Crédito Digital para MPMEs no BNDES, Maria Fernanda Ramos Coelho, destacou que o projeto atende a uma diretriz estratégica de desenvolvimento regional para o Nordeste, resultado de uma solicitação direta do governo estadual ao MIDR. “No ano passado, o governador Rafael Fonteles fez uma demanda ao ministro Waldez Góes para que o BNDES operasse com força na região Nordeste e tivesse o desenvolvimento regional como diretriz estratégica. Isso foi efetivamente implantado”, afirmou.

O edital da Bacia do Rio Parnaíba aposta em fortalecer os fluxos de água que alimentam o rio e garantir a segurança hídrica para mais de 1,3 milhão de pessoas diretamente beneficiadas. Em sintonia com a proposta de revitalização e uso sustentável dos recursos hídricos, o governador do Piauí, Rafael Fonteles, destacou a importância de aliar preservação ambiental e desenvolvimento econômico. “A gente está começando esse processo pela parte ambiental, protegendo as matas ciliares, reflorestando e educando as comunidades ribeirinhas para o bom uso. Um rio que é mais útil do ponto de vista econômico vai ser melhor cuidado, melhor vigiado e monitorado para o bem também do meio ambiente”, afirmou.

O lançamento em Teresina soma-se a outras obras estruturantes mencionadas pelo ministro no estado, como a construção da Barragem Nova Algodões e sistemas de abastecimento em Jaicós, consolidando uma nova fase de obras de segurança hídrica no Nordeste.