A Defesa Civil Nacional reconheceu, nesta segunda-feira, 5 de agosto, a situação de emergência em 18 cidades afetadas por desastres.

Estão na lista, municípios de Alagoas, Bahia, Ceará, Pernambuco, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Para conferir a lista completa, acesse http://mdr.gov.br .

Com o reconhecimento, as cidades estão aptas a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil.

As solicitações devem ser feitas por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres, o S2iD.

A ferramenta pode ser acessada em s2id.mi.gov.br.

Waldez Góes, ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, explica como os repasses podem ser aplicados.

"Os recursos da Defesa Civil podem ser empregados naquele primeiro momento que acontece o desastre pra fazer assistência humanitária, pra dar kits de higiene, alimentação para as pessoas que foram atingidas, que enfrentam as consequências daquele desastre, bem como pra restabelecimento dos serviços essenciais, como, por exemplo, abastecimento de água e desobstrução de vias públicas. Além disso, nós também podemos utilizar o os recursos da Defesa Civil pra fazer reconstrução de infraestruturas públicas destruídas pelo desastre ou ainda de habitações destruídas pelo desastre”

Para saber mais sobre as ações do Governo Federal em proteção e defesa civil, acesse mdr.gov.br.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, anunciou na última quinta-feira (21/03) que o Governo Federal deve investir mais de R$ 17 bilhões no setor produtivo da Amazônia Legal nos próximos meses. O recurso será aplicado na implementação de infraestruturas de escoamento, obras hídricas, modelagens de concessões e parcerias, pesquisas e inovação.

Durante o Seminário Internacional Desenvolve Amazônia: a Política de Fronteira e a Bioeconomia na Amazônia Legal, em Manaus (AM), o ministro destacou a orientação do presidente Lula para que todos os esforços sejam direcionados ao desenvolvimento desta região, sobretudo as áreas de fronteira.

"Esta é uma grande oportunidade para unirmos conhecimento e criarmos novos projetos para a Amazônia brasileira. Uma das principais prioridades do Governo Federal é levar políticas públicas e desenvolvimento socioeconômico para a região, por meio da implementação de novos arranjos produtivos locais e estruturação das faixas de fronteira", destacou o ministro.

Durante a cerimônia, Waldez Góes assinou um acordo de cooperação técnica entre o MIDR e o Consórcio Amazônia Legal, pactuando uma agenda de desenvolvimento regional com os nove estados da região, com foco na estruturação da Política de Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira, do programa de Bioeconomia (Bioregio) e das Rotas de Integração Nacional.

A iniciativa prevê o repasse de R$ 5,4 milhões ao Instituto Federal do Amazonas (IFAM) para a implantação do Centro MAPATI de Inovação, Pesquisa e Desenvolvimento Socioeconômico do Alto Solimões e para a elaboração dos planos estaduais para o desenvolvimento e integração da faixa de fronteira, contemplando sete estados da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima).

A secretária Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial do MIDR, Adriana Melo, destacou a importância da iniciativa para o País. "As fronteiras são elos do território brasileiro com os países vizinhos e é por meio delas que nossas relações socioeconômicas são fortalecidas nessas regiões, portanto, precisamos ter bases sólidas para que o País se desenvolva de forma transversal", ressaltou.

Adriana Melo reforçou ainda que, além das iniciativas celebradas durante o evento, as informações e propostas discutidas durante o Seminário certamente pautarão as estratégias a serem adotadas no Plano de Desenvolvimento da Amazônia.

"Os debates estão sendo muito ricos em informações e propostas para o realizado na Região Amazônica. Certamente, tudo que foi tratado aqui será considerado e vai pautar novas iniciativas para apoiar o crescimento socioeconômico da Amazônia Legal", destacou a secretária, que também afirmou que uma consulta pública deve ser aberta para aprofundar ainda mais as contribuições. "Esperamos em breve ter uma Amazônia ainda mais integrada com o restante do País e o mundo".

Bioregio

Outra iniciativa lançada no Seminário Desenvolve Amazônia foi o Programa de Bioeconomia e Desenvolvimento Regional Sustentável (Bioregio), que terá como missão incentivar a inovação, o investimento e a geração de emprego e renda a partir da bioeconomia regional.

O Programa atuará na estruturação de cadeias produtivas do extrativismo e do manejo florestal sustentável, na valorização da biodiversidade como elemento indutor do desenvolvimento regional, na identificação de alternativas de produtos e serviços inovadores baseados na bioeconomia, entre outras iniciativas.

"O objetivo é desenvolver a região que sofre com déficits infraestruturais e fortalecer o setor produtivo local, por meio de investimentos, obras estruturantes e ampliação da rede de pesquisa e inovação", explicou a secretária Adriana Melo.

Para o ministro Waldez Góes, o Programa se propõe a canalizar todos os esforços em transversalidade com os diversos programas federais na Amazônia Legal.“Há muita diversidade de políticas públicas implementadas pelo Governo Federal, e por isso é tão importante que todo esse esforço seja potencializado, no que diz respeito às vocações naturais da Amazônia e nas mais diversas formas em que se apresenta a bioeconomia”, ressaltou.

Seminário Internacional Desenvolve Amazônia: fronteiras e bioeconomia

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O Seminário Internacional Desenvolve Amazônia uniu representantes do Governo Federal, governos estaduais, populações tradicionais, empreendedores, acadêmicos, comércio e indústria no debate e formação de parcerias para o desenvolvimento econômico e social no território da faixa de fronteira Amazônica.

O debate promoveu a identificação de oportunidades no segmento da bioeconomia amazônica, com a expectativa de resultar na atração de investimento, crescimento econômico, inovação, geração de renda por meio de planos, programas e projetos de desenvolvimento regional sustentável, que beneficiem as populações amazônicas localizadas nas regiões de fronteira.

Fonte: MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quinta-feira (14), a situação de emergência em mais 53 cidades de 11 estados brasileiros afetadas por desastres. Além dessas, o município de Muçum, no Rio Grande do Sul, obteve o reconhecimento federal de estado de calamidade pública por causa das fortes chuvas.

Em Alagoas, as cidades de Cacimbinhas, Canapi, Jacaré dos Homens e Ouro Branco foram afetadas pela estiagem. Araripi e Paramoti, no Ceará; Afogados da Ingazeira, Alagoinha, Bom Jardim, Caruaru, Flores, Paranatama, Santa Cruz, Serra Talhada, Taquaritinga do Norte, Triunfo e Vertentes, em Pernambuco, e Vila Nova do Piauí, no Piauí, também obtiveram o reconhecimento federal pelo mesmo desastre.

Na Bahia, Itororó e Nova Canaã foram castigadas por fortes chuvas, enquanto Dom Basílio e Sebastião Laranjeiras sofrem com a estiagem.

Em Minas Gerais, os municípios de Campanário, Coluna, Crisólita, Itueta, Manhuaçu, Reduto, Santa Maria do Salto, São Domingos do Prata e Setubinha foram castigados por fortes chuvas. Já as cidades de Delfim Moreira e Santa Cruz do Descalvado foram afetadas por enxurradas.

No Espírito Santo, Muniz Freire também foi castigado por fortes chuvas, assim como a cidade de Pacajá, no Pará.

Já em Rondônia, os municípios de Alta Floresta D'Oeste, Alto Alegre dos Parecis, Campo Novo de Rondônia, Cerejeiras, Espigão D'Oeste, Ji-Paraná, Parecis e Vilhena também foram afetados pela estiagem.

No Rio Grande do Sul, as cidades de Agudo e Candiota foram atingidos por vendaval, enquanto Redentora, Tenente Portela e Três Passos obtiveram o reconhecimento federal devido a doenças infecciosas virais. As três cidades registraram aumento nos casos de dengue. Por outro lado, Restinga Seca foi castigada por fortes chuvas.

Por fim, no Paraná, os municípios de Espigão Alto do Iguaçu, Quinta do Sol e Santa Izabel do Oeste obtiveram o reconhecimento federal de situação de emergência por doenças infecciosas virais, devido ao aumento dos casos de dengue. Já São Sebastião da Amoreira registrou queda de granizo.

Como solicitar recursos

Com o reconhecimento, os entes estão aptos a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como assistência humanitária, reconstrução de infraestruturas e restabelecimento de serviços essenciais.

A solicitação de recursos pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

O Conselho Monetário Nacional, o CMN,  aprovou o pedido do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, o MIDR, para a criação de linha emergencial de crédito rural de custeio pecuário com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, o FNE.

A iniciativa beneficiará cerca de 130 mil agricultores familiares de municípios da região Nordeste e do Norte de Minas Gerais com reconhecimento de emergência em decorrência da seca.

O crédito destina-se ao custeio pecuário, abrangendo a alimentação do rebanho, recuperação ou preservação das atividades pecuárias, sendo proibida a aquisição de animais com os recursos. Os valores variam de R$ 10 mil a R$ 80 mil.

Para Eduardo Tavares, secretário Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do MIDR, , a nova linha está em conformidade com a prioridade do Governo Federal de ajudar quem mais precisa.

“Essa agenda é transversal e está diretamente alinhada com as prioridades estabelecidas pelo Governo Federal, que consistem em apoiar as cidades afetadas por desastres climáticos, assegurando segurança alimentar, segurança hídrica e oferecendo suporte às pessoas mais necessitadas”, informou o secretário.

A linha de crédito emergencial não terá um limite específico, ficando condicionada às disponibilidades de recursos programados do FNE para o ano corrente. A taxa de juros varia de 0,5% a até 8% ao ano, com prazo de pagamento estendido para cinco anos, incluindo um período de carência de 12 meses.

Os produtores dessas regiões também serão beneficiados com a renegociação de dívidas. A ação tem potencial de beneficiar 586 mil contratos que somados podem chegar a 8 bilhões e 200 milhões de reais.

Para mais informações sobre desenvolvimento regional, acesse: mdr.gov.br

Com o objetivo de alinhar os conceitos sobre a mobilidade humana em contexto de desastre e explorar a aplicação prática dessas informações na realidade brasileira, a Defesa Civil Nacional realizou, nesta quarta-feira (28), um Seminário em parceria com a Agência da ONU para as Migrações, a OIM

Um planejamento alinhado para auxiliar a população após os desastres é fundamental para evitar migrações que resultem em mais áreas de riscos, como destaca Armin Braun, diretor do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres, o CENAD.

“Nosso objetivo passa a ser o desenvolvimento de um planejamento conjunto, visando evitar deslocamentos em casos de desastre e, quando ocorrerem, garantir que essas movimentações, seja por razões emergenciais ou de risco, não resultem na criação de novas áreas de vulnerabilidade. Pretendemos realizar essa coordenação de maneira eficiente e integrada”.

Stéphane Rostiaux, chefe da Missão da OIM, enfatizou o comprometimento da organização na elaboração de políticas públicas que assegurem o bem-estar da população.

“Num cenário em que as mudanças climáticas que vem aumentando sua frequência e intensidade, potencialmente desencadeando desastres, a função da OIM é respaldar as autoridades e a sociedade na elaboração de políticas e práticas fundamentadas em evidências. O objetivo principal é assegurar o bem-estar de todas as pessoas, incluindo migrantes, tanto internos quanto internacionais, com a determinação inequívoca de não deixar ninguém para trás”.

Para mais informações sobre as ações do Governo Federal em proteção e defesa civil, acesse: mdr.gov.br

O Governo Federal tem empregado esforços para combater as queimadas que atingiram a Amazônia nos últimos dias. São mais de 1,6 mil focos de incêndio identificados, localizados, principalmente, no Sul do Estado do Amazonas e em regiões próximas à capital Manaus.

Quase 300 brigadistas foram enviados para conter as chamas e dois helicópteros estão sendo usados nos trabalhos. Além disso, o ICMBio e o Ibama intensificaram a fiscalização e responsabilização de infratores e dão apoio no resgate da fauna.

Cinquenta e cinco municípios amazonenses tiveram reconhecimento federal de situação de emergência decretado e vinte e três enviaram planos de trabalho para o recebimento de recursos do Governo Federal.

As informações foram dadas pelos ministros do Meio Ambiente e Mudança Climática, Marina Silva, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, durante coletiva de imprensa realizada nesta sexta-feira, 13 de outubro.

A ministra Marina Silva associou os desastres ao agravamento da mudança do clima no El Niño, fenômeno natural de aquecimento das águas do Oceano Pacífico, que provocam alterações climáticas. 

"Bem, nós estamos com uma crise grave no estado do Amazonas em função do agravamento da mudança do clima no El Niño, que tem provocado uma estiagem extrema no estado, que tem levado a várias consequências de natureza econômica, social e ambiental. A questão das queimadas é grave, em que pese todos os esforços que vêm sendo feitos pelo governo federal para reduzir o desmatamento. Tivemos uma redução de desmatamento no estado de 64%. Mesmo assim, ainda é grave a situação, principalmente pela grande quantidade de focos de calor ali no entorno de Manaus". 

Para Waldez, a situação no Amazonas é complexa e desafiadora, mas o trabalho integrado entre os ministérios tem gerado resultados positivos para a população.

"Isso demonstra claramente o quanto o governo federal, sobre a recomendação do presidente Lula, está mobilizado desde o primeiro momento para atender bem os amazônidas em parceria com o governo estadual, com os municípios. E eu e a ministra Marina tivemos a oportunidade hoje aqui de atender a imprensa brasileira, esclarecer uma série de ações. São mais de 20 ministérios atuando nas mais distintas áreas e muito especialmente agora requer um esforço redobrado nessa questão das queimadas, do combate aos incêndios e restabelecer a condição melhor do ar. 

Para saber sobre as ações do Governo Federal em proteção e defesa civil, acesse mdr.gov.br

O Governo Federal vai destinar R$ 741 milhões para as cidades da Região Sul afetadas pela passagem de um ciclone extratropical. Desse total, R$ 185 milhões serão repassados pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) para ações de defesa civil, que incluem assistência humanitária, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura danificada, como pontes e estradas.

Até o momento, o MIDR já autorizou o repasse de mais de R$ 19 milhões a 34 cidades do Rio Grande do Sul. As autorizações mais recentes, nesta quinta e sexta-feira, somaram R$ 4,8 milhões. Confira abaixo os municípios beneficiados:

Os valores destinados a cada município são definidos por critérios técnicos da Defesa Civil Nacional e variam conforme o valor solicitado no plano de trabalho, magnitude do desastre e número de desabrigados e desalojados, entre outros parâmetros.

Outros repasses serão liberados à medida em que os planos de trabalho forem apresentados pelas prefeituras e avaliados pela equipe técnica da Defesa Civil Nacional.

Além dos R$ 741 milhões, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também abriu, por meio de Medidas Provisórias assinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, crédito de R$ 1 bilhão para ajudar a recuperar a economia das cidades que sofreram fortes perdas devido à passagem de um ciclone extratropical. Haverá também a liberação de R$ 600 milhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para atender cerca de 354 mil trabalhadores das cidades afetadas que têm recursos do fundo em suas contas.

Apoio Federal

Na última quinta-feira, a força-tarefa interministerial criada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez nova visita ao Rio Grande do Sul, desta vez à cidade de Lajeado, no Vale do Taquari, região mais atingida pelo desastre. Coordenada pelo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, a equipe participou de diversas reuniões, que trataram de temas como acesso a crédito, educação, saúde, assistência social, fomento rural, habitação, agricultura e movimentos sociais, entre outros. Saiba mais aqui.

"Essas reuniões têm sido fundamentais para eliminar burocracias, tomar decisões eficazes e garantir uma resposta coordenada entre os governos federal, estadual e municipal", afirmou o ministro Waldez Góes. “Em um esforço conjunto, conseguimos reunir representantes da indústria, comércio, agricultura familiar, saúde, educação e assistência social para avaliar os estragos causados pelos ciclones e discutir planos de recuperação para que as cidades possam retomar a normalidade”, completou.

Solicitação de recursos

Cidades com reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar recursos do MIDR para ações de defesa civil. Os pedidos devem ser feitos por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a valor ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

A 16ª edição do Bate-papo com a Defesa Civil, realizada nesta quinta-feira (28), abordou o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil, que está sendo elaborado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) em parceria com a PUC-Rio. O Plano irá nortear as ações da União, estados, Distrito Federal e municípios na área de proteção e defesa civil, de forma integrada e coordenada, nas áreas de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres.

O Plano, que tem previsão de conclusão para o início de 2024, vai integrar, de maneira transversal, as políticas públicas de ordenamento territorial, desenvolvimento urbano, saúde, meio ambiente, mudanças climáticas, gestão de recursos hídricos, geologia, infraestrutura, educação, ciência e tecnologia, assistência social e aquelas que vierem a ser incorporadas ao Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec), com vistas à proteção da população.

Mediado pelo coordenador-geral de Articulação da Defesa Civil Nacional, Reinaldo Estelles, o debate contou com contribuições da professora da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e coordenadora de temática do processo participativo - Equipe Técnica PUC-Rio, Alexandra Passuello; da doutora e pesquisadora do laboratório HANDs PUC-Rio, Luiza Cunha, e do pesquisador do Cepedes/Fiocruz e coordenador da temática de políticas públicas, Carlos Machado.

Os especialistas integram o grupo responsável por elaborar o texto do plano, como explicou Estelles. "Essa é uma oportunidade de incentivar o processo participativo que inclui as defesas civis estaduais e municipais, além de entender o que é o Plano, para que ele vai servir e de que forma ele vai impactar a vida de todos", completou.

"O Plano tem um papel muito importante de definir diretrizes, orientações, princípios, objetivos e metas, levando em consideração que o Brasil é um país continental, bastante heterogêneo, com diferentes biomas e aspectos climáticos. Portanto, os aspectos centrais nessa concepção são a participação dos estados e municípios, que irão trazer o panorama da realidade local; sua perspectiva sistêmica; e o fato de que o Plano não é um ponto de chegada, mas um ponto de partida, já que exige um planejamento contínuo", afirmou o pesquisador Carlos Machado.

A professora Alexandra Passuello destacou de que forma se deu a definição do processo participativo no desenvolvimento do Plano, para que as especificidades mencionadas por Machado fossem incluídas. "Esse processo envolve diferentes tipos de participação, desde a informativa até a consultiva, simples e obrigatória, e as propositivas. Para abarcar todos esses tipos de participação, nós delimitamos algumas estratégias, como reuniões técnicas, entrevistas semiestruturadas, questionários, rodadas de encontros virtuais entre todos os seguimentos da Defesa Civil e outras", detalhou.

Já Luiza Cunha falou sobre a experiência de participar da construção do instrumento. "O projeto de elaboração da proposta do Plano é dividido em etapas, denominadas produtos. Temos 11 produtos para concluir a o PlanoE, que serão desenvolvidos ao longo de um ano. Várias instituições participam juntas dessa construção", explicou a pesquisadora.

A série Bate-papo com a Defesa Civil é realizada uma vez por mês, com transmissão pelo canal do MIDR no YouTube.

Confira abaixo a íntegra do evento:

A região de fronteira brasileira, que engloba 588 cidades de 11 estados, será tratada como prioridade pelo Governo Federal. Nesta terça-feira (26), o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) promoveu a primeira reunião, na atual gestão, da Comissão Permanente para o Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira (CDIF). No encontro, foram apresentadas e debatidas políticas e ações que serão adotadas na região, entre elas o Programa Rotas e a instituição das chamadas cidades-gêmeas, uma brasileira e uma de outro país.

"Estamos empenhados em fortalecer a Comissão e as instâncias de governança do território, o que será feito com reuniões regulares, já que na última gestão foram realizadas apenas dois encontros on-line. A faixa de fronteira vai receber uma atenção especial. Neste novo governo, estamos adotando um paradigma mundial da sustentabilidade, da economia do conhecimento e da inovação. Nosso foco é desenvolver projetos de desenvolvimento em parcerias públicas e privadas, trazendo benefícios diretos para quem vive nessa região”, afirmou a secretária nacional de Políticas de Desenvolvimento Territorial e Urbano, Adriana Melo.

Para possibilitar a adoção de programas e ações cada vez mais eficazes, o MIDR fechou uma parceria com o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), que irá atualizar os indicadores socioeconômicos dos territórios da fronteira, bem como realizar missões técnicas e estudos de campo, incluindo uma análise da experiência europeia em desenvolvimento regional na área de fronteira.

Uma das estratégias para fomentar o desenvolvimento da Faixa de Fronteira, segundo Adriana Melo, é o Programa Rotas, que que busca estimular o empreendedorismo, o cooperativismo e a inclusão produtiva, fortalecendo sistemas já existentes ou potenciais e possibilitando que os produtores trabalhem em conjunto, ganhem escala e possam comercializar com outras localidades, estados e até países. Já há polos do Programa na região, como o do Cordeiro  em Sant’Ana do Livramento, no Rio Grande do Sul, e Rivera, no Uruguai.

Outra prioridade será a instituição de cidades-gêmeas, que engloba municípios divididos pela linha de fronteira, independentemente de ser terrestre ou fluvial, e que possuem grande potencial de integração econômica e cultural. Isso permite que as cidades recebam políticas públicas direcionadas, adaptadas às suas necessidades regionais. Atualmente, o Brasil reconhece 33 cidades-gêmeas em todo o país.

Também merecerá destaque, segundo a secretária, o Programa de Bioeconomia para o Desenvolvimento Regional (BioRegio), que busca incentivar a inovação, o investimento e a geração de emprego e renda a partir da bioeconomia, especialmente nos biomas Amazônia, Caatinga e Cerrado. O MIDR vai buscar parcerias com instituições públicas e empresas privadas, com foco em setores inovadores, como tecnologia da informação e comunicação e economia circular.

“A Confederação Nacional da Indústria (CNI) já demonstrou interesse nessa parceria e esse deve ser o foco da nossa situação na atual gestão nessa área de fronteira”, pontuou o coordenador geral de Gestão do Território do MIDR, Vitarque Coelho.

Desenvolvimento das Capacidades

Outro programa de destaque mencionado por Adriana Melo foi o Programa de Desenvolvimento das Capacidades para Integração e Desenvolvimento Regional (PCDR), que abrange uma série de estratégias, incluindo assistência técnica, capacitação, extensão universitária, inovação na gestão, fortalecimento da governança e pesquisa. A secretária enfatizou o reconhecimento da necessidade de uma frente de desenvolvimento do território para aproveitar suas potencialidades.

A reunião contou com a participação de representantes de diversos órgãos do Governo Federal, incluindo os Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Defesa, das Relações Exteriores, dos Transportes, da Educação, da Saúde e o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Durante a reunião, surgiu a proposta de incluir no Comitê os Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; do Desenvolvimento Agrário; do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e do Turismo, refletindo o compromisso conjunto em fortalecer o desenvolvimento e a integração nas regiões de fronteira do Brasil.

Em 2010, no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a região do Xingu, no Pará, teve acesso a uma oportunidade até então inédita para fomentar o desenvolvimento socioeconômico e garantir mais qualidade de vida para a população. O Governo Federal criou, na época, o Plano Sub-regional de Desenvolvimento Sustentável do Xingu (PDRSX), que previa investimentos de R$ 500 milhões em 20 anos, beneficiando os municípios de Altamira, Anapu, Brasil Novo, Gurupá, Medicilândia, Pacajá, Placas, Porto de Moz, São Félix do Xingu, Senador José Porfírio, Uruará e Vitória do Xingu.

De 2010 a 2018, mais de 350 projetos foram aprovados e cerca de R$ 300 milhões foram investidos. Mas, em 2019, uma decisão da gestão anterior do Governo Federal fez com que a execução do PDRSX fosse suspensa. O Comitê Gestor do Plano foi extinto e novos investimentos não puderam ser aprovados, o que ocasionou a paralisação de vários projetos.

Com a posse do presidente Lula, em janeiro, a região voltou novamente a ser prioridade para o Governo Federal. Em junho, o Comitê Gestor foi reinstalado, sob coordenação do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). Com isso, vários projetos serão retomados e outros, iniciados.

O PDRSX é financiado com recursos da Norte Energia, como parte do acordo de construção e operação da Usina Hidrelétrica Belo Monte. Ainda há R$ 200 milhões em caixa para impulsionar iniciativas que contribuam para o desenvolvimento sustentável do Xingu e melhorias na qualidade de vida da população local, como a construção de estradas e pontes, fornecimento de água potável, instalação de rede de saneamento básico, apoio a escolas e fomento à atividade produtiva, entre outros.

“Nesta nova fase do Plano Sub-regional de Desenvolvimento Sustentável do Xingu, nossa ideia é priorizar projetos estruturantes, capazes de potencializar os ganhos nas áreas social e ambiental e no processo de desenvolvimento regional da área de influência da Usina de Belo Monte”, destaca o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. “Queremos estabelecer um divisor de águas para o Plano, investindo em projetos que contribuam, de forma significativa, para melhorar os indicadores socioeconômicos e ambientais da região”, completa.

Até o fim do ano, o Comitê Gestor deve analisar 44 projetos paralisados para serem readequados e liberados para conclusão. Além disso, sete projetos já aprovados podem iniciar suas atividades até o fim do ano.

Xingu Alfabetizado

Um dos projetos que está sendo retomado é o Xingu Alfabetizado, que tem o objetivo de diminuir o déficit de analfabetismo de jovens e adultos na região, principalmente nos municípios da área de abrangência da usina hidrelétrica de Belo Monte. Proposto em 2015 pela Associação Casa de Educação Popular (ACEP), o projeto contava com 850 alunos em cinco municípios, mas teve as atividades paralisadas em 2016, com a mudança do Governo Federal na época.

“A ACEP é uma escola em movimento. Nós atuamos em três frentes. Nosso grande carro-chefe é a alfabetização de jovens e adultos, porque nós temos o sonho de erradicar o analfabetismo, uma vez que, aqui na nossa região, 8,5% das pessoas ainda são analfabetas ou iletradas, o que corresponde a pouco mais de 78 mil pessoas”, explica o diretor da Associação, Flávio de Paula.

Dos R$ 573,2 mil previstos para o projeto, pouco mais de R$ 191,1 mil foram investidos antes da paralisação do PDRSX. Os recursos foram usados na organização de equipe, contratação de educadores e compra de equipamentos, como caixa de som, notebooks e datashows.

A expectativa é que, com a retomada do projeto, sejam beneficiadas mais 180 pessoas nos municípios de Senador José Porfírio, Vitória do Xingu, Altamira e Brasil Novo. “Com o restante do recurso, teremos de recomeçar os trabalhos, todo o processo de contratação e formação dos educadores. Os recursos serão aplicados durante nove meses em materiais didáticos, literários, filosóficos, nos círculos de cultura, no pagamento dos educadores e coordenadores e na divulgação do projeto por meio de camisetas e redes sociais”, informou o diretor.

Fruticultura irrigada

Outra iniciativa a ser retomada é o projeto Fortalecimento na Produção de Fruticultura Irrigada, que busca capacitar produtores de frutas para implementar a irrigação agrícola em suas propriedades. Esse projeto foi iniciado em 2017 pelo movimento Mulheres de Uruará Campo e Cidade (MMUCC) e já utilizou 70% dos R$ 148,2 mil alocados. Com a reativação do Comitê Gestor, poderão ser usados os R$ 44,2 mil restantes.

Os recursos utilizados financiaram uma fábrica de polpa de frutas para mulheres fruticultoras, mudas e sistemas de irrigação nas áreas cultivadas, além de uma malharia de tecidos. “O apoio do PDRSX foi importante para nosso movimento de mulheres. Hoje, fornecemos polpa de frutas para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e percebemos, no olhar das mulheres, o quanto foi significativo. Na nossa comunidade, conseguimos reduzir o uso de refrigerante para o consumo de suco de frutas. O Projeto trouxe esse olhar”, avalia a coordenadora do MMUCC, Maria Alves Piloneto.

Sobre o Plano

O Plano Sub-regional de Desenvolvimento Sustentável do Xingu é um dos principais exemplos de planejamento para o desenvolvimento regional no contexto de grandes empreendimentos de infraestrutura no Brasil. Trata-se de um modelo de governança que busca promover o desenvolvimento regional sustentável, por meio de investimentos em projetos e ações que aproveitam as potencialidades locais.

O PDRSX conta com oito eixos temáticos: ordenamento territorial, regularização fundiária e gestão ambiental; infraestrutura para o desenvolvimento; fomento às atividades produtivas sustentáveis; inclusão social e cidadania; monitoramento das condicionantes socioambientais da Usina Hidrelétrica de Belo Monte; povos indígenas e comunidades tradicionais; saúde; e educação.