MDR

25/01/2022 19:25h

Medida amplia alcance da iniciativa do MDR, que integra o Programa Casa Verde e Amarela. Poderão ser apresentados projetos ente R$ 1 milhão e R$ 50 milhões

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), ampliou o alcance de medidas no âmbito do Programa Pró-Moradia, que integra as ações do Programa Casa Verde e Amarela. O aperfeiçoamento das regras passa a permitir o desenvolvimento de projetos na modalidade “Produção de Conjuntos Habitacionais”, com foco na construção ou aquisição de unidades habitacionais e requalificação de imóveis urbanos. A medida foi publicada no Diário Oficial da União. Confira neste link.

Dentro dessa ampliação, poderão ser apresentadas propostas em duas frentes: construção ou aquisição de conjuntos habitacionais e requalificação de imóveis urbanos. A modalidade é voltada ao atendimento de famílias com renda mensal de até R$ 2 mil, exceto quando envolva famílias que perderam seu único imóvel em função de calamidade ou situação de emergência – nestes casos, serão atendidas aquelas que possuem renda de até 3 salários-mínimos por mês.

A primeira tipologia envolve as intervenções necessárias à construção ou aquisição de moradias. Para tanto, é necessário que haja, no mínimo, estruturas como acesso por via pública e soluções adequadas de abastecimento de água, esgotamento sanitário e energia elétrica na área.

“O programa, anteriormente, já previa a possibilidade de produção habitacional, mas estaria vinculada a um grande projeto de urbanização. Esta nova modalidade abre a possibilidade de o ente local utilizar os recursos para a produção habitacional, independentemente de projetos de urbanização”, explica o secretário nacional de Habitação do MDR, Alfredo Eduardo dos Santos.

Já a segunda modalidade tem como objetivo oferecer soluções de moradia adequadas por meio da aquisição de imóveis usados, aliado à execução de obras e serviços para melhorar o espaço ou reabilitar esses imóveis. A ideia é que essas edificações sirvam tanto para moradia como para usos correlatos, como a instalação de comércios. A medida vale tanto para propriedades imobiliárias ocupadas quanto desocupadas.

As intervenções deverão prever os investimentos necessários a assegurar que os beneficiários contêm, no mínimo, com serviços básicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário, energia elétrica, drenagem, pavimentação, unidades habitacionais que incluam módulos hidráulico-sanitários, direitos de uso ou de propriedade dos terrenos e com os riscos ambientais devidamente controlados ou mitigados.

“A outra inovação é a possibilidade de o ente local poder utilizar os recursos para providenciar um amplo programa de requalificação de unidades já existentes e regularizadas, em especial nas áreas centrais das cidades. Essa requalificação é para o atendimento a famílias de baixa renda na modalidade de habitação, mas também alguns imóveis podem ser requalificados para a área comercial, dando assim suporte àquelas famílias, para que tenham uma vivência mais adequada”, reforça o secretário nacional de Habitação.

Pró-Moradia

O programa do Governo Federal apoia estados e municípios, por meio de financiamentos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na execução de empreendimentos e ações voltadas à promoção da moradia adequada para a população de baixa renda. Desde 2020, já são permitidas propostas na modalidade Urbanização e Regularização de Assentamentos Precário (UAP), que visam a melhorar as condições de moradia
em favelas, palafitas, loteamentos informais, cortiços e conjuntos habitacionais degradados.

Os projetos devem ter valor de financiamento mínimo de R$ 1 milhão e máximo de R$ 50 milhões, e o ente público deve aportar contrapartida de, no mínimo, 5% do valor de investimento total.

Processo seletivo

O processo de seleção das ações nos municípios é contínuo, ou seja, as propostas podem ser apresentadas a qualquer momento, por meio do preenchimento de carta-consulta on-line no Selehab - sistema para cadastramento e seleção de propostas do Programa Casa Verde e Amarela - Pró-Moradia. Atualmente, há 14 propostas pendentes de contratação em análise, no valor de R$ 250,6 milhões.
A taxa de juro para os empréstimos é de 5% ao ano, mais a remuneração do agente financeiro e a taxa de risco de crédito, limitados a 3% ao ano e com prazo de amortização de 20 anos.

Dúvidas e informações sobre o Pró-Moradia podem ser sanadas e solicitadas junto à Secretaria Nacional de Habitação (SNH) do MDR. O contato pode ser feito pelo e-mail urbanizacao@mdr.gov.br, identificando no assunto da mensagem PRÓ-MORADIA, ou pelo telefone: (61) 2108-1652/1548.

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24/01/2022 18:48h

Outros 39 municípios do Rio Grande do Sul já tinham obtido o reconhecimento federal na semana passada

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), reconheceu a situação de emergência em 44 cidades do Rio Grande do Sul afetadas pela estiagem. A portaria foi publicada nesta segunda-feira (24) no Diário Oficial da União (DOU). 

Os municípios que obtiveram o reconhecimento federal foram: Barra Funda, Boa Vista do Buricá, Bom Retiro do Sul, Bossoroca, Bozano, Cacequi, Campina das Missões, Capão do Cipó, Carlos Gomes, Cerro Largo, Chapada, Ciríaco, Cruz Alta, Estrela Velha, Eugênio de Castro, Faxinalzinho, Gramado, Guaíba, Humaitá, Itapuca, Jacutinga, Liberato Salzano, Mato Queimado, Maximiliano de Almeida, Não-Me-Toque, Nova Candelária, Nova Esperança do Sul, Nova Palma, Paraíso do Sul, Passa Sete, Quevedos, Quinze de Novembro, Salto do Jacuí, São Martinho, São Paulo das Missões, São Pedro do Sul, Segredo, Sertão, Sete de Setembro, Sobradinho, Toropi, Três Arroios, Ubiretama e Vicente Dutra.

Na semana passada, o Governo Federal já havia reconhecido a situação de emergência em outras 39 cidades gaúchas pelo mesmo motivo. Confira neste link.
O município de São João, no Paraná, também obteve o reconhecimento federal de situação de emergência nesta segunda-feira em razão da estiagem.

Como solicitar recursos ao MDR

Após a concessão do status de situação de emergência pela Defesa Civil Nacional, os municípios atingidos por desastres naturais podem solicitar recursos do MDR para atendimento à população afetada. As ações envolvem restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados pelo desastre.

A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do montante a ser liberado.

Chuvas intensas

Por outro lado, a cidade de Iconha, no Espírito Santo, teve a situação de emergência reconhecida em razão das fortes chuvas. A portaria também foi publicada nesta segunda no Diário Oficial da União (DOU).

Outros três municípios do estado já estavam reconhecidos pelo mesmo desastre natural. São eles: Vargem Alta, Barra de São Francisco e Viana.
 

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24/01/2022 18:22h

Por meio do programa Casa Verde e Amarela, mais de 1,5 milhão de pessoas passaram a ter acesso a uma moradia digna no ano passado

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O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) entregou, em 2021, 384,1 mil moradias por meio do Programa Casa Verde e Amarela. Com isso, mais de 1,5 milhão de pessoas passaram a ter acesso à casa própria, o que reforça o empenho do Governo Federal em levar dignidade às famílias brasileiras mais vulneráveis.

Para facilitar o acesso ao sonho da casa própria, o Governo Federal promoveu mudanças na legislação e lançou, em agosto de 2020, o Programa Casa Verde e Amarela. Diante da modernização do programa habitacional e com novas modalidades inseridas, em junho de 2021, o MDR superou a marca de mais de 1 milhão de moradias entregues desde 2019. Até dezembro, foram 1,2 milhão, o que corresponde a 4,8 milhões de pessoas com moradia digna.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, atribuiu o êxito da política pública à criatividade da Pasta para driblar as restrições orçamentárias. “Houve mudanças substanciais no Programa Habitacional. Como não temos o mesmo quadro fiscal de governos anteriores, nós tivemos que usar a criatividade. Adotamos a menor taxa de juros que o programa já exerceu em toda a história: 4,25% ao ano no Norte e Nordeste e 4,5% nas demais regiões do País”, afirma Marinho. “Com isso, a gente estima que 1,8 milhão de famílias passaram a ser elegíveis no Programa”, reforça.

O investimento federal em Habitação em 2021 foi de R$ 49 bilhões, sendo R$ 958,7 milhões em investimentos do Orçamento Geral da União (OGU) e R$ 48,1 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiamentos a pessoas físicas.

A determinação do presidente da República, Jair Bolsonaro, de concluir todas as obras que haviam sido contratadas e retomar as paralisadas, independentemente de em qual Governo elas haviam sido iniciadas, também alavancou as entregas. De acordo com o secretário nacional de Habitação do MDR, Alfredo Eduardo dos Santos, essa orientação foi determinante.

"Foi um sinal de tranquilidade para o mercado. Falamos: ‘Vamos tocar, vamos ter previsibilidade’. Isso deu tranquilidade ao mercado para que pudesse operar e não tivemos nenhuma interrupção de fluxo de obras em razão de falta de pagamento", ressaltou Alfredo.

Entre os empreendimentos entregues em 2021 está o Residencial Parque Laranjeiras, em Nova Iguaçu (RJ). Foram repassadas a famílias de baixa renda 1.135 unidades habitacionais, que garantiram a casa própria a mais de 4,5 mil pessoas.

Já entre as obras retomadas está a do Residencial Mato Grosso I, II e III, em São Luís (MA). No dia 22, o ministro Rogério Marinho assinou termo que autoriza o reinício do trabalho. O empreendimento conta com 3 mil moradias, que vão beneficiar cerca de 12 mil pessoas de baixa renda da capital maranhense.

O empreendimento foi contratado em 2013 e sofreu cinco reprogramações no período entre 2014 e 2019. Em novembro, o presidente Jair Bolsonaro solicitou empenho na retomada e, menos de um mês depois, o MDR assinou a ordem de serviço.

Novas modalidades

Disposto a atacar o déficit habitacional em mais frentes, o Programa Casa Verde e Amarela incrementou a política com as modalidades Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional e Locação Social. Além disso, o MDR anunciou, em setembro de 2021, importantes avanços no Programa, como a mudança de enquadramento do valor dos imóveis, a modalidade Parcerias com estados e municípios e a revisão do volume de subsídios concedidos às famílias.

A modalidade Parcerias permite reduzir ou zerar o valor de entrada da casa própria para famílias com renda mensal de até R$ 4 mil. Isso é possível porque estados e municípios passarão a garantir contrapartida mínima de 20% do valor do residencial – o que pode incluir o terreno. O aporte do estado ou município se soma aos subsídios do FGTS. Até o momento, 64 municípios/estados já enviaram termo de manifestação de interesse para participar da modalidade.

Em dezembro de 2021, o MDR lançou o primeiro edital para o Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional. Foi definido um calendário para envio, seleção e contratação de propostas de regularização fundiária e melhoria habitacional em núcleos urbanos informais de interesse social. Até o momento, 1.146 municípios já tiveram a adesão ao programa autorizada.

No mesmo mês, o Governo Federal – por meio do MDR, do Ministério da Economia (ME) e da Caixa Econômica Federal – e a Prefeitura do Recife (PE) assinaram termo de contratação de estudo para realização do primeiro projeto de locação social no Brasil no âmbito do Programa Casa Verde e Amarela. A previsão inicial é que sejam disponibilizadas 450 unidades habitacionais no centro da cidade do Recife.

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Desenvolvimento Regional
24/01/2022 17:20h

Municípios podem solicitar recursos do Governo Federal para atendimento à população afetada

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), reconheceu a situação de emergência em 35 cidades do Piauí afetadas pela estiagem. A portaria foi publicada na edição desta segunda-feira (24) do Diário Oficial da União (DOU).

Os municípios que obtiveram o reconhecimento federal são: Acauã, Alagoinha, Alegrete do Piauí, Avelino Lopes, Belém do Piauí, Bonfim do Piauí, Caldeirão Grande, Campinas, Capitão Gervásio Oliveira, Caracol, Curimatá, Fartura do Piauí, Floresta do Piauí, Francisco Santos, Fronteiras, Guaribas, Itainópolis, Júlio Borges, Jurema do Piauí, Lagoa do Barro, Marcolândia, Massapê do Piauí, Monsenhor Hipólito, Morro Cabeça no Tempo, Padre Marcos, Pio IX, Queimada Nova, Santana do Piauí, Santo Inácio, São Braz do Piauí, São Francisco de Assis, São Julião, São Lourenço, Várzea Branca e Wall Ferraz.

Como solicitar recursos ao MDR

Após a concessão do status de situação de emergência pela Defesa Civil Nacional, os municípios atingidos por desastres naturais podem solicitar recursos do MDR para atendimento à população afetada. As ações envolvem restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados pelo desastre.
 
A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do montante a ser liberado.

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21/01/2022 19:15h

Nesta semana, 39 municípios gaúchos receberam o reconhecimento federal devido à falta de chuvas

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), reconheceu a situação de emergência em mais 23 cidades do Rio Grande do Sul afetadas pela falta de chuvas. A portaria foi publicada nesta sexta-feira (21) no Diário Oficial da União (DOU).  

Os municípios que obtiveram o reconhecimento federal são: Boa Vista do Incra, Cacique Doble, Constantina, Coronel Bicaco, Entre-Ijuís, Erechim, Ernestina, Erval Seco, Horizontina, Ibirubá, Itacurubi, Jari, Lagoão, Mormaço, Nova Bréscia, Putinga, Redentora, Rodeio Bonito, Salvador das Missões, Santa Maria, Santa Tereza, Santo  Ângelo e Vista Gaúcha.

Na quarta e quinta-feira desta semana, o MDR reconheceu a situação de emergência em outros 16 municípios gaúchos também atingidos pela estiagem – Agudo, Anta Gorda, Esperança do Sul, Ibirapuitã, Pouso Novo, Santo Expedito do Sul, Valério do Sul, Venâncio Aires, Campos Borges, Fortaleza dos Valos, Jacuizinho, Rio dos Índios, Sagrada Família, São Martinho da Serra, Selbach e Tunas.

Como solicitar recursos ao MDR

Após a concessão do status de situação de emergência pela Defesa Civil Nacional, os municípios atingidos por desastres naturais podem solicitar recursos do MDR para atendimento à população afetada. As ações envolvem
restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados pelo desastre.

A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do montante a ser liberado.

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21/01/2022 18:42h

Municípios foram afetados por fortes chuvas que atingem o estado

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), reconheceu a situação de emergência em 14 cidades de Goiás afetadas por chuvas intensas. A portaria foi publicada nesta sexta-feira (21) no Diário Oficial da União (DOU).

Os municípios que sofrem os efeitos do desastre natural são Alto Paraíso de Goiás, Campos Belos, Cavalcante, Colinas do Sul, Divinópolis de Goiás, Flores de Goiás, Formoso, Guarani de Goiás, Iaciara, Monte Alegre de Goiás, Niquelândia, São Domingos, São João D’Aliança e Teresina de Goiás.

Como solicitar recursos ao MDR

Após a concessão do status de situação de emergência pela Defesa Civil Nacional, os municípios atingidos por desastres naturais podem solicitar recursos do MDR para atendimento à população afetada. As ações envolvem restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados pelo desastre.

A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do montante a ser liberado.

Outros reconhecimentos

Em dezembro, o Governo Federal também reconheceu a situação de emergência em outras duas cidades do Goiás devido às fortes chuvas. São elas: Cocalzinho de Goiás e Pirenópolis.
 

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21/01/2022 18:27h

Até o momento, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) já garantiu aproximadamente R$ 140 milhões para o estado

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), repassou, nesta sexta-feira (21), R$ 1,9 milhão a três cidades da Bahia atingidas por chuvas intensas. As portarias que autorizam a liberação dos recursos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU).

O maior recurso, de R$ 996 mil, foi destinado à cidade de Itajuípe. O valor será usado para a compra de cestas básicas, kits de limpeza e de higiene pessoal, dormitórios e colchões. Para a aquisição dos mesmos itens, também foram repassados R$ 635 mil para Firmino Alves e R$ 283 mil para o município de Buerarema.

Até o momento, o MDR já garantiu aproximadamente R$ 140 milhões para ações de defesa civil no estado. Os recursos aprovados são para socorro e assistência humanitária, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de infraestrutura danificada. A Bahia está, atualmente, com 149 municípios com situação de emergência reconhecida em razão das fortes chuvas.

Confira as ações da Defesa Civil Nacional para apoiar os municípios brasileiros afetados pelas chuvas.

Estiagem

Nesta sexta, o Governo Federal também reconheceu a situação de emergência em outras duas cidades baianas – Canudos e Curaçá. Na contramão do restante do estado, que sofre com as fortes chuvas, a causa foi a estiagem. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no DOU.

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21/01/2022 18:10h

Até o momento, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) já garantiu aproximadamente R$ 48 milhões ações de defesa civil em Minas Gerais

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), repassou, nesta sexta-feira (21), R$ 523 mil ao município de Divisópolis, em Minas Gerais, afetado por fortes chuvas e enxurradas. A portaria que autoriza o repasse foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).  

Os recursos serão utilizados para transporte e compra de cestas básicas e colchões. Ao todo, cerca de 4,5 mil pessoas serão beneficiadas com o repasse.
Nesta sexta, o MDR também reconheceu a situação de emergência em mais duas cidades mineiras atingidas pelas chuvas. São elas: Matias Cardoso e São João do Paraíso. Confira portaria do DOU neste link. 

Até o momento, o MDR já garantiu aproximadamente R$ 48 milhões para ações de defesa civil no estado. Os recursos aprovados são para socorro e assistência humanitária, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de infraestrutura danificada. Minas Gerais, está, atualmente, com 364 municípios com a situação de emergência reconhecida em razão das fortes chuvas.

Confira neste link as ações da Defesa Civil Nacional para apoiar os municípios brasileiros afetados pelas chuvas.
 

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Desenvolvimento Regional
21/01/2022 17:54h

Secretaria de Fomento e Parcerias com o setor privado foi criada em 2021 para ampliar diálogo com empresas e organizações e atrair investimentos para projetos em áreas como saneamento, segurança hídrica, iluminação pública e mobilidade urbana

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A Secretaria de Fomento e Parcerias com o Setor Privado (SFPP) é a mais nova do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), tendo sido criada em agosto de 2021 para modernizar as ações da Pasta por meio da captação de recursos de novas fontes para a implementação de políticas públicas. Em pouco mais de quatro meses de existência, a SFPP ajudou a ampliar a capacidade de investimentos nos projetos do ministério.

Na entrevista abaixo, a secretária Verônica Sánchez explica a atuação transversal da SFPP com as demais secretarias do MDR e como isso possibilitou uma alavancagem de novos recursos para os programas e projetos encampados pela Pasta. Confira:

Porque o MDR criou a Secretaria de Fomento e Parcerias com o Setor Privado? Qual a importância da SFPP para articular as ações entre o MDR e trazer investimentos para as áreas em que o Ministério atua?

A Secretaria de Fomento e Parcerias com o Setor Privado foi criada a partir da constatação da necessidade de ampliar as parcerias com o setor privado nas áreas de competência do Ministério. Há uma necessidade de buscarmos formas alternativas de fazer as políticas públicas, considerando que a demanda da sociedade é crescente.

E nós, do Ministério do Desenvolvimento Regional, temos uma agenda complexa, que envolve praticamente todos os municípios do Brasil. E está nas competências do MDR um conjunto de políticas que são implementadas por estados e municípios. Nosso trabalho é articular investimentos com o setor privado para que esses aportes cheguem às políticas públicas e beneficiem a população.

Em 2021, foi criado o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS), que vai auxiliar na estruturação de projetos de concessão e de parcerias público-privadas (PPPs). Como esse fundo vai auxiliar na atração de novos investimentos para os setores sob responsabilidade do MDR?

O Fundo tem natureza privada, então isso facilita no sentido de que conseguimos contratar com maior celeridade a estruturação de projetos. Agora, vamos fazer a contratação da gestora do Fundo, que vai ser uma instituição financeira de direito privado. Ou seja, vamos ter uma celeridade no sentido de poder contratar não só a gestora, mas as consultorias dentro da estruturação dos projetos.

O Fundo vai ter R$ 750 milhões para a estruturação de projetos. O que é possível fazer com esse recurso?
Parece pouco, mas R$ 750 milhões para projetos é um recurso substancial. Porque o projeto, geralmente, custa de 2% a 5% do valor do investimento. Isso quer dizer que, a cada R$ 1 milhão em projetos, esperamos mais ou menos R$ 80 milhões em investimentos. Com R$ 750 milhões, conseguiremos captar investimentos bem vultosos.

O MDR também vem dando suporte à estruturação de projetos e aos leilões de concessão de serviços. Os resultados vêm sendo satisfatórios?
Tivemos competição em todos os leilões, tanto nos de saneamento básico como nos de iluminação pública. Só em saneamento, com os seis leilões realizados após o Novo Marco Legal, temos expectativa de investimentos de R$ 44 bilhões de reais, além de R$ 28 bilhões em outorgas. Em Iluminação Pública, o Governo Federal apoiou os leilões de sete municípios com investimentos previstos de
mais de R$ 1 bilhão, beneficiando mais de 5 milhões de pessoas. E sempre teve deságio, ou seja, os vencedores assumiram a prestação dos serviços por valores abaixo do que estava estabelecido nos editais. Foram todos um sucesso e que vão se traduzir em melhores serviços para a população.

Outro projeto que temos para atração de investimentos é o Águas Brasileiras. Qual o balanço desse programa?

O Águas Brasileiras é o projeto que considero ser o mais bonito do Ministério, porque pensa na segurança hídrica no futuro em duas vertentes: na necessidade de executar as obras estruturantes e de garantir que exista água em quantidade e qualidade suficiente para transpor. A ideia é produzir água e o foco do programa é exatamente esse. Por isso é importante a revitalização de bacias hidrográficas.

O MDR deu a diretriz à política pública. A prioridade é segurança hídrica, produzir água nas principais bacias brasileiras. O primeiro edital focou em quatro bacias: São Francisco, Parnaíba, Araguaia-Tocantins e Taquari. Com isso, selecionamos 26 projetos. Agora, o segundo edital já abriu para todo o País e tivemos 84 inscritos.

E nossa missão é trazer o setor privado para financiar esses projetos. Várias empresas têm se mostrado interessadas e já temos parcerias firmadas com 12 delas para implementarmos ações do Águas Brasileiras. O programa está sendo um sucesso e nossa expectativa é que tenhamos um alcance ainda maior em 2022.

O MDR está muito forte com a agenda ASG (ambiental, social e governança). Por que é importante a carteira do MDR estar enquadrada dentro desses critérios?

A agenda ASG é o nome do momento. Isso é uma tendência global e têm sido constituídos vários fundos verdes no mundo todo para investimentos em projetos de infraestrutura, mas sociais também.

E a carteira do MDR é toda ou social ou ambiental ou social e ambiental. E, em vários casos, de governança. Então, por si só, ela já é ASG. O que precisamos
é caracterizá-la adequadamente com a terminologia, metodologia e os termos que são usados mundialmente.

Qualquer agenda de saneamento, quer dizer saúde, dignidade. Saneamento é a parte ambiental. Ela já cumpre esse requisito quando melhora os indicadores de mortalidade infantil, reduz a existência de doenças contagiosas, despolui um rio ou deixa de jogar esgoto in natura. Então, tudo isso já é social, já é ambiental. Só que precisamos medir essas ações.

O que estamos fazendo? Além dos projetos e obras de saneamento que estamos financiando em todo o País, há os leilões para concessões dos serviços de saneamento. Uma das concessionárias do leilão da Cedae, no Rio de Janeiro, já investiu R$ 2 milhões na despoluição da Baía de Guanabara. Só de fazer isso, já muda muito a saúde e qualidade de vida de quem vive naquela região.

Estamos trabalhando para que, quando apresentarmos os nossos projetos para um fundo estrangeiro, eles terão todos os requisitos cumpridos e será possível a sua habilitação para captação desses recursos. E essa é a tendência do mundo.

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Desenvolvimento Regional
21/01/2022 13:35h

O processo tem potencial de geração de emprego de 14 mil vagas no agronegócio pernambucano

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A Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) promove, no dia 8 e 9 de fevereiro de 2022, leilão para cessão de 17 lotes agrícolas no projeto público de irrigação pontal em Petrolina (PE). As propostas deverão ser entregues até 1º de fevereiro na sede da companhia na cidade. 

A região tem forte presença de atividade agrícola e a expectativa é que as áreas recebam cultivo de produtos já tradicionais em Petrolina, como manga, uva, coco, acerola e goiaba. As cessões do pontal sul tiveram início em 2018, quando foram licitados 299 lotes familiares e 20 empresariais.

O superintendente da Codevasf em Petrolina, Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva, explica o que está sendo licitado e a importância do projeto para a região. “A Codevasf de Pernambuco concluirá a licitação do restante dos lotes do perímetro de irrigação do Pontal. A primeira etapa corresponde ao Pontal Sul, com um total de 3500 hectares. Esta etapa inicial ainda tem um total de 17 lotes empresariais, com isso nós atingiremos mais de 14 mil empregos diretos gerados. O total de empregos gerados na nossa região corresponderá a aproximadamente 60 mil empregos.”

As ofertas serão recebidas no dia 1º de fevereiro de 2022, das 9h às 12h, horário de Brasília. No auditório da 3ª Superintendência Regional da Codevasf em Petrolina, que fica na rua Presidente Dutra, nº 160, centro, a abertura das propostas acontecerá nos dias 08 e 09 de fevereiro de 2022, das 09h às 11h30 e das 14h às 17h, também no horário de Brasília. Para mais informações, acesse o site da Codevasf.

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Brasil 61