A integração de políticas públicas e o fortalecimento de estratégias voltadas ao desenvolvimento regional marcaram a 8ª Reunião Ordinária do Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, realizada nesta quinta-feira (12), em formato híbrido, em Brasília. O encontro reuniu representantes de diversos órgãos do Governo Federal para discutir iniciativas alinhadas à Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).

Entre os principais temas da pauta estiveram a proposta de implantação de um ponto fronteiriço estratégico da Rota 3 Bioceânica, no chamado “Quadrante Rondon”, e a apresentação do Plano Integrado de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Indígenas do Estado de Roraima (PIDSTI/RR). As iniciativas buscam fortalecer a integração produtiva, ampliar oportunidades econômicas e promover o desenvolvimento sustentável em territórios estratégicos da Região Norte.

A reunião foi aberta pelo secretário-executivo adjunto do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Tito Queiroz, que destacou a importância do colegiado como espaço de articulação entre diferentes áreas do Governo Federal para promover políticas públicas voltadas à redução das desigualdades regionais. “O trabalho integrado entre ministérios e instituições é fundamental para avançarmos em ações estruturantes que ampliem oportunidades e impulsionem o desenvolvimento nas regiões que mais precisam”, ressaltou.

A programação incluiu ainda a apresentação do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) sobre a proposta de apoio interministerial à implantação de um ponto fronteiriço estratégico vinculado à Rota 3 Bioceânica. A iniciativa é considerada relevante para fortalecer a integração logística e produtiva entre regiões brasileiras e países da América do Sul.

Outro destaque foi a apresentação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) sobre o programa Acredita no Primeiro Passo. A iniciativa busca a inclusão socioeconômica e a ampliação de oportunidades para a população em situação de vulnerabilidade.

Territórios Indígenas de Roraima

A Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) também apresentou a proposta de um Pacto de Metas a ser pactuado no Conselho Deliberativo da autarquia (Condel), além do Plano Integrado de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Indígenas de Roraima, alinhado às estratégias do Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA 2024–2027) e às diretrizes da PNDR.

A coordenadora de Planos e Projetos da Sudam, Vilmara Salgado, apresentou o Plano Integrado de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Indígenas do Estado de Roraima e destacou que a iniciativa é voltada para o estado, que reúne 10 etnias diferentes, incluindo povos de origem brasileira e também transfronteiriça. Segundo ela, os desafios estruturais presentes nesses territórios exigem coordenação, integração e transversalidade entre diferentes políticas públicas, o que torna o plano estratégico para a região.

“Os planos integrados trabalham a partir de recortes territoriais específicos dentro da Amazônia Legal. São territórios que demandam uma atuação mais célere e ações mais imediatas do poder público. A proposta é oferecer suporte de forma mais ágil e assertiva para essas comunidades. Esses planos dialogam com o PRDA e com a Política Nacional de Desenvolvimento Regional, mas têm justamente a característica de acelerar respostas e garantir um atendimento mais direcionado às necessidades desses territórios”, explicou Vilmara.

Outro ponto da pauta foi a apresentação da proposta de estruturação do Programa de Convergência dos Níveis de Desenvolvimento Regional, iniciativa que busca promover maior equilíbrio socioeconômico entre as diferentes regiões do país.

O diretor do Departamento de Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial do MIDR, João Mendes, destacou que o primeiro encontro do ano foi produtivo para debater iniciativas voltadas ao desenvolvimento regional no país. “Mais uma vez, neste encontro, voltamos o olhar para o território e, sobretudo, para as pessoas que o constroem e dão sentido a ele. Discutimos, por exemplo, a realidade dos territórios indígenas, que exigem um tratamento diferenciado e modelos de desenvolvimento próprios, respeitando suas especificidades. Esses povos não se encaixam nos modelos tradicionais que costumamos aplicar”, afirmou.

“Também destacamos a importância de promover o desenvolvimento regional a partir das demandas apresentadas pelo MAPA, inclusive para facilitar o escoamento de produtos entre Brasil e Bolívia. Essa integração pode beneficiar ambos os países, especialmente no caso dos fertilizantes, área em que o Brasil ainda é dependente e na qual a Bolívia possui produção em larga escala”, completou.

O Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional é uma instância de governança da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), instituída pelo Decreto nº 11.962, de 22 de março de 2024. O colegiado tem como missão promover a articulação entre políticas setoriais federais e entes federativos, fortalecendo mecanismos de financiamento, planejamento estratégico e monitoramento das ações voltadas à redução das desigualdades regionais no Brasil.

O projeto do Ramal do Piancó avançou mais uma etapa do licenciamento ambiental com a realização de audiências públicas nos municípios de Mauriti (CE) e Conceição (PB), nesta terça e quarta-feira (10 e 11). Os encontros contaram com a participação do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e foram conduzidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

As audiências têm como objetivo garantir transparência e participação social, permitindo que a população conheça os detalhes do projeto, esclareça dúvidas e apresente sugestões e preocupações sobre a iniciativa. O Ramal do Piancó é um empreendimento hídrico estratégico que busca fortalecer a segurança hídrica e promover o desenvolvimento regional por meio da conexão com o Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF). 

A primeira audiência foi realizada na Câmara Municipal de Mauriti, no Ceará, e a segunda ocorreu na Câmara Municipal de Conceição, na Paraíba. A iniciativa mobilizou moradores de municípios da região do Vale do Piancó, como Boa Ventura, Diamante, Ibiara, Itaporanga e Piancó, diretamente beneficiados pela futura estrutura hídrica. “Esse é um rito normal do licenciamento ambiental para obtenção da licença prévia para implantação do projeto. Depois dessa etapa, apresentamos os programas ambientais ao Ibama para a licença de instalação e, após a implantação da obra, a licença de operação, quando a água poderá ser liberada para o ramal”, explicou Elianeiva de Queiroz Odisio, coordenadora-geral de Programas Ambientais da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica do MIDR. 

O projeto prevê a ampliação do acesso às águas do Rio São Francisco para a bacia do rio Piancó, no Sertão paraibano, região que ainda não havia sido contemplada diretamente com essa ligação. Segundo Elianeiva, a iniciativa atende a uma demanda histórica da população local. “O Eixo Norte do Projeto São Francisco já está concluído e opera há algum tempo, levando água para Paraíba, Ceará e agora também para o Rio Grande do Norte. Mas a bacia do Piancó não tinha sido contemplada com essa ligação. Essa foi uma reivindicação do povo paraibano. O ramal contará com duas adutoras que levarão quatro metros cúbicos por segundo para a bacia do Piancó”, destacou. 

A coordenadora ressaltou ainda que as audiências públicas são um momento fundamental de diálogo com a sociedade. “Essa é a hora que a gente conversa com a população para saber o que ela acha do projeto e o que espera dele”, finalizou. 

Durante os encontros, técnicos responsáveis apresentaram informações sobre o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), além das medidas previstas para reduzir e compensar possíveis impactos da obra. 

Transparência no processo de licenciamento

Segundo o coordenador-geral da Coordenação de Empreendimentos Fluviais e Pontuais Terrestres do Ibama, Edmilson Comparini Maturana, as audiências públicas são fundamentais para garantir transparência no processo de licenciamento. “Essas audiências visam dar transparência e colher contribuições da população para análise dos técnicos do Ibama. Uma das motivações é explicar como o projeto vai se desenvolver na região, quais são os impactos previstos e as medidas mitigadoras e compensatórias. A equipe técnica acolhe essas informações, confronta com os estudos de impacto ambiental e emite um parecer para aperfeiçoar e melhor definir a licença ambiental”, explicou. 

Ramal do Piancó

Com cerca de 19 quilômetros de extensão, o Ramal do Piancó irá conectar o Eixo Norte do PISF à bacia do rio Piancó, contribuindo para a segurança hídrica, fortalecimento das atividades produtivas e o desenvolvimento socioeconômico da região. 

Com investimento estimado em cerca de R$ 350 milhões, o empreendimento integra o conjunto de estruturas associadas ao Projeto de Integração do Rio São Francisco, ampliando o alcance das águas do Velho Chico no Nordeste.

Para reforçar as ações de resposta e recuperação na região da Zona da Mata mineira, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) terá mais R$ 266,5 milhões. O crédito extraordinário foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (9). Também nesta segunda, o ministro Waldez Góes acompanhou o ministro da Casa Civil, Rui Costa, em visita ao estado. O secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff, também estava presente.

A medida destina recursos para despesas de custeio e investimento em ações de proteção e defesa civil voltadas ao atendimento emergencial e à reconstrução em áreas impactadas por eventos extremos. Em Minas Gerais, a comitiva percorreu as áreas mais afetadas pela chuva nas cidades de Juiz de Fora e Ubá. Além de verificar os impactos, os ministros também debateram as ações de apoio à reconstrução.

Pela manhã, Waldez e Rui Costa estiveram no Morro do Cristo, um dos principais pontos turísticos de Juiz de Fora. Do local, foi possível observar o estrago causado pela chuva na encosta e ter uma visão panorâmica da área atingida, incluindo as residências. Em seguida, a comitiva percorreu trechos da estrada Engenheiro Gentil Forn, importante via de acesso às áreas afetadas.

Ainda pela manhã, os ministros se reuniram com a prefeita Margarida Salomão e gestores municipais das áreas de infraestrutura, defesa civil e planejamento. No encontro, foram discutidas ações emergenciais e estratégias para a reconstrução de Juiz de Fora. Waldez destacou o esforço do Governo Federal e, em especial, da equipe técnica da Defesa Civil Nacional, que está em Minas Gerais desde as primeiras ocorrências do desastre. “Nossas equipes estão aqui, de mãos dadas com a prefeitura, ajudando com os planos de trabalho de assistência humanitária, restabelecimento e reconstrução”, afirmou.

No período da tarde, a agenda incluiu visitas às áreas impactadas pelo desastre no município de Ubá, como a Avenida Beira-Rio, Policlínica e Policlínica Odontológica. A comitiva também esteve na Avenida Cristiano Roças, onde ocorreu o desabamento de quatro prédios e de uma ponte, uma das situações mais graves registradas na cidade. Após as visitas técnicas, Waldez participou de uma reunião com o prefeito, professor José Damato, e equipes da gestão municipal para tratar das medidas necessárias para a reconstrução das áreas atingidas e do apoio federal às famílias afetadas.

Mais recursos para Minas Gerais

O MIDR aprovou, até o momento, R$ 46,1 milhões para ações de resposta ao desastre em Minas Gerais. Por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), o ministério aprovou 31 planos de trabalho, sendo seis para assistência humanitária, 22 para o restabelecimento dos serviços essenciais das cidades e três para reconstrução de infraestruturas públicas danificadas. Mais 60 planos estão em análise.

Os recursos aprovados para assistência serão usados na compra de cestas básicas; kits de limpeza, higiênico, feminino e de dormitório; EPIs para limpeza; colchões e combustível. O repasse para restabelecimento inclui a limpeza de vias públicas.

Seis municípios serão atendidos no momento. Para Juiz de Fora, foram aprovados R$ 2,1 milhões para assistência humanitária e R$ 835,5 mil para restabelecimento. Também serão encaminhados R$ 1 milhão para assistência humanitária e R$ 245,9 mil para restabelecimento em Matias Barbosa; R$ 1,4 milhão para assistência humanitária em Cataguases; R$ 1,1 milhão para assistência humanitária em Espinosa e R$ 227,9 mil para assistência humanitária em Porteirinha.

Por fim, Ubá terá R$ 482,4 mil para assistência humanitária e  R$ 1,7 milhão (portaria a ser publicada no Diário Oficial da União), R$ 2,4 milhões (portaria a ser publicada no Diário Oficial da União) e R$ 700,8 mil (portaria a ser publicada no Diário Oficial da União) para reconstrução. A cidade também contará com repasses para restabelecimento. Confira abaixo:

• R$ 752,8 mil,
• R$ 1,9 milhão,
• R$ 3,9 milhões,
• R$ 527,7 mil,
• R$ 2,5 milhões (portaria a ser publicada no Diário Oficial da União),
• R$ 4,3 milhões (portaria a ser publicada no Diário Oficial da União),
• R$ 1,8 milhões (portaria a ser publicada no Diário Oficial da União),
• R$ 1,1 milhões (portaria a ser publicada no Diário Oficial da União),
• R$ 973 mil (portaria a ser publicada no Diário Oficial da União),
• R$ 510,5 mil (portaria a ser publicada no Diário Oficial da União),
• R$ 2,8 milhões (portaria a ser publicada no Diário Oficial da União),
• R$ 757,5 mil (portaria a ser publicada no Diário Oficial da União),
• R$ 757,5 mil (portaria a ser publicada no Diário Oficial da União),
• R$ 1,6 milhão (portaria a ser publicada no Diário Oficial da União),
• R$ 1,6 milhão (portaria a ser publicada no Diário Oficial da União),
• R$ 1,4 milhão (portaria a ser publicada no Diário Oficial da União),
• R$ 2,8 milhões (portaria a ser publicada no Diário Oficial da União),
• R$ 1,6 milhão (portaria a ser publicada no Diário Oficial da União),
• R$ 741,1 mil (portaria a ser publicada no Diário Oficial da União),
• R$ 980,6 mil (portaria a ser publicada no Diário Oficial da União),

Neste momento, 18 municípios estão com o reconhecimento federal vigente, sendo 16 (Divinésia, Guidoval, Pedra Dourada, Piracema, Cataguases, Senador Firmino, Ewbank da Câmara, Gouveia, Itamarati de Minas, Ipanema, Mutum, Água Boa, Novo Cruzeiro, Espinosa, Porteirinha e Matias Barbosa) por situação de emergência e dois (Juiz de Fora e Ubá) por estado de calamidade pública.

Recursos federais

O acesso a recursos federais para restabelecimento e assistência humanitária exige que estados e municípios obtenham reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública e apresentem, por meio do S2iD – Sistema Integrado de Informações sobre Desastres, planos de trabalho claros e metas de atuação. Nesse processo, o passo a passo para solicitação de recursos está detalhado no portal do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), assim como orientações práticas sobre como usar o S2iD para agilizar a obtenção de recursos federais em situações de emergência, desde o registro do desastre até a autorização e transferência dos valores.

Defesa Civil Alerta

O Defesa Civil Alerta poderá ser usado por estados brasileiros como forma de ampliar a proteção das pessoas. O sistema utiliza a rede de telefonia celular para enviar mensagens de texto e avisos sonoros para celulares em áreas de risco elevado. Os alertas aparecem de forma destacada na tela dos aparelhos e podem tocar mesmo em modo silencioso. Não é necessário cadastro prévio e o serviço é gratuito, com alcance de celulares compatíveis (Android e iOS lançados a partir de 2020) e cobertura de telefonia móvel com tecnologia 4G ou 5G. O recurso não depende de pacote de dados e funciona mesmo se o usuário estiver ou não conectado ao Wi-Fi.

A ferramenta busca orientar as pessoas sobre as medidas de proteção a serem tomadas. Dessa forma, os alertas terão informações sobre o tipo de risco que está prestes a acontecer e instruções práticas. As definições de conteúdo e do momento de envio dos alertas são de responsabilidade dos órgãos de proteção e defesa civil locais e a ação é operacionalizada por meio da Interface de Divulgação de Alertas Públicos (Idap). O objetivo do Defesa Civil Alerta é proporcionar maior segurança, sendo complementar aos demais mecanismos de alertas de emergência: SMS, TV por Assinatura, WhatsApp, Telegram e Google Public Alerts.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou, nesta segunda-feira (9), o repasse de R$ 3.263.547,83 para ações de resposta em oito municípios afetados por desastres. Receberão recursos municípios dos estados de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul. As portarias com a liberação dos valores foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira abaixo:

• Espinosa (MG) R$ 1.116.750,00
• Porteirinha (MG) R$ 227.900,00
• Elói Mendes (MG) R$ 88.874,00 
• Ubá (MG) R$ 527.793,50
• Farroupilha (RS) R$ 708.596,86
• Palmeira das Missões (RS) R$ 218.793,80
• Joanésia (MG) R$ 1.167.463,66 
• Virgínia (MG) R$ 207.376,01

Os recursos foram autorizados a partir de critérios técnicos que levam em conta a magnitude dos desastres, o número de desabrigados e desalojados e as necessidades apresentadas nos planos de trabalho enviados pelas prefeituras.

Como solicitar recursos

Estados e municípios que tiverem o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar apoio ao MIDR. As solicitações são feitas pelo Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Após análise e aprovação da equipe técnica da Defesa Civil Nacional, os repasses são formalizados em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU).

As informações são do MIDR

A força feminina no campo tem protagonizado histórias de superação e autonomia em diversas regiões do país. No Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, trajetórias como as das agricultoras Joselia Sousa dos Santos e Luciana Neves, de Flores de Goiás (GO), mostram como iniciativas coordenadas pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) têm contribuído para ampliar oportunidades e gerar renda no meio rural por meio dos Polos de Agricultura Irrigada. 

Aos 47 anos, Joselia Sousa dos Santos preside a Associação do Assentamento Bom Sucesso 2 e encontrou na produção agrícola uma forma de construir independência e fortalecer sua comunidade. Para ela, ser mulher e produtora rural significa enfrentar desafios diários, especialmente os financeiros e de gênero, mas também celebrar conquistas que surgem com o trabalho. “Ser uma mulher e produtora rural significa uma certa independência. É um desafio, mas eu estou à frente dele, batalhando para ter sucesso”, conta. 

Joselia lembra que, no início, a falta de recursos dificultava qualquer iniciativa produtiva. Mesmo assim, decidiu seguir em frente e apostar na agricultura. Hoje, ver o projeto prosperar é motivo de orgulho. “O maior desafio que enfrentei no campo foi a questão financeira. Quando cheguei aqui, não tinha condição nenhuma para começar um projeto. O que mais me dá orgulho é ver que tudo está dando certo. Esse projeto que veio para nós e que abraçamos com muito orgulho está funcionando. Isso me deixa muito feliz”, afirma. 

Para ela, a presença feminina no campo representa realização. “Eu defino a força da mulher no campo como felicidade”. 

Determinação que transforma 

Também agricultora, Luciana Neves, de 40 anos, encontrou na produção agrícola a possibilidade de conquistar estabilidade e autonomia financeira. A atividade permitiu que ela realizasse o sonho de viver da própria produção e construir uma vida no campo. “A agricultura mudou minha vida no sentido de ter uma independência financeira”, explica. 

Mesmo em um ambiente onde ainda existe resistência à presença feminina, Luciana afirma que nunca deixou que o preconceito a impedisse de seguir em frente. “Sempre existe uma resistência por eu ser mulher nesse ambiente. Mas eu nunca me deixei levar por isso. O preconceito pode existir, mas cabe a nós sabermos nos posicionar e superar essas situações”, disse. 

Hoje, ela se orgulha de ver que os sonhos começaram a se concretizar, e reconhece a importância dos Polos nesse processo. “O que mais me dá orgulho é ver que, apesar das dificuldades, está sendo possível realizar tudo que eu sonhei lá atrás. Ter essa vida, morar na chácara e ter uma segurança financeira através da renda que eu consigo aqui. A participação no projeto de fruticultura ligado ao Polo de Irrigação foi fundamental para isso”, contou Luciana.

No Dia da Mulher, ela deixa uma mensagem para outras produtoras ou para quem deseja iniciar na agricultura. “Não é fácil, mas é muito gratificante quando você vê que está dando tudo certo. Desejo que todas as mulheres do campo tenham determinação para realizar seus sonhos”. 

Polos de Irrigação 

Os Polos de Agricultura Irrigada são uma iniciativa coordenada pelo MIDR, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica (SNSH), que reúne produtores, instituições públicas, universidades e representantes do setor produtivo para impulsionar o desenvolvimento da agricultura irrigada em diferentes regiões do país. 

A estratégia busca organizar e fortalecer cadeias produtivas locais, ampliar o acesso à inovação tecnológica e estimular investimentos que aumentem a produtividade e a geração de emprego e renda no campo. Atualmente, os polos atuam como espaços de articulação entre produtores e instituições parceiras, promovendo capacitação, troca de conhecimento e identificação de oportunidades para o desenvolvimento regional sustentável.

A construção de duas barreiras de contenção de fluxo de detritos no estado do Rio de Janeiro para minimizar os impactos causados por deslizamentos de terra está próxima de sair do papel. O projeto está em fase de finalização e a execução das obras no município de Nova Friburgo está prevista para este semestre. A cidade receberá uma barreira impermeável, capaz de reter sedimentos mais finos. No segundo semestre de 2026, Teresópolis deverá receber uma estrutura permeável, que segura blocos maiores e permite a passagem da água. Nesta quinta-feira (5), o secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff, participou da última reunião do Comitê de Coordenação Conjunta (CJJ) para alinhar os detalhes finais do projeto ao lado de técnicos japoneses, representantes dos ministérios das Cidades e das Relações Exteriores, e do Governo do Rio de Janeiro.

Na reunião, o secretário Wolnei agradeceu a colaboração do Governo do Japão e dos técnicos japoneses nos últimos anos e falou sobre as diferenças entre os dois países. “O Japão tem uma cultura milenar. As dificuldades da parceria com o Brasil podiam ser grandiosas, mas vencemos isso à medida que fomos nos conhecendo. Vimos os técnicos japoneses completamente dedicados a cooperar e compartilhar conhecimentos. Dessa forma, fomos criando uma relação de confiança com o Japão”, comemorou o secretário.

Wolnei lembrou que, em 2012, os japoneses o alertaram para a intensificação das mudanças climáticas e o aumento do volume de chuvas. “Isso não fazia parte da nossa realidade. Agora, estamos vivenciando esse cenário, com ocorrências importantes em Petrópolis (RJ), São Sebastião (SP), municípios de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, entre outros”, afirmou o secretário, ressaltando o quanto aprendeu com a forma como o Japão se dedica à prevenção de desastres. “Eles possuem uma política de Estado orientada, estruturada e organizada, com investimentos garantidos para essa área a longo prazo. No Brasil, o presidente Lula criou o Ministério das Cidades para cuidar de prevenção em 2003. No mandato da presidente Dilma, continuamos esse trabalho. Seguíamos em direção a uma política de prevenção que estava começando a dar resultados, quando mudou o governo, essa política foi asfixiada e ficou sem recursos para prevenção de desastres”, completou.

A construção da barreira integra o Projeto Sabo - Projeto de Aprimoramento da Capacidade Técnica em Medidas Estruturais contra Movimentos Gravitacionais de Massa com Foco na Construção de Cidades Resilientes, iniciado em julho de 2021 com o objetivo de salvar vidas, proteger o patrimônio e diminuir o poder destrutivo dos eventos extremos. “O Projeto Sabo é mais um passo importante da relação entre Brasil e Japão nos últimos 50 anos”, disse o coordenador-geral adjunto da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Ministério das Relações Exteriores, Guillermo Botovchenco.

Representando o Ministério do Japão, o ministro conselheiro Hirotake Hayashi aproveitou a oportunidade para prestar solidariedade aos moradores de Minas Gerais, afetados por chuvas intensas nos últimos dias. O ministro também destacou o avanço do projeto. “Estamos na reta final dessa iniciativa tão importante”, comemorou.

Da mesma forma, o representante da JICA Brasil, Shohei Kashiwagi celebrou a etapa atual da parceria entre Brasil e Japão. “Agradeço aos envolvidos dos dois países pelo empenho incansável ao longo desses anos. Agradeço, também, a confiança do Brasil na experiência japonesa e a atuação de altíssima qualidade e consistência dos técnicos do Japão. Estamos finalmente diante da verdadeira linha de largada para as obras, desejo que a experiência gere frutos e traga ensinamentos valiosos para que o Brasil tenha mais avanços futuros.  Esperamos que o projeto chegue a outras cidades e estaremos acompanhando tudo de perto, sempre oferecendo o apoio necessário”, afirmou.

O diretor de Mitigação e Prevenção de Riscos do Ministério das Cidades, Rodolfo Baêsso de Moura, falou sobre as responsabilidades do ministério. “Vamos dar andamento às obras em Nova Friburgo e Teresópolis. Faço questão de reconhecer que isso só será possível graças ao empenho do secretário Wolnei, que levou o projeto para frente. É muito difícil trazer uma tecnologia de outro país tão diferente do Brasil em termos socioeconômicos, portanto, isso é uma grande vitória”, acrescentou.

Representando o Governo do Rio de Janeiro, o superintendente de Projetos Especiais, Aurélio Vogas, cuidará da execução das obras. “Nossa tarefa agora é colocar em prática todo o aprendizado que recebemos. Nas próximas décadas, esperamos que o Brasil possa construir (as barreiras) não apenas no Rio de Janeiro, mas em outros estados também. Preservar vidas é a nossa missão”, concluiu.

Barreiras permeável e impermeável

A barreira Sabo é uma estrutura resistente que retém o movimento gravitacional de massa, chamado de fluxo de detritos. As barreiras permeáveis possuem estruturas metálicas embutidas para reter o material mais grosseiro, como grandes blocos e fragmentos rochosos. Elas também permitem o fluxo natural do escoamento do leito dos rios, o que reduz o impacto ambiental. Já as impermeáveis conseguem conter os sedimentos com granulometria mais fina, como areia e argila, por exemplo.

A atuação do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) no Ceará está gerando mudanças significativas na vida de famílias reassentadas por meio das Vilas Produtivas Rurais (VPRs), iniciativa vinculada ao Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF). Em comunidades como Vassouras, em Quixeramobim, homens e mulheres passaram a produzir, gerar renda e reconstruir seus projetos de vida com mais dignidade e segurança. 

As VPRs são comunidades planejadas para receber famílias impactadas por grandes obras hídricas. Nelas, são oferecidas casas com infraestrutura completa, incluindo água, energia elétrica e áreas produtivas individuais e coletivas, além de ações de apoio à produção e à geração de renda. O objetivo é garantir não apenas reassentamento, mas condições reais para o desenvolvimento econômico e social das famílias. Atualmente, além do Ceará, as vilas também estão presentes na Paraíba e em Pernambuco.

“Desenvolvemos o Programa de Base Populacional, voltado às famílias que viviam do mercado de trabalho nas áreas impactadas pelo PISF. Criamos as VPRs para garantir que essas pessoas tivessem uma vida igual ou melhor do que a que possuíam. No Eixo Leste, são 18 vilas, com 848 famílias reassentadas, que receberam casa com no mínimo 99 metros quadrados em lote produtivo de meio hectare, além de cinco hectares de terra e um hectare irrigado para produção”, explica Elianeiva Odisio, coordenadora geral de Programas Ambientais da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica (SNSH).

Cada vila tem características próprias, variando de 10 a 145 famílias, conforme a realidade de cada município. “Nessas áreas, os produtores cultivam desde feijão, milho e mandioca, até frutas e hortaliças nos lotes irrigados, inclusive abastecendo o programa de alimentação escolar”, esclareceu Elianeiva. “A produção segue um plano agrícola, respeitando a aptidão regional e a viabilidade comercial, sem imposição de culturas”, completou.

Produzir para viver melhor 

Na VPR Vassouras, o agricultor Cícero Barbosa encontrou no cultivo diversificado uma nova perspectiva. Em seu lote, ele alterna o plantio de feijão, milho, melancia, macaxeira e hortaliças. Para ele, o apoio recebido faz diferença direta na rotina da família. 

“Com essa ajuda do governo, eu garanto o meu sustento utilizando o meu próprio terreno e tenho meu alimento garantido também”, relata. Segundo Cícero, a segurança proporcionada pelo apoio do Governo Federal permite que a produção agrícola se torne uma fonte não apenas de renda, mas de bem-estar: “É uma oportunidade pra gente trabalhar e não precisar correr atrás de trabalho em outro ‘canto’. Minha vida mudou pra melhor porque, sem esse apoio, eu não sobreviveria aqui”, compartilhou. 

Da roça ao sustento da família 

Também em Quixeramobim, Francisco Gerônimo da Silva, de 45 anos, dedica-se atualmente ao cultivo de feijão. Para ele, a chegada à VPR significou ter rumo e estabilidade para trabalhar. “Foi bom, porque ‘o cabra se acorda’ e já sabe para onde vai, tem onde trabalhar”, afirma. 

A renda familiar depende diretamente do que é produzido no campo, e o apoio recebido dentro da vila ajuda a manter a atividade agrícola mesmo nos períodos mais difíceis. “O salário daqui da vila ajuda muito, é uma ajuda boa”, resume o agricultor. 

Na mesma região, Dona Damiana Tavares Martins Bandeira, de 39 anos, encontrou nas VPRs a chance de transformar completamente sua trajetória. Hoje, ela trabalha com horta orgânica, criação de galinhas e participa de atividades de apicultura na comunidade. 

Segundo Damiana, a mudança foi profunda. “O antes era bem sofrido, a gente não tinha nenhuma oportunidade. Agora tudo mudou”, conta. Atualmente, o sustento da família vem exclusivamente das atividades produtivas desenvolvidas na vila. “É 100% das nossas atividades”, afirma. 

As histórias de Cícero, Francisco e Damiana se repetem em diversas Vilas Produtivas Rurais espalhadas pelo Ceará e pelo Nordeste. Ao garantir infraestrutura, acesso à água e condições para o trabalho no campo, o MIDR reforça seu compromisso com a segurança hídrica, o desenvolvimento regional e a melhoria da qualidade de vida das famílias reassentadas.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, apresentou nesta quarta-feira (4) um balanço atualizado das ações do Governo Federal na Zona da Mata mineira. Durante entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro”, Góes destacou que a prioridade total é o atendimento humanitário e a garantia de moradia segura para as milhares de famílias atingidas pelas chuvas históricas de fevereiro. Contrariando as previsões meteorológicas, o mês passado registrou a maior incidência de chuva da história na região. Os quase 600 mm de precipitação acumulada afetaram 203 municípios, deixando 4 mil pessoas desabrigadas e 18 mil desalojados. Ao todo, o desastre causou 85 óbitos.

“Nós já fizemos, em quatro dias, com as nossas equipes da Defesa Civil Nacional, quase 30 planos de trabalho. E na soma, entre aprovados e em análise, são mais de R$ 60 milhões em recursos pleiteados desde o primeiro dia pelas prefeituras para ajuda humanitária e, subretudo, restabelecimento. É para alimentação, água, material de higiene pessoal, alojamentos, combustível e para fazer a limpeza das cidades”, explicou o ministro.

Góes ressaltou que a pasta atua desde o primeiro dia em conjunto com as Defesas Civis Municipais e a Estadual no monitoramento e emissão de alertas. As principais demandas levantadas pelas cidades atingidas, como Juiz de Fora e Ubá, incluem habitação, mais profissionais de engenharia, estudos sobre a situação dos morros e apoio para os empreendedores locais. Nesse sentido, a prontidão das equipes técnicas para dar vazão às demandas dos municípios afetados garantiu que o suporte financeiro chegasse com rapidez.

Durante a entrevista, o ministro ressaltou que desde o início da gestão do presidente Lula, o governo federal retomou a política de resposta e prevenção a desastres, que havia sido descontinuada na gestão anterior. A administração federal tem disponibilizado recursos por meio de medidas provisórias para auxiliar estados e municípios afetados por desastres, como enchentes, queimadas, estiagem e deslizamentos. Mais de R$ 2,3 bilhões foram destinados à ajuda humanitária e restabelecimento nos últimos três anos.

Moradia e o programa Compra Assistida

Em relação à situação de moradia, Góes mencionou o programa "Compra Assistida", modalidade do programa Minha Casa Minha Vida, que visa auxiliar pessoas desabrigadas. O governo facilita a aquisição de imóveis prontos, em vez de construir novas unidades, uma estratégia que já foi bem-sucedida no Rio Grande do Sul.

A "Compra Assistida" funciona da seguinte forma: o Governo Federal, por meio da Caixa Econômica, abrirá um cadastro para proprietários de imóveis na região, com valores de até R$ 200 mil. As famílias que perderam suas casas poderão escolher um imóvel cadastrado e o governo arcará com a compra.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou, nesta terça-feira (3), o repasse de R$ 861.579,94 para ações de resposta em dois municípios afetados por desastres. Receberão recursos os municípios de Nova Palma, no Rio Grande do Sul, e Paraty, no Rio de Janeiro. As portarias com a liberação dos valores foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira abaixo:

• Nova Palma (RS): R$ 322.537,94
• Paraty (RJ): R$ 539.042,00

Os recursos foram autorizados a partir de critérios técnicos que levam em conta a magnitude dos desastres, o número de desabrigados e desalojados e as necessidades apresentadas nos planos de trabalho enviados pelas prefeituras.

Como solicitar recursos

Estados e municípios que tiverem o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar apoio ao MIDR. As solicitações são feitas pelo Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Após análise e aprovação da equipe técnica da Defesa Civil Nacional, os repasses são formalizados em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU).

As informações são do MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou, nesta segunda-feira (2), o repasse de R$ 11.544.032,46 para ações de resposta em sete municípios afetados por desastres, inclusive a autorização oficial para as cidades atingidas pelas fortes chuvas na Zona da Mata mineira. Receberão recursos cidades de Minas Gerais e do Pará. As portarias com a liberação dos valores foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira abaixo:

• Ubá (MG): R$ 1.907.968,44
• Ubá (MG): R$ 3.922.033,01
• Ouro Verde de Minas (MG): R$ 4.468.911,17
• Pequeri (MG): R$ 282.499,00
• Eldorado do Carajás (PA): R$ 962.620,84

Os recursos foram autorizados a partir de critérios técnicos que levam em conta a magnitude dos desastres, o número de desabrigados e desalojados e as necessidades apresentadas nos planos de trabalho enviados pelas prefeituras.

Como solicitar recursos

Estados e municípios que tiverem o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar apoio ao MIDR. As solicitações são feitas pelo Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Após análise e aprovação da equipe técnica da Defesa Civil Nacional, os repasses são formalizados em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU).

As informações são do MIDR