MDR

O primeiro Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil, principal instrumento de gestão de riscos de desastres, foi tema do Bate-Papo com a Defesa Civil nesta quinta-feira (27). O documento foi lançado na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) em Belém, no Pará, e marca um grande avanço para o Brasil ao reunir metas, diretrizes e estratégias para apoiar estados e municípios na prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação. Clique aqui para conferir o plano na íntegra.

Mediado pelo chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), Rafael Machado, o debate reuniu especialistas, técnicos e convidados. No encontro, a diretora do Departamento de Articulação e Gestão da Sedec, Juliana Moretti, reforçou a importância do produto. “O plano é um marco histórico, ele materializa a atuação integrada e articulada do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec). É um guia de atuação para o Governo Federal nos próximos dez anos”, ressaltou.

A ferramenta foi construída a partir de consultas públicas, conselhos, fóruns e parcerias com universidades. O trabalho também envolveu a participação de diversas instituições federais e estaduais, órgãos municipais de defesa civil e setor privado. No bate-papo, a professora da PUC-RJ e coordenadora do laboratório Hands, Adriana Leiras, destacou essa parceria. “Desde o início da elaboração do plano, a academia brasileira foi colocada em um papel importante para ajudar na criação do produto. O desenvolvimento do documento foi feito a partir de um consórcio de instituições. Houve muito espaço para que diferentes pesquisadores pudessem contribuir para a formulação desse guia”, afirmou.

O diretor da Defesa Civil do Piauí, Werton Costa, ressaltou a importância do plano para estados e municípios. “O documento traz clareza nas atribuições de cada ente federativo dentro do Sinpdec. Além disso, fortalece a identidade dos agentes de proteção e defesa civil, nós passamos a nos reconhecer melhor na perspectiva de que fazemos parte de um grande sistema comprometido com a proteção da vida” disse o diretor.

Política Nacional de Proteção e Defesa Civil

A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil previu a instituição do plano nacional para orientar, melhorar e promover a continuação das ações de proteção e defesa civil. Com vigência e metas para dez anos (2025-2035), o documento terá revisões e atualizações, pelo menos, a cada 3 anos. Dessa forma, ainda que eventuais trocas no Poder Executivo possam representar alterações em prioridades governamentais, o plano continuará como instrumento de Estado, o que reforça sua estabilidade e continuidade.

O plano nacional também está integrado aos instrumentos de planejamento e orçamento do governo, como o Plano Plurianual (PPA) e o Plano Estratégico Institucional (PEI) do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). Assim, mesmo diante de mudanças no Executivo, a vinculação ao planejamento e às metas orçamentárias contribuem para garantir sua viabilidade e execução ao longo do tempo.

Eixos de atuação

O Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil estabelece diretrizes, estratégias e ações coordenadas entre União, estados, Distrito Federal e municípios para promover a redução de riscos e a gestão de desastres em nível nacional. O objetivo é proteger a vida e reduzir danos e perdas materiais, além de impulsionar a resiliência das comunidades diante de desastres.

O documento se estrutura em torno de cinco eixos de atuação para aumentar a resiliência do País:

Prevenção: evitar a ocorrência de novos riscos de desastres. Inclui planejamento, ordenamento territorial e ações para o desenvolvimento sustentável.
Mitigação: reduzir ou limitar os impactos e a gravidade dos desastres. Envolve obras de infraestrutura resistente e políticas ambientais e de engenharia.
Preparação: desenvolver capacidades para gerir emergências de forma eficiente. Abrange capacitação, sistemas de alerta antecipado e elaboração de Planos de Contingência.
Resposta: realizar ações imediatas durante ou após o desastre. Foca em socorro, resgate, assistência às vítimas (abrigamento, suprimentos etc) e restabelecimento de serviços essenciais.
Recuperação: restaurar o cenário e impulsionar o desenvolvimento pós-desastre. Inclui a reconstrução de infraestrutura e habitações, aplicando o princípio de "reconstruir melhor" para evitar vulnerabilidades futuras.

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Recursos serão usados em ações de resposta e recuperação

28/11/2025 12:00h

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou, nesta quinta-feira (27), o repasse de R$ 93.728.390,10 para ações de resposta e recuperação em 17 cidades afetadas por desastres em nove estados.

Receberão recursos os municípios de Leópolis e Rio Bonito do Iguaçu, no Paraná; Juruá e Beruri, no Amazonas; Portel, no Pará; Guarinos, em Goiás; Esperantina, no Tocantins; Petrópolis, no Rio de Janeiro; Rio Preto, em Minas Gerais; São João Batista, em Santa Catarina; Arroio do Tigre, Anta Gorda, Nova Petrópolis, Cachoeira do Sul, Santa Maria, Agudo e Erechim, no Rio Grande do Sul. As portarias com os repasses foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira abaixo:

Os recursos foram autorizados a partir de critérios técnicos que levam em conta a magnitude dos desastres, o número de desabrigados e desalojados e as necessidades apresentadas nos planos de trabalho enviados pelas prefeituras.

Como solicitar recursos

Municípios que tiverem o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar apoio ao MIDR. As solicitações são feitas pelo Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Após análise e aprovação da equipe técnica da Defesa Civil Nacional, os repasses são formalizados em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Capacitação para agentes de defesa civil

A Defesa Civil Nacional também oferece cursos a distância para capacitar e qualificar agentes municipais e estaduais no uso do S2iD. O objetivo é preparar os profissionais das três esferas de governo para responderem de forma eficiente às situações de emergência.

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Estão na lista municípios dos estados da Bahia, Espírito Santo, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e São Paulo

28/11/2025 10:00h

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quinta-feira (27), a situação de emergência em 22 cidades afetadas por desastres nos estados da Bahia, Espírito Santo, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e São Paulo. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.

Passam por um período de estiagem os municípios de Matina, na Bahia; Vitória do Xingu, no Pará, e Cabaceiras, Junco do Seridó, Patos, Salgadinho e Taperoá, na Paraíba. Já Sigefredo Pacheco, no Piauí, e Alexandria, Angicos e Lajes, no Rio Grande do Norte, enfrentam a seca, que é um periodo de ausência de chuva mais prolongado do que a estiagem.

Por outro lado, as cidades de Brumado, na Bahia; Muniz Freire, no Espirito Santo; Dionísio Cerqueira, em Santa Catarina, e Américo Brasiliense, Assis e Barretos, em São Paulo, foram castigadas por fortes chuvas. Na Bahia, Dário Moreno foi atingida por deslizamentos, enquanto Mato Rico, no Paraná, e Regente Feijó, em São Paulo, por queda de granizo e vendaval, respectivamente.

Já Ulianópolis, no Pará, obteve o reconhecimento federal de situação de emergência por causa de incêndio florestal, enquanto Florianópolis, capital de Santa Catarina, por erosão costeira/marinha.

Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

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Foram assegurados mais R$ 203,8 milhões ao MIDR para garantir a continuidade das obras em andamento e novos projetos.

28/11/2025 08:00h

#Desenvolvimento regional #MDR #Rio Grande do Sul

O Governo Federal anunciou, nesta quarta-feira, (26) a liberação de mais R$ 3,3 bilhões para a realização de obras de reconstrução do Rio Grande do Sul, afetado por enchentes ocorridas em maio de 2024. Foram assegurados mais R$ 203,8 milhões ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) para garantir a continuidade das obras em andamento e novos projetos. O valor foi anunciado durante cerimônia com o presidente Lula no Palácio do Planalto.

O presidente Lula agradeceu a presença dos prefeitos no evento, enquanto o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, ressaltou a atuação do MIDR. “Esse número significa que ouvimos as pessoas, cada município, cada comunidade, cada prefeito, e transformamos suas necessidades em 1.518 planos de trabalho aprovados”, afirmou. Os planos - de assistência humanitária, restabelecimento e reconstrução - foram aprovados pela Defesa Civil Nacional para 274 municípios gaúchos, somando R$ 1,5 bilhão. O recurso foi destinado a construção de 730 pontes, 118 obras de drenagem e contenção e 570 obras de estradas e pavimentação.

Dos R$ 203,8 milhões, R$ 70,9 milhões são vinculados a novos planos de trabalho aprovados para a reconstrução de pontes, vias, bueiros, ciclovias e contenções em municípios como Gramado, São João do Polêsine, Maratá, Jaguari, Putinga, Relvado, Faxinal do Soturno, Imigrante, Candelária, Mata, Cerro Grande do Sul, Amaral Ferrador, Bom Princípio, Caçapava do Sul, Encruzilhada do Sul, Cacequi, Maquiné, Farroupilha, Ibirapuitã, Canudos do Vale, Barros Cassal, Mostardas, Sobradinho, Segredo, Colinas, Ibiaçá, Sananduva, Sinimbu e Capão do Cipó.

“Eu falo do Rio Grande do Sul com profundo respeito. A força e a resiliência desse estado inspiram. A memória da tragédia ainda é viva, mas a coragem do povo gaúcho, que presenciei com tanta intensidade ao longo de 2024, ao lado dos colegas do Governo Federal, voluntários, empreendedores e servidores, é a força que nos move para seguir em frente”, acrescentou Waldez.

Auxílio Reconstrução

Para apoiar a população atingida pelo desastre, o Governo Federal criou o Auxílio Reconstrução. O benefício garantiu às famílias gaúchas desalojadas ou desabrigadas o direito a R$ 5,1 mil, pago em parcela única, para ajudar na recuperação de bens perdidos nas enchentes. Ao todo, 430 mil famílias foram beneficiadas, totalizando R$ 2,2 bilhões.

“O presidente Lula inovou e criou o Auxílio Reconstrução. O benefício foi um abraço do Brasil em cada gaúcho. Foi um dinheiro destinado ao pai de família poder comprar o que a enchente levou, para a mãe dar o mínimo de conforto aos seus filhos”, disse o ministro.

No evento, o secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff, destacou a atuação da equipe técnica da Defesa Civil Nacional. “Ainda não tínhamos presenciado um desastre desse tamanho e, apesar do número pequeno de servidores, tivemos uma atuação bastante importante. Todo mundo se desdobrou, essa entrega absoluta faz parte da vida dos profissionais de defesa civil”, declarou.

Recurso para Imigrante

Na cerimônia, o MIDR também destacou um novo aporte de R$ 5,57 milhões para o município de Imigrante. Os recursos serão destinados à reconstrução da ponte sobre Arroio da Seca, curso d'água que corta a cidade, e da via estadual VRS-863, incluindo serviços de limpeza, drenagem, pavimentação, ciclovia e sinalização. O prefeito Germano Stevens participou da cerimônia e assinou o documento que garante a liberação do valor.

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) já destinou R$ 9,3 milhões para ações de reconstrução e restabelecimento em Imigrante. Em junho deste ano, com apoio da Sedec, foram entregues nove pontes e duas passarelas.

Mapeamento Topográfico e Aerofotogramétrico

O ministro Waldez Góes também destacou o investimento de R$ 45,9 milhões para o mapeamento topográfico completo e aerofotogramétrico em 186 municípios gaúchos da Região Hidrográfica do Guaíba e Lagoa dos Patos para melhorar as ações de prevenção e mitigação nas cheias.

O trabalho inclui aerofotogrametria (mapeamento aéreo), perfilamento laser (LIDAR 3D), topografia (relevo terrestre), geodésia (medição terrestre) e geração de modelos digitais (MDS e MDT), além de ortoimagens de satélites atualizadas.

Atuação do Governo Federal

Na cerimônia, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que a atuação do Governo Federal no Rio Grande do Sul servirá de exemplo. “Temos uma nova referência de como o Governo Federal deve acolher e tratar os desastres ocorridos no território nacional. Nunca antes na história deste País, o governo acolheu tão rápido e com o volume de recursos que foram aportados para o Rio Grande do Sul. Não só em termos de volume, mas no tempo de resposta, de análise dos pedidos e liberação dos recursos, é disparada a melhor e mais rápida execução”, disse.

Da mesma forma, o deputado Paulo Pimenta, que chefiou a Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul em 2024, enalteceu a agilidade do governo Lula. “É verdade que ainda tem muita coisa para ser feita, mas também é verdade que jamais foi feito tanto em tão pouco tempo”, observou Pimenta.

O ministro das Cidades, Jader Filho, também reforçou o compromisso do Governo Federal. “Este governo compreende a necessidade de levar infraestrutura para proteger as nossas cidades dos eventos climáticos”, afirmou.

A prefeita do município de Estrela, Carine Schwingel, estava na cerimônia e lembrou dos momentos de desespero que enfrentou ao ver a cidade destruída. “Um filme passa na nossa cabeça. Estrela é um município de 35 mil habitantes, onde 1,5 mil famílias perderam suas casas. Três bairros ficaram totalmente destruídos. Agradeço pelos inúmeros investimentos que temos recebido, não só para habitação, mas, também, para educação, saúde e infraestrutura”, ressaltou.

Moradora de Eldorado do Sul, a gaúcha Elga Gomes de Lima foi uma das vítimas das enchentes do ano passado. No evento, ela contou um pouco da sua história e agradeceu o recebimento de uma casa para morar com a família. “Nós perdemos tudo. A nossa história revela a pura realidade enfrentada por tantas famílias. Hoje, agradeço a oportunidade de poder reconstruir minha vida e ter meu próprio lar novamente. Vocês não imaginam a felicidade que é poder sonhar outra vez com a casa própria”, comemorou.

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Reunião do Comitê Gestor de Desenvolvimento Regional formalizou a iniciativa que busca fomentar e fortalecer a inclusão socioprodutiva em atividades ligadas à economia do mar

27/11/2025 13:00h

As comunidades costeiras brasileiras ganharam um novo impulso para seu desenvolvimento. O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) formalizou, nesta terça-feira (25), o Programa Amazônia Azul, durante reunião da Câmara de Políticas de Integração e Desenvolvimento Regional. A iniciativa busca fomentar e fortalecer a inclusão socioprodutiva em atividades ligadas à economia do mar.

Segundo o diretor do Departamento de Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial do MIDR, João Mendes, muitas áreas litorâneas ainda enfrentam grandes desafios econômicos e sociais. “O Brasil tem um extenso e belo litoral, mas ainda existem regiões muito pauperizadas. Pequenos vilarejos de pescadores, comunidades com forte ligação à natureza e que precisam ter sua organização social respeitada, muitas vezes não encontram espaço para acessar mercados, o que resulta em baixos níveis de renda”, destacou.

De acordo com o diretor do Departamento de Gestão da Informação, Monitoramento e Avaliação das Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial substituto do MIDR, Carlos Rosa foi um passo bastante importante. “Hoje foi a concretização de meses de planejamento. O programa Amazônia Azul será mais uma ferramenta no combate às desigualdades regionais, atuando ao longo da nossa costa, que carrega muitas desigualdades. Definimos municípios prioritários, que são aqueles que mais dependem da economia azul e aqueles que mais dependem e que possuem mais pessoas vivendo em situação de vulnerabilidade”, explicou Carlos Rosa.

“Nós vamos chegar com crédito para o setor produtivo, utilizando recursos do FNE, do FNO, do BNDES. Vamos levar a esses locais ações, estratégias da secretaria que irão se encaixar com o objetivo do Amazônia Azul. Além disso, nós vamos a esses municípios prioritários, perguntar como podemos ajudar, do que eles estão precisando e em seguida vamos atrás de recursos, ajudar a estruturar projetos e financiá-los para que eles possam agir e melhorar as condições de vida”, completou o diretor Carlos Rosa.

O programa também irá identificar áreas com vulnerabilidades sociais decorrentes da falta de equipamentos públicos essenciais, como escolas e postos de saúde, que impactam diretamente a qualidade de vida das populações que vivem na zona costeira.

Plano de ação para municípios costeiros

O Programa Amazônia Azul tem como foco promover a geração de emprego e renda, ampliar a inclusão de populações vulneráveis e incentivar a conservação dos recursos naturais da zona costeira e marinha. A iniciativa contempla comunidades tradicionais, pescadores artesanais, mulheres, jovens, pequenos negócios e Microempreendedores Individuais (MEIs) que atuam na economia do mar.

Reunião do Comitê Gestor

Durante a reunião desta terça-feira, também foram apresentados avanços na atualização da tipologia da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). O novo modelo utiliza dados do Censo e estabelece um quadro geográfico mais preciso das desigualdades regionais, que orientará a aplicação dos Fundos Constitucionais e demais ações de desenvolvimento regional. A equipe técnica apresentou a nova metodologia, que substituirá a antiga lógica baseada em microrregiões, oferecendo uma leitura mais realista das áreas com maiores desafios socioeconômicos.

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Reunião com defesas civis e órgãos federais alinhou ações de monitoramento, preparação e resposta para os próximos meses

27/11/2025 11:00h

Diante da chegada do período chuvoso, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), realizou uma reunião, nesta quarta-feira (26), com as defesas civis estaduais e órgãos federais de proteção e defesa civil. O período de novembro a fevereiro concentra um dos maiores volumes de chuvas no país e exige um acompanhamento de prognósticos e medidas de preparação.

O encontro começou destacando o alerta laranja (perigo) do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), com a previsão de tempestades em parte da região Norte, Centro-Oeste e Sul da Bahia, com a possibilidade do volume de chuva atingir até 100 milímetros (mm) por dia. Confira aqui os detalhes do aviso. Na região Norte, os estados mais atingidos serão Acre, Rondônia, além do Sul do Amazonas e do Pará. No Centro-Oeste, o Norte do Mato Grosso também deve enfrentar fortes chuvas. A tendência é que a instabilidade transcorra na quarta e quinta-feira, perdendo a intensidade a partir de sexta-feira (28).

A reunião contou ainda com representantes do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) e do Serviço Geológico do Brasil (SGB). Ao final do encontro, representantes de defesas civis estaduais relataram seus planos de preparação e gerenciamento de riscos.

A coordenadora-geral de Gerenciamento de Riscos do Cenad, Talime Teleska, afirma que a reunião de preparação tem o objetivo de consolidar as informações do prognóstico climático para o período e alinhar as ações de preparação e resposta. “Ela é muito importante para que estejamos em prontidão e também com a comunicação alinhada para que, na ocorrência de um desastre, a população seja atendida o mais prontamente possível e com a maior qualidade disponível”, observou.

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Recursos serão usados em ações de resposta e recuperação

27/11/2025 07:00h

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou, nesta quarta-feira (26), o repasse de R$ 3.702.000,00 milhões para ações de resposta e recuperação ao Estado de Amapá.

Portaria Nº 3.442

Os recursos foram autorizados a partir de critérios técnicos que levam em conta a magnitude dos desastres, o número de desabrigados e desalojados e as necessidades apresentadas nos planos de trabalho enviados pelo Estado.

Como solicitar recursos

Municípios que tiverem o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar apoio ao MIDR. As solicitações são feitas pelo Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Após análise e aprovação da equipe técnica da Defesa Civil Nacional, os repasses são formalizados em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Capacitação para agentes de defesa civil

A Defesa Civil Nacional também oferece cursos a distância para capacitar e qualificar agentes municipais e estaduais no uso do S2iD. O objetivo é preparar os profissionais das três esferas de governo para responderem de forma eficiente às situações de emergência.

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Estão na lista municípios dos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Goiás, Pará, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul

27/11/2025 06:00h

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quarta-feira (26), a situação de emergência em 40 cidades afetadas por desastres nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Goiás, Pará, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.

O município gaúcho de Erechim, atingido pelas fortes chuvas e queda de granizo que castigaram a região Sul no início desta semana, obteve o reconhecimento federal sumário de situação de emergência, que possibilita maior agilidade no repasse de valores para assistência humanitária.

Passam por um período de estiagem as cidades de Inhapi e Major Isidoro, em Alagoas; Baixa Grande, Bom Jesus da Serra, Buritirama, Chorrochó, Mortugaba, Mundo Novo e Piritiba, na Bahia; Uirapuru, em Goiás; Iracema, no Ceará; Peri Mirim e São Pedro da Água Branca, no Maranhão; Pacajá, no Pará, e Gado Bravo, Joca Claudino, Juazeirinho, Livramento, Olivedos, Passagem, Poço Dantas, Princesa Isabel, Riacho dos Cavalos, São Bento, São José da Princesa, São José do Bonfim, e São José dos Cordeiros, na Paraíba.

Já Passa e Fica e Upanema, no Rio Grande do Norte, enfrentam a seca, que é um período de ausência de chuva mais prolongado do que a estiagem.

Por outro lado, os municípios paranaenses de Campo Mourão, Rancho Alegre D’Oeste e São Pedro do Ivaí foram atingidas por queda de granizo, enquanto Itambé, na Bahia, Pavão, em Minas Gerais, e Conselheiro Mairinck e Quedas do Iguaçu, no Paraná, por vendaval.

Ainda em Minas Gerais, a cidade de Araguari foi castigada por fortes chuvas, e Guarapuava e Virmond, no Paraná, obtiveram o reconhecimento federal de situação de emergência por causa de tornado.

Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

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Estão na lista municípios dos estados do Ceará, Pará, Paraíba e Paraná

22/11/2025 12:00h

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta sexta-feira (21), a situação de emergência em 13 cidades afetadas por desastres nos estados do Ceará, Pará, Paraíba e Paraná. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.

Passam por um período de estiagem os municípios de Mojuí dos Campos e Xinguara, no Pará, e Emas, São João do Tigre e Tenório, na Paraíba. Já Piquet Carneiro, no Ceará, enfrenta a seca, que é um período de ausência de chuva mais prolongado do que a estiagem.

No Paraná. as cidades de Assaí, Centenário do Sul, Marilandia do Sul e Mauá da Serra foram atingidas por vendaval, enquanto Porto Barreiro e Laranjeiras do Sul por tornados, e Prudentópolis por enxurradas.

Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

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Receberão recursos os municípios de Santa Maria do Salto, em Minas Gerais, e Gaspar, no Rio Grande do Sul

22/11/2025 10:00h