Indústria

Proposta que institui a proteção de dados como direito fundamental previsto na Constituição Federal foi aprovada no Senado, mas aguarda data para promulgação desde outubro de 2021

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Três meses após a proteção de dados pessoais dos brasileiros se tornar um direito fundamental na Constituição Federal, a proposta ainda não tem data marcada para ser promulgada em sessão no Congresso Nacional. Aprovada no Senado, em 20 de outubro, a PEC 17/2019 precisa da promulgação para começar a ter efeito. Vale lembrar que Emendas à Constituição não passam pela etapa de sanção ou veto presidencial.

A preocupação com a preservação da privacidade dos cidadãos, inclusive no meio digital, começou em 2018, com a criação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Detalhes importantes, no entanto, não foram definidos, como quem poderia legislar sobre o assunto e que órgãos fariam a fiscalização, o que gerou insegurança jurídica. A Proposta de Emenda Constitucional 17 veio para resolver o problema, que além de instituir o direito como constitucional, delegou essas atribuições apenas à União, tirando dos municípios o poder de fragmentar uma lei que deve ser única em todo o território nacional.

Fabrício da Mota Alves, advogado especialista em Direito Digital que ajudou a construir o texto, explica que a PEC 17 promove outras duas grandes inovações além de decretar a Proteção de Dados Pessoais um direito fundamental na Constituição Federal, tal qual os demais direitos inerentes à dignidade das pessoas, como educação, segurança e saúde. O especialista destaca que a proposta aprovada define a União como legisladora e fiscalizadora, tirando dos municípios essa responsabilidade, o que causava insegurança jurídica e atrapalhava todo o esforço de preservar os dados pessoais e entregar à toda população uma única lei sobre o assunto.

Segundo Fabrício da Mota, assim que a proteção de dados for, de fato, um direito constitucional, se dará, finalmente, a importância que se deve ao tema.

“Tudo que é direito fundamental tem dois sentidos. O primeiro é que o Estado passa a ser obrigado a promover ações de políticas públicas para viabilizar esse direito, é um compromisso que o Estado assume. E o segundo é um compromisso que a gente chama de negativo, ou seja, o Estado, ao mesmo tempo que ele tem que garantir, tem que impedir que haja uma violação desse direito. Então, essa PEC coloca isso na Constituição, cria ali um inciso novo e, com isso, promove uma visibilidade muito grande para o assunto”, destaca o advogado.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS), relatora da PEC 17, ressalta que a proteção de dados se estende a todas as instâncias, desde a iniciativa privada às redes digitais pessoais, uma das maiores preocupações atualmente.

“Esse direito à privacidade merecia esse inciso da Constituição, merecia estar muito claro naquilo que hoje mais gera incertezas, mais gera conflitos, mais expõe a população brasileira. De que forma nós vamos disciplinar o tratamento de dados pessoais no Brasil? De que forma nós vamos dar suporte à população brasileira, ao cidadão, numa era de tecnologia em que as pessoas não sabem com quem estão falando, não sabem o que está sendo feito em relação aos seus dados pessoais? Por tudo isso, o efeito é imediato e tem o efeito prático em todos os sentidos”, destaca a senadora.

 A relatora da PEC 17, que teve autoria do senador Eduardo Gomes (MDB-TO), explicou que uma das maiores modificações do texto, quando passou pela Câmara e Senado, foi atribuir à União as competências de organizar e fiscalizar a proteção e o tratamento de dados pessoais, de acordo com a lei. Segundo Simone Tebet, a PEC oferece agora abrigo constitucional ao funcionamento da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), prevista na Lei Geral de Proteção de Dados e responsável por fazer a fiscalização deste direito fundamental.

“A lei que já existe no Brasil (LGPD) e que é recente, de 2018, e que fala sobre zelar pela proteção de dados, fica agora muito mais fortalecida com o preceito constitucional”, destaca.

Legislação de Proteção de Dados

A maior preocupação com a Lei Geral de Proteção de Dados dizia respeito à necessidade de uma disciplina nacional, uma vez que o tema, além da privacidade dos cidadãos, também está ligado diretamente ao comércio e à inovação. 

Estados e municípios já vinham se preparando para legislar e até mesmo fiscalizar a proteção de dados, o que poderia causar confusão na transferência internacional de dados, dificultando a certificação internacional da efetividade e do paralelismo da lei brasileira de proteção de dados com a legislação internacional, além de gerar insegurança jurídica sobre a legislação válida internamente. 

Segundo o advogado Fabrício da Mota, assim que a proteção de dados começou a ser construída, por meio da LGPD, o assunto chamou a atenção da sociedade e todo mundo passou a se preocupar, inclusive os municípios e os estados, que passaram a tramitar projetos de lei para criar suas próprias regulações em proteção de dados.

Proposta que institui proteção de dados como direito constitucional ainda espera promulgação
Proteção de dados pode se tornar responsabilidade da União
Ministério da Justiça lança campanha de proteção de dados na internet

Atualmente, existem três municípios que têm leis próprias sobre o assunto: João Pessoa (PB), Cariacica (ES) e Vinhedo (SP). O especialista ressalta que essas legislações, que perderão a eficácia graças à correção promovida pela PEC 17, fragmentam a regulação da proteção de dados e dificultam o livre comércio de dados dentro do país.

“Essas leis têm basicamente o mesmo teor, com algumas diferenças que a LGPD. Só que isso não é razoável. Qual o problema que isso gera? Se cada município legislar sobre o assunto, vai ser impossível uma empresa operar nesse país. Ao invés de ter uma regulação, o cara vai ter seis mil regulações sobre proteção de dados”, explica o especialista.

O município paulista de Vinhedo, por exemplo, colocou em sua legislação sobre o tema que a fiscalização da proteção de dados fica a cargo da ouvidoria da Câmara dos Vereadores.

“Além das legislações municipais, há alguns movimentos no sentido de fragmentar a ANPD. Então, vários organismos estavam buscando para si essas atribuições de fiscalização em matéria de proteção de dados”, explica Fabrício da Mota. “A PEC chega para resolver esse problema, centralizar tudo, legislar, organizar e fiscalizar na figura da União Federal”, conclui o advogado.
 

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Economia
21/12/2021 03:00h

Programas de acesso ao crédito, como o Pronampe, contribuíram para melhora financeira, mas empresários reclamam de carga tributária, falta de matéria-prima e custo da energia elétrica

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O acesso ao crédito contribuiu para que as micro e pequenas empresas de Natal (RN) melhorassem as finanças no terceiro trimestre deste ano. Iniciativas como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e o Open Banking, por exemplo, ajudaram a minimizar o impacto econômico da pandemia da Covid-19 sobre esses negócios, aponta a Confederação Nacional da Indústria (CNI). 

Segundo Heyder Dantas, presidente da Comissão das Micro e Pequenas Empresas da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Compem/Fiern), além do acesso ao crédito, contribuíram para a melhora dos pequenos negócios entre julho e setembro a renegociação de dívidas com o governo e a manutenção do auxílio emergencial, o que permitiu aos consumidores manter o poder de compra e, por consequência, as empresas funcionando. 

“O desempenho das micro e pequenas empresas no Rio Grande do Norte não difere dos números da pesquisa nacional. Acho que tivemos um desempenho significativo. Atribuo que esse resultados, principalmente das micro e pequenas empresas do setor de alimentos, ocorreram porque em nenhum momento houve interrupção da produção”, avalia Heyder. 

Em nível nacional, de acordo com o Panorama da Pequena Indústria, os micro e pequenos negócios registraram crescimento nos indicadores que medem desempenho, situação financeira, confiança e perspectivas. O índice de desempenho, por exemplo, saltou de 46,5 pontos em junho para 48,3 pontos em setembro. Já o indicador que mede a situação financeira subiu 0,3 ponto, passando de 42,3 pontos para 42,6 pontos. 

Dono de uma pequena indústria de panificação na capital potiguar há 28 anos, José Américo Ferreira conta que, com as restrições para o negócio funcionar em meio à pandemia, teve que demitir mais da metade dos funcionários. 

As vendas chegaram a cair mais de 75% no auge da crise, mas o empresário conta que a situação melhorou nos últimos meses. “Com o advento da vacina, o pessoal começou a sair mais de casa. Então, foi liberado pra gente começar a voltar a vender algumas coisas que agregavam valor à indústria de panificação. [O terceiro trimestre] foi melhor, só que muito incipiente ainda. Eu queria voltar a vender o que eu vendia ainda antes da pandemia. Hoje vendo 60% do que vendia antes da pandemia”, conta. 

Segundo José Américo, o Pronampe ajudou, mas não resolveu o problema gerado pela restrição da atividade nos últimos dois anos. “Diminuiu a pancada. Na carta que eu recebi da Receita Federal, eu tinha direito a pouco mais de R$ 700 mil do Pronampe, mas consegui apenas R$ 100 mil. Eu recebi 15% do que eu tinha direito”, lamenta.  

O deputado federal General Girão (PSL/RN) diz que o Brasil tem conseguido retomar a economia. Ele destaca a superação dos empresários de pequenos negócios. “A indústria brasileira, principalmente a pequena indústria, está se reinventando. Eu espero que as entidades de classe possam continuar apoiando o brasileiro que produz, assim como os agentes financeiros, para atender ao micro e pequeno empresário com microcrédito, que são recursos federais para girar essa máquina. É um dinheiro que você consegue fazer rodar e o produtor possa continuar produzindo”, diz. 

Indicadores da pequena indústria apresentam resultados positivos no segundo trimestre

Pequena indústria de Joinville cresce no terceiro trimestre, mas escassez de energia trava retomada mais consistente

ES: mais de 3 mil empresas de pequeno porte foram abertas durante a pandemia, enquanto 782 fecharam as portas

Problemas

Apesar da recuperação, os empresários donos de micro e pequenos negócios alegam que a elevada carga tributária continua atrapalhando. Quando se leva em consideração o lucro das empresas, os tributos brasileiros estão entre os maiores do mundo. Segundo dados da pesquisa Doing Business 2020 do Banco Mundial, 65,1% do lucro das empresas brasileiras em 2019 foram usados para pagar impostos. 

José Américo, que atua no ramo de panificação, diz que o Brasil precisa fazer uma reforma tributária, não apenas para simplificar, mas diminuir a carga sobre o setor produtivo. “O Brasil tem que rever muita coisa, botar gente capaz para ver como pode fazer um projeto tributário para a nação. São seis dias de faturamento que você dá para o Estado só para pagar imposto. Se no domingo estiver fechado, uma semana de sua venda toda vai para o governo federal. Se você soma ICMS, outros impostos, você tem que ter uma margem de lucro absurda para poder pagar imposto. Deveria rever isso”, critica. 

Para o deputado General Girão, o Congresso Nacional precisa aprovar uma reforma que reequilibre a tributação no país. “Chegamos num ponto tal em que há injustiça muito grande na cobrança e na destinação dos recursos dos impostos que são cobrados.Tem imposto demais, os impostos não são equilibrados e, às vezes, você é bitributado”, afirma. 

Além da elevada carga tributária, as micro e pequenas indústrias também destacam que a falta ou alto custo de matérias-primas e de energia elétrica foram os principais obstáculos para a retomada no terceiro trimestre. Heyder Dantas, diretor da Fiern, explica que as médias e grandes indústrias também sofreram com a falta de insumos.  

“Identificamos dificuldade de abastecimento em todos os portes das indústrias, refletindo em aumento significativo dos custos e, consequentemente, comprometendo as margens de lucro e sustentabilidade dessas empresas”, avalia. 

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17/12/2021 09:30h

Indústria do município do norte catarinense gerou mais de mil vagas de emprego entre julho e setembro

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Os micro e pequenos industriais de Joinville (SC) tiveram um terceiro trimestre de 2021 positivo. No entanto, a baixa oferta de energia elétrica impediu que a retomada da atividade econômica dessas empresas fosse mais consistente. A informação é da Associação de Joinville e Região de Pequenas, Micro e Médias Empresas, a Ajorpeme. 

Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), os principais indicadores das indústrias de micro e pequeno porte brasileiras melhoraram no terceiro trimestre, na comparação com o trimestre anterior. O índice de desempenho, por exemplo, saltou de 46,5 pontos em junho para 48,3 pontos em setembro. Já o indicador que mede a situação financeira subiu 0,3 ponto, passando de 42,3 pontos para 42,6 pontos. 

Para o deputado federal Coronel Armando (PSL/SC), a melhora financeira das indústrias de pequeno porte se deve à facilitação do acesso ao crédito, com destaque para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e o Open Banking. 

“O Pronampe injetou recursos na pequena e média empresa e, com isso, permitiu que essa empresa fizesse os investimentos que estavam presos e também manter o emprego dos seus funcionários. Da mesma forma, algumas medidas do Open Banking, que é a disponibilização de recurso no sistema bancário desde que com autorização do cliente, trouxe novidade e redução dos juros dos créditos que as empresas necessitam”, destaca. 

Leonardo Santana, presidente da Ajorpeme, afirma que, no início da pandemia, as micro e pequenas empresas tiveram dificuldade para conseguir crédito, o que mudou com o aperfeiçoamento do Pronampe, um programa que oferece empréstimos aos empresários, a juros mais baixos e com prazos extensos para o pagamento. 

Ele diz que os empresários industriais de Joinville estão mais confiantes desde o terceiro trimestre. A explicação passa pelo avanço da imunização e redução dos casos da Covid-19, aliados à reabertura dos estabelecimentos. Leonardo explica que o crescimento pode ser percebido na procura por mão de obra.

“Joinville está, praticamente, numa situação de pleno emprego. As indústrias estão até buscando profissionais fora da cidade para conseguir atender à demanda que acabou ficando represada nos meses da pandemia e, hoje, existe uma grande demanda para ser colocada em dia. Há um crescimento e um otimismo geral, principalmente nas pequenas empresas”, avalia. 

De modo geral, a indústria de Joinville criou 1.031 postos de trabalho entre julho e setembro de 2021, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). No trimestre anterior, o setor teve saldo de 2.396 empregos. 

Adriano Reinert é dono de duas indústrias de pequeno porte em Joinville. Uma das empresas fabrica cervejas e foi duramente afetada pelo fechamento de bares e restaurantes, e pela proibição de eventos em meio à pandemia da Covid-19. Desde agosto, ele diz, o pequeno negócio passou a fabricar e comercializar sete vezes mais litros do produto, graças à retomada da atividade econômica. 

“Foi um ano bastante promissor, a ponto de que chegamos até a reinvestir recursos. A pandemia nos travou no ano passado e até agosto deste ano, e a partir de então nós acreditamos que, em algum momento, o pessoal ia fazer o consumo, seja por eventos, aniversários, confraternização de fim de ano, e crescemos bastante”, conta. 

O empresário diz que a sua outra indústria, que produz materiais plásticos com foco no mercado odontológico, também cresceu. “O faturamento quase duplicou em 2021”, completa. 

Indicadores da pequena indústria apresentam resultados positivos no segundo trimestre

Falta ou alto custo de matéria-prima é o principal problema das pequenas indústrias pelo quinto trimestre consecutivo

PIB: economia do país deve crescer 1,2% em 2022, enquanto 2021 fecha com crescimento de 4,7%, estima a CNI

Entraves

No entanto, Adriano cita como a falta de matéria-prima, por exemplo, impactou a empresa. “No ramo petroquímico, fui totalmente afetado, porque dependo do petróleo para fabricar minhas peças de plástico. É praticamente tudo importado”, diz. 

De acordo com a CNI, a falta ou o elevado custo de matéria-prima e da energia elétrica, além da elevada carga tributária são os principais problemas enfrentados pelas pequenas indústrias. 

Leonardo Santana explica que os entraves foram sentidos pelos demais empresários da cidade. Ele ressalta que a crise hídrica que o Brasil atravessa impactou a oferta de energia e travou o crescimento de negócios no município do norte catarinense. 

“A falta de energia é uma realidade também em Joinville. Já ouvi falar de empresários que vem buscando aumentar a sua capacidade produtiva, mas não conseguem fazer porque não tem energia para aumentar o seu parque fabril, comprar novas máquinas, porque não tem energia disponível no local da sua sede ou não tem energia disponível em Joinville para manter a ampliação de uma empresa”, relata. 

Diante da pior crise hídrica em 91 anos, de acordo com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o custo da conta de luz disparou, com a criação, inclusive, de uma bandeira tarifária de escassez hídrica pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a energia elétrica ficou 30% mais cara nos últimos 12 meses. 

O professor do Instituto de Economia e pesquisador do Núcleo de Economia Industrial e da Tecnologia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Marco Antonio Rocha, destaca que dois fatores explicam a crise energética que o país atravessa. Em primeiro lugar, as mudanças climáticas e a falta de chuvas. Depois, porque o Brasil investe pouco na transição energética para outras fontes de energia renovável, como solar e eólica. 

“Esse é um problema mais difícil de se corrigir, porque são investimentos de grande escala e longa maturação, e tudo isso demora um tempo até que a oferta chegue ali na ponta da indústria. Então, essa pressão de custo dos insumos energéticos ainda deve permanecer por um bom tempo. Pelo menos, esse deve ser o cenário ainda para o primeiro semestre de 2022”, projeta. 

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15/12/2021 19:20h

Inflação deve desacelerar no ano que vem, especialmente a partir do segundo semestre, com IPCA a 5%

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O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro deverá crescer 1,2% em 2022, segundo estimativa-base da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgada no documento Economia Brasileira: 2021-2022, nesta quarta-feira (15). Já para 2021, as projeções de crescimento fecharam em 4,7%; um pouco abaixo do percentual esperado na metade do ano, de 4,9%.

O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, avalia que em 2021 houve falta de insumos em diversos setores, como construção civil e indústria de transformação, além da elevação de custos principalmente na área de energia.

O gerente-executivo de Economia da CNI, Mário Sérgio Telles, também comentou o cenário econômico de 2021.

“O ano foi muito difícil, [houve] muitos desafios na economia. Tivemos uma segunda onda de Covid-19 que trouxe uma incerteza no primeiro trimestre. Depois [houve] um crescimento muito forte da inflação, acompanhado de aumento de juros, e uma corrosão do poder de compra das famílias”. Apesar disso, segundo ele, os resultados foram muito melhores se comparados a 2020.

Os setores que mais puxaram o crescimento do PIB, em 2021, foram serviços e indústria - especialmente a de construção civil e transformação - com avanços de 4,5% e 5,2% respectivamente.

Projeções 2022

Segundo o estudo da CNI, a expectativa de crescimento de 1,2% para o PIB em 2022 é baseada em um cenário onde não haja agravamento da pandemia da Covid-19, com novos fechamentos de atividades econômicas.

  • Indústria: +0,5%
  • Transformação: +0,5%
  • Extrativa: +2,0%
  • Construção +0,6%
  • Serviços Industriais de Utilidade Pública (SIUP): +0,1%
  • Serviços: 1,2%
  • Comércio: +0,5%
  • Serviços (exceto comércio): +1,3%
  • Agropecuária: +3,5%

“Dessa forma, o setor de serviços deve continuar se expandindo, principalmente os serviços prestados às famílias: alimentação, hotelaria, viagens, transporte aéreo. Esse tipo de serviço ainda está abaixo do nível pré-pandemia e tem crescido muito nos últimos meses. O setor também vai ser beneficiado, principalmente no segundo semestre de 2022, com uma composição da renda das pessoas”, comenta Mário Sérgio Telles.

“Para a indústria, depois de um ano muito positivo em 2021, deve haver um crescimento bem mais baixo em 2022, com base ainda em lançamentos e  projetos que foram feitos em 2021”, acrescenta. 

Robson Braga de Andrade acredita que a estimativa de crescimento da indústria poderia ser maior. “Crescer apenas 0,5% é um crescimento muito baixo para uma indústria brasileira tão diversificada, que tem investido tanto em inovação, em tecnologia, tem procurado mercados externos. E também não é nada significativo para uma indústria que é moderna. Temos trabalhado muito com o parlamento, com o Congresso Nacional e com o Governo Executivo, levando propostas que possam mudar essa realidade”.

Queda da Inflação

O mercado financeiro não é tão otimista e prevê um crescimento do PIB, em 2022, de apenas 0,58%, segundo o Banco Central. No entanto, o gerente-executivo de Economia da CNI, Mário Sérgio Telles, explica que as projeções da entidade levaram em conta uma estimativa de queda da inflação, acentuada no segundo semestre de  2022, com um IPCA de 5%.

“Se nós tivéssemos as mesmas variações que o IPCA teve esse ano de todos os grupos, mas só o combustível ficasse estável, isso faria com que a inflação de 10,3%, que nós projetamos para 2021, caísse em 2022 para 7,8%. Além disso, nós esperamos uma queda significativa na inflação no grupo de alimentos por uma uma safra que vai ser muito melhor do que a de 2021. E tem também uma desaceleração no crescimento dos preços industriais por conta da estabilidade no câmbio e pela normalização do fornecimento de insumos e matérias-primas.”

O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, destaca o alto preço da energia elétrica como fator de elevação da inflação em 2021.

“Tivemos uma elevação de custos muito grande, principalmente na área de energia. Se tirarmos o problema da crise hídrica e dos aumentos de energia elétrica, veremos que a inflação poderia cair para perto de 6%.”

Ocupação

Com a queda da inflação e a continuidade das atividades do setor de serviços, a CNI projeta um aumento de 4,7% de brasileiros ocupados em 2021. Para 2022, a expectativa é de novo aumento de 3,8%. No entanto, a massa de rendimentos reais deve cair, como explica Mário Sérgio Telles.

“Com a queda da inflação, mesmo com o aumento da ocupação, a massa de rendimentos reais vai cair este ano 1,8% na nossa projeção”. Segundo ele, o número de pessoas ocupadas deve continuar a crescer e a massa real deve se recuperar a partir da segunda metade de 2022, em resposta à queda da inflação.

Digitalização do setor energético pode gerar economia de recursos

Exportações brasileiras crescem 60,4% e somam US$ 4,04 bilhões

Congresso promulga parte da PEC dos Precatórios e abre espaço para pagamento do Auxílio Brasil em 2022

Segundo o presidente da CNI, um crescimento de 1,2% não é suficiente para a recuperação da economia. “Para recuperar os empregos, a economia e ter condições de investir em diversos setores sociais, desde o auxílio emergencial até educação, saúde e infraestrutura, nós precisamos ter um crescimento acima de 3%; e um crescimento continuado”.

O levantamento completo está disponível na página da Confederação Nacional da Indústria.

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13/12/2021 03:00h

Os dados correspondem até a primeira semana de dezembro de 2021, na comparação com dezembro de 2020. Perfil das exportações brasileiras ainda é marcado por produtos de menor valor agregado.

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As exportações brasileiras cresceram 60,4% e somaram US$ 4,04 bilhões até a primeira semana de dezembro de 2021, na comparação com dezembro de 2020. As importações cresceram 37,9% e totalizaram US$ 2,96 bilhões. Dessa forma, a balança comercial registrou superávit de US$ 1,07 bilhões no período.

Até a primeira semana de dezembro deste ano, o desempenho dos setores foi o seguinte: 

  • Agropecuária: crescimento de 37,1% (US$ 0,45 bilhões); 
  • Indústria Extrativa: crescimento de 77,4% (US$ 1,19 bilhões);
  • Indústria de Transformação: crescimento de 57,8% (US$ 2,37 bilhões).

A combinação destes resultados levou ao aumento do total das exportações, sendo que esse crescimento foi puxado, principalmente, pelos seguintes produtos: Café não torrado (5,8%), Especiarias (270,8%) e Soja (973,9%) na Agropecuária; Minério de ferro e seus concentrados (32,7%), Minérios de cobre e seus concentrados (238,0%) e Óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos, crus (146,8%) na Indústria Extrativa; Farelos de soja e outros alimentos para animais (excluídos cereais não moídos), farinhas de carnes e outros animais (202,8%), Produtos semi-acabados, lingotes e outras formas primárias de ferro ou aço (373,0%) e Outras máquinas e equipamentos especializados para determinadas indústrias e suas partes (1.015,3%) na Indústria de Transformação. 

A indústria da transformação exportou 2.339.405 toneladas de produtos só na primeira semana de dezembro. Segundo a Balança Comercial, o setor alcançou um faturamento de U$ 2,37 bilhões, o que representa um crescimento de 57,8% em relação ao mês anterior.

Perfil “colonial” de exportações

No entanto, os bons resultados são criticados devido à concentração de produtos com menor valor agregado entre os que mais cresceram nas exportações. A doutora Estela Nunes, especialista em direito tributário, explica que “o grande problema da exportação brasileira ser pautada em produtos sem valor agregado, como commodities, grãos e matérias-primas em geral, é que, com investimento maciço em produtos primários, não temos uma indústria forte. [Por isso] temos que importar os produtos industrializados”. 

O deputado federal Alexis Fonteyne (NOVO-SP) criticou o que chama de “perfil colonial” das exportações brasileiras: “O perfil da exportação brasileira só [tem] produtos primários. Então, nós estamos com soja em primeiro lugar, algodão, ouro, minério de ferro e outros minerais. Quando aparece o primeiro item mais industrializado em valor agregado, ele está em 13°, 14°, que é automóveis ou aeronaves.”

A carga tributária da indústria da transformação contribui muito para esse cenário, já que a taxa representa 46,2% do PIB do setor, enquanto para serviços esse índice é de 22,1%. De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Brasil é o 15° colocado entre 18 países no fator peso dos tributos para competitividade

“O sistema tributário brasileiro joga para a indústria os piores tributos e a maior carga tributária. Quem tem IPI, ICMS, PIS, COFINS, difal, bloco K é a indústria. A carga tributária em cima da indústria é muito maior do que sobre serviço e sobre o agro. E isso não faz o menor sentido, [porque] quem está carregando a carga, quem está pagando a conta são os consumidores de bens no Brasil”, defende o deputado Alexis Fonteyne.

“Nós temos tudo para poder produzir coisas baratas, a não ser o Custo Brasil que agrega tanto custo e acaba tirando a competitividade”, acrescenta.

A especialista em direito tributário Estela Nunes afirma que o peso da carga tributária sobre a indústria faz com que o setor seja menos atrativo tanto para os investidores nacionais, quanto internacionais.

“A globalização econômica transformou o mundo nessa grande indústria global. Quando o Brasil tributa de forma elevada a indústria, ela perde espaço na concorrência global.” 

Proposta de reforma tributária busca simplificar o modelo de arrecadação de impostos no Brasil

Alta carga tributária e falta ou elevado custo da energia são citados entre principais problemas da pequena indústria no terceiro trimestre

Reforma Tributária

Atualmente tramita no Congresso Nacional a reforma tributária por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 110/2019). O principal ponto do texto é a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para unir impostos federais (IPI, PIS e COFINS) e outro para os tributos estaduais e municipais (ICMS e ISS).

O deputado Alexis Fonteyne, que se diz a favor da PEC 110/2019, afirma que o IVA deve “tirar essa ‘dor de cabeça’ que tem em discussões, que estão acontecendo [inclusive] hoje dentro da Câmara dos Deputados sobre o diferencial de alíquota. Com certeza eu sou muito a favor da urgência da reforma tributária”.

Para a especialista Estela Nunes, “a grande dificuldade dos governos é manter o recolhimento tributário compatível com os grandes gastos públicos, enquanto não sobrecarrega setores econômicos importantes. Essa deve ser a premissa a guiar a reforma tributária. Reforma essa que vem sendo inclusive vista com bons olhos pela indústria por promover a simplificação da tributação sobre o consumo”.

O economista Benito Salomão defende que a desigualdade de tributação entre os setores econômicos deve ser corrigida pela reforma tributária, para que a indústria brasileira possa ser mais competitiva. 

A PEC 110/2019 encontra-se atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.

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Medida deve beneficiar setores como o de couro. Goiás registra acumulado de 2.903 empregos na indústria de curtimentos e outras preparações de couros

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O Senado aprovou nesta quinta-feira (9) o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento das empresas dos 17 setores da economia. Agora, a medida vai até dezembro de 2023. Com a decisão dos senadores, o texto segue para sanção presidencial. 

Até outubro de 2021, o estado de Goiás registrou um acumulado de 2.903 empregos na indústria de curtimentos e outras preparações de couros. O total é um pouco abaixo dos 2.906 verificados em 2020. Para o presidente executivo do Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil (CICB), José Fernando Bello, o setor precisa de medidas que fomentem a empregabilidade. Ele acredita que a aprovação da prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores, entre eles o de couro, vai ser positiva.

“A indústria de couros do Brasil aguarda a votação da desoneração no Senado para manter as boas perspectivas e resultados positivos que têm sido vistos em 2021 na geração de empregos, no mercado interno e nas exportações. A continuidade da desoneração pelos próximos anos está ligada a algumas das pautas mais relevantes do país, como os postos de trabalho, crescimento das exportações e o fortalecimento da economia”, defende. 

Na avaliação do especialista em finanças Marcos Melo, manter a desoneração é importante para minimizar os efeitos negativos da pandemia. Para ele, esta é uma forma de dar fôlego aos setores que mais empregam e ainda precisam de medidas como essa para manter as contratações estáveis. 

“O que se pretendeu foi justamente ajudar setores que agregam uma quantidade muito grande de mão de obra, incluindo a construção civil. Estamos percebendo uma melhora, e uma parte dessa recuperação se deve à manutenção da desoneração da Folha. Mas, ainda é preciso continuar durante um tempo, até que se perceba que a economia se recupera de forma consistente”, considera.  

Projeto que prorroga a desoneração

Criada no final de 2012, a desoneração da folha de pagamentos auxilia os setores que mais empregam no Brasil. A medida contribui para o fortalecimento de 17 atividades, nas quais as empresas podem substituir o pagamento de 20% sobre a folha de salários por 1% a 4,5% da receita bruta, excluindo as exportações. 

Da forma como estava a legislação, a desoneração acabaria no dia 31 de dezembro de 2021.  Agora foi prorrogada por dois anos.

Segundo o deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), que foi relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, os números de novos empregos podem ficar ainda melhores após a aprovação da medida. 

“Sabemos que a desoneração deve ser erigida como uma política de Estado, para além de governos. E o nosso compromisso é de tornar a desoneração perene, com a inclusão de todos os segmentos produtores da sociedade brasileira, especialmente daqueles que geram emprego. O melhor programa social, e aqui não faço crítica aos demais, é a geração de emprego”, defende.  

Setores abrangidos pela medida 

  • calçados
  • call center 
  • comunicação
  • confecção/vestuário
  • construção civil
  • empresas de construção e obras de infraestrutura 
  • couro 
  • fabricação de veículos e carroçarias
  • máquinas e equipamentos
  • proteína animal
  • têxtil 
  • tecnologia da Informação
  • tecnologia de comunicação 
  • projeto de circuitos integrados 
  • transporte metroferroviário de passageiros 
  • transporte rodoviário coletivo 
  • transporte rodoviário de cargas

Importação

A proposta aprovada também altera a legislação sobre temas tributários (Lei 12.546/11). A medida aumenta, ainda, em um ponto percentual, a alíquota de Cofins-Importação para um conjunto de produtos. Com isso, a ideia é equilibrar os custos entre bens produzidos no Brasil e no exterior. 
 

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Medida deve beneficiar setores como o de calçados. O Ceará é o segundo estado brasileiro com maior número de contratações no setor calçadista

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O Senado aprovou nesta quinta-feira (9) o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento das empresas dos 17 setores da economia. Agora, a medida vai até dezembro de 2023. Com a decisão dos senadores, o texto segue para sanção presidencial. 

O Ceará é o segundo estado brasileiro com maior número de contratações no setor calçadista, atrás apenas do Rio Grande do Sul. Entre janeiro e outubro de 2021, as empresas cearenses geraram 3,5 mil postos, fechando o décimo mês do ano com 62,3 mil pessoas empregadas na atividade. 

Para o presidente-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), Haroldo Ferreira, o setor precisa de medidas que fomentem a empregabilidade. Ele acredita que a aprovação da prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores, entre eles calçadista, vai ser positiva.

“É muito importante que a desoneração da folha seja mantida para esses setores, que são os mais empregam, porque, caso a manutenção não seja possível, os 37 mil postos de trabalho que já foram criados pela indústria calçadista em 2021 correrão risco, bem como os possíveis aumentos de postos para o próximo ano”, destaca.

Ainda segundo Ferreira, trata-se de um avanço que promove segurança jurídica para os calçadistas brasileiros. “A medida é fundamental para que o setor siga em trajetória de recuperação. O fim da desoneração da folha geraria um custo tributário extra de mais de R$ 600 milhões para o setor em 2022, ocasionando a perda de mais de 14 mil postos”, complementa. 

Na avaliação do especialista em finanças Marcos Melo, manter a desoneração é importante para minimizar os efeitos negativos da pandemia. Para ele, esta é uma forma de dar fôlego aos setores que mais empregam e ainda precisam de medidas como essa para manter as contratações estáveis. 

“O que se pretendeu foi justamente ajudar setores que agregam uma quantidade muito grande de mão de obra, incluindo a construção civil. Estamos percebendo uma melhora, e uma parte dessa recuperação se deve à manutenção da desoneração da Folha. Mas, ainda é preciso continuar durante um tempo, até que se perceba que a economia se recupera de forma consistente”, considera.  

Projeto que prorroga a desoneração

Criada no final de 2012, a desoneração da folha de pagamentos auxilia os setores que mais empregam no Brasil. A medida contribui para o fortalecimento de 17 atividades, nas quais as empresas podem substituir o pagamento de 20% sobre a folha de salários por 1% a 4,5% da receita bruta, excluindo as exportações. 

Da forma como estava a legislação, a desoneração acabaria no dia 31 de dezembro de 2021.  Agora foi prorrogada por dois anos.
Segundo o deputado federal Efraim Filho (DEM-PB), os números de novas vagas de trabalho podem ficar ainda melhores com a aprovação da proposta. “O nosso projeto dialoga com o maior desafio do Brasil que é preservar empregos. Existem pais e mães de famílias que ainda não conseguiram retornar a seus postos de trabalho. Essa medida reduz a carga tributária sobre a geração de empregos. Ela vai dar segurança jurídica às empresas para que elas possam, inclusive, ampliar suas atividades e gerar novas oportunidades”, defende. 

Setores abrangidos pela medida 

  • calçados
  • call center 
  • comunicação
  • confecção/vestuário
  • construção civil
  • empresas de construção e obras de infraestrutura 
  • couro 
  • fabricação de veículos e carroçarias
  • máquinas e equipamentos
  • proteína animal
  • têxtil 
  • tecnologia da Informação
  • tecnologia de comunicação 
  • projeto de circuitos integrados 
  • transporte metroferroviário de passageiros 
  • transporte rodoviário coletivo 
  • transporte rodoviário de cargas

Importação

A proposta aprovada também altera a legislação sobre temas tributários (Lei 12.546/11). A medida aumenta, ainda, em um ponto percentual, a alíquota de Cofins-Importação para um conjunto de produtos. Com isso, a ideia é equilibrar os custos entre bens produzidos no Brasil e no exterior. 
 

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Medida deve beneficiar setores como o de têxtil, considerado forte em Santa catarina

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O Senado aprovou nesta quinta-feira (9) o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento das empresas dos 17 setores da economia. Agora, a medida vai até dezembro de 2023. Com a decisão dos senadores, o texto segue para sanção presidencial. 

A produção têxtil deve encerrar 2021 com crescimento de 7,4% e chegar a dois milhões de toneladas produzidas. Em relação à receita, a expectativa é de um salto de 9,2% em relação a 2020, atingindo R$ 57,5 bilhões. Santa Catarina contribuiu com R$ 6,6 bilhões.

Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Fernando Pimentel, o setor precisa de medidas que fomentem a empregabilidade. Ele acredita que a aprovação da prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores, entre eles o têxtil, vai ser positiva.

“Essa medida vai de encontro ao objetivo de preservar os postos criados e nos ajudar a dar sequência às contratações. Nos últimos dois anos perdemos cerca de 40 mil postos de trabalho formal, mas vamos terminar o 2021 com saldo líquido cobrindo as perdas de 2019 e 2020, com uma frente positiva, porque é nosso desejo”, afirma. 

Na avaliação do especialista em finanças Marcos Melo, manter a desoneração é importante para minimizar os efeitos negativos da pandemia. Para ele, esta é uma forma de dar fôlego aos setores que mais empregam e ainda precisam de medidas como essa para manter as contratações estáveis. 

“O que se pretendeu foi justamente ajudar setores que agregam uma quantidade muito grande de mão de obra, incluindo a construção civil. Estamos percebendo uma melhora, e uma parte dessa recuperação se deve à manutenção da desoneração da Folha. Mas, ainda é preciso continuar durante um tempo, até que se perceba que a economia se recupera de forma consistente”, considera.  

Projeto que prorroga a desoneração

Criada no final de 2012, a desoneração da folha de pagamentos auxilia os setores que mais empregam no Brasil. A medida contribui para o fortalecimento de 17 atividades, nas quais as empresas podem substituir o pagamento de 20% sobre a folha de salários por 1% a 4,5% da receita bruta, excluindo as exportações. 

Da forma como estava a legislação, a desoneração acabaria no dia 31 de dezembro de 2021.  Agora foi prorrogada por dois anos.

Segundo o deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), que foi relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, os números de novos empregos podem ficar ainda melhores após a aprovação da medida. 

“Sabemos que a desoneração deve ser erigida como uma política de Estado, para além de governos. E o nosso compromisso é de tornar a desoneração perene, com a inclusão de todos os segmentos produtores da sociedade brasileira, especialmente daqueles que geram emprego. O melhor programa social, e aqui não faço crítica aos demais, é a geração de emprego”, defende.  

Setores abrangidos pela medida 

  • calçados
  • call center 
  • comunicação
  • confecção/vestuário
  • construção civil
  • empresas de construção e obras de infraestrutura 
  • couro 
  • fabricação de veículos e carroçarias
  • máquinas e equipamentos
  • proteína animal
  • têxtil 
  • tecnologia da Informação
  • tecnologia de comunicação 
  • projeto de circuitos integrados 
  • transporte metroferroviário de passageiros 
  • transporte rodoviário coletivo 
  • transporte rodoviário de cargas

Importação

A proposta aprovada também altera a legislação sobre temas tributários (Lei 12.546/11). A medida aumenta, ainda, em um ponto percentual, a alíquota de Cofins-Importação para um conjunto de produtos. Com isso, a ideia é equilibrar os custos entre bens produzidos no Brasil e no exterior. 
 

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08/12/2021 03:00h

Apesar das dificuldades, que também incluem a escassez de matéria-prima, levantamento da CNI mostra que micro e pequenas empresas tiveram desempenho positivo na comparação com trimestre anterior

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Embora positivo, o terceiro trimestre para as micro e pequenas indústrias brasileiras evidenciou problemas que as MPEs enfrentam para a retomada consistente da atividade. Os empresários apontaram a elevada carga tributária e a falta ou alto custo de energia entre as principais dificuldades desses negócios no período entre julho e setembro. 

O senador Flávio Arns (Podemos/PR) diz que a melhora da elevada carga tributária passa, necessariamente, por uma reforma ampla do sistema atual, que é “complexo, oneroso, altamente regressivo, pouco transparente e injusto com as pessoas de baixa renda”. A melhor alternativa para a reforma tributária, segundo o parlamentar, é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, de relatoria do senador Roberto Rocha (PSDB/MA). 

“[A PEC] apresenta uma boa solução para reforma ampla da tributação sobre o consumo mediante a unificação dos diversos tributos, simplificação do sistema legislativo de cobrança e arrecadação e efetivação de uma maior transparência ao contribuinte”, diz. 

O parecer do senador Roberto Rocha prevê a unificação da base tributária do consumo. Na prática, a proposta cria um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual. Um IVA da União, que unificaria PIS e Cofins, chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e um IVA para os estados e municípios, que unificaria o ICMS e o ISS, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). 

Para Marco Antonio Rocha, professor do Instituto de Economia e pesquisador do Núcleo de Economia Industrial e da Tecnologia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), o sistema tributário é um problema que o país enfrenta há muitos anos, e está mais ligado à estrutura, base de incidência e complexidade do que à alta carga, que ultrapassa os 35%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). 

“Se ela fosse reorganizada de outra forma ou fosse uma estrutura que incidisse mais, por exemplo, sobre renda e menos sobre sobre folha de pagamento, consumo, produção, você teria um horizonte muito mais positivo para esse conjunto de pequenos negócios, sem necessariamente ter que mudar ou mexer tanto assim no patamar da carga tributária”, avalia. 

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Energia

Diante da pior crise hídrica em 91 anos, de acordo com o Operador Nacional do Sistema Elétrico, o custo da conta de luz disparou, com a criação, inclusive, de uma bandeira tarifária de escassez hídrica pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a energia elétrica ficou 30% mais cara nos últimos 12 meses. 

O economista Marco Antonio Rocha destaca que dois fatores explicam a crise energética que o país atravessa. Em primeiro lugar, como consequência das mudanças climáticas e falta de chuvas. Depois, porque o Brasil investe pouco na transição energética para matrizes mais limpas, ou seja, na migração da dependência das hidrelétricas para o estímulo à energia solar e eólica. 

“Esse é um problema mais difícil de se corrigir, porque são investimentos de grande escala e longa maturação, e tudo isso demora um tempo até que a oferta chegue ali na ponta da indústria. Então, essa pressão de custo dos insumos energéticos ainda deve permanecer por um bom tempo. Pelo menos, esse deve ser o cenário ainda para o primeiro semestre de 2022”, projeta. 

Panorama

Apesar dos problemas, a pequena indústria teve um terceiro trimestre positivo. Na comparação com o trimestre anterior, os indicadores de desempenho, situação financeira, confiança e perspectivas melhoraram.

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06/12/2021 03:00h

De acordo com o levantamento, essa melhora está associada a iniciativas que facilitaram o acesso ao crédito para esses negócios, como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe)

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O indicador que mede a situação financeira das micro e pequenas indústrias brasileiras cresceu 0,3 pontos no terceiro trimestre, de acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Nos três meses anteriores (abril, maio e junho), o índice chegou a 42,3 pontos, ante 42,6, pontos alcançados no período que se encerrou em setembro. 

De acordo com o levantamento, essa melhora está associada a iniciativas que facilitaram o acesso ao crédito para esses negócios, como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O programa é o que oferece empréstimos a juros mais baixos e com prazos extensos para o pagamento. 

Criado em 2020 para ajudar as MPEs a enfrentar a crise econômica causada pela pandemia da Covid-19, o Pronampe concedeu mais de R$ 37,5 bilhões em linhas de crédito para cerca de 517 mil empreendedores no ano passado. Este ano, com a persistência da crise sanitária e econômica, o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que tornou o programa uma política pública definitiva. 

O senador Flávio Arns (Podemos/PR) destaca que o Senado aprovou uma série de medidas de auxílio às micro e pequenas empresas, como o projeto que suspende a inscrição de dívidas desses negócios no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) durante a pandemia, mas que o Pronampe é o carro-chefe responsável pela melhora financeira dos negócios de pequeno porte. 

“Um dos fatores decisivos para a melhora da situação financeira das micro e pequenas empresas foi, sem dúvida, a facilitação do acesso ao crédito proporcionada pelo Pronampe. Trata-se de um programa destinado ao desenvolvimento e ao fortalecimento dos pequenos negócios, que concede linha de crédito para empréstimos em condições mais vantajosas”, afirmou. 

Marco Antonio Rocha, professor do Instituto de Economia e pesquisador do Núcleo de Economia Industrial e da Tecnologia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), diz que, no começo da pandemia, o governo teve dificuldades para ampliar o acesso ao crédito para os micro e pequenos negócios no volume necessário, o que resultou no fechamento de empresas. No entanto, ele afirma que o quadro melhorou. 

“O mercado está mais aberto para quem permaneceu no ramo, existe mais espaço, as condições de crédito melhoraram e, na medida que o processo de vacinação vá avançando, você também tem a volta da normalidade econômica. Tudo isso está resultando no conjunto dessas empresas que sobraram do período da pandemia  uma melhora das condições econômicas”, argumenta. 

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Indicadores

Além do índice de situação financeira, os demais indicadores que compõem o panorama da pequena indústria melhoraram no terceiro trimestre. O indicador de desempenho, por exemplo, chegou a 48,3 pontos, contra 46,5 pontos no segundo trimestre. Já os de confiança e perspectivas permaneceram acima dos 50 pontos, o que indica otimismo entre os donos de micro e pequenas empresas.

Os empresários, sobretudo dos segmentos de transformação e construção, apontam que a falta e o alto custo de matéria-prima são os principais problemas que enfrentam há cinco trimestres, ou seja, um ano e três meses. As micro e pequenas indústrias também apontam desafios internos à retomada econômica, como a elevada carga tributária e a falta ou alto custo de energia. 

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Brasil 61