O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, anunciou na última quinta-feira (12) o acesso a crédito do Plano Safra 24/25 para os produtores atingidos pelas recentes queimadas registradas no Brasil. A medida deverá ser implementada por meio do Programa de Financiamento de Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis (RenovAgro). 

Dados mais recentes do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) apontam que, só em 2024, até essa quinta-feira, o Brasil havia registrado mais de 176 mil focos de queimadas, com destaque para o estado do Mato Grosso, que contava com mais de 39 mil focos.

Para esta safra, foram disponibilizados R$ 7,6 bilhões. Desse total R$ 1,2 bilhão já foi contratado e liberado aos produtores rurais. De acordo com informações disponibilizadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, os R$ 6,5 bilhões restantes devem ser destinados aos afetados pelas queimadas.

Pecuarista de leite e produtor de milho para silagem, Mirgon Jung, morador de Salgado Filho (PR), diz que todo ano busca financiamento via Plano Safra. "A gente usa o crédito para comprar semente, adubo, herbicidas, inseticidas, para que a gente possa produzir e, também, combustível para poder usar no trator", afirma. 

Brasil já registrou 172 mil focos de incêndio em 2024; veja como minimizar impactos na saúde

Segundo Fávaro, os recursos dessa linha de crédito devem incentivar a produção em áreas de baixa produtividade, uma vez que as queimadas tornam as áreas afetadas improdutivas e degradadas.

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, a quantidade de focos de incêndio ao mesmo tempo em diferentes localidades levou as autoridades a abrir investigação para saber se parte deles é de origem criminosa. Até o final de agosto, pelos menos 31 inquéritos haviam sido abertos entre Amazônia e Pantanal e dois em São Paulo. 
 

As linhas de financiamento do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) contarão com condições especiais para empreendedores em áreas impactadas por eventos climáticos extremos no Pantanal. A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (11), durante a 21ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste (CONDEL), da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco).

De acordo com a Lei nº 7.827/89, os administradores do FCO são o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), o Condel/Sudeco e o Banco do Brasil S.A. (BB). Para 2024, está previsto um total de R$ 11,19 bilhões em recursos para o FCO, sendo R$ 1,11 bilhões destinados ao Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO).

As novas condições de financiamento beneficiam empreendimentos de mini, micro, pequeno e pequeno-médio porte, além de Microempreendedores Individuais (MEI), que tenham sido afetados por queimadas e estiagem no Pantanal mato-grossense e sul-mato-grossense. Os limites de financiamento poderão chegar a até 100% do valor, com carência de até um ano e prazos de pagamento estendidos em até dois anos, conforme a capacidade de pagamento do tomador. No caso de capital de giro, os limites poderão alcançar até 40% do valor financiado.

Política de manejo integrado do fogo

Luciana de Sousa Barros, superintendente da Sudeco, destacou que as condições especiais estão alinhadas à Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, instituída pela Lei nº 14.944, de 31 de julho de 2024, e também incentivam práticas agropecuárias sustentáveis.

"O programa oferece apoio para reforma de pastagens, reconstrução de benfeitorias e abertura de poços para fornecer água de forma contínua para os animais. Inclui ainda a compra de até 2.000 matrizes bovinas para reposição de rebanhos afetados e suporte para retenção de até 2.500 matrizes, cobrindo custos com alimentação e melhorias", explicou.

O financiamento também contempla a aquisição de equipamentos para combate a incêndios e a recuperação de setores impactados, como turismo, pesca, comércio e serviços.

Acesso ao crédito

Para obter financiamento com as condições do FCO Pantanal, os interessados deverão preencher uma carta-consulta no sistema digital da Sudeco e apresentar uma proposta de financiamento ao agente operador. Além disso, será necessário comprovar os impactos ambientais por meio de fotos, laudos e boletins de ocorrência, entre outras evidências, conforme esclareceu Jader Verdade, coordenador-geral de Gestão de Fundos da Sudeco.

"É essencial que o tomador de crédito apresente justificativas e evidências para os Conselhos de Desenvolvimento Econômico dos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, que analisarão cada operação e autorizarão o financiamento", explicou.

Na mesma reunião do Condel/Sudeco, foi aprovada uma moção aos Ministérios da Fazenda (MF) e do Planejamento e Orçamento (MPO), solicitando suplementação orçamentária para o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO) em 2024 e 2025, com objetivo de garantir o financiamento de projetos estruturantes para a região.

Fonte: MIDR

A medida que aumenta o valor de entrada para o financiamento de imóveis usados para famílias da Faixa 3 do Minha Casa, Minha Vida dificulta o acesso dessas pessoas à moradia e pode levá-las para regiões com menos infraestrutura. Essa é a análise de especialistas ouvidos pelo Brasil 61. 

No último dia 5, o Ministério das Cidades publicou a Instrução Normativa 17/2024, que aumenta de 20% para 30% o valor de entrada exigido para o financiamento de imóveis usados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Já para os imóveis localizados no Sul e Sudeste, o pagamento à vista subiu para 50% do total. 

Especialista em direito imobiliário, o advogado Daniel Ângelo Luiz da Silva, do escritório Galvão & Silva, diz que a medida vai dificultar o acesso à moradia para as famílias enquadradas na Faixa 3 do programa – que têm renda bruta de R$ 4,4 mil a R$ 8 mil — e empurrá-las para áreas afastadas dos centros urbanos. 

"As restrições ao financiamento de imóveis usados no programa reduzem a oferta de opções acessíveis, forçam as famílias a buscar imóveis novos, que são mais caros, e podem deslocá-las para áreas periféricas com menos infraestrutura, aumentando seus custos e dificultando o acesso a serviços essenciais", avalia. 

O economista Cesar Bergo diz que a exigência de um valor maior para a entrada pode desestimular a busca por esses imóveis, mas significa a necessidade de um financiamento menor. 

"A preocupação pode estar ligada à questão do endividamento, pois você exige uma entrada maior e a prestação [do financiamento] fica menor. De alguma forma, tem uma certa garantia de que essa pessoa está comprando o imóvel e que ela vai pagar, porque se tiver um valor de financiamento muito alto, é mais provável que essa pessoa fique inadimplente", avalia. 

O texto também reduz de R$ 350 mil para R$ 270 mil o valor de venda máximo do imóvel usado para a Faixa 3. "É uma medida restritiva. Com essa mudança, as opções de imóveis disponíveis para compra com financiamento se tornam mais limitadas, especialmente em mercados imobiliários onde os preços dos imóveis estão elevados", avalia Daniel Ângelo. 

Ele acredita que a instrução editada pelo governo vai ao encontro do desejo do próprio Executivo de que o programa priorize o financiamento de imóveis novos, pelo impacto potencial sobre o mercado de trabalho. 

"As medidas de restrição ao financiamento de imóveis usados parecem visar incentivar a compra de imóveis novos, alinhando-se à estratégia do governo de estimular a construção civil e a geração de empregos. Isso pode dinamizar a economia, mas pode não atender às necessidades de famílias que preferem ou precisam de imóveis usados devido a fatores como localização ou preço", pontua. 

Já Cesar Bergo acredita que o impacto da medida sobre a geração de empregos não é tão significativo. 

"Não tenha dúvida de que acaba tendo um respingo. Acaba, de alguma forma, favorecendo a construção, mas não é tão direto, porque os recursos envolvidos nessas obras são pequenos, não são coisas de grande volume. Acho que o objetivo maior é limitar esses créditos a famílias com menor necessidade", diz. 

As novas regras passam a valer a partir do 16 de agosto. 

Saiba mais sobre o FGTS Futuro, modalidade que quer facilitar acesso à casa própria

O Banco da Amazônia (Basa) lançou o Plano Safra 24/25 para o setor agropecuário da região amazônica. Os produtores rurais da região poderão contar com R$ 11 bilhões em créditos para investir na produção. Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o valor é 11% superior à última safra. O intuito é ofertar melhores taxas do mercado e condições de financiamento para impulsionar o setor.

Confira a divisão dos recursos:

• R$3,3 bilhões são destinados para investimento;
• R$7,7 bilhões para custeio.

Confira a destinação em relação aos segmentos atendidos:

• R$ 5,4 bilhões para os pequenos e médios produtores;
• R$ 4,3 bilhões para a agricultura empresarial;
• R$ 1,3 bilhão para a agricultura familiar.

O lançamento contou com a participação do ministro do Mapa, Carlos Fávaro, que destacou o papel do plano para gerar oportunidades na agropecuária local. Ele também ressaltou as taxas atrativas. 

Para a agricultura empresarial, a taxa de custeio começa em 6,75% ao ano (a.a) e a taxa de investimento é de 6,48% a.a. Já para a agricultura familiar, a taxa de custeio começa em 1,5% a.a. e a taxa de investimento é de 0,5% a.a.

O Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/2025 trará redução das taxas de juros para 10 linhas de financiamento. De acordo com o governo, o crédito vai ficar mais barato para os pequenos produtores rurais em duas linhas de custeio e oito de investimento. 

Segundo Evandro Grilli, advogado especialista em agronegócio, a medida vai facilitar o acesso ao crédito por esses produtores, o que é importante em um cenário de juros elevados. 

"Isso é relevante em um país que tem a Selic (taxa básica de juros) de 10,5%, que orienta o valor da taxação dos empréstimos pelo mercado financeiro, em geral. Quando você tem uma sinalização de taxas de juros mais suaves para um determinado setor, acaba facilitando para quem tem menos capacidade financeira de se autofinanciar", explica.

No âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o governo promete disponibilizar R$ 76 bilhões em linhas de crédito para os pequenos produtores rurais, durante o ano agrícola 2024/2025. O montante é 6,2% maior do que o disponibilizado para a safra de 2023/2024.

Custeio

Por meio das linhas de crédito para custeio, os pequenos agricultores e pecuaristas podem financiar a compra de defensivos agrícolas, fertilizantes, sementes, rações, vacinas e outros itens necessários para produzir. 

Pecuarista de leite e produtor de milho para silagem, Mirgon Jung, morador de Salgado Filho (PR), diz que todo ano busca financiamento via Plano Safra. "A gente usa o crédito para comprar semente, adubo, herbicidas, inseticidas, para que a gente possa produzir e, também, combustível para poder usar no trator", afirma. 

Segundo o produtor rural, ter o recurso de uma vez nas mãos traz vantagens na hora de negociar com fornecedores. "A gente usa o crédito para, talvez, produzir com menor custo; pega o crédito e compra à vista, conseguindo um preço um pouco melhor", indica. 

O governo reduziu de 4% para 3% ao ano a taxa de juros para os agricultores familiares que precisarem de crédito para custear a produção de alimentos para o consumo interno, como arroz, feijão, leite, mandioca, frutas e verduras. 

Grilli lembra que a agricultura familiar é responsável por boa parte dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros e que, por isso, é importante ter políticas públicas de apoio a esse segmento. "Aquilo que vai para a mesa do brasileiro acaba vindo em maior parte da agricultura familiar. Ela é bastante relevante no dia a dia do Brasil. Ela é menos uma commodity para ser exportada, mas é estratégica até para segurança alimentar da população", avalia. 

O mesmo vale para quem quiser custear a produção de itens da chamada sociobiodiversidade, como babaçu, castanha do Brasil, jambu e licuri, por exemplo, cuja taxa de juros anual caiu de 3% para 2%. 

Investimento

Já as linhas de crédito para investimentos possibilitam aos agricultores familiares implantar, ampliar ou modernizar a estrutura produtiva, adquirindo armazéns, colheitadeiras e tratores, por exemplo. 

Este ano, oito linhas de crédito voltadas para investimentos tiveram redução nas taxas de juros. É o caso dos do Pronaf Floresta, Pronaf Semiárido e Pronaf Mulher, em que os juros caíram de 4% para 3% ao ano. 

Uma das novidades do Plano Safra para o ciclo 2024/2025 é a linha voltada para a compra de máquinas e implementos agrícolas de pequeno porte, como microtratores, motocultivadores e roçadeiras, no âmbito do Programa Mais Alimentos. 

Destinada para famílias com renda anual de até R$ 100 mil, a linha permitirá o financiamento de equipamentos de até R$ 50 mil, a juros de 2,5% ao ano. O objetivo do governo é modernizar a agricultura familiar. 

Plano Safra 24/25 vai disponibilizar cerca de R$ 400 bilhões para produtores rurais empresariais

Em junho, a Intenção de Consumo das Famílias (ICF) registrou um avanço de 0,5%, descontados os efeitos sazonais. Esse é o terceiro resultado positivo consecutivo do índice. Comparado a junho de 2023, houve um aumento de 5,1%. O Índice de Confiança do Consumidor (ICF) está atualmente em 102,2 pontos, indicando uma zona de otimismo. As informações foram divulgadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). 

André Galhardo, consultor econômico da Remessa Online, relembra que no mês de maio, o Índice de Confiança do Consumidor, monitorado e divulgado pela Fundação Getúlio Vargas, mostrou que a confiança das famílias caiu de forma significativa, muito influenciada pela tragédia do Rio Grande do Sul.

No estado, as enchentes provocaram queda de 23,3% na intenção de consumo das famílias, em relação ao mesmo período do ano passado.

"Esse indicador de junho deve ser bem recebido, de modo cauteloso, é verdade, mas deve ser bem recebido. No ano passado, boa parte do nosso crescimento esteve condicionado ao bom desempenho da agropecuária, que acabou causando um efeito transbordamento. O bom desempenho da agropecuária trouxe bons negócios para o setor de serviços, e consequentemente, bons negócios para indústria", aponta.

Ele explica que a taxa de juros elevada impactou a indústria, mas apesar disso, os efeitos nocivos da política monetária contracionista foram atenuados. Galhardo também destaca o desempenho positivo do comércio varejista.

Para o economista Cesar Bergo, o avanço pode ter vários impactos na economia dos municípios, pois quando as famílias demonstram essa maior disposição para consumir, geralmente impulsiona o comércio local e estimula a atividade econômica em diversos setores.

"Os estabelecimentos comerciais das próprias cidades, dos municípios, tendem a registrar um aumento na venda de produtos e serviços. Não tenha dúvida que com isso você acaba gerando mais emprego. Então o aumento dessa demanda, por bens de serviço, pode levar as empresas a contratar mais funcionários para atender essa demanda crescente", informa.

Crédito

De acordo com o levantamento da CNC, com o mercado de trabalho aquecido e critérios mais rigorosos para acesso ao crédito, as famílias avaliaram positivamente seu nível de consumo atual, sendo este o indicador que mais cresceu em junho, com alta de 1,5%. A perspectiva de consumo aumentou 0,9% no mês e 3,8% no ano, taxas inferiores às registradas em maio. Apenas 36,5% dos consumidores planejam aumentar seus gastos, o menor percentual desde janeiro de 2023, enquanto cresceu o número de pessoas que pretendem reduzir suas compras.

Perspectivas

Para Bergo, o levantamento mostra que a tendência de consumo das famílias está avançando há alguns meses e a perspectiva é que continue melhorando, beneficiando as atividades econômicas dos municípios.

Galhardo também aponta para uma expectativa positiva. Para ele, o comércio varejista e o setor de serviços devem retomar a trajetória de alta, influenciado por fatores como a queda relativa da inflação e geração de postos formais de trabalho.

Leia mais:

'Taxa da blusinha' pode ameaçar operação de importadoras do país

Varejo puxa a economia com a quarta alta consecutiva do ano

A intenção de consumo das famílias brasileiras (ICF) aumentou pelo segundo mês consecutivo em 2024. A alta foi de 1,3% em maio em comparação com abril. Já na análise anual, o crescimento do indicador foi de 6,4%. Os dados são de uma pesquisa da Confederação Nacional do Comércio (CNC).

Na comparação mensal, o destaque que incentivou o aumento do consumo foi o Índice de Acesso ao Crédito que avançou 2,2%. Segundo a CNC, o resultado condiz com o momento de baixas da taxa Selic. Neste mês, 31,4% dos consumidores consideraram mais fácil tomar crédito — o maior percentual desde abril de 2020.

Outro fator que contribuiu para o crescimento do consumo das famílias brasileiras é o aumento da taxa de emprego e renda, como explica o economista-chefe da CNC,  Felipe Tavares.

“Com a melhoria do mercado de trabalho, com a melhoria da renda das famílias e a diminuição dos juros brasileiros, as famílias começaram a entender que agora é o momento para compra de bens. Com um ticket mais elevado, como bens duráveis, é um momento apropriado.”

Segundo a pesquisa da CNC, com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o mercado de trabalho formal no Brasil avançou 1,6% no primeiro trimestre de 2024.

Com o cenário atual favorável, a Perspectiva de Consumo das Famílias teve crescimento de 1,1% em maio e de 3,8% na análise anual. De acordo com a avaliação da CNC, o indicador encontra-se em patamar satisfatório (105,8 pontos), diferentemente do indicador de consumo atual que ainda está em 88,1.

NIS FINAL 3: pagamentos do Bolsa Família seguem nesta terça

Quatro das sete capitais componentes do IPC-S registraram desaceleração, aponta FGV

Ministro Cristiano Zanin mantém desoneração da folha por 60 dias

O Instituto Amazônia+21 lançou, nesta sexta-feira (17), uma plataforma para atrair investimentos em projetos sustentáveis na região amazônica. É a Facility de Investimentos Sustentáveis. A organização funciona a partir de um blended finance, que são estruturas de financiamento misto que utilizam fundos não reembolsáveis e ações filantrópicas para atrair investimentos.

O presidente do Instituto Amazônia+21 Marcelo Thomé destaca que 70% dos 30 milhões de brasileiros que vivem na região amazônica estão localizados em cidades. Para ele, os investimentos sustentáveis na região oferecem oportunidades socioeconômicas para a população local.

“Resolver, equacionar a questão da conservação da Floresta Amazônica também é discutir a questão das cidades na Amazônia e principalmente a questão das pessoas na Amazônia. Oferecer alternativas para que essas pessoas estar inseridas em empreendimentos formais, com bons empregos, gerando renda, dignidade e prosperidade, é a principal agenda para conservação da Amazônia.”

Para isso, o Instituto Amazônia+21 espera desenvolver no bioma uma economia de alto valor agregado, com justiça e inclusão; reduzir o desmatamento, as emissões de gases poluentes e aumentar a conservação da biodiversidade; promover o desenvolvimento socioeconômico e a melhoria das condições de vida das populações locais; e ampliar e diversificar a oferta de bens e serviços no território.

O presidente da CNI Ricardo Alban ressalta a importância de explorar de forma sustentável a riqueza da biodiversidade do bioma amazônico em benefício dos moradores da região.

“Nós temos algo que o mundo todo precisa e ainda não paga por ele. E quem está pagando é a sociedade brasileira, o povo amazônico, quem está pagando também é a falta pragmática da exploração da riqueza da Amazônia que gere mais riqueza. E riqueza pra quem? Principalmente para quem vive lá, pra quem pode usufruir dos benefícios da Amazônia. E eu não tenho dúvida que o Instituto Amazônia+21 está focado nisso.”

A Facility de Investimentos é uma iniciativa do Instituto com empresários da região e apoio da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e das nove federações da indústria dos estados da Amazônia Legal (Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão, Amapá, Tocantins e Mato Grosso), além da parceria do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), SEBRAE e Blend Group. 

O especialista sênior do Instituto Amazônia+21 Fernando Penedo detalha o funcionamento da plataforma. “Ela trabalha com diferentes veículos e instrumentos financeiros, a partir do blended finance. Então é um ambiente de segurança jurídica, transparência, risco equilibrado, alto desempenho econômico e impacto significativo no ecossistema da Amazônia”.

O objetivo é captar R$ 600 milhões nos primeiros três anos da iniciativa. A meta é chegar aos R$ 4 bilhões em 10 anos. Os recursos são captados de diferentes atores como filantropos, fundações, institutos empresariais, grandes fortunas, bancos empresariais, bancos de desenvolvimento, organismos multilaterais, entre outros. “Todo esse ecossistema de financiamento, de co-investimento ou de doação se acomoda na Facility em diferentes veículos”, explica Penedo.

Plataformas

A Facility de Investimentos trabalha simultaneamente com quatro plataformas em setores como bioeconomia, energia renovável e turismo sustentável:

• Plataforma de investimentos: que vai destinar capital para empresas, projetos e iniciativas em setores estratégicos da economia verde. “É onde acontece de fato o blended finance”, explica Fernando Penedo.
• Plataforma de assistência técnica: auxilia os originadores de projetos a estruturarem os projetos financiáveis e impactos positivos socioambientais.
• Plataforma de engajamento multistakeholder: onde os variados atores se encontram e se alocam em diferentes funções dentro do ecossistema de finanças sustentáveis, para promover cooperação entre eles.
• Plataforma de conhecimento: gera dados e informações quantitativas e qualitativas sobre a Amazônia, como riscos e oportunidades, por exemplo.

Benefício para quem investe

Os benefícios também se estendem para quem doa capital aos projetos, entre eles a alavancagem de capital em até sete vezes e a participação na governança da ferramenta. Já para os investidores comerciais, os retornos financeiros devem ser semelhantes às taxas e aos prazos do mercado tradicional. Além disso, tanto doadores quanto investidores vão estar contribuindo com o combate à mudança climática e a conservação do meio ambiente.

Atualmente, a Facility de Investimentos Sustentáveis já conta com projetos de 96 startups voltados para o desenvolvimento da bioeconomia na Amazônia; além do Centro de Bioeconomia e Conservação da Amazônia, em Porto Velho (RO); o Projeto de Habitação Social, em parceria com a Caixa Econômica Federal; e o Estudo para a conversão de lixões em aterros sanitários na região da Amazônia Legal. 

O presidente do Instituto Amazônia+21 Marcelo Thomé destaca a recente política industrial lançada pelo governo federal — Nova Indústria Brasil —, na qual 36% dos dispositivos estão ligados à sustentabilidade.

“E o Instituto Amazônia +21 é uma iniciativa que surge da indústria brasileira, mas é multissetorial. Então a gente enxerga também no turismo sustentável, na economia criativa, na agropecuária de baixa emissão, agendas de futuro para essa Amazônia sustentável e inclusiva que a gente busca construir a partir de hoje com a contribuição de todos.”

Como participar

Os projetos são selecionados de quatro formas: “a própria Facility contacta os atores originadores daquelas iniciativas e começa a modelar um projeto que é financiável e que gera impacto na Amazônia Legal brasileira. Uma outra possibilidade é esse ator procurar a gente também. Uma terceira possibilidade é a gente operar com parcerias. E a quarta forma é lançar edital”, detalha Fernando Penedo.

Os originadores dos projetos devem atender aos critérios de conformidade, compliance e integridade da Facility de Investimentos. Para o pagamento dos créditos, a Facility de Investimentos tem vantagens na comparação com mecanismos de financiamento tradicionais.  

“Como a Facility usa finanças híbridas, ela compõe o capital concessional com o capital comercial, diminuindo e equilibrando essa relação risco retorno. Então na hora que o dinheiro chega em um projeto como financiamento, ele tem prazo maior e juro menor por causa dessa relação de blended fidence”, explica Penedo.
Para saber mais, acesse: institutoamazonia21.org.br.

Instituto Amazônia+21 lança fundo para investimento em projetos sustentáveis na região amazônica

O Sebrae lançou, nesta terça-feira (30), a plataforma Crédito Consciente, em evento na cidade de Florianópolis (SC). A iniciativa visa ampliar o entendimento dos empreendedores que buscam um empréstimo — seja para alavancar o negócio ou mesmo renegociar dívidas da empresa. 

O presidente do Sebrae, Décio Lima, afirmou que a entidade está pronta para atender um milhão de micro e pequenas empresas brasileiras por meio da plataforma. "Vamos dar um crédito orientado, para que [o empresário] possa ter gestão quando pega o crédito e saiba da viabilidade do seu negócio" — anunciou, em coletiva de imprensa. 

A plataforma Crédito Consciente faz parte do Acredita, programa do governo federal de incentivo ao crédito para micro e pequenas empresas. A expectativa é de injeção de mais de R$ 7,5 bilhões na economia, até 2026. 

Gerente de Capitalização e Serviço Financeiro do Sebrae, Antônio Valdir explica que a plataforma será importante para evitar empreendedores inadimplentes como consequência da falta de planejamento na tomada de crédito, problema observado por ele no Pronampe. 

"Especialistas dizem que quando você vai montar um negócio, você trabalha com 80% de emoção e 20% de razão. E qual é a nossa ideia? É criar uma consciência, nesse primeiro instante, para que esse sonho não se torne um pesadelo, no futuro", enfatizou. 

Por meio da plataforma, o empreendedor não só terá dicas para saber se o empréstimo é mesmo a melhor alternativa para o momento. Valdir explica que o Sebrae vai apoiar, junto às instituições financeiras, aqueles que concluírem ser o crédito a melhor opção para a empresa. 

"Depois de fazer toda essa trilha, se ele mantiver o interesse dele, ele vai nos autorizar a encaminhar para os bancos aquela base com o interesse dele e, principalmente, encaminhar para o nosso Sebrae estadual, para que ele possa fazer o acolhimento do pré-crédito ou do pós-crédito. Vamos fazer o acompanhamento pontual desse projeto, auxiliando ele — inclusive na obtenção desse crédito junto aos bancos".

Caminho consciente até o crédito

Ao acessar o site www.sebrae.com.br/creditoconsciente, o empreendedor será convidado a refletir sobre as finanças da empresa. Tendo em mãos todas as informações necessárias sobre o negócio, ele pode fazer um diagnóstico da companhia por meio de uma calculadora de planejamento financeiro empresarial. 

Com a ferramenta, o empreendedor vai informar volume de venda, custos com fornecedores, entre outros dados. Caso a calculadora aponte um resultado positivo, o empresário pode procurar formas de ajustar as contas da empresa sem ter que recorrer ao empréstimo — como o adiamento de compromissos com fornecedores, revisão do estoque e, assim por diante. 

Se a calculadora entender que o crédito é importante, a plataforma de Crédito Consciente trará a orientação necessária ao empreendedor. 

Fampe

Para ajudar os empreendedores que precisam de um empréstimo, mas não conseguem por falta de garantia, o Sebrae aportou mais R$ 2 bilhões ao Fundo de Aval para Micro e Pequenas Empresas (Fampe). 

A partir do Fampe, o Sebrae entra como avalista de até 80% da garantia do valor total do empréstimo, o que tende a facilitar a liberação do valor pela instituição financeira, explicou Décio Lima. 

"Criamos um fundo de R$ 2 bilhões. Quando você cria um fundo garantidor, você diminui o risco. Abre a porta. O que acontece naturalmente com qualquer um de nós? Quando vai ao banco, a primeira coisa para ter o crédito é ter aval, ter garantia, ou de patrimônio ou alguém que tenha patrimônio para assinar por você a garantia. E nós vamos dar a garantia".

O presidente do Sebrae destacou o esforço da entidade para ampliar a rede de instituições financeiras que aceitam o Fampe como garantia complementar para a concessão de crédito aos micro e pequenos negócios. "Criamos uma sinergia com todo o sistema financeiro brasileiro, praticamente. Antes, atuávamos como fundo garantidor apenas no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. Hoje, estamos com toda a rede do sistema financeiro brasileiro", completou. 

Até 2023, o Fampe garantiu mais de 584 mil operações de crédito. O fundo viabilizou cerca de R$ 31 bilhões em crédito, dos quais mais de R$ 23 bilhões voltados para os pequenos negócios.  

Pequenos empreendedores e produtores rurais podem negociar dívidas contraídas com os fundos constitucionais

Em 2024, a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) vai destinar aos micro e pequenos empreendedores 62% dos R$ 37,8 bilhões do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). A decisão foi tomada pelo Conselho Deliberativo (Condel) da Sudene, que se reuniu nesta quarta-feira (13), em Recife (PE). O colegiado também aprovou, para esse público, o lançamento do FNE Mulher e o aumento do limite de financiamento para municípios de baixa renda. A reunião foi presidida pelo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes.

Uma medida importante definida na reunião, e que deverá produzir impacto positivo na vida de milhares de microempreendedoras, é o lançamento do FNE Mulher. A linha de crédito dedicada ao público feminino tem como alvo empreendedoras, controladoras de empresas, produtoras rurais de todos os portes e Microempreendedoras Individuais (MEI), que passam a ter um aumento do prazo total de financiamento em até dois anos, incluído um ano adicional de carência. Também terão ampliação do financiamento de capital giro associado de 1/3 para até 40% do investimento total e aumento do limite de financiamento para projetos de mulheres empreendedoras.

A projeção para 2024 inclui a aplicação de R$ 23,53 bilhões, ou 62% dos recursos, em empreendimentos de mini, micro, pequeno e pequeno-médio portes, considerados prioritários. Do montante total (R$ 37,8 bilhões) 70% serão destinados às microrregiões classificadas como de Baixa e Média Renda, conforme a tipologia da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). O percentual para esse público, que tem faturamento máximo anual de até R$ 16 milhões, é recorde na história da programação do FNE.

“A pauta é muito densa. Um destaque é que nós estamos encerrando 2023, deixando a programação financeira e orçamentária para 2024 com as prioridades definidas, mostrando que estamos mais organizados e alinhados. Além disso, temos o PPA para 2024-27, que o presidente Lula insistiu que a gente escutasse o maior número de pessoas possível e a Sudene, a partir daí, atualizou os planos de desenvolvimento”, destacou o ministro Waldez Góes.

“Nós estamos fazendo um uma correlação entre o PPA do Governo Federal com os planos de desenvolvimento Regional para ter uma lógica. Vamos ter um crescimento real dos investimentos do Fundo Constitucional para 2024, o que é um avanço. Serão mais projetos, mais empregos gerados e tudo estabelecido de acordo com as prioridades, que são definidas a partir das escutas como essas na reunião de hoje, tanto no Condel quanto no Conselho dos Governadores do Nordeste”, ressaltou o chefe da pasta.
Durante o encontro, foram detalhadas também as diretrizes e prioridades do FNE para 2024, além da programação financeira elaborada pelo Banco do Nordeste, a partir de reuniões realizadas em cada um dos estados que estão sob a abrangência da Sudene.

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destacou que “o que está sendo apresentado aqui hoje é fruto de um processo que foi construído ao longo dos últimos meses, buscando definir as diretrizes do FNE e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) com base nas ações do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), que prioriza investimentos em inovação, sustentabilidade, meio ambiente, infraestrutura, desenvolvimento social e produtivo. Estamos falando de recursos da ordem de R$ 40 bilhões” (orçamento dos dois fundos previsto para 2024). O gestor reforçou a importância de “democratizar o acesso a esses recursos”. Em relação aos micro, pequenos e médios empreendedores, “estamos ampliando o percentual dos recursos anuais do FNE de 55% para 62%, ou seja, R$ 24 bilhões dos R$ 37,8 bilhões previstos para 2024”.

O presidente do Banco do Nordeste (BNB), Paulo Câmara, enfatizou a importância dos recursos do FNE para região Nordeste, prevendo um crescimento da economia nordestina acima da média nacional nos próximos anos. Ele destacou as aplicações recordes com recursos do Fundo Constitucional nesse ano.

“No primeiro semestre, recebemos do MIDR e da Sudene o desafio de aplicação total dos recursos do FNE. Esses valores foram liberados em sua integralidade já no último mês de novembro. Para o próximo ano, os desafios permanecem, mas temos a expectativa de avançarmos ainda mais. Esperamos um 2024 muito promissor, com a retomada da economia, novos investimentos nos setores produtivos e mais geração de emprego e renda. Para isso, os recursos aprovados pelo Condel são fundamentais”, destacou Câmara.

Sobre o valor destinado à infraestrutura em toda a área de abrangência do BNB, Câmara informa que serão R$ 8,15 bilhões. “Embora significativo, esse montante sofre uma limitação necessária para garantir uma distribuição setorial equilibrada e o respeito à inclusão produtiva de empreendimentos de menor porte”, esclarece o executivo.

A proposta da Sudene de manter por mais um ano os 50 municípios da região semiárida que estavam passíveis de exclusão foi acatada pelo Conselho Deliberativo. A decisão levou em consideração o relatório elaborado pela equipe técnica da Sudene, com o apoio da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), que considerou o impacto gerado pelo ressurgimento do fenômeno El Niño, responsável pelo agravamento das condições de escassez hídrica, aridez e redução drástica no volume de chuvas, trazendo consequências sociais e econômicas que podem levar alguns municípios a condições críticas.

Aprovação

Os conselheiros aprovaram uma moção, de iniciativa da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), solicitando a alteração de uma resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que trata do desconto da tarifa de energia aplicada à irrigação e que sofreram graves consequências para o desenvolvimento das atividades econômicas do extremo norte do Espírito Santo e parte de municípios de Minas Gerais.

A 32ª Reunião do Conselho Deliberativo da Sudene contou, também, com a presença dos governadores da Paraíba (João Azevedo), Rio Grande do Norte (Fátima Bezerra), Bahia (Jerônimo Rodrigues) e Minas Gerais (Romeu Zema, que participou por vídeo). As vice-governadoras participantes foram Priscila Krause (Pernambuco) e Jade Afonso Romero (Ceará).

Foi registrada a participação de entidades representativas das classes empresariais e dos trabalhadores Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Confederação Nacional do Comércio (CNC), Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI), Associação Brasileira de Municípios (ABM), Confederação Nacional de Municípios (CNM) e Confederação Nacional da Indústria (CNI).