Um conflito na legislação vigente hoje no Brasil pode levar pequenos agricultores e produtores orgânicos brasileiros a punições graves — com risco de prisão e multa — caso produzam insumos em suas propriedades a partir de janeiro de 2025.

É que um decreto presidencial de 2009 (DECRETO Nº 6.913 ) prevê que a produção própria — on farm — de bioinsumos só será permitida até dezembro de 2024. Depois disso, a produção local será ilegal, o que irá afetar grande parte dos pequenos agricultores e produtores orgânicos. A punição para a infração pode chegar de 3 a 9 anos de prisão e multa.

Mas dois projetos que tramitam na Câmara podem contornar esse problema e voltar a dar segurança jurídica aos produtores. Tanto o PL 658/2021 quanto o 3668/2021 tratam da classificação, produção e tratamento de bioinsumos, além de ratificar o Programa Nacional de Bioinsumos, juntamente com o PL 3668, que ainda estabelece um marco legal que define os bioinsumos e separa os produtos biológicos dos químicos. 

Luta da FPA

Os parlamentares que fazem parte da  Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) vêm lutando pela aprovação urgente dos dois projetos, que podem reverter a situação e trazer segurança jurídica aos produtores. Para isso, o deputado Sérgio Souza (MDB-PR) está trabalhando em uma minuta de substitutivo elaborada a partir do debate com mais de 50 entidades do setor, ouvindo também os órgãos do governo.

Em nota publicada no site oficial, a Frente destaca.

“Com a medida, os custos podem ser reduzidos em até dez vezes em relação aos atuais, impactando também o valor dos alimentos para o consumidor, com mais qualidade e aumento da rentabilidade para os pequenos.”

Segundo a FPA, a regulamentação da produção on farm dos bioinsumos é essencial para garantir a segurança, a qualidade e a autonomia dos pequenos produtores brasileiros.

Produção on farm de bioinsumos

"On farm" é uma expressão em inglês que significa "na fazenda". Neste tipo de produção de produtos biológicos, os produtores rurais multiplicam cepas bacterianas na própria fazenda para uso próprio, como forma de evitar pragas e fazer o controle biológico das culturas.

Os bioinsumos são processos, produtos ou tecnologias que envolvem seres vivos utilizados na agricultura. Por serem de origem natural, eles permitem que o meio ambiente trabalhe melhor, se comparados a uma molécula química, por exemplo. Podendo substituir fertilizantes tradicionais e agindo como fonte de nutrientes para o solo. 

Outra vantagem desse tipo de defensivo é que ele reduz os impactos no meio ambiente e na saúde humana, aumentando a sustentabilidade de um sistema de produção, melhorando a saúde da planta, do animal, de forma que ele fique mais resistente.

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As lavouras de cana-de -açúcar foram uma das mais prejudicadas com os incêndios que atingiram o país no último mês, somando um prejuízo que ultrapassa os R$ 2,6 bilhões. Dados da Organização de Associações de Produtores de Cana do Brasil (ORPLANA) mostram que cerca de 400 mil hectares de cana foram queimados, prevendo uma quebra na safra de cerca de 15%.

Produtores da cana de São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul foram os mais afetados e o problema ainda não está solucionado, lembra o CEO da ORPLANA, José Guilherme Nogueira. 

“Ainda tem condições de acontecerem mais incêndios, as temperaturas continuam altas, em algumas regiões a umidade do ar ainda está abaixo dos 30% e com o agravante dos ventos que podem provocar mais incêndios” destaca Nogueira.

Medidas de enfrentamento às queimadas

Diante do problema e da seca histórica que atinge o país, foi colocada em regime de urgência para votação no Congresso a Medida Provisória (MP 1259/24) editada pelo presidente Lula, que flexibiliza as regras para repasses financeiros a estados para ações de prevenção e combate aos incêndios.

Na prática, a MP permite que União, estados e municípios façam empréstimos e financiamentos ou recebam doações de bancos públicos e privados para combater incêndios e queimadas irregulares. Recursos que podem vir de bancos públicos, como a Caixa, ou até mesmo do BNDES.

Outra medida tomada pelo governo federal é a edição de outra medida provisória que libera R$ 514 milhões em crédito extraordinário para o combate aos incêndios florestais espalhados pelo país. 

Além disso, o Ministério da Justiça, em parceria com a Polícia Federal, cria uma proposta que, entre outras medidas, prevê o aumento do tempo de prisão para quem cometer crimes de desmatamento, queimadas e tráfico de animais silvestres. 

Entre as medidas previstas estão:

• aumento da pena para quem destruir área de preservação permanente — passando de 1 a 3 anos para 2 a 5 anos de prisão;
• aumento da pena para o crime de desmatamento — de 2 a 4 anos para 3 a 6 anos;
• obrigação de pagamento de multa mesmo que o crime tenha sido culposo, ou seja, cometido sem intenção.

A previsão é que a votação no Congresso seja colocada em pauta ainda esta semana.

Levantamento feito pelo portal Brasil 61 mostra que o Brasil tem 92 cidades bilionárias, distribuídas entre as cinco regiões do país. Os dados são referentes ao ano de 2021 - os mais recentes disponibilizados. Esses municípios respondem por mais de um terço da população brasileira e têm um orçamento global de R$ 344,3 bilhões. 

O estado que concentra o maior número de cidades bilionárias é São Paulo, com um total de 29. Em todo o Sudeste, há 46 municípios nessa condição. Entre eles está Barueri, localizado na região oeste da Grande São Paulo. De acordo com a prefeitura local, a força econômica do município, em aspectos industriais, está concentrada em áreas de Alphaville, Tamboré, Engenho Novo, Jardim Califórnia, entre outras. 

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Já informações disponibilizadas pelo Sebrae apontam que, em 2022, os setores econômicos que mais reuniram trabalhadores no município foram os Serviços De Escritório, De Apoio Administrativo E Outros Serviços Prestados Principalmente Às Empresas (58,108), Atividades Dos Serviços De Tecnologia Da Informação (30,985), e Serviços Para Edifícios E Atividades Paisagísticas (24,912).

Centro-Oeste

A região Centro-Oeste, que aparece com 7 municípios bilionários, tem como um dos destaques o município de Rio Verde (GO). De acordo com informações disponibilizadas pelo governo de Goiás, trata-se de uma das principais economias do estado, com pilar mais voltado pra o agronegócio, sobretudo para as agroindústrias. 

A cidade é líder na produção de grão e está entre os principais exportadores de Goiás, em valores. Além disso, os setores de Comércio e Serviços também são bem desenvolvidos em Rio Verde, com estruturas de shoppings, lojas, lazer, feiras de artesanato, bares e restaurantes, entre outras atividades.

Municípios do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul também aparecem na lista, como a capital sul-mato-grossense (R$ 4.377.631.757,86) e a capital do Mato Grosso, Cuiabá (R$ 3.059.625.469,51).

SUL

No Sul do Brasil, os três estados contam com cidades bilionárias e entre elas está a catarinense Balneário Camboriú. Forte no setor de Turismo, o município recebeu, só em janeiro de 2024, quase 592 mil visitantes. De acordo com o Ministério do Turismo, a cidade configura entre os principais destinos do país. 

Já informações da Fecomércio apontam que a Pesquisa de Verão 2023/24 mostra uma alta de 4,7% no número de turistas em excursões. Em Santa Catarina, Balneário Camboriú estava entre os destinos mais procurados por turistas estrangeiros. 

NORDESTE 

Já na região Nordeste, onde estão localizados 13 municípios bilionários, configura entre os destaques a cidade de Campina Grande, na Paraíba. Situada no agreste paraibano, a cidade tem o segundo maior PIB do estado.

Em 2021, a arrecadação teve um salto de 2,9%, chegando a R$ 10,373 bilhões. O ente respondeu pela segunda maior participação na Indústria do estado, em 2021, com 19,5%. O resultado foi puxado, sobretudo, pela indústria de transformação, com aumento das unidades locais da fabricação de bebidas (100%) e de produtos têxteis (5,6%).

NORTE

Na região Norte, onde 9 cidades estão entre as bilionárias, um dos destaques é Marabá, localizada no sudeste paraense. Com uma população estimada em aproximadamente 270 mil habitantes, o município conta com uma força econômica mais voltada para o agronegócio, já que o PIB do setor, em 2021, estava em quase R$ 609 milhões. 

Vale pontuar que a atividade industrial também se destaca. De acordo com a Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará (CODEC), o Distrito Industrial de Marabá conta com mais de 50 empresas instaladas em uma área de cerca de 4.260 hectares, divididos entre as Fases I, II e a Zona de Processamento e Exportação (ZPE). 

O especialista em orçamento público Cesar Lima destaca a importância dessas cidades para a economia do país. 

“Esses municípios representam hoje 4% do PIB brasileiro. E o número desses municípios tem crescido. Em 2018, tínhamos 65 municípios que arrecadavam acima de um bilhão de reais. Em 2019, 71. Em 2020, 82. E nós fomos para 92, demonstrando uma melhora na economia.”

Confira a lista completa das 92 cidades bilionárias 

NORTE

• Boa Vista (RR) - R$ 1.679.979.055,22
• Manaus (AM) - R$ 6.681.309.235,96 
• Palmas (TO) - R$ 1.499.856.437,41
• Rio Branco (AC) - R$ 1.235.913.774,05
• Porto Velho (RO) - R$ 1.913.445.032,72
• Belém (PA) - R$ 3.689.503.264,05
• Parauapebas (PA) - R$ 2.936.642.155,35
• Canaã dos Carajás (PA) - R$ 1.689.130.935,92
• Marabá (PA) - R$ 1.273.445.865,32

NORDESTE 

• Fortaleza (CE) - R$ 8.524.592.103,39
• São Luís (MA) - R$ 3.917.438.788,96
• Natal (RN) - R$ 2.886.772.520,15
• Ipojuca (PE) - R$ 1.093.574.416,96
• Jaboatão dos Guararapes (PE) - R$ 1.608.244.468,78
• Recife (PE) - R$ 5.913.598.558,04
• Maceió (AL) - R$ 2.864.244.804,72
• Aracaju (SE) - R$ 2.173.452.944,45
• Salvador (BA) - R$ 7.669.583.334,94
• Feira de Santana (BA) - R$ 1.445.676.336,68
• Camaçari (BA) - R$ 1.625.789.206,19
• João Pessoa (PB) - R$ 2.782.264.020,39
• Campina Grande (PB) - R$ 1.230.965.324,85

CENTRO-OESTE

• Dourados (MS) - R$ 1.104.267.045,30
• Campo Grande (MS) - R$ 4.377.631.757,86
• Cuiabá (MT) R$ 3.059.625.469,51
• Aparecida de Goiânia (GO) - R$ 1.629.367.423,49
• Goiânia (GO) - R$ 6.262.460.517,01
• Anápolis (GO) - R$ 1.348.812.732,68
• Rio Verde (GO) - R$ 1.346.382.526,70

SUL

• Cascavel (PR) - R$ 1.289.592.452,42
• Ponta Grossa (PR) - R$ 1.068.533.088,82
• Londrina (PR) - R$ 2.361.960.262,23
• Maringá (PR) - R$ 1.946.849.319,41
• Araucária (PR) - R$ 1.332.316.828,64
• São José dos Pinhais (PR) - R$ 1.451.417.363,58
• Curitiba (PR) - R$ 9.496.885.740,70
• Pelotas (RS) - R$ 1.309.039.795,52
• Novo Hamburgo (RS) - R$ 1.102.782.260,90
• Gravataí (RS) - R$ 1.019.344.044,58
• Porto Alegre (RS) - R$ 7.833.246.487,83
• Canoas (RS) - R$ 2.123.049.830,66
• Caxias do Sul (RS) - R$ 2.301.030.677,35
• Chapecó (SC) - R$ 1.181.515.597,25
• Joinville (SC) - R$ 2.587.882.964,54
• Blumenau (SC) - R$ 1.852.114.203,10
• Balneário Camboriú (SC) - R$ 1.099.750.174,49

SUDESTE 

• Ipatinga (MG) - R$ 1.105.487.889,13
• Governador Valadares (MG) - R$ 1.127.370.296,41
• Betim (MG) - R$ 2.463.313.334,47
• Contagem (MG) - R$ 2.473.968.525,32
• Belo Horizonte (MG) - R$ 13.618.525.312,76
• Juiz de Fora (MG) - R$ 2.075.051.094,93
• Uberaba (MG) - R$ 1.722.100.407,01
• Uberlândia (MG) - R$ 3.003.748.576,80
• Volta Redonda (RJ) - R$ 1.362.978.470,82
• Angra dos Reis (RJ) - R$ 1.607.053.960,06
• Belford Roxo (RJ) - R$ 1.146.692.393,70
• Rio de Janeiro (RJ) - R$ 32.630.941.470,84
• Niterói (RJ) - R$ 4.690.122.183,90
• São Gonçalo (RJ) - R$ 2.450.282.467,00
• Campos dos Goytacazes (RJ) - R$ 2.441.078.607,39
• Vila Velha (ES) - R$ 1.398.336.743,90
• Vitória (ES) - R$ 2.387.069.247,34
• Guarujá (SP) - R$ 1.806.503.357,78
• Ribeirão Preto (SP) - R$ 3.234.578.648,37
• São José do Rio Preto (SP) - R$ 2.121.174.391,86
• São Carlos (SP) - R$ 1.081.121.951,00
• Bauru (SP) - R$ 1.386.295.645,26
• Piracicaba (SP) - R$ 2.097.865.116,87
• Limeira (SP) - R$ 1.252.482.443,02
• Americana (SP) - R$ 1.009.574.431,85
• Paulínia (SP) - R$ 1.997.065.709,50
• Hortolândia (SP) - R$ 1.115.410.961,21
• Campinas (SP) - R$ 6.537.664.615,90
• Indaiatuba (SP) - R$ 1.502.336.041,14
• Sorocaba (SP) - R$ 3.346.077.974,35
• Barueri R$ (SP) - 4.121.647.003,03
• Osasco (SP) - R$ 3.439.550.444,42
• São Paulo (SP) - R$ 72.883.792.706,42
• São Caetano do Sul (SP) - R$ 1.817.133.104,30
• Santo André (SP) - R$ 2.922.239.800,19
• Diadema (SP) - R$ 1.477.115.892,90
• São Bernardo do Campo (SP) - R$ 4.712.994.363,12
• Guarulhos (SP) - R$ 4.975.891.344,26(SP) 
• Suzano (SP) - R$ 1.038.564.863,11
• Mogi das Cruzes (SP) - R$ 1.838.843.367,98
• Jacareí (SP) - R$ 1.086.902.620,04
• São José dos Campos (SP) - R$ 3.450.459.904,53
• Taubaté (SP) - R$ 1.400.186.927,73
• Praia Brande (SP) - R$ 1.824.046.575,45
• São Vicente (SP) - R$ 1.225.960.863,65
• Santos (SP) - R$ 3.158.884.824,55
   

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, anunciou na última quinta-feira (12) o acesso a crédito do Plano Safra 24/25 para os produtores atingidos pelas recentes queimadas registradas no Brasil. A medida deverá ser implementada por meio do Programa de Financiamento de Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis (RenovAgro). 

Dados mais recentes do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) apontam que, só em 2024, até essa quinta-feira, o Brasil havia registrado mais de 176 mil focos de queimadas, com destaque para o estado do Mato Grosso, que contava com mais de 39 mil focos.

Para esta safra, foram disponibilizados R$ 7,6 bilhões. Desse total R$ 1,2 bilhão já foi contratado e liberado aos produtores rurais. De acordo com informações disponibilizadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, os R$ 6,5 bilhões restantes devem ser destinados aos afetados pelas queimadas.

Pecuarista de leite e produtor de milho para silagem, Mirgon Jung, morador de Salgado Filho (PR), diz que todo ano busca financiamento via Plano Safra. "A gente usa o crédito para comprar semente, adubo, herbicidas, inseticidas, para que a gente possa produzir e, também, combustível para poder usar no trator", afirma. 

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Segundo Fávaro, os recursos dessa linha de crédito devem incentivar a produção em áreas de baixa produtividade, uma vez que as queimadas tornam as áreas afetadas improdutivas e degradadas.

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, a quantidade de focos de incêndio ao mesmo tempo em diferentes localidades levou as autoridades a abrir investigação para saber se parte deles é de origem criminosa. Até o final de agosto, pelos menos 31 inquéritos haviam sido abertos entre Amazônia e Pantanal e dois em São Paulo. 
 

Nesta terça-feira (03), os preços da soja se mantêm elevados, diante de forte demanda. A saca de 60 quilos é cotada a R$ 135,10 em diferentes cidades do interior do Paraná. Já para o litoral, em Paranaguá, o preço é de R$ 138,80. 

O trigo também obteve elevação de preços, com a tonelada a R$ 1.376,60 no Rio Grande do Sul e a R$ 1.493,70 no Paraná. 

Os valores são do Cepea.
 

Nesta sexta-feira (30), o preço do café robusta caiu 0,50% e a saca de 60 quilos é negociada a R$ 1.433,35. Para a saca de 60 quilos do arábica, a baixa foi superior, de 2,40%, a R$ 1.442,70. 

Para a saca de 50 quilos do açúcar, o preço é de R$ 129,45 na cidade de São Paulo (SP), também em baixa.  Já para a saca de 60 quilos do milho, houve leve alta de preços, comercializada a R$ 60,30, em Campinas (SP). 

Os valores são do Cepea.
 

O mercado de trabalho do setor agropecuário fechou o mês de junho com um saldo positivo de 33.894 postos de trabalho. Segundo o levantamento mais recente feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), foram registradas 233.678 admissões e 199.784 desligamentos. O desempenho do sexto mês de 2024 ficou abaixo do saldo observado no mesmo mês de 2023 (36.145) e 2022 (51.961).

Na comparação regional com junho do ano passado, o emprego cresceu na Região Norte (5,7%), Centro-Oeste (4,3%) e Nordeste (1,0%); mas teve queda no Sudeste (-2,4%) e no Sul (-0,4%). 

A Região Sul acumulou um saldo negativo de -6,1 mil empregos, provocado, em parte, pelas enchentes do Rio Grande do Sul. Segundo a análise da CNM, o prejuízo da tragédia climática no estado gaúcho ultrapassa os R$ 12 bilhões. Destes, R$ 4,2 bilhões são da agricultura.

Das 4.675 cidades com movimentação no mercado de trabalho no setor agropecuário, 2.377 apresentaram expansão e 1.961 tiveram redução. A maior parte do saldo positivo (64%) ficou por conta das pequenas cidades, com 21,7 mil vagas. Já as grandes cidades foram responsáveis por 7% do saldo de junho.

Cultivo

Em relação aos cultivos, o destaque em junho vai para a produção de laranja, com 4,8 mil vagas, e alho, com 2 mil vagas, na Região Sudeste. Atividades de apoio à agricultura e serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita também impactaram positivamente nessa região, com 3,2 mil vagas.

Já no Nordeste, a fabricação de álcool e de açúcar em bruto contribuíram com o saldo positivo de postos de trabalho, com 2,1 mil e 1,6 mil vagas, respectivamente. Além disso, o cultivo de soja, com 3,2 mil vagas, puxou a geração de empregos no agro na Região Centro-Oeste.

O levantamento completo está disponível no site da CNM.

Isenção tributária para farelo e óleo de milho entra em vigor

Cerca de 300 municípios registraram situação de emergência em função do clima em 2024

LOC.: Na avaliação do relator da proposta na Câmara, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a nova norma torna os alimentos mais acessíveis à população, tendo em vista o benefício à nutrição animal a partir da isenção tributária para farelo e óleo de milho.

Pela norma, as empresas sujeitas ao regime de apuração não cumulativa das contribuições poderão descontar em cada período de apuração, um crédito presumido.

Reportagem Bianca Mingote
 

A Lei nº 14.943 entrou em vigor em 1º de agosto e estende ao farelo e ao óleo de milho a regulação tributária aplicada à soja. Dessa forma, a incidência da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) ficam suspensas em relação às receitas decorrentes da venda dos produtos.

Segundo o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, a medida tem um impacto positivo na cadeia de produção do grão e das proteínas animais como um todo. Isso porque os farelos de milho são utilizados para a nutrição animal na ração.

Pela norma, as empresas sujeitas ao regime de apuração não cumulativa das contribuições poderão descontar em cada período de apuração um crédito presumido. O montante deve ser calculado sobre a receita da venda no mercado interno ou da exportação dos produtos classificados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi)

A alíquota estabelecida é de 27% para comercialização de óleo de soja e de milho e de outros produtos da Tipi. Pelo texto, a porcentagem será adotada sobre o valor de aquisição de óleo de soja e de óleo de milho classificados como insumo.

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Benefícios aos produtores e consumidores

Para a presidente da Cooperativa Agropecuária Mista Regional de Irecê (Copirecê), na Bahia, Zene Vieira, a isenção para o óleo e farelo de milho beneficia os produtores com preços melhores e mais competitivos no mercado.

"Somos uma cooperativa de pequenos agricultores familiares, que tem 4.800 agricultores pequenos aqui no interior da Bahia, no território de Irecê. Para nós, isso vai ter um significado muito grande, porque o farelo de milho é um dos produtos que a cooperativa trabalha. Com o fim dessa taxação, os produtores conseguem ter mais acesso à compra do farelo, consegue ter preços melhores, mais competitivos", avalia Zene.

Na avaliação do relator da proposta na Câmara, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a nova norma torna os alimentos mais acessíveis à população.

“Temos os melhores alimentos de proteína animal do mundo, agora com valores mais baixos. Uma bandeira constante do setor agropecuário brasileiro é levar comida saudável e acessível à população”, destacou.

No Rio Grande do Sul, foi confirmado um caso de doença de Newcastle em um estabelecimento de avicultura comercial no município de Anta Gorda (RS). Os últimos casos confirmados no Brasil ocorreram em 2006 e em aves de subsistência, nos estados do Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Sul. Em nota, a Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação do estado informou que essa é uma enfermidade viral que afeta aves domésticas e silvestres.

Segundo a pasta, a notificação da doença de Newcastle foi realizada de acordo com os critérios de definição de caso suspeito de Síndrome Respiratória e Nervosa das Aves e as amostras colhidas foram submetidas ao Laboratório Federal de Defesa Agropecuária de Campinas (LFDA-SP).

O Departamento de Vigilância e Defesa Sanitária Animal conduziu uma investigação clínica e epidemiológica em granjas avícolas na área e as informações divulgadas foram:

• "No raio de 3 km existem apenas granjas avícolas de corte comercial. Nenhum caso suspeito foi detectado;
• Além da investigação, foram realizadas fiscalizações de biosseguridade e orientações aos produtores para reforço das medidas preventivas e sensibilização para a notificação de suspeitas e
• O Departamento de Vigilância e Defesa Sanitária Animal (DDA) da SEAPI adotará medidas previstas no Plano de Contingência para Emergências Zoossanitárias, buscando o rápido controle e eliminação das fontes de infecção, incluindo limpeza e desinfecção."

Daniel Andrade, médico veterinário, explica que os sintomas da doença de Newcastle são dificuldade respiratória, espirros, tosse de forma digestiva, diarreia, perda de apetite, redução na produção de ovos, ovos com casca deformada, entre outros.

"A transmissão da doença é através do contato direto. As aves infectadas eliminam o vírus através das secreções respiratórias e das fezes e [há transmissão com] o contato direto com equipamentos, roupas, veículos e alimentos contaminados", explica.

Diagnóstico e Prevenção

O médico veterinário ainda explica que o diagnóstico é feito por meio de testes laboratoriais, como o isolamento viral e o teste sorológico, para confirmação da presença do vírus. A principal forma de prevenção da doença é a vacina, mas existem outras medidas de controle e segurança.

"Como controle de visitantes, desinfecção de equipamentos e controle de pragas, isolamento e abate sanitário. Em caso de surtos, pode ser necessário isolar as aves infectadas ou em casos graves e proceder o abate sanitário mesmo. É uma doença de importância econômica e de saúde pública, a doença de Newcastle tem grande importância devido ao impacto na produção avícola", destaca.

Andrade ressalta que embora não seja considerada uma zoonose grave, a doença de Newcastle é de notificação obrigatória à Organização Mundial de Saúde (OMS), devido ao potencial de impacto na avicultura global.

Riscos para o ser humano

De acordo com Andrade, a doença pode causar conjuntivite "leve" em humanos que manuseiam aves infectadas.

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Por meio de decreto, o governo federal instituiu a Política Nacional de Conservação e Uso Sustentável dos Recursos Públicos Genéticos para a Alimentação, a Agricultura e a Pecuária, na última quinta-feira (4). 

Entre outras medidas, a norma visa a conservação, o uso sustentável e a valorização dos recursos genéticos para a alimentação, agricultura e pecuária. A política objetiva também garantir a soberania e a segurança alimentar e nutricional do país, além de ampliar o conhecimento dos recursos genéticos e a base genética dos programas desenvolvidos por instituições de pesquisa. 

De acordo com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), das seis mil espécies de plantas cultivadas para a alimentação, apenas nove espécies representam 66% da produção agrícola mundial. Tal concentração significaria um risco para a segurança alimentar. 

A coordenação da política será feita por três ministérios. Além do Mapa, os ministérios de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas também vão liderar a iniciativa.