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24/07/2022 16:50h

Portaria autoriza pagamento que garante taxas de juros mais em conta para o Plano Safra 2022/23. Recursos disponibilizados somam mais de R$ 115 bilhões

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O Ministério da Economia publicou nesta última semana a Portaria (Nº 6.454) que autoriza o pagamento de equalização de taxas de juros em financiamentos rurais do Plano Safra 2022/2023. Os recursos equalizáveis disponibilizados somam R$ 115,8 bilhões e garantem taxas mais baixas aos produtores.

Carlos Eduardo Oliveira Junior, conselheiro do Conselho Federal de Economia (Cofecon), explica que a equalização de juros em financiamentos rurais é importante porque os bancos, quando emprestam ao produtor recursos para viabilizar a produção, só conseguem oferecer essas taxas de juros mais baixas quando o governo cobre a diferença. E isso ajuda a manter a força do setor.

“Esses mecanismos fortalecem a nossa agricultura. O Brasil é um dos maiores produtores rurais do mundo e para financiar esses produtos ele utiliza uma série de programas, como Pronamp, Pronaf, Programa ABC+, onde o governo ajuda o setor agropecuário a produzir. O Brasil hoje é um dos mais importantes produtores mundiais e essa ajuda, esse auxílio que o governo dá para os produtores, ajudam muito a potencializar a produção e armazenamento desses produtos”, destaca Carlos.

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A Portaria permitirá que as instituições financeiras já iniciem o atendimento da demanda dos produtores rurais de todo o país por esses recursos, direcionados principalmente para investimentos, no âmbito dos programas de investimento, tais como o Programa para a Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária (Programa ABC+), o Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA) e o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro), além do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).

O Plano Safra 2022/2023 tem disponível, até junho do ano que vem, R$ 340,88 bilhões para apoiar a produção agropecuária brasileira. Do total, R$ 246,28 bilhões serão destinados ao custeio e comercialização, enquanto R$ 94,6 bilhões vão para investimentos. Os recursos com juros controlados somam R$ 195,7 bilhões e com juros livres R$ 145,18 bilhões. O montante de recursos equalizados (R$ 115,8 bilhões) cresceu 31% na atual safra.

Como a portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), os produtores que têm interesse em acessar os recursos do Plano Safra 2022/23 já podem procurar as instituições financeiras que operam com crédito rural para verificar as condições e exigências para a obtenção do financiamento.

Confira a lista das instituições financeiras contempladas:

  • Banco do Brasil;
  • Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - Banrisul;
  • Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG;
  • Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES;
  • Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE;
  • Caixa Econômica Federal - Caixa;
  • Credialiança Cooperativa de Crédito Rural - Credialiança;
  • Credicoamo Crédito Rural Cooperativo - Credicoamo;
  • Confederação Nacional das Cooperativas Centrais de Crédito e Economia - Cresol Confederação;
  • Banco Cooperativo Sicoob S.A. - Sicoob; e
  • Banco Cooperativo Sicredi S.A. - Sicredi.
     
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06/07/2022 14:01h

Banco da Amazônia se destaca não só por oferecer serviços bancários de forma digital, mas também por levar assistência para população rural com dificuldade de acesso. Basa Digital é uma plataforma pensada para reduzir a distância entre o produtor rural e o crédito

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A transformação digital de instituições bancárias é essencial para empresas e clientes se fidelizarem. Hoje, novas ferramentas e possibilidades de prestações de serviços estão sendo ampliadas para promover a desburocratização do acesso por aqueles que não conseguem serviços bancários comuns como financiamentos e empréstimos. Porém, ainda é um desafio levar essa facilidade para regiões com pouco acesso aos meios digitais. 

Entre as iniciativas para superar essa barreira, o Banco da Amazônia (Basa) vem se destacando por ações de assistentes técnicos, que levam esses serviços até produtores rurais e outros segmentos da população menos urbanizados. O Basa Digital é uma plataforma, composta por uma solução web mais aplicativo, desenhada para reduzir a distância entre o produtor rural e o crédito. É o que explica Valdecir Tose, presidente do Basa.

“Nós temos assessores de negócio que vão até os batedores de açaí, o feirante. Com um tablet, ele tira fotocópia dos documentos, faz abertura de conta, ele faz o crédito, tudo diretamente através do aplicativo”, conta. O presidente lembra ainda que o Basa foi o primeiro banco a ofertar o acesso ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) por meio digital.

“A assistência técnica, a Emater, a Ceplac, vão junto ao produtor, com seus smartphones, e coletam os documentos desse produtor. Quando chega na cidade, ele manda essas informações para o banco, o banco pega todos os dados que tem, pega a declaração de aptidão, as certidões negativas, tudo isso é pego de uma base de dados e, em até 72 horas, o crédito é aprovado e liberado, ou diretamente em uma conta que já foi aberta ou através de um cartão de débito que ele vai poder utilizar na sua localidade”, detalha.

Os desafios do Banco da Amazônia em realizar a transformação digital dos seus serviços surgiram principalmente por se tratar de uma instituição bancária que nasceu ainda em 1942 e também por atender diversas famílias de áreas rurais. Mas esses desafios foram superados a partir de trabalhos pensados para o ambiente virtual. "Isso é a inovação de um banco estatal. Sair de um modelo tradicional de análise, que demorava 60 dias e passar pelo modelo digital, que demora até 72 horas para aprovar um crédito”, pontua Valdecir.

Além do Pronaf, o Banco da Amazônia oferece serviços voltados ao microempreendedor individual (MEI) e operações de Microcrédito Produtivo Orientado (MPO), entre os destaques. O Sebrae será um dos parceiros para o MEI, disponibilizando serviços que auxiliam a população no preenchimento de dados e outras ações. “Então, ao mesmo tempo que eu faço o crédito mais rápido, eu ajudo nessa inclusão digital dessa população. Uma população que não estava acostumada com o digital, mas, a partir do financiamento, ela pode estar já dentro do digital”.

Uma família beneficiada com financiamentos do Basa foi a de Josy Kelly Rodrigues e Heraldo Lima, moradores do Pará. Segundo ele, a capacitação dos funcionários para realizar esses serviços aos clientes também é um diferencial. “Quanto ao financiamento do projeto achei que não foi tão difícil, não foi burocrático. Eles fazem de tudo para ajudar”, diz Heraldo.

Para especialistas, essa é uma via de benefícios econômicos a todos os envolvidos. Enquanto a população usufrui dessa acessibilidade, os bancos promovem mais formas de facilitar processos antes complexos. “A digitalização e os bancos virtuais vieram para facilitar muitas vezes a vida do cliente, através do internet banking, do home broker. Facilita porque o cliente pode fazer operações durante 24 horas do dia, sete dias da semana”, opina o economista e professor da Universidade de Brasília (UnB), César Bergo.
 

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Economia
28/06/2022 04:00h

Aprovado na Câmara, projeto cria a figura das instituições gestoras de garantias, que vão poder gerenciar os bens dados como garantia em operações de crédito. Texto também permite que um mesmo imóvel seja dado como garantia em mais de um financiamento e busca e apreensão de bens móveis, como veículos, em caso de inadimplência

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Após aprovação na Câmara dos Deputados, o novo marco legal das garantias (PL 4188/2020) deve entrar na pauta do Senado em breve. O projeto propõe a criação de um serviço de gestão especializada de garantias na concessão de crédito e permite que um mesmo imóvel seja dado como penhor em mais de um financiamento. 

O marco cria a figura das Instituições Gestoras de Garantias (IGGs), que vão poder fazer a gestão especializada dessas garantias. As IGGs serão responsáveis por registrá-las em cartório; avaliar as garantias reais e pessoais; e executar a dívida em caso de inadimplência do tomador do crédito, ou seja, o cidadão ou empresa.

Caberá ao Conselho Monetário Nacional (CNM) regulamentar o serviço prestado por essas instituições, e ao Banco Central supervisionar e autorizar o seu funcionamento. A deputada federal Luisa Canziani (PSD-PR) acredita que a entrada das IGGs é o destaque do projeto de lei. “Com essas garantias instituídas é natural que se espere que a lei traga uma redução dos custos dos empréstimos e dos financiamentos, tanto para pessoa física quanto jurídica”, avalia. 

MARCO DAS GARANTIAS: PL pode aumentar oferta de crédito e baratear juros

Câmara dos Deputados aprova novo marco legal das garantias

Contrato

Aquele que quiser contratar o serviço de gestão de garantias poderá firmar acordo formal com a IGG, o contrato de gestão de garantias. Já no documento será possível saber o valor máximo de crédito vinculado às garantias dadas por quem deseja o empréstimo ou financiamento. Em posse deste contrato é que o interessado poderá contrair o empréstimo junto a uma instituição financeira. 

Vale lembrar que o texto proíbe que as IGGs ofereçam crédito, isto é, empréstimo ou financiamento. Além disso, os bancos continuarão podendo gerenciar garantias. As IGGs seriam uma opção a mais. 

Segundo o governo, que foi o autor do projeto de lei, com a entrada das IGGs as instituições financeiras, como os bancos, vão ficar livres para atuar apenas na concessão dos empréstimos e financiamentos, diminuindo os custos que essas empresas têm com a gestão das garantias. 

Além disso, os agentes financeiros que quiserem oferecer crédito não terão que, necessariamente, como é hoje, fazer a gestão das garantias, o que tende a aumentar a concorrência entre os ofertantes e diminuir os juros do crédito para os consumidores. 

Thiago Sorrentino, professor de direito tributário do Ibmec Brasília, afirma que, para que o marco surta efeito, é preciso haver redução dos índices de inadimplência das pessoas e empresas no país. 

“No Brasil, há um perfil muito alto de endividamento que chega ao patamar de superendividamento. Há uma tendência muito grande de as pessoas tomarem crédito, tanto a curto como a longo prazo, e esse crédito costuma não ser adimplido integralmente nas datas de vencimento. Isso aumenta muito o risco, que é utilizado para fazer o cálculo da contraprestação por esse dinheiro. Ou seja, o risco do inadimplemento está embutido. Esse custo é rateado por todas as pessoas que precisam tomar dinheiro emprestado”, explica. 

Mais limite

O texto do projeto diz que, à medida que a pessoa ou empresa for pagando as parcelas do empréstimo ou financiamento, abre-se espaço para novas operações de crédito até o limite estabelecido no contrato de gestão, sem burocracia adicional. Ainda segundo o marco, um mesmo imóvel poderá ser utilizado como garantia em diferentes operações de financiamento, o que não é possível atualmente. Hoje, uma vez que o imóvel é dado como garantia de um financiamento, ele não pode servir de penhor para uma segunda contratação de crédito. 

Veículos

O marco estende para os bens móveis, como os veículos, a possibilidade de cobrança extrajudicial do bem, ou seja, fora da justiça, em caso de inadimplência pelo devedor. Hoje, quando um veículo é dado como garantia por alienação fiduciária e o tomador de crédito deixa de pagar o empréstimo, os bancos precisam ir à justiça para apreender o bem. Com a inclusão da emenda ao PL, os credores terão a opção de executar a garantia sem ir à justiça, o que já é possível para bens imóveis, como apartamentos e casas. 

Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a medida deve baratear as operações de crédito envolvendo veículos, já que o custo e o risco para os agentes financeiros recuperarem o bem penhorado devem diminuir. 

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Programa Nacional de Crescimento Verde busca aliar o crescimento econômico ao desenvolvimento sustentável

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O Brasil possui R$ 411 bilhões disponíveis para financiamento de projetos verdes intermediados por bancos públicos federais. O valor foi estimado no período entre outubro de 2021 e dezembro de 2022, e é oferecido por Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Novo Banco do Desenvolvimento (Banco do BRICS, formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul).

Os dados foram apresentados pelo secretário-executivo adjunto do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Daniel Catelli, durante o II Fórum de Governança Ambiental, promovido pelo Comitê de Desenvolvimento Sustentável da Rede Governança Brasil (RGB).

“O montante de recursos que nós temos no Brasil, hoje, destinado a esse tipo de atividade é muito grande. Nós precisamos de bons projetos, de uma boa governança, para que esse recurso consiga chegar na ponta, para que o empreendedor consiga acessar esses recursos. E que consigamos de fato transformar a economia do nosso país e fazer com que essa realidade, que o Brasil vive hoje, o consolide em uma superpotência ecológica no mundo”, destacou.

Programa Nacional de Crescimento Verde

Durante o fórum, o secretário Daniel Catelli falou sobre o Programa Nacional de Crescimento Verde. Criado em 2021 pelo governo federal e gerido pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima e Crescimento Verde, o programa tem os seguintes objetivos:

  • Aliar o crescimento econômico ao desenvolvimento sustentável;
  • Aprimorar a gestão de recursos naturais;
  • Criar empregos verdes;
  • Promover a conservação de florestas e a proteção da biodiversidade;
  • Reduzir as emissões de gases de efeito estufa;
  • Estimular a captação de recursos, públicos e privados, provenientes de fontes nacionais e internacionais;
  • Incentivar a elaboração de estudos e pesquisas que contribuam com os objetivos do programa.

“Não entendemos o meio ambiente dissociado do elemento humano. O elemento humano está presente no meio ambiente e interage diretamente com ele. E precisamos criar incentivos positivos”, disse Catelli.

Segundo o secretário, até setembro, o Programa Nacional de Crescimento Verde deve estabelecer uma uniformização do conceito de projetos verdes que valha para todas as instituições financeiras. “Se não tivermos uniformização, nós não conseguimos falar a mesma língua. Nós teremos algumas instituições dizendo que um determinado projeto é verde e, em uma outra instituição, o mesmo projeto pode não ser considerado verde”.

Agenda ASG pauta organizações e incentiva reflexões sociais e ambientais

Investidores levam em conta adoção de critérios ESG por empresas na hora de decidir onde investir

Iniciativas

Uma das iniciativas apoiada pelo programa é a Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Programa Nacional de Logística Reversa. As medidas buscam acelerar o encerramento de lixões e aumentar a reciclagem, para transformar o lixo em investimentos verdes.

“A Política Nacional de Resíduos Sólidos é extremamente inovadora e exitosa, no sentido de que agora nós estamos trazendo crédito de reciclagem. Estamos trazendo mais um elemento econômico importante para incentivar a reciclagem no Brasil. E esses elementos econômicos acabam estimulando a população, não apenas como algo mandatório. Queremos trazer incentivos”, afirma Catelli.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, o Brasil é recordista mundial em reciclagem de latas de alumínio, com mais de 31 bilhões de latas recicladas em 2020. Do total de 402 mil toneladas produzidas naquele ano, 391 mil toneladas foram recicladas.

Outras iniciativas do programa são o Mercado de Crédito de Carbono (decreto 11.075/2022) e a Estratégia Federal de Incentivo ao Uso Sustentável do Biometano (decreto 11.003/2022). Segundo a pasta, o Brasil tem potencial para gerar de US$ 16 bilhões a US$ 72 bilhões em receitas líquidas de crédito de carbono até 2030.

Além disso, em 2021, o Ministério de Minas e Energia, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, realizou o primeiro leilão de energia gerada a partir da drenagem de gás dos resíduos sólidos (biogás e biometano), que contou com investimentos de mais de R$ 500 milhões.

Daniel Catelli também citou a Cédula de Produtor Rural Verde e a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. Ambas buscam incentivar a preservação de florestas e vegetação nativa, por meio de compensação financeira.

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24/06/2022 03:30h

Plano Ambiental, Social e de Governança, chamado de ASG, parte da compreensão da empresa como agente da sociedade e elabora metas de desenvolvimento

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A Agenda Ambiental, Social e de Governança, chamada de ASG, surge do desafio de integrar esses três fatores no mercado de capitais. Uma sigla que vem sendo cada vez mais importante para empresas, mas ainda pouco conhecida pela população impactada por ela. O termo é uma tradução do inglês ESG, que significa environmental, social and governance. 

A ASG surgiu por meio do Pacto Global em parceria com o Banco Mundial, que produziu um relatório com Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU), para encorajar a integração de critérios ambientais, sociais e de governança.

Segundo publicação do BNDES, a adoção desses critérios para a avaliação de empresas e investimentos “parece estar definitivamente incorporada na pauta das gestoras e bancos brasileiros”. Nessas instituições financeiras que integram a ASG, “as decisões de investimentos e concessão de crédito passam a levar em consideração o impacto destes em todas as partes interessadas – como funcionários, consumidores, fornecedores e comunidade – e não somente o lucro potencial para a instituição financeira e seus acionistas”.

Alexandre Maduro de Abreu, professor do Departamento de Administração e diretor do Centro de Pesquisa em Gestão, Inovação e Sustentabilidade da Universidade de Brasília (UnB), detalha cada um dos critérios da ASG e lembra que toda empresa se relaciona com o ambiente que está em volta dela. O especialista pontua que esse ambiente é composto pela própria sociedade, pelo Estado e por outros agentes, inclusive o meio ambiente, e essa agenda é uma forma de regular essas relações.

Começando pela primeira letra da sigla, relativa ao ambiental, Alexandre diz que ela requer um pensamento das organizações sobre quais as formas de garantir a integridade do meio ambiente, caso exista o consumo de recursos. “Então, eu estou dizendo o seguinte: quando eu emito gases geradores de efeito estufa, poluição de água, do ar, desmatamento, que eu possa ter processos internos para evitar isso”, conceitua.

No âmbito social, ele ressalta a forma como a empresa dialoga com os desafios da sociedade. “A dimensão social já olha para as comunidades que se relacionam com essa organização. Então, é pensar e assumir a responsabilidade com essas comunidades, transferir parte dos seus recursos para garantir o desenvolvimento delas. É uma dimensão social dessa agenda. Agora, mais recentemente, além de pensar as comunidades locais, também está se pensando na questão da diversidade. Incluir também questões de raça, gênero, etnia, cultural. Que essas diversidades sejam aceitas e incluídas.” 

E, por fim, a dimensão governança é caracterizada na visão do especialista como a aplicabilidade das boas práticas, de uma transparência e da ética na relação com todos esses agentes e envolvendo todos esses processos. “É preciso deixar claro para a sociedade, para os órgãos de controle, que as relações da organização são assim, são pautadas por essas normas”, finaliza.

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BASA investe em desenvolvimento econômico e ambiental na Amazônia

Na prática

Uma das instituições que é referência em políticas da agenda ASG é o Banco da Amazônia (Basa), um agente financeiro que tem como missão promover o desenvolvimento sustentável da região por meio da concessão de crédito comercial e de fomento no local. O Banco ultrapassou, em 2021, a marca de R$ 505 milhões em investimentos de agricultura familiar, alcançando 13.140 operações. A instituição tem como foco o desenvolvimento econômico, estrutural e de meio ambiente, e atua nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Mato Grosso e Maranhão, conta com escritório de negócios em São Paulo e assessoria em Brasília-DF. 

De acordo com a gerência de Planejamento e presidência do Banco, é essa agenda que orienta a implementação das políticas públicas e a geração de resultados. O destaque vem principalmente das ações dentro do âmbito ambiental. “Para nós, a sustentabilidade é a razão de ser do Banco. É o nosso posicionamento. Somos o braço do governo federal para a implementação das políticas públicas na região e a sustentabilidade é o que nos move. O crédito é o principal produto utilizado para desenvolver de forma sustentável os empreendimentos da Amazônia”, explica Márcia Mithie, gerente de planejamento do Basa.

Um exemplo prático vem da linha de crédito da Pecuária Verde, como pontua Valdecir Tose, presidente do Banco da Amazônia. Com ela, em síntese, o Basa oferece financiamentos aos clientes que preconizam boas técnicas ambientais. “É um modelo diferente de pecuária, que tradicionalmente é vinculada ao desmatamento, à geração de impactos de gases do efeito estufa. No entanto, trabalhamos da forma correta na transição, fazendo o reflorestamento das áreas degradadas, fazendo a recomposição, fazendo a melhoria da pastagem”, define.

Dentro do campo social, a empresa apresenta números como a porcentagem de 38% do quadro de funcionários ser formado por mulheres e de 38% delas estarem em cargos de gestão. “O banco tem buscado estimular mais essa participação feminina. Ainda lançamos um edital de pesquisa, apoiando o desenvolvimento da região e empresas como Embrapa e universidades, e temos o apoio cultural. São mais R$ 2,5 milhões de apoio à pesquisa e R$ 3 milhões de patrocínios todo ano”, enumera Valdecir Tose.

Como a AGS foi pensada a partir dos ODS, um esforço global de 17 objetivos para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima, o Basa elencou sete deles que estavam relacionados à sua área de atuação para guiar os procedimentos do banco, estabelecendo dez metas. 

ODS inseridos na atuação do Basa:

  • 1 – Erradicação da Pobreza: o Banco direciona recursos com vistas a implementação de políticas públicas que diminuam as desigualdades econômicas.
  • 2 – Fome Zero e Agricultura Sustentável: os financiamentos concedidos induzem boas práticas com olhar especial a clientes de pequeno porte.
  • 5 – Igualdade de Gênero: as mulheres do Basa contam com regras de encarreiramento em condições iguais, sem diferenciação ou preconceito, com iniciativas para apoio e empoderamento feminino.
  • 7 – Energia Limpa e Sustentável: há recursos para financiamentos de energia renovável para as pessoas físicas, empresas e nos projetos de infraestrutura, com incentivos internos para otimização dos recursos naturais.
  • 8 – Trabalho Decente e Crescimento Econômico: incentivo à inovação e modernização nos empreendimentos financiados, com foco no aumento da geração de empregos e apoio às micro, pequenas e médias empresas.
  • 9 – Indústria, Inovação e Infraestrutura: apoio às pesquisas científicas e projetos com objetivo de melhorar a qualidade de vida das pessoas.
  • 15 – Vida Terrestre: estímulo à preservação da biodiversidade e dos ecossistemas, com aporte para manejo florestal sustentável, preservação dos recursos naturais e apoio à bioeconomia.
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Educação
13/06/2022 01:36h

Flexibilização já está prevista na legislação, mas voltou a ser discutida com o novo marco legal das garantias, aprovado pela Câmara dos Deputados na última semana

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A aprovação do marco legal das garantias (PL 4188/21) pela Câmara dos Deputados não altera apenas a legislação das operações de crédito. Um dos dispositivos do projeto de lei permite a estados e municípios transferirem para outras instituições bancárias, além de Banco do Brasil e Caixa Econômica, os recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O texto prevê a flexibilização apenas para o pagamento de salários, vencimentos e benefícios aos profissionais da educação. 

Em contrapartida, o PL exige que essas outras instituições financeiras que estados e municípios contratarem deverão receber os recursos em uma conta específica para o Fundeb e disponibilizar na internet os extratos bancários, com informações sobre movimentação, responsável legal, data de abertura, agência e número da conta bancária do fundo. 

A deputada federal Luisa Canziani (PSD-PR), que faz parte da Comissão de Educação da Câmara, diz que a medida é benéfica para os gestores municipais. “Ao possibilitarmos a quebra do monopólio, certamente a proposta vai permitir que os estados e municípios possam utilizar qualquer instituição financeira para fazer o pagamento de professores e demais profissionais da educação. Dessa forma, a tendência é a de que haja uma ampliação da competição no sistema financeiro, permitindo um maior desenvolvimento econômico em todos os aspectos”, acredita. 

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Entenda
A Lei 14.113/2020, que regulamentou o Fundeb, proibiu o gerenciamento das folhas de pagamento dos servidores da educação por instituições bancárias que não o BB ou a Caixa. No ano seguinte, a Câmara dos Deputados aprovou a Lei 14.276/2021, que passou a permitir que os entes federativos contratassem outros bancos para gestão da folha apenas quando o objetivo fosse o pagamento dos professores e outros profissionais da educação. 

O presidente Jair Bolsonaro vetou a flexibilização sob o argumento de que a transparência do uso dos recursos do fundo seria prejudicada. Mas o veto do Executivo foi derrubado pelo Congresso Nacional em março deste ano. Ou seja, desde então os estados e municípios podem movimentar os recursos em contas de outras instituições além de BB ou Caixa. 
 
Na prática, o marco legal das garantias reforça algo que já está previsto na legislação. É o que explica o deputado federal Luizão Goulart (Solidariedade-PR), relator do texto na Comissão de Educação. “Essa questão dos recursos do Fundeb já estava regulamentada. O marco das garantias acabou trazendo essa questão novamente”, concorda. 

Alessio Costa Lima, vice-presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e secretário de Educação de Ibaretama (CE), destaca que, antes da lei que regulamentou o Fundeb, os estados e municípios tinham autonomia para escolher qual instituição financeira iria gerenciar a folha de pagamento dos servidores da educação. Por conta disso, ele explica, era comum os entes buscarem vantagens nas negociações. 

“O município ou estado escolhe [por meio de licitação] aquela instituição financeira que, de fato, apresenta maiores vantagens. Vantagem não só de cunho prático e operacional, mas inclusive de caráter financeiro, de ganho financeiro que é oferecido por essas instituições para terem a possibilidade de fazer a gestão das folhas de pagamento”, lembra. 

Com a proibição expressa na Lei 14.113, Alessio explica que muitas prefeituras foram pegas de surpresa e que as consequências seriam negativas tanto para os municípios quanto para os profissionais da educação. “Legalmente, eles [os entes] teriam que mudar de instituições financeiras e esse procedimento, à priori, implicaria no cancelamento de contratos de licitação com agências financeiras que concorreram para operacionalizar as folhas de pagamento desses entes”. 

Levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) com 3.825 prefeituras apontou que a restrição prejudicaria 1.471 municípios, que tinham contratos em andamento com bancos que não eram BB ou Caixa. Já os professores e demais trabalhadores da educação que tinham conta em outros bancos teriam que se deslocar para outras cidades para movimentar seus salários. 

“A maioria dos municípios são de pequeno porte e, em boa parte, não existe agência do Banco do Brasil, tampouco da Caixa. Ao terem que fazer o gerenciamento da folha exclusivamente com essas duas entidades financeiras, isso gerava enorme transtorno para o usuário, porque no momento em que ele precisasse resolver qualquer questão relacionada à sua conta, teria que se deslocar para o município sede dessas agências”, explica Alessio. 

O secretário afirma que a flexibilização do gerenciamento das folhas de pagamento com recursos do Fundeb é positiva para os servidores da educação, que vão continuar movimentando seus salários com mais conforto, e para os entes federativos, que terão autonomia para selecionar as instituições que oferecem as condições mais vantajosas. 

O marco legal das garantias está em tramitação no Senado. 

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Desconto se aplica sobre multas e juros. São elegíveis operações de crédito tomadas há mais de sete anos

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Quem tem dívidas atrasadas de operações de crédito com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) pode negociar até 80% de desconto sobre multas e juros este ano. A oportunidade vale para aqueles que tomaram crédito (rural ou não) operado pelo Banco da Amazônia, com recursos do fundo. O desconto não se aplica ao valor principal do empréstimo. 

Podem participar dessa oportunidade de renegociação aqueles que fizeram a operação de crédito há mais de sete anos e que tenham ao menos uma parcela “prejuizada”, ou seja, que esteja há mais de 180 dias em atraso. A oportunidade foi possível a partir da Lei 14.166/2021, que permitiu descontos e renegociação extraordinária de empréstimos tomados com recursos dos fundos constitucionais. 

O gerente de Administração de Crédito do Banco da Amazônia, Manoel Piedade, esclarece que no caso de financiamento público a dívida não caduca. “Quando a gente fala em prescrição, nós estamos falando dessas instituições de proteção ao crédito, como o Serasa. Essa, sim, tem um prazo máximo de cinco anos ficando lá. Recurso público não prescreve. O devedor vai ficar no CADIN, fica impedido de aposentar, para quem é produtor rural, além de outros implementos previstos em Lei”, exemplifica Piedade. 

Também se aplica a cobrança das garantias para as operações em atraso, como a tomada de um imóvel, por exemplo. Muitas dessas operações também já estão sob processo de cobrança judicial. “É uma oportunidade de regularizar. A lei permite que quem está com o processo em demanda judicial, se ele manifestar interesse, vai ter a oportunidade de pagar nos termos da lei. Enquanto o pedido é analisado pelo banco o processo na justiça fica suspenso”, esclarece o gerente. 
 
O Banco da Amazônia estima que cerca de 95 mil contratos são elegíveis para a renegociação no âmbito da Lei 14.166. Desses, cerca de 80% são créditos de pequeno e médio porte que atenderam a operações de crédito para agricultores familiares. O gerente de crédito do Basa considera que a dificuldade de comunicação pode ser um limitador para que os produtores saibam das condições e consigam fazer a renegociação.

“A Região Norte é continental, temos muitos ribeirinhos, cujo acesso às cidades com mais recursos de comunicação, acesso à internet, por exemplo, é mais difícil”, reconhece o gestor. Por isso, o Banco tem feito esforços extras para dialogar com prefeituras e associações para que quem tem direito à negociação possa aproveitar a oportunidade. 

Campanha do Sebrae ajudará 14 mil pequenos negócios a renegociar dívidas

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Cálculo

As operações podem ser recalculadas pelas taxas originais ou pelo IPCA. A aplicação dos rebates/descontos previstos na Lei 14.166/21 vai depender do porte original do devedor e do setor: se é rural ou não rural. Os descontos são maiores para as renegociações que pretendem a quitação da dívida. 

Porte do beneficiário (produtor rural / empresa)

Crédito não rural

Crédito rural

Agricultura familiar

-

80%

Mini, micro, pequeno e pequeno-médio

70%

75%

Médio

65%

70%

Grande

60%

65%

 

Não podem se beneficiar da lei:

  • Aqueles que já foram beneficiados por outras renegociações regulamentadas por lei nos últimos 10 anos; 
  • Quem cometeu desvio de recurso, quando houve mudança entre o objetivo da tomada de crédito e a efetiva aplicação dos recursos, chamado de crime de ação pública incondicionada; 
  • O desconto não atinge o principal, apenas multas e juros. O capital emprestado tem de ser devolvido. 
     
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27/05/2022 01:12h

Não devolver valores que recebeu indevidamente pode implicar em penalidades previstas no artigo 169 do Código Penal

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Desde o lançamento do Pix em outubro de 2020 pelo Banco Central, fazer transferências bancárias ficou mais fácil, além de gratuito. No entanto, é preciso atenção na hora de preencher os dados para não fazer um Pix errado. 

Foi o que aconteceu com Camila de Oliveira Moura de Brasília, durante uma viagem à praia. Ela se interessou por um chapéu que estava à venda, mas quando fez o pagamento via Pix, percebeu que algo estava errado.

“O chapéu era R$ 35 e eu fiz um Pix de R$ 535, porque eu estava conversando, distraída. No momento seguinte, quando eu fui atualizar o aplicativo no banco para ver se tinha descontado os R$ 35, eu vi que tinha descontado e ainda tirado [a mais], porque não tinha o valor todo. Minha conta ficou no vermelho. Na hora, eu fiquei um pouco desesperada. Mas deu certo. Ela devolveu a diferença e no final deu tudo certo.”

O CEO da Morais Advogados Afonso Morais, especialista em fraudes digitais e recuperação de crédito, explica que para recuperar o valor de um Pix errado é preciso entrar em contato com a pessoa que recebeu o valor indevidamente.

“Em primeiro lugar, deve-se tentar fazer a devolução de forma amigável. Entre em contato com o banco para ele identificar o recebedor e solicitar a imediata devolução do valor. Em ocorrendo a recusa da devolução imediata, deverá o pagador do Pix procurar uma delegacia e fazer o boletim de ocorrência e em seguida entrar com ação no juizado especial para a devolução do valor recebido indevidamente.”

Não devolver o dinheiro que recebeu indevidamente implica em penalidades previstas no artigo 169 do Código Penal. A pena pode variar de pagamento de multa até detenção de um mês a um ano.

“Temos um caso na Jurisprudência de uma emissora de televisão que fez um Pix errado de R$ 338 mil; tentou a devolução amigável e o recebedor disse que não ia devolver porque tinha comprado um imóvel. A TV entrou com uma ação e recebeu o seu dinheiro de volta”, exemplifica Afonso.

Já para quem recebeu o valor indevido, Afonso recomenda devolver o dinheiro imediatamente, seja para a pessoa que fez a transferência ou para o banco que fez a remessa do valor. Segundo o especialista, é dever do recebedor comunicar e fazer a restituição imediatamente, de acordo com o preceito civil do artigo 876: “todo aquele que recebeu o que lhe não era devido fica obrigado a restituir”.

Cuidados ao fazer um Pix

O especializado em fraudes digitais recomenda alguns cuidados básicos na hora de fazer um pagamento pelo Pix:

“Fazer a digitação com calma, com estivesse preenchendo um cheque. Nunca em local público. Digitar com atenção a chave do Pix, principalmente quando for uma chave aleatória. Após digitar e colocar o valor, verifique com calma o nome do beneficiário e somente depois coloque a senha.”

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Mais segurança

No final do ano passado, o Banco Central lançou duas ferramentas para aumentar a segurança das transações pelo Pix: o Bloqueio Cautelar e o Mecanismo Especial de Devolução (MED).

O Bloqueio Cautelar é ativado quando a própria instituição bancária que detém a conta do recebedor suspeita da situação de fraude. Com isso, no ato do crédito na conta, a instituição faz um bloqueio preventivo do recurso por até 72 horas.

Afonso Morais recomenda que ao perceber que fez um Pix errado, o pagador entre imediatamente em contato com o banco para haver este bloqueio.

“No momento seguinte que fez o Pix errado, entre em contato com o banco emissor do Pix, no prazo 30 minutos durante o dia, e à noite durante uma hora, e solicite o bloqueio cautelar. Assim o valor não será transferido nas próximas 72 horas e, se comprovado o erro, será estornado.”

Já o MED é usado nos casos de fundada suspeita de fraude, identificadas pelas próprias instituições ou quando o usuário faz um Pix, mas em seguida se dá conta de que foi vítima de um golpe. Nestes casos, é preciso registrar um boletim de ocorrência e avisar a instituição pelo canal de atendimento.

O banco da vítima vai usar a infraestrutura do Pix para notificar a instituição que está recebendo a transferência, para que os recursos sejam bloqueados. Após o bloqueio, ambos os bancos têm até sete dias para analisarem o caso e terem certeza de que se trata de uma fraude. Se for comprovada, a instituição de destino da operação devolve o dinheiro para o banco do pagador, que deve efetuar o devido crédito na conta do cliente.

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Economia
23/05/2022 03:00h

Relator da proposta na Câmara, o deputado João Maia (PL-RN) disse que objetivo é votar a proposta o quanto antes

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O novo marco legal das garantias (PL 4188/2021) vai ajudar a aumentar a oferta de crédito e a reduzir os custos e juros de financiamentos para empresas e consumidores. Os impactos positivos que o projeto de lei pode gerar para o mercado de crédito do país foram tema de um seminário promovido pela Federação Brasileira de Bancos, a Febraban, na última semana (17). 

Durante o evento, o deputado federal João Maia (PL-RN), relator do projeto, disse que tem se reunido com o governo e as lideranças partidárias para garantir a votação da proposta o quanto antes. Segundo o parlamentar, o marco legal das garantias precisa ser analisado com rapidez, dada a sua importância. 

“O presidente [Arthur Lira] está pedindo urgência na votação do projeto. A ideia é votar o mais rápido possível, na próxima semana. O projeto foi estudado meticulosamente para facilitar e baratear o crédito e tem a inovação da IGG. Do nosso ponto de vista, é absolutamente meritório”, destacou. 

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Entenda

O PL 4188/2021 propõe a criação de um serviço de gestão especializada de garantias. Esse serviço será realizado pelas IGGs, as instituições gestoras de garantias. As IGGs serão responsáveis, por exemplo, por executar a dívida em caso de inadimplência de quem pegou um financiamento. 

Segundo Pedro Calhman de Miranda, secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, as IGGs são a maior inovação do novo marco legal das garantias. Ele acredita que, com isso, será possível liberar os bancos para atuarem apenas na concessão dos empréstimos e financiamentos.

“Com a instituição do gestor de garantias, você vai ter um agente especializado, o que traz várias vantagens: eficiência no uso da garantia, ou seja, permitir um uso mais intenso da garantia com todos os benefícios de redução de custo de crédito; na especialização e, também, na concorrência do fornecimento de crédito, porque você vai reduzir as barreiras à entrada para agentes que querem oferecer crédito, porque com essa desverticalização não vai ser necessário que o agente também faça gestão de garantia. Acho que através desses vários efeitos vai reduzir o custo de crédito”, aposta. 

De acordo com o PL, um tomador de empréstimo ou financiamento vai ter a possibilidade de dar suas garantias às IGGs para avaliação e gestão. A partir dessas garantias, as IGGs vão definir o limite cuja empresa ou pessoa que deseja o crédito poderá ter acesso em diversas instituições financeiras. 

À medida em que a pessoa for pagando as parcelas, abre-se espaço para novas operações de crédito até o limite estabelecido, sem burocracia adicional, segundo o governo. Ainda segundo o marco, um mesmo imóvel poderá ser utilizado como garantia em diferentes operações de financiamento, o que não é possível atualmente. 

Avanço

O presidente da Febraban, Isaac Sidney Menezes, destacou que há muito espaço para o mercado de crédito brasileiro crescer se comparado a outros países. Nos Estados Unidos, ele diz, a relação crédito-PIB “é superior a 200%”, enquanto no Brasil é próxima a 50%. 

Para Isaac, as garantias para minimizar os riscos das operações de crédito são pouco previsíveis e causam muita insegurança jurídica no país, o que freia o potencial do mercado de crédito. Ele acredita que o projeto de lei pode alavancar a oferta de crédito na economia e baixar os custos dessas operações para empresas e famílias. 

“É importante que eventual execução de garantias, ou seja, quando o devedor fica inadimplente e os bancos precisam executar aquela garantia, não tenha custos elevados e seja célere, rápida. Garantias fracas ou de difícil realização aumentam o risco de crédito. Isso encarece o custo dos empréstimos”, pontua.
 
“O marco legal das garantias é moderno, simples e impacta positivamente nas taxas de juros. Temos uma perspectiva favorável de que esse projeto represente um avanço e vai possibilitar melhora das relações creditícias”, destacou. 

O secretário de Política Econômica reforçou que o objetivo principal do novo marco é diminuir o custo final dos financiamentos para as empresas e os consumidores. “O projeto vai nesse sentido de atacar as causas estruturais dos juros altos no Brasil, tanto através das garantias como da promoção da concorrência no mercado de crédito”, afirmou. 

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19/05/2022 14:24h

Os animais ficam soltos na natureza, se beneficiam de sombras naturais, água fresca e recebem a ração preparada a partir de capim cortado, espalhado em diferentes regiões da propriedade

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Mais de 40% do gado no Brasil está na região da Amazônia Legal, segundo o Censo Agropecuário de 2017 (último levantamento feito pelo IBGE). Para garantir a sustentabilidade da atividade, a produção de gado na região tem buscado alternativas que reúnem preservação ambiental e produtividade para a pecuária na região amazônica. 

A criação de gado sustentável é um sonho que tem sido cada vez mais real para a Pecuária Saab, localizada em Amajari (RR). O proprietário, o paranaense Bechara Saab, de 67 anos, foi para a região de Roraima em 1979, período em que o governo estimulava a migração de produtores com seus rebanhos para a região amazônica, sob o slogan “Integrar para não entregar”. 

Desde o princípio, Bechara trabalha com gado e, desde 2019, está desenvolvendo o manejo sustentável do rebanho. Em sua propriedade, no extremo norte de Roraima, ele iniciou o trabalho de implantação da pecuária verde. 

O gado fica concentrado em pequenas áreas que variam de 50 a 100 hectares, chamadas de piquete. Nesse espaço, os animais ficam soltos na natureza, se beneficiam de sombras naturais, água fresca e recebem a ração preparada a partir de capim cortado, espalhado em diferentes regiões do piquete. À medida que o animal pisoteia, se alimenta e excreta, o solo vai se enriquecendo de matéria orgânica. 

“O solo vai ficando cada vez mais poroso, a pastagem cada vez mais verde, vai absorvendo melhor a umidade e vai sentindo cada vez menos o efeito da seca. Há ausência total de fogo. O gado come alimento fresco, fica mansinho. É uma coisa inacreditável”, explica animado o pecuarista. 

Após 60 dias, o rebanho é conduzido a outro piquete e aquela pastagem anterior naturalmente se regenera. “É um sistema muito bom e tem a vantagem que as pastagens vão ficando cada vez mais exuberantes sem adição química - depois das pastagens formadas. E, então, vai ter uma uma captação de CO² no solo e não emissão de CO² na atmosfera. É muito sustentável”, acrescenta Saab. 

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Incentivo à sustentabilidade

A iniciativa da Pecuária Saab, pioneira na região, recebeu apoio do Banco da Amazônia (Basa). Além dele, outros 11 produtores da região norte receberam incentivo financeiro e técnico para desenvolver projetos que reúnem criação de gado e sustentabilidade. Eles fazem parte de um projeto piloto do Basa que recebeu o nome de Pecuária Verde.  

A partir da experiência desses 12 proprietários, o Basa está desenhando um novo produto para apoiar projetos de pecuária sustentável na região amazônica. “A seleção deles se deu porque, de certa forma, já tinham diferenciais na parte ambiental. Com acompanhamento, queremos adequar, potencializar e aperfeiçoar o que já fazem”, diz o superintendente regional do Basa do Amazonas e Roraima, Esmar Prado. 

Atualmente na fase de modelagem, o projeto Pecuária Verde deve atender ao menos mil  propriedades, abrangendo 5 mil trabalhadores, estima o superintendente. A ideia do Pecuária Verde é que os beneficiários sejam capacitados para utilizar as melhores tecnologias e práticas, sem desmatamento, com a manutenção das áreas a serem preservadas e o conforto animal.  
 
“Não é produzir por produzir. É produzir com uma base socialmente e ambientalmente responsável, observando todas essas questões que envolvem a nossa segurança futura do meio ambiente”, explica Prado. O produto deve ser lançado para o mercado em meados de agosto. 

A nova linha de crédito está sendo feita a muitas mãos. A área técnica da instituição financeira conta com a experiência dos produtores e com a parceria da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), da Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ) e do projeto Finanças Brasileiras Sustentáveis (FiBraS). A nova modalidade se alinha aos  Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU).

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Brasil 61