Ministro da Fazenda diz que reforma tributária gera perspectivas de investimentos no país

“A aprovação da reforma tributária gerou perspectivas de investimento no país”. A afirmação foi feita pelo ministro da Fazenda durante o programa ‘Bom Dia, Ministro’, da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), nesta quarta-feira (2). Fernando Haddad garantiu que, assim como o juro impacta imediatamente nas decisões de investimentos, isso também vai acontecer com a reforma tributária “Isso vai ter um efeito diluído ao longo do tempo. Só que as grandes decisões tomadas, serão tomadas agora, quando os investidores olharem para o Brasil. Quando verem tudo organizado, as coisas começam a mudar”, afirma.

De acordo com o ministro, "a reforma tributária tem vários ingredientes que precisam ser compreendidos”. “Como todo mundo fica igual, como todo investidor vai ser tratado igualmente, o investimento vai ser totalmente desonerado. Você não paga imposto no que está investido, você desonera completamente as exportações, você tem um impacto favorável na distribuição de renda porque você diminui o imposto naquilo que mais onera a população”. Ele acrescenta que o governo ainda quer tentar remover os tributos dos produtos considerados essenciais.

Ao ser questionado sobre o agronegócio, o ministro disse que a reforma foi aprovada com a participação da frente parlamentar que votou em grande parte depois de um acordo feito na Câmara dos Deputados. “Você não teria os votos da Câmara se o agro fosse contra”. Ele também garantiu que as mudanças propostas pela reforma tributária não vão mexer no Simples Nacional, um regime tributário exclusivo para micro e pequenas empresas. “A maior parte dos serviços prestados no Brasil estão num regime especial chamado Simples e ninguém está mexendo com isso. Não será afetado pela reforma tributária. Está tudo garantido”, reforça. Segundo Haddad, o governo conseguiu “formatar uma reforma que atenda a toda a sociedade brasileira”.

O ministro também destacou como positiva a revisão do rating brasileiro por agências internacionais de classificação de risco e a avaliação do Fundo Monetário Internacional (FMI) a respeito do país, destacando o relatório mais recente.

Taxa Selic

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aposta em um corte de 0,5 ponto percentual na taxa básica de juros, a Selic. Nesta quarta-feira (2), o mercado brasileiro aguarda decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) para definir a taxa básica de juros. Atualmente, está em 13,75% ao ano. "Hoje, o mercado está tendendo mais para 0,5 ponto do que para qualquer outro número. Lembrando que tem gente do mercado, gente que está lá operando fundos bilionários, apostando inclusive num corte de 0,75 ponto", ressalta. 

Haddad também cita que ninguém espera a manutenção da taxa. “Tem gente no mercado apostando numa queda de 75 pontos, de 0,75, ninguém espera a manutenção da taxa, não existe um economista com reputação que possa defender a manutenção da taxa”, salienta.

O ministro ainda se mostra otimista com relação ao cenário futuro. “No segundo semestre, orçamento, revisão de isenções fiscais, desoneração fiscal para uma camada de 0,1% da população, revisão disso tudo, dos benefícios que não têm retorno social para ter um orçamento equilibrado ano que vem e projetar um crescimento sustentável do ponto de vista social, do ponto de vista fiscal —  e também do ponto de vista ambiental. Essas três coisas têm que andar juntas para o Brasil voltar a figurar num polo de atração de investimentos no mundo”, acredita.

Desenrola Brasil

O ministro da Fazenda informou que são quase 3 bilhões de dívidas renegociadas pelo programa Desenrola Brasil. Fernando Haddad disse que a meta é alcançar R$ 50 bilhões de renegociações e que os descontos oferecidos podem chegar até 96% da dívida. “O desenrola tem um modelo de educação financeira para que as famílias entendam como funcionam o sistema de crédito e não caiam mais em armadilhas”, aponta.

Ele disse que o programa excluiu dos registros de negativados cerca de 7,5 milhões de dívidas de pequeno valor. "Começamos com muito êxito, desnegativando 7,5 milhões de dívidas de até R$ 100, o que deve corresponder alguma coisa entre 3,5 milhões de CPF a essa altura”, destaca. 

Agora, uma das prioridades do governo, segundo Haddad, é tentar baixar o crédito rotativo do cartão de crédito, um tipo de crédito oferecido ao consumidor quando ele não faz o pagamento total da fatura do cartão até o vencimento. “O governo, o varejo e os bancos estão hoje sentados em uma mesa para resolver essa questão”, apontou. De acordo com o ministro, a maioria dos credores do Desenrola está nesta situação. “O Desenrola visa conter esse problema, mas para que esse problema não se acumule nós temos que resolver. Senão daqui 2 ou 5 anos teremos que ter outro Desenrola”, afirmou.

O ministro disse que pretende apresentar uma solução para o problema do crédito rotativo até o fim do ano. “Não é que vai cair de 430% para 420%. Vai cair muito, mas ele vai continuar alto por um tempo até a gente cumprir uma transição. Vamos contar com o sistema bancário para um sistema de transição que seja mais saudável do que esse, que está prejudicando a parcela mais frágil da sociedade”, espera.

Ele ainda lembra que a etapa de agosto do programa está relacionada apenas às dívidas bancárias de até R$ 100, mas o próximo passo é beneficiar outros grupos. “A partir de setembro, entram as dívidas não bancárias, mas vamos exigir dos credores um desconto que vai beneficiar o devedor. Queremos olhar a força do Estado para beneficiar essa parte mais necessitada da população. Lembrando que o credor tem que aderir o Desenrola. Se ele não aderir, não tem porque receber o desconto”, ressalta.

A terceira etapa, que ocorrerá em setembro, terá adesão de devedores com renda de até dois salários mínimos ou inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e com dívidas financeiras cujos valores não ultrapassem R$ 5 mil.