LOC.: Parlamentares das regiões de Minas Gerais e do Paraná defendem a aprovação das mudanças no seguro rural para ampliar a proteção dos produtores diante de eventos climáticos, crises de mercado e dificuldades de acesso ao crédito.

O Projeto de Lei número 2951 de 2024, reformula a política agrícola e o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, o PSR. Prevê juros menores, prioridade no acesso ao crédito para produtores segurados e financiamento do prêmio do seguro.

O deputado Zé Vitor, do PL mineiro, defende que as regras sejam atualizadas para acompanhar a realidade do agronegócio atual, que enfrenta riscos climáticos, econômicos e internacionais.
 

TEC./SONORA:  deputado federal Zé Vitor (PL-MG) 

“Nós temos uma série de incertezas, uma série de fatores que nos trouxeram até aqui. Primeiro, a falta de previsibilidade, o que nos prejudica muito no planejamento, mas nós também somos vítimas de muitas questões climáticas, avaliações no mercado, guerras e instabilidades geopolíticas que afetam o nosso negócio. São custos maiores, margens menores, já conhecido por todos nós.”
 

Áudio (32s)

LOC.: Já o deputado Nelson Padovani, do PP paranaense, chama atenção para a baixa cobertura do seguro agrícola no país.
 

TEC./SONORA:  deputado federal  Nelson Padovani (PP-PR) 

“Hoje no Brasil, só 15% das lavouras têm seguro agrícola. Então é normal que a cada ciclo, a cada cinco, dez anos, tenha essa quantidade enorme de agricultores endividados, uma quantidade enorme de agricultores passando dificuldade.”
 

Áudio (15s)

LOC.: Segundo dados do Ministério da Agricultura e Pecuária, o Mapa, houve uma redução nos recursos e na contratação do seguro rural nos últimos anos. Em 2025, a área protegida pelo programa caiu para o menor nível em dez anos.

O presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, a CACB, Alfredo Cotait Neto, afirma que a falta de proteção no campo afeta toda a economia.

TEC./SONORA: Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB
“Quando a safra quebra, os impactos chegam ao comércio e ao bolso das famílias. Por isso, reduzir recursos para o seguro rural é um erro. Sem a proteção, o crédito fica mais caro, o risco aumenta e toda a economia sente os efeitos. Defender o seguro rural é defender estabilidade, previsibilidade e alimentos a preços mais acessíveis para os brasileiros.”

Áudio (34s)

LOC.: O projeto de lei que reformula a política agrícola e o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural foi aprovada na Câmara e enviada ao local de origem, o Senado Federal, que deve votar se mantém as alterações ou se retoma o primeiro formato.

Reportagem, Bianca Mingote; locução, Álvaro Couto

LOC.: A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, a CACB, que representa mais de DUAS MIL associações comerciais, encaminhou VINTE E CINCO sugestões para aprimorar a regulamentação da reforma tributária. 

O documento foi enviado à Receita Federal e ao Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS. As sugestões abrangem temas comuns aos dois tributos, pontos específicos do IBS e medidas somente da CBS.  

Entre as propostas comuns, a CACB sugere, por exemplo, que seja permitida às entidades sem fins lucrativos a emissão consolidada de documentos fiscais para contribuições associativas por período de apuração, em vez da emissão individualizada dos documentos, o que diminuiria a burocracia. 

No caso do IBS, as propostas incluem a regulamentação do split payment, mecanismo que separa automaticamente a parcela dos tributos em uma transação, além de medidas voltadas às empresas do Simples Nacional, orientações para operações na Zona Franca de Manaus e ajustes nas regras de ressarcimento de créditos. 

Em relação à CBS, uma das sugestões encaminhadas pela entidade é modificar a legislação. A proposta inclui dispositivos que determinam, de forma clara, o aproveitamento de créditos tributários e de crédito presumido sobre os estoques para empresas do Simples que optarem pelo regime híbrido.

Segundo o vice-presidente jurídico da CACB, Anderson Trautman Cardoso, as sugestões buscam facilitar a adaptação ao novo sistema tributário. 

TEC./SONORA: Anderson Trautman Cardoso, vice-presidente jurídico da CACB
“A sugestão da CACB, dentre diversas outras, é que a postura das fiscalizações seja meramente orientativa no primeiro ano de instituição dos novos tributos. Ou seja, em 2027, quando será cobrada a CBS, a fiscalização, tanto da Receita Federal do Brasil, quanto do Comitê Gestor que envolve estados e municípios, seja orientativa, contribuindo, inclusive, com os princípios, trazidos pela reforma, da simplicidade, da cooperação. Que todo setor produtivo possa se compatibilizar com as novas regras devidamente orientado pelas fiscalizações.”

Áudio (40s)

LOC.: O IBS e a CBS compõem o Imposto sobre Valor Agregado, o IVA-Dual, criados pela Reforma Tributária sobre o Consumo. Eles já estão sendo destacados desde 1º de janeiro de 2026, mas ainda em período de testes, em substituição a dois impostos federais, um estadual e outro municipal.

Outro ponto que ainda depende de definição é o Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. 

Parlamentares demonstram preocupação com os impactos da reforma para os empreendedores. A deputada federal Rosana Valle, do PL de São Paulo, afirma que ainda faltam esclarecimentos sobre o novo sistema. 

TEC./SONORA: Rosana Valle, deputada federal (PL-SP)
“As micro e pequenas empresas, que são as responsáveis pela maior parte dos empregos no nosso país, ainda enfrentam muitas dúvidas sobre os impactos dessas novas regras e também sobre os custos de adaptação durante esse período de transição. Quem empreende precisa de previsibilidade e não de mais incerteza que foi o que a reforma tributária acabou trazendo.”

Áudio (24s)

LOC.: A regulamentação da reforma tributária está definida na Lei Complementar aprovada no ano passado, mas as alíquotas, no entanto, dependem do envio de uma proposta pelo governo e aprovação pelo Congresso.

Reportagem, Álvaro Couto.

LOC.: O PROJETO QUE REFORMULA A POLÍTICA AGRÍCOLA E O PROGRAMA DE SUBVENÇÃO AO PRÊMIO DO SEGURO RURAL, O PSR, AGUARDA VOTAÇÃO NO SENADO FEDERAL.

A EXPECTATIVA DE PARLAMENTARES DA FRENTE PARLAMENTAR DA AGROPECUÁRIA NO CONGRESSO NACIONAL E DE REPRESENTANTES DO SETOR PRODUTIVO É QUE A PROPOSTA SEJA APROVADA ANTES DO LANÇAMENTO DO PLANO SAFRA 2026/2027.

O TEXTO PREVÊ MUDANÇAS COMO A REDUÇÃO DAS TAXAS DE JUROS PARA OPERAÇÕES DE CRÉDITO RURAL COBERTAS POR SEGURO E A UTILIZAÇÃO DO FUNDO CATÁSTROFE PARA FINANCIAR O PRÊMIO DAS APÓLICES.

PARA O DEPUTADO FEDERAL PEDRO WESTPHALEN, DO PROGRESSISTAS DO RIO GRANDE DO SUL, A MEDIDA PODE AMPLIAR A SEGURANÇA DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA BRASILEIRA.

TEC./SONORA: PEDRO WESTPHALEN, DEPUTADO FEDERAL (PP-RS)
“TODO ANO, ESTADOS QUE SÃO ATINGIDOS POR INTEMPÉRIES, OU DE SECAS OU DE ENCHENTES, TÊM QUE VIR A BRASÍLIA PEDIR, DE CHAPÉU NA MÃO, SOLUÇÕES PARA OS SEUS PROBLEMAS. O RIO GRANDE DO SUL E O PAÍS HOJE SÃO FUNDAMENTALMENTE AGRÍCOLAS. É O CELEIRO DO MUNDO. E NÃO TEM TIDO, ESSE PRODUTOR RURAL, A ATENÇÃO DEVIDA DO GOVERNO.”

Áudio (28s)

LOC.: A ORIGEM DOS RECURSOS FOI UM DOS PRINCIPAIS PONTOS DE DIVERGÊNCIA DURANTE A TRAMITAÇÃO DA PROPOSTA.

O DEPUTADO VALDIR COBALCHINI, DO MDB DE SANTA CATARINA, DEFENDE A BUSCA DE ALTERNATIVAS PARA GARANTIR A APROVAÇÃO DA MATÉRIA.

TEC.SONORA: VALDIR COBALCHINI, DEPUTADO FEDERAL (MDB-SC)
“EU ACHO QUE É UMA MATÉRIA EXTREMAMENTE IMPORTANTE QUE É PRECISO ENCONTRAR ESPAÇO NO ORÇAMENTO DA UNIÃO PARA ATENDER.”

Áudio (04s)

LOC.: O DEPUTADO FEDERAL DILCEU SPERAFICO, DO PROGRESSISTAS DO PARANÁ, AFIRMA QUE O FORTALECIMENTO DA SUBVENÇÃO AO SEGURO RURAL PODE ESTIMULAR A CONTRATAÇÃO DE APÓLICES E DAR MAIS SEGURANÇA AO PRODUTOR.
 

TEC.SONORA: DILCEU SPERAFICO, DEPUTADO FEDERAL (PP-PR)
“HOJE O AGRICULTOR BRASILEIRO NÃO TEM SEGURANÇA NENHUMA QUANTO A SUA ESTABILIDADE DENTRO DO AGRONEGÓCIO. O SEGURO RURAL VAI DAR UMA MÍNIMA CONDIÇÃO DE GARANTIA DELE PERMANECER NA PROPRIEDADE.”

Áudio (11s)

LOC.: DADOS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA MOSTRAM QUE OS RECURSOS EXECUTADOS PELO PROGRAMA DE SUBVENÇÃO AO PRÊMIO DO SEGURO RURAL CAÍRAM DE UM POUCO MAIS DE UM BILHÃO DE REAIS, EM 2021, PARA QUINHENTOS E SESSENTA E CINCO MILHÕES DE REAIS EM 2025.

NO MESMO PERÍODO, A ÁREA SEGURADA RECUOU E REGISTROU O MENOR NÍVEL DOS ÚLTIMOS DEZ ANOS.

PARA O PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS E EMPRESARIAIS DO BRASIL, ALFREDO COTAIT NETO, A REDUÇÃO DOS RECURSOS IMPACTA TODA A ECONOMIA.

TEC./SONORA: Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB
“Quando a safra quebra, os impactos chegam ao comércio e ao bolso das famílias. Por isso, reduzir recursos para o seguro rural é um erro. Sem a proteção, o crédito fica mais caro, o risco aumenta e toda a economia sente os efeitos. Defender o seguro rural é defender estabilidade, previsibilidade e alimentos a preços mais acessíveis para os brasileiros.”

Áudio (34s)

LOC.: COMO O TEXTO FOI ALTERADO PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS, A PROPOSTA RETORNA AO SENADO FEDERAL, QUE DEVERÁ ANALISAR AS MUDANÇAS ANTES DA VOTAÇÃO FINAL.

REPORTAGEM, ÁLVARO COUTO