LOC.: O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, criou uma comissão especial destinada a discutir o Projeto de Lei Complementar que prevê o aumento do limite de faturamento anual do MEI para até 130 mil reais.
A comissão vai reunir especialistas e representantes do governo e do setor produtivo para debater a proposta.
A atualização da tabela do Simples Nacional é uma pauta prioritária para entidades empresariais e o reajuste é liderado pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, a CACB. A entidade defende a elevação do teto anual do MEI para 144,9 mil reais.
Segundo o presidente da entidade, Alfredo Cotait Neto, a atualização é essencial para evitar que pequenos negócios deixem o regime simplificado.
TEC./SONORA: Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB
“O que nós precisamos é conscientizar os nossos políticos da importância da aprovação do aumento do limite do Simples Nacional, pelo menos para o MEI, o microempreendedor individual, e para o micro e a microempresa. Sem isso, as empresas ou vão mudar o seu regime ou vão para informalidade.”
LOC.: Motta designou a deputada Any Ortiz, do Cidadania gaúcho, para presidir a comissão especial, já a relatoria ficará com o deputado Jorge Goetten, do Republicanos catarinense.
Na avaliação de Any Ortiz, a atualização é necessária e urgente para proteger o pequeno empreendedor brasileiro.
TEC./SONORA: deputada Any Ortiz (Cidadania-RS)
“A ampliação do limite com certeza vai reduzir a informalidade, vai reduzir a defasagem causada por uma inflação acumulada, por um aumento no custo dos produtos, dos insumos, e com certeza vai fortalecer a economia local, que é onde está a maior parte dessas empresas.”
LOC.: Para Jorge Goetten, com a defasagem dos limites do Simples Nacional, a evolução dos pequenos empreendedores é freada pelos altos impostos.
Goetten destaca a importância da comissão especial.
TEC./SONORA: Deputado Jorge Goetten (Republicanos- SC)
“Vamos ouvir o setor produtivo, as entidades e o governo, porque isso também tem impacto fiscal.”
LOC.: A CACB defende a correção das demais faixas de enquadramento do regime tributário sejam organizadas da seguinte forma: microempresas, de 360 mil reais para 869,4 mil reais; e empresas de pequeno porte, de 4,8 milhões para 8,69 milhões de reais.
Reportagem, Bianca Mingote. Locução, Sophia Stein
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