LOC.: O projeto que institui o voto distrital misto no Brasil pode ser votado pela Câmara dos Deputados ainda no primeiro semestre deste ano. A previsão é do relator da proposta, o deputado federal Domingos Neto,  do PSD do Ceará. Segundo ele, a expectativa é construir até o fim de maio uma agenda para votação do texto em plenário.

O PL 9.212 de 2017 propõe mudanças no sistema eleitoral brasileiro para adoção do voto distrital misto, em que os deputados passam a representar distritos específicos. A ideia central é aproximar parlamentares das bases eleitorais.

Para Domingos Neto, o sistema pode fortalecer a cobrança sobre os mandatos e corrigir distorções do atual modelo proporcional.
 

TEC./SONORA: deputado federal Domingos Neto (PSD-CE)

“O que vai valorizar é o parlamentar que está no chão da fábrica, é o que anda, que está lá na calçada, que vai de casa em casa, que vai estar mais próximo, portanto, sendo mais cobrado. Para o parlamentar será sem dúvida um mandato mais cobrado, mas é isso que a gente quer.”
 

Áudio (18s)

LOC.: Na avaliação do relator, o atual sistema proporcional favorece candidaturas impulsionadas pela popularidade nas redes sociais e dificulta a identificação dos eleitores com os parlamentares eleitos.

A proposta do voto distrital misto é defendida pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, a CACB. Para a entidade, a mudança pode renovar a política brasileira, ampliar a representatividade e aproximar os eleitores dos representantes.

O presidente da CACB, da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e da Associação Comercial de SP (ACSP), Alfredo Cotait Neto, avalia que o voto distrital pode tornar a representação política mais equilibrada entre as regiões do país.

TEC./SONORA: Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB

“O voto distrital tem algumas vantagens. Aproxima o eleitor do seu representante e os distritos todos vão ter algum representante. O problema do voto proporcional é que faz com que muitas regiões do país fiquem sem representantes e algumas regiões com muitos representantes. Além disso, no voto proporcional, você acaba elegendo inúmeros deputados que não têm perfil nenhum.”
 

Áudio (27s)

LOC.: Caso seja aprovado pelo Congresso Nacional, o novo modelo eleitoral deve valer a partir das eleições de 2030.

Reportagem, Bianca Mingote
 

LOC.: O setor empresarial precisa ampliar a representação institucional para defender pautas ligadas à produtividade, competitividade e geração de empregos, segundo o presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais da Bahia (Faceb), integrante do sistema da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Paulo Cavalcanti. 

A avaliação foi feita em audiência pública na comissão especial da Câmara dos Deputados, que analisa as propostas de redução da jornada de trabalho. 

O debate reuniu representantes do setor produtivo para discutir a PEC 221/2019, sob a perspectiva dos empregadores.

Paulo Cavalcanti destacou que qualquer alteração nas regras trabalhistas impacta diretamente o custo das empresas e a economia do país. Na avaliação dele, o setor não está sendo ouvido para adiar a análise.

Ele reforçou, ainda, a relevância da discussão aprofundada sobre o tema e defendeu maior participação do setor produtivo no Congresso.
 

TEC./SONORA: presidente da FACEB, Paulo Cavalcanti

“O Congresso Nacional precisa ter mais representantes legítimos de deputados e senadores que defendam os nossos interesses, afinal de contas, quem tem função social, quem faz a produção de riqueza, não existe assistencialismo, não existe política pública de melhorar as diferenças, a desigualdade brasileira, se não tiver recurso de quem é pagador de imposto.”
 

Áudio (22s)

LOC.: O presidente da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs), Leonardo Miguel Severini, afirmou que a proposta pode elevar os custos de produtos e serviços e impactar o custo de vida da população. ABRE ASPAS – “Nos serviços, a composição do custo da mão de obra chega a 70% da operação” – FECHA ASPAS. 

 A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) alerta que a implementação abrupta do fim da escala 6x1 pode causar aumento dos custos operacionais, necessidade de contratações adicionais e redução da margem de lucro.

Os participantes da audiência na Câmara reforçaram que o setor produtivo não é contra à discussão sobre a qualidade de vida do trabalhador em torno da medida.

Nesta terça-feira (19), a Comissão Especial realiza duas audiências públicas. Uma para discutir os impactos da escala 6x1 sobre a saúde e outra para debater a redução da jornada sob a perspectiva da classe trabalhadora.

Reportagem, Bianca Mingote