LOC.:
O Projeto de Lei que reformula a política agrícola e o Prêmio do Seguro Rural, aprovado há cerca de duas semanas na Câmara dos Deputados, não deve demorar a ser votado no Senado Federal.
Essa é a expectativa das lideranças da bancada do agronegócio no Congresso Nacional, para que as mudanças estejam aprovadas antes do lançamento do Plano Safra 2026-2027.
O texto trouxe novidades, como taxas de juros menores e prioridade em operações de crédito rural quando elas estiverem seguradas, com o prêmio bancado pelo “Fundo Catástrofe”, abastecido com recursos públicos, o que deve garantir a execução dos contratos e tornar o modelo mais atrativo.
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion, do Republicanos paranaense, admitiu ter negociado as modificações com a autora original da redação, a senadora Tereza Cristina, do PP sul-mato-grossense. Mas lamentou a manutenção do Ministério da Agricultura como fonte da despesa ao invés do Ministério da Fazenda, por entender que seria mais difícil de ser bloqueado ou contingenciado.
TEC./SONORA: Pedro Lupion, deputado federal (Republicanos-PR)
“Ele ficou muito mais abrangente no texto da Câmara, a gente precisava disso, principalmente para ele ter uma eficácia mais rápida. A questão do fundo, acho que é o ponto principal e ele sim está sendo bem constituído ali pelo projeto. Agora, claro que a origem dos recursos que é a grande discussão.”
LOC.: A expectativa de maior disponibilidade de recursos não está somente nos corredores do Congresso Nacional. O setor produtivo compartilha da perspectiva de que, com a subvenção do seguro rural com verbas de fundos públicos, haja maior segurança nas operações e maior procura por apólices.
Anderson Sabadin, diretor de agro e conselheiro da Associação Comercial e Empresarial de Toledo, no Paraná, e que também atua como diretor-presidente da Primato, uma das maiores cooperativas agroindustriais do estado, avalia que o incentivo e ampliação da adesão à securitização agrícola tende a ter um efeito multiplicador.
Com menos riscos na operação, o produtor rural consegue reduzir os custos de produção e diminuir a inadimplência de toda a atividade, criando um ciclo virtuoso.
TEC./SONORA: Anderson Sabadin, diretor de agro da ACIT
“Você tende a diminuir também essa questão de exposição ao risco, onde nós vemos vários produtores em dificuldade, ficando inadimplentes ou até mesmo algumas RJs [recuperações judiciais], que vem prejudicando em si a imagem do agro. Isso tudo muda, uma vez que o produtor está mais protegido, a tendência é cair o custo das operações financeiras.”
LOC.: Originalmente, a proposta foi apresentada no Senado e aprovada em dezembro do ano passado, quando seguiu para a Câmara. Diante das mudanças, a matéria retorna para a casa de origem, que deve votar se mantém as alterações ou se retoma o primeiro formato.
A expectativa é de retomada da relevância do Prêmio do Seguro Rural. Dados do Ministério da Agricultura demonstram que o valor executado pela política caiu QUARENTA E NOVE POR CENTO em relação a 2021, e a área coberta teve o pior desempenho nos últimos DEZ anos, com TRÊS MILHÕES E DUZENTOS MIL hectares assegurados em 2025.
Reportagem, Álvaro Couto.
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