LOC.: Em artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo, o presidente da Confederação Nacional da Indústria, a CNI, Ricardo Alban, defende que o debate sobre mudanças na jornada e na escala de trabalho seja conduzido com método, premissas claras e avaliação de impactos.

A CNI sustenta que eventuais alterações na jornada não devem ser impostas de forma generalizada por lei. Para a entidade, é fundamental priorizar a negociação coletiva e a flexibilidade de cada setor produtivo.

Segundo Alban, a sociedade espera de seus líderes um debate público aberto a evidências divergentes. Ao mesmo tempo, o país não pode abrir mão do aumento da produtividade, da geração de empregos formais, da competitividade, do equilíbrio fiscal e do bem-estar dos trabalhadores. Ele argumenta que esses objetivos não são incompatíveis, mas exigem políticas calibradas, diálogo social e responsabilidade.

A CNI propõe que o debate sobre eventuais mudanças na jornada de trabalho seja estruturado a partir de critérios claros e de um caminho viável. Para isso, apresenta alguns compromissos públicos, como separar o debate técnico do calendário eleitoral; adotar um sistema de diálogo social, com participação de trabalhadores, empregadores e poder público; preservar a flexibilidade e a negociação coletiva como instrumentos centrais; estabelecer garantias para emprego formal e competitividade; e vincular qualquer avanço a uma agenda de produtividade.

Para Ricardo Alban, o Brasil não pode trocar uma promessa imediata por um custo duradouro, especialmente para aqueles que dependem do emprego formal, do consumo e de serviços públicos de qualidade.

Reportagem, Paloma Custódio

LOC.: O Supremo Tribunal Federal decidiu que a menor alíquota de correção dos saldos das contas do FGTS deve ser a do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, o principal indicador da inflação no país. Com a decisão, a regra deve ser aplicada em todos os mais de 170 mil processos em andamento sobre o tema, segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça.

Na prática, o que os ministros fizeram foi aplicar repercussão geral ao entendimento de um caso julgado em 2024. Na ocasião, os integrantes da suprema corte reverteram decisão da Justiça Federal da Paraíba que corrigia as contas do FGTS de um contribuinte apenas pela Taxa Referencial, até então utilizada para reajustar os depósitos e que tem valor anual próximo de zero.

O julgamento teve início 10 anos antes e foi protocolado pelo partido Solidariedade. A sigla sustentou que a correção pela Taxa Referencial não remunera adequadamente os correntistas, perdendo para a inflação real.

Foi a Advocacia-Geral da União (AGU), após consulta a centrais sindicais, que sugeriu uma nova proposta de cálculo ao STF durante o andamento da ação.

Ficou definida então a correção com juros de 3% ao ano, acrescida da distribuição de lucros do fundo, além da correção pela taxa referencial. A soma dessas taxas deve garantir que a correção seja, no mínimo, igual ao IPCA.  Se esse valor não for alcançado, cabe ao Conselho Curador do FGTS estabelecer uma forma de compensação. O cálculo, no entanto, passou a valer apenas para depósitos a partir de junho de 2024, data da decisão, sem correção retroativa.

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço foi criado em 1966 para substituir a garantia de estabilidade no emprego. Ele funciona como uma poupança compulsória e proteção financeira contra o desemprego. Quando o trabalhador é demitido sem justa causa, deve receber todo o saldo do FGTS e multa de 40% sobre o montante.

Após a entrada da ação no STF, novas leis foram sancionadas e as contas passaram a ser reajustadas com juros de 3% ao ano, distribuição de lucros do fundo e a taxa referencial. Mesmo assim, a correção continuou abaixo da inflação registrada no período.

Reportagem, Álvaro Couto.

LOC.: O Ministério da Saúde, o MS, lançou o Guia de Boas Práticas do Projeto Lean nas Emergências. O material é direcionado a gestores de hospitais públicos e filantrópicos e tem como objetivo reduzir a superlotação e o tempo de espera em CENTO E TRINTA E SETE portas de urgência nas regiões do Brasil.

A iniciativa é desenvolvida pelo Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS, em parceria com as Entidades de Saúde de Reconhecida Excelência. 

Participam do projeto o Hospital Alemão Oswaldo Cruz, o HCor, o Hospital Moinhos de Vento, o Hospital Israelita Albert Einstein, o Hospital Sírio-Libanês e a Beneficência Portuguesa de São Paulo.

O método Lean, traduzido como “enxuto”, surgiu no setor industrial com a Toyota. O objetivo é racionalizar recursos e otimizar processos. Após resultados em empresas, passou a ser aplicado também na área da saúde.

No Brasil, o MS passou a adotar a metodologia em 2017, com o Projeto Lean nas Emergências. O Hospital Sírio-Libanês foi a primeira instituição executora.

Segundo o Ministério, o projeto envolve diagnóstico detalhado dos fluxos de atendimento, treinamento e capacitação das equipes multiprofissionais, uso de ferramentas de gestão visual e análise de processos, implantação de melhorias rápidas, chamadas Kaizen, e reestruturação de processos críticos.

Para viabilizar as etapas, são realizados congressos e treinamentos conjuntos entre os hospitais, além de visitas presenciais e virtuais guiadas por um médico consultor e um especialista em Lean. 

Dados da Pasta mostram que, entre 2021 e 2023, o projeto alcançou redução de TRINTA POR CENTO no tempo de permanência dos pacientes nas emergências, QUARENTA POR CENTO no tempo de espera para pacientes sem necessidade de internação e QUARENTA E UM POR CENTO no tempo de espera para pacientes internados.

Reportagem, Maria Clara Abreu