LOC.: Parlamentares do Nordeste e representantes do setor produtivo defendem a aprovação das mudanças no seguro rural. A proposta busca ampliar a proteção dos produtores diante de perdas causadas por eventos climáticos.
O Projeto de Lei 2951 de 2024, que reformula a política agrícola e o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, o PSR, foi aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de maio e agora será analisado pelo Senado Federal.

A proposta prevê juros menores, prioridade no acesso ao crédito para produtores segurados e financiamento do prêmio do seguro.
O deputado federal Coronel Meira, do PL de Pernambuco, afirma que a agricultura brasileira depende das condições climáticas e que secas, enchentes e excesso de chuvas podem comprometer a produção.
Segundo ele, o projeto também cria condições para que produtores afetados reorganizem suas finanças.
 

TEC./SONORA: deputado federal Coronel Meira (PL-PE)

“A maioria da agricultura no Brasil depende totalmente da natureza. No Nordeste, há seca. Em outros estados do Sul do país, há cheias, enchentes e muita chuva. E isso prejudica totalmente a safra do homem que coloca do seu suor ao seu dinheiro na compra de sementes, implementos e fertilizantes para conseguir produzir. Com esse projeto, nós vamos fazer com que se possa dar um tempo a mais para que se pague exatamente os débitos adquiridos junto ao governo.”
 

Áudio (43s)

LOC.: O deputado federal Márcio Honaiser, do Solidariedade do Maranhão, avalia que o seguro rural é uma ferramenta para dar mais segurança ao produtor.
Ele afirma que os recursos destinados atualmente ao programa ainda são insuficientes para atender à demanda do setor.
 

TEC./SONORA: deputado federal Márcio Honaiser (Solidariedade-MA)

“Mais tranquilidade, mais garantia para o produtor rural. Esse projeto é fundamental para todo o nosso agro. O valor hoje destinado é muito pequeno, não cobre, não chega nem perto da necessidade e da demanda que nós temos. Por isso é importante aprovar esse projeto.”

Áudio (13s)

LOC.: Dados do Ministério da Agricultura e Pecuária, o Mapa, mostram uma redução nos recursos e na contratação do seguro rural nos últimos anos. Em 2025, a área protegida pelo programa caiu para o menor nível em uma década.

Para o presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, a CACB, Alfredo Cotait Neto, a falta de proteção no campo afeta toda a economia.
 

TEC./SONORA: Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB
“Quando a safra quebra, os impactos chegam ao comércio e ao bolso das famílias. Por isso, reduzir recursos para o seguro rural é um erro. Sem a proteção, o crédito fica mais caro, o risco aumenta e toda a economia sente os efeitos. Defender o seguro rural é defender estabilidade, previsibilidade e alimentos a preços mais acessíveis para os brasileiros.”

Áudio (34s)

LOC.: A proposta aprovada na Câmara foi enviada ao local de origem, o Senado Federal, que deve votar se mantém as alterações ou se retoma o primeiro formato.

Reportagem, Bianca Mingote

LOC.: O setor produtivo de Goiás defende a atualização dos limites de faturamento do Simples Nacional.
Empresários e representantes do associativismo afirmam que a tabela está sem correção desde 2018. Segundo eles, a defasagem aumenta custos, reduz a competitividade e pode levar empresas à informalidade.
O Projeto de Lei Complementar 108 de 2021, em análise na Câmara dos Deputados, amplia o teto anual de faturamento do Microempreendedor Individual, o MEI, dos atuais 81 mil para até 130 mil reais.
A proposta tem apoio de entidades empresariais locais.
O presidente da Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropecuárias de Goiás, a Facieg, Leopoldo Moreira Neto, afirma que a atualização é importante para garantir a continuidade dos pequenos negócios.
 

TEC./SONORA: Leopoldo Moreira Neto, presidente da Facieg

“Os empreendedores já são muito sacrificados e o reajuste da tabela do limite do Simples Nacional é muito importante para a continuidade dos negócios e do empreendedorismo.”
 

Áudio (15s)

LOC.: O empresário, ex-presidente da Facieg e candidato a deputado estadual de Goiás pelo Mobiliza, Márcio Luís, afirma que a falta de correção dos limites faz com que empresas paguem mais tributos sem que haja aumento real de renda.
Ele defende que os reajustes sejam feitos anualmente, usando a inflação como referência.
 

TEC./SONORA: Márcio Luís (Mobiliza-GO), empresário 

“A nossa luta é para aumentar imediatamente a tabela do simples através de um reajuste. Inclusive nós defendemos que isso seja feito de maneira anual, tendo a própria inflação como indexador, para que situações como essa não voltem a acontecer.”
 

Áudio (17s)

LOC.: A mobilização é liderada pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, a CACB, que pede uma correção de OITENTA E TRÊS POR CENTO nos valores atuais.

A entidade defende que o teto do MEI passe para CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL E NOVECENTOS REAIS por ano. A CACB também defende aumentos dos limites para microempresas e empresas de pequeno porte. 

Para o presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, a correção dos limites é essencial para evitar que pequenos empreendedores migrem para a informalidade ou para regimes tributários mais caros.

TEC./SONORA: Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB

“O que nós precisamos é conscientizar os nossos políticos da importância da aprovação do aumento do limite do Simples Nacional, pelo menos para o MEI, o microempreendedor individual, e para o micro e a microempresa. Sem isso, as empresas ou vão mudar o seu regime ou vão para informalidade.”

Áudio (27s)

LOC.: Criado para simplificar o pagamento de tributos e reduzir a burocracia, o Simples Nacional unifica diversos impostos em uma única guia. Hoje, é o principal regime tributário adotado pelos pequenos negócios no país.

O projeto de lei complementar que aumenta para até CENTO E TRINTA MIL reais o limite de receita bruta anual do MEI segue em discussão na Câmara dos Deputados em uma Comissão Especial. Se aprovado, retorna para análise no Senado Federal.

Reportagem, Bianca Mingote