LOC.: O Supremo Tribunal Federal volta a analisar nesta quarta-feira, dia 6, um processo que pode alterar a forma como o Brasil divide os royalties do petróleo. Em discussão está a lei de 2012, que mudou as regras de distribuição e ampliou a participação de estados e municípios não produtores, reduzindo a concentração nos chamados estados produtores.

O caso está parado há mais de uma década, desde 2013, por decisão liminar da ministra Cármen Lúcia. Com a retomada do julgamento, a disputa entre governos estaduais volta a ganhar força, já que envolve uma das maiores fontes de arrecadação do país.

No Rio de Janeiro, a Assembleia Legislativa aprovou um manifesto em defesa do modelo atual, alertando para o impacto fiscal de uma eventual mudança. Segundo o texto, o estado deixou de arrecadar cerca de VINTE E CINCO BILHÕES DE REAIS apenas em 2025, mesmo com compensações que chegaram a ONZE BILHÕESBILHÕES.

Enquanto o processo avança, o STF tenta uma saída negociada. Foi aberta uma audiência de conciliação com representantes de estados produtores e não produtores, em busca de um possível acordo antes da decisão final. Entre as propostas em debate, está uma transição gradual de sete anos caso o modelo de distribuição seja alterado.

Do outro lado, a Confederação Nacional dos Municípios, a CNM, defende uma divisão mais ampla dos recursos. Para o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, esse cenário é apontado como uma das maiores distorções do federalismo fiscal brasileiro.
 

TEC./SONORA: Paulo Ziulkoski, presidente da CNM

“É bom lembrar que, constitucionalmente, os recursos naturais da plataforma continental, como o petróleo, pertencem à União, não havendo qualquer razão para que se indenizem os municípios ditos produtores, muito menos com base em um critério de confrontação geográfica desses municípios com campos de petróleo localizados em alto-mar.”
 

Áudio (20s)

LOC.: Atualmente, o Rio de Janeiro concentra cerca de SETENTA E CINCO POR CENTO de toda a arrecadação de royalties do país, o que representa aproximadamente QUARENTA E QUATRO BILHÕES DE REAIS distribuídos no total do setor, sendo mais de DEZOITO BILHÕES apenas para municípios fluminenses. 

Em alguns casos, cidades como Maricá, Macaé e Niterói recebem sozinhas valores na casa dos bilhões por ano, o que evidencia o peso econômico e político da decisão que o Supremo terá de tomar.

Reportagem, Marquezan Araújo
 

LOC.: O estado de São Paulo registrou, no começo de 2026, uma queda nos índices de criminalidade. Nos meses de janeiro e fevereiro, foram pouco mais de VINTE E SEIS MIL roubos — o menor número desde o início da série histórica, em 2001. A redução foi de VINTE E QUATRO POR CENTO em comparação com o mesmo período do ano passado.

A queda atingiu diferentes tipos de crime. Os roubos de veículos recuaram quase QUARENTA POR CENTO. Já os roubos de carga caíram mais de TRINTA POR CENTO. No caso de roubos a bancos, não houve nenhum registro.

Outros indicadores também apresentaram melhora. Os homicídios dolosos diminuíram mais de ONZE POR CENTO. Já os latrocínios, que são roubos seguidos de morte, tiveram queda de CINQUENTA E SETE POR CENTO, atingindo o menor nível já registrado para o período.

Segundo o especialista em segurança pública, Antônio Flávio Testa, os dados indicam uma redução consistente da criminalidade, sem sinais de migração entre diferentes tipos de crime. ABRE ASPAS: “Tecnologia e a inteligência policial atuando em conjunto, com treinamento; e a prontidão para antecipar e atender demandas da população, são realmente capazes de produzir resultados concretos.” FECHA ASPAS.

Na capital paulista, por exemplo, os roubos de celulares caíram VINTE POR CENTO, com mais de DUAS MIL vítimas a menos em relação ao ano anterior. Na região metropolitana, os roubos atingiram o menor patamar em mais de duas décadas.

Já no interior do estado, os roubos de carga recuaram QUARENTA E QUATRO POR CENTO, também no menor nível da série histórica. Os furtos acompanharam a tendência de queda, embora em ritmo menor. 

No geral, houve redução de quase SETE POR CENTO, enquanto o furto de veículos caiu mais de TREZE POR CENTO. 

Reportagem, Marquezan Araújo
 

TEC./SONORA: Cesar Lima, especialista em orçamento público

“Isso pode nos demonstrar que o ano será positivo para o FPM e que muito provavelmente a conta do governo em relação ao imposto de renda sobre as grandes fortunas, aquele adicional para compensar a não arrecadação daqueles que ganham até cinco mil reais, podem ter realmente se mostrado reais, com números que não vão prejudicar os municípios ao longo do ano. Contudo, é necessário que continuemos acompanhando essa trajetória.”
 

Áudio (35s)