LOC.: Com a instalação de uma comissão especial na Câmara dos Deputados para discutir a atualização do limite de faturamento anual do MEI, o debate movimenta o setor empresarial. A mudança é prevista no PLP 108, de 2021, e pode ampliar o teto para até R$ 130 mil. 
Na avaliação de representantes do setor, a revisão das tabelas garante o crescimento real das empresas e preserva a formalização.
A atualização do limite de enquadramento no Simples Nacional é uma pauta prioritária para entidades empresariais. O reajuste é liderado pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, a CACB, que defende o aumento do teto anual do MEI para R$ 144,9 mil.
O presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, defende que atualizar a tabela do Simples é relevante para evitar que as empresas deixem o regime simplificado ou migrem para a informalidade.
Já o ex-presidente da Associação Comercial da Paraíba e empresário, André Amaral Filho (União Brasil-PB),  André Amaral Filho, do União Brasil paraibano, destaca que atualizar os limites do Simples Nacional deve estimular o crescimento das empresas.
 

TEC./SONORA:  ex-presidente da Associação Comercial da Paraíba e empresário, André Amaral Filho (União Brasil-PB),  André Amaral Filho (União Brasil-PB)
“Que essas tabelas sejam reajustadas para que o empreendedor tenha um ganho real e consiga faturar mais, que continue dentro da formalidade e não precise abrir um segundo CNPJ no nome de alguém da sua família porque está tentando sobreviver, está precisando faturar mais, vender mais ou acabar caindo na informalidade. Essa medida é urgente e necessária para que a gente acompanhe e faça com que exista um crescimento real dentro dos negócios brasileiros, dentro das famílias brasileiras que se empenham em desenvolver algum setor da atividade produtiva.”
 

Áudio (41s)

LOC.: Hoje, o limite do MEI é de R$ 81 mil por ano e não é reajustado desde 2018. A proposta em análise pode elevar esse valor e permitir a contratação de até dois funcionários.
O senador Efraim Filho, do PL da Paraíba, destaca o papel Simples Nacional como um dos principais instrumentos de incentivo à atividade empresarial no Brasil.
 

TEC./SONORA: senador Efraim Filho (PL-PB)

“Milhões de brasileiros realizam seus sonhos por meio do próprio negócio e a gente sabe sim que o Simples Nacional é um dos principais instrumentos de incentivo ao empreendedorismo no país, porque ele nasceu para facilitar a vida de quem produz, de quem gera emprego e também de quem movimenta a economia do nosso país. Ao unificar tributos e reduzir a burocracia, o Simples valoriza o pequeno, o médio, empresário, permitindo que ele foque no que realmente importa, crescer, inovar e gerar oportunidades.”
 

Áudio (35s)

LOC.: A comissão especial destinada a discutir o reajuste das tabelas do MEI é presidida pela deputada Any Ortiz, do Progressistas gaúcho, que já adiantou que o projeto deve contemplar outras faixas do Simples Nacional – como micro e pequenas empresas. 

Reportagem, Bianca Mingote
 

LOC.: A proposta que acaba com a jornada de trabalho seis por um avançou na Câmara dos Deputados com a criação de uma comissão especial para analisar o mérito das propostas de emenda à Constituição (PECs) número  221 de 2019 e número 8 de 2025. 

O avanço tem provocado debate sobre os impactos na economia, principalmente para os pequenos negócios, e movimenta o setor produtivo, por meio da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB). Na avaliação de representantes das empresas de Minas Gerais, as medidas estão sendo analisadas em um contexto político-eleitoral que pode prejudicar a aprovação sem a devida atenção que o tema exige.

Para o vice-presidente da CACB e presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais (Federaminas), Valmir Rodrigues da Silva, o debate sobre a redução da escala de trabalho deve ser feito com mais profundidade e critérios técnicos.
 

TEC./SONORA: Valmir Rodrigues da Silva, vice-presidente da CACB

“A jornada reduzida vai gerar mais custo, principalmente para as micro e pequenas empresas, que terão que repassar esse custo aos seus produtos e serviços. Se fosse dialogado com mais profundidade, encontraríamos o melhor caminho, dando sempre a melhor condição para que as pessoas possam ter vida próspera. E infelizmente, com um projeto com cunho de populismo e eleitoral, nós não vamos realmente avançar com qualidade sobre o tema.”

Áudio (28s)

LOC.: Tenente Melo, do Republicanos mineiro, ex-subsecretário de liberdade econômica e empreendedorismo de Minas Gerais, alerta que sem o debate adequado a medida pode aumentar custos, com repasse ao consumidor, gerar desemprego e causar riscos econômicos.
 

TEC./SONORA: Tenente Melo (Republicanos/MG), ex-subsecretário de liberdade econômica e empreendedorismo de Minas Gerais

“O impacto é direto e muito arriscado. Uma decisão desse tipo, tomada de maneira tão radical, tão brusca, sem o devido estudo, vai comprometer. O primeiro impacto é o aumento de preços. Segundo, quebra de negócios, vão fechar muitos negócios. Se eu não tiver mercado para garantir esse preço aumentado, vou acabar fechando o meu negócio e gerando desemprego. Esse é o resultado em qualquer lugar do mundo, que uma decisão econômica desse porte foi tomada sem o devido cuidado, devido estudo, o impacto é sempre esse.”
 

Áudio (33s)

LOC.: A comissão especial foi formalizada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, após a admissibilidade das propostas ter sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O colegiado será composto por 38 membros titulares e 38 suplentes. 

Reportagem, Bianca Mingote