Brasil 61

LOC.: O setor produtivo defende que a atualização dos limites de faturamento anual do microempreendedor individual seja estendida às demais faixas de enquadramento do Simples Nacional. O projeto é considerado estratégico para reduzir a informalidade e aliviar a pressão sobre pequenos negócios.

O empresário e presidente da Associação Comercial e Industrial de Cascavel, Marcio Luiz Blazius, compara os efeitos da proposta no setor empresarial com o aumento da faixa de isenção do imposto de renda para pessoas físicas. Segundo o executivo, a matéria pode corrigir uma distorção tributária e reenquadrar companhias que saíram por aumentos no faturamento apenas pela correção inflacionária, sem ganhos reais.

TEC./SONORA: Marcio Luiz Blazius, presidente da ACIC
“Eu acho que tanto Cascavel, como o Paraná e o Brasil, o benefício seria o mesmo: a possibilidade de manutenção dentro do Super Simples de algumas empresas que tiveram que sair só por conta de ter o seu faturamento atualizado pela inflação sem crescimento real, do Super Simples ou dessas faixas de MEI e da micro”.

Áudio (29s)

LOC.: O deputado federal Diego Garcia (União-PR) participa das articulações para a atualização junto com o setor produtivo no Congresso Nacional. Ele ressalta que o aparente crescimento das receitas do empreendedor, na verdade, só está no papel ou nas planilhas, e que a mudança de regime ou até a saída do Simples Nacional pode decretar o fim da atividade.

TEC./SONORA: Diego Garcia, deputado federal (União-PR)
“Quando não se atualiza a tabela, o estado acaba punindo quem tenta crescer. O empresário chega perto do limite e pensa duas vezes antes de contratar, abrir uma nova unidade, comprar mais mercadoria ou formalizar mais vendas. Isso cria uma trava artificial ao crescimento.”

Áudio (20s)

LOC.: O tema está sendo discutido atualmente em uma comissão especial instalada na Câmara dos Deputados, dentro do projeto que eleva o limite de faturamento anual do MEI para até R$ 130 mil e autoriza esse perfil de empreendedor a contratar até dois empregados.

Entidades empresariais defendem uma elevação maior: aproximadamente R$ 145 mil anuais para o MEI; R$ 869 mil para microempresas; e R$ 8 milhões e 700 mil para empresas de pequeno porte. Nesta semana, o relator do texto, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), sinalizou que deve atender às reivindicações.

Alfredo Cotait Neto, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo e da Associação Comercial de SP, destaca que a medida é essencial para evitar que empresas abandonem o regime simplificado ou migrem para a informalidade.

TEC./SONORA: Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB

“O que nós precisamos é conscientizar os nossos políticos da importância da aprovação do aumento do limite do Simples Nacional, pelo menos para o MEI, o microempreendedor individual, e para o micro e a microempresa. Sem isso, as empresas ou vão mudar o seu regime ou vão para informalidade.”

Áudio (27s)

LOC: O Simples Nacional reúne diversos impostos em uma única guia e é hoje o principal regime tributário para pequenos negócios no país. Os limites de faturamento anuais são R$ 81 mil para MEIs, R$ 360 mil para microempresas e R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte. Eles foram definidos em 2018 e, desde então, não foram revistos.

Reportagem, Álvaro Couto.

LOC.: A Agência Nacional de Mineração (ANM) distribuiu mais de R$ 93 milhões da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) a municípios brasileiros impactados pela atividade mineral.

Os repasses foram feitos entre os dias 7 e 8 de maio e correspondem a QUINZE POR CENTO da arrecadação registrada em março deste ano, de acordo com o que prevê a legislação.

Do total distribuído, R$ 76 milhões foram destinados a cidades afetadas por infraestruturas da mineração, como ferrovias, portos e dutos. Outros mais de R$ 17 milhões foram direcionados a municípios limítrofes às áreas produtoras, além dos estados produtores e do Distrito Federal.

Entre os municípios limítrofes com maior volume de recursos, Unaí (MG) lidera o ranking, com cerca de R$ 914 mil. de repasse. Em seguida aparecem Belo Horizonte (MG), com R$ 819 mil, e João Pinheiro (MG), que recebeu R$ 696 mil.

Entre os estados, Mato Grosso recebeu R$ 80 mil, enquanto o Distrito Federal ficou com R$ 28 mil.

Dos R$ 76 milhões destinados aos entes locais afetados, Açailândia (MA) foi o maior beneficiado, com repasse de mais de R$ 3,2 milhões. Na sequência, aparecem São Luís (MA), que recebeu mais de R$ 2,5 milhões, e Marabá (PA), que recebeu pouco mais de R$ 2 milhões.

Os repasses mensais da CFEM, detalhados por estado, município e substância mineral, podem ser consultados no painel de dados da ANM, no site: www.gov.br/anm.

Reportagem, Bianca Mingote

LOC.: Nesta sexta-feira (15), profissionais do setor industrial de todo o país tiveram a oportunidade de se protegerem contra várias doenças durante o Dia D de Vacinação do Trabalhador da Indústria. A ação foi promovida pelo Serviço Social da Indústria, o SESI, em parceria com o Conselho Nacional do SESI e o Ministério da Saúde em 25 estados e no Distrito Federal, com foco na prevenção de doenças no ambiente de trabalho.

Durante a ação, foram ofertados imunizantes contra Influenza, difteria e tétano, Hepatite B, Febre Amarela e a Tríplice Viral, que protege contra sarampo, caxumba e rubéola.

A expectativa da campanha neste ano é ultrapassar a marca de 21 mil doses aplicadas em trabalhadores da indústria em todo o Brasil.

Para o diretor-superintendente do SESI, Paulo Mol, o programa de imunização dos trabalhadores da indústria é uma das iniciativas mais importantes da instituição.

TEC./SONORA: Paulo Mol, diretor-superintendente do SESI

“O trabalhador imunizado é um trabalhador que previne doenças, que vai se ausentar menos do trabalho e vai conseguir de fato estar mais produtivo e mais saudável.”

Áudio (10s)

LOC.: A vacinação foi realizada em indústrias, unidades do SESI, unidades móveis e pontos estratégicos definidos pelos Departamentos Regionais participantes da campanha.

O presidente do Conselho Nacional do SESI, Fausto Junior, ressalta que levar a imunização para dentro das indústrias facilita o acesso dos trabalhadores às vacinas, amplia a adesão à campanha e reforça o compromisso do SESI com a promoção de ambientes de trabalho mais saudáveis e seguros.

O diretor do Departamento do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, Éder Gatti, enfatiza que a vacinação segue como uma das principais estratégias de proteção coletiva e individual contra doenças.

Segundo ele, as vacinas são reconhecidas mundialmente como estratégias eficazes para preservar a saúde das pessoas e continuam sendo a principal forma de prevenir casos graves, hospitalizações e mortes por diversas doenças. Além disso, contribuem significativamente para reduzir a disseminação de agentes infecciosos na comunidade.

Reportagem, Paloma Custódio

LOC.: O governo federal reativou a Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados, a Fafen Bahia, localizada em Camaçari. A retomada das operações faz parte da estratégia nacional de ampliar a produção de fertilizantes para reduzir a dependência externa e fortalecer a segurança alimentar do país.

Ao todo, foram investidos 100 milhões de reais na unidade, que passa a ter capacidade para produzir mil e trezentas toneladas diárias de ureia — o equivalente a cerca de 5% da demanda nacional. A expectativa é que a reativação da planta gere 900 empregos diretos e 2 mil e 700 indiretos.

Os fertilizantes são insumos estratégicos para a manutenção e o aumento da produtividade agrícola brasileira. Durante visita à Fafen Bahia, o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, destacou o crescimento de 11,7% do agronegócio brasileiro no ano passado e reforçou a necessidade de ampliar a produção nacional de fertilizantes para acompanhar a expansão do setor.

TEC./SONORA: André de Paula, ministro da Agricultura e Pecuária

“Quando nós fazemos um esforço como esse e ampliamos a nossa capacidade de produzir [fertilizantes], o agro nos surpreende e cresce tanto que nós já precisamos produzir ainda mais.”

Áudio (11s)

LOC.: O ministro André de Paula afirmou ainda que a retomada das operações fortalece não apenas o agronegócio nacional, mas também a segurança alimentar global.

TEC./SONORA: André de Paula, ministro da Agricultura e Pecuária

“Essa é uma questão determinante para a nossa segurança alimentar. Foi dito aqui que era a segurança alimentar do Brasil. Mas é a segurança alimentar do planeta, porque o Brasil é o celeiro do mundo.”

Áudio (16s)

LOC.: A expectativa do governo e da Petrobras é que a próxima unidade a ser retomada seja a Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III, em Três Lagoas, em Mato Grosso do Sul.

Atualmente, o Brasil importa cerca de 85% dos fertilizantes que consome. Com a entrada em operação da Fafen-Bahia, da Fafen-Sergipe, da Araucária Nitrogenados, no Paraná, e da futura unidade de Mato Grosso do Sul, a projeção é atingir cerca de 35% da demanda nacional nos próximos anos.

Reportagem, Paloma Custódio

LOC.: A redução da jornada de trabalho no Brasil pode custar R$ 48,4 bilhões aos cofres dos municípios. O diagnóstico é apontado em estudo técnico da Confederação Nacional de Municípios (CNM).O levantamento analisou os impactos da alteração prevista no PL 1.838/2026 e na PEC 8/2025 que estão em análise no Congresso Nacional.

A maior preocupação dos gestores recai sobre a PEC 8/2025, que prevê a redução da jornada para 36 horas semanais. Além do impacto estimado de quase CINQUENTA bilhões de reais nos cofres municipais, também levaria as cidades a contratar 770,3 mil novos profissionais para manter o atual nível de prestação de serviços públicos.

Em nota oficial, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, ressaltou que as mudanças devem ser efetivadas com cautela e merecem discussão aprofundada, já que os reflexos seriam sentidos pela população.

Já os reflexos financeiros com a aprovação do PL 1.838/2026, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estabelecer uma jornada de 40 horas, seria de R$ 442 milhões, além da necessidade de contratação de masi de SETE MIL novos servidores.

O estudo da CNM aponta, ainda, que as propostas afetam todas as carreiras dos servidores das prefeituras. Para os municípios, as áreas mais impactadas seriam educação, saúde, serviços gerais e os técnicos administrativos.

Os dados da CNM mostram que, com a PEC, a administração pública poderá ter um déficit de cerca de 96 mil professores, 58 mil trabalhadores de limpeza urbana e 22 mil técnicos em enfermagem.

Com informações da Confederação Nacional de Municípios, Bianca Mingote

LOC.: O mercado de grãos inicia esta sexta-feira com movimentações nos preços da soja e do trigo, segundo dados do Cepea.
A soja apresenta queda tanto no interior do Paraná quanto no porto de Paranaguá. No interior do estado, a saca de 60 quilos recuou 0,99% e está sendo negociada a R$ 122,32. Já em Paranaguá, a baixa foi de 1,70%, com a saca cotada a R$ 128,33.
No mercado do trigo, o cenário é de estabilidade e leve alta. No Paraná, a tonelada teve valorização de 0,08% e está sendo vendida a R$ 1.353,53. No Rio Grande do Sul, os preços permaneceram estáveis, com a tonelada negociada a R$ 1.295,10.
E para quem acompanha o mercado agrícola, vale lembrar: a chamada “saca” é a principal unidade de comercialização de grãos no Brasil. Tanto para a soja quanto para o trigo, cada saca equivale a 60 quilos, padrão adotado por órgãos oficiais como a Conab, o Ministério da Agricultura e o Cepea.

Reportagem, Juline Pogorzelski

LOC.: O mercado do café abriu esta sexta-feira com queda nos preços das principais variedades negociadas no país.
O café arábica registrou baixa de 2,40 por cento, com a saca de 60 quilos cotada a mil 646 reais e 98 centavos, em São Paulo.
Já o café robusta teve recuo de 1,72 por cento e está sendo comercializado a 952 reais e 98 centavos.
No mercado do açúcar cristal, os preços também apresentaram queda nas principais praças paulistas.
Na capital, a saca de 50 quilos caiu 1,34 por cento e é negociada a 95 reais e 23 centavos.
Em Santos, no litoral paulista, a baixa foi de 0,72 por cento, com a saca cotada a 104 reais e 80 centavos, sem impostos.
O milho seguiu em movimento contrário e apresentou leve alta de 0,11 por cento. A saca de 60 quilos está sendo vendida a 65 reais e 42 centavos.
Os dados são do Cepea.
Reportagem, Juline Pogorzelski.

Destaques de Domingo, 17 de Maio

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