LOC.: O setor produtivo manifestou preocupação com o projeto de lei enviado pelo governo federal na última terça-feira (14), em regime de urgência, que trata da redução da escala de trabalho 6x1.

O presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, a CACB, Alfredo Cotait Neto, disse que o tema é complexo e necessita de mais tempo para discussão, sugerindo que a votação seja adiada para 2027. 

Segundo ele, trata-se de uma matéria extremamente sensível para ser diluída e contaminada por um período eleitoral. 

Na última quarta-feira (15), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, deputado federal Leur Lomanto Júnior, do União da Bahia, adiou a votação das Propostas de Emenda à Constituição que tratam da redução da jornada de trabalho.

Para Cotait, a ampliação do prazo para análise do tema é indispensável para garantir a participação do setor produtivo no debate.

O vice-presidente da CACB, Valmir Rodrigues da Silva, defende que o debate sobre a redução da jornada de trabalho seja feito com mais profundidade e critérios técnicos.

TEC./SONORA: Valmir Rodrigues da Silva, vice-presidente da CACB

“A jornada reduzida vai gerar mais custo, principalmente para as micro e pequenas empresas, que terão que repassar esse custo aos seus produtos e serviços. Se fosse dialogado com mais profundidade, encontraríamos o melhor caminho, dando sempre a melhor condição para que as pessoas possam ter vida próspera. E infelizmente, com um projeto com cunho de populismo e eleitoral, nós não vamos realmente avançar com qualidade sobre o tema.”

Áudio (28s)

LOC.: Fernando Moraes, empresário do setor de telefonia e presidente do Conselho Superior da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap), avalia que a possível extinção da escala 6x1 deve ser analisada com cautela.

TEC./SONORA: Fernando Moraes, presidente do Conselho Superior da Faciap

“O comércio e os serviços dependem fortemente de mão de obra e operam com margens apertadas. Uma mudança desse porte, sem transição e sem contrapartidas como desoneração da folha e ganhos de produtividade, pode elevar custos, reduzir competitividade e afetar a geração de empregos. Defendemos diálogo e equilíbrio para que o avanço nas relações de trabalho não resulte em efeitos negativos para a economia.” 

Áudio (35s)

LOC.: A CACB protocolou um manifesto no parlamento e no governo federal, assinado por mais de 60 entidades do setor produtivo, alertando para os impactos da redução da jornada sem um debate aprofundado. No documento, as organizações afirmam que o governo não tem considerado as “graves consequências” econômicas da mudança.

Reportagem, Paloma Custódio

LOC.: A atualização dos limites do Simples Nacional segue como prioridade para parlamentares e representantes do setor produtivo. Recentemente, o Projeto que eleva para 130 mil reais o faturamento máximo anual de MEIs e permite a contratação de até dois funcionários, teve o regime de urgência aprovado, o que agiliza o processo de análise legislativa.

A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, a CACB, ainda atua por uma correção maior e que se estenda às demais faixas de enquadramento do Simples Nacional. Segundo estimativas da instituição, a medida pode gerar 869 mil empregos, com a injeção de mais de 81 bilhões de reais na economia. 

Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB, destaca que a atualização é relevante para evitar que empresas abandonem o regime simplificado ou migrem para a informalidade.

TEC./SONORA: Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB

“O que nós precisamos é conscientizar os nossos políticos da importância da aprovação do aumento do limite do Simples Nacional, pelo menos para o MEI, o microempreendedor individual, e para o micro e a microempresa. Sem isso, as empresas ou vão mudar o seu regime ou vão para informalidade.”

Áudio (27s)

LOC.: A modificação dos limites de receita para o MEI foi apresentada e aprovada no Senado Federal em 2021. Há quase 5 anos indo e voltando de comissões na Câmara dos Deputados, a aceleração da tramitação representa uma chance de acabar com esse vai e vem. A última correção foi estipulada em 2018, no valor de 81 mil reais, com a possibilidade de contratação de apenas um empregado por MEI.

Segundo o deputado federal Rodrigo da Zaeli, do PL mato-grossense, há discussões em andamento para a inclusão no texto de reajuste em todas as faixas de faturamento do Simples Nacional.

TEC./SONORA: Rodrigo da Zaeli, deputado federal (PL-MT)
“Nós estamos defendendo isso aqui na comissão [de Desenvolvimento Econômico] e vamos defender no plenário, junto com o relator, para que possamos ampliar esses valores. Para que a gente possa deixar um valor mais alto, para que as empresas não tenham que criar dois, três CNPJs para não poder desenquadrar. Isso é muito ruim.”

Áudio (15s)

LOC.: Os deputados analisam também a inclusão de um mecanismo de atualização anual da tabela no texto.

Para Jonas Alves, presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Mato Grosso, a desatualização da tabela prejudica o empreendedorismo, ao limitar a renda do empreendedor.

TEC./SONORA: Jonas Alves, presidente da Facmat
“Me parece até uma política errada, porque o que a gente tem que buscar é o favorecimento para que as pessoas consigam iniciar os seus negócios e ter prosperidade. Então, a correção é uma coisa natural, ela é necessária, a menos que a gente queira, por exemplo, acabar com o simples nacional.”

Áudio (20s)

LOC.: O Simples Nacional foi desenvolvido para simplificar o pagamento de tributos e estimular o empreendedorismo. O regime reúne diversos impostos em uma única guia. Atualmente, é o principal regime tributário aplicado aos pequenos negócios no país.

Reportagem, Álvaro Couto.