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Após análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), PEC 221/2019 é encaminhada para apreciação de uma comissão especial, cujo texto será votado em Plenário; Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) defende discussão apenas após as Eleições de 2026.
Baixar áudioLer ao vivoRemessas internacionais caíram de 179,1 milhões em 2024 para 159,6 milhões em 2025, com recuo de 10,9%
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LOC.: A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da PEC 221 de 2019, que trata do fim da escala 6x1.
Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta, a matéria seguirá para apreciação de uma comissão especial da Casa.
Apesar de o Governo Federal ter encaminhado ao Congresso um projeto de lei, com regime de urgência, que acaba com a escala 6x1, Motta afirmou que a medida seguirá sendo analisada como PEC.
A estratégia do Executivo visa facilitar a aprovação. No entanto, os dois textos vão tramitar de forma paralela.
Diante desse cenário, representantes do setor produtivo defendem mais tempo para discussão.
O presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, a CACB, Alfredo Cotait Neto, avalia que a proposta do governo desconsidera o diálogo com o setor produtivo.
Para Cotait Neto, a votação do projeto deveria ocorrer apenas após as eleições de 2026. Na avaliação dele, o assunto deve contar com debates aprofundados e envolver trabalhadores, setor produtivo e Congresso.
TEC./SONORA: Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB
“Encurtar o debate de um assunto complexo com impacto direto na economia, no emprego, na sobrevivência dos negócios, isso não é responsável. Nós estamos falando de decisões que afetam o futuro do país. Isso exige tempo, discussão, equilíbrio, seriedade, não atropelo. Defendo que o Congresso tenha responsabilidade nesse momento, que não aceite essa pressão por prazos artificiais e que coloque o Brasil acima de qualquer interesse imediato. O associativismo segue atento, firme, atuante, porque quem gera emprego precisa ser ouvido.”
LOC.: A proposta do fim da jornada 6x1 foi incluída por Hugo Motta entre os temas que ele espera ver aprovados ainda no primeiro semestre de 2026. A ação reforça a expectativa de votação nas próximas semanas e intensifica a mobilização em torno da pauta.
Reportagem, Bianca Mingote
LOC.: A cobrança de imposto sobre compras internacionais de baixo valor já apresenta impactos na economia brasileira. A chamada “taxa das blusinhas”, aplicada a encomendas de até CINQUENTA DÓLARES, reduziu em QUATRO BILHÕES E MEIO DE REAIS o volume de produtos importados no país.
De acordo com a Confederação Nacional da Indústria, a medida também contribuiu para preservar mais de CENTO E TRINTA E CINCO MIL empregos e quase VINTE BILHÕES DE REAIS na economia nacional. A tributação passou a valer em agosto de 2024, dentro do programa Remessa Conforme, da Receita Federal.
Segundo a entidade, o objetivo da cobrança é equilibrar a concorrência entre produtos importados e nacionais. O superintendente de Economia da CNI, Marcio Guerra, afirma que a medida busca fortalecer a indústria brasileira.
TEC./SONORA: Marcio Guerra, superintendente de Economia da CNI
“O objetivo principal da ‘taxa das blusinhas’ não é tributar o consumidor, mas proteger a economia. Tornar a indústria brasileira competitiva é primordial para que nós possamos manter empregos e gerar renda. Ninguém aqui é contra as importações. Elas são bem-vindas, aumentam a competitividade, mas é preciso que entrem no Brasil em condições de igualdade.”
LOC.: Os dados mostram que o número de encomendas internacionais caiu. Em 2024, foram cerca de cento e setenta e nove milhões de remessas. Já em 2025, o total recuou para aproximadamente CENTO E CINQUENTA E NOVE MILHÕES — uma queda de DEZ VÍRGULA NOVE POR CENTO.
A CNI estima que, sem o imposto, o país teria recebido mais de DUZENTOS E CINCO MILHÕES de pacotes no período. O valor médio das compras ficou em NOVENTA E SEIS REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS.
A arrecadação federal também aumentou, ao passar de UM BILHÃO E QUATROCENTOS MILHÕES DE REAIS em 2024 para TRÊS BILHÕES E QUINHENTOS MILHÕES DE REAIS em 2025.
Para Marcio Guerra, a medida segue uma lógica adotada em outros países.
TEC./SONORA: Marcio Guerra, superintendente de Economia da CNI
"Isso acontece no mundo todo. Em países da Europa, criam condições de isonomia tributária, não para proteger os seus produtos, mas para que se tenha o princípio da competitividade e de igualdade de competição."
LOC.: Antes da mudança, compras de até CINQUENTA DÓLARES entre pessoas físicas eram isentas de imposto, mas, segundo a CNI, a regra era frequentemente burlada. Com o Remessa Conforme, o controle passou a ser feito no momento da compra, com cobrança antecipada de tributos e maior fiscalização.
Reportagem, Marquezan Araújo
LOC.: A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira um novo marco legal para o mercado de ouro no Brasil. O projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, cria normas para a comercialização do metal precioso e institui um sistema nacional de rastreabilidade, com marcação física obrigatória do metal e registro digital de todas as operações, sob responsabilidade da Casa da Moeda do Brasil.
Com as novas regras, o ouro extraído em garimpos só poderá ser vendido a instituições autorizadas pelo Banco Central. Até a primeira venda, o ouro será considerado ativo financeiro ou instrumento cambial.
A transação deverá ser feita exclusivamente pelo titular da lavra ou por mandatário legalmente constituído, sem possibilidade de subdelegação. O pagamento será obrigatório em reais, por meio de crédito em conta de depósito ou de pagamento. Também fica vedada a possibilidade de cooperativas ou pessoas físicas realizarem a primeira aquisição do ouro garimpado.
O texto cria um sistema obrigatório de rastreamento que abrange toda a cadeia produtiva, da extração à comercialização, incluindo transporte, custódia, beneficiamento e exportação. Todos os envolvidos nessas etapas deverão utilizar o sistema.
Além disso, a marcação física do ouro será considerada requisito essencial para comprovar a regularidade da mercadoria. Em caso de ausência do registro, o metal pode ser apreendido pela Receita Federal, bem como aberto processos administrativos e penais.
Para custear o sistema, o projeto criou a Taxa de Registro das Transações e de Marcação Física do Ouro, com valor de 2 reais por guia de transporte e de 5 reais por grama de ouro marcada.
A proposta foi enviada pelo Executivo após decisão do Supremo Tribunal Federal em 2023 que derrubou regra de “boa-fé” na compra de ouro. O dispositivo agora revogado estava previsto em lei de 2013, que permitia a compra de ouro com base apenas na presunção de boa-fé do vendedor.
Para o Supremo, as transações de ouro com base apenas na declaração de origem incentivavam o garimpo ilegal. Dados da Polícia Federal indicam a instauração de 1.527 inquéritos entre 2021 e 2022 em áreas onde a atividade é proibida.
Reportagem, Álvaro Couto.
LOC: Produtores rurais, assentados, cooperativas agrícolas e organizações comunitárias participam, até este sábado, 25 de abril, da Feira Brasil na Mesa, promovida em comemoração aos 53 anos da Embrapa. O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional está participando do evento, sediado em Planaltina, no Distrito Federal, apresentando o Microcrédito Produtivo Orientado e fortalecendo cooperativas associadas às Rotas de Integração Nacional. No estande do ministério, os visitantes podem encontrar colaboradores da Caixa Econômica Federal e da agência de microfinanças Cactvs para tirar dúvidas e dar início ao processo de contratação do Microcrédito. A linha de financiamento é destinada à agricultura familiar, e disponibiliza recursos para melhorias na estrutura da propriedade rural e no sistema produtivo. Durante visita à feira, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional substituto, Valder Ribeiro, destacou o papel das políticas públicas do MIDR na inclusão social e econômica de produtores rurais.
TEC./SONORA: VALDER RIBEIRO
"A diminuição das desigualdades regionais, que é a missão do Ministério da Integração. Então gerando renda, gerando emprego, mantendo o produtor rural na sua localidade. (1:32) Nós temos batido o recorde de crédito levado à população. Então, acho que a importância do Ministério da Integração se resume na eficiência dessa política pública que colabora com essa produção, com essa diversidade alimentar no Brasil."
LOC: Além do acesso ao crédito, o MIDR promove o fortalecimento das cadeias produtivas regionais por meio do Programa Rotas de Integração Nacional. São 14 rotas trabalhadas em 79 polos. Algumas das cooperativas associadas ao programa estão expondo seus produtos na Feira Brasil na Mesa. Uma delas é a Amazonbai, apoiada pela Rota do Açaí, que está vendendo açaí liofilizado, a versão em pó do fruto.
Para saber mais sobre as ações do governo federal em integração e desenvolvimento regional, acesse: mdr. gov .br
Reportagem, Giulia Luchetta
LOC.: A Confederação Nacional da Indústria, a CNI, lidera uma missão empresarial à Alemanha entre os dias 19 e 24 de abril, reunindo mais de 260 representantes da indústria brasileira, entre empresários e executivos. A iniciativa inclui a participação na Hannover Messe, a maior feira de tecnologia industrial do mundo, e a realização do 42º Encontro Econômico Brasil-Alemanha.
A empreitada ocorre em um contexto de fortalecimento das relações entre Brasil e Alemanha. Segundo levantamento da CNI, em 2025 o comércio bilateral entre os países chegou a quase 21 bilhões de dólares.
Durante a missão, a CNI apresentou a proposta de intensificar esforços para dobrar o volume do comércio entre os países nos próximos cinco anos.
O presidente da entidade, Ricardo Alban, disse que o Brasil pode se consolidar como parceiro estratégico da Alemanha ao oferecer previsibilidade, estabilidade democrática e segurança energética. Segundo ele, os brasileiros buscam ampliar sua participação na cadeia produtiva, deixando de atuar apenas como fornecedor de insumos e passando a se posicionar como parceiro na agregação de valor e no desenvolvimento tecnológico.
Nesse contexto, Alban destacou a matriz energética brasileira como um diferencial importante para a descarbonização da indústria europeia. Entre os destaques, está o potencial dos biocombustíveis produzidos a partir de fontes diversificadas e sustentáveis.
TEC./SONORA: Ricardo Alban, presidente da CNI
“O biocombustível é o caminho do Brasil para atender a uma demanda mundial. É algo que nos aproxima do mercado e dos parceiros alemães, na qual podemos e devemos agregar valor. O Brasil não pode mais repetir a política anterior, em que atuava apenas como exportador de commodities. Queremos continuar exportando commodities, mas queremos agregar valor a elas.”
LOC.: Na terça-feira (21), foi assinado o acordo para criação do empreendimento Morro Pintado, da empresa Brasil Green Energy. O projeto prevê a instalação de uma fábrica de produção de hidrogênio verde e amônia no estado do Rio Grande do Norte.
O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN), Roberto Serquiz, destacou a importância do acordo para a relação bilateral entre os países.
TEC./SONORA: Roberto Serquiz, presidente da FIERN
“A relação com a Alemanha, um dos líderes na industrialização mundial, traz confiança, inovação e compromisso com o desenvolvimento sustentável. Nós temos esse olhar muito positivo para essas parcerias, sobretudo com países como a Alemanha.”
LOC.: Segundo a CNI, a iniciativa representa um exemplo concreto do potencial de expansão dos negócios entre Brasil e Alemanha e reforça a meta de duplicar o comércio bilateral em cinco anos.
Reportagem, Paloma Custódio. Locução, Sophia Stein.
LOC.: A CAIXA inicia nesta sexta-feira (24), o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de abril para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 6.
Os pagamentos são realizados preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.
O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito da conta em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento e Unidades Lotéricas, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência da CAIXA.
No aplicativo Bolsa Família é possível acompanhar as informações dos benefícios, além de receber atualizações e novidades sobre o programa.
Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. É gratuito.
LOC.: O preço do café arábica abre esta sexta-feira (24) em alta de 2,67%, com a saca de 60 kg negociada a R$ 1.817,26 na cidade de São Paulo.
Já o café robusta teve salto de 0,91% no preço, sendo comercializado a R$ 941,63.
O preço do açúcar cristal apresenta variação nas principais praças do estado de São Paulo. Na capital, a saca de 50 kg teve recuo de 3,01% e é cotada a R$ 96,06.
Em Santos (SP), a mercadoria teve elevação de 0,12%, sendo negociada a R$ 100,21 na média de preços sem impostos.
A saca de 60 kg do milho, por sua vez, é vendida a R$ 66,36, após aumento de 0,03% no preço.
Os valores são do Cepea.
Reportagem, Marquezan Araújo
LOC.: O valor da saca de 60 kg da soja abre esta sexta-feira (24) em queda tanto no interior do Paraná quanto no litoral do estado, em Paranaguá.
Na primeira região, o valor do grão teve redução de 0,11% e é negociado a R$ 120,49; na segunda, a mercadoria recuou 0,42% e é cotada a R$ 126,90.
O preço do trigo, por sua vez, registra queda de 0,30% no Paraná; e valorização de 0,70% no Rio Grande do Sul. No primeiro estado, a tonelada é vendida a R$ 1.338,21, enquanto no segundo é comercializada a R$ 1.244,12.
Os valores são do Cepea.
Reportagem, Marquezan Araújo