LOC.: A Federação da Agricultura do Estado do Paraná cobrou celeridade máxima para o envio de informações à União Europeia que comprovem os rigorosos padrões sanitários da pecuária brasileira. O ofício foi entregue na última terça-feira ao Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil, com intenção de evitar que produtos de origem animal sejam embargados pelo bloco europeu.

Segundo a entidade paranaense, o embargo anunciado pela UE não condiz com o real status sanitário da pecuária nacional e estadual. Para Ágide Eduardo Meneguette, presidente da federação, a medida é injusta e tem grande potencial de dano.

TEC./SONORA: Ágide Eduardo Meneguette, presidente do Sistema FAEP
“O sistema FAEP vê com grande preocupação o fechamento do mercado de proteína para o Brasil e o Paraná. O Paraná conta com os estados sanitários de excelência e pode comprovar que pode enviar a sua carne para a União Europeia.”

Áudio (12s)

LOC.: A manifestação da FAEP ocorre após a Comissão Europeia formalizar o veto para a compra de proteínas brasileiras a partir de 3 de setembro. A restrição que atinge bovinos, aves, equídeos, peixes da aquicultura, mel e tripas, foi tomada pois as informações prestadas pelo Brasil foram consideradas insuficientes para garantir o cumprimento quanto ao uso de antimicrobianos, como antibióticos, nas criações desses animais.

Em 2025, as vendas dessas proteínas para a União Europeia geraram receita de quase 2 bilhões de dólares dos quase 50 bilhões exportados pelo agronegócio brasileiro para o bloco, segundo estatísticas do governo federal.

Ricardo Santin, presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal, garante que o Brasil já cumpre com as exigências do mercado europeu, mas que o governo precisa agora comprovar a fiscalização.

TEC./SONORA: Ricardo Santin, presidente da ABPA
“Nossa produção de carne de frango é totalmente rastreada, tem traçabilidade em todo o seu processo de produção e essas drogas não são utilizadas na produção de frango que são exportados para a União Europeia. Também não são na carne bovina. Nós já cumprimos os requisitos e não há qualquer violação ou problema sanitário com as carnes brasileiras.”

Áudio (19s)

LOC.: Em nota, a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes ressaltou que colabora com as autoridades brasileiras e pontuou que a carne bovina brasileira atende aos requisitos sanitários e regulatórios dos principais mercados internacionais, baseado por um dos sistemas de inspeção e defesa agropecuária mais robustos do mundo, condição que permite exportar para mais de 170 países.

O assunto é tratado como prioridade nos ministérios responsáveis, que já realizam reuniões e negociações para tentar impedir a implementação da barreira comercial. Uma missão europeia ao Brasil está prevista nos próximos meses para avanço e conclusão das conversas, motivado inclusive pela finalização do acordo com o Mercosul.

Reportagem, Álvaro Couto.

LOC.: Apesar de o Ministério da Saúde ter anunciado a pausa temporária da vacinação contra a dengue com o imunizante do Instituto Butantan, outras vacinas contra a doença continuam disponíveis nas redes pública e privada, com eficácia e segurança comprovadas.

Uma delas é a Qdenga, da farmacêutica japonesa Takeda. O imunizante foi aprovado pela Anvisa em março de 2023 e é aplicado em duas doses. No SUS, a vacina está disponível para crianças e adolescentes de 10 a 14 anos. 

Cerca de 8 milhões de doses da Qdenga já foram aplicadas no Brasil, com impactos visíveis no controle da doença. Mas, apesar de o Ministério da Saúde ter adquirido todas as doses disponibilizadas pelo fabricante, a capacidade de produção da vacina ainda é insuficiente para atender à demanda nacional. 

Outro imunizante disponível é a Dengvaxia, da farmacêutica francesa Sanofi. Primeira vacina contra a dengue aprovada pela Anvisa, em dezembro de 2015, ela é indicada para pessoas de nove a 45 anos que já tiveram a doença. Disponível apenas na rede privada, o imunizante é aplicado em três doses e exige comprovação de infecção prévia pelo vírus. 

Na última segunda-feira (8), o Ministério da Saúde anunciou a suspensão temporária da estratégia de vacinação com a Butantan-DV. A decisão foi tomada após o registro de 42 casos com sinais de alerta. Desses, três foram classificados como graves, incluindo dois óbitos.

Entre os sintomas, foram observados dor abdominal intensa, vômitos persistentes e sangramentos — manifestações que não haviam sido identificadas nos estudos clínicos, nem estavam descritas na bula do imunizante.

Esses eventos correspondem a 0,008% de um total de mais de 500 mil doses aplicadas até 30 de maio de 2026. Segundo o ministério, ainda não há conclusão sobre uma possível correlação entre os casos e a vacina, e as investigações continuam.

Enquanto isso, estados e municípios devem manter em estoque as doses da vacina contra a dengue do Instituto Butantan até nova orientação. Segundo o diretor do Departamento do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, Eder Gatti, a vacina Qdenga não apresentou qualquer sinal de alerta e segue sendo aplicada normalmente nos postos da rede pública de saúde.

Reportagem, Paloma Custódio

LOC.: A cobrança por mais transparência na aplicação das chamadas emendas Pix ganhou um novo capítulo no Supremo Tribunal Federal. Estados e municípios que não apresentarem informações sobre recursos destinados à realização de eventos poderão ser multados, conforme decisão do ministro Flávio Dino.

A medida prevê multa diária equivalente a UM POR CENTO do valor de cada emenda para os entes que deixarem de apresentar planos de trabalho, complementação de cadastros ou relatórios de gestão referentes a recursos transferidos entre 2020 e 2024. A cobrança será mantida até a regularização das pendências.

O Ministério do Turismo terá DEZ dias para identificar e notificar os gestores que estiverem em situação irregular. No mesmo prazo, a pasta deverá atualizar os dados sobre emendas destinadas a eventos que ainda não tiveram a prestação de contas concluída.

Segundo o ministério, existem CENTO E VINTE E SEIS planos de trabalho cadastrados. Do total, CINQUENTA E QUATRO estão em fase de complementação e SETENTA E DOIS já foram aprovados. Também foram incorporados VINTE E NOVE novos relatórios de gestão.

Ao justificar a medida, Flávio Dino afirmou que ainda existem falhas na transparência e no acompanhamento da aplicação desses recursos. 

Além das multas, o STF determinou que a Controladoria-Geral da União realize auditorias nos entes que já apresentaram documentação. A fiscalização vai analisar contratos, valores pagos, preços praticados e a compatibilidade dos gastos com o porte dos eventos realizados.

A Confederação Nacional de Municípios orienta os gestores a cumprirem os prazos e reforça que o preenchimento dos relatórios de gestão continua obrigatório.

Reportagem, Marquezan Araújo