LOC.: O Rio de Janeiro e os municípios situados no estado receberam, juntos, QUARENTA E QUATRO BILHÕES DE REAIS em royalties e participações especiais. O valor equivale a SETENTA E CINCO POR CENTO da renda do petróleo distribuída para todo o país. As informações constam em pesquisa publicada em 2025 pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos, com base em dados de 2024. 

Para se ter uma ideia, cidades como Maricá, Macaé, Niterói, Saquarema e Campos dos Goytacazes – todas no estado fluminense – receberam mais de DEZ BILHÕES DE REAIS – correspondentes a quase SESSENTA POR CENTO do valor transferido a todas as cidades do Rio de Janeiro.

A concentração de recursos tem chamado a atenção de entidades que atuam junto aos interesses dos entes locais, como a Confederação Nacional de Municípios, a CNM. Para o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, esse cenário é apontado como uma das maiores distorções do federalismo fiscal brasileiro. 
 

TEC./SONORA: Paulo Ziulkoski, presidente da CNM

“É bom lembrar que, constitucionalmente, os recursos naturais da plataforma continental, como o petróleo, pertencem à União, não havendo qualquer razão para que se indenizem os municípios ditos produtores, muito menos com base em um critério de confrontação geográfica desses municípios com campos de petróleo localizados em alto-mar.”
 

Áudio (20s)

LOC.: A Lei que trata da distribuição dos royalties estabelece prioridade às cidades confrontantes com campos produtores ou que sediam instalações industriais relacionadas à produção petrolífera.

Segundo o especialista em orçamento público, Cesar Lima, o intuito é garantir que esses municípios possam obter recursos necessários para administrar pressões relacionadas à infraestrutura, provocadas pelo aumento da população, ou eventuais impactos ambientais. 
 

TEC./SONORA: Cesar Lima, especialista em orçamento público

“É fato que alguns municípios concentram, sem necessariamente ter uma força industrial, recursos advindos desses royalties. Mas é uma previsão legal. É claro que o dinheiro é importante para todos os municípios; a própria Constituição fala que os recursos que estão ali são da União. O que temos que ver é que esses municípios estão na linha de frente caso aconteça algum desastre ambiental.”
 

Áudio (28s)

LOC.: Em 2012, o Congresso aprovou nova lei com distribuição igualitária dos recursos entre todos os municípios. Contudo, essa alteração foi derrubada pelo STF. O problema relacionado à extrema concentração da renda do petróleo também foi objeto de avaliação do Tribunal de Contas da União. Em 2024. O TCU considerou os critérios de distribuição em vigor como obsoletos e desconexos. 

De maneira geral, o estado do Rio de Janeiro concentra as cidades mais dependentes desses recursos. Arraial do Cabo, por exemplo, tem mais de SETENTA POR CENTO de seu orçamento financiado pelo petróleo. Em Saquarema, a dependência chega a SESSENTA E SEIS POR CENTO. Maricá atinge SESSENTA E TRÊS POR CENTO; e Macaé, TRINTA.

Reportagem, Marquezan Araújo
 

LOC.: A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, declarou aberto o Ano Judiciário Eleitoral de 2026 e reforçou o compromisso da Justiça Eleitoral com a ética e a transparência.

Em ano de eleições gerais, a ministra anunciou dez diretrizes de conduta que vão orientar a atuação da magistratura eleitoral em todo o país.

As recomendações tratam da publicidade dos atos, da imparcialidade nas decisões, da prevenção de conflitos de interesse e do cuidado com manifestações públicas e uso das redes sociais.

Segundo Cármen Lúcia, a observância dessas orientações é essencial para garantir a liberdade do voto, a confiança da sociedade e a proteção da democracia.

Reportagem, Jullya Borges.

LOC.: O Panorama da Pequena Indústria (PPI), divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), monstra que o desempenho e as finanças das indústrias de pequeno porte caíram em 2025 em relação a 2024.

O segmento representa 94,2% das empresas industriais e fechou as atividades em 2025 pior do que em 2024. Pela pesquisa, o índice de desempenho das indústrias de pequeno porte registrou média de 45,5 pontos no 4º trimestre do ano passado, contra 46,8 pontos no mesmo recorte de 2024.

Os empresários das pequenas indústrias apontaram a elevada carga tributária como o principal problema enfrentado pelo setor no 4º trimestre de 2025. O problema foi apontado por 42,7% dos empresários da indústria de transformação e por 44,7% dos industriais da construção. 

O gerente de Análise Econômica da CNI, Marcelo Azevedo, explica que a alta carga tributária afeta a competitividade da pequena indústria.

TEC./SONORA: gerente de Análise Econômica da CNI, Marcelo Azevedo

"A elevada carga tributária tira a competitividade das empresas, tanto na hora de exportar, quanto na hora de competir com importados. As cargas tributárias, em outros países, não são tão elevadas como as empresas nacionais são submetidas. Uma questão de complexidade do sistema tributário brasileiro também tira essa competitividade, afeta essa percepção do sistema tributário, da elevada carga tributária, como um dos principais problemas. E isso costuma figurar, inclusive, entre os principais problemas enfrentados pela pequena empresa ao longo do histórico dessa pesquisa."

Áudio (30s)

LOC.: A falta ou alto custo de trabalhador qualificado aparece em segundo lugar do ranking de principais problemas para a pequena indústria de transformação, com 29,2%. Em relação à pequena indústria da construção, a segunda maior problemática é a falta ou alto custo de mão de obra não qualificada, com 30,9%. 

Para ambos os segmentos, as taxas de juros elevadas aparecem em terceiro lugar na lista das preocupações – com 27,6% e 30,9% das respostas, respectivamente. 

O Panorama da Pequena Indústria (PPI) é uma publicação trimestral realizada com base nos resultados da Sondagem Industrial, da Sondagem Indústria da Construção e do Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI).

Reportagem, Bianca Mingote

LOC.: O setor de saneamento básico lidera intenções de investimento no Brasil, apontado por 49,2% de gestores, investidores e especialistas do segmento. O percentual superou as pretensões de aportes para rodovias de 47,8% e energia elétrica, apontado por 38,5% dos entrevistados. Os dados foram levantados pela levantados pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) em parceria com a EY-Parthenon. e integram  a 14ª edição do Barômetro da Infraestrutura.

Há um semestre, 40,6% dos entrevistados classificavam o ambiente de investimentos em infraestrutura no país como favorável.

Os dados apontam que o pessimismo recuou de 30,7% para 20,4% e, ainda, um avanço do otimismo para investimentos em infraestrutura, com 54,6% dos empresários otimistas.

Em relação ao mercado de trabalho, 47,5% dos entrevistados informaram perspectivas positivas para contratações. No entanto, a escassez de mão de obra qualificada segue impactando negócios no setor de infraestrutura, apontada por 87,5% dos participantes.

O levantamento também indica que 21,3% dos executivos ouvidos afirmam manter investimentos mesmo com a taxa de juros em 15% ao ano, recorrendo majoritariamente a capital próprio. 

No ano passado, os investimentos privados em infraestrutura somaram R$ 234,9 bilhões, o que equivale a 84% do total investido no setor.

O Barômetro da Infraestrutura Brasileira é um levantamento semestral realizado pela EY-Parthenon e Abdib de forma digital. O objetivo é captar a opinião de gestores, investidores e especialistas que fomentam projetos de infraestrutura.

Para esta edição foram capturadas 225 respostas de 20 de novembro a 13 de dezembro de 2025.

Reportagem, Bianca Mingote

LOC.: Um levantamento do governo federal revela que TRÊS MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E CINCO municípios – o que representa quase 60% do total – estão em estágios iniciais ou embrionários de gestão de riscos de desastres. Os dados são do Indicador de Capacidade Municipal (ICM), referentes a 2024.

O estado de Minas Gerais se destaca como a unidade da federação com o maior número de cidades com baixa capacidade de resposta a desastres.

O ICM é utilizado para monitorar a preparação dos munícipios para enfrentar deslizamentos, enxurradas e inundações. A ferramenta é composta por 20 variáveis, divididas em três dimensões.

O indicador analisa se as cidados possuem um plano diretor, incluindo proteção e defesa civil, bem como o plano municipal de redução de riscos. A dotação orçamentária para proteção e defesa civil também é considerada. 

A partir das análises, os resultados ICM são divididos em quatro faixas, sendo A, B, C e D. 

Os municípios são classificados por perfil de risco, considerados prioritários e não prioritários e pelo porte do município.

Conforme o Indicador de Capacidade Municipal (ICM), MIL, CENTO E TRINTA E CINCO municípios integram a faixa C, ou seja, possuem ações de gestão de riscos e de desastres em estágio intermediário inicial.

Já as cidades com ações de gestão de riscos e de desastres em estágio embrionário, na faixa ,) somam DOIS MIL, CENTO E VINTE.

A lista completa dos estados que integram as faixas C e D pode ser acessada em Brasil61.com.

A previsão é de que a próxima atualização dos dados do ICM ocorra entre abril e junho de 2026, com a divulgação dos resultados prevista para ocorrer na 2ª quinzena de julho de 2026, conforme o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDIR).

Reportagem, Bianca Mingote