LOC.: Após a publicação da Medida Provisória que zera a alíquota de importação para produtos de até 50 dólares, deputados e senadores articulam medidas para compensar o varejo nacional pelo fim da chamada “taxa das blusinhas”. Os parlamentares atendem a reivindicações do setor produtivo, que alega prejuízos com o fim do Programa Remessa Conforme.
Segundo a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, a CACB, o segmento mais impactado pela decisão é o varejo de vestuário e acessórios, principal ramo entre as micro e pequenas empresas do país.
A coordenadora do Conselho de Tributação e Serviços da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Mírian Lavocat, afirma que pequenas lojas brasileiras não conseguem competir em pé de igualdade com as plataformas internacionais de compras.
TEC./SONORA: Mírian Lavocat, coordenadora do Conselho de Tributação e Serviços da ACSP
“Hoje você entra em um app, compra um produto e ele estará aqui no Brasil em 15 dias. Agora, pense na logística de trazer os produtos para o varejo nacional: tem que pagar a substituição tributária para esses produtos entrarem nos estados, porque boa parte vem das produções têxteis de São Paulo e Minas Gerais. E quando chega o preço final na loja é duas, até três vezes o custo que se tem das plataformas estrangeiras.”
LOC.: A MP que isenta compras internacionais de até 50 dólares e estabelece alíquota de até 30% para remessas de até 3 mil dólares, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias após sua publicação para continuar em vigor.
Durante a tramitação, parlamentares apresentaram 112 emendas ao texto. Uma das propostas, de autoria do deputado federal Domingos Sávio, do PL de Minas Gerais, é estender também a isenção tributária para produtos nacionais de até 50 dólares — cerca de 250 reais no câmbio atual.
TEC./SONORA: Domingos Sávio, PL-MG
“Por que não dar essa isenção também para aquilo que é fabricado ou vendido aqui no Brasil? Porque o que é fabricado e vendido aqui no Brasil paga, em média, algo em torno de 40% de impostos. É claro que perde competitividade. Com isso, vai gerar desemprego no Brasil, fechamento de confecções, de pequenas indústrias de calçados, de lojas. Mas nós não queremos aumentar imposto. Nós queremos isonomia, tratamento igual.”
LOC.: Mírian Lavocat afirma que, mesmo com eventual equiparação tributária, o varejo brasileiro ainda enfrenta desvantagens diante das plataformas internacionais devido ao elevado custo trabalhista no país.
Da parte da base do governo, o deputado Felipe Carreras apresentou uma emenda para que fabricantes têxteis e varejistas passem a recolher a contribuição previdenciária com base no faturamento, e não sobre a folha salarial. Atualmente, quanto maior o número de funcionários e os salários pagos, maior é o valor da contribuição patronal.
Reportagem, Paloma Custódio
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