LOC.: O assunto mais polêmico que permeia, desde o ano passado, a relação entre Legislativo e Judiciário — as emendas parlamentares — devem voltar a ser foco esta semana no Congresso. Segundo o cientista político Eduardo Grin, deve ser uma semana de trabalho forte em cima de debates e também de uma regulamentação sobre essa questão. 
 

TEC/SONORA: Eduardo Grin, cientista político 

“O tema das emendas, para que nada mude, vai ocupar bastante tempo dos parlamentares”
 

Áudio (08s)

LOC.: Na semana passada, a volta dos trabalhos no Congresso foi dominada por este tema. Diante da polêmica, o ministro do STF Flávio Dino liberou parte dos valores. 

Com muitos ajustes previstos para serem feitos antes de ser colocado em votação em plenário, o projeto da lei Orçamentária 2025 também ganha os holofotes esta semana no Congresso. Na semana passada, uma análise técnica feita pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados (Conof) previu um reajuste de, pelo menos, R$ 22,8 bilhões extras para o texto em análise. 

A previsão, segundo o relator Angelo Coronel (PSD-BA) , é que até meados de março sejam debatidas despesas como os benefícios sociais — Vale-gás e Pé-de-meia — que acabaram impactando no Orçamento. 

Outras pautas podem aparecer, de forma secundária, como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais. Esta é uma das 25 prioridades entregues pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na semana passada, ao Congresso. 

A proposta de limitar os supersalários dos servidores públicos também está entre as prioridades do governo e pode aparecer na pauta da semana, assim como o texto que trata da Reforma da Previdência dos militares. 

Propostas que têm menores chances de entrar em votação, mas que devem ganhar destaque no debate. 

Reportagem, Livia Braz 
 

LOC.: Uma das altas que mais pesou na inflação da cesta básica em 2024 continuará onerando  em 2025. A previsão para este ano é que o preço do café suba entre 20% e 25% nos próximos meses, segundo a Associação Brasileira da Indústria do Café (Abic).  

O Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada da USP (Cepea) confirma que este promete ser, mais uma vez, um ano desafiador para a cafeicultura nacional e mundial. Os preços se mantêm altos para atender à demanda global pelo grão. Se por aqui os preços já bateram recordes, no exterior não é diferente. 

Segundo o Cepea, a elevação na cotação ocorre porque não haverá aumento na produção, os estoques do grão estão apertados e a demanda mundial segue alta. O economista Cesar Bergo detalha.
 

TEC/SONORA: Cesar Bergo, economista 

“O que acontece é que temos a produção mundial do café prejudicada em função das questões climáticas, sobretudo a produção asiática e também na América do Sul. Isso acabou fazendo com que o preço do café em 2024 dobrasse no mercado internacional.”
 

Áudio (19s)

LOC.: Apesar de o Brasil ser o maior produtor do grão do mundo, a exportação não é tão significativa por conta do consumo interno muito elevado, explica o especialista. No curto prazo, o preço pode de fato aumentar, explica Bergo, porque os produtores tendem a segurar o estoque. Já que com uma demanda elevada para pouca oferta, o preço sobe. 

Mas com a melhora no clima, prevista para este ano depois do primeiro trimestre, a tendência é que os preços voltem a se equilibrar, avalia Cesar Bergo. 

Segundo dados do indicador do café arábica feitos pelo Cepea, em janeiro, o grão avançou no maior patamar da série histórica desde 1997. Nesta sexta-feira (7) a saca de 60 quilos do grão é cotada a R$ 2.666. Só nos primeiros dias de fevereiro, o café arábica já acumula alta de 6,30%. 

Reportagem, Livia Braz 
 

LOC.: Os casos de afastamento do trabalho por transtornos mentais no Brasil somaram mais de QUATROSCENTOS MIL em 2024. Entre as doenças que mais geraram benefícios por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença, por causa de transtornos mentais e comportamentais, estão os transtornos ansiosos e episódios depressivos – que juntos somam mais de DUDEZNTAS E CONQUENTA E CINCO MIL concessões. Os dados foram fornecidos ao Brasil 61 pelo Ministério da Previdência Social.

As concessões de benefícios por  causa de “outros transtornos ansiosos” somaram CENTO E QUARENTA E UM MIL QUATROSCENTOS E CATORZE ano passado, ante pouco mais de OITENTA MIL registrados em 2023. Já os episódios depressivos ocasionaram em CENTO E TREZE MIL SEISCENTAS E QUATRO pessoas beneficiadas em 2024, sendo mais de QUARENTA E SEIS MIL a mais do que no ano anterior, quando houve SECENTA E SETE MIL TREZENTAS E NOVENTA E NOVE concessões. 

No ranking das doenças mentais que provocaram o afastamento dos trabalhadores das empresas, o transtorno depressivo recorrente somou mais de CINQUENTA E DOIS MIL benefícios concedidos pelo governo em 2024. Já em 2023 foram TRINTA E DOIS MIL OITOSCENTOS E NOVENTA E DOIS.

Os dados do Ministério da Previdência Social também apontam que reações ao stress grave e transtorno de adaptação resultaram em quase VINTE E UM MIL afastamentos e, consequentemente, benefícios por incapacidade temporária ano passado. Em 2023, esses casos somaram DOZE MIL.

Com o objetivo de reforçar a gestão de segurança e saúde no trabalho, em maio deste ano passará a valer no país uma nova regra  que exige que empresas avaliem riscos à saúde mental dos seus colaboradores. A medida consta na atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a qual prevê incluir a avaliação de riscos psicossociais no processo de gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST). 

A norma elenca que riscos psicossociais como estresse, assédio e carga mental excessiva, devem ser identificados e gerenciados pelos empregadores integrando as medidas de proteção à saúde dos trabalhadores.

Conforme o MTE, os riscos psicossociais estão ligados à organização do trabalho e às interações interpessoais no ambiente laboral e incluem fatores como metas excessivas, jornadas extensas, ausência de suporte, assédio moral, conflitos interpessoais e falta de autonomia no trabalho. Esses componentes, de acordo com a Pasta, podem causar estresse, ansiedade, depressão e outros problemas de saúde mental nos trabalhadores. 

A atualização da NR 1 esclarece procedimentos que o empregador deve adotar na manutenção da segurança e da saúde no ambiente de trabalho, na prevenção e identificação de riscos, bem como no estabelecimento de planos de manutenção para mitigar ou até eliminar os riscos identificados. 

Reportagem, Bianca Mingote.

LOC.: A Lei nº 15.100/2025, que restringe o uso de celulares nas escolas, já está valendo. Conforme o Ministério da Educação (MEC), é de responsabilidade de cada uma das redes de ensino e escolas, públicas e privadas, definir suas próprias estratégias de implementação até o início do ano letivo. A pasta informa que o objetivo é mitigar os impactos negativos do uso excessivo de celulares pelos estudantes, como na concentração e na saúde mental desse público.

A nova legislação não proíbe totalmente o uso de celulares, mas restringe o uso dos aparelhos durante aulas, recreios e intervalos. O uso é permitido para fins pedagógicos com autorização do professor e em casos de acessibilidade, saúde e segurança​.

Com vistas a auxiliar na implementação da lei, o MEC lançou dois guias no dia 31 de janeiro. Um documento é destinado às redes de ensino, já o outro às escolas. Ambos estão disponíveis da Plataforma MEC de Recursos Educacionais Digitais a MECRED. Basta acessar: mecred.mec.gov.br e pesquisar por "Guia para o uso de celulares na escola".

As publicações elencam orientações gerais a serem seguidas, como:

Comunicação e conscientização, que define que as as escolas devem informar professores, alunos e famílias sobre a vigência da lei e as novas regras para uso de celulares​;

Autonomia escolar, tendo em vista que cada rede e escola pode definir formas de aplicação da norma, com respeito à legislação e adequando as regras à sua realidade​ educacional e

Suporte para as famílias, segundo o MEC, a pasta oferecerá webinários e orientações específicas para os pais, para que compreendam a importância da restrição e como apoiar seus filhos no processo.

Com informações do Ministério da Educação, Bianca Mingote.