LOC.: A criação de uma comissão especial para analisar o projeto de lei que amplia o limite de faturamento do microempreendedor individual, o MEI, deve acelerar a tramitação da proposta na Câmara dos Deputados. A avaliação é do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado federal Pedro Lupion, do Republicanos do Paraná. 

TEC./SONORA: deputado federal Pedro Lupion, Republicanos-PR

“Esse é o ponto principal [da comissão especial]: podermos sentar para discutir o tema e tentar fazer parte dessa composição, indicar os nossos membros a participarem também para que consigamos avançar.”

Áudio (08s)

LOC.: Em março, a Câmara aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 108 de 2021. O texto prevê o aumento do limite de faturamento anual do MEI para até 130 mil reais e autoriza esse perfil de empreendedor a contratar até dois empregados. 

A instalação da comissão especial para tratar do assunto é considerada uma conquista para o G50+, grupo estratégico criado pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, a CACB, com objetivo de ampliar a representação empresarial junto ao Congresso Nacional e ao governo federal.

O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Maringá, José Carlos Barbieri, explica que a inflação acumulada e o crescimento natural de muitos pequenos negócios têm levado milhares de empreendedores a ultrapassar o limite vigente não por uma expansão estruturada, mas como forma de sustentar suas atividades. 

Ele também avalia que a criação da comissão especial para tratar do tema é um passo estratégico para garantir celeridade e profundidade na análise. 

TEC./SONORA: José Carlos Barbieri, presidente da ACIM

“Atualizar o limite do MEI com urgência é garantir justiça econômica, fortalecer a formalização e impulsionar milhões de pequenos empreendedores que sustentam o crescimento do Brasil.”

Áudio (11s)

LOC.: O setor produtivo defende que o teto do MEI seja elevado ainda mais, para aproximadamente 144 mil e 900 reais. Para microempresas, o limite sugerido é de cerca de 869 mil e 400 reais, enquanto empresas de pequeno porte poderiam alcançar faturamento de até 8 milhões e 690 mil reais.

Reportagem, Paloma Custódio

LOC.: A proposta que acaba com a jornada de trabalho seis por um avançou na Câmara dos Deputados com a criação de uma comissão especial para analisar o mérito das propostas de emenda à Constituição (PECs) número  221 de 2019 e número 8 de 2025. 

O avanço tem provocado debate sobre os impactos na economia, principalmente para os pequenos negócios, e movimenta o setor produtivo, por meio da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB). Na avaliação de representantes das empresas de Minas Gerais, as medidas estão sendo analisadas em um contexto político-eleitoral que pode prejudicar a aprovação sem a devida atenção que o tema exige.

Para o vice-presidente da CACB e presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais (Federaminas), Valmir Rodrigues da Silva, o debate sobre a redução da escala de trabalho deve ser feito com mais profundidade e critérios técnicos.
 

TEC./SONORA: Valmir Rodrigues da Silva, vice-presidente da CACB

“A jornada reduzida vai gerar mais custo, principalmente para as micro e pequenas empresas, que terão que repassar esse custo aos seus produtos e serviços. Se fosse dialogado com mais profundidade, encontraríamos o melhor caminho, dando sempre a melhor condição para que as pessoas possam ter vida próspera. E infelizmente, com um projeto com cunho de populismo e eleitoral, nós não vamos realmente avançar com qualidade sobre o tema.”

Áudio (28s)

LOC.: Tenente Melo, do Republicanos mineiro, ex-subsecretário de liberdade econômica e empreendedorismo de Minas Gerais, alerta que sem o debate adequado a medida pode aumentar custos, com repasse ao consumidor, gerar desemprego e causar riscos econômicos.
 

TEC./SONORA: Tenente Melo (Republicanos/MG), ex-subsecretário de liberdade econômica e empreendedorismo de Minas Gerais

“O impacto é direto e muito arriscado. Uma decisão desse tipo, tomada de maneira tão radical, tão brusca, sem o devido estudo, vai comprometer. O primeiro impacto é o aumento de preços. Segundo, quebra de negócios, vão fechar muitos negócios. Se eu não tiver mercado para garantir esse preço aumentado, vou acabar fechando o meu negócio e gerando desemprego. Esse é o resultado em qualquer lugar do mundo, que uma decisão econômica desse porte foi tomada sem o devido cuidado, devido estudo, o impacto é sempre esse.”
 

Áudio (33s)

LOC.: A comissão especial foi formalizada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, após a admissibilidade das propostas ter sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O colegiado será composto por 38 membros titulares e 38 suplentes. 

Reportagem, Bianca Mingote
 

LOC.: No dia 1º de maio, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia entrou em vigor. O tratado amplia o acesso a mercados, reduz tarifas e deve impactar diretamente as exportações brasileiras.
O tema foi debatido no Podcast do Associativismo do Diário do Comércio, da Associação Comercial de São Paulo, com destaque para a necessidade de adaptação das empresas, principalmente as de pequeno e médio porte.
O secretário de Articulação Internacional de Santa Catarina, Paulo Bornhausen, destacou que o acordo vai além da redução de tarifas e cria novas regras para o comércio internacional. Ele reforçou, ainda, o papel da liderança da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) na preparação de micro e pequenas empresas para competir no comércio internacional. 
 

TEC./SONORA: secretário de Articulação Internacional de Santa Catarina, Paulo Bornhausen
“As grandes empresas estão no seu caminho. As pequenas e médias precisam encontrar o seu caminho. E aí entra a Associação Comercial de São Paulo com todo o aparato das associações comerciais do Brasil e com a liderança da Associação Comercial de São Paulo, através do seu presidente Alfredo Cotait, para que nós possamos fazer o quê? A preparação de novos atores para o comércio global a partir da pequena e média empresa.”
 

Áudio (26s)

LOC.: Com a desoneração de cerca de 92% das exportações, os produtos brasileiros passam a ter mais competitividade no mercado europeu, além da tarifa zero aplicada a mais de 500 categorias de bens de capital.
No agronegócio, os efeitos já começam a aparecer na uva e no mel. No caso da uva, a alíquota foi zerada. Já as exportações de mel podem crescer de 4 mil para até 44 mil toneladas, segundo Paulo Bornhausen.
Além das oportunidades, o acordo também traz desafios. Para acessar o mercado europeu, o Brasil precisa cumprir critérios de sustentabilidade previstos no Pacto Ecológico Europeu
A expectativa é de que o acordo fortaleça a presença do Brasil no comércio global nos próximos anos.
Reportagem, Bianca Mingote.