AGU pede que Supremo restabeleça decreto presidencial que elevou IOF e acusa Congresso de violar separação de Poderes; CACB critica desvio de finalidade do tributo e alerta para impacto nos gastos públicos
Baixar áudioLer ao vivoO Supremo Tribunal Federal (STF) já analisa ADI do PSol, que alega que o governo pode aumentar alíquotas do IOF por meio de decreto
Baixar áudioLer ao vivoLOC.: A Advocacia-Geral da União protocolou, nesta terça-feira, uma Ação Declaratória de Constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para tentar reverter a decisão do Congresso Nacional que derrubou o decreto presidencial que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras, o IOF. O governo argumenta que a alteração é prerrogativa exclusiva do Executivo, conforme previsto na Constituição Federal.
A ação, que inclui pedido liminar, busca restaurar os efeitos do decreto e suspender o Decreto Legislativo aprovado pelo Congresso. A AGU sustenta que a iniciativa do Legislativo viola os princípios da separação de poderes e da legalidade tributária, ao interferir em um instrumento regulatório cuja competência constitucional pertence ao Executivo.
Para a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), o uso do IOF para enfrentar o déficit fiscal desvirtua a finalidade do tributo. Segundo o vice-presidente jurídico da entidade, Anderson Trautman, a elevação da alíquota não se enquadra nas hipóteses autorizadas pela Constituição.
TEC/SONORA: vice-presidente jurídico da entidade, Anderson Trautman
"A minha posição é que de fato não deveria ter sido feito por decreto legislativo um aumento que é para o enfrentamento do déficit fiscal. O tributo não é um tributo de caráter fiscal [...] Ele foi utilizado flagrante e declaradamente para uma outra finalidade que era o enfrentamento do déficit fiscal, de modo que me parece que é evidente que o decreto não cumpriu o seu objetivo nesse contexto.”
LOC.: O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que a medida é necessária para preservar a harmonia entre os Poderes e evitar que o precedente comprometa futuras gestões. A AGU também aponta riscos fiscais com a manutenção da decisão do Congresso. O governo estima uma perda de arrecadação de DOZE BILHÕES DE REAIS apenas em 2025. A Procuradoria alerta que, para cumprir a meta fiscal da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), pode ser necessário contingenciar despesas públicas, o que afetaria a execução de políticas sociais.
A controvérsia se insere em um cenário mais amplo de desequilíbrio fiscal. A plataforma Gasto Brasil, da CACB, mostra que as despesas do Governo Federal, Estados, Distrito Federal e Municípios já ultrapassam DOIS TRILHÕES E MEIO DE REAIS até o meio do ano, com baixa capacidade de investimento.
A derrubada do decreto do IOF, nesse contexto, revela um embate sobre arrecadação e o papel do Congresso no controle da política tributária do Executivo. O caso agora será analisado pelo STF.
Para saber os gastos públicos da sua localidade, do seu estado ou mesmo quanto a União vem gastando, acesse www.gastobrasil.com.br.
Reportagem, Livia Braz
LOC.:O advogado tributarista Luis Claudio Yukio Vatari alerta para a possibilidade de uma grande quantidade de ações serem ajuizadas no Supremo Tribunal Federal (STF) caso o decreto do governo que aumentou alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) volte a vigir. O decreto foi derrubado pelo Congresso Nacional. No momento, a corte já analisa Ação Direta de Inconstitucionalidade do PSol, que alega que o decreto é uma medida constitucional do chefe do Poder Executivo, que não podia ter sido derrubado como foi.
Yukio lembra que o motivo alegado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumento do IOF, de que a alteração em alíquotas do imposto foi para incrementar a arrecadação, pode sim ser questionado na Justiça, uma vez que segundo ele, o governo pode majorar as alíquotas do tributo para regular o mercado, mas não para arrecadar mais.
TEC/SONORA.: Advogado tributarista Luis Claudio Yukio Vatari
"A postura dos operadores de direito, e eu me incluo entre eles, não está mudando nem um pouco. Já vejo maneiras de discutir essa questão. Os clientes, que também são operadores de direito, estão querendo judicializar essa questão de IOF, se não for cassado."
LOC.: O IOF incide sobre produtos do mercado financeiro, como crédito, operações de câmbio, seguros e aplicações financeiras, entre as quais o VGBL, que é previdência privada. No caso do crédito, por meio de empréstimos, cheque especial e financiamentos, a alíquota fixa é de 0,38% sobre o valor total da operação.
Nas operações de câmbio, como compra de moeda estrangeira em espécie e envio de dinheiro para o exterior, a alíquota é de 1,1%. No uso do cartão de crédito internacional ou pré-pago, incide 6,38%.
Nos seguros de automóveis, residenciais e de crédito, o valor pago no saque do prêmio é de 7,38%. Sobre os investimentos como CDB, Tesouro e fundos incide o IOF somente se o resgate for feito até 30 dias após a aplicação. Depois desse período, a aplicação está isenta do tributo, pagando apenas Imposto de Renda. A mesma regra vale para os planos de previdência.
LOC.: Entre janeiro e maio deste ano, o Aeroporto Internacional do Recife bateu recorde histórico de movimentação. Foram TRÊS MILHÕES E NOVECENTOS MIL passageiros, número nunca antes registrado no período, desde o início da série histórica da Agência Nacional de Aviação Civil, em 2000.
Os dados são do Relatório de Oferta e Demanda da Anac, divulgados nesta segunda-feira (30).
O crescimento foi de 3,6% em relação ao mesmo período do ano passado. Em 2019, antes da pandemia, esse número era de TRÊS MILHÕES E MEIO de passageiros que passaram pelo terminal.
O aeroporto da capital pernambucana se mantém como o principal do Nordeste desde 2018, superando o terminal de Salvador em volume de passageiros. E a maioria dos embarques – TRÊS MILHÕES E SETECENTOS MIL – foi em voos domésticos.
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destacou que o crescimento reflete o resultado de políticas públicas combinadas com parcerias com estados e concessionárias. Segundo ele, – ABRE ASPAS – esses esforços têm garantido mais voos, melhor qualidade nos serviços e o fortalecimento do turismo e dos negócios na região.
Os resultados, na avaliação da diretora de Gestão Estratégica da Secretaria Nacional de Aviação Civil, Thairyne Oliveira, confirmam o papel estratégico do Recife como um hub regional.
TEC./SONORA: Thairyne Oliveira, diretora de Gestão Estratégica da Secretaria Nacional de Aviação Civil
"O Recife está consolidado como hub regional e o crescente número de passageiros processados no terminal aéreo é a prova de que os investimentos feitos pelo governo federal na região estão aquecendo a economia. O aumento de pessoas viajando é um reflexo de que mais oportunidades estão surgindo, mais serviços vencem dos prestados e a tendência é que essa movimentação siga em ritmo de crescimento até o final do ano."
LOC.: Ainda de acordo com o relatório da Anac, houve crescimento nos voos internacionais. O número de operações subiu de 681 para 948 entre 2024 e 2025. Já o volume de passageiros saltou 37,4%, totalizando CENTO E SETENTA E CINCO MIL viajantes entre embarques e desembarques internacionais.
Apesar do avanço, o Recife aparece hoje na terceira posição em voos internacionais no Nordeste, atrás de Salvador e Fortaleza.
De janeiro a maio, os dez principais aeroportos do Nordeste somaram CATORZE MILHÕES E OITOCENTOS MIL passageiros, uma alta de 6,6% em relação ao mesmo período do ano passado.
LOC.: Para incentivar práticas sustentáveis nos terminais portuários e aeroviários do Brasil, o Ministério de Portos e Aeroportos lançou uma Política de Sustentabilidade, que também visa fortalecer a inclusão social nesses espaços.
No âmbito público, é estabelecida a Agenda Anual da Política de Sustentabilidade, que inclui projetos e estudos. Quanto ao setor privado, a iniciativa será viabilizada por meio do Pacto pela Sustentabilidade.
Nesse contexto, o Banco da Amazônia atua com a oferta de um financiamento que pode ajudar no cumprimento das medidas estabelecidas. É a linha FNO - Amazônia Infraestrutura Verde, voltada para projetos que conectam infraestrutura à sustentabilidade, sobretudo de portos e aeroportos.
Entre as companhias contempladas com essa iniciativa está a VINCI Airports - concessionária responsável por sete aeroportos na Região Norte – com um financiamento de SETECENTOS E CINQUENTA MILHÕES de reais. Os recursos serão investidos em infraestrutura aeroportuária, com o intuito de promover melhorias para os usuários, ao passo que também incorpora práticas sustentáveis.
Entre as áreas apoiadas, também se destaca a infraestrutura para água e esgoto; geração de energia elétrica de fontes renováveis; e sistema de telefonia fixa ou móvel e banda larga em comunidades.
O gerente executivo de Pessoa Jurídica e Relacionamento com Bancos do Banco da Amazônia, Luiz Lourenço de Souza Neto, explica que esse tipo de financiamento tem o propósito de promover o desenvolvimento econômico da região, com o apoio de outras empresas, inclusive internacionais.
TEC./SONORA: Luiz Lourenço de Souza Neto, gerente executivo de Pessoa Jurídica e Relacionamento Com Bancos do BASA
“Existem outras instituições financeiras, outros mecanismos que apoiam também esses projetos, dada a importância e o tamanho deles para onde são implantados. Então, falando a respeito apenas do BASA, se a gente for olhar o que a gente tem de expectativa para os próximos quatro anos, a gente com certeza deve superar a casa de R$ 10 bilhões aplicados em infraestrutura na Amazônia.”
LOC.: Outro projeto que contou com o apoio dessa linha foi desenvolvido na Universidade Federal Rural da Amazônia – campus Capitão Poço, no Pará. Trata-se de uma fossa ecológica denominada Bacia de Evapotranspiração. O sistema é uma alternativa eficiente para tratamento do esgoto, que funciona de forma independente da rede pública.
Segundo a professora Thaisa Pegoraro, coordenadora do projeto, essa parceria com a instituição financeira foi essencial para a elaboração dessa iniciativa.
TEC./SONORA: Thaisa Pegoraro, coordenadora do projeto Bacia de Evapotranspiração
“O recurso que vem para a universidade, infelizmente não é suficiente para atender a infraestrutura destinada a projetos de pesquisa e extensão. Então, é por este motivo que a parceria com o BASA é realmente essencial e nós também somos muito gratos a isso."
LOC.: A FNO - Amazônia Infraestrutura Verde leva em conta a taxa de juros dos fundos constitucionais. O prazo definido é de até TRINTA E QUATRO anos, com carência de até OITO anos.
Reportagem, Marquezan Araújo
LOC.: Atenção, você que está esperando os atendimentos da CAIXA no seu município. A Agência-Barco Ilha do Marajó já tem data para chegar! E, neste mês de julho, a região receberá os serviços em duas embarcações. Além da agência-barco Ilha do Marajó, os moradores também poderão realizar os atendimentos no PrevBarco, em uma parceria da CAIXA com o INSS.
As embarcações vão atender dez municípios durante o mês, com os serviços de desbloqueio de cartões e cadastro de senhas para recebimento de benefícios sociais, como FGTS, Seguro-Desemprego, Bolsa Família e INSS, entre outros serviços, com exceção de movimentação de dinheiro em espécie.
Confira o cronograma e anote a data e o local em que os atendimentos estarão disponíveis.
No dia 7 de julho, os atendimentos serão realizados no município de Soure. Do dia 8 ao dia 9, os serviços chegarão à população de Limoeiro do Ajuru. Além disso, entre 7 e 11 de julho os moradores de Mocajuba serão atendidos. Nos dias 10 e 11, os serviços chegarão à população de São Sebastião da Boa Vista.
No dia 14, os atendimentos da CAIXA serão destinados à comunidade de Oeiras do Pará, que vai contar com os serviços até o dia 16.
Também no dia 14, os atendimentos retornam a Limoeiro do Ajuru e permanecem até o dia 18. Os moradores de Curralinho, por sua vez, serão atendidos nos dias 17 e 18 de julho.
Entre os dias 21 e 23, os serviços poderão ser realizados pela população de Anajás. Nos dias 24 e 25, será a vez dos moradores de Afuá. Em 28 e 29 de julho, os atendimentos serão oferecidos ao município de Bagre.
Para finalizar a agenda do mês, os serviços serão oferecidos à população de Ponta de Pedras. Na cidade, a embarcação fica entre os dias 30 de julho e 1° de agosto.
O horário de atendimento da Agência-Barco Ilha do Marajó é das 9 horas da manhã às 3 horas da tarde.
Para mais detalhes, acesse caixa.gov.br.
LOC: Atenção, candidatos do ENEM 2025!
O prazo para pagamento da taxa de inscrição foi prorrogado. Agora, os inscritos têm até esta sexta-feira, dia 27 de junho, para efetuar o pagamento e garantir a participação nas provas deste ano.
O valor de 85 reais da taxa pode ser pago por boleto, Pix, cartão de crédito ou débito em conta. Lembrando que alunos de escolas públicas que concluem o ensino médio agora em 2025 estão isentos e, por isso, o sistema não gera boleto para estes estudantes.
As provas do ENEM estão marcadas para os dias 9 e 16 de novembro. Mas atenção: em algumas cidades do Pará, como Belém, Ananindeua e Marituba, o exame será realizado em datas diferentes — 30 de novembro e 7 de dezembro — em função da COP 30, que ocorre em novembro, no estado.
O boleto está disponível na Página do Participante, que pode ser acessada com CPF e senha cadastrada.
Fique atento ao prazo: o pagamento só pode ser feito até as onze e cinquenta e nove da noite desta sexta-feira, no horário de Brasília. Quem não pagar até lá, ficará fora da prova.
LOC.: Nesta quinta-feira (3), o boi gordo registra estabilidade e é negociado a R$ 310,65 em São Paulo, conforme dados do Cepea.
Entre as aves, os quilos do frango congelado e do frango resfriado também seguem estáveis e ambos são vendidos a R$ 7,46.
Já no mercado de suínos, a carcaça especial, também estável, é negociada a R$ 12,62. O suíno vivo manteve estabilidade em Minas Gerais, onde é vendido a R$ 8,42.
No Paraná, em queda de 0,12%, custa R$ 8,17 e em Santa Catarina caiu 0,25%, custando R$ 8,08.
Os valores são do Cepea.
Reportagem, Lívia Braz
LOC.: Nesta quinta-feira (3), a saca de 60 kg da soja é negociada a R$ 129,55 no interior do Paraná, com alta de 0,33%. No litoral do estado, a cotação seguiu a mesma tendência e subiu 0,98%, chegando a R$ 135,91 em Paranaguá.
O trigo, no Paraná, teve queda de 0,10%, com a tonelada cotada a R$ 1.481,21.
Já no Rio Grande do Sul, também em queda, a tonelada é cotada a R$ 1.332,62.
Os dados são do Cepea.
Reportagem, Lívia Braz