LOC.: O saneamento básico no Brasil melhorou com a nova lei de 2020 no que diz respeito a valores de investimento. Contudo, os leilões de água e esgoto ainda têm pouca disputa. Isso quer dizer que poucas empresas entram na briga pelos contratos, e o consumidor acaba não vendo queda nas tarifas nem mais qualidade nos serviços.

Um levantamento inédito da consultoria Radar PPP, a pedido da CNN, mostra que, desde a aprovação da Lei 14.026, foram assinados SETENTA E DOIS contratos de concessão no país. Mas SESSENTA E DOIS POR CENTO desses leilões tiveram no máximo dois participantes. Em QUARENTA E DOIS POR CENTO dos casos havia apenas uma empresa ou consórcio concorrendo. E em outros VINTE POR CENTO, apenas dois grupos disputaram.

Exemplos recentes mostram como isso se repete. No Piauí, em outubro de 2024, e em dois blocos do Pará, em 2025, não houve disputa: a Aegea Saneamento foi a única participante e levou todas as concessões.

O leilão mais esperado desde a aprovação do novo marco, da Sabesp, também contou com apenas uma proposta válida, da Equatorial Energia.

Já o leilão de PPPs da Saneago terminou sem ofertas válidas. Dois blocos não despertaram interesse, enquanto um terceiro teve a única proposta desclassificada por problemas no edital.

O cenário mostra que, embora a legislação tenha ajudado a atrair investimentos, ainda é preciso aumentar a competição entre empresas para gerar melhores condições econômicas e tarifas mais justas para a população. 

Reportagem, Marquezan Araújo
 

LOC.: Com três feriadões nacionais em três semanas, o resto do mês de abril não deve ter grandes votações no plenário das casas do Legislativo nacional. Por causa da Semana Santa, nem mesmo a reunião de líderes da Câmara dos Deputados foi realizada, o que adiou a definição da pauta dos próximos dias. 

A única sinalização veio do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), que anunciou a intenção de votar a PEC que assegura o repasse mínimo de 1% da Receita Corrente Líquida da União para o Sistema Único de Assistência Social e institui uma renda mínima para as pessoas em situação de pobreza. Sem sessão ordinária, o plenário da Casa realiza uma comissão geral para discutir o combate ao feminicídio.

No Senado, há sessões deliberativas previstas para terça e quarta-feira. O destaque fica por conta do projeto que reconhece estágio como experiência profissional para fins de pontuação ou comprovação em concursos públicos, além da análise de nomes para o cargo de embaixador.

Mas se esta segunda-feira lembra os dias de folga da semana passada, os próximos dias prometem agitar os corredores com as comissões do Congresso Nacional.

A Comissão Parlamentar de Inquérito de combate ao crime organizado deve ouvir o ex-governador do Distrito Federal e o ex-presidente do Banco Central. Ibaneis Rocha, na terça, e Roberto Campos Neto, na quarta, devem explicar a atuação que tiveram referente ao escândalo do Banco Master.

Ainda na terça, será instalada a comissão mista de análise da medida provisória 1.327 de 2025. A iniciativa do governo federal altera as regras do Código de Trânsito Brasileiro para flexibilizar e baratear o acesso à Carteira Nacional de Habilitação.

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados discute, na quarta, o impacto do fim da escala 6x1 no setor. São esperados tanto o ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, quanto o do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, além de representantes do setor privado.

Quinta e sexta-feira não estão previstas atividades de destaque.

REPORTAGEM, ÁLVARO COUTO.

LOC.: A partir do dia 20 de abril, todos os meios de hospedagem do país deverão adotar a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes, a FNRH, em formato totalmente digital.

A medida, coordenada pelo Ministério do Turismo em parceria com o Serpro, pretende deixar o processo de check-in mais rápido e prático. Na nova versão, o próprio viajante poderá preencher seus dados antes de chegar ao hotel, por meio de integração com a plataforma Gov.br. Na prática, isso reduz filas na recepção e elimina a necessidade de formulários em papel.

A mudança também traz vantagens para os estabelecimentos. Com a digitalização, hotéis e pousadas devem economizar tempo, reduzir custos operacionais e diminuir erros no cadastro de informações. Outro ponto importante é a geração de dados mais precisos, que poderão ajudar tanto na gestão dos empreendimentos quanto no planejamento de políticas públicas para o turismo.

Segundo o Ministério do Turismo, a plataforma já está disponível desde novembro do ano passado, mas agora passa a ser obrigatória. Por isso, os meios de hospedagem precisam se adaptar, inclusive aqueles que já utilizam sistemas próprios. Para ajudar nessa transição, o governo tem disponibilizado materiais explicativos e canais de suporte.

A segurança também foi considerada no desenvolvimento da ferramenta. O sistema segue as regras da Lei Geral de Proteção de Dados, garantindo que as informações dos hóspedes sejam acessadas apenas por pessoas autorizadas.

Reportagem, Marquezan Araújo
 

LOC.: Quase  MIL E NOVECENTOS municípios brasileiros estão na Lista Positiva da Tarifa Social de Água, ou seja, já estão com com a Tarifa Social implementada, conforme os critérios estabelecidos na Lei nº 14.898/2024. A primeira versão da lista foi divulgada pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

Conforme a ANA, 143 prestadores desses serviços, que atendem 34% do total de cidades, concluíram o processo de implementação da Tarifa Social.

Entre as prestadoras do serviço de água e esgoto pelo país que concluíram os procedimentos para aplicar a Tarifa Social estão a Companhia de Saneamento Municipal de Juiz de Fora (MG), o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barretos (SP) e o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Jaraguá do Sul (SC).

No total, 47 Entidades Reguladoras Infranacionais (ERIs) enviaram dados para a Agência sobre a implementação da Tarifa Social relacionados a 454 prestadores de serviços de água e esgoto espalhados pelo Brasil.

Além disso, foram identificados 174 prestadores na fase de obtenção dos dados do CadÚnico e do BPC, bem como 80 prestadores em processo de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro.

De acordo com a ANA, a Lista Positiva será atualizada mensalmente pela Agência considerando as informações enviadas pelas ERIs até o último dia útil de cada mês.

A primeira Lista Positiva foi elaborada com base nas informações enviadas pelas Entidades Reguladoras Infranacionais municipais, intermunicipais, estaduais e distrital dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Em nota, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que a lista tem o papel de dar transparência ao processo de adequação à lei da tarifa social, além de ser um dos requisitos para acesso à Conta de Universalização. A CNM lembra, ainda, que o prazo para adequação à tarifa social vai até 11 de dezembro de 2026. 

A CNM alerta que a implementação da tarifa social, além de exigir adequação normativa, também requer capacidade operacional e definição de fonte de custeio.

A Tarifa Social de Água e Esgoto é destinada a famílias de baixa renda com renda familiar mensal de até meio salário-mínimo por pessoa, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) ou que tenham alguém na residência que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). 

Os municípios podem acessar  a Lista Positiva da Tarifa Social de Água e Esgoto em www.gov.br/ana.

Com informações da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico e da Confederação Nacional de Municípios, Bianca Mingote

LOC.: Uma mudança recente nas regras do Imposto de Renda pode trazer impactos para as contas das prefeituras em todo o país. A nova faixa de isenção, que passou a valer em 2026, beneficia contribuintes com rendimentos menores, mas também deve reduzir a arrecadação que chega aos municípios.

Pela nova regra, quem ganha até CINCO MIL REAIS por mês ficou totalmente isento do pagamento do imposto. Já para quem recebe até SETE MIL TREZENTOS E CINQUENTA REAIS, foi criada uma faixa de desconto gradual.

Apesar do alívio no bolso de milhões de brasileiros, especialistas alertam que a medida pode provocar perda de recursos para os cofres municipais, caso não haja uma compensação efetiva por parte do governo federal.

O especialista em orçamento público Cesar Lima explica que o governo até anunciou ações para compensar essas perdas, mas ainda não há garantia de que a medida será eficaz, afetando o investimento em áreas importantes para a sociedade. 

TEC./SONORA: Cesar Lima, especialista em orçamento 

“De maneira geral, vai impactar em todos os serviços que o município presta, como nas áreas de saúde e educação. Alguns já prestam segurança pública através de suas guardas civis municipais. Então, isso, com certeza, vai fazer falta para os municípios, o que muito provavelmente pode preceder de bloqueios orçamentários nos municípios.”
 

Áudio (21s)

LOC.: Para reduzir a queda na arrecadação, o governo federal restabeleceu, em 2026, a cobrança de imposto sobre a distribuição de lucros e dividendos. A alíquota é de DEZ POR CENTO sobre valores que ultrapassem CINQUENTA MIL REAIS por mês — ou SEISCENTOS MIL REAIS por ano — recebidos de cada empresa por pessoas físicas.

O especialista em orçamento Dalmo Palmeira destaca que os cálculos ainda não estão claros e podem deixar lacunas sobre os efeitos reais da medida. Ele também alerta que, caso a compensação não aconteça, até o pagamento de servidores municipais pode ser afetado.

TEC./SONORA: Dalmo Palmeira, especialista em orçamento 

“Isso aí envolve saúde, educação, infraestrutura, mas, inclusive, outras áreas também podem ser atingidas. A depender da estrutura do financiamento do orçamento de cada município, pode, inclusive, afetar a dificuldade para o pagamento da folha de pessoal por conta dessa redução da receita.”
 

Áudio (18s)

LOC.: Um estudo publicado pela Confederação Nacional de Municípios, a CNM, aponta que, caso essa compensação não seja realizada, a medida poderá retirar ao menos NOVE BILHÕES E MEIO DE REAIS por ano dos cofres municipais.

Reportagem, Marquezan Araújo

LOC.: O Brasil registrou, em 2025, mais de VINTE E UMA MIL novas unidades consumidoras que migraram para o mercado livre de energia. São Paulo lidera o ranking estadual, com mais de SEIS mil migrações, seguida pelo Paraná e Minas Gerais. Os dados constam em estudo divulgado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica.

Em relação às regiões, o destaque é para o Sudeste, que concentra quase DEZ MIL novas unidades. O Sul aparece em segundo lugar, seguido pelo Nordeste, Centro-Oeste e Norte.

O Mercado Livre de Energia é um ambiente competitivo de negociação de energia elétrica no qual os consumidores e os fornecedores podem negociar livremente todas as condições comerciais, como preço, quantidade de energia, período de suprimento, pagamento, entre outros aspectos.

Entre os setores econômicos, serviços e comércio são os que registram o maior crescimento de adesões. Setores como alimentos, saneamento e manufaturados também contaram com aumento.

Atualmente, o Brasil é o terceiro maior gerador de energia renovável do mundo, com DUZENTOS E TREZE gigawatts instalados, atrás apenas da China e dos Estados Unidos. Contudo, cerca de DEZESETE POR CENTO dessa energia é desperdiçada por falta de armazenamento e integração do sistema elétrico, sendo o Nordeste a região mais afetada, com mais de SETENTA POR CENTO da eletricidade proveniente de energia solar e eólica.

Esses dados mostram a expansão do mercado livre de energia e os desafios para tornar o sistema elétrico mais eficiente.

Reportagem, Marquezan Araújo