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Lei Complementar nº 227/2026 afasta incidência do IVA sobre contribuições, embora IBS e CBS passem a incidir sobre outras receitas
Baixar áudioLer ao vivoVariante da influenza A (H3N2) não é um vírus novo e está coberta pelas vacinas oferecidas pelo SUS
Baixar áudioLer ao vivoLOC.: As contribuições associativas ficaram de fora da incidência do Imposto sobre Valor Agregado instituído pela Reforma Tributária sobre o Consumo. Com a substituição do ICMS e do ISS pelo IBS e do PIS e da Cofins pela CBS, praticamente toda operação onerosa com bens ou serviços passará a ser tributada.
Mas, durante a tramitação legislativa, a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, a CACB, atuou para garantir que as contribuições pagas pelos associados não fossem alcançadas pelos novos tributos.
O presidente da Associação Comercial do Amazonas, Bruno Loureiro Pinheiro, comemora o pleito acatado pelo senador Eduardo Braga, relator do projeto de lei convertido na Lei Complementar nº 227 de 2026.
TEC./SONORA: Bruno Loureiro Pinheiro, presidente da ACA
“O senador Eduardo Braga acatou o pleito, viu que ele era justo e que é uma doação que o empresário faz para as entidades de classe, que têm um trabalho voluntário e que trabalham como órgão técnico. São instituições de utilidade pública, e não seria justo que essa doação fosse tributada.”
LOC.: Apesar da conquista, o vice-presidente jurídico da CACB, Anderson Trautman Cardoso, alerta que muitas entidades hoje contam com isenções e benefícios vinculados ao PIS, à Cofins, ao ISS e ao ICMS, os quais deixarão de existir com a adoção do IBS e da CBS.
Enquanto hoje o ICMS incide apenas sobre circulação de mercadorias, transporte interestadual e intermunicipal e comunicação, e o ISS se restringe à lista de serviços da Lei Complementar nº 116 de 2003, o novo modelo abandona esses conceitos fechados.
Com o IBS e a CBS, toda operação onerosa com bens ou serviços passa a integrar a base de incidência.
TEC./SONORA: Anderson Trautman Cardoso, vice-presidente jurídico da CACB
“Aquelas operações que são praticadas, por exemplo, por uma associação comercial que porventura loca uma sala, passam a ser tributadas também pelo consumo.”
LOC.: Embora a Lei Complementar tenha excluído as contribuições associativas da incidência dos tributos, Cardoso ressalta a importância de que ainda haja mudança em relação às demais receitas das entidades associativas — hoje, muitas vezes desoneradas — que serão alcançadas pela nova tributação.
Reportagem, Paloma Custódio
LOC.: Dados mais recentes da Secretaria de Saúde de Santa Catarina confirmam 17 casos da chamada “gripe K” em seis municípios do estado. Segundo a pasta, os pacientes — de diferentes faixas etárias — não apresentaram reações graves ao vírus.
Foram identificados 11 casos em Florianópolis; dois em Tubarão; um em Braço do Norte; um em Palhoça; um em São José e um em São Ludgero.
O subclado K é uma variante do vírus influenza A - H3N2 que tem apresentado aumento de circulação, principalmente em países do Hemisfério Norte, desde o fim do ano passado.
O Ministério da Saúde ressalta que a variante K não se trata de um vírus novo. Por isso, as vacinas disponibilizadas pelo SUS seguem eficazes na proteção contra formas graves da doença. Inclusive, os grupos mais vulneráveis permanecem os mesmos como prioritários na campanha de vacinação.
Além da imunização as autoridades de saúde reforçam a adoção de medidas de prevenção, como higienizar as mãos com frequência; cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar; utilizar máscara ao apresentar sintomas respiratórios; manter os ambientes bem ventilados; e evitar contato próximo com outras pessoas quando estiver com sintomas.
Os sintomas associados à gripe K são semelhantes aos da gripe sazonal tradicional, como febre, tosse, dor de garganta, dores no corpo, mal-estar e fadiga, características típicas da infecção por influenza.
Reportagem, Paloma Custódio
LOC.: O Terminal Praça A, em Goiânia, foi reinaugurado nesta sexta-feira, dia 30, após passar por uma reforma. A área foi ampliada de cerca de MIL E NOVECENTOS METROS QUADRADOS para CINCO MIL METROS QUADRADOS E MEIO. O investimento foi de quase TRINTA MILHÕES DE REAIS.
Agora, o novo terminal possui instalações modernas, tecnologias de operação e segurança, incluindo a instalação de SETENTA E QUATRO câmeras. As normas de acessibilidade também foram integralmente atendidas.
Além desse empreendimento, o governo do estado entregou VINTE E UM ônibus elétricos, que passam a integrar o sistema de transporte coletivo da Região Metropolitana.
A frota é composta por DEZESSEIS veículos articulados e capacidade para até CENTO E OITENTA passageiros; e cinco ônibus biarticulados, que comportam DUZENTAS E CINQUENTA pessoas. Os veículos serão destinados ao BRT Leste-Oeste Anhanguera. Na mesma ocasião, foi inaugurada uma estação de recarga, considerada a maior do país.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, garantiu que os avanços não geram custo adicional para os usuários, já que a tarifa do transporte coletivo permanece em QUATRO REAIS E TRINTA CENTAVOS, sem reajuste desde 2019.
TEC./SONORA: Ronaldo Caiado, governador de Goiás
“É uma parceria que deu certo entre o Estado, as prefeituras e o empresariado. Esse foi o tripé que tornou nossa frota a mais verde do país. Temos a menor produção de CO₂ no transporte público do Brasil e somos comparados a países altamente desenvolvidos em tecnologia, como China e Noruega.”
LOC.: Segundo o secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima, o objetivo do projeto é resgatar e modernizar o transporte coletivo.
TEC./SONORA: Adriano da Rocha Lima, secretário-geral de Governo
“Hoje temos o melhor transporte coletivo do Brasil. Empresários, gestores e especialistas de várias regiões do país estão vindo conhecer essa transformação.”
LOC.: Anteriormente, outros quatro terminais também foram reconstruídos ao longo da Avenida Anhanguera. Segundo o governo estadual, a unidade Padre Pelágio será entregue em breve.
As ações integram o Projeto Nova RMTC, que prevê investimentos de DOIS BILHÕES DE REAIS. Cerca de QUINHENTOS E TRINTA MIL usuários de DEZENOVE municípios devem ser beneficiados diariamente.
Reportagem, Marquezan Araújo
LOC.: O Ministério de Minas e Energia determinou que as distribuidoras de energia elétrica deverão instalar medidores inteligentes para os consumidores dentro de um período de VINTE E QUATRO meses. O prazo passará a ser contado a partir de março deste ano.
A determinação consta em portaria publicada pela Pasta no último dia 28 de janeiro. Inicialmente, a instalação deverá contemplar DOIS POR CENTO dos consumidores atendidos nas áreas de concessão das empresas.
Os medidores inteligentes são dispositivos digitais que permitem a medição do consumo de energia elétrica em tempo real, sem a necessidade de leitura manual. Esses equipamentos podem ser conectados à internet e possuem comunicação direta com as distribuidoras.
Com o novo dispositivo, os consumidores passarão a receber, prioritariamente, a conta de luz em formato digital. Contudo, os usuários continuam com a opção de receber a fatura física.
Conforme os termos da portaria, as concessionárias poderão, em casos excepcionais, implementar soluções alternativas, caso não consigam cumprir a meta estabelecida.
Nessas situações, as empresas deverão assegurar benefícios superiores aos consumidores, além de direcionar os investimentos à digitalização da rede ou dos serviços de distribuição.
O ministério também definiu alguns requisitos técnicos mínimos para os novos dispositivos, que deverão contemplar, entre outros pontos, leitura e possibilidade de corte e religamento de forma remota dos dados de consumo.
A seleção das unidades consumidoras que receberão os medidores deverá considerar critérios de eficiência, como a infraestrutura existente, a redução de perdas não técnicas e a diminuição de custos operacionais.
As distribuidoras também deverão apresentar à Agência Nacional de Energia Elétrica, a Aneel, até o dia 29 de fevereiro de 2028, uma análise de custo-benefício referente à implementação dos sistemas de medição inteligente em suas áreas de concessão, observando as diretrizes estabelecidas na portaria.
Reportagem, Marquezan Araújo
LOC.: A partir deste domingo, dia (1º) de fevereiro, os moradores dos estados do Amazonas (AM), Amapá (AP), Maranhão (MA), Pará (PA) e Roraima (RR) contarão com tarifas de chamada local para ligações de telefonia fixa entre cidades com o mesmo código DDD.
A mudança foi determinada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) por meio da Resolução nº 768/2024.
Pela medida, as ligações nessas localidades que usam o mesmo DDD deixarão de ser consideradas chamadas de longa distância. Na prática, as áreas locais da telefonia fixa serão ampliadas, contemplando todos os municípios com o mesmo código nacional (CN).
Um dos impactos da mudança é reduzir os custos das chamadas de telefonia fixa, já que contará com tarifas de chamada local.
Segundo a Anatel, a modernização deve simplificar as regras do setor, além de estimular a harmonização e convergência de serviços de telecomunicações. A Agência avalia que a mudança também deve estimular a competição e ampliar a transparência para o consumidor.
A Anatel alerta que a mudança das áreas locais não implica em alteração do número telefônico do usuário.
O objetivo é implementar a mudança em todo o país até junho de 2026.
Para a transição, a Anatel definiu a implantação das novas Áreas Locais do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) em nove etapas sucessivas, estabelecidas em cronograma, com base nos Códigos DDD.
O cronograma de implementação das Novas Áreas Locais pode ser acessado em Brasil61.com.
Reportagem, Bianca Mingote
LOC.: Divulgado nesta quinta-feira (28) pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), o Índice de Confiança do Comércio (ICOM) do FGV IBRE subiu 3,0 pontos em janeiro, alcançando 91,3 pontos, registrando alta em quatro dos cinco últimos meses — dezembro não apresentou variação. Em médias móveis trimestrais, o avanço foi de 1,5 ponto, para 89,3 pontos.
A pesquisa mostrou que houve alta da confiança em cinco dos seis principais segmentos do setor analisados, influenciada, principalmente, pelas expectativas para os próximos três meses.
Em sua quinta alta consecutiva, o Índice de Expectativas (IE-COM) subiu 4,6 pontos, atingindo o patamar de 93,7. Contudo, dentre os quesitos que compõem o índice, enquanto o resultado do indicador que mede as perspectivas de vendas nos próximos três meses mostrou aumento de 9,3 pontos, para 97,9 pontos — maior nível desde fevereiro de 2020, quando foi de 107,5 pontos —, o que avalia as expectativas sobre a tendência dos negócios nos próximos seis meses recuou em 0,3 ponto, para 89,6.
Já o Índice de Situação Atual (ISA-COM) mostrou avanço de 1,3 ponto em janeiro, para 89,5 pontos. O indicador que mede a avaliação sobre a situação atual dos negócios atingiu 89,1 pontos ao subir 1,6, enquanto o que avalia o volume de demanda atual avançou 0,9 ponto, para 90,2 pontos.
Segundo a economista do FGV IBRE Geórgia Veloso, a confiança do comércio subiu em janeiro apoiada, principalmente, nas expectativas puxadas pelo avanço expressivo nas projeções de vendas para os próximos meses, o que mostra otimismo para o início do ano.
A economista explicou que os empresários se mostram otimistas diante de um mercado de trabalho que segue sustentando a renda, a despeito de um início de ano sem expectativas de um afrouxamento monetário a curto prazo e que repete o cenário enfrentado pelo varejo em 2025: morno, marcado por taxas de juros elevadas e alto endividamento das famílias.
Com informações do FGV IBRE.
Reportagem, Henrique Fregonasse
LOC.: O preço do café arábica abre esta segunda-feira (2) em queda de 0,65%, com a saca de 60 kg negociada a R$ 2.094,55 na cidade de São Paulo.
O café robusta teve baixa de 1,26% no preço, sendo comercializado a R$ 1.212,01.
Já o preço do açúcar cristal apresenta variação nas principais praças do estado de São Paulo. Na capital, a saca de 50 kg teve valorização de 0,10% e é cotada a R$ 104,89.
Em Santos (SP), a mercadoria teve desvalorização de 1,18%, sendo negociada a R$ 107,29 na média de preços sem impostos.
A saca de 60 kg do milho, por sua vez, é vendida a R$ 66,10, após alta de 0,21%.
Os valores são do Cepea.
Reportagem, Henrique Fregonasse.
LOC.: O preço do boi gordo abre esta segunda-feira (2) em alta de 0,03%. A arroba é negociada a R$ 326,90, no estado de São Paulo.
Nos atacados da Grande São Paulo, São José do Rio Preto e Descalvado, os preços do frango congelado apresentaram desvalorização de 1,13%, enquanto os do frango resfriado apresentaram desvalorização de 1,26%. A primeira mercadoria é vendida a R$ 6,99, enquanto a segunda é comercializada a R$ 7,05.
A carcaça suína especial também volta a apontar estabilidade no preço, sendo negociada a R$ 11,13 por quilo nos atacados da Grande São Paulo.
O preço do suíno vivo registra estabilidade no Paraná e em Santa Catarina, e desvalorização de 1,12% em Minas Gerais, de 2,45% no Rio Grande do Sul e de 0,70% em São Paulo. As mercadorias variam entre R$ 6,71 e R$ 7,09.
Os valores são do Cepea.
Reportagem, Henrique Fregonasse.