LOC.: O prazo para microempreendedores, microempresas e empresas de pequeno porte aderirem ao edital nº 7 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para a regularização de dívidas ativas no Simples Nacional vai até dia 29 de novembro, às 19h. Os benefícios variam conforme o perfil do contribuinte e da dívida.

O Simples Nacional é um regime unificado de tributação e  podem optar por ele os microempreendedores Individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs) com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. O edital é direcionado especificamente para esse público e, entre os principais benefícios, estão a redução significativa do valor total da dívida, podendo chegar a até 100% dos juros, multas e encargos legais e, ainda, flexibilidade para dividir o pagamento em até 133 parcelas.

São duas modalidades de transação: uma baseada na capacidade de pagamento e outra para dívidas de menor valor. Nos dois casos, há condições especiais e prazos mais longos. 

O diretor adjunto da Comissão de Direito Tributário da OAB/GO,  Guilherme Di Ferreira, destaca o papel da adesão ao edital nas operações das empresas.
 

TEC./SONORA: Guilherme Di Ferreira, diretor adjunto da Comissão de Direito Tributário da OAB/GO

“Após a adesão, o empresário que tiver em dia com o pagamento, ele terá uma certidão negativa de débitos e poderá, então, usufruir e requerer créditos no mercado e poderá voltar a fazer suas operações comerciais normalmente."

Áudio (18s)

LOC.: A partir de 1° de janeiro de 2025 mais de 1,8 milhão de MEIs, ME e EPP podem ser excluídos do Simples Nacional por inadimplência. O somatório da dívida desses empreendimentos chega a R$ 26,7 bilhões à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Entre os inadimplentes, 1,1 milhão são MEIs.

Reportagem, Bianca Mingote.
 

LOC.: O Brasil registrou, ao longo de 2024, 551 casos de lesão corporal seguida de morte. Dados divulgados pelo governo federal mostram que o número de vítimas desse tipo de crime chega a 2 por dia. 

O estado que conta com o maior número de casos, até o momento, é São Paulo, com 88. A unidade da federação tem uma taxa de 0,26 caso a cada 100 mil habitantes. Em seguida está Bahia, com 68 vítimas e uma taxa de 0,61 caso a cada 100 mil habitantes.  

Rondônia é o único estado que não registrou lesão corporal seguida de morte neste ano, até o momento. Acre e Tocantins contam com apenas um caso, cada. 

Já em relação ao feminicídio, o país registou, em 2024, 1.027 casos, com uma média de quatro vítimas por dia. São Paulo também lidera nesse tipo de crime, com 176 casos ao longo do ano, com uma taxa de 0,51 a cada 100 mil habitantes.

Em seguida está Minas Gerais, com 97 casos registrados e uma taxa de 0,61 feminicídio a cada 100 mil habitantes. Já o Rio de Janeiro aparece em terceiro no ranking, com 77 casos em 2024, além de registrar uma taxa de 0,60 caso a cada 100 mil habitantes.

Reportagem, Marquezan Araújo
 

LOC.: Em um mundo em que os vídeos verticais curtos fascinam os usuários das redes sociais, ouvir rádio ainda faz parte do cotidiano de 79% da população brasileira – segundo o estudo Inside Audio 2024 feito pela Kantar IBOPE Media. A pesquisa mostra, ainda, que 91% dos brasileiros consomem algum conteúdo de áudio no dia a dia. 

Ou seja, nove em cada 10 brasileiros têm contato diário com algum tipo de conteúdo em áudio, seja por meio do rádio, podcasts ou plataformas de streaming. E o consumo desse formato de mídia ocorre em casa, em deslocamentos ou até na realização de atividade física.

Além disso, 69% dos ouvintes gostam do rádio pelo fato de o meio trazer informações locais da cidade em que vivem – bem como por sua confiabilidade, tendo em vista que 50% dos consumidores destacam que a credibilidade do meio é reforçada a partir da percepção de que as informações veiculadas por ele são confiáveis. 

O levantamento aponta que os brasileiros dedicam, em média, 3 horas e 55 minutos por dia à escuta do rádio e 58% confiam no meio para se manterem informados. 

Dentre as 13 praças que fazem parte da pesquisa pelo país, a que dedica mais tempo à mídia é a Grande Rio de Janeiro, com 4h22 em média. Já a região metropolitana de Vitória ficou em segundo lugar, com 3h57min54 em média. Recife ficou em terceiro lugar, com 3h57min43.

De acordo com o Kantar Ibope Media, os dados demonstram que o rádio se consolida como o principal meio de áudio no Brasil, por seu expressivo alcance da população. 

Reportagem, Bianca Mingote

LOC.: No primeiro semestre de 2024, a cada três segundos houve o registro de uma tentativa de fraude em ambiente digital no Brasil. A conclusão é do Indicador de Tentativas de Fraude, da Serasa Experian. 

Somente no mês de junho, foram 860.966 ocorrências, sendo 4,6% acima do reportado no mesmo mês de 2023. O indicador mostra, ainda, que 60,4% das tentativas de fraudes evitadas no período foram identificadas por inconsistências nos dados cadastrais.

Além disso, foram 5,3 milhões de ocorrências evitadas no período por meio das camadas de proteção aplicadas durante autenticações de segurança.

As pessoas que tentam cometer fraudes continuam se concentrando nas regiões Sul e Sudeste. No primeiro semestre deste ano, os estados do Amapá, Acre e Roraima tiveram a menor participação no número de tentativas de fraude. Já os estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo têm os maiores percentuais.

Já na região Centro-Oeste do país, 492 mil tentativas de fraudes foram evitadas no primeiro semestre deste ano. Goiás foi o estado com o maior número de tentativas evitadas (174 mil), seguido por Mato Grosso, Distrito Federal e Mato Grosso do Sul, com o menor percentual da região, com 84 mil registros.

Com relação ao setor que registrou mais tentativas de fraudes no semestre  está o de “Bancos e Cartões”, com 54%. Já o de “Telefonia” foi o segmento com a menor recorrência, que registrou 4,7%. Além disso, os cidadãos de 36 a 50 anos foram os que tiveram maior incidência das tentativas de fraude em junho, sendo 35,5%.

Para os consumidores se protegerem contra esse tipo de fraude é necessário, por exemplo, garantir que documentos, o celular e os cartões estejam seguros e com senhas fortes para acessar os aplicativos, bem como desconfiar de ofertas de produtos e serviços com preços muito abaixo do mercado. 

Reportagem, Bianca Mingote.