LOC.: O projeto que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 foi aprovado nesta quinta-feira (4) pelo Congresso Nacional. Agora, o texto segue para a sanção presidencial. A norma determina as regras para a elaboração e a execução do Orçamento anual, com impacto direto no planejamento de estados e municípios brasileiros.

Ente outros pontos, a matéria estabelece uma dispensa para cidades com menos de 65 mil habitantes de comprovar adimplência com o governo para celebrar convênios ou receber recursos.

O texto também autoriza destinação de recursos da União para construção e manutenção de rodovias estaduais e municipais ligadas à integração de modais ou ao escoamento da produção. 

Para o especialista em orçamento público, Cesar Lima, medidas como essas contribuem para o fortalecimento da infraestrutura a nível local. 
 

TEC./SONORA: Cesar Lima, especialista em orçamento público

“Alguns pontos merecem destaque, como, por exemplo, a não necessidade de comprovação de adimplência para as transferências voluntárias para os municípios de até 65 mil habitantes. É um ponto positivo para os municípios brasileiros. Um outro ponto, é a questão de poder enviar recursos através de transferências voluntárias para manutenção de rodovias estaduais e municipais, que se destina à integração de modais, seja entre uma rodovia federal e um porto, entre uma rodovia estadual e uma rodovia federal.” 
 

Áudio (36s)

LOC.: Relator da LDO, o deputado Gervásio Maia (PSB-PB), também estabeleceu prazo até o final do primeiro semestre do ano que vem para que o governo pague 65% do total das emendas parlamentares ao Orçamento de execução obrigatória. Segundo o parlamentar, a medida pode evitar gastos indevidos em ano eleitoral. 

A regra é válida tanto para emendas individuais quanto coletivas destinadas a fundos de saúde e de assistência social, assim como para as chamadas transferências especiais, conhecidas como "emendas Pix".

Atualmente, o texto prevê superávit de mais de TRINTA E QUATRO BILHÕES DE REAIS no ano que vem. O valor corresponde a ZERO VÍRCULA VINTE E CINCO POR CENTO do PIB. Porém, pela versão aprovada, o governo poderá considerar o limite inferior da meta para fazer limitações de gastos. 

Reportagem, Marquezan Araújo
 

LOC.: O Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, no litoral sul da Bahia, enfrenta poluição por plásticos, apesar de ser uma das principais áreas de conservação marinha do Brasil.

Um estudo conduzido pelo professor Ítalo Braga, do Instituto do Mar da Universidade Federal de São Paulo, analisou dez Unidades de Conservação de proteção integral e encontrou microplásticos em todas as áreas analisadas.

Em Abrolhos, foram identificados fragmentos de PET, teflon e principalmente, polímeros alquídicos, usados em tintas de embarcações.

Segundo Braga, esses resíduos chegam por correntes marítimas, marés e ventos, alcançando até regiões remotas.

TEC./SONORA: Ítalo Braga, professor do Instituto do Mar da Universidade Federal de São Paulo

“Não é por acaso que hoje os microplásticos são encontrados do topo do Everest ao fundo da Fossa das Marianas, que é a zona mais profunda do oceano. Você tem microplásticos mesmo em áreas não habitadas, sugerindo que esses materiais são transportados por veículos naturais, como ventos e correntes, inclusive por longas distâncias.”

Áudio (26s)

LOC.: A chefe do ICMBio em Abrolhos, Josângela da Silva Jesus, afirma que o lixo vem de várias partes do mundo e já afeta aves marinhas do parque.
 

TEC./SONORA: Josângela da Silva Jesus, chefe do ICMBio em Abrolhos 

“A gente realiza o monitoramento dos resíduos que chegam nas ilhas e percebe que chega lixo do mundo todo, com rótulos da Ásia, da África e de vários outros lugares. E a gente tem uma área que é um grande ninhal de fragatas, e quando vai olhar para esses ninhos, vê que as fragatas utilizam lixos marinhos para fazer os seus ninhos.”

Áudio (40s)

LOC.: Relatório da organização Oceana mostra que quase metade das espécies analisadas pelo Projeto de Monitoramento de Praias continha plástico no estômago. Entre as aves, a incidência chegou a 77,9%.

Para enfrentar a poluição, especialistas defendem medidas locais e globais. Entre elas, o Tratado Global contra a Poluição por Plástico e o Projeto de Lei 2524 de 2022, que propõe reduzir a produção e consumo de plásticos no Brasil, ao substituir por alternativas mais sustentáveis. O professor Ítalo Braga explica: 
 

TEC./SONORA:  Ítalo Braga, professor do Instituto do Mar da Universidade Federal de São Paulo

“Sou um grande apoiador do PL. E ele prevê, sim, dentro das suas estratégias, mecanismos que vão, a médio e longo prazo, contribuir para a redução da emissão de microplásticos, na medida em que você converte a economia brasileira do plástico de linear para circular. Isso significa um volume menor de materiais sendo lançados no ambiente.”

Áudio (25s)

LOC.: O caso de Abrolhos evidencia que nem mesmo áreas de proteção integral estão livres da poluição plástica. A contaminação exige medidas para reduzir os impactos desse material nos ecossistemas marinhos.

Reportagem, Maria Clara Abreu

LOC: O Senado aprovou o Projeto de Lei 542/2022, que discriminaliza a poda de árvores em casos de possível risco de acidente. De acordo com a proposta, prefeituras e órgãos ambientais municipais em todo o Brasil passam a ter um prazo máximo de 45 dias para responder a pedidos de poda ou corte de árvores que apresentem essa condição. Caso a prefeitura ou o órgão ambiental correspondente não se manifeste dentro deste período, o cidadão não cometerá crime ambiental ao executar o serviço de poda ou corte. Agora, o projeto aprovado segue para sanção presidencial.

A medida altera a Lei de Crimes Ambientais com a intenção de agilizar o processo de cortes de árvores em locais públicos ou propriedades privadas na falta de resposta a um pedido de supressão vegetal. 

De autoria do deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), o projeto estabelece que o risco de acidente deverá ser atestado por profissional habilitado, que poderá também ser contratado para a execução do serviço. O relator do projeto, senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) deu o parecer favorável à proposta. 

Entre as possíveis repercussões negativas estão o enfraquecimento das garantia públicas de proteção ambiental, maior pressão sobre órgãos públicos e potenciais conflitos sociais e urbanos pela redução de formalidades, além do possível uso indevido da legislação.

As informações são do Senado Notícias.

Reportagem, Amanda Canellas

LOC.: Prevista para o fim de dezembro deste ano, a conclusão das obras de reconstrução da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que liga os estados do Maranhão e Tocantins, vai dar normalidade ao tráfego e restabelecer o escoamento agrícola para a região. É o que projeta a Associação Brasileira dos Produtores de Soja do Tocantins.

Por enquanto, não há dados oficiais sobre qual foi a alteração nos valores de fretes sobre essa rota. Mas, segundo a presidente da entidade, Caroline Barcellos, é possível afirmar que será notada uma redução dos custos logísticos, pois haverá exclusão das quantias pagas para transporte das cargas em balsas, além da diminuição na extensão dos percursos. 
 

TEC./SONORA: Caroline Barcellos, presidente da Aprosoja Tocantins

“Os produtores e transportadoras relataram aumento durante o período da interrupção, principalmente devido ao desvio por rotas mais longas, maior consumo de combustível, o aumento do tempo da viagem em filas, além do que algumas taxas que alguns prefeitos dessas cidades que foram impactadas acabaram colocando para que tentassem amenizar os prejuízos que acabaram tendo nas suas estradas e rodovias.” 
 

Áudio (29s)

LOC.: De maneira geral, as áreas mais afetadas foram as que englobam regiões como Bico do Papagaio e Matopiba. Além dos municípios de Estreito, no Maranhão; e Aguiarnópolis, no Tocantins, que são divididos pela ponte, outras cidades impactadas também foram destacadas pela Aprosoja, como Filadélfia, Araguaína, Babaçulândia e Ananás, do lado tocantinense; e Carolina, Riachão, Porto Franco e Balsas, do lado maranhense.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, o DNIT, informou que mais de OITENTA POR CENTO das obras já foram concluídas. 
A autarquia disse que as formas do concreto já estão posicionadas, aguardando a concretagem das peças. Além disso, as equipes já iniciaram os trabalhos de acabamento, incluindo o tratamento do concreto e a instalação de guarda-corpos. 

A queda da ponte ocorreu no dia 22 de dezembro de 2024. O desabamento ocorreu porque o vão central da ponte cedeu. Pelo menos QUATORZE pessoas morreram. Por conta do incidente, foram estabelecidas rotas alternativas para travessia do Rio Tocantins.

Reportagem, Marquezan Araújo