A implementação do novo Plano Nacional de Educação (PNE), atualmente em análise na Câmara dos Deputados, deve exigir um investimento de R$ 280 bilhões em recursos públicos até 2035. O valor está previsto no parecer apresentado ao Projeto de Lei 2614/2024, que estabelece as metas educacionais para os próximos dez anos.

Desse total, R$ 130 bilhões serão destinados à correção de deficiências estruturais em escolas de ensino fundamental e médio, como ausência de banheiros, cozinhas, quadras e espaços de lazer. Também estão incluídas ações de ampliação das redes públicas, construção de novas unidades escolares, melhorias em infraestrutura e adoção de tecnologia.

O relatório propõe que parte dos recursos venha da arrecadação excedente com a exploração de petróleo, estimada em R$ 220 bilhões entre 2026 e 2036. A proposta é reservar esses valores exclusivamente para a educação, sem impacto sobre o arcabouço fiscal.

O financiamento da educação foi incluído como o 19º objetivo do novo PNE, complementando as metas já previstas nas áreas de educação infantil, alfabetização, ensino fundamental, médio, técnico, superior, inclusão, diversidade, conectividade, formação de professores e gestão democrática.

Está prevista a criação de um sistema de monitoramento permanente, com acompanhamento em tempo real do cumprimento das metas. O plano estabelece um cronograma detalhado, com divisão de responsabilidades entre União, estados e municípios, para garantir clareza na execução de cada etapa.

A comissão especial responsável pela análise do projeto seguirá discutindo o parecer. Os parlamentares terão prazo para apresentar emendas antes da votação final. A expectativa é que a tramitação seja concluída na Câmara ainda em 2025, com posterior envio ao Senado. O novo PNE substituirá o plano vigente, cuja validade expira em dezembro deste ano.

As informações são da Câmara dos Deputados.

Com 15 anos de carreira e com participação na formação de mais de mil profissionais, a professora Liliane Amikura Yatsu, especialista em comércio, varejo e negócios, celebra o Dia dos Professores nesta quarta-feira (15) destacando o poder transformador da educação. 

“Ser professora transcende uma sala de aula, seja física ou remotamente, porque além de transmitir conhecimento e experiências no campo da nossa atuação, também fazemos com que o aluno se sinta não só pertencido, mas acolhido, e o que no aprendizado faz toda diferença, pois não ensinamos apenas teorias e práticas, mas também os valores de um ser humano, que podem abrilhantá-lo em sua trajetória profissional e pessoal”, afirma a educadora. 

Só na Faculdade do Comércio (FAC), Liliane já impactou a trajetória de mais de 400 alunos. A FAC é mantida pelo Instituto Paulista de Ensino Superior do Comércio S/A, resultado de uma iniciativa da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) em parceria com a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).

Com 2,5 mil alunos, a FAC oferece 10 cursos de graduação e 20 cursos de pós-graduação a distância. além de 7 de pós-graduação em regime híbrido. No total, são 65 cursos regulares e 28 cursos livres, voltados à formação de profissionais do setor produtivo.

Desde o início das atividades da instituição, em 2020, Liliane Amikura Yatsu leciona em todas as graduações e pós-graduações híbridas. Atualmente, também atua como coordenadora da pós-graduação e secretária acadêmica da FAC.

Valorização dos professores e dedicação à formação profissional

O gerente de EAD da instituição, Wellington Luis, afirma que o Dia dos Professores representa para os profissionais que ensinam a distância um reconhecimento de “dupla jornada e inovação”.

“O Dia dos Professores é uma oportunidade para reconhecer que esse profissional, que o professor EAD exerce uma função com exigências singulares: domínio pedagógico-tecnológico – que vai muito além do que ele precisa dominar – de plataformas virtuais, ferramentas, multimídia, precisa ter a habilidade de traduzir o conhecimento para o formato digital”, aponta.

A instituição de ensino oferta cursos de graduação e pós-graduação voltados à realidade do mercado, com ênfase em áreas estratégicas, como logística, marketing, comércio exterior, gestão financeira e recursos humanos. As áreas de estudo têm como foco o mundo digital e o empreendedorismo. 

Além disso, a faculdade está integrada a uma rede que representa mais de 2 milhões de empresários em todo o Brasil. A oportunidade garante aos alunos um ambiente favorável para networking, vivência empresarial e oportunidades reais de inserção no mercado de trabalho.

Chat day

A flexibilidade guia a qualificação dos estudantes da instituição. O gerente Wellington destaca que os cursos a distância oferecem suporte local, com apoio dos polos físicos nas associações comerciais, com acompanhamento presencial aos estudantes.

“Nosso pessoal acadêmico passa frequentemente por treinamentos, por oficinas, e também já são pessoas de gabarito, de nome, de respeito no mundo acadêmico, mas para ter essa interação conosco do mundo, das associações, do associativismo, que é um público muito diferenciado, têm essas oficinas para poderem ministrar as aulas, ter um conhecimento mais profundo, e também a gente tem todo um aparato tecnológico para que isso aconteça de forma bem tranquila”, explica o gerente.

A formação estimula o uso de ferramentas digitais, redes sociais, plataformas de venda online e automação de processos. As atividades ajudam os negócios a se manterem competitivos num mercado em constante transformação. 

Segundo o gerente, com vistas a garantir a interação entre aluno e professor, a FAC adota um formato chamado de chat day. A ação permite que, semanalmente, os matriculados tirem dúvidas com os professores por meio de um chat online.

“Isso tem uma grande diferenciação e pesa muito na questão da interação humana. Isso é muito bom, não ser algo somente robotizado, mas ter um processo humanizado”, diz.

Conheça os cursos de Graduação Presencial e EAD: facsp.com.br.
 

A CAIXA finaliza, nesta segunda-feira, 6 outubro, o pagamento da sexta parcela do Programa Pé-de-Meia para os estudantes nascidos nos meses de novembro e dezembro. 

O incentivo será creditado em conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo App CAIXA Tem.  

Para facilitar ainda mais o dia a dia, é possível solicitar gratuitamente o cartão Pé-de-Meia pelo próprio app CAIXA Tem, permitindo o uso dos recursos em compras e pagamentos. 

O Programa Pé-de-Meia apoia a permanência e a conclusão escolar dos estudantes matriculados no Ensino Médio da rede pública.

Para mais informações sobre os pagamentos do Pé-de-Meia, acesse o site da Caixa. 

A CAIXA começa, nesta sexta-feira, 3 de outubro, o pagamento da sexta parcela do Programa Pé-de-Meia para os estudantes nascidos nos meses de setembro e outubro. 

O incentivo será creditado em conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo App CAIXA Tem.  

Para facilitar ainda mais o dia a dia, é possível solicitar gratuitamente o cartão Pé-de-Meia pelo próprio app CAIXA Tem, permitindo o uso dos recursos em compras e pagamentos. 

O Programa Pé-de-Meia apoia a permanência e a conclusão escolar dos estudantes matriculados no Ensino Médio da rede pública.

Para mais informações sobre os pagamentos do Pé-de-Meia, acesse o site da Caixa. 

A CAIXA começa, nesta quinta-feira, 2 de outubro, o pagamento da sexta parcela do Programa Pé-de-Meia para os estudantes nascidos nos meses de julho e agosto. 

O incentivo será creditado em conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo App CAIXA Tem.  

Para facilitar ainda mais o dia a dia, é possível solicitar gratuitamente o cartão Pé-de-Meia pelo próprio app CAIXA Tem, permitindo o uso dos recursos em compras e pagamentos. 

O Programa Pé-de-Meia apoia a permanência e a conclusão escolar dos estudantes matriculados no Ensino Médio da rede pública.

Para mais informações sobre os pagamentos do Pé-de-Meia, acesse o site da Caixa. 

A CAIXA começa, nesta quarta-feira, 1° de outubro, o pagamento da sexta parcela do Programa Pé-de-Meia para os estudantes nascidos nos meses de maio e junho. 

O incentivo será creditado em conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo App CAIXA Tem.  

Para facilitar ainda mais o dia a dia, é possível solicitar gratuitamente o cartão Pé-de-Meia pelo próprio app CAIXA Tem, permitindo o uso dos recursos em compras e pagamentos. 

O Programa Pé-de-Meia apoia a permanência e a conclusão escolar dos estudantes matriculados no Ensino Médio da rede pública.

Para mais informações sobre os pagamentos do Pé-de-Meia, acesse o site da Caixa. 

A CAIXA começa, nesta terça-feira, 30 de setembro, o pagamento da sexta parcela do Programa Pé-de-Meia para os estudantes nascidos nos meses de março e abril. 

O incentivo será creditado em conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo App CAIXA Tem.  

Para facilitar ainda mais o dia a dia, é possível solicitar gratuitamente o cartão Pé-de-Meia pelo próprio app CAIXA Tem, permitindo o uso dos recursos em compras e pagamentos. 

O Programa Pé-de-Meia apoia a permanência e a conclusão escolar dos estudantes matriculados no Ensino Médio da rede pública.

Para mais informações sobre os pagamentos do Pé-de-Meia, acesse o site da Caixa. 

O estado de São Paulo lidera o ranking de escolas com pendências para receber os recursos financeiros do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e em suas Ações Integradas. São 4.770 unidades escolares paulistas em situação irregular – o que representa quase 20% do total de instituições com irregularidades no país, que somam 25.367.

Todos os estados brasileiros têm questões a serem resolvidas. Minas Gerais ocupa a segunda posição – com 2.182 instituições mineiras com pendências. Em seguida aparece a Bahia, que soma 2.066 unidades escolares com necessidade de regularização.

• Mais de 25,3 mil escolas estão com pendências no PDDE

Já entre as UFs com menos escolas pendentes estão Tocantins e Rondônia – sendo 137 e 144 unidades educacionais com problemas a serem resolvidos, respectivamente.

Os dados mostram a situação do programa até o dia 25 de setembro e foram disponibilizados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Regularização

As unidades de ensino de todo o país têm até o dia 31 de outubro para resolver eventuais irregularidades e garantir o recebimento dos recursos.

O assessor de orçamento Cesar Lima ressalta a importância das escolas regularizarem os seus dados no PDDE para garantir os repasses.

“O PDDE é hoje o principal recurso que as escolas têm, no sentido da autogestão de melhoria das suas instalações físicas e também de seus recursos pedagógicos, uma vez que não dependem de emendas parlamentares ou outros instrumentos, é um dinheiro que já está garantido no orçamento da União para elas”, diz.

O FNDE divulgou um boletim informativo destinado a orientar as escolas sobre a regularização, com o passo a passo para consulta no PDDE Info. O material tem um tutorial para identificar a situação da escola ou da rede de ensino a partir do número de inscrição no CNPJ ou do código INEP.

Ranking de escolas com pendências no PDDE:

1. São Paulo: 4770

2. Minas Gerais: 2182

3. Bahia: 2066
4. Pará: 1990
5. Amazonas: 1501
6. Maranhão: 1464
7. Rio Grande do Sul: 1294
8. Rio de Janeiro: 1050
9. Paraná: 1010
10. Pernambuco: 970
11. Santa Catarina: 794
12. Piauí: 716
13. Paraíba: 692
14. Ceará: 635
15. Alagoas: 510
16. Espírito Santo: 496
17. Goiás: 496
18. Amapá: 493
19. Sergipe: 372
20. Distrito Federal: 317
21. Rio Grande do Norte: 308
22. Mato Grosso: 276
23. Acre: 262
24. Roraima: 252
25. Mato Grosso do Sul: 170
26. Rondônia: 144
27. Tocantins: 137

A CAIXA começa, nesta segunda-feira, 29 de setembro, o pagamento da sexta parcela do Programa Pé-de-Meia para os estudantes nascidos nos meses de janeiro e fevereiro. 

O incentivo será creditado em conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo App CAIXA Tem.  

Para facilitar ainda mais o dia a dia, é possível solicitar gratuitamente o cartão Pé-de-Meia pelo próprio app CAIXA Tem, permitindo o uso dos recursos em compras e pagamentos. 

O Programa Pé-de-Meia apoia a permanência e a conclusão escolar dos estudantes matriculados no Ensino Médio da rede pública.

Para mais informações sobre os pagamentos do Pé-de-Meia, acesse o site da Caixa. 

Após a aprovação na Câmara dos Deputados, chegou ao Senado o projeto que altera o arcabouço fiscal para permitir que despesas temporárias em saúde e educação, bancadas com recursos do Fundo Social do pré-sal, fiquem fora das regras de controle de gastos.

A proposta, de autoria do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), já havia recebido parecer favorável do relator na Câmara, deputado José Priante (MDB-PA), e prevê a liberação de recursos adicionais equivalentes a 5% da receita do Fundo Social a cada exercício, pelo prazo de cinco anos. A estimativa é de que esse reforço alcance cerca de R$ 1,5 bilhão por ano para as duas áreas.

Na prática, o projeto afasta esses valores tanto do limite de despesas primárias quanto da apuração da meta fiscal, o que evita que o governo precise cortar investimentos discricionários para abrir espaço no orçamento.

Destinação e regras

O Fundo Social foi criado para receber receitas da exploração do petróleo e tem como destino legal projetos de saúde, educação, meio ambiente e enfrentamento das mudanças climáticas. No caso específico dessa proposta, os percentuais de aplicação e as ações prioritárias deverão ser definidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 — razão pela qual a medida precisa ser aprovada até lá.

Outro ponto relevante do texto é que os novos recursos não serão contabilizados para fins de cumprimento dos pisos constitucionais de gastos em saúde (15% da receita corrente líquida) e em educação (18% da arrecadação de impostos). A justificativa é que, ao ficarem de fora da contabilidade do arcabouço, os aportes do Fundo Social funcionariam como reforço real, sem gerar distorções nas regras já previstas na Constituição.

O projeto também inclui uma mudança adicional: as despesas custeadas por financiamentos de organismos internacionais ficariam fora do limite fiscal, sob o argumento de que esses contratos têm destinação específica e, se submetidos ao contingenciamento, acabam travando obras e programas essenciais.

Impactos nos municípios

Especialistas em orçamento avaliam que a medida pode abrir espaço para novos investimentos federais sem pressionar diretamente as contas de estados e municípios.

Ainda assim, a expectativa é que os entes subnacionais se beneficiem de forma indireta, já que parte dos recursos adicionais tende a reforçar programas e repasses em áreas essenciais.

Para o assessor de orçamento César Lima, o projeto tem potencial de agilizar a chegada de verbas e ampliar o alcance das políticas públicas.

“Facilita a vida do governo federal e garante que esse recurso chegue efetivamente aos municípios brasileiros. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados, mas ainda tem um caminho a percorrer. Ele deve passar pelo Senado, pelas comissões de Economia e talvez também pela Comissão de Constituição e Justiça, além de ser obrigatória a sua análise pelo plenário daquela Casa, por se tratar de um projeto originado na Câmara dos Deputados.”

Próximos passos

No Senado, a proposta deve ser analisada inicialmente pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de ir ao Plenário. Parlamentares envolvidos na negociação já admitem que o calendário é apertado, já que o projeto precisa virar lei antes da aprovação da LDO de 2026.