Política de privacidade

Buscando fortalecer o regime de cooperação entre estado e municípios mineiros no atendimento educacional, o governo de Minas lançou o projeto “Mãos Dadas”, da Secretaria de Estado de Educação (SEE). A iniciativa terá apoio e incentivo para que as cidades ampliem a oferta dos anos iniciais do ensino fundamental.

Serão investidos R$ 500 milhões para apoiar as prefeituras. O recurso poderá ser utilizado para a construção de escolas, aquisição de mobiliários, execução de obras e reformas, entre outras ações.

MINUTO UNICEF: Por que é importante reabrir as escolas em segurança?

Escolas recebem R$ 62 milhões para garantir água e saneamento básico

O projeto possibilitará a aproximação das decisões pedagógicas e administrativas do município focadas nas necessidades dos alunos de anos iniciais, criando uma unidade pedagógica no ciclo da infância.

Segundo a Secretaria de Estado de Educação, o foco do Estado no ensino médio é garantir melhores resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) em Minas.

Em mais de um ano de pandemia da Covid-19, o acesso à educação continua sendo um desafio dos gestores que precisam fechar as escolas e garantir que o conteúdo chegue a todos por meio das plataformas on-line. Para minimizar o problema, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei (PL) 3.477/20, que destina R$ 3,5 bilhões da União para Estados, Municípios e o Distrito Federal garantirem a internet a alunos e professores em vulnerabilidade.

Aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2020 e pelo Senado Federal no fim de fevereiro deste ano, o projeto segue para sanção presidencial. O texto beneficia educadores da educação básica da rede pública, alunos de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do governo federal e estudantes matriculados em escolas de comunidades indígenas e quilombolas. 

O repasse deve ser realizado pelo governo federal em até 30 dias após a publicação da lei, comemorada pelas entidades de ensino. O deputado federal Idilvan Alencar (PDT-CE), um dos autores do projeto, ressaltou que é necessário combater as disparidades presentes no País. “O Brasil é desigual na renda e digitalmente também. O IBGE mostrou que 97% dos lares em Brasília têm conexão com a internet, mas o percentual da zona rural do Nordeste chega a 35%”, contabiliza.

O parlamentar classifica o suporte para o ambiente on-line como um dos elementos básicos do ensino na pandemia. “Eu diria que, hoje, ter conexão para estudantes é igual a ter merenda escolar, transporte, livro didático. Virou uma coisa essencial e fundamental na educação brasileira”. Idilvan também pontua que esses recursos não são suficientes para todo o País, mas que serão privilegiados aqueles estudantes em situação de maior vulnerabilidade.

O estudante Daniel Ferreira, por exemplo, está no 3º ano do ensino médio e precisou comprar um computador para acompanhar as aulas virtuais. "Acho que o auxílio de internet seria uma boa ideia, porque nem todo mundo estava preparado para a pandemia. Muita gente não tem internet em casa", diz.

Caminho para enfrentar desafios

Especialistas avaliam que a educação pública neste ano enfrentará dilemas constantes, e que o investimento no acesso à internet é fundamental nesse momento. É isso que acredita Vitor de Angelo, secretário de Educação do Espírito Santo e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).

“Embora seja o primeiro passo apenas em uma área que precisamos avançar muito no Brasil, é fato que esses R$3,5 trazem agora uma dimensão de urgência de investimentos em uma questão essencial para que a gente possa atravessar o ano de 2021, que será tão ou mais desafiador do que o ano de 2020 no que diz respeito à educação pública brasileira.”

Luiz Miguel Martins, secretário de Educação da cidade de Sud Mennucci e presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de São Paulo (Undime-SP), ainda pontua que esses investimentos ficam na educação após o período das infecções diárias da Covid-19. “Esse projeto permite iniciar um processo de democratização da informação. No pós-pandemia, ele dá condição de desenvolver atividades híbridas, que começam na escola e avançam em casa e assim por diante, com o amparo da tecnologia.”

Universalização 

Os recursos para essa lei vêm do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), que tem como finalidade custear políticas e programas de universalização das telecomunicações definidos em lei ou na regulamentação. O texto do projeto de lei destaca que “o FUST vem sendo contingenciado para compor os recursos do Tesouro, na busca de reduzir o déficit das contas públicas”, e que esses valores podem “formar as futuras gerações de brasileiros”. 

Eduardo Neger, presidente da Associação Brasileira de Internet (Abranet), conta que a internet aliada ao ensino tem sido uma realidade muito evidente nos últimos meses, e pode agregar socialmente com a ampliação. “Temos observado muito durante a pandemia o crescimento de aplicações de teletrabalho, telemedicina e, especialmente, de ensino a distância. Certamente esses recursos vão ajudar quem precisa e podem ser um fomento para o desenvolvimento da internet no interior do País”, qualifica.

Afonso Galvão, especialista em educação, lembra que os alunos de escolas públicas já foram muito prejudicados no ensino remoto por conta da exclusão digital, mas a lei pode minimizar os danos e servir como uma política de estado. “Esse tipo de iniciativa deve ser adotada não para a pandemia, mas também para a própria inclusão do aluno da rede pública na sociedade contemporânea, que é tecnológica, da informação, do conhecimento, tremendamente digitalizada”. 

A partir do recebimento dessas verbas da União, os gestores locais podem realizar a contratação de soluções de conectividade móvel e de terminais portáteis que possibilitem acesso à rede de dados móveis. Os terminais poderão ser cedidos a professores e alunos “em caráter permanente ou para uso temporário”, como traz o projeto.

Na visão de Leozenito Corado de Freitas, secretário de Educação na cidade do Novo Gama, em Goiás, a lei seria "excelente para o município". "Vai melhorar muito a situação atual em que estamos passando na rede municipal de educação, e é muito importante para oferecer as melhores condições de trabalho para os professores, como também favorecer o acesso à tecnologia aos alunos, facilitando o ensino e aprendizagem", observa.

O governo de São Paulo confirmou que as escolas estaduais vão continuar com atividades presenciais, mesmo na fase vermelha – a mais restritiva do Plano SP. O objetivo é atender aos estudantes em situação de vulnerabilidade, desde que respeitados os protocolados de segurança sanitária. Além disso, as unidades só poderão receber, no máximo, 35% dos alunos matriculados, diariamente. 

A educação básica adotou o modelo híbrido, com atividades presenciais e remotas, de acordo com a necessidade de cada unidade. A prioridade para o ensino em classe são os alunos que têm necessidade de se alimentar na escola, os que possuem dificuldade de acesso à tecnologia ou não possuem equipamentos necessários para estudar em casa. A frequência presencial não é obrigatória e o ensino remoto será mantido. 

MINUTO UNICEF: Por que é importante reabrir as escolas em segurança?

Ferramenta ajuda escolas públicas a compartilharem livros didáticos

Segundo o governo estadual, as escolas ficarão abertas para fornecer refeições para todos os estudantes, inclusive aqueles que não puderem participar das aulas presencialmente, por conta do limite máximo de alunos permitido em classe.

Já as escolas da rede municipal e particular possuem autonomia para fazerem o próprio planejamento, respeitando os limites legais e os protocolos sanitários do Plano SP.

Portaria do Ministério da Educação (MEC) determina que todas universidades federais e os institutos da rede federal de educação profissional e tecnológica passem a emitir diplomas digitais até 31 de dezembro deste ano.

A versão digital do diploma universitário foi anunciada em 2019 e a regulamentação do documento ocorreu em dezembro de 2020. 

Ferramenta ajuda escolas públicas a compartilharem livros didáticos

Algumas instituições, entre elas a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), já emitem o documento. O MEC afirma que a emissão do diploma digital diminui burocracias, fraudes e falsificações.

Estão abertas as inscrições para lista de espera do ProUni – Programa Universidade para Todos. Quem não foi aprovado na primeira ou na segunda chamada da seleção, deve entrar novamente no site, com os dados do Exame Nacional do Ensino Médio – o Enem – e manifestar interesse em participar do processo. O prazo vai até terça-feira (2).

A inclusão na lista de espera não está aberta a novos inscritos e só vale para quem já participou da primeira e da segunda chamada.

Metodologia do Colégio Sesi-PR desenvolve habilidades emocionais desde o ensino infantil

Programa Jovem Aprendiz do Senai-PA oferece formação profissional na maior produtora de bauxita do Brasil

O ProUni acontece duas vezes ao ano e seleciona alunos, com base nas notas do Enem, para estudarem em universidades particulares, com bolsas parciais ou integrais. É necessário comprovar a renda familiar de até 1,5 salário mínimo por pessoa – para bolsas de 100% - ou de três salários mínimos – para bolsas de 50%.

A Organização das Nações Unidas (ONU) Brasil abriu inscrições para um workshop sobre o sistema internacional de proteção de direitos dos povos indígenas. O evento acontece entre 1º e 3 de março, on-line e aberto a indígenas e não indígenas.

As inscrições encerram nesta sexta-feira (26). O curso será conduzido pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, com oito horas de capacitação.

O workshop tem como objetivo oferecer um panorama sobre mecanismos internacionais de defesa dos direitos humanos, com foco em pessoas indígenas, para proporcionar bases que permitam a essas populações acompanhar e dar apoio às comunidades e organizações na defesa dos próprios direitos.

O prazo para que gestores municipais façam a instituição dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do novo Fundeb vai até o dia 31 de março deste ano. De acordo com a Lei 14.113/2020, de regulamentação do Fundo, os novos CACS devem ser instituídos, por legislação específica, no prazo de 90 dias contados da vigência do novo Fundeb.

Uma das mudanças previstas na legislação é a duração dos mandatos dos conselheiros dos CACS. Anteriormente, o mandato era de dois anos, permitida uma recondução por igual período. Agora, o mandato será de quatro anos, vedada a recondução para o mandato seguinte.

Senado vota nesta terça-feira PL para disponibilizar internet para alunos e professores da rede pública

Startups que tiveram apoio do Sistema Fiep receberão investimentos da Petrobras

Com a Lei de regulamentação do novo Fundeb, o mandato dos conselheiros começa no dia 1º de janeiro do terceiro ano do mandato do respectivo titular do Poder Executivo. Até a instituição dos novos CACS, os conselhos existentes em 2020 continuam exercendo suas funções de acompanhamento e controle social.

Jovens paraenses podem dar os primeiros passos no mercado de trabalho dentro da maior produtora de bauxita do Brasil – a Mineração Rio Norte (MRN). O Programa Jovem Aprendiz, em parceria com o Senai-PA, oferece formação técnica e profissional, no distrito de Porto Trombetas, município de Oriximiná (PA). 

O objetivo do programa é disponibilizar aos jovens da região a primeira experiência profissional, proporcionando uma formação de qualidade, com atividades práticas dentro da empresa e formação teórica nas instalações do Senai. O diretor de operações do Sesi/Senai, Raphael Barbosa, explica quem pode participar.

“Podem participar adolescentes e jovens de 14 a 24 anos. Ele deve estar estudando o nono ano do ensino fundamental, ou já ter concluído o ensino médio, ou estar matriculado em um programa de educação de jovens adultos”.

MS: IEL oferece cursos de estágio em Ribas do Rio Pardo

Empresas que fornecem bens e serviços ao governo terão acesso a empréstimo facilitado

Startups que tiveram apoio do Sistema Fiep receberão investimentos da Petrobras

Oportunidades

Neste novo ciclo do programa, as vagas na MRN foram ofertadas para cursos de eletricistas de manutenção industrial e operador de manutenção de máquinas industriais e terão duração de um ano, com aulas de quatro horas diárias, começando em fevereiro. As oportunidades foram disponibilizadas para 18 comunidades vizinhas à empresa em Porto Trombetas (PA).

O jovem Helber de Oliveira Carvalho, 21 anos, é um dos participantes do Programa Jovem Aprendiz. Ele esclarece como a experiência o tem preparado para o mercado de trabalho. 

“Eu aprendi diversas coisas no programa, coisas que não somos ensinados desde pequeno, como tributação de impostos, o funcionamento de um ambiente administrativo, corporativo, de uma empresa grande”. Para ele, um dos benefícios do programa é o conhecimento teórico aliado à prática profissional.

Todo o processo seletivo é realizado pela empresa contratante e não gera nenhum tipo de custo para o jovem. Uma vez aprovado, o estudante será matriculado como aluno regular do Senai e assinará um contrato especial com a empresa, pelo tempo médio de dois anos, com carteira assinada. O diretor de operações Raphael Barbosa aponta os direitos dos jovens aprendizes.

“Ele recebe uma remuneração ao longo desse período de dois anos. E eles têm os mesmos direitos trabalhistas e previdenciários dos demais empregados: férias, décimo terceiro salário, vale-transporte e é feito também o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço”, afirma.

Segundo Raphael Barbosa, a remuneração do Jovem Aprendiz é calculada com base no valor da hora do atual salário-mínimo que, segundo a Medida Provisória n° 1.021 de 2020, é de R$ 5. Portanto, dependendo do setor em que o jovem for selecionado, a remuneração mensal pode ser maior que R$ 1.100.

O diretor de operações Raphael Barbosa ressalta que o Programa Jovem Aprendiz do Senai incentiva candidaturas de pessoas com deficiência.

“É um programa que busca ter a inclusão de pessoas com deficiência; para esse público não há limite de idade. E para os jovens com deficiência intelectual, não há exigência de escolaridade. A empresa vai considerar as habilidades relacionadas com a profissão”, ressalta.

Contrate-me

Os jovens interessados em se posicionarem no mercado de trabalho também podem acessar a plataforma Contrate-me do Senai, como recomenda o diretor de operações do Sesi/Senai, Raphael Barbosa.

“É uma plataforma de emprego, onde são feitas entrevistas online e análises do perfil desse jovem. Depois de identificadas as características socioemocionais do candidato, essas informações são repassadas aos empresários, que poderão contratar o aprendiz, nesse novo formato. É uma espécie de entrevista prévia”, comenta.

Interessados podem se cadastrar pelo link. 

A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) está oferecendo vagas em cursos de graduação para estrangeiros em situação de vulnerabilidade e indígenas brasileiros aldeados. A seleção é feita com base nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

São 77 vagas para refugiados, asilados políticos, apátridas, portadores de visto temporário ou de autorização de residência. O candidato precisa ter realizado o Enem entre 2016 e 2020, e se inscrever no site da Comissão Permanente do Vestibular (Copeve) até a próxima quinta-feira (25).

As vagas para estudantes indígenas são destinadas aos candidatos que concluíram o Ensino Médio, ou equivalente, ou estão no 3º ano desta etapa. É necessário que o candidato tenha participado pelo menos uma vez do Enem, entre os anos de 2015 a 2020. As inscrições se encerram em 1º de março.

Até 12 de março, estão abertas as inscrições para o Torneio de Robótica First Lego League - Challenge, competição promovida pelo Serviço Social da Indústria (Sesi).  Podem se inscrever equipes com até 10 competidores, lideradas por dois adultos. 

O Sesi recomenda que cada time tenha, no mínimo, quatro integrantes. Para participar, os competidores devem ter de 9 a 16 anos, representando uma escola pública ou particular, clube, organização ou simplesmente formar um time formado por um grupo de amigos, também conhecido como equipes de garagem.

MS: IEL oferece cursos de estágio em Ribas do Rio Pardo

Neste ano, pela primeira vez, o Sesi Maranhão organizará uma etapa regional do evento. Elayne Cristina Brito, assessora pedagógica do Sesi no estado, explica que essa edição do evento terá o tema RePLAY, em que os participantes terão que propor formas de incentivo a exercícios físicos. 

“Os alunos pensarão em soluções para práticas de exercícios e vão propor brincadeiras que incentivem esse movimento [de exercícios físicos], tendo em mente as suas realidades atualmente e no futuro”, explica Elayne.

As etapas regionais ocorrerão entre 25 de março e 8 de maio. As equipes classificadas nessa fase garantem uma vaga para o Festival SESI de Robótica, que será realizado entre 28 e 30 de maio. O evento ocorrerá de forma remota.

A professora de engenharia mecatrônica da Universidade de Brasília (UnB) Aida Fadel afirma que práticas relacionadas à robótica têm implicações positivas no desenvolvimento cognitivo de crianças e adolescentes.

“Ao criar estratégias para soluções para a superação de desafios, desenvolve-se a capacidade cognitiva e são criadas relações com um conhecimento já existente e também com outros conhecimentos”, diz. 

Para se inscrever e para obter mais informações sobre o torneio, acesse o site do torneio www.portaldaindustria.com.br/sesi/canais/torneio-de-robotica/