A CAIXA paga, nesta quarta-feira, 02 de abril, o Incentivo Matrícula do Programa Pé-de-Meia referente a 2025. O incentivo é destinado aos estudantes do Ensino Médio Regular e do Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos (EJA) que nasceram nos meses de maio e junho.

O incentivo é creditado em conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo App CAIXA Tem.  

O estudante pode fazer transferências, pagar contas e PIX, direto no aplicativo do celular.
Além disso, o aluno pode movimentar os valores com o cartão do Programa, fazendo compras e pagamentos.

O Programa Pé-de-Meia apoia a permanência e a conclusão escolar dos estudantes matriculados no Ensino Médio e na Educação de Jovens e Adultos da rede pública. 

Para mais informações sobre os pagamentos do Pé-de-Meia, acesse: www.caixa.gov.br. 
 

A CAIXA paga, nesta terça-feira, 01 de abril, o Incentivo Matrícula do Programa Pé-de-Meia referente a 2025. O incentivo é destinado aos estudantes do Ensino Médio Regular e do Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos (EJA) que nasceram nos meses de março e abril.

O incentivo é creditado em conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo App CAIXA Tem.  

O estudante pode fazer transferências, pagar contas e PIX, direto no aplicativo do celular.
Além disso, o aluno pode movimentar os valores com o cartão do Programa, fazendo compras e pagamentos.

O Programa Pé-de-Meia apoia a permanência e a conclusão escolar dos estudantes matriculados no Ensino Médio e na Educação de Jovens e Adultos da rede pública. 

Para mais informações sobre os pagamentos do Pé-de-Meia, acesse: www.caixa.gov.br. 
 

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) liberou a terceira parcela de 2025 referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O valor chega a R$ 3,4 bilhões, e é proveniente da contribuição federal. 

Os recursos - destinados a estados, Distrito Federal e aos municípios brasileiros, são repassados nas modalidades Valor Anual por Aluno (Vaaf), Valor Anual Total por Aluno (Vaat) e Valor Aluno Ano Resultado (Vaar).  

Em janeiro, foram liberados R$ 11 bilhões de complementação da União ao fundo. Desse total, R$ 2,8 bilhões foram relativos ao repasse da 1ª parcela deste ano, enquanto R$ 8,2 bilhões eram referentes à 13ª e última parcela de 2024. Já em fevereiro, a segunda parcela somava um total de R$ 3,1 bilhões. Com esta parcela de março, o valor total acumulado no ano chega a R$ 17,5 bilhões.

Segundo o especialista em orçamento público, Cesar Lima, do valor total, estados e municípios podem destinar até 70% para pagamento de pessoal. Porém o restante, ou seja, 30%, devem ser investidos na área da educação.

“São recursos da ordem de R$ 3,4 bilhões, que poderão ser utilizados por esses entes, tanto para pagamento de professores quanto para investimento na educação, com compra de material didático, material pedagógico, capacitação de professores. É um dinheiro que faz muita diferença na educação de estados e municípios”, destaca. 

De acordo com a Portaria Interministerial MEC/MF nº 14, de 27 de dezembro de 2024, o cronograma de desembolso da complementação da União-VAAF ao Fundeb 2025 ficou definido da seguinte forma em relação aos valores por estado:

• ALAGOAS: R$ 56.482.833,50
• AMAZONAS: R$ 111.139.172,31
• BAHIA: R$ 325.360.281,66
• CEARÁ: R$ 287.550.034,91
• MARANHÃO: R$ 314.824.369,69
• PARÁ: R$ 298.438.485,25
• PARAÍBA: R$ 29.668.101,73
• PERNAMBUCO: R$ 77.953.484,99
• PIAUÍ: R$ 89.041.212,87
• RIO DE JANEIRO: R$ 23.723.333,47

A complementação da União para este ano está prevista em R$ 56,5 bilhões. O valor deve beneficiar 1.859 entes federativos na modalidade Vaaf, 2.358 na modalidade Vaat e 2.837 na modalidade Vaar. Essas quantias serão repassadas em parcelas mensais de janeiro de 2025 a janeiro de 2026. Os depósitos serão feitos até o último dia útil de cada mês.  

O Fundeb

De acordo com o Ministério da Educação, o Fundeb foi instituído em 2020 como instrumento permanente de financiamento da educação pública. Trata-se de um Fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual. Os recursos são formados por impostos e por transferências dos estados, Distrito Federal e municípios vinculados à educação. 

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Os valores que compõem o Fundo são redistribuídos para aplicação exclusiva na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública, assim como na valorização dos profissionais da educação. Isso ocorre Independentemente da fonte de origem dos valores. 
 

A CAIXA paga, nesta segunda-feira (31), o Incentivo Matrícula do Programa Pé-de-Meia referente ao ano de 2025. 

O incentivo é destinado aos estudantes do Ensino Médio Regular e do Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos (EJA) que nasceram nos meses de janeiro e fevereiro.

O incentivo é creditado em conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo App CAIXA Tem.  

O estudante pode fazer transferências, pagar contas e PIX, direto no aplicativo do celular.
Além disso, o aluno pode movimentar os valores com o cartão do Programa, fazendo compras e pagamentos. 

O Programa Pé-de-Meia apoia a permanência e a conclusão escolar dos estudantes matriculados no Ensino Médio e na Educação de Jovens e Adultos da rede pública. 

Para mais informações sobre os pagamentos do Pé-de-Meia, acesse: www.caixa.gov.br. 

O prazo para que estados e municípios respondam às diligências técnicas do Pacto Nacional pela Retomada de Obras na Educação Básica e Profissionalizante termina nesta segunda-feira (31). De acordo com o Ministério da Educação, 863 obras em todo o país ainda estão pendentes de resposta. 

A presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba, afirma que a falta de regularização dos empreendimentos resultará no cancelamento do projeto. Segundo ela, o prazo foi prorrogado diversas vezes, mas agora a data é definitiva. 

Confira quantas obras por unidade da federação ainda não responderam às diligências técnicas iniciais:

• AC - 5
• AL -14
• AM -27
• AP - 12
• BA - 96
• CE - 60
• DF - 1
• ES - 3
• GO - 63
• MA - 108
• MG - 38
• MS - 3
• MT - 24
• PA - 104
• PB - 15
• PE - 60
• PI - 51
• PR -19
• RJ - 19
• RN - 17
• RO -4
• RR - 15
• RS - 21
• SC - 9
• SE - 22
• SP - 19
• TO – 34

O intuito do pacto é contribuir para a retomada e conclusão de obras paralisadas em escolas de educação básica e profissionalizante. Até o fechamento desta reportagem, 1.849 empreendimentos foram aprovados. Desse total, 287 já foram concluídos. 

Confira a situação das obras

•    Inacabada (1.537)
•    Em andamento (1.008)
•    Paralisada (694)
•    Concluída (287)
•    Obra paralisada (258)

O programa prevê um investimento total de R$ 4,1 bilhões. Os recursos serão utilizados na criação de mais de 552 mil vagas em tempo integral ou até 1,1 milhão de vagas em dois turnos nas redes públicas de ensino.

Fiscalização

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu início ao trabalho de fiscalização sobre empreendimentos de municípios que aderiram ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica e Profissionalizante (Pacto).

O TCU informou que o trabalho vai contar com a colaboração do Observatório Social do Brasil (OSB), instituição sem fins lucrativos que reúne mais de 3.500 voluntários em 17 estados brasileiros. 

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A ideia é que os voluntários façam coleta de dados sobre contratos, projetos arquitetônicos, planilhas de preços, cronogramas físico-financeiros e execução dos serviços, com o objetivo de garantir maior controle social sobre o uso dos recursos públicos.

O FNDE disponibiliza três painéis de monitoramento online com o intuito de dar maior transparência acerca do andamento das obras. Um deles é o Painel FNDE Power BI. Outro canal disponível é a Plataforma Antonieta de Barros. As informações também podem ser consultadas no Portal SIMEC. 

O Tribunal coloca à disposição do cidadão canais de atendimento pelo e-mail cacidadao@tcu.gov.br e pelo telefone 0800-644-2300. 
 

Já imaginou fazer um curso totalmente gratuito de formação ou qualificação artística? Isso é possível por meio da ESCULT, a Escola Solano Trindade de Formação e Qualificação Artística, Técnica e Cultural. Desenvolvida pelo Ministério da Cultura, a plataforma virtual oferece cursos para todas as regiões do Brasil. 

A ESCULT já teve mais de 50 mil matrículas entre os cursos técnicos, de formação artística e pós-graduação. Os mais procurados foram de produção audiovisual e fotografia. O sucesso da plataforma é comemorado por seu idealizador, o coordenador-geral de Políticas para Trabalhadores da Cultura do MinC, Rafael Fontes.

“Acho que boa parte do sucesso da ESCULT se deve justamente à percepção do MinC da necessidade desses profissionais que já estão no mercado, que querem ser inseridos, de ter uma formação qualificada”, avalia Fontes. 

Após um ano de existência, a escola emitiu mais de 7 mil certificados. A iniciativa demonstra avanços no cenário de formação profissional no setor cultural. Em todo território nacional são muitos os beneficiados pela escola.

A artista Romana de Sá conta que, desde que conheceu a plataforma, tem trilhado um caminho de muito aprendizado. “Sempre tive dificuldade em entender de editais e até mesmo de escrever, mas, depois que conheci a plataforma, isso mudou significativamente, porque comecei a entender melhor os processos e a desenvolver os meus próprios projetos. Gosto também da praticidade da plataforma, porque ela conta com profissionais muito capacitados, que têm uma linguagem acessível.” 

O interesse das pessoas comprova o potencial da ESCULT em transformar a formação cultural. O êxito também reafirma o compromisso educacional do Ministério da Cultura. A ideia é continuar oferecendo qualificação, como destaca o diretor de Políticas para os Trabalhadores da Cultura do MinC, Deryk Santana. 

“A demanda da ESCULT mostra que o MinC acertou em muito em construir uma plataforma pública gratuita e de qualidade, democrática e totalmente acessível, tanto que em menos de um ano chegamos a ser a segunda plataforma mais acessada do país.”. 

“Isso reforça o compromisso do nosso ministério com a capacitação, a profissionalização, a empregabilidade do nosso setor e a transversalidade das suas políticas, que são pensadas para chegar a toda a nossa população”, acrescenta Santana. 

Ficou interessado em fazer algum dos cursos de formação e qualificação artística da ESCULT? Anota aí o site: escult.cultura.gov.br.

Esta é uma realização do Ministério da Cultura em parceria com o Instituto Federal de Goiás (IFG) e a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB). 

Para mais informações acesse o site www.gov.br/cultura.

Amalé Kamayura tem 20 anos e é indígena do Território Xingu, no Mato Grosso. Mudou com a família para Brasília para tratar um problema de saúde e viu no curso de manutenção de celulares a oportunidade de se capacitar para o mercado de trabalho e empreender.

“Meu sonho é abrir minha própria loja, porque é um mercado com muita demanda. Todo mundo conserta celular hoje em dia. Sempre tem alguém com aparelho quebrado para consertar. Eu já tenho meus próprios clientes, faço os consertos em casa. Com o que recebo ajudo minha mãe com mercado e na conta de luz”, contou o aluno.

As habilidades estão sendo aprendidas no curso de manutenção de celular oferecido pelo programa ‘Computadores para Inclusão’, do Ministério das Comunicações. As aulas acontecem na ONG Programando o Futuro, no Distrito Federal.

O ‘Computadores para Inclusão’ recondiciona equipamentos fora de uso de órgãos públicos para destiná-los a pontos de inclusão digital em todo o Brasil. Esse processo é realizado nos Centros de Recondicionamento de Computadores (CRC), onde as máquinas são recuperadas por estudantes de cursos de capacitação.

Amalé começou no curso mais procurado: o de informática básica. Ele conta que hoje, com o conhecimento obtido, já sabe consertar todos os tipos de celular.

“Criei uma página no Instagram para divulgar meu trabalho. Amigos começaram a divulgar também e com isso, conquistei minha clientela. A pessoa me chama no Instagram, fala o problema do celular, respondo como posso resolver, passo o orçamento e combinamos a entrega do aparelho para a reparação. Eu hoje conserto todo tipo de aparelho”, orgulha-se o aluno empreendedor.

O programa ‘Computadores para a Inclusão’ atingiu este ano a marca de 51 mil alunos formados em mais de 230 cursos ofertados por todo Brasil.

Assim como aconteceu com Amalé, a política pública permite que pessoas com poucas condições financeiras tenham uma profissão e ajudem seus núcleos familiares. O projeto possibilita ainda adultos e idosos a terem um recomeço no mercado de trabalho ou serem incluídos no dia a dia das novas tecnologias.

“Esse programa tem muitos benefícios, mas um dos mais gratificantes é a inclusão digital de pessoas humildes, que muitas vezes não têm condições de pagar caro pelo ensino. Muitos enxergam, nos cursos, a chance de dar uma vida melhor para suas famílias por meio de capacitação tecnológica”, destacou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

O jovem empreendedor possui, em sua casa, uma “estação de trabalho” capaz de garantir que os serviços oferecidos sejam executados de uma forma muito profissional.

“A iniciativa de Amalé em começar uma atividade profissional, ainda frequentando o curso, mostra que a inclusão digital dos brasileiros é um dos mais importantes caminhos para um futuro melhor”, finalizou o ministro.

Fonte: MCom

Há dois anos vivendo em situação de rua por motivo de desavença familiar, Marcos Daniel Felipe de Almeida, de 50 anos, de Anápolis (GO), encontrou no curso de manutenção de celulares, do programa ‘Computadores para a Inclusão’, do Ministério das Comunicações, a chance de recomeçar.

“Eu já tinha perdido a minha esperança em ter um futuro. Esse local está me acolhendo. Aqui não me enxergam como um morador de rua, mas como ser humano”, disse.

Marcos Daniel faz o curso de manutenção de computadores no Centro de Recondicionamento de Computadores (CRC) do Distrito Federal. Após o curso, o próximo passo é começar as aulas de robótica.

“Estou apaixonado pelo curso. Sempre gostei de tecnologia. Tudo que exige de nossa mente é interessante. Terminando esse quero estudar robótica. É uma área ampla. Imagina poder fazer um braço mecânico para uso em cirurgias?”, destacou, eufórico, o aluno.

Marcos conta que hoje não tem lugar certo para dormir. Se abriga perto de comércios onde já conhece os proprietários. Nesses pontos, aproveita para vender meias e balas. O lucro ajuda apenas a manter as refeições diárias. Ele tem ensino médio completo e sonha se formar em Direito.

“Fico muito feliz quando ouço uma história como a do Marcos. De saber que estamos contribuindo, na ponta, para ajudar na mudança da vida de uma pessoa que tanto necessita. Esse é um programa que muito nos orgulha”, afirmou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

A coordenadora pedagógica do CRC/DF, Simone Cabral, foi a pessoa que viu “o curioso” Marcos Daniel na porta do curso. Ela o atendeu e apresentou os cursos do programa.

“Essa inclusão é proporciona dignidade às pessoas que não têm apoio. A área da tecnologia, em especial, o curso de manutenção de celular, permite a busca mais rápida por uma renda e a reinserção no mercado de trabalho”, diz Simone.

O que é o programa?

O ‘Computadores para Inclusão’ recondiciona máquinas e as doa para municípios de todo o Brasil, ensinando cursos de informática e promovendo a inclusão digital.

A “reforma” dos equipamentos é feita pelos próprios alunos. Ao todo já foram doados quase 60 mil computadores para mais de 1,1 mil cidades. No total, foram ofertados mais de 230 cursos, formando mais de 50 mil pessoas, de todas as idades.

Fonte: MCom

Levamento realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) revela que 35% dos municípios brasileiros que possuem filas de espera em creches não adotam critérios de priorização. O dado da auditoria foi apresentado pelo órgão na quarta-feira (19).

Na avaliação do ministro Bruno Dantas, as creches são essenciais para a formação social das crianças, além de contribuírem para que os pais entrem ou permaneçam no mercado de trabalho. 

“Para as famílias, especialmente as mais vulneráveis, as creches representam um suporte indispensável que facilita a inserção dos pais ou responsáveis no mercado de trabalho, contribuindo para a geração de renda e melhoria das condições de vida”, destacou. 

A declaração foi dada durante a sessão plenária, que também avaliou a efetividade das obras do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância). 

A doutora em educação e professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB), Catarina de Almeida Santos, entende que o ideal é que toda criança que demande essa vaga consiga ter acesso à creche. Porém, diante das dificuldades, ela defende que pelo menos haja transparência em relação aos critérios para disponibilidade dessas vagas. 

“Se nós não temos critérios estabelecidos, o atendimento pode ser por indicação, indicação política, pode ser por conhecer alguém de dentro do sistema. Então, é muito importante que se diga quantas vagas estão disponíveis, quais critérios serão utilizados e obviamente que, junto com isso, que haja uma pressão para o sistema de ensino, o que requer toda uma ação do Estado com um todo, para fazer com que não precise de processos seletivos para entrar na creche”, pontua.

Situação sobre falta de vagas em creches

De acordo com o “Levantamento Nacional Retrato da Educação Infantil no Brasil: acesso e disponibilidade de vagas”, apresentado em agosto do ano passado, há cerca de 632 mil registros de crianças em fila de espera para creche, em todo o país. No caso dos municípios, 2.445 deles têm fila de espera nessa etapa. 

Desse total, 88% alegam ter espera por falta de vagas. Em relação à pré-escola, há 78 mil registros de crianças que não frequentam essa etapa de ensino; 50% desse total não estão matriculadas por falta de vagas.

Registro de crianças na fila por vaga em creche por região

• Sudeste - 212.571
• Nordeste - 124.369
• Sul - 123.319
• Norte - 94.327
• Centro-Oeste - 78.177

Além disso, dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua Educação 2023), estimam que aproximadamente 2,3 milhões de crianças de zero a três anos estejam fora das creches no Brasil. Entre os motivos para esse quadro estão falta de vagas, localização distante das escolas ou a não aceitação dos alunos devido à idade.

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Um dos estados em que a situação relacionada às filas para creches está delicada é Sergipe. No último dia 12 de março, o Ministério Público Federal (MPF) promoveu reunião para tratar da falta de vagas em creches públicas no estado, assim como da falta de estrutura para receber alunos com necessidades especiais.

Na ocasião, foram apresentados dados informando que, na unidade da federação, 5.322 crianças estão na fila em busca de vagas em creches públicas. Do total, 1.678 têm até dois anos de idade, 1.261 têm um ano, 1.211 têm 3 anos, 977 têm até 11 meses e 195 têm 4 anos de idade. 

Dos 75 municípios sergipanos, 31% têm fila de espera em creches e 78% relatam que as filas são causadas por falta de vagas. De acordo com o Índice de Transparência dos municípios, disponibilizado pelo Tribunal de Contas, em 2023, Sergipe ocupou o 25º lugar no aspecto falta de vagas em escolas e creches, entre as 27 unidades da federação do Brasil.

Novo PAC

Ao Brasil 61, o Ministério da Educação informou que, no âmbito do Novo PAC, a primeira etapa do programa contará com a construção de 1.178 novas creches em todo o Brasil. De acordo com a Pasta, foram abertas inscrições para a segunda etapa, que deve viabilizar a construção de 500 novas unidades. Os entes federativos têm até 31 de março de 2025 para enviar propostas e solicitar os recursos necessários à construção dessas creches.

O Ministério informou, ainda, que por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação, por exemplo, pactuou a retomada de 3.784 obras em escolas da educação básica que estavam inacabadas, com previsão de R$ 4 bilhões em investimento até 2026 e potencial para criar cerca de 1,1 milhão de novas vagas nas redes de ensino.
 

O Ministério das Comunicações lançou, nesta quarta-feira (19), no Rio Grande do Sul, a Carreta Digital e realizou doações de notebooks para escolas públicas afetadas pelas enchentes de 2024.

Por terem sido fortemente impactadas, as Escolas Municipais de Ensino Fundamental David Canabarro e Professora Odette Yolanda, em Canoas (RS), foram as primeiras contempladas com as ações que promovem inclusão digital e capacitação para os jovens.

“Nós precisamos levar às crianças e adolescentes o que há de mais moderno, e a Carreta Digital chega para atender a essa demanda. Com ela, temos capacitação para os meios digitais de uma forma dinâmica, em sintonia com o que a juventude deseja”, disse o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

As ações fazem parte das metas de inclusão digital do governo federal. A carreta oferece cursos gratuitos de robótica, montagem e configuração de computadores de alto desempenho (PC Gamer) e manutenção de celulares.

“Nossa meta é formar três mil alunos aqui no Rio Grande do Sul, o quarto estado a receber a carreta. Essas escolas públicas foram muito afetadas, e levar iniciativas de inclusão digital faz todo sentido neste momento”, disse Gustavo Lima, coordenador-geral de Inclusão Digital do Ministério das Comunicações.

O Ministério das Comunicações entregou 10 notebooks recondicionados, por meio do programa Computadores para a Inclusão, para cada uma das escolas. Com isso, as unidades terão a oportunidade de reconstruir seus laboratórios de informática.

“Nossa escola foi totalmente afetada, especialmente o primeiro andar. Perdemos nossos computadores. Os alunos os utilizavam muito para pesquisas e complementação das aulas. Agora, recebemos essas doações com muita felicidade”, celebrou a diretora de uma das escolas, Fernanda Camero.

Sobre a Carreta Digital

A Carreta Digital tem o objetivo de certificar 15 mil alunos nos estados do Rio Grande do Sul, Roraima, Maranhão, Distrito Federal e Mato Grosso do Sul.

Ela promove a inclusão digital e a capacitação profissional itinerante de estudantes, proporcionando habilidades e oportunidades para um futuro melhor por meio das novas tecnologias.

A iniciativa conta com a parceria da Rede Brasileira de Certificação, Pesquisa e Inovação (RBCIP).

Computadores para a Inclusão

O programa do Ministério das Comunicações dá “vida nova” a computadores descartados por bancos e órgãos públicos de todo o país.

As máquinas são encaminhadas para os Centros de Recondicionamento de Computadores (CRCs), espalhados pelo Brasil. Nesses espaços, alunos de várias idades aprendem, na prática, informática e manutenção de computadores.

A “reforma” dos equipamentos é feita pelos próprios alunos e, depois de concluída, os computadores são doados para a criação de laboratórios de informática em escolas públicas, associações diversas, aldeias indígenas, territórios quilombolas e rurais.

Ao todo, já foram doados quase 60 mil computadores para mais de 1,1 mil cidades. No total, foram ofertados mais de 230 cursos, formando mais de 50 mil pessoas de todas as idades.

Fonte: MCom