Amalé Kamayura tem 20 anos e é indígena do Território Xingu, no Mato Grosso. Mudou com a família para Brasília para tratar um problema de saúde e viu no curso de manutenção de celulares a oportunidade de se capacitar para o mercado de trabalho e empreender.

“Meu sonho é abrir minha própria loja, porque é um mercado com muita demanda. Todo mundo conserta celular hoje em dia. Sempre tem alguém com aparelho quebrado para consertar. Eu já tenho meus próprios clientes, faço os consertos em casa. Com o que recebo ajudo minha mãe com mercado e na conta de luz”, contou o aluno.

As habilidades estão sendo aprendidas no curso de manutenção de celular oferecido pelo programa ‘Computadores para Inclusão’, do Ministério das Comunicações. As aulas acontecem na ONG Programando o Futuro, no Distrito Federal.

O ‘Computadores para Inclusão’ recondiciona equipamentos fora de uso de órgãos públicos para destiná-los a pontos de inclusão digital em todo o Brasil. Esse processo é realizado nos Centros de Recondicionamento de Computadores (CRC), onde as máquinas são recuperadas por estudantes de cursos de capacitação.

Amalé começou no curso mais procurado: o de informática básica. Ele conta que hoje, com o conhecimento obtido, já sabe consertar todos os tipos de celular.

“Criei uma página no Instagram para divulgar meu trabalho. Amigos começaram a divulgar também e com isso, conquistei minha clientela. A pessoa me chama no Instagram, fala o problema do celular, respondo como posso resolver, passo o orçamento e combinamos a entrega do aparelho para a reparação. Eu hoje conserto todo tipo de aparelho”, orgulha-se o aluno empreendedor.

O programa ‘Computadores para a Inclusão’ atingiu este ano a marca de 51 mil alunos formados em mais de 230 cursos ofertados por todo Brasil.

Assim como aconteceu com Amalé, a política pública permite que pessoas com poucas condições financeiras tenham uma profissão e ajudem seus núcleos familiares. O projeto possibilita ainda adultos e idosos a terem um recomeço no mercado de trabalho ou serem incluídos no dia a dia das novas tecnologias.

“Esse programa tem muitos benefícios, mas um dos mais gratificantes é a inclusão digital de pessoas humildes, que muitas vezes não têm condições de pagar caro pelo ensino. Muitos enxergam, nos cursos, a chance de dar uma vida melhor para suas famílias por meio de capacitação tecnológica”, destacou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

O jovem empreendedor possui, em sua casa, uma “estação de trabalho” capaz de garantir que os serviços oferecidos sejam executados de uma forma muito profissional.

“A iniciativa de Amalé em começar uma atividade profissional, ainda frequentando o curso, mostra que a inclusão digital dos brasileiros é um dos mais importantes caminhos para um futuro melhor”, finalizou o ministro.

Fonte: MCom

Há dois anos vivendo em situação de rua por motivo de desavença familiar, Marcos Daniel Felipe de Almeida, de 50 anos, de Anápolis (GO), encontrou no curso de manutenção de celulares, do programa ‘Computadores para a Inclusão’, do Ministério das Comunicações, a chance de recomeçar.

“Eu já tinha perdido a minha esperança em ter um futuro. Esse local está me acolhendo. Aqui não me enxergam como um morador de rua, mas como ser humano”, disse.

Marcos Daniel faz o curso de manutenção de computadores no Centro de Recondicionamento de Computadores (CRC) do Distrito Federal. Após o curso, o próximo passo é começar as aulas de robótica.

“Estou apaixonado pelo curso. Sempre gostei de tecnologia. Tudo que exige de nossa mente é interessante. Terminando esse quero estudar robótica. É uma área ampla. Imagina poder fazer um braço mecânico para uso em cirurgias?”, destacou, eufórico, o aluno.

Marcos conta que hoje não tem lugar certo para dormir. Se abriga perto de comércios onde já conhece os proprietários. Nesses pontos, aproveita para vender meias e balas. O lucro ajuda apenas a manter as refeições diárias. Ele tem ensino médio completo e sonha se formar em Direito.

“Fico muito feliz quando ouço uma história como a do Marcos. De saber que estamos contribuindo, na ponta, para ajudar na mudança da vida de uma pessoa que tanto necessita. Esse é um programa que muito nos orgulha”, afirmou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

A coordenadora pedagógica do CRC/DF, Simone Cabral, foi a pessoa que viu “o curioso” Marcos Daniel na porta do curso. Ela o atendeu e apresentou os cursos do programa.

“Essa inclusão é proporciona dignidade às pessoas que não têm apoio. A área da tecnologia, em especial, o curso de manutenção de celular, permite a busca mais rápida por uma renda e a reinserção no mercado de trabalho”, diz Simone.

O que é o programa?

O ‘Computadores para Inclusão’ recondiciona máquinas e as doa para municípios de todo o Brasil, ensinando cursos de informática e promovendo a inclusão digital.

A “reforma” dos equipamentos é feita pelos próprios alunos. Ao todo já foram doados quase 60 mil computadores para mais de 1,1 mil cidades. No total, foram ofertados mais de 230 cursos, formando mais de 50 mil pessoas, de todas as idades.

Fonte: MCom

Levamento realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) revela que 35% dos municípios brasileiros que possuem filas de espera em creches não adotam critérios de priorização. O dado da auditoria foi apresentado pelo órgão na quarta-feira (19).

Na avaliação do ministro Bruno Dantas, as creches são essenciais para a formação social das crianças, além de contribuírem para que os pais entrem ou permaneçam no mercado de trabalho. 

“Para as famílias, especialmente as mais vulneráveis, as creches representam um suporte indispensável que facilita a inserção dos pais ou responsáveis no mercado de trabalho, contribuindo para a geração de renda e melhoria das condições de vida”, destacou. 

A declaração foi dada durante a sessão plenária, que também avaliou a efetividade das obras do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância). 

A doutora em educação e professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB), Catarina de Almeida Santos, entende que o ideal é que toda criança que demande essa vaga consiga ter acesso à creche. Porém, diante das dificuldades, ela defende que pelo menos haja transparência em relação aos critérios para disponibilidade dessas vagas. 

“Se nós não temos critérios estabelecidos, o atendimento pode ser por indicação, indicação política, pode ser por conhecer alguém de dentro do sistema. Então, é muito importante que se diga quantas vagas estão disponíveis, quais critérios serão utilizados e obviamente que, junto com isso, que haja uma pressão para o sistema de ensino, o que requer toda uma ação do Estado com um todo, para fazer com que não precise de processos seletivos para entrar na creche”, pontua.

Situação sobre falta de vagas em creches

De acordo com o “Levantamento Nacional Retrato da Educação Infantil no Brasil: acesso e disponibilidade de vagas”, apresentado em agosto do ano passado, há cerca de 632 mil registros de crianças em fila de espera para creche, em todo o país. No caso dos municípios, 2.445 deles têm fila de espera nessa etapa. 

Desse total, 88% alegam ter espera por falta de vagas. Em relação à pré-escola, há 78 mil registros de crianças que não frequentam essa etapa de ensino; 50% desse total não estão matriculadas por falta de vagas.

Registro de crianças na fila por vaga em creche por região

• Sudeste - 212.571
• Nordeste - 124.369
• Sul - 123.319
• Norte - 94.327
• Centro-Oeste - 78.177

Além disso, dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua Educação 2023), estimam que aproximadamente 2,3 milhões de crianças de zero a três anos estejam fora das creches no Brasil. Entre os motivos para esse quadro estão falta de vagas, localização distante das escolas ou a não aceitação dos alunos devido à idade.

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Um dos estados em que a situação relacionada às filas para creches está delicada é Sergipe. No último dia 12 de março, o Ministério Público Federal (MPF) promoveu reunião para tratar da falta de vagas em creches públicas no estado, assim como da falta de estrutura para receber alunos com necessidades especiais.

Na ocasião, foram apresentados dados informando que, na unidade da federação, 5.322 crianças estão na fila em busca de vagas em creches públicas. Do total, 1.678 têm até dois anos de idade, 1.261 têm um ano, 1.211 têm 3 anos, 977 têm até 11 meses e 195 têm 4 anos de idade. 

Dos 75 municípios sergipanos, 31% têm fila de espera em creches e 78% relatam que as filas são causadas por falta de vagas. De acordo com o Índice de Transparência dos municípios, disponibilizado pelo Tribunal de Contas, em 2023, Sergipe ocupou o 25º lugar no aspecto falta de vagas em escolas e creches, entre as 27 unidades da federação do Brasil.

Novo PAC

Ao Brasil 61, o Ministério da Educação informou que, no âmbito do Novo PAC, a primeira etapa do programa contará com a construção de 1.178 novas creches em todo o Brasil. De acordo com a Pasta, foram abertas inscrições para a segunda etapa, que deve viabilizar a construção de 500 novas unidades. Os entes federativos têm até 31 de março de 2025 para enviar propostas e solicitar os recursos necessários à construção dessas creches.

O Ministério informou, ainda, que por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação, por exemplo, pactuou a retomada de 3.784 obras em escolas da educação básica que estavam inacabadas, com previsão de R$ 4 bilhões em investimento até 2026 e potencial para criar cerca de 1,1 milhão de novas vagas nas redes de ensino.
 

O Ministério das Comunicações lançou, nesta quarta-feira (19), no Rio Grande do Sul, a Carreta Digital e realizou doações de notebooks para escolas públicas afetadas pelas enchentes de 2024.

Por terem sido fortemente impactadas, as Escolas Municipais de Ensino Fundamental David Canabarro e Professora Odette Yolanda, em Canoas (RS), foram as primeiras contempladas com as ações que promovem inclusão digital e capacitação para os jovens.

“Nós precisamos levar às crianças e adolescentes o que há de mais moderno, e a Carreta Digital chega para atender a essa demanda. Com ela, temos capacitação para os meios digitais de uma forma dinâmica, em sintonia com o que a juventude deseja”, disse o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

As ações fazem parte das metas de inclusão digital do governo federal. A carreta oferece cursos gratuitos de robótica, montagem e configuração de computadores de alto desempenho (PC Gamer) e manutenção de celulares.

“Nossa meta é formar três mil alunos aqui no Rio Grande do Sul, o quarto estado a receber a carreta. Essas escolas públicas foram muito afetadas, e levar iniciativas de inclusão digital faz todo sentido neste momento”, disse Gustavo Lima, coordenador-geral de Inclusão Digital do Ministério das Comunicações.

O Ministério das Comunicações entregou 10 notebooks recondicionados, por meio do programa Computadores para a Inclusão, para cada uma das escolas. Com isso, as unidades terão a oportunidade de reconstruir seus laboratórios de informática.

“Nossa escola foi totalmente afetada, especialmente o primeiro andar. Perdemos nossos computadores. Os alunos os utilizavam muito para pesquisas e complementação das aulas. Agora, recebemos essas doações com muita felicidade”, celebrou a diretora de uma das escolas, Fernanda Camero.

Sobre a Carreta Digital

A Carreta Digital tem o objetivo de certificar 15 mil alunos nos estados do Rio Grande do Sul, Roraima, Maranhão, Distrito Federal e Mato Grosso do Sul.

Ela promove a inclusão digital e a capacitação profissional itinerante de estudantes, proporcionando habilidades e oportunidades para um futuro melhor por meio das novas tecnologias.

A iniciativa conta com a parceria da Rede Brasileira de Certificação, Pesquisa e Inovação (RBCIP).

Computadores para a Inclusão

O programa do Ministério das Comunicações dá “vida nova” a computadores descartados por bancos e órgãos públicos de todo o país.

As máquinas são encaminhadas para os Centros de Recondicionamento de Computadores (CRCs), espalhados pelo Brasil. Nesses espaços, alunos de várias idades aprendem, na prática, informática e manutenção de computadores.

A “reforma” dos equipamentos é feita pelos próprios alunos e, depois de concluída, os computadores são doados para a criação de laboratórios de informática em escolas públicas, associações diversas, aldeias indígenas, territórios quilombolas e rurais.

Ao todo, já foram doados quase 60 mil computadores para mais de 1,1 mil cidades. No total, foram ofertados mais de 230 cursos, formando mais de 50 mil pessoas de todas as idades.

Fonte: MCom

Uma pesquisa sobre a aceitação do programa Internet Brasil, iniciativa do Ministério das Comunicações que distribui chips gratuitos de internet para alunos da rede básica de ensino, aponta que 9 de cada 10 participantes avaliam essa política pública como positiva.

Encomendado pela Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), que opera o programa, o levantamento foi feito para medir os impactos e identificar oportunidades de melhorias. O Internet Brasil contempla atualmente quase 160 mil estudantes inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), do governo federal.

“O presidente Lula nos deu a missão de oferecer ao filho de uma família pobre as mesmas condições de ensino que um filho de uma família rica, o que inclui o acesso à internet para estudar. Sabemos o quanto isso é fundamental. Essa pesquisa mostra que estamos no caminho certo e nossa ideia é expandir essa política pública”, disse o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

As entrevistas, conduzidas em duas etapas, abrangeu gestores escolares e beneficiários (alunos e familiares). A pesquisa mostrou que o principal uso da internet, proveniente dos chips entregues aos estudantes, serviu para atividades escolares, reforçando a melhoria no processo de aprendizado.

"Ajudou nos trabalhos e nas pesquisas. Tive também melhora no desempenho", afirmou um dos estudantes.

Dos entrevistados, 99% dizem usar o acesso para estudar e fazer tarefas escolares, mas também há outras funcionalidades, como fazer ligações sem custo, acessar serviços públicos, usar aplicativos de instituições financeiras e acessar redes sociais.

O diretor de Serviços e Soluções da RNP, Antônio Carlos Fernandes Nunes, destacou a importância das parcerias entre os ministérios das Comunicações, da Educação (MEC), RNP e demais instituições que ajudam na manutenção do programa.

"A parceria com as secretarias estaduais e municipais participantes do programa foi essencial, com destaque também para a atuação dos responsáveis nas escolas, que viabilizaram os resultados e impactos obtidos na inclusão digital dos alunos", disse.

A avaliação geral dos gestores escolares foi satisfatória, sendo reconhecida como uma parceira essencial na implementação do programa. Um dos gestores participantes da pesquisa reforçou a importância do Internet Brasil.

"Fiquei feliz de receber esse programa na minha gestão escolar. É uma felicidade quando você recebe algo que pode beneficiar pessoas. Muito feliz por fazer esse processo, do início ao fim", comemorou.

A pesquisa apontou alguns desafios: necessidade de mais suporte para as escolas e maior orientação às famílias sobre como usar o benefício. Apesar disso, 47% dos beneficiários consideram o pacote de dados suficiente, enquanto 45% o classificam como regular. Apenas 8% avaliam como insuficiente.

O programa Internet Brasil segue em operação em 2025. Em janeiro, o número de chips entregues chegou a 159.315, contemplando 1.073 instituições de ensino em 287 municípios de oito estados brasileiros. A expectativa é que o programa continue crescendo para ampliar a inclusão digital no país.

Fonte: MCom

Estados e municípios brasileiros receberam R$ 3,1 bilhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O valor corresponde à segunda parcela do ano referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

De acordo com o Ministério da Educação, ao todo já foram repassados R$ 14,1 bilhões para as redes de ensino do país. Os recursos do Fundeb poderão ser empregados em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, como reparo de transporte escolar, construção e reforma de escolas, compra de material escolar, entre outras.

O especialista em orçamento público, Cesar Lima, explica que, do valor total, os entes podem destinar até 70% para pagamento de pessoal. No entanto, 30% devem ser investidos na área da educação. 

“O Fundeb é um fundo formado por várias receitas, desde o Salário Educação, que é uma contribuição paga por empresas, até mesmo uma parte do FPM [Fundo de Participação dos Municípios], que é retirada de cada município. Isso cria um fundo dividido nacionalmente, de acordo com o número de matrículas de cada município. Esse repasse tem uma previsão anual, mas é repassado mensalmente”, destaca.  

Os recursos serão destinados aos entes federativos beneficiários das complementações da União nas modalidades Valor Anual por Aluno (Vaaf), Valor Anual Total por Aluno (Vaat) e Valor Aluno Ano Resultado (Vaar). 

De acordo com a Portaria Interministerial MEC/MF nº 14, de 27 de dezembro de 2024, o cronograma de desembolso da complementação da União-VAAF ao Fundeb 2025 ficou definido da seguinte forma em relação aos valores por estado:

• ALAGOAS: R$ 51.775.930,71
• AMAZONAS: R$ 101.877.574,62
• BAHIA: R$ 298.246.924,85
• CEARÁ: R$ 263.587.532,00
• MARANHÃO: R$ 288.589.005,55
• PARÁ: R$ 273.568.611,48
• PARAÍBA: R$ 27.195.759,92
• PERNAMBUCO: R$ 71.457.361,25
• PIAUÍ: R$ 81.621.111,79
• RIO DE JANEIRO: R$ 21.746.389,01

A complementação da União para este ano está prevista em R$ 56,5 bilhões. O valor deve beneficiar 1.859 entes federativos na modalidade Vaaf, 2.358 na modalidade Vaat e 2.837 na modalidade Vaar. Essas quantias serão repassadas em parcelas mensais de janeiro de 2025 a janeiro de 2026. Os depósitos serão feitos até o último dia útil de cada mês.  

O Fundeb

De acordo com o Ministério da Educação, o Fundeb foi instituído em 2020 como instrumento permanente de financiamento da educação pública. Trata-se de um Fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual. Os recursos são formados por impostos e por transferências dos estados, Distrito Federal e municípios vinculados à educação. 

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Os valores que compõem o Fundo são redistribuídos para aplicação exclusiva na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública, assim como na valorização dos profissionais da educação. Isso ocorre Independentemente da fonte de origem dos valores.
 

Já estão disponíveis as listas com os resultados finais do Concurso Nacional Unificado, o CNU. Os nomes foram atualizados pelo governo federal depois que, no último dia 28, foram feitas denúncias de inconsistências nos resultados originais. As vagas liberadas pelos candidatos que desistiram do curso de formação não teriam sido atualizadas pela banca organizadora do concurso, a Fundação Cesgranrio. 

O que aconteceu?

Com a atualização dos nomes dos aprovados, feita desde o fim de semana, entendeu-se que o sistema considerou desistências para os cursos de formação sem as novas convocações para as mesmas vagas. Por isso, várias listas de convocação para matrícula foram divulgadas com erro, incompletas. Em nota, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), informou que o problema foi resolvido, mas é fundamental que os candidatos verifiquem novamente o resultado. 

Como acessar o resultado?

As listas atualizadas estão disponíveis no Portal Gov.br. 

Candidatos que tenham concordado com o CNU, ou qualquer outra pessoa que tenha conta no Gov.br pode acessar as listas.

• Acesse o site oficial pelo portal do CNU, disponível no endereço oficial do governo;
• Localize a seção de resultados, que fica na página inicial, e procure a área dedicada ao resultado final do concurso;
• Informe seus dados de acesso, com CPF e a senha cadastrada no momento da inscrição para fazer login;
• Verifique sua classificação na lista de aprovados e veja sua posição na classificação geral e dentro da reserva de vagas, se aplicável.
• Confira os detalhes da sua pontuação e analise sua nota final e a pontuação nas diferentes etapas do concurso.
• Fique atento às próximas etapas, caso tenha sido aprovado dentro do número de vagas, acompanhe as orientações sobre nomeação e posse no cargo.

CNU

Mais de 2,1 milhões de pessoas se inscreveram na primeira edição do CNU, realizada em agosto do ano passado. Mais da metade dos inscritos não foi fazer as provas. No total, 970 mil candidatos disputaram 6.640 vagas, distribuídas entre 21 órgãos federais. 

Considerado um modelo de sucesso pelo governo, o MGI já anunciou que este ano haverá uma nova edição do Concurso Nacional Unificado. O novo edital deve ser publicado até o fim de março de 2025, com a expectativa de expandir o número de vagas e órgãos participantes.
 

O salário-educação vai destinar R$ 35,5 bilhões para a educação básica pública do Brasil, em 2025. A verba será destinada a estados e municípios, que poderão utilizar os valores em diversas ações da área, como transporte escolar, equipamentos e manutenção das escolas.

De acordo com o Ministério da Educação, a única exigência é que os recursos sejam aplicados em despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, não sendo permitido o uso para pagamento de pessoal. 

A estimativa de distribuição das quotas estaduais e municipais do salário-educação deste ano mostram que cidades como Brasiléia (AC), Belo Monte (AL) e Itapiranga (AM) recebem mais de R$ 1 milhão. Já municípios como Barreiras (BA), Paço do Lumiar (MA) e Gravataí (RS) contam com mais de 10 milhões. 

Os critérios de distribuição dos recursos foram publicados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) — autarquia vinculada ao Ministério da Educação — no último dia 17 de fevereiro, por meio da Portaria nº 167/2025. 

Origem dos valores

Os recursos provêm da arrecadação de empresas vinculadas à previdência social, que contribuem com 2,5% sobre a folha de pagamento de seus respectivos empregados. A quantia arrecadada é destinada à educação básica pública, a título de fonte adicional de financiamento.  

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Do valor líquido do salário-educação, 60% são enviados aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios sob a forma de Quota Estadual e Municipal. O restante é destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que também divide os recursos entre os entes federativos por intermédio das ações educacionais alocadas em seu orçamento.  

Os valores foram calculados com base no número de matrículas na educação básica pública, levando em conta dados do Censo Escolar de 2024. Os repasses aos entes são realizados em 12 parcelas mensais, entre fevereiro de 2025 e janeiro de 2026. As transferências ocorrem até o dia 20 de cada mês. 
 

Depois de ter R$ 6 bilhões bloqueados por mais de 20 dias por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), os recursos do Programa Pé-de-Meia foram liberados na quarta-feira (12). Em uma rede social, o ministro da Educação, Camilo Santana, comemorou a decisão do TCU e anunciou que a primeira parcela — de R$ 1 mil — referente ao benefício para os alunos que passaram de ano, será transferida ainda este mês. Apesar do anúncio, a data para o repasse ainda não foi definida.

Em vídeo, Santana também agradeceu o empenho do Advogado-Geral da União, Jorge Messias, e da AGU, que desde o primeiro dia do bloqueio trabalhou para conseguir liberar os valores. 

Por fim, Santana ainda ressaltou a importância do programa Pé-de-Meia para evitar a evasão escolar nos anos finais. “Esse programa é para dizer que queremos todos os alunos na escola, aprendendo com essa garantia de um futuro para esses jovens brasileiros.”

Decisão unânime

A decisão dos ministros do TCU foi unânime. Já que os ministros do tribunal entenderam que, após a correção das falhas e a implementação de medidas de aprimoramento na gestão do programa, não havia mais motivos para a manutenção do bloqueio, que prejudicava diretamente os beneficiários.

O Tribunal deu prazo de 120 dias para que o governo federal adeque o financiamento do programa às normas orçamentárias e de responsabilidade fiscal. Enquanto isso, o benefício  pode ser executado, provisória e excepcionalmente, com recursos do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem).

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Sobre o Pé-de-Meia

Uma das estratégias do governo federal para tentar frear a evasão e o abandono escolar no ensino médio já tem regras definidas, mas ainda divide opiniões. O programa “Pé-de-Meia” do Ministério da Educação (MEC), paga até R$ 9,2 mil para os estudantes que concluírem os três anos do ensino médio e fizerem o Enem.

Funciona como uma “poupança” que também visa diminuir a desigualdade no acesso à universidade e ao mercado de trabalho.

Segundo regras do programa, para participar é preciso estar matriculado no ensino médio ou na Educação de Jovens e Adultos (EJA) de escolas públicas; ter entre 14 e 24 anos e fazer parte de família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico).

O benefício é pago em etapas, dessa forma:

• matrícula, no valor anual de R$ 200;
• frequência, no valor anual de R$ 1.800;
• conclusão do ano, no valor anual de R$ 1.000;
• Enem, em parcela única de R$ 200.

Quem reprovar duas vezes consecutivas, abandonar os estudos por dois anos ou cometer qualquer fraude, será desligado do programa. O investimento anual no programa é de cerca de R$ 12,5 bilhões.
 

A Lei nº 15.100/2025, que restringe o uso de celulares nas escolas, já está valendo. Conforme o Ministério da Educação (MEC), é de responsabilidade de cada uma das redes de ensino e escolas, públicas e privadas, definir suas próprias estratégias de implementação até o início do ano letivo. A Pasta informa que o objetivo é mitigar os impactos negativos do uso excessivo de celulares pelos estudantes, como na concentração e na saúde mental desse público.

A nova legislação não proíbe totalmente o uso de celulares, mas restringe o uso dos aparelhos durante aulas, recreios e intervalos. O uso é permitido para fins pedagógicos com autorização do professor e em casos de acessibilidade, saúde e segurança​.

Com vistas a auxiliar na implementação da lei, o MEC lançou dois guias no dia 31 de janeiro. Um documento é destinado às redes de ensino, já o outro às escolas. Porém, as publicações elencam orientações gerais a serem seguidas, como:

• Comunicação e conscientização: as escolas devem informar professores, alunos e famílias sobre a vigência da lei e as novas regras para uso de celulares​;
• Material de apoio: o MEC já disponibiliza cursos para professores sobre como orientar os alunos no uso responsável da tecnologia​; 
• Autonomia escolar: cada rede e escola pode definir formas de aplicação da norma, com respeito à legislação e adequando as regras à sua realidade​ educacional;
• Acompanhamento e fiscalização: o cumprimento da lei deve ser monitorado pelas próprias escolas e redes de ensino. Não há penalizações universais impostas pelo governo federal​. 
• Suporte para as famílias: o MEC oferecerá webinários e orientações específicas para os pais, para que compreendam a importância da restrição e como apoiar seus filhos no processo.