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Nesta sexta-feira (7), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou, no Diário Oficial da União (DOU), edital com as diretrizes da primeira etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) do ano de 2021. As inscrições vão de 31 de maio a 11 de junho e devem ser feitas no site oficial do Revalida.

O exame é composto por duas etapas, uma teórica e outra prática, que abordam e avaliam os conhecimentos dos candidatos nas cinco grandes áreas da medicina: clínica médica, cirurgia, ginecologia, pediatria e medicina da família e comunidade. A aplicação da primeira etapa do exame está prevista para o dia 5 de setembro, em oito capitais brasileiras: Brasília (DF), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio Branco (AC), Salvador (BA) e São Paulo (SP). No momento da inscrição, o participante deverá apontar a cidade onde deseja realizar a prova.

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Para participar, é necessário ser brasileiro ou estrangeiro em situação legal no Brasil. O candidato também deverá ter diploma reconhecido pelo Ministério da Educação ou órgão equivalente do país de origem do diploma. O resultado final da primeira etapa está previsto para ser divulgado no dia 19 de novembro.

Para mais informações, acesse o edital.

O Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (CD/FNDE) aprovou a Resolução n° 03/2021 que abre prazo para os estados, municípios e o Distrito Federal solicitarem a retomada de obras inacabadas de infraestrutura educacional. Os pedidos devem ser enviados até o dia 30 de setembro deste ano.

A previsão é que mais de 1.200 obras sejam beneficiadas pela iniciativa. As obras consideradas inacabadas pela resolução são aquelas que tiveram início, mas não foram finalizadas até o fim da vigência do instrumento pactuado com o Fundo. Só podem ser repactuadas as construções com execução física superior a 20%.

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Porém, com o vencimento da vigência, as unidades federativas não podem mais receber recursos do governo federal para terminar as edificações e devem concordar em investir recursos próprios para a conclusão das obras. As solicitações devem ser feitas por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).

O Ministério da Cidadania lançou, nesta quinta-feira (6), o curso "Planejamento e Implementação de Políticas Públicas de Desenvolvimento da Primeira Infância", que será gratuito e oferecido na modalidade a distância e com linguagem auto instrucional.

Divido em seis módulos, o curso é destinado a formuladores e implementadores de políticas voltadas para a primeira infância, mas qualquer pessoa interessada no assunto também pode fazê-lo. Serão 40 horas de aulas, com o objetivo de contribuir para a formação e qualificação dos gestores públicos, aprimorando conhecimentos sobre o cuidado das crianças de 0 a 6 anos e o desenvolvimento da Primeira Infância.

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As inscrições podem ser feitas até 20 de junho no Portal Capacitação Cidadania, e o curso deverá ser finalizado até o dia 30 do mesmo mês para emissão do certificado.

Como se inscrever

• Acesse o Portal Capacitação Cidadania (http://ead.cidadania.gov.br/ead/)
• Se for o primeiro acesso, clique em "Novo usuário"
• Preencha os dados solicitados
• Em seguida, entre com o CPF e a senha
• No Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), clique sobre "Cursos"
• Escolha qual formação você deseja se inscrever
• Confirme e é só começar

Para receber o certificado, o participante deverá fazer o Teste Final, com desempenho mínimo de 60%, e a Avaliação de Reação. Em caso de dúvidas sobre o funcionamento do portal, acesse a opção “Perguntas Frequentes”.

O Senado Federal adiou a votação de um projeto que impede a suspensão de aulas presenciais. O PL 5.595/2020, da deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF), inclui o ensino entre os serviços essenciais, de suspensão vedada durante a pandemia, exceto diante de comprovação científica e técnica da necessidade de interrupção das atividades.

O tema foi retirado da pauta de votações para que seja antes realizada uma audiência pública sobre a questão, com autoridades em saúde e educação. A audiência foi um requerimento do senador Jean Paul Prates (PT-RN), que argumentou ser necessário debater com os especialistas uma estratégia nacional para garantir um retorno seguro às aulas.

O debate ainda não tem data definida, mas contará com a participação de representantes dos ministérios da Educação e da Saúde, Fiocruz, Butantan, estudantes e outras instituições. Após a audiência pública, será avaliada a reinclusão do projeto na pauta de votações do Senado.

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Na última semana, já havia ocorrido uma tentativa frustrada de votação, quando o projeto foi retirado de pauta por conta de divergências entre os parlamentares. O tema vem causando polêmica, e já recebeu mais de 30 emendas.

O Senado Federal aprovou um projeto de lei que suspende os pagamentos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até o fim de 2021. O PL é de autoria do senador Jayme Campos (DEM-MT), e agora segue para votação na Câmara dos Deputados.

O pagamento das parcelas já havia sido suspenso no ano passado, mas com validade até o fim do decreto do estado de calamidade, que vigorou até 2020. Os senadores avaliaram que a prorrogação em 2021 é necessária para não aumentar as taxas de inadimplência diante de um cenário de crise durante a pandemia, que “ainda está presente e seus efeitos econômicos e sociais se agravaram”, como traz o PL.

O senador Dário Berger (MDB-SC), relator da proposta, ressaltou que o projeto ajudará a manter os vínculos dos estudantes com as instituições de ensino, amenizando ainda a “difícil situação em que se encontram muitos estudantes egressos da educação superior”. 

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O texto foi aprovado pelos parlamentares dias após as declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, com críticas ao Fundo. Guedes afirmou que o Fies favorece até “o filho do porteiro” que “tirou zero em todas as provas”. Na Câmara dos Deputados, o ministro argumentou que a fala se referia a um caso real, mas voltou a dizer que o fundo “funciona para a classe média”, mas não para o pobre, que teria que receber um voucher para não “começar a vida endividado”.

Em edital publicado na segunda-feira (3) no Diário Oficial da União (DOU), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou as datas para os candidatos que quiserem pedir isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) neste ano.

O prazo para a solicitação é de 17 a 28 de maio. Aqueles que se inscreveram e faltaram no Enem 2020 devem justificar a ausência para poder solicitar a isenção. Os resultados serão divulgados em 9 de junho e mesmo que o candidato tenha a isenção concedida, será preciso realizar nova inscrição no Enem quando estas forem abertas.

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Entre os critérios para pedir isenção da taxa estão: ter cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou ser bolsista integral na rede privada, ou declarar situação de vulnerabilidade socioeconômica.

As datas para a inscrição no Enem e os dias de prova do ano de 2021 ainda não foram divulgados.

Durante o mês de maio, a Escola de Governo do Maranhão (EGMA) irá oferecer o curso “A Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133, de 2021)”. As aulas serão ao vivo por videoconferência, na plataforma EGMA Virtual, de 11 a 26 de abril.

O curso vai discutir sobre a nova legislação, que foi sancionada no dia 1º de abril de 2021, e instituída em substituição a atual Lei de Licitações (Lei 8.666, de 1993), a Lei do Pregão (Lei 10.520, de 2002), e o Regime Diferenciado de Contratações (Lei 12.462, de 2011). Além de qualificar os servidores públicos de órgãos e entidades do Executivo estadual e municipal, durante o período de “transição entre as Leis”.

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A formação contará com 30 horas e será dividida em três módulos, sendo eles: Planejamento de Contratação, Modalidades de Licitação e Contratação Direta. As inscrições estão abertas e podem ser feitas no site da Escola de Governo do Maranhão.

Confira os módulos, dias e horários das aulas:

MÓDULO I – PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÃO
11 a 13 de maio, das 19h30 às 21h30 

MÓDULO II – MODALIDADES DE LICITAÇÃO
17 a 19 de maio, das 19h30 às 21h30 

MÓDULO III – CONTRATAÇÃO DIRETA
24 a 26 de maio, das 19h30 às 21h30

O Ministério da Educação (MEC) divulgou, nesta segunda-feira (3), o calendário com os prazos de inscrições para os seus três principais programas, o Sisu, o Fies e o Prouni. 

De acordo com a pasta, as inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), do segundo semestre, começam no dia 27 de julho e vão até o dia 30 do mesmo mês. O resultado com os nomes dos pré-selecionados será divulgado em chamada única, em 3 de agosto. 

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No caso do Programa Universidade para Todos (Prouni), que concede bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação de instituições privadas, o período de inscrição vai de 13 a 16 de julho. O resultado da primeira chamada sai no dia 20 do mesmo mês. Segundo o MEC, o Prouni ainda terá segunda chamada e lista de espera, nos dias 3 e 23 de agosto, respectivamente. 

Já o Sisu, o Sistema de Seleção Unificada, que seleciona candidatos que fizeram o Enem a vagas em cursos de graduação em instituições públicas, recebe inscrições de 3 a 6 de agosto. O resultado da única chamada é no dia 10. O prazo para manifestar interesse em participar da lista de espera acaba em 16 de agosto. 

Após mais de um ano de pandemia no Brasil, o Ministério da Educação lançou o Painel de Monitoramento da Educação Básica no Contexto da Pandemia. A plataforma disponibiliza dados sobre a situação sanitária do país para auxiliar dirigentes municipais, secretários estaduais de educação e diretores escolares na tomada de decisões dentro do agravamento da Covid-19.

As informações apresentadas no painel foram coletadas nas bases de dados oficiais educacionais e sanitárias, com o auxílio dos dados de redes de ensino públicas. A plataforma mostra ao usuário o número de matrículas, escolas e turmas, a quantidade de docentes e mapas e gráficos que ilustram informações importantes que envolvem os temas da educação e da pandemia.

Um dos destaques do painel é o quadro que exibe a quantidade de casos da Covid-19 a cada mil estudantes. A capital do país lidera o ranking, com 572 casos de infecção pelo novo coronavírus no Distrito Federal a cada mil alunos. Roraima e Santa Catarina seguem o ranking de contaminações na segunda e terceira posição, respectivamente.

O painel foi lançado por meio da por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), que avalia a plataforma como útil para comunicar gestores e também a sociedade sobre os problemas enfrentados pela educação básica no contexto dessa pandemia.

Os Municípios brasileiros têm até 5 de maio para enviar dados contábeis, orçamentários e fiscais, relativos ao exercício financeiro de 2019.

A medida é necessária para que os entes possam concorrer à complementação Valor Aluno Ano Total (VAAT) ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

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As informações serão coletadas por meio da Declaração das Contas Anuais (DCA) do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).

Diante dessa situação, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta aos municípios que procurem os responsáveis pela contabilidade do ente para providenciar as correções imediatamente, caso ainda não tenham feito ou seja necessário.