Mais uma novidade relacionada ao Pix deve começar a valer já na próxima semana: o Pix por aproximação. O meio de pagamento que realizamos com cartões de crédito e débito — apenas aproximando os smartphones das maquininhas — agora valerá também para o Pix. Mais rápido e prático, avalia o mestre e doutor em Direito Comercial pela PUC-SP, Thiago Amaral.

“Essa forma de pagamento tem duas vantagens: traz uma experiência melhor para o consumidor e evita fraude. Por exemplo, o consumidor não vai ter mais seu cartão trocado, o que possibilita que o fraudador tenha acesso ao seu cartão e senha.”

Para fazer o pagamento via Pix por aproximação não será necessário acessar o aplicativo do banco no celular. Isso porque o pagamento será permitido via carteira digital — as chamadas wallets. Para conseguir fazer a transação, o usuário deverá escolher o banco e cadastrar a conta na carteira digital. Sobre os cuidados, o especialista faz o alerta.

“O consumidor precisa sempre verificar os dados do recebedor e o valor da compra. São os mesmos cuidados que ele precisa ter atualmente quando realiza o pagamento via QR code, por exemplo. Como se trata de uma modalidade nova, é possível que ele não esteja habituado e precise sempre conferir os dados antes de fazer o pagamento.”  

Pix por agendamento

Outra novidade que já começou a valer esta semana é o Pix Agendado para todas as instituições financeiras. A modalidade já existia desde 2021, mas não era obrigatória, o que mudou desde a última segunda-feira (28), por exigência do Banco Central.

O Pix Agendado Recorrente funciona de forma prática para pagamentos recorrentes, como aluguel, diarista, mesada de filhos ou doações, explica Thiago Amaral. O advogado detalha como ele funciona.

“São pagamentos agendados pelos usuários pagadores. São eles que determinam a data do pagamento, então têm que ser os mesmos pagamentos feitos a cada mês, não é possível alterar as datas. E também precisam ser feitos pelos mesmos valores, por exemplo, R$ 100 a cada um dos meses. Não pode alterar nem a data, nem os valores”, explica.

O Pix por agendamento vale tanto para transferências entre pessoas físicas quanto jurídicas, dessa forma, profissionais autônomos ou empresas, também poderão se beneficiar da praticidade do sistema e receber os valores de forma agendada.

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Com o advento do Pix, fazer transações financeiras ficou mais eficiente e barato, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, especialmente para os microempreendedores individuais (MEIs). Mas o avanço da tecnologia também permitiu que a Receita Federal pudesse intensificar a fiscalização dessas movimentações.

Desde a publicação do Convênio ICMS nº 166, em 2022, todos os bancos e instituições financeiras são obrigados a informar à Receita sobre todas as transações — incluindo as realizadas pelo Pix — por meio da Declaração de Informações de Meios de Pagamento. Com isso, o Fisco fica sabendo sobre o faturamento anual da empresa, que — para os MEIs — não pode passar dos R$ 81 mil.

O professor doutor em direito tributário André Felix Ricotta de Oliveira, sócio da Felix Ricotta Advocacia e presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/Pinheiros, detalha as consequências para o MEI que descumprir o limite de faturamento.

“Além do desenquadramento, o MEI ainda poderá responder por um processo administrativo e ter pagar valores sobre o imposto não declarado, mais multa. E eventualmente, além de sanções administrativas, vai responder por crime de sonegação fiscal.”

Nota fiscal

A fiscalização da Receita Federal é feita a partir do cruzamento de informações fornecidas pelo CNPJ e pelo CPF do indivíduo, para verificar se há possíveis discrepâncias entre os valores recebidos ao longo do ano. Por isso, é importante que o MEI mantenha as contas bancárias separadas e registre corretamente todo o faturamento emitido em nota fiscal na Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei).

O professor doutor em direito tributário André Felix lembra que os MEIs são obrigados a emitir nota fiscal apenas quando vendem produtos ou prestam serviços para outras pessoas jurídicas ou quando o cliente pessoa física solicita o documento. Para evitar problemas com o Fisco, especialmente no uso do Pix, o especialista deixa algumas recomendações:

“Manter um registro detalhado de todas as transações realizadas via Pix, incluindo data, valor, finalidade e quem fez o Pix. Isso ajuda a conciliar a entrada de caixa e facilitar a comprovação de receitas ao preencher a Declaração Anual do Faturamento obtido. Sempre emitir nota fiscal também é uma boa forma de controle, apesar de não ser obrigatório para pessoas físicas. Realizar sempre uma conciliação bancária das entradas e despesas. Monitorar o faturamento mensal para garantir que não ultrapasse R$ 81 mil por ano, que é o limite do MEI.”

Outra recomendação do presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/Pinheiros é utilizar um software de gestão para controle de caixa e outros documentos importantes. Além disso, se possível, contrate um contador e passe todas as informações necessárias para manter a contabilidade em dia.

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Para aumentar a segurança de quem usa o Pix, o Banco Central anunciou medidas importantes que passam a valer a partir do próximo dia 1º de novembro. A principal delas é que haverá um limite de R$ 200 para as transações realizadas por meio de novos dispositivos — celulares ou computadores. 

As transferências via Pix feitas nesses aparelhos não poderão ultrapassar R$ 1 mil por dia até que os novos dispositivos sejam cadastrados nos bancos. Segundo o BC, a medida foi tomada para “diminuir a probabilidade de fraudadores usarem dispositivos diferentes daqueles utilizados pelo cliente para gerenciar chaves e iniciar transações Pix.” 

Para o advogado da área de “Meios de Pagamento” do Barcellos Tucunduva Advogados, Luiz Felipe Attié, é fundamental que as instituições participantes do Pix como os bancos, e o próprio Banco Central, busquem sempre aprimorar os métodos de segurança e a experiência do usuário com a ferramenta. 

“Isso faz com que cada vez mais pessoas tenham confiança em atualizar o Pix e garante que aquela transação não está sendo objeto de fraude, não está sendo desviada e não está sendo utilizada para finalidade diversa daquela que o usuário pretende.”

Para aumentar o valor permitido de transferência, os usuários terão de cadastrar os novos dispositivos junto aos bancos. 

Orientações para os bancos

Na página do Banco Central na internet há ainda outras orientações para que a movimentação de dinheiro via Pix seja feita com segurança. Para isso, os participantes passarão a ter que, necessariamente: 

• Utilizar solução de gerenciamento de risco de fraude que contemple as informações de segurança armazenadas no Banco Central e que seja capaz de identificar transações Pix atípicas ou não compatíveis com o perfil do cliente;
• Disponibilizar, em canal eletrônico de acesso amplo aos clientes, informações sobre os cuidados que os clientes devem ter para evitar fraudes.

Movimentações via Pix

Segundo o BC, em 6 de setembro deste ano a modalidade de transação imediata bateu recorde e chegou a 227,4 milhões de transações num único dia. No total, foram movimentados mais de R$ 118 bilhões apenas naquele dia. 

“Os números por si só já dizem como o Pix é fundamental na vida do brasileiro; ele hoje é o principal método de pagamento. É um método descomplicado, célere e fácil de ser utilizado. Embora tenha problemas, o Banco Central está sempre em busca de novas ferramentas, novas políticas que buscam trazer cada vez mais segurança e confiança aos usuários.” 
 
O pix foi criado em novembro de 2020, e até agosto deste ano tinha mais de  168 milhões de usuários — 153 milhões de pessoas físicas e 15 milhões de pessoas jurídicas. 

Mais de R$ 3,7 bilhões — esse é o valor que bandidos devem lucrar até 2027 com golpes via PIX. O valor foi estimado e divulgado pelo Relatório de Fraude Scamscope, desenvolvido pela ACI Worldwide em parceria com a GlobalData. E mostra que apesar da evolução da tecnologia, ainda há um longo caminho a percorrer para aumentar a segurança do usuário. 

Segundo o advogado especialista em Direito Bancário, Luís Guilherme Martins Lima, os golpes mais comuns com PIX e outras transações digitais são clonagem de whatsapp, perfis falsos no whatsapp, falsos funcionários de bancos e QR codes adulterados. 

“Na clonagem de whatsapp, o golpista finge ser de uma empresa e pede o código de segurança, se a pessoa não tiver acionado a segurança em duas etapas, o criminoso rouba o perfil dela, depois o golpista pede dinheiro aos contatos da vítima por whatsapp. É muito difícil recuperar esse dinheiro, porque a pessoa  transferiu voluntariamente, mesmo que enganada”, esclarece o advogado.

Outros crimes comuns

Perfil falso no Whatsapp: Outro golpe muito comum que envolve o PIX é o do perfil falso no whatsapp. Neste caso, o criminoso cria um perfil falso usando a foto da vítima, entra em contato com os amigos e parentes dela, diz que mudou de número e pede dinheiro de forma urgente pelo PIX.

Falso funcionário de banco: Neste caso o golpista se passa por um funcionário de banco e pede para a vítima fazer uma transferência ou passar informações.

QR Code adulterado: O criminoso troca códigos de doações em lives por um código que direcione o dinheiro para o golpista.

Para evitar cair em golpes 

O advogado Luís Guilherme Lima dá algumas orientações para evitar cair em golpes.

“Sempre verifique quem é o remetente dos e-mails e evite clicar em links suspeitos. Não clique em links para cadastrar a chave PIX que chegam por e-mail, WhatsApp, redes sociais ou SMS, faça isso só em canais oficiais dos bancos, como aplicativos de Internet Banking. Nunca compartilhe o código de verificação que você recebe ao cadastrar a chave PIX. Confirme sempre com amigos ou parentes — por ligações — se realmente foram eles que pediram dinheiro antes de fazer a transferência.”

Além disso, mantenha a autenticação de dois fatores ativada e evite informações sensíveis por telefone ou mensagem, alerta o especialista.

O que fazer quando notar que caiu num golpe

Se você for vítima de um golpe, a primeira coisa a fazer é bloquear seus cartões de crédito e débito, carteiras digitais e outros serviços financeiros que possam estar comprometidos. 

“Depois avise ao banco sobre a sua situação para que eles monitorem qualquer atividade suspeita e, se possível, revertam as transações” , indica o advogado.
Além disso, é importante trocar todas as senhas que possam ter sido comprometidas — e-mail, redes sociais e contas bancárias.

Em seguida faça um boletim de ocorrência e avise seus amigos e familiares, já que os golpistas — em poder das suas informações — podem tentar fazer golpes com pessoas próximas. 

Além disso, é importante procurar um advogado, de preferência especialista em direito do consumidor ou direto bancário, para que ele possa te orientar como proceder legalmente para tentar recuperar os valores perdidos e proteger seus direitos.

Com a popularização do PIX para pagamentos e transferências, surgem novos golpes visando lesar clientes bancários. Um dos golpes que mais tem circulado nas redes sociais é o "golpe do PIX errado".

O PIX bateu um recorde de transações, com 224 milhões de transferências realizadas, conforme dados do Banco Central (BC). Este volume elevado cria um ambiente propício para fraudes, como o "golpe do PIX errado". Esta situação foi vivida por Irineia Bispo, autônoma de 54 anos, moradora do Gama no Distrito Federal. 

“As medidas que eu tomei para reverter a situação foi fazer o boletim de ocorrência e entrar em contato com o meu banco e eles só falaram que o PIX, uma vez feito, né, era ver se a pessoa ia me devolver;  e não tomaram maiores providências. Isso já tem uns dois anos, então foi bem no início que começou o golpe, não sei se hoje as instituições ainda fazem dessa mesma forma. Emocionalmente, eu fiquei péssima, me senti meio obtusa, a gente tem vergonha de comentar que caiu num golpe que é tão falado”.

Os golpistas iniciam o esquema ao realizar uma transferência para a conta da vítima. Usando uma chave PIX, como o número de telefone celular, eles conseguem facilmente realizar a transferência. Logo após, entram em contato com a vítima via ligação ou mensagem de WhatsApp, alegando que a transferência foi um engano e solicitando a devolução do dinheiro. Os criminosos utilizam técnicas de persuasão para convencer a vítima a devolver o dinheiro para uma conta diferente da que originou a transferência. 

Enquanto tenta convencer a vítima, o golpista aciona o Mecanismo Especial de Devolução (Med), alegando que foi enganado pela própria vítima e quer seu dinheiro de volta. É neste momento que este mecanismo, criado para ajudar vítimas de fraudes a reaverem seus recursos, é usado contra elas. Quando os bancos percebem que a vítima transferiu o valor recebido para uma terceira conta, identificam a triangulação e associam como um golpe. E o golpista, que já havia recebido o dinheiro de volta na conta de um terceiro, enviado voluntariamente, pela vítima, consegue também a devolução pelo sistema do banco, o Med, gerando prejuízo para a vitima. 

Emily Assumpção, advogada de segurança de dados, explica como funciona o mecanismo Med:  

“O MED foi criado pelo Banco Central para auxiliar as possíveis vítimas de fraudes que envolvem PIX com pedidos de devolução de valores. Esses pedidos, eles acontecem em algumas situações. Primeiro, você tem que confirmar o uso do PIX para aplicação do golpe. E segundo, a falha operacional nos sistemas que envolvem as instituições financeiras nessa transação. Quem for vítima do golpe do PIX  deve registrar o pedido de devolução na sua instituição financeira no prazo máximo de até 80 dias do dia que você realizou o PIX .”  

O Banco Central orienta que, em caso de recebimento de um PIX por engano, o procedimento correto é utilizar a opção "devolver" disponível no aplicativo do banco. Esta funcionalidade estorna o valor recebido para a conta que originou o PIX inicial, desconfigurando uma tentativa de fraude. 

Med 2.0

A Febraban propôs uma atualização no Med, a ser desenvolvida entre 2024 e 2025, com implantação em 2026. Com o Med 2.0, o rastreamento e bloqueio do dinheiro proveniente de fraudes ocorrerão em várias camadas de contas, dificultando a ação dos golpistas. Emily Assumpcão detalha como funciona o mecanismo Med 2.0.

“Uma das melhorias propostas pela FEBRABAN, que inclusive foi aceita pelo Banco Central, é permitir o bloqueio de mais valores de outras camadas, não só da pessoa que foi enviada. A gente consegue fazer uma triangulação maior dos recursos e inibir que essas pessoas cometam fraudes e transfiram esse dinheiro para outras pessoas. Então é uma forma de ampliar a estrutura de prevenção a diversos tipos de fraude, porque a cada dia que passa a gente tem outras formas de fraude.”

Com a implementação dessas melhorias e a conscientização sobre o uso correto das ferramentas oferecidas pelo PIX , os clientes bancários podem se proteger melhor contra fraudes e garantir a segurança de suas transações.

A partir de 28 de fevereiro de 2025, será possível realizar transações via pix por aproximação, conforme anunciado pelo Banco Central nesta quinta-feira (4). O BC e o Conselho Monetário Nacional (CMN) introduziram novas regulamentações para expandir o open finance, que inclui o compartilhamento de dados entre instituições financeiras. O economista e conselheiro federal do Conselho Federal de Economia (Cofecon) Eduardo Reis explica que o pix por aproximação deve funcionar semelhante à modalidade de pagamento que as pessoas já usam com as carteiras digitais, chamadas de wallets.

"Você consegue fazer o cadastramento atualmente, seja do cartão de crédito ou do cartão de débito. Agora, com essa opção de você fazer o cadastramento do pix, as pessoas vão conseguir fazer o pagamento de uma forma mais ágil, através da aproximação do celular nesses equipamentos de pagamento, sem a necessidade de ter que ficar utilizando o QR Code ou de ter que abrir o aplicativo do banco, o que muitas vezes cria uma dificuldade", explica.

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O economista aponta que os clientes não irão precisar sair do ambiente de compras on-line para realizar o pagamento por pix. "Por exemplo, você vai fazer uma compra de uma passagem aérea uma companhia aérea. Ao invés de deixar cadastrado o número do cartão de crédito, você passa a deixar cadastrado o número da sua chave pix, E deve ter um sistema de autorização, mas ainda não temos os detalhes", explica.

Para Eduardo Reis, as novas mudanças relativas ao pix devem ser responsáveis por consolidá-lo como a principal modalidade de pagamento no Brasil. Ele afirma que isso tem um efeito positivo na economia, pensando na redução dos custos de transação ao utilizar máquinas de pagamentos para cartões, que podem cobrar tarifas. O pix tem a vantagem de reduzir esses custos, favorecendo o preço das mercadorias para os clientes.

O economista ainda destaca que conforme os pagamentos em pix crescem, favorecem a disciplina e o controle financeiro das famílias. "Sabemos que hoje o uso de cartão de crédito é um dos principais motores do endividamento no país, porque muitas pessoas não conseguem ter controle dessas compras que são feitas a prazo", completa.

Segurança

A advogada Renata Nicodemos, presidente da Comissão de Sociedade de Advogados (CSA), explica que o pix por aproximação vai contar com uma tecnologia avançada de criptografia e autenticação, para garantir que as transações sejam realizadas de maneira segura, assim como acontece com outras formas de pagamento. 

"A possibilidade de realizar pagamentos para aproximação com o pix facilita ainda mais a experiência do usuário, mas é importante ter alguns cuidados para evitar golpes. Então, ao realizar um pagamento por aproximação, certifique-se de que o dispositivo está próximo do terminal de pagamento e que não há outros dispositivos suspeitos nas proximidades que possam tentar interceptar essa transação, para evitar pagamentos acidentais ou não autorizados", alerta.

Ela recomenda desativar a função de pagamentos por aproximação quando não estiver utilizando e verificar regularmente o histórico das transações bancárias para identificar qualquer atividade suspeita, além de utilizar autenticação de dois fatores nas contas bancárias e aplicativos de finanças.

Confira o cronograma anunciado pelo BC:

• 31 de julho de 2024: regulamentação específica para a Jornada de Pagamentos Sem Redirecionamento (JSR), nome formal do Pix por aproximação;
• 14 de novembro de 2024: início dos testes pelas instituições financeiras, para garantir a segurança da funcionalidade;
• 28 de fevereiro de 2025: Lançamento do produto para a população.

Conforme as novas regras, as instituições financeiras que possuem mais de 5 milhões de clientes, seja individualmente ou em conglomerados, terão a obrigação de adotar o open finance.

De acordo com informações do BC, essa alteração aumentará de 75% para 95% a quantidade de clientes que poderão escolher compartilhar seus dados entre diferentes instituições. Os clientes que utilizam carteiras digitais deverão se cadastrar em uma instituição participante do open finance e autorizar a utilização das funcionalidades do pix em suas carteiras digitais.

O  Relatório de Identidade Digital e Fraude 2024, levantamento feito pelo Serasa Experian, aponta que 42% dos brasileiros foram vítimas de golpes e fraudes financeiras no país, o que resulta em 4 a cada 10 brasileiros. Os tipos de golpes mais relatados pelos consumidores foram o de uso de cartões de crédito por terceiros ou o cartão falsificado (39%). Já as fraudes financeiras ficaram em segundo lugar (32%) – sendo pagamento de boleto falso ou pix.

Os golpes e as fraudes financeiras causam prejuízos aos consumidores. Segundo o estudo, do percentual de 42% dos brasileiros que já foram vítimas de golpes, 57% tiveram perda financeira de R$ 2.288 em média, o que equivale a quase um mês e meio de trabalho de quem recebe um salário-mínimo.

O estudo mapeou, ainda, os golpes mais temidos pelos consumidores. Em primeiro lugar aparece o medo com as fraudes com meios de pagamento, as quais envolvem cartões de crédito, sendo 36%. Em seguida, aparece o temor aos golpes de transferências via pix e vazamento de dados, ambos 21%. Apenas 2% dos respondentes disseram que não temem sofrer golpes.

Confira dicas de como evitar golpes com o cartão de crédito:

• Utilize cartão virtual para compras online;
• Realize compras em lojas oficiais;
• Adote algumas medidas de segurança, como: ativar os alertas de transação  (seja por SMS ou por e-mail) no seu banco;
• Evite acessar o aplicativo do banco e realizar transações financeiras conectado em Wi-Fi público;
• Tenha o hábito de verificar os extratos bancários; 
• Jamais forneça informações pessoais ou do seu cartão de crédito;
• Descarte documentos que tenham informações do seu cartão corretamente;
• Crie senhas fortes e únicas e evite usar a mesma senha para múltiplas contas;

No ambiente online, as promoções podem ser tentadoras aos consumidores. Porém, é necessário ter atenção e cuidado nessas situações, como salienta o advogado Mozar Carvalho, sócio fundador do escritório Machado de Carvalho Advocacia.

“Sempre desconfie de promoções tentadoras que parecem excelentes, geralmente elas só parecem. Não são, então cuidado com isso porque é uma forma de burlar, de captar o número do seu número de cartão, seu número de CPF, seu número de identidade e suas informações, seus dados em geral para poder te trazer problemas depois com fraudes”, pontua Mozar.

A especialista em Consumidor, Renata Nicodemos, sócia do escritório Ernesto Borges Advogados de Campo Grande (MS), menciona outros cuidados que as pessoas podem tomar, em especial, com relação aos pagamentos não apenas virtuais, mas também presenciais nos caixas eletrônicos.

“Tenha um cuidado especial com caixas eletrônicos. Verifique se há algum dispositivo estranho acoplado ao caixa eletrônico antes de inserir o seu cartão. Prefira caixa eletrônico localizado dentro das agências bancárias. Ao realizar compras online, certifique-se de que o site é seguro. Utilize cartões virtuais, porque eles possuem um número temporário que expira após a transação, isso reduz o risco de fraude. E também é importante manter seus dados de contato atualizados perante a instituição financeira para que você possa receber as notificações e alertas de segurança”, alerta Renata.

Caso seja vítima de golpe ou fraude financeira, o cidadão possui diversos direitos perante a justiça. Segundo Renata, os consumidores vítimas de fraude têm direito de contestar as transações fraudulentas à instituição financeira, à assistência e suporte durante o processo e a solicitar o bloqueio imediato do cartão.

Para ela, o acesso à informação é crucial para evitar esses transtornos. “A conscientização é uma ferramenta poderosa e necessária na prevenção de fraudes e ajuda a controlar os riscos e proteger tanto os indivíduos quanto as empresas”, ressalta Renata.

Prejuízos psicológicos

Em relação às diferenças do índice por faixa etária, o estudo registrou que quem tem mais de 50 anos aparece com o maior índice de ter sofrido uma fraude (48%). Ainda de acordo com dados do estudo, após sofrer uma fraude, 87% dos respondentes disseram que a preocupação com o tema “aumentou”. O percentual vai para 91% quando considerado o recorte de pessoas que tiveram perda financeira.

Segundo a neuropsicóloga Aline Gomes, ao cair em algum golpe financeiro, a pessoa passa por diferentes estágios de emoções e sensações. No curto prazo, raiva, tristeza, vergonha, desamparo e até a culpa. No médio prazo vem a ansiedade e o medo. 

“Esse quadro coloca o brasileiro num estado de alerta e ansiedade que acabam consumindo sua energia mais do que deveria e precisaria. Significa que o brasileiro deverá dedicar uma parte de sua atenção e foco para algo que indica alerta e perigo, sendo que essa atenção e esse foco poderiam ser destinados a algo mais edificante e produtivo. Dependendo do histórico de saúde do indivíduo e do impacto que o golpe teve na vida, pode haver um agravamento de fobias e transtornos”, alerta a neuropsicóloga.

Empresas

No cenário de golpes, as empresas não estão isentas do perigo. O levantamento mostra que a preocupação das empresas sobre a recorrência de golpes aumentou 58% em um ano. A alta foi ainda maior na visão por portes das empresas, nas grandes empresas o índice sobe para 68%. Essas são, ainda, mais conscientes sobre a importância da prevenção contra criminosos. 

Dicas para as empresas evitarem cair em golpes:

• Os empreendimentos podem realizar reforço na segurança, implementando tecnologia avançada para proteção de dados e transações;
• Promover conscientização dos funcionários com treinamentos regulares para que saibam identificar e reagir a tentativas de fraude;
• informar aos clientes sobre os canais oficiais de comunicação e transações da empresa para evitar que os consumidores caiam em golpes.

Em 2024, a “Proteção de Operações Fraudulentas” é o segundo foco das companhias (35%), atrás apenas de “Conquistar Mais Clientes” (45%). 

O professor e advogado especializado em Direito Digital, Lucas Karam, destaca que para mitigar eventual prejuízo para empreendimentos ocasionado por fraude de cartão de crédito é necessário, principalmente, atenção quanto à escolha da intermediadora de pagamentos.

“Essa intermediadora necessita ter uma alta tecnologia e um fluxo efetivo para a realização da análise de crédito para verificar se é realmente aquela pessoa a proprietária daquele cartão que está realizando aquela aquisição”, afirma Karam

A pesquisa

O levantamento coletou 804 entrevistas via painel online entre os dias 7 e 22 de novembro de 2023 com pessoas físicas e  331 pessoas jurídicas (PJs).

Os contribuintes de Mato Grosso do Sul agora têm a opção de pagar o IPVA 2024 com mais facilidade, utilizando o Pix. Para assegurar transações seguras, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) desenvolveu o portal e-Fazenda. O portal já está funcionando e proporciona autenticação segura, rastreabilidade das transações e está alinhado com as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O governo estadual destaca que, ao escolher o pagamento via Pix, o tempo para a compensação do débito diminui significativamente, que passa de até 24 horas para um máximo de 5 minutos. Isso ocorre porque o retorno bancário com o Pix é instantâneo, acelerando o processo de quitação dos débitos.

Matheus Almeida, advogado tributarista, explica que o não pagamento do IPVA acarreta em juros e multa sobre o valor devido, além da possível restrição de circulação do veículo até a regularização da situação.

“É muito importante estar com o IPVA em dia, uma vez que, juntamente com esse imposto é pago também o licenciamento. E esse tributo é que garante a você, proprietário de veículo automotor, o direito de circular livremente. E, caso você esteja com o documento atrasado, é possível que você tenha a circulação restrita do seu veículo”, explica.

e-Fazenda

Para realizar o cadastro no portal basta acessar o site eservicos.sefaz e seguir quatro etapas:

• Preencher os dados de identificação;
• Preencher as informações de endereço;
• Validar os dados;
• Confirmar o cadastro.

Aqueles que já possuem cadastro no Gov.BR, podem fazer o cadastro no Portal e acessar diversos serviços digitais da SEFAZ, assim como o INSS permite com a carteira de trabalho digital, seguro desemprego, entre outros.
Para o governo do estado, o IPVA é a segunda maior fonte de arrecadação, após o ICMS. O valor coletado é dividido entre os municípios, sendo usado para diversas finalidades, incluindo pagamento de servidores e implementação de políticas públicas em setores como educação e saúde. 
 

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Na 20ª reunião plenária do Fórum Pix, na última terça-feira (3), o Banco Central divulgou que o lançamento do Pix Automático terá nova data. A ferramenta será apresentada ao público em outubro de 2024. Anteriormente previsto para abril de 2024, o BC e os integrantes do Grupo Estratégico de Segurança (GE-Seg) decidiram aprimorar as regras e os procedimentos operacionais. De acordo com a instituição financeira, os técnicos viram a possibilidade de ofertar um canal para denúncias em casos de fraude nos aplicativos dos bancos que ofertarem o Pix.

Na opinião do conselheiro do Conselho Federal de Contabilidade, Adriano Marrocos, a nova modalidade promete revolucionar as transações em diferentes modelos de negócios e ainda reduzir o nível de insegurança da população, que portava dinheiro e vários cartões.

“Vamos eliminar um cartão, uma senha e o risco. Não fosse suficiente, iremos levar à população a necessidade de aprimorar conhecimentos na gestão financeira, pois o controle será mais efetivo e isso trará maior discussão no ambiente familiar, sobre despesas que podem ser reduzidas e facilitar a administração do orçamento”, avalia.

Além da questão da segurança, a reunião também abordou temas como o aperfeiçoamento do procedimento operacional para comunicação aos titulares de dados pessoais em casos de vazamento, a definição de critérios objetivos sobre a responsabilidade dos participantes no gerenciamento do risco de fraude, a possibilidade de cadastro obrigatório de dispositivo para a realização das transações Pix, entre outros assuntos.

De acordo com o Banco Central, a ferramenta é complexa e precisa de um tempo necessário para o desenvolvimento dos múltiplos atores, do andamento da definição das estratégias comerciais pelas instituições participantes do Pix e de questões organizacionais do próprio banco. 

A instituição financeira mostrou, em um levantamento recente, que o Pix faz parte cada vez mais da rotina dos brasileiros. Os dados revelam que foram realizadas 2,9 bilhões de transações Pix, só em 2022. O número representa um aumento de 107% em relação a 2021, quando o volume foi de 1,4 bilhão. 

O advogado e mestre em Gestão de Riscos e Inteligência Artificial da Universidade de Brasília (UnB) Frank Ned Santa Cruz está otimista com a ferramenta, mas lembra que todo tipo de operação no espaço digital requer não só mecanismos de segurança maior, mas também atenção por parte do usuário.

“A maioria das fraudes ocorre em virtude do comportamento do usuário. Então muitas vezes o usuário acaba se iludindo com certas ofertas, acaba passando dados pessoais a terceiros —  e dessa forma fica vulnerável à fraude”.

Após o lançamento do Pix Automático, o BC informou que já estão previstos estudos e aperfeiçoamentos do produto que poderão incluir outras funcionalidades no serviço como, por exemplo, a possibilidade de portabilidade das autorizações para usar a conta de outra instituição e a definição de priorização de pagamentos programados para o mesmo dia. 

Entre janeiro e setembro deste ano, foram registradas 37.181 ocorrências de estelionato e 5.443 de furto mediante fraude, no Distrito Federal. De acordo com a Polícia Civil (PCDF), a maioria desses crimes está relacionada a golpes envolvendo o Pix. 

Com o aumento no número de casos, a PCDF lançou uma campanha para alertar a população sobre esses crimes. A iniciativa tem como objetivo informar sobre os golpes, prevenir futuras vítimas e oferecer orientações a quem já foi afetado pela fraude.

O pesquisador do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (IRIS), Paulo Rená, explica que as orientações dadas pela PCDF para os usuários sobre prevenção são: 

• Proteger dados pessoais;
• Usar senhas fortes;
• Não compartilhar senhas;
• Utilizar autenticação em dois fatores e antivírus nos aplicativos;
• Dar preferência às redes privadas de Wi-Fi;
• Ter cuidado com imagens e informações recebidas por redes sociais;
• Evitar links suspeitos que ofereçam vantagens exageradas.

O tempo de penalidade para quem comete esse tipo de crime varia entre 2 e 8 anos  — e o acusado poderá responder por estelionato ou furto mediante fraude. Também podem ser responsabilizados por envolvimento em associação criminosa, esquemas de pirâmide financeira e lavagem de dinheiro.

Paulo Rená orienta que, ao cair nesse tipo de golpe, deve-se avisar imediatamente a instituição financeira para que ela possa tomar os procedimentos padrão e também fazer o registro de ocorrência em uma delegacia.

“Como dicas adicionais, lembrar da pessoa documentar o golpe, anotar o número do telefone utilizado para o golpe, escrever um relato cronológico com o máximo de dados, a sequência dos eventos”, expõe. 

O especialista complementa que, após registrar o boletim de ocorrência, é fundamental preencher o formulário fornecido pelo próprio WhatsApp para denunciar o número que tentou aplicar o golpe.
 

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