O debate sobre o fim da escala 6x1 — modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos e descansa um — voltou a ganhar destaque no Congresso Nacional e tem mobilizado parlamentares, entidades empresariais e representantes do mercado de trabalho. A proposta, defendida por parte dos parlamentares como uma forma de ampliar a qualidade de vida dos trabalhadores, levanta questionamentos sobre os impactos econômicos e operacionais para empresas de diferentes setores.

Nos últimos meses, projetos de lei, declarações públicas e discussões em comissões parlamentares intensificaram o embate entre a busca por melhores condições de trabalho e a preocupação com a sustentabilidade das empresas, especialmente no comércio e no setor de serviços, que dependem de funcionamento contínuo e escalas mais extensas.

Atualmente, quatro propostas de emenda à Constituição (PECs) tramitam no Congresso sobre o tema. Uma delas é a PEC 8/2025, que prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.

Segundo o relator da Subcomissão Especial da Escala de Trabalho 6x1, deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE), o relatório final deve propor a redução da contribuição previdenciária patronal de 20% para 10% em empresas nas quais a folha de pagamento representa 30% ou mais do faturamento.

“Nós sabemos da importância do trabalhador ter mais dias de descanso, ter uma vida mais saudável, mas também sabemos que a economia precisa que as empresas estejam saudáveis e competitivas”, afirma.

Os impactos da mudança para o mercado

A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) acompanha o avanço do debate com cautela e reforça a necessidade de uma análise ampla antes de qualquer alteração no atual modelo de jornada de trabalho. A entidade alerta que o fim da escala 6x1, se implementado de forma abrupta, pode trazer efeitos significativos para o mercado.

Entre os principais pontos de atenção estão o aumento dos custos operacionais, a necessidade de contratações adicionais, a redução da margem de lucro e, em alguns casos, o risco de fechamento de vagas ou informalidade. A preocupação é maior entre micro, pequenas e médias empresas, que possuem menor capacidade de absorver mudanças repentinas na legislação trabalhista.

Segundo a CACB, setores como comércio, turismo, alimentação e serviços essenciais seriam diretamente afetados, já que operam com horários estendidos e dependem de escalas para manter o atendimento ao público.

O vice-presidente da CACB, Valmir Rodrigues da Silva, avalia que países desenvolvidos conseguem adotar jornadas menores porque contam com alta produtividade — realidade ainda distante no Brasil. Segundo ele, enquanto um trabalhador brasileiro leva, em média, uma hora para produzir o que um norte-americano faz em 15 minutos, fatores como educação, infraestrutura e tecnologia ainda limitam ganhos de produtividade.

“Quando você reduz a carga horária, tendo uma produtividade baixa, naturalmente que isso vai impactar nos custos, e esse custo será repassado ao mercado”, destaca.

Ele também chama atenção para o risco enfrentado por empresas que não conseguem repassar ao mercado o aumento dos custos. No caso de negócios que atuam como fornecedores e conseguem distribuir esse reajuste ao longo da cadeia produtiva, o impacto tende a ser menor. Já para quem está na ponta, lidando diretamente com o consumidor final, a margem de manobra é reduzida: se o público não absorver a alta de preços, a empresa pode ter sua rentabilidade comprometida e, no pior cenário, ser levada ao fechamento.

Fernando Moraes, empresário do setor de telefonia e presidente do Conselho Superior da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap), avalia que a possível extinção da escala 6x1 precisa ser analisada com muita cautela. 

“O comércio e os serviços dependem fortemente de mão de obra e operam com margens apertadas. Uma mudança desse porte, sem transição e sem contrapartidas como desoneração da folha e ganhos de produtividade, pode elevar custos, reduzir competitividade e afetar a geração de empregos. Defendemos diálogo e equilíbrio para que o avanço nas relações de trabalho não resulte em efeitos negativos para a economia”, ressalta.

Qualidade de vida e reflexos na economia

Defensores do fim da escala 6x1 argumentam que a mudança pode trazer ganhos à saúde física e mental dos trabalhadores, além de melhorar o equilíbrio entre vida profissional e pessoal. No entanto, especialistas apontam que os impactos sobre a produtividade e a economia variam conforme o setor, o porte da empresa e o modelo de implementação.

Para a CACB, é inegável que a redução da jornada pode melhorar a qualidade de vida, mas é preciso avaliar os impactos financeiros também para o trabalhador.

“O trabalhador também é comprador. Então se o preço é impactado, se o custo subir, ele vai ter que fazer um esforço maior para manter aquilo que ele já tem”, afirma Valmir Rodrigues.

A entidade defende que o caminho mais equilibrado passa pelo diálogo entre governo, Congresso, trabalhadores e empresários, além da busca por alternativas como a flexibilização de jornadas, acordos coletivos e modelos adaptáveis à realidade de cada atividade econômica.

Enquanto o tema segue em discussão no Congresso Nacional, a CACB reforça que qualquer mudança na legislação trabalhista deve ser construída com base em dados técnicos e impacto real na economia, de forma a garantir avanços sociais sem comprometer a geração de empregos e a competitividade das empresas brasileiras.

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Um total de 25,4 milhões de trabalhadores já podem consultar o direito ao Abono Salarial 2026, referente ao ano-base 2024. No total, os pagamentos somam R$ 32,3 bilhões. O primeiro lote de pagamento será liberado no dia 16 de fevereiro para os nascidos em janeiro, no valor de R$ 2,5 bilhões.

Os beneficiários somam 1,8 milhão da iniciativa privada com inscrição no PIS, pagos pela Caixa Econômica Federal, que devem receber um total de R$ 2,29 bilhões. 

Já os 217,2 mil servidores públicos, com inscrição no PASEP, receberão  R$ 301,9 milhões pelo Banco do Brasil.

A consulta pode ser realizada pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no portal Gov.br. Pela plataforma é possível verificar o benefício, banco responsável pelo pagamento e a data específica do depósito.

O valor do Abono Salarial vai de R$ 136 a R$ 1.621. O montante varia de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base 2024.

Quem tem direito ao Abono Salarial 

O benefício é destinado aos trabalhadores que estão cadastrados no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo. O trabalhador também deve ter recebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), até R$ 2.766 de remuneração média mensal no período trabalhado.

Outro critério é ter trabalhado e recebido por, no mínimo, 30 dias — consecutivos ou não — no ano-base considerado para a apuração.

Os trabalhadores também devem ter os dados do ano-base 2024 informados corretamente pelo empregador no eSocial.

Caixa

O pagamento do Abono Salarial pela Caixa será feito de forma prioritária por crédito em conta Caixa, para trabalhadores que possuam conta corrente, conta poupança ou Conta Digital. O repasse também poderá ser feito por meio do aplicativo CAIXA Tem, em conta poupança social digital aberta de forma automática pela instituição.

Para aqueles que não são correntistas, o pagamento será liberado em canais como agências, lotéricas, terminais de autoatendimento, CAIXA Aqui e outros meios oferecidos pela Caixa.

Banco do Brasil

No Banco do Brasil, o pagamento será realizado prioritariamente por crédito em conta bancária. Para trabalhadores não correntistas e que não possuam chave PIX, podem ser realizadas transferências via TED, PIX ou de forma presencial nas agências.

Por meio das unidades das Superintendências Regionais do Trabalho ou pelo telefone 158 é possível tirar dúvidas e solicitar informações adicionais.

O projeto de lei (PL 2.830/2019), que simplifica a recusa do pagamento da contribuição sindical pelo trabalhador, está pronto para ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. O relator, Rogério Marinho (PL-RN), destacou no parecer que a oposição ao pagamento será simplificada, podendo ocorrer até mesmo via e-mail ou mensagem instantânea, como por WhatsApp, além de pessoalmente, desde que por escrito.

O texto original, apresentado pelo senador Styvenson Valentim (PSDB-RN) em 2019, reduzia de 45 para 15 dias o prazo para execução de dívidas trabalhistas. No entanto, na CCJ, a proposta ganhou do relator Rogério Marinho dispositivos para regulamentar a possibilidade de recusa da contribuição assistencial devida a sindicatos.

Marinho ressaltou no voto que o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu como constitucional a cobrança até mesmo de não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição. Apesar disso, o parlamentar destacou no relatório a ausência de regras claras de como exercer esse direito.

Ele defendeu, ainda, que as normas propostas no PL devem propiciar segurança jurídica para que os trabalhadores, inclusive os membros não associados, tenham o direito individual de oposição respeitado.

A proposta já foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Em Plenário, recebeu uma emenda do senador Paulo Paim (PT-RS) para retirada da emenda apresentada pelo senador Rogério Marinho. A emenda foi rejeitada na CAS.

Agora, o projeto aguarda votação na CCJ do Senado.

Reforma trabalhista e cancelamento de contribuição sindical

A reforma trabalhista aprovada em 2017 extinguiu o imposto sindical, tornando a contribuição facultativa. No entanto, em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a cobrança de uma contribuição assistencial pelos sindicatos, inclusive dos trabalhadores não-filiados. Além disso, a Corte decidiu que o trabalhador precisaria manifestar expressamente que não gostaria de ter o desconto.

Após a decisão, diversos trabalhadores tiveram dificuldades para se opor ao desconto pelo país – com relatos de prazos curtos e horários de atendimento inoportunos, exigindo o comparecimento pessoal e cobrando taxas indevidas, conforme defendeu Rogério Marinho. Para ele, os sindicatos têm criado dificuldade para que os trabalhadores exerçam o direito de oposição.

Em consulta a donos de pequenos negócios nas cinco regiões do país, a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) identificou forte preocupação com a extinção da escala 6×1 sem o devido diálogo com o setor produtivo. A medida é proposta por meio de Emenda à Constituição (PEC 8/25), em discussão na Câmara dos Deputados.

O texto prevê a redução da jornada de 44 para 36 horas semanais, sem redução de salário, além da mudança de regime de seis dias de trabalho para quatro, com três dias de descanso remunerado, medida que se aplicaria a todos os setores da economia.

Entre os principais riscos apontados pelos empresários estão:

• elevação de despesas com a criação de novos turnos para atender à demanda;
• aumento dos custos com encargos trabalhistas, como salários, INSS, FGTS, 13º e férias
• repasse desses aumentos dos custos aos preços dos produtos e serviços;
• redução do horário e dos dias de funcionamento das empresas;
• dificuldade no cumprimento de prazos;
• queda na capacidade de investimento em melhorias e expansão
• migração de consumidores para o e-commerce;
• informalidade e demissões;
• e, em casos extremos, o fechamento de negócios.

As entrevistas foram  realizadas com empreendedores das regiões Centro-Oeste, Nordeste, Norte, Sudeste e Sul. Para eles, antes de se discutir a redução da jornada, seria necessário avançar em políticas de redução da carga tributária, melhoria salarial, investimentos em infraestrutura, modernização industrial, estímulo à inovação, desburocratização das leis trabalhistas, ampliação do crédito, incentivos fiscais e qualificação profissional. Sem essas condições, eles avaliam que a mudança tende a gerar perdas para empresários, governo, trabalhadores e consumidores.

Para o presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, a proposta de redução da jornada tem viés “populista”. Segundo ele, para que a medida seja sustentável, seria indispensável um amplo programa de qualificação da mão de obra, com duração mínima de cinco anos.  “Tem de preparar o campo e investir em qualificação”, afirma.

Elevação do custo do trabalho

Segundo cálculos da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), a redução da jornada proposta pela PEC 8/25 pode elevar o custo do trabalho em, pelo menos, 37,5%. De acordo com o levantamento, a nova regra poderia atingir cerca de dois terços dos trabalhadores formais do país. Dados mais recentes da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) mostram que, em 2023, 63% dos vínculos empregatícios estavam concentrados em jornadas entre 41 e 44 horas semanais.

Alguns setores seriam mais afetados, especialmente aqueles em que a mão de obra humana é fundamental, entre eles:

• agricultura, em que 92% dos profissionais atuam nesse regime de jornada; 
• construção civil (91%);
• varejo (89%).

A federação estima que a redução de 44 para 36 horas poderia elevar a folha de pagamento em pelo menos 18%, podendo alcançar 27% em alguns cenários. O efeito tende a ser mais severo para os pequenos empregadores, responsáveis por cerca de 60% dos empregos formais, especialmente se houver necessidade de contratar um ou dois trabalhadores adicionais para manter o nível de produção.

O economista e pesquisador da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Sillas Souza, alerta que a proposta pode ter efeito contrário ao esperado, levando parte dos trabalhadores a buscar outros empregos durante os dias de folga, além de pressionar os salários para baixo. 

“Primeiro: para os que conseguirem [outro emprego], teremos o efeito oposto da proposta, pois ao invés de 36 horas semanais, serão agora 72. Menos ócio, portanto, equivalerá a uma menor produtividade. Segundo: mais gente ofertando emprego quer dizer mais concorrência pelas vagas, o que motivará os empresários a diminuírem os salários médios. Temos uma situação potencial na qual muita gente trabalhará o dobro para ganhar um pouco mais do que ganhava antes”, explica.

Produtividade em foco

Na avaliação da CACB, países desenvolvidos, como a Alemanha, adotam jornadas menores porque contam com elevada produtividade — realidade ainda distante no Brasil. Enquanto um trabalhador brasileiro leva, em média, uma hora para produzir o que um norte-americano faz em 15 minutos, fatores como educação, infraestrutura e tecnologia ainda freiam avanços na produtividade.

“Nesse cenário, até mesmo as grandes empresas terão dificuldades em incorporar uma escala de 4×3, que prevê uma redução de 27% na jornada de trabalho. Os principais parceiros comerciais do Brasil, EUA e China, possuem jornadas de trabalho maiores do que a proposta, de modo que, se aprovada, o Brasil perderia competitividade no mercado internacional”, argumenta a CACB.

Para a entidade, o momento é de investir prioritariamente em educação, qualificação profissional, infraestrutura e acesso à tecnologia, criando condições para elevar a produtividade e fortalecer o ambiente de negócios, antes de avançar em uma redução generalizada da jornada de trabalho.

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A taxa de desemprego no Brasil recuou para 5,2%, menor taxa de desocupação desde 2012 segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua). Os dados referentes ao trimestre encerrado em novembro de 2025 foram divulgados nesta terça-feira (30), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com a pesquisa, o número de pessoas desocupadas caiu para 5,6 milhões, o menor contingente já registrado pela série histórica. No auge da pandemia de covid-19, no trimestre encerrado em março de 2021, o país chegou a contabilizar 14,9 milhões de desempregados.

Emprego bate recorde

A menor taxa de desocupação foi acompanhada por um novo recorde no número de pessoas empregadas no país: 103,2 milhões. O nível de ocupação ficou em 59,0%.

Segundo a coordenadora de Pesquisas por Amostra de Domicílios do IBGE, Adriana Beringuy, a manutenção do emprego em patamar elevado ao longo de 2025 contribuiu diretamente para a queda do desemprego. “A redução da pressão por busca de trabalho tem diminuído consideravelmente a taxa de desocupação”, afirmou.

Outro destaque do levantamento foi o avanço do emprego formal. O número de trabalhadores com carteira assinada no setor privado chegou a 39,4 milhões, renovando o recorde histórico. Na comparação anual, houve crescimento de 2,6%, o equivalente a mais 1 milhão de trabalhadores formalizados, enquanto o indicador permaneceu estável no trimestre.

Informalidade recua

A taxa de informalidade caiu para 37,7% da população ocupada, o equivalente a 38,8 milhões de trabalhadores informais. O índice ficou abaixo dos 38% observados no trimestre encerrado em agosto e inferior aos 38,8% registrados no mesmo período de 2024, indicando uma melhora gradual na qualidade das ocupações.

Outros indicadores do mercado de trabalho

O levantamento do IBGE também aponta que o Brasil conta atualmente com:

• 53 milhões de empregados no setor privado
• 13,6 milhões de trabalhadores sem carteira assinada
• 13,1 milhões de empregados no setor público
• 26 milhões de trabalhadores por conta própria
• 66 milhões de pessoas fora da força de trabalho

Em 2026, nove dos dez feriados nacionais cairão em dias úteis. Um exemplo é o Dia do Trabalhador, em maio, que será celebrado em uma sexta-feira. Os chamados “feriadões” acendem um alerta no setor produtivo, sobretudo pelos desafios logísticos e de gestão de pessoal. Segundo o vice-presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Márcio Luís, a indústria tende a ser o segmento mais impactado.

De acordo com o dirigente, as interrupções na jornada de trabalho resultam em perda de produtividade e exigem atenção por parte do setor produtivo para evitar a fragilização da economia.

“É importante destacar que a média da produção brasileira já é bem abaixo do que se apresenta em economias tidas como de primeiro mundo. A partir do momento que há interrupção na jornada de trabalho, essa produção com certeza também vai reduzir. Sem dúvida alguma, o segmento que mais vai sofrer são as indústrias, que dependem de escala, de uma produtividade ininterrupta”, afirma Márcio Luís.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Flávio Roscoe, estima que o brasileiro terá cerca de 45 dias de folga – somando os 30 dias de férias e o período de feriados. Na avaliação dele, isso deve impactar a concorrência da indústria no mercado internacional.

“A gente concorre internacionalmente. Então, o nosso par está trabalhando, produzindo, sendo mais produtivo, e a gente está aqui com as exceções de trabalho que os feriados geram, ou o período alongado de férias”, aponta Flávio Roscoe.

Como a maioria dos feriados cairá em dias úteis, haverá maior possibilidade de emendar as folgas. Algumas datas ocorrerão em segundas ou sextas-feiras, o que pode resultar em até três dias consecutivos sem trabalho. Nesse cenário, o comércio local tende a ser prejudicado, já que parte dos trabalhadores aproveita o período para viajar. Em contrapartida, segundo Márcio Luís, os setores hoteleiro e de turismo devem ser beneficiados.

Diálogo com entidades associativas

O setor produtivo, no entanto, pode enfrentar impactos ainda mais significativos em 2026, ano que também terá eleições presidenciais no Brasil e a realização da Copa do Mundo. Na avaliação de Márcio Luís, o contexto exigirá planejamento mais rigoroso por parte dos empresários.

“A complexidade aqui é que não só nós vamos ter feriados prolongados a nível nacional, como temos inúmeros feriados estaduais e municipais. Vai ser um ano também desafiador por conta de eventos esportivos, como a Copa do Mundo, bem como as eleições. Tudo isso num único ano vai exigir, por parte do setor produtivo, toda uma engenharia para conseguir manter o seu nível de produção”, aponta.

O vice-presidente da CACB ressalta a importância do diálogo entre o setor produtivo e as entidades representativas, inclusive as que representam os trabalhadores, como forma de buscar soluções que minimizem os impactos na atividade econômica.

“Sem dúvida alguma, o diálogo com as entidades representativas dos trabalhadores vai ser importante, até para destacar que uma economia fragilizada é ruim para todo mundo”, diz.

Ele alerta, ainda, que os comerciantes devem ficar atentos ao planejamento e à logística. “A criação de escalas, os empreendedores também focarem na gestão do estoque, a logística – todos os fatores vão ser preponderantes para tentar amenizar o impacto que vai ocorrer por conta dessa quantidade de feriados, que nós vamos ter em 2026.”

Feriados em 2026

Confira os dias em que o Brasil terá feriados em 2026:

• 1º de janeiro (quinta-feira) – Confraternização Universal;

• 3 de abril (sexta-feira) – Sexta-feira Santa;
• 21 de abril (terça-feira) – Tiradentes;
• 1º de maio (sexta-feira) – Dia do Trabalho;
• 7 de setembro (segunda-feira) – Independência do Brasil;
• 12 de outubro (segunda-feira) – Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil;
• 2 de novembro (segunda-feira) – Finados;
• 15 de novembro (domingo) – Proclamação da República;
• 20 de novembro (sexta-feira) – Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra;
• 25 de dezembro (sexta-feira) – Natal.

Definição de calendário comercial 2026

Algumas associações comerciais já definiram e divulgaram seus calendários para 2026. É o caso da Associação Comercial e Industrial de Garça (ACIG), no interior de São Paulo.

Entre as principais alterações, foram incluídos dois feriados municipais: 5 de maio, data do aniversário da cidade, e 29 de junho, Dia de São Pedro, padroeiro de Garça. Nesses dias, o comércio local permanecerá fechado.

Segundo o Portal Garça Online, o calendário também prevê horários especiais de funcionamento em 8 de maio, 11 de junho, 7 de agosto, 9 de outubro e 27 de novembro, quando as lojas poderão abrir até as 22h. A medida busca atender ao aumento da demanda dos consumidores.

De acordo com o portal, a divulgação antecipada do calendário tem como objetivo facilitar o planejamento de colaboradores e consumidores ao longo do próximo ano.
 

Trabalhadores que aderiram à modalidade do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e tiveram os contratos encerrados ou suspensos a partir de 1º de janeiro de 2020 poderão sacar o saldo retido. A norma está prevista na Medida Provisória (MP) 1.331/2025, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na terça-feira (23).

A MP altera a Lei 13.932/2019, referente ao saque-aniversário, que permitia a retirada da multa rescisória de 40% em caso de demissão sem justa causa e impedia o acesso ao saldo integral da conta.

Para o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, por meio da resolução, “estamos corrigindo injustiças criadas pela lei do saque-aniversário, que castiga o trabalhador quando ele é demitido. Estamos fazendo isso enquanto não surgem as condições políticas para que essa lei seja revogada”.

O benefício passa a valer imediatamente por 60 dias, excluídos os dias de recesso, o que estende a vigência até o início de abril. A medida pode ser prorrogada por mais 60 dias e, para se tornar lei, precisa ser votada pelo Congresso Nacional até abril de 2026.

Pagamentos

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), cerca de 40 milhões de trabalhadores são adeptos ao saque-aniversário. Desse total, aproximadamente 14,1 milhões serão beneficiados, com a liberação de R$ 7,8 bilhões. Os pagamentos serão realizados em duas etapas:

• até 30 de dezembro de 2025: liberação de até R$ 1.800,00 do saldo disponível;
• até 12 de fevereiro de 2026: pagamento do valor restante, conforme calendário a ser divulgado pela Caixa Econômica Federal.

O crédito será depositado automaticamente para 87% dos beneficiários que já possuem conta vinculada ao FGTS. Os demais, por volta de 13%, poderão realizar o saque em agências da Caixa, caixas eletrônicos ou casas lotéricas. Com o término da vigência da MP, não haverá mais possibilidade de saque presencial.

Parte dos trabalhadores têm o benefício comprometido por empréstimos bancários e, por isso, não receberão o valor integral. A verificação do saldo pode ser feita diretamente pelo aplicativo do FGTS.

Regras

O benefício vale para contratos encerrados por:

• despedida sem justa causa;
• despedida indireta, de culpa recíproca e de força maior;
• rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato;
• extinção normal do contrato a termo, inclusive o dos trabalhadores temporários;
• suspensão total do trabalho avulso.

O trabalhador que se enquadra nos critérios, mesmo que já tenha conseguido novo emprego ou migrado para a modalidade saque-rescisão, poderá ser contemplado. O contrato anterior, no entanto, precisa ter sido encerrado enquanto ainda estava no saque-aniversário.

Modalidades de saque do FGTS

O saque-aniversário do FGTS, criado pela Lei 13.932/2019, permite ao trabalhador retirar anualmente, no mês do aniversário, uma parcela do saldo da conta acrescida de um valor adicional. A adesão, no entanto, limita o acesso ao fundo em caso de demissão sem justa causa: o trabalhador recebe a multa rescisória de 40% e fica impedido de sacar o montante integral.

Já na modalidade tradicional, o saque-rescisão, o trabalhador pode retirar todo o saldo do FGTS mais a multa quando é desligado sem justa causa. A migração entre as modalidades é possível, mas quem solicita o retorno ao saque-rescisão só passa a ter direito ao saque integral após 25 meses da mudança.

Com informações da Agência Senado

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A segunda parcela do 13° salário deve ser paga até sexta-feira (19) para trabalhadores com carteira assinada em todo o país. O benefício alcança cerca de 95,3 milhões de brasileiros e representa uma das principais injeções de recursos na economia no fim do ano. De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o 13º salário deve movimentar R$ 369,4 bilhões em 2025.

Previsto na Lei nº 4.090/1962, o décimo terceiro é pago em até duas parcelas. O primeiro depósito tinha como prazo máximo o dia 28 de novembro, sem descontos de tributação. Já a segunda corresponde ao valor restante, com a incidência de tributos obrigatórios, como Imposto de Renda e contribuição ao INSS. Somadas as duas parcelas, o valor médio recebido por trabalhador deve ser de R$ 3.512.

As datas de pagamento até 19 de dezembro valem apenas para trabalhadores ativos no mercado de trabalho. Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tiveram o benefício antecipado: a primeira parcela foi paga entre abril e maio, e a segunda, entre maio e junho.

O 13º salário

• Têm direito ao benefício trabalhadores com carteira assinada que tenham atuado por pelo menos 15 dias no ano, além de aposentados e pensionistas;
• Cada mês com 15 dias ou mais trabalhados conta como mês integral para o cálculo do benefício;
• Trabalhadores em licença-maternidade ou afastados por doença ou acidente também recebem o 13º;
• Em caso de demissão sem justa causa, o pagamento é proporcional ao tempo trabalhado e deve ser feito na rescisão;
• O benefício não é pago em casos de demissão por justa causa;
• O valor integral do 13º só é garantido a quem trabalhou o ano inteiro na mesma empresa;
• Faltas não justificadas superiores a 15 dias no mês podem excluir o direito ao valor referente àquele período.

Além de reforçar o orçamento das famílias, o décimo terceiro salário tem papel estratégico na economia, impulsionando o consumo e o comércio no período das festas de fim de ano.

As informações são da Agência Brasil.

Após um mês com regras novas, os pedidos de antecipação do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) caíram 80%, segundo a Associação Brasileira de Bancos (ABBC). O valor resgatado recuou de R$3 bilhões em outubro para aproximadamente R$600 milhões em novembro.

De acordo com a entidade, 90% da redução é atribuída à exigência de valor mínimo de R$100 por parcela anual antecipada. Para o deputado Domingos Sávio (PL-MG), presidente da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS) na Câmara dos Deputados, os mais prejudicados são os trabalhadores endividados. 

“Em mais de 70% dos casos, são trabalhadores negativados, ou seja, trabalhadores que já têm algum problema no crédito, que não conseguiram pagar os seus compromissos. E é justamente por isso que ele vai buscar o empréstimo da antecipação do seu saque-aniversário, porque ele consegue um juro mais barato e quase sempre é justamente para pagar uma dívida”, afirmou o parlamentar.

Na reunião desta quarta-feira (10), a bancada decidiu articular formas de reverter a medida. Os integrantes do grupo querem convencer o ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), a revogar as novas regras, bem como proceder com a suspensão da normativa a partir de um decreto legislativo. “Não faz sentido o que nós estamos vendo. Nós vamos lutar para que o projeto volte a vigorar plenamente, com o trabalhador podendo fazer o saque-aniversário ou fazer antecipação dando como garantia o próprio depósito do fundo de garantia”, anunciou Sávio.

Apoio

Entidades empresariais demonstraram preocupação com as novas regras e defenderam abertura de diálogo para discutir a medida. É o caso da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs). A avaliação é que as mudanças representam um retrocesso ao direito do trabalhador garantido em lei.

Leonardo Severini, presidente da Unecs, defendeu que um debate mais aprofundado deva ser conduzido sobre essas alterações. “No fundo, o que a gente quer é promover esse debate, trazer uma perspectiva de melhoria do ambiente econômico, que eu acho tão importante para o comércio, o serviço de uma forma geral”, disse o executivo.

Novas regras

A restrição de acesso à antecipação do saque-aniversário foi determinada pelo Conselho Curador do FGTS, em outubro. O órgão alega que a decisão teve o objetivo de garantir a sustentabilidade do fundo e evitar abusos contra os trabalhadores.

Desde novembro, o benefício tem as seguintes regras:

• 90 dias de espera após a adesão para fazer a primeira antecipação;
• Uma operação por ano;
• Até 5 antecipações em um período de 12 anos. Após isso, limite de 3 antecipações ao longo de 3 anos, com no máximo 8 antecipações;
• Valor da antecipação entre R$100 a R$500 por saque;
• Total acumulado de antecipações até R$2.500.
   

A Inteligência Artificial (IA) está cada vez mais presente no cotidiano dos brasileiros, especialmente entre os jovens. Pesquisa realizada pela Demà e pela Nexus mostra que oito em cada dez jovens (84%) consideram que o conhecimento sobre IA é um fator importante para conseguir emprego. Outros 11% acreditam que não faz diferença; 3% veem a tecnologia como prejudicial e 2% não souberam opinar.

O levantamento também avaliou a percepção sobre o uso das ferramentas de IA. Para 69% dos jovens, elas podem ajudar no processo de aprendizagem, enquanto 24% acreditam que podem prejudicar e 7% não souberam responder.

A familiaridade com a tecnologia é maior entre os mais novos: 93% dos jovens entre 14 e 18 anos já ouviram falar de IA. Nas faixas de 19 a 24 anos e 25 a 29 anos, os índices são de 89% e 88%, respectivamente. Mais de 80% reconhecem o uso da tecnologia em múltiplas aplicações, como assistentes de voz (92%), buscas no Google (89%), sugestões de vídeos (85%) e filtros de fotos em redes sociais (80%).

Para 86% dos entrevistados, a IA ajuda em atividades cotidianas, seja nos estudos ou no trabalho. Apesar disso, o entendimento sobre o significado da tecnologia ainda é difuso: 36% não sabem definir exatamente para que ela serve.

A IA também se consolidou como ferramenta de apoio escolar. 71% dos jovens acreditam que o recurso ajuda no dever de casa, e 83% admitem usar a tecnologia para pesquisas gerais ou acadêmicas. A ferramenta também é utilizada para traduzir textos (70%), resumir conteúdos (67%), gerar ideias (66%), criar imagens (63%), escrever textos (62%) e montar apresentações ou relatórios (52%).

O contato direto também é alto: sete em cada dez jovens têm interação quase diária com IA. O índice sobe para 85% entre estudantes de ensino superior, mas cai para 71% no ensino médio e 57% no fundamental.

A pesquisa entrevistou 2.016 jovens entre 14 e 29 anos, nas 27 Unidades da Federação, entre 14 e 20 de julho. A margem de erro é de dois pontos percentuais e o nível de confiança é de 95%.