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Baixar áudioO texto da PEC do Fim da Escala 6x1 já está oficialmente com a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. O despacho da presidência da Casa foi publicado nesta sexta-feira (21) e marca o início da tramitação da matéria.
O texto propõe a diminuição da carga horária máxima de 44 para 40 horas semanais sem redução salarial e foi aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de maio. No entanto, a relação entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, deteriorou este ano, tendo como ápice a rejeição de Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal articulada por Alcolumbre.
Nas últimas semanas, um jantar promovido pelo ministro do Supremo, Alexandre de Moraes, e um café da manhã no Palácio da Alvorada foram suficientes para a retomada das conversas entre os dois. Como parte do acordo, o presidente do Senado destravou as pautas de interesse do governo.
O Palácio do Planalto e a base governista no Congresso articulam para votar e aprovar a proposta durante o esforço concentrado na primeira semana de setembro. A intenção é usar a possível aprovação da matéria como trunfo político durante a campanha para as eleições de outubro, dada a popularidade do tema.
O mesmo contexto que faz os congressistas aliados ao governo terem pressa, causa receio no setor produtivo. Para os empresários, é necessário mais tempo e estudos para estimar o correto impacto da mudança na gestão das companhias, na economia do setor privado e na produtividade do país.
Alfredo Cotait Neto, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e da Associação Comercial de SP (ACSP), defende o adiamento das discussões. “Vale a pena o debate, porém, vamos discutir isso em 2027, fora do período eleitoral, fora dessa eventual interferência eleitoreira. Eu acho que a sociedade civil está pronta para debater, tanto os trabalhadores, como os empresários, e encontrar a melhor solução, mas sem nunca esquecer que na reforma trabalhista já pode haver a negociação, porque o negociado prevalece sobre o legislado”, disse.
Fernando Queiroz Filho, presidente da Associação Comercial e Empresarial de Santo Antônio de Jesus (ACESAJ), na Bahia, alerta que a medida pode acrescentar ainda mais dificuldades para o empreendedorismo no país, já bastante prejudicado pelas altas taxas de juros e carga tributária. “É uma ingenuidade imaginar que a gente vai diminuir a carga de trabalho sem impactar na produção. Isso não existe em nenhum lugar do mundo. A produção, ela é diretamente determinada, é uma relação do período de trabalho com a mão de obra. Então, a gente não pode imaginar que isso não vai ter impacto”, considera.
Temores que se espalham pelo país. 2,5 mil quilômetros ao sul, no Paraná, Edmilson Iareski, presidente da Associação Comercial e Empresarial de Foz do Iguaçu (ACIFI), garante que não se trata de insensibilidade dos empresários quanto a melhores condições de vida dos funcionários. “Não somos contrários à modernização das relações de trabalho ou à busca por melhor qualidade de vida. A preocupação é que uma alteração definida por lei, sem considerar as diferenças entre setores e tamanhos de empresas, possa produzir efeitos contrários aos desejados, especialmente sobre emprego, renda e competitividade”, aponta.
Como ocorre com qualquer outra proposta de emenda constitucional, a CCJ do Senado terá até 30 dias para apresentar o relatório da PEC 221/2019. Para ser aprovada, a matéria precisa de maioria simples dos parlamentares presentes na sessão para votação.
Uma vez aprovada no colegiado, a proposição pode ser votada em Plenário. Nesse caso, são necessários três quintos dos votos da casa, ou seja, 49 senadores favoráveis ao texto em dois turnos. Se não houver alterações em relação ao conteúdo aprovado na Câmara, a matéria pode ser promulgada pelo Congresso Nacional. Caso contrário, retorna para nova análise dos deputados.
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Baixar áudioO programa Inova Talentos, do Instituto Euvaldo Lodi (IEL), está com 312 bolsas de até R$ 12 mil para pesquisadores interessados em desenvolver projetos estratégicos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) em empresas e indústrias nacionais e multinacionais.
As oportunidades são destinadas a profissionais com diferentes níveis de formação, de graduandos a doutores, e abrangem diversas áreas do conhecimento. As bolsas têm duração de até 12 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período, e contemplam vagas nos formatos presencial, híbrido e remoto, em diferentes estados do país.
Entre as áreas com oportunidades estão engenharias, desenvolvimento de inteligência artificial (IA), farmácia, química, tecnologia da informação, ciência da computação, análise de sistemas, administração, cosmetologia, agronomia e estatística, entre outras.
Os interessados devem entrar em contato com o IEL do próprio estado para verificar as etapas dos processos seletivos e as vagas disponíveis na região. Todas as informações e outras oportunidades podem ser consultadas no site de vagas do IEL – Inova Talentos.
O instituto oferece mais de 50 oportunidades para pesquisadores com graduação, mestrado ou doutorado, em andamento ou concluídos. As vagas são remotas e oferecem bolsas entre R$ 7 mil e R$ 12 mil.
As oportunidades abrangem áreas como ciências exatas, engenharias, ciência da computação, sistemas de informação, ciência de dados, estatística, matemática aplicada, tecnologia da informação e inteligência artificial.
A empresa busca pesquisadores das áreas de engenharia de minas, de materiais, metalúrgica, química, e áreas correlatas para atuação híbrida no Rio de Janeiro. Há oportunidades para especialista 2, com bolsa de R$ 10 mil; especialista 3, de R$ 12 mil; e mestre, de R$ 5,6 mil. Todas têm carga horária de 40 horas semanais e duração de 12 meses.
Também estão disponíveis seis vagas para automação de testes de controles SOX — quatro destinadas a mestres, com bolsas de R$ 9 mil, e duas para doutores, com bolsas de R$ 11 mil.
Outra oportunidade é o Projeto Cora, voltado ao desenvolvimento de um agente de IA generativa, com uma vaga para graduado, com bolsa de R$ 7 mil, e outra para mestre, com bolsa de R$ 9 mil. As vagas têm carga horária de 40 horas semanais e duração de 12 meses.
A empresa procura pesquisadores graduados em ciência da computação, engenharia da computação, sistemas de informação, engenharia de software, engenharia elétrica e áreas correlatas para atuar em um projeto de inteligência artificial aplicada a transformadores.
A vaga é híbrida, em Jundiaí (SP), e oferece bolsa de R$ 7 mil, com carga horária de 40 horas semanais e duração de 12 meses.
A empresa busca pesquisadores graduados em administração, logística, engenharia e áreas correlatas para atuação presencial ou híbrida. São duas oportunidades: uma voltada ao uso de machine learning para a predição de emissões gasosas e particuladas, com bolsa de R$ 4 mil, e outra para o desenvolvimento de uma control tower logística, com bolsa de R$ 3,5 mil.
Ambas têm carga horária de 40 horas semanais e duração de 12 meses.
O Inova Talentos é uma iniciativa do IEL em parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), que auxiliam na seleção e capacitação dos profissionais.
A superintendente do IEL, Sarah Saldanha, explica que o objetivo do Inova Talentos é fazer a ponte entre a academia e o setor produtivo.
“Se há um desafio de inovação de um lado, e de outro, um profissional capacitado, nós do IEL somos a ponte que conecta a indústria a esses talentos. Sua empresa recebe talentos preparados com formação adequada para desenvolver projetos de inovação dentro da sua empresa. É o IEL trabalhando na aproximação do conhecimento que está na academia, nas universidades, nos centros de conhecimento da própria indústria brasileira”, afirma.
Segundo o gerente de Inovação do Instituto de Ciência e Tecnologia Itaú (ICTi), Enzo Scivittaro, o programa aproxima os bolsistas aos desafios reais das empresas.
“Iniciativas como o Inova Talentos contribuem para fortalecer a capacidade de inovação nacional ao criar oportunidades para pesquisadores atuarem em projetos de alto impacto no setor produtivo. E é uma forma de transformar conhecimento científico em resultados concretos para a sociedade e para a competitividade nas empresas brasileiras”, destaca.
Scivittaro ressalta que, embora a bolsa não tenha vínculo empregatício, o programa permite que os participantes demonstrem suas competências e construam relações profissionais com equipes altamente especializadas. “Na prática, muitos bolsistas passam a ser reconhecidos pelo valor que geram ao longo do programa e podem, posteriormente, ser considerados para futuras oportunidades profissionais”, pontua.
O diretor de Operações do Ceará Tech Park SENAI/CE e bolsista expert do IEL, Rodrigo Pastl Pontes, destaca que a atuação dos pesquisadores também envolve conectar diferentes atores do ecossistema de inovação — como empresas, universidades, institutos de pesquisa, governo e ambientes de inovação — e transformar essas conexões em projetos, parcerias e oportunidades concretas.
“Muitas vezes, inovar não significa apenas desenvolver uma nova tecnologia, mas saber onde está o conhecimento, quem possui determinada competência e como transformar essas capacidades em soluções para o mercado”, enfatiza.
Para Rodrigo Pastl Pontes, o Inova Talentos está alinhado às tendências globais da inovação industrial ao promover uma conexão direta entre conhecimento científico, desenvolvimento tecnológico e demandas do mercado.
“Na minha atuação, vejo justamente o papel de ajudar a construir essas conexões. Em um ecossistema de alta tecnologia, não basta ter boas universidades, bons institutos de pesquisa ou boas empresas de forma isolada. É preciso criar os mecanismos para que esses atores trabalhem juntos e consigam transformar ciência e tecnologia em novos produtos, empresas e oportunidades para o Brasil”, afirma.
Enzo Scivittaro afirma que, no ICTi, os bolsistas atuam em frentes relacionadas à inteligência artificial, à computação quântica, à experiência do usuário, à prevenção a fraudes e a outras tecnologias emergentes — áreas que ocupam posição central nas agendas globais de inovação e competitividade.
Segundo ele, além de acelerar o desenvolvimento de projetos estratégicos, o Inova Talentos também contribui para o fortalecimento da soberania tecnológica brasileira ao formar profissionais qualificados, estimular a retenção de conhecimento no país e ampliar a capacidade nacional de desenvolver soluções próprias para desafios complexos.
“Quanto mais fortalecemos esse elo entre ciência e mercado, maior a capacidade do Brasil de gerar inovação, propriedade intelectual e vantagens competitivas sustentáveis”, conclui.
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Baixar áudioA Intenção de Consumo das Famílias (ICF) recuou 0,6% em agosto, na comparação com o mês anterior e considerando o ajuste sazonal. Com o resultado, o índice atingiu 104,9 pontos, o menor nível desde março deste ano. Na comparação anual, porém, houve crescimento de 2,3%.
De acordo com a pesquisa da CNC, a redução mensal ocorreu na maioria dos componentes analisados. A Perspectiva Profissional apresentou queda de 1,9%, completando três meses consecutivos de retração. O indicador relacionado ao Emprego Atual, por outro lado, avançou 0,1% no mês e acumula crescimento de 1,9% em 12 meses.
Mesmo com condições consideradas favoráveis no mercado de trabalho, a percepção das famílias sobre os próximos meses perdeu força. A parcela que avalia o emprego atual de forma positiva chegou a 42,9%, enquanto a avaliação favorável sobre a perspectiva profissional ficou em 48%, o menor percentual desde setembro de 2022.
O levantamento também mostra perda de força na disposição para consumir. O Nível de Consumo Atual caiu 0,5% em agosto e ficou em 92,3 pontos, ainda abaixo da faixa de 100 pontos, considerada pela pesquisa como referência entre percepção positiva e negativa. Já a Perspectiva de Consumo recuou 0,2% no mês, embora permaneça 3% acima do resultado de agosto do ano passado.
Entre os componentes pesquisados, o Momento para Compra de Duráveis registrou queda mensal de 1,3%, mas apresentou o maior avanço na comparação anual, de 17,5%. Segundo a análise da CNC, a inflação mais baixa dos bens duráveis contribuiu para a melhora em relação a 2025, mas as condições atuais de consumo começaram a limitar esse movimento.
A redução da intenção de consumo atingiu as duas faixas de renda analisadas. Entre as famílias com renda de até dez salários mínimos, o indicador ficou em 102,5 pontos, com queda mensal de 0,6%. Para aquelas com renda acima de dez salários mínimos, o índice chegou a 117,4 pontos, também com retração de 0,6%.
Na comparação com agosto de 2025, as famílias de menor renda apresentaram o maior crescimento da ICF, de 2,5%, ante avanço de 1,6% entre as famílias com rendimento superior a dez salários mínimos. A Perspectiva Profissional foi o principal destaque negativo nos dois grupos, com quedas anuais de 10,6% e 7,3%, respectivamente.
Os resultados indicam que, apesar de a intenção de consumo permanecer acima do nível observado no ano passado, a maior cautela em relação à estabilidade do emprego passou a pesar nas decisões das famílias. O cenário também interrompeu parte do avanço observado nos últimos meses na disposição para compras, especialmente de bens de maior valor.
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Baixar áudioMesmo com a vigência do calendário eleitoral, a legislação permite a realização de concursos públicos. Até o fim deste ano, pelo menos dois certames nacionais estão com editais publicados, enquanto outros quatro já têm banca organizadora definida e aguardam apenas a publicação das regras do concurso.
Um deles é o da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), que oferece sete vagas para preenchimento imediato e 42 para cadastro de reserva em diferentes áreas de atuação.
As oportunidades são destinadas a profissionais de nível superior, com salários entre R$ 8 mil e R$ 15,2 mil. Os aprovados atuarão em Brasília (DF).
As inscrições podem ser feitas até às 23h59 da próxima terça-feira (11), exclusivamente pelo site da Fundação Carlos Chagas (FCC), banca organizadora. A taxa de inscrição é de R$ 145.
As provas objetivas e discursivas estão marcadas para 27 de setembro de 2026 e serão aplicadas em Brasília e São Paulo. No momento da inscrição, o candidato deverá escolher a cidade onde fará a prova e poderá concorrer a apenas um cargo.
O edital completo e as demais informações sobre o concurso estão disponíveis no site da FCC.
Outro concurso previsto para este ano é o da Dataprev, que oferece 212 vagas, além de cadastro de reserva. As inscrições já foram encerradas, e as provas estão previstas para 11 de outubro de 2026.
O edital e as informações sobre as próximas etapas do certame podem ser consultados no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pela organização do concurso.
Além dos concursos com edital publicado, pelo menos quatro seleções nacionais já têm banca organizadora contratada, etapa que antecede a divulgação do edital. São elas:
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a realização de concursos públicos é permitida em anos eleitorais. As restrições previstas na legislação atingem apenas a nomeação e o provimento de cargos durante o período eleitoral.
“A realização de concursos públicos em ano eleitoral é plenamente permitida, não incidindo sobre ela qualquer restrição. No entanto, a legislação criou restrições ao provimento de cargos públicos dentro do período de campanha eleitoral. Nesse intervalo de tempo, os governantes não têm plena liberdade para nomear pessoas que tenham sido aprovadas em concursos públicos”, informa o tribunal.
O TSE ressalta ainda que, “nos três meses que antecedem as eleições até a posse dos eleitos, ressalvadas algumas exceções, os governantes não poderão convocar os aprovados em concursos para preencher os cargos públicos”.
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Baixar áudioUm estudo do Observatório Nacional da Indústria, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), identificou 16 perfis profissionais que devem ganhar relevância até 2035 diante do avanço da transição para uma economia de baixo carbono.
O levantamento mostra que a transformação da indústria vai além da adoção de novas tecnologias. O processo exige profissionais com conhecimentos técnicos atualizados, capacidade de inovação e competências em sustentabilidade, além de habilidades para desenvolver soluções voltadas a descarbonização, economia circular, digitalização e adaptação às mudanças climáticas.
Segundo o especialista em Política e Indústria da CNI, Marcello Pio, embora a oferta de cursos no país tenha avançado em áreas como energias renováveis e gestão ESG, ainda existem lacunas em áreas emergentes e estratégicas para a economia verde.
“Entre elas estão inteligência artificial aplicada à sustentabilidade, rastreabilidade ambiental, gestão de riscos climáticos, armazenamento de energia, hidrogênio de baixo carbono, mercados de carbono e economia circular”, aponta.
A identificação dos 16 perfis deve subsidiar o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) na atualização de seu portfólio de cursos para atender novas demandas do setor. O mapeamento reúne tanto novas ocupações quanto competências que passam a ser incorporadas a funções já existentes, acompanhando a evolução tecnológica da indústria.
Para acompanhar a velocidade das transformações, o SENAI tem atualizado seus perfis profissionais com competências relacionadas à transição verde e ampliado a oferta de cursos e programas de capacitação em áreas como:
O levantamento do Observatório Nacional da Indústria foi apresentado pela CNI na segunda-feira (3), durante a programação da São Paulo Climate Week (SPCW), no High-Level Roundtable on Green Skills and Jobs.
Até esta quarta-feira (5), a CNI continua participando do evento, com debates sobre transição justa, mercado de carbono, combustíveis sustentáveis, descarbonização da indústria e preparação do setor privado para a COP31, que será realizada em Antalya, na Turquia.
Ainda na segunda, a CNI promoveu o encontro da Sustainable Business COP (SB COP), que reuniu lideranças empresariais de mais de 60 países para discutir e fortalecer a contribuição do setor privado nas negociações da COP31.
O superintendente de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, Davi Bomtempo, destaca a oportunidade de reunir lideranças e representantes de diferentes setores para avançar em temas estratégicos, como a qualificação profissional para a economia verde e a inovação industrial. Segundo ele, a participação da CNI na SPCW busca aproximar os interesses da indústria brasileira das metas climáticas globais.
“Iniciamos toda a trajetória que precisa ser percorrida pela CNI aqui na São Paulo Climate Week, com a discussão sobre Green Jobs Skills. Uma semana que começa com os temas que compõem a SB COP. Nos próximos dias, também vamos discutir sobre biocombustíveis e sobre as coalizões relativas ao aço verde. Enfim, uma agenda de grande trabalho e que molda tudo o que vai ser levado para a COP31”, destaca.
Na terça-feira (4), a entidade participou de um evento na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) sobre os desafios para a implementação do mercado regulado de carbono no Brasil. A programação incluiu debates sobre os Créditos de Redução ou Remoção Verificada de Emissões (CRVEs), o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) e as regras do Artigo 6 do Acordo de Paris para as transferências internacionais de créditos de carbono (ITMOs).
A programação da CNI termina na quarta-feira (5), com a participação em um encontro promovido pelos High-Level Climate Champions, no Aya Hub, sobre a conexão entre o legado da COP30 e as prioridades da COP31.
Na sequência, a CNI realiza, em sua sede em São Paulo, mesas-redondas sobre aço de baixo carbono e estratégias para ampliar a produção e o uso de combustíveis sustentáveis.
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Baixar áudioO Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e a plataforma Futuro.Digital estão com 29.523 vagas abertas em cursos presenciais, semipresenciais e a distância voltados à formação de profissionais para a indústria. As oportunidades, gratuitas e pagas, estão disponíveis para moradores do Distrito Federal, Maranhão e Sergipe.
Do total, 1.953 vagas são oferecidas pelos departamentos regionais do SENAI em cursos técnicos, de qualificação e aperfeiçoamento profissional, com foco no desenvolvimento de competências práticas para o mercado de trabalho.
As outras 27.570 vagas são disponibilizadas pela plataforma Futuro.Digital em cursos de curta duração, graduação e pós-graduação, nas modalidades presencial, semipresencial e ensino a distância (EaD), permitindo que os estudantes conciliem os estudos com a rotina.
Segundo o gerente de Educação Profissional e Superior do SENAI, Mateus Simões, podem se inscrever pessoas a partir dos 14 anos, desde que atendam aos requisitos específicos de cada edital.
“A grande maioria dos nossos alunos tem entre 18 e 35 anos e estão em busca da primeira inserção no mercado de trabalho. Esse é o objetivo principal dos cursos do SENAI: promover a empregabilidade dos nossos alunos. Mas também recebemos pessoas com 50 anos ou mais buscando se atualizarem tecnologicamente para se manterem e crescerem no mercado de trabalho”, afirma.
Distrito Federal
O SENAI-DF está com 1,4 mil vagas gratuitas abertas para cursos de qualificação profissional, aperfeiçoamento e cursos técnicos nas modalidades presencial, semipresencial e online.
As oportunidades estão distribuídas entre as unidades do Gama, Setor de Indústrias Gráficas (SIG), Sobradinho e Taguatinga. As inscrições devem ser realizadas pelo site do SENAI Distrito Federal.
Maranhão
O SENAI-MA está com 237 vagas gratuitas abertas para cursos técnicos, de qualificação profissional e aprendizagem industrial nas unidades de São Luís e Açailândia.
Na capital maranhense, são 180 vagas para os cursos técnicos em Panificação, Sistemas de Energia Renovável e Redes de Computadores, ofertados na modalidade presencial.
Já em Açailândia, há 57 vagas para os cursos de Gestão Industrial, nas modalidades qualificação profissional e aprendizagem industrial básica, além de oportunidades para o curso técnico em Segurança do Trabalho.
Os processos seletivos, prazos de inscrição e requisitos variam conforme o curso. Os editais completos estão disponíveis no site do SENAI Maranhão.
Sergipe
O SENAI-SE está com 316 vagas gratuitas abertas para cursos de qualificação e aperfeiçoamento profissional. Entre as opções estão Comandos Elétricos, Inversores de Frequência, Gestão Contábil Financeira, Eletricista Industrial, Costureiro Industrial de Moda Masculina em Tecido Plano, Delícias da Padaria Caseira, Eletricista de Instalações Prediais, Assistente de Planejamento e muito mais.
Ao todo, são 14 cursos presenciais e semipresenciais, com turmas nos períodos matutino, vespertino e noturno. As inscrições são limitadas e podem ser encerradas antes do preenchimento de todas as vagas.
Para outras informações, acesse o Instagram @senai_sergipe ou procure a unidade do SENAI Sergipe mais próxima.
(Fonte: Agência de Notícias da Indústria)
Para Mateus Simões, a formação oferecida pelo SENAI tem como principal objetivo ampliar as oportunidades de inserção e crescimento profissional dos alunos.
“O objetivo principal dos nossos cursos é permitir que os alunos tenham uma boa inserção no mercado de trabalho e crescimento em suas carreiras. Nosso objetivo está na empregabilidade. E o curso é um caminho para atingir esse objetivo”, destaca.
Segundo o gerente, o cenário atual da indústria brasileira tem ampliado a procura por trabalhadores qualificados em diferentes segmentos.
“A quantidade de empresas com que conversamos todos os dias, buscando profissionais para serem contratadas, é imensa. Mas é preciso ter a qualificação que aquela vaga e aquela empresa buscam. Por isso é tão importante estar o tempo inteiro buscando oportunidades de crescimento e de competências para ter as melhores oportunidades na carreira”, orienta.
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Baixar áudioO relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC), apresentou ao ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, uma proposta que amplia também os limites do Simples Nacional. A ideia é incluir os dispositivos no mesmo pacote de mudanças que trata do novo enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI).
A reunião ocorreu na última quarta-feira (15), em Brasília. Segundo Goetten, a proposta foi construída a partir de contribuições recebidas durante encontros realizados em diversos estados com representantes do setor produtivo, entidades empresariais e empreendedores.
O relator defende que a atualização do Simples Nacional apenas corrige a desvalorização causada pela inflação e que pode ser implantada a partir de 2028. Os limites do regime simplificado não são revistos há 8 anos e, na visão do parlamentar, o reajuste evitaria que milhões de pequenas empresas sejam desenquadradas, o que em muitos casos pode significar a ida para a informalidade ou falência.
A atualização do limite de faturamento do MEI é considerada um ponto pacificado entre Executivo e Legislativo. No fim de junho, o governo federal encaminhou uma proposta que prevê a ampliação gradual do teto anual de faturamento da categoria, passando dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e chegando a R$ 140 mil em 2028.
Já os novos limites para o Simples Nacional ainda enfrentam resistência da equipe econômica do governo. O Ministério da Fazenda estima custo potencial de R$ 50 bilhões por ano com a proposta ampliada, mas pediu prazo até o início de agosto para apresentar os cálculos.
Ao receber as sugestões, Paulo Henrique Pereira elogiou o trabalho realizado pela comissão especial que analisa o PLP 108/21 e afirmou que vai levar a nova proposta para avaliar a possibilidade de uma convergência junto a outros ministérios.
Representantes do setor privado ficaram satisfeitos com a elevação do teto de receita para o MEI, mas esperam negociações para todo o regime simplificado. Entidades empresariais, lideradas pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), querem ainda a inclusão de dispositivo de reajuste automático anual pela inflação e prometem inviabilizar as discussões caso as demandas não sejam atendidas.
Criado para facilitar o recolhimento de impostos em uma única guia centralizada e com descontos, os limites de faturamento, em vigor desde 2018, são:
Dados da Receita Federal revelam que há 16.291.125 microempreendedores individuais registrados no Brasil e outras 7.348.088 empresas enquadradas no Simples Nacional.
Copiar o textoCACB fica insatisfeita com proposta do governo que contempla apenas MEIs e ameaça travar análise
Baixar áudioDurante audiência pública da Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei Complementar (PLP 108/2021), que atualiza o faturamento máximo permitido de microempreendedores individuais (MEIs), o setor produtivo cobrou, nesta quarta-feira (1º), a revisão do teto de receita para as demais faixas do Simples Nacional. Para não depender da vontade política, empresários defenderam também a inclusão de dispositivo de reajuste automático anual pela inflação.
Alfredo Cotait Neto, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e da Associação Comercial de SP (ACSP), foi taxativo ao afirmar que o empresariado rejeita a ideia de aprovar somente a correção para MEIs.
“Se não incluírem também a mesma correção para o Simples Nacional, nós do mundo associativo, das micro e pequenas empresas, das 23 milhões de empresas que estão instaladas no Brasil, não vamos aceitar. Nós vamos fazer a maior mobilização possível para impedir a aprovação desse projeto, que só deve ser aprovado caso também inclua o Simples Nacional”, alertou o executivo.
Apesar das críticas, representantes do setor privado ficaram satisfeitos com a elevação do teto de receita para o MEI, mas esperam negociações para todo o regime simplificado, criado para facilitar o recolhimento de impostos em uma única guia centralizada. Setores como o comércio e indústria também participaram da audiência e reforçaram as demandas citadas pela CACB.
Além de elevar o teto da categoria para R$ 144,9 mil anuais, empresários defendem atualizar os limites das microempresas para R$ 869,4 mil, e das empresas de pequeno porte para R$ 8,69 milhões. Os limites de faturamento, em vigor desde 2018, são:
A audiência também marcou o início da análise do projeto alternativo (PLP 186/2026) enviado pelo governo federal que atualiza o teto de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs) pela comissão especial. A medida prevê ampliação gradual do teto de receita da categoria para R$ 110 mil em 2027, e R$ 140 mil em 2028, além de autorizar a contratação de até dois funcionários por CNPJ, sem tratar do Simples Nacional.
O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte entregou a proposta em mãos à presidência da comissão especial. Segundo Paulo Henrique Pereira, a atualização atende a um pleito do setor ao corrigir uma defasagem inflacionária de quase uma década, que pode beneficiar cerca de 17 milhões de MEIs no país.
“É importante o escalonamento para que o governo possa se adaptar e, novamente, fazer um movimento que atenda a esse pleito, que é meritório, que é correto, do reajuste do teto, que há 10 anos não é feito, não foi feito pelos presidentes anteriores, e é feito agora pelo presidente Lula. Mas não pode ser feito de afogadilho, gerando prejuízo fiscal e desestabilizando as contas do país”, frisou o chefe da pasta.
Após a audiência, o ministro se disse aberto ao diálogo para chegar a uma solução negociada. No entanto, frisou que, enquanto o impacto fiscal da atualização dos limites para microempreendedores é calculado em R$ 2 bilhões, a revisão de todas as faixas do Simples Nacional pode custar R$ 50 bilhões aos cofres públicos.
A costura está por conta do deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC). Relator do texto na comissão especial, o parlamentar percebe boa vontade do governo no debate e entende o compromisso com a saúde fiscal do país, mas vê espaço para melhorias na proposta do Executivo e argumenta que a atualização de todo o regime simplificado pode trazer mais recursos para a economia, além de ser um direito do setor privado.
“A resistência nesse momento para com a atualização do Simples é mais por responsabilidade e é bem aceita por nós. Eu acho que a equipe econômica tem que ter, sim, essa responsabilidade para com as contas públicas. Mas nós estamos mostrando, e temos como mostrar para a equipe econômica, que não estamos falando em renúncia, não estamos falando em impacto fiscal, nós estamos falando apenas na atualização, na reposição da inflação desse período”, destacou o deputado.
O planejamento é para apresentar o relatório até a segunda semana de julho, antes do recesso parlamentar. Como um requerimento de urgência para a matéria já foi aprovado, a votação em plenário pode ocorrer assim que o colegiado liberar o parecer.
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Baixar áudioO presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou, na segunda-feira (29), o projeto que aumenta o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI) ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). A proposta prevê ampliação gradual do teto de receita da categoria para R$ 110 mil, em 2027, e R$ 140 mil em 2028.
O texto permite ainda a contratação de até dois empregados. O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte estima que há cerca de 13 milhões de profissionais na condição no país.
Segundo o governo, a atualização atende a um pleito do setor ao corrigir a defasagem desde 2018, quando o teto atual entrou em vigor. Atualmente, o limite é de R$ 81 mil por ano e o máximo de um funcionário por CNPJ.
A medida também surge como aceno aos empreendedores em período eleitoral, público com o qual o atual governo não tem muita aprovação. Diante disso, Lula pediu a Motta que o projeto seja votado o mais rapidamente possível "para que a gente possa favorecer aquelas pessoas que mais precisam de crédito".
Ao receber a proposta, o presidente da Câmara lembrou que ela faz parte da negociação para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que acaba com a escala 6x1. Motta, no entanto, avisou que o texto vai ser analisado na comissão especial que trata do tema e servirá como insumo para o parecer final do colegiado, que deve ser votado nas primeiras semanas de julho.
Antes mesmo de analisar o conteúdo, o relator do projeto na comissão, Jorge Goetten (Republicanos-SC), celebrou a mudança de posição do Executivo. “Há uns meses, a área econômica e o governo não aceitavam nem discutir a atualização dos MEIs e do Simples. Agora, o próprio governo tanto aceitou como, melhor ainda, mandou um PLP [Projeto de Lei Complementar] aqui para a Câmara, que já atende bem o clamor dos MEIs”, comentou.
O setor produtivo reivindica que as mudanças não fiquem restritas ao MEI. Além de elevar o teto da categoria para R$ 144,9 mil anuais, empresários tentam atualizar os limites das demais faixas de enquadramento do Simples Nacional: R$ 869,4 mil para microempresas, e R$ 8,69 milhões para empresas de pequeno porte.
Criado para simplificar o recolhimento de tributos, o Simples Nacional reúne diversos impostos em uma única guia. Os limites de faturamento, em vigor desde 2018, são:
A proposta de reajuste do MEI era esperada para a semana passada, mas o governo encontrou dificuldades para fechar o texto, principalmente para equilibrar o impacto fiscal da medida. Inicialmente, no cenário com um novo teto de R$ 130 mil anuais para os MEIs, o impacto fiscal estimado era de R$ 2 bilhões na arrecadação, valor considerado suportável pelas contas públicas.
Não foi divulgado um balanço atualizado dos custos. Além dessa matéria, o Planalto prepara também um conjunto de medidas voltadas aos empreendedores, como um programa de renegociação de dívidas e linhas especiais de crédito.
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Baixar áudioAs micro e pequenas empresas mantêm papel central na economia brasileira. De acordo com levantamento do Sebrae, o país conta atualmente com aproximadamente 24 milhões de pequenos negócios em atividade, o que corresponde a 95% do total de empresas em funcionamento.
Além da representatividade no número de empreendimentos, o segmento participa com 26,5% da composição do Produto Interno Bruto (PIB). O estudo também aponta que essas empresas movimentam cerca de R$ 51 bilhões por mês em salários pagos aos trabalhadores.
Na geração de empregos, os pequenos negócios tiveram destaque ao longo de 2025. O levantamento mostra que 80% das novas vagas com carteira assinada foram abertas por micro e pequenas empresas, consolidando o segmento como o principal responsável pela expansão do emprego formal no período.
Os números foram divulgados na semana em que é celebrado o Dia Internacional das Micro, Pequenas e Médias Empresas, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU). A data reconhece a contribuição desse segmento para a atividade econômica e para a geração de trabalho e renda em diferentes países.
Segundo estimativas da ONU, as micro, pequenas e médias empresas representam mais de 95% dos negócios existentes no mundo, reforçando sua importância para o desenvolvimento econômico e social.
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