A oferta de serviços associados à venda de produtos pela indústria brasileira — como pós-venda, personalização, instalação e manutenção — ainda é limitada e representa uma oportunidade de expansão para o setor. É o que mostra a Sondagem Especial nº 100: Serviços na Indústria, divulgada nesta quinta-feira (21) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Entre as empresas entrevistadas pelo levantamento, 41% afirmaram não oferecer serviço aos clientes, enquanto 40% ofertam, mas apenas 16% cobram por eles.

O especialista em Políticas e Indústria da CNI, Rafael Sales Rios, afirma que países desenvolvidos vêm passando, nas últimas décadas, por um processo de “servitização” da economia — tendência em que os serviços passam a integrar cada vez mais os produtos. 

“Para se ter uma ideia, hoje, 40% das receitas de uma empresa de smartphones vem dos serviços associados ao aparelho, e não mais da venda do equipamento em si. Quando o consumidor compra um carro ou uma tv, por exemplo, junto com o produto vem um conjunto de serviços, como assistência técnica avançada, serviços de aplicativo, entre outras coisas que aumentam a qualidade do produto que está sendo comercializado”, explica.

Segundo o especialista, o Brasil vive uma etapa intermediária desse processo. 

“Alguns setores estão incorporando muitos serviços de agregação de valor, enquanto alguns ainda não estão nesse mesmo nível. Mas acreditamos que, em um processo estrutural da nossa economia, toda a indústria caminhará para esse processo de servitização, seja colocando mais serviços dentro do processo produtivo, para se tornar mais competitiva e produtiva, seja no desenvolvimento de novos produtos”, destaca.

Serviços especializados reduzem custos e agregam valor 

O estudo também aponta que os gastos da indústria com serviços especializados contribuem tanto para a redução de custos quanto para o aumento do valor agregado dos produtos. A cada R$ 100 faturados, o setor industrial destina R$ 19 à contratação de serviços, sendo que 25% desse total corresponde a serviços industriais especializados. 

A pesquisa divide esses serviços em duas categorias: os voltados à agregação de valor e os focados na redução de custos. A maior parte das empresas prioriza os serviços de custo, que tornam a produção mais eficiente, mas têm baixo potencial para agregar valor ao produto, como manutenção e conserto de máquinas e equipamentos. Entre as indústrias de transformação, 72% contrataram esse tipo de serviço.

Já os serviços de maior qualificação e valor agregado — como softwares especializados, computação em nuvem, marketing e publicidade — são utilizados por 58% das empresas. 

Entre os serviços industriais especializados mais contratados pelas indústrias estão: 

• Manutenção e o reparo de máquinas e equipamentos (adquiridos por 58% das indústrias);
• Transporte, logística e logística reversa (57%);
• Consultoria administrativa, contábil, jurídica ou econômica (52%);
• Softwares especializados, programação, computação em nuvem, base de dados, inteligência artificial (48%);
• Marketing, publicidade e comunicação visual (34%);
• Aluguel ou arrendamento de máquinas e equipamentos (34%);
• Intermediação financeira e seguros (23%);
• Arquitetura, engenharia e desenho industrial (20%);
• Análises técnicas, pesquisa e desenvolvimento (P&D) e outras atividades técnico-científicas (15%).

Os segmentos de vestuário; celulose e papel; higiene pessoal, perfumaria e limpeza; farmoquímicos e farmacêuticos; equipamentos de informática e eletrônicos; máquinas e equipamentos; e móveis estão entre os que mais contratam serviços voltados tanto à redução de custos quanto à agregação de valor. 

Exportadoras investem mais em serviços especializados 

A pesquisa mostra ainda que os serviços industriais especializados estão mais presentes nas empresas voltadas ao mercado internacional, em linha com o observado em outros países.

Entre as indústrias exportadoras, 73% contrataram serviços para aumentar a eficiência da produção, contra 68% das empresas que atuam apenas no mercado interno. A diferença é ainda maior nos serviços voltados à qualificação do produto: 63% das exportadoras utilizam esse tipo de solução, contra 49% das não exportadoras. 

As empresas que exportam também destinam uma parcela maior dos gastos à contratação de serviços especializados. Enquanto as indústrias focadas exclusivamente no mercado interno direcionam 23% dessas despesas para esse tipo de serviço, o percentual sobe para 29% entre as exportadoras. 

Apesar disso, sete em cada dez empresas industriais relatam enfrentar dificuldades para contratar serviços especializados. Os principais obstáculos apontados são o alto custo (40%), a dificuldade em encontrar o serviço desejado (26%) e a falta de qualidade na entrega (11%). 

Políticas integradas podem impulsionar competitividade 

Para Rafael Sales Rios, ampliar a participação dos serviços na indústria brasileira exige políticas industriais mais modernas e integradas. 

“Não só pensando em indústria e não só pensando em serviços [de forma isolada], mas pensando em indústria e serviços [juntos], pois a indústria é uma grande demandante de serviços de alta qualificação e isso pode também transformar o setor de serviços. Uma indústria forte, que demande por mais serviços de alta qualificação, é uma indústria que vai demandar mais empregos e renda de alta qualidade”, reforça.

Segundo ele, muitas empresas ainda não conseguem transformar os serviços agregados aos produtos em fonte de receita — algo já consolidado em diversos mercados internacionais. 

“O Brasil também pode explorar esse mercado, se tornar cada vez mais competitivo, inovador e internacionalizar cada vez mais os produtos industriais, se incorporar esses serviços, diferenciar os seus produtos e agregar maior valor”, conclui. 

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O deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC) defendeu o adiamento do debate sobre mudanças na escala 6x1 no Congresso Nacional. Para o parlamentar, a discussão precisa ocorrer após as Eleições Gerais de 2026, para evitar contaminação política e garantir equilíbrio entre os interesses de trabalhadores e empregadores.

“Nós, no mínimo, temos que jogar, transferir essa discussão para depois das Eleições. Para, com serenidade, os congressistas, nós deputados e senadores que representamos os 220 milhões da população, discutirmos essa pauta, que é importante, com equilíbrio e que traga benefícios para o empregado e para o patrão”, alertou.

A declaração ocorre no momento em que a proposta começa a avançar formalmente na Câmara dos Deputados. Na terça-feira (24), o deputado Paulo Azi (União-BA) foi designado relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da matéria que trata do tema.

A CCJ deve analisar a admissibilidade de duas propostas que tramitam apensadas: a PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), e a PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Se forem consideradas admissíveis, as propostas seguem para uma comissão especial e, posteriormente, para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.

Impactos

À medida que as discussões sobre mudanças na escala de trabalho avançam na Câmara dos Deputados, o setor empresarial acompanha a tramitação com cautela. A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) defende que qualquer mudança no atual modelo de jornada de trabalho seja precedida de uma análise técnica aprofundada. A entidade alerta que o fim da escala 6x1, se implementado de forma abrupta, pode trazer efeitos negativos para o mercado.

Entre os principais pontos de atenção, estão o aumento dos custos operacionais, a necessidade de contratações adicionais, a redução da margem de lucro e, em alguns casos, o risco de fechamento de vagas ou informalidade. A preocupação é maior entre micro, pequenas e médias empresas, que possuem menor capacidade de absorver mudanças repentinas na legislação trabalhista.

Segundo a CACB, setores como comércio, turismo, alimentação e serviços essenciais seriam diretamente afetados, já que operam com horários estendidos e dependem de escalas para manter o atendimento ao público.

O vice-presidente da CACB, Valmir Rodrigues da Silva, avalia que países desenvolvidos conseguem adotar jornadas menores por contarem com alta produtividade — realidade ainda distante no Brasil. “Quando você reduz a carga horária, tendo uma produtividade baixa, naturalmente que isso vai impactar nos custos, e esse custo será repassado ao mercado”, destaca o executivo.

De acordo com a entidade, um trabalhador brasileiro leva, em média, uma hora para produzir o que um norte-americano faz em 15 minutos. Grau de escolaridade, infraestrutura e tecnologia são os principais fatores para essa diferença. Além disso, o empreendedor no Brasil já enfrenta desafios relacionados à carga tributária e custos trabalhistas, o que exige cautela na adoção de novas regras.

Argumentos

O principal argumento utilizado pelos defensores do fim da escala 6x1 é o ganho à saúde física e mental dos trabalhadores, além de melhor equilíbrio entre o lado profissional e o pessoal. No entanto, especialistas apontam que os impactos sobre a produtividade e a economia devem atingir também os trabalhadores, com aumento do preço das mercadorias e serviços, ainda que variem conforme o setor, o porte da empresa e o modelo a ser implementado.

Para a CACB, o caminho mais equilibrado passa pelo diálogo entre governo, Congresso, trabalhadores e empresários, além da busca por alternativas como a flexibilização de jornadas, acordos coletivos e modelos adaptáveis à realidade de cada atividade econômica.

Esses riscos, segundo Goetten, não estão bem mapeados, o que mostra que a discussão está prematura e deve ser mais debatida. “As pessoas querem a oportunidade. Oportunidade para trabalhar, oportunidade para ter o lazer, mas com uma segurança de ter o seu emprego garantido. E essa segurança nós não temos. Eu acho que nós vamos criar mais problemas ainda para o nosso trabalhador brasileiro”, afirma.

Enquanto o tema segue em análise no Congresso Nacional, a CACB reforça que qualquer mudança na legislação trabalhista deve ser construída com base em dados técnicos e impacto real na economia, de forma a garantir avanços sociais sem comprometer a geração de empregos e a competitividade das empresas brasileiras.

Cálculos publicados pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) nesta semana estimam que a adequação para a nova jornada de trabalho pode custar até R$ 235,8 bilhões anuais ao setor de serviços, que é responsável por dois terços do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. 

De acordo com o levantamento, os setores de comércio e de turismo seriam os mais prejudicados, com prejuízos de R$ 122,4 bilhões e R$ 10,9 bilhões, respectivamente, caso a mudança ocorra. A CNC também prevê aumentos nos preços e impactos negativos no emprego e na produção dos setores.

Deputados, senadores e lideranças empresariais participaram da primeira reunião do ano da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS), nesta quarta-feira (4), em Brasília. O assunto do encontro foi os impactos dos pacotes de mudanças na jornada de trabalho no país.

O encontro reforçou o consenso de que eventuais mudanças no modelo atual precisam ser discutidas com todos os setores da economia.

Ao menos três projetos relacionados ao tema estão em tramitação na Câmara dos Deputados: O PL dos Feriados (nº 5552/2023), para suspender a portaria do Ministério do Trabalho e Emprego que torna obrigatória a autorização de convenção coletiva para expediente no comércio aos domingos e feriados – publicada em 2023, os efeitos da portaria estão suspensos até março deste ano –; e as propostas de emendas à Constituição da Livre Contratação (PEC nº 40/2025) e do Fim da Escala 6x1 (PEC nº 08/2025).

O presidente da FCS, senador Efraim Filho (União-PB), garantiu que o setor produtivo enxerga a legitimidade do debate, mas defendeu cautela para evitar impactos negativos às empresas. “Se você vai reduzir a jornada, que tenha uma compensação também com a redução dos encargos na folha de pagamento. Porque o setor produtivo não quer que esse custo seja repassado ao consumidor”.

PEC Escala 6x1

A proposta mais avançada no Congresso Nacional é a do fim da escala 6x1. A PEC altera o artigo 7º da Constituição Federal para reduzir a jornada de trabalho semanal de 44 para 36 horas, com quatro dias de trabalho, sem redução salarial. 

O governo federal trata a proposta como prioridade para este ano, pensando inclusive em usar a PEC como bandeira eleitoral. A base governista estuda enviar um novo texto para reiniciar as discussões e um pedido de urgência para encurtar os trâmites, fazendo a proposta ir direto para o plenário. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou que vai fazer o assunto andar, mas com análise pelas comissões da Casa antes de ser votada por todos os deputados.

Para o relator da matéria, deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE), a urgência à proposição é “precoce” por carecer de aprofundamento para evitar crise no setor produtivo e defende o substitutivo apresentado pelo seu gabinete. “A nossa proposta prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, mas também se preocupa com os micro e pequenos empresários, com as empresas que têm uma relação folha de pagamento e faturamento igual ou superior a 30%. Para isso, ela faz a redução do pagamento da contribuição patronal, baixando de 20% para 10%, buscando dar equilíbrio e competitividade às empresas”, explicou Gastão.

A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) participou da reunião. Na avaliação da entidade, o país ainda não está preparado para uma redução formal da jornada. O tema é especialmente sensível para as micro e pequenas empresas, como destacou o vice-presidente jurídico da CACB, Anderson Trautman. “Pautas extremamente relevantes para o setor produtivo, especialmente para as micro e pequenas empresas, e que a CACB estará acompanhando de perto, porque o debate é extremamente relevante para o setor produtivo do nosso país”.

Em consulta a pequenos empresários das cinco regiões brasileiras, a entidade identificou preocupação com o fim da escala 6×1 sem diálogo com o setor produtivo, diante do risco de aumento de custos com novos turnos e encargos trabalhistas.

Para a CACB, o momento é de investir prioritariamente em educação, qualificação profissional, infraestrutura e acesso à tecnologia, criando condições para elevar a produtividade e fortalecer o ambiente de negócios, antes de avançar em uma redução generalizada da jornada de trabalho.

A avaliação ganha peso em um contexto de baixa produtividade do trabalho no Brasil. De acordo com o Observatório de Produtividade da Fundação Getúlio Vargas, a produtividade do trabalho, apesar de ter avançado na primeira década deste século, está estagnada há cerca de 15 anos. De 1981, início do levantamento, até 2024, o crescimento médio anual foi de apenas 0,27%, causado pelos baixos investimentos na modernização das ferramentas de trabalho, em educação e no ambiente de negócios. 

Demais propostas

A PEC 40/2025, apresentada pelo deputado Maurício Marcon (Podemos-RS), propõe que os trabalhadores possam optar entre o regime comum previsto pela CLT, com carga horária de até 44 horas semanais, ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas. A escolha não implicará em perda de direitos. Atualmente, a proposta aguarda despacho do Presidente da Câmara dos Deputados.

Já o PL dos Feriados, de autoria do Deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), altera leis trabalhistas com o objetivo de encontrar uma solução equilibrada para o trabalho em feriados no comércio, visando evitar impactos negativos na economia.
 

O volume de serviços no Brasil caiu 0,1% entre outubro e novembro de 2025, na série com ajuste sazonal. Segundo a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) de novembro, divulgada nesta terça-feira (13) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o volume do setor de serviços ficou 0,1% abaixo do recorde da série histórica — alcançado em outubro —, mas se manteve 20% acima do nível de fevereiro de 2020 (período pré-pandêmico).

O resultado mostrou crescimento de 2,5% em relação a novembro de 2024 na série sem ajuste sazonal, 20º resultado positivo consecutivo. Além disso, o acumulado de 2025 chegou a 2,7% de crescimento frente a 2024, enquanto o acumulado dos últimos 12 meses repetiu o ritmo de outubro, alcançando os mesmos 2,7% do mês anterior.

Dentre as cinco atividades de divulgação analisadas pela pesquisa, somente duas acompanharam a variação negativa do volume total — transportes (-1,4%) e informação e comunicação (-0,7%). Por outro lado, as atividades de profissionais e administrativos (+1,3%) e outros serviços (+0,5%) mostraram variação positiva. Somente os serviços prestados às famílias (+0,0%) se mantiveram estáveis.

Segundo o gerente da PMS do IBGE, Rodrigo Lobo, o resultado de novembro, apesar de mostrar retração de 0,1%, “reflete uma certa manutenção do setor de serviços em patamares elevados, já que, no mês anterior, o setor havia alcançado o topo da sua série histórica, iniciada em janeiro de 2011”. O gerente explicou, ainda, que o volume de novembro reflete um equilíbrio entre taxas negativas e positivas, e que o setor de transportes foi destaque no campo negativo, “pressionado pelo transporte aéreo, transporte rodoviário coletivo de passageiros, transporte dutoviário e logística de cargas”.

Comparação anual

Em comparação a novembro de 2024, o setor de serviços apresentou crescimento de 2,5%, o vigésimo resultado positivo consecutivo. Quatro das cinco atividades de divulgação acompanharam a alta — informação e comunicação (3,4%); transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio (2,5%), profissionais, administrativos e complementares (3,2%) e outros serviços (1,9%) —, assim como 47,6% dos 166 serviços analisados.

Os serviços prestados às famílias (-1,0%) demonstraram a única influência negativa para o volume no período de comparação. Segundo o IBGE, o setor foi afetado pela redução das receitas vindas de restaurantes, hotéis e espetáculos teatrais e musicais.

Volume recua em 17 estados

O volume de serviços mostrou retração em 17 das 27 unidades da federação em novembro de 2025 frente a outubro, acompanhando o resultado do Brasil (-0,1%). Os destaques negativos vieram do Rio de Janeiro (-1,4%), Distrito Federal (-3,4%), Bahia (-1,5%) e Amazonas (-3,0%). Por outro lado, São Paulo (+0,3%), Minas Gerais (+1,1%), Pará (+2,6%) e Pernambuco (+1,3%) exerceram as principais contribuições positivas do mês.

Na comparação com novembro de 2024, 18 das 27 unidades federativas acompanharam o avanço do volume de serviços no Brasil (+2,5%) em novembro de 2025. São Paulo (+3,4%), Rio de Janeiro (+2,8%), Paraná (+3,0%), Distrito Federal (+5,1%) e Pará (+10,9%) foram os estados com as mais importantes contribuições positivas, enquanto Amazonas (-10,6%), Bahia (-3,4%), Rio Grande do Sul (-1,2%) e Tocantins (-10,3%) lideraram as perdas no intervalo de comparação.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) projeta que o setor de serviços deve registrar crescimento de 3,5% em 2025, mantendo um ritmo de expansão acima da média da economia nacional. Para 2026, a entidade estima um avanço mais moderado, de 1,7%, refletindo um ambiente de maior cautela, mas ainda sustentado por fatores estruturais positivos.

De acordo com a CNC, o desempenho do setor está diretamente ligado à força do mercado interno, ao crescimento da renda real e à manutenção do nível de emprego, que seguem estimulando o consumo de serviços em diversas áreas. Segmentos como transportes, turismo, tecnologia da informação e serviços prestados às empresas continuam sendo os principais responsáveis pelo avanço da atividade.

Os dados da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada pelo IBGE, reforçam essa tendência. Em outubro, o volume de serviços registrou a nona alta consecutiva, consolidando o setor em um patamar 20,1% acima do nível observado antes da pandemia, em fevereiro de 2020. Esse resultado evidencia a capacidade de adaptação e recuperação das atividades de serviços nos últimos anos.

Para o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, mesmo com desafios como juros elevados, incertezas fiscais e menor ritmo de crescimento global, o setor demonstra resiliência. Segundo ele, o avanço dos serviços está ligado não apenas à retomada do consumo, mas também ao investimento em qualificação profissional, inovação e digitalização, fatores que ampliam a competitividade das empresas.

Entre os destaques do ano, os serviços de transportes, especialmente o aéreo, continuam apresentando crescimento expressivo, impulsionados pelo aumento da mobilidade e do turismo. Já os serviços de informação e comunicação mantêm trajetória positiva, acompanhando a expansão do uso de soluções digitais por empresas e consumidores.

Apesar do cenário mais cauteloso para 2026, a CNC avalia que o setor de serviços seguirá desempenhando papel estratégico na economia brasileira, contribuindo para a geração de empregos, renda e crescimento sustentável.

Os dados mais recentes do Produto Interno Bruto (PIB) mostram um quadro preocupante para a indústria. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) percebe uma perda de ritmo evidente, cujo crescimento acumulado teve redução de 1,2 pontos percentuais no último ano, de 3% para 1,8%.

No 3º trimestre de 2025, a economia brasileira movimentou R$ 3,2 trilhões, um avanço do PIB de 0,1% em relação ao trimestre anterior, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O índice é considerado estagnação, já esperada, mas abaixo da variação positiva prevista de 0,2%.

Essa desaceleração do ímpeto econômico tem um claro culpado, segundo o Márcio Guerra, superintendente de Economia da CNI. “Isso é resultado de uma política monetária de juros altos que vem agora resultando num impacto no desempenho econômico de uma forma mais direta. Ou seja, mercado de trabalho começa a andar num ritmo mais lento, o consumo das famílias também e isso vai trazer um crescimento mais moderado”, avalia o especialista.

Ainda assim, a Indústria foi o setor de melhor desempenho entre julho e setembro. O crescimento industrial registrado foi de 0,8%, com os ramos extrativistas (1,7%), da construção civil (1,3%) e de transformação (0,3%) em alta. Por outro lado, o ramo de eletricidade e gás (-1,0%) apresentou retração. “A indústria extrativista ainda é puxada muito pelo setor de petróleo e gás, que exportou muito. E a construção civil, surpreendendo aí, algum efeito por conta de um avanço pequenininho dos investimentos, resultante de algum programa, do avanço do setor imobiliário no Brasil”, explica Guerra.

A Agropecuária (0,4%) aparece como o segundo macrossetor de maior crescimento no período. A baixa performance dos Serviços (0,1%) freou um resultado geral melhor, já que o segmento representa quase dois terços das movimentações econômicas nacionais.

Na comparação com o mesmo período de 2024, o desempenho do PIB foi 1,8% superior. Nos últimos 12 meses, a variação acumulada da soma de bens e serviços no país foi de 2,7%. Nesse período, com as produções recordes de grãos e proteínas animais, a Agropecuária foi o destaque, com alta de 10,1%. A Indústria aparece na sequência, com crescimento de 1,7%, e então Serviços, com alta de 1,3%.

Consumo familiar em baixa

O crescimento de 0,1% no consumo das famílias brasileiras no último trimestre foi o pior comportamento desde os últimos três meses de 2024, quando o indicador marcou -0,9%. A alta de 0,4% do índice na evolução anual chega ao 18º trimestre consecutivo de crescimento, mas com a menor taxa desde o primeiro trimestre de 2021, ainda fortemente afetado pela pandemia de Covid-19.

Assim como a CNI, o Ministério da Fazenda atribui à política monetária restritiva do Banco Central (BC) a maior responsabilidade pela desaceleração desse indicador. Segundo a Secretária de Política Econômica, a resistência do Comitê de Política Monetária em reduzir a taxa Selic desaqueceu os mercados de trabalho e de crédito no trimestre.

O economista especialista em macroeconomia, Samuel Dourado, explica como esse movimento do Banco Central afeta a vida dos brasileiros. “Essa política monetária mais restritiva, mais contracionista, tem reduzido o consumo das famílias através da restrição da concessão de crédito pelas instituições financeiras e também pela inadimplência, pelo endividamento das famílias. E essa redução do consumo gera esse freio no PIB”.

Apesar da desaceleração mais forte do que previsto, a expectativa é de encerrar o ano com crescimento do PIB acima da meta: 2,2%. O mercado financeiro é menos otimista: expectativa de crescimento de 2,16% para 2025.

Outras despesas

Por outro lado, o consumo do governo cresceu 1,3% na comparação trimestral e 1,8% na anual. A Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), indicador que mede o aumento da capacidade produtiva de um país por meio de investimentos, subiu 0,9%, e as exportações contribuíram com avanço de 3,3% ao passo que as importações recuaram 0,3% no trimestre.

O primeiro pleito da agenda prioritária legislativa lançada nesta quarta-feira (25) pela Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS) já foi conquistado: a derrubada do decreto presidencial que aumentava as tarifas do IOF. A medida, uma das principais demandas do setor, foi anunciada em primeira mão durante o lançamento da agenda no Congresso Nacional pelo deputado Domingos Sávio (PL-MG), presidente da FCS na Câmara.

A nova agenda reúne mais de 40 propostas voltadas à modernização do ambiente de negócios, desoneração da folha de pagamentos, simplificação tributária, desburocratização e regulação de plataformas digitais, entre outros pontos estratégicos para destravar o crescimento do setor de comércio e serviços — responsável por mais de 70% do PIB brasileiro e pela maior parte da geração de empregos formais no país.

Presente no lançamento, o presidente em exercício da CACB, Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, Ernesto João Reck, falou sobre a importância das pautas, principalmente para as micro e pequenas empresas.

“A agenda legislativa é uma oportunidade de facilitar a vida do empresário, que está na ponta, que discutimos regulação na reforma tributária, trabalho em final de semana e como o pequeno empresário consegue sobreviver.”, destacou.

Durante o evento, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou a importância do setor para o desenvolvimento nacional:

“Estamos falando de pequenos e médios empreendedores, de famílias que dependem deste setor para o seu sustento e de comunidades inteiras que encontram no comércio local sua principal fonte de desenvolvimento. Valorizar o comércio e os serviços é valorizar o Brasil real — aquele que trabalha de portas abertas, que inova, que empreende e acredita no futuro.”

Segundo Motta, a agenda lançada representa um marco no diálogo entre o setor produtivo e o Parlamento:

“Não se trata apenas de um documento técnico, mas de um instrumento de transformação social. Cada proposta tem potencial de impactar positivamente a vida de milhões de brasileiros — seja pela geração de empregos, pela redução de custos para o consumidor ou pela criação de novas oportunidades de negócios.”

Força do setor 

Para o presidente da Unecs, a União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços, Leonardo Severini, a agenda reflete a força e a diversidade do setor.

“O comerciante e o prestador de serviços são a cara do brasileiro. Já conquistamos relevância no Legislativo e agora buscamos ampliar esse espaço também no Executivo, no Judiciário, nos meios de comunicação e na sociedade. Queremos construir uma narrativa nacional que reconheça a importância da nossa jornada.”

O senador Efraim Filho (União-PB), que lidera a frente no Senado, reforçou que a agenda foi construída de forma colaborativa e que o documento serve tanto para apontar caminhos como para proteger o setor de retrocessos:

“Temos uma agenda positiva, com medidas que promovem mais simplicidade e menos burocracia. Mas há também uma agenda negativa, com propostas que prejudicam o empreendedor e precisam ser barradas. Nosso papel é garantir que o Brasil continue sendo um país onde empreender seja possível.”

A FCS é composta por mais de 190 parlamentares e o documento lançado esta semana servirá como base para as articulações políticas no segundo semestre de 2025, estabelecendo pontes entre o Legislativo e os setores que sustentam grande parte da economia brasileira.
 

A mudança para as empresas será grande, por isso haverá um período de transição de três anos. Até 2028, 17 setores da economia e prefeituras de municípios com até 156 mil habitantes voltarão a pagar imposto sobre suas folhas de funcionários. 

Até o fim deste ano, nada muda para os setores de comunicação, calçados, construção civil, vestuário, call centers, entre outros. As empresas continuam pagando apenas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta — por meio da CPRB , Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta. 

Entre 2025 e 2027, o processo que reonera a folha de pagamento começa de forma gradual — a alíquota em 2025 será de 5%, passando para 10% em 2026 e 15% em 2027. Ao mesmo tempo, a CPRB começará a cair.

No fim do período de transição, em 2028, as empresas deixarão de pagar a CPRB e passarão a ser totalmente reoneradas nas folhas de pagamento, chegando a 20% sobre suas folhas de salários. 

O que muda para os municípios 

Assim como as empresas dos 17 setores, os municípios de até 156 mil habitantes não vinham pagando impostos sobre suas folhas de salários desde 2012. Para eles, a reoneração será da seguinte maneira: 

Este ano, 2024, os municípios pagarão 8% sobre a folha; em 2025, a alíquota sobe para 12%; em 2026 será de 16% e em 2027 chega ao patamar máximo, de 20%.

Vale lembrar que durante o período de transição, para terem direito à redução de alíquotas, os municípios devem estar quites com tributos e contribuições federais.

O que motivou a reoneração

A desoneração da folha de pagamento começou em 2011 para alguns setores — como Tecnologia da Informação e Call centers — e em 2014 foi ampliada para diversos setores. Em 2018, em função da grande renúncia fiscal, caiu para 17 áreas de serviços e determinados produtos.

Em dezembro de 2023, foi promulgada a Lei 14.784/23, que prorrogou a desoneração até 2027, que foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), já que não havia indicação de recursos para suportar a diminuição de arrecadação. 

O texto do PL 1847/24  prevê diversas medidas de criação de recursos para compensar as isenções durante o período de transição. Entre elas, a atualização do valor de imóveis com imposto menor de ganho de capital, o uso de depósitos judiciais e a repatriação de valores levados ao exterior sem declaração.

Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que o volume de serviços consumidos no Brasil cresceu 0,5% em abril em relação ao mês anterior. Esse acréscimo se deu, principalmente, pelo maior consumo no setor de transporte, que registrou alta de 1,7%.

Os números revelam, ainda, que o consumo no setor de serviços se encontra 12,9% acima do nível de fevereiro de 2020, mostrando uma franca recuperação do segmento no pós-pandemia. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (12) pelo IBGE.

O gerente da PMS, Rodrigo Lobo, ressalta que esse é o segundo resultado positivo consecutivo para o setor - abril só perde para dezembro de 2022, quando registrou uma alta de 0,7% no volume de serviços – que acumula um ganho de 1,2% nesses dois últimos meses.

CENÁRIO FAVORÁVEL

Essa expansão foi acompanhada por três das cinco atividades de divulgação investigadas, com destaque para os avanços vindos de transportes (1,7%) e de outros serviços (5,0%), com ambos crescendo pelo segundo mês consecutivo e acumulando ganhos de 2,5% e 5,3%, respectivamente. O outro avanço ficou com informação e comunicação (0,4%), que renova, em abril de 2024, o ápice de sua série histórica.

Em contrapartida, os serviços profissionais, administrativos e complementares (-1,1%) e os prestados às famílias (-1,8%) recuaram neste mês, após terem avançado em março.

O economista e membro do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal (Corecon), Newton Marques, chama a atenção sobre o avanço do setor de turismo no período. “Cresceu 2,3% em abril e acumula um ganho de 2,4%. Isso mostra que o setor de turismo está em alta e puxa bastante esse indicador do setor de serviços”, disse.

Com isso, a pesquisa indica que o segmento de turismo se encontra 4,7% acima do patamar de fevereiro de 2020 e 3,0% abaixo do ponto mais alto da série, alcançado em fevereiro de 2014, ano em que o Brasil sediou a Copa do Mundo.

SÃO PAULO SE DESTACA

Quando se observa o desempenho regional, a pesquisa mostra que, em 20 dos 27 estados, houve avanço no volume de serviços em abril se comparado com março.

Os impactos mais importantes vieram de São Paulo (0,6%) e de Minas Gerais (3,2%), seguidos por Bahia (5,7%) e Distrito Federal (5,4%). Em contrapartida, Rio de Janeiro (-0,7%), Tocantins (22,5%) e Paraná (-1,0%) exerceram as principais influências negativas do mês.

Newton Marques afirma que a expansão do volume de serviços está muito ligada à própria atividade econômica nos setores primário e secundário. “Primário, agropecuária, e secundário, industrial. A gente está assistindo a uma redução do desemprego, mês a mês e a atividade econômica continua sendo positiva, então isso acaba impactando no setor de serviços”, completou.
 

As importações de bens considerados de pequeno valor saltaram, entre 2013 e 2022, de US$ 800 milhões para US$ 13,1 bilhões, o equivalente a quase R$ 68 bilhões. O dado do Banco Central foi utilizado na ação direta de inconstitucionalidade (ADI) protocolada no STF que questiona a isenção do Imposto de Importação sobre compras de pequeno valor — aquelas de até US$ 50, cerca de R$ 247 na cotação atual. 

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), autoras da ação, argumentam que a medida provoca distorções, desprotege o mercado interno e cria uma concorrência desleal. O consultor jurídico da CNI, Cassio Borges, lembra que desde a década de 80 existe a previsão de isenção do imposto de importação sobre a aquisição de bens de pequeno valor. Contudo, ressalta que a popularização da internet e o crescimento do comércio eletrônico modificaram o cenário, resultando em um excesso de produtos adquiridos no exterior. 

“Nesse sentido, não parece, nem à CNI e nem à CNC, haver razoabilidade nesse benefício fiscal, na medida em que há um desequilíbrio na relação, há uma interferência na livre concorrência e, além disso, há um desrespeito ao nosso mercado interno, que é protegido pela nossa Constituição Federal. A isenção do imposto de importação nessa prática comercial com habitualidade gera desequilíbrio e prejuízo para a indústria nacional, para o comércio nacional”, aponta. 

Impactos

De acordo com estudo da CNI, com base em dados da Receita Federal e do Banco Central, o benefício fiscal gera impactos negativos para a economia brasileira. Apenas em 2022, a isenção do imposto de importação culminou na redução de 0,7% do PIB, na perda de mais de 466 mil empregos e de quase R$ 21 bilhões em massa salarial, além de perder R$ 6,4 bilhões em arrecadação de tributos. 

O deputado federal Lucas Redecker (PSDB-RS) é presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor Coureiro-Calçadista. Favorável à declaração de inconstitucionalidade da isenção, o parlamentar defende que o governo atue para reduzir o Custo-Brasil — nome dado ao conjunto de dificuldades estruturais e burocráticas que impedem o crescimento econômico do país. E argumenta que zerar os tributos de produtos importados prejudica a competitividade da indústria e do comércio brasileiro.

“Causa esses impactos econômicos e a pessoa que está empregada, por exemplo, no comércio ou na indústria, gasta esse dinheiro dentro do mercado, no Brasil. Isso influencia diretamente no PIB, influencia diretamente na vida de todo brasileiro e esse recurso gira a economia brasileira. O que nós estamos fazendo é girando a economia de outro país que produz esse produto e que entra no Brasil sem nenhuma tributação”, critica. 

Remessa Conforme

Em agosto de 2023, o Ministério da Fazenda reduziu a zero a alíquota de importação para compras de até US$ 50 dólares para empresas de comércio eletrônico participantes do programa de conformidade da Receita Federal, o Remessa Conforme. A medida gerou críticas de entidades representativas dos setores de comércio porque não só manteve a isenção do imposto federal para remessas postais entre pessoas físicas, como também zerou a alíquota de bens de até US$ 50 enviados a pessoas físicas por pessoas jurídicas participantes da plataforma. Antes, a alíquota era de 60% para pessoas jurídicas, independentemente do valor do produto. 

Sob críticas, programa que zera imposto em compras de até US$ 50 começa a valer