A taxa de inflação desacelerou em julho para as famílias de renda baixa ou muito baixa, mas subiu para as demais classes na comparação com o mês anterior. A informação é do Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda, divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.

Em julho, a taxa de inflação ficou em 0,8% para as famílias de renda alta, frente aos 0,04% registrados em junho. Já entre as famílias de renda baixa e muito baixa, os índices foram de 0,18% e 0,09% no mês passado, respectivamente — uma queda em comparação aos 0,29% de junho.

O levantamento do Ipea também mostra que as famílias de renda muito baixa seguem com a menor taxa de inflação acumulada em 12 meses (4,05%), enquanto para quem tem renda alta, a taxa é a mais elevada no período (5,09%).

O presidente do Sindicato dos Economistas no Estado de São Paulo (SINDECON-SP) Carlos Eduardo Oliveira Junior explica a diferença dos indicadores de inflação entre as classes sociais no país.

“A desaceleração da inflação para as famílias de renda mais baixa, em julho, pode ser explicada por uma combinação de fatores. Itens de consumo essenciais experimentaram uma redução de preço e estabilidade, o que impacta mais diretamente nessas famílias. Por outro lado, a elevação da inflação para as classes de renda mais alta pode estar relacionada ao encarecimento de bens e serviços que têm maior peso nos padrões de consumo, como produtos e serviços de maior valor agregado, educação, viagens.”

As principais quedas nos preços foram observadas no grupo de alimentos e bebidas, como cereais (-0,77%), tubérculos (-16,3%), frutas (-2,8%), aves e ovos (-0,65%) e leites e derivados (-0,41%). Essas reduções causaram forte alívio inflacionário, principalmente, para as famílias de menor poder aquisitivo que gastam a maior parte do orçamento na compra desses bens.

Já o aumento de preços da conta de energia elétrica (1,9%), devido à adoção da bandeira tarifária amarela, e do gás de botijão (1,2%) explicam a contribuição do grupo habitação para o aumento inflacionário de julho, especialmente para as famílias de renda mais baixa.

As famílias de renda alta, por sua vez, foram mais atingidas pelos reajustes de 3,3% dos combustíveis, de 4,4% do seguro veicular e de 19,4% das passagens aéreas. O aumento do preço de serviços pessoais (0,55%) e de lazer (0,52%) também contribuíram com a pressão inflacionária para pessoas com maior poder aquisitivo.

Na comparação com julho de 2023, o Ipea revela um avanço da inflação para todas as faixas de renda, com impacto mais intenso entre as famílias de renda muito baixa. Nesse mesmo período do ano passado, esse perfil de renda registrou uma deflação de 0,28%, frente à inflação de 0,09% desse ano.

Para conferir os detalhes do Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda, acesse o link.

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A intenção de consumo das famílias brasileiras (ICF) aumentou pelo segundo mês consecutivo em 2024. A alta foi de 1,3% em maio em comparação com abril. Já na análise anual, o crescimento do indicador foi de 6,4%. Os dados são de uma pesquisa da Confederação Nacional do Comércio (CNC).

Na comparação mensal, o destaque que incentivou o aumento do consumo foi o Índice de Acesso ao Crédito que avançou 2,2%. Segundo a CNC, o resultado condiz com o momento de baixas da taxa Selic. Neste mês, 31,4% dos consumidores consideraram mais fácil tomar crédito — o maior percentual desde abril de 2020.

Outro fator que contribuiu para o crescimento do consumo das famílias brasileiras é o aumento da taxa de emprego e renda, como explica o economista-chefe da CNC,  Felipe Tavares.

“Com a melhoria do mercado de trabalho, com a melhoria da renda das famílias e a diminuição dos juros brasileiros, as famílias começaram a entender que agora é o momento para compra de bens. Com um ticket mais elevado, como bens duráveis, é um momento apropriado.”

Segundo a pesquisa da CNC, com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o mercado de trabalho formal no Brasil avançou 1,6% no primeiro trimestre de 2024.

Com o cenário atual favorável, a Perspectiva de Consumo das Famílias teve crescimento de 1,1% em maio e de 3,8% na análise anual. De acordo com a avaliação da CNC, o indicador encontra-se em patamar satisfatório (105,8 pontos), diferentemente do indicador de consumo atual que ainda está em 88,1.

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A taxa de desocupação n Brasil, divulgada esta semana pelo IBGE, ficou em 7,9% no primeiro trimestre de 2024 — meio ponto percentual mais alta que a registrada no último trimestre de 2023. Apesar da alta recente na taxa de desemprego, o número é menor do que os 8,8% de desempregados que apareceram na pesquisa feita no mesmo período de 2023. 

A chamada “população desocupada” foi o que puxou a alta, segundo a Pesquisa Nacional por amostra de Domicílios, a PNAD-contínua. Essa parcela da população cresceu 6,7% em relação a dezembro de 2023, contabilizando 542 mil brasileiros à procura de trabalho. É que entre novembro e fevereiro aumentam os postos de trabalho temporários — e quando este período acaba, os postos temporários reduzem, como explica a economista e professora da FGV, Carla Beni. 

“As férias de verão no Brasil demandam trabalhos temporários e atividades de turismo que também geram um quantidade de trabalhos específicos, mas depois desse período acabam sendo reduzidos.” 
 
Em relação ao mesmo período de 2023, o saldo é de 808 mil pessoas a menos (-8,6%).

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Na comparação com o último trimestre — encerrado em dezembro de 2023 — a taxa de desocupação registrada agora foi a menor para o período desde 2014. Naquele ano, a taxa de desemprego foi de 7,2%. 

O economista chefe da Análise Econômica, Andre Galhardo, explica que boa parte desta evolução pode ser explicada pela força do setor de serviços, que continua sendo o que mais emprega no Brasil, mas também a força adicional de outros setores. 

“A indústria gerou um volume positivo um número bem razoável de vagas de trabalho no mês de março, segundo dados do Caged. A gente tem também a força do comércio varejista. A economia brasileira vive um bom momento neste primeiro trimestre de 2024 — e isso tem fortalecido o mercado de trabalho. 

A pesquisa mostra ainda que, apesar da redução da população ocupada, o número de trabalhadores com carteira assinada não variou de forma significativa na comparação com o trimestre móvel anterior — permanecendo em 38 milhões. Número que representa uma alta de 3,5% em relação ao mesmo período do ano passado.

Renda real maior 

Para a professora Carla Beni, o item mais relevante da pesquisa é o rendimento médio mensal real — já que o ‘real’ trata-se de um ganho acima da inflação. A massa de rendimentos bateu seu recorde na série histórica que começou em 2012 — R$ 308,3 bilhões. O valor representa o montante que os trabalhadores ocupados recebem para movimentar a economia. 

Na média dos três primeiros meses deste ano, o rendimento médio do trabalhador chegou a R$ 3.123 — alta de 1,5% entre trimestres seguidos e 4% em relação ao primeiro trimestre de 2023.

“Isso é algo muito importante porque você tem um aumento da massa salarial e do rendimento em todos os trabalhos. Esse ponto só foi possível por conta do retorno da recuperação do aumento do salário mínimo, com regaste do PIB na fórmula.” 

A correção do salário mínimo — agora com aumento real — aumenta a perspectiva econômica para o trabalhador, o que é visto como positivo pela economista.

“O mercado de trabalho mais aquecido gera mais consumo. E o consumo é um dos vetores de crescimento da atividade econômica em 2024. É um bom termômetro que indica que a economia brasileira tem um crescimento mais sólido e mais disseminado no primeiro trimestre de 2024 do que no mesmo período de 2023”, avalia André Galhardo. 
 

Em 2022, 10,9 milhões de indivíduos entre 15 e 29 anos de idade nem estudavam e nem trabalhavam. Este valor corresponde a 22,3%, ou um em cada cinco jovens. 

Desse total, a maioria do grupo era composto por mulheres negras ou homens negros ou pardos. 

Os menores percentuais de jovens que não estudam e nem trabalham ocorrem nos anos de 2012 e 2013. O ano de 2022 figura como o terceiro menor ano para este índice, desde o início do seu monitoramento. 

Para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE, esta é uma medida mais rigorosa dew vulnerabilidade juvenil do que a taxa de desemprego, porque abrange jovens que estão desocupados e que não estão se qualificando academicamente. 

O ano de 2022 também registrou queda de pessoas com vínculo empregatício e aumento da participação tanto de trabalhadores sem carteira de trabalho assinada, quanto de trabalhadores por conta própria. Ou seja, naquele ano, houve um crescimento da participação das ocupações socialmente menos protegidas. 

As informações são do IBGE. 
 

O percentual de pessoas que viviam em situação de pobreza no Brasil caiu de 36,7% em 2021 para 31,6% em 2022. São consideradas pessoas que vivem em situação de pobreza aquelas com renda de US$ 6,85/dia, em média.

Esta tendência de queda também ocorre com aqueles em extrema pobreza. O percentual caiu de 9,0% em 2021 para 5,9% em 2022. De acordo com o Banco Mundial, é considerada situação de extrema pobreza os indivíduos que vivem com menos de US$ 2,15/dia. 

Entre 2021 e 2022, a pobreza e a extrema pobreza recuaram em todas as regiões brasileiras, sobretudo no norte e nordeste. Estas regiões possuem maior potencial de redução da pobreza em vista de serem as mais impactadas por programas sociais. 

O Centro-Oeste também foi uma região que se destacou neste indicador. Porém, nesta região, esta queda se relaciona muito mais à própria dinâmica do mercado de trabalho. 

Segundo estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE, a ausência de programas sociais de transferência de renda aumentaria o índice de extrema pobreza em 80%.

Ainda, vale destacar que, em 2022, duas em cada cinco mulheres pretas ou pardas estavam  em situação de pobreza. 

As informações são do IBGE. 
 

No Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado nesta segunda-feira (5), o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e a BioTec-Amazônia celebraram, em Macapá (AP), um acordo de cooperação para a implantação, no estado do Amapá, de Centros de Desenvolvimento Regional (CDR) nas áreas de biotecnologia e bioeconomia.

A parceria integra o Programa de Bioeconomia para o Desenvolvimento Regional (BioRegio), que se encontra em fase de consulta pública e será lançado pelo MIDR ainda neste mês. A iniciativa visa incentivar a inovação, o investimento e a geração de emprego e renda a partir da bioeconomia, especialmente nos biomas Amazônia, Caatinga e Cerrado.

"O acordo vai garantir que a BioTec-Amazônia se instale no Amapá para criar Centros de Desenvolvimento Regional nas áreas de a biotecnologia e bioeconomia, que hoje é o maior potencial do estado e da Amazônia", explicou o ministro Waldez Góes, que participou da cerimônia. “Nós, do MIDR, já começamos a estruturar as cadeias do pescado e do açaí e, em breve, faremos o mesmo com os laticínios e o mel. A BioTec será responsável por fazer a relação entre a iniciativa privada e as instituições de pesquisas e universidades. Assim, saímos da fase de pesquisas básicas e partimos para as pesquisas aplicadas, para assim construir ferramentas que serão importantes para a geração de emprego e renda na região", completou.

Com sede em Belém (PA), a BioTec-Amazônia é uma organização social de fomento à geração de negócios com base na biodiversidade amazônica, de forma a promover o desenvolvimento sustentável da região. No Amapá, o projeto vai contemplar os setores farmacêutico, de biocombustíveis, alimentício e de cosméticos. Entre os objetivos está o fortalecimento das cadeias produtivas do açaí, cacau, palma de óleo, mandioca e pescado, envolvendo certificação, engenharia genética, rastreabilidade e novas tecnologias, entre outros serviços.

Esta será a segunda parceria entre o MIDR e a BioTec-Amazônia. A primeira teve como foco o estado do Pará. “Temos um acordo firmado com a Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA), que contratou a BioTec para desenvolver CDRs no estado. Foram investidos R$ 3,44 milhões no projeto, que se encontra em execução”, informou a secretária nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial do MIDR, Adriana Melo. “Essa iniciativa vai criar um ambiente institucional de apoio aos produtores da biodiversidade no estado do Pará”, completa.

Ainda em 2023, por intermédio de emenda parlamentar, está prevista a celebração de novo instrumento de repasse entre o MIDR e a BioTec, voltado à capacitação de produtores de cacau do Xingu, no Pará, sub-região prioritária da Política Nacional de Desenvolvimento Regional. O projeto beneficiará diretamente mais de 700 produtores e receberá recursos de R$ 2,4 milhões.

A manutenção dos incentivos fiscais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Norte (Sudam) e do Nordeste (Sudene) é necessária para a permanência de empresas nessas regiões, segundo o economista Renan Gomes Di Pieri.

“Instituições como a Sudam e a Sudene foram criadas com o intuito de reduzir as desigualdades regionais, promover o desenvolvimento local e foram bastante utilizadas como instrumentos para aumentar o investimento público ou os subsídios para empresas investirem em outras regiões fora do centro-sul do país", afirma o economista. 

Di Pieri destaca o impacto positivo na geração de emprego e renda proporcionado pelos benefícios, e defende a implementação de políticas públicas que melhorem as condições para um desenvolvimento orgânico. Ele argumenta que é necessário reduzir a burocracia, melhorar os meios de transporte e investir em qualificação de mão de obra. Para o especialista, a reforma tributária pode estimular o desenvolvimento de todas as regiões do país.

“Uma reforma tributária que equalize impostos e simplifique a tributação tem, sim, como impacto esperado aumentar a eficiência das empresas, liberando recursos para atividades mais produtivas, que não o recolhimento de impostos, e isso pode, sim, promover o desenvolvimento em todas as regiões, em particular nas regiões do Norte e do Nordeste”, destaca. 

Câmara aprova projeto que prorroga incentivos fiscais para Sudam e Sudene

A prorrogação por mais 5 anos dos incentivos foi aprovada, na última quarta-feira (24), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, em caráter conclusivo — quando não há necessidade de análise em plenário. O texto segue agora para análise do Senado. Atualmente, os benefícios possuem validade somente até o dia 31 de dezembro de 2023. O deputado federal Sílvio Costa Filho (Republicanos-PE), membro do colegiado, comemorou a aprovação do projeto. 

“E nessa semana da indústria do Brasil, a gente sabe a importância da indústria para a economia brasileira, setor que representa mais de 21% do PIB brasileiro, são mais de 300 mil indústrias no Brasil, gera emprego, gera renda e é fundamental que cada vez mais o Norte e o Nordeste possam receber investimentos e empreendimentos para poder prover geração de oportunidades”, afirma. 

O projeto prevê a redução em 75% imposto de renda para pessoas jurídicas das áreas de atuação da Sudam e da Sudene  e a possibilidade de depósito de 30% do valor do IR devido pelos empreendimentos, acrescido de 50% de recursos próprios, para reinvestimentos em projetos de modernização ou compra de equipamentos.

Apoio do setor industrial

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou apoio à prorrogação dos benefícios para as áreas da Sudam e Sudene. De acordo com a CNI, os incentivos:

• Aumentam a atração de investimentos nas regiões menos desenvolvidas do país. Isso porque compensam, ainda que parcialmente, déficits estruturais das regiões Norte e Nordeste.
• Premiam as empresas que se instalam em regiões onde as condições são mais desafiadoras ao empreendedorismo e assumem maior risco para viabilizar seus negócios. 
• Contribuem com a geração de muitos empregos, diretos e indiretos, e com a conservação da Floresta Amazônica.
• Têm contribuído para a desconcentração regional da produção industrial no Brasil
   

A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) registrou um valor superior a R$ 1,5 bilhão em investimento no estado do Ceará em 2022.  De janeiro a abril de 2023, o total  investido se aproxima da marca de R$ 17 milhões. O economista César Bergo explica que a Sudene, assim como a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), atua no fomento a empresas na região em que atua.

“Tanto a Sudene como a Sudam são de fundamental importância para o desenvolvimento das regiões Nordeste e Norte do país. Essas superintendências atuam exatamente nesse fomento, no desenvolvimento e no crescimento econômico das empresas ali localizadas e também para que projetos possam ser viabilizados do ponto de vista econômico”, afirma Bergo.

Dentre os incentivos fiscais concedidos às empresas presentes nas áreas de atuação da Sudene e da Sudam, está a redução de 75% do imposto de renda (IR) com base no lucro, desde que possuam projeto de instalação, ampliação, modernização ou diversificação enquadrado nos setores da economia considerados prioritários para o desenvolvimento da região. 

Além disso, a legislação prevê a possibilidade de depósito de 30% do valor do IR devido pelos empreendimentos, acrescido de 50% de recursos próprios, para reinvestimentos em projetos de modernização ou compra de equipamentos. No entanto, os incentivos têm data para acabar: 31 de dezembro de 2023. 

Prorrogação

Com o objetivo de prorrogar esse prazo, o deputado federal Júlio Cesar (PSD-PI) apresentou o PL 4416/2021, que estende a validade dos benefícios até 31 de dezembro de 2028. César Bergo lembra que o Brasil é um país marcado por desigualdades econômicas e destaca a importância de se prorrogar os benefícios para o desenvolvimento do Norte e Nordeste para a economia brasileira. Para ele, o fim dos incentivos terá impactos negativos nas regiões. 

“Com relação à manutenção do subsídio, e aprovado até 2028, seria realmente muito importante. Você poderá ter novos projetos, poderá gerar emprego e renda naquela região e reter também a mão de obra nessas regiões, contribuindo assim para evitar a migração desordenada. Então você gera empregos nas região e contribui para o desenvolvimento de cada estado e você tem então um ganho na economia do país como um todo”, afirma o economista. 

Com parecer favorável do relator, o deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), o PL 4416 está pronto para entrar na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara. Caso aprovado, o texto será remetido para análise do Senado. Para Bismarck, os incentivos são essenciais para melhorar os índices de industrialização das regiões de atuação das superintendências. 

“É muito importante porque tanto o Nordeste quanto o Norte do país não têm o privilégio de ter uma grande industrialização como têm, por exemplo, os estados do Sul do país. Então, nós temos todos esses complicadores relevantes da indústria e que precisamos dar esses incentivos para que os empregos permaneçam e continuem no Norte e no Nordeste do país”, destaca o parlamentar. 

A Sudene atua em todos os estados da região Nordeste, em parte de Minas Gerais e Espírito Santo. Já a atuação da Sudam abrange os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Pará, Tocantins e parte do Maranhão. O objetivo é promover, por meio de incentivos fiscais, o desenvolvimento includente e sustentável dessas áreas. 

De acordo com a Sudene, em 2022, o valor dos investimentos registrados no Nordeste ultrapassa a marca de  R$ 22,6 bilhões. Nos quatro primeiros meses de 2023, o valor já é superior  a R$ 4,1 bilhões.

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A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) registrou um valor superior a R$ 660 milhões em investimentos no estado do Piauí em 2022. De janeiro a abril de 2023, o total  investido já ultrapassa a marca de R$ 1,2 bilhão. O economista César Bergo explica que a Sudene, assim como a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), fomenta o desenvolvimento de empresas na região em que atua.

“Tanto a Sudene como a Sudam são de fundamental importância para o desenvolvimento das regiões Nordeste e Norte do país. Essas superintendências atuam exatamente nesse fomento, no desenvolvimento e no crescimento econômico das empresas ali localizadas e também para que projetos possam ser viabilizados do ponto de vista econômico”, afirma Bergo.

Dentre os incentivos fiscais concedidos às empresas presentes nas áreas de atuação da Sudene e da Sudam, está a redução de 75% do imposto de renda (IR) com base no lucro, desde que possuam projeto de instalação, ampliação, modernização ou diversificação enquadrado nos setores da economia considerados prioritários para o desenvolvimento da região. 

Além disso, a legislação prevê a possibilidade de depósito de 30% do valor do IR devido pelos empreendimentos, acrescido de 50% de recursos próprios, para reinvestimentos em projetos de modernização ou compra de equipamentos. No entanto, os incentivos valem somente até 31 de dezembro de 2023. 

Prorrogação

Com o objetivo de prorrogar esse prazo, o deputado federal Júlio Cesar (PSD-PI) apresentou o PL 4416/2021, que estende a validade dos benefícios até 31 de dezembro de 2028. César Bergo lembra que o Brasil é um país marcado por desigualdades econômicas e destaca a importância de se prorrogar os benefícios para o desenvolvimento do Norte e Nordeste. Para ele, o fim dos incentivos terá impactos negativos nas regiões. 

“Com relação à manutenção do subsídio, e aprovado até 2028, seria realmente muito importante. Você poderá ter novos projetos, poderá gerar emprego e renda naquela região e reter também a mão de obra nessas regiões, contribuindo assim para evitar a migração desordenada. Você gera empregos na região e contribui para o desenvolvimento de cada estado e você tem, então, um ganho na economia do país como um todo”, afirma o economista. 

Com parecer favorável do relator, o deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), o PL 4416 está pronto para entrar na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara. Caso aprovado, o texto será remetido para análise do Senado. O deputado Júlio Cesar está confiante de que a prorrogação será aprovada no Congresso. 

“Estamos certos que vamos aprovar. O prejuízo seria retirar uma opção que as empresas têm de investir o seu imposto de renda em empreendimentos na região mais pobre do Brasil que é a Nordeste. Então, eu não acredito que isso não tenha curso. Eu acho que vai ser transformada em lei e, dentro deste prazo que ainda temos, ele passa a vigorar no ano seguinte por mais cinco anos”, destaca o parlamentar. 

A Sudene atua em todos os estados da região Nordeste, em parte de Minas Gerais e Espírito Santo. Já a atuação da Sudam abrange os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Pará, Tocantins e parte do Maranhão. O objetivo é promover, por meio de incentivos fiscais, o desenvolvimento includente e sustentável dessas áreas. 

De acordo com a Sudene, em 2022, o valor dos investimentos registrados no Nordeste ultrapassa a marca de  R$ 22,6 bilhões. Nos quatro primeiros meses de 2023, o valor já é superior  a R$ 4,1 bilhões.

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O total de incentivos fiscais na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) deve ultrapassar R$ 6 bilhões em 2023. A estimativa é da Receita Federal do Brasil. O economista César Bergo explica que a Sudam, assim como a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), desempenha a função de fomentar empresas na região em que atua. 

“Tanto a Sudene como a Sudam são de fundamental importância para o desenvolvimento das regiões Nordeste e Norte do país. Essas superintendências atuam exatamente nesse fomento, no desenvolvimento e no crescimento econômico das empresas ali localizadas e também para que projetos possam ser viabilizados do ponto de vista econômico”, afirma Bergo.

Dentre os incentivos fiscais concedidos às empresas presentes nas áreas de atuação da Sudene e da Sudam, está a redução de 75% do imposto de renda (IR) com base no lucro, desde que possuam projeto de instalação, ampliação, modernização ou diversificação enquadrado nos setores da economia considerados prioritários para o desenvolvimento da região. 

Além disso, a legislação prevê a possibilidade de depósito de 30% do valor do IR devido pelos empreendimentos, acrescido de 50% de recursos próprios, para reinvestimentos em projetos de modernização ou compra de equipamentos. No entanto, os incentivos valem somente até 31 de dezembro de 2023. 

Prorrogação

Com o objetivo de prorrogar esse prazo, o deputado federal Júlio Cesar (PSD-PI) apresentou o PL 4416/2021, que estende a validade dos benefícios até 31 de dezembro de 2028. César Bergo lembra que o Brasil é um país marcado por desigualdades econômicas e destaca a importância de se prorrogar os benefícios para o desenvolvimento do Norte e Nordeste. Para ele, o fim dos incentivos terá impactos negativos nas regiões. 

“Com relação à manutenção do subsídio, e aprovado até 2028, seria realmente muito importante. Você poderá ter novos projetos, poderá gerar emprego e renda naquela região e reter também a mão de obra nessas regiões, contribuindo assim para evitar a migração desordenada. Você gera empregos na região e contribui para o desenvolvimento de cada estado e você tem, então, um ganho na economia do país como um todo”, afirma o economista. 

Com parecer favorável do relator, o deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), o PL 4416 está pronto para entrar na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara. Caso aprovado, o texto será remetido para análise do Senado. O deputado federal José Medeiros (PL-MT) destaca que o Brasil precisa alcançar uma igualdade entre os estados. Ele lembra que as diferenças regionais são um fato importante a ser considerado para a manutenção dos incentivos. 

“Esses estados que estão compreendidos nessa região são estados que estão em desenvolvimento e as empresas nem sempre vão para essas regiões. Então, são estados que necessitam ser amparados pela União e nós defendemos que os incentivos continuem até que venha uma reforma tributária que possa tratar igual os iguais e os desiguais de acordo com a sua desigualdade. Porque nesse momento a única coisa que está dando algum princípio de igualdade são os incentivos fiscais”, argumenta o parlamentar. 

A Sudene atua em todos os estados da região Nordeste, em parte de Minas Gerais e Espírito Santo. Já a atuação da Sudam abrange os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Pará, Tocantins e parte do Maranhão. O objetivo é promover, por meio de incentivos fiscais, o desenvolvimento includente e sustentável dessas áreas. 

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