Meio ambiente

10/08/2022 04:30h

Pelos termos da PEC 15/2022, a produção de biocombustíveis deverá ter regime fiscal diferenciado, com tributação inferior à praticada para combustíveis fósseis

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A produção de biodiesel no Brasil caiu 12,1% no primeiro semestre de 2022, em comparação com o mesmo período do ano passado. Os dados são da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Entre janeiro e junho, o país produziu 2,97 bilhões de litros do biocombustível, ante 3,38 bilhões nos seis primeiros meses de 2021.  

A promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2022, pelo Congresso Nacional, promete ajudar o setor. A medida deve garantir uma série de vantagens econômicas ao Brasil, mas, acima de tudo, ambientais. É o que afirma o especialista em meio ambiente Chales Dayler. Entre outros pontos, a medida estimula a competitividade dos biocombustíveis em relação aos concorrentes fósseis. 

“Ela vai atuar, principalmente, na questão das emissões de gases de efeito estufa. A partir do momento que você substitui o combustível fóssil por biocombustível, toda a emissão que é feita, devido ao próprio formato do setor produtivo de biocombustível, vai ser recapturado na frente por meio dos plantios da vegetação necessária, extração das sementes etc. Quando falamos de biocombustível, teremos a emissão, porém, como teremos um novo ciclo de plantio teremos novamente todo o sequestro de carbono, o que não acontece com o combustível fóssil convencional. Então, a medida é boa sim”, considera. 

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Ainda de acordo com o especialista, com a nova determinação, os poluentes agregados por combustíveis fósseis deixarão de ser emitidos. “Por um lado, estaremos combatendo a questão dos prejuízos climáticos por meio de uma emissão menor de gases de efeito estufa, e eliminando poluentes que são intrínsecos aos derivados do petróleo”, complementa. 

De acordo com o texto da PEC, os benefícios para fontes limpas de energia serão mantidos por pelo menos 20 anos. A medida prevê favorecimento à produção de biocombustíveis, por meio de regime fiscal diferenciado, com tributação inferior à praticada para combustíveis fósseis.  

O especialista em finanças Marcos Melo entende que o incentivo é favorável. Ele defende a relevância do estímulo de medidas como essa por parte do governo. 

“Isso diminui o custo, possibilitando que exista maior consumo e, a partir disso, que haja maior estímulo ao investimento, que vai desde a base do setor agropecuário no Brasil, até a indústria para transformação em combustível, passando ainda pela rede de distribuição e a todo o investimento em tecnologia, em novos veículos e máquinas que venham a aproveitar o uso do biocombustível”, pontua. 

A regra será aplicável aos seguintes tributos:  

  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) paga pela empresa sobre receita ou faturamento e pelo importador de bens ou serviços do exterior;  
  • Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep); 
  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). 

De acordo com a PEC, a União e os estados devem manter, em termos percentuais, a diferença de alíquotas aplicáveis a cada combustível fóssil e aos biocombustíveis substitutos em nível igual ou superior ao vigente em 15 de maio de 2022.

Isso será mantido até uma lei complementar estabelecer um regime fiscal favorecido para os biocombustíveis destinados ao consumo final, por meio de tributação inferior à incidente sobre os combustíveis fósseis, especialmente em relação à Cofins, ao PIS/Pasep e ao ICMS.

Durante essa transição, caso o diferencial competitivo não for determinado pelas alíquotas, ele poderá ser garantido pela manutenção de carga tributária efetiva menor.
 

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08/08/2022 03:00h

Iniciativa do Senai Cimatec desenvolve Mapa do Hidrogênio Verde no estado. Estudo visa a produção de um combustível com alto potencial energético e que ajuda a descarbonizar a indústria

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O estado da Bahia pode ser um dos principais polos mundiais de produção do Hidrogênio Verde, apontado como o combustível do futuro. E a movimentação para isso já começou. A pedido do governo estadual, o Senai Cimatec está desenvolvendo o Mapa do Hidrogênio Verde (H2V), um estudo para identificar as áreas prioritárias com vocação para a produção do componente que é feito sem a queima de carbono, ou seja, sem a produção dos gases de efeito estufa. 

O potencial baiano no setor foi identificado por outros dois trabalhos publicados pelo Senai Cimatec: o Mapa Eólico, de 2013, e o Mapa Solar, de 2018, ambos apontando os potenciais energéticos provenientes do vento e do sol, abundantes na Bahia. 

São necessárias fontes de energias renováveis para realizar a produção do hidrogênio verde. A eletrólise, que é processo químico que quebra as moléculas da água em hidrogênio e oxigênio pela eletricidade, utiliza energia solar ou eólica. Assim, não há queima ou liberação de CO² na atmosfera. O resultado final é um gás que está pronto para ser distribuído para as indústrias, mas que também atende diversos outros setores, como o de mobilidade. 

Ricardo Alban, presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), explica que os ventos fortes da Bahia durante a noite e a irradiação solar durante o dia são a combinação perfeita para a produção de hidrogênio verde no estado. Ele ressalta que toda essa nova tecnologia não só vai ajudar a descarbonizar a indústria baiana como também colocar o Brasil entre os protagonistas desse combustível. 

“O Brasil poderá se tornar um player importantíssimo nesse mercado, com geração de divisas e emprego estupenda, e precisamos ter muito cuidado com a regulação disso para que a gente não fique criando dificuldades em vez de propiciar condições viáveis e seguras de que esse investimento venha para o Brasil, que isso gere nova renda, para que possamos não só descarbonizar nossa indústria como sermos um player internacional nisso”, destaca o presidente da FIEB. 

Ricardo explica que o processo de descarbonizar a indústria tem todo um viés ambiental, mas também econômico. Isso porque a demanda mundial por produtos que tenham origem “verde”, como um aço que usou em seu processo o hidrogênio obtido da eletrólise, está aumentando cada vez mais e a indústria brasileira deve se movimentar antes que essa necessidade apareça. 

“Em algum momento o mercado vai estar cobrando isso. Nós vamos correr atrás depois de o mercado já estar cobrando, ou vamos também pari passu fazer esse mesmo movimento aqui no Brasil? Isso, na minha visão, é pensar no amanhã, é ter política industrial. E é disso que o Brasil está precisando”, destaca Ricardo. 

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O objetivo principal do projeto consiste na elaboração de estudos, modelos e projeções que subsidiem o planejamento, incentivo e criação de políticas públicas relacionadas à economia H2V na Bahia. José Luis Almeida, coordenador do Mapa do Hidrogênio Verde, explica que o modelo vai cruzar dados, considerando a presença de fontes de águas residuais, do subsolo e salinas, além das fontes de transmissão elétrica e as fontes de energia limpa, como a fotovoltaica, solar e hidroelétrica. 

Ele também destaca que o mapa vai conter a parte de regulamentação do hidrogênio verde dos cinco países mais avançados, bem como a forma de financiamento e de fomento, nesses países, do novo combustível. Para isso, integrantes do projeto estão visitando os países protagonistas nessa pesquisa: Alemanha, Portugal, China, França e Espanha. “Eu acredito e todos nós acreditamos, inclusive a Europa, toda ela acredita e está pesquisando também, que o hidrogênio será o combustível do futuro”, aponta José Luis. 

“Nós não podemos substituir hoje todos os hidrocarbonetos que geram gases do efeito estufa, NOX, CO² rapidamente. Então, existe um processo de descarbonização, existe uma transição energética. A importância do Cimatec é produzir tecnologia para que cada vez mais os setores da indústria química, a indústria de uma maneira geral seja pouco a pouco descarbonizada, sustentavelmente. E como isso acontece? Substituindo o hidrogênio cinza, de reforma a vapor, gradativamente em todos os setores da indústria.” 

Atualmente a indústria já utiliza hidrogênio em vários processos e a queima dele não produz nada agressivo ao meio ambiente, apenas vapor de água. O problema é que a maioria é chamada de “cinza”, já que ele é obtido da queima de hidrocarbonetos, como o gás natural, por exemplo. O hidrogênio verde, como é retirado da água por meio de eletrólise, cujos aparelhos são alimentados por energia solar, eólica ou hidráulica, permanece verde do início ao fim do processo. 

Mais empregos 

Vânia Almeida, superintendente de Inovação e Desenvolvimento Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente da Bahia, explica que o objetivo com a produção do hidrogênio verde vai muito além da questão econômica. Além de colocar o estado na vanguarda dos investimentos que permitirão substituir combustíveis fósseis por energias renováveis, há um foco especial nas questões ambientais e sociais. 

“Quando você traz uma inovação, você traz desenvolvimento e isso reflete na questão social. Esse potencial que a Bahia tem, eólica e solar, fez com que colocássemos o hidrogênio verde como pauta para avançar nessa questão das energias renováveis”, relata. 

Segundo Vânia, além da questão ambiental, muito importante para o estado, há ainda a oportunidade de geração de empregos, já que toda a cadeia de produção do hidrogênio verde, que inclui também transporte e armazenamento, vai demandar mão de obra especializada e gerar postos indiretos. 

“Quando uma empresa for instalar uma planta, por exemplo, envolve construção civil, ou seja, essa cadeia vai precisar de uma série de profissionais no estado que não têm necessariamente ligação com o hidrogênio”, destaca a superintendente. 

Fertilizantes 

A produção de hidrogênio verde ainda pode resolver outro grande problema nacional: a dependência de importação de fertilizantes. Apesar de ser um dos maiores produtores de alimento do planeta, o Brasil importa mais de 80% dos fertilizantes utilizados na agricultura. Algo que, segundo o coordenador do Mapa, pode mudar em breve. 

“Os nossos projetos que temos hoje abrangem, por exemplo, os fertilizantes. Nós podemos, gradativamente, se esses projetos forem adiante – e irão adiante –, vão aumentar a produção de fertilizantes verdes no Brasil de maneira a suprir toda a nossa necessidade em fertilizantes e, talvez, até para exportar. Porque nós temos um potencial solar, eólico e hidráulico enorme no estado da Bahia”, observa José Luis. 

A amônia é um dos principais componentes dos fertilizantes e para produzi-la é necessário hidrogênio. Segundo o presidente da FIEB, o mundo demanda cada vez mais por produtos da economia verde, até mesmo de uma agricultura que use adubos produzidos sem a proliferação de gases do efeito estufa. E isso só é possível com o hidrogênio verde. 

“A demanda por uma agricultura realmente verde também está aumentando, com fertilizantes não gerados do gás, que vem de hidrocarbonetos, mas que sejam gerados do hidrogênio que é usado para fazer amônia, que seja gerado de energia verde, o que gera a amônia verde. E isso vai diminuir a demanda de fertilizantes do Brasil”, acredita.

Ricardo Alban aponta também mais um subproduto que será utilizado da eletrólise da água. “A produção do hidrogênio verde ainda rende na produção de oxigênio, que é usado não só como insumo industrial, como na área de saúde. Com isso, você automaticamente vai gerar um barateamento muito grande do uso de oxigênio para fins medicinais.”

O Mapa do Hidrogênio Verde deve ser finalizado pelo Senai Cimatec em novembro e faz parte das ações do Plano Estadual para Economia de Hidrogênio Verde na Bahia, lançado pelo governo em abril deste ano. A equipe envolvida no projeto conta com 19 profissionais especializados em Modelagem Matemática, Estudos Logísticos, Estudos Econômicos, Meio Ambiente e Eficiência Energética.
 

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26/07/2022 04:15h

Emenda de Kigali propõe a redução de 80% no consumo de hidrofluorcarbonos para reduzir os impactos climáticos. Medida já foi aprovada pelo Congresso Nacional e aguarda promulgação

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Consumidores brasileiros podem economizar R$ 152 bilhões, até 2035, ao substituir os gases hidrofluorcarbonos (HFCs) em equipamentos de refrigeração. A estimativa consta no Estudo de Impacto Regulatório da International Energy Initiative. Segundo o estudo, a medida também pode gerar uma economia de R$ 81 bilhões em investimentos para aumento da capacidade instalada da indústria. 

Em termos de energia, a troca dos HFCs pode levar a uma economia de 326 TWh em eletricidade (equivalente a 65,6% do consumo de todo o país em um ano), redução de 11,3 GW de demanda no setor elétrico (6% de toda a capacidade instalada no Brasil em 2022), além de evitar a emissão de 60 milhões de toneladas de CO² na atmosfera.

O professor do Instituto de Física da Universidade de São Paulo (USP), Paulo Artaxo, explica que atualmente já existem substâncias alternativas aos HFCs, com menor impacto no clima. “Mas evidentemente ainda precisamos de acordos internacionais, que vão criar políticas internacionais de redução de emissões dos HFCs.”

A ratificação da Emenda de Kigali no Brasil aguarda promulgação, após aprovação nas duas casas do Congresso Nacional. O acordo internacional determina a redução de 80% do consumo de HFCs até 2045, com o objetivo de minimizar os impactos climáticos.

Como os HFCs aquecem o planeta

O HFC é um gás utilizado principalmente em ar-condicionado (residenciais, comerciais e de automóveis) e equipamentos de refrigeração (geladeiras, sistema de refrigeramento industrial e sistemas centralizados de refrigeração usados em edifícios comerciais, como supermercados e shoppings).

Por não possuírem cloro em sua estrutura molecular, os HFCs não atacam a camada de ozônio e, por isso, substituíram os hidroclorofluorcarbonos (HCFCs) nos equipamentos de refrigeração. No entanto, os HFCs absorvem radiação infravermelha, o que aumenta a temperatura do planeta, como explica o professor Paulo Artaxo: “eles têm um poder de aquecimento global mais de mil vezes acima do CO². Então, eles são fortes agentes de mudanças climáticas globais”.

O problema se agrava pelo aumento da concentração de HFCs na atmosfera nas últimas duas décadas, após terem substituído os gases com cloro. Por isso, Artaxo recomenda o desenvolvimento de novas tecnologias de gases mais eficientes para substituir os HFCs em sistemas de refrigeração.

“Os HFCs foram desenvolvidos há 15, 20 anos atrás, quando não havia ainda o uso tão extenso de condicionamento de ar como nós temos hoje. E, se no futuro houver o aumento da temperatura do nosso planeta - projetado de 3 a 4 graus -, nós vamos precisar de ar-condicionado com eficiência muito maior do que os equipamentos que usam HFCs.”

Segundo a Associação Brasileira de Refrigeração, Ar condicionado, Ventilação e Aquecimento (Abrava), o setor de refrigeração e ar condicionado fechou 2021 com R$ 36,35 bilhões de faturamento, um crescimento de 10,5% em relação a 2020. A projeção para 2022 é atingir R$ 37,98 bilhões.

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Fundo de apoio à substituição dos HFCs

Ao ratificar a Emenda de Kigali, o Brasil terá acesso aos recursos de um fundo de até US$ 100 milhões para apoiar a conversão tecnológica dos equipamentos da indústria, impulsionando a modernização e a competitividade da indústria nacional.

“Esse fundo deve ser usado parte em pesquisas científicas, parte em desenvolvimento tecnológico nas indústrias. Então, tanto as indústrias precisam desenvolver compressores mais eficientes com novos gases, com consumo menor de energia, quanto a pesquisa científica precisa aprimorar o desenvolvimento de gases alternativos aos HFCs”, afirma o professor Paulo Artaxo.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que os recursos do fundo também contribuirão para a qualificação profissional de cerca de 80 mil microempreendedores individuais para trabalharem na modernização de sistemas de climatização.

Segundo a professora do Instituto de Química da Universidade de Brasília (UnB),  Fernanda Vasconcelo, caso o Brasil não ratifique a Emenda de Kigali, além de perder o acesso ao fundo, ele vai deixar de trabalhar com equipamentos mais modernos e com menor impacto ambiental.

“Se o Brasil continuar usando os HFCs, ele não está corroborando para diminuir o aquecimento global e pode ser que, a longo prazo, tenha represálias do comércio internacional.”

Além disso, segundo Fernanda Vasconcelo, a indústria brasileira vai perder condições de competitividade, uma vez que os gases não ecológicos terão oferta reduzida. 

“O Brasil vai ter que, de uma forma ou de outra, trocar esses gases. Mas se ele vai ter que fazer isso no futuro, sem ter aderido à Emenda de Kigali, ele não vai ter treinado mão de obra, não vai ter entrado nas discussões iniciais de como fazer essa modernização em conjunto com todo mundo.”

Segundo o professor Paulo Artaxo, o Brasil tem condições de atingir a meta de redução de 80% do consumo e produção de HFCs até 2045. “Mas para isso é preciso que o estado brasileiro invista em ciência e em desenvolvimento de novas tecnologias para tornar mais eficientes os sistemas de ar condicionado que nós temos hoje.”

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Por meio dessa ferramenta, é possível identificar as virtudes e as fragilidades dos municípios no cumprimento dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU

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O Brasil se tornou o primeiro país do mundo a avaliar os avanços e os retrocessos da Agenda 2030 da ONU, com o lançamento do Índice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades - Brasil (IDSC-BR). 

Trata-se de uma ferramenta que reúne indicadores e dados dos 5.570 municípios brasileiros. Por meio dela, é possível identificar as virtudes e as fragilidades do ente no cumprimento dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.

Clique aqui para acessar os dados 

Segundo o diretor do Instituto Cidades Sustentáveis, Jorge Abrahão, o índice possibilita uma visão geral e integrada das cidades brasileiras em cada um dos objetivos. A ferramenta também conta com mapa interativo, análise individual de cada município e um ranking entre cidades, estados e regiões em relação ao nível de desenvolvimento sustentável. 

“É importante que o país tenha indicadores atualizados. Nós conseguimos criar o índice que desenvolveu um olhar para as cidades, criou um ranking e nós conseguimos ver as cidades em cinco diferentes níveis, que vão de muito baixo desenvolvimento sustentável até muito alto desenvolvimento sustentável. Se conseguirmos avançar com essa agenda nas cidades, também vamos estar avançando o país”, destaca. 

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Até o momento, a cidade que teve a melhor performance dentro dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU foi São Caetano do Sul, localizado na região metropolitana de São Paulo, que atingiu 65,62 pontos na soma de todos os critérios. O município tem cerca de 162.763 habitantes e conta com um PIB per capita de R$ 85.062,97.

Já a última posição do ranking é ocupada pelo município paraense de Santana do Araguaia, com 30,10 pontos. Situado no extremo sul do estado, a cidade tem 75.995 habitantes e um PIB per capita de R$ 14.228,20.

A apresentação do Índice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades - Brasil (IDSC-BR) foi feita no último dia 8 de julho, em São Paulo (SP), durante a abertura da primeira edição do Fórum de Desenvolvimento Sustentável das Cidades. 

Na ocasião, o secretário de Pesquisa e Formação Científica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), Marcelo Morales, defendeu que as Universidades e Institutos de Pesquisa podem contribuir para o alcance de bons índices sustentáveis. 

“O desafio que coloco para os prefeitos, com apoio do MCTI, é que coloquemos as Universidades e Institutos de Pesquisa à disposição dos municípios, para que todos esses índices sejam superados. Aqueles que não estão bem, que superem esses desafios com a melhor ciência disponível no país”, considera. 

Em busca do desenvolvimento sustentável

O objetivo da ferramenta é estimular o cumprimento da Agenda 2030. O índice também é apontado como uma oportunidade para as cidades se envolverem mais com a agenda global de desenvolvimento sustentável. Outro intuito é conscientizar a população sobre a temática. 

A ferramenta foi criada por meio de um trabalho conjunto entre o Instituto Cidades Sustentáveis (ICS) e a SDSN (UN Sustainable Development Solution Network). 
A iniciativa foi estabelecida dentro da própria ONU para mobilizar conhecimentos técnicos e científicos no apoio de soluções em escalas locais, nacionais e globais.

O trabalho conta, ainda, com o apoio do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) e financiamento do Projeto CITinova.
 

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18/07/2022 19:00h

Projetos de reciclagem aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente terão isenção do Imposto de Renda. Aproveitamento de resíduos recicláveis, que hoje seguem para os lixões, poderia injetar R$ 14 bi na economia

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O Congresso Nacional derrubou, na última quinta-feira (14), parte do veto 65/2021 aplicado sobre a lei de incentivos à indústria de reciclagem (n° 14.260/2021). Com isso, passa a valer a isenção do Imposto de Renda para projetos de reciclagem aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente.

O diretor presidente da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), Carlos Silva Filho, afirma que a nova legislação tem um enorme potencial de viabilizar os projetos nesse setor.

“Um dos gargalos que travam a reciclagem no Brasil é a bitributação, a oneração desse fluxo de aproveitamento de materiais, que já vem tributado na origem, quando há um primeiro produto, e depois retributado, quando este material é reciclado em um novo produto. Então, a isenção vai impulsionar projetos, que até então não tinham condições de se viabilizar economicamente por conta dessa oneração tributária.”

Segundo Carlos Silva Filho, é preciso valorizar e estruturar a reciclagem como um setor de negócios no Brasil, uma vez que possui grande potencial de injetar recursos, emprego e renda na economia nacional.

“Apenas com os recicláveis que vão para lixões, o Brasil perde R$ 14 bilhões por ano. Se considerarmos o potencial dos demais materiais, esse setor teria condições minimamente de gerar algo em torno de R$ 25 bilhões a R$ 30 bilhões de reais por ano. Isso sem considerar os impactos positivos no meio ambiente e na qualidade de vida das pessoas.”

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Reciclagem no Brasil

Segundo a Abrelpe, do total de 82,5 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos produzidos anualmente no Brasil, 33,6% são materiais recicláveis secos, como plásticos, papel e papelão, vidros, metais e embalagens multicamadas. Outros 5,6% são resíduos têxteis, couro e borracha; 14,1% são rejeitos ou materiais não recicláveis; e 45,3% são materiais orgânicos.

Apesar disso, o índice médio de reciclagem no país é de 3% para a fração seca e de 1% para os resíduos orgânicos. Os baixos índices de reciclagem sobrecarregam o sistema de destinação final, como explica Carlos Silva Filho.

“Nós temos mais materiais sendo encaminhados e depositados nessas unidades. Vários materiais com potencial de aproveitamento e reciclagem continuam seguindo para lixões - a pior forma de destinação de resíduos no Brasil, uma fonte de poluição permanente e contínua. E ao não aproveitar o resíduo como um recurso, há necessidade de se extrair matéria-prima virgem para a fabricação de novos produtos, levando até mesmo a uma escassez de determinados materiais.”

Segundo o diretor presidente da Abrelpe, as principais dificuldades para a reciclagem avançar no Brasil são o custo do processo, principalmente por causa da bitributação; a logística de viabilizar o retorno dos resíduos como um recurso para o processo produtivo; e a conscientização para que a população opte por produtos reutilizáveis e separe os resíduos ainda dentro das casas.

“Precisamos envolver todos esses atores, toda a sociedade, as autoridades, o poder público, no sentido de levar informação qualificada e de viabilizar a reciclagem como um negócio. Nós já temos uma legislação madura, nós já temos uma legislação consistente e agora precisamos transpor tudo isso pra prática”, orienta.

Favorecicle e ProRecicle

Uma das estratégias para fazer o país avançar na indústria de reciclagem e logística reversa foi a criação do Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle).

Projeto cria incentivos fiscais para a reciclagem de lixo

A proposta aprovada pelo Congresso Nacional estabeleceu que os projetos de reciclagem previamente avaliados pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) pudessem receber doações para viabilizar a cadeia produtiva da reciclagem. Essas doações, a exemplo do que acontece na área cultural, poderão ser deduzidas do Imposto de Renda do doador (pessoas físicas ou jurídicas).

O limite de dedução será de até 1% do imposto devido para pessoas jurídicas e 6% para pessoas físicas.

Esses projetos deverão estar voltados às seguintes ações:

  • Capacitação, formação e assessoria técnica a entidades que atuem com reciclagem ou reuso de materiais.
  • Incubação, implantação e adaptação de infraestrutura física para micro e pequenas empresas, cooperativas, indústrias, associações de catadores e empreendimentos sociais solidários que atuem no setor.
  • Pesquisas e estudos sobre a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.

Contudo, trechos da lei 14.260/2021 que tratam dos fundos foram vetados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, em dezembro, sob o argumento de que resultariam em renúncia fiscal de aproximadamente R$ 5 bilhões.  Agora, com a derrubada parcial do veto 65/2021, passa a valer a isenção do IR para projetos de reciclagem aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente.

Brasil pode avançar na reciclagem com derrubada de veto ao Favorecicle

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14/07/2022 04:30h

Florestas Nacionais do Jatuarana, de Pau Rosa e Gleba Castanho são as primeiras concessões florestais no estado do Amazonas e somam 885 mil hectares

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O Serviço Florestal Brasileiro (SFB) lançou uma consulta pública sobre a proposta do edital de concessão da Floresta Nacional do Jatuarana, da Floresta Nacional de Pau Rosa e da Gleba Castanho. Essas são as primeiras concessões florestais no estado do Amazonas e somam 885 mil hectares.

Interessados têm até o dia 29 de julho para consultar os documentos relativos à concessão, encaminhar dúvidas e fazer sugestões pelos respectivos e-mails. Todo cidadão pode participar da consulta pública, que tem o objetivo de auxiliar a administração pública no processo de tomada de decisão.

Segundo o professor de Economia Florestal da Universidade de Brasília (UnB), Álvaro Nogueira, a consulta pública é uma oportunidade para a comunidade saber o que está acontecendo em sua região.

“Muitas vezes são pessoas que vivem no entorno das unidades de conservação e vão passar a conviver com a concessão florestal, tanto nos seus municípios como nas zonas rurais. Então, é importante que os agentes do governo cheguem até essas pessoas, apresentem a proposta e recebam das comunidades as suas aspirações e necessidades.”

Para cada floresta há um edital e um e-mail para enviar sugestões e dúvidas:

  • Floresta do Jatuarana: localizada no município de Apuí (AM) e conta com 4 unidades de manejo florestal (UMF).
  • Floresta de Pau Rosa: localizada no município de Maués (AM) e conta com 3 UMFs.
  • Gleba Castanho: localizada nos municípios de Careiro (AM) e Manaquiri (AM) e conta com 3 UFMs.

Proteção ambiental e desenvolvimento

Pelo modelo de concessão florestal, o governo concede ao setor privado o direito de explorar, por um período determinado de até 40 anos, uma floresta pública de modo sustentável. A concessão também estabelece uma parceria entre o setor público e privado para proteger as florestas brasileiras contra grileiros e desmatamento ilegal. Segundo o professor Álvaro Nogueira, uma vez que essas áreas são extensas e de difícil acesso, o poder público sozinho tem dificuldades de fazer toda a vigilância.

“Essas áreas, que estão sob concessão florestal, começam a receber as equipes de campo das empresas, que vão fazer diversas atividades ao longo do tempo e, com isso, podem comunicar ao poder público qualquer forma de uso irregular dessas áreas florestais. O concessionário em si não vai fazer o papel que deveria ser do governo, de zelar por aquelas áreas; porém, eles podem fazer as comunicações com as autoridades e assim as autoridades tomam as devidas medidas legais.”

Além da proteção ambiental, a concessão florestal também estimula o desenvolvimento socioeconômico da região, com geração de emprego e renda nos municípios do entorno da unidade de conservação, como explica o professor Álvaro Nogueira.

“São necessárias equipes qualificadas para desenvolvimento dos vários trabalhos, que vão desde o início do manejo florestal, quando seleciona e quantifica as espécies e o volume a ser retirado da floresta, que é transportado e depois beneficiado em serrarias e estufas de secagem de madeira. E as pessoas que vão atuar nessas várias etapas do processo produtivo precisam receber capacitação. Então, o Sistema S, por exemplo, pode auxiliar nessa capacitação e vai haver aumento na geração de emprego e de renda nessas regiões.”

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Cinco perguntas para entender concessão florestal

Desburocratização da concessão florestal

Um projeto de lei (5518/2020) em tramitação na Câmara dos Deputados pretende flexibilizar o modelo de licitação e os contratos de concessão florestal, para reduzir a burocracia e atrair investimentos.

Após quase 15 anos desde o primeiro contrato de concessão florestal no Brasil, assinado em 2008, o professor Álvaro Nogueira afirma que tanto o concessionário quanto o SFB já possuem aprendizado para estabelecer melhorias no processo. 

“Com certeza, as equipes estudaram bastante para chegar a essa nova proposta e devem ter ouvido pessoas do governo e das concessionárias, que passaram por todo esse processo ao longo desses quase 15 anos e que têm contribuições a dar.”

“Nós vamos enxergar muitas melhorias no processo. Mas uma das mais importantes é a celeridade, porque as pessoas precisam entrar na área e começar a trabalhar o quanto antes. Isso é importante tanto para o fluxo de caixa das empresas, como também para o auxílio na proteção dessas unidades de conservação”, acrescenta.

Desburocratização da concessão florestal está entre as reivindicações da Agenda Legislativa da Indústria 2022

Atualmente, o PL 5518/2020 está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

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02/07/2022 16:20h

O programa é voltado para entidade, empresa ou associação que buscam o reconhecimento do seu programa para adoção de boas práticas

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O mês de julho começou com uma novidade para o setor agrícola. Desde esta sexta-feira (1°) está em vigor a Portaria nº 448. Entre os pontos, a medida estabelece o procedimento para a submissão da documentação necessária ao reconhecimento de programas voltados à promoção de boas práticas agrícolas.

De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), o documento também regulamenta a Portaria n° 337, publicada em 2021, que prevê requisitos mínimos e reconhece programas de promoção de boas práticas agrícolas no Brasil. 

Segundo o coordenador-geral de Sistemas Integrados de Produção Agrícola do MAPA, Marcus Vinícius de Miranda, o intuito da portaria é estimular a produção de alimentos seguros e de qualidade. Além disso, a ideia é desempenhar iniciativas que visam melhorar a qualidade e estimular práticas sustentáveis de produção agrícola. 

“O Ministério basicamente elaborou o que entendemos como requisitos mínimos necessários para ser considerado boas práticas agrícolas. Na Portaria 337 de 2021, nós elaboramos o que seriam esses requisitos mínimos. Na portaria mais recente, que entrou em vigor em julho, estão citados os critérios para as entidades enviarem seus projetos de boas práticas agrícolas para ter reconhecimento do MAPA”, explica. 

Reconhecimento de boas práticas agrícolas 

Para que os entes públicos e privados interessados tenham o programa de boas práticas reconhecido e chancelado pelo Ministério, é preciso que protocolem o Termo de Declaração junto à Pasta. 

Vale destacar que a adesão ao programa não é obrigatória e os interessados devem fazer uma autodeclaração alegando que estão adequados segundo a Portaria 337. Miranda explica que, após o envio, a documentação será analisada pela Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável e Irrigação (SDI/Mapa).

“Já tem um modelo pronto na portaria de um termo de declaração. Ou seja, a própria entidade assume que adota boas práticas agrícolas. O programa não é voltado para o produtor individualmente, e sim para uma entidade, empresa ou associação que quer ter o reconhecimento do seu programa para adoção dessas boas práticas”, destaca Marcus Vinícius.

O que são as boas práticas agrícolas?

De acordo com o MAPA, as boas práticas agrícolas são representadas por um grupo de “normas,  princípios e recomendações técnicas aplicadas nas etapas de produção, processamento e transporte de produtos vegetais alimentícios e não alimentícios, orientadas a promover a oferta de alimento seguro, de forma a cuidar da saúde humana, proteger o meio ambiente e melhorar as condições dos trabalhadores rurais e sua família.”

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Entre os requisitos mínimos estão o planejamento e a gestão do estabelecimento rural; o cumprimento da legislação ambiental e trabalhista vigente; a organização e a higiene no estabelecimento rural; a nutrição de plantas; a fertilidade e a conservação do solo; o uso correto de insumos; o uso racional e a qualidade da água; a rastreabilidade do processo produtivo com registros e controles da produção e o manejo integrado de pragas. 
 

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01/07/2022 03:30h

Em tramitação no Senado Federal, o acordo internacional tem o objetivo de reduzir os impactos climáticos

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O Brasil terá que reduzir em 80% o consumo de hidrofluorcarbonos (HFC) até 2045, se a Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal for ratificada pelo Congresso Nacional. O acordo internacional tem o objetivo de reduzir os impactos climáticos por meio do controle e eliminação gradual da produção e do consumo de gases de efeito estufa. 

Atualmente, o Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, Tratados ou Atos Internacionais (PDC) 1110/2018 aguarda apreciação pelo Senado Federal, após ser aprovado pela Câmara dos Deputados.

O HFC é um gás utilizado principalmente em aparelhos de ar-condicionado (residenciais, comerciais e de automóveis) e equipamentos de refrigeração (geladeiras, sistema de refrigeramento industrial e sistemas centralizados de refrigeração usados em edifícios comerciais, como supermercados e shoppings).

Segundo a professora do Instituto de Química da Universidade de Brasília (UnB),  Fernanda Vasconcelos, o HFC não danifica a camada de ozônio, mas possui elevado impacto no aquecimento global.

“Os HFCs não têm cloro na sua estrutura. Então, eles não atacam a camada de ozônio; eles não reagem com o ozônio. Os HFCs são os gases que substituíram os HCFCs (hidroclorofluorcarbonos). E os HCFCs, por sua vez, substituíram os CFCs (clorofluorcarbonetos). Estes eram os grandes problemas para a camada de ozônio. Resolvemos o problema de atacar o ozônio. Só que criamos um novo problema, porque os HFCs absorvem radiação no infravermelho e, portanto, aumentam a temperatura do planeta.”

O Brasil foi um dos países mais ativos na defesa da aprovação da Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal, durante a 28ª Reunião das Partes que aconteceu em Ruanda, em 2016. A ratificação do acordo no território nacional conta com o apoio do governo e do setor privado, que já investe no uso de gases alternativos nos sistemas de refrigeração.

Além disso, ao ratificar a emenda, o Brasil terá acesso aos recursos de um fundo de até US$ 100 milhões para apoiar a conversão tecnológica dos equipamentos da indústria, impulsionando a modernização e a competitividade da indústria nacional, além do acesso dos consumidores a equipamentos de maior eficiência energética.

O deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB-SP) afirma que a aprovação da emenda representa uma grande revitalização da indústria nacional.

“É uma emenda que, para a indústria nacional, representa modernização, geração de empregos. E, para o meio ambiente, é uma solução para parte do problema das mudanças climáticas, porque gases, que causam efeito estufa, deixam de ser utilizados na produção de eletrodomésticos. Então, é uma emenda muito importante, todo mundo sai ganhando.”

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Vantagens econômicas

De acordo com estudo do Instituto Clima e Sociedade (ICS), a troca dos HFCs em equipamentos de refrigeração pode gerar uma economia de R$ 57 bilhões ao Brasil até 2035. Desses, R$ 30 bilhões deixarão de ser gastos na geração de energia elétrica e outros R$ 27 bilhões serão economizados pelos consumidores na conta de luz.

A professora Fernanda Vasconcelos explica os prejuízos caso o Brasil não ratifique a Emenda de Kigali.

“Os prejuízos são deixar de ter acesso ao fundo e deixar de trabalhar com equipamentos mais modernos, com gases de menor impacto ambiental. Se o Brasil continuar usando os HFCs, ele não está corroborando para diminuir o aquecimento global e pode ser que, a longo prazo, tenha represálias do comércio internacional.” 

A especialista explica que a indústria brasileira pode perder condições de competitividade, pois os gases não ecológicos terão oferta reduzida, a indústria precisará realizar a troca de equipamentos e a reforma de sistemas. “Então, o Brasil vai ter que, de uma forma ou de outra, trocar esses gases. Mas se ele vai ter que fazer isso no futuro, sem ter aderido à Emenda de Kigali, ele não vai ter treinado mão de obra, não vai ter entrado nas discussões iniciais de como fazer essa modernização em conjunto com todo mundo”, explica.

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Programa Nacional de Crescimento Verde busca aliar o crescimento econômico ao desenvolvimento sustentável

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O Brasil possui R$ 411 bilhões disponíveis para financiamento de projetos verdes intermediados por bancos públicos federais. O valor foi estimado no período entre outubro de 2021 e dezembro de 2022, e é oferecido por Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Novo Banco do Desenvolvimento (Banco do BRICS, formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul).

Os dados foram apresentados pelo secretário-executivo adjunto do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Daniel Catelli, durante o II Fórum de Governança Ambiental, promovido pelo Comitê de Desenvolvimento Sustentável da Rede Governança Brasil (RGB).

“O montante de recursos que nós temos no Brasil, hoje, destinado a esse tipo de atividade é muito grande. Nós precisamos de bons projetos, de uma boa governança, para que esse recurso consiga chegar na ponta, para que o empreendedor consiga acessar esses recursos. E que consigamos de fato transformar a economia do nosso país e fazer com que essa realidade, que o Brasil vive hoje, o consolide em uma superpotência ecológica no mundo”, destacou.

Programa Nacional de Crescimento Verde

Durante o fórum, o secretário Daniel Catelli falou sobre o Programa Nacional de Crescimento Verde. Criado em 2021 pelo governo federal e gerido pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima e Crescimento Verde, o programa tem os seguintes objetivos:

  • Aliar o crescimento econômico ao desenvolvimento sustentável;
  • Aprimorar a gestão de recursos naturais;
  • Criar empregos verdes;
  • Promover a conservação de florestas e a proteção da biodiversidade;
  • Reduzir as emissões de gases de efeito estufa;
  • Estimular a captação de recursos, públicos e privados, provenientes de fontes nacionais e internacionais;
  • Incentivar a elaboração de estudos e pesquisas que contribuam com os objetivos do programa.

“Não entendemos o meio ambiente dissociado do elemento humano. O elemento humano está presente no meio ambiente e interage diretamente com ele. E precisamos criar incentivos positivos”, disse Catelli.

Segundo o secretário, até setembro, o Programa Nacional de Crescimento Verde deve estabelecer uma uniformização do conceito de projetos verdes que valha para todas as instituições financeiras. “Se não tivermos uniformização, nós não conseguimos falar a mesma língua. Nós teremos algumas instituições dizendo que um determinado projeto é verde e, em uma outra instituição, o mesmo projeto pode não ser considerado verde”.

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Iniciativas

Uma das iniciativas apoiada pelo programa é a Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Programa Nacional de Logística Reversa. As medidas buscam acelerar o encerramento de lixões e aumentar a reciclagem, para transformar o lixo em investimentos verdes.

“A Política Nacional de Resíduos Sólidos é extremamente inovadora e exitosa, no sentido de que agora nós estamos trazendo crédito de reciclagem. Estamos trazendo mais um elemento econômico importante para incentivar a reciclagem no Brasil. E esses elementos econômicos acabam estimulando a população, não apenas como algo mandatório. Queremos trazer incentivos”, afirma Catelli.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, o Brasil é recordista mundial em reciclagem de latas de alumínio, com mais de 31 bilhões de latas recicladas em 2020. Do total de 402 mil toneladas produzidas naquele ano, 391 mil toneladas foram recicladas.

Outras iniciativas do programa são o Mercado de Crédito de Carbono (decreto 11.075/2022) e a Estratégia Federal de Incentivo ao Uso Sustentável do Biometano (decreto 11.003/2022). Segundo a pasta, o Brasil tem potencial para gerar de US$ 16 bilhões a US$ 72 bilhões em receitas líquidas de crédito de carbono até 2030.

Além disso, em 2021, o Ministério de Minas e Energia, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, realizou o primeiro leilão de energia gerada a partir da drenagem de gás dos resíduos sólidos (biogás e biometano), que contou com investimentos de mais de R$ 500 milhões.

Daniel Catelli também citou a Cédula de Produtor Rural Verde e a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. Ambas buscam incentivar a preservação de florestas e vegetação nativa, por meio de compensação financeira.

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24/06/2022 04:45h

O dado é de estudo da Organização Mundial da Saúde. Diante desse quadro, o Congresso Nacional avança no debate sobre a instituição da Política Nacional de Qualidade do Ar, prevista no projeto de lei 10521/2018

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Um estudo divulgado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) revela que, em média, 7 milhões de pessoas morrem por ano em decorrência da poluição do ar. De acordo com o relatório, a estimativa é de que 90% da população mundial esteja exposta a pelo menos um agente poluente grave.

Diante desse quadro, o Congresso Nacional avança no debate sobre a instituição da Política Nacional de Qualidade do Ar, prevista no projeto de lei 10521/2018. Entre outros pontos, o PL adota conceitos modernos de gestão da qualidade do ar. 

Segundo o deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), a proposta foca na preservação da saúde pública, do bem-estar e da qualidade ambiental. Segundo ele, isso se dará por meio de incentivo à pesquisa, do monitoramento da qualidade do ar e da redução das emissões de poluentes atmosféricos.

“Esse projeto sustenta em sólidos instrumentos que pretendem conferir maior sistematização e fluidez nos assuntos sobre a qualidade do ar, para tomada de decisão do poder público, quando da formulação de políticas e da fixação de regras de gestão territorial e ambiental. Esse projeto trará um salto substancial no aprimoramento da gestão da qualidade do ar em todo o território nacional”, destaca. 

Pelos termos da proposta, a ideia é criar instrumentos que estabeleçam padrões e monitoramento da qualidade do ar. O intuito também é criar programas e projetos setoriais, além de planos nacionais e estaduais de gestão da qualidade do ar e de controle da poluição por fontes de emissão.  

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Os programas públicos criados a partir da política deverão, ainda, considerar o impacto ambiental associado às emissões de poluentes. Medidas como essa, segundo o especialista em meio ambiente Charles Dayer, são essenciais não apenas para questões ambientais, mas também de saúde pública. 

“É uma medida de controle de saúde, porque existem várias doenças cardiorrespiratórias e questões de alergias, por exemplo. Isso, se tivermos falando de um cenário de exposição aguda, mas imagine os efeitos disso ao longo dos anos, no caso de algo crônico. E se pensarmos em relação ao meio ambiente, teremos uma dinâmica funcionando bem, e os serviços ecossistêmicos, prestados pela fauna e flora, vão ser bem feitos”, considera.   

Sistema de Informações

O projeto de lei também determina a criação do Sistema Nacional de Informações de Qualidade do Ar. Trata-se de um sistema de coleta, tratamento, armazenamento, recuperação, interpretação e divulgação sistemática de dados sobre emissões atmosféricas e qualidade do ar. Esse canal será criado a partir de informações repassadas por órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente. 

As regras previstas a partir da aprovação do PL devem ser observadas por pessoas físicas e as empresas responsáveis pela emissão de poluentes, que ficam proibidas de ultrapassar os limites determinados pelo poder público em regulamento. Quem descumprir as normas fica sujeito a punição com base na Lei de Crimes Ambientais, por exemplo.  
 

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Brasil 61