Resíduos sólidos

17/06/2022 04:45h

O dado foi divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional. A região Sudeste do país registrou o melhor índice de cobertura do serviço, com 96,1% da população atendida. Já o pior índice foi registrado pela região Norte, com 80,7%

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Cerca de 90,5% da população brasileira foi atendida com coleta de resíduos sólidos domiciliares, em 2020. O dado é do mais recente Diagnóstico Temático da Gestão Técnica dos Serviços de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos, divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

Segundo o documento, a região Sudeste do país registrou o melhor índice de cobertura do serviço, com 96,1% da população atendida. O pior índice foi registrado pela região Norte, com 80,7% da população contemplada pela coleta de resíduos sólidos domiciliares. 

Além disso, do total de 211,8 milhões de habitantes do Brasil, em 2020, 20,8 milhões estavam sem coleta regular de resíduos sólidos. Desses, 2,5 milhões eram moradores da área urbana e 18,3 milhões da área rural. Ou seja, 98,6% da população urbana foi atendida pelo serviço.

As informações sobre a coleta de resíduos sólidos estão disponíveis no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), administrado pela Secretaria Nacional de Saneamento do MDR.

Ao todo, 4.589 municípios participaram do SNIS 2020, o que corresponde a 82,4% do total de municípios brasileiros.

A coordenadora do módulo de resíduos sólidos do SNIS, Thaianna Cardoso, afirma que a cobertura da coleta de resíduos domiciliares é quase universalizada nas áreas urbanas do país, mas cita alguns exemplos de disparidade entre os estados brasileiros.

“O estado do Rio de Janeiro [estava] com 98,7% de cobertura total e 99,6% de cobertura em relação à sua população urbana. E, um estado que tem índices que precisam evoluir, temos Rondônia que indicou 75,4% de cobertura em relação à população total e 90,2% em relação à população urbana. Então, temos essas diferenças em relação ao país, embora já tenhamos muitas unidades da federação com coberturas bem elevadas de coleta.”

Coleta seletiva

A coleta seletiva consiste no recolhimento diferenciado de resíduos sólidos (papel, plástico, metal, vidro e orgânicos) separados pela própria fonte geradora e recolhido pela coleta diferenciada (seletiva) de porta-a-porta, em pontos de entrega voluntária ou outras formas. O serviço pode ser realizado pela prefeitura, por uma empresa contratada pela prefeitura, por cooperativas de catadores ou entidades em parceria com a administração municipal.

Em 2020, a coleta seletiva esteve presente em 1.664 municípios brasileiros e ausente em 2.925. Outros 981 municípios não prestaram informações. Ao todo, 66,2 milhões de habitantes de áreas urbanas tinham coleta seletiva de porta a porta.

“Os municípios [com coleta seletiva] estão bem concentrados na macrorregião Sul, Sudeste e Centro-Oeste e indica que é necessário evoluir na coleta seletiva para municípios do Norte e Nordeste”, avalia Thaianna Cardoso.

Dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) apontam que os materiais recicláveis secos (plásticos, papel e papelão, vidros, metais e embalagens multicamadas) representam 33,6% de todo o resíduo gerado no Brasil, o que corresponde a cerca de 28 milhões de toneladas por ano. No entanto, o índice médio de reciclagem no país é de 3% para a fração seca.

Segundo o diretor presidente da Abrelpe, Carlos Silva Filho, o Brasil é líder mundial na reciclagem de latas de alumínio, devido ao potencial de reciclagem e ao valor econômico atrelados ao material.

“Os demais materiais ainda carecem de integração logística, consolidação e economia de escala, em muitos casos. Qualquer sistema de reciclagem, por melhor e mais moderno que seja, só vai dar certo com o engajamento e a adesão da população, com a separação adequada na fonte, a disponibilização dos materiais recicláveis no dia e hora corretos ou entrega nos pontos de entrega voluntários”, afirma.

Massa coletada

Segundo o SNIS, em 2020, a estimativa da massa coletada de resíduos sólidos domiciliares e públicos chegou a 66,6 milhões de toneladas. Em relação à população total atendida pela coleta, a massa é de 0,97 quilos de resíduos sólidos por habitante por dia (kg/hab./dia). Já em relação à população urbana, o indicador é de 1,01 kg/hab./dia.

O lançamento do Diagnóstico Temático da Gestão Técnica dos Serviços de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos e demais diagnósticos do SNIS estão disponíveis no canal do Ministério do Desenvolvimento Regional no Youtube.

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07/06/2022 13:15h

Protocolo de intenções com esse objetivo foi assinado nesta segunda-feira (6) durante evento promovido pelo banco de fomento no Rio de Janeiro

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O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) firmaram uma parceria para que a instituição financeira passe a atuar na modelagem regionalizada de projetos de concessões e parcerias público-privadas (PPPs) na área de resíduos sólidos urbanos. Protocolo de intenções com esse objetivo foi assinado nesta segunda-feira (6) durante a abertura do seminário Construindo Futuros no Saneamento”, no Rio de Janeiro (RJ).

Um dos pontos previstos pelo novo Marco Legal do Saneamento diz respeito à prestação regionalizada dos serviços de saneamento básico. É proposto que grupos ou consórcios municipais sejam formados para a concessão de um tipo ou mais de serviços de saneamento, inclusive resíduos sólidos urbanos.

“O BNDES já vem sendo um parceiro importante nas modelagens que fizemos para os leilões de saneamento que vêm ocorrendo desde a sanção do Marco Legal. Agora, estamos ampliando essa parceria para que o banco apoie a estruturação de projetos de resíduos sólidos”, explicou o secretário. “Isso será importante para termos projetos robustos e de qualidade que possibilitem melhorar o atendimento à população e os indicadores na área de resíduos sólidos. E também vai significar mais qualidade de vida e ajudar também na preservação do meio ambiente”, reforçou Maranhão.

A parceria do MDR com o BNDES vai ser implementada por meio da Secretaria Nacional de Saneamento (SNS) e da Secretaria de Fomento e Parcerias com o Setor Privado (SFPP). Por meio do acordo, será promovido apoio institucional e financeiro para aprofundar o conhecimento sobre modelos de gestão de resíduos sólidos urbanos voltados à prestação regionalizada em estados e municípios. Além disso, também poderão ser elaborados estudos para a estruturação de concessões e PPPs. A cooperação terá 12 meses de duração, podendo ser estendida por igual período.

O presidente do BNDES, Gustavo Montezano, participou do ato e falou sobre a importância do setor de saneamento básico. “Desenvolvimento passa por financiamento, mas também é importante dividir ideias para construirmos consensos. O investimento em saneamento traz dignidade, traz emprego e traz uma preservação ambiental sem tamanho”, reforçou.

Desafios para universalização

Na parte da tarde, o secretário Pedro Maranhão participou de um painel destinado a tratar dos desafios para o alcance da universalização dos serviços de água e esgoto no País. Ele reforçou a importância da manutenção de investimentos no setor para que as metas de universalização sejam alcançadas. Além disso, também abordou o papel da regionalização dos serviços.

“O importante é termos investimentos em saneamento básico. E um dos caminhos para isso é promovermos a prestação regionalizada, porque todos os municípios poderão ser atendidos e receberão mais investimentos em saneamento e com uma modelagem melhor”, disse.

Com a sanção do novo Marco Legal do Saneamento, que completará dois anos em julho, o Governo Federal tem como objetivo alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90%, ao tratamento e à coleta de esgoto.

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09/05/2022 00:32h

Catadores da região amazônica organizados em cooperativas podem se inscrever para coletar os materiais recicláveis descartados pelo Banco da Amazônia

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Cooperativas de catadores de materiais recicláveis têm até o dia 29 de julho para se inscreverem para atuar nas unidades do Banco da Amazônia (BASA). A instituição abriu um edital para selecionar cooperativas que façam a coleta e destinação dos resíduos sólidos secos  gerados no banco - papel, papelão, plásticos, metais, vidros e madeira. 

Podem participar cooperativas de catadores da Amazônia Legal, nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Além disso, também serão selecionadas cooperativas para atuar nas unidades do banco de São Paulo e Brasília. “Queremos cadastrar o maior número de cooperativas possível e dar isonomia. O ideal é que cada unidade do banco tivesse pelo menos uma cooperativa cadastrada”, informou o gerente executivo de Patrimônio e Gestão de Contratos do Banco, Edson Braga. 

O Banco da Amazônia possui 127 unidades. Os detalhes sobre a participação podem ser conferidos no edital, disponível neste link. Após a triagem, o banco vai assinar contrato com as cooperativas. Dúvidas podem ser encaminhadas para o Comitê de Licitações pelo endereço de e-mail: licitacoes@basa.com.br. 

A ideia do Banco da Amazônia é reduzir o descarte inadequado de resíduos sólidos. Nos últimos cinco anos, apenas na sede do BASA, em Belém (PA), foram geradas e coletadas mais de 36 toneladas de resíduos com potencial de reciclagem. Parte desse material, considerado lixo por muitas pessoas, foi coletado pela Cooperativa de Trabalho de Catadores de Resíduos Sólidos da Amazônia  (Cootacresan), que reúne 10 famílias de Belém. Davi dos Santos, presidente da cooperativa, conta que trabalha com coleta de resíduos desde 2014.  

Davi já fez de tudo um pouco: atuou como ajudante de pedreiro, como ferreiro antes de começar como catador, uma atividade que ele considera mais rentável. "Para nós, está sendo bom, está sendo ótimo. Porque todo o resíduo que a gente recolhe é de grande valia, porque a gente depende desse material para que a gente possa fazer o rateio e para a gente sustentar nossas famílias”, conta Davi. 

A Cooperativa de Trabalho de Catadores de Resíduos Sólidos da Amazônia regularizou o CNPJ, adquiriu dois caminhões e alugou um galpão para triagem e separação no Bairro da Cidade Velha, em Belém. Além de coletar no Basa, os catadores também trabalham com os resíduos gerados por outros órgãos públicos em Belém e em condomínios. 
 

Coleta de lixo eletrônico cresce 75 vezes no Brasil em três anos e chega a 1,2 mil toneladas em 2021

Brasil pode avançar na reciclagem com derrubada de veto ao Favorecicle

Economia circular 

O Brasil tem mais de um milhão de catadores. Estimativas da Abrelpe (Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais) apontam que cerca de 82,5 milhões de toneladas são descartadas todos os anos só no Brasil. Desse total, apenas 3% são reciclados. Um número que poderia ser muito maior, uma vez que o volume dos resíduos secos com potencial de reciclagem é de cerca de 37 milhões de toneladas/ano. 

Com os catadores, se conclui uma parte importante do que se chama de economia circular. O trabalho deles consiste em recolher o descarte de empresas e condomínios, separar os materiais no galpão e vender para indústrias. Por meio dessa lógica, economiza-se a extração de insumos da natureza e evita-se que resíduos sólidos virem lixo e se acumulem na natureza causando danos ao meio ambiente. O insumo volta, portanto, para o ciclo produtivo.

A ideia do Banco da Amazônia é estimular que outras cooperativas também possam se beneficiar com a coleta. "Eles fazem o recolhimento desse material (bens móveis, papelão, papel, por exemplo) que são separados no banco. No dia certo da semana as cooperativas vem fazer o recolhimento. E aí eles vão dar a destinação. Eles vão fazer essa triagem final e vão reciclar ou vender: gerar recursos e geração de renda para eles", explica o  gerente executivo de Patrimônio e Gestão de Contratos do Banco, Edson Braga.

“É uma grande oportunidade para todas as cooperativas para que elas possam vir e ser agraciadas também. Com a coleta seletiva do Banco da Amazônia que com certeza vai ser rentável e sustentável não só pro banco, mas para as cooperativas”, estimula Davi dos Santos.  

O credenciamento das cooperativas faz parte de um programa maior do Banco, o Amazônia Recicla. “Este edital intensifica a responsabilidade da Instituição com os tratados da ONU sobre alcançar a gestão sustentável e o uso eficiente dos recursos naturais até 2030”, acrescenta Braga. O banco também está investindo em outras ações de sustentabilidade, como a contratação de energia limpa para suas unidades. A iniciativa do Basa também colabora com a efetivação do Plano Nacional de Gestão de Resíduos Sólidos, que prevê a eliminação de lixões no Brasil até 2024. 

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29/04/2022 03:32h

Na opinião do deputado Carlos Gomes (Republicanos-RS), o veto ao Fundo de Financiamento da Reciclagem, criado pela Lei 14.260/2021, impede o avanço do setor

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O Brasil gera, em média, 82,5 milhões de toneladas de resíduos sólidos por ano. Cada brasileiro descarta, por dia, cerca de 1,07 quilos de materiais que muitas vezes são considerados lixo. De todo esse volume, estima-se que apenas 3% seja reciclado. O Brasil joga em lixões mais de R$ 8 bilhões por ano. 

Esses dados são de 2020 e foram compilados pela Abrelpe, a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais. Atualmente, o setor de coleta e reciclagem emprega cerca de um milhão de trabalhadores no Brasil. Uma das estratégias que poderia fazer o país avançar na indústria de reciclagem e logística reversa foi a criação do Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle).

A ideia é que projetos de reciclagem previamente avaliados pelo Ministério do Meio Ambiente pudessem receber doações para viabilizar a cadeia produtiva da reciclagem. Essas doações, a exemplo do que acontece na área cultural, poderiam ser deduzidas do imposto de renda do doador (pessoas físicas ou jurídicas). Uma estratégia que, para o deputado Carlos Gomes (Republicanos/RS), autor da proposta, é fundamental para estruturar investimentos e valorizar o setor. 

Contudo, trechos da lei 14.260/2021 que tratam dos fundos foram vetados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, em dezembro, sob o argumento de que resultariam em renúncia fiscal de aproximadamente R$ 5 bilhões. “Não faz sentido nenhum, até porque o projeto é muito claro: estabelece que o valor que o Governo Federal vai abrir mão em renúncias seria previsto na Lei Anual do Orçamento, a LOA”, explica Gomes. 

O deputado ainda reforça que, ao contrário da renúncia, os fundos têm potencial de fortalecer um setor que tradicionalmente é vulnerável e que a maior parte da massa trabalhadora está na informalidade. “A maioria dos trabalhadores que estão na reciclagem são informais, então eles não contribuem com nada. Incentivando a reciclagem vai trazer formalidade para o setor. Então, quem não contribui passa a contribuir. Cria-se uma cascata positiva dentro desse setor”, defende.

Projeto cria incentivos fiscais para a reciclagem de lixo

Plano Nacional de Resíduos Sólidos determina encerramento de todos lixões até 2024

Como presidente da Frente Parlamentar Mista da Reciclagem, Gomes tem explicado aos colegas parlamentares o impacto positivo que a derrubada do veto pode trazer para a indústria e a economia como um todo. “É um tema que extrapola governos. Para mim, é algo que não é a favor ou contra Bolsonaro. É a favor da reciclagem, do emprego, da renda, de um meio ambiente equilibrado. A compreensão que se tem é de que, de fato, é uma matéria que só traz benefícios sobre as esferas econômica, social, ambiental e até para a saúde.” A apreciação do veto 65/2021 estava na pauta do Congresso desta quinta-feira (28), mas foi adiada para a próxima semana. 
 

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18/04/2022 00:33h

Documento, instituído por decreto, faz diagnósticos da situação do país e traz metas e diretrizes para modernizar a gestão de resíduos sólidos

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O Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares) determina o encerramento de todos os lixões do país até 2024. Aguardado desde 2010, o documento instituído pelo Decreto 11.043/2022 faz diagnósticos da situação do país e traz metas e diretrizes para modernizar a gestão de resíduos sólidos e para que sejam colocados em prática os objetivos previstos na Lei 12.305/2010.

O Planares foi elaborado por meio de Acordo de Cooperação com a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), sob a coordenação da Secretaria de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente.

O presidente da Abrelpe, Carlos Silva Filho, destaca a importância da aprovação do Planares para os gestores. 

“O Planares estabelece o direcionamento para que todos os responsáveis pela gestão de resíduos no país possam se guiar na tomada de decisão e definição dos caminhos a seguir, para que a gestão de resíduos sólidos possa avançar de forma a superar o déficit atual e proporcionar a transição de um modelo, ainda um tanto quanto ultrapassado, para um sistema de gestão de resíduos do século 21.”

Metas

Além da meta de encerrar todos os lixões do país até 2024, o Planares também determina a crescente recuperação dos resíduos, com uma taxa de reaproveitamento de 50% nos próximos 20 anos. Dessa forma, metade do lixo gerado deverá passar por reciclagem, compostagem, biodigestão ou recuperação energética. Segundo a Abrelpe, atualmente, apenas 3% dos resíduos sólidos urbanos são recuperados.

O presidente da Abrelpe, Carlos Silva Filho, destaca outras metas do Planares.

“Temos metas também para assegurar a sustentabilidade econômico-financeira da gestão de resíduos; metas de evolução da coleta seletiva, da logística reversa, da inclusão de catadores.”

Metas estabelecidas pelo Planares:

  • Aumentar a sustentabilidade econômico-financeira do manejo de resíduos pelos municípios;
  • Aumentar a capacidade de gestão dos municípios;
  • Eliminar práticas de disposição final inadequada e encerrar lixões e aterros controlados;
  • Reduzir a quantidade de resíduos e rejeitos encaminhados para disposição final ambientalmente adequada;
  • Promover a inclusão social e emancipação econômicas de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis;
  • Aumentar a recuperação da fração seca dos RSU;
  • Aumentar a reciclagem da fração orgânica dos RSU;
  • Aumentar a recuperação e aproveitamento energético de biogás de RSU;
  • Aumentar a recuperação e aproveitamento energético por meio de tratamento térmico de RSU;
  • Aumenta a reciclagem dos resíduos da construção civil;
  • Aumentar a destinação ambientalmente adequada dos resíduos de serviço de saúde.

Diagnósticos

De acordo com o Planares, o “crescimento acelerado e desordenado das cidades brasileiras, associado ao crescimento populacional e ao consumo, em larga escala, de produtos industrializados e descartáveis, tem causado um aumento expressivo da quantidade de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU)”.

“No entanto, nem todo volume gerado é coletado, devido à insuficiência do serviço de coleta, associada à baixa consciência sanitária e ambiental da sociedade, que ainda descarta seus resíduos de forma inadequada.”

Segundo o Planares, é difícil mensurar a massa gerada de resíduos sólidos urbanos, uma vez que eles são gerados de forma difusa e descartados de maneira inadequada nas vias públicas, nos rios, nos terrenos baldios ou até mesmo queimado a céu aberto. E muitas vezes, parte desses resíduos são levados pelas águas das chuvas e vão parar nos rios e mares.

Só é possível mensurar a quantidade de lixo gerado ao considerar a massa coletada pelos serviços de varrição de vias públicas, limpeza de sistemas de drenagem, capina e poda e coleta domiciliar. 

Segundo o gráfico do Planares, houve um aumento na geração de RSU em todas as regiões do país, entre 2017 e 2018. De acordo com o Panorama da Abrelpe de 2021, 40% do total de resíduos coletados são destinados inadequadamente para aterros controlados e lixões a céu aberto, um total  de 30,3 milhões de toneladas por ano. Essa quantidade seria suficiente para encher 765 estádios do Maracanã, com impacto direto no meio ambiente e na saúde de 77,5 milhões de pessoas.

“O diagnóstico é um instrumento da maior importância, pois traz justamente a linha de base, o ponto de partida, para toda a estratégia a ser desenvolvida ao longo do documento. Esse é o primeiro compilado com dados gerais que essa abrangência elaborado no país”, comenta Carlos Silva Filho.

A edição mais recente do Panorama dos Resíduos Sólidos da Abrelpe mostra que a fração orgânica é a principal componente dos RSU, com 45,3%, o que representa pouco mais de 37 milhões de toneladas por ano. Já os materiais recicláveis secos compreendem 35% de todo o resíduo gerado, ou 27,8 milhões de toneladas por ano, compostos principalmente por plásticos (16,8%), papel e papelão (10,4%), além dos vidros (2,7%), metais (2,3%) e embalagens multicamadas (1,4%). Os rejeitos, como materiais sanitários, por exemplo, correspondem a 14,1%. Os demais são resíduos têxteis, couros e borrachas (5,6%) e outros resíduos não especificados (1,4%).

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19/02/2022 04:30h

O acordo pretende acabar com esses espaços nos 16 municípios do Estado, além de estruturar projetos de desestatização, com foco na gestão de resíduos sólidos.

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O Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o  Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) assinaram um acordo que pretende acabar com lixões no estado do Amapá. A reunião aconteceu no começo de fevereiro e a previsão é de que em até três meses o banco nacional informe os projetos elegíveis. 

Segundo o ministro da pasta, Joaquim Leite, a iniciativa promove o crescimento do país, além da melhoria ambiental. “Esse era um desafio que o Brasil tinha e agora o Governo Federal toca essa agenda, com execução do BNDES, fazendo uma transformação para todo cidadão que mora numa cidade e precisa transformar o seu lixo em algo que tenha valor econômico e possa ser reciclado, reutilizado.”

A assinatura aconteceu no começo de fevereiro. No evento, estavam presentes o governador do Estado e de todos os prefeitos amapaenses, além do presidente do BNDES, Gustavo Montezano. Ele destacou os avanços que o projeto vai produzir. “Pensa em emprego, qualidade de vida, urbanização adequada e preservação ambiental. A gente está assinando o acordo agora, é um ótimo gesto político que vários outros estados e prefeitos do Brasil podem copiar. A gente vai começar os trabalhos agora para fazer essa modelagem inédita."

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Programa Lixão Zero

Iniciado em 2019, o programa Lixão Zero é um passo para a implementação da   Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Segundo dados do MMA, o programa é responsável pelo fechamento de 20% dos lixões em todo o Brasil, um total de 645 locais de descarte incorreto de lixo. A meta do governo é fechar todos os lixões até 2024.

Dados de 2020 do Sistema Nacional de Informações sobre o Saneamento mostram que o 14,6% dos resíduos descartáveis tinham o lixão como o destino final. O painel mostra que, em todo Brasil, são 1.545 locais como esse. Para ter acesso aos dados completos, basta acessar o site

O presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental e conselheiro do Conselho Nacional do Meio Ambiente, Carlos Bocuhy, explica que qualquer depósito de lixo sem a impermeabilização do solo gera o chorume, que é um material altamente negativo para o meio ambiente. Ele entra no solo, vai até os aquíferos e acaba contaminando as nascentes. “ Além disso, o lixo em decomposição gera metano, que vai para a atmosfera e é um elemento muito forte, potencializador das mudanças climáticas. Ele é vinte ou até mais vezes agressivo do que o carbono na atmosfera.”, acrescenta. 

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11/02/2022 18:20h

Concessão dos serviços de saneamento de São Simão (GO) é a primeira a englobar resíduos sólidos ao lado de fornecimento de água e esgotamento sanitário. Leilão ocorreu nesta sexta-feira (11)

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O primeiro projeto que integra três áreas do saneamento básico em uma só concessão vai ocorrer no município de São Simão, em Goiás. O leilão para o fornecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos da cidade ocorreu nesta sexta-feira (11), na B3 de São Paulo. Até então, os leilões para a iniciativa privada no setor abrangiam apenas água e esgoto, e o novo modelo deve servir de laboratório, com a possibilidade de ser replicado em outras regiões. 

O projeto na cidade goiana foi estruturado com apoio da Caixa Econômica Federal e usa uma cidade com apenas 20 mil habitantes justamente para servir de teste a iniciativas futuras. A concessão prevê investimentos de aproximadamente R$ 50 milhões ao longo de 35 anos de contrato. Segundo a prefeitura do município, todos os investimentos necessários para a universalização e operação adequada dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário devem ser executados até o final do segundo ano de concessão. 

Na área de resíduos sólidos, a concessão prevê a implantação de um aterro sanitário ambientalmente adequado e um novo galpão de triagem de materiais recicláveis já nos três primeiros anos da concessão. Além disso, ainda segundo a prefeitura, o prazo de execução das obras emergenciais do sistema centralizado de água é de 90 dias após o início da concessão. O certame, aliás, foi vencido pelo Consórcio São Simão Saneamento, da empresa Orbis, do grupo Vital Engenharia Ambiental, uma das maiores empresas de gestão de resíduos sólidos da América Latina.

Daniela Romão, procuradora de São Simão, explica que houve uma preocupação em relação à tarifa social, com valores mais em conta no início da implementação, e ressalta que o modelo inovador em formato de laboratório, que pode inspirar outros municípios, será fundamental para a melhoria do meio ambiente, uma vez que a desativação dos antigos lixões e a correta destinação dos resíduos agora faz parte dos serviços nos próximos 35 anos.

“A importância para o município é a questão social, porque a tarifação vai ser menor por um tempo, e a questão ambiental também, porque vai incluir os resíduos sólidos, a recuperação das áreas degradadas, dos aterros e lixões. Estamos otimistas”, destaca Daniela.

Tarifa de resíduos sólidos

Uma das maiores dúvidas dos moradores foi a cobrança em relação ao manejo dos resíduos sólidos em cada domicílio. Segundo a prefeitura, o valor da tarifa de esgoto foi definido como 80% do valor da tarifa de água e a tarifa de destinação final de resíduos sólidos também estará vinculada ao consumo de água de cada residência, como explicado na audiência pública que precedeu o leilão. O módulo de cobrança tem respaldo no novo marco regulatório do saneamento básico e foi adotado a partir de estudos que apontam que o consumo da água possui uma alta correlação com a geração de lixo. A ideia é que a metodologia proporcione especificidade, divisibilidade, ponderação econômica e transparência na prestação e cobrança do serviço público.

Percy Soares Neto, diretor executivo da Abcon, associação das operadoras privadas de saneamento, explica que o leilão referente a São Simão é muito importante porque é um teste para o mercado e vai sinalizar o interesse das empresas por esse tipo de modelo de contratação. “Sem dúvida nenhuma o mercado está muito curioso para entender o apetite e qual o perfil de empresas que encara este tipo de desafio”, destaca Percy.

O diretor da Abcom ressaltou que outro desafio é incutir na mentalidade dos consumidores a necessidade dessa nova cobrança dos serviços de resíduo entre as tarifas. Percy explica que a concessionária terá que cobrir os seus custos para garantir os investimentos e a qualidade na prestação desse novo tipo de serviço.

“Quando a gente inscreve um outro serviço na mesma prestação, ou seja, o cidadão acostumado a receber uma tarifa de água, muitas vezes passa a receber a tarifa de esgoto quando o serviço é implantado, e terá na mesma conta uma terceira tarifa do setor de resíduo, deve impactar a conta que chega. Nesta situação, o diálogo, a estratégia de informar e dialogar com a população é fundamental para que não haja uma percepção errada sobre um aumento na tarifa do serviço esgoto”, alerta.
 

O projeto

Em abastecimento de água e esgotamento sanitário, estão previstas a ampliação, operação e manutenção do sistema de captação de água, a implantação de Estação de Tratamento de Água (ETA) para cloração centralizada na sede do município, a  instalação de hidrômetros (sem ônus para os consumidores), e a ampliação das redes de água e esgoto e adequação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) para melhoria das condições operacionais e ambientais.

A estruturação do projeto é custeada pelo Fundo de Estruturação de Parcerias Público-Privadas (FEP), instrumento criado pelo Governo Federal para fomentar a realização de concessões estaduais e municipais, tendo como finalidade exclusiva financiar serviços técnicos especializados com vistas a apoiar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de concessão e de parcerias público-privadas (PPPs). Os recursos são aportados pela Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI/ME). Além da Caixa Econômica Federal, a estruturação do projeto contou com o apoio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

A primeira do Ceará

A agenda de leilões do saneamento chega também ao Ceará, com a a concessão dos serviços de esgotamento sanitário em Crato, que também ocorreu nesta sexta-feira (11) na B3 de São Paulo.

A concessão prevê investimentos superiores a R$ 240 milhões para garantir a cobertura, posicionando o município dentro das metas do Marco Legal do Saneamento, que prevê a universalização dos serviços em todo o Brasil até 2033 e, desta forma, garantir melhores condições de vida para a população no que tange aos problemas de saúde inerentes à falta de esgoto. O serviço básico contribui para o desenvolvimento econômico, da educação e do turismo na região.

Vale destacar que a Sociedade Anônima de Água e Esgoto do Crato (SAAEC) continuará responsável pelo tratamento e distribuição da água de Crato. O projeto de concessão foi realizado pelo Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP (FEP CAIXA), em parceria com a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI) e do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR).
 

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06/12/2021 01:30h

Projeto é uma iniciativa do Instituto Amazônia+21, que deve fazer a conexão entre os produtores locais e investidores já a partir de 2022

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A produção de biogás é um dos projetos que devem receber investimentos a partir de 2022 no Amapá. A iniciativa será implementada pelo Instituto Amazônia+21, que desenvolve ações de apoio às empresas da Amazônia Legal na adequação dos processos produtivos às práticas sustentáveis.

O gás é resultante da decomposição de resíduos orgânicos e gera energia térmica, elétrica e veicular de forma limpa e com redução de custos e impactos ao meio ambiente. No caso de Amapá, o potencial de produção do combustível verde está concentrado nos resíduos sólidos urbanos e nos descartes do processamento da mandioca e da piscicultura.

Segundo estudo do Instituto Escolhas, publicado em agosto deste ano, os resíduos de todos os estados da Amazônia poderiam gerar mais de 537 milhões de metros cúbicos de biogás por ano, algo em torno de 1,1 TWh de eletricidade. Apenas com o que sobra do abate de pescado realizado no Amapá é possível produzir mais de 488 mil metros cúbicos de biogás ao ano. 

Para se ter uma ideia, a energia gerada seria equivalente a mais de 14 mil botijões de gás de cozinha. Já os resíduos sólidos urbanos do estado têm potencial para gerar 30 GWh de energia elétrica, o que poderia atender mais de 15 mil residências, beneficiando mais de 60 mil pessoas.

As usinas de geração de biogás, no entanto, dependem de tecnologia e investimentos. E é aí que entra o Instituto Amazônia+21. O objetivo da iniciativa não é apenas fazer o mapeamento de soluções, oportunidades e perspectivas relacionadas ao desenvolvimento sustentável na região, mas também proporcionar a conexão dos produtores locais com potenciais investidores.

Segundo Marcelo Thomé, presidente do Instituto, a ideia é fazer a interação entre o empresário amazônico, que deve apresentar sua realidade, com aquele que pode investir e impulsionar projetos de impacto. “Seremos o elo de quem produz e conhece o local e aqueles que têm interesse e compromisso de investir de maneira sustentável, tornando-se aliados na conservação da Amazônia”, explica.

A gerente para Políticas Públicas e Relações Governamentais da ONG TNC Brasil, Karen Oliveira, explica que o biogás é mais um potencial da economia verde, dentro de um modelo de transição para um modelo de desenvolvimento, de economia de baixo carbono. E que o trabalho do Instituto Amazônia+21 será essencial, já que é necessário investimento em tecnologia e informação dos processos, entre eles a destinação adequada desses resíduos, para que eles possam ser aproveitados em estruturas geradoras de biogás.

“A Amazônia tem um potencial enorme nesse sentido, usando resíduos sólidos de áreas urbanas, mas também resíduos do processamento da mandioca, resíduos do processamento do açaí. Mas para que isso ganhe escala é necessário investimentos em tecnologia, transferência de tecnologia”, explica a especialista.

A gerente da TNC, que atua há 30 anos na Amazônia com foco em conservação e mitigação de mudanças climáticas, ressalta ainda que a produção do biogás é um excelente componente da bioeconomia moderna porque tem a capacidade de levar desenvolvimento sustentável aos produtores locais ao passo que contribui para a missão de combate à emissão de gases nocivos. “A produção de biogás pode ser transformadora para a região amazônica, em especial usando resíduos de produtos amazônicos, resíduos desses produtos da floresta que ao mesmo tempo em que geram energia podem contribuir também para a manutenção da floresta em pé.”

Além do projeto da produção de biogás, o Amazônia+21 aposta, também já a partir de 2022, na integração da lavoura e da pecuária com a floresta, adotando práticas de agricultura regenerativa e de baixo carbono. A presença física do Instituto nos estados será feita por meio das federações de indústria, como a FIEAP, no Amapá, e o site da iniciativa será lançado em breve, onde os produtores e possíveis investidores terão acesso a informações dos projetos em andamento.
 

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29/11/2021 18:10h

Estado ainda precisa apresentar a proposta de regionalização dos serviços de saneamento, conforme prevê o novo Marco Legal do Saneamento

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), promoveu, nesta segunda-feira (29), no Pará, o 13º Seminário sobre os Desafios para a Regionalização e a Sustentabilidade dos Serviços de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos. O evento faz parte de uma mobilização do ministério para auxiliar estados e municípios no cumprimento das propostas do novo Marco Legal do Saneamento

A nova lei, sancionada em julho de 2020, prevê a regionalização e universalização dos serviços de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e resíduos sólidos urbanos, com garantia de sustentabilidade. No entanto, alguns estados ainda não conseguiram finalizar as propostas de regionalização – entre eles o Pará. Para esses, o MDR está finalizando a contratação de uma consultoria especializada para dar assistência técnica e apoiar na definição de suas propostas de regionalização.

“Esse serviço será realizado in loco, levando em consideração a realidade municipal ou estadual e evidenciando a importância da parceria entre Governo Federal e estadual”, explicou o secretário Nacional de Saneamento, Pedro Maranhão. “Não queremos ter protagonismo, mas agir junto aos estados nessa mudança, dando espaço ao diálogo e à troca de experiências", afirmou.

Para além do tema da regionalização, cabia aos municípios apresentarem, até 15 de julho de 2021, a proposição de instrumentos de cobrança que garantam a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de resíduos sólidos urbanos. "O descumprimento das medidas propostas pelo novo Marco Legal do Saneamento faculta em penalidades na Lei de Responsabilidade Fiscal e tira o acesso dos municípios a financiamentos e a outros incentivos do Governo Federal”, explicou Maranhão.

Durante o seminário, o secretário-adjunto de Desenvolvimento Urbano do Pará, Valdir Acatauassú, afirmou que os gestores do estado têm trabalhado na implementação das novas metas de saneamento. “Na semana passada, estávamos reunidos com a Cosanpa, buscando a melhor condição para atender a essa demanda de regionalização dos resíduos sólidos. Acho fundamental a participação de todos os gestores municipais e estaduais nos debates para juntos, dialogarmos com o Governo Federal, buscando a melhor alternativa”, comentou.

A regionalização dos serviços de saneamento deve ser adotada até 31 de março de 2022 como condição para que estados, municípios, o Distrito Federal e prestadores de serviços possam acessar recursos do Orçamento Geral da União, bem como financiamentos com recursos federais ou geridos por órgãos federais para ações de saneamento. Assista o vídeo na íntegra do evento

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25/11/2021 14:46h

Evento reúne representantes de órgãos públicos e da iniciativa privada para debater ações voltadas ao desenvolvimento econômico do País

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), participou do 4º Conexidades. O evento realizado em São Paulo (SP), reúne representantes de órgãos públicos e da iniciativa privada para debater ações voltadas ao desenvolvimento econômico do País. O secretário nacional de Saneamento, Pedro Maranhão, participou do painel Meio Ambiente e Resíduos Sólidos e destacou as ações do ministério voltadas ao saneamento básico.

“Das atividades da infraestrutura, o saneamento brasileiro foi o que menos recebeu aporte financeiro durante os anos. Com o passar do tempo, o Poder Público foi perdendo a capacidade de investimento, aumentando ainda mais o déficit no setor. Porém, desde a sanção do novo Marco Legal do Saneamento, no ano passado, estamos avançando. A nova Lei traz regulação e atrai investimentos do setor privado para o segmento”, destacou.

Desde a sanção do novo Marco Legal, em julho de 2020, foram realizados cinco leilões para a concessão de serviços de saneamento básico nas cidades de Cariacica e Viana, no Espírito Santo, e nos estados de Alagoas, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Amapá. Os investimentos chegam a R$ 63 bilhões, em concessões que vão beneficiar, ao longo dos contratos, mais de 16,2 milhões de brasileiros com água e esgoto tratados.

Como forma de apoiar os estados e municípios, uma equipe técnica da Secretaria Nacional de Saneamento do MDR está rodando o País com o seminário de regionalização e sustentabilidade do setor de resíduos sólidos.

“Já fizemos 12 eventos e, na próxima segunda-feira (29), estaremos no Pará para a 13ª edição. Vamos discutir a regionalização e explicar como montar e participar de consórcios, para que todos os municípios – grandes e pequenos – sejam contemplados. Explicaremos, também, a importância do reaproveitamento do resíduo sólido como fonte de energia e gerador de emprego e renda, e a necessidade de universalização desses serviços”, observou Maranhão.

Marco Legal do Saneamento

O Marco Legal do Saneamento definiu novas diretrizes para universalização dos serviços de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e resíduos sólidos urbanos. Conforme a legislação, no setor de resíduos sólidos urbanos, todos os municípios deveriam apresentar, até 15 de julho deste ano, a proposição de instrumentos de cobrança que garantam a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços.

Já a prestação de serviços regionalizada deve ser adotada até 31 de março de 2022 como condição para que estados, municípios, o Distrito Federal e prestadores de serviços possam acessar recursos do Orçamento Geral da União, bem como financiamentos com recursos federais ou geridos por órgãos federais para ações de saneamento.

A meta prevista no novo marco é que, até 2033, 99% da população brasileira tenha acesso a abastecimento de água e 90%, a tratamento e coleta de esgoto.
“O novo Marco do Saneamento é o maior programa ambiental do mundo. Não existe em lugar nenhum um programa que vá tratar esgoto para 100 milhões de pessoas num espaço tão curto de tempo. Nós vamos zerar mais de 3 mil lixões que existem a céu aberto no Brasil e tratar água para 40 milhões de pessoas”, finalizou Pedro Maranhão. 

Confira o vídeo na íntegra do evento.
 

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Brasil 61