O estado do Acre recebe, no mês de outubro, um total de R$ 41.652.414,50. O valor é transferido por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e refere-se às chamadas transferências fundo a fundo para o ano de 2024. A quantia foi antecipada em 3 meses em relação a 2023. Ao todo, estados brasileiros e o Distrito Federal partilham cerca de R$ 1 bilhão.

Segundo o especialista em orçamento público Cesar Lima, esse valor pode ser utilizado na estruturação de projetos nessa área, levando em conta o que foi colocado no plano de segurança pública. 

“Os recursos do fundo são variáveis porque são calçados em tributação. Um dos principais elementos do Fundo Nacional de Segurança Pública é um percentual que vem das loterias. Hoje eu acho que é o principal contribuinte para o fundo. Então, ano a ano esses recursos são variáveis e são repassados com o planejamento de cada ente federado”, destaca. 

Destinação dos recursos 

Os recursos do fundo são repassados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e destinados aos entes federados que tenham instituído plano local de segurança pública. De acordo com a pasta, o FNSP apoia projetos destinados a reequipamento, treinamento e qualificação das polícias civis e militares, corpos de bombeiros militares e guardas municipais.

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Os recursos também podem ser utilizados em projetos de sistemas de informações, de inteligência e investigação. Os estados também podem investir em estruturação e modernização da polícia técnica e científica e em programas de prevenção ao delito e à violência.

Redução de mortes violentas no Acre

De acordo com a Diretoria de Inteligência e Análises Criminal da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp) entre 1° de janeiro a 22 agosto de 2024, o estado registrou 105 mortes violentas intencionais. O número representa uma queda de 27,8%, na comparação com o mesmo período do ano passado.

Veja quanto cada estado recebeu do FNSP

• São Paulo - R$ 45.789.145,28
• Minas Gerais - R$ 42.697.437,73
• Bahia - R$ 42.466.535,31
• Pará - R$ 42.404.744,50
• Rio de Janeiro - R$ 42.364.634,70
• Rio Grande do Sul - R$ 42.203.111,38
• Paraná - R$ 42.073.025,51
• Amazonas - R$ 41.872.476,43
• Acre - R$ 41.652.414,50
• Pernambuco - R$ 41.517.992,42
• Maranhão - R$ 41.502.815,75
• Rondônia - R$ 41.455.117,58
• Ceará - R$ 41.450.781,38
• Mato Grosso - R$ 41.356.469,13
• Amapá - R$ 37.941.714,80
• Santa Catarina - R$ 37.941.714,80
• Roraima - R$ 37.941.714,80
• Mato Grosso do Sul - R$ 37.941.714,80
• Espírito Santo - R$ 37.941.714,80
• Goiás - R$ 37.941.714,80
• Alagoas - R$ 37.941.714,80
• Paraíba - R$ 37.941.714,80
• Sergipe - R$ 37.941.714,80
• Piauí - R$ 37.941.714,80
• Rio Grande do Norte - R$ 37.941.714,80
• Distrito Federal - R$ 37.941.714,80
• Tocantins - R$ 37.941.714,80 
   

A tecnologia 5G já foi implementada em 5 municípios do Acre, ou seja, todas essas localidades possuem o sinal liberado para acesso à internet, redes sociais, chamadas e aplicativos, uso bancário, entre outras possibilidades. As cidades que receberam autorização para implementar o sinal da telefonia móvel são Rio Branco, Assis Brasil, Cruzeiro do Sul, Feijó e Manoel Urbano. A velocidade média de download está em torno de 450 Mbps, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Em relação ao alcance do sinal, o raio das antenas gira em torno de 1,5 km a 5 km, dependendo da localização, das condições de instalação e posição de cada antena. Elas devem estar a uma distância de 300 metros entre si. 

Você quer saber se o seu município já tem o sinal liberado? Quer saber se consegue acessar a internet 5G no seu celular? Para verificar isso, o Brasil 61 disponibilizou um painel com base nos dados da Anatel para que você consiga encontrar todas estas informações, como localizações das antenas e área coberta em relação a sua cidade. 

No entanto, segundo a própria agência, a liberação da faixa não significa que redes do 5G serão instaladas de imediato nas localidades. De acordo com o órgão, a instalação vai depender do planejamento individual de cada prestadora. 

Antenas

Conforme os dados da Anatel, Acre tem 102 antenas instaladas. Dos 5 municípios, Rio Branco tem o maior número de torres (98). As outras cidades contempladas são Assis Brasil, Cruzeiro do Sul, Feijó e Manoel Urbano, cada uma com uma antena.

O que é 5G?

A nova rede de telefonia móvel é o mais recente padrão tecnológico para serviços móveis. De acordo com a Anatel, devido às suas características – altas taxas de transmissão de dados e baixa latência (tempo de resposta) – a 5G oferece uma variedade de possibilidades. Ela é bem diferente das gerações passadas (2G, 3G e 4G). Não se trata apenas de incremento de taxas de transmissão, o foco agora é a especificação de serviços que permitam o atendimento a diferentes aplicações. 

Conforme a Anatel, a 4G introduziu diferentes modelos de negócios e a “era dos aplicativos”. Ela implantou a Banda Larga Móvel Avançada, o Controle de Missão Crítica – focada em prover conexão com baixíssima latência e altíssima confiabilidade, e a Internet das Coisas Massiva, para atender grande quantidade de dispositivos com alta cobertura e baixo consumo de bateria.

Entre os avanços esperados para o 5G, em relação ao 4G, estão o aumento das taxas de transmissão, baixa latência, maior densidade de conexões, incremento da quantidade de dados transmitidos por unidade de espectro eletromagnético e maior eficiência energética dos equipamentos: 

Metas de acesso do 5G no Brasil

De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a previsão é alcançar 179 milhões de assinantes de 5G até 2030 – uma estimativa de 77% de usuários. Segundo a agência, atualmente todas as cidades brasileiras com mais de 500 mil habitantes têm pelo menos uma operadora que oferece o sinal. O superintendente de outorgas da Anatel Vinicius Caram comemora o resultado, mas admite que ainda existem metas que precisam ser alcançadas.

“Hoje nós já temos a satisfação dessas quase 600 cidades terem o seu 5G. Obviamente, não tem 100% da área coberta, nem a cobertura igual do 4G, mas isso acontece ao longo dos anos, não só por obrigações digitais, mas também por interesses das operadoras em novos investimentos, novos modelos de negócios”, explica.  
 

A Agência Nacional de Mineração (ANM) distribuiu R$ 5.946,02 para três municípios do Acre — a capital Rio Branco (R$ 1.999,73), Senador Guiomard (R$ 2.992,63) e Cruzeiro do Sul (R$ 953,66). O valor é referente à cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) arrecadada no mês de julho, que segue sendo distribuída durante o mês de agosto. 

O advogado especialista em mineração Alexandre Sion destaca que boa parte do valor recolhido a título de CFEM é direcionado aos municípios e que o valor tem papel relevante no planejamento e execução de atividades nessas localidades.

"Considerando que a atividade mineradora tem como uma de suas características o exaurimento do jazigo, isso é, o minério tem data para acabar, o recebimento da CFEM pelos municípios proporciona recursos para planejar, fomentar e executar diversificação econômica nas atividades, buscando assim a sustentabilidade socioeconômica dos municípios para além da mineração.”

No total, foram distribuídos cerca de R$ 493 milhões a estados, Distrito Federal e municípios produtores de minérios. Destes, R$ 98.695.544,45 foram destinados às unidades federativas, enquanto R$ 394.782.207,46 foram distribuídos entre 2.171 municípios brasileiros

Segundo a ANM, os estados que mais receberam recursos da CFEM foram Minas Gerais (mais de R$ 44 milhões) e Pará (aproximadamente R$ 40,8 milhões).  

Confira a lista de valores recebidos por municípios

A Defesa Civil Nacional reconheceu, nesta sexta-feira, 16 de agosto, a situação de emergência em 21 municípios do Acre afetados por desastres.

A portaria com a medida foi publicada no Diário Oficial da União.

As cidades foram atingidas pela seca, período com falta de chuva mais prolongado do que a estiagem. Confira a lista dos municípios em mdr.gov.br.

Com o reconhecimento, as cidades estão aptas a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil.

As solicitações devem ser feitas por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres, o S2iD, que pode ser acessado em s2id.mi.gov.br.

Waldez Góes, ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, explica como os repasses podem ser aplicados.

"Os recursos da Defesa Civil podem ser empregados naquele primeiro momento que acontece o desastre pra fazer assistência humanitária, pra dar kits de higiene, alimentação para as pessoas que foram atingidas, que enfrentam as consequências daquele desastre, bem como pra restabelecimento dos serviços essenciais, como, por exemplo, abastecimento de água e desobstrução de vias públicas. Além disso, nós também podemos utilizar o os recursos da Defesa Civil pra fazer reconstrução de infraestruturas públicas destruídas pelo desastre ou ainda de habitações destruídas pelo desastre”

O Governo Federal também reconheceu a situação de emergência no município de Serra Branca, na Paraíba. A cidade sofre com estiagem.

Para saber mais sobre as ações do Governo Federal em proteção e defesa civil, acesse mdr.gov.br

Os municípios do Acre receberam mais de R$ 38,8 milhões referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor foi distribuído entre as prefeituras do estado e corresponde à parcela do primeiro decêndio de agosto de 2024. 

A capital Rio Branco recebeu R$ 22.554.120,42. Entre os municípios que receberam as maiores quantias estão Cruzeiro do Sul, com R$ 1.931.335,22; Senador Guiomard, com R$ 1.269.551,80; Tarauacá, com R$ 1.158.801,13; e Feijó, com R$ 1.030.045,45.

Já entre as cidades que receberam os menores valores estão Assis Brasil, Jordão e Santa Rosa do Purus, com R$ 386.267,04 cada.

Neste decêndio, o valor total compartilhado entre os 5.568 municípios brasileiros foi de R$ 7.167.198.600,00. Na comparação com a primeira parcela de agosto de 2023, houve um aumento de 21% no repasse.

O especialista em orçamento público, Cesar Lima, detalha o que provocou o aumento.

“Isso indica uma grande recuperação em relação ao ano passado e é fruto dessas sucessivas arrecadações recordes que o governo tem conseguido nos últimos meses. Tivemos uma coisa muito forte no setor de serviços no mês de julho, mas também temos a entrada de alguns 13º [salário] que o pessoal começa a pagar, então temos um resultado muito positivo para os municípios brasileiros. E vamos torcer para que esse resultado se mantenha até o final do ano, que vai dar um grande alívio para os cofres municipais.”

Veja no mapa os valores repassados ao seu município:  

FPM

O FPM é uma das principais fontes de receita da maioria das prefeituras brasileiras, principalmente das cidades que possuem baixa arrecadação. O fundo ajuda a custear despesas fundamentais, como folha de pagamentos e serviços de saúde.  

Os recursos fazem parte do dinheiro arrecadado pela União, por meio de impostos, e são repassados, a cada dez dias, a todas as prefeituras do país. As transferências aos municípios são feitas por volta dos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia num sábado, domingo ou feriado, o repasse é feito no primeiro dia útil anterior. 

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) declarou situação de Escassez Quantitativa de Recursos Hídricos nos rios Madeira e Purus, além de seus afluentes, que cortam o sudoeste do Amazonas. A decisão foi ocasionada devido à seca na Região Norte. As chuvas acumuladas nas bacias dos rios Madeira e Purus durante o último período chuvoso, que vai de novembro a abril, ficaram abaixo da média.

Patrick Thomas, superintendente adjunto de Regulação de Usos de Recursos Hídricos da ANA, alerta para a gravidade da situação.

"Os dados climáticos mostram uma anomalia negativa de chuva entre outubro de 2023 e junho de 2024 em relação à média, com déficits da ordem de 30% tanto na bacia do Rio Madeira quanto na bacia do Rio Purus. Essa anomalia leva à observação de vazões mais baixas neste ano em comparação ao ano passado, e as perspectivas indicam que essa diminuição pode se acentuar nos próximos meses, possivelmente atingindo os mínimos históricos no período crítico entre setembro e outubro", informa.

Acre, Amazonas e Rondônia, que possuem territórios banhados por esses rios, são os que estão sendo mais afetados pela escassez de água.

Thomas explica que as estruturas de captação de água podem sofrer interrupções no abastecimento devido à redução do nível dos rios. Além disso, ele destaca que a navegação pode ser prejudicada, aumentando os tempos de viagem e reduzindo a carga transportada, o que eleva os custos de frete e pode até paralisar o tráfego, afetando o deslocamento de pessoas e o transporte de cargas.

Por isso, a medida ficará em vigor até o dia 30 de novembro para intensificar o monitoramento hidrológico dessas bacias e propor ações preventivas.

Rio Madeira e Purus

A Bacia do Rio Madeira abrange 1,42 milhão de km², sendo 43% em território brasileiro e o restante dividido entre Peru (7,6%) e Bolívia (49,4%).

Nela estão as hidrelétricas Jirau e Santo Antônio, que juntas geram até 6,7% da energia do Sistema Interligado Nacional (SIN). O rio possui um trecho navegável de 1.060 km entre Porto Velho e Itacoatiara (AM) e abastece Porto Velho, que possui cerca de 460 mil habitantes.

A Bacia do Rio Purus cobre cerca de 368 mil km², com mais de 90% em Amazonas e Acre, e o restante no Peru.

Acre

O governo do Acre decretou situação de emergência ambiental em todos os 22 municípios do estado, válida até 31 de dezembro de 2024.

O Coronel Carlos Batista, Coordenador de Proteção e Defesa Civil do estado, destacou que as previsões meteorológicas indicam chuvas abaixo da média para todo o Acre, especialmente na região leste, além de temperaturas superiores à média. “Estamos projetando que este ano será muito seco, principalmente nos meses de agosto e setembro”, afirma.

O coronel destaca que estão ocorrendo incêndios florestais como consequência das baixas umidades. Além disso, ele explica que as queimadas aumentam as doenças respiratórias e chama a atenção para os impactos na agricultura, pecuária e piscicultura.

A capital do Acre, Rio Branco, está em estado de emergência desde 28 de junho, devido ao baixo nível do Rio Acre e à falta de chuvas.

O locutor de rádio Fernando Ramos mora em Rio Branco (AC) e comenta que o Rio Acre está "bem abaixo" da cota e as temperaturas altas, afetando a água potável, o serviço de esgoto e trazendo problemas de saúde.

"Isso também vai levando problema para os ribeirinhos, os colonos que moram às margens dos rios, para trazer os produtos para Rio Branco, chegar até o mercado e vender, porque o meio de transporte é o barco. Infelizmente acarreta danos, não só na parte financeira, mas ainda mexe muito com o lado psicológico", completa.

Feijó, Epitaciolândia e Bujari também estão na lista dos municípios em emergência. Em Bujari, o decreto menciona os prejuízos econômicos e sociais causados pela seca, além da necessidade urgente de garantir a dignidade da população e o atendimento às necessidades básicas. Epitaciolândia, situada na fronteira com a Bolívia, está enfrentando problemas com a falta de água que afeta 18 mil moradores.

Feijó, além das dificuldades relacionadas ao abastecimento de água, enfrenta o risco de isolamento de comunidades ribeirinhas e indígenas devido à falta de navegabilidade dos rios e igarapés. A escassez também compromete o fornecimento de alimentos e outros insumos essenciais.

A situação de emergência é situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento parcial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido.

Os municípios do Acre receberam mais de R$ 23 milhões referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse valor foi distribuído entre as prefeituras do estado e corresponde à parcela do terceiro decêndio do mês de julho de 2024.

A capital Rio Branco recebeu R$ 13.426.579,71. Entre os municípios do estado que receberam as maiores quantias também estão Cruzeiro do Sul, com R$ 1.149.733,43,  Feijó, com R$ 613.191,16, Brasiléia, com R$ 536.542,27, e Epitaciolândia, com R$ 459.893,37.

Por outro lado, cidades como Assis Brasil, Jordão e Santa Rosa do Purus receberam um valor bem menor, de R$ 229.946,69 cada.

O recurso total do FPM destinado aos municípios brasileiros foi de R$ 4,2 bilhões neste decêndio — valor 15% maior que no mesmo período de 2023. Com relação à parcela de junho, houve redução de 11%. Números que confirmam o que o FPM vem mostrando ao longo de todo o ano, como explica o assessor de orçamento Cesar Lima.

“É um bom número, confirma a trajetória de que esse ano será melhor do que o ano passado e traz boas notícias para os gestores”, explica.

Veja no mapa os valores repassados ao seu município:

FPM 

Os recursos do FPM fazem parte do dinheiro arrecadado pela União, por meio de impostos, e são repassados, a cada dez dias, a todas as prefeituras do país. São feitas transferências de dinheiro aos municípios por volta dos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia num sábado, domingo ou feriado, o repasse é feito no primeiro dia útil anterior. 

Na composição, estão 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI. Os recursos do FPM são fundamentais para as cidades, explica Lima. 

“O FPM para alguns municípios — principalmente os menores — é a principal fonte de receita. Hoje, sem FPM, os municípios poderiam ficar praticamente sem condições de funcionar.”

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a distribuição dos recursos é feita de acordo com o número de habitantes, conforme a Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional) e o Decreto-Lei 1881/81. 

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quarta-feira (24), a situação de emergência em Rio Branco, no Acre, que enfrenta um período de estiagem. A portaria com a medida foi publicada em edição do Diário Oficial da União. Confira mais detalhes no link abaixo:

‌Portaria nº 2.599 

‌Agora, as prefeituras estão aptas a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

‌A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

Esta sexta-feira (28) começa com tempo encoberto e sem chuvas em todo o Acre. Durante a tarde, chuvas isoladas no Vale do Juruá. À noite, as chuvas atingem apenas as cidades de Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Cruzeiro do Sul e Porto Walter.

A temperatura mínima fica em torno de 22°C, em Sena Madureira, e a máxima prevista é de 36ºC, em Acrelândia. A umidade relativa do ar varia entre 40% e 95%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.

 

Esta quinta-feira (27) começa com tempo encoberto em todo o Acre. Possibilidade de chuva no Vale do Juruá. 

Durante a tarde, a possibilidade de chuva se espalha por todo o estado. À noite, há possibilidade de chuva na microrregião de Cruzeiro do Sul e na cidade de Tarauacá.

A temperatura mínima fica em torno de 22°C, em Senador Guiomard, e a máxima prevista é de 36ºC, em  Acrelândia. A umidade relativa do ar varia entre 55% e 80%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.