O vai e vem em torno do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) acendeu o sinal de alerta entre empresários e economistas, preocupados com os reflexos da medida sobre o setor produtivo. Em junho, o governo federal editou um decreto elevando a alíquota do IOF nas transferências internacionais, com o objetivo de reforçar a arrecadação diante do avanço das despesas públicas.

A proposta, no entanto, foi barrada pelo Congresso Nacional, que argumentou que a elevação da carga tributária por meio de decreto fere a competência do Legislativo.

Em resposta, o governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), defendendo que a medida está amparada na legislação vigente.

A disputa política e jurídica se desenrola em um cenário de crescente desequilíbrio fiscal. Segundo a plataforma Gasto Brasil, que monitora as contas públicas em tempo real, os gastos dos entes federativos — Governo Federal, Estados, Distrito Federal e Municípios – já superam R$ 2,7 trilhões neste ano, enquanto a arrecadação federal gira em torno de R$ 2,05 trilhões. O descompasso pressiona os juros, eleva o risco-país e desestimula novos investimentos.

IOF: imposto regulatório usado como ferramenta fiscal

Para o economista e pesquisador da Unicamp Sillas Sousa, o uso do IOF como mecanismo de arrecadação é um sintoma das limitações fiscais e políticas enfrentadas pelo governo. “Temos dois tipos de impostos: os que são feitos para arrecadar, como o ICMS e o Imposto de Renda; e os impostos que são feitos para regular, que é o caso do IOF. A lógica do IOF é a mesma do imposto sobre cigarro ou bebida: não é apenas para arrecadar, mas para desestimular determinado comportamento econômico.”

Sousa destaca, no entanto, que a tentativa de aplicar esse imposto de forma fiscal tem distorções. “O governo quer diminuir a remessa de dólares para o exterior, então ele aumenta o IOF sobre essas operações. Mas, como está com dificuldade de aprovar novas fontes de receita no Congresso, recorre a impostos que podem alterar por decreto”, afirma. “Existe uma legitimidade do ponto de vista econômico na tentativa de aumentar a arrecadação, porque o governo está gastando mais do que arrecada. Mas isso tem um custo político e econômico alto.”

O professor também faz um alerta sobre os efeitos regressivos dessa estratégia. “O problema é que esse imposto incide em cascata e pune muito o pequeno investidor. Ele não tem acesso ao crédito subsidiado do BNDES. Ele usa o crédito rotativo, o que estiver disponível — e o IOF, em cima disso, faz um estrago.”
Instabilidade nas regras: “desafio enorme”

A crítica ao impacto da instabilidade tributária é compartilhada por representantes do setor produtivo. O vice-presidente jurídico da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Anderson Trautman, aponta a insegurança jurídica como um entrave direto à competitividade. “Estamos num momento de dificuldade de equilíbrio fiscal. O governo vem buscar alternativas que têm surpreendido o setor produtivo. Com essa carência de segurança jurídica e a perspectiva de elevação de carga tributária, o desafio é enorme”, afirma.

Segundo ele, o ajuste das contas públicas deveria priorizar a redução das despesas, por meio da reforma administrativa. “O enfrentamento do déficit fiscal deveria vir pelo lado da despesa, com uma redução do custo da máquina pública federal — e não pelo aumento de receitas.”

O presidente da CACB, Alfredo Cotait, reforça a preocupação ao relacionar os gastos em alta com a instabilidade macroeconômica. “Enquanto vemos uma arrecadação até hoje de R$ 2,05 trilhões, o Gasto Brasil mostra R$ 2,7 trilhões — o que gera juros altos e um ambiente instável de negócios”, diz.

Para Sillas Sousa, além do impacto imediato sobre o crédito, o maior problema está na previsibilidade. “Quando o governo começa a aumentar esse tipo de imposto aleatoriamente, você prejudica o horizonte. O empresário olha pra frente e não sabe se pode investir no curto prazo, porque não sabe se o governo vai mudar a regra no meio do jogo. Essa instabilidade piora muito o ambiente de negócios e isso tem impacto no nível de emprego e na geração de riqueza.”

Segundo o pesquisador, apesar da tentativa do governo de reforçar a arrecadação, o custo desse movimento tende a se refletir justamente nos segmentos que o Executivo declara querer proteger. “Essa é a crítica justa que se faz ao governo: ele faz um discurso de quem está ajudando os pobres, mas na prática está onerando, e não é pouco, os mais pobres.”
 

Os municípios brasileiros partilham, na próxima quinta-feira (10), o valor da primeira parcela de julho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor a ser transferido pela União aos cofres municipais ultrapassa R$ 3,2 bilhões.  

O montante é quase 8% menor do que o registrado no mesmo período do ano passado, quando os municípios receberam R$ 11,5 bilhões. O especialista em orçamento público, Cesar Lima, destaca que a primeira parcela de julho é, ainda, cerca de 40% menor do que o decêndio anterior. 

Ele avalia que é preciso esperar os próximos decêndios de julho para compreender se o recuo desta parcela de julho foi uma sazonalidade ou se será tendência para o futuro. Cesar Lima aponta que a redução no número de empregos pode ter resultado na diminuição do volume do repasse.

“Tivemos também nesse mês uma queda em relação à empregabilidade, tivemos uma piora em relação aos índices de emprego, o que pode, em parte, justificar esses números. Mas nós temos que esperar um pouco para nos próximos decêndios deste mês e no início do mês que vem para ver realmente qual é o cenário”, ressalta Lima.

FPM: São Paulo recebe maior valor destinado aos municípios do estado

Entre os estados, São Paulo recebe a maior parcela – com mais de R$ 397,4 milhões, que será dividido entre municípios como Taubaté, Americana e Sorocaba, por exemplo. 

Em seguida aparece Minas Gerais, com um montante acima de R$ 395,3 milhões, que será destinado a cidades como Betim, Divinópolis e Ibirité, por exemplo.

Outra unidade da federação que conta com um dos maiores valores é a Bahia, com um total de R$ 258,3 milhões. No estado baiano, entre os municípios que recebem valores do FPM estão Alagoinhas, Feira de Santana e Itabuna.

O que é FPM

O FPM é considerado a principal fonte de receita de aproximadamente 80% dos municípios do país. O repasse está previsto na Constituição Federal e corresponde a 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O montante recebido pelos municípios varia de acordo com o número de habitantes e, ano a ano, passa por uma atualização com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

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Os repasses do FPM são realizados nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no fim de semana ou feriado, a transferência é feita no primeiro dia útil anterior. Geralmente, os valores são utilizados para pagamento de folha de funcionários, despesas básicas dos municípios, fornecedores e — quando sobra algum recurso — é investido em infraestrutura.  

FPM: municípios bloqueados 

Até o último dia 6 de julho, 11 cidades estavam bloqueadas para recebimento dos valores do FPM. A maioria das cidades está localizada nos estados do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, que contam com quatro e três entes impedidos, respectivamente. A lista pode ser acessada no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).  

Confira a lista dos municípios bloqueados: 

1. SÃO GABRIEL DA PALHA (ES)
2. MADEIRO (PI)
3. PIRIPIRI (PI)
4. CABO FRIO (RJ)
5. LAJE DO MURIAE (RJ)
6. PETROPOLIS (RJ)
7. SILVA JARDIM (RJ)
8. ROSARIO DO SUL (RS)
9. SENTINELA DO SUL (RS)
10. TRAMANDAI (RS)
11. LAGUNA (SC)

“Em relação aos municípios bloqueados, nosso conselho é para que eles procurem regularizar a sua situação, seja ela em termos fiscais, em termos de empréstimos com aval da União ou mesmo em termos de dependências previdenciárias”, alerta Cesar Lima.

Para se alinhar à média internacional de gastos em saúde, o Brasil precisa dobrar o investimento vigente: passar dos atuais 9,1% do PIB para 19%. A afirmação é do estudo “Cenários de longo prazo para a necessidade de financiamento da saúde”, da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal. Apresentado nesta segunda-feira (7), em Brasília, o documento também afirma que o envelhecimento da população não é o principal fator de aumento dos custos em saúde até 2070.

O estudo projeta as necessidades de financiamento do Sistema de Atenção à Saúde brasileiro nos próximos 45 anos (2025-2070), tendo em vista as mudanças no perfil demográfico da população; a dinâmica da inflação setorial, somada à introdução de novas tecnologias; e a ampliação do acesso aos serviços de saúde. 

Segundo o IFI, se a despesa per capita com saúde no Brasil por faixa etária fosse igual à média observada entre os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), passaria dos atuais R$ 5.027,5 para R$ 10.486,3, e poderia chegar a R$ 16.855,00 em 2050. A projeção considera tanto as despesas privadas quanto as públicas, incluindo todos os níveis federativos (União, estados e municípios).

A análise também concluiu que o financiamento da saúde se torna fiscalmente insustentável quando são incorporados outros fatores que afetam as despesas do setor. Entre esses fatores, estão a cobertura populacional dos serviços, a inflação e a tecnologia. 

Assim, para Alessandro Casalecchi, analista econômico e autor do estudo, – sob a ótica do Regime Fiscal Sustentável (RFS) – o principal desafio do Brasil nas próximas décadas é alocar o orçamento da saúde tendo em vista a sustentabilidade fiscal.  

“O atendimento pleno da necessidade de financiamento da saúde não é sustentável, ou seja, não é compatível com o atual arcabouço fiscal, se toda essa necessidade for atendida e não houver uma realocação de gastos. O que é muito difícil, porque outros gastos estão, por exemplo, na Previdência, que é uma despesa obrigatória que também cresce impulsionada por fatores semelhantes aos da Saúde”, disse o analista. 

De acordo com Casalecchi, a transição demográfica, que costuma ser vista como principal causa de crescimento da necessidade de financiamento em saúde, não é o fator mais relevante no cenário brasileiro para as próximas décadas. 

“O envelhecimento da população vai levar a um aumento da necessidade, mas não é o protagonista desse movimento. Quando a gente inclui outros fatores, como a ampliação de cobertura do sistema público para incluir os desassistidos e também inflação e tecnologia, temos um impacto mais significativo e a necessidade de financiamento passa a crescer de forma mais acelerada”, afirmou.

Leia o estudo na íntegra, neste link.

O valor da terceira parcela de junho do Fundo de Participação dos municípios (FPM) chega a R$ 5,1 bilhões. O repasse dos recursos destinados às prefeituras ocorreu na segunda-feira (30). 

Sem levar em conta as capitais, o maior valor – cerca de R$ 3,1 milhões é destinado ao município de Arapiraca, em Alagoas. Já o segundo maior valor é repassado a algumas cidades da Bahia, como Lauro de Freitas, Juazeiro e Itabuna, que contam com um total de cerca de R$ 3 milhões. 

FPM: veja lista das 20 cidades que recebem maiores valores:

• Arapiraca (AL) R$ 3.175.639,77
• Alagoinhas (BA) R$ 3.083.740,65
• Barreiras (BA) R$ 3.083.740,65
• Camaçari (BA) R$ 3.083.740,65
• Feira de Santana (BA) R$ 3.083.740,65
• Ilhéus (BA) R$ 3.083.740,65
• Itabuna (BA) R$ 3.083.740,65
• Jequié (BA) R$ 3.083.740,65
• Juazeiro (BA) R$ 3.083.740,65
• Lauro de Freitas (BA) R$ 3.083.740,65
• Porto Seguro (BA) R$ 3.083.740,65
• Vitória da Conquista (BA) R$ 3.083.740,65
• Cabo de Santo Agostinho (PE) 3.072.061,85
• Caruaru (PE) R$ 3.072.061,85
• Jaboatão dos Guararapes (PE) R$ 3.072.061,85
• Olinda (PE) R$ 3.072.061,85
• Paulista (PE) R$ 3.072.061,85
• Petrolina (PE) R$ 3.072.061,85
• Araucária (PR) R$ 3.057.959,44
• Cascavel (PR) R$ 3.057.959,44

FPM: valor do 3° decêndio de junho aumenta 8% 

O valor total repassado aos municípios neste decêndio é cerca de 8% maior do que o transferido no mesmo período do ano passado. O montante da terceira parcela de junho de 2024 foi de R$ 4,7 bilhões. 

O especialista em orçamento público, Cesar Lima, explica que existe um limite no valor que cada município pode receber do FPM. Esse teto é calculado por um coeficiente percentual que varia de acordo com vários fatores.

“O limite é aquele coeficiente dado por vários fatores, entre renda per capita, IDH, entre outros. Para alguns municípios, o FPM é praticamente a única receita que o município tem, tirando algumas outras coisas pequenas, como o IPTU. Devido ao seu baixo dinamismo econômico, ele necessita, sobrevive praticamente de FPM.”

O que é FPM?

O FPM surgiu em 1966. Desde o início, os recursos do fundo vêm da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Inicialmente, os municípios recebiam 10% da arrecadação federal desses tributos, percentual que subiu gradualmente, até chegar aos 22,5%, em 1993. 

FPM: valor a ser repassado na próxima segunda-feira (30) aos municípios é 8% maior do que no mesmo decêndio de 2024

Por 14 anos esse foi o percentual da arrecadação federal transferido aos municípios. Em 2007, 2014 e 2021, emendas adicionaram mais recursos, que este ano totalizam 25%. 

O repasse dos recursos do IR e do IPI para o FPM ocorre a cada decêndio, ou seja, de dez em dez dias. Do total do fundo, 10% são destinados para as capitais, 86,4% para os municípios do interior e 3,6% para os municípios da reserva, que são aqueles do interior que possuem população acima de 142.633 habitantes. 

As despesas do Governo Federal, Estados, Distrito Federal e Municípios somadas ultrapassaram a marca de R$ 2,5 trilhões, nos primeiros 180 dias de 2025. O dado é do Gasto Brasil. A plataforma monitora as despesas primárias do setor público.

Entre os entes, o Governo Federal já ultrapassou a marca de R$ 1,1 trilhão de despesas no ano. Os Estados contabilizam cerca de R$ 730 bilhões, enquanto os Municípios registram mais de R$ 750 bilhões.

Na esfera do Executivo, o número acende o alerta sobre o desequilíbrio fiscal, especialmente diante da ausência de cortes e do baixo volume de investimentos produtivos, segundo a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).

Enquanto isso, a arrecadação segue como principal estratégia para fechar as contas — sem que o peso sobre empresas e cidadãos diminua. Na avaliação da entidade, o cenário mostra um esforço centrado em aumentar receitas, como os decretos sobre o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) – sustados pelo Congresso Nacional –, sem iniciativas para enxugar a máquina pública ou avançar com reformas estruturantes.

No Legislativo, a regulamentação da reforma tributária, aprovada em 2023, ainda patina no Congresso, enquanto medidas como a desoneração da folha de pagamentos e a simplificação de tributos seguem sem definição.

Sem segurança jurídica e com pautas ainda indefinidas, o impacto negativo para o setor de comércio e serviços é visível, na avaliação de Anderson Trautman, vice-presidente jurídico da CACB. “Infelizmente, nós não conseguimos avançar de forma a dar segurança ainda para os nossos empreendedores — pelo menos na visualização de como [a reforma tributária] será implementada na sua integralidade. Digo isso porque nem os regulamentos foram editados, nós não tivemos o segundo PLP que regulamenta a reforma aprovado também. De modo que não temos a constituição do comitê gestor e, consequentemente, é o próprio comitê que editará, por exemplo, o regulamento do IBS. Essas regras ainda não são passíveis de serem transmitidas aos empreendedores.”

Governo gasta mal

Não é preciso ser especialista para entender que quando se gasta mais do que se ganha, a conta não fecha. “Isso todo mundo sabe, é o básico da economia doméstica”, ironiza o especialista em administração pública, Ricardo Holz. O problema no país, na avaliação de Holz, é que além de gastar muito, se gasta mal.

“Mas o problema no Brasil é ainda mais grave: além de gastar muito, o governo gasta mal. Os recursos públicos não são direcionados para gerar desenvolvimento. Basta olhar os indicadores em áreas como saúde, educação básica e infraestrutura. Mesmo com altos volumes de recursos, o desempenho continua abaixo do necessário. O investimento é feito, mas de forma equivocada”, critica Holz.

Além do investimento “equivocado”, Holz afirma que se ignora uma política de cortes de gastos.

“Ao invés de trabalhar o corte de gastos, de fazer o ajuste fiscal, que todos vem falando ao governo que seria o caminho correto, o caminho que o Brasil precisa seguir, o governo está optando pelo caminho inverso, que é o caminho de aumento de tributo e isso está conflitando com o legislativo, está conflitando com a sociedade, o que, inclusive, está impactando na popularidade do presidente, que hoje é das mais baixas de todos os tempos”, avalia.

Esforço do setor

No Congresso Nacional, entidades como a CACB pressionam por pautas que, segundo o setor produtivo, são vitais para o desenvolvimento: liberdade econômica, segurança jurídica, crédito mais acessível e maior eficiência nos gastos públicos. A Agenda Legislativa lançada pela CACB há uma semana, reúne propostas como a regulamentação das plataformas digitais, o aumento do limite de faturamento do Simples Nacional e a redução da burocracia para empreender.

Responsável por mais de 70% do PIB brasileiro e pela maior parte da geração de empregos formais no país, o setor de comércio e serviços tem na agenda prioritária uma aposta para destravar assuntos pendentes, avalia o presidente em exercício da CACB, Ernesto João Reck.

“A agenda legislativa é uma oportunidade de facilitar a vida do empresário, que está na ponta, que discute regulação na reforma tributária, trabalho no final de semana e como o pequeno empresário consegue sobreviver”, reforça Reck.

A marca dos 180 dias expõe, portanto, não apenas o volume de recursos gastos, mas a ausência de sinalizações concretas para um novo rumo. 
 

A União repassa, nesta segunda-feira (30), a terceira parcela de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante que chega às prefeituras neste decêndio soma R$ 5,1 bilhões. 

Porém, algumas cidades podem deixar de receber recursos do fundo, por comporem a lista do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAF). Até o último dia 25 deste mês, 13 entes estavam nesse grupo. 

A maioria pertence aos estados do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul, que contavam com 4 municípios bloqueados, cada. Mas também há municípios de Minas Gerais, Paraíba, Piauí e Santa Catarina. 

FPM: confira a lista dos municípios bloqueados

1. INDIANÓPOLIS (MG)    
2. ALAGOINHA (PB)    
3. MADEIRO (PI)    
4. PIRIPIRI (PI)    
5. CABO FRIO (RJ)    
6. PETRÓPOLIS (RJ)    
7. SILVA JARDIM (RJ)    
8. VASSOURAS (RJ)    
9. REDENTORA (RS)    
10. SÃO GABRIEL (RS)    
11. SENTINELA DO SUL (RS)    
12. TIRADENTES DO SUL (RS)    
13. LAGUNA (SC)

O especialista em orçamento público, Cesar Lima, explica que a lista é composta por municípios que apresentam alguma pendencia financeira, fiscal ou administrativa e, portanto, ficam impedidos de receber valores da União. 

“Os municípios recorrentemente bloqueados no SIAF, muito provavelmente, estão aí com débitos não honrados perante a União. Sejam eles previdenciários ou mesmo relativos a empréstimos, tomados com a garantia da União. Então, a saída para que isso se resolva é que esses entes busquem regularizar sua situação frente à União, com o pagamento das dívidas e o ajuste das contas previdenciárias”, pontua. 

FPM: como desbloquear o repasse?

Essas cidades ficam impossibilitadas de receber os repasses do FPM até que regularizem a situação. O bloqueio pode complicar o caixa das prefeituras, já que os valores são fundamentais para fechar as contas, por serem a principal fonte de renda dos municípios, principalmente dos menores. 

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Para desbloquear o repasse, o gestor público deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde os recursos bloqueados de forma definitiva. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas.   

O Siafi reúne informações referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União. Quando um município é incluído no sistema, a prefeitura fica impedida de receber qualquer ajuda financeira. 

FPM

O FPM surgiu em 1966. Desde o início, os recursos do fundo vêm da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Inicialmente, os municípios recebiam 10% da arrecadação federal desses tributos, percentual que subiu gradualmente, até chegar aos 22,5%, em 1993. 

Por 14 anos esse foi o percentual da arrecadação federal transferido aos municípios. Em 2007, 2014 e 2021, emendas adicionaram mais recursos, que este ano totalizam 25%. 

O repasse dos recursos do IR e do IPI para o FPM ocorre a cada decêndio, ou seja, de dez em dez dias. Do total do fundo, 10% são destinados para as capitais, 86,4% para os municípios do interior e 3,6% para os municípios da reserva, que são aqueles do interior que possuem população acima de 142.633 habitantes. 

Os municípios brasileiros partilham, nesta segunda-feira (30), o valor da terceira parcela de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante a ser transferido pela União aos cofres municipais chega a R$ 5,1 bilhões. 

A quantia é cerca de 8% maior do que a registrada no mesmo período do ano passado, quando os municípios receberam R$ 4,7 bilhões. Na avaliação do especialista em orçamento público, Cesar Lima, esse salto pode representar uma tendência de alta, sem a necessidade de ajustes legislativos. 

“Até o momento, a arrecadação anda muito bem. Nós temos um cenário com boa empregabilidade. Isso fortalece a arrecadação do Imposto de Renda, que é o principal componente do FPM. Até o IPI teve um aumento. Agora, com essa queda da inflação, com maior convergência para o centro da meta, vamos esperar que a situação fiscal melhore e que os juros comecem a descer, o que vai melhorar ainda mais a arrecadação do FPM”, destaca. 

FPM: São Paulo recebe maior valor destinado aos municípios do estado

Entre os estados, o que recebe a maior parcela é São Paulo, com um total acima de R$ 639 milhões, que será dividido entre municípios como São Vicente, São Caetano do Sul e Santa Rita do Passa Quatro, por exemplo. 

Minas Gerais aparece na sequência, com um montante superior a R$ 636 milhões, que será destinado a cidades como Vespasiano, Unaí e Teófilo Otoni. 
Outra unidade da federação que conta com um dos maiores valores é o Rio Grande do Sul, com um total de R$ 327 milhões. No estado gaúcho, entre os municípios que recebem valores do FPM estão Viamão, Sapucaia do Sul e São Leopoldo.

O que é FPM

O FPM é considerado a principal fonte de receita de aproximadamente 80% dos municípios brasileiros. Trata-se de um repasse previsto na Constituição Federal, correspondente a 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O valor recebido pelos municípios varia de acordo com o número de habitantes e, a cada ano, passa por uma atualização com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

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Os repasses são feitos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no fim de semana ou feriado, a transferência é feita no primeiro dia útil anterior. Normalmente, os valores são usados para pagamento de folha de funcionários, despesas básicas dos municípios, fornecedores e — quando sobra algum recurso — é usado para investimento em infraestrutura.  

FPM: municípios bloqueados

Até o último dia 25 de junho, 13 cidades estavam bloqueadas para recebimento dos valores do FPM. A lista consta no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).  

Confira a lista dos municípios bloqueados:

1. INDIANÓPOLIS (MG)    
2. ALAGOINHA (PB)    
3. MADEIRO (PI)    
4. PIRIPIRI (PI)    
5. CABO FRIO (RJ)    
6. PETRÓPOLIS (RJ)    
7. SILVA JARDIM (RJ)    
8. VASSOURAS (RJ)    
9. REDENTORA (RS)    
10. SÃO GABRIEL (RS)    
11. SENTINELA DO SUL (RS)    
12. TIRADENTES DO SUL (RS)    
13. LAGUNA (SC)
     

O repasse da segunda parcela de junho do Fundo de Participação dos municípios (FPM) ocorre nesta sexta-feira (20). Ao todo, as prefeituras recebem R$ 4,7 bilhões.

Neste decêndio, sem levar em conta as capitais, o município que conta com o maior valor é Arapiraca. A cidade alagoana recebe uma parcela de R$ 2.899 milhões. Em segundo lugar no ranking aparecem cidades baianas como Alagoinhas, Barreiras e Camaçari, todas com um total de R$ 2.815 milhões.

FPM: veja lista das 10 cidades que recebem maiores valores:

1. Arapiraca (AL) R$ 2.899.796,10
2. Alagoinhas (BA) R$ 2.815.879,56
3. Barreiras (BA) R$ 2.815.879,56
4. Camaçari (BA) R$ 2.815.879,56
5. Feira de Santana (BA) R$ 2.815.879,56
6. Ilhéus (BA) R$ 2.815.879,56
7. Itabuna (BA) R$ 2.815.879,56
8. Jequié (BA) R$ 2.815.879,56
9. Juazeiro (BA) R$ 2.815.879,56
10. Lauro de Freitas (BA) R$ 2.815.879,56

FPM: valor do 2° decêndio de junho sobe 39% 

Vale destacar que o montante transferido pela União neste decêndio é cerca de 39% maior do que o repassado no mesmo período de 2024. Na segunda parcela de junho do ano passado, a quantia destinada aos municípios foi de R$ 3,3 bilhões. 

“Por enquanto, temos um resultado positivo, apesar das altas taxas de juros aplicadas pelo governo. Também temos uma situação de empregabilidade favorável, o que afeta diretamente a questão do Imposto de Renda, que é o principal componente do FPM”, avalia Cesar Lima, especialista em orçamento público. 

O que é FPM?

O FPM surgiu em 1966. Desde o início, os recursos do fundo vêm da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Inicialmente, os municípios recebiam 10% da arrecadação federal desses tributos, percentual que subiu gradualmente, até chegar aos 22,5%, em 1993. 

FPM: 2ª parcela de junho chega a R$ 4,7 bilhões; confira valores por município

Por 14 anos esse foi o percentual da arrecadação federal transferido aos municípios. Em 2007, 2014 e 2021, emendas adicionaram mais recursos, que este ano totalizam 25%. 

O repasse dos recursos do IR e do IPI para o FPM ocorre a cada decêndio, ou seja, de dez em dez dias. Do total do fundo, 10% são destinados para as capitais, 86,4% para os municípios do interior; e 3,6% para os municípios da reserva, que são aqueles do interior que possuem população acima de 142.633 habitantes. 
 

Os municípios brasileiros vão receber na sexta-feira (20) o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de junho. Ao todo, as prefeituras vão partilhar R$ 4,7 bilhões. O valor é cerca de 39% maior do que o repassado no mesmo período do ano passado, de R$ 3,3 bilhões.

O especialista em orçamento público, Cesar Lima, explica que, por ser um repasse de meio de mês, normalmente é menor do que os demais valores transferidos em junho deste ano. No entanto, ele ressalta que essa alta relacionada ao mesmo decêndio de 2024 pode significar uma tendência de recuperação do FPM. 

“Isso nos deixa mais aliviados, já que houve, nos últimos meses, algumas instabilidades em relação aos valores do FPM. Essa situação de empregabilidade mantém o FPM alto e vamos ver se essa questão, se há uma possibilidade de queda da Taxa Selic nos próximos meses, para que o IPI também possa contribuir um pouco mais com os valores do fundo”, destaca.

FPM: estados que recebem maiores valores por região

Na Região Sul, por exemplo, o destaque vai para o Rio Grande do Sul. Os municípios da unidade da federação vão partilhar um valor acima de R$ 299 milhões. Entre as cidades gaúchas que recebem os maiores valores estão São Leopoldo, Santa Maria do Herval e Pelotas.

Já no Norte brasileiro, a unidade da federação que receberá a maior quantia é o Pará, com um total de R$ 135 milhões, partilhados entre cidades como Abaetetuba, Ananindeua e Altamira. 

No Nordeste do país, Bahia recebe o maior volume de recursos, com um total superior a R$ 379 milhões. No estado, entre os entes contemplados estão Porto Seguro, Lauro de Freitas e Ilhéus, com cerca de R$ 2,8 milhões, cada. 

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Na Região Centro-Oeste, Goiás se destaca, com R$ 152 milhões partilhados entre as cidades do estado. Os valores serão destinados a municípios como Valparaíso de Goiás, Senador Canedo e Novo Gama. 

Já no Sudeste, o maior valor será dividido entre os municípios de São Paulo. O total chega a R$ 584 milhões. Trata-se da maior quantia destinada entre os estados das cinco regiões do país. A verba vai para os cofres de cidades como São Bernardo do Campo, Santa Bárbara d'Oeste e Ribeirão Preto. 

FPM: confira a lista dos municípios bloqueados 

Até o dia 15 de junho de 2025, 4 municípios estavam bloqueados para recebimento do FPM. São eles:

• MADEIRO (PI)    
• CABO FRIO (RJ)    
• PETRÓPOLIS (RJ)    
• SILVA JARDIM (RJ)    

Para desbloquear o repasse, o gestor público deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde os recursos bloqueados de forma definitiva. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas. 

O repasse do primeiro decêndio de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste ano foi feito nesta terça-feira (10), mas 4 municípios podem não ter recebido os valores na data porque estão bloqueados no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). Ao todo, foram creditados R$ 6,8 bilhões neste repasse. 

 O Rio de Janeiro tem três municípios impedidos de receber os recursos da União. O outro município pertence ao estado do Piauí. 

Confira a lista dos municípios bloqueados neste decêndio:

• MADEIRO (PI)    
• CABO FRIO (RJ)    
• PETRÓPOLIS (RJ)    
• SILVA JARDIM (RJ)

Um destaque deve ser dado ao município fluminense de Cabo Frio. A cidade está bloqueada para receber esses recursos constitucionais há pelo menos 14 decêndios seguidos, ou seja, desde o segundo repasse de janeiro de 2025.  

Regularização

Os municípios que constam nesta lista do Siafi só podem receber os valores após a regularização da situação, como explica o consultor de orçamento César Lima. Ele ressalta também a importância desses recursos para os municípios.

“É importante, principalmente para esses municípios que dependem mais do FPM, que eles mantenham em dia as contas previdenciárias e também os pagamentos, caso haja empréstimos contratados com o aval da União, pois a inadimplência nesse sentido pode gerar bloqueio dos valores do FPM para os municípios”, explica. 

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Em relação ao valor repassado no mesmo período do ano passado, este repasse teve um aumento de 2,4%. 

São Paulo lidera repasses do FPM em junho, com R$ 840 milhões

O estado de São Paulo manteve a liderança no volume de recursos recebidos no primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios de junho de 2025, com um total estimado de R$ 840 milhões.

Entre os municípios paulistas com os maiores repasses estão Araçatuba, Araraquara e Atibaia, cada um recebendo R$ 3,6 milhões. Essas cidades se destacam entre as que mais arrecadaram com o FPM neste mês.