O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a nova divisão dos royalties do petróleo foi suspenso na quinta-feira (7) após pedido de vista do ministro Flávio Dino, acolhido pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin. A análise havia começado na sessão da última quarta-feira (6) e, até o momento, apenas a relatora, ministra Cármen Lúcia, apresentou voto.

Os ministros julgam a constitucionalidade da Lei 12.734/2012, alvo das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4.916, 4.917, 4.918, 4.920, 5.038 e 5.621. A norma ampliou a distribuição dos royalties do petróleo para estados e municípios de todo o país, reduzindo a parcela destinada aos entes produtores, como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo.

Em seu voto, Cármen Lúcia se posicionou contra as mudanças e defendeu a inconstitucionalidade da lei. A ministra também ampliou esse entendimento para outros dispositivos, além dos questionados diretamente nas ações.

Segundo a relatora, a legislação ultrapassou os limites de uma simples revisão de percentuais e alterou a lógica constitucional das compensações financeiras pagas aos entes afetados pela exploração mineral e petrolífera.

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Para a ministra, embora os recursos naturais pertençam à União, a Constituição assegura tratamento diferenciado aos estados e municípios que sofrem impactos diretos da atividade econômica. “A compensação financeira não se vincula à exploração em si, mas aos problemas que ela gera”, afirmou.

Entenda o caso e o que cada parte defende 

A discussão no Supremo ocorre porque, em 2013, uma liminar concedida pela própria Cármen Lúcia suspendeu os efeitos da Lei 12.734/2012 e manteve as regras anteriores de distribuição. Essa decisão continua válida até hoje.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), que defende a redistribuição dos royalties, afirma que a suspensão da lei provocou perdas superiores a R$ 111 bilhões aos municípios entre 2013 e 2024. Durante sustentação oral no STF, o consultor jurídico da entidade, Ricardo Hermany, defendeu uma divisão mais ampla dos recursos.

“Com a judicialização, é preciso trazer luzes especificamente para a questão municipal. O federalismo fiscal brasileiro exige uma melhor distribuição e os impactos sociais já foram demonstrados pela Procuradoria-Geral da República, que a excessiva concentração não traz melhorias sociais”, afirmou.

No fim de abril, Hermany participou de reuniões com ministros do Supremo para apresentar uma proposta construída em conjunto com 19 estados de diferentes regiões do país. Segundo ele, as distorções ficam evidentes ao comparar municípios vizinhos do Rio de Janeiro.

Enquanto Maricá arrecadou cerca de R$ 19.158 por habitante em royalties, São Gonçalo, município mais populoso, recebeu aproximadamente R$ 54 por morador no mesmo período.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, acompanhou o primeiro dia de julgamento no plenário do STF. Segundo ele, uma eventual vitória da entidade poderia gerar acréscimo de cerca de R$ 20 bilhões ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

“A nossa luta vem há mais de 13 anos. Foi consagrado por nós aqui, quando derrubamos o veto da ex-presidente Dilma. De lá pra cá, jamais esmorecemos. Mês a mês, ano a ano, Marcha após Marcha, nós reforçamos o quanto essa questão é importante para os municípios”, declarou.

O que dizem entidades do Rio de Janeiro

Do outro lado da disputa, entidades do Rio de Janeiro defendem a manutenção da liminar que suspendeu a lei. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) divulgou manifesto afirmando que a decisão é fundamental para “garantir estabilidade institucional, previsibilidade jurídica e respeito ao pacto federativo consagrado pela Constituição”.

“É o tema mais urgente para o nosso estado e tem causado muita preocupação a todos. Temos que nos unir para defender o que é nosso por direito. Só em 2025 deixamos de ganhar R$ 25 bilhões, e em troca disso recebemos uma compensação financeira de R$ 11 bilhões. E isso provoca um problema em uma escala econômica”, diz trecho do manifesto.

Após a suspensão do julgamento, a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) voltou a cobrar uma solução definitiva para o tema. Segundo a entidade, a indefinição prolonga um ambiente de insegurança jurídica para o estado, os municípios fluminenses e toda a cadeia produtiva de petróleo e gás.

“O voto da ministra reforça argumentos já apresentados pela federação, como, por exemplo, o de que os estados produtores já abrem mão da arrecadação de ICMS incidente sobre a venda de óleo na origem”, afirmou a Firjan.

De acordo com a federação, o Rio de Janeiro deixou de arrecadar cerca de R$ 64 bilhões em ICMS, repassados a outros estados ao longo do último ano.

Sobre o pedido de vista 

Ao justificar o pedido de vista, Flávio Dino afirmou que o voto da relatora esclareceu pontos centrais da controvérsia, mas disse considerar necessário aprofundar a análise de alguns aspectos do processo, especialmente diante das mudanças legislativas ocorridas nas últimas duas décadas.
 

Após mais de uma década suspensa por decisão liminar, a lei que redefine a distribuição dos royalties do petróleo volta ao centro do debate no Supremo Tribunal Federal (STF), que retoma julgamento nesta quarta-feira (6). A Corte vai decidir se mantém ou derruba as regras que hoje concentram a maior parte dessas receitas em estados produtores.

A discussão gira em torno da constitucionalidade da Lei 12.734/2012, que ampliou a divisão dos royalties entre estados e municípios de todo o país, reduzindo a fatia destinada a unidades produtoras como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo. Em 2013, uma liminar da ministra Cármen Lúcia suspendeu os efeitos da norma, mantendo o modelo anterior — decisão que permanece válida até hoje.

Entidades municipalistas defendem a mudança. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) sustenta que a suspensão da lei gerou perdas superiores a R$ 111 bilhões para os municípios entre 2013 e 2024. No fim de abril, o consultor jurídico da entidade, Ricardo Hermany, participou de audiência com ministros do STF para apresentar uma proposta construída em conjunto com 19 estados de todas as regiões do país.

Segundo ele, as distorções ficam evidentes quando se comparam cidades próximas. Enquanto Maricá (RJ) registrou cerca de R$ 19.158 por habitante em receitas de royalties, São Gonçalo (RJ), mais populosa, recebeu aproximadamente R$ 54 por morador no mesmo período.

Um levantamento técnico da CNM indica que, em 2025, somente dez municípios concentraram 48,6% de todo o valor destinado à esfera municipal. Maricá, sozinha, ficou com mais de R$ 4 bilhões — o equivalente a 14,3% do total.

Confira a proposta na íntegra

Além da CNM, representantes estaduais também acompanharam as discussões no STF, incluindo o governador em exercício de Goiás, Daniel Vilela, e procuradores-gerais de diversos estados.

No Rio Grande do Sul, a Federação das Associações de Municípios (Famurs) calcula que o estado deixou de receber R$ 885 milhões em função da suspensão da lei. Desse total, R$ 570 milhões iriam para os municípios e R$ 315 milhões para o governo estadual. Segundo a entidade, 25% dos recursos seriam destinados à saúde e 75% à educação.

Entre as cidades mais afetadas está Porto Alegre, que poderia receber cerca de R$ 9,8 milhões anuais com a nova divisão. Municípios como Caxias do Sul, Gravataí e Novo Hamburgo também registrariam ganhos próximos de R$ 2,7 milhões por ano. Já localidades menores, como Cristal, Iraí e Saldanha Marinho, teriam incremento anual de cerca de R$ 309 mil.

O julgamento envolve diversas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs 4.916, 4.917, 4.918, 4.920, 5.038 e 5.621) e mobiliza governadores e entidades representativas.

O que dizem os representantes dos entes produtores 

Do lado dos estados produtores, a reação é contrária à redistribuição. A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, no fim de abril, um manifesto em defesa da manutenção da liminar. O texto afirma que a decisão é essencial para “garantir estabilidade institucional, previsibilidade jurídica e respeito ao pacto federativo consagrado pela Constituição.”

O prefeito de Niterói (RJ), Rodrigo Neves, também criticou a possibilidade de mudança. “O Rio de Janeiro, que produz 87% do petróleo do Brasil, já perdeu bilhões de reais de arrecadação de ICMS exatamente por isso. E, evidentemente, o estado do Rio e as cidades do Rio quebrariam caso o Supremo Tribunal Federal distribua de maneira aleatória e indiscriminada os royalties de petróleo que são produzidos, sobretudo no Estado do Rio de Janeiro”, afirmou.

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Senador pelo Espírito Santo, Magno Malta (PL) reforçou o argumento de risco para estados produtores. "Acontece uma tragédia em alto-mar no Espírito Santo, uma tragédia ecológica, que vai botando fogo em tudo. Quem vai nos compensar? Ninguém. O Espírito Santo que se vire, porque ele recebe os royalties do petróleo. Os outros estados da Federação virão para esse processo de compensação? Não", disse em pronunciamento no dia 28 de abril.

Entenda o caso

Pela Constituição, União, estados, Distrito Federal e municípios têm direito a compensações financeiras pela exploração de recursos naturais, como petróleo e gás. A controvérsia atual trata justamente da forma como esses valores devem ser repartidos.

A lei aprovada em 2012 alterou essa determinação ao ampliar a participação de entes não produtores. A reação do estado do Rio de Janeiro levou à judicialização do tema e à concessão da liminar que interrompeu a mudança.

Mais recentemente, em 2024, a Associação Brasileira de Municípios (ABM) defendeu uma solução negociada para o impasse. Em nota, a entidade destacou a importância de um debate aprofundado no Conselho da Federação para buscar consenso e encerrar a disputa judicial que já se arrasta há mais de dez anos. À época, a associação era presidida por Ary Vanazzi.

Dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) mostram que o estado do Rio de Janeiro possui 21 municípios com receita superior a R$ 1 bilhão, sendo ao menos cinco deles entre os maiores beneficiados pelos royalties do petróleo.
 

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) concluiu a operacionalização da distribuição de royalties referentes à produção de fevereiro de 2026 nos contratos de partilha de produção.

Os repasses somaram R$ 563,45 milhões para os estados e R$ 743,74 milhões para os municípios, beneficiando 531 cidades e três unidades federativas. Com isso, foram encerrados todos os pagamentos ligados à produção do período, incluindo os de concessão e cessão onerosa, finalizados no dia anterior.

Montante total e acesso às informações

Ao considerar todos os regimes — concessão, cessão onerosa e partilha —, o total distribuído em royalties chegou a R$ 4,88 bilhões, destinados à União, aos estados e aos municípios.

Os valores detalhados por beneficiário, assim como dados históricos, podem ser consultados na página de royalties da ANP. Já as informações mais recentes ainda estão em fase de consolidação.

A ANP é responsável por calcular, apurar e distribuir esses recursos conforme as regras previstas na Lei nº 7.990/1989 e na Lei nº 9.478/1997, além de decretos que regulamentam a divisão das parcelas. 

Embora não haja uma data fixa para os depósitos, a agência afirma buscar agilidade no processo. Os detalhes sobre valores, datas e beneficiários podem ser verificados no site do Banco do Brasil, na opção “ANP – ROYALTIES DA ANP”.

STF julgará redistribuição dos royalties

O Supremo Tribunal Federal deve retomar, nesta quarta-feira (6), a análise de um julgamento com potencial de redefinir os critérios de distribuição dos royalties do petróleo no país. 

Em pauta está a constitucionalidade da lei de 2012 que ampliou o rateio dessas receitas entre estados e municípios, diminuindo a concentração histórica em unidades produtoras como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo.

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O processo estava suspenso desde 2013 por uma decisão liminar da ministra Cármen Lúcia. A retomada reacendeu o embate federativo envolvendo a divisão de bilhões de reais.

Impasse entre estados e municípios

De um lado, estados produtores defendem a continuidade das regras atuais. No Rio de Janeiro, a Assembleia Legislativa (Alerj) aprovou, no dia 28 de abril, um manifesto em defesa da manutenção da liminar que barrou os efeitos da lei. 

De outro, a Confederação Nacional de Municípios sustenta uma divisão mais ampla dos recursos e apresentou ao ministro Cristiano Zanin uma proposta construída no âmbito do Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol), prevendo um período de transição de sete anos para adaptação dos estados confrontantes.

O tema também ganhou reforço com dados reunidos pela CNM, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e por estudos estaduais, que apontam uma forte concentração dos royalties em poucas cidades, como Maricá e São Gonçalo.

Em reunião na última quarta-feira (29), o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (Bacen) reduziu a taxa básica de juros (Selic) em 0,25 ponto percentual (p.p.), passando de 14,75% para 14,5% ao ano. 

Na avaliação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a discreta diminuição é insuficiente para reverter a desaceleração da atividade econômica, podendo inclusive desestimular a retomada. Para a entidade, nem mesmo a volatilidade dos preços do petróleo, provocada pela guerra no Oriente Médio, poderia justificar uma postura tão cautelosa por parte do Bacen. 

O presidente da CNI, Ricardo Alban, afirma que o atual cenário inflacionário já abriria espaço para uma redução mais significativa dos juros. Segundo ele, a inflação está em desaceleração e as expectativas de mercado permanecem dentro do intervalo de tolerância da meta.

“Se nós estivéssemos trabalhando hoje, como eu entendo que deveria ser, [com uma taxa de juros] a níveis de 9% e 10%, seriam juros razoáveis para a realidade da condição da inflação do Brasil. Nós poderíamos até entender que não houvesse nenhuma redução da taxa de juros. Mas nós estamos em 15%”, afirma. 

Segundo estimativa da CNI, a Selic deveria estar em 11,1% ao ano, ou seja, 3,4 p.p. abaixo do nível atual. Para a entidade, isso indica que há margem para cortes mais expressivos sem comprometer a convergência da inflação à meta. 

Endividamento preocupa

A CNI também destaca que a manutenção da Selic elevada tem contribuído para o aumento do endividamento das empresas, especialmente entre micro e pequenos negócios. 

Dados da Serasa Experian mostram que 2025 terminou com um recorde de 8,9 milhões de empresas inadimplentes no Brasil, somando R$ 213 bilhões em dívidas negativadas em dezembro. Desse total, 95% correspondem a micro e pequenos negócios — os mais afetados pelas condições restritivas de crédito. 

Entre as famílias, o cenário também é preocupante. Informações mais recentes do Bacen indicam que 49,9% dos lares brasileiros possuem algum tipo de dívida, o maior percentual da série histórica. 

O gerente de Política Econômica da CNI, Kleber Castro, explica que, por ser a principal referência do mercado de crédito, a Selic influencia diretamente tanto a contratação quanto o pagamento de dívidas. 

“A Selic veio em um movimento crescente já há algum tempo, então, as taxas de juros das operações de crédito cresceram juntos, forçando as empresas e as famílias a dedicar uma parcela maior do seu orçamento e do seu caixa para poder cumprir esse serviço da dívida. E isso levou ao cenário de inadimplência recorde”, destaca.

Segundo Castro, a manutenção da taxa em níveis elevados também desestimula a tomada de novos empréstimos e freia os investimentos no setor produtivo. 

Impacto do petróleo e cenário externo

Apesar das tensões no Oriente Médio elevarem os preços do petróleo no mercado internacional, o impacto sobre o Brasil tem sido relativamente menor em comparação a países europeus. Isso ocorre porque o país é exportador líquido da commodity e conta com o uso de biocombustíveis no mercado interno, o que reduz a dependência externa. 

Embora a alta do petróleo possa pressionar temporariamente a inflação doméstica, ela também impulsiona a entrada de dólares pelas exportações, o que ajuda a equilibrar o cenário econômico. Esse fluxo é reforçado pelo ingresso de capital estrangeiro no mercado acionário brasileiro. 

Como resultado, o real acumula valorização de cerca de 10% frente ao dólar desde o início de 2026, movimento que contribui para conter pressões inflacionárias vindas do exterior. 

A projeção da CNI é que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) — o índice oficial de inflação no Brasil — encerre 2026 em 4,4%, abaixo do teto de tolerância da meta (4,5%).

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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (6) o julgamento que pode redefinir a forma de distribuição dos royalties do petróleo no país. Em debate está a validade da lei de 2012 que ampliou a partilha dessas receitas entre estados e municípios, reduzindo a concentração histórica em unidades produtoras como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo. 

A análise estava paralisada desde 2013 por uma liminar da ministra Cármen Lúcia. A possível retomada do julgamento reacendeu a disputa federativa em torno de bilhões de reais. No Rio de Janeiro, a Assembleia Legislativa (Alerj) aprovou na terça-feira (28) um manifesto em defesa da manutenção da liminar que suspendeu os efeitos da lei. 

O texto afirma que a decisão é essencial para “garantir estabilidade institucional, previsibilidade jurídica e respeito ao pacto federativo consagrado pela Constituição.”

O documento foi apoiado simbolicamente por deputados estaduais, prefeitos fluminenses e representantes do setor empresarial durante audiência pública da Comissão de Orçamento da Alerj, que discutiu as ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) sob relatoria da ministra Cármen Lúcia. O manifesto também destaca o impacto financeiro da disputa. 

“É o tema mais urgente para o nosso Estado e tem causado muita preocupação a todos. Temos que nos unir para defender o que é nosso por direito. Só em 2025 deixamos de ganhar R$ 25 bilhões, e em troca disso recebemos uma compensação financeira de R$ 11 bilhões. E isso provoca um problema em uma escala econômica”, diz trechos do manifesto.

Audiência de conciliação

Enquanto isso, o STF convocou para esta terça-feira (5) uma audiência de conciliação conduzida pelo Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol). A iniciativa busca aproximar estados produtores e não produtores antes do julgamento definitivo. Caso a lei de 2012 seja considerada constitucional, os recursos passariam a ser mais amplamente distribuídos; se mantida a liminar, o modelo atual seguiria preservado.

Proposta de redistribuição dos royalties

A discussão envolve as ADIs 4.916, 4.917, 4.918, 4.920, 5.038 e 5.621, e conta com participação de governadores e entidades municipalistas. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresentou ao ministro Cristiano Zanin uma proposta construída no âmbito do Nusol, que prevê uma transição de sete anos para adaptação dos estados confrontantes.

O debate também foi reforçado por dados reunidos pela CNM, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e por estudos estaduais, que apontam forte concentração dos royalties em poucas cidades, como Maricá e São Gonçalo.

“Não é possível que, em nível nacional, um município receba de recursos dos royalties o que praticamente 5,3 mil cidades perdem, ou seja, cerca de 220 mil pessoas não podem receber mais do que 130 milhões de brasileiros. Isso é uma assimetria federativa que precisa ser resolvida”, enfatizou o consultor jurídico da CNM.

Impacto financeiro 

Dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) mostram que o Rio de Janeiro possui 21 municípios com receita superior a R$ 1 bilhão. Ao menos cinco deles estão entre os maiores beneficiados pelos royalties do petróleo.

Somente em 2024, cidades como Maricá, Macaé, Niterói, Saquarema e Campos dos Goytacazes receberam R$ 10,6 bilhões em royalties e participações especiais sobre campos de alta produção. Esse valor representa 59% dos R$ 18 bilhões destinados a todos os municípios fluminenses.

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No total, o estado do Rio e seus municípios concentraram cerca de R$ 44 bilhões, o equivalente a 75% de toda a receita petrolífera distribuída no país, segundo estudo do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) publicado em 2025.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, critica a concentração dos recursos e questiona o modelo atual de distribuição. Para ele, os critérios adotados não refletem a origem dos recursos. 

“É bom lembrar que, constitucionalmente, os recursos naturais da plataforma continental, como o petróleo, pertencem à União, não havendo qualquer razão para que se indenizem os municípios ditos produtores, muito menos com base em um critério de confrontação geográfica desses municípios com campos de petróleo localizados em alto-mar”, destacou.

Pelas regras vigentes, a maior parte dos royalties segue destinada aos estados produtores, com predominância do Rio de Janeiro, responsável por cerca 80% da produção nacional de petróleo e gás.
 

Por um lado, elevação da arrecadação e alívio inicial nas contas públicas. Por outro, aumento da inflação e do gasto público. Esses devem ser os principais efeitos macroeconômicos da guerra travada entre Estados Unidos e Irã nos próximos meses sobre o Brasil, de acordo com o Relatório de Acompanhamento Fiscal de abril divulgado pela o Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado.

O estudo estima redução do déficit primário, o cálculo entre despesas e receitas sem aplicação dos juros sobre a dívida pública, em até 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB). São R$ 52,2 bilhões em receitas a mais, caso o preço de referência do barril de petróleo fique abaixo de US$ 87. Já em um cenário com o preço médio em US$ 96,8 o barril, entrariam até R$ 99,6 bilhões nos cofres do governo, reduzindo o déficit para cerca de 0,1%. 

Para 2027, os resultados simulados apresentam rombos de 1,2% a 0,6% do PIB. Dependendo da cotação do barril do petróleo, o impacto adicional é estimado entre R$ 42,1 bilhões a R$ 121,4 bilhões na arrecadação.

Causas e efeitos

Segundo o diretor-executivo da IFI, Marcus Pestana, o ganho de arrecadação ocorre por dois motivos. “Por um lado, a inflação eleva as receitas tributárias. Quanto maior a inflação, maior é a arrecadação do governo. Em segundo lugar, há receitas vinculadas ao petróleo – royalties, participações especiais –, e isso tudo vai gerar um efeito positivo, onde as despesas de combate à crise vão ser sobejamente compensadas pelas receitas”, explica.

Assim, somente as receitas da União podem crescer de R$ 25,9 bilhões a R$ 56,9 bilhões em 2026, enquanto os royalties devem gerar um adicional de até R$ 45,8 bilhões no mesmo ano. Parte desses valores é distribuída com estados e municípios, que podem receber de R$ 19,3 bilhões a R$ 35,4 bilhões em 2026 e de R$ 26,4 bilhões a R$ 76,8 bilhões em transferências federais no próximo ano.

No entanto, o efeito positivo para o resultado fiscal tende a ser temporário. A IFI calcula que a alta do petróleo deve adicionar de 0,7 a 1,0 ponto percentual à inflação de 2026. Ou seja, o Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), índice que mede a inflação, subiria para uma faixa de 4,5% e 4,9% neste ano. Nesse mesmo cenário, o impacto adicional é de até 0,5 ponto em 2027.

Como cita o pesquisador, a mesma inflação que injeta mais dinheiro nos cofres públicos no curto prazo também faz crescer gastos obrigatórios, principalmente aqueles vinculados ao salário mínimo, como benefícios previdenciários, seguro-desemprego e o abono salarial. 

Esse incremento de despesas e os mecanismos de compensação para reduzir os impactos da escassez de combustíveis no mercado devem abocanhar parte do alívio arrecadatório. Com isso, a perspectiva apontada pela IFI é de manutenção de juros mais altos por um período prolongado e de desaceleração da economia global, que também devem limitar o crescimento econômico.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis concluiu todas as etapas operacionais da distribuição de royalties referentes à produção de janeiro de 2026, no âmbito dos contratos de partilha de produção. Ao todo, 544 municípios receberam mais de R$ 780 milhões.

Além dos municípios, três estados dividiram cerca de R$ 602 milhões.  Com isso, foram finalizados, em 26 de março, os repasses diretos aos entes beneficiários relativos aos contratos de partilha, concessão e cessão onerosa, todos referentes à produção de janeiro deste ano.

A soma total dos royalties da produção de janeiro de 2026, considerando os regimes de concessão, cessão onerosa e partilha, destinados a municípios, estados e União, alcançou R$ 5,22 bilhões.

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Os valores detalhados por beneficiário podem ser consultados na página “Royalties” da ANP. As informações referentes ao mês corrente ainda estão em fase de consolidação e deverão ser divulgadas nos próximos dias no mesmo endereço.

Atribuição da ANP na distribuição de royalties

A distribuição dos royalties aos beneficiários segue critérios estabelecidos pela Lei nº 7.990/1989 e pelo Decreto nº 1/1991, que tratam da destinação da parcela correspondente a 5% dos royalties.

Também são considerados os dispositivos da Lei nº 9.478/1997 e do Decreto nº 2.705/1998, que disciplinam a distribuição da parcela superior a 5%.

O cálculo, a apuração e a distribuição dos valores são de responsabilidade da ANP, que informa não haver uma data previamente definida para o pagamento dos royalties.

Os valores depositados, as datas dos repasses e os respectivos beneficiários podem ser consultados no site do Banco do Brasil. Para isso, no campo “Fundo”, deve ser selecionada a opção “ANP – Royalties da ANP”.
 

Os preços das carnes de ave e suína, além dos ovos, devem aumentar em função da guerra no Oriente Médio. O principal motivo é a elevação dos custos de frete e de embalagens, de acordo com a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA).

O levantamento da entidade indica que o transporte dos alimentos subiu entre 10% e 20%, a depender da rota. A logística de grãos, como milho e soja, usados na nutrição animal, encareceu ainda mais. Já nas embalagens, cujos insumos são importados e têm no petróleo a principal matéria-prima, os reajustes chegam a 30%.

"Somam-se a esses custos as 'taxas de guerra' determinadas pelas empresas armadoras, o maior tempo de trânsito dos navios, entre outros fatores, que se refletem no mercado interno", diz a nota publicada pela associação.

No mercado de ovos, há expectativa de equilíbrio entre oferta e demanda, principalmente se comparado ao período da quaresma do ano passado, quando a procura pelo item estava superaquecida. Com o crescimento do setor, o abastecimento deve ser garantido, mesmo com o consumo em alta, impulsionado pela substituição de proteínas que ocorre nesta época do ano. Ainda assim, os custos secundários da cadeia também devem se refletir nos preços.

"Frente a esse quadro, é possível que ocorram, nos próximos dias, repasses aos preços para o consumidor, tanto de ovos quanto de carne de frango e carne suína", alerta a associação no documento.

Contenção de danos

Para ajudar a superar as dificuldades, a ABPA pediu que o governo federal coloque em prática um plano emergencial de contenção de danos. A ideia é lançar mão de mecanismos de apoio ao capital de giro das empresas exportadoras.

"Iniciativas semelhantes já foram adotadas pelo governo federal em momentos anteriores de elevada volatilidade internacional, como no âmbito de programas de estímulo ao crédito e à liquidez para setores estratégicos da economia", diz o texto.

Entre as possibilidades que poderiam ser avaliadas, destacam-se:

• criação ou ampliação de linhas de crédito emergenciais para capital de giro, voltadas a empresas exportadoras de alimentos;
• alongamento de prazos e flexibilização de condições em operações de financiamento vinculadas ao comércio exterior;
• disponibilização de linhas de pré-embarque e pós-embarque com condições diferenciadas, por meio de bancos públicos ou instrumentos de fomento às exportações; e
• eventuais mecanismos de mitigação de risco logístico ou financeiro, que contribuam para preservar a competitividade das exportações brasileiras.

Segundo a entidade, o objetivo das medidas é assegurar liquidez temporária às empresas exportadoras, permitindo que o setor mantenha o fluxo regular de embarques enquanto as rotas logísticas internacionais são reorganizadas.

Apesar de contarem com valores expressivos provenientes dos royalties do petróleo, alguns municípios brasileiros ainda não oferecem um padrão de vida considerado adequado à população. A conclusão resulta do cruzamento de dados da pesquisa Petróleo e Condições de Vida, elaborada pela organização Agenda Pública, com informações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sobre compensações financeiras relativas aos royalties.

O levantamento da Agenda Pública identificou os 51 municípios que mais recebem recursos do petróleo e avaliou o desempenho das cidades em oito áreas: educação, saúde, infraestrutura, proteção social, gestão, meio ambiente, finanças públicas e crescimento econômico. De acordo com o estudo, nenhuma delas atingiu nível alto de qualidade de vida.

Maricá (RJ), por exemplo, somou 0,587 pontos no Índice de Condições de Vida (ICV), classificação considerada baixa. No entanto, conforme dados da ANP, o município recebeu R$ 2,6 bilhões em royalties do petróleo em 2024.

O município de Macaé (RJ) apresenta situação semelhante. A cidade recebeu R$ 1,4 bilhão no mesmo ano e aparece com nível médio de qualidade de vida, registrando 0,602 pontos (7º lugar no ranking).

Em Campos dos Goytacazes (RJ), o cenário também é preocupante. O município arrecadou R$ 667 milhões em 2024, mas ocupa a 43ª posição no ranking da Agenda Pública, enquadrado na faixa de qualidade de vida muito baixa.

A tabela do estudo mostra que, mesmo entre as cidades bilionárias, o desempenho ficou aquém do esperado. Embora nenhum dos 51 municípios tenha alcançado nível alto ou muito alto, 38 deles ficaram acima da média nacional, o que indica alguma contribuição relativa dessas receitas para as condições locais.

Clique aqui para acessar o estudo na íntegra

Novo recorte

Esta é a segunda edição do estudo, que ampliou a base de comparação de 20 para 51 municípios. A nova publicação também expandiu de seis para oito as dimensões sociais avaliadas em relação à primeira versão, divulgada em 2023.

O estudo utiliza o Índice de Condições de Vida (ICV), que analisa os municípios com base em um conjunto de variáveis, que refletem tanto a oferta quanto a qualidade dos serviços públicos. 

O índice final é calculado pela média das oito dimensões. A nota varia de 0 a 1: quanto mais próxima de 0, pior a qualidade de vida; quanto mais próxima de 1, melhor o desempenho. As cidades são classificadas em cinco faixas, que vão de muito baixa a muito alta condição de vida.

Debate sobre a distribuição dos royalties

Em 2024, municípios como Maricá, Macaé, Niterói, Saquarema e Campos dos Goytacazes receberam, juntos, R$ 10,6 bilhões em royalties e participações especiais provenientes de campos de grande produtividade. O montante corresponde a 59% dos R$ 18 bilhões transferidos a todos os municípios do estado do Rio de Janeiro.

Somados, o estado do Rio de Janeiro e seus municípios receberam R$ 44 bilhões — o equivalente a 75% da renda do petróleo distribuída em todo o país. Os dados constam em estudo publicado em 2025 pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).

A concentração de recursos em poucos municípios tem mobilizado entidades representativas dos entes locais, como a Confederação Nacional de Municípios (CNM). A entidade lidera uma campanha em defesa da revisão dos critérios de distribuição dos royalties, tema que é objeto de ação no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2012.

Em fevereiro, a CNM participou de reunião no Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol), no STF, para tratar da tramitação da ação que discute os royalties do petróleo. Na ocasião, representantes da entidade apresentaram as necessidades e expectativas dos municípios no processo.

Em nota ao Brasil 61, a CNM afirmou que seu posicionamento é pela busca de um consenso federativo e pela constitucionalidade da Lei nº 12.734/2012, resultado de amplo debate do movimento municipalista no Congresso Nacional.

Durante a reunião no Nusol, foi sugerida a construção de convergência quanto à modulação dos efeitos da norma, especialmente em relação aos municípios confrontantes e não confrontantes. A expectativa da entidade é que esse consenso seja alcançado em novas reuniões.

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O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, avalia que a forte concentração dessa receita nos cofres de poucos municípios configura uma das maiores distorções do federalismo fiscal brasileiro. Segundo ele, é necessário considerar que os royalties decorrem da extração de petróleo em alto-mar, e não diretamente do território desses entes locais.

“É bom lembrar que, constitucionalmente, os recursos naturais da plataforma continental, como o petróleo, pertencem à União, não havendo qualquer razão para que se indenizem os municípios ditos produtores, muito menos com base em um critério de confrontação geográfica desses municípios com campos de petróleo localizados em alto-mar”, destaca. 

A CNM também informou que auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2025 identificou inconsistências na legislação vigente, apontando fragilidades no sistema de distribuição.

A discussão envolve a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.916 e processos conexos (ADIs nº 4.917, 4.918, 4.920, 5.038 e 5.621), que tratam das alterações nas regras de distribuição de royalties e participações especiais devidas a estados e municípios. As ações foram encaminhadas ao Nusol pela ministra relatora Cármen Lúcia em 2023.
 

Mais de 550 mortos, 700 feridos e uma fissura no regime. Esse é o resultado de momento do ataque coordenado entre Estados Unidos e Israel contra o Irã. Além das vidas diretamente afetadas, há também impactos indiretos, com pessoas presas nas zonas de conflito no Oriente Médio, impedimento de deslocamento e impossibilidade de comunicação com parentes, devido ao bloqueio de internet e sinal telefônico.

Brasileiros que estavam na região durante os ataques relatam momentos de tensão. Enquanto alguns contam receber constantes avisos sobre o disparo de novos mísseis, outros dizem ter perdido contato com parentes que vivem nos países envolvidos. Cerca de 52 mil brasileiros moram em áreas consideradas de risco, segundo levantamento do Ministério de Relações Exteriores, que recomenda aos cidadãos ficarem em casa e evitar aglomerações.

Diplomacia

Se a posição geográfica desses brasileiros é arriscada, a posição diplomática do Brasil se mostra vantajosa. Para a professora de Relações Internacionais do Centro Universitário de Brasília (CEUB), Fernanda Medeiros, o país pode assumir papel central como mediador do impasse. “O Brasil tem bom trânsito com os americanos e com os iranianos, só não tem um trânsito muito bom com Israel por causa da nossa posição em relação à Palestina. Mas o Brasil tem também bom trânsito com os europeus, Rússia e China. Então, se destaca imediatamente como um ator de relevância por não estar diretamente envolvido no conflito e por ter uma visão mais objetiva do que está acontecendo”, avalia.

O governo brasileiro condenou o ataque que resultou na morte do ayatollah Ali Khamenei, líder supremo do regime muçulmano iraniano, em meio a negociações para o fim do programa nuclear do país. "O Brasil apela a todas as partes que respeitem o Direito Internacional e exerçam máxima contenção, de maneira a evitar a escalada de hostilidades e a assegurar a proteção de civis e da infraestrutura civil", ressalta a nota divulgada pelo Itamaraty.

Medeiro pontua que a posição pacifista e crítica ao uso da violência é uma posição histórica da representação internacional brasileira, e que não significa assumir lados no conflito. “Para nós é fundamental que o conflito não se alargue, não só por questões econômicas, não só pela questão do petróleo – que é muito importante também –, mas porque esses conflitos todos significam, na verdade, um aumento da insegurança no mundo todo”, alerta.

Comércio

A balança comercial entre Brasil e Irã não é muito relevante. Em 2025, os países movimentaram US$ 3 bilhões, sendo US$ 2,9 bilhões em compras iranianas de produtos agrícolas brasileiros, o que representa menos de 1% de todas as exportações nacionais. Mas as repercussões econômicas do conflito vão muito além disso.

“O Irã é um produtor de petróleo muito relevante, mas os outros países que ele atacou também são: Catar, Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos. O Estreito de Ormuz é muito importante para a passagem do petróleo extraído ali na região, então fechar aquela parte do Golfo causaria danos imediatos à economia global”, analisa Medeiros.

Foi justamente o que ocorreu. Como controlador do Estreito de Ormuz, no Golfo Pérsico, o Irã fechou a passagem após os ataques. Ali passam cerca de 25% da produção de petróleo bruto do mundo, por isso o preço do combustível disparou nesta segunda-feira (2).